DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1. 19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual. 19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável. 19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias. 19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo. 19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento. 19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação. 19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica. 19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos. 19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer. 19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados 19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Termos E Condições Gerais, Termos E Condições Gerais
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo Os representantes legais da CONTRATANTE obrigam-se solidariamente, entre si e com a CONTRATADA, pela quitação e liquidação total dos valores decorrentes da aquisição dos serviços ora contratados.
9.2. A CONTRATADA não gera se responsabiliza pelo não carregamento de créditos e qualquer consequência advinda da falta destes, quando deixarem de serem atendidas quaisquer cláusulas e condições deste contrato.
9.3. As partes não poderão ceder ou transferir qualquer direito de exclusividade às Partesoriundo deste Contrato sem o consentimento por escrito da outra parte, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio deressalvada, no mínimocaso do CONTRATANTE, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito hipótese de ceder e/transferência ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive cessão para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em partesociedade controlada, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer pelos respectivos sócios, ou, ainda, para empresa que vier a suceder ao CONTRATADA na prestação de seus direitosserviços objeto deste Contrato, deveres, obrigações ou responsabilidades o que poderá ser feito sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena a consulta à CONTRATANTE e independentemente de rescisão imediata deste Termosua anuência.
19.69.4. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante A abstenção, pelas partes, do exercício de qualquer direito previsto neste contrato representará mera liberalidade, não podendo ser invocada como novação contratual ou renúncia àquele direito, que poderá ser exercido a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, qualquer tempo.
9.5. A CONTRATANTE declara serem verdadeiras todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e afirmações por ela prestadas para fins de cumprimento deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentocontrato.
19.79.6. Se qualquer das cláusulas ou disposições do presente contrato eventualmente for considerada ilegal ou inválida, em qualquer procedimento administrativo ou judicial, a ilegalidade, invalidez ou ineficácia então verificada deverá ser sempre interpretada restritivamente, não afetando o contrato como um todo.
9.7. As obrigações constantes deste contrato ficarão suspensas por superveniência de caso fortuito ou de força maior de efeitos inferiores a 30 (trinta) dias, devendo ser retomada a contagem do prazo pelo seu remanescente, a partir da cessação dos efeitos do fato que se constitua como caso fortuito ou motivo de força maior. No caso dos efeitos excederem a 30(trinta) dias, o presente contrato será considerado automaticamente rescindido, sem que caibam indenizações de um evento de força maior, parte a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoparte.
19.89.8. As Partes neste ato declaram que: (i) A CONTRATADA é admitida como válida e verdadeira responsável pela disponibilização dos créditos eletrônicos nos Validadores instalados nos ônibus das empresas que a assinatura deste Termo por meio integram, nas condições ajustadas com a TACOM, empresa fornecedora dos materiais de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma bilhetagem eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.109.9. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo reajuste da tarifa após a geração do pedido e antes do pagamento do boleto bancário, o valor que será descontado do crédito eletrônico armazenado no CARTÃO METROPOLITANO, quando o usuário apresenta-lo no Validador dentro do ônibus, será sempre o valor da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecertarifa vigente no momento em que foi efetuado o pagamento do boleto bancário pela CONTRATANTE.
19.119.10. O presente Xxxxx suplantaEm caso de reajuste da tarifa após a geração do pedido e pagamento do boleto, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, valor que será regido pela legislação Brasileiradescontado do crédito eletrônico armazenado no CARTÃO METROPOLITANO, quando o usuário apresentá-lo no Validador dentro do ônibus, será a tarifa vigente no momento do pagamento do boleto por até 60 dias após o reajuste tarifário.
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Samples: Contrato De Cessão De Uso De Cartões De Vale Transporte, Contrato De Cessão De Uso De Cartões De Vale Transporte
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1. Este Termo O presente Contrato, seus direitos ou obrigações não gera qualquer poderão ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, pelo CLIENTE RH a terceiros, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da VR Benefícios.
14.2. As comunicações e/ou notificações entre as PARTES, decorrentes deste Contrato, deverão ser feitos por escrito, por carta ou e-mail, exceto no que diz respeito à notificação prevista no item 9.1, a qual somente será válida se enviada por correspondência, assinada pelos respectivos representantes legais.
14.3. Nenhuma disposição deste Contrato será interpretada de modo a colocar as PARTES em relação de sócias, associadas, consorciadas, comodatárias, empreendedoras em comum ou de responsabilidade solidária ou subsidiária, assim como nenhuma das PARTES terá o direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito prestar garantia ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada fazer qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos declaração em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1obrigando-a ou vinculando- a.
14.4. Caso qualquer disposição contida neste Contrato seja considerada nula, ilícita ou inexequível, a exequibilidade das disposições remanescentes não ficará afetada ou prejudicada.
19.214.5. A eventual Eventual omissão ou tolerância por qualquer das Partes quanto PARTES com relação aos termos deste Contrato será sempre compreendida como mera liberalidade, não constituindo novação ou precedente, invocável a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãotítulo, precedente invocávelnem perda da prerrogativa de exigir o pleno cumprimento das obrigações ora estabelecidas, renúncia a direitosque somente poderão ser alteradas de comum acordo, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualnecessariamente por escrito.
19.314.6. A nulidade ou invalidade de Para dirimir qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers conflito relativo à interpretação e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata execução deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialContrato, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito PARTES elegem o Foro da Cidade Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14.7. A VR Benefícios poderá introduzir modificações, aditivos e anexos a este Contrato mediante registro em Títulos e Documentos. Estas alterações serão comunicadas devidamente ao CLIENTE RH através de envio de correspondências e/ou demandas referentes ao presente Termodivulgação nos canais tecnológicos disponibilizados pela VR Benefícios.
14.7.1. Caso não haja manifestação contrária por parte do CLIENTE RH em até 10 (dez) dias a contar da data de tal divulgação ou, se neste período o CLIENTE RH realizar um Pedido de Benefícios de CARTÕES VR Benefícios Refeição e/ou Alimentação isto implicará, de pleno direito, na aceitação e adesão irrestrita do CLIENTE RH às novas condições estabelecidas.
14.8. As PARTES estão cientes e concordam que, em caso de legislação superveniente, determinação judicial e/ou de órgão regulador da atividade da VR Benefícios, que será regido afete direta ou indiretamente seus produtos e negócios, de modo que a VR Benefícios seja obrigada a atender a estas ordens, o cumprimento, pela legislação Brasileiramesma, das respectivas determinações, não dependerá de prévio acordo do CLIENTE RH, o qual será, no entanto, informado.
14.9. Este Contrato e seus termos substitui integralmente todo e qualquer outro instrumento, anteriormente firmado, de mesmo objeto e teor, ficando, no entanto, ressalvados os direitos das PARTES, em relação às eventuais obrigações pendentes, assumidas no documento anterior, as quais permanecerão vigentes até o seu pleno adimplemento.
14.10. O presente Contrato está registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo – São Paulo – sob o nº 1.549.229.
14.11. O CLIENTE RH confirma conhecer o teor do presente Contrato, não podendo alegar desconhecimento das condições estabelecidas neste documento. São Paulo, Dezembro de 2018.
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Samples: Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 9.1 Este Termo não gera qualquer direito tornar-se-á eficaz na data de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada sua assinatura e vigorará até a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1integral quitação dos Tokens.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste 9.2 Quaisquer pagamentos efetuados sob este Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãosofrerão dedução de tributos e/ou retenções incidentes diretamente sobre eles, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos desde que devidos nos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade lei ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação regulamentação aplicável.
19.49.3 Os direitos de cada Parte previstos neste Termo (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, a menos que expressamente renunciados; e (ii) só admitem renúncia por escrito e específica. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãonão exercício, total ou parcialmenteparcial, de qualquer direito decorrente do presente Xxxxx não implicará novação da obrigação ou renúncia ao respectivo direito por seu titular.
9.4 Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou condição deste Instrumento vir a ser julgada ilegal, inválida ou inexequível, as demais cláusulas, termos e condições permanecerão em vigor, devendo este Instrumento ser interpretado como se referida cláusula, termo ou condição nunca o tivesse integrado, desde que preservada a intenção original das Partes.
9.5 O presente Xxxxx e seus eventuais aditamentos NÃO serão registrados pela B.INVEST SECURITIZAÇÃO em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, estando os Adquirentes, mediante aviso prévio deaquisição dos Tokens e por adesão a este Termo, no mínimo, 60 (sessenta) diasplenamente cientes e de acordo com essa disposição.
19.5. 9.6 Toda e qualquer quantia devida por força deste Termo poderá ser cobrada via processo de execução, tendo em vista tratar-se de quantia líquida e certa, atribuindo- se ao presente a qualidade de título executivo extrajudicial nos termos e para os efeitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.
9.7 As Partes concordam reconhecem, desde já, que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações assumidas nos termos deste instrumento até o efeito desse evento Instrumento estão sujeitas à execução específica nos termos do artigo 815 e seguintes do Código de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar Processo Civil.
9.8 As Partes se comprometem a empregar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir resolver através de negociações qualquer disputa ou controvérsia relacionada a este Termo, nomeando-se, para este fim, a Xxxx como representante dos Adquirentes.
9.9 Considerando que as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível Partes, individualmente ou inevitável (mesmo se previsívelpor meio de seu(s) representante(s), fora do controle terão ou poderão vir a ter acesso a documentos e informações confidenciais da outra Parte, desde já se comprometem a manter o mais absoluto sigilo com relação a todos os dados, informações técnicas, financeiras, materiais, e outros detalhes das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação atividades da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãooutra Parte.
19.8. As Partes neste ato declaram 9.9.1 Em caso de qualquer falha na conservação das informações confidenciais, a Parte responsável deverá comunicar imediatamente à outra Parte, o que não exclui, todavia, a sua responsabilização.
9.9.2 Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, a Parte deverá mantê-la em absoluto sigilo até que a outra Parte se manifeste expressamente a respeito.
9.9.3 Os termos da Cláusula 9.9 não se aplicarão a qualquer informação que: (ia) é admitida como válida e verdadeira a assinatura seja ou se torne de conhecimento público sem violação deste Termo por meio Instrumento; (b) seja ou se torne de assinatura eletrônicaconhecimento público em razão da consecução do objeto deste Instrumento, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre respeitadas as disposições deste Termo das normas de proteção de dados vigentes; (c) esteja ou venha a estar em poder da Parte receptora antes de sua publicação ou divulgação e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo que não seja ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que não tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade obtida mediante violação de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.obrigações de confidencialidade;
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Samples: Termo De Tokenização, Cessão De Recebível E Outras Avenças, Termo De Tokenização, Cessão De Recebível E Outras Avenças
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.121.1. As Partes declaram que estão cientes de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detêm experiência nas atividades que lhes competem por força deste Contrato.
21.1.1. As Partes sempre guardarão na execução deste Contrato os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.
21.1.2. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as PartesContrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nos itens antecedentes, não estando importando, em nenhuma delas autorizada hipótese, em abuso de direitos, a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1qualquer título que seja.
19.221.2. O vínculo jurídico entre a [NOME DA ARRENDATÁRIA] e eventual subcontratada para a prestação de serviços de manutenção do Gasoduto não se estende à PETROBRAS, permanecendo a [NOME DA ARRENDATÁRIA] integralmente obrigada pelas obrigações referentes aos serviços contratados, na forma do presente Contrato, isentando-se a PETROBRAS de qualquer responsabilidade nesse sentido.
21.3. A eventual tolerância omissão ou tolerância, por qualquer das Partes quanto Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos ou condições ora contratadas não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, os quais poderão ser exercidos pela Parte integralmente a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualtempo.
19.321.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições Em ocorrendo fato superveniente, extraordinário, irresistível e imprevisto que altere o equilíbrio econômico-financeiro original deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisContrato, sendo as Partes renegociarão as suas condições para que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelse retorne ao equilíbrio econômico-financeiro original.
19.421.5. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir Todas e quaisquer comunicações entre as Partes serão realizadas por escrito e (a) entregues em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmentemãos, mediante comprovação de recebimento; (b) enviadas por serviços de entrega expressa internacionalmente reconhecidos, com sistema de rastreamento de correspondência; (c) enviadas por correspondência registrada ou certificada, com protocolo de recebimento, porte e despesa pagos, com solicitação de protocolo de devolução; ou (d) entregues por meio eletrônico, com aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5de recebimento e leitura. As Partes concordam comunicações serão endereçadas aos indivíduos para os endereços indicados abaixo, ou a outros indivíduos, endereços ou endereços eletrônicos que vierem a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio ser indicados por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de por quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônicaentregues pessoalmente, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaendereços indicados abaixo: Att.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.: [RESPONSÁVEL DA CONARRENDATÁRIA] E-mail: [E-MAIL DA CONARRENDATÁRIA]
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Samples: Contrato De Cessão De Uso De Faixa De Dutos, Contrato De Cessão De Uso De Faixa De Dutos
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.115.1. Todas as obrigações decorrentes deste CONTRATO, relacionadas ao CARTÃO, também se aplicam ao CARTÃO ADICIONAL.
15.2. Caso o ESTABELECIMENTO deixe de cumprir qualquer uma das cláusulas deste CONTRATO, ele estará automaticamente constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação nesse sentido, por quem quer que seja, podendo a AFINZ fazer uso de todos os direitos e faculdades que lhe são conferidos neste CONTRATO.
15.3. Os tributos e encargos fiscais que sejam devidos direta ou indiretamente, por força deste CONTRATO, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária.
15.4. As notificações a serem efetuadas segundo o presente CONTRATO serão consideradas como feitas quando entregues em mãos, mediante protocolo, ou quando enviadas mensagem eletrônica (e-mail), notificação judicial ou extrajudicial, ou encaminhadas ao endereço disposto neste CONTRATO e no constante na PROPOSTA.
15.5. O ESTABELECIMENTO é responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, patrimoniais ou morais, que, em decorrência de sua atuação, omissiva ou comissiva, e, bem assim, de seus empregados, contratados, representantes, ou prepostos, causarem não apenas à AFINZ mas aos seus empregados, contratados, representantes e aos PORTADORES.
15.6. Este Termo CONTRATO, direta ou indiretamente, não gera qualquer direito estabelece nenhum vínculo trabalhista ou previdenciário entre a AFINZ e o ESTABELECIMENTO.
15.7. Se o ESTABELECIMENTO alterar: (a) seu endereço para fins de exclusividade às Partesnotificação, deverá enviar à outra Parte uma prévia comunicação por escrito a respeito do novo endereço, bem como nenhum outro direito a data em que este entrará em vigor; (b) seu XXXXXXXXX XXXXXXXX, deverá enviar à outra Parte uma prévia comunicação por escrito com o Banco, agência, tipo de conta, conta, assinada pelo seu representante legal ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosprocurador, ficando afastada qualquer relaçãomediante apresentação do contrato social e procuração, ostensiva cujo prazo para alteração será de até dois dias contados da comunicação.
15.8. Caso isso não seja feito, as notificações enviadas para os endereços acima ou remotapara o último endereço informado, de sociedadeassim com os pagamentos efetuados para o último DOMICÍLIO BANCÁRIO cadastrado serão consideradas, joint-venture ambos, válidos e perfeitos, para todos os efeitos,
15.9. O presente CONTRATO, a PROPOSTA e seus eventuais aditivos ou associação anexos ao CONTRATO constituem o acordo integral entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir substituindo quaisquer obrigações entendimentos ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1acordos anteriores.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.515.10. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o se qualquer disposição do presente CONTRATO for considerada ou declarada nula ou inexequível, as demais disposições não serão por elas afetadas, permanecendo, portanto, válidas e eficazes para ambas as Partes.
15.11. A aceitação, por quaisquer das Partes, de ação, omissão ou não-cumprimento de qualquer obrigação aqui avençada pela outra Parte será considerada mera liberalidade, não implicando novação dos termos deste CONTRATO nem renúncia ao direito de qualquer das Partes de exigir da outra o cumprimento integral deste CONTRATO, a qualquer tempo.
15.12. Os valores previstos neste CONTRATO e na PROPOSTA DE AFILIAÇÃO serão corrigidos anualmente, conforme a legislação vigente. Se a legislação permitir correção monetária para período inferior de tempo, ela se aplicará automaticamente a este CONTRATO. As Partes elegem desde já o Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado) ou o IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor amplo, o qual for maior, para reajuste de preços. Na sua ausência, elegem o IGP-FIPE (Índice Geral de Preços) e, na falta de ambos, será eleito pelas Partes outro índice de reajuste permitido por Xxx, com semelhante composição e abrangência, como forma de preservar a expressão econômica dos valores contratados, para não permitir que este venha a sofrer deterioração em decorrência da inflação.
15.13. O presente CONTRATO obriga as Partes, bem como seus respectivos sucessores, sendo vedada a cessão por parte do ESTABELECIMENTO, sob qualquer circunstância.
15.14. O ESTABELECIMENTO, neste ato, dá autorização para a AFINZ ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de todos os seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do EstabelecimentoCONTRATO.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Re Ratification of Contract, Re Ratification of Contract
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera 9.1 Qualquer Notificação de uma PARTE à outra sobre este CONTRATO deverá ser feita por escrito, encaminhada ao endereço que consta no preâmbulo, pessoalmente ou por correio, ou ainda enviada via fax ou meio eletrônico para os seguintes contatos, em qualquer direito caso com prova de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, jointrecebimento:
(i) se para a DISTRIBUIDORA: At.: [ ]; e-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1mail: [ ]; Tel: [ ]; Fax: [ ].
19.2. A eventual tolerância (ii) se para o USUÁRIO: At.: [ ]; e-mail: [ ]; Tel: [ ]; Fax: [ ].
9.2 As PARTES comprometem-se a manter os contatos e dados indicados na Subcláusula 9.1 e no preâmbulo deste CONTRATO permanentemente atualizados.
9.3 O presente CONTRATO obriga as PARTES e seus sucessores e não poderá ser cedido ou transferido por qualquer das Partes quanto PARTE a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformasterceiros, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialdele decorrentes, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico parcial ou para totalmente, sem a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimentoprévia aprovação, por sua vezescrito, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termooutra PARTE.
19.69.4 Na hipótese de qualquer disposição prevista neste CONTRATO ser declarada ilegal, inválida ou inexequível, as disposições remanescentes não serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. O Estabelecimento Na ocorrência da hipótese aqui prevista, as PARTES se obrigam, desde já, a buscar uma disposição que a substitua e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/que atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoinexequível.
19.79.4.1. No caso de um evento extinção dos índices de força maiorcorreção adotados neste CONTRATO, a Parte afetada poderá suspender temporariamente as PARTES adotarão o cumprimento índice substituto ou estabelecerão o novo índice de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãocomum acordo.
19.8. 9.5 O presente CONTRATO será encerrado no caso de declaração de insolvência, falência ou formulação de pedido de autofalência ou recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das PARTES, bem como caso uma delas entre em liquidação judicial ou extrajudicial, ou sofra intervenção de qualquer autoridade governamental competente.
9.6 Nenhum atraso ou tolerância, por qualquer das PARTES, relativamente ao exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso contido neste CONTRATO será tido como passível de prejudicar tal direito, poder, privilégio ou recurso, nem será interpretado como renúncia do(s) mesmo(s) ou novação da(s) obrigação(ões).
9.7 Este CONTRATO não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas disposições, concordando as PARTES que eventuais alterações dependerão, para produção de seus efeitos, da formalização do competente de termo aditivo.
9.8 As Partes neste ato declaram que: PARTES acordam que o presente CONTRATO constitui a expressão única e final do que foi por elas avençado, devendo ser interpretado como um todo harmônico.
9.9 As PARTES manterão sigilo sobre o conteúdo do presente CONTRATO pelo prazo de 10 (dez) anos após o término da vigência contratual, ressalvadas as seguintes hipóteses:
(i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio informação já era de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e conhecimento público anteriormente às tratativas de contratação;
(ii) são admitidas como válidas ter havido prévia e originais as vias deste Termo emitidas por meios expressa anuência da outra PARTE, mediante autorização da PARTE anuente, quanto à liberação da obrigação de comprovação da auditoria sigilo e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.confidencialidade;
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Samples: Contratos De Fornecimentos De Gás Canalizado, Contrato De Fornecimento De Gás Canalizado
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1. Este Termo O presente Contrato, seus direitos ou obrigações não gera qualquer poderão ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, pelo CLIENTE RH a terceiros, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da VR Benefícios.
14.2. As comunicações e/ou notificações entre as PARTES, decorrentes deste Contrato, deverão ser feitos por escrito, por carta ou e-mail, exceto no que diz respeito à notificação prevista no item 9.1, a qual somente será válida se enviada por correspondência, assinada pelos respectivos representantes legais.
14.3. Nenhuma disposição deste Contrato será interpretada de modo a colocar as PARTES em relação de sócias, associadas, consorciadas, comodatárias, empreendedoras em comum ou de responsabilidade solidária ou subsidiária, assim como nenhuma das PARTES terá o direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito prestar garantia ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada fazer qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos declaração em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1obrigando-a ou vinculando- a.
14.4. Caso qualquer disposição contida neste Contrato seja considerada nula, ilícita ou inexequível, a exequibilidade das disposições remanescentes não ficará afetada ou prejudicada.
19.214.5. A eventual Eventual omissão ou tolerância por qualquer das Partes quanto PARTES com relação aos termos deste Contrato será sempre compreendida como mera liberalidade, não constituindo novação ou precedente, invocável a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãotítulo, precedente invocávelnem perda da prerrogativa de exigir o pleno cumprimento das obrigações ora estabelecidas, renúncia a direitosque somente poderão ser alteradas de comum acordo, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualnecessariamente por escrito.
19.314.6. A nulidade ou invalidade de Para dirimir qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers conflito relativo à interpretação e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata execução deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialContrato, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito PARTES elegem o Foro da Cidade Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14.7. A VR Benefícios poderá introduzir modificações, aditivos e anexos a este Contrato mediante registro em Títulos e Documentos. Estas alterações serão comunicadas devidamente ao CLIENTE RH através de envio de correspondências e/ou demandas referentes ao presente Termodivulgação nos canais tecnológicos disponibilizados pela VR Benefícios.
14.7.1. Caso não haja manifestação contrária por parte do CLIENTE RH em até 10 (dez) dias a contar da data de tal divulgação ou, se neste período o CLIENTE RH realizar um Pedido de Benefícios de CARTÕES VR Benefícios Refeição e/ou Alimentação isto implicará, de pleno direito, na aceitação e adesão irrestrita do CLIENTE RH às novas condições estabelecidas.
14.8. As PARTES estão cientes e concordam que, em caso de legislação superveniente, determinação judicial e/ou de órgão regulador da atividade da VR Benefícios, que será regido afete direta ou indiretamente seus produtos e negócios, de modo que a VR Benefícios seja obrigada a atender a estas ordens, o cumprimento, pela legislação Brasileiramesma, das respectivas determinações, não dependerá de prévia aprovação do CLIENTE RH, o qual será, no entanto, informado.
14.8.1. Na hipótese mencionada no item 14.8. acima, visando manter o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, a VR Benefícios poderá propor novas condições comerciais ao CLIENTE RH, ou optar, a seu critério, pelo encerramento contratual, sem qualquer penalidade a ela aplicada.
14.9. Este Contrato e seus termos substitui integralmente todo e qualquer outro instrumento, anteriormente firmado, de mesmo objeto e teor, ficando, no entanto, ressalvados os direitos das PARTES, em relação às eventuais obrigações pendentes, assumidas no documento anterior, as quais permanecerão vigentes até o seu pleno adimplemento.
14.10. O presente Contrato está registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo – São Paulo – sob o nº 3.691.334.
14.11. O CLIENTE RH confirma conhecer o teor do presente Contrato, não podendo alegar desconhecimento das condições estabelecidas neste documento. São Paulo, Abril de 2019.
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Samples: Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.121.1. Este Termo A Emitente e o(s) Avalista(s) constituem-se mutuamente procuradores, em caráter irrevogável e irretratável, para receber citação decorrente de qualquer procedimento extrajudicial e/ou judicial relativo a presente Xxxxxx, assim como para receber intimação de penhora e demais atos processuais que necessitem de intimação pessoal.
21.2. Esta Cédula é emitida em tantas vias quantas forem as partes nela envolvidas, sendo que somente a primeira via do Credor é negociável. As demais vias desta Cédula não gera serão negociáveis, razão pela qual estas serão emitidas com a aposição da expressão "não negociável".
21.3. O Credor fica autorizado, neste ato, caso verificado qualquer direito valor devido em razão desta Cédula e que não for pago nos termos desta Cédula, independentemente de exclusividade às Partesprévia comunicação, a indicar o nome e os dados cadastrais da Emitente e do(s) Avalista(s) aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
21.4. A Emitente e o(s) Avalista(s) assumem a responsabilidade de manterem constantemente atualizadas e por escrito, junto ao Credor, seus endereços, para efeito de comunicação/conhecimento sobre qualquer ato ou fato decorrente desta Cédula, inclusive para efeitos de negativação de seus nomes perante o SERASA, SCPC e/ou SPC, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosconstituição em mora na hipótese de não cumprimento das obrigações assumidas nesta Cédula, ficando afastada a Emitente e o(s) Avalista(s) considerados intimados e/ou citados, independentemente de qualquer relaçãomaior formalidade, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1respectivos endereços que tiverem indicado no preâmbulo desta Cédula.
19.221.5. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade Emitente e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo o(s) Avalista(s) autorizam que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasempresas do Grupo Volvo, no país e no exterior, entre elas a Volvo Administradora de modo Consórcio Ltda, o Banco Volvo (Brasil) S.A, a refletir Volvo Corretora de Seguros, Administração e Serviços (Brasil) Ltda, a intenção inicial das partes em conformidade com Volvo do Brasil Veículos Ltda. e a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAKVolvo Equipamentos de Construção Latin America Ltda, bem como as concessionárias e distribuidores autorizados da rede Volvo, tenham acesso e obtenham informações pertinentes a transações/operações ou contratações realizadas em ações qualquer uma das empresas do Grupo Volvo, bem como informações acerca da localização dos bens objeto de marketinggarantia, catálogoscom a
21.6. A Cédula e seus aditivos somente poderão ser alteradas mediante aditivo próprio devidamente assinado pelo Credor, materiaispela Emitente, produtospelo(s) Avalista(s) e pelo(s) Xxxxxxxx(s) Garantidor(es), documentos internos por meio físico ou eletrônico, conforme plataformas e externosmeios digitais disponibilizados pelo Credor.
21.7. Para fins da Circular n.º 3.461/09 do Conselho Monetário Nacional, apresentações institucionais ou comerciaisa Emitente e o(s) Avalista(s) declara(m) que as informações prestadas são expressões da verdade e de que o propósito e a natureza de relação entre o Credor e a Emitente, camisetasem razão da operação de crédito solicitada, flyers destina-se levar a efeito a aquisição de bens, nos termos e condições da Cédula.
21.8. Ficam autorizados os registros, as averbações, as publicações, as inscrições e a prática de qualquer outro ato necessário à publicidade desta Cédula, de seus eventuais aditamentos e dos instrumentos de garantias perante os serviços registrais e partições competentes, obrigando- se a Emitente e o(s) Avalista(s) a assinar todo e qualquer documento necessário a esse fim, correndo por conta da Emitente as despesas inerentes aos atos aqui estabelecidos.
21.9. A Emitente e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) deverá(ão) obter autorização prévia e por escrito do Credor para transitar com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessentao(s) diasbem(ns) alienado(s) fiduciariamente ao Credor fora do território nacional.
19.521.10. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo Esta Cédula é emitida no local e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços data indicada no Quadro “Local e disponibilização data/Emitente” do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termopreâmbulo desta Cédula.
19.621.11. O Estabelecimento e Para fins da assinatura desta Cédula, além da assinatura física, as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante partes admitem a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio utilização de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilcertificação digital, assim como de outros métodos seguros de identificação, como senha eletrônica, código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaintransferível, identificação biométrica, dentre outros disponibilizados pelo Credor.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Cédula De Crédito Bancário, Cédula De Crédito Bancário
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este O presente CCG somente poderá ser alterado ou retificado mediante assinatura de correspondente Termo não gera qualquer direito de exclusividade às PartesAditivo pelas partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstoscom a anuência expressa do(s) INTERVENIENTE(S) ANUENTE(S).
11.2. A ausência, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remotapelas partes, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância reclamação relativa à falta de cumprimento por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasoutro contratante, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram queCCG: (i) é admitida não operará ou será interpretada como válida renúncia a qualquer outro direito ou faculdade, seja ela similar ou de natureza diversa, nem (ii) terá efeito, a menos que, efetuada por escrito e verdadeira devidamente assinada por um representante da respectiva parte, assim como, a assinatura deste Termo tolerância ou concessão de prazo ou quaisquer outras condições que uma parte fizer à outra não operará como renúncia ao cumprimento da respectiva obrigação, novação ou alteração dos termos e condições aqui acordados.
11.3. O presente Instrumento obriga os contratantes, em caráter irrevogável e irretratável, em todos os seus termos, cláusulas e condições, por si e seus sucessores, a qualquer título, bem como os cessionários autorizados.
11.4. Todos os valores previstos no presente CCG poderão ser exigidos por meio de assinatura eletrônicaprocesso de execução, reconhecendo as partes, desde já, que os aludidos valores poderão ser apurados mediante simples cálculo aritmético, constituindo este instrumento título executivo extrajudicial, nos moldes termos do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilartigo 585, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios II, do Código de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaProcesso Civil.
19.911.5. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins As partes reconhecem neste ato que as obrigações decorrentes do presente Instrumento comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 639 e efeitosseguintes do Código de Processo Civil.
19.1011.6. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialQuaisquer dúvidas ou pendências relacionadas a este Instrumento será dirimida conforme disposto na Cláusula 14 do CCEAR. Caso sejam necessárias providências judiciais na forma prevista na Lei no 9.307/96, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP como competente ........., renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente CCG em conjunto com o(s) INTERVENIENTE(S) ANUENTE(S), em “n” (nº suficiente) vias de igual teor e forma, e para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas. (Local), de de ..... . Pelo COMPRADOR: Pelo VENDEDOR: Pelo Banco ..................... Pelo Banco ..................... TESTEMUNHAS Nome: CPF: Nome: CPF: Cedente], pessoa jurídica, com sede na cidade de [...], devidamente inscrita no CNPJ [...], doravante denominado simplesmente CEDENTE. [Cessionária...], devidamente inscrita no CNPJ [...], neste ato representado na forma de seu estatuto social, doravante denominada CESSIONÁRIA. BANCO, instituição financeira, com sede na [...], por sua Agência [...], localizada [...], inscrita no CNPJ [...], representada pelos senhores, na qualidade de Interveniente Anuente, doravante denominado BANCO. As partes acima, nomeadas e qualificadas, resolvem celebrar o presente TermoContrato de Cessão de Direitos Creditórios, que será regido pela legislação Brasileira.o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
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Samples: Contrato De Comercialização De Energia Elétrica No Ambiente Regulado
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo não gera qualquer direito A Cédula poderá ser aditada, retificada e ratificada mediante documento(s) escrito(s) e datado(s), no(s) qual(is) constará(ão) todas as condições a serem aditadas, que, assinado(s) pelas partes, passará(ão) a integrar a Cédula para todos os fins de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remotadireito.
9.2. Nos termos da Lei n.º 10.931, de sociedade02/08/2004, jointo OMNI BANCO poderá emitir Certificado de Cédulas de Crédito Bancário – CCCB com lastro no presente título, podendo negociá-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1lo livremente no mercado.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.49.3. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou OMNI BANCO poderá transferir a totalidade Cédula por endosso ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para ceder a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cederterceiros, no todo ou em parte, direta os direitos dela decorrentes.
9.4. O EMITENTE, o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e o(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES) autorizam o OMNI BANCO, ou indiretamenteterceiros por ele indicados, a, em assim desejando, registrar esta Cédula em sistema de negociação eletrônica, notadamente no sistema operacionalizado pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.
9.5. O EMITENTE, o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e o(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES) autorizam o OMNI BANCO ou terceiros por este Termo indicados, a tomarem todas as medidas necessárias à devida formalização, custódia e registro em sistema de negociação eletrônica, comprometendo-se, para tanto, a fornecer-lhes todos os documentos e informações que forem solicitadas para esse fim.
9.6. O EMITENTE, o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e o(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES) desde já reconhecem, em caráter irrevogável e irretratável, que a transferência na forma estabelecida nesta cláusula não caracteriza violação de sigilo bancário.
9.7. O não exercício, pelo OMNI BANCO, dos direitos que lhe asseguram esta Cédula, não constituirá causa de alteração ou novação das suas cláusulas, nem prejudicará o exercício dos mesmos direitos em épocas subsequentes e não gerará direitos para o EMITENTE, para o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e para o(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES).
9.8. O EMITENTE, o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e o(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES) reciprocamente nomeiam-se e constituem-se procuradores, conferindo um ao outro poderes bastantes e especiais, na forma da lei, para que qualquer um receba, isoladamente, em nome de qualquer dos demais, intimações, notificações e, especialmente, citação inicial relativa a ações fundadas nesta Cédula. O EMITENTE, o(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e o(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES) desde já aceitam o mandato de forma irrevogável e se obrigam a prontamente receber qualquer comunicação. Esta cláusula mandato é irrevogável como condição deste negócio bilateral e será válida pelo tempo em que perdurarem as obrigações do EMITENTE, do(s) DEVEDOR(ES) SOLIDÁRIO(S) e do(s) TERCEIRO(S) GARANTIDOR(ES) perante o OMNI BANCO ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termocessionário desta Cédula.
19.69.9. O Estabelecimento Toda e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante qualquer comunicação do OMNI BANCO relativa a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência esta Cédula será feita através de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso dos meios de um evento de força maiorcomunicação utilizados pelo OMNI BANCO para tal finalidade, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram quetais como: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio mensagem no extrato de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.conta corrente;
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Samples: Capital De Giro E Garantias
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes12.1 Nenhum vínculo empregatício é estabelecido em razão deste Contrato, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosentre os sócios, ficando afastada qualquer relaçãoempregados, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers prepostos e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalcontratados de uma das partes e a outra parte, sendo cada uma delas inteiramente responsável pelo cumprimento de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de todas as obrigações relativas aos seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas respectivos empregados e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diascontratados.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder 12.2 O presente Contrato e/ou transferir a totalidade ou parte de seus os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialdele decorrentes não poderão ser cedidos a terceiros pelo CLIENTE, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o prévio consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoHOJE Telecom.
19.6. 12.3 O Estabelecimento termo de adesão, a proposta comercial, o presente Contrato e seu(s) respectivo(s) anexo(s) constituem o acordo integral entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo verbal ou suas Afiliadasescrito anteriormente firmado por ambas, de forma solidária entre sie somente poderá ser alterado, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial modificado ou aditado mediante documento escrito e deste Termoassinado pelas partes, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentolegalmente representadas.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar 12.4 O CLIENTE declara e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo garante para todos os fins de direito e efeitossob as penas da lei civil e penal que a assinatura constante no Termo de Xxxxxx ao presente Contrato é de seu representante legal e que este possui plenos poderes para assumir todas as obrigações dele decorrentes.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo 12.5 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável a irretratável, e obriga, além das partes contratantes, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título em todos os direitos e obrigações ora assumidas.
12.6 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por qualquer das Partes, do direito ou faculdade que lhe assistem pelo presente Contrato, ou a concordância com o atraso no cumprimento ou cumprimento parcial das obrigações da Proposta Comercialoutra Parte, não implicam em Novação e não afetarão os direitos ou faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, nem alterarão as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerestipuladas neste Contrato.
19.1112.7 O CLIENTE poderá encontrar informações acerca do Serviço de Telefonia Fixo Comutado no portal eletrônico da HOJE Telecom – xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx – e na central de atendimento ao Cliente – 0800 602 4646. O presente Xxxxx suplantaCLIENTE poderá entra em contato com a ANATEL, substitui inclusive com o objetivo de obter cópia da regulamentação, pelo portal eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx, pela central de atendimento 133 ou pelo endereço SAUS – Quadra 6 – Blocos E e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosH – XXX 00.000-000 – Brasília – DF.
19.12. 12.8 Fica eleito o Foro foro da Cidade de São Paulo/SP como competente cidade Manaus, estado do Amazonas, para dirimir quaisquer litígios e/dúvidas ou demandas referentes ao presente Termocontrovérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileiraseja.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 9.1 Este Termo não gera qualquer direito tornar-se-á eficaz na data de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada sua assinatura e vigorará até a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1integral quitação dos Direitos Creditórios.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste 9.2 Quaisquer pagamentos efetuados sob este Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãosofrerão dedução de tributos e/ou retenções incidentes diretamente sobre eles, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos desde que devidos nos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade lei ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação regulamentação aplicável.
19.49.3 Os direitos de cada Parte previstos neste Termo (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, a menos que expressamente renunciados; e (ii) só admitem renúncia por escrito e específica. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em não exercício, total ou parcial, de qualquer direito decorrente do presente Xxxxx não implicará novação da obrigação ou renúncia ao respectivo direito por seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers titular.
9.4 Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalineficaz, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As as Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá deverão envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento substituí-la por outra de conteúdo similar e reduzir com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as perdas. Força maior significa demais disposições do presente Xxxxx.
9.5 O presente Xxxxx e seus aditamentos serão registrados pela XXXXXXXXX.XXX, às suas expensas, no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo - SP.
9.6 Toda e qualquer evento imprevisível quantia devida por força deste Termo poderá ser cobrada via processo de execução, tendo em vista tratar-se de quantia líquida e certa, atribuindo ao presente a qualidade de título executivo extrajudicial nos termos e para os efeitos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.
9.7 A XXXXXXXXX.XXX e o Adquirente reconhecem, desde já, que suas obrigações assumidas nos termos deste Termo estão sujeitas à execução específica nos termos do artigo 815 e seguintes do Código de Processo Civil.
9.8 As Partes se comprometem a empregar seus melhores esforços para resolver através de negociações qualquer disputa ou inevitável (mesmo se previsívelcontrovérsia relacionada a este Termo, nomeando-se, para este fim, a Xxxx como representante dos Adquirentes.
9.9 Considerando que as Partes, individualmente, através de seu(s) representante(s), fora terão ou poderão vir a ter acesso a documentos e deverão compartilhar informações confidenciais; se comprometem a manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações técnicas, financeiras, materiais, e outros detalhes das atividades de cada uma.
9.9.1 Em caso de qualquer falha na conservação das informações confidenciais, a Parte responsável deverá comunicar imediatamente à outra, o que não exclui, todavia, a sua responsabilização pelo defeito na proteção dos dados sigilosos.
9.9.2 Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, a Parte deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que a outra Parte se manifeste expressamente a respeito.
9.9.3 Os termos da Cláusula 9.9 não se aplicará a qualquer informação que: (a) seja ou se torne de conhecimento público sem violação deste Instrumento; (b) seja ou se torne de conhecimento público em razão da consecução do controle objeto deste Instrumento, respeitadas as disposições das normas de proteção de dados; (c) esteja ou venha a estar em poder da Parte receptora antes de sua publicação ou divulgação e que não seja ou não tenha sido obtida mediante violação de quaisquer obrigações de confidencialidade; (d) seja ou tenha sido obtida de terceiros que, no melhor conhecimento da parte receptora, sejam livres para divulgá-la e que não seja ou não tenha sido obtida mediante violação de quaisquer obrigações de confidencialidade aqui previstas; ou (e) seja divulgada por força de lei ou processo judicial ou administrativo ou, ainda, devido a exigências de regulamentos aplicáveis a qualquer das Partes, desde que impedir, afetar a Parte que estiver divulgando tal informação venha notificar antecipadamente as outras Partes de tal divulgação e que esta seja a mais restrita possível.
9.10 As Partes declaram que (i) estão adaptadas ou adiar o cumprimento por uma Parte buscando se adaptar à legislação no que se refere à privacidade e à proteção de todas ou parte dados pessoais no âmbito de suas obrigações previstas neste atividades, especialmente aquelas referidas no âmbito deste contrato, por meio da implementação de medidas organizacionais e técnicas; (ii) no âmbito da execução do presente Instrumento, reconhecem que dados pessoais, caso eventualmente sejam transferidos, devem ser tratados de forma a cumprir as normas de proteção de dados, em todos os momentos durante a vigência deste Contrato; e que (iii) passado o período de vigência da relação jurídica objeto do presente Termo. Esses eventos incluem, entre outrosserão excluídos todos os dados pessoais dos seus bancos de dados, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãogarantindo-se assim que as informações não possam ser lidas nem reconstruídas.
19.8. 9.11 Este Termo será regido pelo direito brasileiro.
9.12 As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito elegem o Foro da Cidade Comarca da Capital do Estado de São Paulo/SP , com expressa exclusão de qualquer outro, ainda que privilegiado, como competente para dirimir quaisquer litígios dúvidas e/ou demandas referentes ao presente Termoquestões oriundas deste instrumento.
9.13 As Partes concordam que este Instrumento será assinado eletronicamente, de acordo com os procedimentos de autenticação da DocuSign, Certisign ou da D4Sign, os quais reconhecem serem legais, válidos e legítimos para constituir e vincular as Partes aos direitos e obrigações aqui previstos. As Partes também concordam que será regido pela legislação Brasileiraa assinatura eletrônica deste Instrumento não obsta ou prejudica sua exequibilidade, devendo ser considerado, para todos os fins de direito, um título executivo extrajudicial.
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Samples: Termo De Emissão De Tokens, Cessão De Direitos Creditórios E Outras Avenças
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.12.1. Este Termo Todos os termos e condições da Escritura de Emissão que não gera qualquer direito tenham sido expressamente alterados pelo presente Aditamento são neste ato ratificados e permanecem em pleno vigor e efeito. Dessa forma, a Escritura de exclusividade às PartesXxxxxxx passa a vigorar conforme escritura de emissão consolidada, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação constante do Anexo I ao disposto nos itens 9.2.1presente Aditamento.
19.22.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto Os termos iniciados em maiúsculas que não estiverem expressamente definidos neste Aditamento têm o significado a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualeles atribuídos na Escritura de Emissão.
19.32.3. A nulidade ou invalidade de Caso qualquer das disposições deste Termo Aditamento venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não implicará afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as Partes, em boa fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na nulidade ou invalidade das demaismedida do possível, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasproduza o mesmo efeito.
2.4. Este Aditamento será celebrado eletronicamente com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, produzindo todos os seus efeitos com relação aos signatários, conforme parágrafo 1° do artigo 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.424 de agosto de 2001, da qual as Partes declaram possuir total conhecimento. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para Para todos os fins e efeitosefeitos de direito, as Partes reconhecem, de forma irrevogável e irretratável, a autenticidade, validade e a plena eficácia da assinatura por certificado digital.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.122.5. Fica eleito o Foro da Cidade Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Aditamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando assim certas e ajustadas, as Partes, obrigando-se por si e seus sucessores, firmam este Aditamento em formato digital, juntamente com 2 (duas) testemunhas, que também o assinam. Nome: Xxxxx Xxxxxx Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Diretor Presidente CPF/ME: 000.000.000-00 Cargo: Diretor Financeiro e de Relações com Investidores CPF/ME: 000.000.000-00 Nome: Xxxxxxxx Xxxxx Santoro Cargo: Diretora CPF/ME: 000.000.000-00 Testemunhas: 1. 2. Nome: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Junior Nome: Xxxxxx xx Xxxxx CPF/ME: 000.000.000-00 CPF/ME: 000.000.000-00 São partes (“Partes”) nesta “Escritura Particular da Oitava Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Quatro Séries, para Distribuição Pública, da Eneva S.A.” (“Escritura de Emissão”):
I. ENEVA S.A., sociedade anônima, com registro de companhia aberta categoria “A” perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxx X, 0° x 0° xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o n° 04.423.567/0001-21 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 00.000.000.000, neste ato representada por seus representantes legais constituídos na forma do seu estatuto social e identificados na respectiva página de assinatura desta Escritura de Emissão (“Emissora”); e
II. PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, 0.000, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, inscrita perante o CNPJ/ME sob o n° 17.343.682/0001-38, neste ato representada por seu representante legal constituído na forma de seu estatuto social e identificado na respectiva página de assinatura desta Escritura de Emissão (“Agente Fiduciário”). Os termos aqui iniciados em maiúscula, estejam no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuídos nesta Escritura de Xxxxxxx, ainda que posteriormente ao seu uso. Para os fins desta Escritura de Emissão, considera-se “Dia Útil” com relação a obrigações pecuniárias, inclusive para fins de cálculo, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional, ou ainda, com relação a obrigações não pecuniárias, qualquer dia, exceto quando não houver expediente comercial ou bancário na cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/, Estado de São Paulo, ou demandas referentes ao presente Termona cidade do Rio de Janeiro, que será regido pela legislação BrasileiraEstado do Rio de Janeiro.
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Samples: Aditamento À Escritura Particular Da Oitava Emissão De Debêntures
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.213.2. A eventual tolerância CESAMA e a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por qualquer das Partes quanto novo pacto precedido de cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita média dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualpreços encontrados no mercado em geral.
19.313.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer produto em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
13.4. Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.513.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termoresponsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação.
19.613.8. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas AfiliadasA contratação será formalizada mediante emissão de Ordem de Compra, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil137, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicainciso II, do RILC.
19.913.9. O A CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/MG), em seu Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialIX, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbalCapítulo XXXVI, que tenha sido levado dispõe:
Art. 304-A. Na hipótese de operação tendo como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12mercadoria poderá ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, desde que no campo “Informações complementares” da nota fiscal constem a expressão “Entrega por ordem do destinatário” e o endereço do local de entrega. Fica eleito o Foro da Cidade SILVA:0276175166 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX Assinado de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.forma digital por XXXXXXX XXXXX DE XXXXXX XXXXXXXXX Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX:02761751663 Dados: 2020.11.27 11:08:04 XXXXXX XXXXXXXXX XX XX XXXXX:03404628683 XXXXX:03404628683
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Samples: Training Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo não gera qualquer direito O CLIENTE concorda que a sua assinatura no contrato de exclusividade aluguel de carros implica a ciência e consentimento por si, seus herdeiros e/ou sucessores às Partescláusulas das presentes Condições Gerais, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1às quais teve amplo acesso e conhecimento.
19.29.2. A eventual tolerância O CLIENTE está ciente e reconhece que o sistema de Aluguel de Carros que opera sob a marca "Rental Line" é constituído por qualquer das Partes quanto Pessoa Jurídica, operando com autonomia administrativa, financeira e legal. Assim, se compromete a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia dirimir eventuais pendências judiciais ou extrajudiciais somente com a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualrespectiva contratante devidamente identificada no Demonstrativo de Contrato de Aluguel de Carros.
19.39.3. A nulidade Eventual omissão ou invalidade atraso de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelexigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do Contrato de Aluguel de Carros, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação, nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.
19.49.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações contrato de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais aluguel de carros não poderá ser transferido ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãocedido, total ou parcialmente, mediante aviso prévio depor qualquer dos contratantes para qualquer terceiro, no mínimo, 60 (sessenta) diasseja a que título for.
19.59.5. As Partes concordam O contrato de aluguel de carros constitui a integridade do que foi acordado entre os contratantes no que diz respeito ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
9.6. A LOCADORA não reconhece em qualquer hipótese o LOCATÁRIO, USUÁRIO ou CONDUTOR, como seu agente ou preposto.
9.7. A LOCADORA não se responsabiliza por quaisquer objetos ou valores deixados ou esquecidos no carro alugado, bem como em suas dependências.
9.8. O CLIENTE declara estar ciente e de acordo que a ZAK deverá ter o direito LOCADORA poderá comunicar-se através de ceder e/email, telefone, fax, carta ou transferir a totalidade ou parte qualquer outro meio de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialcomunicação que julgar conveniente, constante do cadastro do CLIENTE, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para quanto a finalidade de prestação dos Serviços pendências financeiras, multas, autuações e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termodemais situações que forem necessárias.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Aluguel De Veículos
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.150.1. Este Termo não gera Caso, durante a vigência do presente CONTRATO, sobrevenha a denúncia, rescisão, ou extinção a qualquer direito título dos instrumentos contidos no Apêndice A, B ou C do ANEXO 4 – DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de exclusividade às Partes30 (trinta) dias do evento, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstostomar as medidas cabíveis para reestabelecer as condições pactuadas, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, sobretudo no que tange o fornecimento de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada energia elétrica para a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e a arrecadação da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1COSIP para os fins do previsto no ANEXO – Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Conta.
19.250.1.1.1. A eventual tolerância Não sendo concluídas as medidas cabíveis no prazo assinalado na subcláusula 50.1, será facultado à CONCESSIONÁRIA pleitear a rescisão do CONTRATO, na forma da subcláusula 49, fazendo jus à indenização calculada na referida cláusula.
50.1.1.2. Em nenhuma hipótese poderá a CONCESSIONÁRIA ser penalizada por qualquer das Partes quanto descumprimento do CONTRATO decorrente dos eventos descritos na subcláusula 50.1.
50.1.1.3. Aplica-se o disposto nas subcláusulas 50.1, 50.1.1.1 e 50.1.1.2 à hipótese de extinção a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãotítulo de contrato de concessão de distribuição de energia firmado entre o PODER CONCEDENTE, precedente invocávela CELESC, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade qualquer de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers subsidiárias e/ou em qualquer outro meio distribuidora de energia que venha a substituí-las.
50.2. O não exercício, ou material promocionalo exercício tardio ou parcial, de divulgação de imagemqualquer direito que assista a qualquer das PARTES pelo CONTRATO, vendas não importa em renúncia, nem impede o seu exercício posterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigação ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dadosprecedente, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasà revisão conforme disposto neste contrato.
19.550.3. Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada ou declarada nula, inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições contidas no CONTRATO não serão, de qualquer forma, afetadas ou restringidas por tal fato.
50.3.1. As Partes concordam que PARTES negociarão, de boa-fé, a ZAK deverá ter substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, legais e exequíveis, cujo efeito econômico seja o direito de ceder e/mais próximo possível ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos inexequíveis.
50.4. As comunicações e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio as notificações entre as PARTES serão efetuadas por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram queremetidas: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo em mãos, desde que comprovadas por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e protocolo; (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios fax, e-mail ou outro meio remoto, desde que comprovada a recepção; ou (iii) por correio registrado, com aviso de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicarecebimento.
19.950.5. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos Todos os fins documentos relacionados ao CONTRATO e efeitos.
19.10à CONCESSÃO deverão ser redigidos em, ou oficialmente traduzidos para, a língua portuguesa. Em caso de qualquer conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialou inconsistência, as condições da Proposta Comercial deverão a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.
19.1150.6. O presente Xxxxx suplantaOs prazos estabelecidos em dias, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviono CONTRATO, escrito ou verbalcontar-se-ão em dias corridos, que tenha sido levado salvo se estiver expressamente feita referência a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosdias úteis.
19.1250.7. Fica desde já eleito o Foro da Cidade Fazenda Pública da Comarca de São PauloXxxxx Xxxxx/SP como competente SC para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao controvérsias oriundas do presente TermoCONTRATO, que será regido pela legislação Brasileiranão possam ser resolvidas por procedimento de arbitragem, nos termos do CONTRATO.
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Samples: Concession Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.17.1. Este Termo não gera Quando cabível, toda e qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre divulgação dos termos deste ACORDO deverão fazer menção a ambas as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1PARTES.
19.27.2. A eventual comunicação relativa ao presente ACORDO será realizada sempre por escrito, seja por meio expresso, com a necessidade de aviso de recebimento, ou por e-mail.
7.3. As PARTES acordam que o regulamento para obtenção do Selo de Energia Verde será anexo ao apresente ACORDO (ANEXO II), sendo que em caso de contradição prevalecerão os termos do presente ACORDO.
7.4. Qualquer falha, tolerância por ou indulgência de qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade PARTES em exigir o estrito e pontual cumprimento das obrigações previstas no presente ACORDO, não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou desistência de aplicação de suas disposições, nem tampouco a renúncia a qualquer ação implicará em renúncia qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas outra ação baseada em violação subsequente da mesma natureza ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasposição diferente.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.77.5. No caso de um evento descumprimento de força maiorqualquer cláusula condição relativa ao presente ACORDO, a Parte afetada poderá suspender temporariamente PARTE que descumprir deverá indenizar a outra PARTE pelo dano direto que esta venha a sofrer.
7.6. Os casos omissos e questões decorrentes do presente ACORDO, sempre que possível, serão resolvidos de comum acordo e consubstanciados, quando for o cumprimento caso, em aditivo.
7.7. As cláusulas e as condições do corpo principal deste ACORDO somente poderão ser alteradas mediante aditivo, cujos termos deverão ser aprovados pela administração de suas obrigações cada PARTE, nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoEstatutos Sociais.
19.87.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito PARTES elegem o Foro da Cidade Capital de São Paulo/SP como competente Paulo para dirimir quaisquer litígios equalquer dúvida ou questão decorrente deste ACORDO, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e contratadas, as PARTES celebram o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. Nome: Nome: Cargo: Cargo: Nome: Nome: Cargo: Cargo: Testemunhas: Nome: Nome: RG: RG: CPF/ou demandas referentes ao presente TermoMF: CPF/MF: 3 xx/12/2018 Terceira versão do documento A partir de 01/01/2019
1. Introdução e Objetivo doPrograma............................................................................. 2
2. Iniciativa, que será regido pela legislação Brasileira.Parceria eApoio.......................................................................................... 2
3. Estruturação do Programa de Certificação da Bioeletricidade.................................... 3
4. Diretrizes para o Certificado Energia Verde – Unidades Produtoras.......................... 3
5. Diretrizes para o Selo Energia Verde – Unidades Consumidoras............................... 5
6. Diretrizes para o Selo Energia Verde – Unidades Consumidoras Clientes de Comercializadoras.......................................................................................................
7. Diretrizes Comuns para o Uso do Certificado e do Selo............................................. 6 9
8. Sanções e Penalidades............................................................................................... 9
9. Divulgação de Informações......................................................................................... 10
10. Diretrizes Gerais..................................................................................................... 10
11. Definições no Âmbito do Programa............................................................................. 10 ANEXOS............................................................................................................................ 11
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Samples: Acordo De Cooperação
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.117.1. Este Termo não gera Informações e esclarecimentos acerca do edital ou andamento da licitação poderão ser formuladas em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data e horário fixados para o recebimento das propostas, podendo ser solicitados por qualquer direito pessoa, através de exclusividade petição protocolizada no departamento de licitações ou pelo número (00) 0000-0000, ramal 3315, em dias úteis, das 07h00 às Partes10h30min e das 13h00min às 16h30min.
17.2. Eventuais impugnações serão processadas de acordo com o disposto no artigo 41 e parágrafos da Lei n. 8.666/93, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdevendo a petição fundamentada e instruída com os documentos necessários ser protocolizada junto ao departamento de licitações, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, no endereço constante do preâmbulo.
17.3. A apresentação de sociedade, joint-venture ou associação entre proposta implica aceitação de todas as Partescondições estabelecidas neste Edital, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por podendo qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita licitante invocar desconhecimento dos termos contratuais, direito adquirido do ato convocatório ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, elegais aplicáveis à espécie para furtar-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes se ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoobrigações.
19.817.4. As Partes neste ato declaram que: (i) A licitante é admitida como válida responsável pela fidelidade e verdadeira legitimidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, sendo facultado ao Pregoeiro ou
17.5. A UniRV – Universidade de Rio Verde poderá revogar a assinatura deste Termo licitação por meio razões de assinatura eletrônicainteresse público, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasildevendo anulá-la por vício ou ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante processo escrito e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicadevidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes nenhum direito a indenização.
19.917.6. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame no dia e horário fixados, a sessão será automaticamente transferida para todos os fins o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e efeitoslocal, salvo comunicação do Pregoeiro em contrário.
19.1017.7. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, na forma da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerlei.
19.1117.8. O Os casos omissos no presente Xxxxx suplantaEdital serão resolvidos pelo Pregoeiro, substitui na forma da lei. E aquelas que não puderem ser resolvidas administrativamente serão processadas e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviojulgadas na Justiça Comum Estadual, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o no Foro da Cidade de São PauloRio Verde/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente TermoGO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileiraseja.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.150.1. Este Termo não gera Caso, durante a vigência do presente CONTRATO, sobrevenha a denúncia, rescisão, ou extinção a qualquer direito título dos instrumentos contidos no Apêndice A, B ou C do ANEXO 4 – DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de exclusividade às Partes30 (trinta) dias do evento, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstostomaras medidas cabíveis para restabelecer as condições pactuadas, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, sobretudo no que tange o fornecimento de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada energia elétrica para a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e a arrecadação da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1COSIP para os fins do previsto no ANEXO – Contrato de Nomeação de Agente de Pagamento e Administração de Conta.
19.250.1.1.1. A eventual tolerância Não sendo concluídas as medidas cabíveis no prazo assinalado na sub cláusula
50.1. será facultado à CONCESSIONÁRIA pleitear a rescisão do CONTRATO, na forma da sub cláusula 49, fazendo jus à indenização calculada na referida cláusula.
50.1.1.2. Em nenhuma hipótese poderá a CONCESSIONÁRIA ser penalizada por qualquer das Partes quanto descumprimento do CONTRATO decorrente dos eventos descritos na sub cláusula 50.1.
50.1.1.3. Aplica-se o disposto nas sub cláusulas 50.1, 50.1.1.1e 50.1.1.2 à hipótese de extinção a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãotítulo de contrato de concessão de distribuição de energia firmado entre o PODER CONCEDENTE, precedente invocávela COPEL, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade qualquer de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers subsidiárias e/ou em qualquer outro meio distribuidora de energia que venha a substituí-las.
50.2. O não exercício, ou material promocionalo exercício tardio ou parcial, de divulgação de imagemqualquer direito que assista a qualquer das PARTES pelo CONTRATO, vendas não importa em renúncia, nem impede o seu exercício posterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigação ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dadosprecedente, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasà revisão conforme disposto neste contrato.
19.550.3. Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada ou declarada nula, inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições contidas no CONTRATO não serão, de qualquer forma, afetadas ou restringidas por tal fato.
50.3.1. As Partes concordam que PARTES negociarão, de boa-fé, a ZAK deverá ter substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, legais e exequíveis, cujo efeito econômico seja o direito de ceder e/mais próximo possível ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos inexequíveis.
50.4. As comunicações e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio as notificações entre as PARTES serão efetuadas por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram queremetidas: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo em mãos, desde que comprovadas por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e protocolo; (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios fax, e-mail ou outro meio remoto, desde que comprovada a recepção; ou (iii) por correio registrado, com aviso de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicarecebimento.
19.950.5. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos Todos os fins documentos relacionados ao CONTRATO e efeitos.
19.10à CONCESSÃO deverão ser redigidos em, ou oficialmente traduzidos para, a língua portuguesa. Em caso de qualquer conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialou inconsistência, as condições da Proposta Comercial deverão a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.
19.1150.6. O presente Xxxxx suplantaOs prazos estabelecidos em dias, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviono CONTRATO, escrito ou verbalcontar-se-ão em dias corridos, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladossalvo se estiver expressamente feita referência adias úteis.
19.1250.7. Fica desde já eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx - XX para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao controvérsias oriundas do presente TermoCONTRATO, que será regido pela legislação Brasileiranão possam ser resolvidas por procedimento de arbitragem, nos termos do CONTRATO.
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Samples: Concession Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às 13.1 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosseus herdeiros e sucessores, ficando afastada a qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1título.
19.2. 13.2 Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
13.3 A eventual tolerância por omissão de qualquer das Partes quanto a qualquer violação em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, precedente invocávelrenúncia, renúncia a direitosdação, alteração tácita dos termos contratuaistransação, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers remissão e/ou em compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diastempo.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus 13.4 O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
13.5 Os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialdeste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE sem a prévia comunicação a SEVEN SHINE, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade com no mínimo 10 (dez) dias de prestação antecedência à data da efetiva cessão dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXmesmos, sob pena de rescisão imediata deste TermoContrato sem quaisquer ônus a SEVEN SHINE. De outro lado, a SEVEN SHINE poderá ceder o presente contrato a qualquer empresa do seu Grupo Econômico, seja ela controlada, controladora, afiliada, subsidiária, sem que isso implique em qualquer alteração das condições contratuais ora avençadas.
19.6. 13.6 O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante CONTRATANTE, expressamente, aceita que a ZAK SEVEN SHINE envie mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo recurso, oferta ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido produto oferecido pela legislação BrasileiraSEVEN SHINE.
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Samples: Contrato De Hospedagem Compartilhada
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.213.2. A eventual tolerância CESAMA e a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por qualquer das Partes quanto novo pacto precedido de cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita média dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualpreços encontrados no mercado em geral.
19.313.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer produto em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
13.4. Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.513.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá- lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termoresponsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação.
19.613.8. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas AfiliadasA contratação será formalizada mediante emissão de Ordem de Compra, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil137, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicainciso II, do RILC.
19.913.9. O A CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/MG), em seu Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialIX, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbalCapítulo XXXVI, que tenha sido levado dispõe:
Art. 304-A. Na hipótese de operação tendo como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.mercadoria poderá ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do
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Samples: Termo De Referência
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este Termo não gera Não se presume a renúncia a qualquer direito dos direitos decorrentes da presente Escritura. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de exclusividade às Partesqualquer direito, bem faculdade ou remédio que caiba a qualquer uma das partes da presente Escritura, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como nenhum uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas nesta Escritura ou precedente no tocante a qualquer outro direito inadimplemento ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1atraso.
19.212.2. A eventual tolerância presente Escritura é firmada em caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula 2 acima, obrigando as partes por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade si e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualseus sucessores.
19.312.3. A nulidade ou invalidade Todos e quaisquer custos incorridos em razão do registro desta Escritura e seus eventuais aditamentos, e dos atos societários relacionados a esta Emissão, nos registros competentes, serão de responsabilidade exclusiva da Emissora.
12.4. Caso qualquer das disposições deste Termo desta Escritura venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não implicará afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na nulidade ou invalidade das demaismedida do possível, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelproduza o mesmo efeito.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.512.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito presente Xxxxxxxxx, assim como os demais documentos da Emissão poderão ser alterados, sem a necessidade de ceder e/qualquer aprovação dos Debenturistas, sempre que e somente: (i) quando tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou transferir a totalidade exigências da CVM, ANBIMA ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialda B3; (ii) quando verificado erro material, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadasseja ele um erro grosseiro, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes digitação ou aritmético; (iii) alterações a quaisquer Documentos da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações Operação já expressamente permitidas nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contratodo(s) respectivo(s) Documento(s) da Operação; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável ainda (mesmo se previsível), fora do controle iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, que impedirtais como alteração na razão social, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluemendereço e telefone, entre outros, terremotosdesde que as alterações ou correções referidas nos itens acima, guerranão possam acarretar qualquer prejuízo aos Debenturistas ou qualquer alteração no fluxo das Debêntures, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers desde que não haja qualquer custo ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãodespesa adicional para os Debenturistas.
19.812.6. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida A presente Escritura e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônicaas Debêntures constituem título executivo extrajudicial, nos moldes termos do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilartigo 784, incisos I e III do Código de Processo Civil, e (ii) são admitidas como válidas as obrigações nelas encerradas estão sujeitas a execução específica, de acordo com os artigos 815 e originais as vias deste Termo emitidas por meios seguintes, do Código de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaProcesso Civil.
19.912.7. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitosEsta Escritura é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
19.1012.8. Em caso Exceto se previsto de conflito entre as disposições deste Termo outra forma nesta Escritura, os prazos estabelecidos na presente Escritura serão computados de acordo com a regra prescrita no artigo 132 do Código Civil, sendo excluído o dia do começo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerincluído o do vencimento.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.17.1. Este A CONTRATADA ficará obrigada a entregar/executar fielmente o objeto deste Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as PartesReferência, não estando nenhuma delas autorizada se admitindo modificações sem a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome prévia consulta e concordância da outraFiscalização, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1à qual se compromete, desde já, submeter-se;
7.2. A simples apresentação de proposta indica, e fica assim entendido, que O(a) LOCADOR(A) dá plena concordância com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
19.27.3. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação Defensoria Pública do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado Estado do Rio Grande do Norte reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer serviço em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, total ou parcialmentepodendo rescindir a contratação nos termos previstos no art. 78 e seguintes da Lei nº 8.666, mediante aviso prévio dede 21 de junho de 1993, sem prejuízo das sanções legais e contratuais cabíveis.
7.4. Qualquer tolerância por parte da LOCATÁRIA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, não importará, sob qualquer hipótese, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
7.5. Eventual contratação não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas designadas pela contratada para a execução do objeto contratual, sendo a essa a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.
7.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte ou obtidos em razão da futura locação, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções deles, durante a vigência do ajuste e mesmo após o seu término. Natal/RN, 19 de abril de 2023 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Coordenadora de Administração Geral ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA - REQUISITOS MÍNIMOS DO IMÓVEL A carta de proposta para reforma/adequação do imóvel, deverá observar aos requisitos abaixo indicados, além daqueles indicados no item 4.1 do termo de referência. Caso o imóvel não atenda plenamente aos itens detalhados abaixo, o proponente deverá executar as adequações necessárias antes de sua entrega, em até 60 (sessenta) dias.
19.5, a contar da assinatura do instrumento contratual. As Partes concordam que ITEM ESPECIFICAÇÕES DO IMÓVEL 1 O imóvel deve estar pronto para fins de ocupação em até 60 (sessenta dias), a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir contar da data da assinatura do contrato, atendendo a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial prescrições estabelecidas nas normas federais, estaduais e deste Termomunicipais, especialmente os encargos nos normativos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer padrões das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão concessionárias de serviços prestados por agências públicos de telecomunicaçãoenergia elétrica, água e telefonia.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato Administrativo
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1. Este Termo As Partes aqui envolvidas são pessoas jurídicas totalmente independentes, não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remotaconstituindo, de sociedademaneira alguma, joint-venture seja de forma direta ou associação indireta, partes coligadas ou consorciadas. Do presente Instrumento não resulta, em hipótese alguma, vínculo de natureza trabalhista entre as Partes, não estando nenhuma nem tampouco entre qualquer delas autorizada a assumir quaisquer obrigações e os funcionários ou compromissos em nome prepostos da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1respondendo cada uma, individualmente e isoladamente, por todas as respectivas obrigações que assumir seja de que natureza for.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.410.2. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, presente Contrato e suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cederpodem ser transferidos, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou parte por qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, sem a prévia e expressa autorização da outra Parte, sendo qualquer cessão ou transferência efetuada sem a devida autorização considerada sem efeito e nula de pleno direito.
10.3. Na hipótese de qualquer estipulação deste Contrato ser considerada inválida, ineficaz, nula ou sem efeito por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, ou caso, em virtude das leis em vigor na ocasião, qualquer estipulação se tornar inválida, ineficaz, nula ou sem efeito, as demais estipulações do Contrato permanecerão válidas, eficazes e em vigor, sendo que impediras Partes substituirão a estipulação inválida, afetar ineficaz, nula ou adiar o cumprimento sem efeito por outra estipulação válida e viável que corresponda, na medida do possível, ao espírito e objetivos da estipulação substituída.
10.4. A tolerância de uma Parte à outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de todas quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerada moratória, novação ou parte renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Parte tolerante de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluemexigir da outra o fiel cumprimento deste Instrumento, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoa qualquer tempo.
19.810.5. Cada uma das Partes responderá, exclusiva e integralmente, por todas as suas respectivas obrigações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e securitárias, na forma da legislação vigente, bem como pelo cumprimento das normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho com relação aos seus representantes, empregados ou prepostos.
10.6. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida deverão responder por todas as ações judiciais e verdadeira extrajudiciais que forem propostas por seus respectivos representantes, funcionários ou prepostos, quer sejam ações trabalhistas, cíveis, penais ou quaisquer outras aqui não nomeadas, desde que essas tenham origem na realização do objeto deste contrato, pelo que fica ainda, assegurado às Partes o Direito de Regresso, caso a assinatura parte inocente ou que não deu causa ao dano seja compelida a arcar com o ônus do pagamento de alguma multa ou condenação, oriundas de procedimentos administrativos, judiciais e extrajudiciais, por força da realização do objeto deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicacontrato.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Materiais De Divulgação
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.18.1. Este Termo Contrato é celebrado pelas Partes em caráter irrevogável e irretratável, e vincula não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre só as Partes, não estando nenhuma delas autorizada mas também seus respectivos sucessores e cessionários, a assumir quaisquer qualquer título, que assumam as obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1dele decorrentes.
19.28.2. A eventual tolerância Qualquer renúncia, por qualquer uma das Partes, no que diz respeito a qualquer direito, obrigação ou exigência decorrente do presente Contrato, deverá entrar em vigor apenas se for apresentada por escrito e assinada por ambas as Partes. Qualquer desistência ou atraso por qualquer uma das Partes na execução ou exigência de execução dos direitos e obrigações previstos neste Contrato, não representarão novação ou precedente de qualquer natureza, nem deverão impedir ou restringir o exercício dos mesmos direitos e obrigações na mesma situação para o futuro, e não isentará em nenhum caso nenhuma das Partes do cumprimento integral de suas obrigações determinadas no Contrato.
8.3. Caso qualquer termo ou disposição deste Contrato seja ilegal ou inexequível em decorrência de qualquer lei ou decisão judicial, todos os outros termos e disposições deste Contrato continuarão aplicáveis e em vigor, desde que o conteúdo econômico e jurídico dos direitos e das obrigações deste Contrato não tenham sido afetados adversamente de forma relevante para qualquer uma das Partes.
8.4. Todas as notificações, comunicações, solicitações, manifestações e avisos a serem enviados por qualquer das Partes quanto nos termos deste Contrato serão considerados válidos, eficazes e entregues quando recebidas sob protocolo ou com “aviso de recebimento” ou transmitidos via e-mail ou via Plataforma Talura, na respectiva área restrita de contato entre a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade Talura e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAKContratante, bem como quando enviados aos endereços especificados a seguir: Rua Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 118, Jardim Virginia Bianca São Paulo – SP, XXX 00000-000 At.: [Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx] e [Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxx] E-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xx e xxxxxx@xxxxxx.xx [Endereço] [Cidade –Estado], CEP [-] At.: [-] E-mail: [-]
8.4.1. A mudança de qualquer dos endereços acima deverá ser comunicada pela Parte que tiver seu endereço alterado a outra Parte.
8.5. O presente Contrato somente poderá ser modificado ou alterado pela Contratante se realizado por escrito e mediante assinatura de todas as Partes. Por outro lado, o presente Contrato poderá ser alterado/atualizado pela Talura visando sempre garantir uma maior segurança da Plataforma Talura, atualização dos dados pessoais da Contratante e dos demais usuários. Caso sejam realizadas alterações relevantes que ensejem novas autorizações, a Talura publicará uma nova versão do Contrato que estará disponível para aceite quando a Contratante acessar a sua conta na Plataforma Talura. A continuidade do uso dos serviços da Talura após qualquer alteração/atualização do Contrato será considerada como a aceitação e concordância da Contratante em ações se submeter a tais alterações/atualizações. Caso a Contratante não aceite qualquer alteração/atualização do Contrato, esta poderá solicitar a imediata rescisão do Contrato, imotivadamente e sem ônus, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação da alteração/atualização do Contrato na Plataforma Talura, observado o disposto na Cláusula 5.3 acima.
8.6. As regras dispostas nos termos e condições e política de marketingprivacidade disponibilizados na Plataforma Talura, catálogosconforme alterados, materiais, produtos, documentos internos serão parte integrante do presente Contrato. Em caso de divergência entre o presente Contrato e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers os termos e condições e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalpolítica de privacidade, o presente Contrato prevalecerá.
8.7. Os termos "Talura", além de divulgação de imagemquaisquer outras marcas a ele vinculadas, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomessinais, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder usados e/ou transferir a totalidade nomes de domínios, entre outras propriedades intelectuais, utilizados pela Talura (“Propriedade Intelectual") são de propriedade e titularidade da Talura, protegidos por direitos autorais (copyright) e/ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico propriedade intelectual ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação outros direitos.
8.8. Nenhuma das Partes poderá ceder ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cedertransferir, no todo ou em parte, direta os direitos e/ou indiretamenteobrigações decorrentes deste Contrato, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio e por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termooutra Parte.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.88.9. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida as prestações e obrigações aqui assumidas estão dentro de suas condições econômicas/financeiras, não sendo necessário nenhum incremento financeiro para cumprirem com suas obrigações contratuais; (ii) estão habituadas a esse tipo de contratação; (iii) tiveram conhecimento prévio do conteúdo do Contrato e entenderam perfeitamente todas as obrigações nele contidas; e (iv) o Contrato espelha fielmente a tudo o que foi ajustado, bem como, foi redigido dentro dos princípios da boa-fé, máxima informação e transparência, sem nenhum vício de consentimento, refletindo a expressão final da vontade das Partes.
8.10. As Partes reconhecem que este Contrato constitui, para todos os fins legais, título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (“Código de Processo Civil”) e as obrigações aqui assumidas estão sujeitas à execução específica, nos termos do Código de Processo Civil.
8.11. As Partes reconhecem a forma de assinatura por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e verdadeira a plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônicaeletrônica ou certificação fora dos padrões ICP- BRASIL, nos moldes do art. conforme disposto pelo artigo 10 e seus parágrafos da MP 2.200/01 Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil. Portanto, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaeste Contrato pode ser firmado pelos referidos meios.
19.98.12. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins Este Contrato será regido e efeitosinterpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
19.108.13. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialAs Partes elegem, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplantaneste ato, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade Comarca de São Paulo/SP SP, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao entre as Partes decorrentes deste Contrato, com renúncia a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser. E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo, que será regido pela legislação BrasileiraContrato juntamente com 02 (duas) testemunhas.
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Samples: Service Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera 10.1 O Serviço é prestado no Brasil, sendo o Contrato regido pela legislação brasileira aplicável, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1título.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação10.2 Caso o Cliente tenha sua estação móvel extraviada, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers furtada e/ou roubada, deverá comunicar imediatamente à VONO TELECOM, indicando os dados solicitados pelos operadores para bloquear sua estação móvel e/ou suspender o uso do Vono Chip. O CLIENTE será responsável por todos os valores decorrentes da utilização da estação móvel extraviada, furtada ou roubada, até o momento em qualquer outro meio que a VONO TELECOM seja comunicada do evento.
10.3 O Cliente reconhece que a VONO TELECOM, dada a sua natureza e características, não constitui um serviço de telefonia fixa comutada; não tem o objetivo de substituir o serviço de telefonia fixa; não permite a realização de comunicação para códigos geográficos (números) únicos nacionais e/ou material promocionalgratuitos (0800, de divulgação de imagem0500 ou 0300), vendas números destinados a emergências (incluindo, mas sem se limitar, a polícia, bombeiros, ambulâncias), números especiais e/ou de clientesserviços e utilidades públicas (como, inclusive por exemplo, os números com a comunicação prefixo iniciados por 1XX: 102; 103; 109, etc.), por fim nem chamada de seus dados, sem qualquer ônus para rádios.
10.4 Os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato não poderão ser cedidos ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, transferidos total ou parcialmente, mediante aviso sem o prévio dee expresso consentimento da outra parte, no mínimoressalvada a possibilidade de cessão, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que pela VONO TELECOM, a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para quaisquer sociedades pertencentes ao a seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimentoeconômico, independente de consentimentoautorização prévia do Cliente, comunicação aviso ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimentonotificação a este.
10.5 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, do direito ou faculdade que impedirlhe assistem pelo presente Contrato, afetar ou adiar a concordância com o atraso no cumprimento por uma ou cumprimento parcial das obrigações da outra Parte de todas não afetarão os direitos ou parte de suas obrigações previstas faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, nem alterará as condições estipuladas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoContrato.
19.8. 10.6 As Partes neste ato declaram que: reconhecem, ainda, o correio eletrônico (ie-mail) é admitida enviado para a caixa postal informada pelo Cliente, como válida forma válida, eficaz e verdadeira suficiente de comunicação e aceitam o Website como meio válido, eficaz e suficiente para a assinatura divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços objeto deste Termo por meio Contrato, bem como às condições de assinatura eletrônicasua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais ressalvadas as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicadisposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos10.7 As alterações aos Termos de Uso poderão ser realizadas a qualquer momento, sendo única obrigação da VONO TELECOM a comunicação da atualização dos Termos através de e-mail ao Cliente.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Termos De Uso/Condições Gerais Da Prestação De Serviços
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1. Este Termo não gera A relação mantida entre as partes, referente à cessão dos espaços virtuais pelo UOL para divulgação dos anúncios publicitários pelo ANUNCIANTE, e devidamente refletida na respectiva PI, constitui o único e integral acordo entre as Partes a este respeito, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data. Não obstante, as partes se dão, reciprocamente, a mais ampla, geral, irrevogável e irrestrita quitação no que tange a todas e quaisquer obrigações e/ou deveres de uma parte perante a outra, em razão de qualquer direito tipo de exclusividade às relação comercial e/ou contratual ajustada entre as partes em data anterior à presente, sendo certo que as únicas obrigações das partes, uma perante a outra, no que tange ao objeto do presente instrumento, serão as expressamente previstas neste instrumento e/ou na respectiva PI assinada entre as partes.
10.2. A assinatura do PI pelo ANUNCIANTE obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título, tanto aos termos da própria PI quanto aos termos e condições aqui previstos. Para fins do presente instrumento, será considerada sucessora, entre outras, a sociedade que resultar da cisão, fusão, aquisição ou incorporação de qualquer uma das Partes, independentemente desta possuir a mesma designação e/ou registros societários das Partes originalmente contratantes.
10.3. O presente Xxxxxxxx é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosseus herdeiros e sucessores, ficando afastada a qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1título.
19.210.4. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
10.5. A eventual tolerância por omissão de qualquer das Partes quanto a qualquer violação em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, precedente invocávelrenúncia, renúncia a direitosdação, alteração tácita dos termos contratuaistransação, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers remissão e/ou em compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diastempo.
19.510.6. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
10.7. Os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, deste instrumento não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXpoderão ser cedidos pelo ANUNCIANTE, sob pena de rescisão imediata deste TermoContrato, sem quaisquer ônus ao UOL. De outro lado, o UOL poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo.
19.610.8. O Estabelecimento ANUNCIANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante mensagens de texto (SMS) para o celular cadastrado no banco de dados UOL de caráter informativo e referentes a ZAK comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou suas Afiliadassobre quaisquer recursos, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial Ofertas e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente planos oferecidos pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do EstabelecimentoUOL.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.910.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo ANUNCIANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: a) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato; b) SER financeiramente responsável pela utilização do espaço virtual ora cedido E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; c) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO ANUNCIANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente Contrato; e efeitosd) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
19.1010.10. Em O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando o ANUNCIANTE por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do ANUNCIANTE este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.
10.10.1. De igual modo, o UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos recursos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o ANUNCIANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. Não havendo concordância do ANUNCIANTE este poderá de igual modo, cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.
10.11. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet.
10.12. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL reiterando os termos da sua Política de Segurança e Privacidade e do presente Contrato, informa que os seus Produtos e Serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente.
10.13. O UOL é um prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O ANUNCIANTE declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC # CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento melhor detalhados e disponíveis do site do UOL no endereço [xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx].
10.14. O ANUNCIANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL. No caso do ANUNCIANTE optar por planos que não incluam o direito ao suporte telefônico, o custo do suporte via atendimento telefônico será o informado ao ANUNCIANTE no momento da solicitação de conflito tal serviço.
10.15. Caso haja qualquer divergência ou incompatibilidade entre os termos do presente instrumento e os termos de uma PI assinada entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialpartes, as partes desde já reconhecem que prevalecerão os termos e condições da Proposta Comercial deverão prevalecerdo presente instrumento.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Cessão De Espaço Virtual
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.116.1. Este Termo O presente instrumento, conjuntamente com os demais documentos que integram o Contrato, consubstanciam toda a relação contratual entre as Partes, substituindo e tornando sem validade e eficácia quaisquer outros documentos aqui não gera qualquer direito de exclusividade às mencionados e já assinados, correspondências já trocadas entre as Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles quaisquer entendimentos verbais anteriores, em referência às matérias aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remotaprevistas.
16.2. Todas as notificações de uma Parte a outra deverão ser enviadas para os endereços e contatos indicados pelas Partes no Contrato, de sociedade, joint-venture ou associação entre as forma que se assegure o seu recebimento efetivo pela outra. Ficam estabelecidos como domicílios das Partes, não estando nenhuma delas autorizada para todos os efeitos, aqueles fixados no Contrato e, qualquer troca de domicílio deverá ser imediatamente comunicada de uma a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXoutra Parte, sob pena de rescisão imediata deste Termoreputarem regularmente enviadas e recebidas as correspondências dirigidas ao endereço anterior.
19.616.3. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante A Contratada informará a ZAK Contratante, por escrito, em até 5 (cinco) dias da data em que vier a tomar ciência, a ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses relacionadas a este Contrato; (a) ocorrência de dano ambiental; (b) instauração e/ou suas Afiliadasexistência de processo administrativo ou judicial relacionado a aspectos socioambientais; e/ou (c) prática de atos que possam ser caracterizados como obrigações Anticorrupção.
16.4. Este Contrato não cria qualquer tipo de joint-venture, franquia, associação, filial entre as Partes. Nenhuma das Partes deverá agir de forma solidária modo a sugerir, implícita ou expressamente, que existe qualquer outro tipo de relação entre sielas senão aquela mútua e independentemente estabelecida entre elas por força deste Contrato.
16.5. As partes se obrigam por si próprias e por seus sucessores à plena execução deste Contrato.
16.6. A Contratada não detém exclusividade na execução do objeto ora contratado, todas as podendo a Contratante contratar outras empresas para executar o objeto do presente Contrato.
16.7. A tolerância relativa ao descumprimento das obrigações decorrentes ou o não exercício de qualquer direito estipulado neste Contrato ou seu exercício de maneira diversa constituirá mera liberalidade, não significando novação ou alteração das condições e cláusulas contratuais, nem poderá ser alegado como precedente ou novação.
16.8. A fiscalização por parte da Proposta Comercial Contratante não exclui nem atenua a responsabilidade da Contratada pela prestação dos serviços, tampouco pelas perdas e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos danos ocasionados à ZAK Contratante e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.716.9. No caso Quando da determinação de um evento que qualquer termo ou outra disposição do Contrato é inválida, ilegal ou incapaz de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialser executada, as Partes negociarão de boa-fé a fim de modificar o Contrato com vistas a fazer valer a intenção original das Partes de forma tão próxima quanto viável e de maneira aceitável para que os termos e condições da Proposta Comercial deverão prevalecerprevistos sejam observados conforme originalmente previstos na medida máxima possível.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Condições Gerais De Contratação Para O Fornecimento De Bens
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.514.1. As Partes concordam que a ZAK deverá ter estas “CONDIÇÕES GERAIS”, juntamente com as “CONDIÇÕES ESPECÍFICAS – ORDER FORM” constituem o direito de ceder e/acordo integral entre as PARTES com relação às questões aqui tratadas, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos, orais ou transferir a totalidade escritos, e demais comunicações entre as PARTES, em relação aos temas aqui contemplados, podendo ser aditado ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialalterado somente com o consentimento mútuo, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimentopor escrito, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentodas PARTES.
14.2. O EstabelecimentoCONTRATO não constitui uma sociedade, por sua vezassociação, joint venture, parceria ou outro relacionamento comercial formal ou ente de qualquer natureza, e tampouco constitui obrigação de formação de qualquer um desses relacionamentos ou entes. Cada PARTE atuará na qualidade de contratada independente, e não como representante da outra PARTE para qualquer fim.
14.3. O fato de quaisquer das PARTES deixar de exigir a tempo o cumprimento de qualquer das disposições do CONTRATO, ou de quaisquer direitos relativos a ele, ou não exercer quaisquer faculdades aqui previstas, não poderá cederserá considerado novação ou renúncia a tais disposições, direitos ou faculdades, e não afetará de qualquer forma a validade do CONTRATO.
14.4. Os direitos relativos ao CONTRATO não podem ser transferidos ou cedidos, no todo ou em parte, direta a terceiros, exceto nas hipóteses previstas neste instrumento, mediante autorização, por escrito, das PARTES.
14.5. O presente CONTRATO é firmado em caráter irrevogável, obrigando as PARTES, herdeiros e sucessores a qualquer título.
14.6. Caso qualquer disposição deste CONTRATO se torne nula ou indiretamenteineficaz, este Termo tal invalidade não afetará as demais disposições do CONTRATO, o qual permanecerá válido e em vigor quanto a todas as demais disposições.
14.7. Este CONTRATO é assinado em caráter não exclusivo e, desta forma, as PARTES estão livres para firmar contratos similares com terceiros ou qualquer outro tipo de contrato com o mesmo propósito e objeto.
14.8. O CONTRATO é feito em caráter irrevogável e irretratável em todos os seus direitostermos, deverescláusulas e condições.
14.9. Cada uma das PARTES se obriga a não contratar, obrigações aliciar ou responsabilidades sem mesmo fazer proposta de trabalho a funcionário ou prestador de serviços da outra PARTE, nem a incentivar funcionário ou prestador de serviço da outra Parte a rescindir seu contrato com tal PARTE, durante a vigência do CONTRATO e por um período de 24 (vinte e quatro) meses após o consentimento prévio por escrito da XXXseu término, resolução ou resilição, sob pena de rescisão imediata ser obrigado ao pagamento, à outra PARTE, de multa no valor equivalente a 12 (doze) vezes o valor da última remuneração recebida pelo profissional, salvo se houver autorização expressa da PARTE em questão. 14.10.Todas as notificações no âmbito deste Termo.
19.6. O Estabelecimento CONTRATO devem ser feitas por escrito e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante serão consideradas entregues ao destinatário (i) quando entregues em mãos a ZAK um representante do destinatário ou (ii) ao final do terceiro dia útil após a data de envio por meio de serviços de courier internacionalmente reconhecidos ou (iii) quando enviada por e- mail, mediante confirmação de recebimento, sendo que neste caso, uma cópia da notificação deverá ainda ser enviada ao destinatário nos termos dos itens “i” e/ou suas Afiliadas“ii” acima. 14.11.A CONTRATANTE se obriga a inserir a assinatura da VTEX, sob a forma de sua logomarca contendo um hyperlink para seu website, em todos os itens acessíveis aos usuários do SOFTWARE VTEX, durante a vigência do CONTRATO. 14.12.A VTEX, seus prepostos ou empregados não mantêm qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE. Portanto, a CONTRATANTE não está sujeita a quaisquer direitos ou obrigações decorrentes de legislação trabalhista em relação aos empregados, funcionários, colaboradores ou terceirizados da VTEX, tampouco decorrentes de acidente de trabalho, seja onde for. Assim, serão de única e exclusiva responsabilidade da VTEX os encargos ou ônus de natureza previdenciária, trabalhista e tributária decorrentes do CONTRATO, relativamente à mão de obra a ser empregada na execução dos SERVIÇOS, não sendo a CONTRATANTE responsável, nem solidariamente, nem subsidiariamente, por eventuais descumprimentos dessas obrigações, desde que a VTEX não tenha sido parte na disputa e tenha sido prontamente informada para tomar as providências cabíveis. Caso a Contratante seja condenada, a VTEX deverá pagar diretamente o valor da condenação ou adiantar os valores que terão de ser pagos, mas, caso nenhuma dessas alternativas seja possível, a VTEX deverá reembolsar a CONTRATANTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis da solicitação da CONTRATANTE, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitosmontantes que ela tiver desembolsado em eventual condenação.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Master Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às PartesO presente Acordo, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosincluindo todos os Anexos, ficando afastada qualquer relaçãoque dele constituem parte integrante, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação constitui o acordo integral entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1escrito.
19.211.2. Se qualquer cláusula deste Acordo for considerada legalmente inválida ou ineficaz, a validade das demais cláusulas do Acordo como um todo não será afetada. As Partes substi- tuirão as cláusulas sem efeito por cláusulas legalmente eficazes, que correspondam o melhor possível ao sentido das cláusulas consideradas sem efeito, e ao propósito deste Acordo.
11.3. A eventual omissão ou tolerância por qualquer das Partes quanto em exigir o estrito cumprimento dos termos e con- dições deste Acordo não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualtempo.
19.311.4. A nulidade Nenhum vínculo empregatício ou invalidade contratual de qualquer outra natureza é estabelecido em ra- zão deste Acordo, entre os sócios, empregados, prepostos e/ou contratados de uma das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisPar- tes e a outra parte, sendo que cada uma delas inteiramente responsável pelo cumprimento de to- das as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais obrigações relativas aos seus respectivos empregados e plataformas, inclusive no Sistema ZAKcontratados, bem como pela obrigação de responder por quaisquer ônus e encargos financeiros, tributários, trabalhistas, previdenciários e quaisquer outros decorrentes dos respectivos vínculos empregatícios e contratuais. Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX em ações de marketing23/03/2022 às 16:27:32
11.5. O presente Xxxxxx obriga as Partes e seus sucessores, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em a qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diastítulo.
19.511.6. Qualquer alteração ao presente Acordo somente será válida mediante celebração de Termo Aditivo pelas Partes.
11.7. O presente Xxxxxx não gera qualquer compromisso de repasse de recursos financeiros entre as Partes, ficando cada qual responsável por custear as ações sob sua responsabilida- de.
11.8. As Partes concordam que a ZAK deverá ter elegem o direito foro da Comarca de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta ComercialFortaleza, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios eventuais controvérsias oriundas deste Acordo, com prejuízo de qualquer outro, por mais pri - vilegiado que seja ou venha a ser. E assim, por estar justo e contratado, as Partes assinam o presente Acordo em 2 (duas) vias de igual forma e teor, impressas somente no anverso, na presença das testemunhas abaixo. Fortaleza, de de 2022. CAMILO XXXXXXXX XX XXXXXXX:000000000 15 Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX:28958527315 Dados: 2022.04.01 10:26:34 -03'00' Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXX DE XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX DE XXXXXX XXXXXX:20873077334 Dados: 2022.03.31 22:14:10 -03'00' XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:41715004353 Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX:41715004353 Dados: 2022.03.29 18:10:48 -03'00' Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX PACOBAHYBA:76661890363 PACOBAHYBA:76661890363 Dados: 2022.03.29 15:12:27 -03'00' Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXX:37998404353 Dados: 2022.03.29 15:55:57 -03'00' XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX:23594470334 Dados: 2022.03.29 12:05:43 -03'00' ESTRELA:0000000000 Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX ESTRELA:47340053387 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=VideoConferencia, ou=07267479000176, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e/ou demandas referentes ao presente Termo-CPF A3, que será regido pela legislação Brasileira.ou=(em Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX em 23/03/2022 às 16:27:32 branco), cn=XXXXXX XXXXX ESTRELA:47340053387 Dados: 2022.03.29 12:15:50 -03'00' XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX:21910081353 Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX:21910081353 Dados: 2022.03.29 12:49:39 -03'00' XXXXXXX:33739097 XXXXXXXX PATRIOTA SALLES Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:33739097833 Dados: 2022.03.25 15:31:20 -03'00' Testemunhas: Nome: Nome: CPF CPF
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Samples: Cooperation Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura de Emissão. Este Termo não gera Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito direito, faculdade ou remédio que caiba a qualquer uma das partes prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de exclusividade às Partes, bem como nenhum quaisquer outras obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura de Emissão ou precedente no tocante a qualquer outro direito inadimplemento ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1atraso.
19.2. 14.2 A eventual tolerância presente Escritura de Emissão é firmada em caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula 2 acima, obrigando as partes por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade si e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualseus sucessores.
19.3. A nulidade ou invalidade 14.3 Qualquer alteração a esta Escritura de Xxxxxxx após a emissão das Debêntures, além de ser formalizada por meio de aditamento e cumprir os requisitos previstos na Cláusula
14.4 Caso qualquer das disposições deste Termo desta Escritura de Xxxxxxx venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não implicará afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na nulidade ou invalidade das demaismedida do possível, produza o mesmo efeito.
14.5 As Debêntures e a presente Escritura de Emissão constituem título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, incisos I e III, respectivamente, do Código de Processo Civil, e as obrigações nelas encerradas estão sujeitas a execução específica, de acordo com os artigos 815 e seguintes, do Código de Processo Civil.
14.6 Os prazos estabelecidos na presente Escritura de Emissão serão computados de acordo com a regra prescrita no artigo 132 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme em vigor (“Código Civil”), sendo excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
14.7 Caso a Emissora não providencie o registro desta Escritura de Emissão na forma da lei, o Agente Fiduciário poderá promover referidos registros, devendo a Emissora arcar com os respectivos custos de registro, sem prejuízo da caracterização da hipótese de Evento de Vencimento Antecipado por inadimplemento de obrigação não pecuniária pela Emissora.
14.8 Caso a presente Xxxxxxxxx venha a ser celebrada de forma digital, as Partes reconhecem que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasdeclarações de vontade das partes contratantes mediante assinatura digital presumem-se verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, conforme admitido pelo artigo 10 e seu parágrafo primeiro da Medida Provisória nº 2.200- 2, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial24 de agosto de 2001, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 conforme em vigor no Brasil, reconhecendo essa forma de contratação em meio eletrônico, digital e (ii) são admitidas informático como válidas válida e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitosde direito, bem como renunciam ao direito de impugnação de que trata o artigo 225 do Código Civil. Na forma acima prevista, a presente Xxxxxxxxx pode ser assinada digitalmente por meio eletrônico conforme disposto nesta cláusula.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.121.1. Este Termo A Emitente e o(s) Devedor(es) Solidário(s) constituem-se mutuamente procuradores, em caráter irrevogável e irretratável, para receber citação decorrente de qualquer procedimento extrajudicial e/ou judicial relativo à Xxxxxx, assim como para receber intimação de penhora e demais atos processuais que necessitem de intimação pessoal.
21.2. A(s) pessoa(s) nomeada(s) e qualificada(s) no Quadro “Devedor(es) Solidário(s)” do preâmbulo da Cédula comparece(m) na Cédula como coobrigados da Emitente, respondendo com esta como principal pagadora e solidariamente responsável(is) por todas as obrigações aqui assumidas até a liquidação de todas as obrigações previstas na Cédula, inclusive aquelas resultantes da mora e do vencimento antecipado.
21.3. A Cédula é emitida em tantas vias quantas forem as partes nela envolvidas, sendo que somente a primeira via do Credor é negociável. As demais vias da Cédula não gera serão negociáveis, razão pela qual estas serão emitidas com a aposição da expressão "não negociável".
21.4. O Credor fica autorizado, neste ato, caso verificado qualquer direito valor devido em razão da Cédula e que não for pago nos seus exatos termos, independentemente de exclusividade às Partesprévia comunicação, a indicar o nome e os dados cadastrais da Emitente e do(s) Devedor(es) Solidário(s) aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
21.5. A Emitente e o(s) Devedor(es) Solidário(s) assumem a responsabilidade de manterem constantemente atualizadas e por escrito, junto ao Credor, seus endereços, para efeito de comunicação/conhecimento sobre qualquer ato ou fato decorrente da Cédula, inclusive para efeitos de negativação de seus nomes perante o SERASA, SCPC e/ou SPC ou qualquer outro órgão da mesma natureza, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosconstituição em mora na hipótese de não cumprimento das obrigações assumidas na Cédula, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.Emitente e o(s) Devedor(es) Solidário(s)
19.221.6. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade Emitente, o(s) Devedor(es) Solidário(s) e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) autorizam que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasempresas do Grupo Volvo, no país e no exterior, entre elas a Volvo Administradora de modo Consórcio Ltda, o Banco Volvo (Brasil) S.A, a refletir Volvo Corretora de Seguros, Administração e Serviços (Brasil) Ltda, a intenção inicial das partes em conformidade com Volvo Locações e Soluções de Mobilidade Ltda., a legislação aplicável.
19.4Volvo do Brasil Veículos Ltda. O Estabelecimento autoriza e a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAKVolvo Equipamentos de Construção Latin America Ltda, bem como as concessionárias e distribuidores autorizados da rede Volvo, tenham acesso e obtenham informações pertinentes a transações/operações ou contratações realizadas em ações de marketingqualquer uma das empresas do Grupo Volvo, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers bem como informações acerca da localização do(s) bem(ns) financiado(s) e/ou objeto de garantia, com a finalidade de facilitar operações ativas, passivas e de prestação de serviços, recuperação de crédito ou de garantias, verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas em lei, regulamento ou na Cédula, oferta de produtos ou serviços financeiros, além de efetuar a troca de informações a respeito da Emitente, e do(s) Devedor(es) Solidário(s), com sistemas positivos e negativos de crédito externos, junto a entidades que procedam registro de informações/restrições de crédito.
21.7. A Cédula e seus aditivos somente poderão ser alterados mediante aditivo próprio devidamente assinado pelo Credor, pela Emitente, pelo(s) Devedor(es) Solidário(s) e pelo(s) Terceiro(s) Garantidor(es), por meio físico ou eletrônico, conforme plataformas e meios digitais disponibilizados pelo Credor.
21.8. A Emitente e o(s) Devedor(es) Solidário(s) declara(m) que as informações prestadas são expressões da verdade e de que o propósito e a natureza de relação entre o Credor e a Emitente, em razão da operação de crédito solicitada, destina-se levar a efeito a aquisição de bens, nos termos e condições da Cédula.
21.9. Ficam autorizados os registros, as averbações, as publicações, as inscrições e a prática de qualquer outro meio ou material promocionalato necessário à publicidade da Cédula, de divulgação seus eventuais aditamentos e dos instrumentos de imagemgarantias perante os serviços registrais e partições competentes, vendas ou de clientesobrigando-se a Emitente e o(s) Devedor(es) Solidário(s) a assinar todo e qualquer documento necessário a esse fim, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diascorrendo por conta da Emitente as despesas inerentes aos atos aqui estabelecidos.
19.521.10. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder A Emitente e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) deverá(ão) obter autorização prévia e obrigações contidos neste Termo por escrito do Credor para transitar com o(s) bem(ns) alienado(s) fiduciariamente ao Credor fora do território nacional.
21.11. A Cédula é emitida no local e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao data indicada no Quadro “Local e data/Emitente” de seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termopreâmbulo.
19.621.12. O Estabelecimento e Para fins da assinatura da Xxxxxx, além da assinatura física, as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante partes admitem a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio utilização de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilcertificação digital, assim como de outros métodos seguros de identificação, como senha eletrônica, código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaintransferível, identificação biométrica, dentre outros disponibilizados pelo Credor.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Cédula De Crédito Bancário
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.210.1. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto citação, intimação e notificação de parte a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas parte deverão ser reescritasnecessariamente feitas mediante correspondência com aviso de recebimento, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive encaminhadas para os endereços constantes no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXItem I – Partes, sob pena de rescisão imediata deste Termoserem consideradas inválidas e ineficazes.
19.610.2. O Estabelecimento Quaisquer alterações do presente contrato deverão ser formalizadas mediante aditivo contratual a ser firmado entre as partes.
10.3. As partes não poderão ceder os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento sem a prévia e expressa anuência, por escrito, da outra parte.
10.4. A tolerância da LOCADORA quanto ao descumprimento de qualquer cláusula contratual pela LOCATÁRIA, bem como a não aplicação ou a redução de penalidades, multas ou encargos contratuais, será ato de mera liberalidade, não sendo considerada novação das cláusulas e condições deste contrato a ser invocada pela LOCATÁRIA.
10.5. As partes se obrigam por si e por seus sucessores pelo fiel cumprimento do presente Contrato, o qual entrará em vigor na data da assinatura.
10.6. Declaram as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadaspartes contratantes que firmaram o presente instrumento de boa-fé, de forma solidária entre simútuo acordo e consentimento livre, todas após discutido e refletido amplamente sobre suas disposições, bem como declaram terem lido e compreendido todo o seu conteúdo.
10.7. As partes elegem o Foro Central da Comarca de (Nome da cidade) para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, podendo a LOCADORA, a seu critério, promover a medida visando à retomada dos bens ou a execução da dívida no domicílio da LOCATÁRIA ou no local onde estiverem localizados os bens. E assim, por estarem justas e contratadas, as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações partes de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive pleno acordo com todas as consequências advindas cláusulas e condições acima estipuladas, assinam o presente instrumento particular em 03 (três) vias de eventual inadimplência igual forma e conteúdo, o qual foi lido e analisado pelas partes, produzindo os efeitos legais e de quaisquer das Lojas e/ou direito. (Nome da cidade), XX de XXXXXXX de XXXX ___________________________________________________________________________ Locadora _______________________ Locatária ___________________________________________________________________ Testemunha Nome: RG: CPF: ___________________________________________________________________ Testemunha Nome: RG: CPF:
B.1. A título de aluguel mensal pelo SFV locado à LOCATÁRIA, esta pagará à LOCADORA a importância de R$ XXX,00 (XXX reais), vencendo o primeiro aluguel 30 (trinta) dias após a entrada do EstabelecimentoSFV em operação, e os demais a cada 30 (trinta) dias subsequentes.
19.7B.2. No caso de um evento de força maiorSumarizando o item B.1 acima, a Parte afetada poderá suspender temporariamente os alugueis deverão ser pagos pela LOCATÁRIA à LOCADORA nas seguintes condições:
a) R$ XXX,00 (XXX reais) trinta dias após o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação início da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.operação dos equipamentos;
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Samples: Locação De Sistemas Fotovoltaicos
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.213.2. A eventual tolerância CESAMA e a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por qualquer das Partes quanto novo pacto precedido de cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita média dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualpreços encontrados no mercado em geral.
19.313.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer produto em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
13.4. Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.513.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/responsabilização administrativa, civil ou suas Afiliadascriminal, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste da legislação. 13.8.A contratação será efetivada nos termos do Capítulo IV do RILC, através de instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãocontratual.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Termo De Referência
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 13.1 A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. 13.2 A eventual tolerância CESAMA e a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por qualquer das Partes quanto novo pacto precedido de cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita média dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualpreços encontrados no mercado em geral.
19.3. 13.3 A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer serviço em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
13.4 Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter 13.5 A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
13.6 A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
13.7 Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termoresponsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas13.8 A contratação será formalizada mediante assinatura do contrato, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil137, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicainciso I, do RILC.
19.9. O 13.9 A CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/MG), em seu Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialIX, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbalCapítulo XXXVI, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.dispõe:
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Samples: Service Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.17.1. Este Termo O ALUNO BENEFICIADO declara conhecer e aceitar os termos deste contrato, principalmente o efeitos das Cláusulas 2, 5 e 6, e suas respectivas sub cláusulas.
7.2. Nos casos de denúncia, ou oriunda de motivação própria do CAPTADOR, com relação à veracidade das informações prestadas pelo ALUNO BENEFICIADO no site do CAPTADOR, o ALUNO BENEFICI autoriza desde já, sem necessidade de prévia comunicação, que o CAPTADOR encaminhe a sua residência, para verificação in loco, um Assistente Social para validação das informações prestadas. A negativa de aceitação de tal visita, ou a validação da inveracidade das informações, ensejará na rescisão imediata deste contrato, e consequente perda de benefício e o ALUNO BENEFICIADO será compelido reembolsar à IES todos os valores da bolsa recebida indevidamente, de uma só vez, até 05 (cinco) dias úteis após a notificação.
7.3. O ALUNO BENEFICIADO declara conhecer o regulamento do programa de Bolsa de Estudos d CAPTADOR e declara aceitar os termos deste contrato,registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, Livro B, sob o número 12623,isentando o CAPTADOR de qualquer responsabilidade caso a IES suspenda, ainda que indevida e temporariamente, o benefício da bolsa que ora lhe é concedido, não gera cabendo qualquer tipo de ação contra o CAPTADOR.
7.4. O ALUNO BENEFICIADO não terá direito a receber nenhum outro benefício da IES, tais com desconto para pagamento no vencimento ou qualquer outro tipo de exclusividade às Partesconvenio ou medida que implique em redução do valor da mensalidade, bem como nenhum qualquer benefício de ente governamental ou instituição financeira, incluindo linhas de financiamento estudantil, Crédito Educativo ou FIES. Caso o ALUNO BENEFICIADO faça a opção por qualquer outro direito tipo de benefício ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosfinanciamento disponibilizado pela IES, ficando afastada qualquer relaçãoeste contrato de bolsa de estudo será automaticamente rescindido de pleno direito.
7.4.1. Verificando-se a posteriori que o ALUNO BENEFICIADO se utilizou da cumulação d benefícios ou financiamento em proveito próprio, ostensiva ou remotasalvo por liberalidade da IES, será compelido a reembolsar à IES todos os valores da bolsa recebida indevidamente, de sociedadeuma só vez, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada até 05 (cinco) dias úteis após a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1notificação.
19.27.4.2. Caso a IES, por mera liberalidade, permita o acumulo de benefícios, este contrato de bolsa de estudo continuará vigente, sendo devidas pelo ALUNO BENEFICIADO todas as obrigaçõe decorrentes do mesmo, incluindo a obrigação do pagamento das Taxas de Adesão e Administrativa.
7.5. As partes ficam autorizadas a divulgar os termos deste contrato, inclusive nomes e identificação pessoal, tornando público os resultados do Programa de Bolsa de Estudos do CAPTADOR.
7.6. A eventual tolerância não exigência, por qualquer uma das Partes quanto a partes, do cumprimento de qualquer violação do disposto Cláusula ou condição estabelecida neste Termo Contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãoimplicará em novação ou renúncia quanto ao exercício desse direito, precedente invocável, renúncia que poderá ser exigido a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualqualquer tempo.
19.37.7. A nulidade ou invalidade O ALUNO BENEFICIADO declara ter conhecimento de que a IES é a única responsável pela informações que prestar ao CAPTADOR acerca dos valores de mensalidades, percentuais da bolsa e número de vagas disponibilizadas para os cursos incluídos no Programa do CAPTADOR e declara aceitar os termos deste contrato, isentando o CAPTADOR de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade responsabilidade caso a IES preste informações inverídicas ou invalidade das demais, sendo proceda a cobrança indevida de mensalidades que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicáveldeveriam estar incluídas no Programa do CAPTADOR.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Scholarship Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este Termo Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura de Emissão. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba ao Agente Xxxxxxxxxx e/ou aos Debenturistas em razão de qualquer inadimplemento das obrigações da Emissora, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou
11.2. A presente Escritura de Xxxxxxx é firmada em caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não gera preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula II acima, obrigando as partes por si e seus sucessores.
11.3. Qualquer alteração a esta Escritura de Emissão somente será considerada válida se formalizada por escrito, em instrumento próprio assinado por todas as partes.
11.4. Caso qualquer das disposições desta Escritura de Xxxxxxx venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as Partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito.
11.5. A presente Escritura de Emissão e as Debêntures constituem título executivo extrajudicial, nos termos dos incisos I e III do artigo 784 do Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão comportam execução específica, submetendo-se às disposições dos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de exclusividade às Partesdeclarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão.
11.6. Qualquer tolerância, exercício parcial ou concessão entre as Partes será sempre considerada mera liberalidade, e não configurará renúncia ou perda de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos (inclusive de mandato), nem implicará novação, alteração, transigência, remissão, modificação ou redução dos direitos e obrigações daqui decorrentes.
11.7. A Emissora arcará com todos os custos (i) decorrentes da colocação pública das Debêntures, incluindo todos os custos relativos ao seu registro na B3; (ii) das taxas de registro aplicáveis, inclusive aquelas referentes ao registro desta Escritura de Emissão e seus aditamentos na JUCEMAT e nos Cartórios; (iii) de registro e de publicação de todos os atos necessários à Emissão, tais como das Aprovações Societárias; e (iv) pelos honorários e despesas com a contratação de Agente Fiduciário, Agência de Classificação de Risco, Agente de Liquidação e Escriturador, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstoscom os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário.
11.8. É facultado à Emissora, ficando afastada qualquer relaçãoapós o encerramento do prazo para a distribuição das Debêntures no mercado, ostensiva ou remotaproceder à substituição do Agente de Liquidação, do Escriturador
11.9. Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
11.10. Os prazos estabelecidos na presente Escritura de Emissão serão computados de acordo com a regra prescrita no artigo 132 do Código Civil, sendo excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
11.11. Fica, desde já, dispensada a realização de Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre: (i) a correção de erros materiais, seja ele um erro grosseiro, de sociedadedigitação ou aritmético, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada (ii) alterações a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome documentos da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações Oferta já expressamente permitidas nos termos deste instrumento até o efeito desse evento do(s) respectivo(s) documento(s) da Oferta, (iii) alterações a quaisquer documentos da Oferta em razão de força maior terminar exigências formuladas pela CVM, pela B3, pela ANBIMA, pelo Poder Concedente, pela Junta Comercial competente, pelos cartórios de títulos e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível documentos competentes ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, que impedirtais como alteração na razão social, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluemendereço e telefone, entre outros, terremotosdesde que as alterações ou correções referidas nos itens (i), guerra(ii), modificação da Lei (iii) e políticas(iv) acima, vírus de computadornão possam acarretar qualquer prejuízo aos Debenturistas ou qualquer alteração no fluxo das Debêntures, ataques de hackers e desde que não haja qualquer custo ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãodespesa adicional para os Debenturistas.
19.811.12. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira poderão assinar a assinatura deste Termo presente Escritura de Emissão por meio eletrônico, sendo consideradas válidas apenas as assinaturas eletrônicas realizadas por meio de assinatura eletrônicacertificado digital, validado conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP- Brasil, nos moldes do arttermos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 10 As Partes reconhecem, de forma irrevogável e irretratável, a autenticidade, validade e a plena eficácia da MP 2.200/01 em vigor no Brasilassinatura por certificado digital, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitosde direito.
19.1011.13. Em caso Esta Escritura de conflito entre Emissão produz efeitos para todas as disposições Partes a partir da data nela indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura digital em data posterior. Ademais, ainda que alguma parte venha a assinar eletronicamente este instrumento em local diverso, o local de celebração deste Termo e da Proposta Comercialinstrumento é, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerpara todos os fins, o Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, conforme indicado abaixo.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.114.1. Este Termo não gera qualquer direito No caso de exclusividade às Partesmorte, bem como nenhum outro direito incapacidade civil, insolvência, pedido de recuperação judicial ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosextrajudicial, ficando afastada qualquer relaçãodecretação de falência ou dissolução do CLIENTE, ostensiva o CONTRATADO fica autorizado a proceder de acordo com a Cláusula 5.9, sem prejuízo das demais providências eventualmente cabíveis.
14.2. Qualquer omissão ou remota, tolerância de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partesuma das partes em relação a eventuais infrações contratuais cometidas pela outra, não estando nenhuma delas autorizada importará em renúncia a assumir quaisquer tais direitos, tampouco constituirá novação ou modificação das obrigações, podendo, a parte prejudicada, exercê-los plenamente a qualquer tempo.
14.3. As Partes não poderão ceder ou transferir os direitos e obrigações ou compromissos em nome estabelecidos neste Contrato para terceiros sem a prévia anuência da outraoutra parte, exceto em com relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade abaixo e não será interpretada como novaçãoà cessão, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers total e/ou parcial, do presente Contrato por
14.3.1. Observado o acima disposto, o CLIENTE desde já concorda que o CONTRATADO está autorizado a contratar e subcontratar terceiros, a seu exclusivo critério para a efetiva prestação dos serviços de custódia, nos termos da legislação em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio devigor.
14.3.2. O CONTRATADO, no mínimoâmbito dos serviços prestados nos termos do presente Contrato, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter poderá segregar o direito de ceder atendimento do CLIENTE em diferentes segmentos e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu marcas do grupo econômico a que faz parte. Neste contexto, o CLIENTE poderá manter contas distintas nos referidos diferentes segmentos e/ou para marcas, estando sujeito a finalidade de prestação dos Serviços regras e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimentopolíticas distintas entre si.
14.4. Para os fins deste Contrato, independente de consentimentoo termo "Afiliada" significa, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimentocom relação a determinada pessoa, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em partequalquer outra pessoa que seja, direta e/ou indiretamente, este Termo controladora, controlada, ou qualquer sociedade sob controle comum, tendo os termos "controle", "coligada" e "controlada" o significado previsto nos artigos 116 e 243 da Lei nº 6.404, de seus direitos15 de dezembro de 1976, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio conforme alterada de tempos em tempos (“Lei das Sociedades por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoAções”).
19.614.5. O Estabelecimento CLIENTE tem ciência e aceita que, ao se cadastrar no CONTRATADO, esta ficará autorizada a promover verificações junto aos sistemas de crédito, entre eles o Serasa, o Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo e o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), não representando, tal direito, qualquer obrigação de apuração por parte do CONTRATADO.
14.6. Este Contrato é celebrado em caráter de não exclusividade, tanto em relação ao
14.7. O presente Contrato vigorará a partir da data de assinatura, por prazo indeterminado, obrigando as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK partes, seus herdeiros e/ou suas Afiliadassucessores, e poderá ser denunciado mediante notificação por escrito, com aviso prévio de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial no mínimo 24 (vinte e quatro) horas. A rescisão deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento Contrato somente será efetivada após a devida quitação dos valores devidos à ZAK por quaisquer das Partes e ainda pendentes de pagamento.
14.7.1. O CONTRATADO se obriga a notificar o CLIENTE, na forma do disposto nos Procedimentos Operacionais da B3, de sua intenção de cessar o exercício da atividade de custódia e/ou à terceirosde encerrar a prestação dos serviços para o CLIENTE, arcando inclusive não cabendo quaisquer direitos de ressarcimento ao CLIENTE, independentemente do motivo do encerramento da prestação de serviços de custódia.
14.8. O CLIENTE, por meio deste Contrato, declara expressamente que leu, entendeu e concorda com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentodisposições estabelecidas neste Contrato, autorizando o CONTRATADO a adotar as medidas ora previstas, sempre que necessário.
19.714.8.1. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir Este Contrato substitui qualquer acordo verbal ou escrito anterior entre as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedire seus efeitos deste Contrato retroagem a qualquer ordem dada pelo CLIENTE e executada, afetar liquidada, negada ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãocancelada pelo CONTRATADO.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.914.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo CLIENTE declara ser residente e domiciliado no Brasil para todos os fins e efeitosefeitos de direito, não se tratando de investidor não-residente, estando ciente que o CONTRATADO não presta os serviços objeto do presente Contrato a investidores não- residentes.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.1114.9.1. O presente Xxxxx suplantaCLIENTE declara não ser pessoa física residente para fins fiscais nos Estados Unidos da América (“E.U.A.”), substitui cidadã ou nacional dos E.U.A. bem como entidade com controladores ou titulares substanciais que são pessoa física residente para fins fiscais nos E.U.A., cidadã ou nacional dos E.U.A;
14.10. Este Contrato permanecerá válido e prevalece sobre qualquer acordo produzindo os seus efeitos até que todas as operações do CLIENTE estejam liquidadas e depois de cumpridas todas as suas obrigações vencidas ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileiravincendas.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo não gera qualquer direito As Partes concordam em indenizar uma a outra contra quaisquer perdas e danos que cada uma delas se tornar responsável em razão do descumprimento de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer suas obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1estabelecidas nesse Contrato.
19.213.2. A eventual tolerância Nenhuma disposição deste Contrato poderá ser interpretada como:
(a) outorga de poderes ou autoridade a uma Parte para representar ou por qualquer das Partes quanto forma obrigar a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido outra Parte ou alteração contratual.ainda liberar terceiros de obrigações para com essa outra Parte; ou
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, (b) de modo a refletir estabelecer qualquer vínculo empregatício entre CONTRATADA e a intenção inicial das partes em conformidade com CONTRATANTE, entre os empregados da CONTRATANTE e a legislação aplicávelCONTRATADA ou entre os empregados da CONTRATADA e a CONTRATANTE.
19.413.3. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais presente Contrato poderá ser suspenso ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dadosrescindido, sem qualquer ônus adicional para as Partes, na ocorrência de evento grave de natureza governamental, política ou encargoseconômica, tais como: seus nomesou ainda de caso fortuito ou de força maior, nomes fantasiaque, marcas e logotiposa critério das Partes, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que inviabilize a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização objeto do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente presente Contrato.
13.4. A CONTRATADA não poderá proceder a qualquer forma de subcontratação dos Serviços que lhe foram atribuídos por meio deste Contrato sem o expresso consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentopor escrito, da CONTRATANTE. Na hipótese de subcontratação, mesmo que autorizada pela CONTRATANTE, a CONTRATADA permanecerá solidariamente responsável pelos Serviços.
13.5. O Estabelecimento, por sua vez, presente Contrato não poderá cederser cedido ou transferido, no todo ou em parte, direta ou indiretamentepor qualquer das Partes, este Termo ou qualquer de seus direitosa terceiros, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio a autorização prévia e por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termooutra Parte.
19.613.6. O Estabelecimento Os direitos e obrigações constituídos por força do presente Contrato obrigam as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante Partes por si, bem como a ZAK seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
13.7. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas, ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo. 00000215
13.8. As cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento somente poderão ser alteradas, acrescidas ou retiradas, a qualquer tempo, mediante a celebração de termo aditivo ao presente Contrato, assinado por ambas as Partes.
13.9. A nulidade de qualquer das condições, cláusulas ou parte das cláusulas deste Contrato não afetará as outras cláusulas, condições ou partes, que continuarão válidas e produzindo efeitos legais, obrigando as Partes contratantes.
13.10. Todas as notificações, comunicações e avisos exigidos ou permitidos nos termos deste Contrato deverão ser efetuados por escrito e entregues a cada Parte através de e-mail, fax ou carta registrada com aviso de recebimento, destinada ao endereço disposto no preâmbulo deste Contrato.
13.11. Todos os materiais, incluindo, mas não se limitando a documentos e planilhas, fornecidos pela CONTRATANTE para a execução dos Serviços colimados no presente Contrato são de sua exclusiva propriedade, ficando vedado à CONTRATADA sua reprodução, publicidade e/ou suas Afiliadascessão, por qualquer forma, devendo os mesmos ser devolvidos à CONTRATANTE ao final dos Serviços.
13.12. As Partes concordam que este Contrato constitui título executivo extrajudicial, de forma solidária entre siacordo com o disposto no artigo 784, todas III do Código de Processo Civil Brasileiro.
13.13. As Partes declaram, sob as obrigações decorrentes penas da Proposta Comercial e deste Termolei, especialmente que os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK procuradores e/ou à terceirosrepresentantes legais abaixo subscritos encontram-se devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, arcando inclusive com todas poderes para assumir as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoobrigações contraídas neste instrumento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.813.14. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira obrigam-se a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônicarespeitar todas as normas ambientais vigentes, nos moldes especialmente a Lei 6.938/81 – Política Nacional do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaMeio Ambiente.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Consulting Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.128.1. Este Termo Contrato não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, relação de sociedade, joint-venture franquia ou associação relação de trabalho entre o Cliente, a JHSF, as PartesInstituições Parceiras, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade Pagare e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers os profissionais e/ou parceiros destes.
28.2. As cláusulas e condições previstas neste Contrato, em qualquer outro meio ou material promocionalespecial os custos operacionais previstos na Tabela de Tarifas, poderão ser alterados pela JHSF, mediante simples publicação da Tabela de divulgação Tarifas atualizadano Site, observada a regulamentação aplicável e os termos deste Contrato. Caso não esteja de imagemacordo com as alterações, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, o Cliente poderá solicitar o encerramento do Contrato sem qualquer ônus ou encargospenalidade, tais como: seus nomesobservada a Cláusula 27.2.
28.2.1. Após o envio da comunicação, nomes fantasiao Cliente terá 30 (trinta) dias para manifestar-se contrariamente a alteração do Contrato, marcas mediante a solicitação de encerramento do Contrato. Caso, após o transcurso deste período, o Cliente continue utilizando os Serviços ou não se manifeste de maneira contrária às alterações promovidas, será considerado que ele as aceitou em sua integralidade.
28.2.2. As funcionalidades do Cartão não dispostas neste Contrato poderão ser alteradas imediatamente pela JHSF a qualquer tempo e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmentea seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 de 15 (sessentaquinze) dias.
19.528.3. As Partes concordam que Caso qualquer disposição deste Contrato ou da Política de Privacidade venha a ZAK deverá ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
28.4. O Cliente declara ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus ciência dos direitos e obrigações contidos neste Termo decorrentes deste Contrato e na Proposta Comercialda Política de Privacidade, inclusive tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
28.5. Qualquer falha da Pagare, da JHSF, do Bancarizador ou das demais Instituições Parceiras para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico impor ou para exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurada por este Contrato e seus instrumentos correlatos como a finalidade CCB, pela Política de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao EstabelecimentoPrivacidade ou pela legislação aplicável, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezincluindo direitos conexos, não poderá cederconstitui renúncia a esse direito, no todo prerrogativa ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termofaculdade.
19.628.6. O Estabelecimento A JHSF poderá ceder todos os direitos creditórios decorrentes deste Contrato, incluindo aqueles decorrentes de compras, saques, pagamentos, financiamentos, parcelamentos, Renegociações, Crédito Rotativo, juros e as Lojas indicadas demais encargos a quaisquer terceiros, independentemente de qualquer autorização ou comunicação prévia ou posterior com relação ao Cliente, hipótese na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente qual todos os encargos e cominações direitos de natureza financeiraprincipal e acessória relacionados a tais direitos creditórios, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceirosincluindo as Garantias, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou serão transferidos ao cessionário nos termos do Estabelecimentoartigo 287 do Código Civil.
19.728.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora leis da República Federativa do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoBrasil.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.1228.8. Fica eleito o Foro da Cidade Comarca da capital do estado de São Paulo/SP como competente Paulo para dirimir quaisquer litígios questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo do Cliente optar pelo foro de seu domicílio.
28.9. Para os fins do artigo 10, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, as Partes acordam e aceitam que este Contrato pode ser assinado eletronicamente, com ou sem certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, inclusive por meio de aposição de assinatura e/ou demandas referentes ao presente Termoconcordância via Aplicativo, sendo certo que tal assinatura eletrônica será regido pela legislação Brasileira.legítima e suficiente para comprovar (a) a identidade do Cliente,
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Samples: Contrato De Cartão De Crédito
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo não gera Fica vedada a cessão ou a transferência, gratuitas ou onerosas, dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato a terceiros, ressalvada a possibilidade de a CONTRATADA ceder quaisquer direitos do presente contrato a qualquer direito de exclusividade às Partesempresa pertencente, direta ou indiretamente a seu grupo econômico, bem como nenhum outro direito empresa coligada, controlada, controladora e/ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1afiliada.
19.212.2. A eventual tolerância Toda e qualquer comunicação ou notificação de uma parte à outra somente será considerada como efetivada se:
(a) entregue pessoalmente com contra recibo;
(b) enviada por carta registrada com aviso de recebimento; ou
(c) transmitida por fax ou por correio eletrônico (e‐mail) com confirmação ou comprovação de recebimento.
12.3. O presente contrato obriga os CLIENTES e seus sucessores a qualquer título.
12.4. Fica expressa e irrevogavelmente avençado que a abstenção do exercício, por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritaspartes, de modo direito ou faculdade ou a refletir a intenção inicial concordância com o atraso no cumprimento das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficialobrigações da outra parte, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers não constituirá novação e/ou renúncia. O recebimento de mensalidades ou parcelas subseqüentes não importa em qualquer outro meio quitação das mensalidades ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasparcelas anteriores.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.712.5. No caso de um evento Update ou Upgrade que culmine pela substituição de força maiorequipamentos do CLIENTE, exigido pela ANATEL, durante a Parte afetada poderá suspender temporariamente prestação de serviços, relacionados diretamente ao CLIENTE e seu sistema, o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar cliente se obriga a fazer substituição em no máximo 30(trinta) dias, após a notificação da CONTRATADA com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços justificativa para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãosubstituição.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.1112.6. O presente Xxxxx suplanta, contrato substitui e prevalece sobre revoga todos os entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente a esta data entre as partes pelo mesmo serviço prestado, objeto deste.
12.7. A CONTRATADA e seus prepostos não se responsabilizarão, em nenhuma hipótese, por perdas e/ou danos de qualquer acordo natureza, causados direta ou Xxxxx prévioindiretamente ao CLIENTE, escrito seus prepostos ou verbala terceiros, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosresultantes da má utilização do SERVIÇO ora contratado.
19.1212.8. Fica eleito o Foro Central da Cidade cidade de São Paulo/SP Belford Roxo ‐ RJ como competente para dirimir quaisquer litígios e/eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou demandas referentes ao presente Termovenha a ser, que será regido pela legislação Brasileirasalvo se o CLIENTE ajuizar ação em foro de seu domicílio.
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Samples: Contrato De Adesão De Provimento De Serviços De Comunicação Multimídia E Serviço De Valor Adicionado
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo não gera qualquer direito Os direitos de exclusividade às autoria e propriedade referentes aos Programas, atividades e programas desenvolvidos individualmente por cada uma das Partes, bem como quaisquer alterações que ocorrerem durante a sua execução, pertencerão de pleno direito à Parte desenvolvedora, nos termos da Lei 9.610/98 e legislação aplicável, podendo esta utilizar, fruir e dispor como desejar.
9.2. Não se estabelece por força deste Termo nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, tipo de sociedade, joint-venture associação, consórcio, representação ou associação vínculo obrigacional financeiro entre as Partes, não estando além do que está expressamente previsto neste Termo e na Lei 13.800/19.
9.3. Este Termo representa o único e integral acordo entre as Partes no tocante a seu objeto, substituindo e superando quaisquer eventuais documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou outros instrumentos e minutas preparados ou celebrados anteriormente a esta data que com ele conflitem.
9.4. Todos os avisos, requerimentos, reivindicações, solicitações e outras comunicações serão efetuados por escrito, assinados pela Parte remetente e enviados à outra Parte por e-mail ou serviço de entrega expressa, nos endereços indicados abaixo, sem prejuízo de outro endereço que possa vir a ser indicado por escrito, por qualquer uma das Partes: FUNDAÇÃO GESTORA DO FUNDO PATRIMONIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
9.5. Nenhuma Parte responde, em nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer hipótese, solidária ou subsidiariamente, por obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto contraídas pela outra Parte.
9.6. Qualquer tolerância de uma das Partes em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer descumprimento parcial ou total das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste cláusulas e condições deste Termo será considerada mera liberalidade e liberalidade, não será interpretada devendo ser entendida como novaçãorenúncia aos direitos aqui estipulados nem como novação contratual, precedente invocávelsendo facultado à Parte tolerante
9.7. A eventual nulidade de qualquer cláusula deste Termo, renúncia quando declarada, não implicará em anulação automática das demais disposições aqui estabelecidas, obrigando-se as Partes, nessa hipótese, a direitos, alteração tácita dos renegociar de boa-fé os termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualdeste Termo eventualmente afetados pela declaração de nulidade.
19.39.8. A nulidade ou invalidade O presente Xxxxx só poderá ser alterado por meio de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicáveldocumento escrito e assinado pelas Partes.
19.49.9. O Estabelecimento autoriza Nenhuma das Partes poderá transferir a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoterceiros, total ou parcialmente, mediante aviso prévio deos direitos e as obrigações contidas neste Termo sem a anuência por escrito da outra Parte.
9.10. Ao celebrarem o Termo de Execução, as Partes declaram estrita concordância com as disposições vigentes em cada um dos Estatutos, regimentos e quaisquer outras políticas ou normativos internos, vigentes quando da assinatura do presente Termo, bem como do Instrumento de Parceria celebrado entre as Partes.
9.11. Qualquer alteração nos Estatutos de qualquer uma das Partes, regimentos e quaisquer outras políticas ou normativos internos que alterem significativamente as premissas do vínculo de cooperação estabelecido pelo presente Termo de Execução, deverão ser notificadas às outras Parte, no mínimo, 60 prazo de 30 (sessentatrinta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter , restando facultado à outra Parte o direito de ceder e/resilição ou transferir a totalidade ou parte proposta de seus direitos e obrigações contidos neste alteração do presente Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoExecução.
19.69.12. O Estabelecimento e Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou da execução do presente Termo, ou com ele relacionada, que venha a ocorrer entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas AfiliadasPartes (“Partes Conflitantes”), que não tiver sido solucionada de forma solidária amigável entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7Partes Conflitantes (“Impasse”) será resolvida judicialmente. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das As Partes, que impedirnesse sentido, afetar ou adiar desde já elegem o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação foro central da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade comarca de São Paulo/SP , SP, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios e/ou demandas referentes ao presente decorrentes deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileiraseja.
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Samples: Termo De Execução
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.145.1. Este Termo O não gera exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito de exclusividade às Partesque assista a qualquer das PARTES pelo CONTRATO, bem como nenhum outro direito não importa em renúncia, nem impede o seu exercício posterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigação ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosprecedente.
45.2. Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada ou declarada nula, ficando afastada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer relaçãoaspecto, ostensiva ou remotaa validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições contidas no CONTRATO não serão, de sociedadequalquer forma, jointafetadas ou restringidas por tal fato.
45.2.1. As PARTES negociarão, de boa-venture fé, a substituição das disposições inválidas, ilegais ou associação inexequíveis por disposições válidas, legais e exequíveis, cujo efeito econômico seja o mais próximo possível ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis.
45.3. Cada declaração e garantia feita pelas PARTES no presente CONTRATO deverá ser tratada como uma declaração e garantia independente, e a responsabilidade por qualquer falha será apenas
45.4. As comunicações e as notificações entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio PARTES serão efetuadas por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram queremetidas: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo em mãos, desde que comprovadas por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e protocolo; (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios fax, e-mail ou outro meio remoto, desde que comprovada a recepção; ou (iii) por correio registrado, com aviso de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicarecebimento.
19.945.5. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos Todos os fins documentos relacionados ao CONTRATO e efeitos.
19.10à CONCESSÃO deverão ser redigidos em, ou oficialmente traduzidos para, a língua portuguesa. Em caso de qualquer conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialou inconsistência, as condições da Proposta Comercial deverão a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.
19.1145.6. O presente Xxxxx suplantaOs prazos estabelecidos em dias, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviono CONTRATO, escrito ou verbalcontar-se-ão em dias corridos, que tenha sido levado salvo se estiver expressamente feita referência a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosdias úteis.
19.1245.7. Fica desde já eleito o Foro da Cidade Fazenda Pública da Comarca de São PauloBelo Horizonte/SP como competente MG para dirimir quaisquer litígios e/controvérsias oriundas do presente CONTRATO que não possam ser resolvidas mediante a COMISSÃO TÉCNICA ou demandas referentes ao presente Termopor procedimento de arbitragem, que será regido pela legislação Brasileiranos termos do CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes12.1 Nenhum vínculo empregatício é estabelecido em razão deste Contrato, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosentre os sócios, ficando afastada qualquer relaçãoempregados, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers prepostos e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalcontratados de uma das partes e a outra parte, sendo cada uma delas inteiramente responsável pelo cumprimento de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de todas as obrigações relativas aos seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas respectivos empregados e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diascontratados.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder 12.2 O presente Contrato e/ou transferir a totalidade ou parte de seus os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialdele decorrentes não poderão ser cedidos a terceiros pelo CLIENTE, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o prévio consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoGente Telecom.
19.6. 12.3 O Estabelecimento termo de adesão, a proposta comercial, o presente Contrato e seu(s) respectivo(s) anexo(s) constituem o acordo integral entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo verbal ou suas Afiliadasescrito anteriormente firmado por ambas, de forma solidária entre sie somente poderá ser alterado, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial modificado ou aditado mediante documento escrito e deste Termoassinado pelas partes, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentolegalmente representadas.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar 12.4 O CLIENTE declara e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo garante para todos os fins de direito e efeitossob as penas da lei civil e penal que a assinatura constante no Termo de Xxxxxx ao presente Contrato é de seu representante legal e que este possui plenos poderes para assumir todas as obrigações dele decorrentes.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo 12.5 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável a irretratável, e obriga, além das partes contratantes, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título em todos os direitos e obrigações ora assumidas.
12.6 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por qualquer das Partes, do direito ou faculdade que lhe assistem pelo presente Contrato, ou a concordância com o atraso no cumprimento ou cumprimento parcial das obrigações da Proposta Comercialoutra Parte, não implicam em Novação e não afetarão os direitos ou faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, nem alterarão as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerestipuladas neste Contrato.
19.1112.7 O CLIENTE poderá encontrar informações acerca do Serviço de Telefonia Fixo Comutado no portal eletrônico da Gente Telecom - xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx – e na central de atendimento ao Cliente – 0800 642 2727. O presente Xxxxx suplantaCLIENTE poderá entra em contato com a ANATEL, substitui inclusive com o objetivo de obter cópia da regulamentação, pelo portal eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx, pela central de atendimento 133 ou pelo endereço SAUS – Quadra 6 – Blocos E e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosH – XXX 00.000-000 – Brasília – DF.
19.12. 12.8 Fica eleito o Foro foro da Cidade de São Paulo/SP como competente cidade Brasília - DF, para dirimir quaisquer litígios e/dúvidas ou demandas referentes ao presente Termocontrovérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileiraseja.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.121.1. Este Termo não gera qualquer A CONTRATANTE reserva-se o direito de exclusividade às Partesauditar qualquer das etapas do OBJETO do CONTRATO, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosa qualquer tempo, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, desde que no horário normal de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome trabalho da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1CONTRATADA e de seus subcontratados.
19.221.2. A eventual Na eventualidade de alguma disposição do CONTRATO se demonstrar inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas.
21.3. Qualquer omissão ou tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e PARTES em exigir o estrito cumprimento de quaisquer dos termos ou condições deste CONTRATO ou em exercer direitos deles decorrentes não será interpretada como novação, precedente invocável, constituirá renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido tais direitos nem novação ou alteração contratual, podendo as PARTES exercê-los a qualquer tempo.
19.321.4. A nulidade Todas as notificações exigidas ou invalidade permitidas nos termos deste CONTRATO serão enviadas por escrito, por carta registrada, com aviso de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade recebimento, aos endereços constantes no QUADRO RESUMO; por e-mail, ao GESTOR DO CONTRATO ou invalidade das demaisao PREPOSTO; ou entregues pessoalmente aos respectivos gestores, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas no LOCAL DOS SERVIÇOS conforme o caso, e deverão ser reescritasrespondidas no prazo máximo de 05 (cinco) DIAS, de modo contados a refletir partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento. Caso haja qualquer alteração no endereço, a intenção inicial das partes em conformidade com PARTE se compromete a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza informar a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXoutra PARTE, sob pena de rescisão imediata deste Termoa notificação ser considerada efetivamente entregue no antigo endereço.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.1121.5. O presente Xxxxx suplantaCONTRATO constitui o acordo integral entre as PARTES relativamente a seu objeto, substitui substituindo quaisquer tratativas, escritas ou orais, anteriormente mantidas entre as PARTES, e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviosomente poderá ser alterado por Termo Aditivo Contratual assinado por ambas as PARTES.
21.6. As PARTES poderão assinar este CONTRATO por meio eletrônico (“Assinatura Eletrônica”), escrito ou verbalreconhecendo a presença de todos os requisitos de validade jurídica, que tenha sido levado incluindo a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro autenticidade das respectivas assinaturas, a integridade e veracidade de conteúdo deste instrumento, além da Cidade idoneidade dos mecanismos de São Paulo/SP como competente autenticação utilizados para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileiraa validação e garantia da segurança da Assinatura Eletrônica.
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Samples: Service Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.17.1. Este Termo O ALUNO BENEFICIADO declara conhecer e aceitar os termos deste contrato, principalmente o efeitos das Cláusulas 2, 5 e 6, e suas respectivas sub cláusulas.
7.2. Nos casos de denúncia, ou oriunda de motivação própria do CAPTADOR, com relação à veracidade das informações prestadas pelo ALUNO BENEFICIADO no site do CAPTADOR, o ALUNO BENEFICI autoriza desde já, sem necessidade de prévia comunicação, que o CAPTADOR encaminhe a sua residência, para verificação in loco, um Assistente Social para validação das informações prestadas. A negativa de aceitação de tal visita, ou a validação da inveracidade das informações, ensejará na rescisão imediata deste contrato, e consequente perda de benefício e o ALUNO BENEFICIADO será compelido reembolsar à IES todos os valores da bolsa recebida indevidamente, de uma só vez, até 05 (cinco) dias úteis após a notificação.
7.3. O ALUNO BENEFICIADO declara conhecer o regulamento do programa de Bolsa de Estudos d CAPTADOR e declara aceitar os termos deste contrato,registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, Livro B, sob o número 12623,isentando o CAPTADOR de qualquer responsabilidade caso a IES suspenda, ainda que indevida e temporariamente, o benefício da bolsa que ora lhe é concedido, não gera cabendo qualquer tipo de ação contra o CAPTADOR.
7.4. O ALUNO BENEFICIADO não terá direito a receber nenhum outro benefício da IES, tais com desconto para pagamento no vencimento ou qualquer outro tipo de exclusividade às Partesconvenio ou medida que implique em redução do valor da mensalidade, bem como nenhum qualquer benefício de ente governamental ou instituição financeira, incluindo linhas de financiamento estudantil, Crédito Educativo ou FIES. Caso o ALUNO BENEFICIADO faça a opção por qualquer outro direito tipo de benefício ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosfinanciamento disponibilizado pela IES, ficando afastada qualquer relaçãoeste contrato de bolsa de estudo será automaticamente rescindido de pleno direito.
7.4.1. Verificando-se a posteriori que o ALUNO BENEFICIADO se utilizou da cumulação d benefícios ou financiamento em proveito próprio, ostensiva ou remotasalvo por liberalidade da IES, será compelido a reembolsar à IES todos os valores da bolsa recebida indevidamente, de sociedadeuma só vez, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada até 05 (cinco) dias úteis após a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1notificação.
19.27.4.2. Caso a IES, por mera liberalidade, permita o acumulo de benefícios, este contrato de bolsa de estudo continuará vigente, sendo devidas pelo ALUNO BENEFICIADO todas as obrigaçõe decorrentes do mesmo, incluindo a obrigação do pagamento das Taxas de Pré-matrícula e Renovação.
7.5. As partes ficam autorizadas a divulgar os termos deste contrato, inclusive nomes e identificação pessoal, tornando público os resultados do Programa de Bolsa de Estudos do CAPTADOR.
7.6. A eventual tolerância não exigência, por qualquer uma das Partes quanto a partes, do cumprimento de qualquer violação do disposto Cláusula ou condição estabelecida neste Termo Contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãoimplicará em novação ou renúncia quanto ao exercício desse direito, precedente invocável, renúncia que poderá ser exigido a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualqualquer tempo.
19.37.7. A nulidade ou invalidade O ALUNO BENEFICIADO declara ter conhecimento de que a IES é a única responsável pela informações que prestar ao CAPTADOR acerca dos valores de mensalidades, percentuais da bolsa e número de vagas disponibilizadas para os cursos incluídos no Programa do CAPTADOR e declara aceitar os termos deste contrato, isentando o CAPTADOR de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade responsabilidade caso a IES preste informações inverídicas ou invalidade das demais, sendo proceda a cobrança indevida de mensalidades que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicáveldeveriam estar incluídas no Programa do CAPTADOR.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Scholarship Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1. Este Termo não gera A relação mantida entre as partes, referente à cessão dos espaços virtuais pelo UOL para divulgação dos anúncios publicitários pelo ANUNCIANTE, e devidamente refletida na respectiva PI, constitui o único e integral acordo entre as Partes a este respeito, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data. Não obstante, as partes se dão, reciprocamente, a mais ampla, geral, irrevogável e irrestrita quitação no que tange a todas e quaisquer obrigações e/ou deveres de uma parte perante a outra, em razão de qualquer direito tipo de exclusividade às relação comercial e/ou contratual ajustada entre as partes em data anterior à presente, sendo certo que as únicas obrigações das partes, uma perante a outra, no que tange ao objeto do presente instrumento, serão as expressamente previstas neste instrumento e/ou na respectiva PI assinada entre as partes.
10.2. A assinatura do PI pelo ANUNCIANTE obriga as partes e seus sucessores, a qualquer título, tanto aos termos da própria PI quanto aos termos e condições aqui previstos. Para fins do presente instrumento, será considerada sucessora, entre outras, a sociedade que resultar da cisão, fusão, aquisição ou incorporação de qualquer uma das Partes, independentemente desta possuir a mesma designação e/ou registros societários das Partes originalmente contratantes.
10.3. O presente Xxxxxxxx é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosseus herdeiros e sucessores, ficando afastada a qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1título.
19.210.4. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
10.5. A eventual tolerância por omissão de qualquer das Partes quanto a qualquer violação em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, precedente invocávelrenúncia, renúncia a direitosdação, alteração tácita dos termos contratuaistransação, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers remissão e/ou em compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diastempo.
19.510.6. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.
10.7. Os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, deste instrumento não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXpoderão ser cedidos pelo ANUNCIANTE, sob pena de rescisão imediata deste TermoContrato, sem quaisquer ônus ao UOL. De outro lado, o UOL poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo.
19.610.8. O Estabelecimento ANUNCIANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante mensagens de texto (SMS) para o celular cadastrado no banco de dados UOL de caráter informativo e referentes a ZAK comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou suas Afiliadassobre quaisquer recursos, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial Ofertas e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente planos oferecidos pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do EstabelecimentoUOL.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.910.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo ANUNCIANTE expressamente declara e garante, para todos os fins e efeitos.de direito:
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente a) possuir capacidade jurídica para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.celebrar este Contrato;
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Samples: Contrato De Cessão De Espaço Virtual
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 16.1 As partes não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito poderão ceder ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, transferir total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus parcialmente os direitos e obrigações contidos deveres previstos neste Termo e na Proposta ComercialContrato, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico nem comprometer a título de garantia a terceiros seus créditos ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXobrigações, sob pena de rescisão imediata deste Termodo presente Contrato.
19.6. 16.2 O Estabelecimento presente Contrato obriga não só as partes contratantes, como seus herdeiros ou sucessores legais, convencionais ou eventuais.
16.3 Qualquer tolerância das partes em relação às Cláusulas e condições do presente Instrumento não importará em precedente, aceitação, novação, alteração ou renúncia de direitos, cujos termos continuarão exigíveis a qualquer tempo.
§1° O presente Contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo, desde que haja concordância por escrito de ambas às partes, passando então as Lojas indicadas alterações a fazerem parte integrante do mesmo.
§2° Os casos omissos serão resolvidos mediante acordo entre as partes, aplicando-se, na Proposta Comercial assumem perante hipótese de inexistência de acordo, os dispositivos da Lei Brasileira.
16.4 Este Instrumento traduz as condições estabelecidas pelas partes, não podendo ser emendado, senão por documento escrito, firmado pelas mesmas partes.
§1° Nenhuma alteração, ampliação ou promessa feita por preposto ou outra pessoa, vinculará as partes além dos limites estabelecidos no presente Contrato.
§2° As partes reconhecem que o presente Instrumento foi elaborado de acordo com os princípios da probidade e boa-fé e declaram, ainda, que exerceram de forma plena, suas autonomias de vontade para contratar, firmando o presente Instrumento após terem discutido e refletido amplamente sobre todas as suas disposições.
§3° Caso qualquer Cláusula ou disposição do presente Contrato venha a ZAK ser declarada nula, inexistente, ineficaz, ilegal ou inexigível, as demais Cláusulas não serão afetadas pela referida decisão, permanecendo vigentes, a menos que formem parte ou dependam, para viger, da disposição declarada nula, inexistente, ineficaz, ilegal ou inexigível.
16.5 Os representantes legais de ambas as partes, declaram estar legal e formalmente habilitados para assinar este documento, eventuais anexos e termos aditivos e para responder pelas obrigações deles decorrentes.
16.6 Sem prejuízo da aplicação de qualquer Cláusula deste Contrato, ao CONTRATANTE é assegurado o direito de regresso contra a CONTRATADA e seus sócios na hipótese de aquela sofrer algum prejuízo produzido por esta ou seus prepostos.
16.7 Caso uma das Partes seja demandada administrativa e/ou suas Afiliadasjudicialmente em virtude do descumprimento de Cláusula prevista no presente Contrato, pela outra parte, a parte faltosa se obriga a ressarcir a parte prejudicada pelos custos e despesas por ela incorridos na sua defesa, incluindo honorários advocatícios, além de forma solidária entre si, todas as obrigações indenizar a parte prejudicada por perdas e danos e eventuais multas decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer não observância das Lojas e/ou do Estabelecimentoobrigações mencionadas no Instrumento Contratual.
19.7. No 16.8 As Partes contratantes não responderão pelos prejuízos resultantes de caso de um evento de fortuito ou força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora na forma do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoartigo 393 do Código Civil Brasileiro.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Cotação Prévia De Preços
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera 13.1 As obrigações assumidas nesta Escritura de Xxxxxxx têm caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores, a qualquer direito título, ao seu integral cumprimento.
13.2 Qualquer alteração a esta Escritura de exclusividade às PartesEmissão somente será considerada válida se formalizada por escrito, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre em instrumento próprio assinado por todas as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. 13.3 A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido invalidade ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cedernulidade, no todo ou em parte, direta ou indiretamentede quaisquer das cláusulas desta Escritura de Emissão não afetará as demais, este Termo ou qualquer que permanecerão válidas e eficazes até o cumprimento, pelas partes, de seus direitos, deveres, todas as suas obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termoaqui previstas.
19.6. O Estabelecimento 13.4 Qualquer alteração a esta Escritura de Xxxxxxx após a emissão das Debêntures, além de ser formalizada por meio de aditamento e cumprir os requisitos previstos na Cláusula
13.5 Qualquer tolerância, exercício parcial ou concessão entre as partes será sempre considerado mera liberalidade, e não configurará renúncia ou perda de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos (inclusive de mandato), nem implicará novação, alteração, transigência, remissão, modificação ou redução dos direitos e obrigações daqui decorrentes.
13.6 As partes reconhecem esta Escritura de Emissão e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante Debêntures como títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, incisos I e III, da Lei 13.105 de 16 e março de 2015 (“Código de Processo Civil”). Os pagamentos referentes às Debêntures e a ZAK quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão não serão passíveis de compensação.
13.7 Para os fins desta Escritura de Emissão, as partes poderão, a seu critério exclusivo, requerer a execução específica das obrigações aqui assumidas, nos termos dos artigos 497 e seguintes, 538, 806 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão.
13.8 Os termos constantes desta Escritura de Emissão, aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer língua estrangeira, bem como quaisquer outros de linguagem técnica e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento que, eventualmente, durante a vigência da presente Escritura de Emissão, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as Partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos ou fatos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com os usos, costumes e práticas do mercado de capitais brasileiro.
13.9 As Partes declaram, mútua e expressamente, que a presente Escritura de Xxxxxxx foi celebrada respeitando-se os princípios de probidade e de boa-fé, por livre, consciente e firme manifestação de vontade das Partes e em perfeita relação de equidade.
13.10 As Partes declaram que esta Escritura de Xxxxxxx integra um conjunto de negociações de interesses recíprocos, envolvendo a celebração, além desta Escritura de Emissão, dos valores devidos à ZAK demais Documentos da Operação, celebrados no âmbito de uma operação estruturada, razão pela qual nenhum dos Documentos da Operação poderá ser interpretado e/ou à terceirosanalisado isoladamente.
13.11 A Emissora e os Garantidores indenizarão e reembolsarão o Debenturista, arcando inclusive bem como seus respectivos sucessores e cessionários (cada um, uma “Parte Indenizada”), e manterão cada Parte Indenizada isenta de qualquer responsabilidade, por qualquer perda, danos diretos e indiretos, custos e despesas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, as despesas razoavelmente incorridas com todas as consequências advindas honorários advocatícios, que sejam incorridos por referida Parte Indenizada em decorrência de eventual inadimplência decisão arbitral, em relação a qualquer falsidade, imprecisão ou incorreção quanto a qualquer declaração ou asseveração prestada nesta Escritura de Emissão ou em quaisquer dos Documentos da Operação, bem como em relação a qualquer descumprimento das Lojas suas obrigações previstas nos Documentos da Operação, ou prática de ato comissivo ou omissivo que vise reduzir e/ou de qualquer forma afetar as Garantias, ainda que, sendo passível de remediação, tais declarações ou asseverações imprecisas, falsas ou incorretas não sejam corrigidas no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contado da data de recebimento de
13.12 As Partes concordam que o presente instrumento, bem como demais documentos correlatos, poderão ser assinados digitalmente, devendo, em qualquer hipótese, ser emitido com certificado digital nos padrões ICP-BRASIL, nos termos da Lei 13.874, de 20 de dezembro de 2019, bem como na Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no Decreto 10.278, de 18 de março de 2020 e, ainda, no Enunciado nº 297 do Estabelecimento.
19.7Conselho Nacional de Justiça. No caso Para este fim, serão utilizados os serviços disponíveis no mercado e amplamente utilizados que possibilitam a segurança, validade jurídica, autenticidade, integridade e validade da assinatura eletrônica por meio de um evento sistemas de força maiorcertificação digital capazes de validar a autoria, bem como de traçar a “trilha de auditoria digital” (cadeia de custódia) do documento, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o fim de verificar sua integridade e autenticidade. Dessa forma, a assinatura física de documentos, bem como a existência física (impressa), de tais documentos não serão exigidas para fins de cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos inclueminstrumento, entre outrosexceto se outra forma for exigida pelos cartórios e demais órgãos competentes, terremotoshipótese em que as Partes se comprometem a atender eventuais solicitações no prazo de 5 (cinco) dias, guerra, modificação a contar da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãodata da exigência.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela empresa Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a empresa Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.213.2. A eventual tolerância CESAMA e a empresa Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos do art. 81, inciso VI, da Lei n.º 13.303/16, por qualquer das Partes quanto a qualquer violação novo pacto precedido de cálculo ou de demonstração analítica do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãoaumento ou diminuição dos custos, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.obedecidos os critérios
19.313.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer serviço em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto no art. 165, § 2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
13.4. Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela empresa Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.513.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termoresponsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação.
19.613.8. O Estabelecimento As contratações serão efetivadas nos termos do Capítulo IV do RILC, através de instrumento contratual.
13.9. A contratação fica vinculada aos elementos constantes do presente Termo de Referência e as Lojas indicadas aos termos da proposta da empresa Contratada.
13.10. A CESAMA, constituída na Proposta Comercial assumem perante a ZAK eforma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/ou suas AfiliadasMG), em seu Anexo IX, Capítulo XXXVI, que dispõe: XXXXXXXXX XX XXXXX Assinado de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações digital por XXXXXXXXX XX XXXXX ARAUJO:654518 ARAUJO:65451813787 13787 Dados: 2021.02.09 11:19:24 -02'00'
Art. 304-A. Na hipótese de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou operação tendo como destinatário pessoa não contribuinte do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maiorimposto, a Parte afetada mercadoria poderá suspender temporariamente ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, desde que no campo “Informações complementares” da nota fiscal constem a expressão “Entrega por ordem do destinatário” e o cumprimento endereço do local de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoentrega.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Medição De Ruídos
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada As comunicações a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância serem enviadas por qualquer das Partes quanto nos termos desta Escritura deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços:
(i) Para a Emissora: Rua Iguatemi, nº 192, conjunto 204, Bairro Itaim Bibi, 01451-001 – São Paulo – SP At.: Julia Freixo Tel.: (11) 99993 5808 E-mail: Julia.freixo@leadsec.com.br
(ii) Para o Agente Fiduciário Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliarios S.A. Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.277, conj. 1.702, 17º andar, Jardim Paulistano
9.1.1. As notificações, instruções e comunicações referentes a esta Escritura serão consideradas entregues quando recebidas pelos Debenturistas sob protocolo ou com aviso de recebimento expedido pelo correio ou ainda por telegrama enviado aos endereços acima.
9.1.2. As notificações, instruções e comunicações referentes a esta Escritura feitas por e-mail serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que sua entrega seja confirmada.
9.1.3. A mudança do endereço de qualquer uma das Partes indicado no item 9.1 acima, deverá ser comunicada imediatamente às demais Partes que não a Parte que teve seu endereço alterado, devendo a presente Escritura ser objeto de aditamento para formalizar referida alteração, nos termos do item 9.2 abaixo.
9.2. Os termos aqui iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta Escritura, ainda que posteriormente ao seu uso. Nesta Escritura, a menos que exigido de outra forma pelo contexto: (i) quaisquer referências no singular incluirão também o plural e vice-versa; (ii) quaisquer referências no masculino incluirão também o feminino e vice-versa; (iii) os Anexos são parte desta Escritura e terão a mesma força e efeito como se estivessem expressamente estabelecidos no corpo desta Escritura, e qualquer referência a esta Escritura incluirá quaisquer de seus anexos; (iv) referências a esta Escritura ou a qualquer violação do disposto neste Termo outro documento serão interpretadas como referências a esta Escritura ou àquele outro documento conforme aditado, modificado, renovado, complementado ou substituído de tempos em tempos; (v) a expressão “este item”, a menos que seguida por uma referência a uma disposição específica, será considerada mera liberalidade como se referindo ao item inteiro (e não será interpretada meramente ao parágrafo ou a outra disposição) na qual ocorre a expressão; (vi) os cabeçalhos de itens e sub-itens são meramente para conveniência e não afetam a interpretação desta Escritura; (vii) “por escrito” inclui qualquer comunicação feita nos termos do item 11.1; (viii) as palavras “inclui”, “incluindo” e “em particular” serão interpretadas como novaçãotendo somente a finalidade de ilustração ou ênfase e não serão interpretadas como limitando e nem terão o efeito de limitar a generalidade de quaisquer palavras precedentes; (ix) as referências a uma Parte, precedente invocávelquando o contexto o permitir, renúncia a direitosincluem os respectivos sucessores e cessionários autorizados de tal Parte e, alteração tácita dos termos contratuaisno caso de pessoas físicas, direito adquirido ou alteração contratualincluirão seus representantes legais, herdeiros e cessionários autorizados.
19.39.3. A nulidade ou invalidade Exceto conforme autorizado pela presente Escritura, qualquer alteração a esta Escritura realizada após a Data de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisSubscrição e Integralização, além de ser formalizada por meio de aditamento nos termos do item 2.1.2.1 acima, dependerá de prévia aprovação dos Debenturistas nos termos do item 7.5.1 acima, sendo certo, todavia, que as disposições consideradas nulas esta Escritura poderá ser alterada, independentemente de Assembleia Geral de Debenturistas, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente: (i) da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformasregulamentares, inclusive no Sistema ZAKda JUCESP e dos cartórios de títulos e documentos nos quais o Contrato de Cessão Fiduciária será registrado, bem como em ações razão de marketingexigências eventualmente formuladas pela CVM ou por outros órgãos regulatórios, catálogos, (ii) da correção de erros materiais, produtosseja ele um erro grosseiro, aritmético ou de digitação, (iii) das alterações a quaisquer documentos internos da Emissão já expressamente permitidas nos termos do(s) respectivo(s) documento(s) da Emissão, ou ainda (iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, tais como alteração na razão social, endereço e externostelefone; desde que tais alterações (a) não representem prejuízo aos Debenturistas e (b) não gerem novos custos ou despesas aos Debenturistas.
9.4. Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura. Desta forma, apresentações institucionais nenhum atraso, omissão, tolerância, exercício parcial, concessão ou comerciaisliberalidade no exercício de qualquer direito, camisetasfaculdade ou remédio que caiba a qualquer uma das Partes aqui contratadas em razão de qualquer inadimplemento prejudicará tais direitos, flyers e/faculdades ou em remédios, ou será interpretado como constituindo uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pelas Partes nesta Escritura ou precedente no tocante a qualquer outro meio inadimplemento ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasatraso.
19.59.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/A invalidação ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cedernulidade, no todo ou em parte, direta de quaisquer das Cláusulas ou indiretamenteitens desta Escritura, este Termo desde que não afete a validade e exequibilidade das Debêntures, não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de todas as suas obrigações aqui previstas. Ocorrendo a declaração de invalidação ou nulidade de qualquer cláusula desta Escritura, as Partes desde já se comprometem a negociar, no menor prazo possível, em substituição à cláusula declarada inválida ou nula, a inclusão, nesta
9.6. Os prazos estabelecidos nesta Escritura serão computados de seus direitosacordo com o disposto no artigo 132 do Código Civil, deveres, obrigações ou responsabilidades sem sendo excluído o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena dia de rescisão imediata deste Termoinício e incluído o do vencimento.
19.69.7. O Estabelecimento Todos e as Lojas indicadas quaisquer custos relacionados à estruturação e implementação da operação, bem como outros eventuais custos relacionados à Emissão, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, contratação de consultores, taxas de registro em cartórios ou em ambiente de negociação de valores mobiliários, serão arcados diretamente pela Emissora.
9.7.1. Os prazos previstos para registro de Documentos da Emissão acima serão prorrogáveis por iguais períodos em razão de eventos que, mediante a comprovação pelo respectivo responsável pelo registro, por impossibilidades, restrições ou fatores imputáveis ao competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos, inclusive na Proposta Comercial assumem perante hipótese de necessidade de atendimento a ZAK possível(is) exigência(s) do competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos, não tenha sido possível realizar o protocolo e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou registro do Estabelecimentorespectivo documento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.89.8. As Partes neste ato declaram declaram, mútua e expressamente, que esta Escritura foi celebrada respeitando-se os princípios de probidade e de boa-fé, por livre, consciente e firme manifestação de vontade das Partes e em perfeita relação de equidade.
9.9. Caso qualquer das disposições ora aprovadas venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as Partes, em boa-fé, a substituírem as disposições afetadas por outra que: (i) , na medida do possível, produza o mesmo efeito.
9.10. Esta Escritura é admitida como válida regida pelas Leis da República Federativa do Brasil.
9.11. Esta Escritura e verdadeira a assinatura deste Termo por meio as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos dos incisos I e III do artigo 784 do Código de assinatura eletrônicaProcesso Civil, reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura comportam execução específica e se submetem às disposições dos artigos 814 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures, nos moldes do termos desta Escritura.
9.12. Esta Escritura é firmada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes por si e seus sucessores.
9.13. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Escritura, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
9.14. As Partes reconhecem que as declarações de vontade das partes contratantes mediante assinatura digital presumem-se verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, conforme admitido pelo art. 10 e seus parágrafos da MP 2.200/01 Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, em vigor no Brasil, reconhecendo essa forma de contratação em meio eletrônico, digital e (ii) são admitidas informático como válidas válida e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitosde direito, bem como renunciam ao direito de impugnação de que trata o art. 225 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), reconhecendo expressamente que as reproduções mecânicas ou eletrônicas de documentos assinados digitalmente por processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil fazem prova plena desses. Na forma acima prevista, esta Escritura pode ser assinada digitalmente por meio eletrônico conforme disposto neste item.
19.109.15. Em caso Esta Escritura produz efeitos para todas as Partes a partir da data nela indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior. Ademais, ainda que alguma das Partes venha a assinar eletronicamente este instrumento em local diverso, o local de conflito entre as disposições celebração deste Termo e da Proposta Comercialinstrumento é, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplantapara todos os fins, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação BrasileiraEstado de São Paulo, conforme acima indicado.
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito 11.1 O presente Contrato poderá ser suspenso ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dadosrescindido, sem qualquer ônus adicional para as Partes, na ocorrência de evento grave de natureza governamental, política ou encargoseconômica, tais comoou ainda de caso fortuito ou de força maior, que, a critério das Partes, inviabilize a execução de seu escopo, sempre observada a boa-fé.
11.2 A CONTRATADA não poderá proceder a qualquer forma de subcontratação das atribuições que lhe foram atribuídos por meio deste Contrato sem o expresso consentimento, por escrito, da CONTRATANTE. Na hipótese de subcontratação, mesmo que autorizada pela CONTRATANTE, a CONTRATADA permanecerá solidariamente responsável pelo cumprimento do escopo deste Contrato e de todas as obrigações aqui contidas.
11.3 Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção, por qualquer das Partes, do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento, nem a eventual tolerância a atraso no cumprimento de quaisquer obrigações por qualquer das Partes, o que não impedirá que a outra Parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer, a qualquer momento, esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e não excludentes em relação aos previstos em lei.
11.4 Este Contrato só poderá ser alterado, em qualquer de suas Cláusulas, mediante a celebração, por escrito, de termo aditivo contratual, assinado pelos representantes legais das Partes, devidamente qualificados e/ou autorizados. DocuSign Envelope ID: seus nomes9F8C4F12-6638-47F7-B9E8-044163E67312
11.5 Todas as notificações, nomes fantasia, marcas comunicações e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, avisos exigidos ou permitidos nos termos deste Contrato deverão ser efetuados por escrito e entregues a cada Parte através de e-mailsmail, ramos fax ou carta registrada com aviso de atividaderecebimento, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, destinada ao endereço disposto no mínimo, 60 (sessenta) diaspreâmbulo deste Contrato.
19.5. 11.6 As Partes concordam que a ZAK deverá ter este Contrato constitui título executivo extrajudicial, de acordo com o direito disposto no artigo 784, III do Código de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus Processo Civil.
11.7 Os direitos e obrigações contidos neste Termo constituídos por força do presente Contrato obrigam as Partes por si, bem como a seus herdeiros e na Proposta Comercialsucessores a qualquer título.
11.8 Na hipótese de qualquer Cláusula, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico temo ou para a finalidade de prestação dos Serviços disposição deste Contrato ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras Cláusulas, nos termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. efeito.
11.9 O Estabelecimento, por sua vez, presente Contrato não poderá cederser cedido ou transferido, no todo ou em parte, direta ou indiretamentepor qualquer das Partes, este Termo ou qualquer de seus direitosa terceiros, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio a autorização prévia e por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termooutra Parte.
19.6. 11.10 Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas, ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.
11.11 O Estabelecimento presente Contrato prevalecerá sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento eventualmente trocado entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante Partes, inclusive, mas não se limitando, sobre quaisquer pedidos ou quaisquer outros documentos de emissão da CONTRATANTE.
11.12 Todos os materiais, incluindo, mas não se limitando a ZAK documentos e planilhas, fornecidos pela CONTRATANTE para a execução dos Serviços colimados no presente Contrato são de sua exclusiva propriedade, ficando vedado à CONTRATADA sua reprodução, publicidade e/ou suas Afiliadascessão, de forma solidária entre sipor qualquer forma, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente devendo os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento mesmos ser devolvidos à CONTRATANTE ao final dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7Serviços. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram queDocuSign Envelope ID: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.9F8C4F12-6638-47F7-B9E8-044163E67312
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.213.2. A eventual tolerância CESAMA e a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por qualquer das Partes quanto novo pacto precedido de cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita média dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualpreços encontrados no mercado em geral.
19.313.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer produto em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
13.4. Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.513.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termoresponsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação.
19.613.8. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas AfiliadasA contratação será formalizada mediante emissão de Ordem de Compra, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil137, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicainciso II, do RILC.
19.913.9. O A CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS SEFAZ/MG), em seu Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialIX, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbalCapítulo XXXVI, que tenha sido levado dispõe:
Art. 304-A. Na hipótese de operação tendo como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termomercadoria poderá ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, desde que será regido pela legislação Brasileira.no campo
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Samples: Termo De Referência
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.116.1. Este Termo O Contrato ou qualquer parte dele não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome poderá ser cedido pelo Comprador sem o consentimento prévio por escrito da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2Xxxxxxxxx. A eventual tolerância por Vendedora pode ceder, licenciar ou subcontratar toda ou qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialsob o Contrato para qualquer pessoa, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico firma ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentoempresa.
16.2. O EstabelecimentoContrato não deverá ser interpretado de maneira a criar uma relação de empregador ou empregado, por sua vezparceria, não poderá cederprincipal/agente ou qualquer tipo de relação de joint venture entre ou em relação às
16.3. Xxxxxxx falha ou atraso pela Vendedora em fazer cumprir total ou parcialmente qualquer cláusula do contrato deverá ser interpretada como renúncia de seus direitos relacionados ou de buscar sanções para qualquer violação adicional.
16.4. O Contrato constitui o entendimento integral das partes em relação às transações contempladas na Confirmação de Xxxxxx, e supera e substitui todos os acordos e entendimentos anteriores, escritos e verbais, entre as partes com relação a essas.
16.5. Se qualquer disposição do Contrato e/ou destes Termos Gerais e Condições de Venda for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, direta seja sob promulgação ou indiretamenteregra legal, este Termo ou qualquer de seus direitosela terá efeito na extensão máxima permitida por lei, deveresou, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXse não for permitida, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento será desconsiderada e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante não serão afetadas a ZAK legalidade, validade e exequibilidade das disposições remanescentes do Contrato e/ou suas Afiliadasdestes Termos e Condições Gerais.
16.6. Qualquer variação destes Termos e Condições Gerais (incluindo quaisquer termos e condições gerais especiais acordados entre as partes) deverá ser inaplicável a não ser se acordada em instrumento escrito assinado pelo Comprador e pela Vendedora.
16.7. Cada direito ou medida da Vendedora nos termos do Contrato é sem prejuízo de qualquer outro direito ou medida da Vendedora disposta em Contrato ou não.
16.8. Qualquer renúncia por parte da Vendedora de qualquer violação, ou de qualquer inadimplemento, de qualquer disposição do Contrato pelo Comprador não será considerada uma renúncia de qualquer violação ou inadimplemento posterior e não afetará de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente alguma os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou outros termos do EstabelecimentoContrato.
19.716.9. No caso O Comprador não deve fazer referência à Vendedora pelo nome ou de um evento qualquer outra maneira em qualquer website, ou em qualquer comunicado à imprensa ou anúncios públicos relacionados ao Contrato ou ao conteúdo do Contrato, incluindo, sem limitação, material promocional ou de força maiormarketing (mas sem incluir qualquer anúncio somente para distribuição interna ou qualquer divulgação exigida por autoridades legais, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível tributárias ou inevitável (mesmo se previsível), fora regulatórias além do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação razoável da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoparte).
19.816.10. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida disposições das Cláusulas 3, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes 18 sobreviverão ao término do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaContrato.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.1216.11. Fica eleito acordado que o Foro da Cidade Contrato não está sendo celebrado para o benefício de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios qualquer terceiro e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Terms and Conditions of Sale
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 11.1 Caso qualquer cláusula, termo, disposição ou condição do presente Contrato venha a ser considerado inválido, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal cláusula, termo, disposição ou condição será considerado removido deste Contrato, sem invalidar as demais cláusulas, na medida em que este Contrato não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação seja substancialmente afetado pelas mesmas.
11.2 O presente Contrato representa o acordo integral entre as PartesPartes no que se refere ao assunto ora abordado e substitui todos os acordos anteriores, quer expressos ou tácitos, bem
11.3 A renúncia de qualquer das partes em fazer cumprir qualquer dispositivo deste contrato ou a tolerância das mesmas em relação a qualquer inadimplemento aos termos deste instrumento não prejudicará a exequibilidade futura de tal termo ou dispositivo e nem será considerada como tolerância de qualquer outro inadimplemento, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outrapodendo ser evocada, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto razão que seja a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração novação contratual.
19.311.4 Este contrato reverterá em benefício e vinculará as partes, seus representantes legais e sucessores, a qualquer tempo ou título. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, Este contrato não poderá cederser cedido, no todo ou em parte, direta ou indiretamentesenão através do consentimento mútuo, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio expresso e por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termodas partes.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante 11.5 As partes se comprometem a ZAK e/ou suas Afiliadas, envidar esforços recíprocos para resolver de forma solidária entre si, todas amigável as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e eventuais desavenças advindas deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do EstabelecimentoContrato.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. 11.6 As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito partes elegem o Foro da Cidade Comarca da Capital do Rio de São Paulo/SP como competente Janeiro para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao dúvidas decorrentes do presente TermoContrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileira.seja. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos de direito, na presença de duas testemunhas abaixo indicadas. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022. Xxxxx Xxxxx xx Xx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
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Samples: Partnership Agreements
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este Termo As Partes acordam que, na ocorrência de qualquer evento imprevisto e inevitável após a data de assinatura deste CONTRATO, que comprovadamente afete o equilíbrio econômico- financeiro do mesmo, tornando sua execução excessivamente onerosa, os preços deverão ser revistos de forma a restabelecer tal equilíbrio.
11.2. O não gera exercício de qualquer direito ou prerrogativa previsto neste Contrato, ou mesmo na legislação aplicável, será tido como ato de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada interpretado como novaçãorenúncia, nem importará alteração ou novação quanto aos seus termos, não podendo, portanto, ser invocado como precedente invocável, renúncia para a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualrepetição do fato tolerado.
19.311.3. A nulidade O presente Contrato e seus ANEXOS I, II e III formalizam todo o acordo de vontade entre as Partes e substituem e prevalecem sobre qualquer outra forma ou invalidade conteúdo de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade acordo, compromisso ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelentendimento anteriormente pactuado.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.511.4. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito eventual declaração de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte nulidade de seus direitos uma cláusula não é suficiente para tornar nulas as demais, as quais permanecerão em vigor e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentoplenamente eficazes.
11.5. O Estabelecimentopresente Contrato obriga indistintamente a todos os herdeiros, sucessores, cessionários ou subcontratados de qualquer das Partes;
11.6. Todas as comunicações referentes a este instrumento, via carta, e-mail ou telefone, serão endereçadas aos respectivos destinatários, como segue: AUTO MECANICA 2015 LTDA ME Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 27, Piedade Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.751-360 E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Tel.: (00) 0000-0000 e (00) 00000-0000
11.7. Cada parte é responsável perante a outra por manter sempre atualizados seus canais de contato, sendo obrigação daquela que, por sua vezqualquer motivo, não poderá cederalterar seus contatos, no todo informar imediatamente a outra acerca de contatos alternativos ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termonovos contatos.
19.611.8. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante CONTRATO poderá ser alterado a ZAK e/ou suas Afiliadas, qualquer momento por força de forma solidária entre si, todas as obrigações alterações decorrentes da Proposta Comercial lei e deste Termoda regulamentação aplicável, especialmente os encargos e cominações de natureza financeiraou ainda, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento por motivos de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9devidamente justificados. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialCONTRATANTE será comunicado pela CONTRATADA previamente, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx salvo se o prazo estabelecido não comportar aviso prévio, escrito ou verbal, hipótese que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes alteração será automaticamente aplicada ao presente Termo, que será regido pela legislação BrasileiraCONTRATO.
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Samples: Serviços Agreements
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1 A relação jurídica estabelecida entre PLATAFORMA e PRODUTOR é de prestação de serviços, de modo que o CONTRATO não estabelece relação de consumo, trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza, sendo certo que PLATAFORMA e PRODUTOR são e permanecerão a todo tempo autônomas e independentes entre si.
13.2 O PRODUTOR reconhece e concorda que a PLATAFORMA poderá ceder e transferir os seus direitos e obrigações previstos no CONTRATO a quaisquer terceiros.
13.3 O PRODUTOR reconhece e concorda que a PLATAFORMA poderá, mesmo em caso de não haver inadimplemento contratual, optar, segundo a sua conveniência, pelo seu descredenciamento, respeitada notificação prévia de 10 (dez) dias.
13.4 As relações jurídicas estabelecidas pelo CONTRATO são celebradas em caráter irrevogável e irretratável, obrigando PRODUTOR, PLATAFORMA e seus sucessores, seja qual for o título da sucessão.
13.5 O PRODUTOR poderá a qualquer momento solicitar a retirada da PLATAFORMA de qualquer um de seus conteúdos, devendo para isso informar todos os dados por escrito. Este Termo A PLATAFORMA terá um prazo de 30 dias após a confirmação do recebimento para efetuar a retirada do conteúdo.
13.6 O PRODUTOR poderá a qualquer momento solicitar a retirada da PLATAFORMA de todo o seu CONTEÚDO e solicitar a exclusão de seu cadastro como PRODUTOR, devendo para isso informar a PLATAFORMA por escrito. A PLATAFORMA terá 30 dias após a confirmação do recebimento para atender à solicitação.
13.7 A retirada de CONTEÚDO ou exclusão do cadastro de PRODUTOR da plataforma não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito anula os licenciamentos ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstoscessões realizados anteriormente, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada o PRODUTOR obrigado a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1manter todos os termos das licenças e cessões anteriormente negociados com a PLATAFORMA e com os USUÁRIOS.
19.213.8 O PRODUTOR concorda que USUÁRIOS especialmente selecionados a critério exclusivo da PLATAFORMA possam baixar seu CONTEÚDO sem a marca d’água para testar em seus projetos e caso desejem adquirir uma LICENÇA farão a aquisição conforme qualquer outro cliente. No caso de desistência do uso do CONTEÚDO o USUÁRIO selecionado deletará o arquivo de áudio.
13.9 O PRODUTOR entende que este contrato foi escrito na Língua Portuguesa do Brasil e é regido pelo CÓDICGO CIVIL BRASILEIRO e pela legislação brasileira de DIREITOS AUTORAIS. Qualquer disputa que envolva a PLATAFORMA, seus CURADORES, ADMINISTRADORES OU PRODUTORES será tratada na comarca de Viamão – RS, Brasil.
13.10 A eventual tolerância por qualquer quanto ao inexato ou impontual cumprimento das Partes quanto obrigações previstas nestas CONDIÇÕES GERAIS, no CONTRATO ou nos OUTROS DOCUMENTOS valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação.
13.11 Caso qualquer disposição das CONDIÇÕES GERAIS, no CONTRATO ou nos OUTROS DOCUMENTOS se torne nula ou ineficaz, a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e validade ou eficácia das disposições restantes não será interpretada como novaçãoafetada, precedente invocávelpermanecendo em pleno vigor e efeito e, renúncia em tal caso, PRODUTOR e PLATAFORMA entrarão em negociações de boa-fé visando a direitossubstituir a disposição ineficaz por outra que, alteração tácita dos termos contratuaistanto quanto possível e de forma razoável, direito adquirido ou alteração contratualatinja a finalidade e os efeitos desejados.
19.3. A nulidade 13.12 O PRODUTOR reconhece e concorda que a PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério, fornecer a terceiros parceiros que tenham como objetivo auxiliar na expansão das operações da LICENCIE SUA MÍDIA / LICENSE YOUR MEDIA, dados e informações gerais obtidos a partir do seu banco de dados, incluindo informações a respeito de padrões de comportamento, hábitos de consumo e outras estatísticas, com a única finalidade de possibilitar a elaboração de estudos estratégicos e mercadológico.
13.13 As disposições contidas nas CONDIÇÕES GERAIS, no CONTRATO ou invalidade nos OUTROS DOCUMENTOS representam a totalidade dos entendimentos mantidos entre PRODUTOR e PLATAFORMA, procedimentos superando todos e quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, consubstanciando-se na declaração final de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaissuas vontades.
13.14 O PRODUTOR concorda, sendo desde logo, que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasCONDIÇÕES GERAIS, o CONTRATO e OUTROS DOCUMENTOS serão celebrados eletronicamente, mediante manifestação de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelconcordância através de ferramentas digitais.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. 13.15 No caso de um evento qualquer controvérsia decorrente das CONDIÇÕES GERAIS, o CONTRATO e OUTROS DOCUMENTOS, ou, ainda, resultante de força maiorseu inadimplemento, ESTABELECIMENTO e PLATAFORMA elegem desde já o foro da Comarca de Viamão - RS, para a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento solução da questão, com a exclusão de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade qualquer outro, por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, mais privilegiado que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoseja.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Termos E Condições
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes7.1 O presente Acordo, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosincluindo todos os Anexos, ficando afastada qualquer relaçãoque dele constituem parte integrante, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação formam o acordo integral entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1escrito.
19.27.2 Se qualquer cla´usula deste Acordo for considerada legalmente inva´lida ou ineficaz, a validade das demais cla´usulas do Acordo como um todo na˜o sera´ afetada. As Partes substituira˜o as cla´usulas sem efeito por cla´usulas legalmente eficazes, que correspondam o melhor possí´vel ao sentido das cla´usulas consideradas sem efeito, e ao propo´sito deste Acordo.
7.3 A eventual tolerância por qualquer omissa˜o ou tolera^ ncia das Partes quanto em exigir o estrito cumprimento dos termos e condiço˜es deste Acordo na˜o constituira´ novaça˜o ou renu´ncia, nem afetara´ os seus direitos, que podera˜o ser exercidos a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualtempo.
19.3. A nulidade 7.4 Nenhum ví´nculo empregatí´cio ou invalidade contratual de qualquer outra natureza e´ estabelecido em raza˜o deste Acordo, entre os so´cios, empregados, prepostos e/ou contratados de uma das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaispartes e a outra parte, sendo que cada uma delas inteiramente responsa´vel pelo cumprimento de todas as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais obrigaço˜es relativas aos seus respectivos empregados e plataformas, inclusive no Sistema ZAKcontratados, bem como pela obrigaça˜o de responder por quaisquer o^ nus e encargos financeiros, tributa´rios, trabalhistas, previdencia´rios e quaisquer outros decorrentes dos respectivos ví´nculos empregatí´cios e contratuais.
7.5 Qualquer alteraça˜o ao presente Acordo somente sera´ va´lida mediante celebraça˜o de Termo Aditivo pelas Partes.
7.6 O presente Acordo na˜o gera qualquer compromisso de repasse de recursos financeiros entre as Partes, ficando cada qual responsa´vel por custear as aço˜es sob sua responsabilidade.
7.7 Cada Parte sera´ responsa´vel por seus atos e omisso˜es relacionados a este Acordo de Cooperaça˜o e sua implementaça˜o.
7.8 A TI Brasil e´ uma organizaça˜o independente e a parceria estabelecida por meio do Acordo de Cooperaça˜o de forma alguma significara´ chancela em ações relaça˜o a` probidade das condutas do Estado do Parana´ ou de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalseu desempenho no enfrentamento da corrupça˜o. Tampouco o presente Acordo restringira´, de divulgação qualquer maneira, o exercí´cio da crí´tica independente por parte da TI Brasil com respeito aos atos oficiais e condutas de imagem, vendas agentes pu´blicos que julgar inadequados ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasprejudiciais a` causa do combate a` corrupça˜o.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Cooperation Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo não gera As obrigações assumidas nesta Escritura de Xxxxxxx têm caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus eventuais sucessores, a qualquer direito título, ao seu integral cumprimento.
13.2. Qualquer alteração a esta Escritura de exclusividade às PartesEmissão somente será considerada válida se formalizada por aditamento escrito, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre em instrumento próprio assinado por todas as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.213.3. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido invalidade ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cedernulidade, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/cláusulas desta Escritura de Emissão não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de todas as suas obrigações aqui previstas. Ocorrendo a declaração de invalidade ou do Estabelecimentonulidade de qualquer Cláusula desta Escritura de Emissão, as Partes obrigam-se a negociar, no menor prazo possível, em substituição à Cláusula declarada inválida ou nula, a inclusão, nesta Escritura de Emissão, de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da Cláusula invalidada ou nula, observados a intenção e o objetivo das Partes quando da negociação da Cláusula invalidada ou nula e o contexto em que se insere.
19.713.4. No caso Fica desde já dispensada a realização de Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre: (i) a correção de erros materiais, seja ele um evento erro grosseiro, de força maiordigitação ou aritmético, desde que tais correções estejam em conformidade com o intuito das Partes ao celebrar a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento Escritura de suas obrigações Emissão; (ii) alterações a quaisquer documentos da Emissão já expressamente permitidas nos termos deste instrumento até o efeito desse evento do(s) respectivo(s) documento(s) da Emissão; (iii) alterações a quaisquer documentos da Emissão em razão de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvadoexigências formuladas pela CVM, entretantopela ANBIMA, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível pela B3, ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, que impedirtais como alteração na razão social, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluemendereço e telefone, entre outros, terremotosdesde que as alterações ou correções referidas nos itens (i), guerra(ii), (iii) e (iv) acima, não possam acarretar qualquer prejuízo aos Debenturistas ou qualquer alteração no fluxo das Debenturistas, e desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os Debenturistas.
13.5. Qualquer tolerância, exercício parcial ou concessão entre as Partes será sempre considerada mera liberalidade, e não configurará renúncia ou perda de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos (inclusive de mandato), nem implicará novação, alteração, transigência, remissão, modificação da Lei ou redução dos direitos e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoobrigações daqui decorrentes.
19.813.6. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida reconhecem esta Escritura de Emissão e as Debêntures como válida títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, incisos I e verdadeira III, do Código de Processo Civil.
13.7. Para os fins desta Escritura de Xxxxxxx, as Partes poderão, a assinatura deste Termo seu critério exclusivo, requerer a execução específica das obrigações aqui assumidas, nos termos dos artigos 814 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão.
13.8. As Partes reconhecem, concordam e aceitam, ainda, que a presente Escritura de Emissão poderá, a critério das Partes, ser assinada por meio da utilização de assinatura eletrônicacertificados digitais emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos moldes do art. 10 termos da MP 2.200/01 2.200-2, sem qualquer prejuízo à veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia da presente Escritura de Emissão, sendo certo que as declarações constantes desta Escritura de Emissão, assinada por meio da utilização de certificados digitais emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumir-se-ão verdadeiras em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.às respectivas
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.127.1. Este Termo Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado;
27.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé providenciará a publicação no seu quadro de avisos, contando-se a partir do primeiro dia útil subseqüente o prazo para a solicitação de reconsideração;
27.3. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não gera haja comprometimento do interesse público, a finalidade e a segurança do contrato a ser firmado;
27.4. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
27.5. Serão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes;
27.6. Os quantitativos poderão ainda ser alterados, observando-se os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93;
27.7. É facultado ao licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, intenção de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.formal;
19.427.8. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers Pregoeiro e/ou em o Prefeito Municipal, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, se reserva ao direito de promover qualquer outro meio diligência destinada a esclarecer ou material promocionalcomplementar a instrução do processo licitatório;
27.9. A licitação não implica proposta de contrato por parte da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé;
27.10. A qualquer momento, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dadospoderá o licitante vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé tiver conhecimento de qualquer ônus fato ou encargoscircunstância superveniente, tais como: seus nomesanterior ou posterior ao julgamento desta licitação, nomes fantasiaque desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total técnica ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.administrativa;
19.527.11. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou transferir apresentação de quaisquer documentos relativos a totalidade ou parte esta licitação;
27.12. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio;
27.13. Quaisquer dúvidas quanto à interpretação do presente Edital e seus direitos Anexos poderão ser dirimidas pelo Pregoeiro, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 15.3 deste Edital, e obrigações contidos neste encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de nº (00) 0000-0000;
27.14. As dúvidas serão respondidas por escrito mediante correspondência encaminhada a todos os interessados;
27.15. Havendo qualquer dúvida da Comissão na análise da Qualificação Técnica, poderá a mesma solicitar um parecer técnico de profissional qualificado;
27.16. Acompanham este Edital os seguintes Anexos:
27.16.1. Anexo I - Termo e na de Referência;
27.16.2. Anexo II - Modelo de Credencial;
27.16.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação;
27.16.4. Anexo IV - Modelo de Apresentação de Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Pregão Presencial
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.115.1. Este Termo O presente Contrato, seus direitos ou obrigações não gera qualquer poderão ser cedidos ou transferidos, total ou parcialmente, pelo CLIENTE RH a terceiros, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da XXXXXXXX Xxxxxxxxxx.
15.2. As comunicações e/ou notificações entre as PARTES, decorrentes deste Contrato, deverão ser feitos por escrito mediante comprovante de recebimento.
15.3. Nenhuma disposição deste Contrato será interpretada de modo a colocar as PARTES em relação de sócias, associadas, consorciadas, comodatárias, empreendedoras em comum ou de responsabilidade solidária ou subsidiária, assim como nenhuma das PARTES terá o direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito prestar garantia ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada fazer qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos declaração em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1obrigando-a ou vinculando- a.
15.4. Caso qualquer disposição contida neste Contrato seja considerada nula, ilícita ou inexequível, a exequibilidade das disposições remanescentes não ficará afetada ou prejudicada.
19.215.5. A eventual Eventual omissão ou tolerância por qualquer das Partes quanto PARTES com relação aos termos deste Contrato será sempre compreendida como mera liberalidade, não constituindo novação ou precedente, invocável a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãotítulo, precedente invocávelnem perda da prerrogativa de exigir o pleno cumprimento das obrigações ora estabelecidas, renúncia a direitosque somente poderão ser alteradas de comum acordo, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualnecessariamente por escrito.
19.315.6. A nulidade Para dirimir qualquer conflito relativo à interpretação e/ou invalidade execução deste Contrato, as PARTES elegem o Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, renunciando a qualquer das disposições deste outro por mais privilegiado que seja.
15.7. O presente Contrato poderá sofrer alterações, as quais constarão no respectivo Termo não implicará na nulidade Aditivo.
15.8. As PARTES estão cientes e concordam que, em caso de legislação superveniente, determinação judicial e/ou invalidade das demaisde órgão regulador da atividade da CLASPPAY Benefícios, sendo que as disposições consideradas nulas afete direta ou inválidas deverão ser reescritasindiretamente seus produtos e negócios, de modo que a refletir CLASPPAY Benefícios seja obrigada a intenção inicial atender a estas ordens, o cumprimento, pela mesma, das partes em conformidade com a legislação aplicávelrespectivas determinações, não dependerá de prévia aprovação do CLIENTE RH, o qual será, no entanto, informado.
19.415.8.1. O Estabelecimento autoriza Na hipótese mencionada no item 15.8. acima, visando manter o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, a ZAK CLASPPAY Benefícios poderá propor novas condições comerciais ao CLIENTE RH, ou optar, a incluir em seu site oficialcritério, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dadospelo encerramento contratual, sem qualquer ônus ou encargospenalidade a ela aplicada.
15.9. Este Contrato e seus termos substituem integralmente todo e qualquer outro instrumento, tais como: seus nomesanteriormente firmado, nomes fantasiade mesmo objeto e teor, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio deficando, no mínimoentanto, 60 (sessenta) diasressalvados os direitos das PARTES, em relação às eventuais obrigações pendentes, assumidas no documento anterior, as quais permanecerão vigentes até o seu pleno adimplemento.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento15.10. O Estabelecimento, por sua vezCLIENTE RH confirma conhecer o teor do presente Contrato, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termopodendo alegar desconhecimento das condições estabelecidas neste documento.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito 11.1 O presente Contrato poderá ser suspenso ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dadosrescindido, sem qualquer ônus adicional para as Partes, na ocorrência de evento grave de natureza governamental, política ou encargoseconômica, tais como: seus nomesou ainda de caso fortuito ou de força maior, nomes fantasiaque, marcas a critério das Partes, inviabilize a prestação dos Serviços objeto do presente Contrato, sempre observada a boa-fé.
11.2 A CONTRATADA não poderá proceder a qualquer forma de subcontratação dos Serviços que lhe foram atribuídos por meio deste Contrato sem o expresso consentimento, por escrito, da CONTRATANTE. Na hipótese de subcontratação, mesmo que autorizada pela CONTRATANTE, a CONTRATADA permanecerá solidariamente responsável pelos Serviços.
11.3 Fica expressamente convencionado que não constituirá novação a abstenção, por qualquer das Partes, do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento, nem a eventual tolerância a atraso no cumprimento de quaisquer obrigações por qualquer das Partes, o que não impedirá que a outra Parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer, a qualquer momento, esses direitos, poderes, recursos ou faculdades, os quais são cumulativos e logotiposnão excludentes em relação aos previstos em lei.
11.4 Este Contrato só poderá ser alterado, imagensem qualquer de suas Cláusulas, símbolosmediante a celebração, endereçospor escrito, telefonesde termo aditivo contratual, sitesassinado pelos representantes legais das Partes, devidamente qualificados e/ou autorizados.
11.5 Todas as notificações, comunicações e avisos exigidos ou permitidos nos termos deste Contrato deverão ser efetuados por escrito e entregues a cada Parte através de e-mailsmail, ramos fax ou carta registrada com aviso de atividaderecebimento, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, destinada ao endereço disposto no mínimo, 60 (sessenta) diaspreâmbulo deste Contrato.
19.5. 11.6 As Partes concordam que a ZAK deverá ter este Contrato constitui título executivo extrajudicial, de acordo com o direito disposto no artigo 784, III do Código de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus Processo Civil. 00000177
11.7 Os direitos e obrigações contidos neste Termo constituídos por força do presente Contrato obrigam as Partes por si, bem como a seus herdeiros e na Proposta Comercialsucessores a qualquer título.
11.8 Na hipótese de qualquer Cláusula, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico temo ou para a finalidade de prestação dos Serviços disposição deste Contrato ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras Cláusulas, nos termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. efeito.
11.9 O Estabelecimento, por sua vez, presente Contrato não poderá cederser cedido ou transferido, no todo ou em parte, direta ou indiretamentepor qualquer das Partes, este Termo ou qualquer de seus direitosa terceiros, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio a autorização prévia e por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termooutra Parte.
19.6. 11.10 Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas, ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.
11.11 O Estabelecimento presente Contrato prevalecerá sobre toda e qualquer negociação verbal ou documento eventualmente trocado entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante Partes, inclusive, mas não se limitando, sobre quaisquer pedidos ou quaisquer outros documentos de emissão da CONTRATANTE.
11.12 Todos os materiais, incluindo, mas não se limitando a ZAK documentos e planilhas, fornecidos pela CONTRATANTE para a execução dos Serviços colimados no presente Contrato são de sua exclusiva propriedade, ficando vedado à CONTRATADA sua reprodução, publicidade e/ou suas Afiliadascessão, de forma solidária entre sipor qualquer forma, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente devendo os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento mesmos ser devolvidos à CONTRATANTE ao final dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do EstabelecimentoServiços.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Lanche
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.125.1. Este Termo não gera A Emitente, o(s) Avalista(s) e o(s) Xxxxxxxx(s) Garantidor(es) (quando houver) constituem-se mutuamente procuradores, em caráter irrevogável e irretratável, para receber citação decorrente de qualquer direito procedimento extrajudicial e/ou judicial relativo à Cédula, assim como para receber intimação de exclusividade às Partespenhora e demais atos processuais que necessitem de intimação pessoal.
25.2. A Cédula e estas Condições Gerais obrigam a Emitente, o(s) Avalista(s) e o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver), bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosseus respectivos herdeiros e sucessores, ficando afastada a qualquer relaçãotítulo. Na hipótese de sucessão empresarial, ostensiva ou remotaos eventuais sucessores da Emitente responderão solidariamente pelas obrigações decorrentes da Cédula e das Condições Gerais, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome salvo se houver prévia anuência do Credor ao afastamento da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1solidariedade na cisão parcial.
19.225.3. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisCédula é emitida em tantas vias quantas forem as partes nela envolvidas, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritassomente a primeira via do Credor é negociável. As demais vias da Cédula não serão negociáveis, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelrazão pela qual estas serão emitidas mediante aposição da expressão "não negociável".
19.425.4. O Estabelecimento autoriza Credor fica autorizado, neste ato, caso verificado qualquer valor decorrente da Cédula vencido e não pago nos seus exatos termos, independentemente de prévia comunicação, a ZAK indicar o nome e os dados cadastrais da Emitente e do(s) Avalista(s) aos Órgãos de Proteção ao Crédito.
25.5. A Emitente, o(s) Avalista(s) e o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver) assumem a incluir em seu site oficialresponsabilidade de manterem constantemente atualizadas e por escrito, suas redes sociais e plataformasjunto ao Credor, seus endereços, para efeito de comunicação/conhecimento sobre qualquer ato ou fato decorrente da Cédula, inclusive no Sistema ZAKpara efeitos de negativação de seus nomes perante o SERASA, SCPC e/ou SPC ou qualquer outro órgão da mesma natureza, bem como constituição em ações mora na hipótese de marketingnão cumprimento das obrigações assumidas na Cédula, catálogosficando a Emitente, materiais, produtos, documentos internos o(s) Avalista(s) e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver) considerados intimados e/ou citados, independentemente de qualquer maior formalidade, nos respectivos endereços que tiverem indicado no preâmbulo da Cédula.
25.6. A Emitente, o(s) Avalista(s) e o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver) se declaram cientes de que as empresas do Grupo Volvo, no país e no exterior, entre elas a Volvo Administradora de Consórcio Ltda., o Banco Volvo (Brasil) S.A,, a Volvo Locações e Soluções de Mobilidade Ltda, a Volvo Corretora de Seguros, Administração e Serviços (Brasil) Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda. e a Volvo Equipamentos de Construção Latin America Ltda., bem como as concessionárias e distribuidores autorizados da rede Volvo, tenham acesso e obtenham informações pertinentes a transações/operações ou contratações realizadas em qualquer outro meio ou material promocionaluma das empresas do Grupo Volvo, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessentabem como informações acerca da localização do(s) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder bem(ns) financiado(s) e/ou transferir bens objeto de garantia, com a totalidade finalidade de facilitar operações ativas, passivas e de prestação de serviços, recuperação de crédito ou de garantias, verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas em lei, regulamento ou na Cédula , além de efetuar a troca de informações a respeito da Emitente e do(s) Avalista(s), com sistemas positivos e negativos de crédito externos, junto a entidades que procedam registro de informações/restrições de crédito.
25.6.1. A Emitente, o(s) Avalista(s) e o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver) autorizam, ainda, as empresas do Grupo Volvo a enviar informações a respeito de seus produtos ou serviços, informes de operações, bem como avisos sobre as posições das operações contratadas, inclusive por meio de envio de mensagem via celular e/ou e-mail.
25.7. A Cédula e seus aditivos somente poderão ser alterados mediante aditivo próprio devidamente assinado pelo Credor, pela Emitente, pelo(s) Avalista(s) e pelo(s) Xxxxxxxx(s) Garantidor(es) (quando houver).
25.8. Ficam autorizados os registros, as averbações, as publicações, as inscrições e/ou a prática de qualquer outro ato necessário à publicidade da Cédula, de seus eventuais aditamentos e dos instrumentos de garantias perante os serviços registrais e repartições competentes, obrigando-se a Emitente, o(s) Avalista(s) e o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver) a assinar todo e qualquer documento necessário a esse fim, correndo por conta da Emitente as despesas inerentes aos atos aqui estabelecidos.
25.9. A Emitente ou o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (quando houver e a depender da titularidade) deverá obter autorização prévia e por escrito do Credor para transitar o(s) bem(ns) alienado(s) fiduciariamente ao Credor fora do território nacional.
25.10. O não exercício pelo Credor de qualquer direito que lhe seja outorgado pela Cédula, pelas Condições Gerais, pela lei e/ou sua eventual tolerância quanto às infrações por parte da Emitente e do(s) Avalista(s) não importará na renúncia, pelo Credor, a qualquer de seus direitos legais, novação de dívida, alteração das cláusulas pactuadas na Cédula e obrigações contidos neste Termo de seus aditivos.
25.11. Esta Cédula é emitida no local e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços data indicada no Quadro "Local e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, data/Emitente" constante no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito preâmbulo da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoCédula.
19.625.12. O Estabelecimento A Emitente e o(s) Avalista(s) declaram que as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante informações prestadas são expressões da verdade e que o propósito e a ZAK e/ou suas Afiliadasnatureza de relação entre Credor e Emitente, em razão da operação de forma solidária entre sicrédito ora pactuada, todas as obrigações decorrentes destina-se levar a efeito a aquisição de bens, conforme condições da Proposta Comercial e deste TermoCédula. A Finalidade da operação ora pactuada é a aquisição de bens de capital, especialmente os encargos e cominações pela Emitente, para o consecução de natureza financeiraseu objetivo social, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer dentro das Lojas e/ou do Estabelecimentoleis aplicáveis.
19.725.13. No caso de um evento de força maiorA Emitente, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar o(s) Avalista(s) e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável o(s) Terceiro(s) Garantidor(es) (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato quando houver) declaram que: (iI) é admitida como válida leram e verdadeira compreenderam o inteiro teor, o sentido e o alcance de todas as disposições da Cédula e das Condições Gerais; II) reconhecem a aplicabilidade e exigibilidade da Cédula conforme as disposições da Lei 10.931 e demais normativos;
25.14. Para fins da assinatura deste Termo por meio da Xxxxxx, além da assinatura física, as Partes admitem a utilização de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilcertificação digital, assim como de outros métodos seguros de identificação, como senha eletrônica, código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaintransferível, identificação biométrica, dentre outros disponibilizados pelo Credor.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Cédula De Crédito Bancário
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.152.1. Este Termo O não gera exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito de exclusividade às Partesque assista a qualquer das PARTES pelo CONTRATO, bem como nenhum outro direito não importa em renúncia, nem impede o seu exercício posterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigação ouprecedente.
52.2. Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdeclarada nula, ficando afastada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer relaçãoaspecto, ostensiva ou remotaa validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições contidas no CONTRATO não serão, de sociedadequalquer forma, joint-venture afetadas ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1restringidas por talfato.
19.252.3. A eventual tolerância As PARTES negociarão, de boa-fé, a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, legais e exequíveis, cujo efeito econômico seja o mais próximo possível ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis.
52.4. Cada declaração e garantia feita pelas PARTES no presente CONTRATO deverá ser tratada como uma declaração e garantia independente, e a responsabilidade por qualquer falha será apenas daquele que a realizou e não será alterada ou modificada pelo seu conhecimento por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualPARTES.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.552.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos comunicações e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio as notificações entre as PARTES serão efetuadas por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram queremetidas: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo em mãos, desde que comprovadas por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e protocolo; (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicafax, e-mail ou outro meio remoto, desde que comprovada a recepção; ou (iii) por correio registrado, com aviso derecebimento.
19.952.6. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos Todos os fins documentos relacionados ao CONTRATO e efeitos.
19.10à CONCESSÃO deverão ser redigidos em, ou oficialmente traduzidos para, a língua portuguesa. Em caso de qualquer conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialou inconsistência, as condições da Proposta Comercial deverão a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.
19.1152.7. O presente Xxxxx suplantaOs prazos estabelecidos em dias, substitui no CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência à dias úteis. Em todas as hipóteses, deve-se excluir o primeiro dia e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosse incluir o último dia doprazo.
19.1252.8. Fica desde já eleito o Foro da Cidade Comarca de São Paulo/CHAPECÓ-SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/controvérsias oriundas do presente CONTRATO que não possam ser resolvidas mediante a COMISSÃO TÉCNICA ou demandas referentes ao presente Termopor procedimento de arbitragem, que será regido pela legislação Brasileira.nos termos do CONTRATO. ANEXO 1 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO XX/2023 ANEXO 2 ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONÁRIA ANEXO 3 PROPOSTA COMERCIAL DA CONCESSIONÁRIA CADASTRO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito 25.1 Nenhuma emenda ou modificação ao Contrato será válida ou vinculativa para as partes, a menos que feita por escrito e assinada pelos representantes de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre ambas as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1partes.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido 25.2 Uma parte pode ceder o Contrato ou alteração contratual.
19.3. A nulidade quaisquer direitos ou invalidade obrigações sob um Pedido de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade Compra com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXoutra parte. No entanto, o Comprador terá o direito de ceder o Contrato no todo ou em parte a qualquer Afiliada mediante notificação e sem a necessidade de qualquer consentimento por escrito.
25.3 Uma parte que não exerça um direito decorrente ou em conexão com o Contrato não significará uma renúncia a esse direito.
25.4 O Comprador e o Fornecedor são e permanecem contratantes independentes e o Contrato não cria uma agência, representação, concessionária, consórcio, joint venture ou qualquer acordo similar entre as partes.
25.5 Nenhuma empresa ou pessoa que não seja parte deste Contrato terá quaisquer Condições Gerais de Compra página 9 | 10 (2022, v 1) direitos, sob pena o Contrato ou de rescisão imediata outra forma, para fazer cumprir qualquer disposição aqui contida, e nenhum dos termos deste TermoContrato se destina a ser exequível por terceiros.
19.6. O Estabelecimento 25.6 Caso um Contrato, incluindo estes GCP, seja concluído em inglês e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante em outro idioma, a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoversão em inglês prevalecerá.
19.725.7 Se este Contrato ou qualquer um de seus apêndices ou documentos relacionados a ele for assinado eletronicamente, as partes concordam que tal assinatura será juridicamente vinculativa. No caso de um evento de força maior, Xxxxxxx parte poderá contestar a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar exigibilidade com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de base em tal assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de incluindo documentos em para os quais este Contrato exija forma eletrônicaescrita ou que exijam assinatura pelas partes.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre 25.8 Todas as disposições deste Termo do Contrato, incluindo estes GCP, são separáveis e, se qualquer disposição ou parte dele for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser interpretada para refletir a interpretação legal mais próxima da intenção original das partes e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerdemais disposições permanecerá válida e exequível.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Condições Gerais De Compra
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera 5.1 Não se presume a renúncia a qualquer direito dos direitos decorrentes do presente Segundo Aditamento; desta forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de exclusividade às Partesqualquer direito, bem faculdade ou remédio que caiba a quaisquer das Partes em razão de qualquer inadimplemento da outra Parte prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como nenhum constituindo uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas neste Segundo Aditamento ou precedente no tocante a qualquer outro direito inadimplemento ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1atraso.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto 5.2 Este Segundo Aditamento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualtítulo.
19.3. A nulidade ou invalidade de 5.3 Caso qualquer das disposições deste Termo Segundo Aditamento venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não implicará afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as Partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na nulidade ou invalidade das demaismedida do possível, sendo produza o mesmo efeito.
5.4 O presente Segundo Aditamento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, incisos I e II do Código de Processo Civil, e as obrigações aqui contidas estão sujeitas à execução específica, de acordo com os artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil.
5.5 As Partes reconhecem que as disposições consideradas nulas declarações de vontade das Partes contratantes mediante assinatura digital presumem-se verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, desde que admitido como válido pelas partes ou inválidas deverão ser reescritasaceito pela pessoa a quem for oposto o documento, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente conforme admitido pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 e seus parágrafos da MP 2.200/01 Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, em vigor no Brasil, reconhecendo essa forma de contratação em meio eletrônico, digital e (ii) são admitidas informático como válidas válida e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitosde direito. Na forma acima prevista, o presente Segundo Aditamento, pode ser assinado digitalmente por meio eletrônico conforme disposto nesta Cláusula.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Debenture Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo Fica desde já definido que o COLABORADOR não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade teve e não será interpretada como novaçãoterá qualquer participação na idealização, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers organização e/ou execução do EVENTO, cabendo essas exclusivamente ao CRF- SP, o qual se obriga a salvaguardá-lo de qualquer responsabilidade ou ônus daqui decorrentes, seja de ordem civil, criminal ou administrativa.
9.2. Este Contrato resume todos os ajustes firmados entre as Partes até a presente data, com relação ao seu objeto, estando automaticamente revogadas todas e quaisquer disposições contrárias anteriores.
9.3. Qualquer omissão ou tolerância das Partes em qualquer outro meio exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato, ou material promocionalno exercício de prerrogativas dele decorrentes, de divulgação de imagemnão constituirá novação ou renúncia, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado tampouco afetará o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasa parte exercê-las a qualquer tempo.
19.59.4. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus representantes declaram, neste ato, que possuem plenos poderes para celebrar o presente Contrato, respondendo civil e criminalmente por tal declaração.
9.5. Nenhuma das Partes poderá ceder seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentodecorrentes deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.
9.6. O Estabelecimentopresente Contrato poderá ser modificado apenas mediante instrumento escrito, devidamente firmado entre as Partes.
9.7. Fica estipulado que por sua vez, força deste Contrato não poderá ceder, no todo ou em partese estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade do COLABORADOR com relação aos profissionais e prepostos que o CRF-SP empregar, direta ou indiretamente, este Termo para a execução dos serviços ora contratados, correndo por conta exclusiva desse todas as despesas com aquele pessoal, decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer de seus direitosoutra em vigor.
9.8. Fica desde já estabelecido que ao término da vigência descrita na Cláusula Décima, deveresfica vedado às Partes veicular ou utilizar as marcas, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXlogomarcas e nomes comerciais uns dos outros, sob pena de rescisão imediata deste Termopagamento das perdas e danos apurados.
19.69.9. Cada uma das partes será responsável pelos tributos oriundos do presente contrato, de acordo com a respectiva participação, consoante as disposições legais tributárias em vigor.
9.10. As partes desde já manifestam concordância com a publicidade deste instrumento no Portal da Transparência do CRF-SP.
9.11. O Estabelecimento CRF-SP reconhece e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante concorda que, como parte de sua política corporativa, o COLABORADOR expressamente proíbe o pagamento de suborno, propina ou qualquer outro pagamento como os chamados “de facilitação” ou a ZAK e/esta análogos por parte do CRF-SP, seus empregados, agentes e subcontratados em relação às operações comerciais e qualquer outra transação realizada em nome do COLABORADOR ou suas Afiliadasa serviço do CRF-SP.
9.12. O CRF-SP se compromete e confirma que o COLABORADOR e cada um de seus afiliados, de forma solidária entre sisubcontratados e seus respectivos proprietários, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial diretores, oficiais, empregados, agentes e deste Termorepresentantes não fizeram, especialmente os encargos ofereceram ou prometeram fazer ou autorizaram, e cominações de natureza não farão, oferecerão ou prometerão fazer ou autorizaram qualquer pagamento ou outra transferência ou vantagem financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceirosqualquer outra coisa de valor incluindo, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maiorsem limitação, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento provisão de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento fundos, serviços, presentes ou entretenimento, direta ou indiretamente para:
a) Qualquer oficial governamental, tais como ministros, funcionários públicos, secretários, empregados, juízes, cartorários, oficiais de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação justiça ou qualquer outro funcionário de contrato; ficando ressalvadoqualquer departamento, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa agência ou instituição governamental ou empresa controlada pelo governo ou qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.organização internacional pública;
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Samples: Sponsorship Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.13.1. Ficam ratificadas, nos termos em que se encontram redigidas, todas as cláusulas, itens, características e condições constantes da Escritura de Emissão que não expressamente alteradas por este Aditamento ou no Anexo I ao presente Aditamento, o qual não constitui de qualquer forma a novação de quaisquer termos da Escritura de Emissão. Em decorrência das alterações realizadas neste Aditamento, as Partes resolvem alterar e consolidar a Escritura de Emissão, que passa a vigorar conforme versão anexa a este Aditamento como seu Anexo I (“Aditamento Escritura de Emissão”).
3.2. Este Termo não gera qualquer Aditamento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes por si e seus sucessores.
3.3. O presente Aditamento e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos dos incisos I e III do artigo 784 do Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos deste Aditamento comportam execução específica e se submetem às disposições dos artigos 497, 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de exclusividade declarar o vencimento antecipado das Debêntures, nos termos do Aditamento Escritura de Emissão.
3.4. Este Aditamento é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil.
3.5. Este Aditamento poderá ser assinado por meios eletrônicos, digitais e/ou informáticos, sendo certo que as Partes reconhecem esta forma de contratação como válida e plenamente eficaz, constituindo forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade e da validade da declaração de vontade das Partes em celebrar eventuais aditamentos, devendo, em todo caso, atender às regras vigentes para verificação da autenticidade das assinaturas das Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.o artigo 107 do Código Civil e com o §1º, do artigo 10º da Medida
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.123.6. Fica eleito o Foro foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Aditamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. TESTEMUNHAS.: “INSTRUMENTO PARTICULAR DE ESCRITURA DA 5ª (QUINTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA FLUTUANTE, CONTANDO COM GARANTIA ADICIONAL REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A.
(1) CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., sociedade por ações, com registro de companhia aberta na Categoria “A” perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o n.º 2331-0, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, x.x 000, 00x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.º 10.760.260/0001-19 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE n.º 35300367596, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“Emissora”); e
(2) VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, xx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, n° 215, 4° andar, bairro Pinheiros, CEP 05425-020, inscrita no CNPJ/SP como competente MF sob n.º 22.610.500/0001-88, representando a comunhão de titulares das Debêntures (conforme definido abaixo) objeto da presente Escritura de Emissão (conforme definida abaixo), neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) na página de assinaturas do presente instrumento (“Agente Fiduciário” e, em conjunto com a Emissora, “Parte(s)”); vêm, por meio desta e na melhor forma de direito, firmar o presente “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Flutuante, contando com Garantia Adicional Real, para dirimir quaisquer litígios e/Distribuição Pública, da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.” (“Escritura de Emissão”), mediante as cláusulas e condições a seguir. Os termos aqui iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou demandas referentes no plural, terão o significado a eles atribuído nesta Escritura de Emissão, ainda que posteriormente ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileiraseu uso.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.110.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura de Emissão. Este Termo Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba ao Agente Xxxxxxxxxx e/ou aos titulares de Debêntures em razão de qualquer inadimplemento das obrigações da Emissora, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura de Emissão ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso.
10.2 A presente Escritura de Emissão é firmada em caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não gera preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula Segunda, obrigando as Partes por si e seus sucessores.
10.3 Todos e quaisquer custos incorridos em razão do registro desta Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos e dos atos societários relacionados a esta Emissão, nos registros competentes, serão de responsabilidade exclusiva da Emissora.
10.4 Caso qualquer direito das disposições desta Escritura de exclusividade às PartesXxxxxxx venha a ser julgada ilegal, bem como nenhum outro direito inválida ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosineficaz, ficando afastada qualquer relaçãoprevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, ostensiva ou remota, de sociedade, jointcomprometendo-venture ou associação entre se as Partes, não estando nenhuma delas autorizada em boa-fé, a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outrasubstituir a disposição afetada por outra que, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1na medida do possível, produza o mesmo efeito.
19.2. A eventual tolerância por 10.5 Para os fins desta Escritura de Emissão, considera-se Dia(s) Útil(eis) qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e dia que não será interpretada como novaçãoseja sábado, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido domingo ou alteração contratualferiado declarado nacional (“Dia(s) Útil(eis)”).
19.3. 10.6 A nulidade ou invalidade presente Escritura de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisEmissão e as Debêntures constituem título executivo extrajudicial, sendo que nos termos do artigo 784, incisos I e III, do Código de Processo Civil, e as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasobrigações nela contidas estão sujeitas à execução específica, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade acordo com a legislação aplicávelos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.12.1. Todos os termos e condições da Escritura de Emissão que não tenham sido expressamente alterados pelo presente Primeiro Aditamento são neste ato ratificados e permanecem em pleno vigor e efeito.
2.2. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às PartesPrimeiro Aditamento será inscrito na JUCESP, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosconforme o disposto no artigo 62, ficando afastada qualquer relaçãoinciso II, ostensiva ou remotae parágrafo 3º, de sociedadeda Lei 6.404, joint-venture ou associação entre devendo ser levado a registro, pela Emissora, em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data da respectiva assinatura por todas as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito vias originais (ou digitais caso assinadas eletronicamente) deste Primeiro Aditamento devidamente registrada na
2.3. Em virtude das Fianças (conforme definido na Escritura de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsívelEmissão), fora do controle das Parteso presente Primeiro Aditamento deverá ser registrado, que impedirpela Emissora, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte às suas expensas, perante os Cartórios de todas ou parte Registro de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei Títulos e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A Documentos (“DefiniçõesCartórios de RTD”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso das Cidades de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta ComercialCastilho, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade Estado de São Paulo/SP como competente para dirimir , e São Paulo, Estado de São Paulo, sendo certo que este Primeiro Aditamento deverá ser protocolado perante os Cartórios de RTD em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data de sua assinatura. As vias originais (ou, caso aplicável, as vias eletrônicas, contendo a chancela digital do respectivo registro) deste Primeiro Aditamento devidamente registrada nos Cartórios de RTD deverão ser enviadas pela Emissora ao Agente Fiduciário no prazo de até 20 (vinte) dias corridos contados da data de assinatura. A Emissora se obriga a cumprir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termoexigências que possam vir a ser formuladas pelos Cartórios de RTD no respectivo prazo estabelecido.
2.4. O Agente Xxxxxxxxxx declara e garante, neste ato, que será regido pela legislação Brasileiratodas as declarações e garantias previstas na Cláusula 9.2.1 da Escritura de Emissão permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de assinatura deste Primeiro Aditamento.
2.5. A Emissora declara e garante ao Agente Xxxxxxxxxx, neste ato, que todas as declarações e garantias previstas na Cláusula 11.1 da Escritura de Emissão permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de assinatura deste Primeiro Aditamento.
2.6. Cada um dos Fiadores declara e garante ao Agente Xxxxxxxxxx, neste ato, que todas as declarações e garantias previstas na Cláusula 11.2 da Escritura de Emissão permanecem verdadeiras, corretas e plenamente válidas e eficazes na data de assinatura deste Primeiro
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 5.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da Escritura de Emissão, desta forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba à Emissora, ao Agente Fiduciário e/ou aos Debenturistas em razão de qualquer inadimplemento prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como constituindo uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pelas Partes na Escritura de Emissão ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso.
5.2 Este Termo não gera qualquer Aditamento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
5.3 Este Aditamento e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, incisos I e III, do Código de Processo Civil, reconhecendo as partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos da Escritura de Emissão comportam execução específica, submetendo-se às disposições dos artigos 497, 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de exclusividade declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos da Escritura de Emissão.
5.4 Este Aditamento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as Partes por si e seus sucessores, a qualquer título.
5.5 Este Aditamento será assinado por meios eletrônicos, digitais e/ou informáticos, sendo certo que as Partes reconhecem esta forma de contratação como válida e plenamente eficaz, constituindo forma legítima e suficiente para a comprovação da identidade e da validade da declaração de vontade das Partes em celebrar eventuais aditamentos, devendo, em todo caso, atender às regras vigentes para verificação da autenticidade das assinaturas das Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelo artigo 107 do Código Civil e com o §1º, do artigo 10º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive 5.6 Este Aditamento produz efeitos para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes Partes a partir da Proposta Comercial e deste Termodata nele indicada, especialmente os encargos e cominações ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior. Ademais, ainda que alguma das partes venha a assinar eletronicamente este instrumento em local diverso, o local de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos celebração deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvadoé, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialfins, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP , Estado de São Paulo, conforme abaixo indicado Estando assim as Partes certas e ajustadas, firmam o presente Aditamento em conjunto com as 2 (duas) testemunhas abaixo indicadas, de forma eletrônica nos termos da Cláusula 5.5 acima. (Página de Assinaturas do Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada na Espécie com Garantia Real, em Série Única, Para Distribuição Pública, Sob o Rito de Registro Automático, da Equipav Saneamento S.A. (nova denominação social da Grua Investimentos S.A.))
1. 2. Pelo presente instrumento particular, de um lado, EQUIPAV SANEAMENTO S.A. (nova denominação social da GRUA INVESTIMENTOS S.A.), sociedade anônima, sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em fase operacional, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 0000, 0x xxxxx, xxxxxxxx 00, xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 15.385.166/0001-40, neste ato representada por seus representantes legais devidamente autorizados e identificados nas páginas de assinaturas do presente instrumento (“Emissora” ou “Companhia”); e, de outro lado, financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com sede na Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, xx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1.052, 13º andar, Sala 132 (parte), CEP 04534-004, inscrita no CNPJ sob o nº 36.113.876/0004-34, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente autorizado(s) e identificado(s) nas páginas de assinaturas do presente instrumento (“Agente Fiduciário”), na qualidade de representante dos titulares das Debêntures objeto da presente Emissão (“Debenturistas”); sendo a Emissora e o Agente Fiduciário doravante denominados, em conjunto, como competente para dirimir quaisquer litígios “Partes” e/, individual e indistintamente, como “Parte”; vêm, por meio desta e na melhor forma de direito, firmar o presente “Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada na Espécie com Garantia Real, em Série Única, Para Distribuição Pública, Sob o Rito de Registro Automático, da Equipav Saneamento S.A. (nova denominação social da Grua Investimentos S.A.)” (“Escritura” ou demandas referentes “Escritura de Emissão”), mediante as seguintes cláusulas e condições: Os termos aqui iniciados em letra maiúscula, estejam no singular ou no plural, terão o significado a eles atribuído nesta Escritura de Emissão, ainda que posteriormente ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileiraseu uso.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.123.1. Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente Termo de Securitização. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba ao Agente Fiduciário e/ou aos Titulares de CRI, em razão de qualquer inadimplemento das obrigações da Emissora, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pela Emissora ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso.
23.2. O presente Termo de Securitização é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes por si e seus sucessores.
23.3. O presente Termo e suas disposições apenas serão modificados, aditados ou complementados com o consentimento expresso e por escrito de todas as Partes, mediante
23.4. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às PartesSecuritização e os demais Documentos da Oferta poderão ser alterados, bem como nenhum outro direito independentemente de deliberação de Assembleia Geral ou obrigação diverso daqueles aqui de consulta aos Titulares de CRI, sempre que tal alteração decorra exclusivamente (i) alterações a quaisquer Documentos da Oferta já expressamente previstospermitidas nos termo(s) do(s) respectivos(s) Documento(s) da Operação; (ii) da necessidade de atendimento de exigências da CVM ou das câmaras de liquidação onde os CRI estejam registrados para negociação, ficando afastada qualquer relaçãoou em consequência de normas legais regulamentares, ostensiva ou remotainclusive decorrente de exigências cartorárias devidamente comprovadas; (iii) da correção de erros manifestos, seja ele um erro grosseiro, de sociedadedigitação ou aritmético, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers meramente procedimentais; e/ou (iv) em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação virtude da atualização dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle dados cadastrais das Partes, que impedirtais como alteração na razão social, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluemendereço e telefone, entre outros, terremotosdesde que as alterações ou correções referidas nos incisos (i), guerra(ii), modificação da Lei (iii) e políticas(iv) acima não possam acarretar qualquer prejuízo aos Titulares dos CRI ou qualquer alteração no fluxo dos CRI, vírus de computadore, ataques de hackers em qualquer caso, desde que não haja qualquer custo ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãodespesa adicional para os Titulares dos CRI.
19.823.5. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste reconhecem, desde já, que o presente Termo por meio de assinatura eletrônicaSecuritização constitui título executivo extrajudicial, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo inclusive para todos os fins e efeitosefeitos dos artigos 784 e seguintes do Código de Processo Civil e as obrigações nele contidas estão sujeitas a execução específica, sem que isso signifique renúncia a qualquer outra ação ou providência, judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do presente Termo de Securitização.
19.1023.6. Se uma ou mais disposições aqui contidas for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto das leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui contidas não serão afetadas ou prejudicadas a qualquer título, comprometendo-se as partes, em boa fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito.
23.7. Em caso nenhuma circunstância, a Emissora ou quaisquer de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialseus profissionais serão responsáveis por indenizar a Devedora, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplantaos Titulares de CRI, substitui e prevalece sobre qualquer acordo quaisquer respectivos contratados, executivos, empregados, prepostos, ou Xxxxx prévioquaisquer terceiros direta ou indiretamente envolvidos com os serviços a serem prestados pela Emissora, escrito exceto na hipótese de negligência ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios administração fraudulenta e/ou demandas referentes temerária da Emissora, ou desvio de finalidade, conforme decisão judicial transitada em julgado. Tal indenização ficará limitada aos danos diretos comprovados efetivamente causados por culpa ou dolo da Emissora, conforme o caso.
23.8. Prazos: Todos os prazos aqui estipulados serão contados em dias corridos, exceto se expressamente indicado de modo diverso. Na hipótese de qualquer data aqui prevista não ser Dia Útil, haverá prorrogação para o primeiro Dia Útil subsequente, sem qualquer penalidade.
23.9. Aprovação Societária da Emissora: A Emissão e a Oferta dos CRI foram autorizadas pela Emissora, nos termos do seu estatuto social e da legislação aplicável, de forma genérica, pela diretoria da Emissora, conforme a ata de reunião da diretoria da Emissora, realizada em 16 de setembro de 2022, registrada na JUCESP em 22 de setembro de 2022 sob n.º 481.914/22-5, por meio da qual foi autorizada, nos termos do artigo 16, parágrafo único do Este documento foi assinado digitalmente por Karine Simone Bincoletto, Alan Rogerio Da Silva Torquato, Rodrigo Henrique Botani, Nilson Raposo Leite, Bianca Galdino Batistela e Rubens Penedo De Freitas Lemes. Para verificar as assinaturas vá ao site https://izisign.com.br e utilize o código 7A38-26B6-171F-162B. estatuto social da Emissora, a emissão de certificados de recebíveis imobiliários da Emissora até o limite de R$100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais), sendo que, até a presente Termodata, que será regido pela legislação Brasileiraa emissão de certificados de recebíveis imobiliários da Emissora, inclusive já considerando os CRI objeto desta Emissão, não atingiu este limite.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.415.1. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais presente Contrato e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus todos os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização decorrentes do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, mesmo não poderá cederpoderão ser cedidos pelo CLIENTE, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio e por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoTIM.
19.615.2. A declaração de invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Contrato não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das demais cláusulas, termos ou disposições do Contrato, ou ainda do Contrato como um todo.
15.3. Este Contrato não cria entre as Partes qualquer relação de sociedade, "joint-venture", associação, parceria, representação, agenciamento, franquia ou vínculo empregatício.
15.4. O Estabelecimento recebimento de quantias fora dos vencimentos estipulados, bem como o não exercício pelas Partes de qualquer dos direitos que lhe assegurem este Contrato e a lei serão havidos como mera liberalidade de tal Parte e não implicarão em renúncia de direito ou novação ou alteração das cláusulas do presente Contrato, salvo documento por escrito que assim o manifeste.
15.5. O presente Contrato e todo e qualquer instrumento anexo a ele, identificado e rubricado pelas Partes como tal, constituem o Contrato total e completo celebrado entre as Partes, substituindo todos os acordos prévios que tenham sido celebrados entre as Partes, ficando ajustado, ainda, que em caso de dúvida ou contradição entre o presente Contrato e os anexos que o integram, inclusive no que se refere à Proposta Comercial, deverá prevalecer o disposto no Contrato.
15.6. As Partes deverão indicar, para fins de notificação, os nomes dos respectivos responsáveis pela administração do presente Contrato e seus endereços em até 5 (cinco) dias após a assinatura do mesmo. Fica ajustado, ainda, que qualquer notificação acerca deste Contrato deverá ser enviada por correio com aviso de recebimento.
15.7. Na hipótese de divergência entre as disposições contidas no presente Contrato e as Lojas indicadas disposições de quaisquer de seus anexos, sempre prevalecerão as disposições do corpo deste Contrato sobre as de quaisquer de seus anexos.
15.8. A TIM manterá Central de Atendimento gratuito ao CLIENTE, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, inclusive sábados, domingos e feriados.
15.9. A TIM e o CLIENTE declaram, pautar seus negócios e sua atuação na Proposta Comercial assumem perante observância da ética e no desenvolvimento e crescimento sustentável, razão pela qual se comprometem a ZAK respeitar e a proteger os direitos humanos, o direito do trabalho, os princípios da proteção ambiental e da luta contra todas as formas de corrução, à luz dos princípios do Pacto Global das Organizações das Nações Unidas. Assim ambas declaram cumprir e que cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados, consultores, agentes e/ou suas Afiliadasrepresentantes façam os melhores esforços para cumprir as disposições legais relacionadas à anticorrupção, em especial, ao disposto na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 8.420/2015 e, na medida de forma solidária entre sisua aplicabilidade, todas as obrigações decorrentes a FCPA (Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Exterior).
15.10. O CLIENTE declara tomar, neste ato, conhecimento do Canal de Denúncias da Proposta Comercial TIM, disponível em xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxxx/?xxxxxx=XX, e deste Termo, especialmente os encargos se compromete a submeter ali todo e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK qualquer tentativa e/ou à terceirosprática a que for submetido, arcando inclusive tomar conhecimento, ou contra qual for investido que se enquadre nas condutas descritas na Lei nº 12.846/2013 e/ou violem as normativas internas da TIM, em especial, mas não se limitando ao Código de Ética e Conduta, Política Anticorrupção e de Conflito de Interesses e/ou legislações vigentes.
15.11. O Código de Ética e Conduta da XXX xxxxx a necessidade de respeito: (i) a honestidade, a lealdade e a transparência para com os seus acionistas, clientes, parceiros, fornecedores, contratados, mercado, órgãos governamentais, comunidade e demais stakeholders / partes interessadas; (ii) os interesses da sociedade e das partes contratantes, acima dos interesses individuais de seus funcionários, representantes e prestadores de serviços; (iii) as normas de segurança e saúde nos locais de trabalho; (iv) o meio ambiente e a saúde pública, adotando-se, inclusive, uma abordagem preventiva aos problemas correlacionados. A TIM também repudia e condena atos de corrupção em todas as consequências advindas suas formas, inclusive extorsão e propina, em especial, os previstos na Lei nº 12.846/2013 e no “FCPA”, o financiamento ao terrorismo o trabalho infantil, ilegal, forçado e/ou análogo ao escravo, bem como todas as formas de eventual inadimplência exploração de quaisquer das Lojas crianças e adolescentes e todo e qualquer ato de assédio ou discriminatório em suas relações de trabalho, inclusive na definição de remuneração, acesso a treinamento, promoções, demissões ou aposentadorias, seja em função de raça, origem étnica, nacionalidade, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência física ou mental, filiação sindical ou que atente contra (i) os direitos humanos e/ou impliquem ou resultem em torturas, físicas ou mentais; (ii) a saúde e a segurança pessoal e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso ambiente de um evento trabalho; (iii) o direito de força maiorlivre associação dos colaboradores, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento (iv) os direitos ambientais e de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, sustentabilidade e (iiv) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação a valorização da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9diversidade. O Anexo A Código de Ética e Conduta da TIM se encontra disponível no sítio de internet da TIM (“Definições”xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx – Governança, Código de Ética) integra este Termo para e arquivado na sua sede e em todos os fins e efeitosseus estabelecimentos, à disposição para consulta pública.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este Termo Todos os direitos previstos neste contrato e na legislação em vigor, são cumulativos de modo que fato caracterizando a omissão ou transigência das partes no cumprimento deste contrato não gera qualquer direito de exclusividade às Partesconstituirá novação, bem como nenhum outro direito renúncia ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosmodificação do pactuado, ficando afastada convencionado, para todos os fins, que o fato será mera liberalidade, renunciando as partes invocá-lo em seu benefício, para todo e qualquer relaçãofim de direito.
11.2. Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas pelas partes em virtude de fatos que independam de suas vontades, ostensiva tais como os previstos nas hipóteses do art. 1058 do Código Civil Brasileiro ou remotade alterações de qualquer âmbito na legislação federal ou estadual, que possam direta ou indiretamente alterar ou incluir obrigações diferentes as que no ato de sociedadeassinatura desse contrato não existiam ou ainda não estavam em vigor.
11.3. Nenhum franqueado, joint-venture representante ou associação entre parceiro comercial, preposto ou funcionário da LICENCIANTE está autorizado a fazer qualquer modificação, concessão e/ou adendo a este contrato. Portanto, as condições aqui definidas são definitivas e prevalecem sobre quaisquer outras, orais ou escritas, explícitas ou implícitas, ora acordadas, por mais privilegiadas que sejam. E por terem lido e compreendido o acima disposto, estando assim contratadas, as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outrapelos seus representantes legais, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade dotados de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive suficientes poderes para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas assumirem as obrigações decorrentes da Proposta Comercial acima, aceitam e deste Termo, especialmente os encargos e cominações concordam com o presente Contrato de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.911.4. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitosLICENCIADO compromete-se a não publicar, por intermédio do Software, material racista, pornográfico, ofensivo, protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório.
19.1011.5. Em caso O LICENCIADO compromete-se a não coletar dados de conflito entre as disposições deste Termo e cartão de crédito de terceiros por meios que não possuam proteção contra fraudes, tais como telefone, e‐ mail, comunicadores instantâneos ou qualquer outro que não seja os locais apropriados dentro da Proposta Comercialinterface do Software, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecersendo que a inserção desses dados deve ser feita diretamente pelo titular do cartão de crédito.
19.1111.6. O presente Xxxxx suplantaLICENCIADO compromete-se a não armazenar ou coletar os dados de cartão de crédito de outra forma que a estabelecida no item acima, substitui salvo se em conformidade com o padrão de segurança internacional PCI-DSS.
11.7. O LICENCIADO reconhece que o não cumprimento de prazos legais para a entrega de documentos fiscais ou recolhimento de impostos, taxas e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviodemais compromissos fiscais, escrito ou verbalincluindo suas multas e penalidades, não serão atribuídos à LICENCIANTE.
11.8. O LICENCIADO reconhece, também, que tenha sido levado em nenhuma hipótese os dados, informações e indicadores fornecidos pelo Software serão ou poderão ser a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladoscausa única fonte de dados, e podem conter erros, de ordem administrativa, contábil e tributária. Assim jamais poderá imputar a LICENCIANTE essa responsabilidade, sendo reconhecido pelo LICENCIADO que todas as obrigações são suas próprias e exclusivas, ou de terceiros contratados, como contadores, advogados e outros técnicos habilitados. O Software é apenas um meio computacional utilizado pelo LICENCIANTE para facilitar e agilizar a computação dos dados e geração dos arquivos fiscais, contábeis e tributários para cumprimento, pelo LICENCIANTE, das suas exclusivas obrigações perante qualquer Órgão regulador, tais como Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Prefeituras, dentre outros;
19.1211.9. O LICENCIADO cede à LICENCIANTE, a título gratuito, o direito de uso de sua imagem, logo e marca para fins de campanhas promocionais e publicitárias deste, sem que nada haja a ser reclamado acerca de direitos conexos à imagem do LICENCIADO ou qualquer outro.
11.10. As peças promocionais e/ou publicitárias de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado em locais e veículos a critério da LICENCIANTE, sempre que convier a LICENCIANTE.
11.11. Fica eleito o Foro foro da Cidade cidade de São Paulo/SP como competente Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao reconhecer e extinguir dúvidas a respeito do presente Termo, que será regido pela legislação Brasileiracontrato.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre Contrato será regido e interpretado pela legislação aplicável da República Federativa do Brasil.
13.2. Este Contrato obriga as Partes, seus sucessores, herdeiros e cessionários a qualquer título.
13.3. Nenhuma das Partes poderá revelar, motivar ou permitir a revelação de quaisquer informações relacionadas a este Contrato, sem a autorização prévia, por escrito, da outra Parte, a não estando nenhuma delas autorizada ser com o propósito de implementar as operações previstas neste Contrato ou em virtude de determinação legal, regulatória ou de ordem de autoridade pública.
13.4. A tolerância das Partes por qualquer descumprimento de obrigações assumidas neste Contrato não será considerada novação, renúncia ou desistência de qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a assumir quaisquer obrigações ou compromissos Parte tolerante de exigir da outra Parte o fiel cumprimento deste Contrato, a qualquer tempo.
13.5. Todos os avisos, notificações, citações, intimações e outras comunicações referentes a este Contrato deverão ser entregues por escrito, em nome português, contendo a assinatura do representante legal da outraParte que os enviar e serão enviados por email, ou, ainda, se necessário, de qualquer outra forma contemplada no Código de Processo Civil brasileiro, nos endereços e para as pessoas indicados: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx
13.6. Este Contrato não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas disposições, exceto em relação ao por meio de aditamento escrito firmado pelas Partes, observado o disposto nos itens 9.2.1na legislação aplicável.
19.213.7. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade Na hipótese de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade previstas neste Contrato vir a ser declarada ilegal, inválida ou invalidade das demaisinexequível, sendo que as disposições consideradas nulas remanescentes não serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. Na ocorrência da hipótese aqui prevista, as Partes se obrigam, a buscar uma disposição que a substitua e que atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou inválidas deverão ser reescritasinexequível, de modo a refletir a intenção inicial e que mantenha, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das partes em conformidade com a legislação aplicávelPartes.
19.413.8. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficialEste Contrato é reconhecido pelas Partes como título executivo, suas redes sociais e plataformasna forma do artigo 784, inclusive no Sistema ZAKinciso III, bem como em ações do Código de marketingProcesso Civil Brasileiro, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, para efeito de divulgação execução de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasvalores devidos.
19.513.9. As Este Contrato contém o acordo e entendimento integral das Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos respeito do objeto deste Contrato e obrigações contidos neste Termo substitui e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimentorevoga, por sua vezcompleto, não poderá cedertodo e qualquer acordo, no todo oral ou em parteescrito, direta anteriormente celebrado ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito havido entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerPartes.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 10.1 – Em caso de doença dos artistas (duas ou mais pessoas), devidamente comprovada, cancelamento de voo, atraso aéreo ou terrestre, qualquer tipo de mudança meteorológica, como por exemplo, tempestade, ventania, etc, ou na ocorrência de qualquer outra hipótese alheia à vontade da CONTRATADA que torne impossível a apresentação, as partes estudarão nova data para o espetáculo dentro de suas possibilidades e, caso não gera qualquer direito se chegue a um novo acordo, será entabulado o distrato deste instrumento através de exclusividade às Partesnotificação extrajudicial com aviso de recebimento, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada sem ônus para a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1CONTRATADA pela rescisão.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento10.2 – Na ocorrência da impossibilidade, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento motivo de força maior, da realização do evento, as partes estudarão uma nova data para realização do show, caso não cheguem as partes a Parte afetada poderá suspender temporariamente um novo acordo quanto a data, será cancelado este instrumento através de notificação extrajudicial com aviso e recebimento, e, caso a banda já esteja na cidade onde se realizara o cumprimento evento, ficará a CONTRATANTE responsável isoladamente por todas as despesas inseridas no § 2º, da Cláusula Segunda, bem como todas as demais despesas oriundas deste imprevisto, sem prejuízo de suas obrigações nos termos todas as demais despesas para realização do evento, ficando o mesmo isento apenas do pagamento do cachê (Cláusula Segunda).
10.3 – O presente instrumento contratual não cede direitos autorais, nem permite à CONTRATANTE, em caso de gravação do evento, utilizar as imagens e o áudio, seja de forma gratuita ou onerosa. Assim, todo o áudio e imagens captadas do evento, objeto deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretantopertencerá exclusivamente à CONTRATADA, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível)pode explorá-las economicamente da melhor forma que lhe aprouver, fora do controle das Partesnão cabendo nenhum dever pecuniário, seja a que impedirtítulo for, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoCONTRATADA perante a CONTRATANTE.
19.8. As Partes 10.4 – O presente contrato não poderá ser cedido pela CONTRATANTE, sem anuência prévia da CONTRATADA.
10.5 – O presente contrato obriga as partes seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
10.6 – A tolerância de qualquer das partes em relação a eventuais infrações da outra, não gerará qualquer novo direito ou importará em modificação do contrato ou novação.
10.7 – Qualquer alteração neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo contrato só será aceita se realizada por meio de assinatura eletrônicaaditivo a este instrumento assinada pelas partes.
10.8 – O presente instrumento passa a viger a partir da sua regular assinatura, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilduas vias, por ambas as partes, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações assumidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicacada contratante.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito 10.9 – É competente o Foro da Cidade Comarca de Andradina –SP, para dirimir conflitos ou dúvidas sobre o presente contrato, com renúncia de todos os demais por mais privilegiado que sejam. E por assim acordarem, assinam as partes este documento em 02 (duas) vias de igual teor. Murutinga do Sul – SP, 25 de abril de 2023. Testemunhas Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx RG. 41.922.996-6 RG. 29.279.220-7 CONTRATADO: INSTITUTO CULTURAL CARREIRO E CAPATAZ – ICCEC CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 039/2023 Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
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Samples: Contrato Administrativo
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes10.1 O COMPRADOR concorda, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdesde já, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer que o VENDEDOR poderá ceder os direitos e obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação decorrentes do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoCONTRATO, total ou parcialmente, mediante a qualquer pessoa jurídica que, comprovadamente, seja sua subsidiária integral ou parcial, coligada, controladora, controlada ou empresa na qual detenha participação acionária ou quota de participação, ou, ainda, a qualquer pessoa jurídica que, junto com o VENDEDOR, seja controlada por outra pessoa jurídica.
10.2 O CONTRATO não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas disposições, exceto por meio de aditamento escrito firmado pelas PARTES, observado o disposto na legislação aplicável.
10.3 Nenhum atraso ou tolerância por quaisquer das PARTES em relação ao exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso contido no CONTRATO será tido como passível de prejudicar tal direito, poder, privilégio ou recurso e nem será interpretado como renúncia dos mesmos ou novação da(s) obrigação(ões).
10.4 Qualquer aviso prévio deou outra comunicação de uma PARTE à outra, relacionada ao CONTRATO, será feito por escrito, em língua portuguesa, e poderá ser entregue ou enviado aos endereços mencionados na identificação das PARTES do CONTRATO ou para endereços que, no mínimofuturo, 60 as PARTES venham a indicar expressamente. A entrega ou envio será por correio registrado ou correio eletrônico (sessenta) diase-mail), sempre com prova formal da sua entrega.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência 10.5 Na hipótese de quaisquer das Lojas e/disposições previstas no vierem a ser declaradas ilegais, inválidas ou do Estabelecimento.
19.7inexequíveis, as disposições remanescentes não serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. No caso de um evento de força maiorNa ocorrência da hipótese aqui prevista, as PARTES se obrigam, desde já, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretantobuscar uma disposição que a substitua, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou inexequível e reduzir que mantenha, tanto quanto possível, em todas as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível)circunstâncias, fora do controle o equilíbrio dos interesses comerciais das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoPARTES.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 12.1 A eventual invalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contratual não gera afetará as demais disposições deste instrumento, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.2 A renúncia em tomar providências contra uma violação deste Contrato ou a falha por qualquer das Partes no exercício de qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito sob este Contrato em hipótese alguma constituirá uma novação ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada renúncia em tomar providências em relação a qualquer relação, ostensiva ou remotaviolação futura, de sociedadenatureza similar ou diversa, jointnem renúncia ao exercício de qualquer direito futuro sob este Contrato.
12.3 As Partes obrigam-venture se por si, seus herdeiros e sucessores ao fiel cumprimento deste Contrato. Nenhuma das Partes terá o direito de ceder ou associação transferir este Contrato ou os direitos e obrigações dele decorrentes sem o consentimento prévio e por escrito das demais Partes.
12.4 As Partes são contratantes independentes e autônomos. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as Partes, não estando por força deste Contrato, nenhuma delas relação de sociedade, associação, consórcio, representação, agência ou joint venture, e nenhuma das Partes estará autorizada a representar ou assumir quaisquer direitos e obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1das demais Partes.
19.2. A eventual tolerância por 12.5 O presente Contrato não implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãoos sócios, precedente invocáveladministradores, renúncia a direitosempregados, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers prepostos e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalsubcontratados da outra Parte, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, cada Parte será exclusivamente responsável por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações fiscais, trabalhistas, infortunísticas (acidentes de trabalho), fundiárias (FGTS) e previdenciárias decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive sua relação com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoaqueles.
19.7. No 12.6 Nenhuma das Partes será responsável por sua falha no cumprimento deste Contrato devido à ocorrência de caso de um fortuito ou força maior enquanto tal evento persistir, desde que a Parte prejudicada notifique imediatamente as outras Partes da ocorrência do evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de caso fortuito ou força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir sua incapacidade de cumprir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãocontratuais assumidas.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida 12.7 Todas as notificações, avisos, ou demais comunicações permitidos ou exigidos sob este Contrato serão realizados por escrito e verdadeira a assinatura enviados à Parte destinatária, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado no preâmbulo deste Termo Contrato, por meio correio registrado com aviso de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicarecebimento.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às PartesCaso o CONTRATANTE seja incapaz ou parcialmente capaz, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstoso CONTRATO somente terá validade se for assinado por seus respectivo(s) representante(s) legal(is), ficando afastada qualquer relaçãoque será(ão), ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalhipótese, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas responsável(is) e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessentadevedores solidário(s) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial do CONTRATO, bem como deveres, obrigações e deste Termopagamentos previstos no CONTRATO e ANEXO I, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoassim se declaram cientes e anuem.
19.79.2. No O CONTRATANTE declara-se ciente, bem como seus representantes legais, que se o ALUNO for menor na concepção legal, estes últimos são obrigados a participação no processo de integridade pedagógica do PROGRAMA. Ao menos um representante legal do CONTRATANTE deverá participar dos contatos regulares com a equipe do CONTRATADO, por meio eletrônico, sempre que solicitado e previamente programado pelo CONTRATADO.
9.3. Para fins do disposto na Cláusula 7.2. anterior, o CONTRATANTE e seus representantes legais, se for o caso, deverão direcionar as comunicações ao seguinte e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx .
9.4. O CONTRATO juntamente com o ANEXO I, e todos que eventualmente vierem a ser a ele incorporados via indicação nominativa, contêm o acordo e entendimento integral das partes, sendo que no caso de um evento de força maiordivergência entre o disposto no CONTRATO e ANEXO I, a Parte afetada poderá suspender temporariamente prevalecerá o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãodisposto no CONTRATO.
19.89.5. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo O CONTRATO não poderá ser modificado, exceto por meio de assinatura eletrônicainstrumento escrito, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaassinado pelas partes.
19.99.6. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins Se qualquer disposição do CONTRATO for considerada nula, anulável, inválida, inoperante, nenhuma outra disposição do CONTRATO deverá ser afetada como consequência e, da mesma forma, as demais disposições do CONTRATO deverão permanecer em total vigor e efeitosefeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não tivesse sido incluída.
19.109.7. Em caso de conflito necessidade de cobrança extrajudicial ou judicial pelo CONTRATADO, ao CONTRATANTE, pelo não pagamento de qualquer parcela, PREÇO e/ou multa estabelecida no CONTRATO, fica estipulado que o
9.8. Em qualquer caso de valores devidos entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialpartes, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerfica desde já autorizada a compensação.
19.119.9. O presente Xxxxx suplantaCONTRATO possui validade de título executivo extrajudicial de acordo com o artigo 784, substitui e prevalece inciso III do Código de Processo Civil.
9.10. Quaisquer disputas ou omissões sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro CONTRATO serão resolvidas no foro da Cidade Comarca de São Paulo/SP como competente SP, para dirimir quaisquer litígios e/eventuais dúvidas ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.litígios. ANEXO AO CONTRATO:
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. 17.1 Este Termo não gera qualquer Acordo de Sócios é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, vedado o direito de exclusividade às Partesarrependimento, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosobrigando os SÓCIOS, ficando afastada qualquer relaçãoseus herdeiros, ostensiva ou remotalegatários, de sociedadecônjuges, joint-venture ou associação entre as Partescompanheiros, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers sucessores e/ou em cessionários a qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diastítulo.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder 17.2 Quaisquer alterações, aditamentos, cessões e/ou transferir a totalidade transferências deste Acordo de Sócios e/ou parte de seus dos direitos e obrigações contidos neste Termo nele disciplinados, somente produzirão efeitos e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços serão válidos e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio eficazes se forem efetuados por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termoe firmados pelos SÓCIOS.
19.617.3 Caso qualquer disposição deste Acordo de Sócios seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade de suas outras disposições não serão afetadas ou prejudicadas. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas AfiliadasOs SÓCIOS deverão negociar, de forma solidária entre siboa-fé, a reposição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas e de efeitos que sejam os mais próximos possíveis dos efeitos das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis.
17.4 Os termos, cláusulas e condições deste Acordo de Sócios foram ajustados pelos SÓCIOS de mútuo e comum acordo, tendo os SÓCIOS tido acesso, estudado, analisado, avaliado e levado em consideração todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial informações e deste Termodocumentos necessários, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentosido assessorados por profissionais especializados e competentes.
19.717.5 Todas as comunicações, convocações e notificações (“Notificações”) relativas à SOCIEDADE serão efetuadas por e-mail, com comprovante de entrega, enviadas aos endereços constantes do preâmbulo deste Acordo de Xxxxxx e dos respectivos Termo de Adesão e Termo de Cessão. No caso As Notificações serão consideradas realizadas no momento do recebimento do comprovante de um evento de força maiorentrega pelo remetente. Qualquer SÓCIO poderá mudar o endereço para o qual a Notificação deverá ser enviada, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações mediante Notificação ao SÓCIO OSTENSIVO, nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoItem 17.5.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.113.1. Este Termo não gera qualquer direito Não obstante a ocorrência de exclusividade às Partesquaisquer das Hipóteses de Vencimento Antecipado previstos na Escritura de Emissão, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstostodos os acordos, ficando afastada qualquer relaçãodeclarações e as garantias da presente Cessão Fiduciária permanecerão gerando plenos efeitos e em vigor, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1válidos e exequíveis até o cumprimento integral das Obrigações Garantidas.
19.213.2. A eventual tolerância Se qualquer termo ou disposição deste Contrato for considerado por qualquer tribunal competente como sendo nulo, inválido ou inexequível, o restante deste Contrato não será afetado por esta decisão, sendo que cada termo, avença e condição remanescente deste Contrato continuará válido e será cumprido na forma permitida na legislação aplicável.
13.3. Fica expressamente estabelecido que a abstenção ou atraso no exercício, por qualquer das Partes quanto Partes, de quaisquer direitos ou faculdades assegurados em lei, na Escritura de Emissão ou no presente Contrato, ou a qualquer violação do disposto sua tolerância com atrasos no cumprimento das Obrigações Garantidas, neste Termo será considerada Contrato ou na Escritura de Emissão, constituir-se-á em mera liberalidade e não será interpretada como implicará novação, precedente invocáveltácita ou expressa, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual, nem impedirá que a qualquer momento a Parte, a seu exclusivo critério, venha a exercer os aludidos direitos e faculdades.
19.313.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisÉ expressamente vedada a transferência, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasa quaisquer terceiros, de modo a refletir a intenção inicial quaisquer das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoobrigações aqui previstas, total ou parcialmente, salvo mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasprévia e expressa anuência das outras Partes e desde que o novo cessionário concorde integralmente com os termos e condições deste Contrato.
19.513.5. Este Contrato obriga irrevogavelmente e irretratavelmente as Partes contratantes, bem como seus sucessores ou cessionários a qualquer título, sendo cada parte responsável pelos atos e omissões de seus respectivos funcionários, administradores ou gerentes, prestadores de serviço, contratados ou prepostos, sob qualquer denominação. As Partes concordam obrigações contidas neste Contrato não serão afetadas nas hipóteses de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, reorganização societária, insolvência, morte ou incapacidade de qualquer pessoa relacionada às Partes.
13.6. O presente Contrato não poderá ser alterado ou modificado em qualquer de suas cláusulas, condições ou disposições, a não ser mediante prévio e comum acordo, por escrito, entre todas as Partes, sendo certo que a ZAK deverá ter aprovação no caso do Agente Fiduciário, será reservada à deliberação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas.
13.7. A renúncia, por qualquer das Partes, em relação a qualquer direito, obrigação ou exigência decorrente deste Contrato, terá efeito somente se apresentada por escrito. Nenhuma tolerância ou atraso de qualquer das Partes em fazer cumprir ou exigir o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus cumprimento dos direitos e obrigações contidos convencionados neste Termo Contrato constituirá novação ou precedente de qualquer natureza, nem prejudicará ou restringirá o exercício dos mesmos direitos e na Proposta Comercialobrigações em igual situação no futuro, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização bem como não isentará, em nenhum caso, qualquer das Partes do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o integral cumprimento de suas obrigações de acordo com o aqui convencionado e previsto.
13.8. As comunicações a serem enviadas por quaisquer das Partes nos termos deste instrumento até o efeito desse evento Contrato poderão ser feitas por fax ou correio eletrônico e serão consideradas recebidas na data de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvadoseu envio, entretanto, desde que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo seu recebimento seja confirmado por meio de assinatura eletrônicaindicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente), devendo os respectivos originais ser encaminhados em até 5 (cinco) Dias Úteis após o envio da mensagem; se feitas por correspondência, as comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com “aviso de recebimento” expedido pelo Correio ou por telegrama, nos moldes do art. 10 endereços constantes da MP 2.200/01 em vigor no Brasilqualificação a seguir: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Xxx Xxxxxx Xxxx, e 83 CEP 88.020-010 Florianópolis, SC At.: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Telefone: (ii00) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial0000-0000 Correio Eletrônico: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx 000, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplantaBloco B, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx préviosala 1.401 CEP 04534-002, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.Paulo – SP
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Samples: Cessão Fiduciária Em Garantia
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo Contrato constitui o acordo integral entre as Partes e substitui todas as minutas, Contratos, acordos ou entendimentos anteriores entre as Partes, sejam por escrito ou verbalmente, relacionados ao seu objeto. A eventual tolerância ou transigência das Partes em exigir o integral cumprimento das obrigações contratuais não gera constituirá novação, renúncia ou modificação do acordado, tratando-se de mera liberalidade e podendo a respectiva Parte exigir, a qualquer direito tempo, o cumprimento integral de exclusividade às todas as obrigações previstas neste Contrato.
19.2. Este Contrato obriga as Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto seus respectivos sucessores a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novaçãotítulo, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos responder pelos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualda relação contratual vigente.
19.3. O Estabelecimento poderá receber avisos e comunicações eletrônicos da Granito relacionados ao objeto deste Contrato, seja por e-mail, WhatsApp, SMS, mensagens no Portal do Cliente, não sendo tais mensagens consideradas indesejadas, abusivas, spam ou e-mail marketing.
19.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo Contrato não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que permanecerão válidas, produzindo plenos efeitos de direito.
19.5. O Estabelecimento concorda que as disposições consideradas nulas gravações magnéticas, digitalizadas ou inválidas deverão ser reescritastelefônicas, de modo a refletir a intenção inicial negociações envolvendo qualquer Produto, qualquer negociação específica ou qualquer termo, cláusula ou condição deste Contrato, poderão ser utilizadas como prova, inclusive em Juízo, por qualquer das partes em conformidade com a legislação aplicávelPartes.
19.419.6. Nada neste Contrato poderá ser interpretado como formação de qualquer associação, joint venture, consórcio, sociedade ou qualquer outra forma de empreendimento comum entre a Granito e o Estabelecimento, não gerando o presente Contrato qualquer relação ou vínculo empregatício entre as partes e as pessoas a elas relacionadas direta ou indiretamente.
19.7. Este Contrato não gera às Partes qualquer direito de exclusividade, podendo o Estabelecimento celebrar contratos semelhantes com outros empresas que exerçam a mesma atividade da Granito, assim como a Granito poderá credenciar outros estabelecimentos que exerçam atividades semelhantes ao do Estabelecimento.
19.8. O Estabelecimento autoriza a ZAK Granito a incluir em seu site oficialverificar e trocar informações cadastrais, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers creditícias e/ou financeiras a seu respeito em qualquer outro meio ou material promocionalâmbito nacional, de divulgação de imagem, vendas com entidades financeiras ou de clientesproteção ao crédito, inclusive com a comunicação efetuar consultas a Sistemas de Risco de Crédito sobre eventuais débitos de responsabilidades do Estabelecimento e a prestar ao referido órgão as informações de seus dadosdados cadastrais e creditícias.
19.9. É vedada a cessão do presente contrato, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas direitos e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoobrigações, total ou parcialmenteparcialmente pelo Cliente a terceiros, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diassem a prévia e expressa concordância da Granito.
19.519.10. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O EstabelecimentoPartes, por sua vezsi e por seus administradores, não poderá cederdiretores, no todo ou em parteempregados e agentes, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo obrigam- se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram quea: (i) é admitida como válida conduzir suas práticas comerciais de forma ética e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e conformidade com os preceitos legais aplicáveis; (ii) são admitidas como válidas repudiar e originais as vias não permitir qualquer ação que possa constituir ato lesivo nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e legislação correlata; (iii) dispor ou comprometer-se a implementar, durante a vigência deste Termo emitidas por meios Contrato, programa de comprovação da auditoria conformidade e integridade treinamento voltado à prevenção e detecção de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A violações das regras anticorrupção e dos requisitos estabelecidos neste Contrato; (“Definições”iv) integra este Termo para todos os fins notificar imediatamente a outra parte se tiverem conhecimento ou suspeita de qualquer conduta que constitua ou possa constituir prática de suborno ou corrupção referente à negociação, conclusão ou execução deste Contrato, e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialdeclaram, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbalneste ato, que tenha sido levado não realizaram e nem realizarão qualquer pagamento, nem forneceram ou fornecerão benefícios ou vantagens a efeito pelas Partes quaisquer autoridades governamentais, ou a consultores, representantes, parceiros ou terceiros a elas ligados, com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/administração pública ou demandas referentes ao presente Termoassegurar qualquer vantagem indevida, que será regido pela legislação Brasileiraobter ou impedir negócios ou auferir qualquer benefício indevido.
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DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.18.1. Este Termo não gera Se qualquer direito cláusula deste Aditamento for considerada inválida ou inexequível por uma autoridade de exclusividade às qualquer jurisdição competente, a referida cláusula deverá ser eliminada do Aditamento, sem, contudo, afetar a validade ou a exequibilidade das demais cláusulas. Em substituição a qualquer cláusula assim eliminada, as Partes deverão negociar uma disposição similar, que reflita a intenção original das Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1na medida do permitido pela respectiva decisão proferida pela referida autoridade.
19.28.2. A eventual tolerância por qualquer das O Aditamento deverá (i) vincular a Companhia e seus sucessores, e (ii) beneficiar as Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade Xxxxxxxxxx e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualseus sucessores e cessionários.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.58.3. As Partes concordam que será permitida a ZAK deverá ter o direito assinatura eletrônica deste Aditamento, mediante assinatura de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que esse Aditamento produza os seus direitos efeitos jurídicos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentolegais. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maiorNesse caso, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento data de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio Aditamento será considerada a mais recente das dispostas na folha de assinatura eletrônicaassinaturas eletrônicas, devendo, em qualquer hipótese, ser emitido com certificado digital nos moldes do padrões ICP-Brasil, conforme disposto pelo art. 10 da MP 2.200/01 Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, em vigor no Brasil. Ademais, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias ainda que alguma Parte venha a assinar eletronicamente este Aditamento em local diverso, o local de celebração deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo Aditamento é, para todos os fins fins, a Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme indicado abaixo. APENSO A AO QUINTO ADITAMENTO AO CONTRATO DE CESSÃO CONDICIONAL DE DIREITOS CONTRATUAIS E OUTRAS AVENÇAS PARTES GARANTIDAS
A. Credores Remanescentes do USD Facility e efeitos.dos Contratos de Hedge Contingente Originais:
19.101. Em caso CRÉDIT AGRICOLE CORPORATE AND INVESTMENT BANK, instituição financeira constituída sob as leis da França, agindo por meio de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercialsua filial localizada em Nova Iorque, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplantacom endereço em 1301 Avenue of the Americas, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São PauloNova Iorque, Estado de Nova Iorque, inscrita no CNPJ/SP como competente para dirimir quaisquer litígios eMF sob o nº 18.380.627/0001-80 (“Crédit Agricole”);
2. MIZUHO BANK, LTD., instituição financeira constituída sob as leis de Tóquio, agindo por meio de sua filial localizada em Nova Iorque, com endereço em 1251 Avenue of the Americas, Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, inscrita no CNPJ/ou demandas referentes ao presente TermoMF sob o nº 54.928.760/0001-16 (“Mizuho”);
3. SUMITOMO MITSUI BANKING CORPORATION, que será regido pela legislação Brasileira.instituição financeira constituída sob as leis de Tóquio, agindo por meio de sua filial localizada em Nova Iorque, com endereço em 000 Xxxx Xxxxxx, Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.511.120/0001-77 (“SMBC”);
4. SOCIÉTÉ GÉNÉRALE, instituição financeira constituída sob as leis da França, agindo por meio de sua filial localizada em Nova Iorque, com endereço em 000 Xxxx Xxxxxx, Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.641.405/0001-22 (“Société Générale”);
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Samples: Contract Assignment
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este Termo O não gera qualquer direito de exclusividade às Partesexercício, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remotapor quaisquer das PARTES, de sociedadedireitos garantidos por lei ou pelo CONTRATO, joint-venture ou associação entre as Partesserá considerado mera liberalidade, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações significando novação ou compromissos renúncia, sendo inclusive, defeso à outra parte pleitear procedimento idêntico em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1ocorrência posterior.
19.212.2. A eventual tolerância O presente CONTRATO e seus Anexos obrigam as PARTES, seus sucessores e cessionários por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a todos os direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualobrigações e responsabilidades ora contraídas.
19.312.3. A nulidade ou invalidade de Caso qualquer das disposições deste Termo do presente CONTRATO venha a se tornar legalmente ineficaz ou inválida, não implicará serão alteradas as demais disposições contratuais, que permanecerão com total força e vigor.
12.4. As PARTES declaram que os signatários do presente CONTRATO são seus bastantes procuradores/representantes legais, devidamente constituídos, na nulidade ou invalidade das demaisforma de seus respectivos Contratos/Estatutos Sociais, com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas.
12.5. Documentos anexos ao presente CONTRATO, desde que estejam devidamente assinados pelas PARTES, serão considerados como “Anexos” ao presente e serão pelas PARTES integralmente respeitados e observados, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasconsiderados suficientes para, em complemento ao CONTRATO, definir sua extensão e intenção, de modo forma a refletir reger a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelexecução adequada do CONTRATO.
19.412.6. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou Havendo divergência entre o disposto em qualquer outro meio um dos Anexos e neste instrumento, prevalecerá sempre o disposto no presente CONTRATO. Havendo divergência entre o disposto somente nos ANEXOS, prevalecerá a ordem em que foram indicados no QR.
12.7. Cada uma das PARTES irá permanecer como única responsável por toda manutenção dos bens, equipamentos e instalações que sejam de sua propriedade.
12.8. É vedada a cessão ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãotransferência, total ou parcialmenteparcial, mediante aviso prévio depela LOCADORA, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo decorrentes do presente CONTRATO, sem autorização prévia e na Proposta Comercialpor escrito da ESTÁCIO.
12.9. A ESTÁCIO poderá, inclusive para sociedades pertencentes ao a seu grupo econômico único e exclusivo critério, ceder ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cedertransferir o presente CONTRATO, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas afiliadas, coligadas ou controladas, assim entendidas todas as pessoas jurídicas direta ou indiretamenteindiretamente controladas pela ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A., empresa de capital aberto com atos e documentos disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários, disponível no seguinte link: xxx.xxx.xxx.xx .
12.10. Nenhuma reestruturação societária da ESTÁCIO poderá ser considerada infração ao disposto neste CONTRATO, tampouco dependerá de prévia comunicação à LOCADORA.
12.11. Fica expressamente vedada a subcontratação das obrigações decorrentes do presente CONTRATO sem a prévia anuência, por escrito, da ESTÁCIO. Caberá à LOCADORA total responsabilidade referente ao cumprimento, pela sublocadora/ subcontratada, de todas as obrigações e declarações contidas neste CONTRATO, ficando também acordado que a ESTÁCIO não responderá por quaisquer compromissos que a LOCADORA venha a assumir com fornecedores ou terceiros. Ainda, a LOCADORA responderá solidariamente em todas as infrações eventualmente cometidas pela sublocadora/ subcontratada.
12.12. Na ocorrência dos prejuízos, perdas e/ou danos, a LOCADORA se obriga a descontar os valores dos prejuízos, perdas e/ou danos causados à ESTÁCIO na primeira fatura a ser apresentada à ESTÁCIO. Caso o valor da referida fatura seja insuficiente, a LOCADORA deverá fazer o ressarcimento atualizado das diferenças à ESTÁCIO no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar de intimação escrita a enviada pela ESTÁCIO à LOCADORA neste sentido. O referido valor será corrigido com base nas variações positivas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que vier a substitui-lo, conforme o caso.
12.13. Em todos os aspectos pertinentes a este Termo CONTRATO, a relação das PARTES será a de contratantes independentes e nenhuma das PARTES irá fazer quaisquer declarações ou apresentar qualquer garantia de seus direitosque suas relações são outras que não a de contratantes independentes. Este CONTRATO não tem intenção de criar, deverese nem poderá ser interpretado de forma a criar, qualquer sociedade, joint venture, emprego ou relação de agenciamento entre as PARTES; e nenhuma das PARTES será responsável pelo pagamento ou cumprimento de quaisquer débitos, obrigações ou responsabilidades sem da outra parte.
12.14. Este CONTRATO somente poderá ser alterado ou modificado em qualquer de suas cláusulas mediante aditamento assinado pelas PARTES, representadas na forma prevista em seus documentos societários, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
12.15. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste CONTRATO não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor.
12.16. Cada uma das PARTES irá assumir e pagar suas próprias despesas e custos relativos às negociações e documentação das transações contempladas neste CONTRATO.
12.17. A LOCADORA declara e garante à ESTÁCIO que não há ações, demandas ou processos pendentes que, pelo que seja de seu conhecimento, poderiam, substancialmente, afetar de forma adversa sua capacidade ou a capacidade de suas Afiliadas em cumprir com suas obrigações contratuais, bem como atende e cumpre a legislação pertinente.
12.18. A LOCADORA declara não ser “Parte Relacionada” da ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A, nem de qualquer das mantenedoras por ela controlada.
12.19. A LOCADORA assume total e exclusiva responsabilidade por todo o consentimento prévio seu pessoal envolvido na execução do CONTRATO, seja frente aos pagamentos dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais tributários e outros, em cumprimento à legislação vigente, inexistindo qualquer vínculo empregatício ou de qualquer natureza entre as PARTES, tampouco responsabilidade solidária ou subsidiária, correndo por conta da LOCADORA as despesas com rescisões, indenizações e outras verbas
12.20. As obrigações contidas neste CONTRATO são assumidas em caráter irrevogável, valendo como título executivo extrajudicial nos termos da legislação processual civil, obrigando as PARTES e seus sucessores a qualquer título e a todo tempo. Estabelecem as PARTES que tais obrigações comportarão execução específica, na forma do artigo 784, inciso III e seguintes do Código de Processo Civil.
12.21. As PARTES reconhecem o presente CONTRATO e seus anexos como único instrumento a regular a relação entre ambas, quanto ao objeto do presente CONTRATO, razão pela qual dão por rescindidos de pleno direito todo e quaisquer contratos, compromissos ou entendimentos estabelecidos anteriormente, por escrito da XXXou verbalmente, sob pena de rescisão imediata deste Termotácita ou expressamente.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.812.22. As Partes neste ato PARTES expressamente declaram e garantem que: (ia) é admitida como válida pautarão suas atividades pelo respeito ao meio ambiente, (b) não praticarão atos que importem em discriminação de raça ou gênero; (c) coibirão a contratação de trabalho infantil ou escravo; (d) coibirão quaisquer formas de assédio moral ou sexual; (e) implantarão medidas e verdadeira ações destinadas a assinatura deste Termo por evitar ou corrigir danos causados ao meio ambiente ou à segurança do trabalho. 12.31. Além de assinatura eletrônicaoutros deveres previstos no presente CONTRATO, nos moldes cada uma das PARTES atuará de maneira socialmente responsável, sempre levando em consideração os públicos com os quais interagem, planejando suas atividades visando à sustentabilidade dos seus negócios e do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaplaneta.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Locação De Bens Móveis Com Opção De Compra
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 10.1 – Em caso de doença dos artistas (duas ou mais pessoas), devidamente comprovada, cancelamento de voo, atraso aéreo ou terrestre, qualquer tipo de mudança meteorológica, como por exemplo, tempestade, ventania, etc, ou na ocorrência de qualquer outra hipótese alheia à vontade da CONTRATADA que torne impossível a apresentação, as partes estudarão nova data para o espetáculo dentro de suas possibilidades e, caso não gera qualquer direito se chegue a um novo acordo, será cancelado este instrumento através de exclusividade às Partesnotificação extrajudicial com aviso de recebimento, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada sem ônus para a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1CONTRATADA pela rescisão.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento10.2 – Na ocorrência da impossibilidade, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento motivo de força maior, da realização do evento, as partes estudarão uma nova data para realização do show, caso não cheguem as partes a Parte afetada poderá suspender temporariamente um novo acordo quanto a data, será cancelado este instrumento através de notificação extrajudicial com aviso e recebimento, e, caso a banda já esteja na cidade onde se realizara o cumprimento evento, ficará a CONTRATANTE responsável isoladamente por todas as despesas inseridas no § 2º, da Cláusula Segunda, bem como todas as demais despesas oriundas deste imprevisto, sem prejuízo de suas obrigações nos termos todas as demais despesas para realização do evento, ficando o mesmo isento apenas do pagamento do cachê (Cláusula Segunda).
10.3 – O presente instrumento contratual não cede direitos autorais, nem permite à CONTRATANTE, em caso de gravação do evento, utilizar as imagens e o áudio, seja de forma gratuita ou onerosa. Assim, todo o áudio e imagens captadas do evento, objeto deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretantopertencerá exclusivamente à CONTRATADA, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível)pode explorá-las economicamente da melhor forma que lhe aprouver, fora do controle das Partesnão cabendo nenhum dever pecuniário, seja a que impedirtítulo for, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãoCONTRATADA perante a CONTRATANTE.
19.8. As Partes 10.4 – O presente contrato não poderá ser cedido pela CONTRATANTE, sem anuência prévia da CONTRATADA.
10.5 – O presente contrato obriga as partes seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
10.6 – A tolerância de qualquer das partes em relação a eventuais infrações da outra, não gerará qualquer novo direito ou importará em modificação do contrato ou novação.
10.7 – Qualquer alteração neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo contrato só será aceita se realizada por meio de assinatura eletrônicaaditivo a este instrumento assinada pelas partes.
10.8 – O presente instrumento passa a viger a partir da sua regular assinatura, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilduas vias, por ambas as partes, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações assumidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicacada contratante.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito 10.9 – É competente o Foro da Cidade Comarca de São Paulo/SP como competente Andradina –SP, para dirimir quaisquer litígios e/conflitos ou demandas referentes ao dúvidas sobre o presente Termocontrato, com renúncia de todos os demais por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileirasejam.
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Samples: Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Apresentação Artística
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo 12.1 A presente contratação não gera estabelece qualquer direito vínculo de exclusividade às Partesnatureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e os agentes, bem como nenhum outro direito prepostos, empregados ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosdemais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, ficando afastada qualquer relaçãosendo a Contratada a única responsável por todas as obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, ostensiva ou remotaprevistos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de sociedade, joint-venture caráter securitário ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da qualquer outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. 12.2 A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto CESAMA e a qualquer violação Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualextracontratual.
19.3. 12.3 A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer serviço em desacordo com o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoprevisto neste Termo de Referência, total ou parcialmenteem desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, mediante aviso prévio depodendo rescindir a contratação nos termos do previsto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas.
12.4 Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no mínimoque tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela Contratada, 60 (sessenta) diasnão importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter 12.5 A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de ceder e/regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou transferir prejuízos.
12.6 A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a totalidade vigência do ajuste e mesmo após o seu término.
12.7 Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou parte elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezexclusiva propriedade da CESAMA, não poderá cederpodendo ser utilizados, no todo divulgados, reproduzidos ou em parteveiculados, direta ou indiretamentepara qualquer fim, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito senão com a prévia e expressa autorização da XXXCESAMA, sob pena de rescisão imediata deste Termoresponsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação.
19.6. O Estabelecimento 12.8 A CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK eSobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/ou suas AfiliadasMG), de forma solidária entre siem seu Anexo IX, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretantoCapítulo XXXVI, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.dispõe:
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Samples: Contract for Postal Services
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome 8.1 A responsabilidade da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers CONTRATADA e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem profissionais por qualquer ônus dano à CONTRATANTE e às partes a ela relacionadas que possa aos primeiros ser atribuído em razão da execução ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos inexecução do objeto deste contrato terá o valor de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito eventual indenização limitado ao valor de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diashonorários recebidos pela CONTRATADA até a data do evento danoso.
19.58.2 É obrigação da CONTRATANTE, sempre que solicitado, entregar, fornecer ou disponibilizar à CONTRATADA todos os documentos necessários, provas, informações e subsídios, em tempo hábil, para que esta possa cumprir o objeto do presente contrato. Qualquer omissão ou negligência por parte da CONTRATANTE será de sua inteira responsabilidade, caso advenha algum prejuízo a seus interesses.
8.3 Todos os valores aqui estipulados serão reajustados a cada período de 12 (doze) meses, com base na variação do valor da URH determinada pela OAB/SC.
8.4 As Partes concordam que partes elegem a ZAK deverá ter o direito Comarca de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive Florianópolis para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade dirimir todas as dúvidas oriundas deste contrato de prestação dos Serviços de serviços advocatícios. Em razão das partes terem discutido, lido e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimentotomado ciência de todo o conteúdo desse instrumento, independente entendendo e compreendendo o alcance de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes suas cláusulas e termos, com as quais concordam sem ressalvas, estas declaram-se justas e contratadas, firmando o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Florianópolis, SC, 09 de outubro de 2019. JOARES XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX Presidente da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.FECAM Menezes Niebuhr Advogados Associados
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Samples: Contrato De Honorários Advocatícios
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus 9.1 Os direitos e obrigações contidos neste Termo deste instrumento não poderão ser transferidos pelo CLIENTE, com ou sem ônus, nem cedidos, senão com a concordância expressa e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito formal da XXXBS2, sob pena de rescisão imediata deste TermoContrato sem quaisquer ônus à BS2. De outro lado, a BS2 poderá ceder o presente contrato a qualquer empresa do seu Grupo Econômico, seja ela controlada, controladora, afiliada, subsidiária, sem que isso implique em qualquer alteração das condições contratuais ora avençadas.
19.6. 9.2 O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante CLIENTE expressamente aceita que a ZAK BS2 envie mensagens de e-‐mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou suas Afiliadassobre qualquer recurso, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK oferta ou produto oferecido por ela e/ou à terceirospor seus parceiros.
9.3 A BS2 reserva-‐se o direito de, arcando inclusive com todas as consequências advindas a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando o CLIENTE por correio eletrônico ("e-‐mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CLIENTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-‐mail ou xxx xxxxxx, xxxxxx xx xxxxx xx 00 (xxxxxx) dias da data do envio do e-‐mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.
9.4 O conhecimento e a aceitação integral do presente contrato por parte do CLIENTE são manifestados no momento do seu aceite na página da BS2 não podendo a CLIENTE em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre o conteúdo do presente.
9.5 A omissão de eventual inadimplência qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Lojas Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do Estabelecimentodireito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.
19.7. No caso de um evento de força maior9.6 As partes se obrigam, mutuamente, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasilmanter, e (ii) são admitidas como válidas fazer com que as pessoas por elas designadas para a realização do ora contratado, xxxxxxxxx o mais absoluto sigilo e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para confidencialidade sobre todos os fins assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força do presente contrato, principalmente. A confidencialidade a que se refere este item abrange também a não divulgação e efeitosa não transmissão a terceiros de quaisquer informações no que diz respeito à situação patrimonial e operacional do CLIENTE, ao relacionamento desta com seus clientes, a estratégia em face dos negócios existentes e a quaisquer outros aspectos de sua atuação empresarial.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Email Marketing
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este Termo não gera qualquer direito O presente Pedido de exclusividade às PartesCompra
12.2. Exceto se expressamente previsto em sentido contrário neste Pedido de Compra, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, o fato de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada uma parte deixar de exigir a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade tempo o cumprimento de qualquer das disposições deste Termo Pedido de Compra ou de quaisquer direitos relativos a este Pedido de Compra, ou não implicará na nulidade exercer quaisquer faculdades aqui previstas, não será considerado uma renúncia a tais disposições, direitos ou invalidade das demaisfaculdades, sendo que as disposições consideradas nulas tampouco constituirá novação ou inválidas deverão ser reescritas, afetará de qualquer forma o exercício futuro de tal direito.
12.3. Cada disposição do presente Pedido de Compra será interpretada de modo a refletir ser válida e eficaz nos termos da lei aplicável. Caso qualquer disposição deste Pedido de Compra seja considerada nula ou ineficaz, a intenção inicial validade ou eficácia das partes disposições restantes não será afetada, permanecendo em conformidade com pleno vigor e efeito e, em tal caso, deverá haver a legislação aplicávelsubstituição da disposição nula ou ineficaz por outra que, tanto quanto possível e de forma razoável, atinja a finalidade e os efeitos originalmente desejados.
19.412.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de Fornecedor não poderá ceder e/ou transferir qualquer direito ou obrigação decorrente deste Pedido de Compra ou a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades ele relacionado sem o consentimento prévio e por escrito da XXXAlcon. Este Pedido de Compra obriga o Fornecedor e os seus sucessores, a qualquer título.
12.5. Este Pedido de Compra constitui o único e integral acordo entre as partes contratantes, sobrepondo- se a todas e quaisquer discussões, documentos e avenças (verbais ou escritas) anteriores entre as partes com relação ao objeto do presente Pedido de Compra, respeitadas as exceções previstas na cláusula 10.6 abaixo.
12.6. O Fornecedor declara e garante que não possui relação com o funcionalismo público e que não está empregado em empresas do governo, empresas estatais ou controladas, agências ou órgãos públicos, inclusive instituições médicas ou de saúde governamentais ou controladas pelo governo, cuja posição ou atuação permita qualquer tipo de influência ou promoção indevida dos negócios da Alcon, principalmente relacionado a licitações e compras públicas.
12.6.1. Caso o Fornecedor tenha ocupado, nos últimos 6 (seis) meses, ocupe atualmente e/ou venha a ocupar cargo público nos moldes acima, durante a vigência deste Pedido de Compra, o Fornecedor deverá informar imediatamente a Alcon, sob pena de rescisão do presente instrumento.
12.6.2. O Fornecedor deverá notificar imediatamente a Alcon se passar a ocupar cargo com poder de influência sobre decisões de compra e contratação em entidade governamental ou instituição relacionada com assistência médica de propriedade ou controlada pelo poder público.
12.6.3. Caso ocorra a hipótese descrita acima, a Alcon terá a prerrogativa de rescindir imediatamente este Pedido de Compra por meio de simples notificação, por escrito, ao Fornecedor.
12.6.4. Caso a Alcon opte por não rescindir o Pedido de Compra, ou caso as obrigações já assumidas pelo Fornecedor perante terceiros impossibilitem a rescisão imediata deste TermoPedido de Compra, o Fornecedor deverá notificar, imediatamente, o departamento responsável por sua contratação na entidade governamental a respeito do presente Pedido de Compra com a Alcon.
19.612.6.5. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante Caso a ZAK prestação de serviços estiver sujeita a regulamentação profissional que exija aprovação por organização profissional e/ou suas Afiliadasentidade pública, caberá ao Fornecedor garantir a obtenção de forma solidária entre sital aprovação antes de prestar qualquer dos serviços contratados. A pedido da Alcon, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações o Xxxxxxxxxx deverá apresentar evidências escritas de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoreferidas aprovações.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Purchase Order Terms and Conditions
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este Termo Os dados pessoais relativos aos funcionários, contratados e agentes da EDWARDS, consultores profissionais e outros indivíduos que trabalhem para a EDWARDS podem ser processados pelo Fornecedor apenas para fins de cumprimento de suas obrigações contratuais, caso em que o Fornecedor deve garantir que as obrigações impostas a processadores de dados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR) e qualquer outra lei aplicável sobre proteção de dados sejam observadas.
12.2. O Fornecedor não gera poderá ceder ou subcontratar o Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Xxxxxxx. A Xxxxxxx poderá, a qualquer momento, ceder, transferir, cobrar ou negociar de qualquer forma com o Contrato ou quaisquer direitos nos termos do Contrato.
12.3. O Fornecedor não poderá, sem o consentimento prévio e por escrito da Xxxxxxx, vender ou transferir a um terceiro a propriedade de ou garantir ou permitir que qualquer direito real de exclusividade às Partesgarantia recaia sobre qualquer valor devido pela Xxxxxxx ao Fornecedor.
12.4. O tempo é condição essencial para o cumprimento do Contrato pelo Fornecedor.
12.5. Nenhum termo ou disposição do Contrato será exequível por terceiros (os quais serão qualquer pessoa que não as partes e seus cessionários e sucessores permitidos).
12.6. Nenhuma falta de exercício ou atraso no exercício, bem como por parte da Xxxxxxx, de nenhum outro poder, direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosrecurso nos termos do Contrato operará como uma renúncia a referido poder, ficando afastada direito ou recurso, sendo certo que nenhum exercício único ou parcial pela Xxxxxxx de qualquer relaçãopoder, ostensiva direito ou remotarecurso impedirá qualquer outro exercício ou exercício futuro de referido poder, direito ou recurso ou o exercício de sociedadequalquer outro poder, joint-venture direito ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, recurso. Nenhuma renúncia pela Xxxxxxx será válida exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1caso seja efetuada por escrito.
19.212.7. A eventual tolerância O Contrato constitui o acordo integral entre a Xxxxxxx e o Fornecedor com relação à compra e venda de Mercadorias e/ou Serviços. Nenhuma alteração ao Contrato ou modificação do Contrato será eficaz exceto caso seja acordada por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualescrito pela Xxxxxxx.
19.312.8. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demaisTodos os Contratos, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasaceitações, de modo a refletir a intenção inicial das partes correspondências, especificações e outros documentos serão elaborados no idioma português e serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, sendo certo que a legislação aplicávelEdwards e o Fornecedor neste ato se submetem à jurisdição não exclusiva de [São Paulo, estado de São Paulo]. A Xxxxxxx terá a opção de impetrar ação perante os Juízos do domicílio do Fornecedor.
19.412.9. O Estabelecimento autoriza A Edwards reserva-se o direito, a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalmomento, de divulgação cancelar a Ordem de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cederCompra, no todo ou em parte, direta ou indiretamentede efetuar quaisquer alterações. Exceto caso qualquer cancelamento ou modificação resulte do inadimplemento do Fornecedor, este Termo a Edwards pagará ao Fornecedor uma indenização justa e razoável para o trabalho em curso do Fornecedor no momento da modificação ou rescisão, mas referida indenização jamais incluirá lucros cessantes ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações indenização por prejuízo econômico ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termodano indireto.
19.612.10. O Estabelecimento Caso qualquer termo ou disposição do Contrato seja declarado nulo e sem efeito ou inexequível por qualquer juízo competente, as Lojas indicadas demais disposições do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito na Proposta Comercial assumem perante maior medida em que permitido pelas leis aplicáveis.
12.11. Os títulos das Condições foram inseridos apenas por conveniência e não afetam sua interpretação.
12.12. Considerar-se-á que as referências a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial leis, regulamentos e deste Termo, especialmente os encargos códigos de prática incluam suas alterações ou revisões e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentorepublicações conforme estas vierem a ser periodicamente efetuadas.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Purchase Terms
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. As PARTES deverão observar todas as leis e regulamentos válidos no Brasil ao cumprir as suas obrigações que constam do presente CONTRATO, e farão com que todos os seus empregados, agentes e quaisquer outras pessoas com quem contratem o cumpram, sendo certo que o respectivo descumprimento por quaisquer tais indivíduos não eximirá as PARTES do cumprimento de suas obrigações.
12.2. Este Termo CONTRATO não gera qualquer direito estabelece entre as PARTES nenhuma forma de exclusividade às Partesdependência, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture associação, parceria ou associação entre as Partesresponsabilidade solidária ou conjunta, como também não estando há qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica e, exceto se de outra forma expressamente contido no presente CONTRATO, nenhuma delas autorizada a assumir parte terá, nem tampouco declarará para terceiros que tem quaisquer obrigações poderes ou compromissos autoridade para agir em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.212.3. Nenhuma das PARTES poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos ao presente CONTRATO sem a anuência prévia, expressa e por escrito da outra parte, excetuando-se a cessão ou transferência de direitos para empresas de um mesmo grupo econômico.
12.4. O presente CONTRATO constitui o pleno entendimento entre as PARTES e toda e qualquer alteração deverá ser objeto de aditamento formalizado e assinado pelas PARTES.
12.5. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contido neste CONTRATO não terá qualquer implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo nele contido e se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de qualquer forma este CONTRATO permanecerá em vigor e deverá ser interpretado como se os dispositivos inválidos ou ilícitos não existissem.
12.6. A falha ou tolerância por de qualquer uma das Partes quanto PARTES de requerer à outra o cumprimento de qualquer obrigação relativa ao presente CONTRATO não será considerada como uma renúncia a tal direito, devendo ser entendida como mera liberalidade, não produzindo o efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualtempo.
19.312.7. A nulidade O presente CONTRATO obriga as PARTES por si, seus herdeiros, seus sucessores legais e cessionários.
12.8. Os títulos e cabeçalhos contidos no presente CONTRATO servem apenas para fins de conveniência e sob nenhuma circunstância serão utilizados para definir, limitar ou invalidade de qualquer descrever o alcance das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicávelaqui contidas.
19.412.9. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers Caso seja detectada alguma falsidade nas informações e/ou em qualquer outro meio ou material promocionaldocumentos apresentados pela PRODUTORA nos termos do programa de fomento especificado no QUADRO 3 no curso da contratação e na vigência deste CONTRATO, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasmesma causará sua imediata rescisão.
19.512.10. As Partes concordam que A RIOFILME pode revogar a ZAK deverá ter qualquer tempo o direito programa de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cederfomento especificado no QUADRO 3, no todo ou em parte, direta por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou indiretamentemediante provocação de terceiro, este Termo ou através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termointeressado.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Coproduct Agreement
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes12.1 Nenhum vínculo empregatício é estabelecido em razão deste Contrato, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosentre os sócios, ficando afastada qualquer relaçãoempregados, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers prepostos e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalcontratados de uma das partes e a outra parte, sendo cada uma delas inteiramente responsável pelo cumprimento de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de todas as obrigações relativas aos seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas respectivos empregados e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diascontratados.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder 12.2 O presente Contrato e/ou transferir a totalidade ou parte de seus os direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialdele decorrentes não poderão ser cedidos a terceiros pelo CONTRATANTE, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o prévio consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste TermoHOJE Telecom.
19.6. 12.3 O Estabelecimento termo de adesão, a proposta comercial, o presente Contrato e seu(s) respectivo(s) anexo(s) constituem o acordo integral entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo verbal ou suas Afiliadasescrito anteriormente firmado por ambas, de forma solidária entre sie somente poderá ser alterado, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial modificado ou aditado mediante documento escrito e deste Termoassinado pelas partes, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentolegalmente representadas.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar 12.4 O CONTRATANTE declara e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo garante para todos os fins de direito e efeitossob as penas da lei civil e penal que a assinatura constante no Termo de Xxxxxx ao presente Contrato é de seu representante legal e que este possui plenos poderes para assumir todas as obrigações dele decorrentes.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo 12.5 O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável a irretratável, e obriga, além das partes contratantes, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título em todos os direitos e obrigações ora assumidas.
12.6 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a abstenção do exercício, por qualquer das Partes, do direito ou faculdade que lhe assistem pelo presente Contrato, ou a concordância com o atraso no cumprimento ou cumprimento parcial das obrigações da Proposta Comercialoutra Parte, não implicam em Novação e não afetarão os direitos ou faculdades que poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, nem alterarão as condições da Proposta Comercial deverão prevalecerestipuladas neste Contrato.
19.1112.7 O CONTRATANTE poderá encontrar informações acerca do Serviço de Telefonia Fixo Comutado no portal eletrônico da HOJE Telecom – xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx – e na central de atendimento ao Cliente – 0800 602 4646. O presente Xxxxx suplantaCONTRATANTE poderá entra em contato com a ANATEL, substitui inclusive com o objetivo de obter cópia da regulamentação, pelo portal eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx, pela central de atendimento 133 ou pelo endereço SAUS – Quadra 6 – Blocos E e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contempladosH – XXX 00.000-000 – Brasília – DF.
19.12. 12.8 Fica eleito o Foro foro da Cidade de São Paulo/SP como competente cidade Manaus, estado do Amazonas, para dirimir quaisquer litígios e/dúvidas ou demandas referentes ao presente Termocontrovérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que será regido pela legislação Brasileiraseja.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1 Ao firmar o presente CONTRATO, a CONTRATANTE declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do mesmo, termos estes que deverá cumprir integralmente. Este Termo não gera qualquer A CONTRATANTE expressamente declara e garante para todos os fins de direito de exclusividade às Partespossuir capacidade jurídica e societária para celebrar este CONTRATO, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstospara utilizar os softwares, ficando afastada qualquer relaçãoprodutos e serviços objetos do mesmo, ostensiva ou remotatendo condições financeiras para arcar com os pagamentos, de sociedade, joint-venture ou associação custos e despesas decorrentes deste Contrato.
11.2 Esse documento constitui o contrato inteiro firmado entre as PartesPARTES com relação ao objeto. Todas as cláusulas deste contrato tem precedência sobre propostas, entendimentos ou contratos anteriores sobre o mesmo, sejam escritos ou orais. Quaisquer modificações e aditamentos do presente Contrato terão validade 30 (trinta) dias após terem sido disponibilizados em versão atualizada do Contrato no site xxx.xx0000.xxx.xx. Caso a CONTRATANTE discorde das modificações e aditamentos implementados, poderá solicitar o cancelamento do contrato conforme a cláusula 6.2.
11.3 O presente instrumento é celebrado em caráter intuito “personae”, não estando podendo ser cedido nem transferido, por nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorizaçãoPARTES, total ou parcialmente, mediante aviso prévio desem prévia e expressa anuência da outra PARTE, no mínimoobrigando-se as PARTES e seus sucessores, 60 (sessenta) diasa qualquer título e a todo tempo, servindo ainda como título executivo extrajudicial, nos termos da legislação processual civil.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder 11.4 A relação comercial regulamentada através desse contrato não gera qualquer vínculo societário, trabalhista e/ou transferir outros entre as PARTES, apenas a totalidade mera prestação do serviço nessa pactuado. Desta forma, todos os encargos oriundos do presente instrumento correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA, notadamente os encargos sociais, trabalhistas e tributários. Do mesmo modo, as Partes não poderão se constituir como representantes legais, agentes, associadas, sócias ou parte de seus direitos empregadas uma da outra, para todos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vezquaisquer efeitos, não poderá cedertendo autoridade para assumir ou criar obrigações ou fazer declarações ou prestar garantias umas pelas outras.
11.5 A tolerância de uma Parte com a outra, no todo relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou em parterenúncia a qualquer direito, direta constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste instrumento, a qualquer tempo.
11.6 Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou indiretamentedisposição deste CONTRATO ser declarada inválida, ilegal ou inexequível, este Termo fato não afetará a validade, legalidade ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações exequibilidade das demais disposições que não serão afetadas ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termoprejudicadas.
19.611.7 As PARTES declaram e concordam que, caso a assinatura do presente instrumento seja feita em formato digital, estará reconhecida a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste contrato, nos termos do art. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK 219 do Código Civil, neste formato e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo assinado pelas PARTES por meio de assinatura eletrônicacertificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil,nos moldes termos do art. 10 10, § 2º, da MP 2.200/01 em vigor no BrasilMedida Provisória nº 2.200-2, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade 24 de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A agosto de 2001 (“DefiniçõesMP nº 2.200-2”) integra este Termo para todos os fins e efeitos).
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Licensing Agreements
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.115.1. Todas as obrigações decorrentes deste CONTRATO, relacionadas ao CARTÃO, também se aplicam ao CARTÃO ADICIONAL.
15.2. Caso o ESTABELECIMENTO deixe de cumprir qualquer uma das cláusulas deste CONTRATO, ele estará automaticamente constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação nesse sentido, por quem quer que seja, podendo a AFINZ fazer uso de todos os direitos e faculdades que lhe são conferidos neste CONTRATO.
15.3. Os tributos e encargos fiscais que sejam devidos direta ou indiretamente, por força deste CONTRATO, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária.
15.4. As notificações a serem efetuadas segundo o presente CONTRATO serão consideradas como feitas quando entregues em mãos, mediante protocolo, ou quando enviadas mensagem eletrônica (e-mail), notificação judicial ou extrajudicial, ou encaminhadas ao endereço disposto neste CONTRATO e no constante na PROPOSTA.
15.5. O ESTABELECIMENTO é responsável por todos e quaisquer danos ou prejuízos, patrimoniais ou morais, que, em decorrência de sua atuação, omissiva ou comissiva, e, bem assim, de seus empregados, contratados, representantes, ou prepostos, causarem não apenas à AFINZ, mas aos seus empregados, contratados, representantes e aos PORTADORES.
15.6. Este Termo CONTRATO, direta ou indiretamente, não gera qualquer direito estabelece nenhum vínculo trabalhista ou previdenciário entre a AFINZ e o ESTABELECIMENTO e seus respectivos colaboradores.
15.7. Se o ESTABELECIMENTO alterar: (a) seu endereço para fins de exclusividade às Partesnotificação, deverá enviar à AFINZ uma prévia comunicação por escrito a respeito do novo endereço, bem como nenhum outro direito a data em que este entrará em vigor; (b) seu XXXXXXXXX XXXXXXXX, deverá enviar à outra Parte uma prévia comunicação por escrito com o Banco, agência, tipo de conta, conta, assinada pelo seu representante legal ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstosprocurador, ficando afastada qualquer relaçãomediante apresentação do contrato social e procuração, ostensiva cujo prazo para alteração será de até dois dias contados da comunicação.
15.8. Caso isso não seja feito, as notificações enviadas para os endereços acima ou remotapara o último endereço informado, de sociedadeassim com os pagamentos efetuados para o último DOMICÍLIO BANCÁRIO cadastrado serão consideradas, joint-venture ambos, válidos e perfeitos, para todos os efeitos,
15.9. O presente CONTRATO, a PROPOSTA e seus eventuais aditivos ou associação anexos ao CONTRATO constituem o acordo integral entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir substituindo quaisquer obrigações entendimentos ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1acordos anteriores.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.515.10. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o se qualquer disposição do presente CONTRATO for considerada ou declarada nula ou inexequível, as demais disposições não serão por elas afetadas, permanecendo, portanto, válidas e eficazes para ambas as Partes.
15.11. A aceitação, por quaisquer das Partes, de ação, omissão ou não-cumprimento de qualquer obrigação aqui avençada pela outra Parte será considerada mera liberalidade, não implicando novação dos termos deste CONTRATO nem renúncia ao direito de qualquer das Partes de exigir da outra o cumprimento integral deste CONTRATO, a qualquer tempo.
15.12. Os valores previstos neste CONTRATO e na PROPOSTA DE AFILIAÇÃO serão corrigidos anualmente, conforme a legislação vigente. Se a legislação permitir correção monetária para período inferior, ela se aplicará automaticamente a este CONTRATO. As Partes elegem desde já o Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado) ou o IPCA/IBGE – Índice de Preços ao Consumidor amplo, o qual for maior, para reajuste de preços. Na sua ausência, elegem o IGP-FIPE (Índice Geral de Preços) e, na falta de ambos, será eleito pelas Partes outro índice de reajuste permitido por Xxx, com semelhante composição e abrangência, como forma de preservar a expressão econômica dos valores contratados, para não permitir que este venha a sofrer deterioração em decorrência da inflação.
15.13. O presente CONTRATO obriga as Partes, bem como seus respectivos sucessores, sendo vedada a cessão por parte do ESTABELECIMENTO, sob qualquer circunstância.
15.14. O ESTABELECIMENTO, neste ato, dá autorização para a AFINZ ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de todos os seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste TermoCONTRATO, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento desde que referida cessão não impacte o oferecimento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoserviços previstos neste CONTRATO.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Re Ratification of Contract
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito Qualquer omissão ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Termo Contrato, não implicará na nulidade constituirá novação ou invalidade das demaisrenúncia, sendo que nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.
11.2. Caso alguma disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível por juiz ou Tribunal competente, as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasdemais não serão afetadas por tal decisão. Ressalva-se, entretanto, que, caso os termos e condições deste instrumento sejam significativamente alterados, as Partes renegociarão, de modo boa-fé, seus termos e condições a refletir fim de substituir, de maneira razoável, a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicáveldisposição inválida, inexequível ou manifestamente desproporcional.
19.411.3. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficialA CONTRATADA ou seus colaboradores não serão responsabilizados por danos indiretos, suas redes sociais e plataformasespeciais, inclusive no Sistema ZAKpunitivos, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers incidentais e/ou em consequentes de qualquer outro meio natureza, por serviço entregue ou material promocionala ser fornecido, de divulgação acordo com este Contrato, em virtude de imageminformações prestadas pela CONTRATANTE, vendas caso fortuito, força maior, fato exclusivo de terceiro ou outra hipótese legal de clientes, inclusive com a comunicação excludente de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasresponsabilidade.
19.511.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos entendimentos/interpretações que possam ser dados por qualquer conselho representativo de classe ou órgão regulatório quanto às atividades exercidas pela CONTRATANTE.
11.5. As Partes concordam comprometem-se, ainda, a cumprirem rigorosamente a legislação brasileira anticorrupção Lei nº 12.846/2013 e a Lei nº 9.613/1998 (que a ZAK deverá ter o direito dispõe sobre os crimes de ceder e/"lavagem" ou transferir a totalidade ou parte ocultação de seus bens, direitos e obrigações contidos neste Termo valores), e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parteestarem envolvidas, direta ou indiretamente, este Termo por seus representantes, administradores, diretores, sócios, funcionários e colaboradores em qualquer atividade ou prática que constitua infração aos termos das referidas leis, garantindo ainda que não irão, direta ou indiretamente, oferecer, dar, fazer, prometer, pagar ou autorizar pagamento em dinheiro, presentes de qualquer natureza ou qualquer coisa de seus direitosvalor, deveresem espécie ou não, obrigações para qualquer colaborador ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito funcionário da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termooutra ou para terceiros.
19.611.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência descumprimento de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluemContrato acarreta, entre outrosalém da penalidade específica imposta, terremotos, guerra, modificação da Lei a apuração das perdas e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãodanos legais.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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Samples: Professional Services
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.112.1. Este Termo não gera qualquer direito A ECT exercerá a normatização de exclusividade às Partestodas as atividades inerentes ao Serviço Postal, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstoscom supremacia de poder, ficando afastada qualquer relaçãoe exercerá o controle e a fiscalização dos mesmos nos termos do que estiver estabelecido neste instrumento, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos na legislação vigente e em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1suas normas internas.
19.212.2. A eventual tolerância ECT poderá assumir a execução dos serviços autorizados, por qualquer das Partes quanto seus próprios meios, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasocorrer, de modo a refletir evitar a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicáveldescontinuidade do serviço .
19.412.3. O Estabelecimento autoriza É expressamente vedado utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida no objeto do convênio, devendo os recursos serem aplicados em estrita observância do “PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS” definido no PLANO DE TRABALHO.
12.4. A CONVENENTE será a ZAK única responsável, em todos os aspectos, pela admissão, demissão, controle e orientação de seus servidores, empregados ou prepostos.
12.5. Nem a incluir CONVENENTE, nem seus servidores, empregados ou prepostos, estão autorizados a representar a ECT.
12.6. A CONVENENTE se obriga a indenizar, defender e isentar a ECT de qualquer responsabilidade em seu site oficialrelação a ações, suas redes sociais danos, custos e plataformasdespesas, de qualquer natureza, inclusive no Sistema ZAKhonorários advocatícios, bem como em ações provenientes de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação quaisquer reclamações trabalhistas de seus dadosservidores, sem qualquer ônus empregados ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) diasprepostos.
19.512.7. As Partes concordam A CONVENENTE deverá ressarcir à ECT todas as despesas, atualizadas monetariamente, que a ZAK deverá ter o direito mesma vier a suportar, decorrentes de ceder e/penalidades impostas, judicial ou transferir administrativamente, por infrações às leis penais e civis ou a totalidade normas e regulamentos baixados pelas autoridades competentes, advindas de ações ou parte omissões de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialservidores, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico empregados ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimentoprepostos.
12.8. O EstabelecimentoA eventual aceitação, por sua vezparte da ECT, da inexecução, pela CONVENENTE de quaisquer cláusulas ou condições deste Convênio, a qualquer tempo, não poderá cederimporta em novação, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXX, sob pena de rescisão imediata deste Termopermanecendo íntegras todas as demais cláusulas e condições.
19.612.9. O Estabelecimento e Qualquer notificação entre as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadas, de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentopartes deverá ser feita por escrito.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.1112.10. O presente Xxxxx suplantanão poderá ser alterado, substitui salvo mediante documento devidamente assinado por ambas as partes.
12.11. A ECT autoriza a CONVENENTE, neste ato, a utilizar marcas e prevalece sobre qualquer acordo logotipos de sua propriedade, bem como as que vierem a ser criadas pela ECT (doravante denominadas simplesmente "MARCAS"), exclusivamente na AGC, durante o período de vigência do presente Convênio.
12.12. A ECT autoriza a CONVENENTE a utilizar as técnicas para prestação dos SERVIÇOS e operação da AGC, fornecendo treinamento e supervisão à CONVENENTE, bem como prestando-lhe assessoria, conforme previsto neste Convênio.
12.13. Na hipótese de não pagamento de quaisquer quantias devidas à ECT, nas condições e nos prazos estabelecidos neste Termo de Convênio, a CONVENENTE deverá pagar as referidas quantias à ECT, acrescidas de:
a) correção monetária, com base na variação do IGP/M (Índice Geral de Preços do Mercado) ou Xxxxx préviopelo índice oficial que vier a substituí-lo, escrito ou verbal, que tenha sido levado ocorrida entre a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro data do vencimento da Cidade obrigação e a data de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.seu efetivo pagamento;
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Samples: Termo De Convênio
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.117.1. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação Todas as comunicações entre as Partespartes deverão ser feitas sempre por escrito e entregues sob protocolo ou entrega pelo correio com "Aviso de Recebimento", não estando nenhuma delas autorizada ou, ainda, enviadas via e-mail, para os endereços constante no item VIII - Relacionamento entre as partes do Quadro Resumo, sendo certo que a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto em relação ao disposto alteração nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade endereços e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade na representação de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão partes deverá ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder e/ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, comunicada por sua vez, não poderá ceder, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, este Termo ou qualquer de seus direitos, deveres, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXescrito, sob pena de rescisão imediata deste Termovalerem as comunicações feitas aos atuais endereços.
19.617.2. O Estabelecimento Xxxx expressamente designado como responsável técnico pelos serviços pela CONTRATADA portador do RG n° – / ., CPF/MF sob o n°
17.3. Este instrumento consubstancia todos os entendimentos entre as partes a respeito dos serviços, ficando sem nenhum efeito todos os documentos, correspondências e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante a ZAK e/ou suas Afiliadasentendimentos anteriores trocados, de forma solidária entre sique não integrem este CONTRATO, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoprevalecendo este sobre seus anexos.
19.717.4. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o Nenhuma tratativa ou acordo verbal gerará qualquer efeito desse evento de força maior terminar entre as partes e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora nem implicará em alteração do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãopresente CONTRATO.
19.8. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9. O Anexo A (“Definições”) integra este Termo para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.1117.5. O presente Xxxxx suplantaCONTRATO é firmado em caráter irrevogável e irretratável, substitui obrigando as partes, bem como os seus sucessores a qualquer título, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula décima sexta deste CONTRATO.
17.6. Caso venha a ser decretada a nulidade de alguma condição contratual deste instrumento, tal nulidade afetará somente a cláusula declarada nula judicialmente, permanecendo válidas e prevalece em pleno vigor todas as demais condições contratuais, as quais
17.7. As partes se obrigam a tratar como matéria sigilosa todos os pormenores técnicos e comerciais deste CONTRATO e seus Anexos, informações comerciais e industriais, "Know-how", dados do processo industrial e outros a que vierem a ter acesso, uma da outra, e se obrigam a dele não se utilizar, nem deixar que qualquer pessoa deles tome conhecimento ou deles se utilizem sem a aprovação, prévia e por escrito, da outra parte.
17.8. Caso haja interesse, uma parte deverá obter da outra o prévio consentimento, por escrito, antes de realizar ou permitir eventual publicação ou divulgação de quaisquer informações, relatórios, ilustrações, entrevistas ou detalhes relativos ao objeto deste CONTRATO.
17.9. Este CONTRATO não estabelece entre as partes contratantes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência ou consórcio.
17.10. A CONTRATADA deverá respeitar as convenções coletivas firmadas entre os sindicatos das respectivas categorias.
17.11. É expressamente vedada à CONTRATADA a utilização de trabalhadores menores, púberes ou impúberes, para a prestação dos serviços.
17.12. Os desenhos, especificações e outros dados técnicos e informações sobre qualquer acordo o trabalho a ser executado, não poderão ser usados fora do âmbito deste Contrato e não poderão ser, em hipótese alguma, copiados ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado cedidos a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileiraterceiros.
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Samples: Construction Contract
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.111.1. Este Toda e qualquer alteração nos termos do presente Contrato, ou outros instrumentos que deste Contrato façam parte integrante, deverá ser formalizada mediante assinatura de Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Aditivo pelas Partes, bem como nenhum outro direito sendo certo que os acordos verbais não produzirão quaisquer efeitos.
11.2. A não exigência do cumprimento de qualquer Cláusula e/ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstositem do presente Contrato, ficando afastada a qualquer relaçãoépoca, ostensiva ou remota, será considerado ato de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partesmera liberalidade, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos consistindo, assim, em nome da outra, exceto em relação ao disposto nos itens 9.2.1.
19.2. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos novação de seus termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
19.3. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Termo não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers Cláusulas e/ou em qualquer outro meio ou material promocionalitem aqui pactuados, sendo garantida às partes a possibilidade de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado exigir o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito de ceder estrito cumprimento da Cláusula e/ou transferir item não cumprido, a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e na Proposta Comercialqualquer tempo.
11.3. Os CLIENTES não poderão, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para em nenhuma hipótese, ceder a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cederoutros, no todo ou em parte, direta os direitos e/ou indiretamenteobrigações que lhe são concedidos ou decorrentes a partir do presente Contrato.
11.4. O presente Contrato e seus eventuais Anexos não vinculam somente as partes contratantes, este mas também seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
11.5. Os CLIENTES declaram que todos os valores, percentuais, prazos e condições previstos neste instrumento, foram previamente discutidos e convencionados entre as Partes para o caso específico desta contratação, atendendo à mútua conveniência das contratantes. Os CLIENTES declaram, ainda, que todas as condições impressas foram por ele examinadas com antecedência, tendo recebido para estudo uma minuta deste instrumento, juntamente como todos os esclarecimentos e informações necessárias, estando com elas de pleno acordo.
11.6. Os signatários deste instrumento e do “Termo de Aceitação e Condições Específicas” declaram, sob as penas da lei, que têm todos os poderes e autorizações necessárias para tanto, assinando, ainda, o presente, livre de qualquer coação.
11.7. Para todos os fins e efeitos de direito, reconhecem e acertam as Partes que o presente instrumento, em conjunto com o “Termo de Aceitação e Condições Específicas”, constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro, ensejador de ação executiva, caso a IVECO necessite recorrer à via judicial para recebimento de seu crédito, no todo ou em parte, ficando certo e ajustado ainda, que os CLIENTES pagarão à IVECO, além das importâncias reclamadas, todas as despesas processuais e honorários advocatícios.
11.8. O presente instrumento, em conjunto com o “Termo de Aceitação e Condições Específicas”, contém o acordo integral estabelecido entre as Partes com relação ao objeto deste Contrato. Quaisquer documentos, compromissos, e avenças anteriores, orais, escritas ou de qualquer outra forma estabelecidos entre as Partes e referentes ao objeto deste instrumento, serão consideradas cancelados e não afetarão ou modificarão quaisquer dos seus termos ou obrigações.
11.9. Se, durante a vigência deste Contrato, qualquer termo e/ou disposição deste instrumento for declarado inválido, ilegal e/ou inexequível, no todo ou em parte, diante de seus direitosqualquer norma legal ou ordem pública, deverestodos os demais termos e disposições deste Contrato permanecerão independentes e em pleno vigor e efeito. Se for determinado que qualquer termo ou outra disposição é inválido, obrigações ilegal ou responsabilidades sem o consentimento prévio inexequível, as Partes negociarão em boa-fé a alteração deste Contrato de modo a fazer vigorar sua intenção original da maneira mas aceitável possível, e a fim de que os serviços contemplados neste instrumento sejam realizados.
11.10. As comunicações ou notificações previstas neste Contrato deverão ser feitas por escrito da XXXe enviadas aos endereços indicados pelas Partes no “Termo de Aceitação e Condições Específicas” ou para o endereço eletrônico também indicado naquele documento.
11.10.1. Em caso de alteração de qualquer dos endereços indicados no “Termo de Aceitação e Condições Específicas”, seja o endereço físico ou eletrônico, a Parte entrará em contato com a Parte contrária e indicará novo endereço, imediatamente e por escrito, sob pena de rescisão imediata deste Termodo presente instrumento.
19.611.11. O Estabelecimento Os CLIENTES concordam e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante autorizam que a ZAK IVECO, a OFICINA PREFERENCIAL, ou qualquer concessionária da REDE DE CONCESSIONÁRIAS ou, ainda, qualquer empresa terceira contratada pela IVECO entre em contato para avaliação dos serviços prestados, oferecer produtos e serviços IVECO, assim como para efetivar pesquisa de satisfação dos CLIENTES.
11.12. As Partes comprometem-se a envidar o melhor de seus esforços para que toda discussão, disputa, controvérsia e/ou suas Afiliadas, divergência entre as mesmas e resultantes de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK compromissos e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas obrigações decorrentes deste instrumento sejam negociadas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimentoboa-fé.
19.711.13. No caso O pagamento à OFICINA PREFERENCIAL ou à REDE DE CONCESSIONÁRIAS, exclusivamente referente aos serviços objeto deste instrumento, será de um evento responsabilidade única e exclusiva da IVECO, não podendo, em hipótese alguma, ser exigido dos CLIENTES.
11.14. Nenhuma das Partes será responsável ou considerada inadimplente por atrasos no cumprimento deste Contrato ocasionados, comprovadamente, por casos fortuitos ou de força maior, na forma do artigo 393 do Código Civil.
11.15. Os VEÍCULOS objeto deste Contrato serão considerados, para todos os efeitos, como se segurados fossem, sendo de responsabilidade dos CLIENTES a efetiva contratação e manutenção, por sua conta exclusiva, dos seguros que entender necessários, durante todo o prazo de vigência deste instrumento.
11.16. Este Contrato é de natureza estritamente civil, não constituindo nenhum vínculo empregatício entre os empregados de cada uma das Partes e a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento contrária, devendo a IVECO e os CLIENTES arcarem com seus respectivos custos, como únicos empregadores e responsáveis por tais despesas, eximindo a Parte contrária de suas obrigações qualquer responsabilidade neste sentido.
11.17. As Partes obrigam-se, ainda, a:
11.17.1. Não adotar práticas de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo e trabalho ilegal de menores, nos termos deste instrumento até o efeito desse evento do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, devendo obedecer e aplicar, rigorosamente, toda legislação brasileira, em especial a trabalhista, a os princípios da Declaração Universal de força maior terminar Direitos Humanos da ONU, e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação as convenções fundamentais da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
11.17.2. Adotar medidas de contrato; ficando ressalvadoprevenção e combate a prática de lavagem de dinheiro e a corrupção, entretantoseja de forma direta ou indireta, inclusive extorsão e propina, devendo garantir, ainda, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento sócios, prepostos e reduzir colaboradores, em qualquer nível hierárquico, ajam da mesma forma, em estrita observância às normas anticorrupção aplicáveis, em especial, mas sem limitar, a Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, ficando desde já estabelecido entre as perdas. Força maior significa Partes que caso venha a ser constatado qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle indício de envolvimento das Partes, ou de qualquer pessoa vinculada a estas, seja a que impedirnível for, afetar ou adiar em práticas desta natureza, a Parte inocente poderá rescindir imediatamente este Contrato, bastando para tanto o cumprimento envio de simples comunicado à Parte culpada, ainda que por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termo. Esses eventos incluem, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicaçãomeio eletrônico (e-mail).
19.811.17.3. As Proteger e preservar o meio ambiente, bem como implementar medidas de prevenção contra práticas danosas ao meio ambiente, executando suas atividades em observância dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente e correlatas, emanadas das esferas Municipais, Estaduais e Federal, incluindo, mas não limitando ao cumprimento das Leis Federais nºs. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
11.18. Ainda, as Partes neste ato declaram que: :
11.18.1. Não pagaram, ofereceram, deram ou prometeram dar ou pagar, e nem pagarão, oferecerão, darão ou prometerão pagar ou dar, dinheiro ou qualquer outra coisa de valor (seja como compensação, presente ou contribuição), a (i) é admitida como válida e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 qualquer administrador ou empregado da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e outra Parte; (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios qualquer administrador ou funcionário de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônicaqualquer governo, ou qualquer departamento, agência ou órgão deste; (iii) qualquer partido político ou administrador ou funcionário deste; ou (iiii) qualquer candidato a cargo político.
19.911.18.2. O Anexo A Nenhum administrador, colaborador ou empregado das Partes é um funcionário do governo, ou de qualquer departamento, agência ou órgão deste, ou de empresa controlada pelo governo, ou partido político, ou candidato a cargo político.
11.18.3. Seguirão sempre rigidamente os mais elevados princípios éticos, morais e regulamentares aplicáveis às práticas comerciais, no desempenho das suas atividades.
11.18.4. Não há conflito de interesses entre os serviços prestados por meio deste Contrato e outros vínculos comerciais seus. As Partes se comprometem a apresentar à Parte contrária uma notificação, em tempo hábil, caso venha a surgir, no futuro, conflito de interesses, efetivo ou potencial, de forma que o presente Contrato possa ser encerrado ou alterado para evitar o referido conflito.
11.18.5. Possuem “Código de Conduta”, amplamente divulgado para seus empregados, colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros, e se comprometem a (“Definições”i) integra este Termo observar os princípios morais e éticos que devem reger todas as relações; (ii) a respeitar os valores fundamentais que pautam suas missões; (iii) a dar ciência e acompanhar o cumprimento do aludido Código por parte dos seus empregados, em qualquer nível hierárquico, bem como o ulterior compromisso de levá-lo ao conhecimento de terceiros com os quais, eventualmente, xxxxxx a manter contato/relação.
11.19. As Partes declaram, para todos os fins e efeitos.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbaldireito, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito leram, entenderam e aceitaram todos os termos do presente Contrato, acusando o Foro da Cidade recebimento de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileirauma via do mesmo devidamente assinado e registrado.
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Samples: Serviços De Manutenção
DISPOSIÇÕES GERAIS. 19.12.1. Os termos iniciados em letra maiúscula neste Aditivo, quando não definidos de forma diversa neste, terão os significados atribuídos aos mesmos na Escritura.
2.2. Este Termo não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação Aditivo contém o acordo integral entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra, exceto Partes em relação ao disposto nos itens 9.2.1objeto que o constitui e obriga, em caráter irrevogável e irretratável, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as Partes e seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título.
19.22.3. A eventual tolerância por qualquer das Pelo presente Aditivo, as Partes quanto reforçam o teor e a qualquer violação do disposto neste Termo será considerada mera liberalidade ciência de todas as obrigações assumidas na Escritura e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratualnos demais Documentos da Operação.
19.32.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das Todos os demais termos e disposições deste Termo da Escritura que não implicará na nulidade ou invalidade das demaisforam expressamente alterados pelo presente Aditivo são, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritasneste ato, de modo a refletir a intenção inicial das partes expressa e integralmente ratificados pelas Partes, permanecendo inalterados e em conformidade com a legislação aplicávelpleno vigor e eficácia.
19.4. O Estabelecimento autoriza a ZAK a incluir em seu site oficial, suas redes sociais e plataformas, inclusive no Sistema ZAK, bem como em ações de marketing, catálogos, materiais, produtos, documentos internos e externos, apresentações institucionais ou comerciais, camisetas, flyers e/ou em qualquer outro meio ou material promocional, de divulgação de imagem, vendas ou de clientes, inclusive com a comunicação de seus dados, sem qualquer ônus ou encargos, tais como: seus nomes, nomes fantasia, marcas e logotipos, imagens, símbolos, endereços, telefones, sites, e-mails, ramos de atividade, entre outros dados, ressalvado o direito de o Estabelecimento revogar esta autorização, total ou parcialmente, mediante aviso prévio de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
19.52.5. As Partes concordam que a ZAK deverá ter o direito presente instrumento, bem como demais documentos correlatos, poderão ser assinados de ceder e/forma física ou transferir a totalidade ou parte de seus direitos e obrigações contidos neste Termo e digitalmente, nos termos da Lei 13.874, bem como na Proposta Comercial, inclusive para sociedades pertencentes ao seu grupo econômico ou para a finalidade de prestação dos Serviços e disponibilização do Sistema ZAK ao Estabelecimento, independente de consentimento, comunicação ou aviso ao Estabelecimento. O Estabelecimento, por sua vez, não poderá cederMedida Provisória 2.200-2, no todo ou em parteDecreto 10.278, direta ou indiretamentee, ainda, no Enunciado nº 297 do Conselho Nacional de Justiça. Para este Termo ou qualquer fim, serão utilizados os serviços disponíveis no mercado e amplamente utilizados que possibilitam a segurança, validade jurídica, autenticidade, integridade e validade da assinatura eletrônica por meio de seus direitossistemas de certificação digital capazes de validar a autoria, deveresbem como de traçar a “trilha de auditoria digital” (cadeia de custódia) do documento, obrigações ou responsabilidades sem o consentimento prévio por escrito da XXXa fim de verificar sua integridade e autenticidade. Dessa forma, sob pena a assinatura física de rescisão imediata deste Termo.
19.6. O Estabelecimento e as Lojas indicadas na Proposta Comercial assumem perante documentos, bem como a ZAK e/ou suas Afiliadasexistência física (impressa), de forma solidária entre si, todas as obrigações decorrentes da Proposta Comercial e deste Termo, especialmente os encargos e cominações tais documentos não serão exigidas para fins de natureza financeira, todos respondendo integralmente pelo pagamento dos valores devidos à ZAK e/ou à terceiros, arcando inclusive com todas as consequências advindas de eventual inadimplência de quaisquer das Lojas e/ou do Estabelecimento.
19.7. No caso de um evento de força maior, a Parte afetada poderá suspender temporariamente o cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento até o efeito desse evento de força maior terminar e não deverá arcar com nenhuma responsabilidade por violação de contrato; ficando ressalvado, entretanto, que essa Parte deverá envidar seus melhores esforços para solucionar esse evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo se previsível), fora do controle das Partes, que impedir, afetar ou adiar o cumprimento por uma Parte de todas ou parte de suas obrigações previstas neste Termoinstrumento, exceto se outra forma for exigida pelos órgãos de registro, hipótese em que as Partes se comprometem a atender eventuais solicitações no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da exigência. Esses eventos incluemPor: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Procurador Por: Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx
1. Nome: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 2. Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Este documento foi assinado digitalmente por Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, entre outros, terremotos, guerra, modificação da Lei Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx e políticas, vírus de computador, ataques de hackers ou suspensão de serviços prestados Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Este documento foi assinado eletronicamente por agências de telecomunicação.
19.8Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xx Xxxxxxxxxx. As Partes neste ato declaram que: (i) é admitida como válida Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e verdadeira a assinatura deste Termo por meio de assinatura eletrônica, nos moldes do art. 10 da MP 2.200/01 em vigor no Brasil, e (ii) são admitidas como válidas e originais as vias deste Termo emitidas por meios de comprovação da auditoria e integridade de documentos em forma eletrônica.
19.9utilize o código D5CD-9C2E-788A-F5F2. O Anexo A (“Definições”) integra documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/X0XX-0X0X- 788A-F5F2 ou vá até o site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e utilize o código abaixo para verificar se este Termo para todos os fins e efeitosdocumento é válido.
19.10. Em caso de conflito entre as disposições deste Termo e da Proposta Comercial, as condições da Proposta Comercial deverão prevalecer.
19.11. O presente Xxxxx suplanta, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou Xxxxx prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação aos assuntos aqui contemplados
19.12. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referentes ao presente Termo, que será regido pela legislação Brasileira.
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