We use cookies on our site to analyze traffic, enhance your experience, and provide you with tailored content.

For more information visit our privacy policy.

DOS Cláusulas Exemplificativas

DOS direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualiz...
DOS digital por XXXXXXX XXXXXXX DOS XXXXXX XXXXXXXX XX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXXX XXXXX:12551759404 Dados: 2024.01.18 14:19:33 -03'00' XXXXXXXX XX XXXXX:12551759404 XXXXXX:717947 SANTOS:71794700072 Dados: 2024.01.25 10:29:03 -03'00' CPF nº 000.000.000-00 CONTRATADO(A) Testemunhas: Documento assinado digitalmente XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX Data: 26/01/2024 09:32:41 Verifique em xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx Instituto Nacional de Tecnologia da Informação VALIDAR Serviço de validação de assinaturas eletrônicas Simples Comple… Documento com assinaturas válidas Informações gerais do arquivo: Nome do arquivo: CONTRATO n?? 0026-2024-PHARMAPLUS-PE 23033.pdf Hash: 7519a504a6d6f9e4e71b87953b3fed4699277b6c3f088bba83c06775a38fcc77 Data da validação: 02/02/2024 14:29:39 BRT Informações da Assinatura: Assinado por: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.517.594-** Nº de série de certi cado emitente: 446149258569603700 Data da assinatura: 18/01/2024 14:17:46 BRT Esta assinatura se repete mais 7 vezes. É necessária apenas uma assinatura para validar todo o documento. Informações da Assinatura: Assinado por: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF: ***.108.803-** Nº de série de certi cado emitente: 13672640365990579908 Data da assinatura: 22/01/2024 09:41:48 BRT Informações da Assinatura: Assinado por: XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF: ***.947.000-** Nº de série de certi cado emitente: 6426956694931862000 Data da assinatura: 25/01/2024 10:29:03 BRT Informações da Assinatura: Assinado por: XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX CPF: ***.026.913-** Nº de série de certi cado emitente: 16998843729259400592 Data da assinatura: 26/01/2024 09:23:34 BRT Informações da Assinatura: Assinado por: XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx.xxxx 1/2 CPF: ***.340.483-** Nº de série de certi cado emitente: 4429500624085585000 Data da assinatura: 26/01/2024 09:32:41 BRT ATENÇÃO: O conteúdo do documento é de inteira responsabilidade do(s) signatário(s), o ITI não se responsabiliza por qualquer uso que seja feito a partir da validação das assinaturas eletrônicas AVALIE O SERVIÇO QUE VOCÊ UTILIZOU Sua opinião é importante para o aprimoramento de nossos serviços.
DOS. RECURSOS, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA 8.1. No final de cada fase do certame competitivo, qualquer participante poderá, verbalmente, de forma objetiva e motivada, registrar manifestação que confirme a posterior intenção de interpor recurso contra decisões proferidas em qualquer das fases pela comissão de seleção, devendo, com tal finalidade requerer o registro em ata dos fundamentos resumidos que embasam sua inconformidade, os quais não poderão posteriormente ser alterados, gerando preclusão eventual omissão. 8.1.1. Se assim o desejar e formular solicitação com tal finalidade, igualmente registrada em ata, será deferido o prazo de três (03) dias úteis para o oferecimento de razões escritas, onde poderá melhor detalhar os fundamentos do recurso. 8.1.2. Ficam os demais participantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo. 8.2. A ausência de manifestação imediata, expressa e motivada da participante importará em preclusão e, por consequência, em renúncia ao direito de recorrer. 8.3. Interposto o recurso, a comissão de seleção poderá reconsiderar a sua decisão ou, se deliberar por sua manutenção, encaminhá-lo à autoridade competente. 8.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, ocorrerá a adjudicação da participante vencedora e o processo será encaminhado à autoridade competente do CGEE para homologação do resultado. 8.5. Após a homologação do resultado, a EMPRESA VENCEDORA, será convocada para retirar o instrumento e restituí-lo regularmente assinado no prazo de quarenta e oito (48) horas. 8.6. Se a convocada não comparecer ou não apresentar situação regular de acordo com as disposições do presente instrumento, ou ainda, recusar-se a assinar o Contrato injustificadamente, o CGEE convocará os demais participantes, na ordem de classificação, não cabendo à empresa substituída quaisquer direitos ou valores de indenização ou rompimento de expectativa de resultados comerciais ou de lucro. 8.7. O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo CGEE.
DOS. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 21.1. A CONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços. 21.2. A CONTRATADA deverá evitar o uso de copos descartáveis na prestação de serviços nas dependências do órgão ou entidade. 21.3. É obrigação da CONTRATADA destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e equipamentos que foram utilizados na prestação de serviços. 21.4. Quanto aos requisitos ambientais, a abertura de chamados técnicos e encaminhamentos de demandas, bem como todos os relatórios produzidos deverão ser realizados, preferencialmente, sob a forma eletrônica, evitando-se a impressão em papel e consequentemente reduzindo o impacto ambiental. 21.5. Quanto aos requisitos culturais, todos os manuais, guias de instruções, ajuda e interface do software deverão estar redigidos em língua portuguesa e fornecidos em meio digital. 21.6. O atendimento à CONTRATANTE em toda a execução contratual, incluindo o suporte técnico, deverá ser realizado em língua portuguesa (Português do Brasil). 21.7. Considerando o fato de que a sustentabilidade se tornou palavra-chave em todas as atividades humanas, não somente no setor privado como também no setor público, a solução deverá atender os requisitos de sustentabilidade através de ambiente totalmente digital, de forma segura, ágil, contribuindo para as ações de sustentabilidade em conformidade com o Acórdão nº 1056/2017 – TCU - Plenário. 21.8. Considerando os critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de serviços pela Administração, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 1, de 19 de janeiro de 2010, a CONTRATADA deverá, entre outras providências, otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição através das seguintes medidas, entre outras: 21.9. A CONTRATADA deve adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados; 21.10. São proibidos quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil na seleção de profissionais no quadro da empresa; 21.11. É dever da CONTRATADA a promoção de curso de educação, formação, aconselhamento, prevenção e controle de risco aos trabalhadores, bem como sobre práticas socioambientais para economia de energ...
DOS. S. Advogado(s): Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Reu(s): C. Dos A. S. Despacho: Fls.15:Vistos, etc... Decreto a revelia da ré que citada regularmente não contestou ação. Designo o dia 30/08/10 às 15:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Indique as partes as provas que pretende produzir em audiência. Intimações necessárias. Salvador, 19/04/2010. XXXXX XXXX XXXXXX JUIZA DE DIREITO. 0008876-48.2008.805.0001 - Separação Litigiosa Autor(s): A. M. Da R. P. Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx(s): N. M. B. Despacho: Fls.205:Remarco a audiência para o dia 01/09/2010 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Salva- dor, 26/04/2010. XXXXX XXXX XXXXXX JUIZA DE DIREITO. 0053871-15.2009.805.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor(s): L. P. M. Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxx(s): J. B. O. Despacho: Fls.27:Remarco a audiência para o dia 24/08/2010 às 15:00 horas. Intimações necessárias. Salvador, 26/04/ 2010. XXXXX XXXX XXXXXX JUIZA DE DIREITO. 0212248-55.2007.805.0001 - ALIMENTOS Autor(s): A. L. M. S. Advogado(s): Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxx(s): P. C. R. C. Advogado(s): Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Despacho: Fls.87:Remarco a audiência para o dia 24/08/2010 às 14:30 horas. Intimações necessárias, observando-se as referências do oficial de justiça às fls. 85 dos autos. Salvador, 26/04/2010. XXXXX XXXX XXXXXX JUIZA DE DIREITO. 0186596-36.2007.805.0001 - REVISAO DE ALIMENTOS Autor(s): R. C. M. D. L. Advogado(s): Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxx(s): C. V. D. L., F. G. V. Advogado(s): Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Despacho: Fls.26v:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2010 às 15:20 hs. Intimações necessári- as. Salvador, 26/04/2010. XXXXX XXXX XXXXXX JUIZA DE DIREITO. 0077319-17.2009.805.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor(s): R. S.N. Representante(s): S. P. P. Da S. Advogado(s): Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxx(s): I. P. S. Advogado(s): Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Despacho: Fls.76:Remarco a audiência para o dia 31/08/2010 às 15:15 horas. Intimações necessárias, observando o Cartório as referências feitas pelo Oficial de Justiça, às fls. 75. Salvador, 26/04/2010. XXXXX XXXX XXXXXX JUIZA DE DIREITO. 0118199-51.2009.805.0001 - Divórcio Litigioso Autor(s): R. R. N. Advogado(s): Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxx(s): M. M. M. N. Advogado(s): Xxxxx Xxxxx Cidade Sacramento Despacho: Fls.21v:Designo o dia 26/08/10 às ...
DOS recursos de RSS
DOS fatos:_ _
DOS. S. O. Advogado(s): Defensoria Pública Requerido(s): J. S. O. 0195933-49.2007.805.0001 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE Autor(s): D. De S. L. Advogado(s): Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxx(s): C. L. De J. Representante Legal(s): F. De S. L. 0006743-62.2010.805.0001 - Inventário Autor(s): Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Advogado(s): Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Reu(s): Espolio De Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx 0102952-06.2004.805.0001 - ALIMENTOS Requerente(s): M. S. A. S. Advogado(s): Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Motta Requerido(s): A. S. D. S. Xxxxx(s): M. A. D. S., M. A. S.
DOS. Considera-se, para todos os fins, que as condições estabelecidas no contrato, na proposta, nos anexos e no edital constituem o equilíbrio econômico-financeiro inicial do presente contrato.