DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões. 16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. 16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão. 16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso. 16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema, 16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade. 16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema. 16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico Para Registro De Preços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,.
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.114.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente motivada, manifestar sua intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
14.2. A comissão examinará a intenção de recorrerrecurso aceitando-a ou, em campo próprio do sistemamotivadamente, com registro em ata da síntese das suas razões.rejeitando-a;
16.3.214.3. Será concedido ao licitante que tiver sua manifestação de intenção aceita, o prazo de 3 (três05(cinco) dias, contados da declaração de vencedordias úteis, para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrenterecurso, sendo-lhes lhe assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.314.4. A ausência de manifestação imediata e motivada Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados a apresentar as contrarrazões no mesmo prazo, a contar do término do prazo do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitovencedor recorrente, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorsendo-lhes assegurada vista dos autos.
16.3.414.5. Caberá ao pregoeiro receberCaso o Presidente decida pelo indeferimento do recurso, examinar e decidir os recursosa questão será apreciada pela Autoridade Competente para homologar o resultado final, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver que poderá ratificar ou não a sua decisãodecisão do Presidente antes da adjudicação.
16.3.514.6. A autoridade competente deverá proferir Xxxx não ratifique a sua decisão do Presidente, a Autoridade Competente determinará as medidas que julgar cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursocaso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.714.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para contra a sua admissibilidadedecisão do Presidente não terá efeito suspensivo.
16.3.814.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na SINFRA, nos dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
14.9. Os textos das razões e contrarrazões serão disponibilizados no seguinte endereço eletrônico:
14.10. O acolhimento de recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
14.11. A impugnação ou o recurso interposto em desacordo com as condições deste EDITAL e seus
14.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste EDITAL e seus ANEXOS, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
16.3.914.13. Os arquivos eletrônicos com textos das razões prazos previstos neste EDITAL e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaseus ANEXOS iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito da SINFRA.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia, Contratação De Empresa De Engenharia
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado o Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
8.2. A intenção de interpor recurso na licitação deverá ser promovida através do Sistema Eletrônico, após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro. A aceitação da intenção de recurso será feita pelo Sistema Eletrônico nas 24 (vinte e quatro) horas posteriores ao ato de declaração do vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente inclusive para os casos de empresas desclassificadas antes da fase de disputa.
8.3. Manifestada a intenção de recorrerinterpor recurso, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das o recorrente terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.
16.3.2. Será concedido o , ficando facultado aos demais licitantes a apresentação das contra-razões do recurso, no mesmo prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará cuja contagem iniciar-se-á a contar partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesvistas ao processo.
16.3.38.4. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representantes não habilitados legalmente. A ausência falta de manifestação imediata e motivada na forma estabelecida neste capítulo importará a preclusão do licitante quanto à recurso e consequente adjudicação do objeto do certame aos licitantes vencedores.
8.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando interpor o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso pelo proponente.
16.3.48.6. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.108.8. O Pregoeiro deverá encaminhar o recurso terá efeito suspensivoe suas contra-razões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do item objeto da licitação para os quais existirem recursos só poderá ser efetuada pela Autoridade Superior.
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Samples: Pregão Eletrônico, Licensing Agreements, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorAtendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões, em campo próprio do sistemaeletrônico utilizado na sessão, com registro em ata da síntese das suas razõesdo sistema eletrônico Comprasbr.
16.3.29.2. Será A recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentar Razões de Recurso, contados da declaração facultando-se às demais licitantes a oportunidade de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da licitante, no prazo estabelecido, importará a decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direito, recurso ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.49.4. Caberá ao pregoeiro receberA recorrente deverá apresentar as razões do recurso no e-mail xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, examinar e decidir os recursosdentro do prazo legal.
9.5. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, encaminhando à salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, devidamente informadosmotivadamente e presente as razões de interesse público, quando mantiver a sua decisãoatribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.89.6. O acolhimento de recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.7. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Decididos os recursos, e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaconstatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.
16.3.109.8. O A decisão em grau de recurso terá efeito suspensivoserá definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por e-mail e publicação no site (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) da Prefeitura Municipal.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.117.1. Declarado Nos termos do Art. 44 do Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, passada a sessão de disputa de lances e indicação do vencedor, a Pregoeiro informará, via chat, a data e o horário em que será aberta a fase de manifestação de interposição de recurso, observando como regra o disposto no item 16.2;
17.1.1. Na data e horário estipulados para a manifestação de recursos, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de até 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar poderá, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recurso.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.317.1.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, nos termos do subitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, nos termos do art. 46 do Decreto n.º 10.024/2019.
16.3.417.1.3. Caberá ao pregoeiro receberO Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, examinar e decidir os recursosaceitando-a ou, encaminhando à autoridade competentemotivadamente, devidamente informadosrejeitando-a, quando mantiver a sua decisão.em campo próprio do sistema;
16.3.517.1.4. A autoridade competente licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá proferir a sua decisão registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias úteis, contados ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a partir apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do recebimento término do recursoprazo da recorrente;
17.1.5. Os recursos e contrarrazões de recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente e disponibilizados através do sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
17.1.6. Caso os recursos e contrarrazões de recursos não sejam disponibilizados no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, não serão conhecidos.
16.3.617.1.7. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica à vista dos autos franqueada aos interessados.
17.1.8. A petição manifestação do recurso deverá ser, obrigatoriamente, registrada no chat, bem como conter a síntese das razões do recorrente;
17.1.9. A falta de manifestação e motivação de recurso dirigida à autoridade competentedentro do prazo concedido (17.1.1), por intermédio importará na decadência do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio direito de recurso;
17.2. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo(a) licitante;
17.3. Os recursos contra decisões do sistema,Pregoeiro não terão efeito suspensivo;
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.4. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. (Art. 44, § 4º, do Decreto n.º 10.024/2019);
17.5. Os recursos e contrarrazões deverão ser cadastrados no site da Bolsa xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e enviados em uma via original para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – Paraná - Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, n. º 190 – Jardim Vésper – Andirá – Paraná – CEP 86.380-000 - Dep. de Licitações. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo. O documento deverá ser protocolado nesta Prefeitura.
16.3.917.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio contrarrazões, o Pregoeiro, mediante auxílio Jurídico, terá até 5 (cinco) dias para:
a) Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.prazo estabelecido;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.117.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.217.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes . Xxxx assegurada vista imediata aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.317.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.417.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.917.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
17.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.200-020, no horário das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1017.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Samples: Contract for Services, Contract for Services, Contract for Supply of Clothing and Footwear
DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.216.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
16.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes . Xxxx assegurada vista imediata aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.316.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.416.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.816.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.916.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
16.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
16.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.200-020, no horário das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1016.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Empresa Para Locação De Gerador De Energia, Contratação De Empresa Para Locação De Gerador De Energia
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá poderá, no final da sessão, manifestar imediata e motivadamente a motivada intenção de recorrer, que será consignada na ata, ocasião em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será que lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias para o licitante interessado apresentar efetivo protocolo de suas razões fundamentadasde recurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantesficando, desde logo, intimados logo intimadas as demais licitantes para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importa na decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando ocasião em que o pregoeiro autorizado a adjudicar Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.3.49.1.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs autos permanecerão franqueados para vista imediata.
16.3.59.1.3. A autoridade competente deverá proferir Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.1.3.1. Os Recursos ou Contrarrazões encaminhados através de via postal deverão ser recebidos pelo Departamento de Licitações impreterivelmente até no último dia do vencimento do prazo para a prática do ato, não importando a data de sua decisão postagem.
9.2. Na hipótese de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV-Universidade de Rio Verde, que decidirá no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.69.2.1. A petição de recurso dirigida à Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadehomologará o processo licitatório.
16.3.89.2.2. O acolhimento de do recurso implicará importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.2.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A decisão em grau de recurso será definitiva e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente dela dar-se-á conhecimento aos interessados através de comunicação através do endereço eletrônico ou por meio email, à critério do sistemaPregoeiro.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado o Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
8.2. A intenção de interpor recurso na licitação deverá ser promovida através do Sistema Eletrônico, após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro. A aceitação da intenção de recurso será feita pelo Sistema Eletrônico nas 24 (vinte e quatro) horas posteriores ao ato de declaração do vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente inclusive para os casos de empresas desclassificadas antes da fase de disputa.
8.3. Manifestada a intenção de recorrerinterpor recurso, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das o recorrente terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.
16.3.2. Será concedido o , ficando facultado aos demais licitantes a apresentação das contrarrazões do recurso, no mesmo prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará cuja contagem iniciar-se-á a contar partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesvistas ao processo.
16.3.38.4. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representantes não habilitados legalmente. A ausência falta de manifestação imediata e motivada na forma estabelecida neste capítulo importará a preclusão do licitante quanto à recurso e consequente adjudicação do objeto do certame aos licitantes vencedores.
8.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando interpor o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso pelo proponente.
16.3.48.6. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.108.8. O Pregoeiro deverá encaminhar o recurso terá efeito suspensivoe suas contrarrazões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do item objeto da licitação para os quais existirem recursos só poderá ser efetuada pela Autoridade Superior.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado o Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
8.2. A intenção de interpor recurso na licitação deverá ser promovida através do Sistema Eletrônico, após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro. A aceitação da intenção de recurso será feita pelo Sistema Eletrônico nas 24 (vinte e quatro) horas posteriores ao ato de declaração do vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente inclusive para os casos de empresas desclassificadas antes da fase de disputa.
8.3. Manifestada a intenção de recorrerinterpor recurso, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das o recorrente terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.
16.3.2. Será concedido o , ficando facultado aos demais licitantes a apresentação das contrarrazões do recurso, no mesmo prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará cuja contagem iniciar-se-á a contar partir do término do prazo do recorrente, ou do momento de sua convocação, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesvistas ao processo.
16.3.38.4. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representantes não habilitados legalmente. A ausência falta de manifestação imediata e motivada na forma estabelecida neste capítulo importará a preclusão do licitante quanto à recurso e consequente adjudicação do objeto do certame aos licitantes vencedores.
8.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando interpor o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso pelo proponente.
16.3.48.6. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoAos recursos interpostos contra decisões do Pregoeiro será atribuído efeito suspensivo.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.108.8. O Pregoeiro deverá encaminhar o recurso terá efeito suspensivoe suas contrarrazões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do objeto da licitação para os quais existirem recursos só poderá ser efetuada pela Autoridade Superior.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.118.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.218.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
18.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes . Xxxx assegurada vista imediata aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.318.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.418.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.818.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.918.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
18.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
18.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.200-020, no horário das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1018.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Samples: Contract for Supply of Signage, Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.3.117.1. Declarado Nos termos do Art. 44 do Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, passada a sessão de disputa de lances e indicação do vencedor, a Pregoeiro informará, via chat, a data e o horário em que será aberta a fase de manifestação de interposição de recurso, observando como regra o disposto no item 16.2;
17.1.1. Na data e horário estipulados para a manifestação de recursos, o(a) Pregoeiro(a) abrirá prazo de até 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar poderá, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recurso.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.317.1.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, nos termos do subitem anterior, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor, nos termos do art. 46 do Decreto n.º 10.024/2019.
16.3.417.1.3. Caberá ao pregoeiro receberO Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, examinar e decidir os recursosaceitando-a ou, encaminhando à autoridade competentemotivadamente, devidamente informadosrejeitando-a, quando mantiver a sua decisão.em campo próprio do sistema;
16.3.517.1.4. A autoridade competente licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá proferir a sua decisão registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 5 3 (cincotrês) dias úteis, contados a partir ficando as demais licitantes, desde logo,
17.1.5. Os recursos e contrarrazões de recursos deverão ser dirigidos à autoridade competente e disponibilizados através do recebimento do recursosistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias;
17.1.6. Caso os recursos e contrarrazões de recursos não sejam disponibilizados no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias, não serão conhecidos.
16.3.617.1.7. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica à vista dos autos franqueada aos interessados.
17.1.8. A petição manifestação do recurso deverá ser, obrigatoriamente, registrada no chat, bem como conter a síntese das razões do recorrente;
17.1.9. A falta de manifestação e motivação de recurso dirigida à autoridade competentedentro do prazo concedido (17.1.1), por intermédio importará na decadência do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio direito de recurso;
17.2. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo(a) licitante;
17.3. Os recursos contra decisões do sistema,Pregoeiro não terão efeito suspensivo;
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.4. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. (Art. 44, § 4º, do Decreto n.º 10.024/2019);
17.5. Os recursos e contrarrazões deverão ser cadastrados no site da Bolsa xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e enviados em uma via original para a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – Paraná - Rua Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, n. º 190 – Jardim Vésper – Andirá – Paraná – CEP 86.380-000 - Dep. de Licitações. Esta via deverá estar em papel timbrado com o nome da empresa, as razões do recurso e assinatura do representante legal para que possa ser anexada no processo. O documento deverá ser protocolado nesta Prefeitura.
16.3.917.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio contrarrazões, o Pregoeiro, mediante auxílio Jurídico, terá até 5 (cinco) dias para:
a) Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.prazo estabelecido;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. 11.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro recorrer registrando em ata da a síntese das de suas razões.
16.3.2. Será , quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar suas a apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, a apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.3. 11.2 - A ausência falta de manifestação imediata e motivada da licitante ao final da sessão importará na decadência do licitante quanto direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo PREGOEIRO à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorvencedora. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver 11.3 - O recurso contra a sua decisãodecisão do PREGOEIRO terá efeito suspensivo.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo 11.4 - O licitante não credenciado não poderá interpor recurso, mas poderá valer-se do direito constitucional de 5 (cinco) dias úteispetição, contados a partir do recebimento do recursoo qual se processará sem efeito suspensivo.
16.3.6. A petição 11.5 - Os recursos serão dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de recurso dirigida à autoridade competenteItanhaém, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada o qual poderá reconsiderar sua decisão em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-los ao Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, devidamente informado, para apreciação e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas decisão no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidademesmo prazo.
16.3.8. 11.6 - O acolhimento de do recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões 11.7 - No caso de interposição de recursos, o procedimento licitatório será adjudicado e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemahomologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, depois de proferida a decisão quanto aos recursos interpostos.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo11.8 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Divisão de Patrimônio e Suprimentos, situada na Sede da Câmara Municipal de Itanhaém, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 229 – Vila São Paulo – Itanhaém/SP.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado o Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
8.2. A intenção de interpor recurso na licitação deverá ser promovida através do Sistema Eletrônico, após a declaração do vencedor pelo Pregoeiro. A aceitação da intenção de recurso será feita pelo Sistema Eletrônico nas 24 (vinte e quatro) horas posteriores ao ato de declaração do vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente inclusive para os casos de empresas desclassificadas antes da fase de disputa.
8.3. Manifestada a intenção de recorrerinterpor recurso, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das o recorrente terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões.
16.3.2. Será concedido o , ficando facultado aos demais licitantes a apresentação das contra- razões do recurso, no mesmo prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará cuja contagem iniciar-se-á a contar partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesvistas ao processo.
16.3.38.4. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representantes não habilitados legalmente. A ausência falta de manifestação imediata e motivada na forma estabelecida neste capítulo importará a preclusão do licitante quanto à recurso e consequente adjudicação do objeto do certame aos licitantes vencedores.
8.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando interpor o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso pelo proponente.
16.3.48.6. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.108.8. O Pregoeiro deverá encaminhar o recurso terá efeito suspensivoe suas contra-razões à Autoridade Superior para decisão. A adjudicação do item objeto da licitação para os quais existirem recursos só poderá ser efetuada pela Autoridade Superior.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.198. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
99.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.299.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesrecurso.
16.3.399.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
100. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4101. Caberá ao pregoeiro receberUma vez admitido o recurso, examinar e decidir o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet.
102. Desde logo, os recursosdemais licitantes ficarão intimados para, encaminhando se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à autoridade competentedefesa de seus interesses.
103. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserá analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5104. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6105. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciária do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8106. O acolhimento de do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.117.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.217.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.317.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.417.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.517.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.617.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,.
16.3.717.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.917.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1017.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. 12.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro recorrer registrando em ata da a síntese das de suas razões.
16.3.2. Será , quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar suas a apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, a apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.3. 12.2 - A ausência falta de manifestação imediata e motivada da licitante ao final da sessão importará na decadência do licitante quanto direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo PREGOEIRO à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorvencedora. Os recursos imotivados ou insubsistentes não serão recebidos.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver 12.3 - O recurso contra a sua decisãodecisão do PREGOEIRO terá efeito suspensivo.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo 12.4 - O licitante não credenciado não poderá interpor recurso, mas poderá valer-se do direito constitucional de 5 (cinco) dias úteispetição, contados a partir do recebimento do recursoo qual se processará sem efeito suspensivo.
16.3.6. A petição 12.5 - Os recursos serão dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de recurso dirigida à autoridade competenteItanhaém, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada o qual poderá reconsiderar sua decisão em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-los ao Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, devidamente informado, para apreciação e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas decisão no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidademesmo prazo.
16.3.8. 12.6 - O acolhimento de do recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões 12.7 - No caso de interposição de recursos, o procedimento licitatório será adjudicado e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemahomologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, depois de proferida a decisão quanto aos recursos interpostos.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo12.8 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Divisão de Patrimônio e Suprimentos, situada na Sede da Câmara Municipal de Itanhaém, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 229 – Vila São Paulo – Itanhaém/SP.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.124.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente Existindo a intenção de recorrerinterpor recurso, o Licitante deverá manifestá-la previamente ao Pregoeiro, por meio eletrônico, em campo próprio do sistemapróprio, com registro em ata da síntese das durante a sessão pública, explicitando sucinta e motivadamente suas razões, imediatamente após a divulgação da fase recursal.
16.3.224.2. Será concedido Aceito pelo Pregoeiro a intenção de recurso, o Licitante deverá, num prazo de 3 até 03 (três) diasdias úteis, contados encaminhar as razões de recurso, através de memoriais, por escrito, que será disponibilizado a todos os participantes por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), tão logo seja recebido pelo Pregoeiro da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os EBC.
24.3. Os demais licitantesLicitantes ficarão, desde logo, intimados para, querendo, a apresentar contrarrazões em igual no mesmo prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 até 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento término do recursoprazo do recorrente.
16.3.624.4. A petição É assegurado aos Licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada subsidiar a preparação de recursos e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadecontrarrazões.
16.3.824.5. O acolhimento de do recurso implicará implica tão-somente invalidação apenas dos daqueles atos insuscetíveis que não sejam passíveis de aproveitamento.
16.3.924.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A falta de manifestação imediata e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente motivada do Licitante, em formulário próprio, por meio eletrônico durante a sessão pública, importará a decadência do sistemadireito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao Licitante vencedor.
16.3.1024.7. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
24.8. Só serão conhecidos os recursos interpostos, com manifestação prévia, em campo próprio no ato da sessão pública e nos respectivos prazos legais, bem como os que contiverem a identificação e assinatura do responsável legal ou preposto da empresa.
24.9. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados nas dependências da EBC, no endereço SCS Quadra 08, Edifício Super Center Venâncio 2.000, Bloco “B-50/60”, 1º Subsolo, em Brasília/DF, na Coordenação de Licitações, em dias úteis, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Não serão conhecidos os recursos interpostos enviados por fac-símile ou com os respectivos prazos legais vencidos.
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DOS RECURSOS. 16.3.17.1. Declarado o vencedorCaberá recurso nos casos previstos na Lei n.º 10.520/02, qualquer licitante poderá e no Decreto Federal
7.1.1. Ficará aberto prazo de 30 (trinta) minutos para que as licitantes possam manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesrecursos.
16.3.27.1.2. Será concedido A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em direito que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, a proponente pretende que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessessejam revistos pelo Pregoeiro.
16.3.37.1.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando recurso e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.47.1.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando mantiver não justificada a sua decisãointenção de interpor o recurso pelo proponente.
16.3.57.2. Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a
7.3. A autoridade competente deverá proferir proponente que manifestar a sua decisão no intenção de recurso que tenha sido aceita pelo Pregoeiro, disporá do prazo de 5 03 (cincotrês) dias úteispara apresentação das razões de recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contrarrazões, também via sistema, em igual número de dias, contados a partir da data final do recebimento prazo do recursorecorrente.
16.3.67.3.1. A petição Somente serão aceitos recursos e contrarrazões enviados através do site
7.3.2. Recursos entregues na sede da Gramadotur não serão considerados.
7.4. Decorrido o prazo, sem a juntada do recurso pelo licitante que manifestou interesse em recorrer, importará na decadência do direito de recurso dirigida recorrer, e o prosseguimento imediato do processo pelo Pregoeiro, adjudicando-se o objeto desta licitação ao licitante declarado vencedor e encaminhando-se o processo à autoridade competente, por intermédio homologação do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,Presidente da Xxxxxxxxx.
16.3.77.5. O recurso acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este Edital poderão ser consultados no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para atualizado a sua admissibilidadecada nova etapa do Pregão.
16.3.87.6. Os recursos contra a decisão do Pregoeiro não terão efeito suspensivo.
7.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.97.8. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Decididos os possíveis recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará e homologará o respectivo item para a licitante vencedora do sistemacertame.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado o vencedorApós a fase de HABILITAÇÃO, declarada a empresa licitante como VENCEDORA do certame, qualquer licitante Licitante poderá manifestar em campo próprio do Sistema Eletrônico, de forma imediata e motivadamente a motivada, explicitando sucintamente suas razões, sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa autos;
15.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos seus interesses.atos insuscetíveis de aproveitamento;
16.3.315.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pela Pregoeira ao vencedor;
15.4. A manifestação de interposição do recurso e contrarrazão, somente será possível por meio eletrônico
15.5. A decisão da Pregoeira a respeito da apreciação do recurso deverá ser motivada e submetida à intenção de recorrer importará decadência desse direitoapreciação da Autoridade Competente pela licitação, caso seja mantida a decisão anterior.
15.6. A decisão da Pregoeira e da Autoridade Competente será informada em campo próprio do Sistema Eletrônico, ficando o pregoeiro autorizado todos os licitantes obrigados a adjudicar acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira.
15.7. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedore homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
16.3.415.8. Caberá ao pregoeiro receberDurante o prazo recursal, examinar os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Superintendência Estadual de Compras e decidir os recursosLicitações – SUPEL, encaminhando à autoridade competentesito a Av. Farquar, devidamente informadosS/N
15.9. Cabe ainda, quando mantiver recurso contra a sua decisão.decisão de:
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cincoa) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.Anular ou revogar o Pregão Eletrônico;
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.216.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
16.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedias , ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-sendo lhes assegurada vista imediata dos aos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.316.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.416.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.816.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.916.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
16.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por fax.
16.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões vista franqueada aos interessados no Núcleo de Licitação - Nulic, no seguinte endereço: Setor de Indústria e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaAbastecimento – SIA, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71200-020, no horário de 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1016.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua Proposta Financeira.
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Samples: Contratação De Empresa Em Locação De Banheiros Químicos
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá poderá, no final da sessão, manifestar imediata e motivadamente a motivada intenção de recorrer, cuja síntese será consignada em campo próprio do sistemaata, com registro ocasião em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será que lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias úteis para o efetivo protocolo das suas razões de recurso, ficando, desde logo intimadas às demais licitantes para contra-arrazoar em igual número de dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar partir do término do prazo da recorrente.
9.1.1. Os autos permanecerão franqueados para vista imediata.
9.1.2. Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.2. A licitante poderá também apresentar as razões do recorrenterecurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.39.3. A ausência Na hipótese de manifestação imediata e motivada recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos do licitante quanto à intenção processo ao Reitor da UniRV- Universidade de recorrer importará decadência desse direitoRio Verde, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão que decidirá no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.69.3.1. A petição de recurso dirigida à Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadehomologará o processo licitatório.
16.3.89.3.2. O acolhimento de do recurso implicará importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.3.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A decisão em grau de recurso será definitiva e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemadela dar-se-á conhecimento aos interessados através de comunicação via carta, fax ou e-mail.
16.3.109.4. O recurso terá efeito suspensivoA falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa na decadência do direito de recurso, ocasião em que o Pregoeiro adjudicará o objeto à vencedora.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.29.2. Será concedido o prazo Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de 3 (três) dias, contados motivação da declaração intenção de vencedorrecorrer, para decidir se admite ou não o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadasrecurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesfundamentadamente.
16.3.39.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
9.2.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.49.3. Caberá Aceita a intenção de recurso, conceder-se-á ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoRecorrente o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões escritas.
16.3.59.3.1. A autoridade competente deverá proferir intenção de recurso poderá ser aceita sem efeito suspensivo do procedimento
9.3.2. Assim que as razões forem apresentadas pela Recorrente, extingue-se o prazo.
9.4. Publicadas as razões das Recorrentes no sistema online, ficam os demais licitantes desde logo intimados a sua decisão apresentarem contrarrazões, no prazo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursodias.
16.3.69.4.1. A petição Assim que as contrarrazões forem apresentadas pela Recorrida, extingue-se o prazo.
9.5. As razões e as contrarrazões devem ser interpostas por escrito, dirigidas ao Diretor-Presidente da Fundação Municipal de recurso dirigida à autoridade competenteSaúde de Canoas, por intermédio do pregoeiroPregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio encaminhados para o correio eletrônico xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx até às 18h do sistema,último dia do prazo designado.
16.3.79.5.1. O recurso será conhecido pelo pregoeiroLogo que recebidas via correio eletrônico, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas e as contrarrazões serão publicadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadesistema online.
16.3.89.6. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.6.1. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A sessão pública poderá ser reaberta nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e contrarrazões os que dele dependam.
9.6.2. Todos os licitantes remanescentes serão encaminhados eletronicamente convocados para acompanhar a sessão
9.6.3. A convocação se dará por meio do sistemasistema eletrônico (“chat”) ou e-mail de acordo
9.6.4. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Sistema de Pregão Eletrônico do Banrisul, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
16.3.109.7. O Analisado o recurso terá efeito suspensivoe constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Pregoeiro dará continuidade ao certame.
9.8. Os recursos interpostos fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de
9.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado 8.1 Serão admitidos os seguintes recursos:
8.1.1 Impugnação do presente edital;
8.1.2 Da formulação das questões e da discordância com o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata gabarito da síntese das suas razõesprova;
8.1.3 Da nota da prova objetiva;
8.1.4 Da classificação provisória.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias8.2 A impugnação a este edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 02 (cincodois) dias úteis, contados após a partir sua publicação, mediante requerimento apresentado e protocolado na sede da Fundação Municipal de Educação do recebimento do recursoMunicípio de Tubarão.
16.3.6. A petição 8.3 Os demais recursos deverão ser apresentados e protocolados na sede da Fundação Municipal de recurso dirigida à autoridade competenteEducação, por intermédio do pregoeirono prazo de 01 (um) dia útil após a data da publicação, no setor administrativo antes da homologação final.
8.4 Somente serão aceitos, analisados e julgados recursos fundamentados, com argumentação lógica e consistente.
8.5 No caso de recursos contra questões ou gabarito, deverá ser fundamentada elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e encaminhada eletronicamente por meio os mesmos deverão conter indicação do sistema,
16.3.7número da questão e conter cópia da bibliografia mencionada. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver Simples pedidos de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidaderevisão de questões não serão analisados.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento8.6 A banca examinadora da entidade executora do presente Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos 8.7 Recursos com textos das razões e contrarrazões teor ofensivo que desrespeite a banca examinadora serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemapreliminarmente indeferidos.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo8.8 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de ato publicado no site da Prefeitura Municipal, não serão enviadas respostas individuais aos candidatos.
8.9 Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior.
8.10 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.
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DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado Aceita a documentação de habilitação do licitante vencedor ou fracassado o vencedorlote, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a será aberto, pelo Agente de Licitação, prazo de 10 (dez) minutos para que os licitantes manifestem, através do sistema eletrônico, intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.216.1.1. O Agente de Licitação negará admissibilidade ao recurso quando da manifestação não constar motivação ou estiver fora do prazo estabelecido.
16.1.2. Nesse momento o Agente de Licitação não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
16.1.3. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
16.1.4. Os recursos contemplarão, além dos atos praticados na fase de habilitação, aqueles referentes ao julgamento e à verificação de efetividade das propostas.
16.2. Será concedido o prazo de 3 5 (trêscinco) diasdias úteis, contados da declaração de vencedorsessão pública, para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamede recurso, ficando os demais licitantesparticipantes, desde logo, intimados paraintimados, querendosem necessidade de publicação, apresentar a apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará a contar contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.316.3. A ausência Todos os atos relacionados à interposição de recurso, compreendida a manifestação imediata da intenção do licitante durante a sessão pública e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, inclusive a juntada de documentos complementares.
16.4. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos neste item.
16.5. Após a decisão motivada do licitante quanto recurso pelo Agente de Licitação, que poderá reconsiderar a decisão ou mantê-la, a ata do julgamento será submetida à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorAutoridade Administrativa para decisão final.
16.3.416.5.1. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de Os recursos serão decididos em até 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para a partir do recebimento do recursoapresentação de contrarrazões.
16.3.616.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competenteOs recursos têm efeito suspensivo, por intermédio do pregoeiroisto é, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeaté que sejam decididos o processo licitatório não terá seguimento.
16.3.816.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas exclusivamente dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.916.8. Os arquivos eletrônicos com textos das razões As decisões dos recursos serão divulgadas no endereço eletrônico da CODEMGE – xxx.xxxxxxx.xxx.xx e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente no Portal de Compras – xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
16.9. O Agente de Licitação poderá suspender, adiar ou reabrir a sessão pública, a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do sistemasistema eletrônico supramencionado.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Alienação De Bens
DOS RECURSOS. 16.3.198. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
99.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.299.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesrecurso.
16.3.399.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
100. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4101. Caberá ao pregoeiro receberUma vez admitido o recurso, examinar o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet. JFESEOF202100133V02
102. Desde logo, os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. F a e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competentei r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
103. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserá analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5104. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6105. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciária do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8106. O acolhimento de do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.113.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recurso no prazo de 30 (trinta) minutos.
16.3.213.1.1. Será concedido A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeira autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
13.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a Prefeitura Municipal de Iuiu/BA, localizada na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, nº 132, Centro, CEP 46.438-000, na cidade de Iuiu/BA, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00.
13.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeira, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedias úteis, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.313.2.1. A ausência As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de manifestação imediata campo próprio do Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitocontrarrazões entregues diretamente ao Pregoeira ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorcorrespondência, etc).
16.3.413.3. Caberá ao pregoeiro Pregoeira receber, examinar e decidir instruir os recursosrecursos interpostos contra seus atos, encaminhando à autoridade competentepodendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informados, quando mantiver informado ao Prefeito Municipal para a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.813.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.913.5. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemavista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital (item 13.1.3).
16.3.1013.6. O recurso terá efeito suspensivoNão serão conhecidos os recursos apresentados fora dos prazos, subscritos por representantes não habilitados legalmente ou não identificados no processo para responder pelo licitante.
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Samples: Contract for Engineering Services
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor8.1 - Ao final da sessão, qualquer licitante a proponente que desejar recorrer contra decisões do(a) Pregoeiro(a) poderá manifestar imediata e motivadamente a fazê-lo, manifestando sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o dos motivos, obrigando-se a juntar memoriais no prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes. Os interessados ficam, desde logo, intimados para, querendo, a apresentar contrarrazões contra-razões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. As razões e as contra razões de recurso deverão ser enviados aos cuidados do(a) Pregoeiro(a).
16.3.3. 8.2 - A ausência falta de manifestação imediata e motivada na sessão do licitante quanto à Pregão Presencial, bem como a não entrega das razões de recurso importará na preclusão do direito de recurso.
8.3 - Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando interpor o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso pela proponente.
16.3.4. Caberá 8.4 - Não serão reconhecidas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.
8.5 - Os recursos e contra-razões de recurso, bem como impugnação do Edital, deverão ser dirigidos ao(a) Pregoeiro(a) e protocolados junto ao pregoeiro Departamento de Licitações situado na Xxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx – Doutor Pedrinho - SC, em dias úteis, no horário de expediente, a qual deverá receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando submetê-lo à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver Autoridade competente que decidirá sobre a sua decisãopertinência.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir 8.6 - É vedada à licitante a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição utilização de recurso dirigida à autoridade competentecomo expediente protelatório ou que vise a tumultuar o procedimento da Licitação. Identificado tal comportamento poderá o(a) Pregoeiro(a), por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, ou se for tempestivoo caso, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão públicaa Autoridade Superior, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadearquivar sumariamente os expedientes.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado o vencedorDeclarada a vencedora do certame, qualquer licitante poderá manifestar terá o prazo de
16.1.1. A falta de manifestação imediata e motivadamente a intenção motivada da licitante, na forma e prazo estabelecidos no item 16.1, importará na decadência do direito de recorrerinterposição de recurso.
16.2. Será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os As demais licitantes, desde logo, intimados paraficam intimadas para apresentar contrarrazões, querendotambém via sistema, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que cujo prazo começará a contar correr do término do prazo do concedido à recorrente, sendo. Ser-lhes lhes-á assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.316.2.1. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
16.2.2. A ausência apresentação de manifestação imediata documentos complementares, devidamente identificados, relativos às peças indicadas nos subitens 16.2, se houver, poderá ser efetuada mediante e-mail, com documento assinado e motivada anexado em arquivo PDF, ou protocolado na sede do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitoCRECI/PR, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorlocalizado na Rua General Carneiro, nº 814 – Centro – Curitiba/PR – CEP: 80.060-150, observados os prazos previstos no mesmo subitem.
16.3.416.2.3. Caberá As licitantes interessadas poderão solicitar ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competentePregoeiro o envio, por intermédio do pregoeiromeio eletrônico, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiroou outro hábil, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeos recursos disponíveis pelo CRECI/PR, dos documentos de habilitação apresentados pela licitante declarada vencedora ou de qualquer documento dos autos.
16.3.816.3. Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro, o qual poderá:
16.3.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou intempestivamente;
16.3.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;
16.3.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à Autoridade Superior, no caso o Presidente do CRECI/PR.
16.4. Ao recurso será atribuído efeito suspensivo, excetuando-se a hipótese de nítido intuito protelatório.
16.5. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas importará na validação exclusivamente dos atos insuscetíveis suscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1016.6. O resultado do recurso terá efeito suspensivoserá comunicado a todas as licitantes via Sistema Eletrônico.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o vencedordisposto no art. 165 da Lei nº 14.133, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente de 2021.
8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
8.3.1. a intenção de recorrerrecorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
8.3.2. o prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.
8.3.3. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;
8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.28.5. Será concedido O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
8.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da declaração de vencedordata da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará assegurada a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.78.8. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeautoridade competente.
16.3.88.9. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.98.10. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados no sítio eletrônico xxx.xxx.xx/xxxx O Edital poderá também ser lido e/ou obtido no endereço Rua Xxxxxxx Xxxxxx S/N, Centro, Camboriú, SC, Coord. Compras e Licitações, nos dias úteis, no horário das razões 9h horas às 11h horas e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio das 14h às 16h, mesmo endereço e período no qual os autos do sistema.
16.3.10processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. O recurso terá efeito suspensivo.Ainda poderá o interessado, alternativamente, solicitar o edital via e-mail xxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx
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Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.3.109.01. Declarado A interposição de recurso será de 2 (dois) dias e será feita exclusivamente pela internet através do site
09.02. Os candidatos poderão interpor recurso contra o vencedorGabarito Preliminar e Resultado Preliminar, qualquer licitante poderá manifestar imediata não sendo aceito recursos extemporâneos em relação a cada uma das divulgações de que trata este item, bem como não sendo aceito recursos contra o Gabarito Oficial e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesClassificação Final.
16.3.209.03. Será concedido Para a interposição de recurso, o prazo candidato deverá obrigatoriamente acessar o site xxx.xxxxxx.xxx.xx, realizar a consulta do andamento de 3 (três) diassua inscrição informando seu login e senha, contados da declaração acessar o Formulário de vencedorRecurso que estará disponível apenas no período estabelecido em cada divulgação, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando preencher corretamente todos os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar campos do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver formulário de acordo com as condições deste Edital orientações disponíveis no site e enviá-lo para análise. Ao enviar corretamente o formulário, o candidato receberá um número de protocolo para acompanhamento da resposta do recurso interposto.
09.04. No formulário de recurso deverá constar obrigatoriamente a síntese das razões que motivaram a solicitação do recurso. Não serão aceitos recursos relativos à divulgação já questionada pelo candidato, ou relativo a assunto já divulgado anteriormente.
09.05. Antes de enviar o recurso para análise, o candidato deve fazer a revisão do texto que compõe a síntese das razões. Após o envio do recurso (protocolado), não será mais possível realizar alterações no conteúdo do mesmo.
09.06. Serão INDEFERIDOS os recursos apresentados em desacordo com as especificações estabelecidas no Formulário de Recurso, assim como os recursos enviados fora do período estabelecido nas divulgações ou recursos relativos a divulgações com período de recurso já encerrado, bem como os que forem encaminhados por outros meios que não seja o preenchimento do Formulário de Recurso disponibilizado no site (Não serão aceitos recursos enviados por meio de carta, correio, e-mail, suporte aos candidatos do site, fax, telefone, etc.).
09.07. A empresa SHDias Consultoria e Assessoria e a Prefeitura Municipal de Elias Fausto não se atender as demais condições responsabilizam por solicitações de recursos não recebidas por dificuldades de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação e acesso à internet, congestionamento das linhas de comunicação, bem como qualquer outro fator externo ao site da SHDias Consultoria e Assessoria que impossibilite o correto envio do formulário de recurso.
09.08. O Recurso recebido será encaminhado para a sua admissibilidadeBanca Examinadora para análise e manifestação a propósito do arguido, não havendo ao candidato requerente direito de vista ou revisão pessoal da prova escrita.
16.3.809.09. O acolhimento As respostas aos recursos interpostos serão disponibilizadas aos candidatos através do site xxx.xxxxxx.xxx.xx, por meio de consulta da inscrição do candidato informando seu login e senha, tendo como referência sempre o número do protocolo do recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentointerposto em cada uma das divulgações.
16.3.909.10. Os arquivos eletrônicos Havendo o deferimento de recurso, poderá haver alteração do Gabarito Preliminar ou do Resultado Preliminar, no sentido de que haja o devido provimento ao recurso deferido, podendo haver alteração nos resultados obtidos pelos candidatos, bem como na ordem de classificação para posição superior ou inferior,
09.11. Após o julgamento de todos os recursos interpostos, será divulgado o Gabarito Oficial e Classificação Final com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaas alterações ocorridas em atendimento aos recursos tempestivamente protocolados, não cabendo recursos adicionais.
16.3.1009.12. O A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso terá efeito suspensivonesse Concurso Público, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
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Samples: Concurso Público
DOS RECURSOS. 16.3.119.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.219.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
19.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que o qual começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes . Xxxx assegurada vista imediata aos interessados vistas imediatas dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.319.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.419.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.819.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.919.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
19.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais.
19.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados na Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp-Compras, no seguinte endereço: Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71.200-020, no horário das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema9h às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1019.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, desde que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua proposta financeira.
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Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado Encerrado o vencedorjulgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, sendo que, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em campo próprio do sistemaata, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração dias úteis para a apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará serão corridos, e começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.
8.2. O licitante poderá apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.38.3. A ausência manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
8.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso.
16.3.48.5. Caberá ao pregoeiro receberAs razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, examinar e decidir os recursospor escrito, encaminhando à autoridade competenteo Pregoeiro, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãono endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
16.3.58.5.1. A autoridade competente O encaminhamento das razões e eventuais contrarrazões deverá proferir a sua decisão ser feito por escrito e protocolizados no Setor de Licitações, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 27, Bairro Centro na cidade de Perdizes MG. Não será aceito remessa via fax ou correio eletrônico (E-mail).
8.6. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.108.8. O resultado do recurso terá efeito suspensivoserá divulgado mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de PERDIZES, e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.
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Samples: Licitação Pública
DOS RECURSOS. 16.3.122.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente Existindo a intenção de recorrerinterpor recurso, o Licitante deverá manifestá-la previamente ao Pregoeiro, por meio eletrônico, em campo próprio do sistemapróprio, com registro em ata da síntese das durante a sessão pública, explicitando sucinta e motivadamente suas razões, imediatamente após a divulgação da fase recursal.
16.3.222.2. Será concedido Aceito pelo Pregoeiro a intenção de recurso, o Licitante deverá num prazo de 3 até 03 (três) diasdias úteis encaminhar as razões de recurso, contados através de memoriais, que será disponibilizado a todos os participantes por meio eletrônico (Sistema Comprasnet), tão logo seja recebido pelo Pregoeiro da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os TELEBRAS.
22.3. Os demais licitantesLicitantes ficarão, desde logo, intimados para, querendo, a apresentar contrarrazões em igual contra-razões no mesmo prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 até 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento término do recursoprazo do recorrente.
16.3.622.4. A petição É assegurado aos Licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada subsidiar a preparação de recursos e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadecontra-razões.
16.3.822.5. O acolhimento de do recurso implicará implica tão-somente invalidação apenas dos daqueles atos insuscetíveis que não sejam passíveis de aproveitamento.
16.3.922.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A falta de manifestação imediata e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente motivada do Licitante, em formulário próprio, por meio eletrônico durante a sessão pública, importará a decadência do sistemadireito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao Licitante vencedor.
16.3.1022.7. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
22.8. Só serão conhecidos os recursos interpostos, com manifestação prévia, em campo próprio no ato da sessão pública e nos respectivos prazos legais, bem como os que contiverem a identificação e assinatura do responsável legal ou preposto da empresa.
22.9. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados nas dependências da TELEBRAS, no endereço SCS, Quadra 09, Bloco "B", Salas 301 a 305, Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília/DF, em dias úteis, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.
22.10. Não serão conhecidos os recursos interpostos enviados por fac-símile ou com os respectivos prazos legais vencidos.
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Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.do
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,.
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Manutenção De Veículo
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.111.1. - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em campo próprio do sistemaata, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração dias úteis para apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.311.2. - O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
11.3. - A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à importará a decadência do direito de recurso.
11.3.1. - O prazo de abertura para manifestação de intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorinterposição de recurso somente ocorrerá no final da sessão de pregão.
16.3.411.4. Caberá - Os recursos e contrarrazões de recurso de qualquer natureza devem ser endereçados ao pregoeiro e protocolados junto à SEESP, localizada na Rodovia Papa Xxxx Xxxxx XX, 4143, Xxxxxx Xxxxx, 8º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – CEP.: 31630-901, no horário de 08 às 17 horas, o qual deverá receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando submetê- los à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a que decidirá sobre sua decisãopertinência.
16.3.511.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.611.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. - O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital terá efeito suspensivo e se atender as demais condições para seu acolhimento importará a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.911.7. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões - Não serão encaminhados eletronicamente conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por meio do sistemafax.
16.3.1011.8. O recurso terá efeito suspensivo- Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para a manifestação de intenção de interposição dos mesmos, sem que tenha havido manifestação dos licitantes, o Pregoeiro devolverá, aos licitantes julgados desclassificados em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”, inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.3.114.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.214.2. Será concedido A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto ao licitante vencedor.
14.3. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.3.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
14.3.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.3.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) diasdias para apresentar as razões, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no pelo sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros 03 (três) dias, que começará começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitoDecorridos esses prazos, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar Pregoeiro terá o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursopara decidir sobre o Recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.814.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.914.5. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões vista franqueada aos interessados, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária, situada no XXX Xxxxxx 00 Xxxxx 000 e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema140, em Brasília – DF, nos dias úteis, no horário de 08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.117.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.217.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
17.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-sendo lhes assegurada vista imediata dos aos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.317.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.417.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.917.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
17.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por fax.
17.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões vista franqueada aos interessados no Núcleo de Licitação - Nulic, no seguinte endereço: Setor de Indústria e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaAbastecimento – SIA, Xxxxxx 00, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, XXX: 00000-000, no horário de 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1017.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua Proposta Financeira.
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Samples: Consultancy Agreement
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do sistemaSistema Eletrônico, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o no prazo de 3 15 (trêsquinze) diasminutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os as demais licitantes, licitantes desde logo, intimados para, querendo, logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.315.1.1. As petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 03 (três) dias úteis indicado no subitem 15.1 desta seção.
15.1.1.1. Caberá à licitante confirmar o efetivo envio das razões e/ou contrarrazões recursais pelo sistema, podendo entrar em contato com o órgão (pregoeiro/pregoeira) para obter a confirmação do envio, caso entenda necessário, vez que a Administração não possui qualquer responsabilidade por falha de sistema e/ou da internet da licitante.
15.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.615.3. A petição O provimento de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para importará a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.915.4. Os arquivos eletrônicos com textos Caberá ao(à) pregoeiro(a) proceder ao juízo de admissibilidade das intenções de recurso manifestadas pelas licitantes na sessão pública, buscando verificar tão somente a presença dos pressupostos recursais, ou seja, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, abstendo-se de analisar, de antemão, o mérito do recurso, nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 44 do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico).
15.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará e homologará o certame.
15.6. Durante o prazo razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente contrarrazões, havendo interesse da licitante, será franqueada vista aos autos, por meio de arquivo digital, em PDF.
15.7. A decisão será disponibilizada por meio do sistemaSistema de Aquisições Governamentais – SIAG, na área pública, junto ao Edital.
16.3.1015.8. O Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso terá efeito suspensivo.de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá,
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado o vencedor, qualquer Qualquer licitante poderá manifestar de forma imediata e motivadamente motivada no curso do prazo de 10 minutos, após registrado pelo Pregoeiro o “aceite de preço”, que consignará imediatamente no Sistema Eletrônico de Compras do BANRISUL, a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesrecurso.
16.3.2. Será concedido 10.1.1 – A habilitação é realizada extra sistema e o resultado é divulgado no Sistema Eletrônico de Compras do BANRISUL, este momento é identificado por adjudicado, quando o Pregoeiro informará a concessão do prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certameescritas, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões contra razões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar do correr ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesimpugnante.
16.3.310.2. A ausência imediata manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de manifestação imediata recurso, são pressupostos de admissibilidade deste e, a não observância de tais requisitos, importará a decadência do direito de recurso e motivada a adjudicação do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedorvencedor do certame.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.910.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio recursos contra decisões do sistema.
16.3.10. O recurso terá pregoeiro terão efeito suspensivo.
10.4. As razões e contra razões do recurso, devidamente fundamentadas, serão endereçadas ao Pregoeiro, deverão observar a forma escrita (datilografadas ou digitadas) e protocolo da via original e entregues no PROTOCOLO da sede da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Ipiranga, número 1.200, observando o prazo de 3 (três) dias úteis e os seguintes requisitos:
a) Indicar o número do Pregão Eletrônico a que se refere;
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.114.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedorvencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.214.1.1. Será concedido Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
14.1.1.1. Nesse momento, o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
14.2. A manifestação motivada da intenção de recorrer será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios.
14.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do subitem 14.1, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação à licitante declarada vencedora.
14.3.1. Uma vez admitido o recurso, a recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) diasdias para apresentar as razões, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no pelo sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem as contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros 3 (três) dias, que começará começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.do
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.814.4. O acolhimento de recurso implicará importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.914.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
14.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos e contrarrazões impugnações interpostos fora dos prazos não serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaconhecidos.
16.3.1014.7. O recurso terá efeito suspensivoOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no CFO, situado no SHIN CA 7 – Lote 2 – Brasília – DF, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:45 horas.
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Samples: Contratação De Serviços De Outsourcing De Impressão
DOS RECURSOS. 16.3.117.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.217.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-sendo- lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.317.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.417.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.517.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.617.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,.
16.3.717.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.917.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1017.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.contrarrazões
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção Licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de recorrerforma imediata, em campo próprio do sistemasistema Comprasnet, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.315.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante Licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, nos termos do disposto no subitem 15.1 importará na decadência desse direito.
15.1.2. As manifestações de intenção de recorrer devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema
15.1.2.1. As manifestações fora do sistema Comprasnet serão desconsideradas.
15.1.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, ficando verificando somente as condições de admissibilidade do recurso.
15.1.4. A ausência de manifestação ou as manifestações fora do sistema acarretarão no prosseguimento do feito, estando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante Licitante declarado vencedor.
16.3.415.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a Licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, ficando as demais Licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões.
15.2.1. O prazo para apresentação de contrarrazões será de 3 (três) dias úteis e começará imediatamente após o encerramento do prazo recursal.
15.3. As razões e contrarrazões serão recebidas somente no portal Comprasnet, por meio de campo próprio do sistema. Não serão recebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas diretamente ao Pregoeiro ou por quaisquer outros meios (fax, correspondência, correio eletrônico, etc).
15.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer à Diretoria de Contratações e Aquisições do CBMDF, no endereço consignado no item 3 deste Edital, de segunda à sexta-feira, das 13 às 19h, ou requisitar a disponibilização de acesso externo ao inteiro teor do processo eletrônico.
15.5. Caberá ao pregoeiro Pregoeiro receber, examinar e decidir instruir os recursosrecursos impetrados contra seus atos, encaminhando à autoridade competentepodendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informados, quando mantiver relatado ao Diretor de Contratações e Aquisições do CBMDF para a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir na forma do recebimento art. 13, IV, e do recursoart. 45, tudo do Decreto Federal nº 10.024/2019.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.815.6. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoque não podem ser aproveitados.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1015.7. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
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Samples: Licitação Eletrônica
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado 9.1- Ao final da sessão e declarado o vencedorlicitante vencedor pelo Pregoeiro, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2, desde que munido de carta de credenciamento ou procuração, com poderes específicos para tal. Será concedido o Os licitantes poderão interpor recurso no prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedias úteis, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual contra razões no mesmo prazo, que começará a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.3. 9.2- A ausência não apresentação de razões escritas acarretará como consequência a análise do recurso apenas pela síntese das razões orais.
9.3- A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto vencedora e no encaminhamento do processo ao licitante declarado vencedorChefe do Poder Executivo para sua Homologação.
16.3.49.4- O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.5- Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro do município de Modelo. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a Reconsiderando ou não sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão , no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados encaminhará o Pregoeiro o recurso ao Gestor do Município de Modelo/SC, que a partir do recebimento do recursoratificará ou não, de forma fundamentada.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.197. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
98. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
98.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.298.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesrecurso.
16.3.398.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
99. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4100. Caberá ao pregoeiro receberUma vez admitido o recurso, examinar e decidir o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet.
101. Desde logo, os recursosdemais licitantes ficarão intimados para, encaminhando se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à autoridade competentedefesa de seus interesses.
102. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserá analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5103. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6104. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciária do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8105. O acolhimento de do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá poderá, no final da sessão, manifestar imediata e motivadamente a motivada intenção de recorrer, que será consignada na ata, ocasião em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será que lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar efetivo protocolo de suas razões fundamentadasde recurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantesficando, desde logo, intimados logo intimadas as demais licitantes para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importa na decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando ocasião em que o pregoeiro autorizado a adjudicar Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.3.49.1.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs autos permanecerão franqueados para vista imediata.
16.3.59.1.3. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do prazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n.
9.2. Na hipótese de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.69.2.1. A petição de recurso dirigida à Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadehomologará o processo licitatório.
16.3.89.2.2. O acolhimento de do recurso implicará importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.2.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A decisão em grau de recurso será definitiva e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, ou por e-mail, a critério do sistemaPregoeiro.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Contratação De Serviços
DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado Qualquer cidadão poderá impugnar o vencedorpresente Edital, qualquer licitante desde que suas razões sejam apresentadas até 02 (dois) dias úteis antes da data final de recebimento das propostas. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
10.2. Cabe ao Pregoeiro decidir, de forma fundamentada, todos os incidentes que ocorram no curso da licitação. Havendo a propositura de recurso, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção sempre reconsiderar sua decisão, de recorrerforma fundamentada, em campo próprio do sistemaou remeter o recurso, com registro em ata da síntese das suas razõessua justificativa, para apreciação pelo DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE.
16.3.210.3. Será Manifestada pelo Fornecedor, nos termos previstos no item 7.15 deste Edital, sua intenção em recorrer de decisão do Pregoeiro, lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias para o licitante interessado apresentar suas a apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os demais licitantesFornecedores, desde logo, intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual contra-razões no mesmo prazo, que começará a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada garantida a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.310.4. A ausência Tanto o memorial dos recursos quanto as contra-razões respectivas, no caso do recurso tratado no item anterior, deverão ser enviados através do sistema de manifestação imediata e motivada pregão eletrônico do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorTerceiro Pregão.
16.3.410.5. Caberá ao pregoeiro receber, examinar Não serão conhecidas as impugnações e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãorecursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo recorrente.
16.3.510.6. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir Os recursos interpostos contra as decisões do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada Pregoeiro não terão efeito suspensivo e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará importarão apenas na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.118.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerforma motivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.218.2. Será A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração dias para a apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.318.4. A ausência de manifestação imediata Decorridos os prazos para os recursos e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitocontrarrazões, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 Pregoeira terá até 05 (cinco) dias úteispara:
18.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, contados quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
18.4.2. Motivadamente, reconsiderar a partir do recebimento do recursodecisão;
18.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.818.5. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.918.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio de recurso deverão ser dirigidos a Pregoeira e poderão ser enviados através do sistemae-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da SEMAD – Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Paranaguá, sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx –PR. A Pregoeira deverá recebê-los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do artigo 11, XIII, do Decreto nº 445/2017.
16.3.1018.7. O recurso terá efeito suspensivoNão serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
18.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Secretaria Municipal de Administração – Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.
18.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.
18.10. Não havendo recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
18.11. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.6 do presente Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorAtendidas plenamente todas as condições do edital, e após a divulgação da licitante vencedora deste PREGÃO ELETRÔNICO, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões, em campo próprio do sistemaeletrônico utilizado na sessão, com registro em ata da síntese das suas razõesdo sistema eletrônico comprasbr.
16.3.29.2. Será A recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentar Razões de Recurso, contados da declaração facultando-se às demais licitantes a oportunidade de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da licitante, no prazo estabelecido, importará a decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direito, recurso ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.49.4. Caberá ao pregoeiro receberA recorrente deverá apresentar as razões do recurso no e-mail xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, examinar e decidir os recursosdentro do prazo legal.
9.5. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, encaminhando à salvo nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante ou julgamento das propostas, podendo a autoridade competente, devidamente informadosmotivadamente e presente as razões de interesse público, quando mantiver a sua decisãoatribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.89.6. O acolhimento de recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.7. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Decididos os recursos, e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaconstatada a regularidade dos atos procedimentais, o resultado da licitação será submetido para homologação da autoridade competente.
16.3.109.8. O A decisão em grau de recurso terá efeito suspensivoserá definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados, por e-mail e publicação no site (xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx) da Prefeitura Municipal.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.112.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedorvencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o prazo de no mínimo 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra quais decisões pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.212.2. Será concedido Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
12.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
12.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) diastrês dias para apresentar as razões, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no pelo sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, que começará começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.812.6. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.912.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemavista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
16.3.1012.8. O recurso terá efeito suspensivoExistindo a interposição tempestiva de recurso, os demais licitantes serão comunicados para que, querendo, apresentem contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias úteis, desde logo intimados para apresentação de contrarrazões em número igual de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Os recursos poderão ser enviados para o e-mail giovani.compras@outlook.com e hugocneto@gmail.com, EXCEPCIONALMENTE, durante o período da pandemia, com todos os documentos necessários para sua apreciação (contrato social, documento de identidade, procuração).
12.9. Não serão aceitos recursos ou contrarrazões apresentados fora do prazo (exceto os enviados por e-mail conforme subitem acima) e/ou sem estarem devidamente protocolados fisicamente na Prefeitura de Arroio dos Ratos, sito a Av. Largo do Mineiro, 135 Centro Arroio dos Ratos, CEP: 96.740-000 aos cuidados do Pregoeiro Hugo Neto, ficando a critério da empresa recorrente a escolha de uma das formas, eletrônica ou presencial.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. 16.1 Declarado o vencedor, será concedido o prazo aproximado de 20 (vinte) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.216.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto acima, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
16.2 Será concedido à licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentar as razões de recurso.
16.3 Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias, contados contado da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término data final do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência 16.4 As razões de manifestação imediata recurso e motivada as contrarrazões deverão ser encaminhadas somente por meio eletrônico, através do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitoPORTAL DE COMPRAS - GOVERNO FEDERAL, ficando em campo específico para o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorregistro do recurso, dentro do prazo mencionado pelo(a) Pregoeiro(a).
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. 16.5 O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões 16.6 A decisão do(a) Pregoeiro(a) deverá ser motivada e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemasubmetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo16.7 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação.
16.8 Os autos/documentos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Comissão Setorial de Licitação CSL da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, sito na Avenida dos Franceses S/N, Vila Palmeira, São Luís – Maranhão, no horário das 08h00min às 12h00min das 14h00min às 18h00min.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado 14.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente motivada, manifestar a sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será 14.2.À licitante interessada será concedido o prazo de 3 03 (três) diasdias úteis para apresentação das razões de recurso, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamelavratura da ata, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões apresentarem contra-razões, em igual prazo, que começará a contar do dia subsequente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis autos. 14.3.Os recursos e contra razões serão protocolados no Protocolo da SEJU, situado no “Palácio das Araucárias”, Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx Campos, s/nº, Palácio das Araucárias – Térreo - Centro Cívico – Curitiba - PR, nos prazos previstos neste Edital, endereçados à defesa dos seus interesses.
16.3.3Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – CPL/SEJU. A ausência 14.4.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, nos termos do item 14.1, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao à licitante declarado declarada vencedora. 14.5.Todo proponente desclassificado deverá aguardar a declaração de vencedor.
16.3.4. Caberá ao , efetuada pelo pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final curso da sessão públicade abertura das propostas de preço, se estiver de acordo com para então propor as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8medidas recursais que entenda pertinentes. O 14.6.O acolhimento de recurso implicará administrativo, interposto nos estritos termos da legislação e consoante aos dispositivos deste edital, importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9aproveitamento nos termos do art. Os arquivos eletrônicos com textos das razões 94, § 7º, da Lei Estadual n.º15.608/07. 14.7.Os recursos referentes às fases de habilitação e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá julgamento de propostas não terão efeito suspensivo, tendo-o nos demais casos, salvo decisão diversa do Pregoeiro, devidamente motivada e se presentes as devidas razões de interesse público.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá poderá, no final da sessão, manifestar imediata e motivadamente a motivada intenção de recorrer, que será consignada na ata, ocasião em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será que lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias para o licitante interessado apresentar efetivo protocolo de suas razões fundamentadasde recurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantesficando, desde logo, intimados logo intimadas as demais licitantes para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importa na decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando ocasião em que o pregoeiro autorizado a adjudicar Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.3.49.1.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs autos permanecerão franqueados para vista imediata.
16.3.59.1.3. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do prazo previsto no item
9.2. Na hipótese de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.69.2.1. A petição de recurso dirigida à Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadehomologará o processo licitatório.
16.3.89.2.2. O acolhimento de do recurso implicará importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.2.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A decisão em grau de recurso será definitiva e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente dela dar-se-á conhecimento aos interessados através de comunicação através do endereço eletrônico ou por meio email, à critério do sistemaPregoeiro.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Registro De Preços
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorDos atos do Pregoeiro cabe recurso, qualquer licitante poderá manifestar devendo haver manifestação verbal imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistemana própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema dias que começará a correr a partir do dia em que se realiza o certamehouver expediente nesta Prefeitura para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados parapara apresentar contra-razões, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar do correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.39.2. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção na sessão pública importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o na adjudicação do objeto do certame ao licitante declarado vencedorvencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação e convocação dos beneficiários para assinatura da Ata de Registro de Preços.
16.3.49.3. Caberá ao pregoeiro receberNa hipótese de interposição de recurso, examinar e decidir os recursos, encaminhando o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.59.4. A Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente deverá proferir adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e encaminhará o processo à autoridade competente para a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursohomologação.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.79.5. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O o seu acolhimento de recurso implicará resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos devem ser protocolados na Divisão de Compras e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaLicitações da Prefeitura Municipal de Rosana, sito na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, n° 1540 (pavimento superior), em Rosana – SP, dirigidos a Prefeita Municipal desta Administração.
16.3.109.7. O recurso terá efeito suspensivoExistindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de homologação do certame e determinar a convocação dos beneficiários para assinatura da Ata de Registro de Preços.
9.8. A homologação do procedimento licitatório não obriga a Administração à contratação/aquisição do objeto licitado.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá poderá, no final da sessão, manifestar imediata e motivadamente a motivada intenção de recorrer, que será consignada na ata, ocasião em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será que lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias para o licitante interessado apresentar efetivo protocolo de suas razões fundamentadasde recurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantesficando, desde logo, intimados logo intimadas as demais licitantes para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importa na decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando ocasião em que o pregoeiro autorizado a adjudicar Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.3.49.1.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs autos permanecerão franqueados para vista imediata.
16.3.59.1.3. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço exarado no preâmbulo.
16.3.69.1.3.1. A petição Os Recursos ou Contrarrazões encaminhados através de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio via postal deverão ser recebidos pelo Departamento de Licitações impreterivelmente até no último dia do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio vencimento do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições prazo para a prática do ato, não importando a data de sua admissibilidadepostagem.
16.3.89.2. Na hipótese de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da
9.2.1. Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade homologará o processo licitatório.
9.2.2. O acolhimento de do recurso implicará importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.2.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A decisão em grau de recurso será definitiva e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente dela dar-se-á conhecimento aos interessados através de comunicação através do endereço eletrônico ou por meio email, à critério do sistemaPregoeiro.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado Dos atos do Pregoeiro neste processo licitatório, poderá o vencedorlicitante, qualquer licitante poderá manifestar ao final da sessão pública manifestar, imediata e motivadamente motivadamente, a intenção de recorrerinterpor recurso, sendo registrado em campo próprio do sistema, com registro em ata da Ata a síntese das suas razõesrazões de recorrer.
16.3.29.2. Será concedido o A falta de manifestação imediata e motivada de interpor recurso, no momento da sessão deste Pregão, importará na decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto à licitante declarada vencedora.
9.3. Caberá ao licitante juntar os memoriais relativos aos recursos registrados em Ata no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando lavratura da citada Ata.
9.4. Cientes os demais licitanteslicitantes da manifesta intenção de recorrer por parte de algum dos concorrentes, ficam desde logologo intimados a apresentarem contrarrazões também em 03 (dias) úteis, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar contados do término do prazo de apresentação das razões do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.39.5. A ausência de manifestação imediata e motivada Qualquer recurso contra a decisão do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitoPregoeiro deverá ser entregue, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo legal, na sala da Comissão Setorial de 5 (cinco) dias úteisLicitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão-DETRAN/MA, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competenteterá efeito suspensivo, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiroe, se for tempestivoacolhido, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio Se não reconsiderar sua decisão, o Pregoeiro submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da autoridade superior (Diretor Geral do sistemaDETRAN/MA) que proferirá decisão definitiva.
16.3.109.7. O recurso terá efeito suspensivoDepois de decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o objeto será adjudicado à licitante declarada vencedora.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo vinte minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.215.1.1. Será concedido Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
15.1.1.1. Nesse momento, o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
15.2. A manifestação motivada da intenção de recorrer será realizada exclusivamente no âmbito do Sistema Eletrônico, em campos próprios.
15.3. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito.
15.3.1. Uma vez admitido o recurso, a recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) diasdias para apresentar as razões, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no pelo sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem as contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros 3 (três) dias, que começará começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.815.4. O acolhimento de recurso implicará importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.915.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.
15.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos e contrarrazões impugnações interpostos fora dos prazos não serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaconhecidos.
16.3.1015.7. O recurso terá efeito suspensivoOs autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no CFO, situado no SHIN CA 7 – Lote 2 – Brasília – DF, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:45 horas.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.3.11. Declarado Caberá recurso fundamentado, assegurados o vencedorcontraditório e a ampla defesa, qualquer licitante poderá manifestar imediata dirigido em única e motivadamente a intenção última instância à Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de recorrerCaçador - SC contra todas as decisões proferidas no âmbito deste Processo Seletivo, em campo próprio que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como:
a) Indeferimento de isenção do sistema, com registro em ata valor da síntese das suas razõestaxa de inscrição.
16.3.2. Será concedido o prazo b) Indeferimento da inscrição ou dados pessoais digitados erroneamente.
c) Indeferimento do pedido de 3 (trêsatendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência e/ou pessoa negra.
d) diasQuestões da prova objetiva e gabaritos preliminares.
e) Totalização dos pontos obtidos na prova objetiva, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em desde que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará refira a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesseserro de cálculo das notas e na classificação preliminar.
16.3.3. A ausência f) Demais decisões proferidas durante o Processo Seletivo que tenham repercussão na esfera de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedordireitos dos candidatos.
16.3.42. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver O prazo para a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo interposição de 5 recursos será de 02 (cincodois) dias úteis, contados a partir do recebimento primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso.
16.3.63. O Instituto Consulpam informará no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx todas as instruções para interposição dos recursos.
4. No caso de recurso previsto contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento da taxa de inscrição, o recurso deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, da cópia legível do comprovante de pagamento do valor da taxa de inscrição, bem como de toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
5. Os recursos à prova objetiva deverão apresentar argumentação lógica consistente e ser acrescidos da indicação bibliográfica pesquisada (quando couber) pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.
6. Cada candidato poderá interpor apenas um recurso por questão/objeto, devidamente fundamentado.
7. Serão indeferidos os recursos que:
a) Não estiverem devidamente fundamentados.
b) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes.
c) Estiverem em desacordo com as especificações contidas neste edital.
d) Forem apresentados fora do prazo estabelecido.
e) Apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não aquela selecionada para o recurso.
f) Forem interpostos coletivamente.
g) Desrespeitem a banca examinadora.
h) Sejam cópia idêntica de outro(s) recurso(s).
i) Não fizerem uso do Formulário para recursos (Anexo VI).
8. Não serão reconhecidos os recursos ilegíveis.
9. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio decisão sobre o deferimento ou indeferimento do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiropublicada conforme previsto neste edital e disponibilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.
10. A decisão de que trata o subitem acima terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.
11. A banca examinadora constitui única instância para recurso, se for tempestivosendo soberana em suas decisões, se estiver fundamentado conforme razão pela qual não caberão recursos adicionais.
12. Se, do exame do recurso, resultar anulação da questão de múltipla escolha, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial.
13. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver provas serão corrigidas de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeo gabarito revisado.
16.3.814. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas Na ocorrência dos atos insuscetíveis de aproveitamentodispostos nos itens 12 e 13 deste Capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Processo Seletivo
DOS RECURSOS. 16.3.111.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do(a) Licitante importará a decadência do
11.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido a) A síntese da motivação do recurso será lavrada em ata;
b) No prazo de 3 (três) dias o Recorrente deverá apresentar as razões recursais, por escrito na Secretaria da Câmara Municipal de Hidrolândia;
c) Os demais licitantes sairão intimados para apresentarem contrarrazões ao recurso, também no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrenteRecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos na Secretaria da Câmara.
16.3.3. A ausência d) Caso queira, o(a) licitante poderá apresentar as razões do recurso oralmente, ato contínuo de sua manifestação imediata e motivada do licitante quanto à sobre a intenção de recorrer importará decadência desse direitorecorrer. As razões serão reduzidas a termo na Ata da Sessão, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedortodos(as) os(as) demais licitantes intimados(as) para apresentarem contrarrazões em 3 (três) dias.
16.3.411.3. Caberá ao pregoeiro receberNenhum licitante retirará os autos das dependências que lhe forem designadas para consultá-los, examinar e decidir sempre na sede da Câmara Municipal de Hidrolândia.
11.4. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhar os recursos, encaminhando à autoridade competenteautos, devidamente informadosinformados ao Presidente da Câmara Municipal de Hidrolândia, quando mantiver ou a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua quem por ele indicado, para decisão no prazo de 5 (cincocinto) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.711.5. O recurso será conhecido pelo pregoeiroterá efeito suspensivo para o item respectivo, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para o seu acolhimento importará a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.911.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Constatada a regularidade dos atos praticados na decisão dos recursos, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemahomologará o procedimento.
16.3.1011.7. O recurso terá efeito suspensivoDecididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao(a) Licitante vencedor.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.1. 11.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração dias úteis para a apresentação de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamede recurso, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, apresentar para a apresentação de contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.3. 11.2 A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção da Licitante de recorrer importará a decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado do direito de recurso e a adjudicar o adjudicação do objeto da Licitação ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. 11.3 O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) terá efeito suspensivo.
11.4 Decididos os recursos, a autoridade superior fará a adjudicação do objeto da licitação à Licitante vencedora.
11.5 Os autos do procedimento permanecerão com vistas franqueadas aos interessados, no Setor de Suprimentos, sito na sede da Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra/SP, situado à Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, nº 286, no Município de Itapecerica da Serra/SP.
11.6 Decididos os recursos ou transcorridos os prazos para a sua interposição relativamente ao Pregão, o(a) Pregoeiro(a) disponibilizará aos Licitantes, julgados desclassificados no certame, os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação inviolados para retiradas por 30 (trinta) dias, sendo que após serão destruídos, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da Licitação.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.118.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerforma motivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.218.2. Será A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração dias para a apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.318.4. A ausência de manifestação imediata Decorridos os prazos para os recursos e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitocontrarrazões, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 Pregoeiro terá até 05 (cinco) dias úteispara:
18.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, contados quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
18.4.2. Motivadamente, reconsiderar a partir do recebimento do recursodecisão;
18.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.818.5. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.918.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio de recurso deverão ser dirigidos a Pregoeira e poderão ser enviados através do sistemae-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Paranaguá, sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx –PR. A Pregoeira deverá recebê- los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do artigo 11, XIII, do Decreto nº 445/2017.
16.3.1018.7. O recurso terá efeito suspensivoNão serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
18.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Licitações e Suprimentos, sito à Xxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx, CEP: 83203-060.
18.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.
18.10. Não havendo recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
18.11. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.7 do presente Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.215.1.1. Será concedido o O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a em campo próprio do Sistema.
15.1.2. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá apresentar as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-sendo lhes assegurada vista imediata dos aos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.315.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do da licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar encaminhar o objeto ao licitante declarado vencedorprocesso para adjudicação e homologação.
16.3.415.3. Caberá ao pregoeiro receber, examinar A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e decidir os recursos, encaminhando submetida à apreciação da autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoresponsável pela licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.815.4. O acolhimento de do recurso implicará invalidação invalidará apenas dos os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.914.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
15.6. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por fax.
15.7. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões vista franqueada aos interessados no Núcleo de Licitação - Nulic, no seguinte endereço: Setor de Indústria e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaAbastecimento – SIA, Trecho 02, Xxxxxx 00, Xxxx 0.000, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX, CEP: 71200-020, no horário de 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
16.3.1015.8. O recurso terá efeito suspensivoCaso a licitante classificada em primeiro lugar seja desclassificada, depois de julgados os recursos interpostos e até a homologação/adjudicação do processo licitatório, será procedida a chamada das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que a segunda classificada, que preencha as condições de habilitação, seja declarada vencedora, nas condições de sua Proposta Financeira.
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DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente motivadamente, manifestar a intenção de recorrer, em campo próprio do sistemao que será, com registro em ata da síntese das suas razõespreliminarmente, avaliado quanto a sua aceitabilidade, pelo Pregoeiro.
16.3.210.2. Será Sendo aceito, na preliminar o recurso, a síntese do mesmo será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração três dias para apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.310.3. O licitante poderá também apresentar as razões no ato do pregão, as quais serão reduzias a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde de logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de três dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.4. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso.
16.3.410.5. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.810.6. O acolhimento de recurso implicará recuso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1010.7. O resultado do recurso terá efeito suspensivoserá divulgado mediante afixação no quadro de avisos desta Instituição e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.
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Samples: Recibo De Retirada De Edital
DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em campo próprio do sistemaata, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos, na sala da Comissão Permanente de Licitação.
16.3.310.2. O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.3. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso.
10.4. Os recursos administrativos deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde no endereço preambular, em sua via original, devidamente assinada por quem tenha poderes para tal, respeitados os prazos, formas e condições em qualquer caso, ficando consignado que qualquer outro meio de apresentação não será recebido, não havendo qualquer validade o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrespectivo recurso.
16.3.410.5. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.810.6. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1010.7. O resultado do recurso terá efeito suspensivoserá divulgado mediante comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado o vencedorA intenção de interpor recurso poderá ser promovida pelos licitantes, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente de forma IMEDIATA, via sistema provedor, APÓS O TERMINO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO ATO DE HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO. O sistema aceitará a intenção o licitante, incialmente, nos 20 (vinte) minutos imediatamente posteriores ao julgamento das propostas e do ato de recorrerhabilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo sob pena de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamepreclusão, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado Autoridade Competente autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.410.1.1. Caberá ao pregoeiro receberNão serão conhecidas as manifestações de recurso efetuadas por meio diverso do aqui estabelecido (chat de mensagens, examinar e decidir os recursose-mail, encaminhando à autoridade competentecarta, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoetc.).
16.3.510.1.2. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR, no prazo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados da data de intimação pessoal
10.1.3. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar contrarrazões, EM IGUAL NÚMERO DE DIAS E NA MESMA FORMA, cujo prazo correrá a partir do recebimento da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.
16.3.610.1.4. A petição Será assegurado ao licitante vistas dos elementos indispensáveis à defesa de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeseus interesses.
16.3.810.1.5. O acolhimento de recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.910.1.6. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal, subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante.
10.1.7. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio recursos terão efeito suspensivo do sistemaato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da Autoridade Competente.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.118.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerforma motivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.218.2. Será A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
18.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração dias para a apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.318.4. A ausência de manifestação imediata Decorridos os prazos para os recursos e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitocontrarrazões, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 Pregoeiro terá até 05 (cinco) dias úteispara:
18.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, contados quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
18.4.2. Motivadamente, reconsiderar a partir do recebimento do recursodecisão;
18.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.818.5. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.918.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio de recurso deverão ser dirigidos o pregoeiro e poderão ser enviados através do sistemae-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Paranaguá, sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx –PR. o pregoeiro deverá recebê-los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do artigo 11, XIII, do Decreto nº 445/2017.
16.3.1018.7. O recurso terá efeito suspensivoNão serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
18.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento – Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.
18.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.
18.10. Não havendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
18.11. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.7 do presente Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.198. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, serą concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, caberą ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
99.1. O Pregoeiro examinarą a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.299.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrarą no mérito recursal, mas apenas verificarą as condições de 3 admissibilidade do recurso. JFESEOF202000141V02
99.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso serą avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (três) diasTCU Ac. 520/2014-Plenąrio, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesitem 9.5.1).
16.3.3100. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará importarą a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estarą autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
101. Uma vez admitido o recurso, o licitante recorrente terą, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet.
16.3.4102. Caberá ao pregoeiro receberDesde logo, examinar e decidir os recursosdemais licitantes ficarão intimados para, encaminhando se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensąveis à autoridade competentedefesa de seus interesses.
103. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserą analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5104. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6105. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciąria do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8106. O acolhimento de do recurso implicará implicarą a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será após o que lhe será concedido o prazo de 3 (três3) diastrês dias úteis para apresentação das razões do recurso, contados 11 de 45
8.2. O prazo para interposição da declaração intenção de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadasrecursos, exclusivamente no sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, será desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesfase de encerramento de lances eletrônicos até a data e hora final de interposição determinadas pelo pregoeiro e incluídas no sistema.
16.3.38.3. A ausência Concluído o julgamento da fase de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à habilitação, o pregoeiro assegurará o tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos para inclusão da intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecursos.
16.3.48.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no O prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados para encaminhamento das razões do recurso iniciará a partir do recebimento aceite do recursopregoeiro no sistema eletrônico.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.5. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.98.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A falta de manifestação imediata e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
8.7. O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.
8.8. A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistemasistema eletrônico.
16.3.108.9. O encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, assim como o julgamento a ser proferido.
8.10. O recurso não terá efeito suspensivo, exceto quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.
8.11. Julgado o recurso, a decisão constará exclusivamente no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado o vencedorDeclarada a vitória no certame, qualquer licitante poderá manifestar manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer.
16.1.1. A manifestação da intenção de recorrer não será conhecida pelo Pregoeiro caso o licitante recorrente não indique expressa e sucintamente a matéria objeto do recurso, bem como razões mínimas que busquem convencer o Pregoeiro.
16.2. A falta de manifestação imediata e motivada por parte da licitante acerca da sua intenção de recorrer implicará decadência do direito de recurso e a Adjudicação do objeto licitado pelo Pregoeiro à licitante vencedora, com posterior encaminhamento do processo administrativo licitatório à autoridade competente para a Homologação do certame e decisão quanto à contratação.
16.3. A licitante recorrente, tendo manifestado imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio poderá apresentar as razões do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o seu recurso no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente vitória no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar contado do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes sendo assegurada a todos vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.316.3.1. A ausência Os autos do processo administrativo licitatório permanecerão com vista franqueada às licitantes interessadas, devendo o Pregoeiro fornecer todas as informações e cópia dos documentos eventualmente solicitados, inclusive as planilhas de manifestação imediata composição de custos e motivada do licitante quanto à intenção formação de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorpreços.
16.3.416.3.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar Não serão conhecidas razões e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãocontrarrazões intempestivamente apresentadas.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.716.4. O recurso interposto, que não terá efeito suspensivo do certame, será conhecido decidido, justificadamente, pelo pregoeiroPregoeiro, se for tempestivoa quem caberá reconsiderar ou não a decisão recorrida, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final com a ouvida da sessão públicaProcuradoria Geral do Município, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadequando necessário.
16.3.816.5. O acolhimento de do recurso implicará pelo Pregoeiro, com a reconsideração da decisão recorrida, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.916.5.1. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Em havendo os recursos administrativos interpostos, e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio após decididos, caberá ao Chefe do sistemaPoder Executivo Municipal os atos de adjudicação e homologação.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão SRP
DOS RECURSOS. 16.3.198. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
99.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.299.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesrecurso.
16.3.399.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
100. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4101. Caberá ao pregoeiro receberUma vez admitido o recurso, examinar o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet. JFESEOF202100155V02
102. Desde logo, os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. F a e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competentei r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
103. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserá analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5104. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6105. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciária do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8106. O acolhimento de do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado Tendo o vencedorlicitante manifestado, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido esta terá o prazo de 3 (três03(três) diasdias corridos para a apresentação das razões de recurso.
10.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, contados da declaração bem como o registro de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os todas as demais licitantes, desde logo, intimados licitantes ficaram intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazomanifestarem-se sobre as razões do recurso, que começará a contar do no prazo de 03(três) dias corridos, após o término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada proporcionando, a todas, vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesdo processo.
16.3.310.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à expressa da intenção de recorrer importará decadência desse direitointerpor recurso e da motivação, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorna sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
16.3.410.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando O recurso será dirigido à autoridade competentesuperior, devidamente informadospor intermédio daquela que praticou o ato recorrido, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão qual poderá, no prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a partir decisão ser proferida dentro do recebimento prazo de 05(cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
16.3.610.5. A petição As razões de recurso dirigida deverão ser protocoladas, no prazo supra, junto à autoridade competentesede do CISA, por intermédio sediada na Rua Barão do pregoeiroRio Branco, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeironº 121, se for tempestivocentro, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão públicaem Ijuí/RS, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeem horário comercial.
16.3.810.6. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.3.112.1. Declarado Aceita a documentação de habilitação do licitante vencedor ou fracassado o vencedorlote, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a será aberto, pelo Pregoeiro, prazo de 10 (dez) minutos para que os licitantes manifestem, através do sistema eletrônico, intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.212.1.1. O negará admissibilidade ao recurso quando da manifestação não constar motivação ou estiver fora do prazo estabelecido.
12.1.2. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.1.3. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
12.2. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedorsessão pública, para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamede recurso, ficando os demais licitantesparticipantes, desde logo, intimados paraintimados, querendosem necessidade de publicação, apresentar a apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará a contar contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.312.3. A ausência Todos os atos relacionados à interposição de recurso, compreendida a manifestação imediata da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, inclusive a juntada de documentos complementares.
12.4. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos neste item.
12.5. Após a decisão motivada do licitante quanto recurso pelo Pregoeiro, que poderá reconsiderar a decisão ou mantê-la, a ata do julgamento será submetida à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorAutoridade Administrativa para decisão final.
16.3.412.5.1. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de Os recursos serão decididos em até 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para a partir do recebimento do recursoapresentação de contrarrazões.
16.3.612.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competenteOs recursos têm efeito suspensivo, por intermédio do pregoeiroisto é, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,até que sejam decididos o processo licitatório não terá seguimento
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.812.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas exclusivamente dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.912.8. Os arquivos eletrônicos com textos das razões As decisões dos recursos serão divulgadas no endereço eletrônico da CODEMGE – xxx.xxxxxxx.xxx.xx e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemano Portal de Compras – xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado o vencedor13.1 - Qualquer licitante, qualquer licitante desde que presente e devidamente representado na Sessão, poderá manifestar imediata e motivadamente motivadamente, no final da mesma, a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será quando lhe será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, apresentar para apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do daquele recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. 13.2 - Julgado improcedente o recurso, a autoridade competente fará a classificação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
13.3 - Julgado procedente o recurso, serão considerados inválidos apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento.
13.4 - Da decisão que julgar procedente o recurso, será publicado o resumo no Mural da Prefeitura convocando os licitantes interessados para prosseguimento da Sessão Pública, em dia e hora por ele fixado.
13.5 - Nessa Sessão, o Pregoeiro dará continuidade ao certame, atendendo às regras e condições fixadas neste Edital.
13.6 - A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção na Sessão, importará a decadência (temporal) do direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado recurso e a adjudicar o classificação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá 13.7 - Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição relativamente ao pregoeiro receberpregão, examinar e decidir o Pregoeiro devolverá aos licitantes julgados desclassificados no certame, os recursosenvelopes "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" inviolados, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãopodendo todavia retê-los até o encerramento da licitação.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.198. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer.
99.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.299.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesrecurso.
16.3.399.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
100. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4101. Caberá ao pregoeiro receberUma vez admitido o recurso, examinar o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet. JFESEOF202100157V02
102. Desde logo, os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. F a e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competentei r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
103. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserá analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5104. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6105. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciária do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8106. O acolhimento de do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção Licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de recorrerforma imediata, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.316.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante Licitante quanto à intenção de recorrer recorrer, nos termos do disposto no subitem 16.1 importará na decadência desse direito.
16.1.2. As manifestações de intenção de recorrer devem ser feitas exclusivamente por meio do sistema Comprasnet.
16.1.2.1. As manifestações fora do sistema Comprasnet serão desconsideradas.
16.1.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, ficando verificando somente as condições de admissibilidade do recurso.
16.1.4. A ausência de manifestação ou as manifestações fora do sistema acarretarão no prosseguimento do feito, estando o pregoeiro Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante Licitante declarado vencedor.
16.3.416.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a Licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais Licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões.
16.2.1. O prazo para apresentação de contrarrazões será de 3 (três) dias e começará imediatamente após o encerramento do prazo recursal.
16.3. As razões e contrarrazões serão recebidas somente no portal Comprasnet, por meio de campo próprio do sistema. Não serão recebidas e conhecidas razões de recurso e contrarrazões enviadas diretamente ao Pregoeiro ou por quaisquer outros meios (fax, correspondência, correio eletrônico, etc).
16.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão requisitar a disponibilização de acesso externo ao inteiro teor do processo eletrônico por meio do e-mail: xxxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx endereçado ao Subsecretário de Administração Geral.
16.5. Caberá ao pregoeiro Pregoeiro receber, examinar e decidir instruir os recursosrecursos impetrados contra seus atos, encaminhando à autoridade competentepodendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informados, quando mantiver relatado Subsecretário de Administração Geral da SSPDF para a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir na forma do recebimento art. 13, IV, e do recursoart. 45, tudo do Decreto Federal nº 10.024/2019.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.816.6. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamentoque não podem ser aproveitados.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.1016.7. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo.
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Samples: Contract for Services
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, expondo os motivos em campo próprio do sistemaSistema Eletrônico, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o no prazo de 3 15 (trêsquinze) diasminutos, contados da declaração de vencedor. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedo recurso, ficando os as demais licitantes, licitantes desde logo, intimados para, querendo, logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis autos. 00.0.0.Xx petições de recurso (razões e contrarrazões) deverão ser encaminhadas (ANEXADAS E ENVIADAS) por meio do Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, respeitando o prazo de 03 (três) dias úteis indicado no subitem 15.1 desta seção. 15.1.1.1.Caberá à defesa dos seus interesseslicitante confirmar o efetivo envio das razões e/ou contrarrazões recursais pelo sistema, podendo entrar em contato com o órgão (pregoeiro/pregoeira) para obter a confirmação do envio, caso entenda necessário, vez que a Administração não possui qualquer responsabilidade por falha de sistema e/ou da internet da licitante.
16.3.315.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.615.3. A petição O provimento de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para importará a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.915.4. Os arquivos eletrônicos com textos Caberá ao(à) pregoeiro(a) proceder ao juízo de admissibilidade das intenções de recurso manifestadas pelas licitantes na sessão pública, buscando verificar tão somente a presença dos pressupostos recursais, ou seja, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, abstendo-se de analisar, de antemão, o mérito do recurso, nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 44 do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico).
15.5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará e homologará o certame.
15.6. Durante o prazo razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente contrarrazões, havendo interesse da licitante, será franqueada vista aos autos, por meio de arquivo digital, em PDF.
15.7. A decisão será disponibilizada por meio do sistemaSistema de Aquisições Governamentais – SIAG, na área pública, junto ao Edital.
16.3.1015.8. O Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso terá efeito suspensivode caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e legislação vigente.
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DOS RECURSOS. 16.3.111.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recurso no prazo de 30 (trinta) minutos.
16.3.211.2. Será concedido A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
11.3. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.4. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer a sede da Prefeitura Municipal de MARACANÃ, sito Av. Xxxxx xx Xxxxxx, 000 – CENTRO – CEP 68 480 000 – MARACANÃ- PA
11.5. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedias úteis, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.311.6. A ausência As razões e contrarrazões poderão ser recebidas via e-mail ou no protocolo da sede da Prefeitura Municipal de manifestação imediata MARACANÃ, conforme endereço citado no subitem 11.4, aos cuidados do Pregoeiro. Não serão recebidas e motivada do licitante quanto à intenção conhecidas razões de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso e contrarrazões enviadas por quaisquer outros meios.
16.3.411.7. Caberá ao pregoeiro Pregoeiro receber, examinar e decidir instruir os recursosrecursos interpostos contra seus atos, encaminhando à autoridade competentepodendo reconsiderar suas decisões no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informados, quando mantiver informado a(o) Autoridade Competente para a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.811.8. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.911.9. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemavista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
16.3.1011.10. O recurso terá efeito suspensivoNão serão conhecidos os recursos apresentados fora dos prazos, subscritos por representantes não habilitados legalmente ou não identificados no processo para responder pelo licitante.
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DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o vencedordisposto no art. 165 da Lei nº 14.133, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente de 2021.
8.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
8.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou inabilitação do licitante:
8.3.1. a intenção de recorrerrecorrer deverá ser manifestada imediatamente, em no máximo 30(trinta) minutos, após a abertura deste prazo pelo pregoeiro na plataforma, sob pena de preclusão;
8.3.2. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data e horário de intimação do pregoeiro ou da lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
8.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.28.5. Será concedido O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) diasdias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
8.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
8.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da declaração de vencedordata da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará assegurada a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.78.8. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeautoridade competente.
16.3.88.9. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.98.10. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões vista franqueada aos interessados na sala da Gerência de Compras e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaLicitações, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, 250 – Centro – CEP 36.500-091, neste município.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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DOS RECURSOS. 16.3.117.1. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrerforma motivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recorrer.
16.3.217.2. Será A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito.
17.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração dias para a apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.317.4. A ausência de manifestação imediata Decorridos os prazos para os recursos e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direitocontrarrazões, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 Pregoeira terá até 05 (cinco) dias úteispara:
17.4.1. Negar admissibilidade ao recurso, contados quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;
17.4.2. Motivadamente, reconsiderar a partir do recebimento do recursodecisão;
17.4.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.817.5. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.917.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e poderão ser enviados através do sistemae-mail disponibilizado no Edital no item 1.6, considerando que, posteriormente, no prazo de 05 dias da data do envio, os originais deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração Recursos Humanos e Abastecimento da Prefeitura Municipal de Paranaguá, sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx –PR. A Pregoeira deverá recebê-los, examiná-los, julgá-los e submetê-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão, nos termos do artigo 11, XIII, do Decreto nº 445/2018.
16.3.1017.7. O recurso terá efeito suspensivoNão serão conhecidos as impugnações e os recursos apresentados após os respectivos prazos legais e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente, nem recursos enviados via fax que não tiverem seus originais protocolados em 05 (cinco) dias da data do envio.
17.8. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na sala do Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá, Paraná, CEP: 83203-060.
17.9. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.
17.10. Não havendo recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação.
17.11. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.7 do presente Edital.
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DOS RECURSOS. 16.3.110.1. Declarado O Pregoeiro declarará o vencedorvencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, concederá o xxxxx xx xx xxxxxx 00 (xxxxxx) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, em de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, eqm campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.210.1.1. Será concedido A data e o horário em que será aberta a fase de manifestação de interesse na interposição de recurso serão informados pelo (a) pregoeiro (a) via chat após o término da disputa de lances e declaração do vencedor do lote.
10.1.2. Após a manifestação o licitante terá prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar suas a apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecursais, ficando os demais licitantes, licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, para apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.310.1.3. A ausência intenção de interpor recurso e a síntese das razões do recorrente deverão obrigatoriamente ser registradas no chat.
10.1.4. A falta de manifestação imediata e motivada motivação no prazo concedido importará a decadência do licitante quanto à direito de recurso.
10.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer importará decadência desse direitorecorrer, ficando para decidir se admite ou não o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso, fundamentadamente.
16.3.410.2.1. Caberá ao pregoeiro receberNesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo mas apenas verificará as condições de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento admissibilidade do recurso.
16.3.610.3. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadelicitante.
16.3.810.4. Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor recurso pelo licitante.
10.5. O acolhimento de do recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.910.6. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemavista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorProclamada a vencedora, qualquer licitante poderá poderá, no final da sessão, manifestar imediata e motivadamente a motivada intenção de recorrer, que será consignada na ata, ocasião em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será que lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias úteis para o licitante interessado apresentar efetivo protocolo de suas razões fundamentadasde recurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantesficando, desde logo, intimados logo Pregão Presencial n. 009/2023 15 intimadas as demais licitantes para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará contados a contar partir do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.39.1.1. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importa na decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando ocasião em que o pregoeiro autorizado a adjudicar Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante declarado vencedorà vencedora.
16.3.49.1.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoOs autos permanecerão franqueados para vista imediata.
16.3.59.1.3. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os eventuais recursos e as contrarrazões deverão ser protocolizados pessoalmente ou encaminhados por AR ao departamento de licitações no endereço exarado no preâmbulo.
9.1.3.1. As licitantes que optarem pelo encaminhamento das Razões e Contrarrazões de Recurso por intermédio da via postal poderão, dentro do prazo previsto no subitem 9.1 do Edital, exercer as prerrogativas da Lei n. 9.800/1999, desde que enviem previamente suas Razões/Contrarrazões no endereço eletrônico xxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.xx.
9.2. Na hipótese de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Reitor da UniRV, que decidirá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.69.2.1. A petição de recurso dirigida à Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadehomologará o processo licitatório.
16.3.89.2.2. O acolhimento de do recurso implicará importará tão somente na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.2.3. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A decisão em grau de recurso será definitiva e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de publicação no sítio eletrônico da Instituição, ou por e-mail, a critério do sistemaPregoeiro.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorDos atos do Pregoeiro cabe recurso, qualquer licitante poderá manifestar devendo haver manifestação verbal imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistemana própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema dias que começará a correr a partir do dia em que se realiza o certamehouver expediente nesta Prefeitura para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados parapara apresentar contra-razões, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar do correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.39.2. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção na sessão pública importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direitorecurso, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o na adjudicação do objeto do certame ao licitante declarado vencedorvencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação.
16.3.49.3. Caberá ao pregoeiro receberNa hipótese de interposição de recurso, examinar e decidir os recursos, encaminhando o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.59.4. A Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente deverá proferir adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e encaminhará o processo à autoridade competente para a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursohomologação.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.79.5. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O o seu acolhimento de recurso implicará resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.6. Os arquivos eletrônicos com textos das razões recursos devem protocolados na Divisão de Compras e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaLicitações da Prefeitura Municipal de Rosana, sito na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, n° 1540, em Rosana – SP, dirigidos ao Prefeito desta Administração.
16.3.109.7. O recurso terá efeito suspensivoA homologação do procedimento licitatório não obriga a Administração à contratação/aquisição do objeto licitado.
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DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado Aceita a documentação de habilitação do licitante vencedor ou fracassado o vencedorlote, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a será aberto, pelo Agente de Licitação, prazo de 10 (dez) minutos para que os licitantes manifestem, através do sistema eletrônico, intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.215.1.1. O Agente de Licitação poderá, a pedido ou de ofício, abrir prazo para vistas à documentação no Portal de Compras e site da CODEMGE antes do início do prazo estabelecido no item acima.
15.1.2. O Agente de Licitação negará admissibilidade ao recurso quando da manifestação não constar motivação ou estiver fora do prazo estabelecido.
15.1.3. Nesse momento o Agente de Licitação não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
15.1.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de recorrer dos licitantes importará decadência do direito de recurso.
15.2. Será concedido o prazo de 3 5 (trêscinco) diasdias úteis, contados da declaração de vencedorsessão pública, para o licitante interessado apresentar suas apresentação das razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamede recurso, ficando os demais licitantesparticipantes, desde logo, intimados paraintimados, querendosem necessidade de publicação, apresentar a apresentarem contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará a contar contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.315.3. A ausência Todos os atos relacionados à interposição de recurso, compreendida a manifestação imediata da intenção do licitante durante a sessão pública, e o encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, inclusive a juntada de documentos complementares.
15.4. Não serão conhecidos recursos não registrados na forma e prazo estabelecidos neste item.
15.5. Após a decisão motivada do licitante quanto recurso pelo Agente de Licitação, que poderá reconsiderar a decisão ou mantê-la, a ata do julgamento será submetida à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorAutoridade Administrativa para decisão final.
16.3.415.5.1. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de Os recursos serão decididos em até 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento do prazo para a partir do recebimento do recursoapresentação de contrarrazões.
16.3.615.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competenteOs recursos têm efeito suspensivo, por intermédio do pregoeiroisto é, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeaté que sejam decididos o processo licitatório não terá seguimento.
16.3.815.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas exclusivamente dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.915.8. Os arquivos eletrônicos com textos das razões As decisões dos recursos serão divulgadas no endereço eletrônico da CODEMGE – xxx.xxxxxxx.xxx.xx e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemano Portal de Compras – xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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DOS RECURSOS. 16.3.1JFESEOF202100158V02
98. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista do licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema eletrônico Comprasnet.
99. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer. F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC
99.1. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.299.2. Será concedido Nesse momento o prazo Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar admissibilidade do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesrecurso.
16.3.399.3. No juízo de admissibilidade das intenções de recurso será avaliada tão somente a presença dos pressupostos recursais: sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação (TCU Ac. 520/2014-Plenário, item 9.5.1).
100. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando direito e o pregoeiro Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4101. Caberá ao pregoeiro receberUma vez admitido o recurso, examinar e decidir o licitante recorrente terá, a partir da data que o Pregoeiro aceitar o recurso, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico Comprasnet.
102. Desde logo, os recursosdemais licitantes ficarão intimados para, encaminhando se desejarem, apresentarem contrarrazões, também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar da data final do prazo do licitante recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à autoridade competentedefesa de seus interesses.
103. A intenção de recurso, devidamente informadosmotivada, quando mantiver a sua decisãoserá analisada independentemente da apresentação de razões recursais.
16.3.5104. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursoendereço constante neste Edital.
16.3.6105. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio Os recursos serão decididos pelo Juiz Federal Diretor do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio Foro da Seção Judiciária do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeEspírito Santo.
16.3.8106. O acolhimento de do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.116.1. Declarado o vencedorvencedor ou restando o lote fracassado, qualquer licitante o licitante, inclusive aquele que foi desclassificado antes da sessão de lances, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Esta manifestação deverá ser realizada via sistema eletrônico, em campo próprio nas 24 (vinte e quatro) horas imediatamente posteriores ao ato da declaração de vencedor ou do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõeslote fracassado.
16.3.216.1.1. A manifestação a que se refere o subitem anterior deverá ser motivada e efetivada através do botão virtual “intenção de recurso” do sistema eletrônico
16.1.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
16.1.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
16.2. Não serão acolhidos os recursos apresentados fora do prazo legal, nem os recursos subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para representar o licitante.
16.3. Será concedido o prazo de 3 (três) diasdias para apresentação das razões de recurso, contados do término do prazo para manifestação motivada da declaração intenção de vencedor, recorrer. Os demais licitantes ficarão automaticamente intimados para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará começarão a contar ser contados do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.316.3.1. Os pedidos de vista deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, para o e-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, ou poderão ser entregues no endereço do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 18, 2º andar, Cachoeirinha, BH/MG, CEP 31.130-110, onde se dará vistas presencialmente.
16.4. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à da intenção de recorrer recorrer, a ausência da motivação da intenção ou a não apresentação das razões de recurso importará na decadência desse do direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.816.5. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.916.6. Os arquivos eletrônicos com textos das As razões do recurso e contrarrazões as contrarrazões, quando propostas, poderão ser entregues via INTERNET, para o e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou ainda, presencialmente ou por correio no Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 18, 2º andar, Cachoeirinha, BH/MG, CEP 31.130-110.
16.7. As respostas serão encaminhados eletronicamente disponibilizadas diretamente no “site” xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no campo “listar documentos”, no “link” correspondente a este edital e poderão ser acessados por todos os licitantes.
16.8. A sessão pública poderá ser reaberta:
16.8.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
16.8.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
16.8.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
16.8.4. A convocação se dará por meio do sistemasistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
16.3.1016.9. O recurso terá efeito suspensivoA convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos nos documentos de habilitação, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
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Samples: Contratação De Serviço
DOS RECURSOS. 16.3.19.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.29.2. Será concedido o prazo Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de 3 (três) dias, contados motivação da declaração intenção de vencedorrecorrer, para decidir se admite ou não o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadasrecurso, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesfundamentadamente.
16.3.39.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
9.2.2. A ausência falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.49.3. Caberá Aceita a intenção de recurso, conceder-se-á ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãoRecorrente o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões escritas.
16.3.59.3.1. A autoridade competente deverá proferir intenção de recurso poderá ser aceita sem efeito suspensivo do procedimento licitatório.
9.3.2. Assim que as razões forem apresentadas pela Recorrente, extingue-se o
9.4. Publicadas as razões das Recorrentes no sistema online, ficam os demais licitantes desde logo intimados a sua decisão apresentarem contrarrazões, no prazo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, contados a partir do recebimento do recursodias.
16.3.69.4.1. A petição Assim que as contrarrazões forem apresentadas pela Recorrida, extingue- se o prazo.
9.5. As razões e as contrarrazões devem ser interpostas por escrito, dirigidas ao Diretor- Presidente da Fundação Municipal de recurso dirigida à autoridade competenteSaúde de Canoas, por intermédio do pregoeiroPregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio encaminhados para o correio eletrônico xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx até às 18h do sistema,último dia do prazo designado.
16.3.79.5.1. O recurso será conhecido pelo pregoeiroLogo que recebidas via correio eletrônico, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas e as contrarrazões serão publicadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadesistema online.
16.3.89.6. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.99.6.1. Os arquivos eletrônicos com textos das razões A sessão pública poderá ser reaberta nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e contrarrazões os que dele dependam.
9.6.2. Todos os licitantes remanescentes serão encaminhados eletronicamente convocados para acompanhar a
9.6.3. A convocação se dará por meio do sistemasistema eletrônico (“chat”) ou e-mail
9.6.4. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Sistema de Pregão Eletrônico do Banrisul, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
16.3.109.7. O Analisado o recurso terá efeito suspensivoe constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Pregoeiro dará continuidade ao certame.
9.8. Os recursos interpostos fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.
9.9. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.111.1. Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual (is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.211.2. Será concedido Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
11.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, três dias corridos para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadasas razões, exclusivamente no pelo sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros três dias, que começará começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.311.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 12.DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
12.1. A ausência sessão pública poderá ser reaberta:
12.1.1. Nas hipóteses de manifestação imediata provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e motivada os que dele dependam.
12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
12.2.2. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o manter seus dados cadastrais atualizados. 13.DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursospor ato do Pregoeiro, encaminhando à caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver após a sua decisãoregular decisão dos recursos apresentados.
16.3.513.2. A Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente deverá proferir homologará o procedimento licitatório. 14.DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a sua decisão no presente contratação. 00.XX TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
15.2. O adjudicatário terá o prazo de 5 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do recebimento do recursodireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.3.615.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
15.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
15.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
15.3.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;
15.3.2. A petição contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;
15.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.
16.3.715.4. O recurso prazo de vigência da contratação é até 31/12/2022, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.
15.5. Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
15.5.1. Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o fornecedor não estiver inscrito no SICAF, este deverá proceder ao seu cadastramento, sem ônus, antes da contratação.
15.5.2. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.
15.6. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será conhecido exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final licitante durante a vigência do contrato ou da sessão pública, se estiver ata de acordo com registro de preços.
15.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições deste Edital de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e se atender as demais condições para eventuais documentos complementares e, feita a sua admissibilidadenegociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.110.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
10.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivada, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razõesmanifestar sua intenção de recurso no prazo de 30 (trinta) minutos.
16.3.210.2.1. Será concedido A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.
10.2.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
10.2.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão comparecer ao endereço Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, s/nº, Centro, Vargem Alta-ES, cep 00000-000, tel.: (00) 00000-0000,de segunda à sexta-feira, das 12:00 às 17:00.
10.3. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamedias úteis, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.310.3.1. A ausência As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de manifestação imediata campo próprio no Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto contrarrazões entregues diretamente ao licitante declarado vencedorPregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios.
16.3.410.4. Caberá ao pregoeiro Pregoeiro receber, examinar e decidir instruir os recursosrecursos interpostos contra seus atos, encaminhando à autoridade competentepodendo reconsiderar suas decisões no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento das razões e contrarrazões ou, neste mesmo prazo, fazê-lo subir devidamente informados, quando mantiver informado ao Chefe do Executivo Municipal para a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão final no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.810.5. O acolhimento de do recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.910.6. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.
10.7. Não serão conhecidos os recursos apresentados fora dos prazos, subscritos por representantes não habilitados legalmente ou não identificados no processo para responder pelo licitante.
11.1. O objeto deste pregão será adjudicado ao vencedor por ato do Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá, após a regular decisão dos recursos interpostos, ao Chefe do Executivo Municipal.
11.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
12.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das razões sanções previstas neste Edital.
12.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente devolvida no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
12.2.1. Caso seja enviado por meio do sistemaeletrônico e o adjudicatário não se manifeste no prazo de 02 (dois) dias após o envio, será considerado como recebida a Ata de Registro de Preços.
16.3.1012.3. O recurso terá efeito suspensivoprazo estabelecido no subitem anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
12.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.
12.5. É admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, na forma da Lei. 14.133/21.
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DOS RECURSOS. 16.3.16.1. Declarado Os candidatos inscritos para o vencedorcargo relacionado neste Edital, qualquer licitante poderão recorrer dos seguintes atos:
6.1.1. do indeferimento de inscrição e incorreção de dados;
6.1.1.1. O candidato poderá manifestar imediata e motivadamente recorrer no prazo de 02 (dois) dias a intenção de recorrer, em campo próprio do sistemacontar da data da publicação da homologação das inscrições, com registro em ata pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão do Processo Seletivo Público, acerca do indeferimento de sua inscrição;
6.1.1.2. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso no caso do Item 6.1.1.1., poderão participar do Processo Seletivo Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;
6.1.2. da síntese formulação das suas razõesquestões, respectivos quesitos e gabaritos das mesmas;
6.1.2.1. As provas estarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por dois dias úteis subsequentes, juntamente com gabarito preliminar;
6.1.2.2. O candidato poderá, durante o período de divulgação da prova, solicitar a revisão de questão que, supostamente, tenha apresentado problema, com pedido protocolado na Prefeitura Municipal dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público
6.1.2.3. Caso alguma questão venha a ser anulada, o ponto relativo a ela será atribuído a todos os candidatos;
6.1.2.4. Caso ocorra algum erro na divulgação do gabarito preliminar este será corrigido;
6.1.2.5. O Gabarito Oficial será divulgado após análise de recursos;
6.1.3. quanto às classificações parciais e finais do Processo Seletivo Público.
16.3.26.1.3.1. Será concedido Os candidatos terão o prazo de 3 02 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cincodois) dias úteis, contados a partir contar da publicação da Classificação Final, no órgão oficial do recebimento município, para protocolar recurso na Prefeitura Municipal, dirigido à Comissão de Processo Seletivo Público, sobre eventuais erros na ordem de classificação decorrentes do critério de desempate e solicitar revisão da correção de sua prova;
6.1.4. Havendo alteração na Classificação Final ou Classificação Especial por motivo de deferimento em recurso, ela será retificada e publicada novamente;
6.2. A Comissão de Processo Seletivo Público terá o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de encerramento do prazo para recursos em cada etapa, para julgar os recursos interpostos por candidatos;
6.3. Recurso extemporâneo será indeferido.
16.3.66.4. A petição Comissão de recurso dirigida à autoridade competenteProcesso Seletivo Público constitui última instância para recurso, por intermédio do pregoeirosendo sobe- rana em suas decisões, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidaderazão pela qual não caberão recursos adicionais.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Processo Seletivo Público
DOS RECURSOS. 16.3.18.1. Declarado Encerrado o vencedorjulgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, sendo que, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em campo próprio do sistemaata, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será sendo concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração dias úteis para a apresentação das razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os demais licitantes, de mais licitantes desde logo, logo intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazonúmero de dias, que começará serão corridos, e começarão a contar correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.
8.2. O licitante poderá apresentar as razões do recurso no ato do pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.38.3. A ausência manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
8.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção importará a decadência do direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorrecurso.
16.3.48.5. Caberá ao pregoeiro receberAs razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, examinar e decidir os recursospor escrito, encaminhando à autoridade competenteo Pregoeiro, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãono endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
16.3.58.5.1. A autoridade competente O encaminhamento das razões e eventuais contrarrazões deverá proferir a sua decisão ser feito por escrito e protocolizados no Setor de Licitações, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 27, Bairro Centro na cidade de Perdizes MG. Não será aceito remessa via fax ou correio eletrônico (E-mail).
8.6. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.88.7. O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.108.8. O resultado do recurso terá efeito suspensivoserá divulgado mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de PERDIZES, e comunicado a todos os licitantes via fax ou correio eletrônico.
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Samples: Licitação Pública
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado Divulgado o vencedorvencedor o Pregoeiro informará às licitantes por meio de mensagem lançada no sistema que poderão interpor recurso, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrermotivadamente, em por meio eletrônico, utilizando exclusivamente o campo próprio do disponibilizado no sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.215.2. Será concedido Havendo interposição de recurso o Pregoeiro informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões recursais no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis após o encerramento da sessão pública, contados da declaração sob pena de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os preclusão. Os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, licitantes poderão apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará ao(s) recurso(s) interposto(s) no prazo comum de 03 (três) dias úteis contados a contar partir do término do prazo do recorrentepara apresentação, pelo(s) recorrente(s), dos memoriais recursais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesaos autos do processo mediante a disponibilização do respectivo link.
16.3.315.3. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos por meio eletrônico no sítio xxx.xxx.xx.xxx.xx, opção “RECURSO”. A ausência apresentação de manifestação imediata e motivada documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo dentro dos prazos estabelecidos no item 15.2.
15.4. A falta de interposição do licitante quanto à intenção recurso na forma prevista no item 15.1 importará na decadência do direito de recorrer importará decadência desse direitorecorrer, ficando podendo o pregoeiro autorizado a Pregoeiro adjudicar o objeto do certame ao licitante declarado vencedorvencedor na própria sessão pública e, em seguida, propor à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.715.5. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital terá efeito suspensivo e se atender as demais condições para o seu acolhimento importará a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.1. 09.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente o Pregoeiro informará o horário que a Plataforma será liberada para receber a intenção de recorrer. A Plataforma, a partir do horário informado pelo Pregoeiro, ficará aberta por 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante, de forma imediata, em campo próprio do sistemasistema (Manif. Recursos), com registro em ata da síntese das suas razõesmanifeste sua intenção de recorrer.
16.3.2. Será concedido 09.2 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
09.2.1 Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
09.2.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
09.3 Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 03 (três) diasdias para apresentar as razões, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente pelo sistema eletrônico (no sistema em que se realiza o certame, ficando os campo “Interp. Recursos”),
09.4 Os demais licitantes, desde logo, licitantes ficarão intimados para, querendose desejarem, apresentar contrarrazões em igual prazosuas contrarrazões, que começará a contar do término também pelo sistema eletrônico (no campo “Contrarrazão”) no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.3. 09.5 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
09.6 Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
09.7 Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro(a) poderá fazê-lo, por meio do seu representante, no prazo de 30 (trita) minutos , manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
09.8 A ausência falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição 09.9 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadeproponente.
16.3.8. 09.10 Os recursos contra decisões do pregoeiro(a) não terão efeito suspensivo.
09.11 O acolhimento de recurso implicará importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.114.1. Declarado o vencedorDeclarada a vitória no certame, qualquer licitante poderá manifestar manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer.
14.1.1. A manifestação da intenção de recorrer não será conhecida pelo Pregoeiro caso o licitante recorrente não indique expressa e sucintamente a matéria objeto do recurso, bem como razões mínimas que busquem convencer o Pregoeiro.
14.2. A falta de manifestação imediata e motivada por parte da licitante acerca da sua intenção de recorrer implicará decadência do direito de recurso e a Adjudicação do objeto licitado pelo Pregoeiro à licitante vencedora, com posterior encaminhamento do processo administrativo licitatório à autoridade competente para a Homologação do certame e decisão quanto à contratação.
14.3. A licitante recorrente, tendo manifestado imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio poderá apresentar as razões do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido o seu recurso no prazo de 3 03 (três) diasdias úteis, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente vitória no sistema em que se realiza o certame, ficando os as demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar contado do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes sendo assegurada a todos vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
16.3.314.3.1. A ausência Os autos do processo administrativo licitatório permanecerão com vista franqueada às licitantes interessadas, devendo o Pregoeiro fornecer todas as informações e cópia dos documentos eventualmente solicitados, inclusive as planilhas de manifestação imediata composição de custos e motivada do licitante quanto à intenção formação de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorpreços.
16.3.414.3.2. Caberá ao pregoeiro receber, examinar Não serão conhecidas razões e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisãocontrarrazões intempestivamente apresentadas.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.714.4. O recurso interposto, que não terá efeito suspensivo do certame, será conhecido decidido, justificadamente, pelo pregoeiroPregoeiro, se for tempestivoa quem caberá reconsiderar ou não a decisão recorrida, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final com a ouvida da sessão públicaProcuradoria Geral do Município, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidadequando necessário.
16.3.814.5. O acolhimento de do recurso implicará pelo Pregoeiro, com a reconsideração da decisão recorrida, importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.914.5.1. Os arquivos eletrônicos com textos das razões Em havendo os recursos administrativos interpostos, e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio após decididos, caberá ao Chefe do sistemaPoder Executivo Municipal os atos de adjudicação e homologação.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial
DOS RECURSOS. 16.3.1. 14.1 Declarado o vencedorvencedor e decorrida a fase de habilitação do licitante melhor classificado, será concedido o prazo de no mínimo 30(trinta) minutos, para que qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido 14.2 Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a existência de pressuposto de admissibilidade quanto a intenção de recorrer, para decidir se o recurso deve ser conhecido ou não.
14.2.1 Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
14.2.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.2.3 Uma vez admitida intenção, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, dias para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadasas razões, exclusivamente no pelo sistema em que se realiza o certameeletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões apresentarem contrarrazões, também exclusivamente pelo sistema eletrônico, em igual prazooutros (3) três dias, que começará começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos de seus interesses.
16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. 14.3 O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. 14.4 Os arquivos eletrônicos documentos a que cabe este item permanecerão com textos das razões vista franqueada aos interessados, no próprio sistema de compras e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio também no Portal da Transparência do sistemaMunicípio.
16.3.10. 14.5 O recurso terá efeito suspensivosuspensivo quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.
14.6 Caberá à autoridade competente decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS RECURSOS. 16.3.113.1. Declarado o vencedorQualquer Licitante poderá, qualquer licitante poderá manifestar de forma imediata e motivadamente motivada, explicitando sucintamente suas razões, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, imediatamente após a intenção de recorrerdivulgação da vencedora, em campo próprio do sistemaSistema Eletrônico, com registro em ata da síntese das suas razõesno prazo de 30 (trinta) minutos, manifestar sua intenção de recorrer.
16.3.213.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
13.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, masapenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
13.3. Será concedido a Licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 3 03 (três) dias, contados da declaração dias corridos para apresentar as razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamerecurso, ficando os as demais licitantesLicitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos.
16.3.313.4. A ausência falta de manifestação imediata e motivada da Licitante importará a decadência do licitante quanto à intenção direito de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao licitante declarado vencedor.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.813.5. O acolhimento de do recurso implicará importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.913.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente do Órgão Promotor adjudicará o objeto à licitante classificada.
13.7. Adjudicado o objeto ao licitante classificado, a Autoridade Superior do Órgão Contratante homologará o resultado da licitação para fins de contratação.
13.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, prosseguindo-se normalmente, com as demais fases previstas no Edital.
13.9. Os arquivos eletrônicos autos do processo permanecerão com textos vista franqueada aos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, localizada no Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Raimundo Margarida, n.º 00, São Francisco - Marechal Thaumaturgo/AC, telefone 68 3325 -1092, das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema07h30min às 13h30min.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Licensing Agreements
DOS RECURSOS. 16.3.115.1. Declarado Haverá fase recursal única, após o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a término da fase de habilitação.
15.2. Existindo intenção de recorrerinterpor recurso, a licitante deverá manifestá-la motivadamente, imediatamente após a divulgação da vencedora, exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistemaformulário próprio, com registro em ata da síntese das explicitando sucintamente suas razões.
16.3.215.3. Será Sendo aceita a intenção de recurso, será concedido o prazo improrrogável de 3 5 (trêscinco) diasdias úteis para apresentação de suas razões, contados da declaração que deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema Comprasnet.
15.4. Não serão aceitas razões de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema recurso em que se realiza o certame, ficando os desacordo com a motivação expressa na intenção.
15.5. Os demais licitantes, que tiverem interesse, ficarão desde logologo notificados a apresentarem contrarrazões, intimados paraexclusivamente pelo sistema Comprasnet, querendono mesmo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesautos, no local indicado no Edital.
16.3.315.6. A ausência de manifestação imediata e motivada Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedormeio eletrônico – Sistema COMPRASNET.
16.3.415.7. Caberá Na contagem dos prazos, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito da Infra S.A..
15.8. O recurso será dirigido ao pregoeiro receberDiretor-Presidente da Infra S.A., examinar e decidir os recursospor intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, encaminhando à autoridade competenteque apreciará sua admissibilidade, devidamente informados, quando mantiver cabendo a sua decisão.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a esta reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão do recurso ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir contado do recebimento do recursoseu recebimento, sob pena de apuração de responsabilidade.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.815.9. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.915.10. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistemaestarão disponibilizados no sistema Comprasnet.
16.3.1015.11. O recurso terá efeito suspensivoou contrarrazões apresentadas em desacordo com as condições deste edital não serão conhecidos.
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Samples: Contract for Technical Services
DOS RECURSOS. 16.3.1. Declarado 6.1 Declarada a empresa vencedora, o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.
16.3.2. Será concedido pregoeiro abrirá o prazo de 3 (três) dias5 minutos para que qualquer licitante, contados da declaração de vencedorforma imediata e motivada, manifeste sua intenção de recurso.
6.2 A não manifestação implica na decadência do direito de recorrer;
6.3 A falta de motivação no recurso autoriza o pregoeiro a adjudicar o objeto à licitante vencedora;
6.4 A intenção do recurso, a motivação e a decisão do pregoeiro constará em ata.
6.5 A licitante que tiver sua intenção de recorrer aceita, restará desde logo intimada para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadasno prazo de 03 dias, exclusivamente no sistema em que se realiza o certamebem como, ficando os demais licitantes, desde logo, licitantes ficam intimados para, querendo, para apresentar suas contrarrazões em igual prazo.
6.5.1 As razões deverão ser dirigidas ao Pregoeiro para apreciação da admissibilidade, que começará a contar sendo posteriormente remetidos à Presidência para apreciação do mérito.
6.6 Não será admitida intenção de recurso de caráter protelatório, fundada em mera insatisfação da licitante.
6.7 A ausência do licitante ou sua saída antes do término do prazo do recorrente, sendoda Sessão Pública caracterizar-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interessesse-á como renúncia ao direito de recorrer.
16.3.3. 6.8 A ausência Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da equipe de manifestação imediata apoio e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedorpelos licitantes presentes.
16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber6.9 Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, examinar e decidir os recursosserá marcada nova data para continuação dos trabalhos, encaminhando à autoridade competentedevendo ficar intimadas, devidamente informadosno mesmo ato, quando mantiver a sua decisãoas licitantes presentes.
16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.
16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,
16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.
16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.
16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.
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Samples: Pregão Presencial