Common use of PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 8.1.1. As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3. Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 8.4. Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5. O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.6. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 8.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 8.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A 3.1. Poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas que: 3.1.1. Possuam ramo de atividade pertinente ao objeto desta contratação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 3.2. Como requisito para participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal Pregão Eletrônico o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da que sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preçopreços está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio com a descrição técnica constante do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalAnexo I do presente Edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 3.3. A participação do licitante resulta no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãopleno conhecimento, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda aceitação e atendimento às exigências de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãohabilitação previstas no Edital. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 3.4. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no decorrer inciso XXXIII do art. 7º da etapa competitiva do pregãoConstituição e na Lei Federal nº 9.854, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadoscomprovação a qualquer tempo. 7.3.1 Quando 3.5. O envio da proposta vinculará a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa licitante ao cumprimento de todas as condições e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 3.6. Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da lei nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 3.6.1. Estrangeiras que não funcionem no País; 3.6.2. Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.6.3. Suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contatar com o Município de Pederneiras, nos termos do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas Inciso III do artigo 87 da lei nº 8.666/93 e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentosuas alterações posteriores. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais 3.6.4. Impedidas de licitar e contratar com o Município de Pederneiras, nos termos do art. 7º da central Lei 10.520/02; 3.6.5. Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do art. 10º da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxLei 9.605/98; 3.6.6. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Loginlogin", observando data e horário limite estabelecidos> opção “licitação pública”>“sala de negociação”. 7.1.1 7.2 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, preço deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET eletronicamente até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste no preâmbulo do edital. 7.2 7.3 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.4 Caberá ao fornecedor licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso 7.5 Casos haja desconexão com o pregoeiro Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiroPregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 7.6 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou reagendamento/comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista 7.7 Havendo a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, suspensão da sessão do pregão o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 7.8 O andamento do procedimento de licitação licitação, entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto objeto, deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 7.9 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETBolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-sexta- feira, das 8:00 08 às 18:00 18 horas (horário Horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A 3.1. Poderão participar do presente pregão eletrônico as empresas que: 3.1.1. Possuam ramo de atividade pertinente ao objeto desta contratação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e estejam previamente credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 3.2. Como requisito para participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal PREGÃO ELETRÔNICO o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da que sua proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preçopreços está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio com a descrição técnica constante do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalAnexo I do presente Edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 3.3. A participação do licitante resulta no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãopleno conhecimento, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda aceitação e atendimento às exigências de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãohabilitação previstas no Edital. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 3.4. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no decorrer inciso XXXIII do art. 7º da etapa competitiva do pregãoConstituição e na Lei Federal nº 9.854, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadoscomprovação a qualquer tempo. 7.3.1 Quando 3.5. O envio da proposta vinculará a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa licitante ao cumprimento de todas as condições e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 3.6. Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da lei nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 3.6.1. Estrangeiras que não funcionem no País; 3.6.2. Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 3.6.3. Suspensas temporariamente de participar de licitações e impedidas de contatar com o Município de Pederneiras, nos termos do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas Inciso III do artigo 87 da lei nº 8.666/93 e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentosuas alterações posteriores. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais 3.6.4. Impedidas de licitar e contratar com o Município de Pederneiras, nos termos do art. 7º da central Lei 10.520/02; 3.6.5. Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do art. 10º da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxLei 9.605/98; 3.6.6. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas especializadas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação neste certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP relativos ao Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no certame dar-se-á pregão eletrônico, por meio da digitação seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 e da Lei nº 10.218/99; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 7.1. Poderão participar do certame todos os interessados que atuem no ramo e atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, inclusive Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006, ora modificada pela Lei Complementar 147/2014. 7.2. O presente Edital será obtido de forma preferencial por download, através do site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx e de forma complementar pelo site oficial da Prefeitura Municipal de Piratininga (xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), link “Licitações”. 7.3. A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preçopresente Edital, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutoscomo, a sessão do pregão será suspensa observância dos regulamentos, normas administrativas e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônicotécnicas aplicáveis, onde será designado dia e hora para inclusive quanto a continuidade recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregãoproponente, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do no referido certame. 7.5 O andamento 7.4. Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do procedimento ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). 7.5. Serão considerados em condições de licitação entre participar as empresas que fornecerem os elementos necessários à satisfação das exigências dos artigos 27 a data 37 da Lei Federal nº 8.666/93 e daquelas contidas neste Edital. 7.6. Estão impedidas de abertura das propostas participar do certame empresas: a) reunidas em consorcio qualquer que seja a sua forma de constituição; b) estrangeiras que não funcionem no país; c) que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III do art. 87 da Lei Geral de Licitações, aplicadas pelo Município de Piratininga; d) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública e a adjudicação ainda não reabilitadas (inciso, IV do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio art. 87 da Lei Geral de Licitações); e) apenados nos termos do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxartigo 7° da Lei Federal 10.520/02, no âmbito do Município de Piratininga; f) que estejam sob regime de concordata, recuperação judicial ou sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, que veiculará avisosnão possuam PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL EM VIGOR, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoHOMOLOGADO/DEFERIDO PELO JUÍZO COMPETENTE. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central g) Entre cujos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentoras de atendimento da LICITANETmais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controladores, de segunda a sexta-feiraresponsáveis técnicos ou subcontratados, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.haja alguém que seja dirigente, funcionário ou servidor público municipal;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 8.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 8.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar desta licitação microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal, previstos neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.País;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no 3.1 - Poderão participar do certame dar-se-á por meio todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da digitação da senha pessoal contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidosseus anexos. 7.1.1 As propostas 3.2 - Serão admitidos a participar os que estejam legalmente constituídos para os fins do objeto pleiteado. 3.3 - É vedada a participação de preçopessoa jurídica em regime de concordata ou que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta ou indireta (independente da esfera governamental) ou ainda que esteja com direito de participar de licitação suspenso. 3.4 - É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de uma empresa num mesmo item ou lote, bem como todos os documentos mais de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente um representante por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalempresa. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão3.5 - Somente poderão se manifestar os representantes das proponentes devidamente credenciados. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para 3.6 - Não será admitida a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosparticipação de consórcios. 7.3.1 Quando 3.7 - Não será aceita a desconexão persistir por tempo participação de empresas cujo(s) proprietário(s) ou sócio(s) seja(m) servidor(es) público(s), vereadores ou agentes políticos do Município de Timbó/SC. 3.8 - No caso de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, participar da presente licitação com tratamento diferenciado das demais empresas, é obrigatória a apresentação, na fase de credenciamento, dos documentos abaixo especificados: 3.8.1 - Certidão expedida pela Junta Comercial, com data de emissão não superior a 10 90 (deznoventa) minutosdias, a sessão para comprovação da condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), na forma do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” artigo 8° da Instrução Normativa n.º 103/2007 do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoDepartamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. 7.4 Caso exista 3.8.1.1 - Nas participações das sociedades simples que atendam aos requisitos da normativa, poderá ser apresentada certidão expedida pelo cartório ou ofício a necessidade que esteja registrada a sociedade simples, comprovando seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens Pequeno Porte (EPP) ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certameequiparada. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre 3.8.2 - Caso a data de abertura das propostas e licitante opte por não se credenciar, deverá entregar este documento juntamente com a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoproposta. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio (art. 40, VI, Lei Nº 8.666/93) 6.1. Poderão participar da digitação da senha pessoal e intransferível licitação os interessados devidamente cadastrados na correspondente especialidade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura recebimento das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalo art. 22, § 2º da Lei Nº 8.666/93. 7.2 Caberá ao fornecedor 6.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as operações impugnações e interpor os recursos previstos em lei: 6.2.1. Pessoalmente, no sistema eletrônico durante caso de pessoa física; 6.2.2. Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a sessão pública do pregãosua representação; 6.2.3. Através de procurador, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoque deverá apresentar instrumento procuratório que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no Anexo IX deste Edital. 7.3 Caso haja desconexão 6.2.4. Comprovante de retirada do Edital com carimbo de CNPJ acompanhado de recibo, o seu descumprimento acarretará descredenciamento da licitante; 6.2.5. Cópia do Atestado de Visita Técnica contendo carimbo e assinatura do representante da empresa licitante junto à assinatura do responsável pela prefeitura, acompanhado do comprovante de agendamento. Para realização da visita, as empresas interessadas deverão efetuar agendamento prévio com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência junto a Secretaria Municipal de Administração, com o pregoeiro no decorrer Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, na sede da etapa competitiva do pregãoPrefeitura Municipal de Antas de 08h as 12h. A visita deverá, poderá ser feita por qualquer representante da empresa, devidamente credenciado. 6.2.6. Comprovação de estrutura administrativa mínima através da declaração e/ou certidão 6.3. Em todos os casos, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública. 6.4. A procuração por instrumento particular (Anexo IX), outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a recepção dos lances, retornando o pregoeirorepresentação legal do seu signatário. 6.5. O Contrato Social ou Estatuto, quando possívelapresentado de forma consolidada, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista substitui a necessidade de ser suspenso o pregãoapresentação das alterações anteriores. 6.6. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãoresguardado, apenas, o pregoeiro designará novo dia e horário para direito de acompanhar a continuidade do certamelicitação como ouvintes. 7.5 O andamento 6.7. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos, declarados inidôneos ou impedidos de licitar; os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidor do procedimento órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9° da Lei Nº 8.666/93; e os consórcios de licitação entre a data empresas, de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoacordo com o art. 33 da Lei Nº 8.666/93. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 6.8. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretendam usufruir do tratamento diferenciado previsto na lei complementar Nº 123/2006, deverão comprovar sua condição de Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s, mediante apresentação, no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETato do credenciamento, de segunda declaração de que cumprem os requisitos previstos na Lei Complementar Nº 123/2006 a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas declaração deverá está assinada pelo representante legal da empresa e pelo seu contador acompanhado da Certidão de Regularidade. 6.9. Apresentar no Credenciamento com Firma Reconhecida a Declaração de Responsabilidade e Inexistência de Fatos Impeditivos e de inteiro conhecimento e aceitação dos termos do Edital (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxAnexo XVII).

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 8.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a paraa abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 8.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no neste certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados neste pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes a este certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 6.7, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 6.11 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, deverá constar do registro do licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar com este Tribunal de Contas nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 e da Lei nº 10.218/99; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º d) Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do artigo 10 da LICITANET, Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasíliacontratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação 4.1. Respeitadas as normas vigentes e demais condições constantes deste Edital, poderá participar desta Licitação qualquer empresa, microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa legalmente estabelecida no certame darPaís e que: Solicitante Jurídico Licitações a) atender as exigências deste Edital; b) estiver com a Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-se-á Financeira válidas no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF ou mediante a apresentação dos documentos exigidos neste Edital; c) tiver ramo de atividade que seja compatível com o objeto da presente licitação, cuja comprovação será feita por meio da digitação apresentação do Contrato ou Estatuto Social, devidamente registrado; d) operar sob o regime de franquia, nos termos da senha pessoal Lei n.º8.955, de 15 de dezembro de 1994, se for o caso, e intransferível desde que o ramo de atividade também seja compatível com o objeto da licitação; d.1) para fins do representante credenciado e subsequente encaminhamento disposto na alínea “d” do subitem 4.1, entende-se “Franquia” como sendo o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício; d.2) a licitante que optar pelo regime de Xxxxxxxx deverá apresentar, além dos demais documento exigidos, neste Edital, o Acordo Operacional emitido pela franqueadora, declarando que, caso a licitante seja a vencedora da proposta licitação, firmará Contrato de preçosfranquia com a mesma ou Contrato de Franqueamento, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidosgarantindo o vínculo entre as partes. 7.1.1 As propostas 4.2. Não poderá participar do presente PREGÃO: a) empresa em consórcio com outras empresas, sob nenhuma forma; b) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal; c) empresa suspensa de preçolicitar e contratar com a INFRAERO e com toda a Administração Pública em qualquer de suas esferas; d) empresa com decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial; e) empresa submissa a concurso de credores; f) empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, sejam empregados ou ocupantes de cargo comissionado da INFRAERO; Solicitante Jurídico Licitações g) empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, à empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação; g.1) caso constatada tal situação, ainda que “a posteriori”, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 90 da Lei 8.666/93. h) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste PREGÃO. 4.3. Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma Proposta; 4.4. Caso a licitante seja concessionária ou possua em sua composição societária algum sócio concessionário estabelecido no aeroporto, na mesma atividade comercial, deverá, em caso de lograr êxito como vencedor do certame, optar entre a área já ocupada e a área licitada, sendo vedado agregá-la a área existente, devendo manifestar-se formalmente sobre a devolução da outra área à INFRAERO antes da homologação da licitação. 4.4.1 A situação prevista no subitem 4.4 não será aplicada quando houver a participação de apenas uma única empresa na licitação. 4.5. A participação na presente licitação implica para a empresa a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus anexos; bem como todos os a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo; 4.5.1. a declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a data licitante às sanções previstas neste Edital e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalLei nº 10.520/2002. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão4.6. No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, ficando responsável pelo ônus decorrente em nome da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutoslicitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônicopessoa por ela credenciada; 4.6.1. nenhuma pessoa, onde será designado dia e hora para ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa junto a continuidade da sessãoINFRAERO, nesta licitação, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo art. 9º da lei 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do art. 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 4.1 Para participar desta Dispensa Eletrônica, o licitante devera manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 4.1.1 Poderão participar desta dispensa eletrônica empresas interessadas em contratar com o Município de Conde – Bahia, que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto a plataforma xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, em atividade econômica compatível com o objeto licitado, que sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes. 4.1.2 A participação dos interessados, no certame dar-dia e hora fixados para a abertura das propostas dar- se-á por meio da de digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preçosproposta, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, não sendo aceitas quaisquer propostas por forma diversa. 4.1.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema LICITANET até implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a data Dispensa Eletrônica. O uso da senha de acesso pelo licitante e horário definidos para de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a abertura Prefeitura Municipal de Conde-Bahia, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.4 O registro no respectivo cadastro de fornecedores, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante na plataforma eletrônica e a senha de acesso, deverá ser obtido anteriormente ao termino do envio das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá 4.1.5 A empresa participante responde integralmente por todos os atos praticados na Plataforma Eletrônica por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãosistema, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua desconexãorepresentante. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico 4.1.6 Cada representante credenciado poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentar apenas uma participante. 7.3.1 Quando 4.1.7 O envio da proposta vinculará a desconexão persistir por tempo superior licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãodisputa. 7.4 Caso exista a necessidade 4.1.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de ser suspenso habilitação e proposta sujeitara o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certamelicitante as sanções previstas neste Edital. 7.5 O andamento 4.1.9 Para participação na presente dispensa, os interessados deverão encaminhar a proposta através da Plataforma do procedimento LICITANET na modalidade Dispensa Eletrônica. 4.2 Maiores informações no site da prefeitura xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx e na Plataforma do Licitanet (xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx), através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx ou diretamente no setor de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação da Prefeitura Municipal do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxConde, que veiculará avisosno endereço: Av. Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx, convocaçõesXx 00, desclassificações de licitantesXxxxxx, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso Xxxxx – Ba, no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxfuncionamento para atendimento ao público das 8h00min às 14h00min.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 9775-9576-8264-6264 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Que estejam em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central regime de atendimento da LICITANETrecuperação extrajudicial; e g) Cooperativas, nos termos do Decreto Estadual nº 55.938, de segunda a sexta-feira21 de junho de 2010, das 8:00 às 18:00 horas (horário atualizado pelo Decreto nº 57.159, de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx21 de julho de 2011.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Para os itens 1 e 2 (COTA PRINCIPAL): poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. Para o item 3 (COTA RESERVADA de até 25%, em cumprimento ao inciso III do artigo 48 da Lei Complementar no 123/2006, e alterações): somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada Pregão Eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência (aplicável apenas para os itens 1 e 2 (COTA PRINCIPAL)), para a participação no certame (aplicável apenas para o item 3 (COTA RESERVADA de até 25%)), bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista (aplicável a todos os documentos itens), previstos neste Edital, a condição de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalregistro do licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, e alterações, e que não possuam tal condição no registro do licitante junto ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoCAUFESP (esta alínea é aplicável somente para os licitantes que ofertarem proposta para o item 3). 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; e f) Que estejam em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central regime de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxrecuperação extrajudicial.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada Pregão Eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá obrigações inerentes ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro do licitante junto ao CAUFESP. A validação deste documento e a adjudicação do objeto obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser acompanhado pelos participantes por meio realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 6878-2699-6927-8973 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxEstado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que veiculará avisos, convocações, desclassificações do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de licitantes, justificativas Contas; d) Impedidas de licitar e outras decisões referentes ao procedimentocontratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Loginlogin", observando data e horário limite estabelecidos.> opção ―licitação pública‖>―sala de negociação‖. 7.1.1 8.2 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, preço deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET eletronicamente até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste no preâmbulo do edital. 7.2 8.3 O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.4 Caberá ao fornecedor licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso 8.5 Casos haja desconexão com o pregoeiro Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiroPregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.6 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou reagendamento/comunicação expressa aos participantes via “chat” ―chat‖ do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista 8.7 Havendo a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, suspensão da sessão do pregão o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.8 O andamento do procedimento de licitação licitação, entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto objeto, deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.9 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETBolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-sexta- feira, das 8:00 08 às 18:00 18 horas (horário Horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio (art. 00 XX Xxx Xx 8.666/93) 6.1. Poderão participar da digitação da senha pessoal e intransferível licitação os interessados devidamente cadastrados na correspondente especialidade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura recebimento das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalo art. 22, § 2º da Lei Nº 8.666/93 (Credenciamento). 7.2 Caberá ao fornecedor 6.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as operações impugnações e interpor os recursos previstos em lei: 6.2.1. Pessoalmente, no sistema eletrônico durante caso de pessoa física; 6.2.2. Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a sessão pública do pregãosua representação; 6.2.3. Através de procurador, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoque deverá apresentar instrumento procuratório que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no Anexo IX deste Edital. 7.3 Caso haja desconexão 6.2.4. Cópia do Atestado de Visita Técnica contendo carimbo e assinatura do representante da empresa licitante junto à assinatura do responsável pela prefeitura, acompanhado do comprovante de agendamento. Para realização da visita, as empresas interessadas deverão efetuar agendamento prévio com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, com o pregoeiro no decorrer Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na sede da etapa competitiva Prefeitura Municipal de Heliópolis de 08h às 12h. A visita deverá, poderá ser feita por representante da empresa, devidamente credenciado. 6.2.5. Comprovação de estrutura administrativa mínima através da declaração e/ou certidão negativa do pregãoimóvel expedido pela prefeitura em nome da licitante ou sócio caso seja proprietário, e contrato de locação do imóvel reconhecido firma caso seja locatária a empresa licitante acompanhado da declaração e/ou certidão negativa do imóvel expedido pela prefeitura; 6.3. Em todos os casos, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública. 6.4. A procuração por instrumento particular (Anexo IX), outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a recepção dos lances, retornando o pregoeirorepresentação legal do seu signatário. 6.5. O Contrato Social ou Estatuto, quando possívelapresentado de forma consolidada, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista substitui a necessidade de ser suspenso o pregãoapresentação das alterações anteriores. 6.6. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãoresguardado, apenas, o pregoeiro designará novo dia e horário para direito de acompanhar a continuidade do certamelicitação como ouvintes. 7.5 O andamento 6.7. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos, declarados inidôneos ou impedidos de licitar; os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidor do procedimento órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9° da Lei Nº 8.666/93; e os consórcios de licitação entre a data empresas, de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoacordo com o art. 33 da Lei Nº 8.666/93. 7.6 Qualquer dúvida 6.8. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretendam usufruir do tratamento diferenciado previsto na lei complementar Nº 123/2006, deverão comprovar sua condição de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte 6.9. Apresentar no Credenciamento com Firma Reconhecida a Declaração de Responsabilidade e Inexistência de Fatos Impeditivos e de inteiro conhecimento e aceitação dos interessados em relação ao acesso termos do Edital (Anexo XVII). 6.10. Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da instrução normativa SLTI/MPOG Nº 02/09, Conforme modelo anexo a este Edital (Anexo XVIII). 6.11. A ausência do documento mencionado no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais subitem anterior implicará a desclassificação da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxproposta.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Para o item 1 / Lampada Tubular Led, Bulbo T8, Base G13, de 18 a 20w, Comprim.1200mm: Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; para os itens 2 e 3 / Lampada Tubular T8, Base G13, de 9 a 10w, Comprim. Aprox 600mm, e Lampada de Led, 10w, Corpo Em Aluminio, Bulbo A60, Base E27, Bivolt: somente poderão participar deste item microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6 (direito de preferência aplicável somente para o item 1 / Lampada Tubular Led, Bulbo T8, Base G13, de 18 a 20w, Comprim.1200mm), bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; 2.7.7- Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14 (este subitem é aplicável somente para as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãolicitantes que ofertarem proposta para os itens 2 e 3 / Lampada Tubular T8, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETBase G13, de segunda 9 a sexta-feira10w, das 8:00 às 18:00 horas (horário Comprim. Aprox 600mm, e, Lampada de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxLed, 10w, Corpo Em Aluminio, Xxxxx X00, Xxxx X00, Xxxxxx).

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Para o Lote 1: poderão participar deste pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. Para os Lotes 2 e 3: somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência (aplicável apenas para o Lote 1), bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal (aplicável a todos os documentos Lotes), previstos neste Edital, a condição de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalregistro do licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; b) Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregãoinciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; d) Impedidas de licitar e contratar com este Tribunal de Contas nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02; e) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; f) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; g) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoalterada pela Lei Complementar nº 147/14 (este subitem é aplicável somente para os licitantes que ofertarem proposta para os Lotes 2 e 3). 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 7.1. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 7.2. As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 7.3. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 7.4. Caso haja desconexão com o pregoeiro a pregoeira no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiroa pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 7.5. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 7.6. Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotesdelotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro a pregoeira designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 7.7. O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 7.8. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no 5.1 - Poderão participar do certame dar-se-á por meio todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da digitação da senha pessoal contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidosseus anexos. 7.1.1 As propostas 5.1.1 – O Pregoeiro, assessorado por sua equipe de preçoapoio, bem como todos os documentos confrontará o Ramo de habilitaçãoAtividade da empresa licitante, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio constante do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasContrato Social, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutosObjeto Licitado. Caso seja incompatível, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade empresa não poderá participar do certame. 7.5 O andamento 5.2 - Serão admitidas a participar desta licitação as pessoas jurídicas que estejam constituídas na forma da lei para os fins do procedimento objeto pleiteado. 5.3 - É vedada a participação de qualquer empresa seja ela microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) ou de qualquer porte que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração direta ou indireta (independente da esfera governamental) ou ainda que esteja com direito de participar de licitação entre suspenso declarado por qualquer órgão/ente público sendo realizada a consulta no site xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/. 5.4 - Somente poderão se manifestar os representantes das proponentes devidamente credenciados e com os devidos poderes. 5.5 - Não será admitida a participação de consórcios. 5.6 - Não será aceita a participação de empresas cujo(s) proprietário(s) ou sócio(s) seja(m) servidor(es) público(s), vereadores ou agentes políticos do Município 5.7 - No caso de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, participar da presente licitação com tratamento diferenciado das demais empresas, ou seja, para gozar dos direitos previstos nos artigos 42 a 49 da LC 123/06, é obrigatória a apresentação, na fase de credenciamento, dos documentos abaixo especificados: 5.7.1 - Certidão expedida pela Junta Comercial, com data de abertura das propostas e emissão não superior a adjudicação 90 (noventa) dias, para comprovação da condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), na forma do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio artigo 8° da Instrução Normativa n.º 103/2007 do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações Departamento Nacional de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoRegistro do Comércio – DNRC. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET 5.7.1.1 - Nas participações das sociedades simples que atendam aos requisitos da normativa, poderá ser esclarecida através apresentada certidão expedida pelo cartório ou ofício a que esteja registrada a sociedade simples, comprovando seu enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou equiparada. 5.7.2 - Caso a licitante opte por não se credenciar, deverá entregar este documento juntamente com a proposta. A não apresentação dos canais documentos de que trata o item 5.7 e subitens, na forma e prazos mencionados, acarretará renúncia e preclusão à usufruir dos direitos e benefícios previstos na LC n.123/06. 5.7.3 - O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da central condição de atendimento microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º da LICITANETLei Complementar nº 123, de segunda 2006 , no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a sexta-feiraadministração pública, sem prejuízo das 8:00 às 18:00 horas (horário demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos na legislação acima referida. 5.8 - Todas as notificações, intimações e outros atos de Brasília) cientificação serão efetuados através dos canais informados de publicação no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxda Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros (xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) ou (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx) cabendo aos licitantes efetuar o acompanhamento arcando com o ônus de sua desídia.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 5.3.1 – A participação no certame dar-se-á Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a eletrônico, observados data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editallimite estabelecido. 7.2 5.3.2 – Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 5.3.3 – O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de sua desconexãouso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 7.3 Caso haja desconexão 5.3.4 – Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosobjeto desta licitação. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa 5.3.5 – Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoempresas de pequeno porte. 7.4 Caso exista a necessidade 5.3.6 – Não poderão participar desta licitação os interessados: a) proibidos de ser suspenso o pregãoparticipar de licitações e celebrar contratos administrativos, tendo na forma da legislação vigente; b) que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); c) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; d) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; e) que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em vista a quantidade processo de lotes/itens dissolução ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame.liquidação; 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 5.3.7 – Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET operacional, poderá ser esclarecida ou através dos canais de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da central Bolsa de atendimento da LICITANET, de segunda a sextaLicitações do Brasil ou pelo e-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxmail xxxxxxx@xxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX00-0000-X0X0-XX00 e informe o código BA65-5333-E1D1-BD87 9.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, via internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/; 9.2. A participação no certame dar-se-á Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxda Plataforma Eletrônica, opção "Login", observando observada data e horário limite estabelecidosestabelecido. 7.1.1 9.3. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo; 9.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo a Câmara Municipal de Aracaju, em nenhuma hipótese responsável pelos mesmos. O licitante também é o único responsável pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, ou pela sua eventual desconexão; 9.5. As propostas Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet; 9.6. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de preçochave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/; 9.7. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para 9.8. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou a Câmara Municipal de Aracaju, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros; 9.8.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso; 9.9. A participação na sessão pública da internet dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. 9.10. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país; 9.11. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame, quando apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado neste país; 9.12. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no Edital; 9.13. Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração dos itens constantes da proposta de preços; 9.14. Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados; 9.15. O contratado deverá manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 9.16. Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão atender às regras de identificação, atos e manifestação de interesse, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável aos demais avisos emitidos pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas Pregoeiro ou pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia nos momentos e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.tempos adequados;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 9.1 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 9.1.1 – As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, preço deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET eletronicamente até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 9.2 - Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 9.3 - Caso haja desconexão com o pregoeiro Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiroPregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 9.3.1 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou reagendamento através de comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 9.4 - Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 9.5 - O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx“xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 3.1. As empresas interessadas em participar do presente certame, deverão retirar o Edital Completo e seus anexos junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxx, ATRAVÉS DO EMAIL (xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) ou pelo site da Prefeitura. 3.2. Poderá participar do presente Pregão Presencial, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos. 3.3. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital, inclusive, os atuais contratados pela municipalidade, que já realizam serviço similar ao objeto licitado e, desde que não haja conflito das linhas estipulado no Anexo I, visando à economicidade. 3.4. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal Pregão se dará através de representante legal presente à Sessão, devidamente credenciado, que portar os envelopes Proposta e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preçosHabilitação, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxa quem caberá a responsabilidade em ofertar lances exclusivamente verbais, opção "Login", observando observadas data e horário limite pré- estabelecidos, sendo todos os atos consignados em ata própria. 7.1.1 As propostas 3.5. Os licitantes deverão entregar em separado, declaração de preço, bem como todos que cumprem plenamente os documentos requisitos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio e que somente entregarão envelopes contendo a indicação do sistema LICITANET até a data objeto e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editaldo preço ofertado (Anexo V). 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico 3.6. Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação. 3.7. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas. 3.8. Não será permitida aos representantes a comunicação via telefone fixo ou celular durante a sessão pública para efetuar os lances ou negociação, salvo autorização do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPregoeiro. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Para os itens 1 e 2 (cota reservada de até 25%, em cumprimento ao inciso III do artigo 48 da Lei Complementar no 123/2006, e alterações): somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; Para o item 3 (cota principal): poderão participar deste pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada Pregão Eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para a participação no certame (aplicável apenas para os itens 1 e 2 (cota reservada de preçoaté 25%)), para o exercício do direito de preferência (aplicável apenas para o item 3 (cota principal)), bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista (aplicável a todos os documentos itens), previstos neste Edital, a condição de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalregistro do licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e alterações, e que não possuam tal condição no registro do licitante junto ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoCAUFESP (esta alínea é aplicável somente para os licitantes que ofertarem proposta para os itens 1 e 2). 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1. Poderão participar do certame as empresas que possuem enquadramento como ME e EPP interessadas em contratar com a Administração e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, 2.2.1. Fatos considerados impeditivos de sua atuação participação no certame: a) Em consórcios ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição. b) Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação, em data anterior à abertura da licitação. c) Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93. d) Que estejam enquadradas nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. e) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02 com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. 2.3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.3.1. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.4. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 2.5. Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido. 2.6. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123/06, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 147/14, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutosdo enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas em lei, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a sessão inabilitação do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônicolicitante, onde será designado dia e hora para se o fato vier a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certametrâmite da licitação. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 9.1. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, via internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/; 9.2. A participação no certame dar-se-á Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxda Plataforma Eletrônica, opção "Login", observando observada data e horário limite estabelecidosestabelecido. 7.1.1 9.3. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo; 9.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo a Câmara Municipal de Aracaju, em nenhuma hipótese responsável pelos mesmos. O licitante também é o único responsável pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, ou pela sua eventual desconexão; Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-000X-0X00-0X0X e informe o código 487B-271E-6F38-7E1E 9.5. As propostas Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet; 9.6. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de preçochave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/; 9.7. O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; 9.8. O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou a Câmara Municipal de Aracaju, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros; 9.8.1. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso; 9.9. A participação na sessão pública da internet dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. 9.10. Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país; 9.11. Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame, quando apresentados em língua estrangeira, deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado neste país; 9.12. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no Edital; 9.13. Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração dos itens constantes da proposta de preços; Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-000X-0X00-0X0X e informe o código 487B-271E-6F38-7E1E 9.14. Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados; 9.15. O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 9.16. Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão atender às regras de identificação, atos e manifestação de interesse, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável aos demais avisos emitidos pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas Pregoeiro ou pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia nos momentos e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.tempos adequados;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no neste certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados neste pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes a este certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 6.7, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea 2.7- Além das propostasvedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, conforme indicação na primeira página deste editalnão será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 e da Lei nº 10.218/99; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3499-4457-1420-8426 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Que estejam em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais regime de recuperação extrajudicial; e g) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da central de atendimento da LICITANETLei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas especializadas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação neste certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP relativos ao Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no certame dar-se-á pregão eletrônico, por meio da digitação seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo art. 9º da lei 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do art. 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 10º da Lei 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista 2.5- O envio da proposta vinculará a necessidade licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 5.8 deste edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte, deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes registro da licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do artigo 7º da LICITANETLei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 2.7.7- Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxalterada pela Lei Complementar nº 147/14.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 8.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 8.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro opregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxeletrônico, opção "Login", observando observados data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As 7.2 Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, deverão enviar suas propostas de preçopreços, bem como todos os documentos de habilitaçãoutilizando, deverão ser encaminhadas exclusivamente para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalquaisquer outros meios. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar 7.3 Caberão aos licitantes acompanharem as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão de sua desconexãoseu representante. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 7.4 Ao oferecer sua proposta no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora o licitante deverá preencher o campo VALOR POR ITEM, encontrado na tela, com o preço unitário proposto para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregãocada um dos itens especificados no Anexo 1 deste edital, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãomoeda nacional, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certamecom apenas duas casas decimais. 7.5 O andamento Após a divulgação do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxsistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, 7.5.1 A etapa de que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentotrata o item 7.5 será encerrada com a abertura da sessão pública. 7.6 Qualquer dúvida 7.5.2 O envio da proposta, acompanhada dos interessados documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no item 7.5, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 7.5.3 O licitante declarará, em relação ao campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. 7.5.4 A falsidade da declaração de que trata o item 7.5.3 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto. 7.5.5 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 7.5.6 Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado o disposto no item 7.5, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o Capítulo IX do decreto 10.024/2019. 7.5.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 7.5.8 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxlances.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação 5.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas absolutamente capazes para os atos da vida civil e inscritas no certame dar-se-á por meio Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e, jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, desde que não estejam cumprindo sanção administrativa nos termos do art. 87, incisos III e IV, da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Lei de preços, por meio do sistema eletrônico Licitações (Lei n° 8.666/1993). 5.2. Os interessados em oferecer lances deverão efetuar cadastro prévio no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxdo leiloeiro, opção "Login"com anuência às regras de participação lá dispostas e, observando data ainda, às condições do edital de praça e horário limite estabelecidosleilão. Ainda, deverão entregar ao leiloeiro por e-mail (xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e correio (Rua Nunes Xxxxxxx, 611, Curitiba/PR, XXX 00000-000) os documentos exigidos (no caso de pessoa física: cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência e contrato de adesão com assinatura com firma devidamente reconhecida e no caso de pessoa jurídica, além dos documentos acima elencados em relação ao sócio, enviar cópia do contrato social e eventuais alterações) para homologação. 7.1.1 As propostas de preço5.2.1. Caso o interessado possua certificado digital, bem como todos os poderá assinar eletronicamente o contrato, devendo encaminhar por e-mail (xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) cópia simples dos documentos de habilitaçãoRG, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até CPF, comprovante de residência e contrato social (se for o caso). 5.2.2. O cadastro e entrega dos documentos (considerando-se a data e horário definidos para a abertura das propostashora da entrega efetiva dos documentos ao leiloeiro) devem ocorrer até 24 horas antes do início do leilão, conforme indicação na primeira página deste editalsob pena de não homologação e impossibilidade de participação. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante 5.3. É vedada a sessão pública participação, direta ou indireta, de servidores públicos do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoMUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS. 7.3 Caso haja desconexão 5.4. Não poderá participar como licitante do leilão pessoa física ou jurídica: I – considerada inidônea para licitar ou contratar com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes a administração pública; II – que se encontre temporariamente suspensa para participar em licitações; e III – impedida de contratar com a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosadministração pública. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal 2.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e intransferível seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preçosSistema, por meio através do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidossite xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx. 7.1.1 As 2.2. Aqueles que desejarem participar deste certame devem efetuar seu cadastro e enviar suas propostas e documentação no período compreendido entre as 10h00min do dia 28/12/2023 e 09h do dia 15/01/2024, diretamente no site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx. 2.3. A análise das propostas se dará a partir dás 09h01min do dia 15/01/2024 e a abertura da sessão de preçodisputa terá início assim que concluída a fase de classificação das mesmas, sem horário prévio. 2.4. Os materiais deverão ser entregues no endereço e prazo mencionados na Ordem de fornecimento 2.5. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem regularmente credenciados. 2.6. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente: a) Aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e Distrital, bem como todos os documentos as que estejam punidas com suspensão do direito de habilitaçãolicitar ou contratar com a Administração. b) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. c) Empresas que tenham um ou mais sócios em comum. d) Cujos sócios se enquadrem na hipótese do artigo 9º, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. e) A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. f) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste proposta sujeitará o licitante às sanções legais previstas neste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 12.1. A participação no certame dar-se-á neste Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxeletrônico, opção "Login"referente ao lote que deseja disputar, observando data e horário limite estabelecidos no item 1 deste Edital; 12.2. Os dados para acesso devem ser informados no site www.licitacoes- x.xxx.xx, opção Acesso Identificado, observando data e horário estabelecidos.; 7.1.1 As propostas de preço12.3. A proposta inserida no sistema do banco provedor, bem como todos os documentos de habilitaçãoqualquer anexo, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET não poderá contar qualquer informação que torne possível a identificação da licitante até a conclusão da fase de lances, sob pena de sua desclassificação; 12.4. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital; 12.5. É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo Banco do Brasil e apenas na data e horário definidos previsto para a abertura das propostasabertura, conforme indicação na primeira página deste edital.tornar-se-á publicamente conhecidas; 7.2 12.6. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 12.7. Caberá ao fornecedor à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 12.8. Qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso, deverá comunicar imediatamente ao Banco do Brasil (órgão provedor do sistema). 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 13.1. Como requisito para participação no decorrer da etapa competitiva do pregãoPregão Eletrônico, a licitante deverá acessar o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, retornando clicar na opção “Oferecer Proposta”, inserir o pregoeiro, quando possível, sua atuação valor unitário proposto no certame, sem prejuízo dos atos realizadoscampo “Valor Total do Lote”. 7.3.1 Quando 13.1.1 Não será obrigatória a desconexão persistir apresentação de arquivo em anexo, porém caso o Licitante queira disponibilizar sua respectiva proposta em planilha detalhada inserindo-a no campo “Documentos”, esta deverá ser em arquivo no formato .zip, sendo que o arquivo não poderá exceder a 500kb. 13.2. O fornecedor será responsável por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, onde será designado dia assumindo como firmes e hora para verdadeiras suas propostas e lances; 13.3. Os preços propostos deverão ser cotados em moeda corrente nacional, expressos em Real (R$), em algarismos, com duas casas decimais, computando todos os custos necessários ao fornecimento dos serviços, transportes e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a continuidade incidir sobre o objeto desta licitação, tais como: ICMS, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, impostos, fretes, seguro, taxa de administração, lucros, etc; 13.3.1. Os preços constantes nas propostas são definitivos, não sendo aceita qualquer comunicação posterior, por qualquer meio, informando erro ou omissão, por parte do licitante ou de seus prepostos; 13.4. As propostas encaminhadas terão prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do dessa licitação, salvo se na mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este último; 13.5. A proposta deverá limitar-se ao objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxdesta licitação, que veiculará avisos, convocações, desclassificações sendo desconsideradas quaisquer alternativas de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentopreço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 13.6. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas: a) que deixarem de manifestar-se no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETcampo, de segunda a sexta-feiraValor Unitário do Lote, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.“informando o valor proposto”;

PARTICIPAÇÃO. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA LICITAÇÕES E CONTRATOS 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa, de empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no art. 34, da Lei Federal nº 11.488/07 deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosem cada Pregão Eletrônico. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de todas as condições e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro do licitante junto ao CAUFESP. A validação deste documento e a adjudicação do objeto obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser acompanhado pelos participantes por meio realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3318-5082-0354-8991 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxEstado de São Paulo, que veiculará avisosnos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, convocações, desclassificações do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de licitantes, justificativas Contas; d) Impedidas de licitar e outras decisões referentes ao procedimentocontratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas legalmente constituídas, com ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, desde que satisfaça as exigências deste edital e esteja devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. 2.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do portal de compras governamentais. 2.3. Não será permitida a participação de empresas: 2.3.1. Estrangeiras que não funcionem no País; 2.3.2. Que se encontrem, mesmo que indiretamente, sob falência, concordata, recuperação judicial, (exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente), dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.3.3. Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.3.4. Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com a Administração Pública nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.3.5. Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.3.6. Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.3.7. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; 2.4. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal na licitação e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento apresentação da proposta implica na integral e incondicional aceitação de preçostodos os termos, por meio cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data art. 41 da Lei 8.666/93 e horário limite estabelecidossuas alterações posteriores. 7.1.1 As propostas de preço, bem como 2.5. O licitante deve arcar com todos os documentos custos associados à preparação e envio de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até sua proposta e em hipótese alguma a data e horário definidos para Contratante será responsável ou estará sujeita a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalesses custos. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.6. Como condição para participação no sistema eletrônico durante Pregão a sessão pública do pregãolicitante deverá informar, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” em campo próprio do sistema eletrônico, onde será designado dia quanto ao atendimento de: 2.6.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49, se for o caso da licitante; a) Caso a licitante assinale o campo “não” nos itens de participação exclusiva para microempresas e hora empresas de pequeno porte, ficará impedida de registrar sua proposta para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.esses itens;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio (art. 40, VI, Lei Nº 8.666/93) 6.1. Poderão participar da digitação da senha pessoal e intransferível licitação os interessados devidamente cadastrados na correspondente especialidade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura recebimento das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalo art. 22, § 2º da Lei Nº 8.666/93. 7.2 Caberá ao fornecedor 6.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as operações impugnações e interpor os recursos previstos em lei: 6.2.1. Pessoalmente, no sistema eletrônico durante caso de pessoa física; 6.2.2. Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a sessão pública do pregãosua representação; 6.2.3. Através de procurador, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoque deverá apresentar instrumento procuratório que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no Anexo IX deste Edital. 7.3 Caso haja desconexão 6.2.4. Comprovante de retirada do Edital com carimbo de CNPJ acompanhado de recibo, o seu descumprimento acarretará descredenciamento da licitante; 6.2.5. Cópia do Atestado de Visita Técnica contendo carimbo e assinatura do representante da empresa licitante junto à assinatura do responsável pela prefeitura, acompanhado do comprovante de agendamento. Para realização da visita, as empresas interessadas deverão efetuar agendamento prévio com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência junto a Secretaria Municipal de Administração, com o pregoeiro no decorrer Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, na sede da etapa competitiva do pregãoPrefeitura Municipal de Antas de 08h as 12h. A visita deverá, poderá ser feita por qualquer representante da empresa, devidamente credenciado. 6.2.6. Comprovação de estrutura administrativa mínima através da declaração e/ou certidão 6.3. Em todos os casos, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para licitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública. 6.4. A procuração por instrumento particular (Anexo IX), outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a recepção dos lances, retornando o pregoeirorepresentação legal do seu signatário. 6.5. O Contrato Social ou Estatuto, quando possívelapresentado de forma consolidada, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista substitui a necessidade de ser suspenso o pregãoapresentação das alterações anteriores. 6.6. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãoresguardado, apenas, o pregoeiro designará novo dia e horário para direito de acompanhar a continuidade do certamelicitação como ouvintes. 7.5 O andamento 6.7. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos, declarados inidôneos ou impedidos de licitar; os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidor do procedimento órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9° da Lei Nº 8.666/93; e os consórcios de licitação entre a data empresas, de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoacordo com o art. 33 da Lei Nº 8.666/93. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 6.8. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretendam usufruir do tratamento diferenciado previsto na lei complementar Nº 123/2006, deverão comprovar sua condição de Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s, mediante apresentação, no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETato do credenciamento, de segunda declaração de que cumprem os requisitos previstos na Lei Complementar Nº 123/2006 a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário declaração deverá está assinada pelo representante legal da empresa e pelo seu contador acompanhado da Certidão de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxRegularidade.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Cooperativas, nos termos do Decreto Estadual nº 55.938, de segunda a sexta-feira21 de junho de 2010, das 8:00 às 18:00 horas (horário atualizado pelo Decreto nº 57.159, de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx21 de julho de 2011.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; Pregão Eletrônico nº 07/21 - SEI – Processo nº 2569/2021-42 - fls. 3/ 53 e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; e f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal 3.1 Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas e intransferível do representante credenciado que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes neste Edital e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidosseus anexos. 7.1.1 3.2 As propostas empresas interessadas em participar deste Pregão deverão agendar visita técnica para avaliação da infraestrutura do Hospital Universitário Santa Terezinha-HUST. Esta avaliação deverá ser agendada com um servidor de preçoTI do HUST ou, bem como todos os documentos de habilitaçãona ausência deste, deverão um servidor designado pelo mesmo. A visita deverá ser encaminhadas exclusivamente comprovada por meio DECLARAÇÃO (Anexo - V) assinada pelo responsável do sistema LICITANET HUST. Esta visita deverá ocorrer em até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública 02 (dois) dias úteis antes da realização do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema . Visitas não realizadas ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva realizadas fora do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para prazo estipulado impedirão a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do participação neste certame. 7.5 O andamento do procedimento 3.3 As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão, no dia, hora e local estabelecidos neste Edital, apresentar declaração de licitação entre a data que cumprem plenamente os requisitos de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxhabilitação (Anexo II), que veiculará avisosdeverá estar fora de envelope e devidamente identificada. Ainda, convocaçõesdeverão entregar ao Pregoeiro, desclassificações de licitantesem envelopes distintos e devidamente lacrados, justificativas os documentos exigidos para a proposta e outras decisões referentes ao procedimentohabilitação. 7.6 Qualquer dúvida dos 3.4 Em nenhuma hipótese, serão recebidos envelopes de proposta e habilitação após o prazo estabelecido neste Edital. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes. 3.5 Não poderão participar os interessados em relação ao acesso que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou regime de consórcio ou grupo de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central País, ou punidos com suspensão do direito de atendimento da LICITANET, licitar e contratar com o HUST/FUNOESC Fundação Universidade do Oeste de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxSanta Catarina.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal, previstos neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte, deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de atendimento Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da LICITANET, Lei nº 9.605/98 e impedidas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasíliacontratar para os fins estabelecidos pela Lei e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Cooperativas, nos termos do Decreto Estadual nº 55.938, de segunda a sexta-feira21 de junho de 2010, das 8:00 às 18:00 horas (horário atualizado pelo Decreto nº 57.159, de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx21 de julho de 2011.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Poderão participar desta Dispensa os interessados, cujo ramo de preços, por meio atividade seja compatível com o objeto deste processo. 3.1. Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais dentro do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx(pelo valor global do lote), opção "Login"durante o período definido neste edital como “Recebimento das Propostas”, observando data e horário limite estabelecidosobservando, na formulação do preço, o máximo de 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio 3.2. O licitante deverá informar em campo próprio do sistema LICITANET até a data marca, modelo no que se aplicar, descrição do produto e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editaldemais informações de acordo com o Anexo I do edital e demais características do(s) produto(s) ofertado(s). 7.2 Caberá 3.3. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública cumprimento do pregãoobjeto desta licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãotais como: tributos, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto licitado. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer 3.4. A duração da etapa competitiva de lances será de acordo com a publicação na página do pregãosistema “Licitações”. Ao término do tempo normal estipulado, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes emitirá um aviso na tela e um letreiro intermitente alertará para o encerramento, a recepção dos lancesqualquer instante, retornando da disputa: inicia-se assim, o pregoeirotempo extra no modo randômico (aleatório), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosque pode variar de 1 segundo até 30 minutos. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por 3.5. O tempo superior a 10 (dez) minutosrandômico é gerado pelo sistema, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãonão sendo possível ao Pregoeiro sua administração. 7.4 Caso exista 3.6. Ao primeiro classificado caberá a necessidade imediata apresentação, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou pessoalmente, ATÉ 2 (DUAS) HORAS APÓS O TÉRMINO DO CERTAME, da proposta comercial conforme modelo Xxxxx XXX e dos documentos listados no Anexo II deste Edital, sob pena de ser suspenso desclassificação da proposta, além das demais penalidades previstas neste Edital. 3.7. Será desclassificada a proposta da empresa que descumprir o pregãoprazo estabelecido para apresentação da documentação habilitatória, tendo em vista sendo facultado ao Pregoeiro convocar a(s) empresa(s) remanescente(s), obedecida a quantidade ordem de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãoclassificação. 3.8. Constatando o atendimento das exigências fixadas neste Edital, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certameobjeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preçospreços acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, opção "LoginAcesso Identificado", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2- Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3- Caso haja desconexão com o pregoeiro Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiroPregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1- Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão pública será suspensa e terá reinício reiniciada somente após agendamento ou decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação expressa do fato pelo Pregoeiro aos participantes via “chat” do sistema eletrônicoparticipantes, onde será designado dia e hora no sítio eletrônico utilizado para a continuidade da sessãodivulgação. 7.4 8.4- Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregãoPregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro Pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5- O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado diariamente pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx“xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida 9.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema (licitacoes-e), concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 9.1.1- Para envio das documentações no sistema, seguir o manual de orientações para envio de proposta e documentos de habilitação, disponibilizado no sítio xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx- x.xxx.xx; 9.1.2-A falta de qualquer dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através documentos exigidos neste edital ou realização de upload dos canais mesmos após a data e horário estabelecidos para a abertura da central de atendimento sessão publica implicará a inabilitação da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.licitante;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 5.8 deste edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de atendimento licitar e contratar com este Tribunal de Contas nos termos do artigo 7º da LICITANETLei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; 2.7.7- Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxalterada pela Lei Complementar nº 147/14.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; e f) Que estejam em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central regime de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxrecuperação extrajudicial.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam às exigências de habilitação e que estiverem registradas no certame dar-se-á por meio CAUFESP em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da digitação da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitaçãoacesso, deverão ser encaminhadas exclusivamente obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por meio intermédio do sistema LICITANET até Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a data respeito das condições exigidas e horário definidos dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a abertura das propostasobtenção de senha de acesso, conforme indicação na primeira página deste editalestão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 7.2 Caberá 2.2- A participação neste certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao fornecedor acompanhar as operações no sistema acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico durante a sessão pública de contratações do pregãoSistema BEC/SP, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema sua participação neste certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP relativos ao Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista 2.5- O envio da proposta vinculará a necessidade licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 5.8 deste edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes registro da licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do artigo 7º da LICITANETLei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 e da Lei no 10.218/99; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 2.7.7- Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxalterada pela Lei Complementar nº 147/14.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 9.2.1. A participação no certame Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da de conexão ao sistema eletrônico COMPRASNET, bem como pela digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxeletrônico, opção "Login", observando observados data e horário limite estabelecidosestabelecido. 7.1.1 As 9.2.2. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 9.2.2.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49: 9.2.2.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; 9.2.2.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; 9.2.2.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; 9.2.2.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 9.2.2.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 9.2.2.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente; 9.2.2.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 9.2.2.8. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 9.2.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 9.2.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas de preçoe lances, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio é responsável também pela integridade dos arquivos enviados através do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalsistema. 7.2 9.2.5. Caberá ao fornecedor licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou ou, ainda, em razão de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação 3.1. Poderão participar deste pregão os interessados que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico e com o registro atualizado no certame dar-se-á por meio Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da digitação da senha pessoal Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preçosGestão, por meio do sistema eletrônico sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/ 3.2. Não poderão participar deste Pregão, na forma eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas: a) que se enquadrem no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxart. 12 do RLC/EPE; b) que estejam reunidas em consórcio, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos.qualquer que seja a sua forma de constituição; 7.1.1 As propostas c) estrangeiras que não funcionem no País; d) pessoas jurídicas organizadas sob a forma de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregãocooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a quantidade necessidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a sessãoempresa Contratada, o pregoeiro designará novo dia bem como de pessoalidade e horário habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados; e) entidades sem fins lucrativos, classificadas como OSCIP regidas pelo art. 53 do Código Civil. 3.3. Visita técnica opcional 3.3.1. A licitante que tiver interesse em participar do processo licitatório, antes da apresentação de sua proposta, poderá realizar visita técnica para verificar as condições das instalações da EPE e obter quaisquer informações que entenda serem necessárias para a continuidade perfeita execução dos serviços, conforme estabelece o item 8.1 do certameAnexo I, Termo de Referência deste Edital. 7.5 3.3.2. A visita técnica às instalações da EPE deverá ser agendada previamente pela licitante. O andamento do procedimento agendamento pode ser feito pelo endereço eletrônico xxxxxxx@xxx.xxx.xx 3.3.3. Não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores de licitação entre a data desconhecimento dos serviços e de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxdificuldades técnicas não previstas, que veiculará avisosincorram acréscimos no preço apresentado na proposta, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentotendo ou não a licitante realizado a visita técnica. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais 3.3.4. Todas as vistorias deverão ocorrer até o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, antes da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxsessão do pregão eletrônico.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas especializadas no ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação neste certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame ou de sua contratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP relativos ao Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no certame dar-se-á pregão eletrônico, por meio da digitação seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e/ou contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 e da Lei nº 10.218/99; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 8.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 8.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 8.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 8.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 8.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 8.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãoitens, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 8.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 8.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte, deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.País;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio (art. 40, VI, Lei Nº 8.666/93) 6.1. Poderão participar da digitação da senha pessoal e intransferível licitação os interessados devidamente cadastrados na correspondente especialidade ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura recebimento das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalo art. 22, § 2º da Lei Nº 8.666/93. 7.2 Caberá ao fornecedor 6.2. O licitante poderá acompanhar os atos públicos da licitação, neles manifestar-se, solicitar esclarecimentos, consignar em ata o que lhe convier, bem como apresentar as operações impugnações e interpor os recursos previstos em lei: 6.2.1. Pessoalmente, no sistema eletrônico durante caso de pessoa física; 6.2.2. Através de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica, o qual deverá apresentar o Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a sessão pública do pregãosua representação; 6.2.3. Através de procurador, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoque deverá apresentar instrumento procuratório que lhe confira poderes para a prática dos atos supramencionados, conforme consta no Anexo IX deste Edital. 7.3 Caso haja desconexão 6.2.4. Comprovante de retirada do Edital com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregãocarimbo de CNPJ acompanhado de recibo, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para seu descumprimento acarretará DESCREDENCIAMENTO da licitante; 6.2.5. Cópia do Atestado de Visita Técnica contendo carimbo e assinatura do representante da empresa licitante junto à assinatura do responsável pela prefeitura, acompanhado do comprovante de agendamento. Para realização da 6.2.6. Comprovação de estrutura administrativa mínima através da declaração e/ou certidão negativa do imóvel expedido pela prefeitura em nome da licitante ou sócio caso seja proprietário, e contrato de locação do imóvel reconhecido firma caso seja locatária a recepção dos lancesempresa licitante acompanhado da declaração e/ou certidão negativa do imóvel expedido pela prefeitura; 6.3. Em todos os casos, retornando o pregoeirolicitante, representante ou procurador deverá apresentar documento de identidade de fé pública. 6.4. A procuração por instrumento particular (Anexo IX), outorgada por pessoa jurídica, deverá ser acompanhada do respectivo Contrato Social, Estatuto ou eventual alteração posterior, que comprove a representação legal do seu signatário. 6.5. O Contrato Social ou Estatuto, quando possívelapresentado de forma consolidada, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista substitui a necessidade de ser suspenso o pregãoapresentação das alterações anteriores. 6.6. Os interessados que não atenderem às exigências deste item não poderão se manifestar, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãoresguardado, apenas, o pregoeiro designará novo dia e horário para direito de acompanhar a continuidade do certamelicitação como ouvintes. 7.5 O andamento 6.7. Não serão admitidos a esta licitação os suspensos, declarados inidôneos ou impedidos de licitar; os que estiverem em regime de falência, concordata ou insolvência civil; os que possuam entre seus sócios, dirigentes ou empregados servidor do procedimento órgão interessado ou responsável pela licitação, nos termos do art. 9° da Lei Nº 8.666/93; e os consórcios de licitação entre a data empresas, de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoacordo com o art. 33 da Lei Nº 8.666/93. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 6.8. As microempresas e empresas de pequeno porte que pretendam usufruir do tratamento diferenciado previsto na lei complementar Nº 123/2006, deverão comprovar sua condição de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s, mediante apresentação, no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANETato do credenciamento, de segunda declaração de que cumprem os requisitos previstos na Lei Complementar Nº 123/2006 a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas declaração deverá está assinada pelo representante legal da empresa e pelo seu contador acompanhado da Certidão de Regularidade. 6.9. Apresentar no Credenciamento com Firma Reconhecida a Declaração de Responsabilidade e Inexistência de Fatos Impeditivos e de inteiro conhecimento e aceitação dos termos do Edital (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxAnexo XVII).

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostasfruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, conforme indicação na primeira página do subitem 5.9 deste editalEdital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro do licitante junto ao CAUFESP. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema eletrônico durante País; 2.7.2- Reunidas sob a sessão pública forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do pregão, ficando responsável inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar com este Tribunal de Contas nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoPoder Público e não reabilitadas. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3826-4451-5128-2794 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Cooperativas, nos termos do Decreto Estadual nº 55.938, de segunda a sexta-feira21 de junho de 2010, das 8:00 às 18:00 horas (horário atualizado pelo Decreto nº 57.159, de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx21 de julho de 2011.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista 2.5- O envio da proposta vinculará a necessidade licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 5.8 deste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes registro da licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do artigo 7º da LICITANET, Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; 2.7.7- Não consideradas microempresas ou empresas de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxpequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Xxxxxxxxx e suspensas de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de atendimento Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da LICITANET, Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasíliacontratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, 2.3- O licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas um licitante, em cada Pregão Eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá obrigações inerentes ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do registro do licitante junto ao CAUFESP. A validação deste documento e a adjudicação do objeto obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser acompanhado pelos participantes por meio realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3038-0096-9159-2363 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxEstado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que veiculará avisos, convocações, desclassificações do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de licitantes, justificativas Contas; d) Impedidas de licitar e outras decisões referentes ao procedimentocontratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da central Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; e f) Não consideradas microempresas ou empresas de atendimento pequeno porte nos termos da LICITANETLei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital, nos seguintes termos: A) Para os itens da planilha de preços 01, do Anexo I (cota principal) – os interessados que atendam aos requisitos do edital B) Para os itens da planilha de preços 02, do Anexo I (cota reservada) – somente às empresas enquadradas como microempresa (ME), microempreendedor individual (MEI) e empresa de pequeno porte (EPP), nos termos do Artigo 3.º, da Lei Complementar n.º 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/14, sem prejuízo de sua participação na cota principal; 2.1.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a PLATAFORMA ELETRÔNICA. 2.2. Não será permitida a participação de empresas: 2.2.1. Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.2.2. Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com esta Administração Pública nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; 2.2.3. Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/02; 2.2.4. Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei n.º 9.605/98; 2.2.5. Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 2.3. A participação no certame dar-se-á Pregão, na forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da empresa) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a eletrônico, observada data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editallimite estabelecido. 7.2 2.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexãoda desconexão do seu representante. 7.3 Caso haja desconexão com 2.5. O envio da proposta vinculara o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa licitante ao cumprimento de todas as condições e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade obrigações inerente do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. Pregão Eletrônico nº 11/23 - SEI - Processo n° 2602/2023-04 - fls. 2 / 50 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Que estejam em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central regime de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasíliarecuperação extrajudicial; e f) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1 - Poderão participar da presente CONCORRÊNCIA sociedades de advogados legalmente estabelecidas no País, regularmente constituídas de acordo com a lei e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e que atendam às exigências deste Edital. 2.2 - Não poderão participar da presente licitação: 2.2.1 - Xxxxxxxxxx, sob forma alguma; 2.2.2 - Licitante declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; 2.2.3 - Licitante suspensa de licitar ou contratar com o MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO; 2.2.4 - Que se encontre em falência, concurso de credores, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação; 2.2.5 - Inadimplente com o MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO ou cujo membro da sociedade tenha participado de outra empresa/sociedade que também se tornou inadimplente junto ao MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO; 2.2.6 - Cujos sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo: 2.3 - Nenhum licitante poderá participar desta licitação com mais de uma proposta para o objeto da presente licitação. 2.4 - Conforme estabelecido no art. 15, §4º, da Lei nº 8.906/94, nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. 2.5 - Caso constatada, ainda que posteriormente, qualquer situação irregular relativa à PARTICIPAÇÃO, a licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no art. 90 da Lei nº 8.666/93; 2.6 - A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal na presente licitação implica a aceitação plena e intransferível irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes neste Edital e em seus Anexos, a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidosprocesso. 7.1.1 2.7 - As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio vedações aqui descritas não excluem as proibições regimentais da Ordem dos Advogados do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.Brasil

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1. Para acesso ao sistema eletrônico “Licitações”, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e de senha pessoal (intransferível), obtidas junto à Bolsa de Licitações e Leilões, por meio do Telefone (000) 0000-0000 e pelo site xxx.xxx.xxx.xx. 2.2. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 2.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.4. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes para o recebimento da chave de identificação e senha pessoal junto à Bolsa de Licitações e Xxxxxxx, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular propostas e lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema. 2.5. No caso de instrumento particular, deverá ser comprovada a capacidade de o signatário nomear procurador, mediante apresentação de cópia do Estatuto ou Contrato Social, em vigor, e, quando se tratar de sociedade anônima, da ata de nomeação do signatário. 2.6. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da LICITANTE, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, acompanhada da Certidão de Breve Relato atualizado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 2.7. A participação no certame dar-se-á Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preçospreços e declaração concordando com os termos do edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxeletrônico, opção "Login", observando observados data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 2.8. As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente enviadas por meio eletrônico disponível no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx na opção “licitações – cadastro de proposta”, desde a divulgação da íntegra do sistema LICITANET Edital no referido endereço eletrônico, até a data o dia e horário definidos previsto no preâmbulo para abertura da sessão pública, devendo o licitante, para formulá-las, assinalar a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editaldeclaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes no Edital. 7.2 2.9. O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 2.10. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosem cada Pregão Eletrônico. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de todas as condições e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas empresa de pequeno porte deverá constar do registro do licitante junto ao CAUFESP. A validação deste documento e a adjudicação do objeto obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser acompanhado pelos participantes por meio realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 2182-5772-5659-1866 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxEstado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que veiculará avisos, convocações, desclassificações do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula n° 51 deste Tribunal de licitantes, justificativas Contas; d) Impedidas de licitar e outras decisões referentes ao procedimento.contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da central de atendimento da LICITANETLei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário e alterações, e que não possuam tal condição no registro do licitante junto ao CAUFESP; g) Que estejam em regime de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxrecuperação extrajudicial.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxeletrônico, opção "Login", observando observados data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As 7.2 Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, deverão enviar suas propostas de preçopreços, bem como todos os documentos de habilitaçãoutilizando, deverão ser encaminhadas exclusivamente para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editalquaisquer outros meios. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar 7.3 Caberão aos licitantes acompanharem as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão de sua desconexãoseu representante. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 7.4 Ao oferecer sua proposta no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora o licitante deverá preencher o campo VALOR POR ITEM, encontrado na tela, com o preço unitário proposto para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregãocada um dos itens especificados no Anexo 1 deste edital, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãomoeda nacional, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certamecom apenas duas casas decimais. 7.5 O andamento Após a divulgação do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxsistema, que veiculará avisosconcomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, convocaçõesproposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, desclassificações de licitantes, justificativas até a data e outras decisões referentes ao procedimentoo horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 7.6 Qualquer dúvida 7.5.1 A etapa de que trata o item 7.5 será encerrada com a abertura da sessão pública. 7.5.2 O envio da proposta, acompanhada dos interessados documentos de habilitação exigidos no edital, nos termos do disposto no item 7.5, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 7.5.3 O licitante declarará, em relação ao campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. 7.5.4 A falsidade da declaração de que trata o item 7.5.3 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Decreto. 7.5.5 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 7.5.6 Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, observado o disposto no item 7.5, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o Capítulo IX do decreto 10.024/2019. 7.5.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 7.5.8 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxlances.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, a sessão do em cada pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista 2.5- O envio da proposta vinculará a necessidade licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para a fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”, do subitem 5.8 deste edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte, deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes registro da licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da central Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de atendimento licitar e contratar nos termos do artigo 7º da LICITANET, Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 2.7.7- Não consideradas microempresas ou empresas de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxpequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 4.1. A participação no certame Pregão dar-se-á com o protocolo dos envelopes no local e data estabelecidas no preâmbulo. A participação na fase de lances se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível presença do representante legal da empresa licitante, ou por representante credenciado munido de procuração com firma reconhecida, e dos documentos pessoais (R.G., CPF, ou CNH) que deverá ser apresentada ao Pregoeiro, em separado, antes do início da sessão de lances e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxde lances verbais, opção "Login", observando observados data e horário limite estabelecidos, colhidos e consignados em ata própria. Não será permitida uma pessoa, mesmo que devidamente habilitada, representar mais de uma empresa. 7.1.1 4.2. As propostas pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de preçocópia autenticada, bem como ou cópia simples juntamente com o original para que possa ser autenticado por servidor municipal do Estatuto ou Contrato Social da empresa e procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os documentos demais atos e operações na sessão de habilitaçãooferta de lances. 4.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia simples juntamente com o original para que possa ser autenticado por servidor municipal do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. (Obs.: Fora do envelope). 4.4. Caso a licitante seja microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedades cooperativas que quiserem usufruir dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, independentemente da adoção do regime tributário simplificado, deverão ser encaminhadas exclusivamente apresentar fora dos envelopes, declaração de enquadramento subscrita por meio seu representante legal e por seu contador ou técnico em contabilidade. A não apresentação da declaração importará na renúncia a esses benefícios. (Obs.: Fora do sistema LICITANET até envelope). 4.5. Não será admitida a data participação na presente licitação de empresas que se encontrem em uma ou mais das seguintes situações: a- em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação, o que não se confunde com empresas em recuperação judicial e horário definidos plano já homologado; b- reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição; c- que tenham sido suspensas no direito de licitar por ato desta administração ou que d- tenha sido declarada inidônea por qualquer outro órgão da administração pública; e- nos demais casos de impedimento previstos na legislação brasileira. 4.6. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato; (LC nº 123, art. 42) 4.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; (LC nº 123, art. 43, caput) 4.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a abertura das propostasregularização da documentação, conforme indicação pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; (LC nº 123, art. 43, § 1º) 4.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 4.6.1, implicará na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública decadência do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certamedireito à contratação, sem prejuízo dos das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes para, em sessão pública, retomar os atos realizadosreferentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, ou revogar a licitação (LC n° 123. art. 43, § 2º). 7.3.1 Quando a desconexão persistir 4.8. Os licitantes deverão entregar, em separado, por tempo superior a 10 fora dos envelopes: - Declaração de cumprimento do inciso XXXIII art. 7º da Constituição Federal (dez) minutosAnexo V). 4.9. Deverão ser apresentados os seguintes envelopes: 4.9.1. Envelopes documentos: opacos e lacrados, constando externamente o número da licitação, a sessão do pregão será suspensa modalidade, a identificação da empresa e terá reinício somente após agendamento a expressão “documentos” e contendo originais ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônicocópias autenticadas: a) Registro Comercial, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãono caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 7.4 Caso exista a necessidade b) Prova de ser suspenso inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com CNAE compatível com o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia contrato social e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do com as atividades pertinentes ao objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.licitado;

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1. Poderão participar do certame as empresas interessadas em contratar com a Administração e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. 2.2. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, 2.2.1. Fatos considerados impeditivos de sua atuação participação no certame: a) Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação, em data anterior à abertura da licitação. b) Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93. c) Que estejam enquadradas nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02 com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande. 2.3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.3.1. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.4. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 2.5. Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido. 2.6. A falsidade das declarações prestadas objetivando os benefícios da Lei Complementar nº. 123/06, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 147/14, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutosdo enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas em lei, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a sessão inabilitação do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônicolicitante, onde será designado dia e hora para se o fato vier a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certametrâmite da licitação. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 2.3- A licitante responde integralmente por meio da digitação todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha pessoal e intransferível do de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 2.4- Cada representante credenciado e subsequente encaminhamento poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 2.5- O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data todas as condições e horário limite estabelecidosobrigações inerentes ao certame. 7.1.1 As propostas 2.6- Para o exercício do direito de preçopreferência de que trata o subitem 5.6, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea 2.7- Além das propostasvedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, conforme indicação na primeira página deste editalnão será permitida a participação de empresas: 2.7.1- Estrangeiras que não funcionem no País; 2.7.2- Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; 2.7.3- Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com este Tribunal de Contas, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 2.7.4- Impedidas de licitar e contratar com este Tribunal de Contas nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02; 2.7.5- Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98; 2.7.6- Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1. As INTERESSADAS em participar deste LEILÃO deverão realizar INSCRIÇÃO, conforme Seção 7, detalhada no MANUAL DE INSCRIÇÃO (Anexo 3), e aportar as Garantias de Proposta, nas condições da Seção 8, detalhadas no MANUAL DE INSTRUÇÃO (Anexo 4). 2.2. A participação no certame dar-se-á LEILÃO implica a aceitação tácita e incondicional das normas estabelecidas neste Edital. 2.3. Poderão participar deste LEILÃO, como PROPONENTES, desde que satisfaçam plenamente as disposições do Edital e da legislação em vigor: 2.3.1. pessoa jurídica de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, e Fundo de Investimento em Participações - FIP, isoladamente ou reunidos em consórcio. 2.3.2. entidade de previdência complementar, reunida em consórcio com FIP e/ou outra entidade de previdência complementar, desde que o consórcio conte com a participação de uma ou mais pessoas jurídicas de direito privado que não se caracterizem como FIP nem como entidade de previdência complementar. 2.4. Não poderão participar deste LEILÃO, como PROPONENTES, no mesmo LOTE: 2.4.1. o consórcio que tenha um ou mais membros que o integre, participando como PROPONENTE individual no LOTE; 2.4.2. o consórcio que tenha um ou mais membros que sejam participantes de outro consórcio para o LOTE. 2.5. Não poderão participar deste LEILÃO, como PROPONENTES: 2.5.1. a CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO que não atender a qualquer dos requisitos estabelecidos no item 10.9.5. 2.5.2. o consórcio integrado por meio da digitação da senha pessoal uma ou mais sociedades que não atenderem a qualquer dos requisitos estabelecidos no item 10.9.5 deste Edital, cuja participação, individual ou somada à da(s) outra(s) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSMISSÃO na mesma condição, seja majoritária. 2.5.3. a concessionária ou a permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. 2.5.4. a sociedade e/ou sua controladora, direta ou indireta, que se encontre nas seguintes situações: 2.5.4.1. haja solicitado ou esteja em regime de recuperação judicial ou extrajudicial; 2.5.4.2. esteja sob intervenção; e/ou 2.5.4.3. esteja sob efeitos de penalidade de suspensão do direito de participar de licitações e intransferível de contratar com a ANEEL. 2.6. A participação de consórcios será admitida mediante a apresentação do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Contrato de preçosConstituição de Xxxxxxxxx, por meio instrumento público ou particular, subscrito pelos representantes legais das consorciadas, do sistema eletrônico qual deverão constar em cláusulas específicas, a serem verificadas na habilitação: 2.6.1. a indicação do percentual de participação de cada sociedade no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxconsórcio e a designação da sociedade líder, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para qual será a abertura das propostas, conforme indicação responsável perante a ANEEL pelo cumprimento dos compromissos assumidos na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certameproposta financeira, sem prejuízo dos atos realizadosda responsabilidade solidária das demais consorciadas. 7.3.1 Quando 2.6.2. o compromisso, conforme modelo constante do Apêndice B, no caso de o consórcio sagrar-se vencedor do LEILÃO, de constituir uma Sociedade de Propósito Específico - SPE nos termos do Edital. 2.6.3. a desconexão persistir obrigatoriedade, por tempo superior parte das demais consorciadas, de prestarem informações à sociedade líder, para que esta possa cumprir suas responsabilidades perante a 10 (dez) minutosANEEL. 2.6.4. a responsabilidade solidária das consorciadas pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de habilitação quanto na execução do CONTRATO DE CONCESSÃO. 2.7. Nos consórcios formados entre pessoas jurídicas de direito privado brasileiras e estrangeiras, a sessão liderança do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônicoconsórcio caberá, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãosempre, à pessoa jurídica de direito privado brasileira. 7.4 Caso exista 2.8. A documentação de habilitação deverá ser apresentada em relação a necessidade cada uma das consorciadas, esclarecendo-se que: 2.8.1. a líder do consórcio deverá atestar, em nome do consórcio, as declarações constantes do Apêndice B. Estas declarações serão realizadas mediante aceitação selecionada no ato da INSCRIÇÃO on-line; 2.8.2. para efeito da habilitação técnica, será considerado o somatório das quantidades de profissionais de cada consorciada; 2.8.3. para efeito da habilitação econômica e financeira, será considerado o somatório dos valores de cada consorciada, na proporção da respectiva participação, conforme item 10.10.4. 2.9. Deverão necessariamente constituir uma SPE, em nome da qual será contratada a concessão, as seguintes PROPONENTES: 2.9.1. pessoa jurídica de direito público ou privado estrangeira e FIP, participando isoladamente; 2.9.2. consórcios; e 2.9.3. pessoas jurídicas de direito privado nacionais que não tenham sido constituídas com o propósito específico de explorar concessões de SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO. 2.10. Poderão constituir uma SPE as seguintes PROPONENTES: 2.10.1. CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO; e 2.10.2. pessoas jurídicas de direito privado nacionais já constituídas para o fim específico de prestação de SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO. 2.11. No caso previsto no item 2.9, deverá ser suspenso o pregãoatestado, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessãono ato da INSCRIÇÃO on-line, o pregoeiro designará novo dia compromisso de constituição de SPE segundo as leis brasileiras e horário com sede e administração no país, para explorar a continuidade concessão do certameSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO a ser contratada. 7.5 O andamento 2.12. Não poderá integrar a SPE a pessoa jurídica que não tenha participado do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimentoLEILÃO. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.13. No caso de PROPONENTE que participou do LEILÃO de forma isolada, a SPE deverá ser sua subsidiária integral, na forma de sociedade anônima ou sociedade limitada unipessoal, sendo o PROPONENTE o único sócio ou acionista. 2.14. No caso de PROPONENTES que participaram do LEILÃO em relação ao acesso consórcio, a SPE deverá ser constituída exclusivamente pelo grupo consorciado originalmente inscrito e por todas as sociedades integrantes do consórcio, na proporção das respectivas participações no sistema LICITANET consórcio. 2.15. A PROPONENTE que se sagrar vencedora de mais de um LOTE poderá ser esclarecida através dos canais da central constituir uma única SPE para contratar as respectivas concessões. 2.16. Para fins de atendimento da LICITANETao disposto nos itens 2.9, 2.10 e 2.15, a PROPONENTE poderá utilizar SPE já constituída em etapa anterior ao LEILÃO, de segunda objeto semelhante, salvo se subsidiária integral ou controlada de sociedade que não comprove o requisito estabelecido no item 10.9.5, mantida, no caso de consórcio, a sexta-feiramesma participação das consorciadas. 2.17. A SPE resultante de consórcio constituído por uma ou mais sociedades que não comprovem o requisito de participação estabelecido no item 10.9.5, cuja participação, individual ou somada à da(s) outra(s) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSMISSÃO na mesma condição, seja inferior a 50% (cinquenta por cento), não poderá ter seu controle societário assumido por qualquer dessas sociedades até a emissão do Termo de Liberação Definitivo – TLD das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxINSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do LOTE.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da lei complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e que não possuam tal condição no registro do licitante junto ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxCAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Somente poderão participar deste Pregão microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro; 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP; 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx. A validação deste documento e a obtenção de seu original eletrônico e digitalmente assinado deve ser realizada em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx com o código: 3710-5787-2030-9448 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para participação no certame e fruição do procedimento benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, prevista neste Edital, a condição de licitação entre a data microempresa ou de abertura das propostas e a adjudicação empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da Administração do Estado de São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de Contas; d) Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98; e) Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas; f) Que estejam em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais regime de recuperação extrajudicial; g) Não consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte nos termos da central de atendimento da LICITANETLei Complementar nº 123, de segunda a sexta-feira14 de dezembro de 2006, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados e alterações, e que não possuam tal condição no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxregistro do licitante junto ao CAUFESP.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo, nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxDeclaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste documento e seus Anexos. Para esta licitação, não serão admitidas empresas reunidas em consórcio ou que estejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si. A inadmissão a que se refere o presente item decorre da não aceitação do somatório de atestados técnicos para fins de habilitação, justificada no subitem 9.1.2 . No caso em que a participação de consórcios é permitida, deve-se observar o disposto no certame dar-se-á por meio artigo 33 da digitação da senha pessoal lei 8.666/93, inciso III, que determina a aceitação do somatório dos atestados de capacidade técnica de cada consorciado. Esse dispositivo legal entra em conflito com necessidade de comprovação de capacidade técnica do presente objeto, uma vez que atestar o processamento de várias bases de dados pequenas não demonstra a capacidade de executar o mesmo serviço em uma base de dados grande, equivalente ao somatório dessas. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: Em recuperação judicial ou extrajudicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; Que estejam com o direito de licitar e intransferível contratar com a Administração Pública suspenso; Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preçoDistrito Federal, bem como todos os impedida de licitar e contratar com a PF. Empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. Para as empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos de habilitaçãoequivalentes, deverão ser encaminhadas exclusivamente autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste editaltradutor juramentado no Brasil. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal 2.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e intransferível seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preçosSistema, por meio através do sistema eletrônico no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidossite xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx. 7.1.1 As 2.2. Aqueles que desejarem participar deste certame devem efetuar seu cadastro e enviar suas propostas e documentação no período compreendido entre as 08h00min do dia 08/01/2024 e 09h do dia 22/01/2024, diretamente no site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx. 2.3. A análise das propostas se dará a partir dás 09h01min do dia 22/01/2024 e a abertura da sessão de preçodisputa terá início assim que concluída a fase de classificação das mesmas, sem horário prévio. 2.4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem regularmente credenciados. 2.6. Não poderão concorrer, direta ou indiretamente, nesta licitação ou participar do contrato dela decorrente: a) Aquelas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal e Distrital, bem como todos os documentos as que estejam punidas com suspensão do direito de habilitaçãolicitar ou contratar com a Administração. b) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. c) Empresas que tenham um ou mais sócios em comum. d) Cujos sócios se enquadrem na hipótese do artigo 9º, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. e) A observância das vedações supra é de inteira responsabilidade da licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. f) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste proposta sujeitará o licitante às sanções legais previstas neste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão. 7.4 Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 7.5 O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais da central de atendimento da LICITANET, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.

PARTICIPAÇÃO. 7.1 2.1- Poderão participar deste Pregão empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação e que estiverem registradas no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2.1.1- O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome do licitante no sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer Pregão Eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 2.1.2- As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 2.2- A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de preços, por meio do sistema eletrônico sua participação no sítio xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, opção "Login", observando data e horário limite estabelecidos. 7.1.1 As propostas de preço, bem como todos os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema LICITANET até a data e horário definidos para a abertura das propostas, conforme indicação na primeira página deste edital. 7.2 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema certame ou de sua desconexãocontratação e que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 7.3 Caso haja desconexão com o pregoeiro 2.3- O licitante responde integralmente por todos os atos praticados no decorrer Pregão Eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da etapa competitiva do pregãosenha de acesso ao sistema, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lancesainda que indevidamente, retornando o pregoeiro, quando possível, inclusive por pessoa não credenciada como sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizadosrepresentante. 7.3.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos2.4- Cada representante credenciado poderá representar apenas um licitante, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após agendamento ou comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessãoem cada Pregão Eletrônico. 7.4 Caso exista a necessidade 2.5- O envio da proposta vinculará o licitante ao cumprimento de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes/itens ou outro motivo relevante constatado durante a sessão, o pregoeiro designará novo dia todas as condições e horário para a continuidade do obrigações inerentes ao certame. 7.5 O andamento 2.6- Para o exercício do procedimento direito de licitação entre preferência e fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal e trabalhista, previstos neste Edital, a data condição de abertura das propostas e a adjudicação microempresa ou de empresa de pequeno porte deverá constar do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio registro do portal xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes licitante junto ao procedimentoCAUFESP. 7.6 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso 2.7- Além das vedações estabelecidas pelo artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93, não será permitida a participação de empresas: a) Estrangeiras que não funcionem no sistema LICITANET poderá ser esclarecida através dos canais País; b) Reunidas sob a forma de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; c) Impedidas e suspensas de licitar e/ou contratar com órgãos da central Administração do Estado de atendimento São Paulo nos termos do inciso III do artigo 87 da LICITANETLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 deste Tribunal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas (horário Contas; d) Impedidas de Brasílialicitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605/98 e impedidas de contratar para os fins estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.218/99; e) através dos canais informados no site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx.Declaradas inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;