CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Rescisão Contratual, Service Agreement, Aditivo De Meta E Prazo
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. 25.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direitodireito e alterações posteriores.
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Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Contract
CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Dispensa De Licitação, Inexigibilidade De Licitação, Contract
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 n° 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contract for Supply and Provision of Services
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, suas alterações e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Termo De Cessão De Prestador De Serviços, Contrato De Prestação De Serviço, Credenciamento
CASOS OMISSOS. 15.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Comprovante De Retirada De Edital De Licitação, Registro De Preços Para Contratação De Serviços Funerários, Service Agreement
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Médicos, Contrato Administrativo De Credenciamento, Contrato Administrativo De Credenciamento
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº. 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract for the Hiring of a Company for the Production and Installation of Visual Identification, Contrato De Fornecimento De Materiais, Contrato De Fornecimento
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e alterações e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Service Agreement, Prestação De Serviços, Service Agreement
CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direito.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Fornecimento, Pregão Presencial, Pregão Presencial
CASOS OMISSOS. 15.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract, Contract
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos resolvidas à luz da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços, Tomada De Preços
CASOS OMISSOS. 31.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Chamada Pública, Chamada Pública
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº. 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial, Contrato Administrativo
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 10.520/02 e da Lei no 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
CASOS OMISSOS. 29.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Chamada Pública, Credenciamento De Serviços De Saúde
CASOS OMISSOS. 20.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Supply Agreement
CASOS OMISSOS. 17.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º Federal nº. 8.666/93 e dos princípios gerais de direitodo Direito ADMINISTRATIVO.
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Samples: Contract for the Acquisition of Goods, Contract for the Acquisition of Goods
CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos e situações omissas serão resolvidos à a luz da Lei n.º nº. 8.666/93 e demais alterações, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666-93, suas alterações, legislação pertinente e dos os princípios gerais de direito.
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Samples: Licensing Agreements, Contract for Construction Services
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial, Contract
CASOS OMISSOS. 23.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial, Recebimento De Edital
CASOS OMISSOS. 32.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Credenciamento De Pessoas Jurídicas
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direitodireito e alterações posteriores.
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Samples: Licensing Agreements
CASOS OMISSOS. 16.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Service Agreement
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, e dos princípios gerais de direitodireito público.
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Samples: Service Agreement
CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Prestação De Serviços
CASOS OMISSOS. 18.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Administrative Contract
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 8666/93 e dos princípios gerais de do direito.
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CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº 8.666/93 e suas alterações, e dos princípios gerais Princípios Gerais de direitoDireito.
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Samples: Contract
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 no 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract for Global Price Work (Material and Labor)
CASOS OMISSOS. 10.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º lei 8.666/93 e suas alterações e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. 12.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º n° 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 n° 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.princípios
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
CASOS OMISSOS. 13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º nº. 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract for Legal Services
CASOS OMISSOS. 13.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 n° 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º n° 8.666/93 e alterações e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Declaration of Compliance With Qualification Requirements
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direitodireito e alterações posteriores.
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Samples: Licensing Agreements
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.666/93 n° 8.666/93, na Lei nº 10.520/02 e dos com os princípios gerais de direito.
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Samples: Cessão Onerosa Do Direito De Efetuar O Pagamento Da Folha Dos Servidores Públicos
CASOS OMISSOS. 14.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos pelos princípios gerais de direitodireito e alterações posteriores.
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Samples: Licensing Agreements
CASOS OMISSOS. (art.55, XII) - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº. 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract
CASOS OMISSOS. (art. 55, XII) Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, suas alterações e legislação pertinente e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract
CASOS OMISSOS. 14.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. (art.55, XII) - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 Nº. 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Contract
CASOS OMISSOS. 21.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Recibo De Retirada De Edital
CASOS OMISSOS. 13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 n°8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial
CASOS OMISSOS. 12.1 - Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 nº 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 lei n° 8.666/93, e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Eletrônico
CASOS OMISSOS. (art. 55, XII ) Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, suas alterações e legislação pertinente e dos princípios gerais de direito.
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Samples: Pregão Presencial
CASOS OMISSOS. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, suas alterações e legislação pertinente, bem como, dos princípios gerais de direito.
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Samples: Service Agreement