Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1As demais Cláusulas e condições não expressamente alteradas permanecem em vigor podendo ainda ser firmados novos aditivos, a qualquer tempo. E, por estarem as partes desse modo contratadas, foi o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, depois de lido, conferido e achado conforme, assinado eletronicamente pelas partes abaixo nomeadas. Pela CONTRATANTE: Pela CONTRATADA: Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXX, Usuário Externo, em 06/04/2022, às 08:52, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Secretário (a) de Estado, em 06/04/2022, às 14:48, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. A participação autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000028954968 e o código CRC 040C3AD6. Referência: Processo nº 202100004013343 SEI 000028954968 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA PROCESSO Nº 202100004013343 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MOTORISTA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, E A FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, NA FORMA ABAIXO: O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.409.655/0001-80, com sede à Av. Vereador Xxxx Xxxxxxxx, nº 2.233, Complexo Fazendário Xxxx Xxxxx, Setor Nova Vila, nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexoscapital, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisdoravante denominada CONTRATANTE, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco ora representada por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirossua titular, nos termos do art. 49 84-A da Lei estadual nº 8.666/9317.928/2012 incluído pela Lei complementar nº 164, não cabendo de 7 de julho de 2021 e conforme regulamento do Decreto estadual nº 9.898/2021, a Srª. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileira, economista, portadora da CI nº 08424251-0 DGPC/IFP/RJ e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada em Goiânia – GO, e do outro lado a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 86.819.323/0001-27, com sede à Av. Olinda c/ PL 3, nº 000, Xx. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, salas 1401-A, 1402-A e 0000-X, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx – GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. XXXXXXX XXXXX XXXX, RG nº 2230288 DGPC/GO, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, resolvem firmar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 028/2021, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MOTORISTA, PARA UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, LOCALIZADAS NA CAPITAL E EM CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO, objeto do Processo nº 202100004013343 de 04/02/2021, estando as partes sujeitas aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 preceitos da Lei Federal nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 8.666/1993 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoalterações posteriores, é competenteespecialmente nos casos omissos, por disposição legalLei Estadual nº 17.928/2012, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a mantere demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, durante toda a execução do contrato, as e às cláusulas e condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1ANEXO I – FOLHA DE DADOS ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA XXXXX XXX – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo licitante vencedor) ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO XXXXX X – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR (modelo) XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (se for o caso) XXXXX XXX – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso) XXXXX XXXX – ANÁLISE CONTÁBIL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO LICITANTE A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei Complementar nº 9230/1991, conforme Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo)] torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por lote, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET. A participação nesta presente licitação implica na plena aceitação dos termos reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei nº 13.191, de 30 de junho de 2009; Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, Decreto nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto nº 42.434, de 9 de setembro de 2003; Decreto nº 48.160, de 14 de julho de 2011; Decreto nº 52.715, de 20 de novembro de 2015; Resolução nº 001/2013 DPGE/RS e legislação pertinente; subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto Estadual nº 35.994, de 25 de maio de 1995, pelo Decreto nº 42.020, de 16 de dezembro de 2002, pelo Decreto nº 52.215, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 52.768, de 15 de dezembro de 2015 e pelas condições deste edital previstas neste Edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1ANEXO I – FOLHA DE DADOS ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA XXXXX XXX – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo licitante vencedor) ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO XXXXX X – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR (modelo) XXXXX XX – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (se for o caso) XXXXX XXX – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso) XXXXX XXXX – ANÁLISE CONTÁBIL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO LICITANTE (se for o caso). A participação nesta Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei Complementar nº 9230/1991, conforme Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL - Preâmbulo)] torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por lote, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET. A presente licitação implica na plena aceitação dos termos reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999; Lei nº 13.191, de 30 de junho de 2009; Lei nº 13.706, de 6 de abril de 2011, Decreto nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto nº 42.434, de 9 de setembro de 2003; Decreto nº 48.160, de 14 de julho de 2011; Decreto nº 52.715, de 20 de novembro de 2015; Resolução nº 001/2013 DPGE/RS e legislação pertinente; subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto Estadual nº 35.994, de 25 de maio de 1995, pelo Decreto nº 42.020, de 16 de dezembro de 2002, pelo Decreto nº 52.215, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 52.768, de 15 de dezembro de 2015 e pelas condições deste edital previstas neste Edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.116.1. A participação nesta licitação implica presente Ata de Registro de Preços será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na plena aceitação dos termos fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e condições deste edital e seus anexosassinatura do instrumento em 02 (duas) vias, bem como das normas administrativas vigentesprovidenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento. 15.216.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisvia do instrumento destinada ao Detentor da Ata de Registro de Preços, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosdevidamente assinada pelo CONTRATANTE, até 25% (vinte e cinco será disponibilizada por cento) correio eletrônico, na forma do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse públicoitem antecedente, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx retirada Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 00001000 – Caixa Postal 51 – CEP 85601-0000, fax 030 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxPágina 14 no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior. 15.616.3. Os A execução do contrato, bem como os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de acordo direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o que rezam inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 16.4. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico nº 100/2021 e a proposta da CONTRATADA conforme estabelece a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações, naquilo que não contrariar as presentes disposições. 15.716.5. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 100/2021. 16.6. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal do Município de Francisco Beltrão, e pelo Sr. XXXXXX XXXXXX, qualificado preambularmente, representando a CONTRATADA e testemunhas. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 24 de agosto de 2021. XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00 MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA XXXXXX XXXXXX CONTRATANTE Sócio administrador TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – CEP 85601-030 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 Página 15 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a contrataçãoele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 13:58:56 do dia 20/01/2022 <hora e data de Brasília>. Válida até 19/07/2022. Código de controle da certidão: 6E3E.EC11.8628.A977 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 20/01/22, 16:22 Consulta Regularidade do Empregador 1465 Voltar Imprimir Inscrição: 39.649.812/0001-06 Razão Social:MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA Endereço: RUA DO COMERCIO S/N / CENTRO / PLANALTO ALEGRE / SC / 89882-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:31/12/2021 a 29/01/2022 Certificação Número: 2021123103364799517520 Informação obtida em 20/01/2022 16:22:15 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx Nome: MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 39.649.812/0001-06 Certidão nº: 2239352/2022 Expedição: 20/01/2022, às 16:24:05 Validade: 18/07/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.649.812/0001-06, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx). Certidão emitida gratuitamente. Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.110.1 Sem prejuízo de eventuais disposições sobre mediação e jurisdição: 10.2 Na hipótese de conflito entre o presente Anexo e o Contrato, prevalecerão as disposições do Contrato. 10.3 As partes ajustarão variações a este Anexo que sejam necessárias para atender aos requisitos de quaisquer mudanças nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. 10.4 Caso qualquer disposição deste Termo seja inválida ou inexequível, o restante deste Termo permanecerá válido e em vigor. A participação nesta licitação implica na plena aceitação disposição inválida ou inexequível deve ser (i) alterada conforme necessário para garantir a sua validade e aplicabilidade, preservando as intenções das partes o máximo possível ou, se isso não for possível, (ii) interpretadas de maneira como se a disposição inválida ou inexequível nunca estivesse contida nele. 1.O preço e os volumes dos termos serviços a serem pagos obedecerão as seguintes regras: 1.1 O serviço Consulta CPF e condições deste edital CNPJ é precificado por faixa de consultas à base de dados da RFB, e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), cobrado progressivamente de acordo com a quantidade de consultas realizadas mensalmente nas respectivas faixas, conforme preços da tabela a seguir: Quantidade de Meses estimados → 0 Quantidade Estimada Por Mês→ 0 Itens Faturáveis De Até PreçoUnitário Valor por IFA Quantidade INFOCONV - Entes Públicos - Franquia/Pacote de Consultas - 1.999consultas CPF-CNPJ-CND 0 1.999 R$ 576,84 R$ 576,84 12 INFOCONV - Entes Públicos - Faixa da 2.000 a 49.999 consultas CPF-CNPJ-CND 2.000 49.999 R$ 0,00 R$ 0,00 0 INFOCONV - Entes Públicos - Faixa da 50.000 a 99.999 consultas CPF-CNPJ-CND 50.000 99.999 R$ 0,00 R$ 0,00 0 INFOCONV - Entes Públicos - Faixa da 100.000 a 499.999 consultas CPF-CNPJ-CND 100.000 499.999 R$ 0,00 R$ 0,00 0 INFOCONV - Entes Públicos - Faixa da 500.000 a 4.999.999 consultasCPF- CNPJ-CND 500.000 4.999.999 R$ 0,00 R$ 0,00 0 INFOCONV - Entes Públicos - Faixa da 5.000.000 a 9.999.999 consultasCPF- CNPJ-CND 5.000.000 9.999.999 R$ 0,00 R$ 0,00 0 INFOCONV - Entes Públicos - A partir da 10.000.000 consultas CPF-CNPJ-CND 10.000.000 - R$ 0,00 R$ 0,00 0 - Valor MensalEstimado* R$ 576,84 0 - Valor TotalEstimado R$ 6.922,08 0 1.2 O valor da “Franquia/Pacote de Consultas” visa a cobertura do custeio mínimo mensal para gestão do serviço e manutenção dos recursos pertinentes, sendo cobrado após o que rezam a Lei 10.520/2002chaveamento, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesmesmo não possuindo acesso. 15.7. 1.3 Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãofins de faturamento, é competenteconsiderada Consulta toda e qualquer intervenção do usuário às bases de dados da RFB para visualização dos dados, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUSindependentemente do resultado apresentado. 15.8. Nesta data passa 1.4 A cobrança mensal de “Consultas” será realizada pela somatória da “Xxxxxxxx/Pacote de Consultas”, com o valor resultante da multiplicação da quantidade de consultas em cada faixa, apuradas no período a constar o mesmo informativo deste edital ser faturado, pelo preço unitário de cada uma das respectivas faixas de consultas, 1.5 Poderá haver variação no sítio oficial valor a ser cobrado mensalmente em decorrência da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxvariação mensal de consultas. 15.9. O licitante ficará obrigado 1.6 Para a manter, durante toda a execução manutenção do equilíbrio econômico-financeiro deste contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contrataçãoos preços dos serviços poderão ser reajustados pelo SERPRO.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.123.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesNenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital. 15.223.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que O resultado desta Licitação será disponibilizado no site do Município, 23.3. O Município se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se reserva o direito de adquirir em todo ou em parte o objeto do presente Pregão. 23.4. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, e mediante os requisitos definidos no Decreto Municipal n.º 8.361/19. 23.5. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário; 23.6. O Prefeito Municipal poderá revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo Licitação em vista o face de razões de interesse público, ou ainda derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceirosqualquer pessoa, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leimediante ato escrito e fundamentado. 15.423.7. A proposta da ContratadaAdministração Pública prestará os esclarecimentos necessários, juntamente com bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, formalizadas por escrito, de segunda a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste editalsexta-feira, terão conjuntamente valor de contratodas 13h às 19h, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratanteatravés do Web Protocolo, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93disponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0 . 15.523.8. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de 11h30 as 17h30, no Setor Compras do Governo Federal - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e do Município de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - XxxxxxCaçador (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), ou poderá ser solicitado através do telefone (00) 0000-0000Web Protocolo, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxdisponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0. 15.623.9. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: 23.9.1. ANEXO I – Termo de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações.Referência; 15.723.9.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro ANEXO II – Formulário de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.Proposta;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Integram esta Ata, o edital do Pregão nº. 0 /2020 e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota empresa Fica eleito o foro de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto Serrolândia/BA para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 dirimir quaisquer questões decorrentes da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6utilização da presente Ata. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o nº. 10.520/2002 e Decreto nº nº. 3.555/2000, ealterada, subsidiariamentee demais normas aplicáveis. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma. TESTEMUNHAS: 1-Nome: 2-Nome: CPF/RG: CPF/RG: CONTRATO Nº. /201 PREGÃO PRESENCIAL 0 /201 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 101 - Centro -Serrolândia - BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº CNPJ_sob o nº 14.196.703/0001-41, representada neste ato pelo Exmº Srº Prefeito , brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade nº 000000000000-55 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº 000 - xxxxx - Serrolândia - BA, doravante denominado CONTRATANTEe do outro lado o Empresa xxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº , CNPJ nº. , Inscrição Estadual sob o nº com sede à , neste ato representada pelo sócio-gerente, Xx.(a) , “QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE”, neste instrumento denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato, que reger-se-á pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãodemais alterações posteriores, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, mediante as condições de habilitação seguintes cláusulas e qualificação exigidas para a contratação.condições:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.123.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesNenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital. 15.223.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que O resultado desta Licitação será disponibilizado no site do Município, 23.3. O Município se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se reserva o direito de adquirir em todo ou em parte o objeto do presente Pregão. 23.4. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, e mediante os requisitos definidos no Decreto Municipal n.º 8.361/19. 23.5. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário; 23.6. O Prefeito Municipal poderá revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo Licitação em vista o face de razões de interesse público, ou ainda derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceirosqualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 23.7. A Administração Pública prestará os esclarecimentos necessários, bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, formalizadas por escrito, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, através do Web Protocolo, disponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0 . 23.8. O Edital está disponível na íntegra nos termos sítios do artPortal de Compras do Governo Federal - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e do Município de Caçador (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), ou poderá ser solicitado através do Web Protocolo, disponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0. 23.9. 49 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: 23.9.1. ANEXO I – Termo de Referência. 23.9.2. ANEXO II – Formulário de Proposta. 23.9.3. XXXXX XXX – Declaração de que os documentos apresentados pelo proponente conferem com o original, conforme Artigo 3°, §2° da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma LeiFederal n.º 13.726/2018. 15.423.9.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93XXXXX XX – Ficha Cadastral. 15.523.9.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário ANEXO V – Minuta da Ata de 11h30 as 17h30, no Setor Registro de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxPreços. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial Internacional para Registro de Preços Nº 02/2013 – CBMDF, Termo de Referência (fls. 180 a 204) e condições deste edital as proposta(s) de preço(s) (fls. 1306 e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes1307). 15.2. A CONTRATADA fica obrigada O(s) caso(s) omisso(s) será(ão) resolvido(s) de acordo com a aceitar nas mesmas condições contratuaisLei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoprincípios gerais de Direito. 15.3. À PMSM reservaFica eleito o Foro da cidade de Brasília-se o direito DF, com renúncia a qualquer outro, por mais pri- vilegiado que seja, para dirimir as questões que porventura surgirem na execução da presente Ata de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoRegistro de Preços. E por estarem assim justos e compromissados, tendo em vista o interesse públicofoi lavrado este instrumento que depois de lido, ou ainda anuláconferido e achado conforme vai assinada, pelas partes abaixo. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES SUBSEÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Diretor Chefe Testemunhas: EMPRESA: TEXPORT HANDELSGESMBH CGC/CNPJ: FN38979y Dados Bancários: VB Factoring Bank AG. Thumegger Xxx. 0, X-0000 Xxxxxxxx Xxxxx-la por ilegalidadeXx. 007 191 604 BLZ 45010 Volksbank Salzburg, de ofício ou mediante provocação de terceirosIBAN: XX00 0000 0000 0000 0000, nos termos do artBIC XXXXXXXXXXX. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do artXXXXXXXX/FAX: +00 (0) 000 000000 / +00 (0) 000 000000 ENDEREÇO: TEXPORT HandelsgesmbH – Franz Xxxxx Xxx. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone X - 0000 Xxxxxxxx – AUSTRIA. Representante Legal no Brasil: XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX Telefone / Fax: (00) 00000000 0000 / Email: xxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx R.G: 20520201-0000, fax (00) 00009 - SSP-0000 ou eSP CPF: 000.000.000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.600 ITEM QUANT. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), ESTIMADA SEMESTRAL CODIGO SES UNID. ESPECIFICAÇÃO MARCA/ PROCEDÊNCIA VALOR UNIT. 01 4311 Und. Conjunto de acordo com o que rezam Proteção p/ Combate a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7Incêndio Urbano - cor bege. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.TEXTPORT € 1.176,00

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. 21.1 A participação nesta licitação implica na a plena aceitação dos termos e condições deste edital EDITAL e seus anexosANEXOS, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que 21.2 O TRT se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se reserva o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosqualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único 50 do art. 59 da mesma LeiDecreto nº. 10.024/2019. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (0021.3 O(s) 0000-0000, fax (00licitante(s) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(afica(m) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado obrigado(s) a manter, durante toda a execução vigência do contrato, contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação. 21.4 Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este EDITAL serão atendidos no horário de 08h às 14h30, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Licitações e Contratos, situada na Xxxxxxx xx Xxx, xx. 0000, xxxx 000, nesta capital ou através dos telefones (082) 0000- 0000, (000) 0000-0000 e (000) 0000-0000, ou através do e-mail: xxx@xxx00.xxx.xx. 21.5 Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo pregoeiro, de acordo com o que reza a Lei 10.520/2002, o Decreto 10.024/2019 e, subsidiariamente, as Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas alterações. 21.6 É competente o foro do Juízo Federal da Seção Judiciária em Alagoas para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação; 21.7 Integram este EDITAL:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.120.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesNenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital. 15.220.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisO resultado desta Licitação será disponibilizado no site do Município, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratologo após sua homologação. 15.320.3. À PMSM reserva-O Município se reserva o direito de adquirir em todo ou em parte o objeto do presente Pregão. 20.4. Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário; 20.5. O Prefeito Municipal poderá revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo Licitação em vista o face de razões de interesse público, ou ainda derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceirosqualquer pessoa, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leimediante ato escrito e fundamentado. 15.420.6. A proposta da ContratadaAdministração Pública prestará os esclarecimentos necessários, juntamente com bem como irão dirimir as dúvidas suscitadas, formalizadas por escrito, de segunda a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste editalsexta-feira, terão conjuntamente valor de contratodas 13h às 19h, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratanteatravés do Web Protocolo, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93disponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0 . 15.520.7. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário O Edital está disponível na íntegra nos sítios do Portal de 11h30 as 17h30, no Setor Compras do Governo Federal - xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e do Município de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - XxxxxxCaçador (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), ou poderá ser solicitado através do telefone (00) 0000-0000Web Protocolo, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxdisponível no site: xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xx=xx/xx&xxx=0. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. Esta licitação será anulada se ocorrer ilegalidade no seu processamento ou julgamento, podendo ser revogada, a juízo da Administração se for considerada inoportuna ou inconveniente ao serviço público, sem que caiba direito a qualquer indenização. 14.2. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosAdministração da PUSP-C-USP poderá, bem como das normas administrativas vigentesem qualquer fase da licitação, promover diligência que, a seu exclusivo critério, for julgada necessária, no sentido de obter esclarecimentos ou informações complementares. 15.214.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 Dos recursos: dos atos da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto Administração discriminados no parágrafo único do art. 59 artigo 109 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores, cabem recursos ali descritos. 15.714.3.1. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta A interposição de recurso será comunicada às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 14.3.2. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. 14.3.3. Os recursos poderão ser protocolados no horário das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, na Seção de Expediente da PUSP-C/USP, sito à Xxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx xx 000 – Xxxxxx da Administração Central portaria A Sala 00 XX - Xxxxxxx - Xxx Xxxxx / XX - XXX: 00000-000 - Tel: +00 00 0000-0000. 14.4. Quaisquer pedidos de informação ou esclarecimentos relativos a esta licitação, é competentedevem ser encaminhados para a PUSP-C, por disposição legal, o Foro através de SÃO MATEUSemail: xxxxxxxxxxxx@xxx.xx. 15.814.5. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital O resultado do julgamento será publicado no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxDiário Oficial do Estado. 15.914.6. O licitante ficará obrigado Integram o presente edital: XXXXX X – Memorial Descritivo ANEXO II – Minuta contratual ANEXO III – Modelos de Documentos a manterserem apresentados na licitação: MODELO A – Declaração de enquadramento como ME ou EPP LC Nº 123/06. MODELO B – Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho. MODELO C – Declaração de Atendimento às Normas Relativas à Saúde e Segurança no Trabalho. MODELO D – Comprovante de Vistoria Fornecida pela PUSP-C/USP MODELO E – Modelo de proposta MODELO F – Carta Credencial MODELO G – Relação de Equipamentos ANEXO IV - Resolução nº 7601, durante toda de 21 de dezembro de 2018 - Regulamenta a execução do contrato, as condições Aplicação de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.Multas ANEXO V – Planta/Croqui Lanchonete/Restaurante (área total de 444,57 M2) ANEXO VI – Tabela de Multas

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.120.1. A participação nesta licitação implica Não serão considerados os documentos que deixarem de atender qualquer das disposições deste Edital de credenciamento e não serão admitidas, sob quaisquer motivos, modificações ou substituições na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosproposta ou, bem como das normas administrativas vigentesde qualquer documento inserto nestas. 15.220.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões O credenciado que se fizerem necessáriosrecusar a executar o serviço ora contratados sofrerá as penalidades previstas no Artigo 87, até 25II de Lei 8.666/93, nas seguintes situações: 20.2.1. Pelo atraso ou demora injustificada na entrega dos trabalhos, objeto desta, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 0,25% (vinte e cinco centésimo por cento) do valor total do contrato), por dia, de atraso ou demora. 15.320.3. À PMSM reserva-se Será facultado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia; 20.4. Ao Prefeito fica assegurado o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãode, tendo em vista preservando o interesse públicodo Município, revogar ou ainda anulá-la por ilegalidadeanular o presente Edital de Chamamento Público, justificando a razão de ofício ou mediante provocação tal ato, dando ciência aos partícipes; 20.5. As informações necessárias poderão ser buscadas na Secretaria de terceirosEconomia, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93Finanças e Recursos Humanos/Setor de Compras e Licitações, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30expediente, no Setor de Licitaçõesdas 08:00 às 14:00 horas, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone pelos fones (00) 00000000 0000 com Xxxxxxx ou Cibelle, E-0000, fax mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx - Atendimento externo de segunda à sexta-feira das 8h às 14h 20.6. Esclarecimentos referentes ao objeto: (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx0000 com coordenadora do SRF Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Bueno. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.123.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos As proponentes são responsáveis pela fidelidade e condições deste edital legitimidade das informações e seus anexosdos 23.2. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, bem como das normas administrativas vigentesem nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 15.223.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisO desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte princípios da isonomia e cinco por cento) do valor total do contratointeresse público. 15.323.4. À PMSM reserva-se o direito As eventuais alterações e esclarecimentos aos termos do Edital serão disponibilizados na página xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. 23.5. O resultado desta licitação será comunicado mediante publicação no site da EMSERH 23.6. É dever do licitante acompanhar todos os Comunicados, Notificações, Decisões e Julgamentos disponibilizados nos sítios xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. 23.7. Os licitantes ficam informados sobre os termos da Lei n.º 12.846, de revogar total ou parcialmente 1.º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a presente licitaçãoresponsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, tendo em vista o interesse públicoespecial, ao constante no art. 5.º, inciso IV, correspondente aos procedimentos licitatórios, indicando que qualquer indício de conluio, ou ainda anulá-la por ilegalidadede outra forma de fraude ao certame, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo implicará aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto envolvidos as penalidades previstas no parágrafo único do art. 59 da mesma Leimencionado diploma legal. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.623.8. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)pelo Pregoeiro, de acordo que decidirá com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesbase na legislação em vigor. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.923.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.resultado desta licitação será comunicado mediante publicação no site da EMSERH

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 35.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, sem que isso signifique renúncia a qualquer outra ação ou providência, judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do presente 35.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da Lei nº 8.666/93CAIXA importará em renúncia de seus direitos, não cabendo aos licitantes o direito que poderão ser exercidos a indenizaçõesqualquer tempo, ressalvado o disposto no parágrafo único nem significará novação de quaisquer das obrigações decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta da Contratada35.3 Os direitos e recursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, juntamente com a Nota podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 35.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.5. 35.5 Os interessados em adquirir PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados por intermédio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 35.6 Toda e qualquer notificação ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, no Setor de Licitaçõesrelativamente ao presente CONTRATO, situado na deverá ser feita por escrito e entregue via correio ao portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Xxx 00, 000 0x xxxxx – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx– Xxxxxxx/XX XXX:00.000,000 Telefone: (00) 0000-0000 Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, x° 00 nº 160, Centro – Morrinhos/GONº33 - Xxxxxx, ou através do telefone Telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente35.7 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.122.1. O Edital deste PREGÃO encontra-se disponível no endereço Eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, podendo também ser copiado na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, mediante a apresentação de pen-drive, para sua regravação. 22.2. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a esse procedimento licitatório deverão ser enviados ao(a) PREGOEIRO(A) em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, para o endereço: xxxxxx@xx.xxx.xx 22.3. É facultado ao(a) PREGOEIRO (A), auxiliado(a) pela equipe de apoio, proceder em qualquer fase desta Licitação a diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da PROPOSTA. 22.3.1. Caso não seja possível decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou dos documentos de HABILITAÇÃO, o(a) PREGOEIRO(A) poderá suspender o PREGÃO e marcar nova data para sua aceitabilidade, ficando intimados, no mesmo ato, os LICITANTES. 22.4. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e apresentação da PROPOSTA de preços obriga o LICITANTE declarado vencedor ao cumprimento de todas as condições deste edital e seus anexosEdital, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reservasujeitando-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma LeiLICITANTE às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicada à espécie. 15.422.5. A proposta da Contratada, juntamente com Qualquer informação relativa a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital esta Licitação serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos prestados pelo(a) pregoeiro(a)PREGOEIRO(A) e membros da equipe de apoio na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002localizada no segundo andar do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Decreto nº 3.555/2000situada na Xxx xx Xxxxxxx, e000, subsidiariamenteXxxxx Xxxxxx/Xxxxxxx Reviver, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoCEP – 65010-200 São Luís/MA, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.através dos fones:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos19.1 As partes contratantes ficarão exoneradas do cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisquando ocorrerem motivos de força maior ou caso fortuito, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto assim definidos no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei393 do Código Civil. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. 19.2 Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)com base nas normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamenteespecialmente as Leis n. 8.987/1995 e n. 8.078/1990, a Lei 8.666/93 Distrital n. 4.285/2008 e suas alteraçõesa Resolução n. 14/2011 – Adasa. 15.7. Para solucionar quaisquer questões 19.2.1 Subsidiariamente, os casos omissos poderão resolvidos à luz das disposições contidas na Lei n. 8.666/1993, bem como dos princípios de direito público. 19.3 É defeso à CONTRATADA utilizar-se deste contrato para caucionar qualquer dívida ou títulos por ela emitidos, seja qual for a natureza. 19.4 A CONTRATADA assumirá, de forma exclusiva, todas as dívidas que venha a contrair com vistas ao cumprimento das obrigações oriundas desta licitaçãodeste contrato, é competenteficando certo, desde já, que o CONTRATANTE não será responsável solidário. 19.5 A documentação necessária para pagamento, pedido de prorrogação de prazo, recursos, defesa prévia e outros inerentes à contratação deverá ser encaminhados diretamente ao gestor do contrato pelos e-mails: sei- xxxxxx@xxx.xxx.xx e xxx-xxxxx@xxx.xxx.xx. 19.5.1 Alterações nos e-mails apresentados no item anterior, serão comunicadas, por disposição legalescrito, pelo gestor, não acarretando a necessidade de alteração contratual. AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, para prestação de serviços de fornecimento de água potável, recepção e Mês Ano Consumo (mt) Valor (água + esgoto) Média mensal: 75 R$ 1.851,62 Há o Foro acréscimo de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa 8% (oito por cento) sobre o valor do exercício anterior Exercício de 2021 a constar 2025 com acréscimo de 8% sobre o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.ano anterior ( água + esgoto)

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. 17.1 A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital Edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes.; 15.2. 17.2 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes; 17.3 A CONTRATADA fica obrigada Pregoeira poderá, no interesse do Executivo Municipal, relevar omissões puramente formais nas propostas apresentadas pelos licitantes, desde que não comprometam a aceitar nas mesmas condições contratuaislisura e o caráter competitivo da licitação; 17.4 As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas pelo Executivo Municipal, nos casos de força maior, devidamente comprovados e para os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) quais não tenha dado causa a licitante vencedora; 17.5 O Município de Conceição do valor total do contrato. 15.3. À PMSM Araguaia-PA reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos às licitantes o direito a de indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei.citada lei; 15.4. 17.6 A proposta Pregoeira dirimirá as dúvidas que suscite este Pregão desde que argüidas até 02 (dois) dias úteis antes da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto data fixada para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 abertura da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos Sessão do Certame no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - endereço: Av: Vereador Xxxxxxxxx Xxxxxx, ou através Xx0000, São Luiz IICEP: 68.540-000 Conceição do telefone (00) 0000Araguaia-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.PA; 15.6. 17.7 Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)pela Pregoeira, de acordo com o que rezam reza a Lei 10.520/2002nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 3.555/2000, os Decretos Nºs. 3.555/2000 e 3.693/2000 e, subsidiariamente, a Lei Complementar nº 123/2006 e Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos 11.1 Será desclassificado e excluído do processo seletivo, o(a) candidato(a) que: a) Prestar declarações ou apresentar documentos falsos; b) Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições deste edital estipulados neste Edital. 11.2 A documentação e seus anexosas informações dos candidatos permanecerão sob a guarda do LABIMUNO/UFBA que as utilizará exclusivamente para os fins que se estabelece neste Edital, bem como assegurando-se sigilo e confidencialidade. 11.3 O estágio poderá ser suspenso e/ou cancelado a qualquer momento, caso haja notificação comprovada do não cumprimento das normas administrativas vigentese legislação própria e/ou orientações deste Edital, além de: a) Automaticamente, ao término da vigência do Programa de Estágio não obrigatório inaugurado por este Edital; b) A qualquer tempo, no interesse e conveniência do Projeto-FAPEX nº 180034; c) A pedido do estagiário; d) Em decorrência do descumprimento de compromisso assumido; e) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio; f) Por conduta incompatível com a instituída pelo Código de Conduta da FAPEX. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada 11.4 Casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção, em conjunto com a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoFAPEX. 15.3. À PMSM reserva-11.5 Ao se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoinscrever no processo seletivo, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leio(a) candidato(a) reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital. 15.4. A proposta da Contratada11.6 O processo seletivo terá validade de 12 (doze) meses, juntamente podendo ser prorrogado de acordo com a Nota de Xxxxxxx vigência do Contrato UFBA x FAPEX nº 09/2018 e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002limite máximo previsto em lei. QUADRO 2. CRONOGRAMA Divulgação da seleção 28/09/2022 Ver em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/Xxxxx/Xxxx Período de inscrições 29 á 05/10/2022 Inscrições exclusivamente através do email xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesconforme item 4. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica 20.1- Toda correspondência física deverá ser endereçada à Coordenadoria de Cadastramento de Recursos aos Tribunais Superiores – PROTOCOLO, situada na plena aceitação dos termos Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 395, Centro, 88015-905, Florianópolis/SC, entre 12 e condições deste edital 18 horas, e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesdirigida aos cuidados do Setor de Preparo de Licitações – SELIC. 15.220.2- Os procedimentos de vista à documentação e de assinatura de documentos do processo serão feitos via Portal PROAD, mediante cadastramento prévio do representante legal. 20.2.1- Inicialmente é necessário que o licitante informe os seguintes dados do seu representante legal que acessará o sistema: a) Nome Completo, CPF, RG e órgão expedidor. b) E-mail funcional do representante e telefone de contato. c) Endereço completo da empresa, com CEP. d) Cópia digitalizada de documento oficial de identificação com foto. A CONTRATADA fica obrigada 20.2.2- O envio das informações deverá ser por e-mail para o endereço: 20.2.2.1- xxx@xxx00.xxx.xx no caso de pedido de vista à documentação. 20.2.2.2- xxxxx@xxx00.xxx.xx para a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total assinatura do contrato. 15.3. À PMSM reserva20.2.3- De posse desses dados, será realizado o pré-se cadastro do representante no sistema e ele receberá um e-mail com o direito assunto “PROAD (TRT/SC): Liberação de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoacesso”, tendo em vista contendo um link que o interesse públicoconduzirá à conclusão do cadastramento, ou ainda anulá-la por ilegalidadeque deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis. 20.2.4- Nessa ocasião, o representante legal deverá definir duas senhas, pessoais e intransferíveis, sendo uma para acesso e visualização de ofício ou mediante provocação documentos e outra para assinatura de terceiros, nos termos documentos. 20.2.4.1- É de exclusiva responsabilidade do art. 49 da Lei nº 8.666/93usuário o sigilo e o uso das senhas, não cabendo aos licitantes o direito ao TRT da 12ª Região a indenizaçõesresponsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido das senhas, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leiainda que por terceiros. 15.4. A proposta da Contratada20.2.5- Uma vez concluído o cadastramento, juntamente com a Nota o acesso ao Portal PROAD será concedido por meio de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou link enviado por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)para cada documento disponibilizado, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.assunto:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.112.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos O objeto poderá ser alterado de acordo com o interesse e condições deste edital e seus anexosa necessidade da administração, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2observando-se o disposto no artigo 65 da Lei n.° 8.666/93. A CONTRATADA fica obrigada Sendo assim a aceitar Contratada deve aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial atualizado do contrato. 15.3; Xxxxxxxx Xxxxxxx (AL), 18 de maio de 2022 Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx, portadora do CPF 000.000.000-00. À PMSM reservaAprovo o presente termo de referência. Xxxxxxxx Xxxxxxx – AL, 18 de maio de 2022 Secretário de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura Empresa: CNPJ: Endereço: Cidade: Estado: Fone: Fax: E-se o direito mail: Para fins de revogar total pagamento: Banco: Agência: C/Corrente: ● Prazo de validade desta proposta: 120 (cento e vinte) dias. ● Prazo de entrega/execução do(s) material(is)/serviços: XX (XXXX) dias a contar do recebimento da Nota de empenho Declaramos que no preço proposto estão incluídas todas as despesas ou parcialmente a presente licitaçãoencargos de qualquer natureza resultante da execução do objeto licitado, tendo em vista o interesse público, ou considerando os itens entregues/executados no Local indicado neste Edital. Declaramos ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos que concordamos com todos os termos do artEdital Pregão n.º XXX/2022 e seus Anexos. 49 da Lei 01 Descrição do item Un Preço Total por extenso: Local, XX de XXXX de 2022 ANEXO III MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. XXXXXX, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARECHAL XXXXXXX E A EMPRESA XXXXXX, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MARECHAL XXXXXXX/AL, inscrito no CNPJ 12.342.663/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXX inscrito no CPF nº 8.666/93XXXXXX e Cédula de Identidade nº XXXXXX; CONTRATADA: A empresa XXXXXX, não cabendo aos licitantes inscrita no CNPJ sob o direito a indenizaçõesn. XXXXXX e estabelecida na XXXXXX, ressalvado representada pelo seu XXXXXX, Sr. XXXXXX, inscrito no CPF sob o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)n. XXXXXX, de acordo com o a representação legal que rezam a Lei 10.520/2002lhe é outorgada por (...procuração/contrato social/estatuto social...); INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de XXXXXX, situada na XXXXXX, neste Município, neste ato representado pelo Secretário Sr. XXXXXX, portadora de CPF nº XXXXXX e Cédula de Identidade nº XXXXXX; Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura de MARECHAL XXXXXXX/AL, o Decreto qual se regerá pelas disposições da Lei nº 3.555/20008.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos Municipais nº 1.898, de 24 de setembro de 2013 e 1.899, de 26 de setembro de 2013, e, subsidiariamentedemais normas legais aplicáveis, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, mediante as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguintes cláusulas:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.125.1. A participação nesta licitação implica Comissão de Licitação da Unidade - CLU, com base no § 3º do art. 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderá determinar diligência sempre que necessária; 25.2. Poderá o contratante exigir, a qualquer época, a apresentação de documentos e informações complementares, atinentes a esta licitação. 25.3. Não caberá a qualquer licitante indenização, de espécie alguma, pelo seu insucesso na plena aceitação licitação. 25.4. As impugnações aos termos deste Edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, até o 5º dia útil, e por licitantes até o 2ª dia útil, que anteceder a abertura das propostas, mediante petição a ser protocolizada junto à CLU, situada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx n.º 100, Bairro São Jacinto, Teófilo Otoni/MG, no horário de 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, e às quartas-feiras, no horário de 08h30 às 12h30, podendo ainda ser encaminhadas para o e-mail: 00xxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou 00xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 25.5. A impugnação deverá ser apresentada por escrito e endereçada à CEL, conforme endereço indicado abaixo, em dias úteis, no horário de 08h30 às 12h00 ou de 13h30 às 17h00, exceto às quartas-feiras, quando o horário será de 08h30 às 13h00, sob a seguinte forma: À PMMG Seção de do Avenida , n.º , Bairro , Município /MG CEP Assunto: Impugnação do Edital de Concorrência nº /2021 Nome ou Razão Social: CPF ou CNPJ: Endereço: Telefone: e-mail: Fax: 25.6. Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela CLU ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32, caput, c/c artigo 38, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93. 25.7. A petição deverá ser assinada pelo cidadão ou pelo licitante, acompanhada de cópia de seu documento de identificação e CPF, ou pelo representante legal ou credenciado do licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal (contrato social, se sócio, contrato social e procuração, se procurador, somente procuração, se pública). 25.8. A não impugnação do edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras deste certame. 25.9. O licitante poderá, em caso de dúvida, quer seja de caráter técnico ou legal, na interpretação deste edital, consultar a Comissão Especial de Licitação - CLU, desde que cumpridas as exigências do subitem 20.4.1, podendo, também, a consulta ser feita via e-mail: 00xxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou 00xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 25.10. Os interessados nos pedidos de esclarecimentos devem identificar-se conforme as exigências do subitem 20.5. 25.11. Somente serão respondidas as consultas formalizadas por escrito, encaminhadas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura dos termos envelopes de habilitação. 25.12. A não apresentação de dúvidas dentro do prazo fixado no item anterior presume o pleno entendimento deste Edital. 25.13. Os esclarecimentos solicitados serão prestados por e-mail, a quem solicitou e condições deste edital e serão disponibilizados no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link: “licitações”, sem identificação dos seus anexosautores, para conhecimento público. 25.14. Constatada que as informações prestadas pela licitante não são verídicas, serão aplicadas as penalidades legais; 25.15. O presente Edital poderá ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la anulado por ilegalidade, de ofício ofício, ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes ficando assegurado o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei.ao contraditório e à ampla defesa; 15.425.16. A proposta licitante vencedora deverá antes da assinatura do contrato apresentar à Contratante o necessário cronograma físico-financeiro para a execução do objeto licitado, o qual será analisado e posteriormente aprovado pela Contratada, juntamente de acordo com as normas técnicas da Corporação, condição para o início dos serviços; 25.17. A cada medição, o cronograma físico-financeiro deverá ser revisto e apresentado à fiscalização do responsável técnico da PMMG, para aprovação, sem prejuízo das sanções aplicáveis, previstas neste Edital; 25.18. Antes de formularem suas propostas, as licitantes deverão verificar a Nota especificação minuciosa dos materiais a que se propuserem oferecer, devendo solicitar esclarecimentos em caso de Xxxxxxx dúvida a respeito deste Edital ou qualquer documento pertinente; 25.19. Os trabalhos desenvolvidos pela CLU, referentes à abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as disposições deste editalpropostas serão realizadas sempre em ato público, terão conjuntamente valor de contratopreviamente designado, gerando direitos e obrigações tanto para lavrando-se ata circunstanciada. Neste documento serão registrados todos os fatos relevantes a Contratada quanto para lisura do processo licitatório instaurado; 25.20. Informações complementares que visem a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter maiores esclarecimentos sobre este edital a presente licitação serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do prestadas pelo Presidente da CLU pelo telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000no horário de 08h30 às 11h30 ou de 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-0000 ou feira, exceto às quartas-feiras, quando o horário será de 08h30 às 12h30, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.mail: 00xxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou 00xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx; 15.625.21. Os casos omissos e não previstos neste aviso Edital, serão resolvidos pelo(apela Comissão de Licitação da Unidade - CLU; 25.22. Fazem parte integrante deste Edital, como seus anexos, os seguintes documentos: Anexo I - Projeto básico Anexo II - Projetos Anexo III - Memorial Descritivo Anexo III-A - ARTs Engenheiros Responsáveis Anexo IV - Planilha de Serviços e Materiais Anexo V - Cronograma Físico-financeiro AnexoVI - Procuração Anexo VII - Declaração de fatos impeditivos Anexo VIII - Termo de compromisso da Empresa acerca do(s) pregoeiro(aresponsável(is) técnico(s) pela execução da obra Anexo IX - Declaração do licitante de que está ciente das condições de execução dos serviços Anexo X - Modelo de Declaração de menores (face ao inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988 Anexo XI - Proposta comercial Anexo XII - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte Anexo XIII - Modelo de Declaração de procedência legal e origem da madeira fornecida conforme Decreto Estadual nº 44.903/2008 Anexo XIV - Declaração de inexistência de servidores públicos diretos ou indiretos no quadro societário da empresa Anexo XV - Minuta do contrato Anexo XVI - Declaração de visita técnica Anexo XVII - Credenciamento para visita técnica LOTE ÚNICO - SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES (AUDITÓRIO, REFEITÓRIO, LABORATÓRIO, ETC.), REFORMA DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES (COM INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES) E INSTALAÇÃO DE JANELAS DE VIDRO EM SALA DE AULA RESERVA NO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR, UNIDADE DE TEÓFILO OTONI-MG. Item Código item no CATMAS Qtde. Unidade de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002medida Descrição do item Valor unitário Valor total 01 000001490 1,0000 1,00 Unidade de serviço SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS. R$ 3.949.379,31 R$ 3.949.379,31 02 000001015 1,0000 1,00 Unidade de serviço REPARO,RESTAURAÇÃO,RECUPERAÇÃO,REFORMA E PINTURA DE BENS IMÓVEIS COMERCIAIS, o Decreto nº 3.555/2000HOSPITAIS, eESCOLAS ETC, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.P. FÍSICA/JURÍDICA R$ 160.705,29 R$ 160.705,29 VALOR TOTAL R$ 4.110.084,60

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. 31.1 A participação nesta licitação implica na a plena aceitação dos termos e condições deste edital EDITAL e seus anexosANEXOS, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que 31.2 O TRT se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se reserva o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosqualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único 50 do art. 59 da mesma LeiDecreto nº. 10.024/2019. 15.4. A proposta da Contratada31.3 O licitante fica obrigado a manter, juntamente com durante a Nota vigência do contrato as condições de Xxxxxxx habilitação e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto qualificação exigidas para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93contratação. 15.5. 31.4 Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h3008h às 14h45, no Setor de segunda a sexta-feira, na Coordenadoria de Licitações, situado situada na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxx, x° 00 - Xxxxxxxx. 0000, xxxx 000, nesta capital ou através do telefone dos telefones (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 0000, (00) 0000-0000, ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxatravés do email: xxx@xxx00.xxx.xx. 15.6. 31.5 Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(aPregoeiro(a), de acordo com o que rezam reza a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, 10.024/2019 e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 as Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas alterações. 15.7. Para solucionar 31.6 É competente o foro do Juízo Federal da Seção Judiciária em Alagoas para dirimir quaisquer questões oriundas desta litígios oriundos da presente licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS.; 15.8. 31.7 Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio site oficial da PMSM na Internetdeste Regional: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxx.xxx00.xxx.xx. 15.931.8 Integram este Edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO III – Modelo de declaração de inexistência de nepotismo na forma da resolução na forma da resolução CNJ nº 07/2005, alterada pela resolução nº 229/2016; ANEXO IV - Planilha de Dados para pagamento e realização de outros atos necessários; ANEXO V - Minuta da Ata de Registro de Preços. O licitante ficará obrigado a manterMaceió, durante toda a execução do contrato, as condições 13 de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.junho de 2022. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Equipe de apoio

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta 13.1 As normas disciplinadoras desta licitação implica na plena aceitação dos termos serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre as licitantes e condições deste edital desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesa segurança da contratação. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada 13.2 É facultada ao Pregoeiro, ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a aceitar nas mesmas condições contratuaispromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, os acréscimos vedada a inclusão posterior de documento ou supressões informação que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratodeveria constar no ato da sessão pública. 15.3. À PMSM reserva13.3 Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada no Departamento de Compras, na Rua Tamandaré, n.º 434 - Campos Elíseos, após a homologação do certame. 13.4 A apresentação de pedido(s) de esclarecimento(s) e impugnação(ões) deverá(ão) ser devidamente protocolizados no Departamento de Compras e Contratações da Fundação Hospital Santa Lydia - FHSL, situada na Rua Tamandaré, nº 434 – Campos Elíseos, Ribeirão Preto, nos dias úteis, das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30, observando o prazo previsto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 41 da Lei Federal n.º 8.666/1993. 13.4.1 Não serão reconhecidas como válido(s) esclarecimento(s) e impugnação(ões) apresentado(s) via fax, correios ou apresentado(s) por qualquer outro meio que não através de regular protocolo junto ao Departamento Compras e Contratações. 13.4.2 Serão reconhecidas como válido(s) esclarecimento(s) e impugnação(ões) apresentado(s) via e-se mail, a serem direcionados ao correio eletrônico xxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, desde que seja apresentado em papel timbrado e contenha assinatura digital. 13.5 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 13.6 Fica assegurado a Fundação Hospital Santa Lydia - FHSL o direito de revogar total de, no interesse da administração, anular ou parcialmente revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, tendo em vista o interesse públicodando ciência aos participantes, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 na forma da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leilegislação vigente. 15.4. A proposta da Contratada13.7 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e as disposições deste editallocal anteriormente estabelecido, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário. 15.513.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir- se-á o dia do início e incluir-se‐á o do vencimento. Os interessados Só se iniciam e vencem os prazos em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário dias de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado expediente na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxentidade adjudicante. 15.613.9 As empresas que retirarem o edital por meio eletrônico serão responsáveis pelo envio do aviso de recebimento ao Pregoeiro. Se não enviado este aviso, a empresa poderá não ser notificada sobre eventuais alterações do presente edital ou informações prestadas pelo Pregoeiro. 13.10 Os casos omissos neste aviso do presente Pregão serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõessolucionados pelo Pregoeiro. 15.713.11 A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 13.12 Integram o presente Edital os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX. Para solucionar dirimir quaisquer questões oriundas desta decorrentes da licitação, é competentenão resolvidas na esfera administrativa, por disposição legalserá competente o foro da Comarca de Ribeirão Preto, o Foro Estado de SÃO MATEUSSão Paulo. Ribeirão Preto, 18 de janeiro de 2022. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica 12.1 - Todo o pessoal que for utilizado na plena aceitação dos termos execução deste contrato será diretamente vinculado e condições deste edital e seus anexossubordinado à CONTRATADA, bem como das normas administrativas vigentesnão tendo com a CONTRATANTE nenhuma relação jurídica sobre qualquer titulo ou fundamento. 15.2. 12.2 - A CONTRATADA fica obrigada não terá direito a aceitar nas mesmas qualquer indenização, se ocorrer, provisória ou definitivamente, a suspensão da execução deste Contrato, por culpa sua, assegurando-lhe, porém, no caso da rescisão por motivos alheios a sua vontade e sem infração de quaisquer cláusulas e condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoo pagamento de forma proporcional ao serviço efetivamente realizado. 15.3. À PMSM reserva12.3 - As partes contratantes obrigam-se a cumprir e fazer cumprir o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoContrato em todos os seus termos, tendo em vista o interesse públicocláusulas e condições, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leisi e seus sucessores. 15.412.4 - Para os efeitos de direito valem para este Contrato a Lei n° 8.666/93 e, alterações posteriores, e demais normas legais que lhe sejam aplicáveis, a proposta de preços apresentada, aplicando-se, ainda, para os casos omissos, os princípios gerais de Direito. A proposta da ContratadaESTADO DA BAHIA PÇA. XXXXXXXXXXX XXXXXXX, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste editalX° 00, terão conjuntamente valor de contratoXXXXXX, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 TEL - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 000000)0000-0000, fax (00) 0000CONDE-0000 ou eBA. EMA[L-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxL1CITACAO@PMCONDE,XX.XXX.XX P \ ' ..'.. C ,N ,P„ 14.126.692.0C01 23 - t=rj=z "m*. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)12.5 - A CONTRATADA será responsável por todas as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, seguros, taxas e impostos, acaso envolvidos, especialmente por qualquer vínculo empregatlcio que venha a se configurar, inclusive indenizações decorrentes de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesacidente de trabalho. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital Edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes.; 15.214.2. É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes; 14.3. A CONTRATADA fica obrigada Pregoeira poderá, no interesse da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho, relevar omissões puramente formais nas propostas apresentadas pelos licitantes, desde que não comprometam a aceitar nas mesmas condições contratuaislisura e o caráter competitivo da licitação; 14.4. A Secretaria de Assistência Social, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte Habitação e cinco por cento) Trabalho de Conceição do valor total do contrato. 15.3. À PMSM Araguaia-PA reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos às licitantes o direito a de indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma citada Lei.; 15.414.5. A proposta Pregoeira dirimirá as dúvidas que suscite este Processo desde que argüidas até 02 (dois) dias úteis antes da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto data fixada para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 abertura da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos Sessão do Certame no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - endereço: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-Xx 0000, fax (00) 0000Xxx Xxxx XX CEP: 68540-0000 ou e000, Conceição do Araguaia-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.PA; 15.614.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)pela Pregoeira, de acordo com o que rezam reza a Lei 10.520/2002nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 3.555/2000, os Decretos nºs 3.555/2000 e 3.693/2000 e, subsidiariamente, a Lei Complementar nº 123/2006 e Lei 8.666/93 e suas alterações.; 15.714.7. Para solucionar É competente o foro da Comarca de Conceição do Araguaia-PA, para dirimir quaisquer questões oriundas desta litígios oriundos da presente licitação. Pregoeira do Município de Conceição do Araguaia - PA – Na sala da Comissão Permanente de Licitações com sede Travessa Vereadora virgolina coelho n°1145 CEP: 68.540-000. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019 – SRP Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, é competenteEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO DE TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO __ o(a), a) a proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 015/2019, Item(s) , foi elaborada de maneira independente pela (identificar a empresa), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 015/2019, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.qualquer meio ou por qualquer pessoa;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1 Qualquer modificação no Edital, exigirá divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a retificação não alterar a formulação das propostas. 14.2 Quaisquer dúvidas oriundas deste Processo Licitatório, serão dirimidas em face das Lei n°. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos 8.666/93, 8.883/94 e condições deste edital e seus anexos9.648/98. Maiores informações, bem como das normas administrativas vigentesa retirada e/ou exame deste Edital, poderão ser obtidas no endereço acima inscrito ou pelo Fone (00)0000-0000 ou xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.2. 14.3 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) retirada do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reservaEdital proceder-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anuláse-la por ilegalidadeá, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito segunda a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos sexta-feira no horário de 11h30 as 17h307h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, no Setor setor de Licitaçõeslicitação da Prefeitura Municipal de Água Boa, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx XxxxxXxxxxxxx, x° 00 - Xxxxxx000, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxcentro. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. 14.4 Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoporventura decorrentes deste Edital, que não possam ser dirimidas administrativamente, o foro competente é competenteo da Comarca de Água Boa, com exclusão de qualquer outro, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUSmais privilegiado. ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL. 15.81. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxAnexo I – Termo de Referência. 15.92. O licitante ficará obrigado a manterAnexo II – Modelo de declarações para Credenciamento. 3. Anexo III – Modelo de declarações para Habilitação. 4. Anexo IV – Minuta do Contrato. 5. Anexo V – Modelo da Proposta Comercial. Água Boa, durante toda a execução do contrato, as condições 19 de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.agosto de 2022. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Presidente da Comissão Permanente de Licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 162/2022. CONCORRÊNCIA N°. 008/2022. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. 10.1 - A participação nesta execução do contrato decorrente da licitação implica na plena aceitação dos termos será acompanhada e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesfiscalizada por um funcionário especialmente designado pelo Clube de Campo Fazenda. 15.210.2 - Integram o presente Edital: 10.2.1 Minuta do Contrato de locação (ANEXO III); Itatiba/SP, 01 de outubro de 2019. A CONTRATADA fica obrigada CLUBE DE CAMPO FAZENDA XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX PRESIDENTE Abaixo a aceitar nas mesmas condições contratuaisdescrição da área objeto da concessão: Uma casa no setor dos chalés, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárioscontendo 05 (cinco) cômodos sendo 01 cozinha com janela para atendimento ao público, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor 3 cômodos para colocação de mesas para atendimento ao público, banheiros, uma área com cobertura ao ar livre. O total do contrato. 15.3imóvel mede aproximadamente 100 m² de construção. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidadeSão partes deste instrumento, de ofício ou mediante provocação de terceirosum lado CLUBE DE CAMPO FAZENDA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93inscrito no CNPJ sob o número 51.308.690/0001-81, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado sede na Xxxxxxx Estrada Municipal Nemesio Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone s/n – Xxxxxx Xxxxxx, Itatiba/SP, CEP 13.252-755, por seu presidente XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(aRG nº 5.576.558), de acordo doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e outro lado ..............................., inscrito no CNPJ sob o número ..........................., com sede na ........................., n ............. Bairro , ............../SP, CEP ......................., doravante denominado simplesmente CONCESSIONÁRIA, têm entre si como justo e convencionado o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 presente instrumento mediante as seguintes cláusulas e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.condições:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.610.1. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito. 15.710.2. Para solucionar Fica eleito o Foro da cidade de Santa Adélia/SP, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pelo presente contrato, com renúncia a quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, outros por disposição legalmais privilegiados que possam ser. 10.3. São partes integrantes do presente contrato, o Foro edital do Pregão Presencial supracitado e a Proposta de SÃO MATEUSPreços da CONTRATADA. 15.810.4. Nesta data passa E por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente instrumento, na presença de testemunhas conforme abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Ariranha, xx de xxxxxxxxx de 2018. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Prefeito Municipal XXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA RG RG ANEXO VIII – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO - Tração dianteira, tipo furgão, uma porta lateral corrediça e porta traseira dupla contrabatente e Carroceria monobloco construída com aço Motor: Posição transversal, motor 4 tempos a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado diesel - 4 cilindros em linha, resfriados a manterágua sob pressão, durante toda a execução do contrato, as condições com vaso de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.expansão; Cilindrada (cm3) 2.299; N° de cilindros / válvulas 4 / 16; Diâmetro x curso (mm) 85x101,3; Taxa de compressão 16:1; Potência máxima (ISO/ABNT) cv (kW) @rpm 130

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.110.1. A participação nesta O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas. 10.2. Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentestodos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação e para a ADESÃO Nº 014/2021. 15.210.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisPara dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoEstado de Mato Grosso. 15.310.4. À PMSM reserva-se o direito Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoseus eventuais Termos Aditivos, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos observadas as disposições do art. 49 61, da Lei nº 8.666/938666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leicom as alterações dela decorrentes. 15.410.5. Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e CONTRATADOS, firmam o presente instrumento, decorrente da ADESÃO Nº 014/2021, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Lucas do Rio Verde – MT, 01 de Outubro de 2021. Testemunhas: Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Etelmar Vianna CPF: 000.000.000-00 A proposta da Contratadaempresa SAN MARINO ÔNIBUS LTDA, juntamente inscrita no CNPJ sob o nº 93.785.822/0001-06, com a Nota sede na Rua Irmão Gildo Schiavo, n° 110-B, Bairro Ana Rech, cidade de Xxxxxxx e as disposições deste editalCaxias do Sul, terão conjuntamente valor de contratoEstado Rio Grande do Sul, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a ContratanteCEP: 00000-000, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone Telefone (00) 0000-0000, fax (neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador do RG nº 603806132-8 SSP/RS e CPF nº 000.000.000-00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com declara que tem conhecimento e não há quaisquer dúvidas sobre o que rezam a Lei 10.520/2002segue: a) as informações constantes no Edital, o Decreto nº 3.555/2000inclusive Termo de Referência, eCondições e Prazo de Execução e Prazo de Entrega do objeto, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.Processo Licitatório acima descrito;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital 13.1 – Integram a esta Ata de Registro de Preços o Ato Convocatório – Pregão nº 052/22 Forma Presencial e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesa proposta de preço escrita formulada pelo fornecedor da Ata, constando o preço de fechamento da operação e a documentação de habilitação, de cujos teores as partes declaram ter conhecimento e aceitam, independentemente de estarem anexos. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada 13.2 - Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a aceitar nas mesmas condições contratuaisesta Ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosdefinirem sua extensão, até 25% (vinte e cinco por cento) dessa forma, regerem a execução adequada do valor total do contratoinstrumento ora celebrada. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 13.3 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesà luz das disposições estabelecidas na legislação vigente. 15.7. Para solucionar 13.4 - Nenhuma indenização será devida ao fornecedor/prestador pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à licitação, nem em relação às expectativas de aquisições dela decorrente. 13.5 - Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxxxxx -PR, para dirimir quaisquer questões oriundas desta licitaçãodecorrentes da utilização da presente Ata. ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. ESTIMADA UNID. VALOR UNIT. MUNICIPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXX EMPRESA Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Representante Legal Prefeito 1 - Para comprovação da habilitação jurídica: a) ato constitutivo, é competenteestatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedade por disposição legalações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores e declaração de firma individual, quando for o Foro caso; (isento de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manterapresentação, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.se

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica presente Ata de Registro de Preços será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na plena aceitação dos termos fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e condições deste edital e seus anexosassinatura do instrumento em 02 (duas) vias, bem como das normas administrativas vigentes.providenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento; 15.2. A CONTRATADA fica obrigada via do instrumento destinada ao Detentor da Ata de Registro de Preços, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% partir de 05 (vinte e cinco por centocinco) do valor total do contrato.dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior; 15.3. À PMSM reservaA execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se o lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoprivado, tendo em vista o interesse públicona forma do artigo 54, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes combinado com o direito a indenizaçõesinciso XII, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei.55, do mesmo diploma legal; 15.4. A Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico nº 009/2023 e a proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam estabelece a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações., naquilo que não contrariar as presentes disposições; 15.715.5. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para no Pregão nº 009/2023; 15.6. Será permitida a contratação.adesão da Ata de Registro de Preços conforme Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014; 15.7. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Xxxxxxx Xxxx, Prefeito Municipal do Município de Teixeiras, e pelo Sr. ---

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. 16.1 - A participação nesta licitação implica quantidade de contratações poderá ser aumentada ou diminuída pelo MUNICÍPIO, desde que sejam observadas as condições estabelecidas neste instrumento, na plena aceitação dos termos Lei Federal n° 8.666/1993 e condições deste edital e seus anexoslegislação vigente, bem como das normas administrativas vigentesem comunicado oficial aos Credenciados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. 15.216.2 - O Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos no art. A CONTRATADA fica obrigada 79 da Lei 8.666/93: I. Se determinado por ato unilateral e escrito da Administração; II. De forma amigável, por acordo entre as partes, reduzida a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente termo no processo da licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosdesde que haja conveniência para a Administração; III. De forma judicial, nos termos da legislação. 16.3 - É facultado à Comissão Permanente de Licitações responsável, em qualquer fase deste CREDENCIAMENTO, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do art. 49 processo licitatório (artigo 43, §3º, da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma LeiFederal n° 8.666/1993). 15.4. A proposta 16.4 - Qualquer pedido de esclarecimento relativo à interpretação do presente Xxxxxx deverá ser dirigido, por escrito, ao Presidente da ContratadaComissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93reunião com os interessados no CREDENCIAMENTO. 15.5. 16.4.1 - A resposta será enviada em correspondência, sob a forma de ofício, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento do pedido de esclarecimento. 16.5 - Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este poderão ter acesso ao edital serão atendidos deste CREDENCIAMENTO a partir das 16.5.1 - Aqueles interessados que desejarem cópia deste CREDENCIAMENTO poderão retirá-lo na Xxxxxxx Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, n° 141 - Uberaba/MG, Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, no horário de 11h30 as 17h30das 12h00min às 18h00min, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxdevendo trazer pendrive. 15.6. 16.6 - Os casos omissos neste aviso omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a base na Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 Federal n° 8.666/1993 e suas alteraçõeslegislação correlata. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos20.1 As partes contratantes ficarão exoneradas do cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisquando ocorrerem motivos de força maior ou caso fortuito, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto assim definidos no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei393 do Código Civil. 15.4. 20.2 Os casos omissos serão resolvidos à luz das disposições contidas na Lei n. 8.666/1993, bem como dos princípios de direito público. 20.3 É defeso à CONTRATADA utilizar-se deste contrato para caucionar qualquer dívida ou títulos por ela emitidos, seja qual for a natureza. 20.4 A proposta da ContratadaCONTRATADA assumirá, juntamente de forma exclusiva, todas as dívidas que venha a contrair com a Nota de Xxxxxxx e as disposições vistas ao cumprimento das obrigações oriundas deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratanteficando certo, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93desde já, que o CONTRATANTE não será responsável solidário. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário 20.5 A documentação necessária para pagamento, pedido de 11h30 as 17h30prorrogação de prazo, no Setor de Licitaçõesrecursos, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através defesa prévia e outros inerentes à contratação deverão ser encaminhados diretamente ao gestor do telefone contrato pelos e- mails: (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou inserir e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxgestor, substituto e da unidade). 15.6. Os casos omissos neste aviso 20.5.1 Alterações nos e-mails apresentados no item anterior, serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competentecomunicados, por disposição legalescrito, pelo gestor, não acarretando a necessidade de alteração contratual. E por estarem assim de pleno acordo, assinam as partes este instrumento, na forma eletrônica, para todos os fins de direito. Anexo ao Contrato CJF n. 009/2020, celebrado entre o Foro de SÃO MATEUSCONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e a IDEIA PRINT SM-74 605x745x0,30mm 1 Chapa 3.140 24,70 77.558,00 QM-46 505x340x0,15mm 1 Chapa 100 11,90 1.190,00 CONFECÇÃO DE FOTOLITOS FORMATO COR(ES) UNIDADE QUANT. PREÇO UNIT. R$ TOTAL R$ 2 1 Lâmina 50 20,00 1.000,00 3 1 Lâmina 25 18,00 450,00 4 1 Lâmina 50 14,00 700,00 8 1 Lâmina 50 12,00 600,00 16 1 Lâmina 50 10,00 500,00 Autenticado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 22/04/2020, às 21:36, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. Autenticado eletronicamente por Juíza Federal XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Secretária-Geral, em 27/04/2020, às 14:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0115911 e o código CRC 73A900CA. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos6.1 O DAE designa como ÓRGÃO GESTOR a Divisão Administrativa, através do Serviço de Patrimônio, que terá a incumbência de efetivar todos os atos de gestão atinentes ao objeto, bem como das normas administrativas vigentesquaisquer outras adequações para o seu fiel cumprimento: 6.1.1 O DAE designa, ainda, como Gestor do Contrato o(a) Sr(a). Xxxxxx Aparecido Xxxxxxxx Xxxxxx, matrícula 103.397, e seu substituto o(a) Sr(a). Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, matrícula 102.762; 6.1.2 O Gestor do Contrato por parte do DAE exercerá as atribuições previstas no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 13.832, de 06/07/2018. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada 6.2 As despesas decorrentes deste Contrato serão suportadas pela Dotação Orçamentária nº , Nota de Empenho nº ..... 6.3 Fazem parte integrante deste Contrato, como se transcrito estivessem literalmente, o Pregão Eletrônico nº 098/2022 – DAE e a aceitar nas mesmas condições contratuaisProposta da CONTRATADA, com todos os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoseus anexos. 15.3. À PMSM reserva6.4 Para todos os fins de direito, prevalecerão as cláusulas expressamente previstas neste Contrato, sobre as previsões inseridas no Edital do DAE ou na Proposta da CONTRATADA, tendo-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos este como resultado da negociação havida entre as partes e do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leiacordo firmado pelas mesmas. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. 6.5 Os casos omissos neste aviso Contrato serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)pela aplicação de normas pertinentes às Licitações e Contratos, Lei nº 10.520, de acordo 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Municipal nº 7.238, de 16/07/2019, Decreto Municipal nº 10.123, de 01/12/2005, Resolução DAE nº 30 de 24/06/2005, com o que rezam a aplicação subsidiária da Lei 10.520/2002Federal nº 8.666, o Decreto nº 3.555/2000de 21/06/1993, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas ulteriores alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado 6.6 A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.7 Elegem as partes, com renúncia dos demais por mais privilegiados que sejam, o foro da Comarca de Bauru como o competente para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste Contrato, do Edital ou da Proposta da CONTRATADA. 6.8 É vedada a contrataçãotransferência do Contrato a terceiros, no todo ou em parte, devendo a CONTRATADA cumprir rigorosamente todas as condições e cláusulas constantes, sendo admitidas a sua transformação, fusão, cisão ou incorporação, desde que a execução do Contrato não seja prejudicada e sejam mantidas as condições de habilitação. 6.9 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e/ou supressões do objeto, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. 6.10 Não poderá a CONTRATADA subcontratar o objeto contratado, no todo ou em parte, bem como caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira sem prévia e expressa autorização do DAE. 6.11 Consideram-se como dias úteis, e para efeito de contagem dos prazos descritos neste Contrato, aqueles em que houver expediente normal no Departamento de Água e Esgoto de Bauru - SP. E, por estarem desta forma de pleno acordo entre si, assinam as partes o presente Contrato que vai lavrado em 03 (três) vias de igual teor e validade, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas. Testemunhas: 1) 2) RG nº ................................................ RG nº ............................................... CONTRATANTE: CONTRATADA: CONTRATO N° (DE ORIGEM): OBJETO: Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. 12.1.- A CONTRATADA fica obrigada se obriga a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, manter durante toda a execução vigência do contrato, contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas para pela legislação em vigor. 12.2.- Fazem parte integrante do presente Contrato, independentemente de transcrição, as normas contidas na Lei nº. 8.666/93. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e valor, na presença de duas testemunhas, infra- assinadas. Testemunhas: 1ª_ Nome: XXXXXXX APARECIDA XXXXXX XXXXX CPF. 000.000.000-00 2ª_ Nome: XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX CPF. 000.000.000-00 inscrita no CNPJ. sob o nº. 04.258.957/0001-93; Licitação Processo nº 042/2017 – Modalidade Convite nº 012/2017; Objeto: Prestação serviços profissionais especializados de consultoria e assessoria na área educacional, em relação aos aspectos técnicos, pedagógicos e jurídicos, com o objetivo de capacitação e formação dos gestores educacionais, a contrataçãoserem desenvolvidos junto ao Sistema Municipal de Ensino; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia da sua assinatura, ocorrendo seu término em 01/05/2018; Valor total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Classificação Orçamentária: 02.07 FUNDEB – 00.000.0000.0000 FUNDEB - Manutenção do Ensino Fundamental – Categoria Econômica 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Ficha n° 174, Fonte de Recurso 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados; Data da assinatura: 02/05/2017.-XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX– Prefeita Municipal.- PUBLIQUE-SE.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosCONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais acidentes de trabalho que vierem a ocorrer, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2nem por eventuais danos causados a terceiros que possam resultar de execução do presente Contrato. A CONTRATADA fica obrigada se obriga a aceitar nas mesmas condições contratuaistodos os encargos sociais, os acréscimos ou supressões previdenciários, trabalhistas, legais, advindos da execução deste Contrato, no que se fizerem necessáriosrefere aos seus próprios funcionários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito qual não acarretará objeção de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto espécie alguma para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6CONTRATANTE. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)que porventura surgirem no cumprimento do presente instrumento entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, de acordo com darão ensejo, se for o que rezam a Lei 10.520/2002caso, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a à alteração dos termos do presente Contrato. Aplicam-se ao presente contrato as regras estabelecidas no Inexigibilidade nº. 003/2018 – Processo n° 047/2018 e na Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, Fica eleito o Foro da Comarca de SÃO MATEUS. 15.8Tupã, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas que porventura venham surgir no cumprimento do Contrato em questão. Nesta data passa a constar E, estando assim, devidamente acertados e ajustados, firmam o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM presente instrumento em cinco vias de igual valor, teor e forma e na Internetpresença de duas testemunhas que também o assinam. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX AP. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX RG nº 32.716.966-7-SSP/SP RG nº 49.722.324-7-SSP/SP CONTRATANTE: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ CNPJ Nº: 44.568.749/0001-05 CONTRATADA: PLANOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ Nº: 22. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições 416.018/0001-01 CONTRATO N° (DE ORIGEM): nº 035/2018 DATA DA ASSINATURA: 17 de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.setembro de 2018 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.123.1. O Edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, localizada no Supremo Tribunal Federal, Xxxxxxxx Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxx X-000, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF, XXX 00.000-000, nos dias úteis, das 13h às 19h, e na internet para download, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx.xxx.xx. 23.2. Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Comprasnet e a descrição do edital, prevalecerá a constante do edital. 23.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 23.4. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação. 23.5. A participação nesta licitação implica na plena aceitação indicação do lance vencedor, a classificação dos termos lances apresentados e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesdemais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico. 15.223.6. A CONTRATADA fica obrigada Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III da Lei nº 8.666/1993, o presente Edital e a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) proposta da adjudicatária serão partes integrantes do valor total do contratoContrato. 15.323.7. À PMSM reservaO Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que haja interesse da Administração. 23.8. O pregoeiro ou autoridade superior poderão promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, fixando prazos para atendimento. 23.9. O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se o direito de revogar total em pareceres emitidos por técnicos ou parcialmente a presente especialistas no assunto objeto desta licitação. 23.10. Toda comunicação oficial ocorrerá por fax, tendo em vista o interesse públicoe-mail, por meio do sistema comprasgovernamentais ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirospublicação, nos termos do artda legislação. 49 da Lei Secretário de Administração e Finanças Portaria GDG nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.245/2011

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 36.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, não cabendo aos licitantes o direito sem que isso signifique renúncia a indenizaçõesqualquer outra ação ou providência, ressalvado o disposto no parágrafo único judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta 36.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da ContratadaCAIXA importará em renúncia de seus direitos, juntamente com que poderão ser exercidos a Nota qualquer tempo, nem significará novação de Xxxxxxx quaisquer das obrigações decorrentes do presente CONTRATO. 36.3 Os direitos e as disposições deste editalrecursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, terão conjuntamente valor podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 36.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.536.5 Os PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 36.6 Toda e qualquer notificação ou comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, relativamente ao presente CONTRATO, deverá ser feita por escrito e entregue via correio ao portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Av Gal. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30Netto, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 39 Andar 3 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax Passo Fundo/RS Telefone: (00) 0000-0000 ou eEndereço: Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxx/XX Telefone: 00 0000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.0000 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente36.7 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica presente Ata de Registro de Preços será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na plena aceitação dos termos fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e condições deste edital e seus anexosassinatura do instrumento em 02 (duas) vias, bem como das normas administrativas vigentesprovidenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada via do instrumento destinada ao Detentor da Ata de Registro de Preços, devidamente assinada pelo CONTRATANTE, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% partir de 05 (vinte e cinco por centocinco) do valor total do contratodias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior. 15.3. À PMSM reservaA execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se o se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anuláaplicando-la por ilegalidadese-lhes, supletivamente, os princípios de ofício ou mediante provocação teoria geral dos contratos e as disposições de terceirosdireito privado, nos termos na forma do art. 49 artigo 54, da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes combinado com o direito a indenizaçõesinciso XII, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei55, do mesmo diploma legal. 15.4. A Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico nº 83/2022 e a proposta da ContratadaCONTRATADA conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e naquilo que não contrariar as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93presentes disposições. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para no Pregão nº 83/2022. 15.6. Para constar que foi lavrada a contrataçãopresente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal do Município de Francisco Beltrão, e pela Sra. XXXXXX XXX XXXXXX, qualificada preambularmente, representando a CONTRATADA e testemunhas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 36.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, não cabendo aos licitantes o direito sem que isso signifique renúncia a indenizaçõesqualquer outra ação ou providência, ressalvado o disposto no parágrafo único judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta 36.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da ContratadaCAIXA importará em renúncia de seus direitos, juntamente com que poderão ser exercidos a Nota qualquer tempo, nem significará novação de Xxxxxxx quaisquer das obrigações decorrentes do presente 36.3 Os direitos e as disposições deste editalrecursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, terão conjuntamente valor podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 36.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.536.5 Os PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TRANSP. Os interessados em adquirir DES. XXXXXX, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 36.6 Toda e qualquer notificação ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, no Setor de Licitaçõesrelativamente ao presente CONTRATO, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxdeverá ser feita por escrito e entregue via correio ao portador, x° 00 - Xxxxxxpara o endereço indicado a seguir: Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000133 E, fax Chapecó/SC. Telefone: (00) 0000-0000 ou eEndereço: Av. Xxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx/XX Telefone: 00000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.000 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente36.7 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.16.1. A participação nesta licitação implica na plena O ato facultativo de inscrição do examinando presume o inteiro conhecimento e aceitação dos termos das normas para o Exame de Ordem contidas no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e condições deste suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de 1º de novembro de 2013, e do Provimento 212, de 5 de abril de 2022, do Conselho Federal da OAB, neste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesem outros comunicados eventualmente divulgados pelo Conselho Federal da OAB ou pela FGV. 15.26.2. A CONTRATADA fica obrigada É de inteira responsabilidade do examinando acompanhar a aceitar nas mesmas condições contratuaispublicação de todos os atos, os acréscimos editais e comunicados referentes a este Exame de Ordem e/ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte a divulgação desses documentos nos endereços eletrônicos xxxx://xxx.xxx.xx e cinco por cento) do valor total do contratoxxxx://xxx.xxx.xxx.xx. 15.36.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoO examinando poderá obter informações referentes ao Exame por meio do telefone 0000- 0000000, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosdo correio eletrônico xxxxxxxxxxxx@xxx.xx, nos termos do art. 49 endereços eletrônicos xxxx://xxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxx.xxx.xx ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizaçõesOAB, ressalvado o disposto no parágrafo único subitem 3.6.1 deste edital. 6.4. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o examinando utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Exame e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato, e estará sujeito à eventual processo de averiguação de idoneidade moral perante a OAB (art. 59 8, inciso VI, da mesma LeiLei 8.906/94). 15.46.5. A proposta da Contratada, juntamente com Fica vedada a Nota entrada de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor pessoas alheias ao Exame de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93Ordem nas dependências do local de aplicação das provas. 15.56.6. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário O Provimento 144, de 11h30 as 17h3013 de junho de 2011, no Setor e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156, de Licitações1º de novembro de 2013, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxe do Provimento 212, x° 00 - Xxxxxxde 5 de abril de 2022, ou através do telefone (00) 0000-0000Conselho Federal da OAB, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxconstitui parte integrante deste Edital. 15.66.7. Os casos omissos neste aviso relativos a questões que surgirem durante a aplicação das provas serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem Unificado, sendo a decisão irrecorrível. 6.8. Os casos não previstos neste edital serão resolvidos pela Coordenação Nacional do Exame de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamenteOrdem Unificado. 6.9. No ato da inscrição serão colhidas informações socioeconômicas e culturais para análise e pesquisa do perfil dos examinandos. O CFOAB, a Lei 8.666/93 seu critério, poderá vir a divulgar a título estatístico os resultados obtidos e suas alteraçõesperfil socioeconômico dos examinandos do presente Exame, sem qualquer identificação pessoal dos interessados. 15.76.10. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoOs itens deste edital poderão sofrer eventuais modificações, é competenteatualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos interessados para a prova correspondente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUScircunstância que será mencionada em edital a ser divulgado nos endereços eletrônicos xxxx://xxx.xxx.xx e xxxx://xxx.xxx.xxx.xx. 15.86.10.1. Nesta data passa Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outros editais, excepcionadas as comunicações relativas a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial datas e locais de provas. As provas serão realizadas nas cidades abaixo relacionadas, conforme opção de Seccional da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas OAB para a contrataçãoqual o examinando deseja se inscrever, observado o disposto nos subitens 2.4.1, 2.4.1.1 e 2.4.1.2 deste edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos 10.1 – As despesas oriundas do credenciamento de empresas serão suportadas pela dotação orçamentária 08.002.0.0.10.302.0123.2269.3.3.90.39.00.00 e condições serão pagas com recursos próprios da Prefeitura. 10.2 – O interessado no fornecimento completo deste edital poderá retirá-lo, gratuitamente, de Segunda a Sexta-feira, das 13:00 às 17:30 horas, no horário supracitado. . 10.3 – Modelo de carta de encaminhamento de documentos ( XXXXX X), modelo de carta de encaminhamento de proposta de xxxxxx( XXXXX XX), modelo de proposta de xxxxxx (ANEXO – III) e seus anexosa minuta do contrato (ANEXO – IV) , fazem parte integrante deste edital, independentemente de sua transcrição; 10.4 – Informações complementares a este edital, poderão ser obtidas, de Segunda à Sexta-feira, das 13:00 às 17:30 horas, com a Comissão de Credenciamento, no horário citado no preâmbulo deste edital. 10.5 – Sempre que solicitado, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 apresentação da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamentenota fiscal, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoEmpresa Credenciada deverá provar, é competente, por disposição legal, o Foro através de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contratodocumentos, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas do momento do credenciamento. 10.6 – O Foro da Comarca de Xxxxx do Rio Verde é o competente para a contrataçãodirimir qualquer controversa que possa surgir sobre este credenciamento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Lucas do Rio Verde – MT, 11 de Março de 2009. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX – MT, de de 2009. Servimo-nos da presente para encaminhar, em anexo, todos os documentos exigidos no edital, tendo por finalidade o credenciamento da nossa empresa para realização de exames laboratoriais, solicitadas pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos O CONTRATADO declara que aceita o presente Contrato, nos termos e condições aqui pactuadas, obrigando-se, por si e por seus prepostos, a cumpri-lo fielmente, especialmente no que se refere aos procedimentos operacionais que a SEAP vier a estipular para a execução, aos prazos, aos modelos e as condições para a remessa de documentos, relatórios e prestação de contas. A tolerância em relação à inobservância de quaisquer cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento não constituirá precedente, novação ou modificação dos termos do presente contrato, que só poderá ser alterado mediante expressa estipulação escrita. Aplicam-se subsidiariamente às disposições deste edital e seus anexosinstrumento contratual, no que couber, a norma do Código Civil. Para firmeza, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2prova de assim haver entre si ajustado e Contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado certo, segue assinado pelas partes Contratantes, bem como por 02 (duas) testemunhas. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisCuritiba, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários08 de julho de 2022. ÓRGÃO REPRESENTANTE Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP CNPJ n.º 77.071.579/0001-08 Xxxxxxxxx Xxxxx Frigo Secretário de Estado Xxxxxxxxx Xxxxxxxx CPF nº 000.000.000-00 RG nº 14.592.943-1 SSP/PR Matrícula Junta Comercial sob o nº 21/328-L LEILOEIRO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ Xxx Xxxxxxxx Xxxx RG 6.763.384-9/SESP/PR Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx RG 8.996.670-1/SESP/PR 14a 7 Documento: Contrato_Jaqueline_Speranza_SEAP.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx em 08/07/2022 15:33. Assinatura Avançada realizada por: Xxx Xxxxxxxx Xxxx em 08/07/2022 14:28, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3Sd. À PMSM reservaQpm 1-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação0 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx em 08/07/2022 14:30, tendo Jaqueline Sperança em vista o interesse público, ou ainda anulá08/07/2022 15:39. Inserido ao protocolo 19.186.774-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, 2 por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx em: 08/07/2022 13:56. Documento assinado nos termos do artArt. 49 da Lei 38 do Decreto Estadual nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.47304/2021. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições autenticidade deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos documento pode ser validada no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.código:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos doação objeto do presente Termo é feita em caráter irrevogável e condições deste edital e seus anexosirretratável, bem como das normas administrativas vigentespara todos os fins de direito. 15.25.2. A CONTRATADA fica obrigada As signatárias do presente instrumento são instituições que prezam pela ética nas práticas comerciais e exigem que seus parceiros adotem a mesma postura. Desta forma, para a execução deste Termo de Doação, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar nas mesmas condições contratuaisde quem quer que seja, os acréscimos tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou supressões não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que se fizerem necessáriosconstituam prática ilegal ou de corrupção, até 25% (vinte seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Termo de Doação ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiroscolaboradores ajam da mesma forma, nos termos do art. 49 da Lei Decreto Municipal nº 8.666/9356.633 de 23 de novembro de 2015, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei§ 1º cláusula anticorrupção. 15.45.3. A proposta DOADORA concorda com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Conduta e Integridade da ContratadaCET, juntamente disponível no site da CET/Transparência CET, no link: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx/000000/xxxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx-0x-xxx.xxx, comprometendo-se com o seu integral cumprimento, inclusive por parte de seus empregados e prepostos, conforme previsto na Lei Federal nº 13.303/16 e no Decreto Municipal nº 58.093/18, comprometendo-se com a Nota de Xxxxxxx ética, dignidade, decoro, zelo e eficácia e os princípios morais que norteiam as disposições deste editalatividades desempenhadas no exercício profissional e fora dele, terão conjuntamente valor de contratoem razão das obrigações contratuais assumidas, gerando direitos com foco na preservação da honra e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93tradição dos interesses e serviços públicos. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.65.4. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)disciplinados pelos princípios estatuídos na Lei Federal no 13.303/16 e suas modificações e nas disposições da Lei Municipal no 13.278/02, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o do Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 44.279/03 e suas alteraçõesalterações e no Código Civil art. 538 e seguintes. 15.75.5. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, Integra o Foro de SÃO MATEUSpresente instrumento a Proposta apresentada pela DOADORA. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.111.1. A participação nesta licitação implica presente Ata de Registro de Preços será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail disponibilizado pelo licitante na plena aceitação dos termos fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e condições deste edital e seus anexosassinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento. 11.2. A via do instrumento destinada ao Detentor da Ata de Registro de Preços, devidamente assinada pelo Contratante, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior. 11.3. A execução do contrato, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisos casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosprincípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, até 25% (vinte e cinco por cento) na forma do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoartigo 54, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes combinado com o direito a indenizaçõesinciso XII, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei55, do mesmo diploma legal. 15.411.4. A Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico nº 079/2019 e a proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, detentora da Ata conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam estabelece a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações, naquilo que não contrariar as presentes disposições. 15.711.5. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial A Detentora da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a Ata deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para no Pregão nº 079/2019 11.6. Para constar que foi lavrada a contrataçãopresente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal do Município de Francisco Beltrão, e pelo Sr. XXXX XXXXXX XXXXX XXXXX, qualificado preambularmente, representando a Detentora da Xxx e testemunhas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 36.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, não cabendo aos licitantes o direito sem que isso signifique renúncia a indenizaçõesqualquer outra ação ou providência, ressalvado o disposto no parágrafo único judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta 36.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da ContratadaCAIXA importará em renúncia de seus direitos, juntamente com que poderão ser exercidos a Nota qualquer tempo, nem significará novação de Xxxxxxx quaisquer das obrigações decorrentes do presente CONTRATO. 36.3 Os direitos e as disposições deste editalrecursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, terão conjuntamente valor podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 36.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.5. 36.5 Os interessados em adquirir PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados por intermédio da DIRETORIA DE URBANISMO, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 36.6 Toda e qualquer notificação ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, no Setor de Licitaçõesrelativamente ao presente CONTRATO, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx deverá ser feita por escrito e entregue via correio ao portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 133E, subsolo da Agência Centro - Chapecó – SC Telefone: (00) 0000-0000 Endereço: R. Xxxxxx XxxxxXxxxxxx, x° 00 1435 – Centro - Xxxxxx, ou através do telefone Catanduvas/SC Telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente36.7 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação da documentação e propostas exigidas no Edital e não apresentadas na sessão de recebimento. 14.2. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos. 14.3. Só terá direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e os contratos, os representantes dos licitantes ou seus procuradores e os membros da Comissão julgadora. 14.4. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos na licitação os proponentes retardatários. 14.5. Regularmente convocada a adjudicatária terá o prazo de 02 dias úteis para assinar e retirar o instrumento de contrato e a Nota de Empenho, sob pena de decair do direito de contratar. 14.6. Se por qualquer razão não houver contratação da primeira classificada a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições da primeira classificada. 14.7. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosnecessários nas quantidades dos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse públicona forma do artigo 65, ou ainda anulá-la por ilegalidade§ 1º, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes ; 14.8. O foro de Xxxxx do Rio Verde é o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leicompetente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam surgir relativas ao presente Edital. 15.414.9. A proposta No interesse da Contratadaadministração, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 presente licitação poderá ser revogada ou anulada na forma da Lei nº 8.666/93lei. 15.514.10. Os Maiores Informações serão prestadas aos interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30das 07:00 às 11:00 horas das 13:00 às 17:00, no Setor do Departamento de Licitações, situado na sita a Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx, 0000-X, Xxxxxx xxx Xxxxxxx, xx Xxxxx xxx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx-XX, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax pelo fone (00) 0000-0000 ou e0000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx0000. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.110.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Integram esta Contrato, o Edital do Pregão Eletrônico nº e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesa proposta da empresa classificada em 1º (primeiro) lugar no certame supra citado. 15.210.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisFica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, os acréscimos ou supressões com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que se fizerem necessáriosseja, até 25% (vinte para dirimir toda e cinco por cento) qualquer questão decorrente do valor total do contratopresente Contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.610.3. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesatualizações subseqüentes, bem como as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito. E por estarem assim, justos e avençados, assinam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo. São Paulo, de de 2012. Pela CONTRATANTE: Pelas CONTRATADA Testemunhas :1 2 À PRODAM ANEXO VIII MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Ref.: PREGÃO Nº /12 A presente proposta é baseada nas especificações, condições e prazos estabelecidos no Pregão nº /12, os quais comprometemo-nos a cumprir integralmente. Declaramos que esta proposta tem validade pelo prazo de 60 dias, contados da data de abertura desta proposta. 15.71.1. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, TABELA DE COMPOSIÇÃO DOS ITENS - EAS (Enterprise Agreement Subscription) Lote 01 PART NUMBER PRODUTO NOME OFICIAL DA TABELA QTDE PREÇO UNITÁRIO VALOR TOTAL 76A-00025 Enterprise CAL EntCAL ALNG LicSAPk MVL DvcCAL wSrvcs 16.400 W06-00022 Core CAL CoreCAL ALNG LicSAPk MVL DvcCAL 16.150 269-05623 Office Professional Plus OfficeProPlus ALNG LicSA MVL 21.650 FQC-03024 Upgrade para sistema operacional de desktops WinPro ALNG UpgrdSAPk MVL wMDOP 17.620 X0X-00000 Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx XxxXxxxxxXXXX XXXX LicSA MVL 17.350 X0X-00000 Xxxxxxx Xxxxxxxxxx XxxXxxxxxXXXX XXXX LicSA MVL 17.200 P72-00165 Windows Server 2008 Enterprise WinSvrEnt ALNG LicSAPk MVL 926 P71-01031 Windows Server Data Center WinSvrDataCtr ALNG LicSAPk MVL 1Proc 604 P73-00203 Windows Server Standard WinSvrStd ALNG LicSA MVL 600 H04-00232 Sharepoint Server SharePointSvr ALNG LicSAPk MVL 182 CKF-00298 Sharepoint Internet Sites Ent SharePointIntrntSitesEnt ALNG LicSAPk MVL 186 7JQ-00341 SQL Server Enterprise por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.core SQLSvrEntCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic 280 7NQ-00302 SQL Server Standard por core SQLSvrStdCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic 250 F52-00379 BizTalk Server Enterprise BztlkSvrEnt ALGN LicSA MVL 1 proc 51 FUD-00001 CIS Data Center CISDataCtr ALNG LicSAPk MVL 505 YJD-00202 CIS Standard CISStd ALNG LicSAPk MVL 505 395-02412 Exchange Server Enterprise ExchgSvrEnt ALNG LicSAPk MVL 139 H22-00479 Project Server PrjctSvr ALNG LicSAPk MVL 112 H21-00595 Project Server Cal PrjctSvrCAL ALNG LicSAPk MVL UsrCAL 1.320 H30-00237 Project Pro PrjctPro ALNG LicSAPk MVL w1PrjctSvrCAL 942 TSD-00934 Visio Premium VisioPrem ALNG LicSAPk MVL 562 D87-01057 Visio Pro VisioPro ALNG LicSAPk MVL 352 D86-01175 Visio Standard VisioStd ALNG LicSAPk MVL 264 F2R-00010 VDI VDIStew/oMDOP ALNG SubsVL MVL PerDvc 600 6NH-00235 Lync Server Standard LyncSvrStd ALNG LicSAPk MVL 15 6PH-00298 Lync Server Enterprise LyncSvrEnt 2010 ALNG MVL 3.501 7AH-00282 Lync Server Enterprise Cal LyncSVrEnCAL ALNG LicSAPk MVL UsrCAL 3.503 XXX-00000 Xxxx Xxxxxx Plus Cal LyncSvrPlusCAL ALNG LicSAPk MVL UsrCAL 10 6VC-01252 Windows Remote Dekstop Cal (antiga TS Cal) WinRmtDsktpSrvcsCAL ALNG LicSAPk MVL UsrCAL 1.500 PGI-00268 Exchange Server Enterprise Cal ExchgEntCAL ALNG LicSAPk MVL UsrCAL wSrvcs 5.200

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 36.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, não cabendo aos licitantes o direito sem que isso signifique renúncia a indenizaçõesqualquer outra ação ou providência, ressalvado o disposto no parágrafo único judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta 36.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da ContratadaCAIXA importará em renúncia de seus direitos, juntamente com que poderão ser exercidos a Nota qualquer tempo, nem significará novação de Xxxxxxx quaisquer das obrigações decorrentes do presente CONTRATO. 36.3 Os direitos e as disposições deste editalrecursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, terão conjuntamente valor podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 36.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.536.5 Os PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados por intermédio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 36.6 Toda e qualquer notificação ou comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, relativamente ao presente CONTRATO, deverá ser feita por escrito e entregue via correio ao portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxx X. Xxxxxxx, 133-E – Centro. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na XXX 00.000-000 – Chapecó/SC Telefone: (00) 0000-0000 Pça. Ministro Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone 25 - Centro XXX 00.000-000 – Treze Tílias - SC Telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente36.7 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.130.1. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no § 3º do artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderá determinar diligência sempre que necessária; 30.2. Poderá a CPL exigir, a qualquer época, a apresentação de documentos e informações complementares, atinentes a esta licitação. 30.3. Não caberá a qualquer licitante indenização de espécie alguma, pelo seu insucesso na licitação. 30.4. As impugnações, não possuem efeito suspensivo, aos termos deste Edital e poderão ser interpostas por qualquer cidadão e pelos licitantes, até o 5º dia útil, que anteceder a abertura das propostas, mediante petição a ser protocolizada junto à CPL, situada na Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 2, Bairro Aeroporto Pouso Alegre/MG, no horário de 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, e às quartas-feiras, no horário de 08h30 às 12h30, podendo ainda ser encaminhadas para o e-mail: 00xxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e xxx00xxxxxxx@xxxxx.xxx. 30.4.1. A impugnação deverá ser apresentada por escrito e endereçada à CPL, conforme endereço indicado abaixo, em dias úteis, no horário de 08h30 às 12h00 ou de 13h30 às 17h00, exceto às quartas-feiras, quando o horário será de 08h30 às 13h00, sob a seguinte forma: À PMMG COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/17ªRPM Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 02, Bairro Aeroporto, Município Pouso Alegre/MG CEP 37560-123 Assunto: Impugnação do Edital de Concorrência nº 02/2021 Nome ou Razão Social: CPF ou CNPJ: Endereço: Telefone: e- mail: Fax: 30.4.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pela CPL ou publicação em órgão da imprensa oficial, nos termos do artigo 32, caput, c/c artigo 38, inciso IV, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93. 30.5. A petição deverá ser assinada pelo cidadão ou pelo licitante, acompanhada de cópia de seu documento de identificação e CPF, ou pelo representante legal ou credenciado do licitante, com indicação de sua razão social, número do CNPJ e endereço, do documento de identificação e CPF do signatário e comprovante do poder de representação legal (contrato social, se sócio, contrato social e procuração, se procurador, somente procuração, se pública). 30.6. A não impugnação do edital, na forma e tempo definidos, acarreta a decadência do direito de discutir, na esfera administrativa, as regras deste certame. 30.7. O licitante poderá, em caso de dúvida, quer seja de caráter técnico ou legal, na interpretação deste edital, consultar a Comissão Permanente de Licitação - CPL, desde que cumpridas as exigências do subitem 30.4.1, podendo, também, a consulta ser feita via e-mail: 00xxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e xxx00xxxxxxx@xxxxx.xxx. 30.7.1. Os interessados nos pedidos de esclarecimentos e impugnações devem identificar-se conforme as exigências dos subitens 30.4.1 e 30.4.2, a inobservância dos requisitos do Edital importará na inadmissibilidade da impugnação e recursos. 30.8. Somente serão respondidas as consultas formalizadas por escrito, encaminhadas até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes de habilitação. 30.9. A não apresentação de dúvidas dentro do prazo fixado no item anterior presume o pleno entendimento deste Edital. 30.10. Os esclarecimentos solicitados serão prestados por e-mail, a quem solicitou e serão disponibilizados no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link: “licitação”, e anexadas ao processo de compra, sem identificação dos seus autores, para conhecimento público. 30.11. Constatada que as informações prestadas pela licitante não são verídicas, serão aplicadas as penalidades legais; 30.12. A contagem dos prazos estabelecidos neste edital obedecerá ao disposto no art. 110 da Lei Federal no 8.666/1993. 30.13. Os prazos estabelecidos neste edital serão suspensos quando não houver expediente na Administração da Polícia Militar de Minas Gerais em Pouso Alegre- MG determinado através de ato normativo devidamente publicado em decreto do Poder Executivo. 30.14. A CONTRATADA deverá providenciar a contratação de garantia e seguro, nos termos estabelecidos no Projeto Básico e na Minuta de Contrato, anexos deste edital. 30.15. As exigências referentes à qualificação técnica e econômico- financeira, assim como justificativas do regime de execução da contratação, do não parcelamento da obra, BDI diferenciado, a permissão de participação nesta licitação implica em consórcio, e índices contábeis adotados, encontram-se devidamente motivadas nos autos do processo desta licitação, conforme estabelecido na plena aceitação dos termos Lei Federal no 8.666/1993. 30.16. Os casos omissos e condições deste edital e seus anexosnão previstos neste Edital, serão resolvidos pela CPL. 30.17. O presente Edital poderá ser retificado, por erros formais, devendo ser republicado ou revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la anulado por ilegalidade, de ofício ofício, ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes ficando assegurado o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei.ao contraditório e à ampla defesa; 15.430.18. A proposta licitante vencedora deverá antes da assinatura do contrato apresentar à Contratante o necessário cronograma físico-financeiro para a execução do objeto licitado, o qual será analisado e posteriormente aprovado pela Contratada, juntamente de acordo com as normas técnicas da Corporação, condição para o início dos serviços; 30.19. A cada medição, o cronograma físico-financeiro deverá ser revisto e apresentado à fiscalização do responsável técnico da PMMG, para aprovação, sem prejuízo das sanções aplicáveis, previstas neste Edital; 30.20. Antes de formularem suas propostas, as licitantes deverão verificar a Nota especificação minuciosa dos materiais a que se propuserem oferecer, devendo solicitar esclarecimentos em caso de Xxxxxxx dúvida a respeito deste Edital ou qualquer documento pertinente; 30.21. Os trabalhos desenvolvidos pela CPL, referentes à abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as disposições deste editalpropostas serão realizadas sempre em ato público, terão conjuntamente valor de contratopreviamente designado, gerando direitos e obrigações tanto para lavrando-se ata circunstanciada. Neste documento serão registrados todos os fatos relevantes a Contratada quanto para lisura do processo licitatório instaurado; 30.22. Informações complementares que visem a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter maiores esclarecimentos sobre este edital a presente licitação serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do prestadas pelo Presidente da CPL pelo telefone (00) -0000-0000, fax (00) 0000no horário de 08h30 às 12h00 ou de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-0000 feira, exceto às quartas-feiras, quando o horário será de 08h30 às 13h00, ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxmail: 00xxx-xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e xxx00xxxxxxx@xxxxx.xxx.; 30.23. Qualquer modificação/retificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, conforme art. 21§ 4º da Lei Federal no 8.666/1993. 15.630.24. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Fazem parte integrante deste Edital, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002como seus anexos, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.os seguintes documentos:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.116.1. Toda comunicação oficial se dará por e-mail, fax ou publicação na imprensa oficial. 16.2. A participação nesta licitação implica autoridade competente poderá, em qualquer fase do processo licitatório desclassificar a proposta da licitante que for declarada inidônea na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesárea da Administração Pública. 15.216.3. A CONTRATADA Fica reservado à CLDF o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93. 16.4. O contratado fica obrigada obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosnecessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoinicial, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do conforme art. 49 da Lei nº 8.666/9365, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações§§ 1º, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada2º, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 inciso II da Lei nº 8.666/93. 15.516.5. Os interessados em adquirir Quaisquer tributos ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de 11h30 as 17h30disposições legais, no Setor quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de Licitaçõescomprovada repercussão nos preços contratados, situado implicarão na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxrevisão destes para mais ou para menos, x° 00 - Xxxxxxconforme o caso (Lei nº 8.666/93, ou através do telefone (00) 0000-0000art. 65, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx§ 5º). 15.616.6. O foro para dirimir questões relativas ao presente edital, será o da circunscrição judiciária especial de Brasília–DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.7. Os casos omissos neste aviso e demais dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)dirimidas pelo Pregoeiro no endereço mencionado no preâmbulo. 16.8. Este edital poderá ser retirado do seguinte endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx. Poderá, ainda, ser enviado para o e-mail de qualquer interessado ou ser adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos dias de expediente, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/200209:30 às 11:30h e das 14:00 à 17:00h, o Decreto ao custo de R$ 0,10 (dez centavos) por página, mediante apresentação de comprovante de depósito bancário no Banco de Brasília – BRB, agência nº 3.555/20000218, conta-corrente nº 800.110-3, em favor da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou recebido via e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações-mail. Outras informações pelo fone (00) 0000.0000. 15.716.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.816.10. Nesta data passa a constar o mesmo informativo Em caso de divergência entre os termos deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxEdital e de seus anexos, prevalecerão os do primeiro. 15.916.11. O licitante ficará obrigado a manterAs normas que disciplinam este procedimento licitatório serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, durante toda a execução do contratofacultando-se ao Pregoeiro relevar erros meramente formais ou simples omissões em quaisquer documentos, as condições para fins de habilitação e qualificação exigidas para a contrataçãoclassificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento das propostas e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.116.1. O preço proposto deverá ser liquido, não sendo consideradas quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Convite. 16.2. A participação nesta na licitação implica na plena a aceitação dos termos e condições integral deste edital e seus anexosConvite, bem como das normas administrativas vigentesficando automaticamente prejudicada a proposta que contrarie expressamente suas normas. 15.216.3. A CONTRATADA fica obrigada Fica assegurado ao Município, através despacho motivado e devidamente fundamentado, revogar a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratopresente licitação de acordo com a legislação em vigor. 15.316.4. À PMSM reserva-se Fica também assegurado o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la anular esta licitação por ilegalidade, motivo de ilegalidade de ofício ou mediante por provocação de terceirosterceiros sem que caiba qualquer indenização aos licitantes, nos termos do artobservados os arts. 49 da Lei nº 8.666/9349, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações§ 1º, ressalvado o disposto no e 59, parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratadaúnico, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.516.5. Os interessados em adquirir casos omissos neste Convite serão decididos pela Comissão de Licitação do Município, de acordo com a Lei nº 8.666/93. 16.6. Findo o prazo de entrega dos envelopes na sala de recebimento, não serão admitidas quaisquer retificações de documentação ou obter esclarecimentos sobre este edital das propostas apresentadas, nem a participação de proponentes retardatários. 16.7. Para solução de quaisquer questões porventura decorrentes deste Convite fica eleito como foro competente o da Comarca de Xxxxxx Xxxxxx/MG, com exclusão de qualquer outro. 16.8. Fica expressamente vedada a apresentação de propostas alternativas, ficando a licitante que assim proceder sumariamente desclassificada. 16.9. Ressalvado o disposto no art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93, as decisões da Comissão Permanente de Licitação do Município serão atendidos no horário comunicadas diretamente às licitantes através de 11h30 as 17h30correio eletrônico. 16.10. A Comissão de Licitação somente responderá a consultas formuladas por e-mail, no Setor de Licitaçõesdirigidas ao endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, pelo fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxprotocolados na sede da Prefeitura e dirigidas à CPL. 15.616.11. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Qualquer modificação no convite será divulgada pela mesma forma em que se deu o texto original, de acordo com reabrindo-se o que rezam a Lei 10.520/2002prazo inicialmente estabelecido, o Decreto nº 3.555/2000exceto quando, e, subsidiariamenteinquestionavelmente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesretificação não alterar a formulação das propostas. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.113.1. Todo e qualquer pedido de alteração do contrato/nota de empenho oriundo deste Edital será dirigido à autoridade responsável por sua emissão, a quem caberá o deferimento ou não do pedido. 13.2. A participação nesta critério do Pregoeiro, que deverá justificar previamente no chat de mensagens, o prazo de 2 horas para o envio de documentos por meio de fax poderá ser prorrogado pelo tempo que se julgar necessário. 13.3. A autoridade competente poderá, em qualquer fase do processo licitatório, desclassificar a proposta do licitante que for declarado inidôneo na área da Administração Pública, assegurada a ampla defesa. 13.4. À XXXXX fica reservado o direito de revogar a licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexospor razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, bem como das normas administrativas vigenteso dever de anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, nos termos do artigo 49 da Lei n.º 8.666/93. 15.213.5. A CONTRATADA contratada fica obrigada a aceitar aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosnecessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (Lei n.º 8.666/93, art.65, §§ 1º, 2º, II). Tais alterações devem ser previamente justificadas pela Administração. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso (Lei n.º 8.666/93, art. 65, § 5º). 13.7. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do contratoobjeto deste Pregão; 13.8. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Brasília – DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.613.9. Os casos omissos neste aviso e demais dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo(adirimidas pelo (a) pregoeiro(aPregoeiro (a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002no endereço mencionado no preâmbulo, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesou por meio do fone xx-61- 3961-4927. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.913.9.1. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução resultado do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contrataçãopresente Pregão Eletrônico será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos As partes elegem o Foro da Comarca de Goiatuba/GO para discutir qualquer pendência relativa ao presente Contrato e condições deste edital estando assim justos e seus anexoscontratados firmam o presente instrumento pelas normas de Direito Administrativo, especialmente as da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2Leis Cíveis que lhe são aplicáveis, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas e assinadas. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA/XX XXXXXX XXXX XXXXXXX 1.Nome CPF 2.Nome CPF Declaramos para os acréscimos ou supressões fins que se fizerem necessários, até 25% (vinte que o EXTRATO DO CONTRATO de n.º 045/2021, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ: 01.753.722/0001-80, situada na Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx: 000, xxxxxx, Xxxxxxxx/XX aqui denominado simplesmente CONTRATANTE e cinco por cento) a empresa TORRES E MARIANO CONSULTORIA E ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº:26.521.797/0001-66, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida 20 de Agosto, nº:2.176, setor central, cep:75.701-010, Catalão/GO, neste ato representada pelo sócio o Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do valor total CPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº: 3734980/2ª via –SPTC/GO, inscrito na OAB/GO sob o nº:23.754, residente e domiciliado na Avenida Anhanguera, nº: 1.201, Condomínio Green Park, casa 06, Vila União, Catalão - GO, aqui denominado simplesmente de CONTRATADA, foi publicado em local de costume. Por ser verdade firmamos a presente. Goiatuba-Goiás, 29 de abril de 2021. Gestor Municipal Contratante 01.753.722/0001-80, situada na Xxx Xxx Xxxxxxxxx, xx: 000, xxxxxx, Xxxxxxxx/XX. Nº:26.521.797/0001-66, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida 20 de Agosto, nº:2.176, setor central, cep:75.701-010, Catalão/GO, neste ato representada pelo sócio o Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do contratoCPF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº: 3734980/2ª via –SPTC/GO, inscrito na OAB/GO sob o nº:23.754, residente e domiciliado na Avenida Anhanguera, nº: 1.201, Condomínio Green Park, casa 06, Vila União, Catalão – GO. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação da documentação e propostas exigidas no Edital e não apresentadas na sessão de recebimento. 14.2. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos. 14.3. Só terá direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e os contratos, os representantes dos licitantes ou seus procuradores e os membros da Comissão julgadora. 14.4. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação, não serão admitidos na licitação os proponentes retardatários. 14.5. Regularmente convocada a adjudicatária terá o prazo de 02 dias úteis para assinar e retirar o instrumento de contrato e a Nota de Empenho, sob pena de decair do direito de contratar. 14.6. Se por qualquer razão não houver contratação da primeira classificada a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições da primeira classificada. 14.7. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosnecessários nas quantidades dos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total inicial do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse públicona forma do artigo 65, ou ainda anulá-la por ilegalidade§ 1º, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes ; 14.8. O foro de Xxxxx do Rio Verde é o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leicompetente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam surgir relativas ao presente Edital. 15.414.9. A proposta No interesse da Contratadaadministração, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 presente licitação poderá ser revogada ou anulada na forma da Lei nº 8.666/93lei. 15.514.10. Os Maiores Informações serão prestadas aos interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30das 07:00 às 11:00 horas das 13:00 às 17:00, no Setor do Departamento de Licitações, situado na sita a Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx XxxxxXxxxxxx xx Xxx, x° 00 - Xxxxxx0000-X, Parque dos Buritis, em Lucas do Rio Verde-MT, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax pelo fone (00) 0000-0000 ou e0000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx0000. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 36.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, não cabendo aos licitantes o direito sem que isso signifique renúncia a indenizaçõesqualquer outra ação ou providência, ressalvado o disposto no parágrafo único judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta 36.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da ContratadaCAIXA importará em renúncia de seus direitos, juntamente com que poderão ser exercidos a Nota qualquer tempo, nem significará novação de Xxxxxxx quaisquer das obrigações decorrentes do presente CONTRATO. 36.3 Os direitos e as disposições deste editalrecursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, terão conjuntamente valor podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 36.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.5. 36.5 Os interessados em adquirir PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 36.6 Toda e qualquer notificação ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, no Setor de Licitaçõesrelativamente ao presente CONTRATO, situado na Xxxxxxx deverá ser feita por escrito e entregue via correio ao portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 133-E CEP: 89802-120 – Chapecó - SC Telefone: (00) 0000-0000 Endereço: Rua do Comércio, 780 – Centro CEP: 00000-000 - Xxx xxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone XX Telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente36.7 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação 12.01 - Independentemente de declaração expressa, a apresentação da proposta implica na aceitação plena aceitação dos termos e total das condições e exigências deste edital edital, na veracidade e seus anexosautenticidade das informações constantes nos documentos apresentados, e ainda, a inexistência de fato impeditivo à participação da pessoa bem como das normas administrativas vigentesde que deverá declara-los quando ocorridos durante o certame. 15.212.02 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, Só se iniciam e vencem os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoprazos referidos em dia de expediente na CPEL. 15.3. À PMSM reserva-se o direito 12.03 - No interesse da Administração Municipal e sem que caiba às licitantes qualquer tipo de revogar total indenização, fica assegurado à autoridade competente: - Alterar as condições, a qualquer tempo, no todo ou parcialmente em parte, da presente licitação, dando ciência aos interessados na forma da legislação vigente; - Anular ou revogar, no todo ou em parte, a presente licitação, tendo em vista o interesse públicoa qualquer tempo, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou disto dando ciência aos interessados mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto publicação no parágrafo único do art. 59 da mesma LeiDOM. 15.412.04 - Este edital e seus elementos constitutivos poderão ser lidos e obtidos na sede da CPEL, situado na Av. A proposta da ContratadaXxxxxxxxx Xxxxx, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital600, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h308:00 às 16:30, no Setor mediante pagamento da importância de LicitaçõesR$ 5,00 efetuado através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxrede bancária, x° 00 Código 280 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Outras Receitas Diversas, de acordo com o que rezam a disposto no parágrafo quinto do Art. 32 da Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesn° 8.666/93. 15.712.04.01 - O DAM poderá também ser impresso através do site xxx.xxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx 12.05 - Quaisquer esclarecimentos serão prestados pela Comissão, durante o expediente normal em sua sede, ou através dos telefones (000) 0000.00.00 e 3452.34.79. Para solucionar quaisquer questões oriundas Outrossim, toda e qualquer manifestação relativa a esta licitação, tais como pedidos de esclarecimentos, impugnação e recursos contra atos exarados no transcorrer desta licitação, é competentesomente serão conhecidos e apreciados pela Administração se, por disposição legale somente se, o Foro de SÃO MATEUStempestivamente protocolados na sede da Comissão, no endereço constante no preâmbulo deste edital. 15.812.06 - Fica eleito o foro de Fortaleza - Ce para dirimir qualquer dúvida no procedimento desta licitação. Nesta data passa Fortaleza, de de 2012. VISTO: ANEXO I MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N° /2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI – SER VI E A EMPRESA...... Aos .......... (............) dias do mês de de 2012 a constar SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI – SER VI com sede nesta capital na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, n° 789, Messejana, inscrita no CNPJ sob n° 86762622/0001-72, ora denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário o mesmo informativo deste edital Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portador do CPF nº ......., RG nº........ e a Empresa , inscrita no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9CNPJ sob o n° ..................................., com endereço , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu ..............o Sr. O licitante ficará obrigado .........................................., portador do CPF nº .................................., RG n° , tudo em conformidade com a manterLei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, durante toda resolvem celebrar o presente Termo mediante as cláusulas a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguir anunciadas:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos 16.1 - As disposições sobre à fiscalização, à gestão, à entrega do objeto, a prestação de serviços e às condições deste edital de pagamento estão previstas itens 14 e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes21 do Termo de Referência. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% 16.2 - O preço máximo estimado admitido para o presente processo licitatório é de: 16.2.1 - Lote 1 - Ampla Concorrência: R$ 321.623,00 (trezentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e três mil reais); 16.2.2 - Lote 2 – Exclusivo para ME/EPP: R$ 68.008,96 (sessenta e oito mil e oito reais e noventa e seis centavos); 16.2.3 - Lote 3 - Ampla Concorrência: R$ 267.008,00 (duzentos e sessenta e sete mil e oito reais) 16.2.4 - Lote 4 - Exclusivo para ME/EPP: R$28.657,78 (vinte e cinco oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). 16.3 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 16.4 - Ao apresentar a proposta, o licitante assume que está fazendo isso de forma absolutamente independente e que, acaso se apresente, em qualquer momento, a formação de cartel ou qualquer conluio, a Administração adotará os meios necessários para as devidas averiguações e as respectivas sanções. 16.5 - É facultado a Pregoeira, ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a criação de exigência não prevista neste edital. 16.6 - Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Pregoeira, sob pena de desclassificação. 16.7 - Em caso de dúvida quanto à autenticidade de assinatura constante em documento apresentado por cento) licitante, poder-se-á diligenciar no intuito de saná-la, inclusive concedendo prazo para o reconhecimento de firma. 16.8 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do valor total proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 16.9 - Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado do pregoeiro. 16.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 16.11 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Espirito Santo - AMUNES. 16.12 - Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Pregoeira. 16.13 - A participação do licitante nesta licitação, implica aceitação de todos os termos deste Edital. 16.14 - Poderá a autoridade competente, até a assinatura do contrato, excluir o licitante ou o adjudicatário do certame, por despacho motivado, se, após a fase de habilitação, tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira. 15.3. À PMSM reserva16.15 - A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-se o direito lo em face de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o razões de interesse público, ou ainda por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la lo por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceirosqualquer pessoa, nos termos mediante ato escrito e fundamentado. 16.16 - Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizaçõesprocedimento licitatório, ressalvado o disposto direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no parágrafo único cumprimento do art. 59 da mesma Leiajuste. 15.416.17 - No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurada a ampla defesa e o contraditório. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota __ _ _ _ __ _ Xxxxxxx de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor Xxxxx Xxxxxxxx de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos12.1 - Integram o presente Edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Declaração de Microempresa, bem como das normas administrativas vigentesEmpresa de Pequeno Porte ou Equiparado, ANEXO III – Planilha de Custos ANEXO IV – Modelo de Declaração de Não Emprego a Menor, ANEXO V – Modelo de Declaração de Inexistência de fato impeditivo superveniente habilitação ANEXO VI – Minuta do Termo de Contrato 12.2 - É facultado à Pregoeira Responsável, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório (artigo 43, §3º, da Lei Federal n° 8.666/1993). 15.2. 12.3 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de Autoridade Competente poderá revogar total ou parcialmente a presente licitaçãolicitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, tendo em vista o interesse públicopertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou ainda devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 49, da Lei nº no 8.666/93, ; 12.3.1 - Os licitantes não cabendo aos licitantes o terão direito a indenizaçõesà indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o disposto direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no parágrafo único cumprimento do art. 59 da mesma Leicontrato. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor 12.4 - Qualquer outro esclarecimento ulterior necessário será prestado junto ao Departamento de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxde segunda à sexta-feira, x° 00 - Xxxxxxno horário das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas, ou através até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do procedimento licitatório, pelo telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 e/ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxmail: <xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx>. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.118.1. Este Edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, localizada no Supremo Tribunal Federal, Xxxxxxxx Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxx X-000, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF, XXX 00.000-000, nos dias úteis, das 13h às 19h, e na internet para download, nos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxx.xxx.xx. 18.2. Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição deste Edital, prevalecerá a discriminada neste Edital. 18.3. Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 18.4. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos à licitação. 18.5. A participação nesta licitação implica na plena aceitação indicação do lance vencedor, a classificação dos termos lances apresentados e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentesas demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico. 15.218.6. A CONTRATADA fica obrigada Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III da Lei n. 8.666/1993, o presente Edital e a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) proposta da Adjudicatária serão partes integrantes do valor total do contratoContrato. 15.318.7. À PMSM reservaO Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n. 8.666/1993, desde que haja interesse da Administração. 18.8. O pregoeiro ou a autoridade superior poderão promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, fixando prazos para atendimento. 18.9. O pregoeiro ou a autoridade superior poderão subsidiar-se o direito de revogar total em pareceres emitidos por técnicos ou parcialmente a presente especialistas no assunto objeto desta licitação. 18.10. Toda comunicação oficial ocorrerá por e-mail, tendo em vista o interesse público, por meio do sistema Compras Governamentais ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirospublicação, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leilegislação. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.113.1. Os itens não cotados e considerados desertos, a critério da Administração, poderão ser dispensados com base no artigo 24, inciso V, da lei 8.666/93, desde que atendidas as condições estabelecidas no referido artigo e seu inciso. 13.2. Todo e qualquer pedido de alteração do Contrato/Nota de Xxxxxxx oriundo deste Edital será dirigido à autoridade responsável pela emissão do mesmo, a quem caberá o deferimento ou não do pedido. 13.3. Quando ocorrer discordância ou inversão de numeração de itens, poderá o pregoeiro, fazer as correções que julgar necessárias para o seu aproveitamento, no interesse da Administração. 13.4. A(s) licitante(s) vencedora(s) ficará (ão) obrigada (s) a entregar os material descritos na Nota de Xxxxxxx, no local indicado na mesma, sem que isso implique em acréscimo nos preços constantes das propostas; 13.5. A participação nesta autoridade competente poderá, em qualquer fase do processo licitatório desclassificar a proposta da licitante que for declarada inidônea na área da Administração Pública. 13.6. O IMAC fica reservado o direito de revogar a presente licitação implica na plena aceitação dos termos por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado (artigo 49 da Lei n.º 8.666/93). 13.7. É facultado à Administração, quando o licitante vencedor não firmar o Termo de Contrato no prazo e condições deste edital ora estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços, de conformidade com ato convocatório. 13.8. O contratado fica obrigado a aceitar na mesma condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosnecessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoinicial (Lei n.º 8.666/93, art.65, §§ 1º, 2º, II). 15.313.9. À PMSM reserva-se o direito Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de revogar total ou parcialmente disposições legais, quando ocorridas após a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidadedata da apresentação da proposta, de ofício comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão na revisão destes para mais ou mediante provocação de terceirospara menos, nos termos do conforme o caso (Lei n.º 8.666/93, art. 49 da Lei nº 8.666/9365, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei§ 5º). 15.413.10. A proposta Serão aceitos pedidos de esclarecimentos, recursos ou impugnações via Fac – símile, desde que seja enviado no prazo de até 02 (dois) dias úteis a via original. 13.11. Até 2 (dois) dias úteis antes da Contratadadata fixada para recebimento das propostas, juntamente com qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente Pregão, cabendo ao (à) Pregoeiro (a) decidir sobre a Nota petição no prazo de Xxxxxxx 24 (vinte e as disposições deste quatro) horas. Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 13.12. O Foro para dirimir questões relativas ao presente edital, terão conjuntamente valor será o da Comarca de contratoRio Branco Acre, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratantecom exclusão de qualquer outro, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93por mais privilegiado que seja. 15.513.13. Os interessados em adquirir ou obter Quaisquer esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário prestados pela Gerência Técnica Administrativa na sede da Secretária Adjunta de 11h30 as 17h30Compras, no Setor de LicitaçõesLicitações e Contratos, situado na situada à Avenida Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone n. 300 - Centro - Rio Branco/AC - Fone/ Fax: (00) 0000-0000, fax (000**68) 0000-0000 durante o expediente normal ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxmail: xxxxxxxxx.xxx@xx.xxx.xx. Rio Branco/Acre, 19 de julho de 2007. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a1) pregoeiro(a), LICITAÇÃO/ MODALIDADE: Pregão por Sistema de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro Registro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.Preço

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.11.1 Os projetos considerados aptos nesta etapa serão analisados por um Consultor ad hoc e, pos- teriormente, pelo Conselho de Cultura. 1.2 Não cabe recurso deste resultado. Brasília/DF, 14 de janeiro de 2013. 080.000337/2012/2012, que tem por objeto a obtenção de melhor proposta para aquisição de materiais permanentes, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do edital, sendo valor global por item, sagraram-se vencedoras as empresas; WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA CNPJ: 04.187.462/0001-10 para o item 01 no valor total de R$ 3.570,00 (Três mil quinhentos e setenta reais); EMBRAMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA-ME CNPJ: 10.619.918/0001-77 para o item 02 no valor total de R$ 13.880,00 (Treze mil oitocentos e oitenta reais); VENETO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.362.375/0001-18 para o item 03 no valor total de R$ 18.719,70 (Dezoito mil setecentos e dezenove reais e setenta centavos); POLICARBON BRASIL INDÚS- TRIA DE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA – EPP CNPJ: 02.341.945/0001-00 para o item no valor total de R$ 533.930,00 (Quinhentos e trinta e três mil, novecentos e trinta reais). O Resultado encontra-se disponível nos sites xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, e xxx.xx.xx.xxx.xx. Brasília/DF, 14 de janeiro de 2013. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX comunica aos interessados a abertura da Concorrência em epígrafe que trata da CONTRATA- ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche Tipo B, com 08 (oito) salas de aula, a ser localizado na Xxxxxx 00 Xxxxxxxx X/X Xxxx X - Xxxxxxxxxx/XX, cadastramento no FNDE/SIMEC nº 005, conforme Projeto Básico e Executivo objeto do processo nº 080.008845/2012, com o valor total estimado de R$ 2.780.854,28; prazo de execução previsto de 270 dias corridos. Os recursos financeiros correrão por conta do Termo de Compromisso- PAC nº 203191/2012-FNDE e Programas de Trabalho 12.365.6221.1002.29.34, fonte 132 elemento de despesa 4.4.90.51. A participação nesta licitação implica data de abertura do procedimento fica definida para ocorrer no dia 18/02/2013 às 10h, na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexossala de reuniões da CPL. O Edital poderá ser retirado na XXXX 000, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2Xxxxxxxx X, xxxx 000, mediante entrega de 03 (três) CDs. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisBrasília/DF, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.314 de janeiro de 2013. Processo: 080.008805/2012. Assunto: Aplicação de Penalidade. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidadedisposto no Artigo 5º da portaria nº 121, de ofício ou mediante provocação 24 de terceirosmarço de 2009, nos termos do art. 49 com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 4º, incisos II e III do Decreto nº 8.666/9326.851, não cabendo aos licitantes o direito de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a indenizaçõesSubsecretária de Administração Geral, ressalvado RESOLVE: APLICAR MULTA no valor de R$ 312,78 (trezentos e doze reais e setenta e oito centavos), à empresa VIPRE COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - EPP, pelo atraso de 13(treze) dias referente à entrega dos produtos constantes na Nota de Empenho nº 2012NE01583. Processo: 080.008561/2010. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no parágrafo único Artigo 5º da portaria nº 121, de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 2º, inciso I e 3º, inciso II do artDecreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a Subsecretária de Administração Geral, RESOLVE: APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa HAND LIFE SUP. 59 da mesma Lei. 15.4MED. A proposta da Contratada, juntamente com a E FISIO. LTDA pelo atraso de 28(vinte e oito) dias na entrega dos produtos elencados na Nota de Xxxxxxx Empenho nº 2012NE00464. Processo: 080.012180/2005. Assunto: Aplicação de Penalidade. À vista das instruções contidas nos autos e as disposições deste editaltendo em vista o disposto no Artigo 5º da portaria nº 121, terão conjuntamente de 24 de março de 2009, com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e artigo 4º, inciso IV do Decreto nº 26.851, de 30 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 26.993 de 12 de julho de 2006, a Subsecretária de Administração Geral, RESOLVE: APLICAR MULTA no valor de contratoR$ 20.692,50 (vinte mil, gerando direitos seiscentos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(anoventa e dois reais e cinquenta centavos), à empresa SOCILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, em virtude da má qualidade do material entregue e ao fato de acordo com o que rezam não ter ocorrido a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesdevida substituição dos produtos. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Integram esta Ata, o edital do Pregão nº. 0 /2019 e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota empresa Fica eleito o foro de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto Serrolândia/BA para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 dirimir quaisquer questões decorrentes da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6utilização da presente Ata. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o nº. 10.520/2002 e Decreto nº nº. 3.555/2000, ealterada, subsidiariamentee demais normas aplicáveis. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma. TESTEMUNHAS: 1-Nome: 2-Nome: CPF/RG: CPF/RG: CONTRATO Nº. /2019 PREGÃO PRESENCIAL 009/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA - BA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.196.703/0001-41, situada a Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 99, Centro, Serrolândia - BA, CEP 44710-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXXXXXXX SSP/BA e do CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Xxx , 00, - Xxxxxxxxxxx – Bahia doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa , CNPJ nº. , Inscrição Estadual sob o nº com sede à , neste ato representada pelo sócio- gerente, Sr.(a) , “QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE”, neste instrumento denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato, que reger-se-á pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãodemais alterações posteriores, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, mediante as condições de habilitação seguintes cláusulas e qualificação exigidas para a contratação.condições:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos19.1 As partes contratantes ficarão exoneradas do cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisquando ocorrerem motivos de força maior ou caso fortuito, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto assim definidos no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei393 do Código Civil. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. 19.2 Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)à luz das disposições contidas na Lei n. 8.666/1993, bem como dos princípios de direito público. 19.3 É defeso à CONTRATADA utilizar-se deste contrato para caucionar qualquer dívida ou títulos por ela emitidos, seja qual for a natureza. 19.4 A CONTRATADA assumirá, de acordo forma exclusiva, todas as dívidas que venha a contrair com vistas ao cumprimento das obrigações oriundas deste contrato, ficando certo, desde já, que o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesCONTRATANTE não será responsável solidário. 15.719.5 Na contagem dos prazos, será observado o disposto no art. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação110 da Lei n. 8.666/1993. 19.6 A documentação necessária para pagamento, é competentepedido de prorrogação de prazo, recursos, defesa prévia e outros inerentes à contratação deverão ser encaminhados diretamente ao gestor do contrato pelos e-mails: xxxxxx@xxx.xxx.xx ; xxx.xxxx@xxx.xxx.xx; xxxxxxx@xxx.xxx.xx. 19.6.1 Alterações nos e-mails apresentados no item anterior, serão comunicados, por disposição legalescrito, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução pelo gestor do contrato, não acarretando a necessidade de alteração no termo. E por estarem assim de pleno acordo, assinam as condições partes o presente instrumento, na forma eletrônica, para todos os fins de habilitação direito. Anexos ao Contrato CJF n. 25/2019 celebrado entre o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e qualificação exigidas a MICROSENS S/A, para a contrataçãoaquisição de 3 (três) conjuntos de vídeo wall, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte técnico e garantia dos equipamentos. a. possuir tela com tamanho diagonal de 55’’ polegadas;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação 10.1 Fica a PROPONENTE ciente de que a apresentação dos documentos de habilitação implica na plena a aceitação de todas as condições desta cotação de preços, não podendo invocar desconhecimento dos termos e condições deste edital e seus anexosou das disposições legais aplicáveis, bem como das normas administrativas vigentespara furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada 10.2 Esta Cotação Prévia de Preços poderá ser anulada ou revogada, sem que tenham as partes direito a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoqualquer indenização. 15.3. À PMSM reserva-se 10.3 A presente cotação não importa necessariamente em contratação, podendo o direito CONTRATANTE, no todo ou em parte, por razões de revogar total interesse, derivada de fato superveniente comprovado ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante provocação ato escrito e fundamentado. 10.4 Para informações ou esclarecimentos em relação a este edital entrar em contato no seguinte endereço de terceirose-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. XXXXXXX XXXX Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX:11354933915 Guarapuava, 17 de março de 2022. 10:44:40 -03'00' Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação, de um lado, o CANCER CENTER SÃO VICENTE, inscrito sob CNPJ nº 77.893.469/0002-02 com sede à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, XXX xx 00000-000, neste ato representado nos termos do art. 49 da Lei de seu estatuto social, doravante denominado LOCADOR, e de outro lado, a Empresa _, pessoa jurídica de direito privado, com sede à xxx , xx , xx Xxxxxx xx _ _, Xxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº 8.666/93_, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone neste ato representada por seu (00a) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(adiretor(a), Senhor (a) _(ou representante legal), portador da Cédula de acordo com Identidade nº _ e CPF nº _, doravante denominado LOCATÁRIO. As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Locação, que rezam será regido pelas normas da Legislação Brasileira e também, pelas clausulas e condições a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguir:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições deste edital estabelecidas no contrato, que não tenham sido objeto de retificação pelo presente instrumento, passando aquele a vigorar, por conseguinte, com a alteração ora introduzida. E para constar, foi firmado o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, a fim de que produza os seus anexosjurídicos e legais efeitos. CPF: CPF: Telha/SE, 29 de FEVEREIRO de 2024. Comunicação Interna. PREZADO ASSESSOR, Solicitamos de Vossa Senhoria análise da minuta do aditivo, visando termo aditivo de prazo ao contrato nº 31/2023, tendo como objeto a Contratação de serviços de assessoria na elaboração e envio das informações de SST (saúde e segurança do trabalho) ao e-social, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2a realização de treinamentos e gerenciamento em saúde e segurança do trabalho, em Cumprimento ao § Único, Art. 38, da Lei nº. 8.666/93. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DECORRENTE DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE INEXIBILIDADE Nº. 16/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE TELHA E A CONTRATADA fica obrigada EMPRESA R2 GESTÃO PUBLICO LTDA. Pelo presente Instrumento particular de Contrato para prestação de serviços, reuniram-se, A PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA, Pessoa Jurídica de Direito Público com a aceitar nas mesmas condições contratuaisCNPJ nº 13.118.591/0001-48, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosdoravante denominado CONTRATANTE, até 25% (vinte representado pela Secretária Municipal, a Sra. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3a Empresa R2 GESTÃO PUBLICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.664.736/0001-05, AV. À PMSM reservaXxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, nº 61, Sala 04, Bairro Novo Horizonte, Cidade de Nossa Senhora da Gloria/SE, Cep. 49.680-se 000, neste ato representado por, seu sócio Administrador o direito de revogar total ou parcialmente a Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, têm justo e acordado entre si o presente licitaçãoContrato, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidadeacordo com as disposições regulamentares contidas na Lei nº. 8.666, de ofício ou mediante provocação 21 de terceirosjunho de 1993, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as mediante cláusulas e condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos O CONTRATADO declara que aceita o presente Contrato, nos termos e condições aqui pactuadas, obrigando-se, por si e por seus prepostos, a cumpri-lo fielmente, especialmente no que se refere aos procedimentos operacionais que a SEAP vier a estipular para a execução, aos prazos, aos modelos e as condições para a remessa de documentos, relatórios e prestação de contas. A tolerância em relação à inobservância de quaisquer cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento não constituirá precedente, novação ou modificação dos termos do presente contrato, que só poderá ser alterado mediante expressa estipulação escrita. Aplicam-se subsidiariamente às disposições deste edital e seus anexosinstrumento contratual, no que couber, a norma do Código Civil. Para firmeza, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2prova de assim haver entre si ajustado e Contratado, foi lavrado o presente instrumento contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado certo, segue assinado (eletronicamente) pelas partes Contratantes, bem como por 02 (duas) testemunhas. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisCuritiba, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários09 de julho de 2021. CONTRATANTE, até 25% Secretaria da Administração e da Previdência (vinte e cinco por centoSEAP) CNPJ n.º 77.071.579/0001-08 Secretário da SEAP (assinatura eletrônica) Diretor do valor total DETO (assinatura eletrônica) CONTRATADO, Leiloeiro Oficial do contrato. 15.3Estado do Paraná CPF/MF n.º 000.000.000-00 Registro na Junta Comercial do Paraná sob o n.º 20/326-L (assinatura eletrônica) 1 Lorena Teresinha Frigo R.G n.º: 7.259.045-7 (assinatura eletrônica) 2 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx R.G n.º: 8.996.670-1 (assinatura eletrônica) Documento: Contrato2331_2021_MarcosAntonioTulio.pdf. À PMSM reservaAssinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx em 09/07/2021 18:09. Assinatura Avançada realizada por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx em 09/07/2021 17:40, Sd. Qpm 1-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação0 Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx em 09/07/2021 17:50, tendo Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Cobra em vista o interesse público, ou ainda anulá09/07/2021 18:13. Assinatura Simples realizada por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 09/07/2021 18:17. Inserido ao protocolo 17.663.696-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, 3 por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx em: 09/07/2021 17:39. Documento assinado nos termos do artArt. 49 da Lei 38 do Decreto Estadual nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.47304/2021. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições autenticidade deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos documento pode ser validada no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto código: 89c47c2cfb60a9e6c20604bfb830fb01. 4 3ª feira | 13/Jul/2021 - Edição nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.10973

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 34.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, sem que isso signifique renúncia a qualquer outra ação ou providência, judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do presente 34.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da Lei nº 8.666/93CAIXA importará em renúncia de seus direitos, não cabendo aos licitantes o direito que poderão ser exercidos a indenizaçõesqualquer tempo, ressalvado o disposto no parágrafo único nem significará novação de quaisquer das obrigações decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta da Contratada34.3 Os direitos e recursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, juntamente com a Nota podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 34.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.534.5 Os PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados, por intermédio da Secretaria de Serviços Integrados de Infraestrutura, que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 34.5 Toda e qualquer notificação ou comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, relativamente ao presente CONTRATO, deverá ser feita por escrito e entregue via correio o portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Rua Sete de Setembro, 91D – 2º andar – Centro. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h3089.801-140 – Chapecó – SC Telefone: 00 0000 0000 Endereço: Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxxx, no Setor de Licitações, situado na 000 - Xxxxxx XXX 00.000-000 - Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone XX Telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente34.6 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.121.1. O Edital deste PREGÃO encontra-se disponível no endereço Eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, podendo também ser copiado na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supra, mediante a apresentação de pen-drive, para sua regravação. 21.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a esse procedimento licitatório deverão ser enviados ao(a) PREGOEIRO(A) em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, para o endereço: xxxxxx@xx.xxx.xx 21.3. É facultado ao(a) PREGOEIRO (A), auxiliado(a) pela equipe de apoio, proceder em qualquer fase desta Licitação a diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da PROPOSTA. 21.3.1. Caso não seja possível decidir de imediato sobre a aceitabilidade da PROPOSTA ou dos documentos de HABILITAÇÃO, o(a) PREGOEIRO(A) poderá suspender o PREGÃO e marcar nova data para sua aceitabilidade, ficando intimados, no mesmo ato, os LICITANTES. 21.4. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e apresentação da PROPOSTA de preços obriga o LICITANTE declarado vencedor ao cumprimento de todas as condições deste edital e seus anexosEdital, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reservasujeitando-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma LeiLICITANTE às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicada à espécie. 15.421.5. A proposta Qualquer informação relativaa esta Licitação serão prestados pelo(a) PREGOEIRO(A) e membros da Contratadaequipe de apoio na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, juntamente com a Nota de localizada no segundo andar do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, situada na Xxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxx Xxxxxx/Xxxxxxx e as disposições deste editalReviver, terão conjuntamente valor de contratoCEP – 65010-200 São Luís/MA, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone dos fones/fax: (00) 0000-0000/0000-0000, fax nos dias e horários de expediente (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxsegunda a sexta- feira de 08:00h às 17h), obedecidos os seguintes critérios: 21.5.1. Em hipótese alguma serão aceitos entendimentos verbais entre interessados e a DPE/MA; 21.5.2. Os esclarecimentos aos consulentes serão comunicados a todos os demais interessados que tenham adquirido o presenteEdital. 15.621.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(aPREGOEIRO(A), de acordo que decidirá com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesbase nas normas conduzidas pela legislação em vigor aplicada à espécie. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.110.1. A participação nesta O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas. 10.2. Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentestodos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação e para a ADESÃO Nº 009/2021. 15.210.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisPara dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoEstado de Mato Grosso. 15.310.4. À PMSM reserva-se o direito Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoseus eventuais Termos Aditivos, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos observadas as disposições do art. 49 61, da Lei nº 8.666/938666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leicom as alterações dela decorrentes. 15.410.5. Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e CONTRATADOS, firmam o presente instrumento, decorrente da ADESÃO Nº 009/2021, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Lucas do Rio Verde – MT, 03 de Agosto de 2021. Testemunhas: Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00 Nome: Etelmar Vianna CPF: 000.000.000-00 A proposta da Contratadaempresa SAN MARINO ÔNIBUS LTDA, juntamente inscrita no CNPJ sob o nº 93.785.822/0001-06, com a Nota sede na Rua Irmão Gildo Schiavo, n° 110-B, Bairro Ana Rech, cidade de Xxxxxxx e as disposições deste editalCaxias do Sul, terão conjuntamente valor de contratoEstado Rio Grande do Sul, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a ContratanteCEP: 00000-000, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone Telefone (00) 0000-0000, fax (neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador do RG nº 603806132-8 SSP/RS e CPF nº 000.000.000-00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com declara que tem conhecimento e não há quaisquer dúvidas sobre o que rezam a Lei 10.520/2002segue: a) as informações constantes no Edital, o Decreto nº 3.555/2000inclusive Termo de Referência, eCondições e Prazo de Execução e Prazo de Entrega do objeto, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.Processo Licitatório acima descrito;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.15.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. 5.2. A participação nesta licitação prorrogação ora acordada não implica preclusão do direito ao reajuste dos valores contratados, conforme previsto na plena aceitação dos termos Cláusula 18ª do contrato inicial. 5.3. Esse termo aditivo integra o processo Administrativo da Contratante nº 202200004025544. E, por estarem justas e CONTRATADAS, assinam digitalmente em o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais. PELA CONTRATANTE: Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:01117466124 XXXXXXX XXXXXXX DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=09461647000195, OU=Videoconferencia, OU=Certificado PF A3, CN=XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX:01117466124 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Foxit Reader Versão: 9.7.1 Chefe de Gabinete, Portaria nº 114, DOE Nº 24.026 de 24/04/2023 PELO SERPRO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO RG/Nº 124950/SERPRO, 035/2022/ECONOMIA - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que entre si celebram, de um lado, a de outro lado, o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), de acordo com as cláusulas e condições deste edital e seus anexosabaixo: A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2com sede no Av. A CONTRATADA fica obrigada Vereador Xxxx Xxxxxxxx, xx 0.000,Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxxx-Xxxxx, XXX xx 00.000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.409.655/0001-80, a aceitar nas mesmas condições contratuaisseguir designada CONTRATANTE, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco representada neste ato por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosseu Secretário, nos termos do art. 49 84-A da Lei Estadual nº 8.666/9317.928/2012 incluído pela Lei complementar nº 164, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor 7 de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratantejulho de 2021, conforme Artregulamento do Decreto estadual nº 9.898/2021, Sr. 62 XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, portador do CPF nº ***.405.463-**, residente e domiciliado em Goiânia – GO, e, de outro lado, o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa pública federal, com sede no XXXX Xxxxxx 000, Xxxxxx X, Xxxxxxxx/XX, XXX: 00000- 000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, doravante denominado SERPRO, neste ato representada pelo seu Gerente de Divisão de Negócio para Governo Municipal - NGGMU/NGNME/SUNNG, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, portador da Lei carteira de identidade RG 1559167 SSP/DF e CPF nº 8.666/93. 15.5000.000.000-00, e por seu Gerente de Departamento para Mercado Privado e Internacional - NGNPI/SUNNG, Sr. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, portador do RG 2003010054257 SSP/CE, CPF nº 000.000.000-00, e mediante as normas das Leis 8.666/93 e 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), celebram o presente SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO RG/Nº 124950, 035/2022/ECONOMIA, de provimento dos serviços detalhados no horário de 11h30 as 17h30Anexo 1 – Descrição dos Serviços, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)da contratação inicial, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 as cláusulas e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.116.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.216.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.316.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.416.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.516.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.616.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.716.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.816.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.916.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco 34.1 As obrigações assumidas neste CONTRATO poderão ser objeto de execução específica por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosiniciativa da CAIXA, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93disposto do Código de Processo Civil Brasileiro, não cabendo aos licitantes o direito sem que isso signifique renúncia a indenizaçõesqualquer outra ação ou providência, ressalvado o disposto no parágrafo único judicial ou não, que objetive resguardar direitos decorrentes do art. 59 da mesma Leipresente CONTRATO. 15.4. A proposta 34.2 Nenhuma ação ou omissão, tanto do TOMADOR quanto da ContratadaCAIXA importará em renúncia de seus direitos, juntamente com que poderão ser exercidos a Nota qualquer tempo, nem significará novação de Xxxxxxx quaisquer das obrigações decorrentes do presente CONTRATO. 34.3 Os direitos e as disposições deste editalrecursos previstos neste CONTRATO são cumulativos, terão conjuntamente valor podendo ser exercidos individual ou simultaneamente, e não excluem quaisquer outros direitos ou recursos previstos em lei. 34.4 O TOMADOR não poderá ceder ou transferir, no todo ou em parte, quaisquer de contrato, gerando seus direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 previstos no presente CONTRATO sem o prévio consentimento da Lei nº 8.666/93CAIXA. 15.534.5 Os PROJETOS/AÇÕES descritos neste CONTRATO serão executados, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA- MT , que será responsável pela coordenação geral de suas atividades. 34.5 Toda e qualquer notificação ou comunicação trocada entre o TOMADOR e a CAIXA, relativamente ao presente CONTRATO, deverá ser feita por escrito e entregue via correio o portador, para o endereço indicado a seguir: Endereço: Av. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, no Setor de Licitaçõesnº 2.300, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx XxxxxJardim Aclimação, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000Cuiabá – MT XXX 00000-0000, fax 000 Telefone: (00) 0000-0000 ou eMUNICÍPIO DE JUÍNA : Endereço: Xx Xxxxxx Xxxxxx - 000 - Xxxxxx, xxx 00000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.000, Juína-MT Telefone: (00)0000-0000 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente34.6 Qualquer alteração no endereço acima deverá ser comunicada à CAIXA, por disposição legalescrito, o Foro no prazo máximo de SÃO MATEUS10 (dez) dias contados de sua ocorrência. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.116.1. A participação nesta licitação implica presente Ata de Registro de Preços será encaminhada por via eletrônica, através da plataforma 1DOC, para o endereço de e-mail disponibilizado pela licitante na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosfase de habilitação, competindo à CONTRATADA a assinatura, providenciando a devolução do documento por correio eletrônico, através da mesma plataforma. A via assinada destinada à CONTRATADA será disponibilizada pelo CONTRATANTE na mesma plataforma 1DOC. 16.2. A execução do contrato, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisos casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosprincípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, até 25% (vinte e cinco por cento) na forma do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoartigo 54, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes combinado com o direito a indenizaçõesinciso XII, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei55, do mesmo diploma legal. 15.416.3. A Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Nº 176/2024, e a proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, CONTRATADA conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam estabelece a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações, naquilo que não contrariar as presentes disposições. 15.716.4. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para no Pregão Nº 176/2024. 16.5. Para constar que foi lavrada a contratação.presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal do Município de Francisco Beltrão, e pelo Sr. XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, qualificado preambularmente, representando a Detentora da Xxx e testemunhas. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 19 de junho de 2024. XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00 CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA PREFEITO MUNICIPAL DETENTORA DA ATA XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX CONTRATANTE Sócio administrador TESTEMUNHAS: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – CEP 85601-030 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 Página 17 XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – CEP 85601-030 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 Página 18 Primeiramente, aguarda-se nova manifestação da CAF no Att _ Procuradora Geral Bom dia, Solicitamos o arquivamento da solicitação de cancelamento da Ata uma vez que a empresa ja encaminhou via e- mail a nota fiscal dos itens dos empenhos pendentes conforme NFs em anexo. _ XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 55 CIDADE INDUSTRIAL CHAVE DE ACESSO FONE/FAX: (00) 0000-0000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e CEP: 81460-140 xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIAS PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 141240256568407 - 26/08/2024 16:43:10 INSCRIÇÃO ESTADUAL 9085409996 INSCRIÇÃO ESTADUAL SUB. TRIBUTÁRIA CNPJ/CPF 37.778.759/0001-00 NOME/RAZÃO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ/CPF 77.816.510/0001-66 DATA DA EMISSÃO 26/08/2024 ENDEREÇO R. OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, 1000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO CEP 85601-030 DATA SAÍDA/ENTRADA 26/08/2024 MUNICÍPIO Xxxxxxxxx Xxxxxxx XXXX/FAX (00) 0000-0000 UF PR INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA SAÍDA/ENTRADA 16:42:43 Número Data Vcto Valor 001 25/09/2024 17.379,95 BASE DE CÁLC. DE ICMS 17.379,95 VALOR DO ICMS 3.389,08 BASE DE CÁLC. ICMS ST0,00 VALOR DO ICMS SUBST.0,00 V. ICMS UF REMET.0,00 V. ICMS UF DEST.0,00 V. FCP UF DEST.0,00 V. TOTAL PRODUTOS 17.379,95 VALOR DO FRETE0,00 VALOR DO SEGURO0,00 DESCONTO0,00 OUTRAS DESPESAS0,00 V. IMP. IMPORTAÇÃO0,00 VALOR DO IPI0,00 V. APROX. TRIB.0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 17.379,95 NOME/RAZÃO SOCIAL PLAV TRANSPORTADORA LTDA ME FRETE POR CONTA 0 – Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VEÍCULO UF CNPJ/CPF 02.002.453/0001-82 ENDEREÇO ERNANI XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 350 - SANTOS DMONT MUNICÍPIO Curitiba UF PR INSCRIÇÃO ESTADUAL 9066477883 QUANTIDADE 147 ESPÉCIE volumes MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO 742,000 PESO LÍQUIDO 742,000 DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM SH CST CFOP UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL B.CÁLC. ICMS VALOR ICMS VALOR IPI ALÍQUOTAS VL APROX TRIBUTOS ICMS IPI 017155 SCALP N. 19G - BIOM ASSLOTE(S) XXXX 00000000, QTD: 1000.00, VA LID: 30/ 07/ 26 90181980 1 00 5102 UN 1.000,0000 0,400000 400,00 400,00 78,00 0,00 19,50 0,00 0,00 016109 COLETOR DE URINA TIPO GARRAFA 1200M L S/ PRESERVATIVO - UROM EDLOTE(S) 0805243701, QTD: 20.00, VALID:08/ 05/ 26 39269030 0 00 5102 UN 20,0000 2,970000 59,40 59,40 11,58 0,00 19,50 0,00 0,00 1166 EQUIPO M ACRO LS C/ INJ LATERAL EM A 06 - TKL LOTE(S) HGEM A06-230703, QTD: 15000.00,VALID: 31/ 07/ 28 90183929 0 00 5102 UN 15.000,0000 0,630000 9.450,00 9.450,00 1.842,75 0,00 19,50 0,00 0,00 4673 ESTETOSCOPIO ADULTO DUPLO - ADVANTIVE LOTE(S) 250422, QTD: 5.00, VALID: 30/ 10/ 50 90221419 0 00 5102 UN 5,0000 13,990000 69,95 69,95 13,64 0,00 19,50 0,00 0,00 018380 EQUIPO POLIFIX 02 VIAS - M 2 LIFE LOTE(S) 20230525, QTD: 6400.00, VALID: 24/ 05/ 28 90183921 1 00 5102 UN 6.400,0000 0,520000 3.328,00 3.328,00 648,96 0,00 19,50 0,00 0,00 018291 FITA CREPE HOSPITALAR 19 X 50 - NEVE LOTE(S) 377324C05, QTD: 640.00, VALID: 01/ 10/ 26 48114110 0 00 5102 UN 640,0000 3,550000 2.272,00 2.272,00 443,04 0,00 19,50 0,00 0,00 010345 HIPOCLORITO 1% 1 LITRO - PROLINK LOTE(S) P24070094, QTD: 144.00, VALID: 30/ 01/ 26 38089429 0 00 5102 L 144,0000 2,810000 404,64 404,64 78,90 0,00 19,50 0,00 0,00 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO EM P 21764/ 2024 ATA 492/ 2024 PE 176/ 2023 VCTO 16/ 07/ 2025 IRRF 1,2% = R$ 208.56 End. Entrega: ENTREGA 1.1, CEP: 85604230, CNPJ: 77816510000166. Logr: RUA PAPA XXX XXX ESQUINA COM A XXX XXX XXXXX, 000 , Xxxxxx XXXXXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx/ PR. Compl: ENTREGA 08:00AS 11:00 E 13:00 AS 16 HRS 1Doc: Proto colo 10.727/2024 | Anexo: 11543.pdf (1/2) 62/78 XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 55 CIDADE INDUSTRIAL CHAVE DE ACESSO FONE/FAX: (00) 0000-0000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e CEP: 81460-140 xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIAS PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 141240256568407 - 26/08/2024 16:43:10 INSCRIÇÃO ESTADUAL 9085409996 INSCRIÇÃO ESTADUAL SUB. TRIBUTÁRIA CNPJ/CPF 37.778.759/0001-00 DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM SH CST CFOP UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL B.CÁLC. ICMS VALOR ICMS VALOR IPI ALÍQUOTAS VL APROX TRIBUTOS ICMS IPI 017396 FRASCO NUTRICAO ENTERAL 300 M L - M EDGR AN LOTE(S) 240001, QTD: 1500.00, VALID: 30/ 01/ 29 39269040 0 00 5102 UN 1.500,0000 0,800000 1.200,00 1.200,00 234,00 0,00 19,50 0,00 0,00 017525 SONDA GASTROSTOM IA 14FR 3VIAS - VITAL LOTE(S) 20231015, QTD: 4.00, VALID: 14 / 03/ 28 90183929 1 00 5102 UN 4,0000 48,990000 195,96 195,96 38,21 0,00 19,50 0,00 0,00 1Doc: Protocolo 10.727/2024 | Anexo: 11543.pdf (2/2) 63/78 XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 55 CIDADE INDUSTRIAL CHAVE DE ACESSO FONE/FAX: (00) 0000-0000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e CEP: 81460-140 xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIAS PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 141240256572992 - 26/08/2024 16:45:26 INSCRIÇÃO ESTADUAL 9085409996 INSCRIÇÃO ESTADUAL SUB. TRIBUTÁRIA CNPJ/CPF 37.778.759/0001-00 NOME/RAZÃO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXX XXXXXXX CNPJ/CPF 77.816.510/0001-66 DATA DA EMISSÃO 26/08/2024 ENDEREÇO R. OCTAVIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, 1000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO CEP 85601-030 DATA SAÍDA/ENTRADA 26/08/2024 MUNICÍPIO Xxxxxxxxx Xxxxxxx XXXX/FAX (00) 0000-0000 UF PR INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA SAÍDA/ENTRADA 16:45:03 Número Data Vcto Valor 001 25/09/2024 21.529,31 BASE DE CÁLC. DE ICMS 21.529,31 VALOR DO ICMS 4.198,21 BASE DE CÁLC. ICMS ST0,00 VALOR DO ICMS SUBST.0,00 V. ICMS UF REMET.0,00 V. ICMS UF DEST.0,00 V. FCP UF DEST.0,00 V. TOTAL PRODUTOS 21.529,31 VALOR DO FRETE0,00 VALOR DO SEGURO0,00 DESCONTO0,00 OUTRAS DESPESAS0,00 V. IMP. IMPORTAÇÃO0,00 VALOR DO IPI0,00 V. APROX. TRIB.0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 21.529,31 NOME/RAZÃO SOCIAL PLAV TRANSPORTADORA LTDA ME FRETE POR CONTA 0 – Emitente CÓDIGO ANTT PLACA VEÍCULO UF CNPJ/CPF 02.002.453/0001-82 ENDEREÇO ERNANI XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 350 - SANTOS DMONT MUNICÍPIO Curitiba UF PR INSCRIÇÃO ESTADUAL 9066477883 QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO PESO LÍQUIDO DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM SH CST CFOP UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL B.CÁLC. ICMS VALOR ICMS VALOR IPI ALÍQUOTAS VL APROX TRIBUTOS ICMS IPI 017155 SCALP N. 19G - BIOM ASSLOTE(S) XXXX 00000000, QTD: 1000.00, VA LID: 30/ 07/ 26 90181980 1 00 5102 UN 1.000,0000 0,190000 190,00 190,00 37,05 0,00 19,50 0,00 0,00 016109 COLETOR DE URINA TIPO GARRAFA 1200M L S/ PRESERVATIVO - UROM EDLOTE(S) 0805243701, QTD: 30.00, VALID:08/ 05/ 26 39269030 0 00 5102 UN 30,0000 2,970000 89,10 89,10 17,37 0,00 19,50 0,00 0,00 018124 ELETRODO DESCARTAVEL ADULTO M AX02 - M A XICORLOTE(S) 2024-M 01, QTD: 10000.00, VALID: 15/ 04/ 27 90181990 1 00 5102 UN 10.000,0000 0,200000 2.000,00 2.000,00 390,00 0,00 19,50 0,00 0,00 1166 EQUIPO M ACRO LS C/ INJ LATERAL EM A 06 - TKL LOTE(S) HGEM A06-230704, QTD: 10000.00,VALID: 31/ 07/ 28 90183929 0 00 5102 UN 10.000,0000 0,630000 6.300,00 6.300,00 1.228,50 0,00 19,50 0,00 0,00 4673 ESTETOSCOPIO ADULTO DUPLO - ADVANTIVE LOTE(S) 250422, QTD: 5.00, VALID: 30/ 10/ 50 90221419 0 00 5102 UN 5,0000 13,990000 69,95 69,95 13,64 0,00 19,50 0,00 0,00 018380 EQUIPO POLIFIX 02 VIAS - M 2 LIFE LOTE(S) 20230525, QTD: 16000.00, VALID : 24/ 05/ 28 90183921 1 00 5102 UN 16.000,0000 0,520000 8.320,00 8.320,00 1.622,40 0,00 19,50 0,00 0,00 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO EM P 17571/ 2024 ATA 492/ 2024 PE 176/ 2023 VCTO 16/ 07/ 2024 IRRF 1,2% = R$ 258.35 End. Entrega: ENTREGA 1.1, CEP: 85604230, CNPJ: 77816510000166. Logr: RUA PAPA XXX XXX ESQUINA COM A XXX XXX XXXXX, 000 , Xxxxxx XXXXXXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx/ PR. Compl: ENTREGA 08:00AS 11:00 E 13:00 AS 16 HRS 1Doc: Proto colo 10.727/2024 | Anexo: 11544.pdf (1/2) 64/78 XXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, 55 CIDADE INDUSTRIAL CHAVE DE ACESSO FONE/FAX: (00) 0000-0000 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e CEP: 81460-140 xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx ou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIAS PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 141240256572992 - 26/08/2024 16:45:26 INSCRIÇÃO ESTADUAL 9085409996 INSCRIÇÃO ESTADUAL SUB. TRIBUTÁRIA CNPJ/CPF 37.778.759/0001-00 DADOS DO PRODUTO/SERVIÇO CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO NCM SH CST CFOP UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL B.CÁLC. ICMS VALOR ICMS VALOR IPI ALÍQUOTAS VL APROX TRIBUTOS ICMS IPI 018291 FITA CREPE HOSPITALAR 19 X 50 - NEVE LOTE(S) 377324C05, QTD: 480.00, VALID: 01/ 10/ 26 48114110 0 00 5102 UN 480,0000 3,550000 1.704,00 1.704,00 332,28 0,00 19,50 0,00 0,00 010345 HIPOCLORITO 1% 1 LITRO - PROLINK LOTE(S) P24070094, QTD: 180.00, VALID: 30/ 01/ 26 38089429 0 00 5102 L 180,0000 2,810000 505,80 505,80 98,63 0,00 19,50 0,00 0,00 015427 UM IDIFICADOR O2 250M L ROSCA M ETAL - VE NTCARELOTE(S) VC00191A1, QTD: 50.00, VALID:04/ 07/ 29 90192010 0 00 5102 UN 50,0000 9,790000 489,50 489,50 95,45 0,00 19,50 0,00 0,00 017396 FRASCO NUTRICAO ENTERAL 300 M L - M EDGR AN LOTE(S) 240001, QTD: 1500.00, VALID: 30/ 01/ 29 39269040 0 00 5102 UN 1.500,0000 0,800000 1.200,00 1.200,00 234,00 0,00 19,50 0,00 0,00 017525 SONDA GASTROSTOM IA 14FR 3VIAS - VITAL LOTE(S) 20231015, QTD: 4.00, VALID: 14 / 03/ 28 90183929 1 00 5102 UN 4,0000 48,990000 195,96 195,96 38,21 0,00 19,50 0,00 0,00 812 CATETER NASAL TIPO OCULOS - M EDSONDA LOTE(S) 77041, QTD: 500.00, VALID: 01/ 07/ 28 90183999 0 00 5102 UN 500,0000 0,930000 465,00 465,00 90,68 0,00 19,50 0,00 0,00 GP-AJ, SMA-LC, SMS-AS-AF, CAF, SMA-PGM-JEA Assinado por 1 pessoa: CAMILA SLONGO PEGORARO BÖNTE Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-00XX-XXX0-0X00 e informe o código 1E2C-74DC-BEB4-0F00

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM PMC reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 08h as 17h3017h, no Setor de Licitações, situado na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 Xxxxxxxxxx Xx. 164 – Centro – Cambuí - XxxxxxMG, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)pela pregoeira, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUSCambuí-MG. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ ou apresentarem proposta relativa ao presente PREGÃO. 14.2. A participação nesta presente licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada somente poderá vir a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco ser revogada por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito razões de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse públicopúblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou ainda anulá-la anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do artmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.3. 49 O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. 14.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Lei licitação. 14.5. No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter: a) adiada sua abertura; b) alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação. 14.6. Os casos omissos no presente Edital serão analisados de acordo com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizaçõessuas alterações e demais legislação em vigor, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leipertinentes à matéria. 15.414.7. A proposta Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da Contratada, juntamente Comarca de São Bento do Sul/SC com renúncia expressa a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93qualquer outro por mais privilegiado que seja. 15.514.8. Os interessados em adquirir Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Campo Alegre no seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no ser obtidos junto ao Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone Licitações pelo telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000serão atendidos durante o expediente, de segunda a sexta-0000 feira das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou ainda no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx . 15.614.9. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Fazem parte deste Edital: Campo Alegre, 2 de acordo com o que rezam a agosto de 2023. Edital devidamente aprovado pela assessoria jurídica deste Município, conforme folha 29, constante do processo licitatório em epígrafe, em cumprimento ao § único do art. 38 da Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.112.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos Informações sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do essa CHAMADA PÚBLICA poderão ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000no Departamento de Licitações localizado na Praça Xxxxxxx Xxxxxx, nº 128 – Centro – São João da Ponte – MG, ou pelo e-0000 ou mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 12.2. Não serão considerados documentos apresentados por via postal, e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxou fax-símile. 15.612.3. Os documentos deverão ser obrigatoriamente originais ou cópia previamente autenticada por cartório ou pela Comissão Permanente de Licitação. 12.4. A lista dos fornecedores credenciados, e na ordem de classificação, será publicada no mural interno da Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxxxx - XX, bem como estará disponível na Divisão de Licitação, a partir de todo o tramite formal concretizado. 12.5. A contratação será feita logo após publicação da Lista de Classificação, sendo que os VENCEDORES serão convocados para a FORMALIZAÇÃO e assinatura dos Contratos. 12.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesdecididos através do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município. 15.712.7. Para solucionar quaisquer questões Será competente o Foro da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais, para dirimir dúvidas oriundas desta licitaçãodeste Edital, é competentecom renúncia de qualquer outro, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUSmais privilegiado que seja. 15.812.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxIntegram ao presente Edital os seguintes anexos: 12.8.1. ANEXO I - Comprovante De Retirada Do Edital. 15.912.8.2. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições ANEXO II – Minuta Contratual. 12.8.3. ANEXO III – Modelo de habilitação e qualificação exigidas para a contrataçãoProjeto De Venda de Gêneros Alimentícios. 12.8.4. ANEXO IV – Termo De Referência.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.112.1. A Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica na a aceitação plena aceitação dos das condições estipuladas neste Edital, decaindo do direito de impugnar os seus termos a licitante que não o fizer até o prazo previsto no item 12.5 e condições deste edital e seus anexosque depois vier a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, bem como das normas administrativas vigenteshipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 15.212.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisO Conselho da Justiça Federal poderá adiar ou revogar, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o por interesse público, ou ainda decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, deverá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes o direito a indenizaçõesficando, nesse último caso, desobrigado de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.512.3. Os interessados Serão assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa nos casos tratados no item anterior. 12.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões em adquirir conformidade com o estabelecido nos § § 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93. 12.5. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, em se tratando de recursos, representação ou obter esclarecimentos sobre este edital pedido de reconsideração, a teor do Capítulo XI deste Edital, será feita em dias úteis, excluída a data de início e incluída a do vencimento. 12.6. O Pregoeiro resolverá os casos omissos com base na legislação vigente. 12.7. As decisões do Pregoeiro serão atendidos consideradas definitivas somente após homologadas pelo Ordenador de Despesas do CJF. 12.8. As informações inerentes a esta licitação poderão ser obtidas, pelos interessados, na CPL, localizada no horário de 11h30 as 17h30, endereço constante no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, preâmbulo ou através do telefone pelos telefones (000XX61) 0000-0000, fax (000XX61) 0000-0000 ou epelo fax (0XX61) 0000-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx0000, em dias úteis no horário das 9:00 às 19:00 horas. 15.612.9. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Na hipótese de procedimento judicial, fica eleito o foro de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002Brasília-DF. Brasília, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7xx de xxxxxxxxx de xxxx. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Pregoeiro do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.CJF

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.117.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.217.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.317.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.417.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.517.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 08h00 as 17h3018h00, no Setor de Licitações, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxxxx, 404 – Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - XxxxxxXxxxxxxx, ou através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo telefone (00) 000000000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.617.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.717.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.817.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.917.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.113.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse públicosuficiente para justificar tal conduta, ou ainda anulá-la anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 13.2. A apresentação da proposta implica para o licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos do arte condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 13.3. 49 Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 8.666/93n. 8.666, não cabendo de 21 de junho de 1993 consolidada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. 13.4. Faz parte integrante deste Edital: 13.4.1. ANEXO I – Lista de Itens com os preços máximos admitidos por item/Modelo da proposta. 13.4.2. XXXXX XX – Minuta de Carta de Credenciamento; 13.4.3. ANEXO III – Minuta de Declaração Requisitos de Habilitação; 13.4.4. ANEXO IV – Minuta de Contrato 13.5. Recomenda-se aos licitantes o direito a indenizaçõesque estejam no local indicado do preâmbulo deste Edital, ressalvado o disposto no parágrafo único com antecedência de quinze (15) minutos do art. 59 da mesma Leihorário previsto. 15.413.6. A proposta da ContratadaÉ fundamental a presença do licitante ou de seu representante, juntamente com a Nota para o exercício dos direitos de Xxxxxxx ofertar lances e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor manifestar intenção de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93recorrer. 15.513.7. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras e Licitações, situado na da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS situada à Rua Av. Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do 815, de segundas à sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, pelo telefone (00) 0000-0000, fax Nº (00) 0000-0000 ou pelo site xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx ou xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx JARDINÓPOLIS – SC, 14 de setembro de 2021. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Pregão Presencial Nº. 60/2021 Processo Administrativo Nº. 89/2021 Nome da Empresa: CNPJ: Pessoas de Contato: Endereço: Telefone: Apresentamos nossa proposta para atendimento ao objeto do presente edital, na modalidade de acordo com o que rezam licitação Pregão Presencial Nº. 60/2021, acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo: O objeto da presente proposta é a Lei 10.520/2002CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E MONTAGEM COMPLETA DE DECORAÇÕES NATALINAS, o Decreto nº 3.555/2000INCLUSO TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A CONFECÇÃO DOS PRODUTOS. 1 CONFECÇÃO E DECORAÇÃO DE 1 PINHEIRO COM ESTRUTURA DE FERRO MEDINDO 4 METROS DE ALTURA E 3,20 DE DIÂMETRO NA BASE, ePINTADO DE VERDE E DECORADO COM GOMOS FEITO DE TECIDO NÃO TECIDO VERDE, subsidiariamenteCOM 108 FORES POINSÉTIA VERMELHAS E A MESMA QUANTIDADE DE LAÇOS DOURADOS E COM ENFEITES NATALINO NO TOPO 1 UNIDADE R$1.333,33 R$ 1.333,33 2 CONFECÇÃO E DECORAÇÃO DE 15 PINHEIROS COM ESTRUTURA DE FERRO MEDINDO ENTRE 1 METRO A 2,50 DE ALTURA PINTADOS DE VERDE E DECORADOS COM TIRAS DE FESTÃO VERDE MEDINDO 2 METROS CADA E 10 CM DE DIÂMETRO, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7DECORADOS COM 200 FLORES POINSÉTIAS VERMELHAS E 200 LAÇOSDOURADOS. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.15 UNIDADE R$626,67 R$ 9.400,05

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.118.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como Os casos omissos serão resolvidos com observância das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 constantes da Lei nº 8.666/93. 15.518.2. Os interessados Fica ressaltada a possibilidade de alteração das condições avençadas em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário face da superveniência de 11h30 as 17h30normas federais e municipais disciplinados a matéria. 18.3. Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de cumprimento de quaisquer das cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxxnovação, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxprecedente. 15.618.4. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(aPara firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 03 (três) pregoeiro(a), vias de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002igual teor, o Decreto nº 3.555/2000qual, edepois de lido e achado conforme, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 é assinado pelas partes contratantes e suas alteraçõespelas testemunhas abaixo. 15.718.5. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, Fica eleito o Foro da Comarca de SÃO MATEUS.Marituba, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX:4443348 SANTOS:44433484253 Dados: 2019.09.06 16:22:48 -03'00' NEO BRS COMERCIO DE Digitally signed by NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA:07041480000188 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora ELETRODOMESTICOS LTDA:07041480000188 Raiz Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC SOLUTI Multipla, ou=Certificado PJ A3, cn=NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA:07041480000188 Date: 2019.09.06 11:05:08 -03'00' 15.81. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.CPF: 15.92. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.CPF:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.125.1. A participação nesta licitação implica na a plena aceitação dos termos e condições deste edital Edital e seus anexosANEXOS, bem como das normas administrativas vigentes. 15.225.1.1 Os licitantes ao participarem do processo licitatório automaticamente autorizam o uso e o tratamento de seus dados pessoais, nos termos do art. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais7º, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoII da 13.709/2018. 15.325.2. À PMSM reserva-O TRT se reserva o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirosqualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único 50 do art. 59 da mesma LeiDecreto nº. 10.024/2019. 15.425.3. A proposta da ContratadaO licitante fica obrigado a manter, juntamente com durante a Nota vigência do contrato as condições de Xxxxxxx habilitação e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto qualificação exigidas para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93contratação. 15.525.4. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h3008h às 14h45, no Setor de segunda a sexta-feira, na Coordenadoria de Licitações, situado situada na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxx, x° 00 - Xxxxxxxx. 0000, xxxx 000, nesta capital ou através do telefone dos telefones (00000) 0000-0000, fax (00000) 0000-0000 0000, (000) 0000-0000, ou através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxmail: xxx@xxx00.xxx.xx. 15.625.5. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(aPregoeiro(a), de acordo com o que rezam reza a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, 10.024/2019 e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 as Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas alterações. 15.725.6. Para solucionar É competente o foro do Juízo Federal da Seção Judiciária em Alagoas para dirimir quaisquer questões oriundas desta litígios oriundos da presente licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS.; 15.825.7. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio site oficial da PMSM na Internetdeste Regional: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxx.xxx00.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.116.1. A participação nesta licitação implica presente Ata de Registro de Preços será encaminhada por via eletrônica, através da plataforma 1DOC, para o endereço de e-mail disponibilizado pela licitante na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosfase de habilitação, competindo à CONTRATADA a assinatura, providenciando a devolução do documento por correio eletrônico, através da mesma plataforma. A via assinada destinada à CONTRATADA será disponibilizada pelo CONTRATANTE na mesma plataforma 1DOC. 16.2. A execução do contrato, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisos casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessáriosprincípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, até 25% (vinte e cinco por cento) na forma do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoartigo 54, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes combinado com o direito a indenizaçõesinciso XII, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei55, do mesmo diploma legal. 15.416.3. A Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Nº 176/2024, e a proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, CONTRATADA conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam estabelece a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações, naquilo que não contrariar as presentes disposições. 15.716.4. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Nº 176/2024. 16.5. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal do Município de Francisco Beltrão, e pelo Sr. XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, qualificado preambularmente, representando a Detentora da Xxx e testemunhas. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 19 de junho de 2024. XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00 CWBCARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA PREFEITO MUNICIPAL DETENTORA DA ATA XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX CONTRATANTE Sócio administrador TESTEMUNHAS: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – CEP 85601-030 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 Página 17 XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – CEP 85601-030 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 Página 18 BOM DIA SEGUE PEDIDO DE ADITIVO DE TROCA DE MARCA PARA ANALISE E PARECER JURIDICO. OBRIGADA _ Boa tarde Xxxxx e Xxxxxx, Algum retorno referente minha solicitação, aguardo retorno para prosseguirmos com o envio do pedido. Att, Solicita-se que a contratação.Secretaria interessada(Saúde) manifeste-se quanto à aceitação e compatibilidade do pedido de troca de marca do produto. Após, retornem a esta Procuradoria para parecer jurídico. Att _ Procuradora Geral Xxxxxxxx Xxxxxxx - SMS-AS-AFPARA VERIFICAÇÃO DO PEDIDO DE TROCA. _

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.610.1. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito. 15.710.2. Para solucionar Fica eleito o Foro da cidade de Santa Adélia/SP, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pelo presente contrato, com renúncia a quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, outros por disposição legalmais privilegiados que possam ser. 10.3. São partes integrantes do presente contrato, o Foro edital do Pregão Presencial supracitado e a Proposta de SÃO MATEUSPreços da CONTRATADA. 15.810.4. Nesta data passa a constar E por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o mesmo informativo deste edital no sítio oficial presente instrumento, na presença de testemunhas conforme abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito. Ariranha, xx de xxxxxxxxx de 2022. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Prefeito Municipal XXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA TESTEMUNHAS: RG RG XXXXX XXXX – DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO Xx, (nome completo), representante legal da PMSM empresa (razão social da proponente), interessada em participar do PREGÃO PRESENCIAL n° 013/2022, da Prefeitura Municipal de Ariranha, declaro, sob as penas da Lei, que abaixo seguem meus dados cadastrais: DADOS DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL CNPJ ENDEREÇO CEP FONE E-MAIL (EMPRESARIAL) DADOS DO RESPONSÁVEL NOME RG CPF DATA DE NASCIMENTO ENDEREÇO CEP FONE E-MAIL (PESSOAL) Ariranha, de de 2022. Assinatura: Nome: RG: Obs.: Esta declaração deverá ser preferencialmente preenchida em papel timbrado da empresa proponente e obrigatoriamente assinada por um de seus representantes legais ou procurador devidamente habilitado, com plenos poderes expressos na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xxprocuração, para assinatura do instrumento contratual. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.113.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Integram esta Ata de Registro de Preços o Edital (com todos os seus Anexos), o Termo de Referência e condições deste edital e seus anexosa proposta vencedora desta Licitação, bem como das normas administrativas vigentesas demais propostas remanescentes, segundo a ordem de classificação no Certame deste Pregão, independente de transcrição. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.613.2. Os casos omissos neste aviso nesta Ata de Registro de Preços serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002Federal nº. 10.520, o Decreto nº 3.555/2000de 17/07/2002, eLei Federal n°. 8.666, subsidiariamentede 21/06/93, a Lei 8.666/93 Federal 123/06 e Lei Municipal 143/11 e suas alteraçõesalterações posteriores, Lei Municipal nº. 1.473, de 21/03/2000, Decreto Municipal nº. 4.108, de 27/07/2011, Decreto Municipal nº 8.247, de 04/01/2021 e Portaria nº 003, de 30 de dezembro de 2022 e demais normas aplicáveis. 15.713.2.1. Para solucionar Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito. 13.3. O foro da Comarca de Monte Sião / MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será o designado para julgamento de quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro judiciais resultantes da presente Licitação e da aplicação da presenta Ata de SÃO MATEUSRegistro de Preços. 15.813.4. Nesta data passa A Administração fará publicar a constar o mesmo informativo deste edital presente Ata, em extrato, nas formas e prazos determinados na Lei Federal N.º 8.666/93. Razão Social Representante Legal 1 – RG: CPF/MF: 2 – RG: CPF/MF: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO, com endereço na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 111, Centro, inscrita no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9CNPJ/MF sob nº 22.646.525/0001-31, isento de inscrição estadual, neste ato representada pelo Sr. O licitante ficará obrigado XXXX XXXXX XXXXXX, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE; e a manterempresa , durante toda doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ------------------------------, contratado a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.presente REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA AS DIRETORIAS DA PREFEITURA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. A Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica na a aceitação plena aceitação dos das condições estipuladas neste Edital, decaindo do direito de impugnar os seus termos a licitante que não o fizer até o prazo previsto no item 13 e condições deste edital e seus anexosque depois vier a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, bem como das normas administrativas vigenteshipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 15.214.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos O Conselho da Justiça Federal poderá adiar ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãolicitação por interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, tendo em vista o interesse público, ou ainda pertinente e suficiente para justificar tal conduta. Deverá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes o direito a indenizaçõesficando, nesse último caso, desobrigado de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.514.3. Os interessados Serão assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa nos casos tratados no item anterior. 14.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões em adquirir conformidade com o estabelecido nos § § 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93. 14.5. A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, em se tratando de recursos, representação ou obter esclarecimentos sobre este edital pedido de reconsideração, será feita em dias úteis, excluída a data de início e incluída a do vencimento. 14.6. O Pregoeiro resolverá os casos omissos com base na legislação vigente. 14.7. As decisões do Pregoeiro serão atendidos consideradas definitivas somente após homologadas pelo Ordenador de Despesas do CJF. 14.8. As informações inerentes a esta licitação poderão ser obtidas, pelos interessados, na CPL, localizada no horário de 11h30 as 17h30, endereço constante no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, preâmbulo ou através do telefone pelos telefones (000XX61) 0000-0000, fax (000XX61) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxpelo fax (0XX61) 0000 0000, em dias úteis no horário das 9:00 às 19:00 horas. 15.614.9. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)O presente Edital estará disponível na Internet nos endereços xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e deverá ser consultado constantemente, tendo em vista eventuais esclarecimentos futuros. 14.10. Em caso de acordo dúvidas relativas ao sistema Licitações-e, o licitante deverá entrar em contato com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 suporte técnico do Banco do Brasil no telefone 0000-0000 (Capital e suas alteraçõesRegiões Metropolitanas) ou 0800-7290500 (demais localidades). 15.714.11. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoNa hipótese de procedimento judicial, é competente, por disposição legal, fica eleito o Foro foro de SÃO MATEUSBrasília-DF. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosAs partes se obrigam a observar as disposições da Lei nº 13.303/2016, das demais legislações aplicáveis, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisOrdem de Fornecimento C Para firmeza e validade do pactuado, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãoordem de fornecimento será lavrada em única via, tendo que, depois de lida e achada em vista o interesse públicoordem, ou ainda anulá-la por ilegalidadevai assinada, de ofício ou mediante provocação forma eletrônica, pelos contraentes e duas testemunhas. Brasília, de terceirosmaio de 2024. XXXXXXXXX XXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX Ordem de Fornecimento C A Empresa Espectro Indústria e Comércio de Produtos Ergonômicos LTDA EPP, CNPJ nº 55.948.517/0001- 07, Sediada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 1.138 - Bairro: Vila Galvão - Cidade: Guarulhos Estado: São Paulo - CEP: 07074-000 se propõem a fornecer o material discriminado, nas descrições abaixo e nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente valores abaixo: Contato Comercial: Xxxxxxxxx Xxxx – xxxxxxxxx@xxxxxxxx0x.xxx.xx ✓ Produtos produzidos de conformidade com a Nota Nr17; ✓ Utilizável para destros e canhotos. ✓ Emissão de Xxxxxxx “Certificado de Consumo Sustentável” e as disposições deste edital“Descarte Ambiental”; ✓ Logística Reversa; PropostaFoComercialne: (11) 245-3Esp-88 PropostaFoComercialne: (11) 245-3Esp-88 ⮚ Validade da proposta: 60 (sessenta) dias ⮚ Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias ⮚ Prazo de Entrega: 30 (trinta) dias. ⮚ Garantia: 12 (doze) meses XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX:007701468 56 Guarulhos, terão conjuntamente valor 18 de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Artmarço de 2024. 62 da Lei Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX:00770146856 Dados: 2024.03.18 13:25:39 -03'00' PropostaFoComercialne: (11) 245-3Esp-88 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO Processo nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 000003750.020105.000006/2024-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.99

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos no local estabelecido para a entrega dos termos envelopes nºs1 e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público2, ou ainda anulápelo telefone 0000-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx 0000,0000-0000 e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) ou, no caso de informações de caráter técnico, no Divisão de Engenharia e Serviços de Manutenção - DESM, no horário das 10h00 às 16h00 - telefone 0000-0000 ou e0000. Somente deverão ser consideradas as informações prestadas, por escrito, pela SEME, divulgadas por publicação no Diário Oficial da Cidade. No caso de ausência de solicitação, pelas licitantes, de esclarecimentos adicionais aos ora fornecidos, pressupõe-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxse que os elementos constantes deste ato convocatório são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, qualquer reclamação. Processo Administrativo SEI nº 6019.2023/0001561-4 1. A empresa ........................................................................................, estabelecida na ................................................................................................, pelo presente propõe executar o objeto licitado no processo acima referido pelo valor total de R$ .......................................( ), correspondente ao somatório: (+) BDI ( %): R$.............................(........................................), perfazendo um total de R$ ( ) 2. A proponente declara que, por ser de seu conhecimento, submete-se a todas as cláusulas e condições constantes do edital referente à licitação acima, bem como às disposições das Leis Federais n. 8.666/93 e alterações posteriores, Leis Municipais ns. 13.278/02 e 14.145/06, Decreto Municipal nº 44.279/03, e demais normas pertinentes, que integrarão o ajuste correspondente. 15.62.1. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Declara, de acordo com o ainda, que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõescumpre plenamente os requisitos habilitatórios previstos no edital. 15.73. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoDeclara, é competenteoutrossim, por disposição legalque observará o disposto no art. 7º, o Foro de SÃO MATEUSinc. XXXIII da Constituição Federal. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos Integram esta Ata, o edital do Pregão nº. 0 /2021 e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota empresa Fica eleito o foro de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto Serrolândia/BA para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 dirimir quaisquer questões decorrentes da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6utilização da presente Ata. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o nº. 10.520/2002 e Decreto nº nº. 3.555/2000, ealterada, subsidiariamentee demais normas aplicáveis. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor e forma. TESTEMUNHAS: 1-Nome: 2-Nome: CPF/RG: CPF/RG: CONTRATO Nº. /201 PREGÃO PRESENCIAL 0 /201 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, nº 101 - Centro -Serrolândia - BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº CNPJ sob o nº 14.196.703/0001-41, representada neste ato pelo Exmº Srº Prefeito , brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade nº 000000000000-55 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, xx 000 - xxxxx - Xxxxxxxxxxx - XX, doravante denominado CONTRATANTEe do outro lado o Empresa xxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxx , inscrita no CNPJ sob nº , CNPJ nº. , Inscrição Estadual sob o nº com sede à , neste ato representada pelo sócio-gerente, Sr.(a) , “QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE”, neste instrumento denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato, que reger-se-á pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãodemais alterações posteriores, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, mediante as condições de habilitação seguintes cláusulas e qualificação exigidas para a contratação.condições:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.15.1 O resultado final na avaliação de títulos e a convocação para o Treinamento Específico serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e no Diário da Câmara Legislativa e divulgados na Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx- df2005, na data provável de 24 de maio de 2006. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosCOMISSÃO DE LICITAÇÃO designada para o certame acima, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2objeto do processo nº 030.000.188/ 2006, comunica que o prazo de entrega do material previsto no Capítulo 3, item 3.1 do Edital, será de 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da Nota de Empenho. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisBrasília, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários09 de maio de 2006. XXXXXXX XX XXXXX (*) Republicado por haver saído com incorreção do original, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidadepublicado no DODF nº 89, de ofício ou mediante provocação 11 de terceirosmaio de 2006, nos termos do artpágina 45. 49 primento ao disposto no artigo 16 da Lei nº 8.666/938.666/93 e Lei nº 938/95, não cabendo aos licitantes o direito torna pública a indenizaçõesrelação de compras e serviços efetuados no mês de abril/2006, ressalvado o disposto nesta ordem: ne, especificação, valor total e fornecedor, respectivamente. Modalidade Concorrência: 00433, vigilância, R$ 6.362.010,68 (Seis Milhões, Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Dez Reais e Sessenta e Oito Centavos), FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA 00424, combustível, R$ 484.449,87 (Quatro- centos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 00425, combustível, R$ 168.043,97 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais, Quarenta e Três Reais e Noventa e Xxxx Xxxxxxxx), XXXXX- XXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX 000000, vales alimentação/refeição, R$ 212.224,50 (Duzentos e Doze Mil, Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Cinqüenta Centavos), BANCO VR S/A. Modalidade Dispensa de Licitação: 00436, limpeza, R$ 1.820.798,08 (Um Milhão, Oitocentos e Vinte Mil, Setecentos e Noventa e Oito Reais e Oito Centavos), FIAN- ÇA IMÓVEIS LTDA 00399, execução de obras, R$ 4.279.745,42 (Quatro Milhões Duzentos e Setenta e Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos), PIMAR PIRÂMIDE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXX (*) Republicado por haver saído com incorreção no parágrafo único original, publicado no DODF nº 89, de 11 de maio de 2006, página 45. CONSUMO: UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS (tênis para uniformes, sutiã, macacão unissex, camiseta básica, calça comprida, cueca, guarda pó, calcinha, sandália, etc). Abertura: 30 de maio de 2006 às 09 horas. O respectivo edital poderá ser retirado pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou me- diante a apresentação do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratadacomprovante de recolhimento pago em qualquer agência bancária, juntamente com a Nota através de Xxxxxxx e as disposições deste editalDAR, terão conjuntamente código 357-3, no valor de contratoR$ 17,00 (Dezessete Reais), gerando direitos no Protocolo da Subsecretaria de Compras e obrigações tanto Licitações do Distrito Federal, a SBS Qd. 02- Bloco “L”- Xxxxxx, das 08 às 12 e das 14 às 18 horas. As empresas e ou representantes que obtiverem o edital via Internet obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal quanto a possíveis alterações. Brasília, 11 de maio de 2006. RIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO (livros), Abertura: 30 de maio de 2006 às 15 horas. O respectivo edital poderá ser retirado pelos endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou mediante a apresentação do comprovante de recolhimento pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 13,50 (Treze Reais e Cinqüenta Centavos), no Protocolo da Subsecretaria de Compras e Licitações do Distrito Federal, a SBS Qd. 02- Bloco “L”- Xxxxxx, das 08 às 12 e das 14 às 18 horas. As empresas e ou representantes que obtiverem o edital via Internet obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal quanto a possíveis alterações. Brasília, 11 de maio de 2006. AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 53/2006- COPEL/SUCOM/SEF. Processo: 056.000.103/06, 056.000.098/06, 055.002.345/06 dos que, após análise dos documentos e relatórios do SICAF, decidiu pela habilitação das empresas: 02-. New Sol Comércio de Materiais de Construção Ltda – ME; 03.- Dimensão Comércio e Importação de Produtos de Segurança Ltda.; 04.-Ferseg Comercio de Ferramentas, Ferragens e Material de Segurança Ltda.; 05.- EQUIMAF S/A Equipamentos Maquinas e Ferramentas; inabili- tar a empresa 01.-Balaska Equipamentos Ind. Com. Ltda. por não atender por não atender ao inciso III, IV, V e VIII do subitem 5.2.2 do edital (empresa optante pela habilitação junto ao SICAF, mas quando da verificação “on-line” ao sistema constatou-se cadastro vencido e não apresentou a documentação em substituição referente a Receita Estadual e Municipal, FGTS, INSS e Certidão Negativa de Débitos do Governo do Distrito Federal)..A data de. Abertura das Propostas de Preços está prevista para o dia 22 de maio de 2006 às 09 horas. no, SBS Qd. 02- Bloco “L”- 5º andar, Ed. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, caso não haja recurso contra o Resultado de Habilitação. Brasília, 11 de maio de 2006. FEDERAL, COMUNICA aos interessados Retificação do Resultado de Julgamento referente o item 09, encontra-se no Quadro de Aviso no 5º andar desta Subsecretaria, no SBS Quadra 02 Bloco “L” –Térreo do Ed. Lino Martins Pinto e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Brasília, 11 de maio de 2006. PROCESSO: 210.003.521/2005; 210.003.466/2005; 210.003.465/2005; 210.003.409/2005; 210.003.408/2005; 210.003.369/2005; 210.003.366/2005; 210.003.365/2005; 210.003.358/2005; 210.003.356/2005; 120.000.156/2005; 100.002.401/2005; 060.013.459/2005; 190.000.841/2005; 050.000.366/2005 interessados que, foram convidadas a Contratada apresentar nova proposta de preços, as empresas 03.- Comercial Marte de Móveis Ltda.05-.Stacatto Comercio de Móveis Ltda.; 11.-L A Comercial de Móveis e Papelaria Ltda. ME; e 18.-Use Móveis para Escritório Ltda. decidiu pela habilitação da empresa: 03.-Comercial Marte de Móveis Ltda.. Foi assinado Termo de Renúncia pelo represen- tante legal da empresa, foi favorável ao resultado e manifestou interesse em desistir da interposi- ção de recurso quanto para a Contratanteao resultado de julgamento. O Resultado de Julgamento encontra-se no Quadro de Aviso no 5º andar desta Subsecretaria, conforme Artno SBS Quadra 02 Bloco “L” –Térreo do Ed. 62 Lino Martins Pinto e no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Brasília, 11 de maio de 2006. TRITO FEDERAL, comunica aos interessados que o resultado do julgamento das propostas técnicas da Lei Concorrência 29/05 SUCOM/SEF, processo nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos 040.001.891/2005 encontra-se afixa- do no horário Quadro de 11h30 as 17h30Avisos do protocolo, no Setor Bancário Sul, Qd. 02, Bloco “L”, térreo, Ed. Lino Martins Pinto e disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. A data de Licitaçõesabertu- ra dos envelopes de Propostas de Preços, situado na está prevista para o dia 22 de maio de 2006 às 09:00 horas, no SBS Qd. 02, Bloco “L”, 5 º andar, Ed. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxxcaso não haja interposição de recurso contra o resultado do julgamento. AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2006. O PREGOEIRO comunica aos interessados que a nova abertura do Pregão em epígrafe, processos: 030.003.300/2005-SGA, 170.000.328/2005-STB/DF e 030.004.070/2005-SO, cujo objeto é contratação de empresa para locação de máquinas copiadoras, conforme condições, quantidades e especificações constantes no anexo I do edital, que será dia 24 de maio de 2006 às 08h30m. Alertamos que o Tribunal de Contas do Distrito Federal autori- zou o prosseguimento do referido pregão conforme decisão nº 2084/2006. Lembrando que o mesmo encontrava-se adiado “Sine Die”, e que o edital está à disposição das empresas que já o retiraram, sem ônus, na Seção de protocolo desta Subsecretaria ou pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Aos demais interessados, mediante a apresentação do comprovante de recolhimento pago em qualquer agência bancária, através do telefone de DAR, código 357-3, no valor de R$ 10,00 (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(aDez Reais), que estará a disposição dos licitantes também na Seção de acordo com Protocolo, no Setor Bancário Sul Quadra 02, Bloco “L”, Térreo, Edifício Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. As empresas e ou representantes que adquirirem o que rezam edital via Internet, obrigam-se a Lei 10.520/2002acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal a possíveis alterações. Brasília/DF, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações11 de maio de 2006. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 00001000 – Caixa Postal 51 – XXX 00000-0000, fax 000 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 ou Página 12 16.1. A presente Ata de Registro de Preços será encaminhada através de correio eletrônico, para o endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxdisponibilizado pelo licitante na fase de habilitação, competindo ao Contratado a impressão e assinatura do instrumento em 02 (duas) vias, providenciando a entrega da via original no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, em até 05 (cinco) dias após o seu recebimento. 15.616.2. Os A via do instrumento destinada ao Detentor da Ata de Registro de Preços, devidamente assinada pelo CONTRATANTE, será disponibilizada por correio eletrônico, na forma do item antecedente, ou para retirada no Paço Municipal a partir de 05 (cinco) dias após o protocolo da entrega das vias originais prevista no item anterior. 16.3. A execução do contrato, bem como os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de acordo direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o que rezam inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 16.4. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Eletrônico nº 146/2021 e a proposta da CONTRATADA conforme estabelece a Lei 10.520/2002, o Decreto Federal nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações, naquilo que não contrariar as presentes disposições. 15.716.5. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contratoenquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 146/2021. 16.6. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXX, Prefeito Municipal do Município de Francisco Beltrão, e pelo Sr. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, qualificado preambularmente, representando a CONTRATDA e testemunhas. Francisco Beltrão, 9 de dezembro de 2021. XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00 GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX CONTRATANTE Sócio administrador TESTEMUNHAS: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Rua Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, 1000 – Caixa Postal 51 – XXX 00000-000 CNPJ 77.816.510/0001-66 / e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 Página 13 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a contrataçãoele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:49:51 do dia 11/01/2022 <hora e data de Brasília>. Válida até 10/07/2022. Código de controle da certidão: D0EA.CDDD.7C0D.B238 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 14/01/22, 14:09 Consulta Regularidade do Empregador Voltar Imprimir Inscrição: 10.596.721/0001-60 Razão Social:GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Endereço: RUA XXXX XXXXXXX 839 TERREO / CENTRO / BELA VISTA DO PARAISO / PR / 86130-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:30/12/2021 a 28/01/2022 Certificação Número: 2021123001440027580597 Informação obtida em 14/01/2022 14:09:14 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx Nome: GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 10.596.721/0001-60 Certidão nº: 1279459/2022 Expedição: 14/01/2022, às 14:10:33 Validade: 12/07/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.596.721/0001-60, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx). Certidão emitida gratuitamente. Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosCONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais acidentes de trabalho que vierem a ocorrer, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2nem por eventuais danos causados a terceiros que possam resultar de execução do presente Contrato. A CONTRATADA fica obrigada se obriga a aceitar nas mesmas condições contratuaistodos os encargos sociais, os acréscimos ou supressões previdenciários, trabalhistas, legais, advindos da execução deste Contrato, no que se fizerem necessáriosrefere aos seus próprios funcionários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito qual não acarretará objeção de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto espécie alguma para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6CONTRATANTE. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)que porventura surgirem no cumprimento do presente instrumento entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, de acordo com darão ensejo, se for o que rezam a Lei 10.520/2002caso, à alteração dos termos do presente Contrato. Aplicam-se ao presente contrato as regras estabelecidas no Pregão Presencial nº 015/2018 e o Decreto Processo nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a 032/2018 e na Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, Fica eleito o Foro da Comarca de SÃO MATEUS. 15.8Tupã, Estado de São Paulo, para dirimir as dúvidas que porventura venham surgir no cumprimento do Contrato em questão. Nesta data passa a constar E, estando assim, devidamente acertados e ajustados, firmam o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM presente instrumento em cinco vias de igual valor, teor e forma e na Internetpresença de duas testemunhas que também o assinam. Queiroz-SP, 08 de junho de 2018. XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX AP. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX RG nº 32.716.966-7-SSP/SP RG nº 49.722.324-7-SSP/SP CONTRATANTE: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ CNPJ Nº: 44.568.749/0001-05 CONTRATADA: NOROMAK CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA CNPJ Nº: 14.346.930/0001-06 CONTRATO N° (DE ORIGEM): 023/2018 DATA DA ASSINATURA: 08 de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.junho de 2018 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. 17.1 A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos relação entre a CONTRATADA e condições deste edital e seus anexosa CVM restringe-se ao alcance do objeto licitado, bem como das normas administrativas vigentesnão implicando qualquer relação de subordinação hierárquica. 15.2. 17.2 A CONTRATADA fica obrigada CVM poderá, a aceitar nas mesmas condições contratuaisseu critério exclusivo, os acréscimos reduzir ou supressões aumentar a quantidade do objeto licitado desde que se fizerem necessários, até não ultrapasse a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contratoinicial atualizado da Nota de Empenho (art. 65, § 1º, Lei nº 8666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/02). 15.317.3 O Superintendente Administrativo-Financeiro da CVM poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado (Art. À PMSM reserva-se 29 do Decreto nº 5.450/05). 17.4 Caso constatada ilegalidade no procedimento, o direito de revogar total ou parcialmente Superintendente Administrativo- Financeiro da CVM deverá anular a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93mediante parecer por escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos sem que caiba às licitantes o direito a indenizaçõesqualquer reclamação ou indenização, ressalvado o disposto direito do contratado de boa- fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no parágrafo único cumprimento do compromisso assumido (Art. 29, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 5.450/05). 17.5 No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa (art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 49,§ 3º da Lei nº 8.666/938.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002). 15.517.6 O pregoeiro poderá desclassificar proponentes por ato fundamentado, sem direito à indenização ou ressarcimento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento e que desabonem a sua idoneidade financeira, capacidade técnica ou administrativa (art. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário 43, § 5º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9º da Lei nº 10.520, de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx17/07/02). 15.6. Os casos omissos neste aviso 17.7 Após o envio da documentação não serão resolvidos pelo(apermitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações aos documentos e às propostas, salvo quando se tratar: a) pregoeiro(a), de acordo simples omissão não conflitante com o que rezam os termos do Edital e com a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial lisura da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.competição;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1As demais Cláusulas e condições não expressamente alteradas permanecem em vigor podendo ainda ser firmados novos aditivos, a qualquer tempo. E, por estarem as partes desse modo contratadas, foi o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, depois de lido, conferido e achado conforme, assinado eletronicamente pelas partes abaixo nomeadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DA ECONOMIA, Pela CONTRATANTE: Pela CONTRATADA: Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXX, Usuário Externo, em 29/07/2022, às 12:29, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Secretário (a) de Estado, em 18/08/2022, às 14:25, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. A participação autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000032197403 e o código CRC 43E04006. Referência: Processo nº 202000004082118 SEI 000032197403 ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA PROCESSO Nº 202000004082118 – SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE GOIÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, E A FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, NA FORMA ABAIXO: O ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.409.655/0001-80, com sede à Av. Vereador Xxxx Xxxxxxxx, nº 2.233, Complexo Fazendário Xxxx Xxxxx, Setor Nova Vila, nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexoscapital, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisdoravante denominada CONTRATANTE, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco ora representada por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceirossua titular, nos termos do art. 49 84-A da Lei estadual nº 8.666/9317.928/2012 incluído pela Lei complementar nº 164, não cabendo de 7 de julho de 2021 e conforme regulamento do Decreto estadual nº 9.898/2021, a Srª. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, brasileira, economista, portadora da CI nº 08424251-0 DGPC/IFP/RJ e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada em Goiânia – GO, e do outro lado a FUNDAÇÃO PRÓ-CERRADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 86.819.323/0001-27, com sede à Av. Olinda c/ PL - 3 , 960, Xx. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 0000X, 1402A e 1404A, Park Lozandes, Goiânia – GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por procuração pela Srª. XXXXXXX XXXXX XXXX, RG nº 2230288 – DGPC/GO, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, resolvem firmar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2021, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PARA UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, LOCALIZADAS NA CAPITAL E EM CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO, objeto do Processo nº 202000004082118 de 07/10/2020, estando as partes sujeitas aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 preceitos da Lei Federal nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 8.666/1993 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoalterações posteriores, é competenteLei Estadual nº 17.928/2012, por disposição legale demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as e às cláusulas e condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.126.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexosO Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão poderá revogar o presente certame, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito em face de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o razões de interesse público, ou ainda por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; anulá-la lo por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceirosqualquer pessoa, nos termos mediante ato escrito e fundamentado; ou homologá-lo. 26.2. O Edital deste PREGÃO encontra-se disponível no endereço Eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, no site do artTribunal de Justiça do Maranhão, na seção cidadão - transparência - licitação (xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx?xxxx_xxxxxx=xxxxxxxxxx). 26.3. 49 As decisões do Pregoeiro somente serão consideradas definitivas após homologadas pela autoridade competente do Tribunal de Justiça do Maranhão. 26.4. Qualquer documento redigido em língua estrangeira, juntado ao processo, deverá estar acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado, consoante o artigo 13 da Constituição Federal; artigo 22,§ 1º, da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 9.784/1999; artigo 224 da Lei nº 8.666/9310.406/2002 (Código Civil); artigo 192 e § único da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), como também o artigo 148 da Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos) e artigos 17, alínea “a” e 18 do Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. 15.526.5. A apresentação da PROPOSTA de preços obriga o LICITANTE declarado vencedor ao cumprimento de todas as condições deste Edital, sujeitando-se o LICITANTE às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicada à espécie. 26.6. Qualquer informação relativa a esta Licitação será prestada pelo(a) PREGOEIRO(A) e membros da equipe de apoio, obedecidos os seguintes critérios: 26.6.1. Em hipótese alguma serão aceitos entendimentos verbais entre interessados e o TRIBUNAL. 26.6.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aos documentos requeridos neste Edital e seus Anexos. 26.6.3. Os esclarecimentos aos consulentes serão comunicados aos demais interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxvia SISTEMA. 15.6267.7. A gravação e transmissão ao vivo das sessões públicas dos processos licitatórios, via Internet, realizados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão estão estabelecidos de acordo com a Portaria GP 330/2021. 26.8. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(aPREGOEIRO(A), de acordo que decidirá com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesbase nas normas conduzidas pela legislação em vigor aplicada à espécie. 15.726.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitaçãoIntegra este Edital o Anexo I – Declaração de Inexistência de Nepotismo, é competenteAnexo II - Minuta da Ata, por disposição legalANEXO III – Minuta do Contrato, o Foro IV – Modelo de SÃO MATEUS. 15.8proposta e Anexo V - Termo de Referência. Nesta data passa São Luís, 24 de fevereiro de 2023. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx TJMA ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO PESSOA JURÍDICA (Deverá ser entregue até a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução assinatura do contrato) Declaro, as condições diante da exigência contida nos artigos 1º, 2º, inciso VI, e 3º, da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de habilitação Justiça, de 18 de outubro de 2005, que esta empresa/entidade não possui em seu quadro societário qualquer sócio na condição de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidor investido em cargo de direção e qualificação exigidas para a contrataçãoassessoramento dessa Corte de Justiça.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.1. A participação nesta licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes8.1 O(a) candidato(a) só poderá se inscrever para 1 (um) curso. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que 8.2 Uma turma só será constituída se fizerem necessários, até 25houver pelo menos 80% (vinte e cinco por centooitenta) do valor total do contratode matriculados em relação ao número de vagas oferecidas. 15.3. À PMSM reserva8.3 A Turma que apresentar evasão superior a 30% (trinta) poderá ser reagrupada ou extin- ta, podendo o (a) aluno (a) assíduo (a) retornar para o mesmo curso quando disponível na programação do CEPROCAMP. 8.4 O(a) candidato(o) para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (QP), de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Gestão Privada, Informática, Segurança do Traba- lho e o Pré-se Vestibular Intensivo que constar das listas de classificados e não comparecer no CEPROCAMP, na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, para efetivar sua matrícula dentro do prazo estabelecido neste Edital, perderá o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista à vaga. 8.5 O(A) aluno(a) que evadir (abandonar) o interesse público, ou ainda anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 curso e não apresentar documento que justifique o cancelamento da Lei nº 8.666/93matrícula, não cabendo aos licitantes o direito a indenizações, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leipoderá concorrer à vaga na próxima inscrição. 15.4. A proposta da Contratada, juntamente com a Nota 8.6 O Sistema de Xxxxxxx transportes não prevê o fornecimento de passes escolares para os Cursos de Formação Inicial e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos Continuada (QP) e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93o Pré-Vestibular Intensivo. 15.5. Os interessados em adquirir 8.7 Para informações adicionais ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário esclarecimento de 11h30 as 17h30dúvidas, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone poderá ser utilizado o tele- fone: (00) 0000-0000. DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo nº:05/10/53059 anexos 06/10/12514, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)07/03/2838 e 08/03/3836 Interessado: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 3441.44.84.0658.00000 Protocolo nº:05/10/53060 anexos 06/10/12269, de acordo com o que rezam a Lei 10.520/200207/03/2327, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 08/03/2269 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet09/03/02842 Interessado: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.Xxxxxxx xx Xxxxx

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.118.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas (nos termos do Art. 8º. do Decreto Municipal nº 14.218/03), qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão via fax através do telefone (0**19) 0000-0000, via Protocolo Geral ou pelo e-mail (desde que o documento assinado e devidamente escaneado): xxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 18.1.1 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de (02) dois dias úteis. 18.1.2 – Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração no edital não afetar a formulação da proposta. 18.2. Esclarecimentos de ordem técnica poderão ser obtidos junto à Área Administrativa e Financeira – FUMEC, através do telefone (000) 0000-0000 com o Sr. Xxxxx X. Xxxxxxx, Gestor Público da Área Adm. e Financeira, autor do Projeto Básico, ou pelo e-mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 18.2.1 – Informações gerais, exceto as de ordem técnica, poderão ser obtidas com a Equipe do Pregão, através do telefone (000) 0000-0000. 18.3. A participação nesta licitação apresentação dos Envelopes implica na plena a aceitação dos termos tácita e irrestrita pelo licitante de todas as condições deste estabelecidas no presente edital e em seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.218.4. Não serão aceitos envelopes proposta e habilitação enviados por via postal ou entregues após o horário estabelecido. 18.4.1. No caso da entrega dos envelopes por Empresa Especializada, somente serão aceitos quando entregues em invólucros separados, nos termos do item 6, diretamente na Xxx Xx. Xxxxxxx, 0000 – 2º Andar, Xxxxxxxx Xxxxxxxx , Xxxxxx, xx Xxxxxxxx - XX, onde será emitido o comprovante de entrega. 18.5. É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.6. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuaisFUNDAÇÃO poderá revogar à qualquer tempo, os acréscimos no todo ou supressões que se fizerem necessáriosem parte, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito de revogar total ou parcialmente a presente licitaçãolicitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, tendo em vista o interesse públicodevidamente comprovado, ou ainda pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos termos mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.7. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e esta FUNDAÇÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente do artresultado do processo licitatório. 18.8. 49 As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Lei nº 8.666/93licitação. 18.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não cabendo aos haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 18.10. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o direito prazo de 08 (oito) dias úteis para a indenizaçõesapresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que inabilitaram ou desclassificaram. 18.11. A contagem dos prazos estabelecidos neste edital e em seus anexos obedecerá ao que se segue: 18.11.1. O início da contagem de prazos será o 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da publicação do instrumento de convocação ou da notificação do interessado. 18.11.2. Havendo publicação em dia não útil, ressalvado considera-se a publicação como realizada no primeiro dia útil subsequente. 18.11.3. Só se iniciam e vencem prazos nos dias de expediente normal na FUNDAÇÃO. 18.12. Participará da equipe de apoio deste Pregão o servidor Sr. Xxxxx X. Xxxxxxx, Gestor Público da Área Administrativa e Financeira, autor do Projeto Básico, em atendimento ao ’§ 2º. Do Art. 4º, do Decreto Municipal nº. 14.218/2003. 18.13. Aplica-se nos casos omissos, o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Lei. 15.4. A proposta da Contratadana Lei Federal 10.520/02 e Lei Complementar 123/06, juntamente com a Nota de Xxxxxxx Lei Federal nº 147/14 e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93. 15.5. Os interessados em adquirir ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone (00) 0000-0000, fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.6. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a), de acordo com o que rezam a Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 11.447/94, Decreto Municipal nº 14.218/03 e respectivas alterações, Decreto Municipal nº 14.440/03, Decreto Municipal nº 14.484/03, Decreto Municipal nº 15.081/05, Decreto Municipal nº 15.242/05, Decreto Municipal 16.187/08, Decreto Municipal 18.490/14. 15.718.14. Para solucionar Fica designado o foro da Comarca de Campinas para dirimir quaisquer questões judiciais oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUSdeste Edital. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 15.114.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ ou apresentarem proposta relativa ao presente PREGÃO. 14.2. A participação nesta presente licitação implica na plena aceitação dos termos e condições deste edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes. 15.2. A CONTRATADA fica obrigada somente poderá vir a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco ser revogada por cento) do valor total do contrato. 15.3. À PMSM reserva-se o direito razões de revogar total ou parcialmente a presente licitação, tendo em vista o interesse públicopúblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou ainda anulá-la anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou mediante por provocação de terceiros, nos termos do artmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.3. 49 O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. 14.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Lei licitação. 14.5. No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização, poderá a licitação ter: a) adiada sua abertura; b) alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação. 14.6. Os casos omissos no presente Edital serão analisados de acordo com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, não cabendo aos licitantes o direito a indenizaçõessuas alterações e demais legislação em vigor, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da mesma Leipertinentes à matéria. 15.414.7. A proposta Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as partes o Foro da Contratada, juntamente Comarca de São Bento do Sul/SC com renúncia expressa a Nota de Xxxxxxx e as disposições deste edital, terão conjuntamente valor de contrato, gerando direitos e obrigações tanto para a Contratada quanto para a Contratante, conforme Art. 62 da Lei nº 8.666/93qualquer outro por mais privilegiado que seja. 15.514.8. Os interessados em adquirir Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Campo Alegre no seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou obter esclarecimentos sobre este edital serão atendidos no horário de 11h30 as 17h30, no ser obtidos junto ao Setor de Licitações, situado na Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, x° 00 - Xxxxxx, ou através do telefone Licitações pelo telefone: (00) 0000-0000, fax (00) 0000serão atendidos durante o expediente, de segunda a sexta-0000 feira das 08h às 12h e das 13h às 17h, ou ainda no e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.614.9. Os casos omissos neste aviso serão resolvidos pelo(a) pregoeiro(a)Fazem parte deste Edital: Campo Alegre, 6 de acordo com o que rezam a outubro de 2022. Edital devidamente aprovado pela assessoria jurídica deste Município, conforme folha 32, constante do processo licitatório em epígrafe, em cumprimento ao § único do art. 38 da Lei 10.520/2002, o Decreto nº 3.555/2000, e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 15.7. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o Foro de SÃO MATEUS. 15.8. Nesta data passa a constar o mesmo informativo deste edital no sítio oficial da PMSM na Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 15.9. O licitante ficará obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.