Common use of DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.27.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.37.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.47.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.57.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.67.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.77.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.87.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.97.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.107.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.117.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(so (s) bem(smaterial (is) entregue(sentregue (s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sitem (ns) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos itens de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os bens fornecidos pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.27.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.37.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.47.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.57.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.67.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.77.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.87.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.97.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.107.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.117.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os fornecimentos prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias São obrigações da contratante: 9.1.1. Receber o objeto no prazo e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste condições estabelecidas neste Contrato.; 8.29.1.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. RejeitarVerificar minuciosamente, no todo ou em parteprazo fixado, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as disposições deste Contrato.especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 8.79.1.3. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da à Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços executados, para que sejam feitas as correções pertinentes; 9.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de eventuais imperfeições comissão/servidor especialmente designado; 9.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos valor correspondente à execução do contratoserviço, anotando no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos; 9.1.6. Disponibilizar a presente contratação no Portal Nacional de Compras Públicas ou, em registro próprio caso de indisponibilidade, em página da Contratante na Internet e no Diário Oficial do Estado, conforme Acórdão TCU n. 2758/2021 – Plenário. 9.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 9.3. As obrigações gerais elencadas nesta cláusula somam-se àquelas decorrentes das peculiaridades da contratação, as ocorrências da relação contratualquais estão previstas na Parte Específica.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos serviços de acordo com as disposições determinações do Contrato e deste ContratoTermo de Referência. 8.77.2. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com Exigir o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas cumprimento de todas as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas de acordo com as condições cláusulas contratuais e os termos de habilitação e qualificação exigidassua proposta. 8.107.3. Notificar a contratada, CONTRATADA por escrito, a escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a sua correção. 8.117.4. AcompanharEfetuar os pagamentos pelos serviços executados e obrigações devidas, fiscalizar e avaliar o fornecimento obedecendo às condições estabelecidas no instrumento contratual que será celebrado entre as partes em consonância com este Termo de referência. 7.5. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação. 7.6. Responsabilizar-se pelas despesas referentes às concessionárias de serviços públicos, tais como: fornecimento de energia, internet, água, gás e esgoto. 7.7. Facilitar a instalação e verificação de equipamentos e a movimentação do pessoal da CONTRATADA nas suas dependências, no que se refere aos aspectos ligados aos serviços contratados. 7.8. Informar à CONTRATADA sobre quaisquer alterações de horários e rotinas de serviço. 7.9. Executar a fiscalização dos serviços por intermédio funcionário(s) especificamente designado(s). 7.10. As notas fiscais deverão ser atestadas por dois empregados, sendo obrigatório um atesto do empregado responsável pelo setor de servidor designado para atuar como fiscal onde o serviço, objeto do contratotermo de referência, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.foi executado

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar 18.1 Exigir o cumprimento de todas as leisobrigações assumidas pela Contratada, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contratocláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.7. Comunicar imediatamente 18.2 Exercer o acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte fiscalização da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratadaexecução contratual, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratoespecialmente designado, anotando em registro próprio as ocorrências falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 18.3 Notificar a Contratada por escrito da relação ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução contratual, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 18.4 Efetuar os pagamentos das aquisições conforme condicionantes do Termo de Referência e do Contrato, mediante a apresentação de Nota Fiscal de Venda e sob atesto do servidor responsável pela fiscalização do fornecimento. 18.5 Mensurar, quantificar e precificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da Contratada durante o processo de execução do Contrato, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à penalidade prevista no Contrato. 18.6 Comunicar oficialmente à Contratada quaisquer falhas verificadas que venham a infringir cláusulas contratuais, especialmente no que se refere às obrigações da contratada previstas no item anterior. 18.7 Reter, por ocasião de cada pagamento, os valores de cada penalidade, caso venham a ser aplicadas de acordo com o previsto no contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias 9.1 – Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto e normas federais, estaduais das demais cláusulas do EDITAL e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste do Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente9.2 – Comunicar tempestivamente a CONTRATADA, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõespor escrito, sobre as possíveis irregularidades observadas no decorrer no fornecimento dos produtos para a imediata adoção das providências para sanar os problemas eventualmente ocorridos. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários 9.3 – Proporcionar as condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o que estabelecem o EDITAL e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber 9.4 – Atestar as notas fiscais/faturas desde que tenham sido entregues como determina este contrato, verificar os relatórios apresentados, encaminhar as notas fiscais e/ou faturas, devidamente atestadas, para pagamento no prazo determinado. 9.5 – Efetuar os pagamentos, no prazo e nas condições indicadas neste instrumento, dos produtos que estiverem de acordo com as disposições deste Contratoespecificações, comunicando à CONTRATADA quaisquer irregularidades ou problemas que possam inviabilizar os pagamentos. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue9.6 – Fornecer em tempo hábil todos os dados técnicos e informações de sua responsabilidade, necessários à execução do serviço. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante 9.7 – Manter os entendimentos com a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, CONTRATADA sempre por escrito, ressalvados os casos determinados pela urgência das medidas, cujos entendimentos verbais devem ser confirmados por escrito, dentro de até 03 (três) dias úteis, contados a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução partir do contrato, fixando prazo para sua correçãocontato. 8.11. Acompanhar9.8 – Verificar a regularidade da situação fiscal e dos recolhimentos sociais trabalhistas da contratada conforme determina a lei, fiscalizar e avaliar antes de efetuar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualpagamento devido.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e diretae indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.29.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. ° 8.666/93 e suas alterações. 8.39.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.49.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.59.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.69.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.79.7. Comunicar imediatamente a Contratada CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.89.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada CONTRATADA e pertinente ao objeto. 8.99.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaCONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.109.10. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.119.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leisA Contratante, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto durante a vigência deste Contrato. 8.2. Responsabilizar, compromete-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalentea: I. Efetuar o pagamento à Contratada, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições o estabelecido na Cláusula Nona deste Contrato.; 8.7II. Comunicar imediatamente Promover o acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com fiscalização do fornecimento, sob o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada aspecto quantitativo e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratoqualitativo, anotando em registro próprio as ocorrências falhas detectadas; III. Comunicar prontamente à Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência e seus Anexos do Edital Pregão Presencial e no presente Contrato; IV. Notificar previamente à Contratada, quando da relação contratualaplicação de sanções administrativas. V. Proceder consulta “ON LINE”, ou por forma equivalente, a fim de verificar a situação cadastral da CONTRATADA no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, devendo o resultado dessa consulta ser impresso, sob a forma de extrato, e juntado aos autos, com a instrução processual necessária. VI. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário; VII. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos; Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor e gestor de contratos nomeado especialmente designado para este fim. VIII. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.114.1. Observar as leisReceber o objeto no prazo e condições estabelecidas no contrato, decretosno procedimento da contratação indicado em epígrafe, regulamentosrespectivo Termo de Referência e anexos, portarias na proposta e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratodemais documentos pertinentes à contratação. 8.214.2. Responsabilizar-se pela lavratura Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços recebidos provisoriamente com as especificações constantes do procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo contrato ou instrumento equivalenteTermo de Referência e anexos, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 na proposta e suas alteraçõesdemais documentos pertinentes à contratação, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.714.3. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da à Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos serviços prestados, para que sejam refeitos ou corrigidos. 14.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de eventuais imperfeições comissão/servidor especialmente designado. 14.5. Efetuar o pagamento à Contratada no curso da execução do valor correspondente aos serviços prestados, no prazo e forma estabelecidos no contrato, fixando prazo para sua correçãono procedimento da contratação indicado em epígrafe, respectivo Termo de Referência e anexos, na proposta e demais documentos pertinentes à contratação. 8.1114.6. AcompanharAs demais obrigações da contratante encontram-se dispostas no respectivo no procedimento da contratação indicado em epígrafe, fiscalizar respectivo Termo de Referência e avaliar o fornecimento pela CONTRATADAanexos, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições na proposta e demais atos relativos documentos pertinentes à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualcontratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sobjeto (s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos o equipamento de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento a execução do objeto pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sobjeto(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos o item de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento a execução do objeto pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. 9.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. 9.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. 9.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. 9.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. 9.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. 9.6 Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. 9.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. 9.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. 9.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. 9.10 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. 9.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento a execução do contrato pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sserviço(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos o serviço de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento a execução do objeto pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sserviço(s) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos o serviço de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento a execução do objeto pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto; 6.2. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste processo licitatório; 6.3. Proporcionar todas as leisfacilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, decretosinclusive permitindo o acesso de empregados, regulamentosprepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão; 6.4. Efetuar o pagamento conforme a Instrução Normativa desta Prefeitura, portarias e normas federaisa partir da apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com as devidas certidões; 6.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada; 6.6. Comunicar à Contratada sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos materiais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato.para imediata correção; 8.26.7. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos Bens; 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.56.8. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo materiais entregues em desacordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas pela empresa contratada; 6.9. A Administração não responderá por parte quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasseus empregados, prepostos ou subordinados. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratodesteTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura Nota Fiscal correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada a presentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte porparte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor deservidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar as leisConstituem obrigações da CONTRATANTE: 7.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato. 8.27.3. Responsabilizar-Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se pela lavratura fizerem necessários ao efetivo cumprimento do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesobjeto contratado. 8.37.4. Assegurar os recursos orçamentários Notificar, formal e financeiros tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto. 7.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 7.6. Acompanhar a entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para custear o fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 8.47.7. Processar e liquidar Fiscalizar a fatura correspondente, execução do objeto contratual através de Ordem Bancáriasua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, desde podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORatenderá ou justificará de imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93. 8.57.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenaeão Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompan^mento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será condicionado à apresentação do relatório do Fiscal do contrato, (conf. Recomendação Técnica n°21/2014) 7.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal n° 8.666/93. 7.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 7.10. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada materiais entregues em desacordo com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis6.1 Efetuar o pagamento, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contratocondições e prazos estabelecidos neste Termo de Referência. 8.7. Comunicar imediatamente 6.2 Promover, através do Gestor do Contrato, o acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar fiscalização do contrato, comunicando as ocorrências de quaisquer esclarecimentos fatos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas exijam medidas corretivas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasadministração. 8.10. 6.3 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela Contratada. 6.4 Proporcionar à CONTRATADA as facilidades necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente o objeto do contrato. 6.5 Notificar, por escrito, a CONTRATADA sobre toda e qualquer irregularidade constatada na execução do contrato. 6.6 Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis. 6.7 Notificar a contratadaContratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no curso da na execução do contratodos serviços, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar6.8 A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do contrato, anotando bem como por qualquer dano causado a terceiros em registro próprio as ocorrências decorrência de ato da relação contratualContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.9 Solicitar a execução dos serviços mediante Ordem de Serviço a ser emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. 6.10 Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que não mereça sua

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar 15.1 Efetuar o pagamento da fatura à CONTRATADA pela prestação do objeto contratual, nos termos avençados neste instrumento, que deverá ser feito mensalmente, após o atesto pelo Gestor/Fiscal do contrato da nota fiscal referente ao serviço prestado no mês anterior, em conformidade com as leisetapas definidas neste termo de referencia. 15.2 Acompanhar e fiscalizar a execução do presente instrumento, decretoscomunicando a contratada as ocorrências que a seu critério exijam medidas corretivas. 15.3 Fiscalizar a execução do contrato na forma que lhe convier, regulamentosobservada a legislação em vigor. 15.4 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela contratada ou por seu preposto. 15.5 Exercer a fiscalização dos serviços prestados, portarias por meio de servidores designados e normas federaistambém na entrega dos serviços com participação do servidor encarregado da gestão do contrato. 15.6 Denunciar imediatamente irregularidade na prestação do serviço objeto deste termo, estaduais solicitando à imediata substituição do prestador de serviço, quando estiver fora das especificações estabelecidas no Contrato. 15.7 Comunicar, solicitar e/ou reclamar oficialmente à contratada sobre a qualidade dos serviços executados e municipais direta sobre quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato. 15.8 Solicitar à contratada, quanto lhe convier, a comprovação da qualificação técnica de seus profissionais em atividades relacionadas à prestação do serviço objeto deste Edital. 15.9 Disponibilizar todas as informações e indiretamente aplicáveis os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada com relação ao objeto deste Contratoinstrumento. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas 15.10 Proporcionar todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução facilidades necessárias ao bom cumprimento do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. 7.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. 7.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. 7.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. 7.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. 7.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) e/ou serviço(s) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. 7.6 Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. 7.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. 7.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. 7.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. 7.10 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. 7.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual. 7.12 Exigir que a empresa contratada que atenda rigorosamente as normas TÉCNICAS e legais, especialmente RESOLUÇÃO CONAMA 274/2000, para a realização desse tipo de estudo, como (tipos de procedimentos, métodos, metodologia de amostragem, coleta e preservação das amostras; análises laboratoriais, enquadramento das aguas balnearias em classe de qualidade, métodos estatísticos, resultados em todos em pontos; parecer técnico conclusivo, relatórios de ensaios laboratoriais, analises físico-químicas).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 3.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros condições para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar que a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as disposições deste determinações do Contrato. 8.73.2. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.83.3. Prestar quaisquer as informações e os esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objetoCONTRATADA. 8.93.4. Zelar para que durante Fiscalizar a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas execução dos serviços por parte da Contratadaum representante, bem como sejam mantidas a quem compete também anotar todas as condições de habilitação e qualificação exigidasocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da CONTRATANTE o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. 8.103.5. Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes no presente Contrato e em suas partes integrantes. 3.6. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.113.7. AcompanharZelar para que durante toda a vigência do Contrato sejam mantidas, fiscalizar e avaliar o fornecimento em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.8. Atestar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de servidor do Gestor e Fiscal do Contrato designado para atuar como fiscal pela CONTRATANTE. 3.9. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do contratoserviço, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualnos termos deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias Receber o objeto no prazo e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratocondições preestabelecidas na proposta da CONTRATADA. 8.26.2. Responsabilizar-se pela lavratura Comunicar à CONTRATADA, por escrito, toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços contratados, bem como, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do respectivo contrato objeto, diligenciando a para que as mesmas sejam plenamente reparadas ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõescorrigidas. 8.36.3. Assegurar os recursos orçamentários Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE para o cumprimento das rotinas de instalação e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar manutenção que visem a fatura correspondente, através de Ordem Bancáriacontinuidade da prestação do serviço, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORtenham sido credenciados pela CONTRATANTE e exclusivamente para atender o objeto contrato. 8.56.4. RejeitarAcompanhar e fiscalizar os serviços, no todo ou em parteobjeto deste contrato, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contratopor meio de representante designado para esse fim, realizando todos os registros que achar necessário. 8.66.5. Receber os produtos Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir com suas obrigações dentro dos prazos, normas e condições preestabelecidas na proposta. 6.6. Notificar, por escrito, à CONTRATADA eventuais ocorrências, garantindo- lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de sanção administrativa ou rescisão do contrato. 6.7. Responder pelas consequências de suas ações ou omissões. 6.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.9. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as disposições deste Contratocláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato11.1 Dar conhecimento à CONTRATADA de quaisquer fatos que possam afetar a entrega 11.2 Exercer a fiscalização da execução do objeto. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura 11.3 Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre irregularidades observadas na execução do respectivo contrato serviço. 11.4 Definir, agendar o local de execução do serviço. 11.5 Emitir o correspondente empenho ou instrumento documento equivalente, com base nas disposições todas as informações necessárias, em favor da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesCONTRATADA. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros 11.6 Disponibilizar todas as informações necessárias para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao correta execução do objeto. 8.9. Zelar para 11.7 Atestar as Notas Fiscais/Faturas, por servidor competente. 11.8 Xxxxxxx, em favor da CONTRATADA o pagamento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 11.9 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que durante vinculados à execução do objeto do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte terceiros em decorrência de ato da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasseus empregados, prepostos ou subordinados. 8.10. Notificar 11.10 Conferir toda documentação técnica gerada e apresentada durante a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratoobjeto, fixando prazo para sua correçãoefetuando o seu atesto quando estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos. 8.11. Acompanhar11.11 Antes da ordem de serviço, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à planejar a execução do contratoobjeto de modo que na mesma ordem de serviço esteja incluso o maior número de demanda possível, anotando em registro próprio as ocorrências de modo que a contratada possa se organizar da relação contratualmelhor forma sua logística.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.110.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias A CONTRATATANTE obriga-se a: 10.2. Designar servidor para proceder a fiscalização e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao acompanhamento do objeto deste Contratolicitados recebimentos dos produtos entregue pela CONTRATADA. 8.210.3. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 Promover o acompanhamento e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso fiscalização da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADAcontratual, por intermédio de servidor designado para atuar como do fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratodesignado, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de fatos que, a seu critério, exijam a adoção de medidas por parte do CONTRATADO; 10.4. Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATADO, relativos à execução do objeto da relação contratualcontratação. 10.5. Proporcionar todas as facilidades para que o CONTRATADO possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais. 10.6. Assegurar que os produtos descritos neste instrumento somente sejam entregues unicamente pelo CONTRATADO, sendo xxxxxx a interveniência de terceiros estranhos ao contrato, salvo se autorizado prévia e expressamente. 10.7. Efetuar o pagamento pelo do referido objeto fornecido á CONTRATADA, de acordo com as condições estabelecidas deste contrato. 10.8. Efetuar a publicação do termo contratual na forma da lei. 10.9. Efetuar o devido empenho da despesa, garantindo o pagamento das obrigações assumidas; 10.10. Atestar as notas fiscais a efetiva entrega dos materiais, objeto deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar Prestar as leis, decretos, regulamentos, portarias informações e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoos esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela Contratada. 8.26.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalenteReceber os materiais adjudicados, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 nos termos, prazos, quantidade, qualidade e suas alteraçõescondições estabelecidas neste Termo de Referência. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.56.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) os materiais que a Contratada entregar fora das especificações deste Contratodo Termo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.96.4. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no momento da contratação. 6.5. Efetuar o pagamento da Contratada no prazo determinado neste Termo de Referência. 6.6. Notificar à Contratada, por parte escrito, em caso de ocorrência de eventuais deficiências e/ou irregularidades, para tomar todas as providências para a correção, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da Contratadadata da solicitação. 6.7. Gerenciar o presente contrato, acompanhar, fiscalizar, conferir, atestar o fornecimento e avaliar as obrigações da licitante, bem como o preço e a descrição do(s) objeto(s) contratado(s), 6.8. Convocar/Notificar a Contratada via e-mail, ou telefone, para sanar possíveis irregularidades ocorridas na execução do presente contrato; 6.9. Observar para que, durante a vigência do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratadaexigidas na licitação, por escritobem como, a ocorrência compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãonovas certidões ou documentos vencidos; 6.10. Não permitir que outrem cumpra as obrigações a que se sujeitou (aram) a(s) contratada(s). 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.112.2.1. Observar as leisReceber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Contrato, decretos, regulamentos, portarias Termo de Referência e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoProposta Comercial. 8.212.2.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalenteVerificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com base nas disposições as especificações constantes no Contrato, Termo de Referência e da Lei n°. 8.666/93 proposta comercial, para fins de aceitação e suas alteraçõesrecebimento defini vo. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.712.2.3. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratadaà CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja subs tuído, reparado ou corrigido. 12.2.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado. 12.2.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no contrato e Termo de Referência. 12.2.6. Exigir o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA. 12.2.7. Designar comissão para recebimento dos bens que serão adquiridos, de no mínimo, 3 (três) membros, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso teor do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. 12.2.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do contratopresente Termo de Contrato, fixando prazo para sua correçãobem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 8.1112.2.9. AcompanharA Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social terá plenos poderes para fiscalizar e acompanhar a execução da aquisição do objeto do Termo de Referência, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por si ou por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do prepostos devidamente credenciado, nas formas previstas na Lei 8.666/93. 12.2.10. Solicitar o objeto contratual mediante expedição e entrega da autorização de compra. 12.2.11.Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com o prazo e a forma estabelecidos em contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.110.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao Solicitar a execução do objeto deste Contratoà CONTRATADA através da emissão de Ordem de Serviço. 8.210.2. Responsabilizar-se pela lavratura Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do respectivo contrato ou instrumento equivalenteTermo Contratual, inclusive com base nas disposições da o fornecimento de equipamentos e materiais, consoante estabelece a Lei n°. 8.666/93 Federal no 8.666/1993 e suas alterações. 8.310.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoFiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.1010.4. Notificar a contratadaCONTRATADA, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 10.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste contrato. 10.6. Determinar o horário da realização dos serviços podendo ser variável em cada local e passível de alteração, conforme conveniência da CONTRATANTE com observância das leis trabalhistas. 10.7. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 10.8. Notificar, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da de execução do contratodos serviços ou descumprimento de cláusulas contratuais, fixando o prazo para a sua correção. Caso esta não corra, acionar a Assessoria Jurídica da Secretaria do Esporte e Juventude para tomar as providências cabíveis. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 2.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros condições para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar que a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as disposições deste determinações do Contrato. 8.72.2. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.82.3. Prestar quaisquer as informações e os esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objetoCONTRATADA. 8.92.4. Zelar para que durante Fiscalizar a vigência execução dos serviços, através do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaServidor habilitado, bem como sejam mantidas a quem compete também anotar todas as condições de habilitação e qualificação exigidasocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da CONTRATANTE o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. 8.102.5. Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes no presente Contrato e em suas partes integrantes. 2.6. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.112.7. AcompanharZelar para que durante toda a vigência do Contrato sejam mantidas, fiscalizar e avaliar o fornecimento em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação. 2.8. Atestar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de servidor do Gestor e Fiscal do Contrato designado para atuar como fiscal pela CONTRATANTE. 2.9. Pagar a CONTRATADA o valor resultante da prestação do contratoserviço, que será responsável por comunicaçõesnos termos deste Contrato. 2.10. A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Xxxxxxxxx XXXXX XX XXXXX XXXXX, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências designado pela Presidência através da relação contratualPortaria 010/2020.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.29.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.39.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.49.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.59.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.69.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.79.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.89.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.99.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.109.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.119.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste facilidades para que a Contratada possa desempenhar seus serviços conforme condições estipuladas neste Contrato. 8.27.2. Responsabilizar-se pela lavratura Efetuar o empenho da despesa, no qual constará da dotação orçamentária específica de forma a garantir o pagamento das obrigações assumidas. 7.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato ou instrumento equivalenteContrato, com base nas disposições por representantes designados, nos termos do art. 67 da Lei n°. 8.666/93 nº. 8.666/93, sob os aspectos qualitativo e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondentequantitativo, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitardevendo rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contratoo serviço executado em desacordo com o contrato. 8.67.4. Receber Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, tirar dúvidas e orientá-la em todos os produtos casos omissos. 7.5. Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da Licitante vencedora que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício de suas funções. 7.6. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as disposições deste Contratocláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.77.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar A Administração não responderá por quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados compromissos assumidos pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para com terceiros, ainda que durante vinculados à execução do presente Contrato, bem como por qualquer dano causado a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.8. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como sejam mantidas todas o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as condições de habilitação e qualificação exigidasprovidências cabíveis. 8.107.9. Notificar a contratada, Contratada por escrito, a escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.117.10. AcompanharEfetuar o pagamento à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, fiscalizar no prazo e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições condições estabelecidas no Edital e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualseus anexos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar Exigir o cumprimento de todas as leisobrigações assumidas pela contratada, decretos, regulamentos, portarias de acordo com o contrato e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato.seus anexos; 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 Receber o objeto no prazo e suas alterações.condições estabelecidas no Termo de Referência; 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas na execução dos serviços, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 8.4. Acompanhar e fiscalizar a ocorrência execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela contratada; 8.5. Comunicar a empresa para emissão de eventuais imperfeições Nota Fiscal no curso que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 8.6. Efetuar o pagamento a contratada do valor correspondente a execução do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente contrato; 8.7. Aplicar a contratada as sanções previstas na lei e neste contrato; 8.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente contrato, fixando prazo ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para sua correçãoa boa execução do ajuste. 8.118.9. AcompanharResponder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pela contratada. 8.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do contrato, anotando bem como por qualquer dano causado a terceiros em registro próprio as ocorrências decorrência de ato da relação contratualcontratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar fielmente as leiscláusulas e condições estipuladas por força deste instrumento, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratodo Projeto Básico da Dispensa de Licitação nº 10/2021. 8.2. Proceder ao pagamento devido, no prazo e condições estabelecidos, respeitadas, inclusive as normas pertinentes a reajustamentos e atualizações monetárias, estas nas hipóteses de eventuais atrasos no adimplemento das obrigações. 8.3. Certificar, tempestivamente, se os produtos obedecem às condições contratuais estipulados. 8.4. Oferecer a Contratada todas as informações e condições indispensáveis ao pleno e desembaraço cumprimento do fornecimento a ela contratualmente imposta. 8.5. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei 8.666/93; 8.6. Responsabilizar-se pela lavratura comunicação, em tempo hábil, de qualquer fato que acarrete em interrupção na execução do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°Contrato; 8.7. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear Exigir o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através cumprimento de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.cláusulas contratuais e os termos de suas propostas; 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.Zelar pelo cumprimento das obrigações da CONTRATADA relativas à observância das normas ambientais vigentes; 8.9. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na Dispensa de Licitação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.110.1. Observar Nomear 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal e respectivos substitutos para executar o acompanhamento e a fiscalização do contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais, devendo observar, no mínimo, as leis, decretos, regulamentos, portarias atribuições expressamente previstas neste Termo de Referência; 10.2. Dar o apoio técnico necessário ao serviço; 10.3. Prestar todas as informações e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis esclarecimentos atinentes ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.solicitadas; 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.1110.4. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADAcumprimento do objeto desta Contratação; 10.5. Efetuar o pagamento na forma ajustada neste Termo de Referência e no contrato respectivo; 10.6. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, por intermédio inclusive permitir o acesso do caminhão, de servidor designado para atuar como fiscal representantes, prepostos ou empregados da CONTRATADA aos locais onde serão entregues e/ou retiradas as caçambas, observadas as normas que disciplinam a segurança do patrimônio e das pessoas; 10.7. Cumprir as demais obrigações constantes deste Termo de Referência e outras imposições previstas no contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leisAplicar à Contratada penalidade, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato.quando for o caso; 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura Prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.administrativo; 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear Efetuar o fornecimento.pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal recibo no setor competente; 8.4. Processar Notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção; 8.5. Supervisionar a execução da prestação do objeto, promovendo o acompanhamento e liquidar a fatura correspondentefiscalização sob os aspectos quantitativos e qualitativos; 8.6. Notificar, através por escrito e verbalmente, à CONTRATADA sobre a ocorrência de Ordem Bancáriaeventuais imperfeições no curso de prestação do objeto, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORfixando prazo para a sua correção. 8.58.7. Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais. 8.8. Prestar à CONTRATADA todas as informações solicitadas e necessárias para o cumprimento do objeto; 8.9. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo serviços prestados em desacordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte pela empresa na sua proposta. 8.10.Não permitir que o pessoal da Contratada, bem como sejam mantidas todas CONTRATADA execute tarefas em desacordo com as condições de habilitação e qualificação exigidaspreestabelecidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar 12.1 – Acompanhar, fiscalizar, conferir, avaliar a execução do fornecimento e as leisobrigações da CONTRATADA, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitarrejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) os objetos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite, através de servidor designado pela Autoridade competente. 12.2 – Disponibilizar um servidor da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para conferir a entrega dos objetos; 12.3 – Não permitir que outrem cumpra com as obrigações a que se sujeitou a CONTRATADA. 12.4 – Prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela CONTRATADA. 12.5 – Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a aquisição do objeto. 12.6 – Efetuar o pagamento da empresa vencedora na forma convencionada nos termos deste Termo, após a apresentação da Nota Fiscal e o aceite realizado pelo servidor responsável pelo recebimento definitivo. 12.7 – Rejeitar no todo ou em parte, os objetos que a CONTRATADA entregar fora das especificações deste Contratoconstantes do presente Termo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: 3.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros condições para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar que a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as disposições deste determinações do Contrato. 8.73.2. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.83.3. Prestar quaisquer as informações e os esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objetoCONTRATADA. 8.93.4. Zelar para que durante Fiscalizar a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas execução dos serviços por parte da Contratadaum representante, bem como sejam mantidas a quem compete também anotar todas as condições de habilitação ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da CONTRATANTE o que ultrapassar a sua competência, em tempo hábil, para 3.5. Rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as especificações constantes no presente Contrato e qualificação exigidasem suas partes integrantes. 8.103.6. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.113.7. AcompanharZelar para que durante toda a vigência do Contrato sejam mantidas, fiscalizar e avaliar o fornecimento em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3.8. Atestar as Notas Fiscais/Faturas correspondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de servidor do Gestor e Fiscal do Contrato designado para atuar como fiscal pela CONTRATANTE. 3.9. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do contratoserviço, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualnos termos deste Contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.110.1. Observar Prestar à CONTRATADA as leis, decretos, regulamentos, portarias informações e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura esclarecimentos necessários para a efetivação do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.410.2. Processar Efetuar o pagamento à CONTRATADA, após o cumprimento das obrigações e liquidar a fatura correspondenteformalidades legais, através conforme previsto neste Termo de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORReferência e na legislação vigente. 8.510.3. RejeitarExigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições cláusulas contratuais e os termos deste ContratoTR. 8.710.4. Comunicar imediatamente Exercer o acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, bem 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.1010.5. Notificar a contratada, CONTRATADA por escrito, a escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção; 10.6. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham ser solicitados pelo consultor designado pela CONTRATADA. 8.1110.7. AcompanharGarantir, fiscalizar e avaliar quando necessário, o fornecimento pela CONTRATADA, acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para recolhimento dos aparelhos com defeitos referentes ao objeto contratado. 10.8. Dirimir as dúvidas que surgirem no curso da entrega dos produtos por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do Fiscal do contrato, que será responsável por comunicaçõesde tudo dará ciência à Administração, notificaçõesconforme art. 67 da Lei nº 8.666, solicitações, requisições de 1993 e demais atos relativos à a IN no 02/2008 e posteriores alterações. 10.9. Informar o nome da pessoa designada para manter entendimentos durante a execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualfornecimento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar 8.1 Prestar à Contratada todas as leisinformações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao necessários à execução do objeto deste Contratodo contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura 8.2 Fornecer à Contratada todos os dados necessários à completa execução dos serviços contratados, solicitando quando necessária inclusão imediata de novos beneficiários (as) titulares e respectivos dependentes, bem como comunicar inclusões e exclusões de beneficiários (as) e alteração de padrão do respectivo contrato ou instrumento equivalenteplano, que deverão ser encaminhadas à Contratada. 8.3 Relacionar os beneficiários, quando da assinatura do Contrato e nas inclusões posteriores, com base nas disposições respectivos endereços, constando da Lei n°. 8.666/93 relação todas as informações necessárias, e, principalmente, seus nomes e suas alteraçõesqualificações completas, para fins de cadastramento. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários 8.4 As inclusões e financeiros para custear exclusões citadas serão realizadas por meio eletrônico devendo a Contratante fornecer as informações necessárias ao respectivo protocolo, observando, na hipótese das exclusões, apenas o fornecimentonome do beneficiário (a), número de identificação e data da exclusão. 8.4. Processar 8.5 Exercer o acompanhamento e liquidar a fatura correspondentefiscalização dos serviços, através quanto ao cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato, e demais aspectos constantes no Termo de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORReferência. 8.5. 8.6 Convocar a Contratada para reuniões, sempre que necessário. 8.7 Notificar, por escrito, à Contratada toda e qualquer irregularidade constatada no curso da execução dos serviços; . 8.8 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) os serviços executados fora das especificações deste Contratotermo de referência e seus anexos. 8.6. Receber os produtos 8.9 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as disposições deste Contratocláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada 8.10 Atestar as respectivas Notas Fiscais ou faturas e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da viabilizar os pagamentos devidos à Contratada, bem como sejam mantidas todas em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de habilitação e qualificação exigidasReferência. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias A Secretaria de Estado de Esporte e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura Lazer - SEEL deverá disponibilizar local adequado para o recebimento do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.99.2. Zelar Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da vencedora, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos, se ocorrer; 9.3. Fornecer em arquivo de mídia as logos a serem utilizadas nos respectivos objetos concomitantemente com a nota de empenho e Ordem de Fornecimento (Autorização para entrega). 9.4. Exercer a fiscalização e acompanhamento do objeto entregue por servidores especialmente designados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, na forma prevista na Lei Federal 8.666/1993, sendo que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte presença deste servidor não eximirá a responsabilidade da Contratada; 9.5. Aplicar multa, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação suspender o pagamento, caso a Contratada desobedeça a quaisquer das cláusulas estabelecidas no Edital; 9.6. Notificar, formal e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escritotempestivamente, a ocorrência de eventuais imperfeições Contratada sobre irregularidades observadas no curso fornecimento das amostras do objeto da execução do contrato, fixando prazo para sua correção.presente aquisição; 8.119.7. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos Comunicar à execução do contrato, anotando em registro próprio Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas de sua parte, sob pena de aplicação de sanções nos termos da relação contratualLei Federal nº. 8.666/1993.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar as leisConstituem obrigações da CONTRATANTE: 7.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato. 8.27.3. Responsabilizar-Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se pela lavratura fizerem necessários ao efetivo cumprimento do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesobjeto contratado. 8.37.4. Assegurar os recursos orçamentários Notificar, formal e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar tempestivamente, a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, contratada sobre as irregularidades observadas no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao cumprimento do objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.107.5. Notificar a contratada, por escritoescrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 7.6. Acompanhar a ocorrência entrega dos produtos efetuada pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para fins de eventuais imperfeições no curso da ajustes ou suspensão do fornecimento. 7.7. Fiscalizar a execução do contrato, fixando prazo objeto contratual através de sua unidade competente que designará um representante para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como esse fim fiscal do contrato, que podendo, em decorrência, solicitar providências da ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 7.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenação Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos condicionado à execução apresentação do relatório do Fiscal do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.(conf. Recomendação Técnica n°21/2014)

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sobjeto(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento a execução do objeto pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar 17.1 Exigir o cumprimento de todas as leisobrigações assumidas pela Contratada, decretosde acordo com Termo de Referência e seu anexo, regulamentosEdital e seus anexos, portarias Proposta e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste o Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições 17.2 Exercer o acompanhamento e a fiscalização da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratadaexecução contratual, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratoespecialmente designado, anotando em registro próprio as ocorrências falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 17.3 Notificar a Contratada por escrito da relação ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução contratual, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas. 17.4 Efetuar os pagamentos conforme condicionantes do Termo de Referência e Contrato, mediante a apresentação de Nota Fiscal e sob atesto do servidor responsável pela fiscalização do fornecimento. 17.5 Mensurar, quantificar e precificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da Contratada durante o processo de execução do Contrato, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à penalidade prevista no Contrato. 17.6 Comunicar oficialmente à Contratada sobre quaisquer falhas verificadas que venham a infringir cláusulas contratuais, especialmente no que se refere às obrigações da contratada previstas no item anterior. 17.7 Reter, por ocasião de cada pagamento, os valores de cada penalidade, caso venham a ser aplicadas de acordo com o previsto no contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis7.1 Encaminhar formalmente a demanda por meio de CONTRATO (Lote 01, decretositens 01 a 04), regulamentos, portarias de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoseus anexos. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura 7.2 Receber o objeto que atenda aos requisitos do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 TR nos quantitativos e suas alteraçõesespecificações adquiridos/contratados. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários 7.3 Comunicar a CONTRATADA todas e financeiros para custear quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimentofornecimento e execução do objeto. 8.4. Processar 7.4 Acompanhar, fiscalizar, conferir e liquidar avaliar a fatura correspondenteexecução do objeto, através por meio de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORfiscal devidamente designado. 8.5. 7.5 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa fornecer os produtos dentro das normas da Ata de Registro de Preços e do TR. 7.6 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas entregue em desacordo com as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidaspela CONTRATADA. 8.10. 7.7 Notificar a contratada, por escrito, a acerca da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da do fornecimento/execução do contratoobjeto, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar 7.8 Promover o acompanhamento e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à a fiscalização da execução do contratoobjeto do Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualfalhas detectadas. 7.9 Determinar a retificação de dados pela CONTRATADA sempre que detectar inconsistência entre os documentos fiscais e os relatórios de acompanhamento. 7.10 Atestar Nota(s) Fiscal/Fatura(s) apresentada(s) pela CONTRATADA. 7.11 Emitir Nota de Empenho. 7.12 Efetuar o pagamento nas condições pactuadas, que estará condicionado ao fornecimento total das quantidades solicitadas em cada entrega. 7.13 Proceder às advertências, multas e demais comunicações legais pelo descumprimento dos termos deste instrumento e do TR.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(sa(s) bem(sexecução (s) entregue(s) do objeto fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos Confirmar a execução do serviço de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.licitado.oio 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar A CONTRATANTE compromete-se: I. Exigir o cumprimento de todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se obrigações assumidas pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos CONTRATADA de acordo com as disposições deste Contrato.especificações contidas neste Termo de Referência; 8.7II. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas Proporcionar todas as condições facilidades para a CONTRATADA executar o fornecimento do objeto do presente Termo de habilitação Referência, permitindo o acesso dos profissionais da contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da CONTRATANTE, principalmente as de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e qualificação exigidas.permanência em suas dependências; 8.10III. Notificar Promover Promover o acompanhamento e a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso fiscalização da execução do contratoobjeto do presente Termo de Referência, fixando prazo para sob o aspecto quantitativo e qualitativo, certificando sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar compatibilidade com a finalidade pública e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratoespecificações, anotando em registro próprio as ocorrências falhas detectadas; IV. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer irregularidade verificada na execução do objeto, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no presente Termo de Referência; V. Fornecer à contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos; VI. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução do objeto, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; VII. Efetuar o pagamento à contratada, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência, desde que em conformidade com o exigido; VIII. Aplicar as sanções que couberem as inadimplências do Contratado, depois de garantir a ampla defesa e o contraditório; IX. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da relação contratualempresa contratada.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste objetodeste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual. 8.12. Efetuar a fiscalização e o acompanhamento do objeto solicitado pelo servidor XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXX 8.13. Efetuar o pagamento à contratada de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições nasdisposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.117.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias São obrigações da Contratante: 17.1.1. Receber os objetos da contratação no prazo e normas federais, estaduais condições estabelecidas neste Termo de Referência e municipais direta seus anexos; 17.1.2. Acompanhar e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições fiscalizar o cumprimento das obrigações da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondenteContratada, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.servidor especialmente designado; 8.517.1.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os Verificar minuciosamente a conformidade dos produtos de acordo e objetos da contatação executados com as disposições deste Contrato.especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, para fins de aceitação; 8.717.1.4. Comunicar imediatamente Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada; 17.1.5. Proporcionar todas as condições necessárias para que a Contratada qualquer incorreção apresentada com possa cumprir o objeto entregue.desta contratação; 8.817.1.6. Prestar quaisquer as informações e os esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.necessários à execução dos objetos da contratação contratados; 8.1017.1.7. Notificar a contratadaComunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos materiais para que seja substituído, reparado ou corrigido, na forma estabelecida neste Termo de Referência, no Contrato e seus anexos; 17.1.8. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente a ocorrência de eventuais imperfeições no curso prestação do objeto da execução do contratocontratação; 17.1.9. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela Contratada; 17.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do contratoobjeto contratado, anotando bem como por qualquer dano direto causado a terceiros em registro próprio as ocorrências decorrência de ato da relação contratualContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura Nota fiscal correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.112.1. Observar as leisO Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, decretos, regulamentos, portarias será o órgão responsável pelos atos de controle e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoadministração do fornecimento decorrente do presente instrumento. 8.212.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, Efetuar as requisições em conformidade com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesas especificações constantes neste instrumento. 8.312.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoProporcionar todas as facilidades necessárias ao recebimento do material requisitado dentro das normas contratuais. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.812.4. Prestar quaisquer informações e esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente empresa com relação ao objetoobjeto do presente instrumento. 8.912.5. Zelar Atestar a (s) Nota (s) Fiscal (s) correspondente (s), por intermédio do servidor designado para esse fim. 12.6. Efetuar os pagamentos nas condições pactuadas. 12.7. O LNCC nomeará um Gestor titular para executar a fiscalização, que durante registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à empresa, objetivando a vigência imediata correção das irregularidades apontadas, fixando prazo para a sua correção. 12.8. Atuar de forma ampla e completa no acompanhamento da execução do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratadaobjeto do presente instrumento. 12.9. Exigir a fiel observância das especificações e condições previstas neste Projeto Básico, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratorecusar os serviços e/ou materiais que estiverem em desacordo, fixando prazo para sua correção. 8.1112.10. AcompanharAplicar à Contratada as sanções regulamentares e contratuais, fiscalizar em decorrência do descumprimento dos compromissos assumidos quando da contratação. 12.11. As exigências e avaliar o fornecimento pela CONTRATADAa atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contratoúnica, integral e exclusiva da empresa no que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos concerne à execução do contratoobjeto deste Projeto Básico. 12.12. Propiciar todas as facilidades necessárias à boa execução do objeto do Contrato, anotando em registro próprio as ocorrências permitindo fácil acesso às instalações e informações da relação contratualContratante, quando previamente assim forem solicitados pela Contratada.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo fatoimpeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora entregue(s)fora das especificações deste ContratoTermo deReferência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas naprestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do execuçãodo contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.113.1. A CONTRATANTE obriga-se a: CEP: 76.801-189 – Fone: (00) 0000-0000 – 5645 | xxx.xx.xx.xxx.xx Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. 13.1.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato.; 8.213.1.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.; 8.313.1.3. Receber o objeto de acordo com as disposições deste Contrato e do Termo de Referência; 13.1.4. Comunicar imediatamente a CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue; 13.1.5. Acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato por meio de comissão/servidor especialmente designado; 13.1.6. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela CONTRATADA e pertinente ao objeto deste contrato; 13.1.7. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento.os bens adquiridos e promover os pagamentos dentro dos prazos convencionados neste Instrumento e no Termo de Referência; 8.413.1.8. Processar e liquidar a fatura correspondente, através por meio de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.à CONTRATADA; 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.913.1.9. Zelar para que durante a vigência do contrato deste Contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaCONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços com as leisespecificações constantes neste Termo de Referência, decretos, regulamentos, portarias para fins de aceitação e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratorecebimento definitivo. 8.27.2. Responsabilizar-se Acompanhar o responsável técnico indicado pela lavratura empresa na vistoria in loco do respectivo contrato ou instrumento equivalenteimóvel, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõescaso necessário. 8.37.3. Assegurar os recursos orçamentários Acompanhar e financeiros para custear fiscalizar o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora cumprimento das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por meio de servidores especialmente designados. 7.4. Manter contato sempre por e-mail com a CONTRATADA, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência da situação, os quais deverão ser confirmados por escrito, no prazo de 3 (três) dias úteis. 7.5. Fornecer os dados essenciais à perfeita execução dos serviços, quando solicitados pela CONTRATADA. 7.6. Cumprir com o compromisso financeiro assumido com a CONTRATADA, respeitando as condições pactuadas. 7.7. Efetuar as retenções tributárias sobre o serviço prestado, consoante a legislação vigente. 7.8. Comunicar a CONTRATADA em caso de falhas verificadas durante a execução contratual, determinando as medidas pertinentes a serem adotadas. 7.9. Notificar formal e tempestivamente a CONTRATADA quando da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da e/ou deficiências na execução do contratocontratual, fixando o prazo para sua correção. 8.117.10. AcompanharAplicar as sanções administrativas pertinentes em caso de inadimplemento, fiscalizar respeitando-se o contraditório e avaliar a ampla defesa, bem como a proporcionalidade e a razoabilidade. 7.11. Atestar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio recebimento do Laudo de Avaliação ou Parecer Técnico através de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à pela fiscalização da execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualdos serviços a serem executados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar as leisConstituem obrigações da CONTRATANTE: 7.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona deste Contrato. 8.27.3. Responsabilizar-Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se pela lavratura fizerem necessários ao efetivo cumprimento do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesobjeto contratado. 8.37.4. Assegurar os recursos orçamentários Notificar, formal e financeiros tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento do objeto. 7.5. Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. 7.6. Acompanhar a entrega dos serviços efetuados pela contratada, podendo intervir durante a sua entrega, para custear o fins de ajustes ou suspensão do fornecimento. 8.47.7. Processar e liquidar Fiscalizar a fatura correspondente, execução do objeto contratual através de Ordem Bancáriasua unidade competente que designará um representante para esse fim fiscal do contrato, desde podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORatenderá ou justificará de imediato, e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. 8.57.7.1. O gestor do contrato (Secretário Geral de Coordenação Administrativa) deverá nomear, via Portaria Interna e publicar na AMM, o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contrato, bem como, o pagamento da nota fiscal referente ao serviço realizado pelo contratado será condicionado à apresentação do relatório do Fiscal do contrato. (conf. Recomendação Técnica nº21/2014) 7.8. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.9. Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento; 7.10. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada materiais entregues em desacordo com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 14.133/21, o CONTRATANTE deverá: 7.1. Observar as leisAcompanhar, decretos, regulamentos, portarias atestar e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoremeter nas notas fiscais/faturas a efetiva execução do objeto. 8.27.2. Responsabilizar-Efetuar o pagamento da prestação do curso, nas condições e preços pactuados, dentro do prazo fixado no instrumento contratual, após a entrega da documentação pelo Fiscal do instrumento contratual ou pela Comissão de Fiscalização à SOF. 7.3. Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação ou qualquer obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência. 7.4. Comunicar à CONTRATADA o mais prontamente possível, qualquer anormalidade observada no fornecimento do objeto requisitado, que possa comprometer a tempestividade, a qualidade e a eficácia do uso a que se destina. 7.5. Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalenteContratada. 7.6. Fornecer à CONTRATADA todas as informações, esclarecimentos, documentos e demais condições necessárias à prestação da capacitação conforme as especificações estabelecidas neste Termo de Referência. 7.7. Manter os contatos com a CONTRATADA por escrito, ressalvados os entendimentos verbais determinados pela urgência que, posteriormente, devem ser confirmados por escrito no prazo de até 72 (setenta e duas) horas. 7.8. Recusar, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondentedevida justificativa, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) qualquer serviço prestado fora das especificações deste Contratoconstantes neste Termo de Referência. 8.67.9. Receber os produtos O Contratante não aceitará, sob nenhum pretexto, transferência de acordo com as disposições deste Contratoresponsabilidade da CONTRATADA para terceiros, sejam fabricantes, representante ou quaisquer outros. 8.77.10. Comunicar imediatamente Supervisionar, gerenciar e fiscalizar os procedimentos a Contratada serem realizados pela Comissão de Fiscalização ou pelos Ficais do instrumento contratual. 7.11. Exigir o afastamento de qualquer incorreção apresentada funcionário ou preposto da CONTRATADA que venha a causar embaraço ou que adote procedimentos incompatíveis com o objeto entregueexercício das funções que lhe forem atribuídas. 8.87.12. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e pertinente ao objetocontratuais. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias facilidades para que a empresa fornecedora possa cumprir suas obrigações dentro das normas e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratocondições estabelecidas neste Termo de Referência. 8.26.2. Responsabilizar-se Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega do material, efetuando o pagamento dentro das condições e prazos estabelecidos. 6.3. Receber o material entregue pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalenteContratada que esteja em conformidade com a proposta aceita. 6.4. Recusar, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondentedevida justificativa, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) qualquer material entregue fora das especificações deste Contratoconstantes neste Termo de Referência. 8.66.5. Receber Prestar as informações e os produtos de acordo com as disposições deste Contratoesclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelos profissionais da Contratada ou por seu Preposto. 8.76.6. Comunicar imediatamente Decidir sobre eventuais conflitos de qualquer natureza que venham a surgir entre a Contratada qualquer incorreção apresentada e outros prestadores de serviços de informática que atuem em seu ambiente, inclusive com o objeto entregueajuda externa se assim julgar necessário, com vistas à preservação da continuidade dos serviços e do interesse público. 8.86.7. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados Aplicar as penalidades previstas para o caso do não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela Contratada e pertinente ao objetoempresa. 8.96.8. Zelar para que durante a vigência do Fiscalizar o contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação sob os aspectos quantitativo e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, qualitativo por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratoprofissional designado, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualfalhas detectadas e exigindo as medidas corretivas necessárias, bem como acompanhar o desenvolvimento do contrato, conferir os serviços executados e atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços, podendo ainda sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos contratuais. 6.9. Efetuar o pagamento devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar Proporcionar todas as leis, decretos, regulamentos, portarias facilidades para que a empresa fornecedora possa cumprir suas obrigações dentro das normas e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratocondições estabelecidas neste Termo de Referência. 8.26.2. Responsabilizar-se Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega do material, efetuando o pagamento dentro das condições e prazos estabelecidos. 6.3. Receber o material entregue pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalenteContratada que esteja em conformidade com a proposta aceita. 6.4. Recusar, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondentedevida justificativa, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) qualquer material entregue fora das especificações deste Contratoconstantes neste Termo de Referência. 8.66.5. Receber Prestar as informações e os produtos de acordo com as disposições deste Contratoesclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelos profissionais da Contratada ou por seu Preposto. 8.76.6. Comunicar imediatamente Decidir sobre eventuais conflitos de qualquer natureza que venham a surgir entre a Contratada qualquer incorreção apresentada e outros prestadores de serviços de informática que atuem em seu ambiente, inclusive com o objeto entregueajuda externa se assim julgar necessário, com vistas à preservação da continuidade dos serviços e do interesse público. 8.86.7. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados Aplicar as penalidades previstas para o caso do não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela Contratada e pertinente ao objetoempresa. 8.96.8. Zelar para que durante a vigência do Fiscalizar o contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação sob os aspectos quantitativo e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, qualitativo por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contratoprofissional designado, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualfalhas detectadas e exigindo as medidas corretivas necessárias, bem como acompanhar o desenvolvimento do contrato, conferir os serviços executados e atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços, podendo 6.9. Efetuar o pagamento devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.113.1. Observar Convocar a adjudicatária, dentro do prazo de eficácia de sua proposta para assinatura do contrato; 13.2. Acompanhar, fiscalizar, conferir, avaliar o fornecimento e as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoobrigações da Contratada. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.513.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo o material entregue em desacordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratadapela Contratante, bem como sejam mantidas atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva entrega do objeto contratado e o seu aceite, através de servidor designado pela Autoridade competente. 13.4. Realizar a fiscalização dos itens a serem entregues. 13.5. Proporcionar todas as condições necessárias para que a Contratada possa cumprir suas obrigações, no que tange à condição de habilitação e qualificação exigidasContratante. 8.1013.6. Notificar a contratadaContratada, por escrito, a ocorrência de eventuais sobre imperfeições ou falhas no curso da execução do contratomaterial entregue, fixando prazo para sua correçãoque sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. 8.1113.7. AcompanharPromover o pagamento de acordo com o contrato pré-estabelecido, fiscalizar após a apresentação da Nota Fiscal e avaliar o fornecimento pela CONTRATADAaceite realizado pelo servidor responsável pelo recebimento definitivo. 13.8. Rejeitar no todo ou em parte, por intermédio os objetos que a Contratada entregar fora das especificações constantes do presente Termo de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualReferência.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leisEfetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratonas condições estabelecidas no item “Das condições de Pagamento” do Termo de Referência. 8.29.2. Responsabilizar-se pela lavratura Xxxxxxxx à CONTRATADOS documentos, informações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.99.3. Zelar para que durante Exercer a vigência fiscalização do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratadacontrato, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasatestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. 8.109.4. Receber provisória e definitivamente o objeto do contrato, nas formas definidas no edital e no contrato. 9.5. Vetar o emprego de qualquer produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores. 9.6. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo. 9.7. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência. 9.8. Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis. 9.9. Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado. 9.10. Notificar a contratadaContratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no curso da execução do contratofornecimento, fixando prazo para sua correção. 8.119.11. AcompanharA Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do contratoContrato, anotando bem como por qualquer dano causado a terceiros em registro próprio as ocorrências decorrência de ato da relação contratualContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. 8.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. 8.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas basenas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. 8.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. 8.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato hajafato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. 8.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermode Referência. 8.6. 8.6 Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. 8.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. 8.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. 8.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da parteda Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. 8.10 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. 8.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento.a execução. P 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. ° 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada CONTRATADA e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaCONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual. 8.12. Realizar periodicamente pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade, nos termos do disposto no art. 9°, x do Decreto nº 706/21.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) e/ou serviço(s) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os fornecimentos prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar8.1 – A CONTRATANTE obriga-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.a: 8.3. Assegurar 8.1.1 – Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos fornecimentos de acordo com as disposições deste determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada 8.1.2 – Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada 8.1.3 – Exercer o acompanhamento e pertinente ao objetoa fiscalização do fornecimento dos produtos, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.9. 8.1.4 – Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando prazo para a sua correção. 8.1.5 – Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato. 8.1.6 – Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na licitação. 8.10. Notificar a contratada8.1.7 – Receber provisoriamente o produto, por escritodisponibilizando local, data e horário. 8.1.8 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a ocorrência conformidade dos produtos fornecidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoaceitação e recebimento definitivo. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.112.1. Observar as leisExercer a fiscalização dos serviços por profissionais designados, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da na forma prevista na Lei n°. nº 8.666/93 e suas alterações. 8.312.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear Efetuar o fornecimentopagamento à CONTRATADA, conforme estipulado neste instrumento. 8.412.3. Processar e liquidar a fatura correspondenteSolicitar à CONTRATADA, através de Ordem Bancáriaou obter do órgão governamental competente, desde que não haja fato impeditivo imputado tempestivamente, todas as providências necessárias ao FORNECEDORbom andamento dos serviços. 8.512.4. RejeitarDocumentar as ocorrências havidas firmado juntamente com a CONTRATADA. 12.5. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, no todo ou em parteespecial aplicação de sanções, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste alterações do Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.812.6. Prestar quaisquer as informações e os esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objetoCONTRATADA. 8.912.7. Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas nas atividades executadas. 12.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência sobre multas, penalidades quaisquer débitos de sua responsabilidade, bem como fiscalizar a execução do objeto contratado. 12.9. Nomear Executor para fiscalizar o cumprimento das atividades executadas e prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 12.10. Zelar para que durante toda a vigência do contrato Contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas no Projeto Básico (35686174). 8.1012.11. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições Aplica-se ao presente Contrato as cláusulas dispostas no curso art. 58 da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoLei nº 8.666/93. 8.1112.12. Acompanhar, fiscalizar e avaliar Constitui demais obrigações da CONTRATANTE o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualdisposto no Projeto Básico (35686174).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. 8.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. 8.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. 7.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. 8.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. 8.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) e/ou serviço(s) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. 8.6 Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. 8.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. 8.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. 8.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. 8.10 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. 8.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondentecorrespondente nota fiscal, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORPRESTADOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) a prestação do serviço fora das especificações deste ContratoTermo. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto; 6.2. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste processo licitatório; 6.3. Proporcionar todas as leisfacilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, decretosinclusive permitindo o acesso de empregados, regulamentosprepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão; 6.4. Efetuar o pagamento conforme a Instrução Normativa desta Prefeitura, portarias e normas federaisa partir da apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com as devidas certidões; 6.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada; 6.6. Comunicar à Contratada sobre possíveis irregularidades observadas na entrega dos materiais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato.para imediata correção; 8.26.7. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos Bens; 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.56.8. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo materiais entregues em desacordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas pela empresa contratada; 6.9. A Administração não responderá por parte quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10seus empregados, prepostos ou subordinados. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11PROC. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.ADM. Nº. 003477/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2022

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar Emitir as leis, decretos, regulamentos, portarias autorizações de prestação de serviços devidamente preenchidas e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoassinadas pela autoridade responsável. 8.27.2. Responsabilizar-se pela lavratura Acompanhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaObjeto, bem como sejam mantidas todas as efetuar o pagamento nas condições de habilitação e qualificação exigidasavençadas. 8.107.3. O acompanhamento e a fiscalização, assim como o recebimento e a conferência dos serviços serão efetuados por funcionário da respectiva Secretária Solicitante, a qual faz parte da Prefeitura de Jucuruçu-BA, que comunicará qualquer irregularidade encontrada, fixando- lhe prazo para corrigi-la. 7.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade na prestação dos serviços, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com suas obrigações no Art. 115 da Lei Nº 14.133/2021. 7.5. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a acerca da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratoimperfeições, falhas e irregularidades fixando o prazo para sua correção. 8.117.6. AcompanharObservar, fiscalizar e avaliar para que durante toda a vigência do mencionado contrato sejam mantidas todas as exigências contratuais. 7.7. Proporcionar as soluções necessárias para que a CONTRATADA possa executar o fornecimento pela contratado. 7.8. Comunicar à CONTRATADA, por intermédio alterações administrativas que vierem a ocorrer e que interfiram na prestação de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualserviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e diretae indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.29.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. ° 8.666/93 e suas alterações. 8.39.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.49.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.59.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.79.6. Comunicar imediatamente a Contratada CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.89.7. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada CONTRATADA e pertinente ao objeto. 8.99.8. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaCONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.109.9. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.119.10. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.16.1. Observar as leisEfetuar o pagamento, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contratocondições e prazos estabelecidos neste Projeto Básico. 8.76.2. Comunicar imediatamente Promove através do Gestor do Contrato o acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com fiscalização do contrato, bem como o objeto entregue. 8.8. Prestar atesto na nota fiscal a efetiva execução do projeto, comunicando as ocorrências de quaisquer esclarecimentos fatos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas exijam medidas corretivas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasadministração. 8.106.3. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto que venham a ser solicitados pela Contratada. 6.4. Proporcionar à CONTRATADA as facilidades necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente o objeto do contrato. 6.5. Notificar, por escrito, a CONTRATADA sobre toda e qualquer irregularidade constatada na execução do contrato. 6.6. Aplicar à Contratada as sanções administrativas regulamentares contratuais cabíveis. 6.7. Notificar a contratadaContratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no curso da na execução do contratodos serviços, fixando prazo para sua correção. 8.116.8. AcompanharA Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do contrato, anotando bem como por qualquer dano causado a terceiros em registro próprio as ocorrências decorrência de ato da relação contratualContratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6.9. Solicitar a execução dos serviços mediante Ordem de Serviço a ser emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. 6.10. Exigir o imediato afastamento de qualquer funcionário ou preposto da CONTRATADA que não mereça sua confiança, que embarace a fiscalização ou que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das suas funções. 6.11. Designar Servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. ResponsabilizarA Contratante obriga-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°a: 9.1.1. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros Proporcionar todas as condições para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar que a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as disposições deste determinações do Contrato., do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência; 8.79.1.2. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com Exigir o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 9.1.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por parte da Contratadaservidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como sejam mantidas todas o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as condições de habilitação e qualificação exigidas.providências cabíveis; 8.109.1.4. Notificar a contratada, Contratada por escrito, a escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção; 9.1.5. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; 9.1.6. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8.119.1.7. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela Devolver à CONTRATADA, por intermédio ao final do período de servidor designado para atuar como fiscal vigência do contrato, todos os materiais e equipamentos envolvidos na presente contratação, cedidos ao CONTRATANTE em regime de comodato, no estado em que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.se encontrarem;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os produtos fornecidos pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. 9.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e diretae indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. 9.2 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. 9.3 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. 9.4 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. 9.5 Receber os produtos o objeto de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. 9.6 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. 9.7 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. 9.8 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. 9.9 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. 9.10 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.114.1. Observar as leisExercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da na forma prevista na Lei n°. nº 8.666/93 e suas alterações. / 14.2. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, conforme estipulado neste instrumento. 8.314.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoSolicitar à contratada, ou obter da administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento dos serviços. 8.414.4. Processar e liquidar Documentar as ocorrências havidas firmado juntamente com a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORContratada. 8.514.5. RejeitarEmitir pareceres em todos os atos relativos à execução do contrato, no todo ou em parteespecial aplicação de sanções, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contratoalterações e repactuações do contrato. 8.614.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoPermitir o livre acesso dos empregados da contratada, quando necessário à execução dos serviços. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.814.7. Prestar quaisquer as informações e os esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objetocontratada. 8.914.8. Zelar Avaliar o cumprimento de todas as exigências contidas neste Projeto Básico, informando e exigindo da CONTRATADA a pronta correção das desconformidades eventualmente encontradas; 14.9. Comunicar formalmente à CONTRATADA qualquer alteração que venha a ser feita nos normativos, modelos, metodologia, instruções, legislação, norma, ou qualquer outro fator que possa alterar a forma ou o resultado dos serviços prestados; 14.10. Emitir advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; 14.11. Auditar a contratação para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo exigidas para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.contratação;

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.111.1. Observar São obrigações da Contratante: 11.1.1. Exigir o cumprimento de todas as leisobrigações assumidas pelo Contratado, decretosde acordo com este termo e seus anexos; 11.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; comunicar o Contratado, regulamentospor escrito, portarias e normas federaissobre vícios, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao defeitos ou incorreções verificadas no objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitarcorrigido, no todo total ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora às suas expensas; 11.1.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das especificações deste Contratoobrigações pelo Contratado; 11.1.4. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de Referência. 8.611.1.5. Receber os produtos de acordo com Aplicar ao Contratado as disposições deste sanções previstas na lei e neste Contrato.; 8.711.1.6. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas Explicitamente emitir decisão sobre todas as condições solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de habilitação e qualificação exigidas.nenhum interesse para a boa execução do ajuste; 8.1011.1.7. Notificar a contratadaos emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais; 11.1.8. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do contrato, anotando bem como por qualquer dano causa- do a terceiros em registro próprio as ocorrências decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.2. As demais obrigações da relação contratualContratante encontram-se dispostas no procedimento da contra- tação em epígrafe, Termo de Referência e demais documentos pertinentes à contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.111.1. Observar as Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos, portarias demais dispositivos legais e normas federaisdas contidas na Proposta Comercial, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoa Contratante se obriga a: 11.1.1. Permitir o acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Coren-SP para realização dos serviços. 8.211.1.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesContratada. 8.311.1.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoExercer a fiscalização da execução do objeto por pessoas especialmente designadas. 8.411.1.4. Processar Indicar, formalmente, o Gestor Contratual e liquidar os Fiscais do Contrato para acompanhamento da execução contratual. 11.1.5. Solicitar a fatura correspondenteretificação dos serviços prestados inadequadamente, através que apresentarem defeitos ou problemas de Ordem Bancáriafuncionamento, desde ou que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORatenderem às especificações do objeto constantes neste Instrumento, seu anexo e na Proposta. 8.511.1.6. Rejeitar, no todo Solicitar a substituição de pessoas não qualificadas ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contratoentendidas como inadequadas para a prestação dos serviços. 8.611.1.7. Receber os produtos Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as disposições cláusulas deste ContratoInstrumento Contratual e os termos de sua proposta. 8.711.1.8. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com Registrar, em sistema próprio, os prazos de atendimento e todas as demais ocorrências relacionadas à entrega do objeto, determinando o objeto entregueque for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados. 8.811.1.9. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada Realizar o recebimento e pertinente ao objetoefetuar o pagamento pelos objetos entregues, prestados nos prazos e condições estabelecidos. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1As obrigações do Contratante são: 7.1. Observar Efetuar o pagamento do fornecimento executado, conforme condições estabelecidas neste Contrato, e conferir as leisnotas fiscais ou faturas, decretosatestando-as; 7.2. Permitir o acesso da Contratada nos locais de vistorias e leituras, regulamentosquando da execução do serviço, portarias respeitadas as normas internas (segurança e normas federaisdisciplina) do Contratante; 7.3. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos funcionários da Contratada; 7.4. Comunicar à Contratada qualquer irregularidade verificada na execução do serviço, estaduais determinando, de imediato, as providências necessárias à sua regularização; 7.5. Acompanhar e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao fiscalizar rigorosamente o cumprimento deste Contrato, verificando a qualidade do fornecimento executado; 7.6. Rejeitar qualquer fornecimento considerado insatisfatório, determinando que seja sanado no prazo a ser estipulado pela fiscalização do Contrato; 7.7. Proporcionar à Contratada as facilidades necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente o serviço contratado; 7.8. Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste Contrato., determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; 8.27.9. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato Comunicar, no ato da liquidação da despesa, através da Seção de Contabilidade, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou instrumento equivalenteMunicípio, com base nas disposições as características e os valores pagos à Contratada, segundo o disposto no artigo 63 da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesn.º 4.320/64. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar8.1 – A CONTRATANTE obriga-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.a: 8.3. Assegurar 8.1.1 – Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos fornecimentos de acordo com as disposições deste determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada 8.1.2 – Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada 8.1.3 – Exercer o acompanhamento e pertinente ao objetoa fiscalização da prestação dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.9. 8.1.4 – Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.1.5 – Pagar à Contratada o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato. 8.1.6 – Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas por parte da pela Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na licitação. 8.10. Notificar a contratada8.1.7 – Receber provisoriamente o produto, por escritodisponibilizando local, data e horário. 8.1.8 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a ocorrência conformidade dos serviços prestados provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoaceitação e recebimento definitivo. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar Exigir o cumprimento de todas as leisobrigações assumidas pela CONTRATADA, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 7.2. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução do Contrato. 8.77.3. Comunicar imediatamente Exercer o acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratadaano, bem como sejam mantidas todas o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as condições de habilitação e qualificação exigidasprovidências cabíveis. 8.107.4. Notificar a contratada, CONTRATADA por escrito, a escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.117.5. Acompanhar, fiscalizar e avaliar Assegurar o fornecimento pela acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados, com crachá e uniformizados, aos locais em que devam executar suas tarefas. 7.6. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. 7.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA. 7.8. A CONTRATANTE não responderá por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contratoquaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos vinculados à execução do presente contrato, anotando bem como por quaisquer danos causados a terceiros, em registro próprio decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 7.9. Aplicar à CONTRATADA as ocorrências da relação contratualpenalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório. 7.10. Impedir que terceiros não pertencentes à CONTRATADA executem os serviços objeto deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1Para garantir o fiel cumprimento do objeto, a CONTRATANTE fica obrigada: 1. Observar Fornecer à CONTRATADA as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao informações necessárias à fiel execução do objeto deste ContratoTermo. 8.22. Responsabilizar-se pela lavratura Acompanhar e fiscalizar, como lhe prouver e no seu exclusivo interesse, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93, o exato cumprimento das obrigações previstas neste contrato e no edital. 3. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, por meio de ordem bancária, após o atesto da nota fiscal/fatura, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Agências de Viagens do respectivo contrato ou instrumento equivalenteAmazonas – ABAV/AM, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 o edital e suas alteraçõescom este contrato. 8.34. Assegurar os recursos orçamentários Designar, e financeiros para custear informar à CONTRATADA, o fornecimentofiscal do contrato e seu substituto, mantendo tais dados atualizados. 8.45. Processar Requisitar a emissão de passagem informando nome completo, origem, destino, datas de ida e liquidar a fatura correspondentevolta e horários da viagem, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORbem como quaisquer outras informações necessárias solicitadas pela CONTRATADA. 8.56. Anotar em registro próprio e notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições, defeitos de fabricação, e avarias nos produtos, fixando prazo para a sua reposição. 7. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) os serviços prestados fora das especificações deste Contratoda especificação. 8.68. Receber os produtos Exercer a fiscalização e supervisão no cumprimento do objeto deste termo, através de acordo com servidor designado, que anotará, em registro próprio, todas as disposições deste Contratoocorrências que forem julgadas relevantes. 8.79. Comunicar imediatamente a Contratada à CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao irregularidade observada na execução do objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar8.1 – A CONTRATANTE obriga-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.a: 8.3. Assegurar 8.1.1 – Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos fornecimentos de acordo com as disposições deste determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada 8.1.2 – Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada 8.1.3 – Exercer o acompanhamento e pertinente ao objetoa fiscalização da prestação dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.9. 8.1.4 – Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.1.5 – Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato. 8.1.6 – Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na licitação. 8.10. Notificar a contratada8.1.7 – É de responsabilidade da CONTRATANTE atender aos requisitos básicos de infraestrutura, por escritoficando excluídos desta obrigação quaisquer outros equipamentos ou acessórios necessários à instalação dos sistemas fornecidos pela CONTRATADA à rede da CONTRATANTE. 8.1.8 – Receber provisoriamente o produto, disponibilizando local, data e horário. 8.1.9 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a ocorrência conformidade dos serviços prestados provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoaceitação e recebimento definitivo. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.112.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao Solicitar a execução do objeto deste Contratoà CONTRATADA através da emissão de Ordem de Serviço. 8.212.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, inclusive com o fornecimento de habilitação equipamentos e qualificação exigidasmateriais, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores; 12.3. Fiscalizar a execução do objeto deste contrato através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da CONTRATADA, que atenderá ou justificará de imediato. 8.1012.4. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso qualquer irregularidade decorrente da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoobjeto contratual. 8.1112.5. AcompanharEfetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato. 12.6. Determinar o horário da realização dos serviços podendo ser variável em cada local e passível de alteração, fiscalizar conforme conveniência da CONTRATANTE com observância das leis trabalhistas. 12.7. Solicitar que a CONTRATADA realize treinamento específico a fim de atender interesse exclusivo da Administração, permanecendo a responsabilidade primária da CONTRATADA em manter a especialização e avaliar qualidade dos serviços licitados. Os custos decorrentes dessa hipótese serão ressarcidos pela Administração, observando-se o fornecimento pela CONTRATADAdisposto no art. 65, por intermédio da Lei Federal nº 8.666/1993. 12.8. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 12.9. Reembolsar à contratada os valores de servidor designado para atuar como fiscal do contratodespesas, que será responsável por comunicaçõesdevidamente comprovadas, notificaçõesdecorrentes de pagamentos de horas extras, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências conforme o provisionamento previsto na Planilha da relação contratualComposição de Custos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. A CONTRATANTE se compromete a: 8.1. Observar as leisCumprir e exigir o cumprimento das obrigações deste Contrato e das disposições legais que a regem; Assim como cumprir com os requisitos do Anexo I, decretosTermo de Referência, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoEdital. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura Realizar o acompanhamento do respectivo contrato ou instrumento equivalentepresente contrato, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas; 8.3. Assegurar os recursos orçamentários Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços contratados, inclusive comunicando à CONTRATADA, por escrito e financeiros para custear o fornecimento.tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança; 8.4. Processar e liquidar Exercer a fatura correspondentefiscalização dos serviços, através de Ordem Bancáriaindicando, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.formalmente, o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento da execução contratual; 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato.Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela 8.6. Receber Efetuar os produtos pagamentos devidos, de acordo com as disposições deste Contrato.o estabelecido na Cláusula Sétima do presente contrato; 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação; 8.9. Zelar para que durante Indicar e formalizar o(s) responsável(is) pela fiscalização do contrato, a vigência quem competirá o acompanhamento dos serviços, nos termos do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.Decreto Municipal nº 54.873/2014; 8.10. Notificar Atestar a contratadaexecução e a qualidade dos serviços prestados, por escritoindicando qualquer ocorrência havida no período, se for o caso, em processo próprio, onde será juntada a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento Nota Fiscal Fatura a ser apresentada pela CONTRATADA, por intermédio para fins de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualpagamento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. 7.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoTermo. 8.2. 7.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. 7.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. 7.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. 7.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(smaterial(is) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo de Referência. 8.6. 7.6 Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.7. 7.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. 7.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. 7.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. 7.10 Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. 7.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os fornecimentos prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual. 7.12 Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATADA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Termo de Referência: 10.1. Observar as leisencaminhar o veículo até a oficina da Contratada para reparo/revisão, decretosindicando os defeitos apresentados, regulamentos, portarias ou comunicá-la para que providencie o guincho para a remoção e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura condução do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancáriaveículo, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.se encontre num raio de até 50 km (cinqüenta quilômetros) das instalações da prestadora de serviço; 8.510.2. Rejeitaracompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do Setor de Transportes da Secretaria Mun. e Obras ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das incorreções, vícios e/ou dos defeitos detectados, e comunicar à Secretaria Mun. de Administração as irregularidades apuradas, antes de expirada a vigência contratual, caso as decisões e medidas corretivas ou sancionatórias a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência; 10.3. efetuar os pagamentos dos valores devidos, no todo ou em parteprazo e nas condições estabelecidos; 10.4. decidir sobre eventuais alterações nas cláusulas e condições contratuais, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato.nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto; 8.610.5. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da comunicar à Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso respeito da execução supressão ou do contratoacréscimo do objeto contratual, fixando prazo encaminhando o respectivo termo aditivo para sua correçãoassinatura. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.19.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e diretae indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.29.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. ° 8.666/93 e suas alterações. Termo de Referência. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.69.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste ContratoTermo. 8.79.7. Comunicar imediatamente a Contratada CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.89.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada CONTRATADA e pertinente ao objeto. 8.99.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaCONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.109.10. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.119.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.17.1. Observar Oferecer todas as leisinformações necessárias para que a contratada possa executar o objeto contratado dentro das especificações. 7.2. Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços da Contratada caso a mesma não cumpra o estabelecido no presente contrato, decretosaplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei n. 8.666/93; 7.3. Designa a servidora Patrícia Zapelini Corti, regulamentos, portarias nomeada através da Portaria nº 011/2021 para acompanhar a execução e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao fiscalização do objeto deste Contratoinstrumento. 8.27.4. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato Acompanhar o andamento dos serviços e expedir instruções verbais ou instrumento equivalenteescritas sobre a sua execução podendo impugnar os serviços que considerar insatisfatório, com base nas disposições solicitando nova execução os quais deverão ser feitos, correndo as despesas oriundas destes serviços por conta da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.contratada; 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.57.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) os serviços executados fora das especificações deste ContratoEdital. 8.67.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratadaNotificar, por escrito, a contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratoprestação dos serviços, fixando prazo para sua correção. 8.117.7. AcompanharIntervir na prestação dos serviços ou interromper a sua execução nos casos e condições previstos na Lei n. 8.666/93; 7.8. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados. 7.9. Enviar à Contratada o documento comprovante de arrecadação competente toda vez em que ocorrer a retenção de impostos sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços; 7.10. Denunciar as infrações cometidas pela Contratada e aplicar-lhe as penalidades cabíveis nos termos da Lei n. 8.666/93; 7.11. Modificar ou rescindir unilateralmente o contrato nos casos previstos na Lei n. 8.666/93; 7.12. Permitir a subcontratação de partes dos serviços, fiscalizar desde que seja solicitada pela contratada e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado que haja conveniência para atuar como fiscal a contratante e autorização do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução Chefe do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualPoder Legislativo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. ° 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimentoa execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(sserviço(s) entregue(s) fora das especificações deste ContratoTermo. 8.6. Receber os produtos o serviço de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada CONTRATADA e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da ContratadaCONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na prestação. 8.10. Notificar a contratadaCONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.113.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste ContratoDar conhecimento à CONTRATADA de quaisquer fatos que possam afetar a entrega do objeto. 8.213.2. Responsabilizar-se pela lavratura Exercer a fiscalização quanto ao fornecimento do respectivo contrato objeto. 13.3. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre irregularidades observadas na entrega do objeto. 13.4. Definir, agendar o local de entrega do objeto. 13.5. Emitir o correspondente empenho ou instrumento documento equivalente, com base nas disposições todas as informações necessárias, em favor da Lei n°. 8.666/93 e suas alteraçõesCONTRATADA. 8.313.6. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros Disponibilizar todas as informações necessárias para custear o fornecimentocorreto fornecimento dos produtos. 8.413.7. Processar e liquidar a fatura correspondenteAtestar as Notas Fiscais/Faturas, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORpor servidor competente. 8.513.8. RejeitarEfetuar, no todo ou em partefavor da CONTRATADA o pagamento, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contratonas condições estabelecidas neste Termo de Referência. 8.613.9. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar A Administração não responderá por quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados compromissos assumidos pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para com terceiros, ainda que durante vinculados à execução do objeto do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte terceiros em decorrência de ato da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasseus empregados, prepostos ou subordinados. 8.1013.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência Conferir toda documentação gerada e apresentada durante o fornecimento dos bens/materiais efetuando o seu atesto quando estiverem em conformidade com os padrões de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoinformação e qualidade exigidos. 8.1113.11. AcompanharAntes da ordem de fornecimento, fiscalizar e avaliar planejar a entrega dos bens/materiais de modo que na mesma ordem de fornecimento esteja incluso o fornecimento pela CONTRATADAmaior número de demanda possível, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, modo que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências a contratada possa se organizar da relação contratualmelhor forma sua logística.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 8.2. Responsabilizar8.1 – A CONTRATANTE obriga-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.a: 8.3. Assegurar 8.1.1 – Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos fornecimentos de acordo com as disposições deste determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada 8.1.2 – Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com o objeto entregueas cláusulas contratuais e os termos de sua proposta. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada 8.1.3 – Exercer o acompanhamento e pertinente ao objetoa fiscalização da prestação dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8.9. 8.1.4 – Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 8.1.5 – Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato. 8.1.6 – Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam cumpridas mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas por parte da Contratadapela CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidasexigidas na licitação. 8.10. Notificar a contratada8.1.7 – Receber provisoriamente o produto, por escritodisponibilizando local, data e horário. 8.1.8 – Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a ocorrência conformidade dos serviços prestados provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correçãoaceitação e recebimento definitivo. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.112.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao Solicitar a execução do objeto deste Contratoà contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento/Serviço. 8.212.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações. 12.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 12.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 12.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste contrato. 12.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 12.7. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, bem como atestar, na nota fiscal/fatura, a efetiva prestação do serviço; 12.8. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato comunicação, em tempo hábil, dos serviços a serem executados; 12.9. Solicitar a substituição dos funcionários da contratada que, a seu critério, forem considerados inconvenientes ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada incompatíveis com o objeto entregue.trabalho; 8.812.10. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratadaNotificar, por escrito, à CONTRATADA a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contratodos serviços, fixando prazo para a sua correção.; 8.1112.11. AcompanharVistoriar, fiscalizar e avaliar o fornecimento periodicamente, os veículos disponibilizados pela CONTRATADA, por intermédio a fim de servidor designado verificar se os mesmos estão em perfeitas condições de uso, sem que para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos isso seja necessária notificação prévia à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratualempresa.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.117.1. Observar Emitir AF- Autorização de Fornecimento e Nota de empenho do objeto licitado; 17.2. Efetuar os pagamentos devidos à Contratada nas condições estabelecidas; 17.3. Acompanhar a execução do objeto contratado, observando a sua conformidade; 17.4. Fiscalizar a execução do Contrato, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas; 17.5. Rejeitar todo e qualquer serviço de má qualidade e em desconformidade com as leisespecificações deste Termo; 17.6. Arcar com as despesas de publicação do extrato do Contrato, decretosbem como de suas alterações; 17.7. Notificar à contratada, regulamentospor meio do gestor/fiscal, portarias e normas federaissobre qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contratoinclusive acerca de possível aplicação de multa por descumprimento contratual, fixando-lhe, nos termos da lei, prazo para apresentação de defesa. 8.217.8. Responsabilizar-se Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalentecontratada, com base nas disposições da Lei n°em relação ao objeto; 17.9. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o fornecimento. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. RejeitarSustar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contratoa execução dos serviços/ entrega do objeto, sempre que a medida for considerada necessária. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto Cumprir o prazo fixado para realização do pagamento. 8.2. Indicar o funcionário responsável pelo acompanhamento deste Contrato. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA ao local determinado para custear o fornecimentoa execução dos serviços. 8.4. Processar e liquidar Comunicar à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade durante a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDORexecução contratual. 8.58.5.1. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Contrato. 8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Contrato. 8.7. Comunicar imediatamente O acompanhamento e a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto. 8.9. Zelar para que durante a vigência fiscalização da execução do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, podendo ser exercido por parte um ou mais representantes da ContratadaCONTRATANTE, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.especialmente designados na forma dos art. 67 da Lei nº 8.666/93, quais sejam: 8.108.5.2. Notificar Ao(s) servidor(es) designado ou Comissão nomeada para fiscalização, incumbirá acompanhar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar determinando à CONTRATADA as providências necessárias ao regular e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal efetivo cumprimento do contrato, conforme detalhado no TERMO DE REFERÊNCIA; 8.5.3. A ação ou omissão da CONTRATANTE no acompanhamento e fiscalização não exime a CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre os produtos e serviços oferecidos, o cumprimento dos prazos e quaisquer outras obrigações contratuais ou legais. 8.5.4. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA. 8.5.5. As decisões e providências que será responsável por comunicaçõesultrapassem a competência do servidor ou da comissão serão solicitadas à autoridade competente da CONTRATANTE, notificaçõespara adoção das medidas convenientes, solicitaçõesconsoante disposto no art. 67, requisições e demais atos relativos à execução do contrato§ 2º da Lei nº 8.666, anotando de 21 de junho de 1993; 8.6. A CONTRATANTE se reserva ao direito de rejeitar os serviços entregues, se em registro próprio desacordo com as ocorrências da relação contratualnormas técnicas ou com os termos deste instrumento.