Common use of DO PAGAMENTO Clause in Contracts

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens 7.1 O prazo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento pagamento será de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 20 (trintavinte) dias, ocasião a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. 7.1.1 Caso venha ocorrer a necessidade de providências complementares por parte da contratada, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelestas forem cumpridas. 4.4. 7.2 Os pagamentos serão efetuados observando-se em conformidade com a ordem cronológica estabelecida no art. 5º execução dos serviços, mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is)/fatura, bem como de cópia reprográfica da Lei n.º 8.666/93nota de empenho, acompanhada, quando for o caso, do recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do mês de competência, descontados os eventuais débitos da Contratada, inclusive os decorrentes de multas. 4.5. 7.3 Na hipótese de existir nota de retificação e/ou nota suplementar de empenho, cópia(s) da(s) mesma(s) deverá(ão) acompanhar os demais documentos. 7.4 A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesContratante poderá solicitar a apresentação, acompanhado das notas fiscaisa cada pedido de pagamento pela Contratada, os documentos a seguir discriminados, para verificação de sua regularidade fiscal perante os órgãos competentes: 4.5.1 Certidão Negativa a) Certificado de Tributos Federais unificada com a CND-INSSRegularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – F.G.T.S., fornecida fornecido pela Fazenda Caixa Econômica Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.123.1. A CONTRATADA deverá apresentar contratada apresentará mensalmente a Nota Fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à Unidade Administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos. 23.2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 23.3. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 23.4. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 23.4.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 23.5. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/ 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 23.6. Para fins de pagamento, a Contabilidade realizará consulta a todas as notas fiscais eletrônicasregras deste edital e seus anexos. 23.7. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, correspondentes ao fornecimento do objetoo prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosregularizado. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.17.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado mensalmente, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancáriaconforme quantitativo entregue, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de efetivado em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazodias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização fiscal do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcontratante. 4.47.2. Os pagamentos A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição e quantitativo dos materiais. 7.3. Deverá apresentar a Nota Fiscal de entrada do produto no ato da liquidação, procedimento de conferência, de acordo com o que determina a Lei 4.320/64, art. 3º, § 2º, I. 7.4. Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais/Faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. 7.5. A omissão de qualquer despesa necessária à entrega dos materiais será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas. 7.6. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento. 7.7. Não serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA, ou inadimplência contratual. 4.57.8. A CONTRATADA deverá apresentar partir de 1º de dezembro de 2010, as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa operações de Tributos Federais unificada com vendas destinadas a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Órgão Público da Administração Federal, Estadual e a Divida Ativa da UniãoMunicipal, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;deverão ser acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica, conforme Protocolo ICMS42/2009, recepcionado pelo Artigo 198-A-5-2 do RICMS. Informações através do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxx.

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes O pagamento devido ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens contratado será efetuado através de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ordem bancária ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de credito em conta corrente em até 30 (trinta) diasdias contados da data da entrega dos materiais, ocasião em da nota fiscal/fatura, devidamente atestado a execução contratual, considerando a entrega no mês, desde que deverá não haja pendência a ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada regularizada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcontratado. 4.46.2. Os pagamentos serão efetuados observandoA nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, contando-se os prazos acima estabelecidos a ordem cronológica estabelecida no art. 5º partir da Lei n.º 8.666/93data de sua reapresentação para efeito depagamento. 4.56.3. A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o serviço do objeto deste contrato. 6.4. A Nota Fiscal deverá apresentar está acompanhada das seguintes Certidões Negativas: (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão de Regularidade junto ao FGTS, Certidão de regularidade fiscal perante as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Fazendas Estadual e Municipal do domicílio do licitante e Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;Débitos Trabalhistas).

DO PAGAMENTO. 4.121.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e Os pagamentos serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período quando solicitados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá mediante apresentação das notas fiscais/faturas do fornecimento. As referidas notas fiscais deverão ser pago dentro deste prazoapresentadas no protocolo desta Prefeitura, mediante a apresentação acompanhadas da competente nota fiscal e das devidas ordens seguinte documentação hábil à quitação: Nota fiscal; Ordem de fornecimento, com o respectivo termo de recebimento, atestada pelo servidor designado setor da Secretaria demandante responsável pelo Município para a fiscalização recebimento do contratoobjeto; Certidão de Regularidade Fiscal com as Fazendas Federal e Estadual, Receita Federal do Brasil (RFB) /Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS; 4.321.2. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Nenhum pagamento será efetuado à Fornecedor enquanto houver pendência de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual; 21.3. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado; 21.4. Nestes preços estão incluídos todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da Ata de Registro de Preços, Contrato ou Instrumento Equivalente, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e assinadas pelo Departamento responsávelprevidenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas18.1 O pagamento será feito em conforme estabelecido no Termo de Referência – Anexo I deste Instrumento Convocatório, correspondentes ao fornecimento sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados da contra apresentação da nota fiscal/fatura, através de crédito em conta bancária a ser indicada pela CONTRATADA, após aceite, pelo Coordenador do objetoProjeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras do(s) produto(s)/serviço(s) e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais/Faturas apresentadas. 18.2 Entende-se como pagamento a data do depósito do valor contratado no estabelecimento bancário indicado pela CONTRATADA, mediante Ordem Bancáriafeito via crédito em conta corrente com titularidade da CONTRATADA. 18.3 Nos dados complementares da nota fiscal de venda deverá constar o número da presente Seleção Pública , de acordo com instrução no pedido de compras a ser enviado, e serão efetuados número do pedido de compra, sob pena de cancelamento da mesma. 18.4 Em caso de irregularidade na terceira ou quarta semana do mês emissão dos documentos fiscais, o prazo para pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que não exceda o período devidamente regularizados, ficando isenta a CONTRATANTE de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelarcar com quaisquer ônus. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se 18.5 O(s) pagamento(s) poderá(ão) ser suspensos, caso exista qualquer pendência contratual, a ordem cronológica estabelecida no art. 5º cargo da Lei n.º 8.666/93Contratada. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.18.1. O CREDENCIADO apresentará a(s) Nota(s) Fiscal(is) na Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura, acompanhadas das Certidões Negativas de Débitos relativo à regularidade fiscal, que trata o item 3.4. do presente Edital, referente à prestação do serviço até o último dia útil do mês que ocorreu a entrega. 8.2. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasSecretaria Municipal de Finanças terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, correspondentes ao fornecimento do objetoa contar da apresentação da Nota Fiscal, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratospara aceitá-la ou rejeitá-la. 4.28.3. Após A Nota Fiscal que não for aprovada será devolvida ao CONTRATADO para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição. 8.4. A devolução da Nota Fiscal não aprovada em hipótese alguma servirá de pretexto para que o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste ContratoCONTRATADO suspenda o serviço. 8.5. A Secretaria de Finanças providenciará o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da conferência e aprovação da Nota Fiscal. 8.6. Por eventuais atrasos de pagamentos, o CONTRATANTE efetuará pagará multa de mora, à base de 0,5% (cinco décimos percentuais) ao mês, calculada linearmente sobre o pagamento das Notas Fiscaisvalor devido, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana a partir do mês desde que não exceda o período quinto dia útil de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelatraso. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A Pelos serviços prestados, objeto deste contrato, a CONTRATANTE fará o pagamento mensal em nome da pessoa jurídica ora CONTRATADA, mediante apresentação de Nota Fiscal emitida pela CONTRATADA deverá apresentar as notas e Relatório de comprovação dos serviços emitido pela CONTRATANTE, estando ainda o pagamento sujeito aos descontos de encargos sociais e fiscais eletrônicasdevidos, correspondentes ao fornecimento do objetoconforme legislação vigente a época de cada pagamento, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratossendo pago à CONTRATADA o saldo remanescente. 4.2. Após o ATESTO A CONTRATADA emitirá a Nota Fiscal no 1º dia útil do servidor responsável pela fiscalização mês subseqüente ao da prestação de serviços e apresentará ao Gestor Técnico deste Contrato, que encaminhará para pagamento até o 20º (vigésimo) dia deste mesmo mês, sendo que, os pagamentos somente serão efetuados mediante apresentação da Nota Fiscal e do Demonstrativo de Serviços Prestados Mensal com o aceite/de acordo do Gestor Técnico da CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancáriae Gerência Geral da FAEPU, e serão efetuados na terceira ou quarta semana posterior encaminhamento à DIPDE/FAEPU, para liberação do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;pagamento. 4.3. O pagamento será através de Ordem Bancária emitida pela CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável.em favor da , Nº , AGÊNCIA , CONTA CORRENTE Nº 4.4. Os Para assegurar o cumprimento das obrigações definidas neste contrato, como de responsabilidade da CONTRATADA, a CONTRATANTE poderá nas hipóteses em que se verificar cumprimento irregular ou descumprimento das obrigações contratuais, reter parcelas de pagamentos serão efetuados observando-se contratuais, mediante notificação escrita à CONTRATADA, ficando certo ainda que a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93CONTRATANTE poderá aplicar, ainda, as penalidades contratuais e legais cabíveis à espécie. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.19.1. A O pagamento será efetuado à CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasem até 10 (Dez) dias úteis, correspondentes ao fornecimento contados do objetorecebimento dos itens bem como, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor fiscal devidamente designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratospara esse fim. 4.29.2. Após o ATESTO O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do servidor responsável pela fiscalização deste Contratomaterial (com detalhes), o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscaisnúmero e nome do banco, mediante Ordem Bancária, agência e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que número da conta onde deverá ser pago dentro deste prazofeito o pagamento, mediante a apresentação via ordem bancária. 9.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da competente nota fiscal data da sua reapresentação. 9.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e das devidas ordens de obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;. 4.39.3. O CONTRATANTE Contratante não se responsabiliza pelo efetuará pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsáveltítulo descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 4.49.4. Os pagamentos As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93de responsabilidade do Contratado. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.17.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objetoO pagamento à Fornecedora Registrada será efetuado em até 30 (dias) a partir da entrada da Nota Fiscal, devidamente processadas com todos os campos preenchidosatestada por quem de direito. 7.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a Fornecedora Registrada encontra-se em regular situação fiscal e trabalhista. 7.3. Nenhum pagamento será feito sem que a Fornecedora Registrada tenha recolhido o valor de multa eventualmente aplicada. 7.4. Havendo erro na nota fiscal, sem rasuras ou outra circunstância que desaprove a liquidação, a mesma ficará pendente e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãoo pagamento sustado, até que a Fornecedora Registrada tome as medidas saneadoras necessárias. 7.5. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da Fornecedora Registrada, indicada na proposta de preços, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras para isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião número da conta corrente em que deverá ser pago dentro deste prazoefetuado o crédito. 7.6. O atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no subitem 7.1. por motivo de força maior, mediante não garantem a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens contratada o direito de suspensão imediato do fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antiga. 4.37.7. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem cumprimento pela contratada dos termos previstos no subitem anterior sujeitará a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcontratada as sanções previstas no item 10. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município MUNICÍPIO para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal Nota Fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município pela Administração para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado 3.1 – O pagamento dos gêneros alimentícios será feito pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens Prefeitura Municipal de Fornecimento autorizadas pelo Departamento Três de Compras e Contratos. 4.2. Após Maio até o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana quinto dia útil do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazosubsequente ao da retirada da mercadoria, mediante a apresentação da competente nota fiscal e Nota Fiscal ou Fatura, em moeda corrente nacional, em carteira ou através de estabelecimento bancário, confor- me conveniência das devidas ordens partes, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento. 3.2 – O pagamento será efetuado em carteira ou através de fornecimentoestabelecimento bancário, atestada pelo servidor designado pelo Município conforme conveniência das partes. 3.3 – Na hipótese de que o pagamento venha a ser efetuado através de estabelecimento bancário, o simples depósito ou remessa da quantia devida em, ou para a fiscalização conta corrente do contrato; 4.3. O CONTRATANTE fornecedor, resultará automaticamente no pagamento pelo MUNICÍPIO, e na quitação, pelo fornecedor, dos valores depositados ou remetidos, não se responsabiliza pelo pagamento constituindo em mora o Município de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelTrês de Maio qualquer atraso decorrente de culpa do estabelecimento bancário. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se 3.4 – Caso seja apresentada cobrança bancária, o prazo de pagamento será contado a ordem cronológica estabelecida no art. 5º partir da Lei n.º 8.666/93data da comprovação do pedido de baixa protocolado pelo estabelecimento bancário, junto à área financeira do MUNICÍPIO. 4.5. A 3.5 – Não será permitido à CONTRATADA negociar com terceiros as faturas emitidas contra o 3.6 – O documento fiscal apresentado pela CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesser o mesmo do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação. 3.7 – Os documentos de cobrança apresentados pela CONTRATADA, acompanhado bem como o documento de cobrança final, serão pagos após a dedução das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com importâncias que, a CND-INSSqualquer título, fornecida pela Fazenda Federalnas condições estipuladas no Contrato ou outras especialmente acordadas, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;sejam devidas ao MUNICÍPIO.

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA DETENTORA ATA deverá apresentar acompanhada do objeto, as notas fiscais eletrônicas, eletrônicas correspondentes ao fornecimento do objetodos objeto desta ata, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosAlmoxarifado Central. 4.23.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, e serão efetuados na segunda ou terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazosubsequente a entrega, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada devidamente assinadas pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.33.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem Se a apresentação das respectivas requisições expedidas Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observandoreapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a ordem cronológica estabelecida no artdata da devolução e a da reapresentação; 3.4. 5º Para fazer jus ao pagamento, a detentora da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA ata deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 a seguinte documentação: 3.4.1.Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Quitação de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacionalcontribuições Federais;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas3.1 – O pagamento será feito pela Prefeitura Municipal de Três de Maio – RS, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras em até 10 (dez) dias após a entrega e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens recebimento de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscaistodo material, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e Nota Fiscal ou Fatura. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em carteira ou através de estabelecimento bancário, conforme conveni- ência das devidas ordens partes, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 3.2 – Na hipótese de fornecimentoque o pagamento venha a ser efetuado através de estabelecimento bancário, atestada pelo servidor designado pelo Município o sim- ples depósito ou remessa da quantia devida em, ou para a fiscalização conta corrente do contrato; 4.3. O CONTRATANTE fornecedor, resultará automaticamente no pagamento pelo MUNICÍPIO, e na quitação, pelo fornecedor, dos valores depositados ou remetidos, não se responsabiliza pelo pagamento cons- tituindo em mora o Município de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelTrês de Maio qualquer atraso decorrente de culpa do estabelecimento bancário. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se 3.3 – Caso seja apresentada cobrança bancária, o prazo de pagamento será contado a ordem cronológica estabelecida no art. 5º partir da Lei n.º 8.666/93data da comprovação do pedido de baixa protocolado pelo estabelecimento bancário, junto à área financeira do MUNICÍPIO. 4.5. A 3.4 – Não será permitido à CONTRATADA negociar com terceiros as faturas emitidas contra o 3.5 – O documento fiscal apresentado pela CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesser o mesmo do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação. 3.6 – Os documentos de cobrança apresentados pela CONTRATADA, acompanhado bem como o documento de co- brança final, serão pagos após a dedução das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com importâncias que, a CND-INSSqualquer título, fornecida pela Fazenda Federalnas condições estipuladas no Contrato ou outras especialmente acordadas, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;sejam devidas ao MUNICÍPIO.

DO PAGAMENTO. 4.15.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de será realizado em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a dias úteis da apresentação da competente nota fiscal Nota Fiscal/Fatura, e das devidas ordens cópia do Certificado de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização Registro Cadastral do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas FGTS e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a Débito – CND-/INSS, fornecida sem os quais o pagamento ficará retido. 5.1.1. Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES deverá ainda ser apresentando comprovante da declaração de opção pelo mesmo. 5.2. A fatura ou Nota Fiscal não aprovada pela Fazenda FederalSecretaria demandante será devolvida para as necessárias correções, e o que não resultará em nenhum ônus para a Divida Ativa da UniãoPrefeitura. 5.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. 5.4. Nenhum pagamento será efetuado, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços. 5.5. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a assinatura do contrato, de comprovada repercussão nos contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. 5.6. Para efeito de depósito em Conta: Banco: xxxx - Agência: xxx – Conta: xxx

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município MUNICÍPIO para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.123.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens O pagamento será de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trintatrinta dias) diasapós a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e Arquivo XML, ocasião anexada a Autorização de Fornecimento, cujo pagamento será efetuado através de crédito em que deverá ser pago dentro deste prazoconta corrente em banco, mediante a apresentação da competente nota fiscal número e das devidas ordens de fornecimentoagência indicados, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se diretamente ao fornecedor, obedecendo a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93setor financeiro. 4.523.2. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesSerá pago a contratada somente o valor do item vencedor, acompanhado objeto do edital efetivamente entregue de acordo com a especificação, após aprovação/aceite do Fiscal de Contrato. 23.3. O número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – constante das notas fiscais:/faturas deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação. 4.5.1 Certidão Negativa 23.4. Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na Nota Fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas correções. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de Tributos Federais unificada com a CND-INSSliquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, fornecida pela Fazenda Federalem virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária. 23.5. O Município, quando exigível por força da legislação em vigor, efetuará as retenções dos impostos e a Divida Ativa da Uniãocontribuições devidas, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;por cumprimento das determinações contidas em lei.

DO PAGAMENTO. 4.15.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de será realizado em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a dias úteis da apresentação da competente nota fiscal Nota Fiscal/Fatura, e das devidas ordens cópia do Certificado de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização Registro Cadastral do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas FGTS e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a Débito – CND-/INSS, fornecida sem os quais o pagamento ficará retido. 5.1.1. Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES deverá ainda ser apresentando comprovante da declaração de opção pelo mesmo. 5.2. A fatura ou Nota Fiscal não aprovada pela Fazenda FederalSecretaria demandante será devolvida para as necessárias correções, e o que não resultará em nenhum ônus para a Divida Ativa da UniãoPrefeitura. 5.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. 5.4. Nenhum pagamento será efetuado, enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços. 5.5. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridos após a assinatura do contrato, de comprovada repercussão nos contratados, implicarão na revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. 5.6. Para efeito de depósito em Conta: Banco: xxxx - Agência: xxx – Conta: xxxx.

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da CONTRATADA, correspondentes ao fornecimento do objetopor ordem bancária, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazocontados do recebimento da nota fiscal/fatura acompanhada do recebimento provisório, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens quando mantidas as mesmas condições iniciais de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelhabilitação. 4.46.2. Os pagamentos serão efetuados observandoNa hipótese de irregularidades no objeto, no todo ou em parte, a contagem do prazo para pagamento iniciar-se se-á a ordem cronológica estabelecida no art. 5º partir da Lei n.º 8.666/93data do seu saneamento. 4.56.2.1. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer uma de suas obrigações em face da CONTRATANTE ou em face de terceiros e que repercutam no patrimônio da CONTRATANTE. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária. 6.3. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesfazer constar no corpo da Nota Fiscal/Fatura o número do presente contrato, acompanhado a fim de agilizar o pagamento, apresentando-a no Departamento de Compras, Setor de Contratos da CONTRATANTE, em sua sede, ou enviando-a eletronicamente ao endereço xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxxxxxx.xx. 6.4. Os valores correspondentes às eventuais multas contratuais que forem aplicadas à CONTRATADA e das notas fiscais:perdas e danos que ela e/ou seus prepostos derem causa serão objetos de desconto do pagamento, desde já por ela autorizado. 4.5.1 Certidão Negativa 6.5. É expressamente vedada a colocação do crédito da CONTRATADA em cobrança ou negociação do respectivo título (cláusula não à ordem), inclusive através de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;endosso ou cessão de crédito.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado de forma mensal, correspondentes ao fornecimento do objetoefetuado até o primeiro dia útil de cada mês, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e após a apresentação de nota fiscal/fatura emitida devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) diasautoridade competente, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazoserão verificados os seguintes documentos: 4.1.1. Recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contratoreferente ao mês anterior; 4.34.1.2. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior; 4.1.3. Pagamento de salários dos APRENDIZES pela Contratada até o quinto dia útil, referente ao mês anterior ao pagamento da NOTA FISCAL pela Prefeitura; 4.1.4. Fornecimento de notas fiscais sem a apresentação vale transporte; 4.1.5. Pagamento do 13º salário; 4.1.6. Concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei; 4.1.7. Cumprimento das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável.demais obrigações dispostas na CLT 4.44.2. Os pagamentos serão efetuados observando-se mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a ordem cronológica estabelecida no art. 5º critério da Lei n.º 8.666/93Administração. 4.54.3. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das Nas notas fiscais:/faturas emitidas deverão constar obrigatoriamente os números desta licitação, do Contrato e do Empenho. 4.5.1 Certidão Negativa 4.4. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pela Entidade, todas as condições estabelecidas no Termo de Tributos Federais unificada Referência, e também com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;efetiva prestação dos serviços.

DO PAGAMENTO. 4.125.1. A CONTRATADA deverá apresentar as O prazo para pagamento das notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período apresentadas será de 30 (trinta) diasdias contados a partir da entrega da nota fiscal, ocasião devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo do Setor Financeiro, devendo esta ser apresentada, com o atesto do recebimento do servidor público responsável pela conferência da mercadoria, acompanhadas da seguinte documentação hábil à quitação: Nota fiscal; Ordem de serviços, com o respectivo termo de recebimento, atestado pelo setor competente da Prefeitura; Certidão de Regularidade Fiscal com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Certidão de Débitos Trabalhistas. 25.2. Na hipótese de estarem os documentos discriminados no item 25.1 com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos, dentro do prazo de validade, não cabendo ao CONTRATANTE nenhuma responsabilidade sobre o atraso no pagamento; 25.3. Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que deverá os pagamentos estiverem retidos, sem que a CONTRATADA apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato poderá ser pago dentro deste prazorescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, mediante a apresentação da competente nota fiscal ficando assegurado à CONTRATADA, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos serviços efetivamente prestados e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelatestados. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.110.1. O pagamento será feito de acordo com os recursos disponíveis, após o atesto da Nota Fiscal. Que serão devidamente atestadas pelo fiscal designado pela secretaria de educação do município de Santa Maria do Pará; 10.2. A CONTRATADA nota fiscal/fatura deverá apresentar as ser emitida pela (s) própria (s) Contratada (s), obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas, não se admitindo notas fiscais eletrônicasfiscais/faturas com outros CNPJ, correspondentes ao fornecimento do objetomesmo aqueles de filiais ou da matriz; 10.3. O pagamento será creditado em favor da Contratada, devidamente processadas com todos os campos preenchidosatravés de ordem bancária, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãocontra qualquer banco indicado na proposta, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras para isto, ficar explicitado o nome, número da agência e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião número da conta corrente em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a efetivado o crédito; 10.4. Havendo erro na apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimentoou dos documentos pertinentes à contratação ou, atestada pelo servidor designado pelo Município para ainda, circunstância que impeça a fiscalização liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até a resolução da causa ensejadora do contratoimpedimento; 4.310.5. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Nenhum pagamento de notas fiscais sem será efetuado a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-Empresa Contratada se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93mesma não estiver em dias com suas regularidades fiscal e trabalhista. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento 5.1 – Pela perfeita entrega do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contratoobjeto licitado, o CONTRATANTE Município de Nova Serrana efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de a detentora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante dias úteis após a apresentação da competente nota fiscal/faturado devidamente descriminado, que será conferida e atestada pela unidade responsável, por meio de depósito na contracorrente indicada na proposta através de ordem bancaria, e após comprovação de sua regularidade fiscal mediante consulta ao CRC; 5.1.1 – O atestado da nota fiscal pela unidade responsável, apenas ocorrera após o recebimento definitivo, ou seja, após a entrega e das devidas ordens conferencia do produto adquirido sem defeito. 5.2 – O numero do CNPJ, constante da nota fiscal/faturada, deverá ser aquele fornecido na fase de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contratohabilitação; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo 5.3 – A Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Nova Serrana deverá conferir toda a documentação referente à comprovação da quitação das obrigações impostas ao licitante vencedor, bem como efetuar, na fonte, todos os descontos legais; 5.4.1 – Nenhum pagamento será efetuado a detentora, enquanto pendente de notas fiscais liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que o atraso gere direito a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelacréscimos de qualquer natureza. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.17.1. A CONTRATADA O pagamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, de acordo com o Cronograma e no valor correspondente ao somatório das etapas dos diversos itens efetivamente executados e concluídos, segundo as aferições efetuadas pelo engenheiro fiscal da obra; 7.2. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da emissão e entrega da NF. 7.3. Para liberação de qualquer pagamento a licitante vencedora deverá apresentar obrigatoriamente juntamente com a Nota Fiscal de Prestação de Serviço, as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 CND's (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada Débitos) junto ao FGTS, a União, o Estado e o Município, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e cópia da GFIP com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federalidentificação da matrícula da obra, e relação nominal dos trabalhadores constantes na SEFIP e cópia da GPS recolhida na matrícula da obra. 7.4. Fica o CONTRATANTE autorizado a Divida Ativa deduzir do pagamento devido, qualquer multa imposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei. 7.5. O pagamento poderá ser sustado pelo CONTRATANTE, quando os serviços não estiverem de acordo com o estipulado, ou por inadimplemento de qualquer Cláusula deste Contrato. 7.6. No pagamento será efetuada a retenção na fonte dos tributos devidos na forma da Uniãolegislação, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;em especial o INSS e ISS.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãopelo CONTRATANTE, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês conforme entrega, desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 será realizado em até 15 (trintaquinze) dias, ocasião em contados da data do protocolo da Nota Fiscal de Serviço, que deverá ser pago dentro deste prazovir acompanhada de relatório emitido pela secretaria solicitante, mediante em até 10 (dez) dias do mês subsequente ao da prestação do serviço, acompanhada dos originais das certidões de débito junto ao INSS, FGTS e Certidão Conjunta de Débitos relativos a apresentação Tributos Federais e à Dívida Ativa da competente nota fiscal União Certidão, Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), certidão negativa tributos municipais e das devidas ordens a GFIP - Guia de fornecimentoRecolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social relativa ao CEI da empresa/serviço. 3.2. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais ou junto ao cadastro, atestada pelo servidor designado pelo Município o MUNICÍPIO, comunicará ao fornecedor para que regularize a fiscalização do contrato;situação. 4.33.2.1. Na hipótese prevista no subitem 3.3 o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente regularizado. 3.3. O CONTRATANTE não MUNICÍPIO se responsabiliza pelo reserva o direito de descontar do pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas os eventuais débitos do fornecedor, inclusive os relacionados com multas, danos e assinadas pelo Departamento responsávelprejuízos contra terceiros. 4.43.4. Os pagamentos Não serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93pagos os serviços prestados em desacordo com especificações que integram este instrumento. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de será efetuado 30 (trinta) dias, após a entrega do produto, através da secretaria solicitante, por meio de crédito em conta bancária do Fornecedor, acompanhado da entrega da documentação fiscal, devidamente conferida(s) e atestada(s) pelo setor responsável, desde que a contratada: a) Tenha entregue ao Setor requisitante, por ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazoda entrega do material/serviço, mediante a apresentação da competente documentação fiscal equivalente. Tratando-se de nota fiscal e das devidas ordens eletrônica, o fornecedor deverá tê-la encaminhado por meio eletrônico ao Setor de fornecimentoCompras da secretaria solicitante, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contratoresponsável pela manutenção da guarda dos mesmos em arquivo específico; 4.3a.1) Será concedido um prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da autuação (protocolização) da nota fiscal/fatura perante a unidade gestora, para conferencia e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste edital.; a.2) Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por vícios na execução, erros ou incorreções, o prazo estabelecido no Item a.1 passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.; e, a.3) O prazo a que se refere o Item a.2, não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital, conforme dispõe o paragrafo terceiro, do Art. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º 73 da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contratocontrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes corresponden- tes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela AdministraçãoAd- ministração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento Forneci- mento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento Departa- mento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida estabele- cida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 4.5.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-CND – INSS, fornecida for- necida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Procura- doria da Fazenda Nacional;.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO atesto do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.112.1. A Para efeito de pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasos documentos abaixo relacionados: 12.2. O pagamento será efetuado mensalmente, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscaisapós a prestação dos serviços, mediante Ordem Bancária, apresentação da Nota Fiscal devidamente assinada e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de atestada pela Coordenação; 12.3. Passados 30 (trinta) diasdias sem o devido pagamento por parte da Administração, ocasião a parcela devida será atualizada monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento de acordo com a variação “pro rata tempore” (proporcional ao tempo transcorrido) do INPC. 12.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que deverá ser pago dentro deste prazoisso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso). 12.5. Caso haja multa por inadimplemento contratual, mediante será adotado o seguinte procedimento: I. A multa será descontada do valor total do respectivo contrato; e II. Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento dos serviços, responderá o contratado pela sua diferença a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimentoqual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. 4.312.6. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelobjeto deste Pregão será irreajustável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.120.1. A cobrança pela CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objetoserá feita mediante a apresentação de faturas Fiscais, devidamente processadas com todos certificadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Pedras Altas/RS, e, onde deverão constar os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosdados bancários referidos na proposta. 4.220.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste ContratoOs documentos de cobrança deverão ser corretamente emitidos em, o CONTRATANTE efetuará o no mínimo, 02 (duas) 20.3. O pagamento das Notas Fiscais, mediante será realizado através de Ordem Bancária, e serão creditada diretamente na conta 20.4. O pagamento será realizado mensalmente por meio de boleto bancário, na modalidade de pagamento pós-pago, em até 5 (cinco) dias uteis, do recebimento da nota fiscal/fatura. 20.5. O valor do repasse mensal a ser realizado pela Administração Pública Municipal corresponderá ao montante total gasto com combustíveis; 20.6. A remuneração da contratada será resultante da aplicação da taxa de administração (%) sobre ao efetivo montante total dos créditos efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que nos cartões. 20.7. A taxa de administração contratada não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante sofrerá reajuste durante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização vigência do contrato. 20.8. Serão processadas as retenções previdenciárias e fiscais, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. 20.9. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IPCA - IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo; 4.320.10. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendencia de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelliquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplencia contratual. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela AdministraçãoCONTRATANTE, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO atesto do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município pela CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O A CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.128.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado até o 10° (décimo) dia útil, correspondentes ao fornecimento mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela empresa, devidamente atestada pelo setor competente, após o recebimento definitivo do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidossendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãoconforme determina a legislação vigente; 28.2. O pagamento será creditado em conta corrente, por meio de ordem bancária a favor da instituição bancária indicada na Nota Fiscal, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras para isso ficar explícito o nome do banco, agência, localidade e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião número da conta corrente em que deverá ser pago dentro deste prazoefetivado o crédito; 28.3. Os serviços e a devida entrega dos equipamentos serão recebidos definitivamente pela CONTRATANTE, mediante a apresentação da desde que seja verificado o cumprimento total do contrato, tão logo decorrido o prazo de observação estabelecido; 28.4. A Fatura/Nota Fiscal deverá ser entregue no endereço estipulado pela CONTRATANTE, devidamente discriminada em nome desta, e acompanhada das respectivas comprovações de regularidade para com os encargos previdenciários, trabalhistas, comerciais e fiscais. 28.5. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente na nota fiscal e das devidas ordens de fornecimentoapresentada, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização após o recebimento definitivo do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelobjeto. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela AdministraçãoAutarquia, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município pela Autarquia para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. a) A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens Câmara Municipal de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE Itapemirim efetuará o pagamento das Notas Fiscaisdos combustíveis, mediante Ordem Bancáriaóleo lubrificante de motor e filtro de óleo de motor através de crédito em conta corrente fornecida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente ordem de compra com o respectivo comprovante de que os produtos foram entregues a contento. b) Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação. c) Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta. d) Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “on-line” da situação do Fornecedor junto ao INSS e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa. e) Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que não exceda o período de 30 (trinta) diasregularize sua situação, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazono prazo estabelecido pelo Setor competente, mediante sendo lhe facultada a apresentação da competente nota fiscal e de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelpenalidades cabíveis. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93f) Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do serviço ofertado. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA DETENTORA ATA deverá apresentar acompanhada do objeto, as notas fiscais eletrônicas, eletrônicas correspondentes ao fornecimento do objetodos objeto desta Ata, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosAlmoxarifado Central. 4.23.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, e serão efetuados na segunda ou terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazosubsequente a entrega, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada devidamente assinadas pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.33.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem Se a apresentação das respectivas requisições expedidas Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante DETENTORA DA ATA para retificação e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observandoreapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a ordem cronológica estabelecida no artdata da devolução e a da reapresentação; 3.4. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA Para fazer jus ao pagamento, a DETENTORA DA ATA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisa seguinte documentação: 4.5.1 3.4.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.15.1. O pagamento será realizado em 50% na assinatura do contrato e o restante até 02 dias antes da realização do evento. 5.2. Caso o objeto não seja executado na data prevista, o valor antecipado deverá ser devolvido integralmente ao Município, conforme previsto na Lei 14.133 art.145,§ 3º. 5.3. O pagamento será realizado na seguinte conta bancaria: BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 3154 – CONTA CORRENTE Nº 24.124-5 – TITULAR: BANDA MORADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, PIX E CNPJ: 33.667.661/0001-24, apurado em notas fiscais/faturas. I - O pagamento devido ao contratado será efetuado através de transferência eletrônica de valores. II - A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA deverá apresentar para as notas fiscais eletrônicasnecessárias correções, correspondentes ao fornecimento contando-se os prazos acima estabelecidos a partir da data de sua reapresentação para efeito de pagamento. III - A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda a prestação do objeto, devidamente processadas com objeto deste contrato. IV - Caberá exclusivamente à CONTRATANTE a liberação da realização do espetáculo junto a todos os campos preenchidosórgãos públicos e entidades de classe, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãobem como junto às autoridades locais, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará inclusive o pagamento das Notas Fiscaisdo ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), mediante Ordem Bancáriaalém de todos e quaisquer impostos, taxas e serão efetuados na terceira contribuições de qualquer espécie ou quarta semana do mês desde que não exceda o período natureza devidos, por força de 30 Lei, à todos e quaisquer órgãos Municipais, Estaduais ou Federais, com antecedência de 05 (trintacinco) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação dias da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município data prevista para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não realização da apresentação artística a que se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelrefere o presente instrumento. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas10.1 O pagamento dos produtos fornecidos será efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens no prazo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante após a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimentoNota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo(a) Responsável Técnico(a) pelo recebimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para comprovando a fiscalização qualidade dos produtos. 10.2 A realização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem está condicionada a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadescertidões/documentos, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 quando pessoa jurídica: Certidão Negativa de Tributos Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Estadual e Municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e FGTS. 10.3 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento. 10.4 A contratada deverá indicar no corpo da Fazenda Nacional;Nota Fiscal, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, carimbada e assinada pelo Fiscal do Contrato, atestando o recebimento.

DO PAGAMENTO. 4.112.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado de forma mensal, correspondentes ao fornecimento do objetoefetuado até o primeiro dia útil de cada mês, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e após a apresentação de nota fiscal/fatura emitida devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) diasautoridade competente, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazoserão verificados os seguintes documentos: 12.1.1. Recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contratoreferente ao mês anterior; 4.312.1.2. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior; 12.1.3. Pagamento de salários dos APRENDIZES pela Contratada até o quinto dia útil, referente ao mês anterior ao pagamento da NOTA FISCAL pela Prefeitura; 12.1.4. Fornecimento de notas fiscais sem a apresentação vale transporte; 12.1.5. Pagamento do 13º salário; 12.1.6. Concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei; 12.1.7. Cumprimento das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável.demais obrigações dispostas na CLT 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.512.2. A CONTRATADA deverá apresentar deverá, obrigatoriamente, possuir conta bancária vinculada ao seu CNPJ, ficando o pagamento condicionado à informação dos dados dessa conta na nota fiscal/fatura. 12.3. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pela Entidade, todas as seguintes regularidadescondições estabelecidas neste Termo de Referência, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada e também com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;efetiva prestação dos serviços.

DO PAGAMENTO. 4.11. A CONTRATADA nota fiscal/faturamento deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após ser apresentada até o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana quinto dia útil do mês desde que não exceda o período de 30 subsequente à prestação dos serviços. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 (trintadez) dias, ocasião contados da apresentação da respectiva nota fiscal/faturamento, acompanhados da documentação digital prevista no item 4.2 da Cláusula Nona deste termo contratual, devidamente atestada pelos responsáveis técnicos do Contrato. 1.1. A parcela mensal referente ao primeiro mês de prestação dos serviços será paga de forma proporcional em que deverá ser pago dentro deste prazorelação ao número de dias da prestação dos serviços, mediante contados da data de início do fornecimento até o dia 30 do respectivo mês. 2. A liberação do pagamento fica condicionada a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Conjunta pertinente aos Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Dívida Ativa da União, fornecida do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Procuradoria CEF e apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3. O pagamento será realizado em favor da Fazenda Nacional;Contratada através de crédito bancário, devendo indicar, por escrito juntamente com a nota fiscal/fatura, o número da conta corrente, o banco e o número da agência bancária onde deseja que seja efetuado o crédito correspondente. 4. Caso se constate irregularidade na nota fiscal/fatura apresentada, a Câmara Municipal, a seu exclusivo critério, poderá devolvê-la à Contratada, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, a fatura será considerada como não apresentada, para fins de atendimento às condições contratuais.

DO PAGAMENTO. 4.116.1 - O pagamento do preço pactuado será efetuado após requerimento da medição pelo Contratado, análise e ateste dos serviços pela fiscalização do Município e ainda aprovação do agente financeiro BANDES. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasOs recursos financeiros serão repassados pelo BANDES ao Município a cada medição aprovada e, correspondentes este por sua vez ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratoscontratado. 4.2. 16.2 - O pedido de pagamento deverá ser solicitado pela CONTRATADA, onde esta deverá proceder a abertura de processo de medição na Sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, encaminhando planilha de medição constando o período de execução dos serviços, memória de cálculo e relatório fotográfico dos serviços executados. 16.3 - Após análise da solicitação e apresentação de planilha orçamentária com o ATESTO ateste do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, dos serviços o CONTRATANTE efetuará autorizará a emissão da Nota Fiscal, cabendo a ela informar o valor da referida à CONTRATADA. 16.4 - A Nota Fiscal deverá ser entregue na própria Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 16.5 - Apresentar, juntamente com a Nota Fiscal e/ou Fatura de Serviços os documentos comprobatórios do pagamento das Notas Fiscaisobrigações trabalhistas, mediante Ordem Bancáriaprevidenciárias, FGTS e serão efetuados na terceira ou quarta semana fiscais, os quais são condição para liberação do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) diaspagamento, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisconforme abaixo: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional16.4.1 - Primeira fatura: a) Nota Fiscal dos serviços devidamente atestado pelo setor competente;

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento devido ao contratado será efetuado através de ordem bancária ou credito em conta corrente em até 30 (Xxxxxx xxxx) dias contados da data da entrega dos materiais, correspondentes ao fornecimento do objetoda nota fiscal/fatura, devidamente processadas com todos os campos preenchidosatestado a execução contratual, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãoconsiderando a entrega no mês, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá haja pendência a ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada regularizada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcontratado. 4.46.2. Os pagamentos serão efetuados observandoA nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, contando-se os prazos acima estabelecidos a ordem cronológica estabelecida no art. 5º partir da Lei n.º 8.666/93data de sua reapresentação para efeito de pagamento. 4.56.3. A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o serviço do objeto deste contrato. 6.4. A Nota Fiscal deverá apresentar está acompanhada das seguintes Certidões Negativas: (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão de Regularidade junto ao FGTS, Certidão de regularidade fiscal perante as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Fazendas Estadual e Municipal do domicílio do licitante e Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;Débitos Trabalhistas).

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos.Departamento 4.2. Após o ATESTO atesto do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as O pagamento será efetuado após os serviços serem prestados e mediante apresentação das notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosfiscais/faturas será efetuado a Contratada conforme especificado no presente Edital. 4.2. Após o ATESTO 4.2 - As empresas deverão apresentar a Certificado de regularidade junto ao INSS e FGTS, por ocasião da apresentação da Nota Fiscal e os profissionais liberais, mediante apresentação do servidor responsável comprovante de recolhimento do INSS ou declaração aceitando a retenção do INSS no pagamento; 4.3 - Farão parte integrante do contrato as condições previstas no edital e na proposta apresentada pela fiscalização deste Contratoempresa CREDENCIADA. 4.4 - Todos os encargos, o CONTRATANTE efetuará impostos e demais tributos correm por conta da empresa Credenciada; 5 - DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE. 5.1 - A CREDENCIANTE deverá: a) Efetuar o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda ao CREDENCIAMENTO de acordo com o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do estabelecido neste contrato; 4.3. O CONTRATANTE b) Xxxxxxxx à CREDENCIADA todos os dados e informações que se façam necessárias ao bom desempenho dos serviços ora contratados; c) Xxxxxxx outra remuneração será devida ao Contratado, a qualquer título ou natureza, decorrentes de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relativos ao cumprimento das obrigações estabelecidas no presente instrumento, pois, fica convencionado que não se responsabiliza pelo pagamento há relação de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas emprego entre o Contratante e assinadas pelo Departamento responsávelo Contratado, estando este Contrato disciplinado pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.414.1. Os pagamentos serão efetuados observandoaté o 30º (trigésimo) dia após a data de apresentação da fatura, considerando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º esta data como limite de vencimento da Lei n.º 8.666/93obrigação. 4.514.2. A CONTRATADA deverá apresentar emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento definitivo do serviço, conforme este Projeto Básico. 14.3. 18.3. A Nota Fiscal ou Faxxxx xeverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, bem como, relatório mensal de execução. 14.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as seguintes regularidadesmedidas saneadoras. Nesta hipótese, acompanhado o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 14.5. Será efetuada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das notas fiscaissanções cabíveis, caso se constate que a Contratada: 4.5.1 Certidão Negativa 14.5.1. Não produziu os resultados acordados; 14.5.2. Deixou de Tributos Federais unificada executar as atividades contratadas, ou não as executou com a CNDqualidade mínima exigida; 14.5.3. Deixou de utilizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizou-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;os com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas O fornecedor apresentará a Nota Fiscal de Serviço até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço, acompanhada dos originais das certidões de débito junto ao INSS, FGTS e Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Certidão, Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). 3.2. O pagamento será depositado na conta bancária do fornecedor em até 10 (dez) dias após anuência do Departamento Municipal de Educação. 3.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais eletrônicasou junto ao cadastro, correspondentes o MUNICÍPIO comunicará ao fornecimento do objetofornecedor para que regularize a situação. 3.3.1. Na hipótese prevista no subitem 3.3 o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosregularizado. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.33.4. O CONTRATANTE não MUNICÍPIO se responsabiliza pelo reserva o direito de descontar do pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas os eventuais débitos do fornecedor, inclusive os relacionados com multas, danos e assinadas pelo Departamento responsávelprejuízos contra terceiros. 4.43.5. Os pagamentos Não serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93pagos os serviços prestados em desacordo com especificações que integram este instrumento. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.117.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada O pagamento será realizado pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens prazo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) dias, ocasião em que contados da data da entrega da Nota Fiscal. 17.2. A Contratada deverá ser pago dentro deste prazo, mediante apresentar a apresentação Nota Fiscal/Fatura com descrição do objeto descriminado e acompanhada da competente nota Ordem de Compra. 17.3. As notas fiscais deverão vir acompanhadas da certidão de regularidade fiscal e das devidas ordens trabalhista que serão devidamente comprovadas e atestadas pelo Órgão Gestor do objeto deste termo, que ocorrerá de fornecimentoacordo com as normas vigentes no país, atestada pelo servidor designado pelo Município para nos termos do artigo 40, inciso XIV, alínea “a” da Lei 8.666/93, sob pena de suspensão do pagamento, caso a fiscalização do contrato;empresa encontrar-se irregular. 4.317.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento somente será efetivado depois de notas fiscais sem verificada a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelregularidade fiscal da empresa, ficando a CONTRATADA ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos. 4.417.5. Para fins de pagamento, a CONTRATADA deverá emitir Notas Fiscais, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU (CNPJ: 27.165.208/0001-17). 17.6. Os pagamentos preços serão efetuados observando-se fixos e irreajustáveis, não cabendo a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93revisão dos mesmos. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes a nota fiscal correspondente ao fornecimento do objetoobjeto deste contrato, devidamente processadas com todos os campos preenchidospreenchidas, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãorasuras, devendo ainda estar acompanhada das com as cópias das Ordens de Fornecimento requisições autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosAlmoxarifado Central do CONTRATANTE. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas FiscaisFiscais mediante ordem bancária, mediante no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis a partir do recebimento das mesmas pela Tesouraria. 4.3. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, por meio de depósito bancário na Agência nº 2836-3, Conta nº 20108-1, Banco do Brasil, de titularidade da contratada, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão nº 001/2014 e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período Cronograma de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;Entrega X Pagamento. 4.34.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e requisições, devidamente assinadas pelo Departamento responsávelna forma indicada no item 4.1 retro. 4.44.5. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º nº 8.666/93. 4.54.6. A CONTRATADA Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar as com cada nota fiscal, os seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisdocumentos: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.16.1. O pagamento será realizado pela Secretaria de Administração do Município de Aroazes em parcelas de acordo com a emissão das ordens de Serviços desta Secretaria, no prazo de: 50% até tres dias antes do evento; 50% no dia do evento com a emissão da Nota fiscal para a primeira parcela e após recebimento dos Serviços executados, para a segunda parcela. 6.2. O pagamento será feito na forma acima estipulada, a qual deverá ser acompanhada da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos junto à prefeitura municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas; 6.3. A CONTRATADA nota fiscal referida acima deverá apresentar as discriminadamente os serviços fornecidos a que se referir; 6.4. As notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após neste caso o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período vencimento dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a contados da apresentação da competente nota fiscal documentação devidamente corrigida e das devidas ordens de fornecimentoválida, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contratonão ocorrendo neste caso, quaisquer ônus por parte da Administração; 4.36.5. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Nenhum pagamento será efetuado aos adjudicatários enquanto pendente de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelliquidação ou qualquer obriação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou falta de entrega do serviço. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes acompanhando a mercadoria a nota fiscal correspondente ao fornecimento do objetoobjeto deste contrato, devidamente processadas com todos os campos preenchidospreenchidas, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãorasuras, devendo ainda estar acompanhada das com as cópias das Ordens de Fornecimento requisições autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosAlmoxarifado Central do CONTRATANTE. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas FiscaisFiscais mediante ordem bancária, mediante no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis a partir do recebimento das mesmas pela Tesouraria. 4.3. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, por meio de depósito bancário na Agência nº 3196-8, Conta nº 16.142-X Banco do Brasil, de titularidade da contratada, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão Nº 148/2014 e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período Cronograma de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;Entrega X Pagamento. 4.34.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e requisições, devidamente assinadas pelo Departamento responsávelna forma indicada no item 4.1 retro. 4.44.5. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º nº 8.666/93. 4.54.6. A CONTRATADA Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar as com cada nota fiscal, os seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisdocumentos: 4.5.1 4.6.1 Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacionalcontribuições Federais;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosDepartamento. 4.2. Após o ATESTO atesto do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal Nota Fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município pela Administração para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.17.1. Os pagamentos estão consignados a emissão de relatório nominal e parecer técnico dos pacientes que estiverem internos, que deverão ser emitidos pela CONTRATADA. 7.2. Os Relatórios dos Serviços prestados deverão conter obrigatoriamente a assinatura do Fiscal de Contratos e do secretário de Saúde e Saneamento antes de serem encaminhados para o departamento de Finanças. 7.3. Os relatórios de prestação de serviço deverão ser emitidos até o último dia de cada mês, para conferência e autorização. 7.4. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO. 7.5. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 7.6. As notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento deverão ser emitidas em moeda corrente do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratospaís. 4.27.7. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação O CNPJ da competente CONTRATADA constante da nota fiscal e das devidas ordens fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório. 7.8. Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA enquanto pendente de fornecimentoliquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, atestada pelo servidor designado pelo Município para em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 7.9. Para fazer jus ao pagamento, a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas empresa contratada deverá comprovar sua adimplência junto aos órgãos fiscais sem a com apresentação das respectivas requisições expedidas Certidões Negativas de Débitos relativos: a tributos federais (certidão conjunta abrangendo a Seguridade Social/CND/INSS), Certidão de FGTS, Certidão de Débitos Municipais e assinadas pelo Departamento responsávelTrabalhistas. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.120.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante(s) vencedor(es), correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens no prazo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) diasdias consecutivos contados da apresentação de Nota Fiscal/Xxxxxx, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, devidamente atestada pelo servidor designado Setor responsável pelo Município para recebimento do(a) Sigla do Órgão. A contratante somente pagará a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas contratada pelos produtos que realmente forem pedidos e assinadas pelo Departamento responsávelentregues. 4.420.2. Os pagamentos serão efetuados observando-se Para fazer jus ao pagamento, a ordem cronológica estabelecida no art. 5º empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perante o FGTS – CRF e ICMS da Lei n.º 8.666/93Fazenda Estadual do domicílio do contratado. 4.520.3. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesNenhum pagamento será efetuado à empresa, acompanhado das notas fiscaisenquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 20.4. Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer Nota Fiscal/Fatura por culpa do contratado, o prazo previsto no item 20.1 reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação. 20.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 20.6. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. culpa: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. 1.3.1 - O pagamento dos serviços prestados pela detentora da Ata de Registro de Preços será efetuado pelo Município no prazo de até 30 dias, mediante emissão de documento fiscal de cobrança, respeitando o valor e o número de jogos/turnos/dias realizados; 1.3.2 - A CONTRATADA detentora da Ata de Registro apresentará a Nota Fiscal-e junto ao Almoxarifado Central, na Rua 9 de Outubro, 229, centro, em nome do Município e acompanhada da: - Solicitação de execução emitida pela Administração; - laudo de execução dos serviços emitido pelo órgão fiscalizador do Município. 1.3.3 - Todo e qualquer pagamento devido à detentora da Ata de Registro de Preços poderá ser sustado em qualquer das hipóteses de infração contratual. 1.3.4 - Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. 1.3.5 - O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, do mesmo CNPJ. 1.3.6 - Além da Nota Fiscal-e a detentora da Ata de Registro deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento sempre que solicitado (durante a validade do objeto, devidamente processadas com todos registro) os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisdocumentos: 4.5.1 Certidão Negativa 1.3.6.1 - Prova de Tributos Federais unificada com regularidade junto a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade; 1.3.6.2 - Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS, dentro de seu período de validade. 1.3.7 - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA- IBGE positivo do período ou outro índice que vier a substituí-lo por lei, e a Divida Ativa Administração compensará a detentora da UniãoAta de Registro de Preços com juros de 0,5% ao mês, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;pro rata.

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A O pagamento será efetuado à CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens no prazo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazoa contar da data do recebimento definitivo dos produtos, compreendida nesse período a fase de ateste da Nota Fiscal/Fatura, mediante cheque nominal à contratada ou por meio de depósito em conta bancária a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens ser informada pela contratada ou, eventualmente, por outra forma que vier a ser convencionada entre as partes. Em caso de fornecimentoirregularidade na emissão dos documentos fiscais, atestada pelo servidor designado pelo Município para o prazo de pagamento será contado a fiscalização do contrato; 4.3partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO Modalidade de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelLicitação PREGÃO ELETRÔNICO Número Nome Fantasia: Razão Social: CNPJ: Inscrição Estadual: Endereço: Cidade: Estado: E-mail: CEP: Telefone: Fax: 1 ESPECIFICAÇÃO, MARCA E DEMAIS PERTINENTES. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-a) Declaramos, para fins que se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93fizerem necessários que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e concordamos, sem restrição, com as condições constantes do Edital e seus anexos. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.48.1. Os pagamentos serão efetuados observando-se conforme ordem cronológica, através de depósito bancário em conta corrente, após a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93entrega dos serviços, mediante apresentação de NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PRESTADOS, reservando ao Município o direito de recusar o fornecimento efetuado em desacordo com o pedido. 4.58.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada. 8.2.1. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas. 8.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 8.4. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesContratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;que porventura não tenha sido acordada no contrato.

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objetoO pagamento à Fornecedora Registrada será efetuado em até 30 (dias) a partir da entrada da Nota Fiscal, devidamente processadas atestada por quem de direito. 6.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a Prestadora Registrada encontra-se em regular situação fiscal para com todos os campos preenchidosas fazendas estadual e federal. 6.3. Nenhum pagamento será feito sem que a Prestadora Registrada tenha recolhido o valor de multa eventualmente aplicada. 6.4. Havendo erro na nota fiscal, sem rasuras ou outra circunstância que desaprove a liquidação, a mesma ficará pendente e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãoo pagamento sustado, até que a Prestadora Registrada tome as medidas saneadoras necessárias. 6.5. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da Prestadora Registrada, indicada na proposta de preços, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras para isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião número da conta corrente em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;efetuado o crédito. 4.36.6. O CONTRATANTE atraso no pagamento pela administração no prazo estipulado no subitem 14.1. por motivo de força maior, não se responsabiliza pelo pagamento garantem a contratada o direito de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas suspensão imediato da Prestações de serviços, as quais, só poderão fazer este mediante comunicação por escrito e assinadas pelo Departamento responsávelapós 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais antiga. 4.46.7. Os pagamentos serão efetuados observando-se O não cumprimento pela contratada dos termos previstos no subitem anterior sujeitará a ordem cronológica estabelecida contratada as sanções previstas no art. 5º da Lei n.º 8.666/93item 9. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.116.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de despesas decorrentes da presente licitação será efetuada pelo município em até 30 (trinta) dias, ocasião contados da data da entrega, execução e ou mensalmente para prestação de serviços, na forma de Boleto ou Ordem Bancária em que deverá ser pago dentro deste prazoconta corrente indicada pela contratada, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas Notas Fiscais/Faturas, com os devidos atestes do responsável pelo Departamento responsávelacompanhamento da Ata Registro de Preços. 4.416.2. Os pagamentos serão efetuados observando-se Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93fluir após a sua reapresentação. 4.516.3. A CONTRATADA critério da CONTRATANTE, poderão ser utilizados créditos da empresa licitante para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativos a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual. 16.4. A nota fiscal/fatura deverá apresentar as seguintes regularidadesser emitida pela própria empresa licitante, acompanhado obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais:/faturas emitidas com outros CNPJs. 4.5.1 Certidão Negativa 16.5. Não serão aceitas Notas Fiscais com divergência de Tributos Federais unificada CNPJ, com a CND-INSSrelação ao empenho, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;em nenhuma hipótese.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes acompanhando a mercadoria a nota fiscal correspondente ao fornecimento do objetoobjeto deste contrato, devidamente processadas com todos os campos preenchidospreenchidas, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãorasuras, devendo ainda estar acompanhada das com as cópias das Ordens de Fornecimento requisições autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosAlmoxarifado Central do CONTRATANTE. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas FiscaisFiscais mediante ordem bancária, mediante no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis a partir do recebimento das mesmas pela Tesouraria. 4.3. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, por meio de deposito bancário na Agência nº 3196-8, Conta nº 12.544-X, Banco do Brasil, de titularidade da contratada, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão Nº 040/2014 e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período Cronograma de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;Entrega X Pagamento. 4.34.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e requisições, devidamente assinadas pelo Departamento responsávelna forma indicada no item 4.1 retro. 4.44.5. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º nº 8.666/93. 4.54.6. A CONTRATADA Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar as com cada nota fiscal, os seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisdocumentos: 4.5.1 4.6.1 Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacionalcontribuições Federais;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA 9.1 Para efeito de pagamento, a contratada deverá apresentar encaminhar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes de fatura ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras para sua conferência e Contratosposterior pagamento em dia pela contabilidade e tesouraria. 4.2. Após o ATESTO 9.2 O número do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado CNPJ constante das notas fiscais:/faturas deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação. 4.5.1 Certidão Negativa 9.3 O pagamento das ferramentas, objeto da presente licitação será feito em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário em sua conta corrente, em nome da contratada, no Banco que a mesma informou em sua proposta, acompanhados da respectiva Nota Fiscal. 9.4 O pagamento será realizado até o 10º dia útil subsequente a entrega das ferramentas e emissão da Nota Fiscal. 9.5 As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 10 (dez) dias após a data de Tributos Federais unificada com sua apresentação válida. 9.6 Caso os pagamentos não sejam efetuados nos prazos previstos neste Edital, por culpa do SAMAE, o valor será atualizado monetariamente a CND-INSSpartir daquela data, fornecida pela Fazenda Federalaté a do efetivo pagamento, e a Divida Ativa da Uniãopelo índice oficial de correção monetária adotado pelo Governo Federal na época. 9.7 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes a nota fiscal correspondente ao fornecimento do objetoobjeto deste contrato, devidamente processadas com todos os campos preenchidospreenchidas, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãorasuras, devendo ainda estar acompanhada das com as cópias das Ordens de Fornecimento requisições autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCONTRATANTE. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas FiscaisFiscais mediante ordem bancária, mediante até o 5º dia útil do mês após a execução dos serviços, a partir do recebimento das mesmas pela Tesouraria. 4.3. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, por meio de depósito bancário na Agência nº 3196-8 Conta Nº 20475-7 Banco Brasil de titularidade da contratada, conforme proposta apresentada no processo Licitatório Pregão Nº 023/2017 e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período Cronograma de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;Entrega X Pagamento. 4.34.4. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e requisições, devidamente assinadas pelo Departamento responsávelna forma indicada no item 4.1 retro. 4.44.5. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.54.6. A CONTRATADA Para fazer jus ao pagamento, a licitante vencedora deverá apresentar as com cada nota fiscal, os seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaisdocumentos: 4.5.1 4.6.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será realizado de forma parcelada, correspondentes ao fornecimento a partir da conclusão de cada etapa, conforme Cronograma Físico Financeiro parte integrante do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãoinstrumento convocatório, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras ser realizado em conformidade com as medições apresentadas e Contratosapós o recebimento definitivo pela Prefeitura Municipal. 4.2. Após Por ocasião do pagamento, deverá o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contratoproponente apresentar, o CONTRATANTE efetuará o pagamento em cada ato, cópia das Notas FiscaisCertidões Negativas referentes a regularidade fiscal Municipal, mediante Ordem BancáriaEstadual, Federal, de FGTS, e serão efetuados na terceira ou quarta semana de regularidade Trabalhista, diário de obra, e relatório fotográfico da obra, para análise do mês desde setor técnico responsável, sendo que a não exceda apresentação implicará o período de 30 (trinta) diasnão recebimento da medição, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante e por consequência a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para não realização do pagamento até ocorrer a fiscalização do contrato;regularização. 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento A empresa contratada emitirá a Nota Fiscal, após autorização da Prefeitura Municipal e aprovação do boletim de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelmedição acompanhado do ART/CREA/CAU da obra, devendo aguardar o prazo de até 20 dias da emissão da Nota Fiscal para receber o pagamento. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se No ato de pagamento, o Poder Público realizará a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93retenção de tributos devidos à seguridade social e ao fisco, cuja obrigação de retenção esteja prevista em lei. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesCaso seja verificada irregularidade nos documentos apresentados pela empresa, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com o prazo para realização do pagamento correrá após a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;sua regularização.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens O pagamento será realizado no prazo máximo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) dias, ocasião contados a partir do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, por meio de ordem bancária, para crédito em que deverá ser pago dentro deste prazobanco, mediante agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a apresentação realização das entregas. 4.2. Durante a vigência da competente nota fiscal e das devidas ordens Ata de fornecimentoRegistro de Preços, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;os valores da proposta não sofrerão qualquer reajuste, salvo os casos previstos em lei. 4.3. O CONTRATANTE não A Nota Fiscal ou a Fatura emitida pela CONTRATADA deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do pregão e do empenho, a fim de se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelacelerar o trâmite do recebimento do objeto. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93.Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual; 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado; 4.6. No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE; 4.7. Nos preços estarão incluídas todas as seguintes regularidadesdespesas que, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa direta ou indiretamente, decorram da execução contratual, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;qualquer natureza.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o 8.1 - O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de à licitante vencedora será efetuado em 30 (trinta) diasdias a partir da entrada da Nota Fiscal/Fatura, ocasião devidamente atestada. A Nota Fiscal/Fatura deverá atender às exigências dos Órgãos de Fiscalização, inclusive quanto ao prazo de autorização para sua emissão. 8.1.1 - A efetivação do pagamento dar-se-á após a entrega da Nota Fiscal/Fatura na Seção de Compras/Diretoria Administrativa, devidamente atestada pelo setor competente, de acordo com as normas internas em vigor; 8.1.2 - O pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta-corrente das licitantes vencedoras, através de ordem bancária contra o Banco do Brasil S/A, ou em qualquer entidade bancária indicada na Proposta Comerciais, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelefetuado o crédito. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/938.1.3 - Nenhum pagamento será efetuado contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta em virtude de penalidades ou inadimplemento, sem que isso gere direito ao pleito de atualização financeira. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.19.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetivado em até 10 (dez) dias úteis, correspondentes ao fornecimento contados da prestação dos serviços, para cada uma das 03 (três) edições do objetojornal, devidamente processadas com todos os campos preenchidossolicitado pelo CONTRATANTE e efetivamente prestado pelo CONTRATADO, sem rasuras e devidamente atestada condicionado à emissão do “aceite”, pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosprimeiro. 4.29.2. Após O CONTRATANTE somente efetivará o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazopagamento, mediante a apresentação apresentação, por parte do CONTRATADO, da competente respectiva nota fiscal e das devidas ordens guias de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município recolhimento dos encargos e tributos incidentes sobre a prestação dos serviços. 9.2.1. As notas fiscais deverão ser encaminhadas para a fiscalização sede do CONTRATANTE, aos cuidados da Gerência Financeira. 9.3. O descumprimento das obrigações, ora assumidas pelo CONTRATADO, assegura ao CONTRATANTE o direito de reter qualquer pagamento devido ao mesmo até que efetive a adequada prestação dos serviços, sem prejuízo da aplicação de multa prevista neste contrato. 9.4. Caso as solicitações do CONTRATANTE para a prestação dos serviços ora contratados, durante a vigência do contrato; 4.3, não atinja a quantidade para as 03 (três) edições do jornal, tal fato não lhe acarretará qualquer ônus, já que somente efetuará o pagamento relativo à quantidade efetivamente solicitada e devidamente efetivada pelo CONTRATADO, considerando para fins de cálculo o preço unitário para cada edição, descrito no item 7.1. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelda cláusula sétima deste contrato. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento devido ao contratado será efetuado através de ordem bancária ou credito em conta corrente, correspondentes ao fornecimento do objetoem parcelas, conforme entrega das carnes, devidamente processadas com todos os campos preenchidosatestada o cumprimento da obrigação do objeto da licitação, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens no prazo máximo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) diasdias úteis, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a contados após o recebimento dos produtos e da data da apresentação da competente nota fiscal e das devidas Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado a execução contratual, considerando as ordens de fornecimentofornecimento expedidas no mês, atestada desde que não haja pendência a ser regularizada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcontratado. 4.46.2. Os pagamentos serão efetuados observandoA nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA para as necessárias correções, contando-se os prazos acima estabelecidos a ordem cronológica estabelecida no art. 5º partir da Lei n.º 8.666/93data de sua reapresentação para efeito de pagamento. 4.56.3. A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o fornecimento do objeto deste contrato. 6.4. A Nota Fiscal deverá apresentar está acompanhada das seguintes Certidões Negativas: (Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União), Certidão de Regularidade junto ao FGTS, Certidão de regularidade fiscal perante as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Fazendas Estadual e Municipal do domicílio do licitante e Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;Débitos Trabalhistas).

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidospreenchi- dos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas autoriza- das pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE CON- TRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão se - rão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada atesta- da pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicascorrespondentes a implantação, correspondentes a licença de uso, ao fornecimento funcionamento e a manutenção do objetosistema LEGAL ONE FIRM ADVANCED CLASSIC do objeto deste contrato, em duas vias, devidamente processadas com todos os campos preenchidospreenchidas, sem rasuras rasuras, acompanhado das cópias das requisições autorizadas pela CONTRATANTE. 4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, na segunda ou terceira semana do mês, as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município Administração para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de notas fiscais liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelque isso gere direito à atualização monetária. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93A nota fiscal eletrônica que for apresentada com erro será devolvida à CONTRATADA para retificação e reapresentação. 4.5. A CONTRATADA Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão a seguinte documentação: 4.5.1.Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.17.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado em 02 (duas) parcelas iguais, correspondentes ao fornecimento do objetomensais e subsequentes sendo a primeira com vencimento 30 dias após a entrega dos pneus, devidamente processadas com todos os campos preenchidoscâmaras ou protetores, sem rasuras e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo servidor designado pela AdministraçãoSecretaria responsável, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens sendo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento responsabilidade do fornecedor a emissão de Compras e ContratosNota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso. 4.27.2. Após O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contratoespecificado na Ordem de Entrega. 7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, o CONTRATANTE efetuará estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante realizado após a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado reapresentação das notas fiscais:/faturas. 4.5.1 Certidão Negativa 7.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento. 7.5. O Contratante não efetuará pagamento de Tributos Federais unificada título descontado, ou por meio de cobrança em banco, boleto bancário, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”; 7.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado. 7.7. No caso de eventuais atrasos, o valor das parcelas inadimplentes será acrescido com atualização monetária pelo IGP-M/FGV, multa fracionada em 0,33% (trinta e três décimos) ao dia, com teto de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa contar da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;data do inadimplemento de cada parcela.

DO PAGAMENTO. 4.115.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado por meio de ordem bancária no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos a contar da certificação de que os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazobens foram aceitos, mediante a apresentação da competente de Nota Fiscal/Fatura contendo a descrição dos materiais, quantidades, preços unitários e o valor total, nota fiscal de entrega atestada e das devidas ordens comprovante de fornecimentorecolhimento de multas aplicadas, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas houver, e assinadas pelo Departamento responsáveldos encargos sociais. 4.415.1.1. Os pagamentos serão efetuados observando-se Para a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93Licitante estrangeira que indicou na proposta de preços de preços o recebimento do pagamento em moeda estrangeira, será utilizada a cotação do último dia útil anterior ao dia do pagamento. 4.515.2. A CONTRATADA No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá apresentar ser acrescido de juros moratórios de 0,5 % ao mês, apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, calculados “pro rata die”, sobre o valor da nota fiscal/fatura. 15.3. No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação quanto à situação de regularidade da empresa. 15.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as seguintes regularidadescorreções necessárias, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa não respondendo a (nome do comprador) por quaisquer encargos resultantes de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento 4.1 O pagamento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de valor constante da Cláusula Terceira será efetuado até 30 (trinta) dias, ocasião dias após o recebimento das licenças em que deverá ser pago dentro deste prazofavor da CONTRATADA, mediante depósito em conta corrente que a mesma deverá possuir em agência bancária de sua livre escolha, após a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimentoNota Fiscal/Fatura, que necessariamente deverá ser atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento titular da Gerência de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelTecnologia da Informação. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se 4.2 Para o referido pagamento, a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada juntamente com a CND-Nota Fiscal/Fatura, documentação para comprovar a sua regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), fornecida pela Fazenda Federalo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Dívida Ativa da União e a Divida Ativa Justiça do Trabalho. 4.3 Na ocorrência de alguma irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, esta será devolvida ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, cujo prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias, contados da Uniãodata da sua reapresentação. 4.4 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, fornecida pela Procuradoria nem implicará em aceitação definitiva das licenças. 4.5 O pagamento somente será efetivado após a apresentação da Fazenda Nacional;respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente discriminada, em nome da Agência de Fomento de Goiás S/A, CNPJ nº 03.918.382/0001-25.

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA Para efeito do recebimento o licitante deverá apresentar as entregar na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a nota fiscal, juntamente com a medição mensal. 6.1.1. O pagamento da medição da Taxa de Administração Local será proporcional à execução da obra. 6.2. As notas fiscais eletrônicasrecebidas serão pagas em até 10 dias. 6.2.1 . Para efeito do contido no Artigo 40 inciso XIV alínea “d” da Lei nº 8.666/93, correspondentes ao fornecimento após requerimento do objetocontratado, devidamente processadas fica estabelecido que os pagamentos efetuados em atraso pela CONTRATANTE serão monetariamente corrigidos pelo IPCA-E, levando-se em consideração a variação deste índice entre o mês do vencimento da prestação e o efetivo pagamento. 6.3. O Município reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o serviço não estiver sendo executado de acordo com todos os campos preenchidosa especificação apresentada e aceita. 6.4. Para efeito de cada pagamento, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda a nota fiscal de serviços deverá estar acompanhada das cópias guias de comprovação de recolhimento dos encargos sociais, trabalhistas e tributários, em original ou em fotocópia autenticada, correspondentes a todos os empregados da obra, com os apontamentos das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosquantidades efetivamente executadas, conforme medição. 4.26.5. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste ContratoEm caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais ou da execução dos serviços, o CONTRATANTE efetuará o prazo de pagamento das Notas Fiscaisserá contado a partir de sua reapresentação, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsáveldevidamente regularizados. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de será realizado em até 30 (trinta) dias, ocasião contados da prestação se serviço, mediante apresentação da nota fiscal; 4.1.1. Para efetivação do pagamento, a nota fiscal deverá vir acompanhada do relatório, contendo os atendimentos realizados no período; 4.1.2. Caso o objeto seja recusado por estar em que desacordo com as especificações, o prazo para pagamento será contado a partir da data de substituição ou adequação do bem e/ou serviço; 4.2. A Nota Fiscal deverá ser pago dentro deste prazoemitida de acordo com a Solicitação de Fornecimento, mediante a apresentação indicar o número da competente nota fiscal Solicitação correspondente, bem como indicar o nome do banco e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município número da conta bancária para a fiscalização do contrato;pagamento. 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelA conta corrente deverá estar em nome da CONTRATADA. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade contratual (multa) ou em razão de inadimplência referente à execução do objeto contratual, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou à correção monetária. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar Serão retidos na fonte os tributos e as seguintes regularidadescontribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, acompanhado das notas fiscais:em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4.5.1 Certidão Negativa 4.6. Em caso de Tributos Federais unificada com a CND-INSSatraso no pagamento por parte da Prefeitura de Campos Novos, fornecida pela Fazenda Federalo valor do montante será atualizado financeiramente, e acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor–INPC (IBGE), desde a Divida Ativa da Uniãodata do seu vencimento até o dia do efetivo pagamento, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;e serão pagas por meio de crédito em conta corrente, mediante Ordem Financeira e apresentação de nota de débito ou fatura.

DO PAGAMENTO. 4.112.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será realizado de acordo com a emissão de Nota Fiscal, correspondentes ao fornecimento Fatura ou documento equivalente, e mediante comprovação de aprovação emitida nos termos do objetoartigo 73, devidamente processadas com todos os campos preenchidosinciso I ou II, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosda Lei n° 8.666/93. 4.212.1.1. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste ContratoNos documentos de cobrança, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscaistais como notas fiscais, mediante Ordem Bancáriarecibos e similares dos credores, deverá constar a identificação da agência e serão da conta corrente onde deverão ser efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelos créditos devidos. 4.412.2. Quando for o caso, a licitante vencedora receberá em parcelas o valor contratado, conforme as entregas ou as prestações efetuadas. 12.3. Os pagamentos serão efetuados observando-se em até 30 (trinta) dias úteis contados da data de apresentação do Requerimento, Nota Fiscal, Recibos (2 vias), Certidões Negativas atualizadas (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Falência), assim como a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSSDébitos Trabalhistas (CNDT) e DAM (Documento de Arrecadação do Município) da taxa de expediente devidamente pago, fornecida se for o caso. 12.4. Os documentos deverão ser atestados pelo órgão ou unidade de finanças do ente contratante, assim como pela Fazenda FederalControladoria Geral do órgão, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;caso existente.

DO PAGAMENTO. 4.110.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será efetuado mediante depósito bancário, correspondentes ao fornecimento do objetoem conta corrente indicada pela contratada, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens no prazo de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de até 30 (trinta) dias, ocasião em contados da data da efetiva entrega do produto, desde que deverá atestada a conformidade, pelo setor responsável, que indica que o mesmo foi entre- gue integralmente e sem irregularidades. 10.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo pessoal competente, da Nota Fiscal apresentada pela adjudicatária. 10.3. O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal apresentada e do regular cumprimento das obrigações assumidas. 10.4. Antes do pagamento, a FACTO realizará consulta on line ao SICAF e, se necessário, aos sítios oficiais, para verificar a manutenção das condições de habilitação da adjudicatária, devendo o resultado ser pago dentro deste prazo, mediante a autenticado e juntado ao processo de pagamento. 10.5. Havendo erro na apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contrata- ção, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de fornecimentopenalidade imposta ou inadimplência, atestada pelo servidor designado pelo Município o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelContratante. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.110.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasOs valores devidos pela Administração Pública Municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante obrigando-se a apresentação da competente nota contratada a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e das devidas ordens fatura correspondente, acompanhado dos documentos fiscais de fornecimentoregularidade perante a seguridade social (FEDERAL/FGTS). 10.2. Dos valores devidos, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3serão descontados os tributos incidentes na condição de responsável. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de As notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Obras e assinadas pelo Departamento responsávelEngenharia. 4.410.3. A contratada ficará obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica para pagamento do objeto desta licitação. 10.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º através de depósito em conta corrente vinculado ao CNPJ da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidadesContratada, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSSmediante apresentação da Nota Fiscal, fornecida pela Fazenda Federaldevidamente atestada por servidor encarregado do recebimento, e observado o cumprimento integral das disposições contidas neste Termo de Referência.108.5. Havendo erro na Nota Fiscal Eletrônica - NFE ou outra circunstância que desaprove a Divida Ativa liquidação, a mesma será devolvida e o pagamento ficará pendente até que a empresa vencedora providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da Uniãosituação ou reapresentação do documento fiscal, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;não acarretando qualquer tipo de ônus para a Prefeitura de Primeiro de Maio.

DO PAGAMENTO. 4.120.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO(s) pagamento(s) à(s) licitante(s) a ser(em) Contratada(s) será(ão) efetuado(s) em moeda corrente nacional, correspondentes ao fornecimento até o 5º (quinto) dia útil após o recebimento definitivo do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento produto mediante apresentação das Notas Fiscais/Faturas discriminativa, mediante devidamente com o “atesto” firmado pelo Gestor contratual, designado, formalmente, pela Embrapa. 20.2. Caso o objeto da contratação seja recusado ou o correspondente documento 20.3. Caso não haja expediente na Embrapa no dia do vencimento da Nota Fiscal, fica o pagamento prorrogado para o 1º dia útil subsequente. 20.4. O pagamento será realizado através de Ordem de Pagamento Bancária, em conta e serão efetuados agência bancária a serem especificadas pela Contratada na terceira nota fiscal. 20.5. A suspensão do pagamento não autoriza a paralisação da obrigação da contratada de entrega do(s) produto(s), estando a mesma sujeita às penalidades cabíveis por inadimplemento, bem como a responder pelos danos e prejuízos decorrentes, se assim proceder; 20.6. A Embrapa não acatará a negociação de duplicatas com bancos ou quarta semana do mês outras instituições financeiras; 20.7. Os valores porventura pagos com atraso, desde que a Contratada não exceda o período tenha concorrido de 30 (trinta) diasalguma forma para tanto, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazosofrerão correção monetária pela variação do IPCA, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens acrescidos de fornecimentojuros de mora de 0,5% ao mês, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelpro rata die. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.19.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE O Órgão efetuará o pagamento das Notas Fiscaiso PRESTADOR DE SERVIÇOS, mediante Ordem Bancáriaatravés de crédito em conta corrente mantida pelo mesmo, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período por meio de 30 cheque, no xxxxx xxxxxx xx 00 (trintaxxxxxx) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante dias corridos contados a partir da data da apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente a Ordem de fornecimentoServiço (O.S), atestada pelo servidor designado pelo Município para com o respectivo comprovante de que o fornecimento foi realizado a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcontento. 4.49.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do art. 5º, § 3º. da Lei 8.6666/93, serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da Lei n.º 8.666/93apresentação da nota fiscal/fatura. 4.59.3. A CONTRATADA Para cada Nota de Empenho, o PRESTADOR DE SERVIÇOS deverá emitir uma única nota fiscal/fatura. 9.4. Por ocasião do pagamento, o PRESTADOR DE SERVIÇOS deverá apresentar as seguintes regularidadesNota Fiscal Eletrônica, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada em conformidade com a CND-INSSlegislação aplicável à prestação de serviço destinado à administração pública, fornecida pela Fazenda Federaljuntamente com todas as certidões exigidas para habilitação fiscal. 9.1. Nenhum pagamento isentará o PRESTADOR DE SERVIÇOS das suas responsabilidades e obrigações, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

DO PAGAMENTO. 4.19.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de será efetuado em até 30 (trinta) diasdias após entrega dos produtos/serviços e emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, ocasião recibo ou equivalente), devidamente preenchido e atestado pelo Gestor indicado pela OVG. 9.1.1 A contratação é em que caráter SOB DEMANDA, ou seja, somente será pago o serviço devidamente executado de acordo com o quantitativo solicitado pela CONTRATANTE. 9.2. O pagamento será efetuado, através de boleto bancário (ou fatura) ou transferência em conta corrente, devendo, portanto nessa modalidade de pagamento, os participantes informarem banco, agência e nº de conta em sua proposta. 9.2.1. A conta bancária deverá ser pago dentro deste prazode titularidade da Contratada. 9.2.2. Deverá acompanhar as notas fiscais, mediante a apresentação da competente nota regularidade fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município trabalhista exigidas para a fiscalização contratação. 9.3. Os documentos que apresentarem incorreção, serão devolvidos à Contratada para regularização, reiniciando-se novos prazos para pagamentos, a contar da reapresentação devidamente corrigida. 9.4. Caso o recurso financeiro seja do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento Contrato de Gestão, deverá constar nas notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelseguinte anotação: CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2011-SEAD. 4.49.5. Os pagamentos serão efetuados observando-se As notas fiscais deverão destacar as retenções de impostos conforme legislação, sendo a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93OVG substituta tributária. 4.59.6. A CONTRATADA deverá As empresas optantes do Simples Nacional deverão apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;declaração informando em qual Xxxxx está enquadrado.

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO fornecedor apresentará a Nota Fiscal de Serviço, correspondentes acompanhada da ordem de serviço emitida pela secretaria solicitante, em até o quinto dia útil do mês subsequente ao fornecimento da prestação do objetoserviço, devidamente processadas acompanhada dos originais das certidões de débito junto ao INSS, FGTS e Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Certidão, Certidão Negativa ou positiva com todos os campos preenchidosefeitos de negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sem rasuras e devidamente atestada emitida pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosTST (Tribunal Superior do Trabalho). 4.23.2. Após o ATESTO O pagamento será depositado na conta bancária do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de fornecedor em até 30 (trinta) diasdias após anuência da secretaria requisitante, ocasião contados a partir da data do protocolo da nota fiscal. DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil – Agência 6718-0 - Conta Corrente nº 4361-3. 3.2.1. Só serão efetivados depósitos em contas de bancos oficiais (CEF e BB) e caso haja alguma tarifa consequente da transferência, esta será por conta do prestador do serviço. 3.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais ou junto ao cadastro, o MUNICÍPIO, através da secretaria requisitante, comunicará ao fornecedor para que deverá ser pago dentro deste prazoregularize a situação. 3.3.1. Na hipótese prevista no subitem 3.3 o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato;devidamente regularizado. 4.33.4. O CONTRATANTE não MUNICÍPIO se responsabiliza pelo reserva o direito de descontar do pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas os eventuais débitos do fornecedor, inclusive os relacionados com multas, danos e assinadas pelo Departamento responsávelprejuízos contra terceiros. 4.43.5. Os pagamentos Não serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93pagos os serviços prestados em desacordo com especificações que integram este instrumento. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.121.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento será realizado noprazo,aprovisionado,deaté o 30dias, correspondentes ao fornecimento do objetosubsequente à emissão e liquidação da Nota Fiscal, devidamente processadas com todos os campos preenchidosatravés de ordem bancária, sem rasuras para crédito em banco, agência e devidamente atestada conta corrente indicado pelo contratado. 21.2. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratoscompetente na nota fiscal apresentada. 4.221.3. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste ContratoHavendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o CONTRATANTE efetuará pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento das Notas Fiscaisiniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 21.4. Será considerada data do mês desde que não exceda pagamento o período de 30 (trinta) dias, ocasião dia em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se constar como emitida a ordem cronológica estabelecida no artbancária para pagamento. 5º da Lei n.º 8.666/9321.5.Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.15.1 - O valor total a ser pago pelos serviços prestados será de R$ 117.342,00 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e dois reais), e serão pagos conforme quilômetros percorridos mensalmente, de acordo com cronograma informado pela Secretaria da Educação. 5.2 - O pagamento do transporte deverá ser solicitado mensalmente após o 1º dia útil subsequente ao dos serviços efetivamente executados, através de oficio à Secretaria de Educação Cultura e Esportes, constando à quilometragem rodada e o valor a ser pago. 5.3 - Juntamente com o oficio solicitando o pagamento da quilometragem rodada e o valor a ser pago, deverá ser enviado também copia dos discos do tacógrafo utilizados durante o mês, para verificação e conferencia da Secretaria, sob pena da não liberação do pagamento. 5.4 - O pagamento ficará vinculado a uma fiscalização e conferência da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a qual após o parecer solicitará a emissão da Nota Fiscal da Empresa de Transporte e o pagamento junto a Secretaria de Administração e Finanças; 5.5 - A Nota Fiscal deverá ser emitida sem rasuras, em nome da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx, e conter, ainda o número do processo licitatório e do contrato. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasapresentação de nota fiscal que contrarie essas exigências inviabilizará o pagamento até sua regularização, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens isentando o CONTRATANTE de Fornecimento autorizadas pelo Departamento efetuar ressarcimento de Compras e Contratosquaisquer prejuízos que o CONTRATADO venha sofrer. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE 5.6 - A Secretaria de Administração e Finanças efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trintaem até 5(cinco) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante dias úteis após a apresentação solicitação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelSecretaria da Educação. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.16.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento O pagamento advindo do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO objeto deste Contrato será proveniente dos recursos do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem BancáriaInstituto Doutor Xxxx Xxxxx – IJF, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período efetuado após a liquidação da despesa (art. 62 e segs. da Lei 4320/64), com a emissão de empenho, no prazo de até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazodias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco do Brasil. 6.1.1. Pagamento dos serviços ficam condicionado ao(s) Atesto(s) da(s) Unidade(s) de uso do(s) equipamento(s) e ciência pela GEMAN de que o(s) mesmo(s) fora(m) executado(s) e aceito(s) conforme os preceitos contratuais. 6.2. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelfiscal/fatura corrigida. 4.46.3. Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.4. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações do Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° / . 6.5. Os pagamentos serão efetuados observandoencontram-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as ainda condicionados à apresentação dos seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscaiscomprovantes: 4.5.1 Certidão Negativa 6.5.1. Documentação relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda FederalGarantia por Tempo de Serviço (FGTS), e a Divida Ativa Justiça Trabalhista. 6.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamentos, desde que a contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da Uniãoparcela, fornecida pela Procuradoria é calculada mediante aplicação da Fazenda Nacional;seguinte fórmula: I = (TX/100) 365

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de Em até 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, dias após a entrega mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º acompanhada da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com Débitos junto ao INSS e Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS. Na existência de débitos junto aos órgãos citados, a CNDPrefeitura aguardará a regularização por parte da contratada, iniciando-INSSse novo prazo para o pagamento. Sendo que a Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara fará o devido pagamento mediante depósito bancário. Deverá constar da nota fiscal o nome do banco, fornecida agência e o N° da conta bancária receptora do depósito, e/ou outros dados indispensáveis para a efetivação do pagamento. O Município de Nova Santa Bárbara poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, indenizações, encargos, tributos, etc., devidas pela Fazenda Federallicitante vencedora, previstos em lei ou nos termos do Pregão Eletrônico n° 21/2016 - PMNSB. Nenhum pagamento será efetuado ao Detentor da Ata enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou a correção monetária. O Detentor da Ata deverá apresentar quando do pagamento, Certidão Negativa do INSS e a Divida Ativa da Uniãodo FGTS, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;atualizadas, podendo ser permitida apresentação de cópia autenticada ou via internet.

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes corresponden- tes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela AdministraçãoAd- ministração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento Forneci- mento autorizadas pelo Departamento de Compras e ContratosCompras. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem BancáriaBancá- ria, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazoaté 15 dias úteis após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada ates- tada pelo servidor designado pelo Município CONTRATANTE para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelrequisições, devidamente assinadas. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida estabele- cida no art. 5º da Lei Federal n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Fa- zenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de O Município pagará a contratada em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal, de acordo com as parcelas dos convênios, não ultrapassando as quilometragens rodadas por rota no período. A nota fiscal será atestada, conferida e classificada pelo Setor de Responsável, sendo liberado em caso de regularidade, para o pagamento, através da Secretaria de Finanças, o que acontecerá em até 05 dias, ocasião em contados do recebimento, da comprovação da regularidade do serviço e atesto da Nota Fiscal. As notas fiscais que deverá ser pago dentro deste prazoapresentarem incorreções serão devolvidas à empresa vencedora para as devidas correções. Nesse caso, mediante o prazo de que trata o subitem anterior, começará a fluir a partir da data de apresentação da competente nota fiscal sem imperfeições. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e das devidas ordens Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de fornecimentoliquidação qualquer obrigação financeira, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem poderá deduzir do montante a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelpagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.119.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens O pagamento será efetuado através de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião crédito em que deverá ser pago dentro deste prazoconta-corrente, mediante a apresentação da competente de Nota Fiscal de Serviços, em até 10 (dez) dias, a ser entregue ao final de cada período mensal de fornecimento de transporte de água, acompanhada das Certidões Negativas de Débitos Fiscais e Previdenciários. 19.2. Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 19.3. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento. 19.4. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por ocasião de cada pagamento, fará as retenções e recolhimentos fiscais determinados pela legislação tributária. 19.5. Se a empresa for optante pelo SIMPLES, deverá anexar à nota fiscal documento que comprove tal opção e das devidas ordens Declaração conforme modelo do anexo IV da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 480, de fornecimento15 de dezembro de 2004, atestada pelo servidor designado pelo Município para que sobre o valor do pagamento não incidam as retenções de que trata a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelcláusula acima. 4.419.6. Os pagamentos serão efetuados observando-se Havendo atraso no pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios, apurados desde a ordem cronológica estabelecida no artdata do primeiro dia útil do atraso, até a data do efetivo pagamento, desde que o contratado não tenha concorrido para tanto, mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, 20.1. 5º As despesas decorrentes da Lei n.º 8.666/93execução do contrato correrão à conta dos recursos lançados na Proposta Orçamentária Anual deste Tribunal para o exercício 2020, relativos ao PTRES n° 084621 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativas)- Natureza da Despesa n° 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas O fornecedor apresentará a Nota Fiscal de Serviço, acompanhada da ordem de serviço emitida pela secretaria solicitante, em até 01(dez) dias do mês subsequente ao da prestação do serviço, acompanhada dos originais das certidões de débito junto ao INSS, FGTS e Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Certidão, Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), certidão negativa tributos municipais e a GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social relativa ao CEI da empresa/serviço. 3.2. O pagamento será depositado na conta bancária do fornecedor em até 10 (dez) dias após anuência dos requisitantes. 3.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais eletrônicasou junto ao cadastro, correspondentes o MUNICÍPIO, comunicará ao fornecimento do objetofornecedor para que regularize a situação. 3.3.1. Na hipótese prevista no subitem 3.3 o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosregularizado. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.33.4. O CONTRATANTE não MUNICÍPIO se responsabiliza pelo reserva o direito de descontar do pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas os eventuais débitos do fornecedor, inclusive os relacionados com multas, danos e assinadas pelo Departamento responsávelprejuízos contra terceiros. 4.43.5. Os pagamentos Não serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93pagos os serviços prestados em desacordo com especificações que integram este instrumento. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.1.1. Para fins de pagamento serão observadas as regras estabelecidas no Termo de Referência. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o 8.1 - O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de à licitante vencedora será efetuado em até 30 (trinta) diasdias a partir da entrada da Nota Fiscal/Fatura, ocasião devidamente atestada. A Nota Fiscal/Fatura deverá atender às exigências dos Órgãos de Fiscalização, inclusive quanto ao prazo de autorização para sua emissão. 8.1.1 - A efetivação do pagamento dar-se-á após a entrega da Nota Fiscal/Fatura na Seção de Compras/Diretoria Administrativa, que providenciará o atesto do Chefe do Órgão competente de acordo com as normas internas em vigor; 8.1.2 - O pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta-corrente das licitantes vencedoras, através de ordem bancária contra o Banco do Brasil S/A, ou em qualquer entidade bancária indicada na Proposta Comerciais, devendo para isto ficar explicitado o nome do Banco, Agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelefetuado o crédito. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/938.1.3 - Nenhum pagamento será efetuado contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta em virtude de penalidades ou inadimplemento, sem que isso gere direito ao pleito de atualização financeira. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

DO PAGAMENTO. 4.13.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o O pagamento das Notas Fiscais, mediante Ordem Bancária, e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda o período de será efetuado em até 30 (trinta) dias, ocasião após a entrega e conferência das quantidades solicitadas pelo Município, mediante crédito em que conta corrente em nome da empresa fornecedora, na instituição bancária apontada pela mesma. 3.2. Para pagamento, a empresa deverá apresentar na Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx, a nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s) de acordo com o respectivo empenho, devendo ser pago dentro deste prazoemitida em nome da Prefeitura Municipal de *****. 3.3. Além da nota fiscal e/ou fatura do(s) produto(s) entregue(s), a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar e manter atualizados (durante a validade do registro) os seguintes documentos: 3.3.1. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Dívida Ativa da União, fornecida em vigor; 3.3.2. Prova de regularidade com o FGTS (CRF – Certificado de Regularidade de Situação, expedido pela Procuradoria Caixa Econômica Federal) dentro de seu período de validade; 3.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade. 3.4. Nos pagamentos realizados após a data convencionada, conforme o subitem 12.1, incidirá juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, até a data da Fazenda Nacional;efetivação do pagamento e correção monetária pelo índice INPC, pro rata dia.

DO PAGAMENTO. 4.110.1. A CONTRATADA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicasO pagamento à licitante vencedora será efetuado em moeda corrente, correspondentes ao fornecimento mensalmente, por meio de boleto bancário, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura, referente à taxa de administração e os valores do objeto, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratosconsumo dos combustíveis no período. 4.210.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará o pagamento das As Notas Fiscais/Faturas que forem apresentadas com erro serão devolvidas a empresa contratada para retificação e reapresentação, mediante Ordem Bancáriaacrescendo-se, no prazo fixado no item anterior, os dias que se passarem entre a dada da devolução e serão efetuados na terceira ou quarta semana do mês desde que não exceda a da reapresentação. 10.3. Mensalmente a CONTRADADA deverá enviar, em conjunto com o período boleto para pagamento, os seguintes documentos, com data de 30 (trintavalidade atualizada: a) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante Certidão de regularidade com a apresentação da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município para a fiscalização do contratoSeguridade Social; 4.3. O CONTRATANTE não se responsabiliza pelo pagamento b) Certidão de notas fiscais sem regularidade com o FGTS; c) Certidão de regularidade com a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsável.Fazenda Federal; 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 d) Certidão Negativa de Tributos Federais unificada Débitos Trabalhistas; e) Certidão de regularidade com a CND-INSSFazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, fornecida pela Fazenda Federalou outra equivalente, e a Divida Ativa na forma da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;Lei.

DO PAGAMENTO. 4.15.1. O pagamento será realizado em 50% na assinatura do contrato e o restante na semana da realização do evento. 5.2. Caso o objeto não seja executado na data prevista, o valor antecipado deverá ser devolvido integralmente ao Município, conforme previsto na Lei 14.133 art.145,§ 3º. 5.3. O pagamento será realizado na seguinte conta bancaria: BANCO 208 – BTG Pactual AGÊNCIA 0050 – CONTA CORRENTE Nº 399805 - 2 - TITULAR: BUNEKÃO PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE VÍDEOS LTDA, PIX E CNPJ: 14.745.300/0001-04, apurado em notas fiscais/faturas. I - O pagamento devido ao contratado será efetuado através de transferência eletrônica de valores. II - A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, será devolvida à CONTRATADA deverá apresentar para as notas fiscais eletrônicasnecessárias correções, correspondentes ao fornecimento contando-se os prazos acima estabelecidos a partir da data de sua reapresentação para efeito de pagamento. III - A devolução da fatura não aprovada pelo CONTRATANTE, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda a prestação do objeto, devidamente processadas com objeto deste contrato. IV - Caberá exclusivamente à CONTRATANTE a liberação da realização do espetáculo junto a todos os campos preenchidosórgãos públicos e entidades de classe, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administraçãobem como junto às autoridades locais, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Departamento de Compras e Contratos. 4.2. Após o ATESTO do servidor responsável pela fiscalização deste Contrato, o CONTRATANTE efetuará inclusive o pagamento das Notas Fiscaisdo ECAD (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), mediante Ordem Bancáriaalém de todos e quaisquer impostos, taxas e serão efetuados na terceira contribuições de qualquer espécie ou quarta semana do mês desde que não exceda o período natureza devidos, por força de 30 Lei, à todos e quaisquer órgãos Municipais, Estaduais ou Federais, com antecedência de 05 (trintacinco) dias, ocasião em que deverá ser pago dentro deste prazo, mediante a apresentação dias da competente nota fiscal e das devidas ordens de fornecimento, atestada pelo servidor designado pelo Município data prevista para a fiscalização do contrato; 4.3. O CONTRATANTE não realização da apresentação artística a que se responsabiliza pelo pagamento de notas fiscais sem a apresentação das respectivas requisições expedidas e assinadas pelo Departamento responsávelrefere o presente instrumento. 4.4. Os pagamentos serão efetuados observando-se a ordem cronológica estabelecida no art. 5º da Lei n.º 8.666/93. 4.5. A CONTRATADA deverá apresentar as seguintes regularidades, acompanhado das notas fiscais: 4.5.1 Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Divida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;