DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos: a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra; a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos; a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal; a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados; a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação; a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários; a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE; a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE; a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE; a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE. a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Publicidade E Propaganda, Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA9.2.1 Não transferir a outrem, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93no todo ou em parte, do contrato assinado a prestação dos serviços;
9.2.2 Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, que deverão ser realizados com a CONTRATANTE, observância das normas técnicas e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compralegais aplicáveis;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos9.2.3 Responsabilizar-se pelo cumprimento das normas técnicas;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros9.2.4 Responsabilizar-se, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento exclusivamente, pela prestação dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalserviços;
a.59.2.5 Notificar à Administração Pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) Responder pelo cumprimento dias, caso tenha interesse em se descredenciar, sob pena de incidência de sanções administrativas previstas neste instrumento, independentemente das sanções civis pertinentes;
9.2.6 Xxxxxxxx, quando solicitado, elementos necessários à avaliação dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalserviços, bem ainda assegurar os direitos como dados estatísticos e cumprimento demonstrativos de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadoscustos;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx9.2.7 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãono Edital de Credenciamento;
a.9) Assumir 9.2.8 Comparecer ao seu local de trabalho conforme escala de serviço predeterminada e dele não se ausentar até a responsabilidade chegada do seu substituto, atuando ética e dignamente;
9.2.9 As eventuais trocas de escala de serviço, deverão ser realizadas mediante solicitação e autorização prévia, e por todos escrito, com antecedência mínima de 24 horas;
9.2.10 No caso de eventual troca de escala não autorizada, incidirá em multa de 10%;
9.2.11 Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência;
9.2.12 Tratar com respeito e urbanidade os encargos previdenciários demais prestadores de serviço, servidores e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigandopopulação;
9.2.13 Utilizar-se a saná-las com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados à sua disposição para o exercício de sua profissão, ajudando na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEpreservação do patrimônio;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho 9.2.14 Dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTEequipamentos colocados à sua disposição;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência9.2.15 Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas e participar das reuniões convocadas pela direção do serviço;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora9.2.16 Ser fiel aos interesses do serviço público, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresevitando denegri-los, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa dilapidá-los ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEconspirar contra os mesmos.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Credenciamento Para Contratação De Serviços, Credenciamento Para Contratação De Serviços, Credenciamento Para Contratação De Serviços
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar 9.1.1 – Manter durante todo o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.
a.9) Assumir a responsabilidade 9.1.2 – Fornecer os materiais/equipamentos de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por todos os encargos previdenciários sua conta despesas de transporte e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica tributos de acidentes do trabalho, quandoqualquer natureza, em ocorrência da espécievista das responsabilidades que lhe cabem na entrega, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conexão conformidade com elesas especificações deste Termo.
9.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para o transporte, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxbem como, de forma permanente carregadores para a descarga dos materiais/equipamentos no local de entrega.
9.1.4 – Prestar todo e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.
a.14) Quando9.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.
9.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais/equipamentos, respondendo por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obrigasi e por seus sucessores.
9.1.7 – Responsabilizar-se a providenciar o fornecimento do mesmo empor quaisquer materiais/equipamentos entregues, que se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo ser substituídos no máximo 48h prazo de 48 (quarenta e oito oito) horas), sob pena após o recebimento da notificação da Superintendência Solicitante.
9.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por escrito, no prazo máximo de aplicação 24 (vinte e quatro) horas que anteceder o prazo de multasvencimento da entrega, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoos motivos que impossibilitem o seu cumprimento.
9.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais/equipamentos, na data prevista, em perfeitas condições, no local indicado pelo CONTRATANTE.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá Afixar as placas de obra nos locais determinados pela fiscalização e nos padrões estabelecidos pela contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de início dos serviços, sem as quais não será liberada nenhuma medição. A contratada será responsável pelo fornecimento, colocação e manutenção de todas as placas de obra.
b) Submeter-se à CONTRATADAfiscalização que a PMPD – Prefeitura Municipal de Pau D´arco exercerá sobre os serviços;
c) Elaborar e aprovar o projeto das instalações temporárias do canteiro de obras junto à fiscalização;
d) Xxxxxx a equipe técnica em tempo integral à frente dos serviços;
e) Substituir qualquer membro de sua equipe técnica, além cuja comprovação de eficiência for julgada insatisfatória pela fiscalização;
f) Definir e aprovar junto a fiscalização a liberação de cada frente e/ou etapa de serviços de construção a ser iniciada, mesmo que a sua antecessora já tenha sido liberada;
g) Dar ciência por escrito de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;
h) Prestar pontualmente os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização;
i) Executar os serviços de acordo com o prazo estabelecido no Contrato e com as orientações e nos locais determinados pela fiscalização da PMPD – Prefeitura Municipal de Pau D´arco;
j) Substituir, por exigência da fiscalização, a qualquer época, os materiais e/ou equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto desta licitação, que não satisfaçam as condições previstas neste Contrato e que comprometam a perfeita execução do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93projeto executivo, do contrato assinado com a CONTRATANTEquando houver;
k) Assumir plena responsabilidade legal administrativa e técnica pela qualidade dos serviços executados, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1por um prazo mínimo de 05 (cinco) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente anos após o recebimento da Ordem definitivo dos serviços pelo PMPD – Prefeitura Municipal de compraPau D´arco;
a.2l) Fornecer Apresentar, para aprovação da PMPD – Prefeitura Municipal de Pau D´arco, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço inicial, o cronograma físico-financeiro definitivo das obras e serviços de que trata esta licitação.
m) Promover a anotação do Contrato no CREA com jurisdição do local de execução dos serviços.
n) Elaborar, especificamente para execução da obra, objeto desta licitação, Folha de Pagamento, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social e Guia da Previdência Social.
o) Apresentar à PMPD – Prefeitura Municipal de Pau D´arco, junto com cada medição, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal ou outra equivalente (Distrito Federal), nos termos especificados neste Edital sob o título REGULARIDADE FISCAL e, ainda, cópia dos documentos exigidos no item 14.6.2, alínea “o”, juntamente com o comprovante de entrega daquela Guia.
p) Executar a suas custas, todos os objetos deste certameensaios, testes e controles tecnológicos definidos em conjunto com a fiscalização, como necessários à perfeita garantia de qualidade dos serviços executados;
q) Refazer às suas custas, os serviços mal executados, com erros, vícios ou em desacordo com o projeto/especificações, detectados pela fiscalização ou pelo controle de qualidade da PMPD – Prefeitura Municipal de Pau D´arco;
r) Contratar o fornecimento de minérios, aplicados a construção civil (areia, seixo, etc...) somente de empresas e ou pessoas físicas que possuam licença ambiental expedida pela Secretaria de Meio Ambiente Estadual ou Municipal;
s) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrente da execução dos serviços, objeto desta licitação, inclusive nos casos de rescisão Contratual
t) Registrar obrigatoriamente no Diário de Ocorrências:
I. As condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;
II. As falhas nos serviços de terceiros não sujeitas à sua ingerência;
III. As consultas à fiscalização;
IV. As datas de conclusão de etapas caracterizadas de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtoscronograma aprovado;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento V. Os acidentes ocorridos no decurso dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipaltrabalhos;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosVI. As respostas às interpelações da fiscalização;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitaçãoVII. A eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra ou serviço;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémVIII. Outros fatos que, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica juízo do contratado, devem ser objeto de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEregistro.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato De Empreitada Global, Construction Contract, Recebimento De Retirada De Edital
DA CONTRATADA. a) Caberá à São obrigações da CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar I. Prestar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem serviço em suas instalações, no prazo e quantidade definidos na Autorização emitida pela Secretaria Municipal de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, Saúde e de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidoseste Contrato.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, II. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento relativas à prestação dos produtosserviços, inclusive fretes e seguros, desde a origem até a efetiva entrega no local de destino e aceitação pela pessoa designada pelo CONTRATANTE;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceirosIII. A CONTRATADA deve atender às exigências do agente de fiscalização designado pelo CONTRATANTE, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalnos termos deste CONTRATO;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federalIV. Manter, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo durante todo o contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, bem como com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãolicitação que originou este CONTRATO;
a.9V. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) Assumir do valor inicial atualizado do contrato;
VI. Providenciar a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE;
a.10) XxxxxxxVII. Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, tambémprovocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos, envolvidos na execução do contrato;
VIII. Responsabilizar-se, com foros de exclusividade, pela observância a responsabilidade por todas as providências normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e obrigações estabelecidas na legislação específica previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorridos nas dependências da do CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento ressarci-lo do mesmo emrespectivo desembolso, no máximo 48h (quarenta ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e oito horas), sob pena honorários de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoadvogado arbitrados na referida condenação;
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Prefeitura Municipal de Aveiro/Secretaria de educação que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato;
a.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
a.6) Os rótulos devem estar de acordo com a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e validade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
a.7) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.8) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5a.9) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6a.10) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7a.11) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8a.12) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9a.13) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10a.14) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11a.15) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12a.16) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13a.17) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
a.18) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14a.19) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratocontrato a.20) XXIII) Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à empresa à título de fiscalização
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Samples: Contrato Administrativo Para Registro De Preços, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo Para Registro De Preços
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por 5.1.1 - Tomar todas as despesas decorrentes do fornecimento providências necessárias a fiel prestação dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao serviços objeto da desta licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx5.1.2 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidaso período de vigência da contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) 5.1.3 - Promover a prestação dos serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;
5.1.4 - Prestar todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados pela CONTRATANTE, atendendo prontamente a quaisquer reclamações;
5.1.5 - Responder integralmente pelos danos causados, direta ou indiretamente, ao patrimônio do Município em decorrência de ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, não se excluindo ou reduzindo essa responsabilidade em razão da fiscalização ou do acompanhamento realizado pela
5.1.6 - Arcar com os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de contravenção, seja por culpa sua ou de quaisquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, outrossim, a quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento do ajuste a ser firmado;
5.1.7 - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a sanásaldá-las los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, 5.1.8 - Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho quando do fornecimento dos serviços produtos ou em conexão com elesele, ainda que acontecido nas dependências em dependência da CONTRATANTE, inclusive por danos causados a terceiros;
a.11) 5.1.9 - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, trabalhista cível ou penal penal, relacionados a prestação dos serviços, originariamente originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere 5.1.10 - Assumir a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTEadjudicação da contratação;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular5.1.11 - Aceitar, nas quantidades requisitadas mesmas condições do ajuste, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14cinco por cento) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além valor estimado da rescisão unilateral do contratocontratação;
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Samples: Contratação De Locação De Veículos, Contratação De Empresa Especializada Para Produção E Fornecimento De Alimentação
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA10.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações que acompanham o edital exigências constantes neste documento.
10.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e seus anexos com observância pagamento.
10.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
10.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em qu0e se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
10.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
10.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos produtos;materiais necessários a prestação, se houver.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 10.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
10.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
10.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
10.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
10.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx10.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir 10.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo no local da execução do objeto contratado.
10.2.1. Exercer o acompanhamento e a responsabilidade fiscalização dos serviços, por todos servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os encargos previdenciários apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10.2.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista os termos de sua proposta
10.2.3. Rejeitar, no todo ou em vigorparte os serviços prestados, obrigandose estiverem em desacordo com a especificação e da proposta comercial da CONTRATADA.
10.2.4. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
10.2.5. Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivanotificação, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTECONTRATADA regularizar as falhas observadas.
a.14) Quando10.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
10.2.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares.
10.2.8. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, por algum motivotrabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes.
10.2.9. Disponibilizar local adequado para a prestação do serviço, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratocaso necessário.
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Samples: Licensing Agreement, Licensing Agreement
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidosA Contratada obriga-se a:
a.1) Iniciar o fornecimento Efetuar a entrega dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da Ordem proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de compragarantia;
a.2) Fornecer os objetos deste certameResponsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com as especificações que acompanham os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
a.2.1) O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, o edital e seus anexos produto com observância dos prazos estabelecidosavarias ou defeitos;
a.3) ResponderAtender prontamente a quaisquer exigências da Administração, em relação aos seus empregadosinerentes ao objeto da presente contratação.
a.4) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
a.5) Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceirosobrigações trabalhistas, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtossociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não excluindo ou reduzindo essa transfere responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosà Administração;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências Não permitir a utilização de qualquer trabalho do representante da CONTRATANTEmenor de dezesseis anos, inerente ao objeto da licitaçãoexceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, Manter durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9a.8) Assumir Não transferir a responsabilidade terceiros, por todos os encargos previdenciários e qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorassumidas, obrigando-se nem subcontratar qualquer das prestações a saná-las na época própriaque está obrigada, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos exceto nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo autorizadas no Termo de solidariedade, ativa Referência ou passiva, para com a CONTRATANTEna minuta de contrato;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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DA CONTRATADA. a) 2.1. Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1I) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de comprarequisição autorizando o fornecimento;
a.2II) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos;
a.3III) Entregar os materiais no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, após o recebimento da requisição de compra;
IV) Os materiais deverão ser considerados de primeiro uso, ou seja, NOVO(S), NÃO RECONDICIONADO(S) e NÃO REMANUFATURADO(S), e deverão ser entregues devidamente protegidos e embalados adequadamente contra danos no transporte e manuseio.
V) A contratada deverá cumprir om os requisitos da legislação Municipal lei n°402, de 09 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a extração de substâncias minerais e demais legislação aplicável;
VI) Após a assinatura do contrato a empresa terá um prazo de 40 (quarenta) dias corridos para comprovar junto a Secretaria Municipal de Administração, que mantem no Município de Jacareacanga um centro de armazenagem e distribuição para os produtos, ficando a cargo do Fiscal do contrato a manifestação quanto à adequação do local indicado, sob pena de rescisão contratual, caso a empresa não atenda as condições mínimas exigidas.
VII) A empresa deverá enviar a relação com as especificações da instalação e endereço completo do centro de armazenagem e distribuição.
VIII) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosmateriais;
a.4IX) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5X) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6XI) Atender Xxxxxxx prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7XII) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8XIII) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9XIV) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10XV) XxxxxxxAssumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11XVI) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12XVII) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13XVIII) XxxxxxxxExecutar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT, assim como as determinações da Contratante.
XIX) Fornecer, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14XX) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à empresa à título de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratofiscalização.
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA11.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações exigências constantes neste documento.
11.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
11.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
11.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que acompanham o edital e seus anexos com observância se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
11.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
11.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais necessários a prestação, se houver.
11.1.7. Executar os serviços conforme especificações do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
11.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
11.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
11.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste contrato.
11.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx11.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor11.1.13. Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própriacaso necessário, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo no local da execução do objeto contratado.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços De Organização E Execução De Eventos
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além ✓Fornecer todos os elementos de seu conhecimento e competência que sejam necessários ao processo de acompanhamento e monitoria por parte da equipe do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, IEF; ✓Prestar os serviços e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecumprir fielmente este Contrato, de acordo com forma que a execução ocorra dentro do prazo de vigência do presente instrumento, evitando atrasos que prejudiquem as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes necessidades do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender CONTRATANTE; ✓Xxxxxxx prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente do CONTRATANTE inerentes ao objeto da licitação;
a.7) contratação; ✓Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, ao CONTRATANTE qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxxsolicitados; ✓Assumir inteira responsabilidade pela execução, bem como, por quaisquer eventuais danos ou prejuízos que possam causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, no cumprimento do Contrato; ✓Manter durante toda a execução do contratoContrato as mesmas condições da habilitação; ✓Fornecer os produtos discriminados no Cronograma Físico-Financeiro deste TR. ✓Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no todo ou em compatibilidade com as obrigações a serem assumidasparte, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista o objeto deste Contrato em vigorque se verificar vício, obrigandodefeito ou incorreção; ✓Responsabilizar-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhoordem de classe, quando, em ocorrência da espécie, indenizações civis e quaisquer outras que forem vítimas os devidas a seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar ficando o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a CONTRATANTE isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos; ✓Realizar as correções nos produtos referidos que forem solicitadas pelo CONTRATANTE desde que solicitadas até seis meses após a entrega e aprovação do último produto. Caso as correções provenham de solidariedadevícios de responsabilidade da CONTRATADA os custos correrão às suas expensas, ativa ou passivacaso de responsabilidade do CONTRATANTE os serviços serão remunerados por esse; ✓Todos os relatórios, planilhas, planos de trabalho, estudos e outros documentos fornecidos pela CONTRATADA tornar-se-ão propriedade do CONTRATANTE. A CONTRATADA poderá reter cópia desses documentos e software, mas não poderá usar para propósitos que não sejam relacionados com este Contrato sem a prévia autorização por escrito do CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx. ✓Todos os relatórios, planilhas, planos de forma permanente trabalho, estudos e regularoutros documentos fornecidos pela CONTRATADA tornar-se-ão propriedade do CONTRATANTE. A CONTRATADA poderá reter cópia desses documentos e software, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela mas não poderá usar para propósitos que não sejam relacionados com este Contrato sem a prévia autorização por escrito do CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Tomada De Preços, Licensing Agreements
DA CONTRATADA. aPrestar os serviços de suporte técnico e manutenção corretiva no regime 8 x 5 (oito horas e 5 dias por semana) Caberá das 9h às 18h. Possuir central de atendimento e monitoramento disponível à CONTRATADACONTRATANTE, além em idioma português (Brasil). Fornecer mão de obra especializada e todos os materiais necessários à realização completa da execução do cumprimento às disposições objeto sempre em consonância com os padrões de qualidade e parâmetros técnicos descritos no presente objeto. Executar o objeto ajustado, por intermédio exclusivo de integrantes do seu quadro de pessoal. Os referidos profissionais poderão ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente da Lei 8.666/93empresa licitante, na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo comprovar, obrigatoriamente, sua vinculação com a licitante, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou contrato social, conforme o caso. Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto demandado. Fornecer, no ato da assinatura do contrato, meios de contatos (telefones e e-mails), mantendo-os devidamente atualizados durante a vigência contratual. Fornecer à CONTRATANTE a relação nominal dos profissionais encarregados de executar o objeto, para que o acesso a sua dependência seja autorizado previamente pela gerência responsável. Apresentar os profissionais devidamente uniformizados e/ou identificados, levando-se em consideração as restrições internas quanto ao uso de determinadas vestimentas, como calções, shorts ou bermudas, por exemplo. Responsabilizar pelo transporte e movimentação de seus colaboradores para execução do contrato assinado e que estes possuam todos os equipamentos e instrumentos necessários para prestação dos serviços de manutenção e suporte técnico para execução do contrato. Indicar um representante com atribuições de coordenar, comandar, fiscalizar e orientar o bom andamento dos serviços, mantendo sempre regime de entendimento com a CONTRATANTE. Responsabilizar-se, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento perante à CONTRATANTE e/ou terceiros, pela cobertura dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem riscos de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, acidentes de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos trabalho de seus empregados, prepostos ou contratados, por todas as despesas decorrentes todos os ônus, encargos, perdas e/ou danos porventura resultantes da execução do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a objeto. Responsabilizar-se perante à CONTRATANTE e/ou a terceiros, decorrentes de sua culpa por danos ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, prejuízos causados durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações por dolo ou culpa de seus profissionais ficando obrigada a serem assumidaspromover o devido ressarcimento ao erário a preços atualizados, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de notificação pela área fiscalizadora, sob pena de ter o valor apurado descontado na próxima fatura, sem prejuízo das demais sanções e responsabilidades cabíveis. Manter durante a execução do objeto, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por . Responsabilizar-se pela regular quitação de todos os encargos previdenciários previdenciários, trabalhistas, fiscais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorcomerciais, obrigando-se a saná-las na época própriadecorrentes da execução do contrato, vez apresentando documentação que comprove o seu correto e tempestivo pagamento. Quando aplicável, apresentar certificados informando que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício materiais que serão utilizados nos serviços são homologados pela ANATEL. É responsabilidade da CONTRATADA fazer todos os ajustes necessários no sistema telefônico objeto deste Termo de Referência, assessorar o fiscal em questões técnicas e entrar em contato com outras empresas que prestam suporte técnico a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxxfim de promover a comunicação entre centrais, tambémquando possível. Entregar relatórios mensais das atividades executadas de manutenção preventiva e corretiva, constando o equipamento, localidade, a responsabilidade por todas relação de peças trocadas ou reparadas, tipo de visita, data e horários, nome do responsável, conforme formulário a ser estabelecido entre as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhopartes, quando, em ocorrência além da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho descrição dos serviços ou em conexão com elesrealizados, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a programação dos serviços, originariamente estudos e levantamentos efetuados, informações sobre a situação dos equipamentos, ocorrências, sugestões de qualquer natureza para aprimoramento dos serviços, as faltas ou vinculada por prevençãoirregularidades encontradas na prestação dos serviços contínuos, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência anotando as observações que julgar necessárias. Observar as disposições da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) XxxxxxxxPORTARIA SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE24 de agosto de 2010.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1I) Iniciar o fornecimento a execução dos serviços objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem requisição de compraautorização dos serviços;
a.2II) Fornecer os objetos Executar o objeto deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos;
a.3III) A média de pacientes a serem atendidos pela empresa é de 20 pessoas (pacientes e acompanhantes) por dia, durante em média 25 dias por mês cada um.
IV) Os serviços de hospedagem, deverão ser realizados mediante a apresentação do encaminhamento pro escrito, ou contato verbal do Setor de PTFD da Secretaria Municipal de Saúde de Jacareacanga/PA.
V) A empresa contratada deverá prestar serviços exclusivos, para os pacientes do município de Jacareacanga, não podendo hospedar em hipótese alguma pacientes de outro município.
VI) A empresa vencedora do certame em consonância com o assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Jacareacanga em Santarém e os pacientes irão elaborar as regras, normas e rotinas para uma boa convivência Social entre ambas as partes.
VII) Os quartos deverão ser arejados, com janelas, ventiladores, com roupas de cama devidamente limpas;
VIII) Os quartos deverão ser equipados com cama de solteiro, com colchão de qualidade razoável, ventiladores, armário, armadores de redes, pois poderá haver pacientes que não durmam em cama. A ocupação máxima dos quartos deverá ser de 6 (seis) pessoas, exceto quando o espaço físico for adequado para mas pacientes cabendo ao assessor da Prefeitura Municipal de Jacareacanga em Santarém definir se o local comporta o número de pessoas;
IX) O espaço deverá ter disponibilidade da sala com Televisor e acomodações, cozinha equipada com fogão de 05 (cinco) bocas, Geladeira, Liquidificador e demais utensílios necessários, refeitório com mesa e cadeiras para acomodar todos os pacientes;
X) Os quartos poderão ser mobiliados com cama beliche, desde que respeite as condições de Saúde dos pacientes para tal acomodação;
XI) A limpeza e a higienização do espaço físico deverão ser realizadas diariamente principalmente banheiros;
XII) Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou seu representante legal, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Prefeitura de Jacareacanga.
XIII) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento da execução dos produtosserviços;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5XIV) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6XV) Atender Xxxxxxx prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7XVI) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8XVII) XxxxxxManter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9XVIII) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10XIX) XxxxxxxAssumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11XX) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12XXI) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13XXII) XxxxxxxxExecutar fielmente o objeto contratado, de forma permanente acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e regularas orientações da contratante, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEobservando sempre as determinações da Contratante.
a.14XXIII) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à empresa à título de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratofiscalização
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA4.1.1 Entregar os veículos após a execução dos serviços, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, limpos internamente e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:externamente e aspirado quando for o caso.
a.1) Iniciar 4.1.2 Cumprir fielmente o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameobjeto licitado, de acordo forma que os serviços sejam realizados com as especificações esmero e perfeição, executando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
4.1.3 Zelar pela guarda dos veículos que acompanham estiverem na sua responsabilidade, responsabilizando-se por qualquer dano ocorrido aos mesmos.
4.1.4 Responsabilizar-se integralmente pelos veículos recebidos do Contratante, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto ou roubo, incêndios ou acidentes, independente de culpa, não transferindo tal responsabilidade a possíveis subcontratadas ou terceiros, desde o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosmomento do recebimento do veículo para orçamento até a entrega do mesmo ao Contratante.
a.3) 4.1.5 Responder, em relação aos integral e exclusivamente por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza causados direta ou indiretamente, por seus empregados, por todas as despesas decorrentes representantes ou prepostos aos bens do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE MUNICÍPIO ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando na execução do fornecimento dos produtosobjeto licitado, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a da fiscalização ou acompanhamento pelo contratante.
4.1.6 Arcar com todos os prejuízos resultantes de ações judiciais a que o acompanhamento pela Câmara MunicipalMUNICÍPIO for compelido a responder por força da futura contratação, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios.
4.1.7 Comparecer à sede do contratante, sempre que solicitado, por meio do preposto, no prazo de 24 (vinte quatro) horas da convocação para esclarecimento de quaisquer problemas relativos aos serviços contratados.
4.1.8 Comunicar imediatamente ao MUNICÍPIO qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução do objeto licitado.
4.1.9 Executar os serviços contratados somente com prévia autorização do Contratante.
4.1.10 Executar quaisquer serviços não relacionados neste Termo de Referência considerados essenciais ou imprescindíveis ao funcionamento dos veículos.
4.1.11 Indicar, imediatamente à assinatura do Contrato e sempre que ocorrer alteração, um Preposto com plenos poderes para representá-la, administrativa ou judicialmente, assim como decidir acerca de questões relativas aos serviços, e atender aos chamados da PREFEITURA, principalmente em situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, por meio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz.
4.1.12 Fornecer números telefônicos, números de pager ou outros meios igualmente eficazes, para contato da PREFEITURA com o Preposto, ainda que fora do horário normal de expediente, sem que isto gere qualquer custo adicional.
4.1.13 Possuir pessoal especializado em manutenção de veículos automotores, para executar os serviços nos veículos de cada marca específica;
a.5) Responder pelo cumprimento 4.1.14 Entregar no Departamento de Veículos do MUNICÍPIO as peças e componentes substituídos, devidamente acondicionadas, no ato da entrega do veículo consertado.
4.1.15 A Contratada obriga-se a entregar ao MUNICÍPIO, no ato da assinatura do contrato, na condição de anexos, as tabelas vigentes elaboradas/fornecidas pelos fabricantes dos postulados legais vigentes veículos e utilizadas pelas concessionárias, relativas ao número de âmbito federalhoras utilizadas na execução de cada tipo de serviços e relativas, estadual ou municipalainda, ao valor das peças e componentes, bem ainda assegurar como suas atualizações subsequentes durante a vigência do contrato.
4.1.16 Fornecer todos os direitos materiais, ferramentas e cumprimento equipamentos necessários à realização dos serviços, conforme especificações constantes deste Termo.
4.1.17 Reparar, corrigir, remover, substituir ou refazer, às suas expensas, no todo ou em parte, os trabalhos nos quais forem detectados defeitos, vícios ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, imediatamente ou no prazo estabelecido, sem qualquer custo adicional ao MUNICÍPIO.
4.1.18 Entregar os serviços objeto do Contrato dentro das condições estabelecidas e respeitando os prazos fixados.
4.1.19 Executar o Contrato responsabilizando-se pela perfeição técnica dos serviços prestados.
4.1.20 Utilizar materiais novos e genuínos ou originais, satisfazendo rigorosamente as especificações constantes deste Termo, as normas da ABNT e dos fabricantes, e as normas internacionais consagradas, na falta de todas as obrigações estabelecidas regulamentação pela ABNT.
4.1.21 Fornecer todos os materiais a serem empregados na realização dos serviços.
4.1.22 Cumprir os prazos previstos no Contrato ou outros que venham a ser fixados pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;MUNICÍPIO.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, 4.1.23 Dirimir qualquer anormalidade de caráter urgente dúvida e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxxacerca da execução do Contrato, durante toda a execução sua vigência, a pedido do contratoMUNICÍPIO.
4.1.24 Assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização dos serviços objeto do Contrato pela equipe do Departamento de Veículos da PREFEITURA, durante a sua execução.
4.1.25 Manter, durante a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;, devendo comunicar ao MUNICIPIO, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a continuidade da contratação, bem como substituir os documentos com prazo de validade expirado.
a.9) Assumir 4.1.26 Observar, atender, respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação pátria vigente, especialmente a indicada no Contrato, e suas cláusulas, de modo a favorecer e a buscar a constante melhoria dos serviços e dos resultados obtidos, preservando o MUNICÍPIO de qualquer demanda ou reivindicação que seja de exclusiva responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorda CONTRATADA.
4.1.27 Observar as práticas sustentáveis estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 46.105/12, obrigando-se a saná-las na época própria, vez no que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quandocouber, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoespecial:
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA3.1.1. Comparecer sempre que requisitado, além na sede do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, por meio de preposto indicado, para exame e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:esclarecimentos de problemas relacionados ao objeto contratual.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, 3.1.2. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes acessórias, ressalvadas aquelas definidas como sendo de atribuição do fornecimento dos produtos;CONTRATANTE.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros3.1.3. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;artigo 7º da Constituição Federal.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx3.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no respectivo procedimento licitatório.
a.9) Assumir a responsabilidade 3.1.5. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigordos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saná-las saldá- los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) . A inadimplência da licitante vencedoraCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresa estes encargos, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por de seu pagamento a CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a mesma forma que o CONTRATANTE está isenta de qualquer vínculo empregatício com funcionários, ou prepostos, da CONTRATADA.
3.1.6. Responder pelos danos de solidariedadequalquer natureza, ativa que venham a sofrer seus empregados, terceiros, ou passivaao CONTRATANTE, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxem razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de forma permanente prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela acompanhamento efetuados pelo CONTRATANTE.
a.14) Quando3.1.7. Fazer prova da regularidade para com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, mediante a apresentação de CND – Certidão Negativa de Débito, bem como perante o FGTS – Fundo de Garantia por algum motivoTempo de Serviço, através da apresentação de CRF – Certificado de Regularidade do FGTS. Ambas as certidões, em vigor na data da emissão da Nota Fiscal, deverão ser juntadas a Nota Fiscal emitida e apresentada ao CONTRATANTE.
3.1.8. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o objeto dessa licitação estiver CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA ou de eventuais subcontratantes, estes deverão comparecer espontaneamente em falta Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o CONTRATANTE no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar processo, até o fornecimento final do mesmo emjulgamento, no máximo 48h (quarenta respondendo pelos ônus diretos e oito horas), sob pena indiretos de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoeventual condenação.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DA CONTRATADA. a) Caberá I. Mobilizar e disponibilizar todos os recursos necessários à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento prestação dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraserviços;
a.2) Fornecer II. Prestar os objetos serviços que compõem o objeto deste certamecontrato, nas condições estabelecidas pelo presente instrumento;
III. Cumprir as ordens de acordo com serviço emitidas pelo Contratante;
IV. Cumprir todas as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos prazos estabelecidosserviços;
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, V. Providenciar imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante quanto à execução dos serviços;
VI. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosenvolvidas na prestação de serviço;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceirosVII. Iniciar o serviço no prazo fixado pelo contratante, decorrentes de sua culpa ou dolo quando em exato cumprimento às especificações do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalpresente termo;
a.5) Responder VIII. Observar os horários determinados pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de contratante;
IX. Fornecer todas as obrigações estabelecidas informações solicitadas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadoscontratante no prazo determinado;
a.6X. Disponibilizar ao contratante os contatos (telefone, endereço, e- mail, rádio, etc.) Atender prontamente quaisquer exigências dos responsáveis pela execução do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitaçãoserviço;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar XI. Manter os esclarecimentos julgados necessáriosdados cadastrais atualizados junto ao contratante;
a.8) XxxxxxXII. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir XIII. Arcar com eventuais prejuízos causados ao contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do serviço;
XIV. Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do serviço;
XV. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;
XVI. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento da prestação de serviço, independentemente da fiscalização exercida pelo contratante;
XVII. A contratada não poderá justificar o descumprimento de qualquer obrigação por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigandoinadequação de seu planejamento ou por falta de recursos;
XVIII. Responsabilizar-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por pelo cumprimento de todas as providências normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e obrigações estabelecidas na legislação específica previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das normas, aí incluídos acidentes de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorridos nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados do contratante. Caso esta seja chamada a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA contratado obriga-se a providenciar o fornecimento ressarci-la do mesmo emrespectivo desembolso, no máximo 48h (quarenta ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e oito horas), sob pena honorários de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoadvogado arbitrados na referida condenação;
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA CONTRATADA. a23.2.1. Indicar, formalmente, preposto apto a representá-la junto à contratante, que deverá responder pela fiel execução do Contrato.
23.2.2. Fornecer os equipamentos e serviços conforme especificações técnicas constantes da sua proposta comercial, que não poderão ser inferiores às especificações contidas neste termo de referência, e nos prazos constantes na Ordem de Fornecimento.
23.2.3. A CONTRATADA deverá entregar todos os produtos, bem como catálogos, manuais, página impressa do sítio do fabricante na Internet ou quaisquer outros documentos que comprovem o atendimento das especificações técnicas deste termo de referência.
23.2.4. Fornecer materiais novos (sem uso, reforma ou recondicionamento) Caberá à e que não estarão fora de linha de fabricação, pelo menos, nos próximos 90 (noventa) dias, de maneira a não prejudicar a execução dos objetos ora contratados;
23.2.5. Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pela CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado relacionados com a CONTRATANTE, as características e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento funcionamento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem bens cotados e também na compatibilidade com software e equipamentos de compraterceiros;
a.2) Fornecer os objetos deste certame23.2.6. Garantir a reposição de peças pelo período da garantia, na forma estabelecida neste termo de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosreferência;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente 23.2.7. Comunicar ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente em relação ao fornecimento dos equipamentos que forem objetos do Contrato e prestar os esclarecimentos julgados necessários.
23.2.8. Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização dos serviços pela Contratante, cujo representante terá poderes para sustar o serviço, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária e recusar os materiais e equipamentos empregados que julgar inadequado;
a.8) Xxxxxx23.2.9. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, durante toda apresentando-a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação Contratante para ateste e qualificação exigidas na licitaçãopagamento;
a.923.2.10. Disponibilizar, por ocasião da assinatura do Contrato, relação das empresas de assistência técnica especializadas, contemplando nomes e endereços;
23.2.11. Substituir os materiais e equipamentos, uma vez vetados, ou os que apresentarem defeitos, no prazo máximo de 10 (dez) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigordias corridos, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com sem ônus para a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Termo De Referência / Projeto Básico, Termo De Referência / Projeto Básico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraserviços;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosserviços;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtosserviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalpelo Fundo Municipal de Saúde;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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DA CONTRATADA. a) Caberá 10.2.1 A CONTRATADA deverá cumprir com os dias, horários e locais indicados, mediante solicitação de serviço feito formalmente por escrito (e-mail).
10.2.2 Dar ciência à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, imediatamente por escrito, de toda e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços, este fato deverá estar minuciosamente descrito, devidamente datado e assinado pelas partes (contratada/contratante);
10.2.3 Zelar pela destinação e integridade das pessoas a serem fornecidos:transportada; .
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo 10.2.4 Arcar com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento trabalhistas, previdenciárias, judiciais, indenizações seguros e outras de seus empregados ou propostos, para execução dos produtosserviços:
10.2.5 Arcar com todas as despesas, taxas, seguros, tributos, emolumentos e outras incidentes ou que venham a incidir sobre os transportes;
a.4) Responder pelos 10.2.6 Assumir todos os possíveis danos causados diretamente a CONTRATANTE as pessoas transportadas ou a terceiros, quando evidenciada culpa por ação ou omissão, imperícia, negligência, imprudência, desídia e desrespeito às normas de segurança e técnica quando da execução dos serviços por seus empregados ou prepostos ou ainda, decorrentes da má qualidade dos equipamentos empregados nas operações de Transporte
10.2.7 Assumir todas as despesas e encargos provenientes de atraso de sua culpa ou dolo quando do fornecimento responsabilidade.
10.2.8 Fornecer a mão de obra necessária para execução dos produtosserviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de realizando todas as obrigações estabelecidas atividades inerentes e exigidas.
10.2.9 O CONTRATANTE poderá solicitar quaisquer dos itens listados, conforme as especificações e dentro dos limites e quantitativos previstos neste edital.
10.2.10 Como padrão, o CONTRATANTE deverá emitir o pedido/solicitação de serviço de fretamento pelo contratomenos 7 (sete) dias antes da data de realização do transporte:
10.2.11 Esse prazo poderá ser reduzido, inclusive quanto aos preços praticados;conforme necessidade do CONTRATANTE.
a.610.2.12 Para recebimento de demandas e para entregas, a CONTRATADA deverá disponibilizar atendimento telefônico e pela Internet (por e-mail e/ou chat) Atender prontamente quaisquer exigências no horário comercial (de segunda a sexta-feira de 8:00 às 18:00h e sábado de 08:00 às 13:00h), e atendimento excepcional fora do representante da CONTRATANTEhorário comercial, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a sem custo complementar para o CONTRATANTE, por escritomeio de contato indicado pela CONTRATADA.
10.2.13 A CONTRATADA deverá substituir imediatamente, qualquer anormalidade por outro igual, o veículo disponibilizado para o fretamento em caso de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxxmá conservação, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as falta de condições de habilitação segurança, falta de higiene, falta de limpeza, reparos mecânicos, abalroamento ou colisão que impeçam a adequada e qualificação exigidas na licitação;satisfatória prestação de serviço.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos 10.2.14 O motorista do veículo deverá estar devidamente apresentável e uniformizado durante todo o período da prestação de serviço, além de manter o devido respeito, educação e cortesia com os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;passageiros.
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) 10.2.15 A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora CONTRATADA deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxatender, de forma permanente e regularimediato, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEsolicitação do CONTRATANTE quanto à substituição de empregado não qualificado ou entendido como inadequado para a prestação dos serviços.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contratação De Serviço, Contratação De Serviço
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA3.1.1. Comparecer sempre que requisitado, além na sede do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, por meio de preposto indicado, para exame e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:esclarecimentos de problemas relacionados ao objeto contratual.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, 3.1.2. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes acessórias, ressalvadas aquelas definidas como sendo de atribuição do fornecimento dos produtos;CONTRATANTE.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros3.1.3. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;artigo 7º da Constituição Federal.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx3.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no respectivo procedimento licitatório.
a.9) Assumir a responsabilidade 3.1.5. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigordos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saná-las saldálos na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) . A inadimplência da licitante vencedoraCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresa estes encargos, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por de seu pagamento a CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a mesma forma que o CONTRATANTE está isenta de qualquer vínculo empregatício com funcionários, ou prepostos, da CONTRATADA.
3.1.6. Responder pelos danos de solidariedadequalquer natureza, ativa que venham a sofrer seus empregados, terceiros, ou passivaao CONTRATANTE, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxem razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de forma permanente prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela acompanhamento efetuados pelo CONTRATANTE.
a.14) Quando3.1.7. A nota fiscal deverá ser entregue com as Certidões Negativas de Débito relativas à Previdência Social e ao FGTS.
3.1.8. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o CONTRATANTE por algum motivoempregados da CONTRATADA ou de eventuais subcontratantes, estes deverão comparecer espontaneamente em Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o objeto dessa licitação estiver em falta CONTRATANTE no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar processo, até o fornecimento final do mesmo emjulgamento, no máximo 48h (quarenta respondendo pelos ônus diretos e oito horas), sob pena indiretos de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoeventual condenação.
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Samples: Contratação De Serviços De Consultoria, Consultoria Para Avaliações Atuariais
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADADeve cumprir todas as obrigações constantes neste termo de referência e em sua proposta, além assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93objeto e, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidosainda:
a.1) Iniciar I - Executar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem objeto conforme as especificações, prazos e condições constantes neste termo de comprareferência;
a.2) Fornecer os objetos deste certameII - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
III - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste termo de referência, o objeto fornecido/executado em desacordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosexigidas;
a.4IV - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) Responder pelos danos causados diretamente horas que antecede a CONTRATANTE ou data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipaldevida comprovação;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) XxxxxxV - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir VI - Disponibilizar ao Contratante PORTAL de controle de licenças fornecidas e dos direitos adquiridos, cuja atualização de informações ficará a responsabilidade por todos seu cargo ou do próprio fabricante.
VII - Validar, sempre que necessário, em razão de eventuais mudanças de nomenclatura dos produtos, os encargos previdenciários novos nomes e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista códigos referentes às versões mais atualizadas.
VIII - Fornecer a documentação técnica completa e atualizada dos produtos adquiridos, contendo manuais do fabricante, guias de instalação e outros documentos pertinentes, sempre em vigorsuas versões originais. A documentação poderá ser disponibilizada em site do fabricante, obrigando-se a saná-las na época própriacom acesso liberado ao Contratante.
IX - Disponibilizar ao Contratante acesso, vez sem quaisquer ônus adicionais, ao site que contenha Base de Conhecimento do fabricante sobre os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;produtos contemplados no objeto do ajuste.
a.10) XxxxxxxX - Manter, tambémdurante todo o período de vigência do contrato, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho condições que ensejaram sua contratação.
XI - Não veicular publicidade acerca dos serviços ou em conexão com elescontratados, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhistasem prévia autorização, cível ou penal relacionados a serviçospor escrito, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela do CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas)XII - Manter sigilo, sob pena de aplicação responsabilidade civil e penal, sobre todo e qualquer assunto de multasinteresse do CONTRATANTE ou de terceiros do que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Contrato, penalidades administrativas além devendo orientar seus empregados nesse sentido.
XIII - Aceitar, durante a vigência do Contrato, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressão do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, durante a sua vigência ;
XIV - Obedecer a todas as normas, padrões, processos e procedimentos do CONTRATANTE definidos pela Subsecretaria de Tecnologia da rescisão unilateral Informação;
XV - Não divulgar nem permitir a divulgação, sob qualquer hipótese, das informações a que venha a ter acesso em decorrência dos serviços realizados, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal;
XVI - Assumir, plena e exclusivamente, todos os riscos provenientes da execução do contratoobjeto contratual, não assumindo o CONTRATANTE, em hipótese alguma, nenhuma responsabilidade subsidiariamente;
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Samples: Contrato De Fornecimento De Produto E Serviços, Contrato De Fornecimento De Produto E Serviços
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAa. Respeitar a Legislação Federal, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93Estadual e Municipal, do contrato assinado principalmente aquela que interfira diretamente na execução das obras/serviços, bem como: acordos, convenções coletivas, sentenças ou acórdãos normativos vigentes relacionados com a CONTRATANTEmão de obra que prestará serviços nas áreas públicas do Município, observando e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compracumprindo fielmente suas determinações;
a.2) Fornecer b. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os objetos deste certameimpostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, seguro de acordo acidente de trabalho, que incidam ou venham a incidir sobre as obras/serviços objeto do presente Contrato, devendo apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pela Contratante, exceto com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregadostributos e contribuições que serão retidos na fonte ou recolhidos pela Contratante no ato do pagamento;
c. Assumir a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, por previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do presente contrato;
d. Atender todas as despesas decorrentes solicitações do fornecimento dos produtosfiscal do Contrato, no prazo ajustado entre as partes, tratando-o com urbanidade, eficiência e presteza;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxxe. Manter-se, durante toda a execução do contratoContrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, com todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação na fase de Licitação (Lei nº 14.133/2021, art. 92, XVI), devendo apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitado pela fiscalização da Contratante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de abertura do processo administrativo para apuração de irregularidades na execução do presente contrato, com eventual aplicação das penalidades descritas no Edital e/ou Contrato;
f. Fornecer mão de obra, ferramentas, materiais, equipamentos e utensílios necessários para a serem perfeita execução das obras/serviços e demais atividades correlatas;
g. Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, inclusive as prescrições contidas no Edital e no Projeto, partes integrantes deste instrumento;
a.9) h. Assumir inteira responsabilidade pela execução das obras/serviços contratados e executá-los conforme as especificações constantes da proposta comercial, as disposições do Edital, a responsabilidade por todos os encargos previdenciários boa técnica, a legislação e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEas normas técnicas vigentes e as instruções e recomendações usualmente adotadas pela Prefeitura;
a.10) Xxxxxxxi. Operar e agir com organização completa, fornecendo a mão de obra necessária à execução das obras/serviços objeto do Contrato, realizando, também, a responsabilidade por todas as providências atividades inerentes à direção, coordenação, fiscalização, administração e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTEexecução das obras/serviços;
a.11) Assumir todos os encargos j. Iniciar a realização das obras/serviços na data indicada na Ordem de possível demanda trabalhistaServiços, cível ou penal relacionados a desde que cumpridas todas as obrigações exigidas para o início da execução das obras/serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingênciainformando em tempo hábil qualquer motivo que seja impeditivo ao início de sua execução;
a.12) A inadimplência k. Relacionar as rotinas da licitante vencedoraexecução das obras/serviços e outras atividades a serem realizadas, com referência aos encargos estabelecidos obedecendo às recomendações e as normas técnicas vigentes;
l. Propor melhorias a serem realizadas nas condições anterioresáreas objeto da realização das obras/serviços, não transfere suprindo a Administração de informações técnicas necessárias para a tomada das decisões cabíveis;
m. Auxiliar a Contratante prestando eventuais esclarecimentos de ordem técnica que envolva as áreas objeto deste Contrato;
n. Executar as obras/serviços sob responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto técnica dos profissionais indicados pela Contratada ainda na fase de habilitação da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedadecomo integrante do seu quadro permanente ou por ela contratado, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTEe detentor do acervo técnico exigido;
a.13) Xxxxxxxxo. No caso de indicação de mais de um profissional, todos deverão participar como responsáveis técnicos da execução das obras/serviços, de acordo com as suas atribuições profissionais;
p. Providenciar o por sua conta o transporte de pessoal, materiais e equipamentos que serão utilizados no local da realização das obras/serviços, sem ônus adicional para a Administração;
q. Disponibilizar ferramentas e instrumentos necessários à execução das obras/serviços, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento e substituindo aqueles que se apresentarem com defeito;
r. Providenciar, às suas expensas, um Livro de Ocorrências, mantendo-o atualizado, em ordem e disponível para apreciação da Contratada sempre que solicitado;
s. Registrar imediatamente no Livro de Ocorrências todas as ocorrências, falhas, irregularidades ou anormalidades constatadas na execução das obras/serviços, como também acidentes e incidentes, tão logo sejam detectadas, mantendo-o disponível para a Contratante registrar ela mesma as ocorrências detectadas;
t. Comunicar à Contratante imediatamente, as ocorrências de urgência, assim entendidas como aquelas que possam expor a risco a segurança de pessoas, serviços, equipamentos e/ou bens, ou que possam causar a paralisação das atividades da Administração, não deixando de registrá-las no Livro de Ocorrências;
u. Nomear preposto, que seja Engenheiro, e que a Contratada informe na reunião de MOBILIZAÇÃO o Engenheiro preposto que será responsável em manter contato com o Fiscal do Contrato, solicitando as providências que se fizerem necessárias ao bom cumprimento de suas obrigações, recebendo dele as reclamações e, por consequência, tomando todas as medidas cabíveis para a solução das falhas detectadas.
v. A Contratada deverá observar a normatização vigente visando proteger a qualidade do meio ambiente das áreas na execução das obras/serviços.
w. Os serviços prestados pela CONTRATADA deverão observar estritamente as normas técnicas de proteção ambiental aplicáveis ao Estado de Minas Gerais, de forma permanente a promover sempre no uso racional de recursos e regularequipamentos, nas quantidades requisitadas de forma a evitar e quando autorizado prevenir o desperdício de insumos e materiais consumidos bem como a geração excessiva de resíduos, a fim de atender às diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE.
a.14x. As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautarão em alguns pressupostos e exigências, a serem observados pela CONTRATADA:
I. Racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxico poluentes.
II. Substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade.
III. Racionalização/economia no consumo de energia (permanentemente elétrica) Quandoe água, por algum motivorepassando a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia e água.
IV. Reciclagem/destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades de limpeza, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local asseio e conservação.
V. Descarte adequado de materiais tóxicos como óleo de motor, lâmpadas fluorescentes e reatores, pilhas e baterias, etc. Sempre apresentando à CONTRATANTE a comprovação deste descarte, da forma ecologicamente correta.
VI. Os materiais empregados pela CONTRATADA obrigadeverão atender a melhor relação entre custos e benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados ao produto.
VII. Execução das obras/serviços de forma a providenciar o fornecimento minimizar os impactos ambientais sobre os elementos naturais (flora, fauna, recursos hídricos, etc) existentes no local da realização.
y. A qualquer tempo a CONTRATANTE poderá solicitar à CONTRATADA a apresentação de relação com as marcas e fabricantes dos produtos e materiais utilizados, podendo vir a solicitar a substituição de quaisquer itens por outros, com a mesma finalidade, considerados mais adequados do mesmo emponto de vista dos impactos ambientais.
z. A CONTRATADA deverá instruir os seus empregados quanto à necessidade de racionalização de recursos no desempenho de suas atribuições, no máximo 48h (quarenta bem como das diretrizes de responsabilidade ambiental adotadas pela CONTRATANTE, autorizando a participação destes em eventos de capacitação e oito horas)sensibilização promovidos pela CONTRATANTE.
aa. A CONTRATADA deverá retirar, sob pena orientação da Fiscalização, todos os materiais substituídos durante a realização das obras/serviços, devendo apresentá-los à fiscalização para avaliação de aplicação reaproveitamento e/ou recolhimento a depósito indicado pela CONTRATANTE.
bb. Todas as embalagens, restos de multasmateriais e produtos, penalidades administrativas além sobras de obra e entulhos, incluindo lâmpadas queimadas, cabos, restos de óleos e graxas, deverão ser adequadamente separados, para posterior descarte, em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigentes.
cc. A CONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação municipal, ambiental e demais relacionadas à execução da rescisão unilateral do contratoobra e serviços, para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência
DA CONTRATADA. a5.1. Indicar, no ato da assinatura deste Contrato e sempre que ocorrer alteração, 1 (um) Caberá preposto para representá-la junto a CONTRATANTE, devendo este preposto responder por todos os assuntos relativos à CONTRATADAexecução do presente Contrato e atender tempestivamente aos chamados do CONTRATANTE;
5.1.1. Após a homologação do processo licitatório, além o(s) ganhador(es), através do(s) representante(s) legal(is), será(ao) convocado(s) para a assinatura do cumprimento às disposições contrato, a qual será dado o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do ato convocatório, para comparecimento e assinatura, no horário estabelecido, no Setor de Contratos, situado na xxx Xxx Xxxx, 000, xxxxxx/Xxxxx Xxxxx - XX. Em concordância com o artigo 40, inciso II e o artigo 64 da Lei 8.666/93, a Administração Pública estabelece que o ganhador que não comparecer no prazo determinado, sofrerá penalidades, sob infortúnio de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 desta lei.
5.1.2. Quando o fornecedor não atender à convocação para firmar contrato decorrente do contrato assinado preço ou não retirar ou não aceitar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificar os motivos para a Administração ou apresentar justificativa não aceita pela mesma, poderá esta convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, por ITEM, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.1.3. As licitantes classificadas a partir do 2º lugar poderão aderir ao preço do 1º colocado através de manifestação de vontade por escrito para convocação pelo inadimplemento do 1º colocado
5.2. Manter, durante toda a vigência deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a CONTRATANTEmanutenção desta contratação, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem bem como substituir os documentos com prazo de compravalidade expirado;
a.2) Fornecer os objetos deste certame5.3. Disponibilizar pessoal técnico em quantidade suficiente para a prestação do serviço e coordenação durante a realização do evento;
5.4. Os serviços serão avaliados no momento da entrega e se considerados de má qualidade serão devolvidos e não serão pagos, ficando a contratada obrigada a trocá-los no prazo de 30 minutos antes da realização do evento;
5.5. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços que efetuar, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos especificado em sua proposta;
5.6. Garantir a imediata substituição de equipamento com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responderdefeito ou fora da especificação, em relação aos parte ou total;
5.7. Ressarcir a Prefeitura ou terceiros por eventuais danos ou prejuízos causados inclusive por seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços;
5.8. Tomar todas as providências e cumprir as obrigações estabelecidas na legislação de acidente de trabalho quando forem vítimas os seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento no desempenho dos produtosserviços ou em conexão com eles, ainda que o acidente se verifique em dependências onde se realizarão os eventos;
a.4) 5.9. Responder pelos danos por eventuais transtornos ou prejuízos causados diretamente aos serviços por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução do contrato que vier a CONTRATANTE ou ser firmado;
5.10. Providenciar a terceirosmão-de-obra qualificada e necessária à execução do objeto do contrato, decorrentes fiscalizar e responsabilizar-se pelo perfeito cumprimento do objeto dos serviços, cabendo-lhe, integralmente, o ônus decorrente de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dolo, na execução dos produtosserviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a responsabilidade, independentemente do controle e fiscalização ou o acompanhamento exercidos pela Câmara MunicipalPrefeitura.
5.11. Responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e sinistro, transporte, armazenamento e outros resultantes desta execução.
5.12. Cumprir os prazos estabelecidos no Termo de Referência, sob pena de aplicação de multa e demais cominações pela Prefeitura;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 5.13. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoexigidas.
5.14. Apresentar os documentos de regularidade fiscal: Notas Fiscais/Faturas, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos e o atendimento de providências necessárias ao fiel desempenho das obrigações aqui mencionadas;
a.9) Assumir a responsabilidade 5.15. Na possibilidade do não cumprimento de quaisquer das condicionantes acima descritas por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorparte da contratada, obrigandoesta se sujeitará às sanções administrativas previstas neste instrumento.
5.16. Responsabilizar-se a saná-las na época própriapela qualidade do serviço, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a inclusive por eventuais danos causados à CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx5.17. Executar o serviço dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade;
5.18. O Prestador de serviço deverá entregar os itens de forma parcelada, tambémconforme a seguir:
5.18.1 A montagem dos equipamentos deverá ser efetuada em tempo hábil para que seja realizado o “CHECK-LIST EM FUNCIONAMENTO” de todos os itens licitados, até às 12:00horas do dia anterior ao evento a ser realizado para que haja tempo hábil para as substituições que, por xxxxxxx, fizerem necessárias.
5.18.2 Os locais para instalação da infra-estrutura de realização dos eventos serão informados à licitante vencedora do processo assim que determinados pela SETURC/Organizadora.
5.19. Os equipamentos em desacordo com a descrição constante deste Termo de Referência, serão recusados e deverão ser substituídos, sem ônus para Prefeitura, todos que apresentarem defeito ou mau funcionamento no prazo máximo de 12h antes do início do evento.
5.20. Cumprir os prazos previstos neste Contrato ou outros fixados pelo
5.21. Observar, atender, respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação pátria vigente, especialmente a indicada no preâmbulo do presente Contrato, bem como as cláusulas deste, de modo a favorecer e a buscar a constante melhoria dos serviços e dos resultados obtidos, preservando o CONTRATANTE de qualquer demanda ou reivindicação que seja de responsabilidade da CONTRATADA;
5.22. Dirimir qualquer dúvida e prestar esclarecimentos acerca da execução deste Contrato, durante toda a sua vigência, a responsabilidade pedido do CONTRATANTE;
5.23. Executar os objetos licitados em estrita conformidade com as especificações deste instrumento;
5.24. Responsabilizar-se-á por todas as providências despesas e obrigações estabelecidas na encargos de qualquer natureza com pessoal de sua contratação, necessária à execução do objeto contratual, inclusive encargos relativos à legislação específica trabalhista;
5.25. Havendo a ocorrência de acidentes do trabalhofatos ou anormalidades que venham a prejudicar a perfeita execução dos serviços, quandodeverá a CONTRATADA comunicar ao servidor desta Secretaria responsável pelo evento, em ocorrência tempo hábil, de preferência por escrito, viabilizando sua interferência e correção da espéciesituação apresentada.
5.26. Caberá à CONTRATADA transportar, forem vítimas montar, instalar, testar a funcionalidade, operacionalizar, bem como desmontar os seus empregados equipamentos e recolhe-los, guarda, alimentação pessoal, sendo que as despesas relativas a esses serviços deverão estar incluídas no desempenho dos serviços ou em conexão com elespreço proposto.
5.27. Caberá a CONTRATADA orientar, ainda que acontecido nas dependências coordenar, acompanhar, dar ordens ao contingente alocado, resolver quaisquer imprevistos, inclusive a correção de situações adversas, para o perfeito desenvolvimento das atividades, devendo o responsável da CONTRATANTEempresa estar munido de telefone celular para contato imediato;
a.11) Assumir todos os encargos 5.28. Dentro do prazo de possível demanda trabalhistavigência deste contrato, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local fica a CONTRATADA obriga-se obrigada a providenciar cumprir o fornecimento quantitativo estipulados na Cláusula Primeira deste Contrato e no ANEXO I do mesmo emEdital, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral conforme autorização do contratoórgão requisitante.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DA CONTRATADA. 3.1.1. Na execução do presente contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação necessária ao seu fiel e adequado cumprimento, obrigando-se ainda a) Caberá :
3.1.2. comunicar, formal e imediatamente, ao GESTOR eventuais ocorrências anormais verificada na execução do fornecimento, no menor espaço de tempo possível;
3.1.3. recrutar em seu nome, e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, os empregados necessários à CONTRATADAperfeita execução do fornecimento, além do cumprimento às disposições cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive dos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal e quaisquer outros decorrentes da Lei 8.666/93sua condição de empregadora;
3.1.4. atender, do contrato assinado com a diligência possível, as determinações do GESTOR, adotando todas as providências necessárias à regularização de faltas e irregularidades verificadas;
3.1.5. Cumprir o horário, trajeto e itinerário fixado pelo CONTRATANTE;
3.1.6. Buscar os alunos nos locais determinados pelo CONTRATANTE;
3.1.7. Tratar com cortesia e urbanidade os alunos transportados, os servidores encarregados da coordenação do transporte e os fiscais do Município;
3.1.8. Responder, direta ou indiretamente, por qualquer dano causado ao CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE alunos ou a terceiros, decorrentes de sua culpa por dolo ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalculpa;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas 3.1.9. Cumprir as obrigações estabelecidas pelo contratodeterminações do CONTRATANTE, inclusive quanto aos preços praticadosas exigências do Edital e seus anexos;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante 3.1.10. Alterar os itinerários e os horários, a pedido da CONTRATANTEadministração, inerente ao objeto assim como executar eventual itinerário não descrito no presente Edital, quando se relacionar a atividades extra-curriculares a critério da licitaçãoSecretaria Municipal da Educação, com a conseqüente repactuação das alterações e dos valores acordados, quando for necessário;
a.7) Comunicar 3.1.11. Submeter os veículos dos vencedores à vistoria técnica da Comissão Avaliadora da Secretaria de Educação, para início dos serviços, sem a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessáriosaprovação o mesmo não poderá dar início aos serviços;
a.8) Xxxxxx, 3.1.12. Submeter os veículos à vistoria técnica quando solicitado pela Comissão Fiscalizadora durante toda a execução do contrato, na Comissão Avaliadora designado pela SEMED;
3.1.13. Manter os veículos de acordo com os requisitos exigidos pela legislação de trânsito e demais normas aplicadas à espécie, inclusive quanto às novas disposições legais que venham a ser editadas;
3.1.14. Manter os veículos sempre limpos;
3.1.15. Manter os veículos e embarcações em compatibilidade condições ideais de segurança;
3.1.16. Arcar com as obrigações a serem assumidasdespesas referentes aos serviços objeto da presente licitação inclusive os tributos Municipais, todas as condições de habilitação Estaduais e qualificação exigidas na licitaçãoFederais incidentes sobre os serviços prestados;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários 3.1.17. Permitir aos encarregados da fiscalização o livre acesso aos veículos e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEembarcações destinados à prestação dos serviços;
a.10) Xxxxxxx3.1.18. Manter atualizada a documentação exigida neste edital, tambémrelativa aos veículos;
3.1.19. O CONTRATANTE, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes qualquer tempo, poderá solicitar a apresentação dos discos do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados tacógrafo do veículo utilizado no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o transporte escolar objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEdo presente Contrato.
a.14) Quando3.1.20. Arcar com as despesas de motoristas, por algum motivocombustíveis, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local manutenção corretiva e preventiva, previdenciárias e fiscais, que se fizerem necessária a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral execução do contrato.
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAa. Cumprir fielmente o que estabelece as condições deste Termo de Referência no que se refere ao seu objeto, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93de forma a executá-lo perfeita, do contrato assinado com a CONTRATANTE, ininterrupta e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraregularmente;
a.2b. Assegurar equipe de profissionais tecnicamente capacitados e legalmente habilitados no planejamento e consecução do objeto deste Termo de Referência e, quando solicitada, efetuar as substituições de profissionais considerados inadequados (conduta ou serviços) Fornecer os objetos deste certamepela CONTRATANTE;
c. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, sem interrupção, seja por motivo de acordo com as especificações que acompanham o edital férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosdemissão de empregados;
a.3) d. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da consumação do fornecimento dos produtosobjeto deste Termo de Referência, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações e outras despesas que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;
a.4) e. Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e a prevenção de acidentes de trabalho;
f. Em caso de acidentes, adotar todas as providências necessárias ao socorro das vítimas e demais providências cabíveis;
g. Responder pelos por danos causados diretamente e desaparecimento de bens materiais, que porventura venha sofrer a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de causados por seus funcionários e prepostos, desde que comprovada sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtosresponsabilidade, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalnos termos da Lei;
a.5) Responder pelo cumprimento h. Manter a mais absoluta confidencialidade dos postulados legais vigentes serviços e informações que vier a ter conhecimento, no desempenho das atividades deste Termo de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosReferência;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade i. Responder por todas as providências despesas relativas ao fornecimento de materiais e obrigações estabelecidas na legislação específica equipamentos necessários ao perfeito fornecimento de acidentes do trabalhoprodutos e serviços;
j. Não transferir a outrem, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços todo ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivoparte, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo empresente Termo de Referência, no máximo 48h (quarenta sem prévia e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além expressa anuência da rescisão unilateral do contratoCONTRATANTE.
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Samples: Consultancy Agreement, Consultancy Agreement
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) 11.1.1. Fornecer os objetos deste certameprodutos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
11.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
11.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
11.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
11.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações que acompanham técnicas recomendadas neste documento.
11.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
11.1.7. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
11.1.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
11.1.9. Não transferir para o edital e seus anexos com observância CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos prazos estabelecidosencargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx11.1.10. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor11.1.11. Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo na execução do objeto contratado.
a.14) Quando11.1.12. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, por algum motivoou ainda a terceiros, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoobjeto;
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Samples: Pregão Eletrônico, Termo De Referência
DA CONTRATADA. a) Caberá Afixar as placas de obra nos locais determinados pela fiscalização e nos padrões estabelecidos pela contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de início dos serviços, sem as quais não será liberado nenhuma medição. A contratada será responsável pelo fornecimento, colocação e manutenção de todas as placas de obra.
b) Submeter-se à CONTRATADAfiscalização que a Prefeitura exercerá sobre os serviços;
c) Elaborar e aprovar o projeto das instalações temporárias do canteiro de obras junto à fiscalização;
d) Xxxxxx a equipe técnica em tempo integral à frente dos serviços;
e) Substituir qualquer membro de sua equipe técnica, além cuja comprovação de eficiência for julgada insatisfatória pela fiscalização;
f) Definir e aprovar junto a fiscalização de cada frente e/ou etapa de serviços de construção a ser iniciada, mesmo que a sua antecessora já tenha sido liberada;
g) Dar ciência por escrito de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços.
h) Prestar pontualmente os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização.
i) Executar os serviços de acordo com o prazo estabelecido no Contrato e com as orientações e nos locais determinados pela fiscalização da Prefeitura.
j) Substituir, por exigência da fiscalização, a qualquer época, os materias e/ou equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto desta licitação, que não satisfaçam as condições previstas neste Contrato e que comprometam a perfeita execução do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93projeto executivo, do contrato assinado com a CONTRATANTEquando houver;
k) Assumir plena responsabilidade legal administrativa e técnica pela qualidade dos serviços executados, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1por um prazo mínimo de 05 (cinco) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente anos após o recebimento da Ordem de compradefinitivo dos serviços pela Prefeitura;
a.2l) Fornecer Manter o tráfego durante a execução dos serviços.
m) Apresentar, para aprovação da Prefeitura, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da ordem de serviço inicial, o cronograma físico-financeiro definitivo das obras e serviços de que trata esta licitação, considerando o contido no subitem 11.2, alínea “c” deste Edital.
n) Xxxxxxxx, impreterivelmente até 15 (quinze) dias úteis contados da expedição da ordem de serviço o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) formalizada pelo CREA/PA e cópia do recibo correspondente, sob pena dos serviços serem paralisados.
o) Elaborar, especificamente para execução da obra, objeto desta licitação, Folha de Pagamento, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social e Guia da Previdência Social.
p) Apresentar a Prefeitura, junto com cada medição, prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e outra equivalente (Distrito Federal), nos termos especificados neste Edital sob o titulo REGULARIDADE FISCAL e, ainda, cópia dos documentos exigidos no item 19.2, alínea “p”, juntamente com o Comprovante de entrega daquela Guia.
q) Executar as suas custas, todos os objetos deste certameensaios, testes e controles tecnológicos definidos em conjunto com a fiscalização, como necessários à perfeita garantia de qualidade dos serviços executados;
r) Refazer às suas custas, os serviços mal executados, com erros, vícios ou em desacordo com o projeto/especificações, detectados pela fiscalização da Prefeitura;
s) Contratar o fornecimento de minérios, aplicados a construção civil (areia, seixo, etc...) somente de empresas e ou pessoas físicas que possuam licença ambiental expedida pela SECTAM;
t) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrente da execução dos serviços, objeto desta licitação, inclusive nos casos de rescisão Contratual.
u) Registrar obrigatoriamente no Diário de Ocorrências:
I. As condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;
II. As falhas nos serviços de terceiros, não sujeitas à sua ingerência;
III. As consultas à fiscalização;
IV. As datas de conclusão de etapas caracterizadas de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtoscronograma aprovado;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento V. Os acidentes ocorridos no decurso dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipaltrabalhos;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosVI. As respostas às interpelações da fiscalização;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitaçãoVII. A eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra ou serviço;
a.7) Comunicar VIII. Outros fatos que,a CONTRATANTEjuízo do contratado, por escrito, qualquer anormalidade deve ser objeto de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEregistro.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Construction Contract, Construction Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá à São obrigações da CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar I. Prestar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameserviço em suas instalações, no prazo e quantidade definidos na Autorização emitida pela Secretaria responsável e de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidoseste Contrato.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, II. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento relativas à prestação dos produtosserviços, inclusive fretes e seguros, desde a origem até a efetiva entrega no local de destino e aceitação pela pessoa designada pelo CONTRATANTE;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceirosIII. A CONTRATADA deve atender às exigências do agente de fiscalização designado pelo CONTRATANTE, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalnos termos deste CONTRATO;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federalIV. Manter, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo durante todo o contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, bem como com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãolicitação que originou este CONTRATO;
a.9V. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) Assumir do valor inicial atualizado do contrato;
VI. Providenciar a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE;
a.10) XxxxxxxVII. Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, tambémprovocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos, envolvidos na execução do contrato;
VIII. Responsabilizar-se, com foros de exclusividade, pela observância a responsabilidade por todas as providências normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e obrigações estabelecidas na legislação específica previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorridos nas dependências da do CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento ressarci-lo do mesmo emrespectivo desembolso, no máximo 48h (quarenta ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e oito horas), sob pena honorários de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoadvogado arbitrados na referida condenação;
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA18.2.1. Os Links serão instalados conforme a necessidade do Poder Judiciário, além em estrita observância ao processo de modernização tecnológica e interligação das Unidades e Comarcas, da Capital e do cumprimento às disposições Interior do Estado, mediante emissão de Ordem de Serviço.
18.2.2. É de responsabilidade da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar CONTRATADA o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após modems e roteadores, bem como a sua configuração pré-estabelecida pela CONTRATANTE.
18.2.3. Cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
18.2.4. Entregar os materiais e executar o recebimento da Ordem serviço de compra;instalação, nos prazos estabelecidos.
a.2) 18.2.5. Em todo caso de devolução ou extravio dos materiais, responsabilizar-se pelo pagamento de fretes, carretos, seguros e tributos, se ocorrerem.
18.2.6. Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e para fiscais que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os materiais solicitados.
18.2.7. Entregar os materiais acondicionados em caixas e embalagens adequadas, com marca do fabricante e referência, a fim de evitar avarias e deterioração durante o transporte (exceto os materiais que incluem instalação).
18.2.8. Incluir, nos preços ofertados, todas as despesas de custo, seguro, frete, passagens, diárias, alimentação, montagem, instalação e testes dos equipamentos, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, ou de qualquer outra natureza.
18.2.9. Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos materiais com observância dos prazos estabelecidosdemais encargos e responsabilidades cabíveis.
a.3) Responder18.2.10. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, atendendo prontamente a todas as reclamações.
18.2.11. Comunicar imediatamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgados necessários para o recebimento de correspondência.
18.2.12. Indenizar terceiros e/ou o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor registrado adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes.
18.2.13. Solicitar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em relação aos seus empregadostempo hábil, quaisquer informações ou esclarecimentos que julgar necessários, que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual.
18.2.14. Remover, às suas expensas, no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recibo da notificação, o material que, em virtude de sua rejeição, tiver sido substituído, sob pena de descarte ou reaproveitamento por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;parte da Administração.
a.4) 18.2.15. Responder pelos por quaisquer danos causados diretamente a CONTRATANTE direta ou indiretamente ao TJAC, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando dolo, na entrega do fornecimento dos produtosmaterial, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a responsabilidade, mesmo que não haja fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;do TJAC.
a.5) Responder pelo cumprimento 18.2.16. Disponibilizar acesso a portal WEB para retirada de faturas bem como desempenho dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade Links fornecidos com as obrigações a serem assumidascondições mínimas de ocupação de banda, todas as condições acompanhamento de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEchamados.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Conectividade, Contrato De Prestação De Serviços De Conectividade
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Prefeitura de Aveiro que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato;
a.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
a.6) Os rótulos devem estar de acordo com a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e validade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
a.7) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.8) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5a.9) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6a.10) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7a.11) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8a.12) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9a.13) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10a.14) XxxxxxxAssumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11a.15) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12a.16) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13a.17) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
a.18) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14a.19) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratocontrato a.20) XXIII) Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à empresa à título de fiscalização
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Samples: Ata De Registro De Preços, Ata De Registro De Preços
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por 1.1 - Manter todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes condições de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos habilitação e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, qualificação durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação assumidas para realização dos serviços exigidas na licitação;
a.9) Assumir 1.2 - A CONTRATADA não poderá terceirizar o objeto desta licitação;
1.3 - Caso as obrigações não sejam cumpridas dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita às multas estabelecidas no Edital;
1.4 - Obedecer sempre às orientações da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo e atender sempre, com precisão, a solicitação quanto à definição e demais especificidades do objeto por este, contratado;
1.5 - A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, fornecedores ou quaisquer outros;
1.6 - A atuação da comissão fiscalizadora da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo não exime a CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos utensílios entregues;
1.7 - Responder, integralmente, por todos perdas e danos que vier a causar a Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo ou a terceiros, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
1.8 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os encargos previdenciários acréscimos ou as supressões que se fizerem necessárias, em até 25% do valor inicialmente contratado, atualizado, nos termos do Artigo 125 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
1.9 - A CONTRATADA deverá comprovar o pagamento dos tributos e obrigações sociais previstos verbas trabalhistas na legislação social trabalhista em vigor, obrigandoocasião do pagamento da fatura mensal;
1.10 - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, efetivar os pagamentos e os ônus relativos a sanátaxas, tributos, contribuições sociais, indenização trabalhista, vale-las na época própriarefeição e outros encargos previstos em lei, vez tendo em vista que os seus empregados da empresa não manterão terão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE.
1.11 - Não vincular o pagamento dos salários e demais vantagens de seus empregados aos pagamentos das faturas pela CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por 1.12 - A CONTRATADA deverá assumir integral e exclusivamente todas as providências responsabilidades no que se refere às obrigações fiscais, comerciais e obrigações estabelecidas na legislação específica trabalhistas e previdenciárias, bem como às que dizem respeito às normas de acidentes segurança do trabalho, quandoprevistas na legislação específica, em ocorrência da espécie, forem vítimas bem como os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda demais encargos que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados porventura venham a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar incidir sobre o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato, nos termos do Artigo 121 da Lei nº 14.133/21.
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Samples: Contract, Contract for the Acquisition of Food for School Feeding
DA CONTRATADA. a) 2.1. Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1I) Iniciar o fornecimento dos os serviços objetos deste Contrato imediatamente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da Ordem de comprainicio de serviço;
a.2II) Fornecer Executar os objetos deste certame, serviços durante todo o período de realização do evento de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos;
a.3III) A empresa deverá disponibilizar número de funcionários suficientes para a perfeita operação dos equipamentos de sonorização.
IV) Arcar com todos os custos de montagem e desmontagem de todos os equipamentos, inclusive transporte para retirada dos mesmos, assim como de todas as despesas de transporte, instalação, encargos trabalhistas, hospedagem e alimentação da equipe.
V) Os equipamentos de sonorização deverão ser montados com, no mínimo, 4 horas de antecedência da realização do evento.
VI) A empresa prestadora do serviço deverá ser responsável pela guarda e cobertura dos equipamentos contra intempéries;
VII) Executar todos os serviços e instalações de acordo as Normas Técnicas da ABNT e Normas de Segurança;
VIII) A empresa deverá designar um técnico capacitado para estar presente no local durante toda a realização do evento, que deverá portar um telefone móvel para fácil localização e que será responsável pelo serviço de sonorização daquele evento.
IX) Responsabilizar-se, permanentemente, pela guarda, vigilância, segurança e manutenção das estruturas e equipamentos, materiais e ferramentas utilizadas para a prestação dos serviços, não cabendo à CONTRATANTE arcar com qualquer despesa relativa a danos, desaparecimento, roubo ou furto dos equipamentos, materiais e ferramentas.
X) Disponibilizar fios, cabos, conectores, boxtruss e treliças suficientes para instalação e funcionamento do sistema. Prevenção contra incêndio (extintores) e aterramento, de acordo com as normas técnicas da legislação em vigor.
XI) O serviço objeto desta licitação, mesmo entregue e aceitos, ficarão sujeitos a correção desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má-fé do fornecedor, bem como alterações na forma da prestação dos serviços que comprometam sua integridade.
XII) Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou seu representante legal, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Prefeitura de Jacareacanga.
XIII) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento da execução dos produtosserviços;
a.4XIV) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento da prestação dos produtosserviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5XV) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6XVI) Atender Xxxxxxx prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7XVII) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8XVIII) XxxxxxManter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9XIX) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10XX) XxxxxxxAssumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11XXI) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12XXII) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13XXIII) XxxxxxxxExecutar fielmente o objeto contratado, de forma permanente acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e regularas orientações da contratante, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além observando sempre as determinações da rescisão unilateral do contratoContratante
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAExecutar fielmente os serviços, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93compreendendo, do contrato assinado com a CONTRATANTEinclusive, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamemão-de-obra e materiais necessários à execução do objeto, de acordo com as especificações técnicas constantes do Projeto Executivo desenvolvido pela Contratante, o qual será entregue no início das obras, e demais termos prescritos no edital de licitação e no presente CONTRATO. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que acompanham se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Providenciar o edital livro “DIÁRIO DE OBRAS”, para as anotações da fiscalização da Contratante e seus anexos do Responsável Técnico da Contratada, no tocante ao andamento dos serviços contratados e problemas detectados, com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Respondero estabelecimento, inclusive, de prazo para sua correção. Possuir corpo técnico qualificado em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente conformidade com o porte da obra contratada e Anotações de Responsabilidade Técnica apresentadas em processo licitatório a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, que este CONTRATO se vincula. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a presente contratação. Executar os serviços de acordo com as especificações técnicas e prazos determinados no Edital, como também de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a Contratada ficará sujeita à multa estabelecida na licitação;
a.9CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA deste CONTRATO. Manter a equipe executora dos serviços convenientemente uniformizada e com identificação por meio de crachá. Propiciar o acesso da fiscalização da CONTRATANTE aos locais onde se realizarão os serviços, para verificação do efetivo cumprimento das condições pactuadas. Empregar boa técnica na execução dos serviços, com materiais de primeira qualidade, de acordo com o previsto no Edital e Projeto Executivo. Executar todos os serviços complementares julgados necessários para que o local tenha condições de uso satisfatório. Corrigir e/ou refazer os serviços e substituir os materiais, às suas expensas, não aprovados pela fiscalização da Contratante, caso os mesmos não atendam às especificações técnicas constantes do Projeto Executivo. Fornecer, além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada, todas as ferramentas necessárias, ficando responsável por seu transporte e guarda. Fornecer a seus funcionários uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI’s) Assumir e coletiva adequados à execução dos serviços e em conformidade com as normas de segurança vigentes. Responsabilizar-se por quaisquer danos ao patrimônio da Contratante, causados por seus funcionários em virtude da execução dos serviços. Executar limpeza geral, ao final da execução dos serviços, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de uso. Obedecer sempre às recomendações dos fabricantes na aplicação dos materiais industrializados e dos de emprego especial, cabendo à CONTRATADA, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e os ônus decorrentes de sua má aplicação. Proceder à substituição, em até 24 horas a partir da comunicação, de materiais, ferramentas ou equipamentos julgados pela fiscalização da Contratante como inadequados para a execução dos serviços. Entregar o local objeto do contrato sem instalações provisórias e livres de entulhos ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilização imediata das unidades. A Contratada deve comunicar, por todos os escrito, à fiscalização da Contratante, a conclusão dos serviços, para que a mesma proceda à vistoria da obra com vistas à sua aceitação provisória. Todas as superfícies deverão estar impecavelmente limpas. Recuperar áreas ou bens não incluídos no seu trabalho e deixá-los em seu estado original, caso venha, como resultado de suas operações, a danificá-los. Responder pelas despesas relativas a encargos previdenciários trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorquaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, obrigando-se a saná-las na época própria, uma vez que os seus empregados mesmos não manterão têm nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) XxxxxxxContratante. Responder, tambémintegralmente, por perdas e danos que vier a responsabilidade por todas as providências causar à Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. Empregar, na execução dos serviços, apenas materiais de primeira qualidade e obrigações estabelecidas na legislação específica que obedeçam às especificações técnicas, sob pena de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências impugnação destes pela fiscalização da CONTRATANTE;. Prestar manutenção da construção, durante o período de garantia, da seguinte forma:
a.11y – 1. Iniciar o atendimento em no máximo 01 (um) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhistadia útil, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12contados da comunicação do(s) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13defeito(s) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quandoy – 2. Concluir os serviços de manutenção no prazo determinado pela CONTRATANTE.
y – 3. Caso o atendimento do chamado e/ou a conclusão dos serviços de manutenção não sejam realizados dentro do prazo, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas)Contratada ficará sujeita à multa estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA deste CONTRATO. A Contratante não aceitará, sob pena nenhum pretexto, a transferência de aplicação de multasresponsabilidade da Contratada para outras entidades, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratosejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.
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Samples: Construction Contract, Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA7.2.1. Cumprir com proficiência, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93zelo, do contrato assinado dedicação, probidade, espírito de solidariedade e lealdade os serviços contratados;
7.2.2. Prestar o serviço em conformidade com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos disposto na Cláusula Segunda deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, e de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosnormas técnicas inerentes aos serviços;
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por 7.2.3. Manter a Contratante informada sobre todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosocorrências e andamentos da execução deste Contrato;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE 7.2.4. Aceitar acréscimos ou a terceirossupressões nos limites previsto no art. 65, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal§ 1º da Lei 8.666/93;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de 7.2.5. Manter todas as obrigações estabelecidas pelo condições de habilitação durante toda a vigência do contrato, inclusive quanto aos preços praticados;.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) 7.2.6. Comunicar a CONTRATANTEContratante, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.87.2.7. Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual e municipal, bem como assegurar os direitos e cumprimentos de todas as obrigações, inclusive quanto aos preços;
7.2.8. Comunicar ao responsável pela fiscalização da execução do Contrato, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
7.2.9. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, sem prévia e expressa anuência da Administração;
7.2.10. Responder integralmente por perdas e danos diretos que vier a causar à contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações (contratuais ou) Xxxxxxlegais a que estiver sujeita;
7.2.11. Responsabiliza-se única e exclusivamente, durante toda pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do presente contrato tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, fundiárias; enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, por mais especiais que sejam e mesmo que não expressas no presente Contrato;
7.2.12. Executar os serviços objeto da contratação de acordo com os padrões de qualidade exigidos pela CONTRATANTE e de acordo com as normas técnicas e legais vigentes.
7.2.13. Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato.
7.2.14. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente.
7.2.15. Os profissionais contratados para execução dos serviços, bem como dispor dos equipamentos, ferramentas básicas e instrumental técnico, EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) necessários, compatíveis e adequados para a realização dos serviços, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições observância às normas técnicas de habilitação engenharia e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes segurança do trabalho, quandode acordo com a legislação vigente.
7.2.16. Entregar para o fiscal de serviços da Prefeitura Municipal a documentação relativa a segurança do trabalhador (PPRA/PGR-PCMSO-LTCAT) e cópias das fichas dos equipamentos de proteção individual e/ou coletivo.
7.2.17. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências nos locais de serviços, diligenciando para que os horários estabelecidos sejam rigorosamente cumpridos, devendo, ainda, serem substituídos nos casos de faltas, ausência legal ou férias, de maneira a não prejudicar o bom andamento e a boa execução dos serviços.
7.2.18. Efetuar a reposição de pessoal, em ocorrência da espéciecaráter imediato, forem vítimas os em eventual ausência.
7.2.19. Assumir todas as responsabilidades e adotar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados no desempenho acidentados.
7.2.20. Atender de imediato as solicitações quanto a substituições de mão de obra que venha a ser considerada inadequada para a prestação dos serviços ou em conexão serviços.
7.2.21. É de total responsabilidade da contratada todas as despesas com eleso transporte de seus colaboradores/funcionários até o local a ser executado os serviços, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os assim como o fornecimento de uniformes, ferramentas, identificação pessoal, como também todas as taxas, encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente natureza e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEquaisquer despesas administrativas incidentes no preço.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos serviços deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraserviço;
a.2) Fornecer os objetos serviços deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtosserviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato Administrativo Para Locação De Veículos Automotores
DA CONTRATADA. a) Caberá 13.2.1. Executar o objeto coníorme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;
13.2.2. Efetuar o objetp em estrita observância das especificçções deste Termo ae Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal juntameme com todas as regularidades fiscais em dias;
13.2.3. Indicar um representante legal com todos os poderes para representá-:o perante a CONTRATANTE.
13.2.4. Os empregados da CONTRATADA destinados à execução dos serviços/fornecimentos deverão trabalhar uniformizados e com identificação e não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo contratados, subordinados e remunerados única e exclusivamente pela CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93que será responsável por encargos sociais e trabalhistas, do contrato assinado com a CONTRATANTEvales transportes, auxílio alimentação, seguros de acidentes de trabalho, impostos, taxas, contribuição previdenciária, verbas rescisórias e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:outros previstos em lei ou em normas coletivas de trabalho.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, 13.2.5. manter todas as condições de habilitação habilitação, regularidade fiscal, económico- financeiro e de qualificação técnica, exigidas na licitaçãono contrato;
a.9) Assumir 13.2.6. A Licitante vencedora, após assinatura do Termo Contratual, ficará obrigada a responsabilidade aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que a Administração entender necessárias nas quantidades do objeto, na forma do § l 2 do Artigo 65 da Lei Federal n° 8.666/93. Fica estabelecido que a CONTRATANTE poderá realizar supressão superior a 25%, desde que por todos os encargos previdenciários acorac entre as partes e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigormediante termo aditivo, obrigandoque será devidamente assinado por ambas as partes, conforme inciso II, do §2°, do art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93.
13.2.7. Responder por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento da obrigação.
13.2.8. Responsabilizar-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências obrigações trabalhistas, socia.s, previdenciárias, tributárias e obrigações estabelecidas as demais previstas na legislação específica específica, cuia inadimplência não transfere responsabilidade à Administração.
13.2.9. Substituir imediatamente os produtos que se apresentarem fora das especificações técnicas, e, caso estejam em desacordo, os produtos serão devolvidos no ato da entrega e será emitido no mesmo momento, Relatório de acidentes do trabalhoInconformidade/ Devolução, quandoque deve ser assinado pelo entregador e pelo recebedor da mercadoria.
13.2.10. Executar o objeto diretamente, em ocorrência da espéciesendo vedada a subcontratação.
13.2.11. Os produtos a serem entregues deverão ser de Ia qualidade, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTEestando sujeitos a devolução;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) 13.2.12. A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, entrega será de forma permanente parcelada e regular, deverá ser feita nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emunidades informadas pelo setor das Secretarias, no prazo máximo 48h de 05 (quarenta cinco) dias corridos, após Ordem de Compra assinada pelos responsáveis, sem custo adicional, senão de total responsabilidade da Licitante Vencedora o frete, carga e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral descarga do contratoobjeto.0
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Samples: Dispensa De Licitação
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições 10.2.1 Atuar em consonância com os princípios da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, probidade e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:da boa-fé.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 10.2.2 Manter durante toda a execução do contrato, contrato de acordo e em compatibilidade com as obrigações a serem por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no curso da dispensa de licitação por valor nº 086/2021.
a.9) Assumir 10.2.3 Não utilizar, em qualquer das atividades da empresa, de trabalho infantil nem de trabalho forçado ou análogo à condição de escravo.
10.2.4 Comunicar a imposição de penalidade que acarrete o impedimento de contratar com a
10.2.5 Cumprir, dentro dos prazos assinalados, as obrigações contratadas.
10.2.6 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução ou de materiais empregados.
10.2.7 Responder pela correção e qualidade dos serviços/bens nos termos da proposta apresentada, observadas as normas éticas e técnicas aplicáveis.
10.2.8 Reparar todos os danos e prejuízos causados diretamente à PRODEMGE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte do fiscal do contrato.
10.2.9 Alocar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto contratual, assumindo integral e exclusiva responsabilidade sobre todos e quaisquer ônus trabalhistas e previdenciários, bem como os atinentes a seguro com acidentes de trabalho de seus empregados, zelando pela fiel observância da legislação incidente.
10.2.10 Pagar, como responsável único, todos os encargos previdenciários trabalhistas, fiscais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorcomerciais, obrigando-se que incidam ou venham a saná-las na época própriaincidir, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com direta ou indiretamente, sobre o objeto do contrato, podendo a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémPRODEMGE, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica qualquer momento, exigir da CONTRATADA a comprovação de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;sua regularidade.
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) 10.2.10.1 A inadimplência da licitante vencedora, com referência CONTRATADA quanto aos encargos estabelecidos nas condições anteriorestrabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à PRODEMGE a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
10.2.11 Permitir vistorias e acompanhamento da licitaçãoexecução do objeto pelo fiscal do contrato.
10.2.12 Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pela PRODEMGE para a adequada execução do contrato, razão pela qual apresentando as informações solicitadas e os documentos comprobatórios do adequado cumprimento das obrigações contratuais, tenham elas natureza principal ou acessória,
10.2.13 Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a licitante vencedora deverá renunciar expressamente execução do contrato, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da PRODEMGE, por acusação da espécie;
10.2.14 Designar 1 (um) responsável pelo contrato firmado com a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaPRODEMGE, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxparticipar de eventuais reuniões e ser o interlocutor da CONTRATADA, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEzelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste contrato.
a.14) Quando10.2.15 A CONTRATADA deverá manter atualizado, por algum motivojunto à Gerência de Contratos-GCT da PRODEMGE, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emseu endereço, no máximo 48h (quarenta e oito horas)inclusive eletrônico, sob pena de aplicação ser considerada válida a notificação promovida no último endereço informado.
10.2.16 Garantir o funcionamento permanente das licenças de multassoftware no período de vigência deste contrato.
10.2.17 Garantir que o software e suas respectivas atualizações desempenhem as funções e especificações previstas no manual.
10.2.18 Substituir o software por nova versão lançada comercialmente.
10.2.19 Ser o único responsável pelos serviços de Suporte Técnico e pela continuidade de uso do software.
10.2.20 Fornecer suporte telefônico, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoem português, sem custo adicional, 24x7x365 dias, com atendimento de até 24 (vinte e quatro) horas mensais e SLA de 04 (quatro) horas.
10.2.21 Realizar o suporte técnico através de Website, telefone e email.
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Samples: Contrato De Manutenção De Software
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1I) Iniciar o fornecimento a execução dos serviços objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem requisição de compraautorização dos serviços;
a.2II) Fornecer os objetos Executar o objeto deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4III) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes A empresa deverá dispor de equipe técnica com profissionais especializados e devidamente habilitados para desenvolverem as diversas atividades necessárias à execução dos serviços. Caberá à empresa vencedora o fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual à sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou equipe técnica
IV) Manter permanentemente até o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução final do contrato, no mínimo um técnico capacitado e um local para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado tipo janela, ar condicionado de veículos, centrais de ar, bebedouros, geladeiras, freezer e frigobar no Município de Jacareacanga/PA.
V) A empresa será responsável por executar e finalizar os serviços, iniciados durante o expediente normal, de 08hs 12hs e das 14hs ás 18hs de segunda a sexta e quando se tratar de urgência nos fins de semana. Os serviços deverão ser executados no prédio da Prefeitura, nas secretarias municipais e em compatibilidade com todos os departamentos ligados as obrigações secretarias.
VI) Prestar garantia mínima de 3 meses após a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoexecução dos serviços;
a.9VII) Assumir Emitir, para os atendimentos de manutenção preventiva ou corretiva, um relatório detalhado, em impresso próprio para cada tipo de manutenção realizada, preventiva dissociada da corretiva, no qual constarão as ocorrências verificadas, devendo ser o mesmo assinado pelos representantes das partes, ficando o original aos cuidados do servidor designado pela Prefeitura para a fiscalização do contrato.
VIII) Na hipótese de constatação, por ocasião da manutenção preventiva, da necessidade de reparar defeitos que não possam ser sanados no local de instalação, a empresa deslocará o equipamento até sua oficina, com translado sob sua responsabilidade por até sua reinstalação, arcando com todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorcustos. Os equipamentos somente poderão ser retirados do local após a assinatura do Termo de Responsabilidade, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a emitido pelo CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, 8.1.1 - Entregar os produtos/serviços no local determinado e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o os prazos e condições estabelecidos no edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosanexos;
a.4) Responder 8.1.2 - Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal necessário à execução do objeto deste Contrato;
8.1.3 - Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos causados diretamente e/ou prejuízos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa tendo como agente a CONTRATADA, os prepostos ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalterceiros;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx8.1.4 - Manter, durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir 8.1.5 - Substituir ou alterar o produto ou parte dele considerado defeituoso ou rejeitado pela Comissão de Recebimento.
8.1.6 - Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ ou a responsabilidade terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, convenentes ou prepostos, envolvidos na execução do contrato;
8.1.7 - Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões conforme no parágrafo 1º do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93;
8.1.8 - Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorônus relativos ao fornecimento do produto adjudicado, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a inclusive reuniões porventura solicitadas pela CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx8.1.9 - Responsabilizar-se pelo suporte técnico dos produtos, tambémconforme descrito no Anexo II do Edital;
8.1.10 - Xxxxxxxx, juntamente com a responsabilidade entrega dos bens, toda a documentação técnica e os acessórios previstos e seus respectivos termos de garantia, quando for o caso;
8.1.11 - Responsabilizar-se por todas as providências providências, cautelas e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes acidente do trabalho, quando, quando em ocorrência da espécie, espécie forem vítimas os seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços ou em conexão com elesestes, ainda que acontecido nas dependências da verificado o acidente em dependência do CONTRATANTE;
a.11) Assumir 8.1.12 - Responsabilizar-se pelo pagamento de multas ou despesas de qualquer natureza impostas à CONTRATADA em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Contrato, dispositivo legal ou regulamento, por sua parte;
8.1.13 - Observar, rigorosamente, todos os encargos de possível demanda trabalhistadetalhes, cível ou penal relacionados a serviçoscondições e especificações estabelecidas pelo fabricante, originariamente ou vinculada por prevençãocomunicando, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedoraformalmente, ao CONTRATANTE qualquer anormalidade com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEdevidos esclarecimentos.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Licitação
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA18.2.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, além conforme especificações, prazo e local constante no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.
18.2.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos.
18.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameobjeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de defesa do Consumir (Lei Federal nº 8.078/90).
18.2.4. Atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, atentando-se principalmente para as especificações prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
18.2.5. Transportar os materiais com segurança, para garantir a integridade e a qualidades dos mesmos, utilizando-se para tanto, de todos os acessórios necessários para a boa e perfeita execução contratual.
18.2.6. Nos preços propostos deverão estar inclusos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros, frete até o destino e quaisquer outros ônus que acompanham porventura possam recair sobre a execução do objeto contratado, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA
18.2.7. Assumir a total responsabilidade por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas seus empregados e terceiros decorrentes do objeto contratado, ou em conexão com eles, devendo adotar todas as providências que o edital respeito exige a legislação em vigor.
18.2.8. Assumir a total responsabilidade por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas seus empregados e seus anexos terceiros decorrentes do objeto contratado, ou em conexão com observância dos prazos estabelecidoseles, devendo adotar todas as providências que o respeito exige a legislação em vigo.
a.3) 18.2.9. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza.
18.2.10. Adotar as práticas de sustentabilidade, conforme disposições contidas no Decreto Estadual nº. 21.264/2016.
18.2.11. Responder, em relação aos seus empregadosintegralmente, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos todos os ônus, encargos perdas e danos causados diretamente que vier a CONTRATANTE causar á Contratante ou a terceiros, decorrentes em razão de ação ou omissão dolosa ou culpa, sua culpa ou dolo dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita quando for constatado que tenham sido ocasionados em decorrência do fornecimento dos produtosdo objeto.
18.2.12. Informar, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade para fins de recebimento de citações, intimações, ordem de serviço, e outras comunicações oficiais com a fiscalização ou Secretaria de Estado da Educação, o acompanhamento pela Câmara Municipal;nome do seu preposto, seu endereço comercial, e-mail (endereço eletrônico) e nº de telefone móvel e fixo para contato.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 18.2.13. Manter durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada obriga-se a) Caberá à CONTRATADA: Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, além do cumprimento às disposições no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da Lei 8.666/93respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do contrato assinado com a CONTRATANTEmanual do usuário, preferencialmente em português, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem relação da rede de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameassistência técnica autorizada; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com as especificações os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos; Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido; Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que acompanham antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o edital e seus anexos cumprimento do prazo previsto, com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou devida comprovação; Não transferir a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtospor qualquer forma, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federalnem mesmo parcialmente, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato; Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar outras que incidam ou venham a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a incidir na execução do contrato. Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidastrabalhista e previdenciária (Certidões Negativas). Outras obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEcaso julgue necessário.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Solicitação De Contratação
DA CONTRATADA. a) Caberá 1.1 A CONTRATADA fica responsável por toda a execução da obra, não só quanto aos acabamentos, mas também com relação à CONTRATADAresistência e estabilidade da construção;
1.2 Fica a cargo da CONTRATADA de fornecer e conservar os equipamentos mecânicos e o ferramental indispensável e necessário à natureza dos trabalhos;
1.3 A CONTRATADA deverá sempre consultar o CONTRATANTE a respeito de dúvidas na interpretação das peças gráficas e /ou planilhas orçamentárias, além do cumprimento às disposições de cores e correlatos;
1.4 A CONTRATADA deverá utilizar materiais de 1ª linha e de 1ª qualidade;
1.5 Fica a cargo da Lei 8.666/93CONTRATADA a remoção de todo entulho e caliça proveniente da obra, do contrato assinado com que deverão ser depositados em local licenciado específico para cada tipo de resíduo;
1.6 A CONTRATADA deverá, em decorrência das obras a CONTRATANTEserem feitas no passeio, toda e quaisquer instalações existentes no subsolo tais como instalações hidráulicas (água pluviais, esgotos, etc.), caixas subterrâneas de instalações de concessionárias de serviços de fornecimento de eletricidade, telefonia, etc., e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem ainda, qualquer outro tipo de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameinstalação que possa intervir no nível final do piso, deverão ser preservadas e recompostas de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante novo nível da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxcalçada, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEa garantir o perfeito nivelamento do piso.
a.14) Quando1.7 A CONTRATADA deverá avisar o CONTRATANTE em caso de obras a serem realizadas nos finais de semana e em horários diferentes do horário comercial;
1.8 Fica a cargo da CONTRATADA de sinalizar e setorizar a obra a fim de reduzir a interferência no funcionamento da edificação;
1.9 A CONTRATADA deverá fazer uma comunicação por escrito ao fiscal de obra, assim que concluído as obras para que possa dar início as fiscalizações;
1.10 A CONTRATADA deverá enviar, mensalmente, à PMM registro fotográfico das obras e/ou serviços em andamento;
1.11 A CONTRATADA, deverá, durante todo o período de execução das obras, manter um sistema de Segurança de Trabalho de acordo com a legislação vigente;
1.12 Fica a cargo da CONTRATADA de fornecer, sem ônus para a PMM, transporte e alimentação aos funcionários, durante o período de execução da obra;
1.13 A CONTRATADA deverá disponibilizar um encarregado geral, com experiência, que irá acompanhar diariamente todos os serviços a serem executados, além de visitas do engenheiro responsável pela execução que também serão exigidas;
1.14 Fica a cargo da CONTRATADA de manter a limpeza da área da obra, em rigorosa obediência às cotas definidos no projeto;
1.15 A limpeza do terreno deverá ser feita com capina manual para retirada da camada vegetal e arbustos, e a locação da obra deve ser feita com o processo de tabeira e linha de nylon;
1.16 A locação deverá ser guiada por algum motivolinha de nylon, o objeto dessa licitação estiver em falta esticada por meio de barrotes de madeiras cravados no mercado local terreno, e todos os materiais e serviços para este fim ficam a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além cargo da rescisão unilateral do contratoCONTRATADA;
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Samples: Construction Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA21.2.1. Além daquelas exigidas na Lei 14.133/2021, além deverá:
21.2.2. Responsabilizar-se integralmente pelos materiais adquiridos, nos termos da legislação vigente;
21.2.3. Entregar o objeto do cumprimento às disposições registro de preços nas especificações contidas neste Termo de Referência;
21.2.4. Entregar o objeto na forma e prazo estipulados;
21.2.5. Entregar o objeto nas quantidades indicadas pelo órgão requisitante;
21.2.6. Os materiais que não atenderem exigências deste edital não serão aceitos, devendo ser substituídos imediatamente.
21.2.7. Não promover substituição do produto empenhado, sem anuência expressa da contratante;
21.2.8. Entregar os produtos em embalagem íntegra, sob pena de rescisão do ajuste, independentemente das combinações legais cabíveis;
21.2.9. A Contratada se obriga a aceitar as supressões nas quantidades inicialmente previstas respeitando os limites da Lei 8.666/9314.133/21, tendo como base os preços constantes da(s) proposta(s) Contratada(s), diante de necessidade comprovada da Administração.
21.2.10. Responsabilizar-se pela substituição do contrato assinado com produto entregue, impossibilitado de uso devido, perda ou deterioração de suas características, devendo ser trocados no prazo máximo de 20 (vinte) dias uteis, contados a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem partir de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, comunicação formal do responsável. O ônus de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosda efetivação da troca será da Contratada;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 21.2.11. Manter durante toda a execução do contratoda Ata, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade 21.2.12. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários ônus, encargos, perdas e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista danos quando for constatado que tenham sido ocasionados em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEdecorrência do fornecimento do objeto;
a.10) Xxxxxxx21.2.13. Arcar com todas as despesas, tambémdiretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas e todos os tributos incidentes, sem qualquer ônus à CONTRATANTE, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos previstos em Lei;
21.2.14. Indicar um preposto devidamente habilitado, com poderes para representá-lo em tudo o que se relacionar com o fornecimento objeto do registro;
21.2.15. Ficarão a cargo da empresa vencedora os custos de frete, impostos, taxas e etc., que venham a incidir sobre a aquisição objeto deste Termo de Referência;
21.2.16. No momento da entrega a empresa deverá apresentar relação com o material entregue, contendo marca, especificação e quantidade.
21.2.17. Os preços propostos deverão incluir fretes e demais custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer impostos, tributos, contribuições ou obrigações trabalhista, fiscais e previdenciárias a que estiver sujeito.
21.2.18. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhosuas expensas, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços total ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivoparte, o objeto dessa licitação estiver do contrato em falta que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados; conforme disposto no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emart. 119 da Lei Federal 14.133/2021.
21.2.19. Cumprir e fazer cumprir, no máximo 48h (quarenta todas as diretrizes, normas, regulamentos impostas por este Termo de Referência e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoseus ANEXOS.
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Samples: Adendo Modificador
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA8.2.1. Cumprir, além rigorosamente o Código Civil, as Normas Técnicas da ABNT, as normas de Medicina e Segurança do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, Trabalho e demais disposições regulamentares normas e regulamento pertinentes aos objetos e responsabilizar- se tecnicamente pelas sugestões de reparos apresentadas e pelos serviços executados.
8.2.2. Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por todo e qualquer dano que venha ou seus prepostos ou empregados a serem fornecidos:causar ao SEBRAE/DF ou a terceiros, por ação ou omissão, negligência ou imperícia, dolo ou culpa, em decorrência da entrega e instalação dos equipamentos, não cabendo ao SEBRAE/DF, em hipótese alguma, responsabilidade por esses danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes.
a.18.2.3. Utilizar, na instalação dos equipamentos, pessoal especializado e devidamente identificado e credenciado.
8.2.4. Fornecer todo equipamento de proteção individual (EPI) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosNormas Técnicas.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) 8.2.5. Responder pelos danos causados diretamente métodos utilizados nas instalações, pela organização, qualidade dos trabalhos e revisão dos equipamentos e materiais necessários.
8.2.6. Sujeitar-se a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a ampla fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos por parte da Gestão da Qualidade e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) XxxxxxTecnologia, durante toda a instalação dos equipamentos, devendo prestar todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas.
8.2.7. Indicar Preposto, com os respectivos dados de contato, aceito pela SEBRAE/DF, para representar a empresa CONTRATADA na execução do contrato.
8.2.8. Na conclusão do trabalho, a empresa CONTRATADA deverá remover do local todo equipamento utilizado e o material excedente, entregando o local e as áreas contíguas em compatibilidade boas condições de limpeza.
8.2.9. Fornecer o serviço em estrita conformidade com as obrigações especificações exigidas na licitação.
8.2.10. Manter durante a serem assumidasvigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;qualificação.
a.9) Assumir a responsabilidade 8.2.11. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas, decorrentes de danos seja por todos os encargos previdenciários culpa sua ou qualquer de seus empregados e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorprepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhe venham a saná-las na época própriaser exigidas por força de lei, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;ligadas ao cumprimento do objeto.
a.10) Xxxxxxx8.2.12. Em nenhuma hipótese, tambémveicular publicidade acerca dos serviços realizados ao SEBRAE/DF, a responsabilidade por todas as providências não ser que haja prévia e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência expressa autorização.
8.2.13. O representante da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente estar presente na reunião de alinhamento a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ser agendada que poderá ser presencial ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEvirtual.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Manutenção De Infraestrutura De Rede
DA CONTRATADA. a) Caberá Afixar as placas de obra nos locais determinados pela fiscalização e nos padrões estabelecidos pela contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de início dos serviços, sem as quais não será liberado nenhuma medição.
i. A contratada será responsável pelo fornecimento, colocação e manutenção de todas as placas de obra.
b) Afixar as placas de obra nos locais determinados pela fiscalização e nos padrões estabelecidos pela contratante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de início dos serviços, sem as quais não será liberada nenhuma medição.
i. A contratada será responsável pelo fornecimento, colocação e manutenção de todasas placas de obra;
c) Submeter-se à CONTRATADAfiscalização que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, além representada pelos ficais designados, exercerá sobre os serviços;
d) Xxxxxx a equipe técnica em tempo integral à frente dos serviços;
e) Substituir qualquer membro de sua equipe técnica, cuja comprovação de eficiência for julgada insatisfatória pela fiscalização;
f) Definir e aprovar junto à fiscalização de cada frente e/ou etapa de serviços de construção a ser iniciada, mesmo que a sua antecessora já tenha sido liberada;
g) Dar ciência por escrito de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços.
h) Prestar pontualmente os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização.
i) Executar os serviços de acordo com o prazo estabelecido no Cronograma e com as orientações e nos locais determinados pela fiscalização do cumprimento às disposições FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
j) Substituir, por exigência da Lei 8.666/93fiscalização, a qualquer época, os materiais e/ou equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto desta licitação, que não satisfaçam as condições previstas neste Contrato e que comprometam a perfeita execução do contrato assinado com a CONTRATANTEprojeto executivo, quando houver;
k) Assumir plena responsabilidade legal administrativa e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1técnica pela qualidade dos serviços executados, por um prazo mínimo de 05 (cinco) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente anos após o recebimento definitivo dos serviços pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL
l) Manter o tráfego normalizado durante a execução dos serviços, havendo necessidade de interrupção do tráfego solicitar autorização prévia para a gerência do estabelecimento.
m) Apresentar, para aprovação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Ordem ordem de compraserviço inicial, o cronograma físico-financeiro definitivo das obras e serviços de que trata esta licitação, considerando o contido no Projeto Básico, em meio digital (excel).
n) Xxxxxxxx, impreterivelmente até 15 (quinze) dias úteis contados da expedição da ordem de serviço o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) formalizada pelo CREA/PA e cópia do recibo correspondente, bem como providenciar a matrícula (CEI) da obra junto ao INSS, sob pena dos serviços serem paralisados.
o) Elaborar, especificamente para execução da obra, objeto desta licitação, Folha de Pagamento, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social e Guia da Previdência Social.
p) Apresentar ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, junto com a nota fiscal de cada medição, prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, CNDT e FGTS (CRF), nos termos especificados no Edital sob o título REGULARIDADE FISCAL.
q) Executar às suas custas, todos os ensaios, testes e controles tecnológicos solicitados pela fiscalização, como necessários à perfeita garantia de qualidade dos serviços executados;
a.2r) Fornecer Refazer às suas custas, os objetos deste certameserviços mal executados, com erros, vícios ou em desacordo com o projeto/especificações, detectados pela fiscalização do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL;
s) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrente da execução dos serviços, objeto desta licitação, inclusive nos casos de rescisão Contratual;
t) Registrar obrigatoriamente no Diário de Ocorrências:
u) As condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;
v) As falhas nos serviços de terceiros, não sujeitas à sua ingerência;
w) As consultas à fiscalização;
x) As datas de conclusão de etapas caracterizadas de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtoscronograma aprovado;
a.4y) Os acidentes ocorridos no decurso dos trabalhos;
z) As respostas às interpelações da fiscalização;
aa) A eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra ou serviço;
bb) Outros fatos que, a juízo do contratado, deve ser objeto de registro.
cc) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE à Administração Pública ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo dolo, quando do fornecimento dos produtosda execução da obra, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da obra pela Câmara MunicipalEquipe de Engenheiros e Técnicos, designados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL;
a.5dd) Responder pelo cumprimento Responder, também, por quaisquer danos causados diretamente aos bens de propriedade da FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL quando esses tenham sido ocasionados e causados por seus empregados durante a execução da obra.
ee) Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados na execução da obra.
ff) Verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos postulados legais vigentes serviços: no caso de âmbito federalfalhas, estadual erros, discrepâncias ou municipalomissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à licitante formular imediata comunicação escrita ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra.
gg) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis, contados da ciência pela contratada, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização.
hh) Providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente, uma vez que os serviços poderão ser executados com as Unidades Administrativas em funcionamento.
ii) Remover o entulho, lixo, todos os materiais que sobrarem e as instalações provisórias da obra, promovendo a limpeza do local da obra, durante todo o período de execução, pois os serviços poderão ser executados com as UnidadesAdministrativas em funcionamento e, especialmente, ao seu final, dando destinação em conformidade com as exigências legais.
jj) Responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, vigilância, organização e manutenção do esquema deprevenção de incêndio, bem ainda assegurar como outras construções provisórias necessárias.
kk) Providenciar a Elaboração do PAE – Plano de Atendimento à Emergência.
ll) Submeter à Equipe de Engenharia/Fiscalização deste Município as amostras de todos os direitos materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.
mm) Entregar a obra e cumprimento os serviços com As Built, expedidos pela Secretaria de Obras do Município e Corpo de Bombeiros, quando esta for necessário, e com as instalações definitivas de luz, força, água, esgoto, telefone e contra incêndio, devidamente testadas e aprovadas, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e, quando for o caso, ligadas às redes públicas, com a aprovação das concessionárias locais.
nn) Arcar com todas as obrigações estabelecidas despesas referentes ao consumo de água, energia elétrica e segurança do canteiro até o recebimento definitivo da obra.
oo) Fornecer e instalar os Equipamentos de Proteção Coletiva que se fizerem necessários no decorrer das diversas etapas da obra, de acordo com o previsto nas Normas Regulamentadoras e que se fizerem necessárias.
pp) Xxxxxxxx e instalar os Equipamentos de Proteção Individual necessários e adequados ao desenvolvimento de cada tarefa nas diversas etapas da obra, conforme previsto na NR-06 e NR-18 da Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho.
qq) Providenciar os exames médicos conforme determinados na NR-07.
rr) Providenciar a elaboração e implementação do PPRA conforme determinado na NR-09.
ss) Providenciar a elaboração e implementação do PCMAT, caso a obra venha a ter 20 (vinte) ou mais trabalhadores, contemplando os aspectos da NR-18 e osdemais dispositivos complementares de segurança.
tt) Manter os empregados da empresa uniformizados com identificação e os devidos equipamentos de higiene e segurança do trabalho.
uu) E cumprir cada uma das normas regulamentadoras sobre Medicina e Segurança do Trabalho.
vv) Atender as exigências do Plano/Projeto de Controle Ambiental, disponibilizado pelo contratoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL.
ww) Manter sempre, inclusive quanto aos preços praticadosno canteiro de obras, um conjunto completo de todos os projetos/desenhos/orçamentos com suas respectivas revisões atualizadas.
xx) Caberá, ainda, à empresa contratada, como parte de suas obrigações:
i. efetuar o registro do Contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/PA, cumprindo-se o disposto da Lei n.º 6.496, de 07.12.77;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitaçãoii. indenizar ou restaurar os danos causados às vias ou logradouros públicos;
a.7) Comunicar a CONTRATANTEiii. remanejar quaisquer redes ou empecilhos, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessáriosporventura existentes no localda obra;
a.8yy) XxxxxxEm cada medição deverá ser apresentado a Solicitação de Medição, Boletim de Medição (excel), Relatório Fotográfico e Diário de Obra, em meio digital e impresso, assinado e datado.
zz) O Boletim de Medição, Relatório Fotográfico e Diário de Obra seguem um padrão pré-estabelecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL e devem ser solicitados junto ao mesmo.
aaa) Quaisquer alterações na execução dos serviços devem ser solicitadas por escrito a CONTRATANTE e autorizadas pelo fiscal e gestor da obra. Mudanças não autorizadas não serão indenizadas ou aditivadas.
bbb) Obriga-se a CONTRATADA a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato De Empreitada
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAI - Arcar com todas as despesas, além diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento às disposições das obrigações assumidas, enquanto perdurar a vigência da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a garantia oferecida sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameII - Deverá se responsabilizar integralmente por quaisquer avarias, riscos, violações e eventuais problemas ocorridos durante o transporte da mercadoria ou realização do serviço, até a sua efetiva entrega ou prestação do serviço;
III - Dar garantia para o objeto licitado de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos os prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregadoscontados a partir da data do recebimento definitivo pela Comissão, por todas as despesas decorrentes mediante a expedição do fornecimento dos produtostermo circunstanciado e recibo aposto na nota fiscal (1ª e 2ª via);
a.4) Responder IV - Observar para transporte seja ele de que tipo for, as normas em vigor adequadas relativas a embalagens, volumes, expedidos pelo órgão competente;
V - Fornecer juntamente com a entrega do objeto toda a sua documentação técnica e seu respectivo termo de garantia se for o caso;
VI - Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do objeto a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem da fabricação do mesmo até sua entrega no local de destino;
VII - Responsabilizar pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando na execução do fornecimento dos produtoscontrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a à fiscalização ou e o acompanhamento pela Câmara Municipalda contratante;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes VIII - Aceitar nas mesmas condições acréscimos e supressões na contratação, conforme legislação vigente.
IX - Responsabilizar-se pela troca gratuita durante o período de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar garantia.
X - Manter os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) XxxxxxXI - Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir XII - Providenciar a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigandoimediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE. XIII - Responsabilizar-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por pelo cumprimento de todas as providências normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e obrigações estabelecidas na legislação específica previdenciária, tanto no que se refere aos seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e 71 condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorridos nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela do CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Instrução Normativa
DA CONTRATADA. a) Caberá A CONTRATADA deverá administrar de forma integrada e estratégica as atividades inerentes ao objeto do contrato, otimizando os recursos disponíveis, visando assim à CONTRATADAqualidade e a efetiva entrega do leite, além do cumprimento encontrando-se adstrito às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidosseguintes determinações:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento 3.2.1. O leite a ser distribuído deverá, obrigatoriamente, ser adquirido de agricultores familiares do Estado do Ceará, que tenham conta ativa no Banco do Brasil S.A e que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Ordem Agricultura Familiar – PRONAF conforme orientações Portaria nº. 523 de compra24 de agosto de 2018 da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que regulamenta a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, desde que efetivamente participem das ações promovidas pelo Estado, notadamente as relativas à assistência técnica e realizem a vacinação do rebanho, especialmente contra a febre aftosa, cujo cadastro seja previamente aprovado pela SDA e pelo Ministério da Cidadania - MC;
a.23.2.2. Será obedecido o teto a que se refere à alínea “c” do inciso I do art. 19° do Decreto 7.775 de 2012, em que o limite máximo de aquisição do PAA – Leite será de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme alteração dada pelo decreto 9.214 de 29 de novembro de 2017 por unidade familiar / DAP para o ano, com limite de venda de 100 (cem) Fornecer os objetos deste certamelitros por dia por produtor;
3.2.3. A captação do leite deverá obrigatoriamente atender as normas da legislação em vigor;
3.2.4. O leite deverá ser pasteurizado para o tipo “C” padronizado, conforme especificações da legislação em vigor;
3.2.5. Deverá informar via sistema do Programa, quinzenalmente, a relação dos agricultores produtores, com as respectivas produções de leite fornecidas ao Programa durante a quinzena, devendo estes se enquadrar nos critérios estabelecidos no item 3.2.1;
3.2.6. A entrega do leite deverá ser realizada 03 (três) vezes por semana nos pontos de distribuição dos municípios (conforme Cronograma de Execução estabelecido no item 3.2.21), com observância ao prazo de validade do produto, devidamente expresso na embalagem;
3.2.7. O leite deverá ser transportado, descarregado, armazenado e refrigerado apropriadamente, garantindo suas qualidades de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, exigências previstas na legislação em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosvigor;
a.43.2.8. Dotar todos os pontos de distribuição com equipamentos de refrigeração com capacidade de armazenamento por 03 (três) Responder pelos danos causados diretamente dias;
3.2.9. O leite a ser distribuído deverá ser acondicionado em embalagens plásticas de um litro, tendo impressos a logomarca do Programa, a identificação da indústria, as datas de fabricação e de validade do produto, o número de lote, tudo em conformidade com a Legislação Federal e Estadual em vigor;
3.2.10. Proceder à imediata substituição das embalagens danificadas durante o trajeto e/ou entrega do produto nos pontos de distribuição;
3.2.11. Atualizar dados no Sistema de Monitoramento do PAA-LEITE Ceará, referente ao cadastro dos produtores sempre que a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalsolicitar;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes 3.2.12. Assegurar o fornecimento da quantidade de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de leite ora pactuada até o final da vigência do contrato;
3.2.13. Arcar com todas as obrigações estabelecidas pelo contratosociais, inclusive quanto tributárias, securitárias, trabalhistas e quaisquer outros encargos que incidam sobre os valores do produto fornecido junto aos preços praticadosórgãos oficiais fiscalizadores de suas atividades e, também, apresentar à CONTRATANTE, sempre que esta julgar necessário, as comprovações dessa regularidade;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE3.2.14. Não poderá subcontratar, inerente ao objeto da licitaçãosub-rogar, ceder ou alienar;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente 3.2.15. Não poderá alterar os termos do contrato sem prévia e prestar os esclarecimentos julgados necessáriosexpressa autorização da contratante;
a.8) Xxxxxx3.2.16. A CONTRATADA deverá permitir o livre exercício da fiscalização por parte da CONTRATANTE ou de seus prepostos a qualquer tempo e lugar, durante toda a todos os processos, documentos, informações e locais relacionados, direta ou indiretamente, com a execução do presente contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir 3.2.17. Deverá realizar a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorentrega do leite, obrigando-se a saná-las na época própriaconforme dados constantes no sistema de monitoramento, vez verificados mensalmente, não podendo ultrapassar o limite nele informado, sob pena de não receber o pagamento do excedente, mesmo que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEesteja dentro da cota do município;
a.10) Xxxxxxx3.2.18. Em hipótese alguma, tambémo leite que deixou de ser entregue naquele período, poderá ser compensado em entregas posteriores, sob pena de não receber pagamento pelo mesmo;
3.2.19. Informar quinzenalmente no sistema de monitoramento a responsabilidade por todas as providências quantidade de leite adquirida de cada produtor, assim como o volume de leite entregue em cada ponto de distribuição;
3.2.20. O leite só poderá ser adquirido de produtor que tenha seu cadastro validado e obrigações estabelecidas na legislação específica autorizado pela SDA e pelo Ministério da Cidadania - MC.
3.2.21. Deverá informar à contratante os dias e horários de acidentes entrega do trabalholeite em cada município beneficiado, quandoatravés de um Cronograma de Execução a ser entregue no primeiro mês de sua contratação, em ocorrência sendo este diretamente vinculado ao pagamento da espécieprimeira quinzena, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão só podendo o mesmo ser alterado com eles, ainda que acontecido nas dependências o consentimento da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos 3.2.22. Em caso de possível demanda trabalhistaalgum imprevisto que impossibilite a entrega do leite de acordo com as normas estabelecidas, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência contratada deverá informar imediatamente o fato à CONTRATANTE e aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEmunicípios.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA11.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações exigências constantes neste documento.
11.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
11.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
11.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que acompanham o edital e seus anexos com observância se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
11.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
11.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando- se por todas as despesas decorrentes do fornecimento eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos produtos;materiais necessários a prestação, se houver.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 11.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
11.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
11.1.9. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de todas as obrigações estabelecidas Referência.
11.1.10. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx11.1.11. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;qualificação.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor11.1.12. Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própriacaso necessário, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo no local da execução do objeto contratado.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Termo De Referência Para Contratação De Serviços Técnicos Especializados
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, 11.4.1. Respeitar as normas e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem procedimentos de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contratocontrole interno, inclusive quanto aos preços praticados;de acesso às dependências do CONTRATANTE.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx11.4.2. Manter, durante toda a execução vigência do contratoinstrumento contratual, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) 11.4.3. Informar imediatamente ao CONTRATANTE, por escrito, quaisquer alterações que se fizerem nos seus dados cadastrais, para atualização.
11.4.4. Fornecer aos seus empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução do objeto.
11.4.5. Assumir a inteira responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorquaisquer danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, obrigando-se a saná-las na época própriadecorrentes de culpa ou dolo, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício quando estes tenham sido ocasionados
11.4.6. Arcar com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, conforme especificações deste termo.
11.4.7. Devolver os termos aditivos e documentos relacionados ao contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento.
11.4.8. Cumprir todas as obrigações estabelecidas na legislação específica de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, incluindo seguro contra riscos de acidentes do trabalho, quandocom relação ao pessoal eventualmente designado para a execução do contrato, que não terão qualquer vínculo empregatício com o CONTRATANTE, não cabendo, em ocorrência da espécienenhuma hipótese, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços responsabilidade solidária por parte deste.
11.4.9. Não veicular, em nenhuma hipótese, publicidade ou em conexão com elesqualquer outra informação acerca do contrato, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela sem prévia autorização do CONTRATANTE.
a.14) Quando11.4.10. Comunicar ao fiscal do contrato a ocorrência de qualquer fato impeditivo à fiel execução do objeto licitado.
11.4.11. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE.
11.4.12. Reparar, por algum motivocorrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE, no total ou em parte, o objeto dessa licitação estiver do contrato em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-que se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoverificarem vícios ou incorreções.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA9.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações exigências constantes neste documento.
9.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
9.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
9.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que acompanham o edital e seus anexos com observância se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
9.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
9.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos produtos;materiais necessários a prestação, se houver.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 9.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
9.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
9.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
9.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
9.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx9.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor9.1.13. Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própriacaso necessário, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá- lo no local da execução do objeto contratado.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contract for Services
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA13.1.1 - Entregar os serviços cotados, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93em estrita observância ao Edital e sua proposta, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem atendido os critérios de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o quantidades previstas no edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosanexos.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, 13.1.2 - Assumir inteira responsabilidade por todas as despesas decorrentes do fornecimento diretas, indiretas e civis com a realização dos produtos;serviços.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente 13.1.3 - Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a CONTRATANTE causar ao patrimônio da Licitadora ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando da entrega do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;objeto deste Edital.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 13.1.4 - Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação quantificação exigidas na nesta licitação;.
a.9) Assumir 13.1.5 - Fazer no prazo previsto entre a responsabilidade assinatura do contrato e o início dos serviços, minucioso exame das especificações e projetos, de modo a poder, em tempo hábil e por escrito, apresentar à Fiscalização todas as divergências e dúvidas porventura encontradas, para o devido esclarecimento e aprovação.
13.1.6 - Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários ônus e obrigações sociais previstos na concernentes à legislação social fiscal, social, tributária e trabalhista em vigorde seus empregados, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade bem como por todas as providências despesas decorrentes de eventuais trabalhos em horários extraordinário, e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhoainda por todos os danos e prejuízos que, quandoa qualquer título, causar a terceiros, em ocorrência virtude da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho execução dos serviços ou em conexão com elesa seu cargo, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada respondendo por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade si e por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEseus sucessores.
a.14) Quando13.1.7 - Comunicar à Prefeitura Municipal, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta escrito e no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h prazo de 48 (quarenta e oito oito) horas), sob pena quaisquer alterações ou acontecimentos por motivo superveniente, que impeçam, mesmo temporariamente, a Contratada de aplicação cumprir seus deveres e responsabilidades relativas à execução do Contrato, total ou parcialmente.
13.1.8 - Permitir e facilitar a inspeção pela Fiscalização, inclusive prestar informações e esclarecimentos quando solicitados, sobre quaisquer procedimentos atinentes à execução dos serviços.
13.1.9 - Garantir durante a execução a proteção e a conservação dos serviços executados, até o seu recebimento definitivo todas as obrigações descritas no termo de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoreferência e demais anexos integrantes deste termo.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA3.1.1. Comparecer sempre que requisitada, além na sede do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, por meio de preposto indicado, para exame e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:esclarecimentos de problemas relacionados ao objeto contratual.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, 3.1.2. Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes acessórias, ressalvadas aquelas definidas como sendo de atribuição do fornecimento dos produtos;CONTRATANTE.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros3.1.3. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;artigo 7º da Constituição Federal.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx3.1.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no respectivo procedimento licitatório.
a.9) Assumir a responsabilidade 3.1.5. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigordos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e empregados utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a sanásaldá-las los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) . A inadimplência da licitante vencedoraCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresa estes encargos, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por de seu pagamento a CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a mesma forma que o CONTRATANTE está isento de qualquer vínculo empregatício com funcionários, ou prepostos, da CONTRATADA.
3.1.6. Responder pelos danos de solidariedadequalquer natureza, ativa que venham a sofrer seus empregados, terceiros, ou passivaao CONTRATANTE, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxem razão de acidentes ou de ação, ou omissão, dolosa ou culposa, de forma permanente prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela acompanhamento efetuados pelo CONTRATANTE.
a.14) Quando3.1.7. Fazer prova da regularidade para com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, mediante a apresentação de CND – Certidão Negativa de Débito, bem como perante o FGTS – Fundo de Garantia por algum motivoTempo de Serviço, através da apresentação de CRF – Certificado de Regularidade do FGTS. Ambas as certidões, em vigor na data da emissão da Nota Fiscal, deverão ser juntadas a Nota Fiscal emitida e apresentada ao CONTRATANTE.
3.1.8. Na hipótese de qualquer reclamação trabalhista, intentada contra o objeto dessa licitação estiver CONTRATANTE por empregados da CONTRATADA ou de eventuais subcontratantes, estes deverão comparecer espontaneamente em falta Juízo, reconhecendo sua verdadeira condição de empregador e substituir o CONTRATANTE no mercado local processo, até o final do julgamento, respondendo pelos ônus diretos e indiretos de eventual condenação.
3.1.9. Caberá a CONTRATADA obriga-se observar escrupulosamente a providenciar o fornecimento do mesmo emboa prática dos serviços, no máximo 48h (quarenta respeitando com fidelidade as orientações, bem como as leis, regulamentos e oito horas)posturas federais, sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoestaduais e municipais relativos aos serviços.
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Samples: Service Agreement
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições 9.2.1 Atuar em consonância com os princípios da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, probidade e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:da boa-fé.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 9.2.2 Manter durante toda a execução do contrato, contrato de acordo e em compatibilidade com as obrigações a serem por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório.
9.2.3 Não utilizar, em qualquer das atividades da empresa, de trabalho infantil nem de trabalho forçado ou análogo à condição de escravo.
9.2.4 Comunicar a imposição de penalidade que acarrete o impedimento de contratar com a PRODEMGE, bem como a eventual perda dos pressupostos para a participação de licitação.
9.2.5 Cumprir, dentro dos prazos assinalados, as obrigações contratadas.
9.2.6 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução ou de materiais empregados.
9.2.7 Responder pela correção e qualidade dos serviçoslbens nos termos da proposta apresentada, observadas as normas éticas e técnicas aplicáveis.
9.2.8 Reparar todos os danos e prejuízos causados diretamente à PRODEMGE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte do fiscal do contrato.
9.2.9 Alocar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto contratual, assumindo integral e exclusiva responsabilidade sobre todos e quaisquer ônus trabalhistas e previdenciários, bem como os atinentes a seguro com acidentes de trabalho de seus empregados, zelando pela fiel observância da legislação incidente.
9.2.10 Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mas, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de trabalho, ainda que ocorridos nas dependências da PRODEMGE. Caso este seja chamado a juízo e condenado pela eventual inobservância das normas em referência, a CONTRATADA obriga-se a ressarci-lo do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na licitação;referida condenação.
a.9) Assumir a responsabilidade por 9.2.10.1 Pagar, como responsável único, todos os encargos previdenciários trabalhistas, fiscais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorcomerciais, obrigando-se que incidam ou venham a saná-las na época própriaincidir, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com direta ou indiretamente, sobre o objeto do contrato, podendo a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémPRODEMGE, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica qualquer momento, exigir da CONTRATADA a comprovação de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;sua regularidade.
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) 9.2.10.2 A inadimplência da licitante vencedora, com referência CONTRATADA quanto aos encargos estabelecidos nas condições anteriorestrabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à PRODEMGE a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
9.2.11 Permitir vistorias e acompanhamento da licitaçãoexecução do objeto pelo fiscal do contrato.
9.2.12 Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pela PRODEMGE para a adequada execução do contrato, razão pela qual apresentando as informações solicitadas e os documentos comprobatórios do adequado cumprimento das obrigações contratuais, tenham elas natureza principal ou acessória,
9.2.13 Não infringir quaisquer direitos autorais, patentes ou registros, inclusive marcas, know-how ou trade-secrets, durante a licitante vencedora deverá renunciar expressamente execução do contrato, sendo responsável pelos prejuízos, inclusive honorários de advogado, custas e despesas decorrentes de qualquer medida ou processo judicial ou administrativo iniciado em face da PRODEMGE, por acusação da espécie;
9.2.14 Designar 1 (um) preposto como responsável pelo contrato firmado com a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaPRODEMGE, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxparticipar de eventuais reuniões e ser o interlocutor da CONTRATADA, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEzelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste contrato.
a.14) Quando9.2.15 A CONTRATADA deverá manter atualizado, por algum motivojunto à Gerência de Contratos-GCT da PRODEMGE, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emseu endereço, no máximo 48h (quarenta e oito horas)inclusive eletrônico, sob pena de aplicação ser considerada válida a notificação promovida no último endereço informado.
9.2.16 Prestar os serviços nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de multasacordo com as exigências constantes neste documento.
9.2.17 Efetuar a instalação dos equipamentos, penalidades administrativas além juntamente com o técnico da rescisão unilateral PRODEMGE.
9.2.18 São de responsabilidade da CONTRATADA os serviços de instalação, configuração, customização e conexão dos equipamentos fornecidos, compreendendo: instalar fisicamente todos os equipamentos e configurá-los logicamente para que possam ser utilizados imediatamente pela equipe de operação da PRODEMGE.
9.2.19 A instalação deverá ocorrer em horário comercial e previamente agendada junto à PRODEMGE, conforme cláusula sexta, item 6.3.
9.2.20 Efetuar a recepção técnica, juntamente com o técnico da PRODEMGE, após a instalação dos equipamentos e customização da solução conforme requisitos técnicos.
9.2.21 Responsabilizar-se por todos os ônus relativos à execução do objeto, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino.
9.2.22 Deverá fornecer toda a documentação técnica necessária à adequada utilização dos equipamentos.
9.2.23 Responsabilizar-se pela substituição dos equipamentos, assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos, sem custos para PRODEMGE, durante todo o período contratual.
9.2.24 A CONTRATADA deverá prestar assistência técnica corretiva, mediante solicitação da
9.2.25 A CONTRATADA deverá deixar em poder da PRODEMGE no mínimo 1 (toner I cartucho de tinta I cera) reserva por equipamento.
9.2.26 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela PRODEMGE.
9.2.27 Xxxxxxxx, juntamente com o período de execução do objeto, toda a sua documentação de regularidade fiscal e técnica.
9.2.28 Exigir que seus profissionais, durante o período em que permanecerem nas dependências da
9.2.29 A CONTRATADA deverá deduzir do montante mensal, as cópiasIimpressões que apresentarem problemas de impressão motivadas por mau funcionamento do equipamento ou utilizadas para teste do equipamento, após a realização de manutenção corretiva, preventiva e instalação.
9.2.30 A instalação e a configuração do hardware e do software serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, devendo, para tanto, providenciar a adequação do ambiente para este fim, sendo que a PRODEMGE alocará um técnico para auxiliar o processo de instalação e integração.
9.2.31 A CONTRATADA deverá fornecer os softwares necessários para a solução de impressão seja implementada.
9.2.32 A CONTRATADA deverá fornecer transformadores e adaptadores, quando necessários, para a devida instalação dos equipamentos.
9.2.33 A CONTRATADA deverá realizar treinamento Hands on, para 6 pessoas da PRODEMGE, durante a instalação dos equipamentos. O treinamento deverá transcorrer sobre as especificações dos equipamentos e softwares de gestão que os acompanham.
9.2.34 Arcar com eventuais prejuízos causados à PRODEMGE eIou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato.
9.2.35 A CONTRATADA deverá fornecer todo o material de consumo, insumos e acessório necessário ao perfeito funcionamento dos equipamentos, exceto papel.
9.2.36 A CONTRATADA deverá apresentar manuais e instruções de uso dos equipamentos.
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Samples: Contrato De Locação De Impressão
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto ao Fundo Municipal de Saúde de Aveiro que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato,;
a.5) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5a.6) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6a.7) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7a.8) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8a.9) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9a.10) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10a.11) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11a.12) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12a.13) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13a.14) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14a.15) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato Administrativo Para Aquisição De Equipamentos
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) 18.1.1 Fornecer os objetos deste certameprodutos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as especificações que acompanham o edital exigências constantes neste documento.
18.1.2 Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e seus anexos com observância dos prazos estabelecidospagamento.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) 18.1.3 Atender prontamente quaisquer as orientações e exigências inerentes à execução do representante objeto con- tratado.
18.1.4 Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da CONTRATANTEexecução do objeto, inerente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
18.1.5 Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações téc- nicas recomendadas neste documento.
18.1.6 Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
18.1.7 Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
18.1.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais re- sultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
18.1.9 Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encar- gos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da licitação;CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx18.1.10 Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor18.1.11 Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresenta-lo na execução do objeto contratado.
a.14) Quando18.1.12 Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, por algum motivoou ainda a terceiros, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoobjeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) 2.2.1. Fornecer os objetos gêneros alimentícios deste certamecontrato, de acordo com as o Anexo I - Termo de Referência, após autorização específica do Gestor do Contrato, nos termos estabelecidos na Cláusula Primeira, no local e endereço determinado pela contratante primando pela qualidade dos mesmos, obedecendo às especificações que acompanham o edital constantes deste contrato, da proposta e do Edital Convite n° XX/2020 e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosanexos;
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes 2.2.2. Providenciar a imediata substituição do fornecimento dos produtosfora das especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência, do padrão de qualidade exigido e aprovado ou com problemas de impressão;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 2.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Caso a participação no certame se dê através de matriz, com possibilidade de que a execução contratual se dê por filial, ou vice-versa, a prova de regularidade fiscal deverá ser de ambas;
a.9) Assumir 2.2.4. Cumprir, rigorosamente, os prazos estabelecidos neste Instrumento e suas partes integrantes.
2.2.5. Considerar que a responsabilidade por todos ação de fiscalização da CONTRATANTE de maneira alguma exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.
2.2.6. Atender, manter e disponibilizar todas as exigências e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital CONVITE n° XX/2020.
2.2.7. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais, e comerciais resultantes da execução do contrato; ãB jg M i Secretaria de Estado da Educação
2.2.8. E obrigação da contratada do certame acompanhar o andamento do processo, a emissão da Ordem de Fornecimento se for o caso e, ainda, a retirada das respectivas vias das mesmas nos setores competentes à Unidade Escolar, independente de notificação.
2.2.9. No caso das obrigações serem cumpridas pela filial, a mesma deverá apresentar os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigordocumentos que comprovem a sua regularidade fiscal e, obrigandoainda, deverá mantê-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEla durante toda execução do contrato;
a.102.2.10. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Gestor do contrato.
2.2.11. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) Xxxxxxxdo valor inicial atualizado do contrato, também, a responsabilidade por conforme previsão legal;
2.2.12. Arcar com todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhodespesas como transporte, quandotaxas, em ocorrência impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão por conta exclusiva da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTEcontratada;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista2.2.13. São expressamente vedadas as subcontratações total e parcial do objeto deste Edital, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual ficando a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedadeobrigada, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13perante o Conselho Escolar (nome do conselho) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEpelo exato cumprimento das obrigações decorrentes do Convite n° XX/2020.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) 15.1.1 Fornecer os objetos deste certameprodutos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as especificações que acompanham o edital exigências constantes neste documento.
15.1.2 Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e seus anexos com observância dos prazos estabelecidospagamento.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) 15.1.3 Atender prontamente quaisquer as orientações e exigências inerentes à execução do representante objeto contratado.
15.1.4 Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da CONTRATANTEexecução do objeto, inerente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
15.1.5 Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
15.1.6 Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
15.1.7 Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
15.1.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
15.1.9 Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da licitação;CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx15.1.10 Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor15.1.11 Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo na execução do objeto contratado.
a.14) Quando15.1.12 Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, por algum motivoou ainda a terceiros, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoobjeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da 9.1.1. Além daquelas exigidas em Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidosdeverá:
a.1) Iniciar 9.1.1.1. Cumprir fielmente as normas estabelecidas neste Termo de Referência, de forma que o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após veículo seja entregue em perfeito estado e condições, executando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
9.1.1.2. Fornecer o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, objeto rigorosamente de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia, obedecidos aos critérios e padrões de qualidade predeterminados.
9.1.1.3. No prazo de 20 (vinte) dias corridos reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas no todo ou em parte, o objeto em que acompanham o edital se encontrarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, transporte, instalação, mesmo após ter sido recebido definitivamente.
9.1.1.4. Os veículos devem estar no ato da entrega definitiva, devidamente emplacados e seus anexos licenciados obrigatoriamente no Estado de Rondônia.
9.1.1.5. A Contratada deverá responsabilizar-se pela garantia total dos veículos e equipamentos instalados na ambulância dentro do prazo de validade da mesma, contados a partir da data de entrega definitiva.
9.1.1.6. Arcar com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do fornecimento dos produtos;cumprimento das obrigações assumidas e todos os tributos incidentes, sem qualquer ônus à Administração Pública, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos previstos em Lei.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente 9.1.1.7. Apresentar projeto da ambulância com os detalhes, podendo ser apresentado por fotos, para a CONTRATANTE ou aprovação da unidade.
9.1.1.8. Apresentar na proposta, a terceirosempresa que realizará a adaptação, decorrentes apresentando projetos já executados similares ao item. Apresentar proposta técnica do veículo, incluindo modelo através de sua culpa ou dolo quando folders, encartes, ficha técnica, etc.
9.1.1.9. A contratada deverá responsabilizar-se pelas plotagens das ambulâncias conforme identificação necessária para caracterização das mesmas mais as plotagens com a identificação do fornecimento dos produtosGoverno do Estado de Rondônia e o nome da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou conforme o acompanhamento pela Câmara Municipal;Anexo II.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade 9.1.1.10. A CONTRATADA deverá arcar com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários sociais e obrigações sociais trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais, tais como impostos, taxas e multas resultantes da execução dos serviços previstos na legislação social trabalhista em vigorvigente; (art. 6º, obrigando-se a saná-las na época própriaIX “caput” e alíneas c/c 7º § 2º II e art. 12, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) XxxxxxxIII e IV da Lei nº 8.666/93; art. 00, tambémXX, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhoXXX, quandoXXXX, em ocorrência da espécieXXX, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com elesXX, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEXX 02/2008/MPOG).
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Adendo Modificador
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA4.2.1 – Fornecer o objeto solicitado, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo cotado em estrita conformidade com as especificações que acompanham de sua proposta, à qual se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja nos preços, quer seja nas condições estabelecida;
4.2.2 – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o edital objeto adjudicado, sem prévia e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosexpressa anuência desta Prefeitura;
a.3) Responder4.2.3 – Propiciar todas as facilidades indispensáveis à fiscalização da entrega do bem;
4.2.4 – Entregar o objeto contratado em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso tal entrega não seja feita dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa;
4.2.5 – Substituir, em relação aos seus empregados02 (dois) dias úteis, o objeto solicitado em desacordo à proposta ou às especificações do objeto, ou que por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosventura seja entregue com defeitos ou imperfeições;
a.4) 4.2.6 – Responder pelos pelas despesas relativas a impostos, taxas, fretes, descarga e quaisquer outras que forem devidas, referentes ao objeto e à execução da contratação;
4.2.7 – Responder integralmente por perdas e danos causados diretamente que vier a CONTRATANTE causar a este órgão ou a terceirosterceiros em razão de ação ou omissão, decorrentes dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeitas;
4.2.8 – Fornecer o objeto deste certame independente da quantidade especificada na Autorização de Fornecimento, dentro do prazo estipulado em sua culpa ou dolo quando proposta;
4.2.9 – Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do fornecimento Consumidor (Lei n.º 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
4.2.10 – Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, durante o período que precede a entrega do objeto;
4.2.11 – Atender as determinações legais do servidor designado para acompanhar a entrega dos produtosmateriais;
4.2.12 – Fornecer itens genuínos e originais de fábrica, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalsendo de forma alguma aceitos itens deteriorados, alterados, adulterados, avariados, corrompidos, fraudados, bem como, aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes 4.2.13 – Fornecer itens de âmbito federalreconhecida qualidade, estadual ou municipalcontendo informações quanto as suas características na embalagem, bem ainda assegurar os direitos tais como, composição e cumprimento conteúdo do produto, prazo de todas as obrigações estabelecidas pelo contratovalidade, inclusive quanto aos preços praticadosinstruções de uso, condições de estocagem e outras;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) 4.2.14 – Xxxxxx, durante toda a execução do contratoexecução, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorconforme dispõe o inciso XIII, obrigando-se a saná-las na época própriado artigo 55, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTELei 8.666/1993.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Ata De Registro De Preços
DA CONTRATADA. a) Caberá Afixar as placas de obra nos locais determinados pela fiscalização e nos padrões estabelecidos pela contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de início dos serviços, sem as quais não será liberada nenhuma medição. A contratada será responsável pelo fornecimento, colocação e manutenção de todas as placas de obra.
b) Submeter-se à CONTRATADAfiscalização que o Prefeitura Municipal de Bannach-PA exercerá sobre os serviços;
c) Elaborar e aprovar o projeto das instalações temporárias do canteiro de obras junto à fiscalização;
d) Xxxxxx a equipe técnica em tempo integral à frente dos serviços;
e) Substituir qualquer membro de sua equipe técnica, além cuja comprovação de eficiência for julgada insatisfatória pela fiscalização;
f) Definir e aprovar junto a fiscalização a liberação de cada frente e/ou etapa de serviços de construção a ser iniciada, mesmo que a sua antecessora já tenha sido liberada;
g) Dar ciência por escrito de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;
h) Prestar pontualmente os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização;
i) Executar os serviços de acordo com o prazo estabelecido no Contrato e com as orientações e nos locais determinados pela fiscalização da Prefeitura Municipal de Bannach-PA;
j) Substituir, por exigência da fiscalização, a qualquer época, os materiais e/ou equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto desta licitação, que não satisfaçam as condições previstas neste Contrato e que comprometam a perfeita execução do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93projeto executivo, do contrato assinado com a CONTRATANTEquando houver;
k) Assumir plena responsabilidade legal administrativa e técnica pela qualidade dos serviços executados, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1por um prazo mínimo de 05 (cinco) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente anos após o recebimento da Ordem definitivo dos serviços pela Prefeitura Municipal de compraBannach-PA;
a.2l) Fornecer os objetos deste certameManter o tráfego nas ruas e avenidas durante a execução dos serviços.
m) Apresentar, para aprovação do Prefeitura Municipal de acordo Bannach-PA, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço inicial, o cronograma físico- financeiro definitivo das obras e serviços de que trata esta licitação.
n) Promover a anotação do Contrato no CREA com jurisdição do local de execução dos serviços.
o) Elaborar, especificamente para execução da obra, objeto desta licitação, Folha de Pagamento, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social e Guia da Previdência Social.
p) Apresentar ao Prefeitura Municipal de Bannach-PA, junto com cada medição, prova de regularidade com as especificações que acompanham fazendas federal, estadual e municipal ou outra equivalente (Distrito Federal), nos termos especificados neste Edital sob o edital título REGULARIDADE FISCAL e, ainda, cópia dos documentos exigidos no item 14.6.2, alínea “o”, juntamente com o comprovante de entrega daquela Guia.
q) Executar a suas custas, todos os ensaios, testes e seus anexos controles tecnológicos definidos em conjunto com observância a fiscalização, como necessários à perfeita garantia de qualidade dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosserviços executados;
a.4r) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE Refazer às suas custas, os serviços mal executados, com erros, vícios ou a terceirosem desacordo com o projeto/especificações, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a detectados pela fiscalização ou pelo controle de qualidade do Prefeitura Municipal de Bannach-PA;
s) Contratar o acompanhamento fornecimento de minérios, aplicados a construção civil (areia, seixo, etc...) somente de empresas e ou pessoas físicas que possuam licença ambiental expedida pela Câmara Secretaria de Meio Ambiente Estadual ou Municipal;
a.5t) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade Arcar com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda natureza trabalhista, cível ou penal relacionados a previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrente da execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da desta licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo inclusive nos casos de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoContratual
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Samples: Recebimento De Edital
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA20.1.1. Fornecer os serviços obrigatoriamente em consonância com as regras deste Edital e seus Anexos, além bem como no prazo e no quantitativo nele estabelecidos, responsabilizando-se pela correção/substituição dos mesmos na hipótese de se constatar, quando no recebimento pela organização, estarem em desacordo com as referidas especificações, sem qualquer ônus adicional para o Contratante;
20.1.2. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Edital, sem prévia e expressa anuência do Contratante;
20.1.3. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento às disposições das obrigações assumidas, inclusive tributos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento prestação dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraserviços;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx20.1.4. Manter, durante toda a execução do contratodos serviços, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir 20.1.5. Responsabilizar-se por todo e qualquer dano ou prejuízo, pessoal ou material, causado por empregados, representantes ou prepostos, direta ou indiretamente, inclusive os decorrentes de serviços com vícios ou defeitos;
20.1.6. Atender com prioridade as solicitações da Contratante para a responsabilidade prestação do serviço;
20.1.7. Comunicar de imediato e por escrito qualquer tipo de irregularidade que possa ocorrer durante a vigência do Contrato;
20.1.8. Utilizar pessoal próprio ou credenciado, responsabilizando-se por todos os encargos previdenciários trabalhistas, previdenciários, fiscais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista comerciais resultantes da prestação dos serviços;
20.1.9. Realizar a correção/substituição, no todo ou em vigorparte, obrigandodos serviços em que se verifiquem vícios ou caso não estejam dentro dos padrões estabelecidos neste Edital, imediatamente, a contar da notificação pela Contratante;
20.1.10. Informar à Contratante a ocorrência de qualquer anormalidade e prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PMA, atendendo prontamente a todas as reclamações;
20.1.11. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente, mantendo o empregado nos horários predeterminados pela Administração;
20.1.12. Selecionar, preparar rigorosamente os empregados que prestarão os serviços, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;
20.1.13. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela Administração;
20.1.14. Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os através de crachás, com fotografia recente, e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI's;
20.1.15. Manter junto à Administração, durante os turnos de trabalho, preposto capaz de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos;
20.1.16. Implantar, de forma adequada, a sanáplanificação e execução permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, as dependências ligadas ao preparo e distribuição dos alimentos;
20.1.17. Nomear 02 (dois) encarregados responsáveis pelos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Estes encarregados terão a obrigação de reportarem-las na época própriase, vez quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços designados pela Administração (preposto) e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas, devendo no mínimo, realizar uma visita mensal por escola sob sua responsabilidade;
20.1.18. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração;
20.1.19. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados;
20.1.20. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Administração;
20.1.21. Instruir os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEquanto à prevenção de incêndios nas áreas da Administração;
a.10) Xxxxxxx20.1.22. Registrar e controlar diariamente a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas;
20.1.23. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, a responsabilidade por todas as providências pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes comerciais, resultantes da execução do trabalhocontrato, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTEconforme exigência legal;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista20.1.24. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, cível ou penal relacionados equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência 20.1.25. Executar os serviços em horários que não interfiram com o bom andamento da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto rotina de funcionamento da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTEAdministração;
a.1320.1.26. Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdícios/menor poluição, tais como:
a) Xxxxxxxx, racionalização do uso de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratosubstâncias potencialmente tóxicas/poluentes;
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Samples: Comprovante De Retirada De Edital
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) 16.1.1 Fornecer os objetos deste certameprodutos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as especificações que acompanham o edital exigências constantes neste documento.
16.1.2 Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e seus anexos com observância dos prazos estabelecidospagamento.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) 16.1.3 Atender prontamente quaisquer as orientações e exigências inerentes à execução do representante objeto contratado.
16.1.4 Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da CONTRATANTEexecução do objeto, inerente no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
16.1.5 Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6 Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
16.1.7 Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.8 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.9 Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da licitação;CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx16.1.10 Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor16.1.11 Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo na execução do objeto contratado.
a.14) Quando16.1.12 Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, por algum motivoou ainda a terceiros, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoobjeto;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá 11.1.1. Fornecer o serviço deste Termo de Referência à CONTRATADACONTRATANTE, além nas condições, prazos e especificações estipulados neste instrumento, responsabilizando-se pela qualidade do cumprimento às disposições objeto;
11.1.2. Não deverá ser efetuado pagamento à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso), exceto nos casos de parcela incontroversa, ou seja, aquela sobre a qual não paire qualquer dúvida, e esta, será devidamente paga pela contratante;
11.1.3. Notificar a CONTRATANTE da Lei 8.666/93ocorrência de qualquer imprevisto que venha causar atrasos ou impedimentos à execução dos serviços, do contrato assinado com justificando o atraso, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das obrigações assumidas, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente caracterizado;
11.1.4. Substituir os serviços, desde que comprovada à impossibilidade ou impropriedade da sua utilização sem ônus para a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer 11.1.5. Comprovar sempre que solicitado pela CONTRATANTE, o recolhimento de todos os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital tributos e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosencargos sociais incidentes sobre os serviços contratados;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente 11.1.6. Os preços propostos deverão incluir os resultantes da incidência de quaisquer impostos, tributos, contribuições ou obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciário a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalque estiver sujeito;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal11.1.7. Fica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, estadual pela CONTRATADA à outra empresa, a cessão ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;transferência total ou parcial do objeto licitado.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx11.1.8. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
11.1.9. Apresentar declaração de que o representante da empresa/locador não é servidor público.
11.1.10. Disponibilizar sistema eletrônico para abertura da porta principal e acesso ao estacionamento;
a.911.1.11. Instalar divisórias de gesso ou outro material para divisão de ambientes, caso não possua o mínimo de 12 (doze) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorambientes, obrigandoconstantes do item 2.2.1
11.1.12. Autorizar instalação de sistemas de video-monitoramento;
11.1.13. Responsabilizar-se a saná-las na época própriaintegralmente pela locação contratada, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEnos termos da legislação vigente;
a.1011.1.14. O vencedor deverá indicar na proposta à pessoa responsável pela fiscalização da execução do contrato. Este representante deverá possuir telefone e total autonomia para resolver de imediato qualquer discordância pactuado no contrato;
11.1.15. Aceitar acréscimos ou supressões que a Secretaria realizar, até 25% (vinte e cinco por cento) Xxxxxxx, tambémdo valor inicial do serviço de acordo com o § 1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93.;
11.1.16. Disponibilizar o imóvel, a responsabilidade por partir da vigência do contrato no máximo em 10 (dez) dias;
11.1.17. Apresentar toda e qualquer informação e documentação pessoal e da contratada (se imobiliária), solicitada pela SESDEC/RO;
11.1.18. Manter, durante a execução do Contrato, todas as providências condições de habilitação e obrigações estabelecidas qualificação exigidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quandocontratação;
11.1.19. Responder pelos vícios ou defeitos anteriores a locação;
11.1.20. Fazer constar da escritura, em ocorrência da espéciecaso de venda a terceiros, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com elesa obrigação de serem integralmente respeitados pelo comprador, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas as condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE/contratação.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Public Call Notice
DA CONTRATADA. a) Caberá 15.1. A CONTRATADA estará sempre vinculada ao disposto no instrumento convocatório, à documentação apresentada na Proposta e aos respectivos documentos contratuais.
15.2. Em que pese a vinculação expressa no item anterior, nenhuma condição disposta nos instrumentos ali mencionados afasta ou diminui a obrigação da CONTRATADA de cumprir a legislação e regulamentação vigente, em tudo que disser respeito à execução, à prestação dos serviços e, em geral, às atividades da CONTRATADA, além do .
15.3. A CONTRATADA fica obrigada ao cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital das condições estipuladas no presente Chamamento e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosAnexos.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente 15.4. A CONTRATADA fica obrigada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxxmanter, durante toda a execução do contratoCONTRATO, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãonoato convocatório.
15.5. A CONTRATADA fica obrigada implantar as sinalizações de alerta e segurança de acordo com a norma pertinente aos serviços;
a.9) Assumir 15.6. É obrigatório do uso de EPI, equipamentos de proteção individual, pelos funcionários.
15.7. Todo e qualquer material empregado na obra será, obrigatoriamente, de primeira qualidade e comprovada eficiência para o fim a responsabilidade que se destina.
15.8. Se as condições locais tornarem aconselhável a substituição de algum material por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista outro equivalente, isto só poderá ser feito mediante autorização expressa, por escrito, da Fiscalização.
15.9. Em hipótese alguma serão aceitas trocas de materiais em vigorfunção do não planejamento do Construtor em providenciá-lo antecipadamente, obrigando-sabendo este que em função do processo produtivo, o mesmo necessite de algum prazo para ser entregue no local.
15.10. O EMPREITEIRO admite que esteja plenamente informado de tudo que se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício relaciona com a CONTRATANTE;natureza e localização da Reforma, suas condições gerais e locais, e tudo o mais que possa influir sobre as mesmas, especialmente no que diz respeito a transporte, aquisição, manuseio e armazenagem de materiais, disponibilidade de mão de obra, água, energia elétrica, vias de comunicação, conformação e condições do terreno, tipo de equipamentos, facilidades requeridas antes ou durante a execução da reforma, e outros.
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade 15.11. O EMPREITEIRO será inteiramente responsável por todas as providências tudo quanto for pertinente ao pessoal necessário à execução dos serviços e obrigações estabelecidas na legislação específica de em particular se compromete a:
15.12. Manter seu pessoal segurado contra acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir 15.13. Responsabilizar-se pelo transporte, ao local das reforma, de seu pessoal; Xxxxxxxx os EPI’s para todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingênciafuncionários;
a.1215.14. Afastar das obras, no prazo de 24 (vinte e quatro) A inadimplência da licitante vencedorahoras, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresqualquer empregado seu, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quandocuja permanência nos serviços for julgada inconveniente, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena qualquer forma aos interesses da Câmara Municipal de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoXxxxx Xxxxxx.
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Samples: Contract for Construction Services
DA CONTRATADA. a) Caberá 10.2.1. Mobilizar e disponibilizar todos os recursos necessários à CONTRATADAprestação dos serviços;
10.2.2. Estar ciente de que poderão ocorrer, além do cumprimento às disposições a critério da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos alterações técnicas em virtude de mudanças de layout ou atualizações tecnológicas, incorrendo disto a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento necessidade da Ordem compatibilização de compratodos os projetos envolvidos;
a.2) Fornecer 10.2.3. Arcar com todos os objetos deste certamecustos referentes ao remanejamento de pessoal e horário de trabalho de sua equipe com o objetivo de evitar-se, ao máximo, transtornos; sendo necessário, se for o caso, agendar com os responsáveis pela administração da referida edificação, dia e hora para realização dos serviços geradores de acordo com as especificações que acompanham excessivo barulho e/ou sujidade;
10.2.4. Recompor o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responderrevestimento, bem como realizar a pintura, em relação aos seus todos os locais onde forem executados cortes na alvenaria (utilizando-se para isso dos materiais e técnicas originalmente empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos) visando manter e garantir a autenticidade da edificação histórica;
a.410.2.5. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela CONTRATANTE;
10.2.6. Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os mediante o uso de crachás, com fotografia recente e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – (EPI’s) promovendo inclusive rigorosa fiscalização para que seu uso seja OBRIGATÓRIO e IMPRESCINDÍVEL;
10.2.7. Responder pelos danos causados diretamente a à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua séria culpa ou dolo quando do fornecimento em decorrência da execução dos produtosserviços em apreço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo CONTRATANTE;
10.2.8. Gerenciar, guardar e responsabilizar-se pelo material localizado no almoxarifado da obra;
10.2.9. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho ou outros vínculos empregatícios;
10.2.10. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da edificação objeto deste Projeto Básico.
10.2.11. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo CONTRATANTE;
10.2.12. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços;
10.2.13. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto à execução dos serviços;
10.2.14. Refazer, sem custos adicionais e em prazo definido pelos técnicos responsáveis pela fiscalização, todos os serviços, no total ou em parte, que se revelarem insatisfatórios, irregulares ou que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, bem como se responsabilizar integralmente por danos causados ao Contratante e a terceiros, decorrentes de sua negligência, imperícia ou omissão;
10.2.15. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços;
10.2.16. A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente os termos do Projeto Básico, realizando os serviços objetos da presente licitação dentro dos prazos e nas quantidades e especificações contidas no Projeto Básico;
10.2.17. Iniciar os serviços no prazo fixado pelo CONTRATANTE, em exato cumprimento às especificações do cronograma físico-financeiro constante no Projeto Básico;
10.2.18. Fornecer todas as informações solicitadas pelo CONTRATANTE no prazo determinado;
10.2.19. Entregar memória de cálculo da medição do mês até o quinto dia útil do mês subsequente;
10.2.20. Disponibilizar ao CONTRATANTE os contatos (telefone, endereço, e-mail, rádio, etc.) dos responsáveis pela execução dos serviços;
10.2.21. Manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE;
10.2.22. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
10.2.23. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for desde que praticada por seus técnicos no recinto do CONTRATANTE ou no local a ser visitado;
10.2.24. Responsabilizar-se, civil e criminalmente, por quaisquer danos ou prejuízos causados por ação ou omissão de seus empregados, contratados ou prepostos envolvidos na execução do contrato;
10.2.25. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso;
10.2.26. Exercer a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalnecessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes 10.2.27. Executar o serviço objeto deste Projeto Básico dentro da melhor técnica e de âmbito federalacordo com toda a legislação, estadual ou municipalnormas e especificações técnicas pertinentes a cada item de serviço, bem ainda assegurar os direitos respeitando ainda, o disposto nas especificações contidas nos Cadernos de Encargos, Memoriais Descritivos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contratoProjetos, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender elaborados e disponibilizados nos ANEXOS deste Projeto Básico. Atendendo prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTEdos Fiscais designados pelo IEPHA-MG, inerente inerentes ao objeto da licitaçãocontratação;
a.7) 10.2.28. Manter um arquivo organizado com todos os documentos relacionados a este contrato, tais como ordens e recomendações expedidas pelo CONTRATANTE, registros de manutenção e de fatos relevantes;
10.2.29. Fornecer, sempre que solicitado, todas as informações e documentações referentes ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados com o objeto, encaminhando todos os documentos referentes à obra para conhecimento e arquivamento do IEPHA/MG;
10.2.30. Comunicar a à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados que se julgarem necessários;
a.8) Xxxxxx10.2.31. A CONTRATADA não poderá justificar o descumprimento de qualquer obrigação por inadequação de seu planejamento ou por falta de recursos;
10.2.32. Estar a par de que em se tratando de obra a ser realizada em monumento histórico de extrema importância e singularidade é imprescindível que a mão de obra a ser empregada na execução destes serviços tenha ciência dos cuidados e precauções que deverão ser tomados, durante toda dada a fragilidade da edificação. Sendo assim, a execução de cortes, rasgos, perfurações, recomposições de alvenaria, passagem de tubulações, montagem e desmontagem de andaimes, instalações de equipamentos ou qualquer outro serviço correlato que possa vir a interferir na edificação, devem ser criteriosamente realizados buscando-se minimizar ao máximo os impactos de tais intervenções preservando, desta forma, as características originais da edificação garantindo a total integridade tanto de sua estrutura quanto do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, que nela estiver contido;
10.2.33. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as condições normas estatuídas pela legislação trabalhista, social e previdenciária, tanto no que se refere a seus empregados, como a contratados e prepostos, responsabilizando-se, mais, por toda e qualquer autuação e condenação oriunda da eventual inobservância das citadas normas, aí incluídos acidentes de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorridos nas dependências da do CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista. Caso esta seja chamada a juízo e condenada pela eventual inobservância das normas em referência, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar ressarci-la do respectivo desembolso, ressarcimento este que abrangerá despesas processuais e honorários de advogado arbitrados na referida condenação;
10.2.34. No que couber, deverão ser observadas as prerrogativas e orientações constantes da Instrução Normativa nº 01 de 19 de Janeiro de 2010 no que diz respeito à Sustentabilidade Ambiental;
10.2.35. A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente os termos do Projeto Básico, realizando os serviços objetos da presente licitação dentro dos prazos e nas quantidades e especificações contidas nele;
10.2.36. Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os serviços executados, bem como eventuais despesas;
10.2.37. Fornecer todos os recursos, materiais, equipamentos, inclusive ferramentas, necessários para garantir a execução dos serviços, bem como efetuar, por sua conta e risco, a contratação de pessoal habilitado para a execução dos serviços de mão de obra decorrentes deste instrumento. Outrossim, correndo a cargo da CONTRATADA, que assume em consequência deste contrato todas as obrigações e ônus de empregadora, o fornecimento pagamento da remuneração e salários das contribuições exigidas pela previdência social, seguro contra acidentes de trabalho e demais encargos trabalhistas;
10.2.38. Garantir que os andaimes, utilizados quando necessários, sejam autoportantes, não podendo de forma alguma ser apoiados nas alvenarias ou demais elementos integrantes do mesmo embem. Em sua montagem e desmontagem deverão ser tomados todos os cuidados necessários à proteção dos elementos construtivos e decorativos. O piso deverá ser previamente protegido e as hastes dos andaimes deverão ser adequadamente recobertas evitando quaisquer possíveis danos aos elementos. Os andaimes internos devem estar cuidadosamente assentados sobre apoios, no máximo 48h (quarenta de forma a não danificar os pisos. Estes pisos estarão protegidos com lona e oito horas)madeirite;
10.2.39. A CONTRATADA será responsável pelo cumprimento de todas as Leis, sob pena Regulamentos, Normas e Posturas em vigor, concernentes aos serviços de aplicação sua responsabilidade, arcando com quaisquer responsabilidades e decorrentes de multasinfrações destas, penalidades administrativas além inclusive pagamento de multas e obrigações com terceiros;
10.2.40. Arcar com todos os custos relativos às instalações provisórias de água e energia elétrica visando o atendimento / abastecimento necessário para o desenvolvimento e a conclusão das obras;
10.2.41. Registrar junto ao CREA/MG e ao CAU/MG a Responsabilidade Técnica da rescisão unilateral empresa e do arquiteto e demais profissionais da obra, bem como montar equipe orientada pelas especificações técnicas de profissionais apresentadas neste Projeto Básico;
10.2.42. Observar as práticas de boa execução, interpretando as especificações do Projeto Básico inclusive planilha, empregando somente material de boa qualidade e aprovado previamente pela fiscalização do IEPHA/MG ou pelo Contratante quando não especificada;
10.2.43. Supervisionar e coordenar os trabalhos de eventuais subcontratadas, assumindo total e única responsabilidade pela qualidade e cumprimento dos prazos de execução dos serviços;
10.2.44. Instalar canteiro de obra compatível com o porte da obra e aprová-lo previamente pela fiscalização do IEPHA/MG;
10.2.45. Proceder à limpeza diária e sistemática da obra, com a remoção do entulho dela resultante;
10.2.46. Comunicar, de imediato, ao Contratante ou à Fiscalização qualquer achado de interesse histórico, científico ou econômico, em especial de natureza arqueológica, que ocorra durante a vigência do contrato, devendo este ser mapeado e registrado com fotos. E diante do fato documentar e apresentar à fiscalização, antes de qualquer procedimento, todo material ou peça retirada da obra;
10.2.47. Manter o Diário de Obra no Canteiro de Obras, em condições de fácil acesso pela Fiscalização;
10.2.48. Instalar na obra a placa que indique que estão sendo executadas obras de Reforma e Adequação, de acordo com modelo fornecido pelo IEPHA / MG;
10.2.49. Retirar do canteiro de obra todo pessoal, máquinas, equipamentos, instalações provisórias e entulhos dentro do prazo estipulado no contrato. No caso do não cumprimento desse prazo, os serviços serão providenciados pelo Contratante, desde que sejam às expensas da Contratada, cabendo a esta o pagamento das respectivas despesas;
10.2.50. Entregar relatórios mensais (três vias) com descrição detalhada das atividades e suas respectivas fotos, as quais deverão ser apresentadas em papel A4, impressão colorida, contendo a planta esquemática com indicação do ponto de referência da fotografia, o nome do monumento, a data;
10.2.51. Após a conclusão dos serviços deverá ser fornecido relatório final (três vias) com documentação circunstanciada de todos os fatos ocorridos na obra, com todas as soluções adotadas, acompanhada de documentação gráfica e fotográfica apresentada impressa e em arquivo digital, sem senhas ou restrições;
10.2.52. Toda documentação fotográfica deve ser entregue também em mídia digital (CD ou DVD) em alta resolução para uso na Web (mínimo de 300 dpi) em formato JPG.
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Samples: Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAI. Prestar os serviços contratados conforme especificações, quantidades, prazos e demais condições estabelecidos neste Contrato.
II. Empregar materiais e peças novos, de primeiro uso e primeira qualidade, atendendo aos melhores padrões de mercado e devendo satisfazer às especificações e recomendações dos fabricantes dos equipamentos e do Gerência de Manutenção e Zeladoria do TJCE ou Seção de Manutenção de Zeladoria do FCB;
III. Armazenar e manusear corretamente as peças e materiais necessários para o atendimento dos prazos do contrato, atentando para os aspectos ambientais e de segurança;
IV. Zelar para que os profissionais designados para execução dos serviços apresentem-se nas instalações da contratante trajando uniforme completo e limpo, com crachá de identificação. Com uniforme completo entende-se o conjunto de calça comprida, camisa e calçado com solado de borracha em condições de perfeito isolamento, além de fornecer e arcar com os custos de todos os demais equipamentos de proteção individual (E.P.I.) exigidos conforme a natureza dos serviços, observando todas as normas de segurança vigentes;
V. Obedecer às normas e procedimentos de segurança do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93trabalho, do contrato assinado com a CONTRATANTEutilização de equipamentos de proteção individual e coletiva, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraque deverão ser fornecidos pela contratada;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) XxxxxxVI. Manter-se, durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir VII. Responsabilizar-se por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados e/ou acidentes causados a responsabilidade por todos terceiros durante o cumprimento do contrato;
VIII. Refazer, sem quaisquer ônus para a contratante e a seu critério, os encargos previdenciários serviços porventura inadequadamente executados;
IX. Garantir que seus empregados possuam idoneidade, capacidade, preparo e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorexperiência comprovada para o desempenho dos serviços a que se propõem, obrigandoreservando-se a sanácontratante o direito de exigir, sem nenhum ônus para si, que a mesma providencie, imediatamente, a substituição daqueles que não correspondam, por qualquer motivo, às exigências do serviço;
X. Indicar formalmente e por escrito, após a assinatura do contrato, um preposto, o qual deverá responder pela contratada perante o contratante;
XI. Manter-las na época própriase em dia com as obrigações fiscais, vez que trabalhistas, previdenciárias, comerciais, de
XII. Executar os serviços, objeto deste documento, conforme descrito em seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício anexos obedecendo aos critérios de qualidade e padrões técnicos, utilizando equipamentos, peças e materiais apropriados, em quantidade compatível com a CONTRATANTEdemanda;
a.10) XxxxxxxXIII. Utilizar produtos de limpeza e lubrificação devidamente registrados no ministério da saúde para esse fim;
XIV. Prestar serviços de acordo com a legislação ambiental vigente, tambémassim como, a responsabilidade por respeitar todas as providências normas que tratam do assunto;
XV. Seguir as prescrições, recomendações e obrigações estabelecidas na legislação específica manuais dos fabricantes relativas ao emprego, uso, transporte e armazenagem de acidentes produtos;
XVI. Seguir as normas técnicas mais recentes da abnt (associação brasileira de normas técnicas) e do inmetro (instituto nacional de metrologia);
XVII. Seguir as disposições legais federais, estaduais e municipais pertinentes;
XVIII. Seguir os regulamentos das empresas concessionárias de energia, água e esgoto;
XIX. Seguir as resoluções do crea e confea;
XX. Seguir as normas regulamentadoras do ministério do trabalho, quando;
XXI. Utilizar como referência, em ocorrência da espéciecaso de omissão das normas nacionais em relação a determinado parâmetro ou procedimento, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEas normas internacionais.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contratação De Serviços
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições 8.2.1 Atuar em consonância com os princípios da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, probidade e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:da boa-fé.
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 8.2.2 Manter durante toda a execução do contrato, contrato de acordo e em compatibilidade com as obrigações a serem por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no curso do Pregão Eletrônico nº PE 003I2020.
a.9) Assumir 8.2.3 Não utilizar, em qualquer das atividades da empresa, de trabalho infantil nem de trabalho forçado ou análogo à condição de escravo.
8.2.4 Comunicar a imposição de penalidade que acarrete o impedimento de contratar com a
8.2.5 Cumprir, dentro dos prazos assinalados, as obrigações contratadas.
8.2.6 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução ou de materiais empregados.
8.2.7 Responder pela correção e qualidade dos serviçosIbens nos termos da proposta apresentada, observadas as normas éticas e técnicas aplicáveis.
8.2.8 Reparar todos os danos e prejuízos causados diretamente à PRODEMGE ou a terceiros, não restando excluída ou reduzida esta responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por parte do fiscal do contrato.
8.2.9 Alocar os recursos materiais e humanos necessários à execução do objeto contratual, assumindo integral e exclusiva responsabilidade sobre todos e quaisquer ônus trabalhistas e previdenciários, bem como os atinentes a seguro com acidentes de trabalho de seus empregados, zelando pela fiel observância da legislação incidente.
8.2.10 Pagar, como responsável único, todos os encargos previdenciários trabalhistas, fiscais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorcomerciais, obrigando-se que incidam ou venham a saná-las na época própriaincidir, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com direta ou indiretamente, sobre o objeto do contrato, podendo a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémPRODEMGE, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica qualquer momento, exigir da CONTRATADA a comprovação de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;sua regularidade.
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) 8.2.10.1 A inadimplência da licitante vencedora, com referência CONTRATADA quanto aos encargos estabelecidos nas condições anteriorestrabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à PRODEMGE a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTEpagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
8.2.11 Permitir vistorias e acompanhamento da licitaçãoexecução do objeto pelo fiscal do contrato.
8.2.12 Obedecer às instruções e aos procedimentos estabelecidos pela PRODEMGE para a adequada execução do contrato, razão pela qual apresentando as informações solicitadas e os documentos comprobatórios do adequado cumprimento das obrigações contratuais, tenham elas natureza principal ou acessória.
8.2.13 Designar 1 (um) preposto como responsável pelo contrato firmado com a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaPRODEMGE, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxparticipar de eventuais reuniões e ser o interlocutor da CONTRATADA, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEzelando pelo fiel cumprimento das obrigações previstas neste contrato.
a.14) Quando8.2.14 A CONTRATADA deverá manter atualizado, por algum motivojunto à Gerência de Contratos - GCT da PRODEMGE, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emseu endereço, no máximo 48h (quarenta e oito horas)inclusive eletrônico, sob pena de aplicação ser considerada válida a notificação promovida no último endereço informado.
8.2.15 Executar os serviços e o fornecimento dos lanches, nos locais, nas datas e nos horários indicados pela Companhia, dentro do município de multasBelo Horizonte;
8.2.16 Disponibilizar um recipiente térmico separado por áreas (3 unidades) a fim de acondicionar os lanches durante o período noturno.
8.2.17 Cumprir os horários de entrega com pontualidade.
8.2.18 Orientar seus funcionários no sentido de manter absoluto e completo sigilo sobre toda e qualquer ocorrência ou assunto, penalidades administrativas além de interesse da rescisão unilateral PRODEMGE ou de terceiros, a respeito dos quais vierem a tomar conhecimento em razão da contratação.
8.2.19 Responsabilizar-se pelos danos direta ou indiretamente causados por seus funcionários, por ocasião dos serviços contratados, ao patrimônio da PRODEMGE ou de terceiros.
8.2.20 Manter seus funcionários devidamente identificados por crachá, quando estes estiverem em serviço, devendo substituí-los, imediatamente, quando forem considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares da PRODEMGE.
8.2.21 Comunicar ao Fiscal do Contrato, por escrito, quaisquer anormalidades que possam vir a comprometer a execução do objeto contratual, assim como prestar os esclarecimentos solicitados.
8.2.22 Manter as condições de habilitação e a qualificação exigidas no Anexo I - Termo de Referência, ao longo de toda a vigência do contrato, bem como zelar pela perfeita execução dos serviços, sanando eventuais falhas imediatamente após sua verificação.
8.2.23 Orientar seus funcionários quanto à conduta na prestação dos serviços, observando- se as normas e os regulamentos internos da PRODEMGE, porém, sem qualquer vínculo empregatício com o referido órgão.
8.2.24 Transportar os lanches para o local da entrega, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, não implicando em quaisquer ônus para a PRODEMGE.
8.2.25 Cumprir com todos os prazos e condições estabelecidas no Contrato, observando as datas, os horários e o local de realização de cada serviço demandado pela PRODEMGE.
8.2.25.1 Os lanches que estiverem em desacordo com as especificações, sendo, portanto, considerados inadequados, ou que não atenderem às necessidades da PRODEMGE para a realização dos eventos, deverão ser imediatamente substituídos pela CONTRATADA.
8.2.25.2 O fornecedor terá prazo de até 02 (duas) horas para providenciar a substituição do produto, tempo contado a partir da comunicação oficial feita pelo responsável pelo recebimento dos lanches, no ato da entrega, e registrada por e-mail.
8.2.25.3 Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará o fornecedor incorrendo em atraso na entrega e sujeito às aplicações previstas no Edital, no Termo de Referência e no Contrato.
8.2.25.4 Quando os lanches ofertados nos Cardápios forem diferentes daqueles indicados no orçamento apresentado pela CONTRATADA, esta deverá indicar, em até 24 (vinte e quatro) horas, os produtos a serem fornecidos, para que a PRODEMGE possa aferir a qualidade e adequação dos produtos oferecidos.
8.2.25.5 Na proposta de preços apresentada à PRODEMGE deverão estar incluídas todas as despesas referentes a impostos, taxas e encargos, mão de obra e quaisquer outras decorrentes da execução do serviço.
8.2.25.6 No ato da entrega de cada lanche, a CONTRATADA deverá emitir a Nota de Entrega, que deverá ser assinada pelo responsável pelo recebimento e conferência dos lanches na PRODEMGE conforme previsto no item 3 do Anexo I – Termo de Referência e cláusula sexta, item 6.4.
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Samples: Contrato De Fornecimento
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;a
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato Administrativo Para Prestação De Serviços De Aluguel De Veículos
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA10.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações que acompanham o edital exigências constantes neste documento.
10.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e seus anexos com observância pagamento.
10.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
10.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em qu0e se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
10.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
10.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais necessários a prestação, se houver.
10.1.7. Executar os serviços conforme especificações do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceirosEdital, decorrentes Termo de referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas.
10.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
10.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
10.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
10.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx10.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir 10.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo no local da execução do objeto contratado.
10.1.14. Apresentar ART.
10.2.1. Exercer o acompanhamento e a responsabilidade fiscalização dos serviços, por todos servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os encargos previdenciários apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
10.2.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista os termos de sua proposta
10.2.3. Rejeitar, no todo ou em vigorparte os serviços prestados, obrigandose estiverem em desacordo com a especificação e da proposta comercial da CONTRATADA.
10.2.4. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
10.2.5. Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivanotificação, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTECONTRATADA regularizar as falhas observadas.
a.14) Quando10.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
10.2.7. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares.
10.2.8. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, por algum motivotrabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes.
10.2.9. Disponibilizar local adequado para a prestação do serviço, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratocaso necessário.
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Samples: Licensing Agreements
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA9.1.1 Cumprir fielmente o presente Termo, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93de forma que os serviços sejam perfeitamente executados, do contrato assinado com a CONTRATANTE, sob sua inteira e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraexclusiva responsabilidade;
a.2) Fornecer os objetos deste certame9.1.2 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosnos termos da legislação vigente;
a.4) Responder pelos 9.1.3 Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, bem como pelas despesas diretas e indiretas necessárias à boa realização dos serviços objeto da contratação;
9.1.4 Responsabilizar-se por danos causados diretamente a ou prejuízos à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes terceiros causados por negligência ou imperícia de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalseus funcionários;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes 9.1.5 Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste Contrato em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;materiais empregados pela CONTRATADA.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 9.1.6 Manter-se durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir 9.1.7 Em nenhuma hipótese, veicular publicidade acerca dos serviços executados ao CONTRATANTE, a responsabilidade não ser que haja prévia e expressa autorização.
9.1.8 A CONTRATADA fica obrigada a fornecer todas e quaisquer informações necessárias no prazo Máximo de 24 horas a Secretaria Estadual de Saúde sempre que solicitado.
9.1.9 Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários custos referentes a frete, impostos e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigortaxas resultantes da execução do objeto contratado.
9.1.10 Fornecer a CONTRATANTE as formas de contato, obrigandocomo e-mail e telefones da CONTRATADA.
9.1.11 A CONTRATADA deverá assumir plena responsabilidade legal, administrativa e técnica pela execução dos serviços.
9.1.12 A CONTRATADA deverá permitir e oferecer condições para a mais ampla e completa fiscalização, auditoria interna e externa durante a vigência do contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à documentação pertinente e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
9.1.13 Fornecer todo o material necessário para a realização da coleta tais como: tubos para coleta, recipiente de armazenamento e transporte conforme norma vigente, etiquetas para identificação das amostras, soluções e meios de transporte adequados, quando necessários, papel para impressão dos laudos e outros.
9.1.14 As despesas referentes ao deslocamento às dependências da Contratante, visando a coleta, bem como o envio das amostras é de inteira responsabilidade da Contratada.
9.1.15 Atendimento ininterrupto 24 horas por dia 7 dias por semana.
9.1.16 Apresentar mensalmente Relatório com as guias de requisição, devidamente autorizadas, com nome do paciente, nº do Cartão SUS, procedimentos realizados e respectivos valores.
9.1.17 Submeter-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEavaliações sistemáticas pela gestão do SUS;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE9.1.18 Submeter-se à regulação instituída pelo gestor;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga9.1.19 Obrigar-se a providenciar apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividade que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o fornecimento atendimento do mesmo emobjeto pactuado com o ente federativo contratante;
9.1.20 Submeter-se ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e seus componentes, no máximo 48h âmbito do SUS, apresentando toda documentação necessária, quando solicitado;
9.1.21 Assegurar a veracidade das informações prestadas ao SUS;
9.1.22 Preencher os campos referentes ao contrato no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (quarenta SCNES);
9.1.23 Realizar os procedimentos contratados, sem cobrança de qualquer valor adicional ao usuário do SUS Estadual.
9.1.24 A CONTRATADA fica responsável pela entrega do relatório de produção dos serviços prestados para cada Unidade Hospitalar contemplada neste Termo de Referência, de acordo com a data prevista na normatização vigente do Ministério da Saúde e oito horas)demais documentos probantes junto a CONTRATANTE para procedimentos controle e avaliação e validação do serviço, sob pena bem como os documentos alusivos para pagamento.
9.1.25 Todas as produções apresentadas para fins de aplicação pagamento deverão obedecer a normatização instituída pela CRECSS/SESAU e ser entregues para fins de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral elaboração do contratorelatório de controle e avaliação até o 5º dia útil de cada mês.
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Samples: Contratação Emergencial
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA6.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações exigências constantes neste documento.
6.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
6.1.3. Atender prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
6.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que acompanham o edital e seus anexos com observância se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
6.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
6.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos produtos;materiais necessários a prestação, se houver.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 6.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
6.1.7.1 A prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
6.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo
6.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e cumprimento desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de todas as obrigações estabelecidas referência.
6.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
6.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx6.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo no local da execução do objeto contratado;
a.9) Assumir 6.1.13.1. A indicação do preposto deverá ocorrer no prazo máximo de 05 dias após a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica assinatura do contrato ou recebimento da ordem de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEserviço.
a.14) Quando, por algum motivo, 6.1.13.2. Eventual alteração do preposto durante o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local curso da execução deverá ser formalmente comunicada a CONTRATADA obriga-se a providenciar Contratante que deverá expressar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além seu aceite ou não da rescisão unilateral do contratosubstituição.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) 1 A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar fornecer os produtos, nas mesmas condições e percentuais registrados na Ata de Registro de Preços, sempre através de Ordem de Fornecimento emitida pelo setor responsável do Município;
1.1 O produto deverá ter como base a melhor oferta concretizada por lance expressos em reais; 2 PARA FORNECIMENTO dos itens, a CONTRATADA deverá:
2.1 Emitir orçamento prévio;
2.2 Fornecer os produtos em ate no Maximo 5 dias e de forma parcelada conforme o recebimento da Autorização de Fornecimento, expedidos pelo Setor de Compras/Licitação do Município de Engenheiro caldas.;
3 A CONTRATADA deverá manter em estoque um número de produtos, na quantidade necessária para assegurar a contínua e perfeita manutenção do fornecimento do mesmo emdos produtos.
4 A CONTRATADA deverá responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, no máximo 48h (quarenta de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e oito horas)quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o Município de Engenheiro caldas;
5 A CONTRATADA deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO XXXXXX ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente, de outras cominações contratuais e/ou legais a que estiver sujeita;
6 O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS não aceitará, sob pena de aplicação de multasnenhum pretexto, penalidades administrativas além a transferência da rescisão unilateral do contratoresponsabilidade da CONTRATADA para outras entidades.
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Samples: Pregão Presencial
DA CONTRATADA. aI. Manter a qualificação necessária, segundo as normas brasileiras, para exercer a atividade em si;
II. Fornecer toda mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios e tudo mais que for necessário para a perfeita execução dos serviços contratados e demais atividades correlatas, respeitando o Projeto Básico e seus anexos;
III. Providenciar junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) Caberá à CONTRATADAas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, além do cumprimento às disposições nos termos da Lei 8.666/93nº 6.496, de 1977, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura deste Contrato, devendo apresenta-las antes do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de comprainício das obras;
a.2) Fornecer os objetos deste certameIV. Arcar com todo e qualquer custo de transporte, encargos e outros componentes de custos inerentes ao serviço;
V. Empregar, na execução da obra, materiais de acordo com as especificações dos respectivos fabricantes e atender às normas, métodos e ensaios da ABNT;
VI. Respeitar o cronograma físico-financeiro, apresentado juntamente com o Projeto Básico (XXXXX X);
VII. Admitir o acesso do CONTRATANTE a todas as partes da obra, bem como a fiscalização dos serviços executados, de forma direta ou por intermédio de pessoa física ou jurídica indicada pelo mesmo;
VIII. Manter no local da obra um “Livro de Ocorrências” (LO), com suas folhas em três vias e numeradas sequencialmente. Tal livro, a ser aberto por ocasião do início dos serviços, contendo em sua 1ª folha um transunto dos dados gerais do contrato, deverá ser escriturado de acordo com o andamento dos trabalhos, devendo retratar o histórico geral da obra. O LO deverá ser escriturado diariamente pela Contratada e conter condições do tempo; descrição dos serviços executados; consultas e determinações da Fiscalização e da Contratada; respostas aos questionamentos da Fiscalização; e relatos de fatos supervenientes ou relevantes que acompanham porventura possam vir a atrapalhar ou interferir no bom andamento da obra. A 1ª via do LO ficará de posse da Fiscalização;
IX. Facilitar o edital acesso do Fiscal indicado pelo CONTRATANTE aos materiais empregados e seus anexos serviços em execução;
X. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito e imediatamente após a sua verificação, a ocorrência de qualquer anormalidade na execução da obra contratada, ou acidente que se verifique no local dos serviços, dando ciência ao Fiscal da obra designado pelo CONTRATANTE;
XI. Xxxxxx, permanentemente, no canteiro de obras 1 (um) engenheiro/técnico, dotado de registro no CREA-RJ, com quem o Fiscal indicado pelo CONTRATANTE tratará dos aspectos relativos à obra;
XII. Obter junto ao Poder Público, conforme o caso, os alvarás que se fizerem necessários, bem como os demais documentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável, arcando com os custos relativos a estes processos, inclusive taxas, impostos e demais tributos;
XIII. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram o Contrato, no prazo determinado;
XIV. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos prazos estabelecidosPoderes Públicos, mantendo o local dos serviços sempre limpo e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina;
a.3) ResponderXV. Cumprir, em relação ao material, todas as disposições e especificações constantes no Projeto Básico;
XVI. Cumprir, rigorosamente, as especificações constantes no Caderno de Encargo de Obras, parte integrante do Projeto Básico, inclusive no que se refere às instruções e recomendações dos fabricantes e às Normas Técnicas pertinentes;
XVII. Submeter, previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do Projeto Básico e seus anexos;
XVIII. Elaborar o Diário de Obra, incluindo, diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento da obra, tais como, número de funcionários, de equipamentos, condições de trabalho, condições meteorológicas, serviços executados, registro de ocorrências e outros fatos relacionados, bem como os comunicados à Fiscalização e situação da obra em relação ao cronograma previsto;
XIX. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, os serviços efetuados em desacordo com o Projeto Básico e seus anexos, bem como os serviços efetuados com vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência pela CONTRATADA, ou no prazo estabelecido pelo Fiscal de obra indicado pelo CONTRATANTE;
XX. Garantir a perfeição dos serviços e obras executados, inclusive no tocante à observância do Projeto Básico e seus anexos, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
XXI. Observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, bem como incentivar práticas de proteção ao meio ambiente, inclusive para não permitir que materiais descartáveis e detritos de qualquer natureza sejam lançados em área imprópria para descarte, de modo a minimizar eventuais danos ambientais;
XXII. Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por uso indevido de patentes registradas em nome de terceiros, por danos resultantes de caso fortuito ou de força maior, por qualquer causa de destruição, danificação, defeitos ou incorreções dos serviços ou dos bens da CONTRATANTE, de seus funcionários, de terceiros, ainda que ocorridos em via pública junto à obra;
XXIII. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos serviços, bem como aos documentos relativos à execução da reforma;
XXIV. Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer trabalho que não esteja sendo executado de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros;
XXV. Responsabilizar-se pelos encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, inclusive de eventuais empresas subcontratadas;
XXVI. Responder pelos registros, seguros contra riscos de acidentes de trabalho e outras obrigações inerentes à execução dos serviços ora contratados;
XXVII. Responder integralmente por acidentes de trabalho de seus empregados, bem como por todas as despesas decorrentes do fornecimento acidentes de trabalho dos produtosempregados de eventuais empresas subcontratadas;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente XXVIII. Adotar as providências e precauções necessárias, inclusive consulta nos respectivos órgãos, se necessário for, a CONTRATANTE ou fim de que não venham a terceirosser danificadas as redes hidrossanitárias, decorrentes elétricas, telefônicas e de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalinternet;
a.5) Responder pelo cumprimento XXIX. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência da obra;
XXX. Manter seu pessoal devidamente identificado através de crachás, com fotografia recente, e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s;
XXXI. Prever e prover alimentação, assistência médica e hospitalar, transporte e alojamento de seus funcionários, de acordo com o que estabelece a legislação trabalhista, acordos coletivos e convenções coletivas aplicáveis ao caso;
XXXII. Xxxxxx sediado junto ao CONTRATANTE, durante os turnos de trabalho, preposto capaz de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos;
XXXIII. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos as normas gerais adotadas pelo CONTRATANTE e cumprimento as especiais vigentes no local de todas as obrigações estabelecidas pelo contratoprestação do serviço, inclusive quanto aos preços praticadostais como: horário de trabalho (de segunda-feira a sexta-feira, de 08:00 às 17:00), precauções contra acidentes, medidas especiais de segurança, vistoria do pessoal, viaturas e objetos;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da XXXIV. Instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios;
XXXV. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação e mesmo que não explicitamente cotados anteriormente;
XXXVI. Regularizar, quando notificada pela CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitaçãosob pena de sofrer as penalidades estabelecidas no Contrato, as eventuais falhas na execução dos serviços fora das suas especificações;
a.7) Comunicar XXXVII. Responder por qualquer prejuízo ou danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a CONTRATANTEterceiros, por escrito, qualquer anormalidade decorrentes de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a sua culpa ou dolo na execução do contrato, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;
XXXVIII. Comunicar ao CONTRATANTE quaisquer fatos ou circunstâncias detectadas por seus empregados quando da execução dos serviços, que prejudiquem ou possam vir a prejudicar a qualidade dos serviços ou comprometer à integridade do imóvel;
XXXIX. Providenciar, conforme o caso, as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto (água, esgoto, gás, energia elétrica, telefone, etc.), bem como agendar, junto aos órgãos federais, estaduais e municipais e concessionárias de serviços públicos, vistorias com vistas à obtenção de licenças e regularização dos serviços e obras concluídos (Habite-se, Licença Ambiental de Operação, etc.);
XL. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em compatibilidade com as obrigações a serem assumidastrabalho noturno, perigoso ou insalubre;
XLI. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de que ensejaram a sua habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoqualificação;
a.9) Assumir a responsabilidade XLII. Fornecer, mensalmente ou sempre que solicitados pelo CONTRATANTE, os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia por todos os encargos previdenciários Tempo de Serviço – FGTS, e obrigações sociais previstos do pagamento dos salários e benefícios dos empregados utilizados na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEexecução dos serviços;
a.10) XxxxxxxXLIII. Responder integralmente, tambémcivil e criminalmente, por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE ou terceiros, inclusive pelas ações e omissões causadas por seus empregados;
XLIV. Retirar da obra qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a responsabilidade por critério da Contratante, venha a demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica;
XLV. Cumprir, em relação aos seus empregados, todas as providências obrigações trabalhistas e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhoprevidenciárias, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com bem como as Normas Coletivas aplicáveis a eles, ainda que acontecido nas dependências ficando, desde logo, facultado ao CONTRATANTE exigir a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de qualquer documentação necessária à comprovação da CONTRATANTEregularidade supracitada;
a.11XLVI. Arcar com todas as obrigações tributárias aplicáveis a este Contrato, bem como sobre sua atividade, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos determinados por lei, ficando, desde logo, facultado ao CONTRATANTE exigir a apresentação, no prazo de 15 (quinze) Assumir todos os encargos dias, de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingênciaqualquer documentação necessária à comprovação da regularidade supracitada;
a.12) A inadimplência da licitante vencedoraXLVII. Arcar com os pagamentos das despesas de consumo tais como água e energia elétrica, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresdevendo ser realizada a instalação de hidrômetros e medidores de energia elétrica para quantificar esses consumos, não transfere a responsabilidade por seu ou ser estabelecido um acordo, junto à Contratante ou concessionárias desses insumos, para o pagamento a dos mesmos, antes do início dos trabalhos;
XLVIII. Caso o CONTRATANTE seja obrigado ao pagamento de qualquer importância, devido ao descumprimento de qualquer das obrigações acima relacionadas pela CONTRATADA, esta deverá reembolsar o CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas)imediatamente, sob pena de aplicação de multasretenção do pagamento, penalidades administrativas além da rescisão unilateral adoção das medidas legais que sejam cabíveis;
XLIX. Manter registro fotográfico de todos os serviços executados, para posterior elaboração de relatórios;
L. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias;
LI. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato; e
LII. Todos os elementos que por xxxxxxx xxxxxx a ser danificados ao longo dos trabalhos de construção deverão ser recompostos, de forma a manter as mesmas características originais, tais como: gramados, meios-fios, redes de serviço, pavimentações etc.
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Samples: Construction Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá Afixar as placas de obra nos locais determinados pela fiscalização e nos padrões estabelecidos pela contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de início dos serviços, sem as quais não será liberada nenhuma medição. A contratada será responsável pelo fornecimento, colocação e manutenção de todas as placas de obra.
b) Submeter-se à CONTRATADAfiscalização que a PMRM – Prefeitura Municipal de Rio Maria exercerá sobre os serviços;
c) Elaborar e aprovar o projeto das instalações temporárias do canteiro de obras junto à fiscalização;
d) Xxxxxx a equipe técnica em tempo integral à frente dos serviços;
e) Substituir qualquer membro de sua equipe técnica, além cuja comprovação de eficiência for julgada insatisfatória pela fiscalização;
f) Definir e aprovar junto a fiscalização a liberação de cada frente e/ou etapa de serviços de construção a ser iniciada, mesmo que a sua antecessora já tenha sido liberada;
g) Dar ciência por escrito de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;
h) Prestar pontualmente os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização;
i) Executar os serviços de acordo com o prazo estabelecido no Contrato e com as orientações e nos locais determinados pela fiscalização da PMRM – Prefeitura Municipal de Rio Maria;
j) Substituir, por exigência da fiscalização, a qualquer época, os materiais e/ou equipamentos utilizados na execução dos serviços objeto desta licitação, que não satisfaçam as condições previstas neste Contrato e que comprometam a perfeita execução do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93projeto executivo, do contrato assinado com a CONTRATANTEquando houver;
k) Assumir plena responsabilidade legal administrativa e técnica pela qualidade dos serviços executados, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1por um prazo mínimo de 05 (cinco) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente anos após o recebimento da Ordem definitivo dos serviços pelo PMRM – Prefeitura Municipal de compraRio Maria;
a.2l) Fornecer Apresentar, para aprovação da PMRM – Prefeitura Municipal de Rio Maria, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço inicial, o cronograma físico-financeiro definitivo das obras e serviços de que trata esta licitação.
m) Promover a anotação do Contrato no CREA com jurisdição do local de execução dos serviços.
n) Elaborar, especificamente para execução da obra, objeto desta licitação, Folha de Pagamento, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informações à Previdência Social e Guia da Previdência Social.
o) Apresentar à PMRM – Prefeitura Municipal de Rio Maria, junto com cada medição, prova de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal ou outra equivalente (Distrito Federal), nos termos especificados neste Edital sob o título REGULARIDADE FISCAL e, ainda, cópia dos documentos exigidos no item 14.6.2, alínea “o”, juntamente com o comprovante de entrega daquela Guia.
p) Executar a suas custas, todos os objetos deste certameensaios, testes e controles tecnológicos definidos em conjunto com a fiscalização, como necessários à perfeita garantia de qualidade dos serviços executados;
q) Refazer às suas custas, os serviços mal executados, com erros, vícios ou em desacordo com o projeto/especificações, detectados pela fiscalização ou pelo controle de qualidade da PMRM – Prefeitura Municipal de Rio Maria;
r) Contratar o fornecimento de minérios, aplicados a construção civil (areia, seixo, etc...) somente de empresas e ou pessoas físicas que possuam licença ambiental expedida pela Secretaria de Meio Ambiente Estadual ou Municipal;
s) Arcar com todos os encargos e obrigações de natureza trabalhista, previdenciária, acidentária, tributária, administrativa e civil, decorrente da execução dos serviços, objeto desta licitação, inclusive nos casos de rescisão Contratual
t) Registrar obrigatoriamente no Diário de Ocorrências:
I. As condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;
II. As falhas nos serviços de terceiros não sujeitas à sua ingerência;
III. As consultas à fiscalização;
IV. As datas de conclusão de etapas caracterizadas de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtoscronograma aprovado;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento V. Os acidentes ocorridos no decurso dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipaltrabalhos;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosVI. As respostas às interpelações da fiscalização;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitaçãoVII. A eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra ou serviço;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémVIII. Outros fatos que, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica juízo do contratado, devem ser objeto de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEregistro.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato De Empreitada
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA18.1.1. A CONTRATADA garantirá sigilo absoluto das informações contidas do Contratante, além mantido na solução ofertada pela Contratada, ficando impedida de repassar e divulgar tais informações sem autorização expressão do cumprimento às disposições Contratante, bem como garantindo o privilégio de acesso exclusivo ao Contratante ou a quem ela delegar, estritamente por meio dos controles previstos na solução ofertada.
18.1.2. Além das obrigações contidas no Termo de Referência, Anexo I do edital, a CONTRATADA deverá:
18.1.2.1. Nomear preposto para acompanhamento da Lei 8.666/93prestação dos serviços, do contrato assinado com que deverá seguir as orientações demandadas pelo CRA-RS;
18.1.2.2. Assumir todo e qualquer ônus, referente a CONTRATANTEsalário, horas extras, adicionais e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação encargos sociais relativamente aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder 18.1.2.3. Assumir a responsabilidade pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalencargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta Licitação;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx18.1.2.4. Manter, durante toda a execução do contratoserviço, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir 18.1.2.5. Zelar pela perfeita execução dos serviços;
18.1.2.6. Prover, realizar, manter e priorizar todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contidas neste Termo de Referência;
18.1.2.7. Prestar os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem;
18.1.2.8. Arcar com eventuais prejuízos causados ao CRA-RS ou a responsabilidade terceiros, provocados por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os negligência ou irregularidade cometida por seus empregados não manterão nenhum ou prepostos envolvidos na execução do objeto;
18.1.2.9. Manter no quadro regular de funcionários, durante a vigência do contrato, pessoal com mão-de-obra qualificada para a prestação dos serviços, que deverá ter vínculo empregatício com a CONTRATANTEProponente, conforme determina a legislação trabalhista vigente;
a.10) Xxxxxxx, também, 18.1.3. Caberá ainda a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quandoCONTRATADA:
18.1.3.1. Responder, em ocorrência da espécierelação aos seus funcionários, forem vítimas os seus empregados no desempenho pelas despesas necessárias à realização dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevençãoinclusive as relacionadas com treinamentos, conexão ou contingência;testes e serviço de suporte técnico, tais como: salários; seguros de acidente; taxas, impostos e contribuições; indenizações; vale-refeição; vale-transporte; e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas legalmente.
a.12) 18.1.3.2. A inadimplência da licitante vencedoraProponente, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresna condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTEao CRA- RS, nem poderá onerar o objeto da licitaçãodeste Termo de Referência, razão pela qual a licitante Proponente vencedora deverá renunciar renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTEo CRA-RS.
18.1.3.3. Entregar os serviços nos prazos e condições especificados, observando ainda o seguinte:
18.1.3.3.1. Todos os prestadores de serviços deverão estar uniformizados;
a.13) Xxxxxxxx, 18.1.3.3.2. Os prestadores de forma permanente serviços deverão estar capacitados para os encargos de que serão incumbidos;
18.1.3.3.3. Os equipamentos deverão estar em funcionamento e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, disponíveis durante o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento andamento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena evento de aplicação que trata este Termo de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoReferência;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Licenças De Uso De Software De Gestão
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com 3.1.1 Atender a CONTRATANTE, todos os quesitos exigidos no edital e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraseus anexos;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, 3.1.2 A entrega do objeto de acordo com as especificações do Edital, da proposta e no prazo determinado, no Almoxarifado do Município de Ipatinga, Av. Xxxxx Xxxxxxx, 719, Cidade Nobre, Ipatinga/MG, no horário de 07 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira;
3.1.3 Informar à Administração, com antecedência necessária, qualquer fato ou condição que acompanham possa atrasar ou impedir o edital cumprimento do fornecimento previsto.
3.1.4 Providenciar os cuidados necessários ao perfeito cumprimento do fornecimento quanto à pontualidade e seus anexos conservação dos suprimentos.
3.1.5 Repor as faltas e trocar os produtos entregues danificados, estragados, vencidos e/ou em desacordo com observância as exigências deste Contrato.
3.1.6 Garantir a boa qualidade dos prazos estabelecidossuprimentos fornecidos;
a.3) Responder3.1.7 Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos a que vier causar, em relação por dolo ou culpa, ao CONTRATANTE, aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE servidores ou a terceiros, decorrentes na pessoa de sua culpa prepostos ou dolo quando do fornecimento estranhos;
3.1.8 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtossuprimentos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seu descarregamento, conforme descrito neste Contrato;
3.1.9 Participar à fiscalização ou supervisão do CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir o acompanhamento pela Câmara Municipalfornecimento do objeto, no todo ou em parte, de acordo com o prazo previsto;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes 3.1.10 Assumir integralmente a responsabilidade pelas despesas relativas a encargos fiscais, trabalhistas, previdenciárias e, de âmbito federalordem de classe, estadual ou municipalindenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a funcionários da CONTRATADA, bem ainda assegurar ficando o CONTRATANTE isento de qualquer vínculo empregatício com os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosmesmos;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências 3.1.11 Arcar com todos os custos, despesas e outros necessários ao cumprimento integral do representante da CONTRATANTEobjeto do Edital e seus Anexos;
3.1.12 Não ceder o fornecimento a qualquer pessoa física ou jurídica, inerente ao nem subcontratar total ou parcialmente o objeto da presente licitação;.
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 3.1.13 Manter durante toda a execução do contrato, em objeto compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, assumidas de acordo com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.93.1.14 A CONTRATADA fica responsável pelo controle da entrega, principalmente, com relação ao(s) Assumir valor(es) do(s) produto(s) ora adquirido(s), não tendo o CONTRATANTE qualquer responsabilidade em caso de realização de fornecimento(s) superior(es) ao discriminado no anexo I e fora do prazo acordado.
3.1.15 Recolher e refazer a responsabilidade por todos os encargos previdenciários entrega sem nenhum ônus para o CONTRATANTE, e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigornum período não superior a 05 (cinco) dias corridos, obrigando-se a saná-las na época própriaquando o suprimento for rejeitado pelo Município de Ipatinga, vez que os seus empregados caso não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEestejam nas condições estabelecidas neste Contrato, conforme previsto no art. 76 da Lei 8.666/93;
a.10) Xxxxxxx3.1.16 Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, também, limitando a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento execução do mesmo em, ao objeto descrito no máximo 48h (quarenta e oito horas)termo contratual, sob pena de aplicação não recebimento pelo que exceder o fornecimento do suprimento, incorrendo ainda na mesma penalidade, no caso de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral entrega de material diverso do descrito neste contrato.
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Samples: Pregão
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA16.1.1 Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações exigências constantes neste documento.
16.1.2 Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3 Atender prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4 Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que acompanham o edital e seus anexos com observância se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
16.1.5 Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja deacordocomas normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6 Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos produtos;materiais necessários a prestação, se houver.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 16.1.7 Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
16.1.8 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
16.1.9 Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.10 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.11 Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx16.1.12 Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor16.1.13 Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própriacaso necessário, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo no local da execução do objeto contratado.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Licitação
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA6.10. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
6.11. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
6.12. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado. Xxx Xxx Xxxx, 000, Xxxxxx – XXX: 00.000-000, Xxxxx Xxxxx/XX.Fone: (000) 0000 0000
6.13. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos serviços empregados, no prazo fixado pelo responsável do contrato.
6.14. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações que acompanham o edital técnicas recomendadas neste documento.
6.15. Fornecer material didático (apostilas e seus anexos demais materiais necessários ao desenvolvimento dos cursos).
6.16. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste contrato.
6.17. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais necessários à prestação, se houver.
6.18. Executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com observância a alocação dos prazos estabelecidosempregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste instrumento e em sua proposta.
a.3) Responder, em relação aos 6.19. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;.
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx6.20. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por 6.21. Guardar sigilo sobre todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes informações obtidas em decorrência do trabalhocumprimento do contrato.
6.22. Não transferir a terceiros, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTEqualquer forma, nem poderá onerar o objeto da licitaçãomesmo parcialmente, razão pela qual as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEque está obrigada.
a.146.23. Comunicar a CONTRATANTE os recursos instrucionais de toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada na execução dos serviços. Xxx Xxx Xxxx, 000, Xxxxxx – XXX: 00.000-000, Xxxxx Xxxxx/XX.Fone: (000) Quando, por algum motivo0000 0000
6.24. Apresentar os documentos de regularidade fiscal: (notas fiscais/faturas) e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar cumprimento de pedidos e o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena atendimento de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoprovidências necessárias ao fiel desempenho das obrigações aqui mencionadas.
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Samples: Service Agreement
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA16.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as especificações exigências constantes neste documento.
16.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
16.1.3. Atender prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
16.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que acompanham o edital e seus anexos com observância se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
16.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste documento.
16.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos produtos;materiais necessários a prestação, se houver.
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 16.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.
16.1.7.1 A prestação de serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
16.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
16.1.9. Responsabilizar-se pela garantia dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
16.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
16.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx16.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
16.1.13. Manter preposto, caso necessário, aceito pela Administração, para representá-lo no local da execução do objeto contratado;
a.9) Assumir 16.1.13.1. A indicação do preposto deverá ocorrer no prazo máximo de 05 dias após a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica assinatura do contrato ou recebimento da ordem de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEserviço.
a.14) Quando, por algum motivo, 16.1.13.2. Eventual alteração do preposto durante o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local curso da execução deverá ser formalmente comunicada a CONTRATADA obriga-se a providenciar Contratante que deverá expressar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além seu aceite ou não da rescisão unilateral do contratosubstituição.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA11.2.1. Efetuar o serviço dentro das especifixcações e/ou condições constantes da proposta vence- dora, além bem como do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos aneFos;
11.2.2. Cumprir com observância as legislações e normas em vigor;
11.2.3. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, obrigandos e a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;
11.2.4. Responsabilizar-se por todos os tributos e contribuições, tais como, impostos, taFas ou ou- tros que decorram direta ou indiretamente da prestação de serviço;
11.2.5. Reparar, corrigir, remover, ou substituir, no todo ou em parte às suas eFpensas, prestações objeto do contrato que se verifixquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de eFecução irre- gular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especi - fixcações;
11.2.6. Responder integralmente por perdas e danos que vier causar à Câmara de Vereadores de Itaqui, ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações legais ou contratuais a que estiver sujeito;
11.2.7. Xxxxxxx a solicitação de entrega dentro dos prazos estabelecidos
a.3) Responderestipulados, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes devendo ainda informar ciência do fornecimento dos produtospedido no prazo de duas horas a contar do seu recebimento;
a.4) Responder 11.2.8. Aceitar, pelos danos causados diretamente mesmos preços e nas mesmas condições contratuais, acréscimos que lhe fo - rem determinados, nos limites legais;
11.2.9. Manter, durante a CONTRATANTE ou vigência do contrato, as condições de habilitação para contratar com a terceirosAdministração Pública, decorrentes apresentando sempre que eFigido os comprovantes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou regularidade fixscal;
11.2.10. Possibilitar o acompanhamento pela da realização dos serviços por representantes da CON- TRATANTE, caso a Câmara Municipalde Vereadores de Itaqui julgue necessário;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes 11.2.11. EFecutar diretamente o contrato, FICANDO VEDADA A TRANSFERÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO, sob pena de âmbito federalrescisão deste, estadual suspensão temporária de licitar ou municipalcontratar com a Administração, bem ainda assegurar além da multa contratual;
11.2.12. No momento do envio do Contrato assinado, deverá ser remetido cópia da documentação incluída anteriormente no Portal de Compras Públicas;
11.2.13. Assegurar os direitos e cumprimento de cumprir com todas as obrigações estabelecidas pelo contratopor regulamenta - ção da ANATEL, inclusive quanto aos preços praticadospraticados no contrato;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente 11.2.14. Prestar as informações e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda que venham a execução do contrato, ser solicitados pela CONTRA- TANTE em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo até 48h (quarenta e oito horas), sob pena por meio de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral um consultor designado para acompa - nhamento do contrato;
11.2.15. Responsabilizar por todos os custos de hardware, softwares, mão de obra ou quaisquer outros itens necessários para a implantação e operação de todas as funcionalidades e serviços da solução descritos neste edital, sem nenhuma eFceção, devendo estar disponíveis durante toda a vi- gência contratual;
11.2.16. Demais obrigações constantes no Termo de Referência (AneFo I).
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA7.2.1 Executar a prestação dos serviços em perfeita sintonia com as exigências e especificações técnicas estipuladas neste Termo de Referência dentro do prazo estabelecido, além contados da data do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem Nota de compra;Empenho pelo fornecedor.
a.2) Fornecer 7.2.2 A CONTRATADA se obriga a cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência, Proposta Comercial e Nota de Empenho, assumindo como exclusivamente seus, os objetos deste certameriscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, bem como responder todas as consultas feitas pela CONTRATANTE no que se refere ao atendimento do objeto.
7.2.3 Entregar os serviços em perfeitas condições de funcionamento e uso, livre e desembaraçados de qualquer ônus ou qualquer tipo de financiamento, cabendo à PMGO, por meio do setor responsável, verificar se essas condições estão de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidosestabelecidas no Termo de Referência.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 7.2.4 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, objeto todas as condições de habilitação estabelecidas na legislação e qualificação exigidas na licitação;contratação, tais como: obrigações civis, trabalhistas, fiscais, previdenciárias ou quaisquer outras que são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando7.2.5 Responsabilizar-se a saná-las por todas as despesas que se fizerem necessárias para o adimplemento das obrigações decorrentes da execução do objeto, tais como: tributos, impostos, taxas, fretes, transporte, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais, comerciais, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e assistência técnica resultantes da execução do objeto, inclusive, com o pessoal utilizado na época própriaexecução dos serviços, vez que os seus empregados não manterão nenhum terá qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar renunciando expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a PMGO, não transferindo à CONTRATANTE;, em caso de inadimplência, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste Termo de Referência.
a.13) Xxxxxxxx7.2.6 Responsabilizar-se pelos vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução do objeto que estiver fora das especificações técnicas de forma permanente e regularacordo com o disposto no Termo de Referência sendo a CONTRATADA obrigada a reparar, nas quantidades requisitadas e quando autorizado corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto da contratação, bem como pelos danos causados à Administração Pública e/ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, não eximindo a sua responsabilidade com a fiscalização ou o acompanhamento porventura efetuado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando7.2.7 A falta de qualquer dos materiais cujo fornecimento incumbe à CONTRATADA não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso ou inexecução da obrigação e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
7.2.8 Executar diretamente os serviços, sem transferência de responsabilidade ou subcontratação, não autorizadas pela CONTRATANTE.
7.2.9 Responder por algum motivoquaisquer prejuízos sofridos pela PMGO em decorrência de atraso ou defeito da execução do objeto.
7.2.10 A CONTRATADA não poderá veicular publicidade acerca da execução do objeto a que se refere a presente contratação, salvo autorização específica do setor responsável da CONTRATANTE.
7.2.11 A execução dos serviços deverá atender a todas as normas técnicas aplicáveis, respeitando as normas de segurança contidas nas Norma Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a fim de dar qualidade aos serviços, bem como preservar a integridade dos técnicos e a garantia dos serviços prestados.
7.2.12 É responsabilidade da CONTRATADA manter limpos, livres e desimpedidos de sujeiras e restos de materiais, o objeto dessa licitação estiver em falta local de realização dos serviços, bem como todos os acessos e demais dependências da edificação utilizados.
7.2.13 Ocorrendo qualquer dano, avaria ou mancha, no mercado local onde será executado os serviços, bem como nas demais dependências e acessos à área de trabalho, a CONTRATADA obrigadeverá assumir a imediata reparação, restaurando às condições originais da edificação.
7.2.14 Os serviços deverão ser executados nos horários definidos pela PMGO, sendo permitida a execução dos serviços nos finais de semana ou após o horário de funcionamento normal da Corporação, mediante solicitação da CONTRATADA e previamente autorizada pelo responsável pelo acompanhamento e execução do objeto.
7.2.15 A CONTRATADA deverá enviar seus técnicos devidamente identificados, com crachá e/ou uniformizados, provendo-os dos equipamentos de proteção individual (EPIs), responsabilizando-se pelo seu uso e retirando do local onde será executado os serviços os profissionais que se recusarem a providenciar fazer uso dos referidos equipamentos.
7.2.16 Apresentar regularidade perante o fornecimento Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horasEstado de Goiás), sob pena conforme dispõe o Artigo 6º da Lei Estadual nº 19.754 de aplicação 17/07/2017. Este documento poderá ser emitido através do site da Secretaria de multasEstado da Economia de Goiás no link CADIN Estadual. Caso a empresa esteja com pendência quanto a esta declaração, penalidades administrativas além terá prazo até a assinatura do contrato ou, conforme o caso, emissão da rescisão unilateral Nota de Empenho para regularizar a situação.
7.2.17 Aceitar, nas mesmas condições contratuais constantes do contratopresente instrumento e mediante Termo Aditivo os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento do valor inicial atualizado, nos termos do Artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993.
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Samples: Contratação De Serviço
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA10.1.1. Prestar os serviços nas quantidades, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, prazos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamecondições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
10.1.2. Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
10.1.3. Xxxxxxx prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
10.1.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
10.1.5. Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações que acompanham o edital técnicas recomendadas neste documento.
10.1.6. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, responsabilizando-se por eventual transporte, acondicionamento e seus anexos com observância descarregamento dos prazos estabelecidosmateriais necessários a prestação, se houver.
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes 10.1.7. Executar os serviços conforme especificações deste Contrato e de sua culpa ou dolo quando proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Contrato e em sua proposta.
10.1.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalobjeto, bem ainda assegurar os direitos como por todo e cumprimento qualquer dano causado ao Estado ou à entidade estadual, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.
10.1.9. Responsabilizar-se pela garanti a dos materiais empregados na prestação dos serviços, dentro dos padrões adequados de todas as obrigações estabelecidas qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste Contrato.
10.1.10. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Contrato.
10.1.11. Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo contratopagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, inclusive quanto aos preços praticados;quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Contrato.
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx10.1.12. Manter, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor10.1.13. Manter preposto, obrigando-se a saná-las na época própriacaso necessário, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão aceito pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passivaAdministração, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTErepresentá-lo no local da execução do objeto contratado.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraI. Executar os serviços na forma ajustada;
a.2II. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosvalor inicial atualizado do Instrumento Contratual;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, III. Manter durante toda a execução do contratoInstrumento Contratual, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir IV. Apresentar durante a responsabilidade execução do Instrumento Contratual, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
V. Responder, diretamente, por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do Instrumento Contratual, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
VI. Responsabilizar-se por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação fiscal (Federal, Estadual e Municipal), previdenciária, trabalhista e comercial, decorrentes da execução do presente Instrumento Contratual;
a) Se houver ação trabalhista envolvendo os encargos previdenciários serviços prestados, a CONTRATADA adotará as providências necessárias no sentido de preservar a CONTRATANTE e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorde mantê-la a salvo de reivindicações, obrigandodemandas, queixas ou representações de qualquer natureza e, não o conseguindo, se houver condenação, reembolsará ao CONTRATANTE as importâncias que este tenha sido obrigada a pagar, dentro do prazo improrrogável de dez dias úteis a contar da data do efetivo pagamento
VII. Comunicar, por escrito, ao CONTRATANTE qualquer dificuldade eventual que inviabilize a execução dos serviços, a fim de serem adotadas as providências cabíveis;
VIII. Endereço eletrônico (e-mail) para fim exclusivo de comunicação entre as partes
IX. Dispensa-se comunicação mediante correspondência física. Assim a saná-las na época própria, vez empresa CONTRATADA se responsabiliza pela manutenção e funcionamento do endereço eletrônico fornecido através de declaração solicitada no edital que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar originou o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratopresente instrumento
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Samples: Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer E)Xxxxxxxx os objetos deste certame, materiais de acordo com as especificações a solicitação da Contratante e no prazo estipulado; F)Participar à Contratante a ocorrência de qualquer fato ou condição que acompanham possa impedir ou atrasar o edital e seus anexos com observância fornecimento, no todo o em parte, indicando medidas para corrigir a situação; G)Realizar os ajustes necessários ao fornecimento, caso não sejam aceitos pela fiscalização da Contratante; H)Responsabilizar-se pela qualidade dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir materiais fornecidos; I)Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a sanásaldá-las los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxxo Município de Leopoldina; J)Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento ou em conexão com elesele, ainda que acontecido nas dependências em dependência da CONTRATANTE;
a.11) Assumir Prefeitura Municipal de Leopoldina; K)Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal relacionados a serviçospenal, relacionadas ao fornecimento, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A ; e L)Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão. M)A inadimplência da licitante vencedora, vencedora com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresna condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTEao Município de Leopoldina, nem poderá onerar o objeto da licitaçãodeste Pregão, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o Município de Leopoldina. N)Xxxxxxxx materiais de acordo com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, qualidade exigida. O)Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando servidor autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) QuandoPrefeitura de Leopoldina, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar encarregado de acompanhar o fornecimento do mesmo emdos materiais, no máximo 48h (quarenta prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoatendendo às reclamações formuladas.
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Samples: Contract
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
a.5) Os rótulos devem estar de acordo com a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e validade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
a.6) Em qualquer fase do fornecimento, havendo suspeita de contaminação e/ou adulteração de produtos, poderão ser encaminhadas amostras para análise laboratorial, conforme determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ficando o pagamento do fornecimento condicionado ao resultado apresentado. Comprovada a irregularidade, a despesa da análise dos produtos suspeitos correrá por conta do fornecedor.
a.7) As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: a) serem frescas e sãs; b) Em condições adequadas de consumo; c) não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se apresentar intactas e firmes; d) estarem isentas de parasitas, larvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade externa anormal; odor e sabor estranhos e quaisquer enfermidades.
a.8) As proteínas de origem animal do tipo carne branca (frango inteiro, coxa, sobrecoxa e peixes) mesmo após o recebimento provisório e definitivo não poderão apresentar condições de risco, odor, cor ou qualquer condições improprias ao consumo, caso ocorra o produto deverá ser substituído imediatamente pela empresa contratada.
a.9) Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, deterioradas, ou improprias para o consumo, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto. Em caso de não conformidade, entre o produto entregue e o cotado, a CONTRATADA será comunicada e deverá, de imediato, providenciar a reposição dos produtos na quantidade referente ao lote reprovado.
a.10) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.11) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalpelo Fundo Municipal de Educação;
a.5a.12) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6a.13) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7a.14) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8a.15) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9a.16) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10a.17) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11a.18) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12a.19) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13a.20) XxxxxxxxExecutar fielmente o objeto contratado, de forma permanente acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e regularas orientações da contratante, nas quantidades requisitadas observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e quando autorizado pela CONTRATANTEAgência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAExecutar fielmente os serviços, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93compreendendo, do contrato assinado com a CONTRATANTEinclusive, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamemão- de-obra e materiais necessários à execução do objeto, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, técnicas constantes do Projeto Executivo desenvolvido pela CONTRATANTE. Responder por todas as demais despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente de tributos, transporte, frete de qualquer natureza, que incidam ou venham a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou incidir sobre o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalpresente, bem ainda assegurar os direitos como as nece ssárias para a completa execução deste Contrato; Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de má execução do serviço ou defeitos dos materiais empregados. Providenciar o livro “DIÁRIO DE OBRAS”, para as anotações da fiscalização da CONTRATANTE e cumprimento do Responsável Técnico da CONTRATADA, no tocante ao andamento dos serviços contratados e problemas detectados, com o estabelecimento, inclusive, de todas prazo para sua correção. Promover diligências junto aos órgãos competentes e/ou Concessionárias de Serviços Públicos, para as obrigações estabelecidas pelo contratorespectivas aprovações de projetos, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências quando for o caso. Ressalta-se, ainda, que caberá à CONTRATADA, todo o ônus e/ou providências cabíveis para remanejamento de insta lações junto à locação da obra, de modo a garantir a continuidade do representante serviço público prestado pela administração. Possuir corpo técnico qualificado em conformidade com o porte da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar obra contratada e Anotações de Responsabilidade Técnica apresentadas em processo licitatório a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, que este CONTRATO se vincula. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir para a responsabilidade por todos presente contratação. Não empregar menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menor de dezesseis anos para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1.999. Executar os encargos previdenciários serviços de acordo com as especificações técnicas e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorprazos determinados no Edital, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados como também de acordo com o Cronograma Físico- Financeiro. Caso esta obrigação não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémseja cumprida dentro do prazo, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas CONTRATADA ficará sujeita à multa estabelecida na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho CLÁU SULA DÉCIMA TERCEIRA deste CONTRATO. Manter a equipe executora dos serviços ou em conexão convenientemente uniformizada e com eles, ainda que acontecido nas dependências identificação por meio de crachá. Propiciar o acesso da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos fiscalização da CONTRATANTE aos locais onde se realizarão os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;para verificação do efetivo cumprimento das condições pactuadas.
a.121) A inadimplência atuação da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, comissão fiscalizadora da CONTRATANTE não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local exime a CONTRATADA obriga-se de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoqualidade dos serviços.
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. a) 9.2.1. Caberá à CONTRATADAempresa contratada o fiel cumprimento das seguintes obrigações, além das demais previstas neste contrato:
9.2.1.1. A CONTRATADA deve apresentar os termos desse edital para todos os colaboradores alocados no contrato.
9.2.1.2. Executar fielmente os serviços contratados de acordo com as exigências do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93Contrato Administrativo, do contrato assinado com a CONTRATANTETermo de Referência, do Edital e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraseus apêndices;
a.2) Fornecer 9.2.1.3. Participar, no período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, de reunião inicial para alinhamento de expectativas contratuais com equipe da CONTRATANTE;
9.2.1.4. Alocar os objetos deste certameprofissionais necessários à realização dos serviços, de acordo com as a qualificação mínima prevista nas especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtostécnicas;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros9.2.1.5. Manter os profissionais devidamente identificados por meio de crachá, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalem trabalho nas dependências da CONTRATANTE;
a.5) Responder pelo cumprimento 9.2.1.6. Formalizar a indicação de preposto da empresa e substituto eventual para a coordenação dos postulados legais vigentes serviços e gestão administrativa do contrato; O preposto pode acumular o cargo de âmbito federalgerente de projetos nas atividades do contrato.
9.2.1.7. Encaminhar à CONTRATADA indicação de nome e CPF acompanhados dos comprovantes de qualificação técnica para os perfis profissionais constantes do Anexo V, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos conforme necessidade e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosnos prazos e condições especificados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante 9.2.1.8. Indicar os técnicos da CONTRATANTE, inerente CONTRATADA que terão acesso ao objeto da licitaçãosistema de gestão de chamados e sistemas de monitoração das aplicações para concessão de privilégios de acesso;
a.7) Comunicar 9.2.1.9. Indicar endereço eletrônico para o recebimento de notificações e comunicações a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a respeito da execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir 9.2.1.10. Planejar, desenvolver, implantar, executar e manter os serviços objetos do contrato dentro dos acordos de níveis de serviços estabelecidos;
9.2.1.11. Cuidar para que o preposto indicado mantenha permanente contato com a unidade responsável pela fiscalização do contrato, adotando as providências requeridas à execução dos serviços pelos profissionais alocados;
9.2.1.12. Administrar todo e qualquer assunto relativo aos seus profissionais e assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a sanásaldá-las los na época própria, vez que os seus empregados profissionais não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, 9.2.1.13. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica legais necessárias ao atendimento de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados profissionais no desempenho dos serviços caso de acidente de trabalho ou em conexão com elesacometimento de mal súbito, ainda que acontecido nas dependências em dependência da CONTRATANTE;
a.11) 14.2.1.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos de possível eventual demanda trabalhista, cível civil ou penal relacionados a serviçospenal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingênciacontinência;
a.12) A inadimplência 9.2.1.15. Assegurar a seus profissionais a concessão dos benefícios obrigatórios previstos nos acordos e convenções de trabalho vigentes para as respectivas categorias profissionais;
9.2.1.16. Responsabilizar-se e reparar quaisquer danos diretamente causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anterioresrelação contratual, não transfere excluindo ou reduzindo a responsabilidade por seu da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pelo CONTRATANTE. O valor do dano, após processo apurativo de responsabilidade, no qual será garantido o contraditório e a ampla defesa, poderá ser descontado do primeiro pagamento a CONTRATANTEsubsequente à finalização do processo;
9.2.1.17. Manter, nem poderá onerar durante todo o objeto da período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, assim como o cumprimento das obrigações trabalhistas;
9.2.1.18. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação;
9.2.1.19. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, serviços efetuados nos quais se verificar vício, defeito ou incorreção;
9.2.1.20. Reportar à CONTRATANTE imediatamente quaisquer anormalidades, erros ou irregularidades que possam comprometer a execução dos serviços ou o bom andamento das atividades na CONTRATANTE;
9.2.1.21. Elaborar e apresentar à CONTRATANTE relatório de fechamento mensal dos serviços executados, contendo detalhamento dos níveis de serviços executados comparativamente com os acordados e demais informações necessárias ao acompanhamento e avaliação da execução dos serviços;
9.2.1.22. Encaminhar à unidade competente as faturas dos serviços prestados, emitidas em conformidade com o relatório de fechamento mensal elaborado pela CONTRATADA e aprovado pela CONTRATANTE;
9.2.1.23. Guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa da execução dos serviços contratados ou passiva, para da relação contratual mantida com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx9.2.1.24. Solicitar dos profissionais alocados na execução dos serviços a assinatura de termo de ciência da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes, de forma permanente acordo com modelo fornecido pela CONTRATANTE;
9.2.1.25. Gerenciar a execução dos serviços, com acompanhamento da qualidade e regulardos níveis de serviço alcançados, nas quantidades requisitadas com vistas a efetuar eventuais ajustes e quando autorizado correções de rumo. Qualquer problema que venha a comprometer o bom andamento dos serviços ou o alcance dos níveis acordados deve ser imediatamente comunicado a CONTRATANTE, que colaborará com a CONTRATADA na busca da melhor solução.
9.2.1.26. Emitir relatórios de acompanhamento da prestação de serviços sempre que solicitado pela CONTRATANTE.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento 9.2.1.27. Conceder acesso de administrador aos recursos de TI sempre que solicitado pela CONTRATANTE.
9.2.1.28. Manter atualizados os sistemas de informações utilizados pela CONTRATANTE para acompanhamento e fiscalização da prestação do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratoserviço.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar 9.1.1 – Manter durante todo o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.
a.9) Assumir a responsabilidade 9.1.2 – Fornecer os materiais/equipamentos de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por todos os encargos previdenciários sua conta despesas de transporte e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica tributos de acidentes do trabalho, quandoqualquer natureza, em ocorrência da espécievista das responsabilidades que lhe cabem na entrega, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conexão conformidade com elesas especificações deste Termo.
9.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para o transporte, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxbem como, de forma permanente carregadores para a descarga dos materiais/equipamentos no local de entrega.
9.1.4 – Prestar todo e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.
a.14) Quando9.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.
9.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais/equipamentos, respondendo por si e por seus sucessores.
9.1.7 – Responsabilizar-se por quaisquer materiais/equipamentos entregues, que se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo ser substituídos no prazo de 02(dois)dias, após o recebimento da notificação da Superintendência Solicitante.
9.1.8 – Comunicar ao CONTRATANTE, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emescrito, no prazo máximo 48h de 24 (quarenta vinte e oito horas)quatro) horas que anteceder o prazo de vencimento da entrega, sob pena os motivos que impossibilitem o seu cumprimento.
9.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais/equipamentos, na data prevista, em perfeitas condições, no local indicado pelo CONTRATANTE.
9.1.10 – A CONTRATADA deverá repor os aparelhos cedidos em regime de aplicação comodato sempre que necessário e deixar armazenadas, no Almoxarifado desta Fundação. Tal reposição será solicitada de multasacordo com o uso, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratosem ônus para FHGJ.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, 6.3.1. Manter durante toda a execução do contratoobjeto contratual, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãoLei de Licitações;
a.9) Assumir 6.3.2. Utilizar profissionais devidamente habilitados;
6.3.3. Substituir os profissionais nos casos de impedimentos fortuitos, de maneira que não se prejudiquem o bom andamento da entrega e instalação;
6.3.4. Responder, perante as leis vigentes, pelo sigilo dos documentos manuseados, sendo que a Contratada não deverá, mesmo após o término do Contrato, sem consentimento prévio por escrito da Contratante, fazer uso de quaisquer documentos ou informações especificadas no parágrafo anterior, a não ser para fins de execução do Contrato;
6.3.5. Providenciar a imediata correção das deficiências e/ ou irregularidades apontadas pela Contratante;
6.3.6. Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, sendo também de sua responsabilidade o pagamento de todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre a prestação dos serviços contratados inclusive as contribuições previdenciárias fiscais e parafiscais, FGTS, PIS, emolumentos, seguros de acidentes de trabalho, etc, ficando excluída qualquer solidariedade da Conselho Regional de Odontologia do Ceará - CRO/CE, por eventuais autuações administrativas e/ou judiciais uma vez que a inadimplência da Contratada, com referência às suas obrigações, não se transfere ao Conselho Regional de Odontologia Do Ceará - CRO/CE;
6.3.7. Disponibilizar, a qualquer tempo, toda documentação referente ao pagamento dos tributos, seguros, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários relacionados com o objeto do Contrato;
6.3.8. Responder, pecuniariamente, por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigordanos e/ou prejuízos que forem causados à União, obrigando-se a saná-las na época própriaEstado, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTEMunicípio ou terceiros, decorrentes da execução do contrato;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas 6.3.9. Respeitar as providências normas de segurança e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes medicina do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTEprevistas na Consolidaçãodas Leis do Trabalho e legislação pertinente;
a.11) Assumir todos 6.3.10. Responsabilizar-se perante os encargos órgãos e representantes do Poder Público e terceiros poreventuais danos ao meio ambiente causados por ação ou omissão sua, de possível demanda trabalhistaseus empregados, cível prepostos ou penal relacionados a contratados;
6.3.11. Responsabilizar-se pela execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas obedecidas todas as condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo e prazos determinas no Termo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente Referência e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEdemais anexos do Edital.
a.14) Quando6.3.12. Realizar visitas completas ás instalações, por algum motivoconversar com os empregados em plena atividade, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local identificar fontes geradoras de riscos, utilização de procedimentos e métodos de trabalho, utilizar os equipamentos de medição necessários para uma boa execução do serviço, dentre outras condições para a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena emissão de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratolaudos precisos.
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Samples: Dispensa De Licitação
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar 9.1.1 – Manter durante todo o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contratoobjeto, em compatibilidade com as obrigações a serem por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;no ato da contratação, devendo comunicar o CONTRATANTE a superveniência de fatos impeditivos da manutenção dessas condições.
a.9) Assumir a responsabilidade 9.1.2 – Fornecer os materiais de forma condizente ao objeto solicitado promovendo por todos os encargos previdenciários sua conta despesas de transporte e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica tributos de acidentes do trabalho, quandoqualquer natureza, em ocorrência da espécievista das responsabilidades que lhe cabem na entrega, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou resguardando a máxima qualidade e quantidade necessária, sempre em conexão conformidade com elesas especificações deste Termo.
9.1.3 – Dispor de veículo necessário e adequado para o transporte, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxxbem como, de forma permanente carregadores para a descarga dos materiais no local de entrega.
9.1.4 – Prestar todo e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado qualquer esclarecimento ou informação solicitada pela fiscalização do CONTRATANTE.
a.149.1.5 – Respeitar o prazo de entrega, bem como, cumprir todas as demais exigências impostas neste Termo.
9.1.6 – Responder pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante o fornecimento dos materiais, respondendo por si e por seus sucessores.
9.1.7 – Responsabilizar-se por quaisquer materiais/ entregues, que se encontrar com defeito de fabricação, fora das especificações deste Termo e diferentes das cotadas em sua proposta de preços, devendo ser substituídos no prazo de 2. (Dois) Quandodias, após o recebimento da notificação da Secretaria Solicitante.
9.1.8 – Comunicar o CONTRATANTE, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emescrito, no prazo máximo 48h de 24 (quarenta vinte e oito horas)quatro) horas que anteceder o prazo de vencimento da entrega, sob pena os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. Qualquer ato impeditivo entrar com processo na Fundação Hospitalar Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Rua. Japoranga 1.770 – Japuíba – Angra dos Reis
9.1.9 – Efetuar a entrega dos materiais, na data prevista, em perfeitas condições, no local indicado pelo CONTRATANTE.
9.1.10 – A não entrega no prazo de até 10 dias gerará a notificação extra judicial como advertência para regularização em até 48 h e posterior a notificação já será com as penalidades de multa e proibição de participação de processos conforme art. 87 da Lei 8666/93 A inexecução do contrato administrativo ou a sua execução deficiente pode ensejar a aplicação de multasuma, ou mais, das penalidades administrativas além elencadas no artigo 87 da rescisão unilateral do contratoLei 8.666/93, quais sejam: a) advertência, b) multa, c) suspensão temporária e, d) declaração de inidoneidade.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. 1. A Contratada obriga-se a) Caberá à CONTRATADA: Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, além do cumprimento às disposições no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhados da Lei 8.666/93respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do contrato assinado com a CONTRATANTEmanual do usuário, preferencialmente em português, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem relação da rede de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameassistência técnica autorizada. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com as especificações os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto a ser adquirido. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que acompanham antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o edital e seus anexos cumprimento do prazo previsto, com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou devida comprovação. Não transferir a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtospor qualquer forma, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federalnem mesmo parcialmente, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato/ata. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar outras que incidam ou venham a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a incidir na execução do contrato/ata. Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidastrabalhista e previdenciária (Certidões Negativas). Outras obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEcaso julgue necessário.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Registro De Preços
DA CONTRATADA. 1. A Contratada obriga-se a) Caberá à CONTRATADA: Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, além do cumprimento às disposições no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da Lei 8.666/93respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do contrato assinado com a CONTRATANTEmanual do usuário, preferencialmente em português, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem relação da rede de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certameassistência técnica autorizada; Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com as especificações os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 dias, o produto com avarias ou defeitos; Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido; Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que acompanham antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o edital e seus anexos cumprimento do prazo previsto, com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou devida comprovação; Não transferir a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtospor qualquer forma, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federalnem mesmo parcialmente, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato; Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar outras que incidam ou venham a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a incidir na execução do contrato. Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidastrabalhista e previdenciária (Certidões Negativas). Outras obrigações, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEcaso julgue necessário.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Solicitação Para Contratação
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da 12.1.1. Além daquelas exigidas na Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidosdeverá:
a.112.1.2. Substituir no prazo de até 10 (dez) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente dias conforme item 6.7.4, os materiais que, após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certamea entrega, apresentarem defeitos ou não estiverem de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosdeste Termo;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar 12.1.3. Entregar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para contratação no prazo fixado e em estrita conformidade com a CONTRATANTEas especificações e quantitativos;
a.1312.1.4. Assumir inteira responsabilidade quanto à qualidade dos materiais, reservado a CONTRATANTE o direito de recusar se os materiais que não estiverem em conformidade com o objeto contratado
12.1.5. Responsabilizar-se totalmente com suas expensas de (impostos, taxas e pessoal) Xxxxxxxxpelo transporte/frete do material e o destino final, bem como, quando apresentar defeitos de forma permanente qualquer natureza, correrá por conta e regularrisco da CONTRATADA;
12.1.6. Não deverá ser efetuado pagamento à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso), exceto nos casos de parcela incontroversa, ou seja, aquela sobre a qual não paire qualquer dúvida, e esta, será devidamente paga pela contratante;
12.1.7. Notificar a CONTRATANTE da ocorrência de qualquer imprevisto que venha causar atrasos ou impedimentos à execução regular dos objetos, justificando o atraso, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das obrigações assumidas, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente caracterizado;
12.1.8. Comprovar sempre que solicitado pela CONTRATANTE, o recolhimento de todos os tributos e encargos sociais incidentes sobre os serviços contratados;
12.1.9. Os preços propostos deverão incluir fretes, carga, descarga e demais custos diretos e/ou indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer impostos, tributos, contribuições ou obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciário a que estiver sujeito;
12.1.10. Aceitar, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14) Quandomesmas condições contratuais, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-as supressões que se a providenciar o fornecimento do mesmo emfizerem necessárias, no máximo 48h montante de até 25% (quarenta vinte e oito horas)cinco por cento) propostos pela Contratante, sob pena de aplicação de multasconforme previsto no art. 65, penalidades administrativas além § 1º, da rescisão unilateral do contratoLei nº 8.666/93;
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Samples: Licitacao
DA CONTRATADA. aI. Manter, durante todo o período de duração do contrato, uma base de apoio na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com toda a infraestrutura adequada, para atender às necessidades da CONTRATANTE no intercâmbio financeiro e de recursos humanos, devendo demonstrar essa condição em até 10 (dez) Caberá dias após a assinatura do contrato, através de comprovantes de endereço usuais (contas de água, energia etc.);
II. Manter e disponibilizar para atendimento dos serviços ora contratados os profissionais em número e nas condições estabelecidas neste Termo de Contrato, a critério das necessidades do CONTRATANTE;
III. Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os profissionais necessários à CONTRATADAperfeita execução dos serviços, além em número suficiente para que não haja interrupção dos mesmos, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais previstos na legislação vigente, atendendo os requisitos da função a ser exercida conforme descrito em contrato, certificando-os através de carta de apresentação com timbre da empresa, contendo no mínimo nome, CPF e data de início do cumprimento às disposições exercício, conforme modelo no Anexo;
IV. Os profissionais substitutos deverão ser empregados da Lei 8.666/93contratada, do regidos por relação jurídica instrumentalizada em contrato assinado de trabalho, com registro em carteira ou instrumento equivalente legalmente admissível.
V. Diligenciar para que todos os profissionais empregados na prestação tenham a certificação digital necessária ao desempenho das atividades, conforme padrão descrito no Anexo.
VI. Garantir o pagamento de salários dos colaboradores no período de capacitação inicial e básica disponibilizada pela CONTRATADA na modalidade presencial ou à distância, cujo custo não será repassado ao CONTRATANTE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo o seu certificado condição para o início da prestação dos serviços do colaborador junto ao TJCE.
VII. A cada 06 (seis) meses, a CONTRATADA deverá apresentar capacitação de aprofundamento do objeto do Termo de Referência, não podendo os custos serem repassados ao CONTRATANTE.
VIII. As propostas de capacitação deverão ser apresentadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à gestão do contrato, para fins de aprovação do conteúdo a ser ministrado.
IX. Para apresentação dos colaboradores, se faz necessária a carta de apresentação, bem como a declaração negativa de acumulação de cargos e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem declaração negativa de compraparentesco, cujos modelos encontram-se disponíveis em anexo;
a.2) Fornecer X. Realizar o pagamento dos profissionais até o quinto dia útil do mês subsequente, na forma da legislação trabalhista.
XI. Entregar até o último dia útil do mês anterior ao da prestação dos serviços todos os objetos deste certamevale-transportes, vale-alimentações e cestas-básicas referentes aos mês subsequente.
XII. Assumir inteira responsabilidade por despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, vale-transportes, taxas, seguro-acidente de acordo com as especificações trabalho, auxílio-alimentação, certificação digital, plano de saúde, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de classe, indenizações civis e quaisquer outras que acompanham o edital e forem devidas a seus anexos com observância empregados no desempenho dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao serviços objeto da licitação;, isentando o CONTRATANTE de qualquer vínculo empregatício com eles.
a.7XIII. Durante a vigência contratual, a CONTRATADA obrigar-se-á a apresentar, até o último dia útil do mês subsequente ao exercício financeiro, o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, firmado perante o sindicato dos empregados terceirizados, nos termos do artigo 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho.
XIV. As rubricas referentes às verbas de férias, 1/3 constitucional de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, e percentual de lucro incidente sobre os encargos retidos serão retidas em conta vinculada, conforme Resolução nº 169/2013 , com alterações realizadas pela Resolução nº 183/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
XV. Creditar o pagamento referente às férias dos empregados terceirizados até 2 (dois) Comunicar dias antes do início do seu gozo, conforme as normas previstas na CLT.
XVI. Providenciar, na conveniência da Administração, a substituição de profissionais e a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE, quanto à prestação dos serviços contratados; apresentar, através de relatório mensal, parte integrante do processo de solicitação de pagamento, as ausências ocorridas por escritomotivo de atraso, qualquer anormalidade faltas, licenças ou férias, sem as devidas substituições, a fim de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;que sejam glosadas do faturamento.
a.8) XxxxxxXVII. Manter, durante toda a execução vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;Lei de Licitações, em compatibilidade com as obrigações assumidas.
a.9) Assumir a XVIII. Prestar os serviços nas instalações designadas pelo Poder Judiciário cearense; executar os serviços através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigorquaisquer danos ou faltas que venham a ser cometidas no desempenho de suas funções, obrigando-se podendo o Poder Judiciário cearense solicitar a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, tambémsubstituição daquelas cujas condutas, a seu critério, sejam julgadas inconvenientes, ou não atendem às necessidades dos serviços.
XIX. Efetuar o adequado repasse dos conhecimentos aos colaboradores empregados na prestação dos serviços contratados.
XX. Efetuar o adequado repasse dos conhecimentos necessários aos colaboradores empregados na prestação dos serviços contratados.
XXI. O empregado dispensado não poderá cumprir aviso-prévio trabalhando nas unidades do Poder Judiciário cearense, salvo por decisão da Administração.
XXII. Assumir total responsabilidade pelos encargos administrativos, tais como: controle de frequência, ausências permitidas, licenças autorizadas, férias, punições, admissões, demissões, transferências, obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, encargos com acidentes, indenizações e seguros, como também responder por todas as providências danos e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalhoprejuízos que, quando, em ocorrência da espéciepor acaso, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEcausados ao Poder Judiciário cearense.
a.14) QuandoXXIII. Manter equipamentos eletrônicos para aferição de frequência em efetivo funcionamento e em quantidade adequada à força de trabalho empregada nas unidades do Poder Judiciário cearense.
XXIV. Solicitar o reajuste do contrato, quando da repactuação salarial das categorias e somente por algum motivomotivo de acordo, o objeto dessa licitação estiver em falta convenção coletiva de trabalho ou vigência de Lei ou qualquer motivo legal que modifique a equação contratual, conforme previsto no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento art. 65 da Lei nº 8666/93, até uma eventual prorrogação do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas)contrato, sob pena de aplicação preclusão.
XXV. Disponibilizar crachá de multasidentificação aos profissionais, penalidades administrativas além confeccionado em PVC, de uso obrigatório durante a prestação dos serviços, contendo, no mínimo, foto, nome, função e unidade de lotação.
XXVI. Controlar a frequência de seus colaboradores, sendo que:
a. todas as despesas dos controles de frequência também serão de responsabilidade da rescisão unilateral do contratoCONTRATADA.
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Samples: Contratação De Prestação De Serviços
DA CONTRATADA. a3.2.1 Manter, durante todo o período de duração do contrato, uma base de apoio na ci- dade de Fortaleza, Estado do Ceará, com toda a infraestrutura adequada, para atender às necessida- des da CONTRATANTE no intercâmbio financeiro e de recursos humanos, devendo demonstrar essa condição em até 10 (dez) Caberá dias após a assinatura do contrato, através de comprovantes de ende- reço usuais (contas de água, energia etc.);
3.2.2 Manter e disponibilizar para atendimento dos serviços ora contratados os profissi- onais em número e nas condições estabelecidas neste contrato, a critério das necessidades do CON- TRATANTE;
3.2.3 Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os profissionais necessá- rios à CONTRATADAperfeita execução dos serviços, além em número suficiente para que não haja interrupção dos mes- mos, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais previstos na legislação vigente, atendendo os requisitos da função a ser exercida conforme descrito em contrato, certificando-os através de carta de apresentação com timbre da empresa, contendo no mínimo nome, CPF e data de início do cumprimento exer- cício, conforme modelo no Anexo IV do Termo de Referência;
3.2.4 Para apresentação dos colaboradores, se faz necessária a carta de apresentação conforme descrito acima, bem como a declaração negativa de acumulação de cargos (Anexo V do Termo de Referência ) e a declaração negativa de parentesco (Anexo VI do Termo de Referência );
3.2.5 Observar os preços mínimos destinados ao pagamento de salários constantes nos Anexos I e II do Termo de Referência, tendo como referência as Convenções ou Acordos Coletivos das respectivas categorias;
3.2.6 Entregar até o último dia útil do mês anterior da prestação dos serviços, todos os vales-transporte, vales-alimentação e cestas básicas referentes ao mês subsequente;
3.2.7 Assumir inteira responsabilidade por despesas diretas ou indiretas, tais como: salá- xxxx, vales-transportes, taxas, seguro acidente de trabalho, auxílio - alimentação, plano de saúde, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a seus empregados no desempenho dos serviços objeto desta licitação, isentando o CONTRATANTE de qualquer vínculo empregatício com eles;
3.2.8 As rubricas referentes às disposições verbas de férias, 1/3 constitucional de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, incidência dos encargos previdenciários e FGTS so- bre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, e percentual de lucro incidente sobre os encargos retidos serão retidas em conta vinculada, conforme a Resolução nº 169/2013, com alterações realizadas pela Resolução nº 183/2013 do Conselho Nacional de Justiça;
3.2.9 Providenciar, sempre que solicitado, a substituição de profissionais, bem como a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE, quanto à prestação dos servi- ços contratados;
3.2.10 Apresentar, através de relatório mensal, parte integrante do processo de solicita- ção de pagamento, as ausências ocorridas por motivo de atraso, faltas, licenças ou férias, sem as de- vidas substituições, a fim de que sejam glosadas do faturamento;
3.2.11 Manter durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e quali- ficação exigidas na Lei de Licitações, em compatibilidade com as obrigações assumidas;
3.2.12 Prestar os serviços nas instalações designadas pelo Poder Judiciário cearense; executar os serviços através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que venham a ser cometidas no desempenho de suas funções, podendo o Poder Ju- diciário cearense solicitar a substituição daquelas cujas condutas, a seu critério, sejam julgadas in- convenientes, ou não atendam às necessidades dos serviços;
3.2.13 O empregado dispensado não poderá cumprir aviso prévio trabalhando nas uni- dades do Poder Judiciário cearense, salvo por decisão de sua Administração;
3.2.14 Assumir total responsabilidade pelos encargos administrativos, tais como: con- trole de frequência, ausências permitidas, licenças autorizadas, férias, punições, admissões, demis- sões, transferências, obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, encargos com acidentes, in- denizações e seguros, como também responder por danos e prejuízos que, por acaso, forem causa- dos ao Poder Judiciário cearense;
3.2.15 Manter equipamentos eletrônicos para aferição de frequência em efetivo funcio- namento e em quantidade adequada à força de trabalho empregada nas unidades do Poder Judiciá- rio cearense;
3.2.16 Solicitar o reajuste do contrato, quando da repactuação salarial das categorias e somente por motivo de acordo, convenção coletiva de trabalho ou vigência de Lei ou qualquer mo- tivo legal que modifique a equação contratual, conforme previsto no art. 65 da Lei 8.666/93, até uma eventual prorrogação do contrato assinado contrato, sob pena de preclusão;
3.2.17 Disponibilizar crachá de identificação aos profissionais, confeccionado em PVC, de uso obrigatório durante a prestação dos serviços, contendo, no mínimo, foto, nome, função e unidade de lotação;
3.2.18 Controlar a frequência de seus colaboradores, sendo que:
3.2.18.1 Todas as despesas dos controles de frequência também serão de responsabilida- de da CONTRATADA;
3.2.18.2 Para efeitos de abono da frequência só serão considerados as informações da empresa que justifiquem a impossibilidade de registro do ponto pelo colaborador terceirizado, sen- do qualquer outra falta ao serviço glosada da fatura conforme levantamento mensal;
3.2.19 Nomear encarregado responsável pelos serviços, com a CONTRATANTEmissão de garantir o bom andamento deles, fiscalizando e demais disposições regulamentares ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços, com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais. Este encarregado terá a obrigação de se reportar, quando houver necessidade, ao Gestor do Contrato e tomar as providências pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de comprapara que se- jam corrigidas todas as falhas detectadas;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder 3.2.20 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE à Administração ou a terceiroster- ceiros, decorrentes de da sua culpa ou dolo quando da execução do fornecimento dos produtoscontrato, objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade podendo ser arguido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade, o fato de a Administra- ção proceder à fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalde execução dos referidos serviços;
a.53.2.21 Assumir as responsabilidades de pagamentos de todos os impostos, taxas e quais- quer ônus de origem Federal, Estadual e Municipal, ou que vierem a ser criados, bem como quais- quer encargos Judiciais ou Extrajudiciais que lhes sejam imputáveis, inclusive com relação a tercei- ros, em decorrência de celebração do contrato e da execução dos serviços previstos;
3.2.22 Apresentar mensalmente ao CONTRATANTE, a documentação referente ao pa- gamento, conforme item 11 do Termo de Referência;
3.2.23 Apresentar com 60 (sessenta) Responder dias de antecedência, escala anual de férias de seus funcionários, para a cada período de um ano, a partir da assinatura do contrato, para que o Poder Judiciário cearense proceda com os ajustes necessários, obedecendo à legislação trabalhista e à res- pectiva Convenção Coletiva; Observar o disposto no capítulo V, do título II, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/75, do Ministério do Trabalho, relativos à segurança e higiene do trabalho, bem como a legislação correlata em vigor a ser exigida;
3.2.24 Responsabilizar-se pelo cumprimento cumprimento, por parte de seus profissionais, das nor- mas disciplinares determinadas pelo Poder Judiciário cearense;
3.2.25 Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendi- mento dos seus profissionais, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados;
3.2.26 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipalmu- nicipal, as normas de segurança do Poder Judiciário cearense;
3.2.27 Instruir os seus profissionais, quanto à prevenção de incêndios nas áreas do Po- der Judiciário cearense;
3.2.28 Promover, quando necessário e em comum acordo com o Poder Judiciário cea- rense, oportunidades de cursos e treinamentos para os profissionais;
3.2.29 Adotar boas práticas de otimização de recursos e redução de desperdícios;
3.2.30 Não subcontratar os serviços;
3.2.31 Utilizar, na execução dos serviços, empregados com condições físicas e de saúde compatíveis com as exigências das atividades, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento como com formação escolar mínima explicita- da nos pré-requisitos de todas as obrigações estabelecidas cada serviço, tendo a devida comprovação, quando for o caso, através de certificado de conclusão fornecido por órgão reconhecido pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosMEC;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação3.2.32 Manter absoluto sigilo quanto às informações contidas nos documentos gerais de administração a que tenha acesso direta ou indiretamente por meio de seus empregados;
a.7) Comunicar 3.2.33 Promover a CONTRATANTErealização de perícia, a ser conduzida por escritoprofissional competente e devidamente registrado na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Econo- mia, qualquer anormalidade atestando grau de caráter urgente insalubridade, se houver, em máximo, médio ou mínimo, quando for o caso, bem como se a atividade insalubre está inserida na NR-15 da Secretaria Especial de Previdência e prestar os esclarecimentos julgados necessáriosTrabalho do Ministério da Economia, conforme reza o art. 192 da Consolidação das Leis do Traba- lho;
a.8) Xxxxxx3.2.34 Constituir CIPA na forma da NR nº 5 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no C-33 Observar o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.213/91, durante toda que trata sobre a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições obrigatoriedade de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãocontratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiên- cia habilitadas;
a.9) Assumir a responsabilidade 3.2.35 O terceirizado reabilitado ou deficiente dispensado deverá ser substituído por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica outro de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEcondição semelhante.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Comprovar junto a Prefeitura Municipal de Aveiro/Secretaria de educação que mantem no Município de Aveiro local adequado para o armazenamento dos produtos, em até 30 dias corridos após a data de assinatura do contrato;
a.5) Os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre manipulação, transporte e armazenamento de alimentos, inclusive nas normas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
a.6) Os rótulos devem estar de acordo com a legislação: registro no órgão competente data de fabricação e validade, rendimento e diluição, modo de preparo, valor nutritivo, critérios para armazenamento, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), dados do produtor, peso, orientações sobre armazenamento, de acordo com a legislação vigente.
a.7) Os produtos deverão ser entregues em embalagens original e intacta contendo a identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante, ingredientes específicos, tabela nutricional, número do lote e data de validade não inferior a 120 (cento e vinte) dias no mínimo, contados da data de entrega
a.8) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara MunicipalPrefeitura;
a.5a.9) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6a.10) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7a.11) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8a.12) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9a.13) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10a.14) XxxxxxxAssumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11a.15) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12a.16) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13a.17) Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais, verificando sempre o seu bom desempenho, realizando os serviços em conformidade com a proposta apresentada e as orientações da contratante, observando sempre os critérios de qualidade obedecendo rigorosamente às Normas Técnicas da ABNT e Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como as determinações da Contratante.
a.18) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTE.
a.14a.19) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contratocontrato a.20) XXIII) Permitir que servidor da prefeitura acompanhe os trabalhos junto à empresa à título de fiscalização
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Samples: Contrato Administrativo
DA CONTRATADA. aI. Assinar a ARP em até 05 (cinco) Caberá à CONTRATADAdias contados da convocação pela Contratante.
II. Atender a todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata no limite do quantitativo registrado.
III. Promover a entrega do objeto no prazo, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93local e condições propostas na licitação e na Ata, do contrato assinado com sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compraContratante;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos;
a.4) Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;
a.6) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTEIV. Comunicar, por escrito, a ocorrência de qualquer anormalidade de caráter urgente que impossibilite o seu cumprimento, tão logo seja verificada, e prestar os esclarecimentos julgados necessários;que julgar necessários à requisitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do prazo previsto para a entrega.
a.8) XxxxxxV. Responsabilizar-se pelos encargos fiscais, frete, taxas comerciais, tributos e contribuições que incidirem direta ou indiretamente, e demais ônus referentes ao fornecimento do produto.
VI. Providenciar a imediata substituição das deficiências apontadas pela fiscalização na execução da Contratação.
VII. Substituir, às suas expensas, imediatamente, no total ou em parte, os produtos que vierem a ser recusados, quando se verificarem vícios, defeitos ou incorreções (artigo 69, Lei Federal n.º 8.666/93).
VIII. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados, quando caracterizada a má fé, o dolo, a negligência, a imprudência ou a imperícia profissional, durante toda a entrega dos produtos.
IX. Manter, durante a execução do contratoda contratação, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de da habilitação e qualificação exigidas na licitação;.
a.9) Assumir X. Ressarcir a responsabilidade Administração Pública do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do objeto contratado, exceto quando isso ocorrer por exigência da Contratante ou ainda por caso fortuito ou força maior.
XI. Responsabilizar-se por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos quaisquer danos e/ou prejuízos que vier a causar à Contratante ou a terceiros, tendo como agente a Contratada, na legislação social trabalhista em vigor, obrigandopessoa de prepostos ou estranhos.
XII. Responsabilizar-se a saná-las na época própriapor quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza impostas pela Contratante em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição do instrumento contratual ou instrumento equivalente, vez que dispositivo legal ou regulamento, por sua parte, inclusive os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica horários de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEentrega.
a.14) QuandoXIII. Observar no transporte das alimentações especiais e fórmulas infantis a obediência a critérios adequados de modo a não afetar a identidade, por algum motivoqualidade e integridade dos mesmos, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo emconforme Legislação Sanitária vigente (Portaria 1052/98, no máximo 48h (quarenta e oito horasRDC 329/99, RDC 478/99), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADAPrestar assistência técnica em equipamento de segurança, além do cumprimento às disposições inclusive manutenção corretiva e reposição de peças, no máximo em 24 horas da Lei 8.666/93chamada pela unidade monitorada.
b) Detectar, do via GPRS, os disparos dos alarmes instalados no local contratado.
c) A empresa deverá ter base de monitoramento na cidade.
d) Enviar ao local uma viatura da Empresa, num prazo máximo de 05 (cinco) minutos da chegada da mensagem na Central de Monitoramento, para verificar o alarme gerado, no caso de comprovada quaisquer violações/arrombamento no local, a Contratada se obriga a avisar os Órgãos Públicos competentes (Polícia Militar e Civil), no intuito de que estes Órgãos venham a tomar as atitudes cabíveis para frustrar a ocorrência denunciada pelo alarme;
e) Realizar relatório detalhado para o Contratante da sequência de providências tomadas sempre que solicitada;
f) Monitorar o sistema em caráter permanente, 24 (vinte e quatro) horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, durante a vigência contratual;
g) A Contratada, é responsável integralmente pela relação trabalhista de seus funcionários, no que se refere aos direitos trabalhistas dos mesmos, sendo que o Contratante fica, no ato da contratação, isento de quaisquer ações trabalhistas oriundos de funcionários da Contratada.
h) Efetuar e estar em dia com pagamento de todos dos tributos, impostos e taxas que incidirem sobre o contrato assinado com a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:ou atividades que constituem o objeto;
a.1i) Iniciar Responsabilizar-se pela contratação de empresa para o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de comprasinal de internet de alta velocidade e qualidade para atendimento pleno do presente Termo de Referência, Edital e Contrato;
a.2j) Fornecer os objetos deste certameOs equipamentos e materiais como câmeras, antenas, cabeamento e baterias, enfim, tudo que se fizer necessário para o bom funcionamento e atendimento do serviço, serão de acordo com as especificações que acompanham o edital e seus anexos com observância propriedade da Contratada, sendo que, a Contratante não terá responsabilidade por possíveis danos ou furtos dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosmesmos;
a.4l) Responder pelos danos causados diretamente incluir medidas adequadas para salvaguardar a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo quando do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem ainda assegurar dignidade e os direitos e cumprimento fundamentais do titular dos dados em especial a LGPD – Lei Geral de todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticados;Proteção de Dados.
a.6m) Atender prontamente quaisquer exigências do representante da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.7) Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
a.8) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS: A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo ter no mínimo um veículo disponível para locomoção, em caso de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, disparo de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEalarme na central.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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DA CONTRATADA. a) Caberá à CONTRATADA, além do cumprimento às disposições da Lei 8.666/93, do contrato assinado com 7.1.1. Executar a CONTRATANTE, e demais disposições regulamentares pertinentes aos objetos a serem fornecidos:
a.1) Iniciar o fornecimento dos objetos deste Contrato imediatamente após o recebimento da Ordem de compra;
a.2) Fornecer os objetos deste certame, obra de acordo com as especificações que acompanham o edital disposto neste Contrato, Xxxxxx e seus anexos com observância dos prazos estabelecidos
a.3) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtosAnexos que deste instrumento são parte integrante e indissociável;
a.4) Responder pelos danos 7.1.2. Empregar somente materiais comprovadamente de primeira qualidade e satisfazendo rigorosamente às condições estipuladas nas especificações das planilhas constantes no Anexo I do Edital e que tenham sido previamente aprovados pela FISCALIZAÇÃO;
7.1.3. Designar quando o caso, os respectivos responsáveis técnicos pela execução da obra ou parte da obra objeto deste Contrato;
7.1.4. Submeter todos os materiais para avaliação e aprovação da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE bem como substituir os materiais não aprovados no prazo a ser fixado pela FISCALIZAÇÃO;
7.1.5. Retirar do recinto da obra os materiais porventura impugnados pela CONTRATANTE;
7.1.6. Se solicitado pela CONTRATANTE, apresentar os materiais acompanhados das respectivas Notas Fiscais, garantindo em todos os casos a idoneidade dos mesmos;
7.1.7. Substituir materiais que não estejam em conformidade com os itens anteriores, obrigando-se a refazer às suas expensas trabalhos que tenham sido feitos com materiais fora destas especificações;
7.1.8. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados, inclusive com a possibilidade de retenção de pagamentos até que as deficiências sejam sanadas;
7.1.9. Arcar com eventuais prejuízos causados diretamente a à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa provocados por ineficiência ou dolo quando irregularidades cometidas por seus funcionários ou prepostos na execução do fornecimento dos produtos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipalobjeto;
a.5) Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal7.1.10. Cumprir e fazer cumprir, estadual por seus funcionários ou municipalprepostos, leis, regulamentos e posturas compatíveis, bem ainda assegurar como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes ao objeto do presente Contrato, cabendo-lhe única e exclusiva
7.1.11. Arcar com as despesas diretas ou indiretas relacionadas com seus funiocários, tais como: salários, encargos sociais e fiscais, taxas e emolumentos, e demais despesas legais que recaírem sobre o Contrato;
7.1.12. Fornecer EPIs aos empregados designados para a obra e fiscalizar seu efetivo uso, sob pena de multa conforme previsto nesse Contrato;
7.1.13. Arcar com os direitos custos de material, execução e cumprimento de montagem das instalações que se fizerem necessárias ao seu uso durante a execução dos serviços;
7.1.14. Facilitar todas as obrigações estabelecidas pelo contrato, inclusive quanto aos preços praticadosatividades de FISCALIZAÇÃO a serem exercidas;
a.6) Atender prontamente quaisquer 7.1.15. Assumir integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços e pelo fornecimento de equipamentos, materiais, mão-de-obra e instalações necessárias;
7.1.16. Cumprir as diretrizes e elementos técnicos estabelecidos e informados pela CONTRATANTE;
7.1.17. Prever e fornecer todos os materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários tecnicamente à perfeita e ininterrupta execução do objeto contratual, conforme especificações, planilhas e cronogramas contidos nos Anexos do Edital e nos termos da proposta vencedora;
7.1.18. Fornecer mão-de-obra competente e especializada para cada natureza de serviço, cabendo-lhe integralmente as obrigações sociais, trabalhistas e securitárias do pessoal
7.1.19. Responsabilizar-se por qualquer acidente em serviço com seus funcionáriose por qualquer acidente por eles causados a terceiros nos campi, instalações ou pontos de apoio da CONTRATANTE e Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, obrigando-se à reparação ou à indenização conforme o caso;
7.1.20. Elaborar folha de pagamento específica para os serviços objeto deste Contrato e respectivas guias de recolhimento de contribuição previdenciária, apresentando-as à CONTRATANTE, sempre que exigido, especialmente para os efeitos da Cláusula Nona deste Contato;
7.1.21. Cumprir e fazer cumprir todas as exigências das leis e normas de segurança e higiene do representante trabalho, especialmente o disposto na CLT e normas regulamentadoras, fornecendo os equipamentos de proteção individual a todo o seu pessoal envolvido na execução deste;
7.1.22. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições exigidas para a contratação;
7.1.23. Obter, às suas expensas, as autorizações e licenças necessárias, de acordo com a legislação, para poder executar o objeto contratual;
7.1.24. A CONTRATADA deverá comprovar à CONTRATANTE o cadastro da obra correspondente ao objeto deste Contrato junto à Prefeitura Municipal do local da obra;
7.1.25. A CONTRATADA deverá mencionar na nota fiscal de cada mês como condição de pagamento a devida Matrícula CEI/CNO da obra registrada junto ao INSS que será fornecida pela CONTRATANTE de acordo Instrução Normativa RFB nº 971/2009, em especial seu artigo 24 e seguintes.
7.1.26. Respeitar as planilhas e os projetos não sendo permitida a alteração dos mesmos sem prévia autorização da CONTRATANTE, inerente ao objeto da licitação;
a.77.1.27. Realizar os serviços preliminares, bem como os de limpeza final, sempre respeitando a legislação ambiental e observando a resolução do CONAMA para limpeza de obras, devendo haver uso racional de água e energia elétrica, bem como de produtos biodegradáveis;
7.1.28. Providenciar e manter no local, quando necessário, uma caçamba para recolhimento de entulhos durante a execução dos serviços, obedecendo a resolução do CONAMA para entulhos provenientes de obras;
7.1.29. Responder pela solidez, segurança e perfeição dos serviços executados, pelo prazo de 5 (cinco) Comunicar a CONTRATANTEanos, tanto em razão dos materiais empregados, como da inobservância das especificações técnicas e do respectivo projeto;
7.1.30. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato no qual se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;
7.1.31. Responsabilizar-se pela garantia, ainda que tenha contratado outros empreiteiros;
7.1.32. Responder, por escrito, qualquer anormalidade no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, a quaisquer esclarecimentos de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessáriosordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;
a.8) Xxxxxx, 7.1.33. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidasContrato, todas as condições de exigidas para a habilitação e qualificação exigidas na licitação;
a.9) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social trabalhista em vigor, obrigando-se a saná-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE;
a.10) Xxxxxxx, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências da CONTRATANTE;
a.11) Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal relacionados a serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
a.12) A inadimplência da licitante vencedora, com referência aos encargos estabelecidos nas condições anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento a CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto da licitação, razão pela qual a licitante vencedora deverá renunciar expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE;
a.13) Xxxxxxxx, de forma permanente e regular, nas quantidades requisitadas e quando autorizado pela CONTRATANTEqualificação.
a.14) Quando, por algum motivo, o objeto dessa licitação estiver em falta no mercado local a CONTRATADA obriga-se a providenciar o fornecimento do mesmo em, no máximo 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação de multas, penalidades administrativas além da rescisão unilateral do contrato
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Samples: Contract