Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 02.01 - Em virtude da necessidade de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 suprir a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio da Fazenda com a Providência Nossa Senhora manutenção e a prestação dos serviços de software tributários, é necessário um sistema informatizado de gestão integrada que efetue lançamento de tributos, cadastros necessários, controle e vencimento dos débitos, lançamento de descontos, buscando maior agilidade e transparência no processo fiscal. 02.02 - A Prefeitura Municipal de Toritama vem buscando, ao longo dos anos, ferramentas de gestão informatizadas e novas tecnologias, visando o incremento da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACarrecadação tributária, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 políticas de inteligência fiscal, objetivando proporcionar a melhoria da Administração Tributária, maior interação com o município de Contagemcontribuinte, cujo objetivo de financiar controle mais eficiente das ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros fiscais e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho combate à sonegação e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasevasão fiscal. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas licitação se justifica pela necessidade de mobilização garantir a disponibilização de serviços continuados e de capacitaçãoum controle fiscal mais eficiente, tendo abrangente e que tenha um retorno financeiro mais eficiente à Prefeitura de Toritama, facilitando o cumprimento pelos contribuintes das obrigações tributárias principais e acessórias relativas a todos os tributos de competência do Município. Os serviços a serem contratados devem atender às necessidades da Administração Tributária, processando todos os procedimentos administrativos informatizados. 02.03 - Desta forma, a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência tem fulcro na modernização da administração tributária visando maximizar a arrecadação e o crescimento econômico do Município. A contratação nos moldes estabelecidos neste Termo de Referência busca, em vista sentido amplo, disponibilizar ao Município de Toritama as ferramentas informatizadas, destinadas à Administração Tributária, consideradas as mais atualizadas e que traduzem as melhores práticas adotadas nos municípios brasileiros. A singularidade e a inserção peculiaridade dos catadores nas atividades do galpão serviços objeto deste certame exige solução não padronizada, observando requisitos específicos e da coleta seletiva esingulares concernentes à Administração Tributária e às necessidades específicas de cada Município. Um sistema informatizado para Gestão Tributária Municipal na forma prevista neste processo licitatório, consequentemente a melhoria das condições incluindo os serviços envolvidos, não pode ser confundido com os chamados “Softwares de vida e de trabalho para a categoriaPrateleira” ou “Softwares Empacotados”.

JUSTIFICATIVA. 3.1 O Decreto Estadual n° 42.931/2011, de 18/04/2011, dispõe acerca da criação do Programa de Saneamento Ambiental, que objetiva a promoção da melhoria ambiental e qualidade de vida da população residente no Estado do Rio de Janeiro. 3.2 Compete ao PSAM, dentre outras ações, o desenvolvimento e a implantação dos instrumentos e procedimentos operacionais relativos aos procedimentos de licitações e contratações de serviços técnicos, bem como a preparação de documentação necessária à celebração dos convênios 3.3 O Município de Itaboraí, pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, limítrofe com Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Tanguá, Maricá, São Gonçalo e Baía de Guanabara, passa a contemplar bacia de esgotamento sanitário, que recebe as vazões de parte dos Distritos de Ampliação e Nova Cidade e tem por destino a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE ITABORAI). A coleta seletiva implementada no município referida bacia atende 6,5 km de Contagem funciona em parceria com rede coletora, lançando os efluentes tratados na Baia de Guanabara, contudo não se encontra concluída, uma vez que as organizações obras foram suspensas, restando a necessidade de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio conclusão da mesma, com a Providência Nossa Senhora finalidade de efetiva implantação do Sistema de Saneamento de Itaboraí. 3.4 A presente obra é parte integrante do Termo de Ajuste de Xxxxxx Xxxxxxx, contempla a construção de 6,5km de rede coletora, 6 EE’s, 4,6km de linhas de recalque e ETE, tratando aproximadamente 110I/s de esgoto (4 piscinas olímpicas diárias) de uma população de aproximadamente 86.000 habitantes. 3.5 Considerando, dentre outros aspectos não menos relevantes, que é dever do poder público e da Conceição coletividade a defesa e preservação do meio ambiente, a atuação do Estado do Rio de Janeiro no sentido de viabilizar uma política ambiental voltada para o incremento da Arquidiocese qualidade de Belo Horizonte para repasse vida da população e da geração de recursos empregos e renda compatíveis com o desenvolvimento econômico sustentável, o PSAM resta comprometida com o pleno e irrestrito cumprimento aos compromissos inerentes à Administração Pública, no sentido de apoio por termo à ASMAC“Complementação da Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaboraí”, destinados motivo pelo qual inauguramos a manutenção do galpão de triagem da entidade e pretensa contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária obra e serviços de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaengenharia.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município O presente plano de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal gestão condominial e patrimonial encontra-se intrinsecamente ligado ao Plano de Trabalho Técnico Social, e Desenvolvimento Social formalizou apresenta-se como um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese direcionador de Belo Horizonte trabalho para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e que haja contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo empresa com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros comprovada experiência e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente capacidade técnica para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação prestação do serviço de coleta assessoria e consultoria na Gestão Condominial e Patrimonial do empreendimento Cidade Nova II, de materiais recicláveis acordo com procedimentos licitatórios fundamentados normativamente pela Lei 8666/93. A Portaria 518, de 08 de novembro de 2013, publicada pelo Ministério das Cidades, apresenta a regulamentação para contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de assessoria e maior consultoria da Gestão Condominial e Patrimonial do empreendimento. A gestão condominial passa, então, a receber alterações considerando que os municípios e ou estados deverão contratar empresas especializadas no máximo trinta dias antes dos imóveis serem entregues para seus beneficiários e com vigência de trabalho mínima de doze meses. Os recursos serão provenientes do FAR. A empresa a ser contratada precisará desenvolver um trabalho sócio- educativo e participativo junto aos moradores com o objetivo de sensibilizarem-no e conscientizarem-no acerca das diretrizes das atividades a serem desenvolvidas. As atividades precisarão ser interligadas às atividades sociais considerando a sustentabilidade social, ambiental, patrimonial e econômica. As atividades a serem executadas podem ser mais bem identificadas na metodologia deste presente plano de trabalho. Mas exemplifica-se pelas ações: eleição de síndicos e subsíndicos, gestão da contabilidade do condomínio, preservação do patrimônio, convivência do condomínio, prestação de contas, planejamento de manutenção dos prédios e dos espaços coletivos, dentre outros. O trabalho de gestão condominial precisará ser desenvolvido em três fases, a saber: Fase I – pré-ocupação: nesta fase inicial a duração será de 30 dias quando a equipe precisará realizar levantamento de dados sobre os custos, assessoramento técnico aos moradores em reuniões seqüenciais para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio; da eleição de xxxxxxx, conselho fiscal e outras atividades afins aos acordos pré-estabelecidos pela comunidade. Fase II – implantação e organização dos catadorescondominial e patrimonial: esta fase terá duração máxima de 90 dias. Por isso é essencial Terá como meta o desenvolvimento de ações que concernem: providenciar a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Condomínio (CNPJ) e urgente registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Esta fase terá como ação principal capacitar o investimento no processo organi- zativo sindico, subsíndicos e na capacitação dos catadores conselho fiscal através de termo assessoramento técnico em questões como: esclarecimento sobre o trabalho de pareceria- colaboração técnico assessoramento técnico, e Sociala função de apoiar o síndico nas discussões junto aos condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimentos e assessoramento ao sindico, subsíndicos e conselho fiscal sobre os procedimentos e monitoramentos de abertura e manutenção de contas de Pessoa Jurídica do condomínio. Em conformidade com Fase III – Gestão condominial e patrimonial: duração até o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m²final da vigência do contrato. É iniciada após a eleição do sindico e seus subsíndicos, funcionando em 02 turnos e do conselho fiscal. As principais ações são: assessoria técnica ao sindico e os membros da direção para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações organização sobre a ativi- dade dos catadores informais periodicidade - e seus fluxos - de assembléias ordinárias e extraordinárias, e os principais procedimentos como: ata, registro, encaminhamentos, monitoramentos sobre demandas e necessidades do condomínio; participação em assembléias da assessoria técnica; orientação sobre construção de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembléias pela equipe responsável do condomínio (síndico, subsíndicos, conselho fiscal); construção de canais de comunicação no municípiocondomínio, foi realizado o diagnóstico através assim como também disponibiliza canais de informação entre a assessoria técnica e a equipe responsável pelo condomínio, entre outras situações surgidas no cotidiano da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriagestão.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada no município Agência São Paulo de Contagem funciona Desenvolvimento - ADE SAMPA - é um Serviço Social Autônomo criado pelo Poder Executivo do Município de São Paulo que ficou autorizado a instituí-lo nos termos da Lei nº 15.838 de 04 de julho de 2013. A referida Lei, em parceria com as organizações seu art. 1º determina que a ADE SAMPA é “pessoa jurídica de catadores direito privado de materiais recicláveis. Em 2002 a fins não econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, vinculada, por cooperação, à Secretaria Mu- nicipal Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo”, atual Secretaria de Desenvolvimento Social formalizou um Econômico e Trabalho - SMDET. A mesma Lei, em seu art. 4º, inciso II, permite a celebração de convênios, contratos, ajustes e parcerias com pessoas físicas, jurídicas de direito público e privado, para realização de seu objeto. Nesse sentido, consoante ao Estatuto da ADE SAMPA, ratificado pelo Decreto Municipal nº 54.661, de 5 de Dezembro de 2013, a Agência estabeleceu, em 19 de dezembro de 2023, convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese Secretaria de Belo Horizonte Governo Municipal (SGM) para repasse a conjugação de recursos esforços para a elaboração de apoio à ASMACmetodologia e desenvolvimento de sistema automático de integração, destinados a manutenção do galpão análise e inteligência de triagem da entidade e contratação de pessoal técnicodados espaciais. 2.2. Em 2003 foi criada um dos seus objetivos preconizados na Lei nº 15.838 de 4 de Julho de 2013, a lei municipal 3.676 ADE SAMPA visa a implementação de políticas que instituiu estimulem a coleta seletiva no município prevendo pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação e que incrementem a competitividade das empresas. A fim de contribuir para uma cidade mais inteligente e conectada, repercutindo assim em um ambiente mais empreendedor e com maiores oportunidades para as empresas, a ADE SAMPA entende que se faz necessário contribuir para a análise e gestão de dados de forma mais eficiente e com respostas rápidas. Desta forma, o convênio com a SGM está alinhado aos objetivos da preconizados, bem como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município Contrato de ContagemGestão com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET, cujo objetivo mais especificamente o Eixo VI - Gestão e Inteligência de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteDados. 2.3. O incremento da capacidade Plano de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando trabalho vigente com a mão Secretaria de obra Governo Municipal (SGM) prevê a 2.4. Para o bom andamento do Plano de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente Trabalho, a Agência está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas comprometida com as etapas de mobilização desenvolvimento deste sistema: 1. Definição de requisitos: identificar as necessidades, os casos de uso, os tipos de dados a serem expostos e de capacitaçãoas funcionalidades que o Sistema deve oferecer aos munícipes; 2. Design do sistema: com base nos requisitos identificados, tendo em vista projeta-se a inserção dos catadores nas atividades estrutura e a funcionalidade do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaSAADE. 3. Implementação: desenvolvimento do código que irá fornecer as funcionalidades do Sistema.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada O Parque Estadual Ilha do Cardoso, está localizado no município de Contagem funciona em parceria com as organizações Cananéia, no extremo sul do litoral de catadores São Paulo. Criado pelo Decreto Estadual n° 40.319/62, abrange uma área de materiais recicláveis13.600 hectares onde são encontrados diversos tipos de vegetação da Mata Atlântica, que proporcionam uma extraordinária variedade de ambientes e de grande diversidade biológica (Foto 01). Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal O Parque integra o complexo estuarino-lagunar, que se estende pelo litoral entre Peruíbe (SP) até Paranaguá (PR) e é considerado um dos maiores criadouros de Trabalho espécies marinhas do Atlântico Sul. O Parque Estadual Ilha do Cardoso preserva uma das maiores áreas contínuas de floresta primária preservada do Estado de São Paulo. Os cenários da região são formados por costões rochosos, praias, braços de mar, estuários, barras, lagunas, restingas, manguezais, rios, planície litorânea, ilhas e Desenvolvimento Social formalizou montanhas cobertas de florestas. Constitui um convênio complexo conjunto de ecossistemas, onde já foram catalogadas quase mil espécies de plantas e onde se encontram muitos animais ameaçados de extinção, como o papagaio-de-cara-roxa e o jacaré-do-papo-amarelo. Localizado na parte norte do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, o Núcleo Perequê está situado na área de maior visitação pública da unidade recebendo anualmente cerca de 50 mil visitantes, entre escolas, universidades, pesquisadores e ecoturistas. O núcleo conta ainda com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos maior infraestrutura de apoio à ASMACaos programas de gestão e manejo da Unidade de Conservação, destinados a manutenção do galpão com cerca de triagem da entidade 5.000 m² de área construída, contando com pousadas, alojamentos, refeitório, centro de visitantes, auditório, casas para pesquisadores, mirantes e contratação de pessoal técnicotrilha suspensa (Foto 02). Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento O acesso ao Núcleo Perequê é realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município píer localizado no lado oeste do Morro do Pereirinha. O referido píer foi instalado no ano de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através 2002 no âmbito do Projeto de Apoio as Cooperativas Preservação da Mata Atlântica do Estado de coleta seletiva São Paulo (Processo SMA n°52/2001) no qual foi instalado um píer flutuante com inclusão tamanhos de catadores informais nos setores porta 6,40 m de comprimento por 3,20 m de largura ligado a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca uma estrutura de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, concreto por meio de passarela com medidas de 1,60 metros de largura por 12 metros de comprimento (Fotos 03 e 04). No ano de 2011, no âmbito do Projeto De Trabalho Técnico Social de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, foi elaborado projeto executivo para reestruturação do píer do Núcleo Perequê (Processo SMA n° 237/08), porem a inserção instalação do mesmo não foi possível devido aos altos custos da sua implantação. Atualmente o píer do Núcleo Perequê apresenta problemas estruturais que causam deficiências quanto a sua operacionalidade, como a perca da estrutura de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaflutuação do píer, que ampliar dificulta a coleta seletiva atracação de embarcações e aumentar coloca a quantidade integridade física de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados visitantes em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projetorisco durante embarque e desembarque na Unidade de Conservação (Fotos 05 e 06). Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo Tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades importância do galpão píer para o funcionamento e da coleta seletiva eoperacionalização do Núcleo Perequê e considerando as condições atuais do mesmo, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho inadequadas para a categoriaatracação de embarcações e que coloca em risco a segurança dos visitantes do Parque Estadual da Ilha do Cardoso se faz necessária reforma e adequação emergencial do píer do Núcleo Perequê.

JUSTIFICATIVA. Por força do disposto no art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a concessão de autorização de porte de arma de fogo aos guardas municipais está condicionada à celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Federal. A coleta seletiva implementada no município Prefeitura Municipal de Contagem funciona Curitiba/PR , pretende celebrar de Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para o fim de conceder porte de arma de fogo aos seus Guardas Municipais, apresentando, para tanto, a seguinte justificativa: Tendo como missão a vigilância dos logradouros públicos, fiscalização da utilização dos parques, jardins, praças e demais bens públicos municipais; zelar pelo sossego, meio ambiente; apoiar nas ações de Defesa Civil em parceria situações de emergência; apoiar ações de outros servidores públicos municipais na aplicação do poder de polícia administrativa e outras atribuições correlatas à função, bem como do contido na Lei nº 13.022, de 2014. Para tanto, a Prefeitura Municipal de Curitiba, declara que cumpriu todos os requisitos legais e regulamentares para obtenção do porte funcional para os integrantes de sua guarda municipal e apresenta as seguintes informações: 1. Estimativa inicial de número de guardas municipais que obterão o porte de arma: 1462 30206318. 2. Possui Corregedoria própria e autônoma e Ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, conforme documentação que apresenta 30206390 30739124 . 3. A Corregedoria e a Ouvidoria, acima mencionadas encontram-se em pleno funcionamento e atuando, com as organizações Corregedor e Xxxxxxx nomeados, conforme portarias que apresenta 30206410 30206428. 4. O curso de catadores formação do guardas municipais será realizado em Curitiba/PR - Centro de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho Formação e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora Profissional 30741363 30741382 , tendo como coordenador pedagógico: Aparecido Xxxxxx xx Xxxxxxxx 30647941 5. Para execução do curso de formação foram firmadas as seguintes parcerias: Centro de Formação e Desenvolvimento Profissional 30741363 30741382 31313760 6. As avaliações para comprovação da Conceição da Arquidiocese aptidão psicológica para o manuseio de Belo Horizonte para repasse arma de recursos fogo serão realizadas pelos seguintes psicólogos credenciados: Xxxxxxxx Xxxxx 30241620 7. A disciplina de apoio à ASMAC, destinados a manutenção armamento e tiro será ministrada conforme currículo estabelecido por ato do galpão Coordenador-Geral de triagem da entidade Controle de Serviços e contratação Produtos 30206850 31313760 8. A disciplina de pessoal técnicoarmamento e tiro será ministrada pelos seguintes instrutores de armamento e tiro do próprio Centro de Formação: 30206737 31313760 9. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento A avaliação da capacidade técnica para o manuseio de triagem no municípioarma de fogo dos alunos será realizada pelos seguintes instrutores de armamento e tiro: 30206737 Por fim, pressupõe ainda uma ampliação do serviço o Prefeito se compromete, sob pena de coleta responsabilidade, a comunicar imediatamente o órgão policial acerca da existência de materiais recicláveis e maior organização dos catadoreseventual decisão judicial que reconheça a ilegalidade ou a inconstitucionalidade da formação de sua guarda municipal, conforme Termo de Compromisso que apresenta. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.30241422

JUSTIFICATIVA. Em dezembro de 2012, foi assinado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – escritório do Brasil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração do Brasil, o projeto de cooperação técnica BRA/12/017 “Fortalecimento da Cultura de Gestão de Risco de Desastres no Brasil”. O projeto tem como objetivo geral de promover o Fortalecimento da cultura de Gestão de Risco de Desastres no país, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), por meio de ações voltadas à capacitação; incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias e práticas relacionadas ao tema; intercâmbio internacional; e sensibilização da sociedade civil, mídia e outros atores com atuação no tema no âmbito do poder público. A coleta seletiva implementada estratégia deste projeto foi desenhada de forma a priorizar o atendimento a 10 estados prioritários selecionados pela SEDEC (Região Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul; Região Sudeste – Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro; Região Nordeste – Pernambuco, Alagoas e Bahia), especialmente no município que diz respeito à implementação das atividades relacionadas à capacitação e elaboração de Contagem funciona planos piloto de gestão de riscos. Considerando o conhecimento e a experiência acumulados no âmbito internacional pelo PNUD na área de gestão de riscos de desastres, além da assessoria técnica do escritório local do PNUD, o documento de projeto previu-a colaboração e assessoria especializada do Centro Regional do PNUD para a América Latina, especialmente de sua área de Prevenção de Crises e Recuperação. Em agosto de 2013, foi firmada a primeira Carta de Acordo com o Centro Regional do PNUD. Esta primeira fase da parceria teve foco na (i) realização de diagnóstico nacional de capacidades e necessidades de formação em gestão de riscos de desastres; (ii) desenvolvimento de estratégia de desenvolvimento de capacidades em GRD, construída a partir dos resultados do diagnóstico; (iii) desenvolvimento de conteúdo e metodologia para curso de atualização em GRD e realização de 34 turmas de formação deste curso; (iv) desenvolvimento, em parceria com as organizações o UNISDR, de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando nota conceitual contendo mapeamento do número estado da arte da pesquisa em GRD o país e proposta para agenda de suas residênciaspesquisa prioritária e constituição de rede de pesquisa em GRD no Brasil. A partir implementação das ações previstas nesta primeira Carta de Acordo foi concluída com êxito em 31 de julho de 2014. Prontamente, a pedido da SEDEC, será firmada entre o PNUD Brasil e o Centro Regional do diagnósticoPNUD, serão desenvolvidas as etapas uma nova Carta de mobilização e de capacitação, tendo em vista Acordo para começar a inserção dos catadores nas atividades segunda fase do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho projeto BRA12/017 para a categoriadar uma continuidade à assistência técnica supracitada.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada 2.1. O objeto da presente contratação são obras de infraestrutura de transporte que por lei é de obrigação do estado do Pará, através da Prefeitura Municipal de Castanhal , baseado no princípio básico da Administração em garantir segurança e conforto da população através de reformas e ampliações do Patrimônio Público sob sua responsabilidade e os que estão em rotas de transportes intermunicipais, desta forma, os serviços de Construção uma ponte de concreto na Rodovia Transcastanhal, sobre o Igarapé Janjão localizada no Município de Castanhal garantirá a trafegabilidade dos usuários do município e tratando-se da atual política de Contagem funciona logística e transporte do Governo, visará redução de custos de manutenção das atuais pontes de madeira e maior durabilidade da mesma, e enquadram-se na descrição da Lei por serem passivos de quantificação segundo práticas e especificações técnicas correntes, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos em parceria edital. Castanhal é um município brasileiro do estado do Pará, situado na Região Norte do Brasil. Fundado em 1932, faz parte da Região Metropolitana de Belém. Localiza-se a uma latitude 01º17'49" sul e a uma longitude 47º55'19" oeste, estando a uma altitude de 41 metros. Pertence à Região Metropolitana de Belém, distante 68 Km desta capital. Possui uma área territorial de 1029,300 Km2 Sua população estimada em 2021 era de 205.667 habitantes, segundo estimativas do IBGE. Municípios limítrofes Inhangapi, São Francisco do Pará, Santa Isabel do Pará. Tem como principal acidente geográfico o Igarapé Castanhal que nasce no distrito de Belém, com as organizações uma extensão aproximada de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora 68 km, tem uma posição geográfica privilegiada no mapa do CASTAHAL 01º17'49"S 47º55'19"W Pará sendo cortada pela Rodovia Federal BR 316, importante rota para escoamento da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenteprodução, além da ASMACdisso, existe está a Associação Rede Solidária um pouco mais de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através 75 KM de distância do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagemporto, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão aeroporto e da coleta seletiva eAlça Viária, consequentemente a melhoria das condições na Região metropolitana de vida e de trabalho para a categoriaBelém.

JUSTIFICATIVA. 1.2.1. A coleta seletiva implementada solicitação contida no município MEMO N° 016/2017 - DEPRO/SUBORP, datado de Contagem funciona 11 de dezembro de 2017, assinado pela Diretora de Projetos – DEPRO, em parceria com as organizações exercício, servidora Larice Maciel Suci Barreto, recomenda a abertura de catadores procedimento administrativo para a aquisição de materiais recicláveis02 veículos utilitários tipo Van, a serem utilizados pela Subsecretaria da Receita no Recadastramento e atualização do Banco de Dados do IPTU. 1.2.2. Em 2002 Compete às Prefeituras Municipais o lançamento do Imposto sobre a Secretaria Mu- nicipal Propriedade Territorial Urbana – IPTU, tido como um de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com seus principais tributos, que tem como fato gerador a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese propriedade, o domínio útil ou a posse de Belo Horizonte para repasse bem imóvel, cuja base de recursos cálculo é o seu valor venal. 1.2.3. Nesse passo, faz-se sempre necessário a constante atualização dos imóveis que vão sendo acrescidos à planta urbana, motivo pelo qual o cadastramento e/ou o recadastramento de apoio à ASMACimóveis situados na área de abrangência do município, destinados a manutenção do galpão tem o objetivo de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenteatualizar o Cadastro Tributário, evitando ou minimizando perdas tributárias, além da ASMACpossibilidade de oferecer serviços públicos de transporte, existe educação e saúde mais apropriados. 1.2.4. Com a Associação Rede Solidária aquisição das Vans a Prefeitura de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 Manaus será beneficiada com o município deslocamento de Contagemequipes da Secretaria Municipal de Finanças, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF, com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros mais conforto e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente agilidade para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade serviços de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação recadastramento e atualização do serviço banco de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho dados para a categoriabase de dados do IPTU. 1.2.5. .A Secretaria de origem poderá solicitar da(s) Licitante(s) Vencedora(s), a apresentação de Planilha Demonstrativa Final, a qual circunstancie os valores finais negociados, em papel timbrado da empresa, acompanhada dos respectivos dados (razão social, CNPJ, endereço, bairro, CEP, telefone e n. do pregão), devidamente datada, carimbada (identificada) e rubricada, vinculando a apresentação da respectiva planilha à homologação do(s) objeto(s) do certame.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 Pouso Alegre localiza-se às margens da Rodovia Fernão Dias, a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese 373 km de Belo Horizonte Horizonte, sendo uma das cidades que mais crescem, em população, no Estado e no país, com uma média de crescimento anual de 2,6%. A população era de aproximadamente 96 mil habitantes em 1996, subindo para repasse de recursos de apoio à ASMAC130.615 habitantes em 2010 e chegando aos 145.535 habitantes, destinados segundo a manutenção estimativa do galpão de triagem IBGE, em 2016. O município é o segundo mais populoso da entidade região Sul Mineira e contratação de pessoal técnicoo 17º maior do Estado. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo Embora com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sedegrande população urbana, estima-se que cerca aproximadamente 10 mil habitantes habitam a zona rural. A cidade concentra o segundo maior eleitorado do Sul de 1.500 catadores informais atuam Minas. Pouso Alegre possui o principal entroncamento rodoviário da região, cortado por cinco rodovias, sendo duas estaduais (MG 179, MG 290) e duas federais (BR 381 e BR 459), que constituem ligações diretas com grandes centros consumidores, como Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Belo Horizonte e São Paulo, razão pela qual há mais 70 empresas de logística instaladas na cidade. Quanto ao número de veículos cadastrados no município, vendendo de acordo com os materiais coletados diretamente dados divulgados pelo DENATRAN - 2016 a frota de Pouso Alegre é de 81.565 veículos, conforme quadro a seguir: Diante do exposto e ainda, em observância ao artigo 24 do Código de Transito Brasileiro – CTB e legislações complementares do DENATRAN, CONTRAN e CETRAN MG; Considerando que são de relevância pública as ações e serviços de trânsito, cabendo ao Poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, e, também, em atendimento à necessidade dos munícipes; Considerando que o presente objeto deve ser executado continuamente, sem interrupção, dada a constante necessidade de monitoramento do trânsito visando à manutenção da segurança de condutores de veículos e pedestres; Faz-se necessária a contratação de empresa especializada para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade dar suporte ao município na operação e fiscalização do trânsito de triagem no municípioveículos, pressupõe ainda uma ampliação gerenciamento de infrações e monitoramento do serviço tráfego através de equipamentos e sistemas especificados neste Termo. 1.1 Equipamento medidor de velocidade do tipo fixo inclusa instalação, relocação, aferição, manutenção, coleta de materiais recicláveis imagens, sinalização, estudos técnicos, seguro, energização e maior organização dos catadores. Por isso é essencial infraestrutura de instalação e urgente funcionamento Faixa/mês 16 192 1.2 Equipamento medidor de velocidade do tipo fixo conjugado com display eletrônico luminoso indicador de velocidade inclusa instalação, relocação, aferição, manutenção, coleta de imagens, sinalização, estudos técnicos, seguro, energização e infraestrutura de instalação e funcionamento Faixa/mês 16 192 2 Talão eletrônico Licença/mês 25 300 3 Sistemas para apoio ao processamento, gerenciamento deautos de infração e informações aos usuários 3.1 Movimentações no sistema oriundas de registros de equipamentos eletrônicos Mês 1 12 3.2 Movimentações no sistema oriundas de registros de talãomanual Mês 1 12 3.3 Impressão e envelopamento de notificações de trânsitooriundas de registros de talão manual Mês 1 12 3.4 Impressão e envelopamento de notificações de trânsitooriundas de registros de equipamentos eletronicos Mês 1 12 3.5 Servidor Mês 1 12 3.6 Suporte e treinamento aos usuarios Mês 1 12 3.7 Licença de softwares Mês 1 12 3.8 Site para informação aos usuários Mês 1 12 3.9 Sistema para análise e estatísticas de acidentes Mês 1 12 3.10 Totem de autoatendimento Mês 1 12 ..............................................................., inscrita no CNPJ/MF o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstonº ......................., por meio intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a)............................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade RG nº ...................... e inscrito no CPF/MF sob o nº , DECLARA, para fins do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666, de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões 21 de triagemJunho de 1.993, à medidaacrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999, que ampliar a coleta seletiva não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e aumentar a quantidade não emprega menor de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriadezesseis anos.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada Vimos pelo presente, justificar a necessidade de contratualizar junto a empresas especializadas no município fornecimento do objeto em tela, notadamente quanto a estruturas de Contagem funciona sonorização e iluminação para eventos, haja vista que o Município de Torres realiza anualmente inúmeros eventos de grande porte através da Secretaria de Turismo, havendo, portanto, vantajosidade à administração municipal, a celebração de ata de Registro de Preços para os referidos objetos, pois permite que o Município planeje os eventos já com orçamento das contratações de estruturas devidamente estipulado, e torna célere o processo de contratação. Tal solicitação se faz necessária, para que possamos oferecer a melhor estrutura de palco, som e luz aos eventos realizados pelo Município, principalmente Réveillon, Balonismo, Guarita Eco Festival, Feria do Livro, entre outros. Cumpre destacar que o Município de Torres possui o turismo como principal ocupação econômica, representando praticamente 40% de sua renda total. Além do período de veraneio, que, em parceria decorrência das inúmeras belezas naturais aqui havidas, traz à cidade, visitantes do continente inteiro no período que compreende dezembro a março, a Administração também produz eventos no restante do ano. Ou seja, tratando-se de Município sabidamente turístico e com as organizações vocação para tal, faz-se essencial que o Poder Público Municipal ofereça eventos à altura para incentivar a maior indústria do município, atendendo a munícipes e turistas. Por fim, resta demonstrado o interesse público e legalidade havidos na contratação em tela. Sendo o que apresentávamos para o momento, ficamos à disposição para mais esclarecimentos. ITEM – 01 Sonorização MÉDIO Porte Quant. Descrição da configuração mínima 02 Mesa de catadores som - Mixing Console com no mínimo 40 canais contendo o mínimo de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal 08 subgrupos, 08 vias auxiliares máster LR, 04 bandas de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio equalização mais 01 paramétrico com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese ponto de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACINSERT em todos os canais 08 Caixas subgraves (16 falantes, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 18“com 800 W RMS cada) amplificadores compatível com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriasistema.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada Em virtude da natureza dos trabalhos desenvolvidos no município âmbito da Secretaria de Contagem funciona em parceria Estado de Indústria e Comércio, que lida com as organizações comércio exterior, projetos de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho cooperação internacional e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município alinhamento e a participação em feiras e convenções de Contagemorganismos internacionais, cujo objetivo há a constante necessidade de financiar ações tradução de projetos técnicos, acordos, material de divulgação, discursos, interpretações em visitas de colaboradores e consultores internacionais. Com esse propósito, foram selecionados os dois idiomas mais utilizados pelas Agências internacionais (inglês, espanhol) para a seleção de empresa prestadora de serviço de tradução de documentos e/ou materiais diversos, tradução consecutiva e tradução simultânea. Esta Pasta institucionalmente tem por finalidade precípua a implementação de programas que fomentem o desenvolvimento e a promoção comercial e industrial do Estado de Goiás. A realização, participação e apoio as associações a feiras, exposições e eventos são essenciais para a divulgação das potencialidades econômicas do Estado de coleta seletiva através do Projeto Goiás. Concomitante ao apoio a projetos de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portaentidades públicas e privadas, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimafaz-se que cerca necessário ainda a utilização dos serviços objeto deste Termo na organização e realização de 1.500 catadores informais atuam eventos diretamente vinculados às ações desta Pasta. 3.Planilha de Quantitativo e Custo Item Especificação Nº CADM AT Unidad e de Medida Qte Valor Estimado Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 Tradução de documentos Lauda 1.000 40,00 40.000,00 inglês/português (por lauda) (contend 02 Tradução de documentos o no município, vendendo 1.000 45,00 45.000,00 português/inglês (por lauda) mínimo 03 Tradução de documentos 1.000 500 40,00 20.000,00 espanhol/português (por lauda) caracter 04 Tradução de documentos es) 500 45,00 22.500,00 português/espanhol (por lauda) TOTAL ESTIMADO (R$) 127.500,0 0 3.1 Este contrato é estimativo e os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteserviços serão contratados e remunerados pelo número de páginas executadas. A tabela acima indica o número estimado de traduções a serem efetuadas no período de 12 meses ou enquanto durar o quantitativo estimado. A CONTRATANTE não será obrigada a solicitar o total de laudas descritas. O incremento pagamento será efetuado conforme os serviços prestados efetivamente. Item Especificação Nº CADM AT Unidade de Medida Qte Valor Estimado Valor Unitári o (R$) Valor Total (R$) 01 Tradução Simultânea (Inglês/ Português); Tradução Simultânea (Português/Inglês) Diária para no mínimo 02 intérpretes em Goiás 24 4.966,66 119.200,00 Diária para no mínimo 02 intérpretes em deslocamento para fora de Goiás – incluindo as despesas com hospedagens e passagens 12 6.566,66 78.800,00 01 Tradução Simultânea (Espanhol/Português); Tradução Simultânea(Português/Espanhol ) Diária para no mínimo 02 intérpretes em Goiás 12 4.966,66 59.600,00 Diária para no mínimo 02 intérpretes em deslocamento para fora de Goiás – incluindo as despesas 06 6.566,66 39.400,00 com hospedagens e passagens TOTAL ESTIMADO (R$) 297.000,00 3.2 As traduções/versões e interpretações em idiomas não especificados neste Termo de referência poderão ser eventualmente solicitadas pela CONTRATANTE, tomando-se por base a média do valor da capacidade lauda cotado para o idioma inglês e espanhol. O Valor total para esta aquisição é de triagem (R$ 425.500,00 ) conforme propostas comerciais anexas. Obs.: Justificar no municípiocaso de lote: Justifica-se o preço em lote em decorrência de se tratarem de serviços especializados, pressupõe ainda uma ampliação do serviço diversos. Apesar de coleta ambos tratarem de materiais recicláveis tradução, o primeiro refere-se a tradução de documentos e maior organização dos catadoreso segundo a tradução simultânea, que muitas vezes envolvem equipamentos. 4.1 DETALHAMENTO DO OBJETO Lote 01 - Contratação de empresa especializada em tradução/versão de documentos e textos nos seguintes pares de idiomas: inglês/português; português/inglês; português/espanhol; espanhol/português. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através Lote 02 - Contratação de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente empresa especializada no serviço de triagem chegando gradativamente ao total tradução simultânea e consecutiva nos seguintes pares de 1027 pes- soasidiomas: inglês/português; português/inglês; português/espanhol; espanhol/português. Inicialmente 4.2 CARACTERÍSTICAS DO OBJETO: 4.2.1 Para melhor entendimento dos serviços considera-se: a) Tradução de Texto: é aquela feita de texto e documento cujo conteúdo está sendo previsto, por meio no idioma estrangeiro e será transposto para o vernáculo português. b) Versão de Texto: é aquela feita de texto e documentos cujo conteúdo está no vernáculo português para o idioma estrangeiro. c) Tradução simultânea: é aquela feita do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes idioma inglês ou espanhol para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações o vernáculo português; ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projetovernáculo português para o idioma inglês ou espanhol na modalidade cabine. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado d)Tradução: é aquela feita do idioma inglês ou espanhol para o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.vernáculo português; ou do

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal2.1. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagemregistros internos, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaentende-se que cerca a área administrativa responsável pela gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de 1.500 catadores informais atuam no municípioJaneiro inicia sua atuação em 1975 e, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” ao longo de sua evolução histórica, passou por diferentes configurações institucionais e integrou diferentes Secretarias de Estado, o que funcionam irregularmenteimpactou na sua atuação, estratégia e localização física, bem como nas condições de armazenamento e acesso às informações de seu acervo. 2.2. O incremento Com a publicação do Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da capacidade Secretaria de triagem no municípioEstado de Fazenda (SEFAZ), pressupõe ainda uma ampliação do serviço instituiu-se a Subsecretaria de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadoresPatrimônio Imóvel (SUBPAT). Posteriormente, mediante o Decreto nº 47.273/2020, a SUBPAT passou a integrar a estrutura da SEPLAG, mantendo suas competências. Por isso é essencial fim, por força do Decreto nº 48.014/2022, a área compõe, atualmente, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), inserida na Subsecretaria de Gestão Administrativa e urgente Patrimonial (SUBGAP). 2.3. A SUBGAP representa atualmente o investimento órgão central do Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel Estadual (SIGEPAT), criado pelo Decreto n° 46.299, de 04 de maio de 2018, e possui, dentre outras, a competência de disponibilizar e manter sistema informatizado, doravante denominado Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro – SISPAT, uma ferramenta web que foi implementada em novembro de 2017 e disponibilizada para utilização das Secretarias em maio de 2018. 2.4. Após avaliação realizada pela SUBGAP, identificou-se que os cadastros de imóveis do SISPAT apresentam considerável quantidade de informações inexistentes, desatualizadas, insuficientes e inconsistentes, também evidenciando incompatibilidade com as fontes documentais do sistema que integram o acervo físico. 2.5. As inconformidades relacionadas às informações no SISPAT podem ser explicadas, em resumo, por: (a) Limitações do sistema antecessor para gerir as informações, em decorrência principalmente de: defasagem tecnológica, dificuldades de padronização terminológica no preenchimento dos campos de cadastro, não atualização integral de informações e carências quanto ao aperfeiçoamento de manuais e de procedimentos de cadastro; (b) Falhas na migração de dados do sistema antecessor para o sistema atual, com possíveis perdas informacionais e/ou divergências no processo organi- zativo de compatibilização da base de dados anterior com os novos campos e parâmetros do sistema atual; e (c) Alterações político-administrativas no histórico de existência do órgão gestor do Patrimônio Imóvel, com impacto em extravios, danos e não atualizações dos documentos, decorrentes de mudanças na localização física e na capacitação dos catadores através política de termo organização, acesso e preservação do acervo. 2.6. Quanto à composição do patrimônio imóvel de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com propriedade do ERJ, o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência tratamento de informações sobre também esbarra nas transformações histórico-geográficas na área em que hoje se configura o Estado do Rio de Janeiro, onde se localizou a ativi- dade dos catadores informais capital do Brasil Colônia, a capital do Império, a prefeitura do Distrito Federal e o Estado da Guanabara, o que imprimiu uma distinta complexidade na missão de identificar, regularizar e gerir os imóveis estaduais. 2.7. Somado a isso, a constituição do acervo patrimonial estadual remete a outras fontes além da própria origem político-administrativa do ente, tais como imóveis incorporados ao acervo por doações (com e sem encargos), compras e vendas, desapropriações etc. 2.8. Como resultado, o SISPAT apresenta um passivo de informações com baixa confiabilidade, o que impõe obstáculos à celeridade na prestação de informações e à eficiência, eficácia e transparência na gestão do patrimônio imóvel, no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar âmbito central (SUBGAP/SECC) e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciassetorial (demais Secretarias Estaduais e entidades vinculadas). 2.9. A partir confiabilidade e o pronto acesso às informações são imprescindíveis à gestão direta ou indireta do patrimônio imóvel, impactando em projetos e atividades de regularização de titularidade e de ocupação dos bens, de avaliações e vistorias, de conservação e mitigação de riscos, de destinação adequada do uso dos imóveis, de racionalização de despesas e de aumento na arrecadação da receita estadual. 2.10. Para atender às necessidades impostas, motiva-se a contratação de serviço técnico especializado, com recursos humanos e tecnológicos exclusivos, a fim de realizar o diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas a análise, a execução e a validação no tratamento das informações cadastrais dos imóveis estaduais, congregando conhecimentos e experiências em Gestão da Informação e Direito Imobiliário no setor público, além de mobilização capacidade analítica referente à documentação cartorial, de arquitetura e de capacitaçãoengenharia, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida termos de uso e de trabalho para a categoriacontratos.

JUSTIFICATIVA. O Governo de Minas Gerais por meio da terceira etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o “Alô, Minas!”, tem como objetivo levar a distritos e localidades dos municípios de Minas Gerais sinal de telefonia celular, inclusive com acesso a dados. Com o “Alô, Minas!”, o sinal de telefonia celular vai alcançar comunidades que não possuem o serviço, beneficiando diretamente 305 distritos/localidades de 191 municípios, e cerca de 213 mil de pessoas. A coleta seletiva implementada primeira etapa do Programa Alô, Minas ocorreu no município primeiro semestre de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio 2020 com a Providência Nossa Senhora publicação do Edital de Chamamento SEPLAG Nº 01 de 2020 em que os municípios mineiros assinaram um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP), bem como as respectivas coordenadas geográficas, DDD e o número de eleitores, conforme informações censitárias divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral referentes ao ano de 2018. Para tornar viável economicamente e atrativo para a concorrência das empresas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP), os municípios deverão disponibilizar para a operadora prestadora de Serviço Móvel terreno para a construção e instalação da Conceição da Arquidiocese estação rádio base (ERB). O terreno deverá estar de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora prestação de Contrato Administrativo 137/2015 com Serviço Xxxxx Xxxxxxx (SMP) vencedora da Seleção Pública. Ao incluir os municípios na fase de seleção dos distritos e localidades que irão compor o município de ContagemPrograma “Alô, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaMinas!” objetiva-se angariar mais apoio das Prefeituras para a tramitação dos processos de licenciamento ambiental, emissão de alvarás e aprovação nos Conselhos. Justifica-se a realização da Seleção Pública em epígrafe, e a contratação visada, como meio eficaz de viabilizar a ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal a distritos e localidade não atendidos em um curto prazo. Através do incentivo fiscal do Estado é possível direcionar o investimento privado e ampliar a cobertura do serviço em regiões do Estado com população que cerca de 1.500 catadores informais atuam no municípiodemanda o serviço, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” mas que funcionam irregularmentenão são, a princípio, consideradas rentáveis pelas Operadoras. O incremento sucesso já alcançado pelo Programa, que entra agora em sua terceira edição, demonstra a viabilidade e pertinência da capacidade modelagem construída. Existe atualmente uma grande procura por telefonia móvel em virtude dos benefícios e acesso a serviços que promove; possibilita a integração social entre as comunidades rurais e urbanas. São inúmeros os pedidos que chegam ao Executivo e Legislativo, solicitando acesso ao serviço. Dentre os vários benefícios advindos da expansão do uso da telefonia móvel aos distritos e localidades mineiras, ressalta-se: • Desenvolvimento econômico e social para todas as regiões do Estado; • Aumentar o potencial de triagem no municípiogeração de renda da economia mineira, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção busca de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões mercados; • Ampliar as possibilidades de triagemcomunicação; • Possibilitar acesso à informação e a vários serviços (saúde, à medidaeducação, que ampliar a coleta seletiva segurança, compras governamentais, trabalho e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioemprego, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.tecnologia)

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no 2.1. O município de Contagem funciona Pontal do Paraná deve executar com eficiência suas obrigações legais e constitucionais, cabendo-lhe as mais diversas demandas da população, observando, sempre a presença do interesse público e o atendimento as leis em parceria vigor. 2.2. Para as aquisições em questão advém da demanda anual que a secretaria de Saúde faz para o uso dos itens e para o pleno funcionamento das unidades de básicas de saúde, prontos atendimentos 24 horas e, futuramente, a Centro de Especialidade – Policlínica e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pontal do Paraná-PR, portanto, torna-se imprescindível a necessidade da compra dos diversos itens relacionados que constam neste termo de referência. 2.3. Os quantitativos foram estimados com as organizações base nas demandas levantadas pelo departamento de catadores Almoxarifado e sua coordenação, até a data da elaboração deste termo de materiais recicláveisreferência. 2.4. Em 2002 A Contratação de empresa especializada no fornecimento dos materiais, aqui apresentados, visa garantir assistência à saúde a Secretaria Mu- nicipal população do município de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACPontal do Paraná-PR, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o intuito de melhorar a qualidade de vida destes cidadãos, bem como o bom funcionamento dos serviços fornecidos pelo Município. 2.5. Desta feita, com o intuito de promover o melhor atendimento aos pacientes o Fundo Municipal de Saúde, justifica a contratação em questão. 2.6. Para as aquisições em questão advém da demanda analisada pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como parâmetro os inúmeros espaços físicos que são usados para atendimento à população em geral, tornando imprescindível a necessidade da compra dos diversos itens relacionados que constam neste termo de referência para a continuidade dos serviços prestados pelo Município. 2.7. O município de ContagemPontal do Paraná deve executar com eficiência suas obrigações legais e constitucionais, cujo objetivo de financiar ações de apoio cabendo-lhe as associações de coleta seletiva através mais diversas demandas da população, observando, sempre a presença do Projeto de Apoio interesse público e o atendimento as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteleis em vigor. 2.8. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoA contratação objetiva, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social fim, respeitada o princípio da isonomia, selecionar a inserção de novos catadores nas organizações já existentes proposta mais vantajosa para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaa Administração, que ampliar garanta a coleta seletiva e aumentar boa qualidade dos serviços fornecidos a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade custos mais reduzidos, contribuindo para diminuição dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriagastos governamentais.

JUSTIFICATIVA. 3.1. A coleta seletiva implementada Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal. A ABGF sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado. 3.2. A ABGF sujeita-se à supervisão do Ministério da Fazenda e à fiscalização da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. A ABGF é uma empresa independente e de capital integralizado, sendo que os recursos para o atendimento de despesas correntes estão demonstrados no município Capítulo III, artigo 8º, do Estatuto Social da ABGF. 3.3. A aquisição de Contagem funciona material de expediente visa atender à sede da ABGF localizada em parceria com Brasília, cujas quantidades foram estimadas para o período de um ano, não sendo possível estimar por período anterior, haja vista que esta empresa não possui histórico, já que foi criada no ano de 2013 e teve seu Programa de Dispêndios Globais – PDG aprovado em 2014. 3.4. A contratação em tela já foi objeto do Pregão Eletrônico nº 05/2014, realizado no dia 30/10/2014, sendo adjudicados apenas 50 (cinquenta) itens dos 106 (cento e seis) itens necessários para o atendimentos às necessidades tanto da matriz, como da filial desta ABGF. 3.5. Considerando os 56 (cinquenta e seis) itens remanescentes, foi realizada nova pesquisa de preços praticados no âmbito da administração pública, no sítio comprasnet, obedecendo ao disposto na Instrução Normativa nº 07 de 29/08/2014 e ao disposto no inc. III, do art. 26, da Lei nº 8.666/93. 3.6. Do valor estimado obtido e devido a urgência do atendimento à contratação ora pleiteada, a aquisição será realizada por meio de Cotação Eletrônica, por ser um processo mais ágil, permitindo também transparência e isonomia no processo de disputa. 3.7. A cotação eletrônica se caracteriza como uma sessão pública virtual, que transcorrerá sem interferência do servidor responsável pelas compras, onde a sociedade poderá observar as organizações de catadores de materiais recicláveisaquisições efetuadas pelo Governo Federal e os valores contratados. 3.8. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio A sessão pública será aberta, diariamente, no início do expediente com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese divulgação dos Pedidos de Belo Horizonte Cotação, os quais permanecerão abertos por no mínimo 4 horas, encerrando no horário estabelecido para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriafechamento.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada FECOL - Festa da Colheita, realizada em julho, foi comemorada pela primeira vez no ano de 1978, primeiramente denominada Festa do Município, em comemoração ao dia do Agricultor e aniversário da emancipação político-administrativa de Agrolândia, no dia 25 de julho. Na época, a Igreja Luterana já realizava uma festa religiosa com o nome de Festa da Colheita. Como no município não havia nenhuma cultura que se destacasse, optou-se por homenagear todas as culturas adotando o nome já existente de Contagem funciona Festa da Colheita. Assim todos os anos se realizavam a Festa do Município, mas em parceria 1989 realizou-se a primeira Festa Estadual da Colheita em âmbito maior, com torneio de gado leiteiro, exposição industrial, etc... Durante as organizações festividades ocorre a tradicional Feijoada gratuita à população, desfile de catadores carros alegóricos realizados pelas comunidades rurais, exposições e várias outras atrações. É mais uma festa importante da Região que valoriza a cultura, as tradições e o trabalho de materiais recicláveistodos que fazem do Alto Vale umas das regiões mais próspera de Santa Catarina. Em 2002 A XXXII FECOL será realizada nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2022, no Município de AGROLÂNDIA, Estado de Santa Catarina. 2.2. O modelo de Contratação de empresa para a Secretaria Mu- nicipal prestação de Trabalho serviços de promoção de eventos, para organização e Desenvolvimento Social formalizou um convênio gestão da XXXII FECOL – festa da colheita, bem como demais eventos relacionados, com fornecimento das estruturas, divulgação, segurança, limpeza, produção dos shows e demais serviços, justifica-se em virtude do investimento realizado pela administração nas últimas edições e à perspectiva de sucesso do evento quando promovido e organizado pela iniciativa privada, que possui maior conhecimento específico, maior disponibilidade e flexibilidade para encontrar e ajustar as melhores condições de parcerias para realização do evento. 2.3. Diante de todo o exposto a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese administração entendeu que o poder público não poderia arcar com os riscos e custos de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitaçãotoda estrutura para realizar o evento, tendo em vista razão da pro- porção que tomou e pela experiência adquirida nas últimas edições. Dessa forma, com empresa com experiência no mercado e regras claras e transparentes, a inserção dos catadores nas atividades administração, através deste processo de licitação atenderia os princípios do galpão Interesse Público, a economicidade, a legalidade e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaeficiência dentre outros.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada O Atlas Brasileiro de Desastres Naturais dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe de 2013, mostram que no período compreendido entre 1991 e 2010 as regiões mais afetadas por fenômenos de estiagem e de seca correspondem às zonas do submédio (76% de área afetada e 22% dos eventos ocorridos), do Médio (80% de área afetada e 50% dos eventos ocorridos) e do Baixo São Francisco (87% de área afetada e 22% dos eventos ocorridos). Nesse contexto, o CBHSF com apoio da APV publicou no dia 01 de julho de 2019, o Chamamento Público nº 02/2019 para a seleção de projetos com foco na sustentabilidade hídrica no semiárido. Esse chamamento teve como público alvo municípios, associações, cooperativas, ONGs, prefeitura dentre outros que não possuíssem fins lucrativos. O requisito principal exigido na apresentação das propostas era a compatibilização entre uma das três linhas definidas no PRHSF 2016-2025, ou seja, fornecimento e instalação de cisternas para consumo humano e/ou produção rural, implantação de painéis fotovoltaicos e estruturas acessórias para geração de energia em comunidades rurais, construção de barragens subterrâneas e/ou barreiras trincheiras e/ou outras estruturas para recarga artificial de aquíferos. Ao final, oito projetos foram selecionados pela CBHSF, sendo um deles objeto desse Termo de Referência, no município de Contagem funciona em parceria com as organizações Jaguarari – CCR Submédio 003. As propostas de catadores ação no povoado de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACSerra dos Morgados, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de ContagemJaguarari e Serra da Berinjela, cujo objetivo município de financiar ações Campo Formoso ___ consistem, basicamente, em: construção de apoio 20 (vinte) cisternas de produção de 52 mil litros, 15 (quinze) barramento, 3 (três) barragens subterrâneas, 1 (um) viveiro de mudas e atividades educativas de capacitação das famílias beneficiadas. Responsável por boa parte da produção de frutas, verduras e café para a região norte da Bahia, as associações comunidades desses povoados vêm observando a drástica redução das suas principais culturas devido à diminuição da oferta de coleta seletiva através do Projeto água. O desmatamento e a seca associados ao excesso de Apoio perfuração de poços artesianos ilegais e as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portaatividades minerarias são os principais fatores para que várias nascentes e rios da serra secassem. Um exemplo é o rio Estiva, centros e corredores das regionais administrativas Eldoradobase da memória da comunidade, Ressacao qual hoje, Riacho e Sedeestá totalmente seco. Dessa forma, estimatorna-se que cerca necessário desenvolver ações para ampliar as condições de 1.500 catadores informais atuam no municípiocaptação, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis armazenamento e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico utilização das águas pluviais através da empresa YKSconstrução de estruturas que possam facilitar o acesso à água das propriedades, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento permitindo a elevação do número nível de suas residências. A partir água no leito do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho rio para a categoriaque se possa captá-la.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada presente contratação justifica-se considerando a recomendação do MPRJ, no município âmbito do Inquérito Civil nº 01/2022 – MPRJ 2021.00963528, para que a administração pública adotasse as medidas cabíveis para suspensão do Contrato nº 244/2021 referente à Prestação de Contagem funciona em parceria com as organizações Serviços de catadores Engenharia para Realizar a Manutenção Continua de materiais recicláveis. Em 2002 Vias Pavimentadas, Não Pavimentadas, Vias Rurais e Logradouros Públicos, Incluindo Elementos Básicos de Microdrenagem de Águas Pluviais no Município de Itaguaí-RJ, que, diante dessa recomendação, assim que a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACpresente contratação for formalizada, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipalo contrato nº 244/2021 será rescindido. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através o Instituto Brasileiro de Contrato Administrativo 137/2015 Geografia e Estatística (IBGE, 2021), atualmente há uma estimativa que o Município de Itaguaí possua aproximadamente 136.547 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete) habitantes em um território de 282.606 Km² (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e seis quilômetros quadrados). O Município de Itaguaí encontra-se na mesorregião metropolitana do Rio de Janeiro. Sob as coordenadas geográficas 22° 51′ 7″ S, 43° 46′ 30″ W, o município está totalmente inserido na Bacia da Baía de Sepetiba. O processo de urbanização e o respectivo aumento da área impermeabilizada do município vêm ao longo dos anos acarretando incremento considerável nas vazões de escoamento das águas pluviais, impactado também pelo avanço irregular das ocupações, corroborando com o município cenário atual do Município de ContagemItaguaí. O Município de Itaguaí apresenta outros condicionantes, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portacomo os altos níveis pluviométricos das últimas chuvas, centros e corredores das regionais administrativas Eldoradodesta forma, Ressaca, Riacho e Sede, estimaverifica-se que cerca há a necessidade de 1.500 catadores informais atuam realizar a manutenção do sistema de drenagem no município, vendendo os materiais coletados diretamente considerando a importância do planejamento estratégico dos serviços de manutenção. Portanto, para os inúmeros “ferros velhos” poder suprir as necessidades de escoamento das águas pluviais, as estruturas de rede de drenagem devem ser projetadas e construídas de acordo com normas específicas, respeitando as características hidrológicas, geomorfológicas, e de ocupação urbana da cidade. Devem ser utilizados também parâmetros pré-estabelecidos para o dimensionamento da rede de drenagem, evitando que funcionam irregularmenteas galerias tornem-se causadores de maiores transtornos na ocorrência de chuvas intensas. O incremento Desta forma, a manutenção da capacidade rede de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço rede de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso drenagem é essencial para garantir a sua função de escoamento das chuvas e urgente transporte para a rede de macrodrenagem. Quando há entupimentos ou obstrução da rede, todo o investimento sistema de drenagem fica comprometido, causando diversos transtornos à população. Os serviços de manutenção na rede de rede de drenagem se fazem necessários, pois além do que já foi até aqui apresentado, temos a continua cobrança dos munícipes em reivindicar condições perfeitas de segurança. Sua manutenção trará benefícios no processo organi- zativo que diz respeito a diversos fatores como o da eficiência dos serviços das redes de rede de drenagem de águas pluviais para melhorias na infraestrutura e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições qualidade de vida e de trabalho para a categoriada população beneficiada.

JUSTIFICATIVA. O Estacionamento Regulamentado de Foz do Iguaçu teve inicio em 24 de setembro de 1986, quando na gestão do Prefeito Dobrandino Gustavo da Silva ocorreu o sancionamento da Lei 1.293/1986, que dispunha sobre “a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento pago de veículos”, sendo hoje regulamentada pela Lei 3946/2012. Assim, o gestor há 35 anos já percebeu a importância da utilzação dos epaços públicos para estacionamento de forma regular e democrática. A coleta seletiva implementada solução integrada para o controle de vagas é um instrumento necessário de gestão do trânsito, e deve estar incluído no município rol de Contagem funciona políticas públicas para a melhoria da mobilidade urbana. Esta é uma das melhores opções de que dispõem as cidades que desejam minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em parceria com as organizações regiões comerciais e de catadores serviços, sendo esta medida uma opção utilizada em diversos lugares do mundo, cada qual, preservando suas características e peculiaridades. O trânsito, não pode ser paralisado nem interrompido, visto que é atividade fim dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de materiais recicláveisTrânsito, nos termos do artigo 5º do Código de Trânsito Brasileiro, contemplando o exercício das atividades de engenharia, operação do sistema viário, policiamento, educação, fiscalização, dentre outras. Em 2002 Na vigência do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº. 9.503/97, os municípios passaram a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção exercer o controle total do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipaltrânsito. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através o CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de Contrato Administrativo 137/2015 com o município trânsito dos Municípios, no âmbito de Contagemsua circunscrição (Art. 24, cujo objetivo Capítulo II, Seção II) I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de financiar ações trânsito, no âmbito de apoio suas atribuições; ...... VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as associações medidas administrativas cabíveis e as penalidades de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros advertência por escrito e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstomulta, por meio infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção poder de novos catadores polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; (Redação do inciso VI dada pela Lei n. 13.281/16) VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; ...... X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriavias.”

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores disponibilização de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal é parte integrante do Termo de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese Acordo firmado entre o Município de Belo Horizonte e a Construtora EMCCAMP para repasse a execução dos serviços e obras de recursos drenagem em ruas do Assentamento Xxxxx Xxxxxx. O Termo de apoio Acordo foi firmado através da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte (Curadoria da Defesa da Habitação e Urbanismo), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Inquérito Civil nº 0024.16.016302-8, representada pela Promotora de Justiça Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx com o objetivo de melhorar o sistema de drenagem do assentamento Xxxxx Xxxxxx, bem como conduzir a drenagem do Residencial Parque Cerrado de até o Ribeirão do Onça. Conforme Termo de Acordo, à ASMACPBH caberá o fornecimento de Material e a Construtora EMCCAMP para a execução dos serviços e obras de drenagem em ruas do Assentamento Xxxxx Xxxxxx. O assentamento Xxxxx Xxxxxx é resultado de um loteamento clandestino, destinados a manutenção oriundo da antiga fazenda Capitão Xxxxxxx, por iniciativa da Associação dos Voluntários do galpão Assentamento Guarani (ASVOG). O assentamento está localizado abaixo da MG20, próximo ao centro de triagem da entidade e contratação saúde Monte Azul, na região Norte de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. AtualmenteBelo Horizonte, além da ASMACfaz divisa, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através o Mapa de Contrato Administrativo 137/2015 Assentamentos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com os bairros Assunto/Objeto: Fornecimento de materiais para obras de drenagem no assentamento de interesse social Xxxxx Xxxxxx. Regional: Norte Monte Azul, Ribeiro de Abreu Casas Populares, Xxxxxxx xx Xxxxx, Montes Claros, Granja Werneck e também faz divisa com o município de ContagemSanta Luzia. (PRODABEL,2010). A comunidade do assentamento Xxxxx Xxxxxx desde o início de sua ocupação vem demandando ao poder público, cujo objetivo serviços e obras para a melhoria do assentamento, principalmente no que diz respeito à implantação de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimainfraestrutura adequada. Neste contexto encontra-se que cerca o precário sistema de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentedrenagem do assentamento formado por redes improvisadas pelos moradores e pelo escoam superficial. O incremento da capacidade de triagem no municípioescoamento superficial por sua vez, pressupõe causa erosões nas vias públicas que não contam, na maioria das vezes, com pavimentação adequada, agravando ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadoresmais o problema. Por isso é essencial e urgente outro lado, a EMCCAMP está finalizando em região vizinha ao Maria Tereza o investimento no processo organi- zativo e Residencial Parque do Cerrado que conduzirá parte da drenagem pluvial para o Ribeirão do Onça. Ocorre que o Parque Cerrado está localizado a montante do assentamento Xxxxx Xxxxxx, na capacitação dos catadores através mesma bacia de termo drenagem, sendo, portanto, necessário que as redes de pareceria- colaboração técnico e Socialdrenagem do Residencial passem pelo assentamento para alcançam o Onça. Desta forma ficou acordado que a EMCCAMP fará as obras de drenagem passando pelo assentamento até o lançamento Ribeirão Onça com capacidade para receber a drenagem decorrente do assentamento Xxxxx Xxxxxx nas vias onde a rede será implantada. Em conformidade com contrapartida, a URBEL fornecerá o Plano Municipal material necessário à execução das obras. Neste contexto a presente licitação pretende dar cumprimento ao acordo. Com as obras de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas drenagem pretende-se melhorar as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de escoamento das águas de chuvas e o processo erosivo das vias, trazendo assim melhor qualidade de vida e de trabalho para a categoriapopulação local e transeuntes.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município Contratação do serviço de Contagem funciona transporte escolar para o exercício de 2017 por um período de 90 dias faz-se necessária para que os alunos localizados em parceria com áreas rurais possam frequentar o ensino público municipal, sendo proporcionado a todos os estudantes o transporte da residência para as organizações instituições de catadores ensino e vice-versa. A Contratação do serviço de materiais recicláveistransporte universitário visa atender a demanda dos alunos do Município de São Simão, uma vez que não existe dentro da cidade instituições de ensino superior. Em 2002 Considerando que esta Secretaria não possui condições operacionais para assumir a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com execução dos serviços por seus próprios meios, o que reclama a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e necessária contratação de pessoal técnicouma empresa nesse ramo de atividade que detenha as condições e exigências legais para o transporte de alunos, sob pena de a ausência da medida ocasionar a paralisação das atividades do ensino público municipal, com graves prejuízos às pessoas que dependem do transporte e ao poder público. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. AtualmenteAssim, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimafaz-se necessário a contratação do serviço de transporte escolar e transporte universitário para o exercício de 2017 por um período de 90 dias. Faz-se necessária para que cerca os alunos localizados em áreas rurais possam frequentar o ensino público municipal, sendo proporcionado a todos os estudantes o transporte da residência para as instituições de 1.500 catadores informais atuam ensino e vice-versa além de transportar os alunos universitários para as cidades circunvizinhas por não haver instituição de ensino superior no município, vendendo os materiais coletados diretamente atendendo às necessidades da Secretaria Municipal da Educação, de São Simão-GO. SÃO SIMÃO (GO), 05 de janeiro de 2017. Assunto: SITUAÇÃO EMERGENCIAL - CONTRATO EMERGENCIAL DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO, DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, ZONA URBANA E RURAL, POR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO. Autorizo a contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar e universitário, de alunos da rede pública municipal, dentro da circunscrição e adjacências do município de São Simão, zona urbana e rural, por preço unitário por km rodado, com motorista habilitados dentro da categoria exigível. Encaminhe o processo para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentea CPL, para as devidas providencias. O incremento da capacidade SÃO SIMÃO, 06 de triagem no municípiojaneiro de 2017. SÃO SIMÃO, pressupõe ainda uma ampliação do serviço Estado de coleta Goiás, Reunida na sala de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e Licitação na capacitação dos catadores através Sede deste órgão, sito à Praça Cívica, n. 01, Centro, de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano que dispõe o caput do artigo n. 38 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações resolvem numerar o Processo de Contrato Emergencial sob o nº 007/2017, com o objeto contratação de empresa prestadora de serviços de transporte escolar e universitário de alunos da rede pública municipal, dentro da circunscrição e adjacências do município de São Simão, zona urbana e rural, por preço unitário por km rodado, nele incluídos todos os tributos, encargos, despesas indiretas e benefícios abrangendo o fornecimento de veículos convencionais e adaptados, abastecidos de combustível com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa, com motorista habilitados dentro das categorias exigíveis, até a realização de procedimento licitatório, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões Educação, de 1200m²São Simão- GO., funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidadeaté a realização de procedimento licitatório. São Simão - GO, contando com a mão 06 de obra janeiro de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas2017. Inicialmente está sendo previstoSITUAÇÃO EMERGENCIAL - CONTRATO EMERGENCIAL DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemDE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, à medidaDENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projetoZONA URBANA E RURAL, POR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.ASSINATURA: EMPRESA: FIORETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Linha Rota Valor Estimado P/ KM TOTAL DE KM DIA TOTAL KM MÊS TOTAL KM POR 3 MESES TOTAL 1 FAZENDA BATATAIS R$ 2,17 390 11.700 35.100 R$ 76.167,00 2 FAZENDA SÃO VICENTE R$ 2,17 250 7.500 22.500 R$ 48.825,00 3 FAZENDA JATOBÁ R$ 2,17 248 7.440 22.320 R$ 48.434,40 4 FAZENDA CUIABANA R$ 2,17 183 5.490 16.470 R$ 35.739,90 5 FAZENDA BACURILÂNDIA R$ 2,17 286 8.580 25.750 R$ 55.877,50

JUSTIFICATIVA. O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, autarquia da categoria especial, possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos e, pela autonomia nas suas decisões, é gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS. A coleta seletiva implementada Autarquia, fundada em 1931, gerencia benefícios previdenciários de mais de 200 mil cidadãos. O volume de atendimentos se reflete na produção de documentos, sendo que, apenas no município setor de Contagem funciona benefícios de pensão, existem mais de 80 mil processos físicos ocupando uma área de aproximadamente 200 m², incluindo as habilitações com cotas ativas, as pensões extintas, os processos indeferidos, processos de restabelecimento, de revisão entre outros. Outro importante acervo é o arquivo de assentamentos dos funcionários aposentados, pensionistas e aposentados por invalidez da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), transferido da União, por intermédio da Inventariança da Extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e o Departamento de Órgãos Extintos (DEPEX) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Estado do Rio Grande do Sul1. 1 Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2014, assinado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, publicado no D.O.U de 13/11/2014. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Presidência / Assessoria de Planejamento Previdenciário Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1945 – 90.110-900 – Porto Alegre – RS 00 0000-0000 / 5851 3 Chave: 22144000115503005839526520230303 CRC: 34.6421.1092 Verificado em parceria com as organizações 10/03/2023 13:18:17 Página 19 de catadores 39 Documento Assinado Digitalmente O acervo de materiais recicláveismais de 38 mil pastas compreende mais de 300 metros lineares, aproximadamente 50 m², e estão, atualmente, depositados no subsolo anexo do Edifício Sede do IPE Prev. No Setor de contabilidade, o Instituto mantém um arquivo ocupando uma área de 40 m² no 11º andar do Edifício Sede. De igual ou aproximada dimensão, está o arquivo da área de recursos humanos, o qual exige a guarda da documentação de pessoal por longo período de tempo, como assentamentos funcionais, controle de efetividade, normativas do órgão, registros de movimentações e de folha de pagamento, políticas de quadros de pessoal, entre outros documentos. No ano de 2021, o Instituto abriu o seu último expediente administrativo em suporte analógico (papel), tendo assim migrado cem por cento da sua produção documental para aplicações digitais, principalmente por meio do uso do sistema de Processos Administrativos e-Gov (PROA). Além da utilização e tramitação de documentos nato2 digitais, o IPE Prev vem adotando, desde 2015, a digitalização de documentos3. Em 2002 2021 o Instituto retomou a Secretaria Mu- nicipal digitalização dos processos físicos de Trabalho pensão, remanescentes da transição físico/digital, o que, no entanto, não autoriza a eliminação dos arquivos físicos por razões técnicas e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnicolegais. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 A geração em escala dos representantes digitais dos documentos originais (digitalização) tem como principal objetivo facilitar o acesso às informações dos beneficiários que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteencontram em processos físicos. O incremento da capacidade IPE Prev, portanto, necessita de triagem no municípioespaço para a guarda de seus arquivos, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis modo a garantir a segurança e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoconservação, por meio de um acondicionamento adequado aos padrões de qualidade. Além do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção alto custo de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão manutenção desses espaços e da coleta seletiva evalorização das áreas ocupadas, consequentemente a melhoria das condições existem os riscos, assim como vulnerabilidades do ponto de vida vista da proteção de dados e de trabalho para a categoriainformações pessoais e sensíveis dos cidadãos beneficiários. 2Documento produzido ou recebido, originariamente, em meio digital.

JUSTIFICATIVA. 14.5.1. A coleta seletiva implementada Arborização Urbana no Município de Medianeira possui uma boa legislação, concebida através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A Lei Municipal nº 074/2007 (Política de Meio Ambiente), que disciplina a proteção á flora e á fauna bem como corte e poda de árvores. O Plano de Poda do Munícipio disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município e são adotados sempre que se realizam intervenções relacionadas à Arborização Urbana. 14.5.2. A arborização urbana em todo o território nacional, no que diz respeito aos serviços de Contagem funciona manutenções (podas) é realizada por órgão dos serviços públicos municipais das cidades brasileiras e por empresas terceirizadas, conforme orientação da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU). Essa forma é comprovada pela experiência de execução de serviços em parceria com árvores nas principais cidades brasileiras. Os serviços em arborização urbana são solicitados pelos cidadãos e pelas instituições públicas e privadas, quando verificadas as organizações necessidades especificas de catadores cada caso. O tempo de materiais recicláveisatendimento destas solicitações passa por agendamentos na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que realiza as vistorias e prescreve os serviços necessários em Laudo Técnico. 14.5.3. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio Como citado em parágrafos anteriores, à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 qualificado da empresa que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenterealize serviços de engenharia agronômica/florestal, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 tratos culturais (podas de copas, limpeza de coqueiros e palmeiras, transportes e trituração dos restolhos - galhos) de árvores urbanas, deverá ser realizando em nossa cidade com o município aplicação de Contagemnovas técnicas de serviços melhorando os serviços dos tratos culturais do verde Medianeirense. 14.5.4. Todas as informações supracitadas são preconizadas pelas Leis Constitucionais Ambientais e Urbanísticas vigentes no Município de Medianeira/PR, cujo objetivo dentre as quais citamos: Lei Federal nº 12.651/12 (Código Florestal Brasileiro); Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de financiar ações Crimes Ambientais); Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro); Lei Municipal nº 074/07 (Política de apoio as associações Meio Ambiente); Lei Municipal Complementar nº 01/07 (Plano Diretor) e Lei Municipal 385/14 (Código de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente Posturas). 14.5.5. As demandas para os inúmeros “ferros velhos” serviços de Arborização Urbana no Município de Medianeira/PR, compreende as solicitações de plantio, manutenção (podas em geral), poda ornamental ou drástica das árvores e arbustos que funcionam irregularmentevenham a atrapalhar as luminárias em postes, jardins, frente de residências e prédios públicos e substituição de indivíduos vegetais arbóreos nas ruas, canteiros, praças e jardins de imóveis públicos da nossa cidade, e em alguns casos em áreas de preservação. O incremento da capacidade Essa demanda tem aumentado a cada ano e o Município não possui uma equipe com tamanho suficiente e por isso não tem acompanhado o aumento dessa demanda, o que tem causado atrasos e em alguns casos, a não realização de triagem no municípioserviços. 14.5.6. A realização de poda, pressupõe ainda uma ampliação do como qualquer outro serviço de coleta natureza técnica requer supervisão ou monitoramento, para que não sejam cometidos erros que comprometerão a integridade física dos vegetais. Essa supervisão ou monitoramento dos serviços deverão ser realizados por técnicos do Setor de materiais recicláveis Arborização e maior organização dos catadores. Por isso é essencial Paisagismo da Secretaria de Agricultura e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasMeio Ambiente. 14.5.7. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas contratação dos serviços mencionados é de mobilização e de capacitaçãosuma importância, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades melhoria na qualidade do galpão serviço e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho na disponibilização do mesmo para a categoriapopulação Medianeirense.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município ideia central do projeto de Contagem funciona em parceria Renda Solidária Paulistana é garantir a todos os milhões de moradores de São Paulo con- dições para se alimentar e viver com as organizações dignidade. A pandemia colocou milhares de catadores pessoas abaixo da linha da pobreza e sem condições muitas vezes para comer, pagar aluguel e garantia de materiais recicláveiscondição digna de vida. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora A proposta enviada pelo prefeito Xxxxx Xxxxx à Câmara Municipal é insuficiente para fazer frente às necessidades da Conceição população da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmentecidade, além de ser provisório o benefício, o que não resolver o problema do paulistano que não possui renda nenhuma para sobreviver. Ou seja, esse auxílio pago pela pre- feitura tem lacunas importantes que esse projeto busca sanar. O fim do auxílio emergencial federal coloca um desafio extra para o município. É dever da ASMACCidade mais rica do País garantir que seus munícipes não passem fome. É preciso, existe portanto, pagar um valor de ao menos R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por pessoa. Esta foi a Associação Rede média do valor recebido por habitante cadastrado no auxílio federal em São Paulo e defendido pelo então candidato a Prefeitura de São Paulo em 2020, Xxxxxxxxx Xxxxxx do PSOL. Nada indica que a situação do país irá melhorar em um período tão curto de tempo. É preciso, portanto, garantir que os paulistanos que precisam recebam a renda como condição mínima de sobrevivência. Por último, importante ressaltar que as mães e os pais de famílias monoparentais devem receber o dobro do benefício. É justo que o responsável que cuida sozinho dos filhos receba uma renda maior para fazer frente às necessidades básicas. Dessa forma demonstramos a necessidade de uma Renda Solidária Paulistana que possa tirar alguns munícipes da condi- ção de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através miserabilidade, e garantir o mínimo para sobreviverem. Por esse, nós do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 Partido Socialismo e Liberdade apresentamos o presente, e contamos com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta dos nobres pares. "Dispõe sobre a porta, centros alteração da denominação da atual Praça Soneto para Praça Xxxxxxx Xxxxxx e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano dá outras providências." A Câmara Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m²São Paulo DECRETA: PROJETO DE LEI do Vereador Xxxxxx Xxxx (PMDB) "Denomina Praça Xxxxxxx Xxxxxx, funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidadea atual Praça Soneto, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva Bair- ro Jardim Prainha e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. dá outras providências." A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 1.1 – O presente Termo de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio Referência refere-se à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnicoprodutora de vídeo especializada na prestação de serviços de GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL, presencial e remota através da criação de sala online para o evento a ser realizado via plataformas Zoom ou Teams, para até 06 (seis) participantes, entre entrevistados e entrevistadores, por programa realizado com plateia entre 20 (vinte) e 100 (cem) pessoas. Em 2003 foi criada Edição e montagem de vídeos institucionais com imagens iconográficas históricas, com vídeos chamadas provenientes das redes sociais institucionais e demais plataformas como Zoom e o Teams, realização de edição de uma “pílula” de divulgação entre 1min. a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores1min.30seg. Atualmentee gravação audiovisual de vídeo com arquivo na íntegra e em blocos editados para compor o acervo do Centro de Memória Procurador de Justiça Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx e divulgação redes sociais institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e demais plataformas de compartilhamento de vídeos; 1.2 – O Centro de Memória Procurador de Justiça Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, além da ASMACdo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros expandir seu acervo e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento realizar um regaste da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstomemória Institucional, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção da documentação das trajetórias e obras de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemseus membros, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização dará continuidade MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.3 – O contrato MPRJ nº 177/2019 vigente e de capacitaçãoobjeto idêntico ao ora posto, tendo constituído por meio da instauração do procedimento administrativo MPRJ nº 2019.00526146, encontra-se executado na totalidade seu escopo, cabendo a este memorial promover as diligências necessárias a assegurar a continuidade do projeto Personalidades do MPRJ de comprovado interesse institucional, de forma tempestiva e em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho observância aos prazos administrativos para a categoria.sua consecução e às condições interpostas em face da ocorrência da pandemia por COVID-19 enfrentada atualmente em todo o contexto mundial;

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada no município Fundação Estatal de Contagem funciona Saúde do Município de Niterói – fesaúde teve sua criação autorizada pela Lei Municipal n.º 3.133, de abril de 2015, com vistas a desenvolver ações e serviços do cuidado em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveissaúde, na Atenção Básica, conferindo eficiência e transparência na gestão. 2.2. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoA FeSaúde, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social decreto nº 14.109, de 07 de agosto de 2021, recebe em transferência a inserção gestão da Rede de novos catadores Atenção Psicossocial - Centros de Atenção Psicossocial tipo II (CAPS II), o Centros de Atenção Psicossocial voltado para infância e adolescência (CAPS i), Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas tipo II (CAPS ad II), Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil – UAI, Serviços Residenciais Terapêuticos –SRT e Centro de Convivência e Cultura de Niterói – CCCN. Portanto, passa a ser responsável pela assistência em saúde mental nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões unidades pactuadas no Contrato de triagemGestão celebrado entre o Município de Niterói, à medidaa Fundação Estatal de Saúde de Niterói – fesaúde e a Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS. 2.3. As oficinas e grupos terapêuticos são estratégias de reabilitação psicossocial, que ampliar garantem o cuidado no sofrimento psíquico, promovendo um conjunto de atividades orientadas a coleta seletiva aumentar as oportunidades de troca de recursos e aumentar de afetos, a quantidade organização e atenção dos usuários em atividades da vida prática, para exercício de autonomia e dependência, a interação social, o desenvolvimento de habilidades no planejamento e execução de atividades diárias, o autocuidado, a higiene e a autopercepção. Ainda, vale ressaltar, que as atividades possibilitam também ao fortalecimento e a construção de propostas de geração de renda e de economia solitária. 2.4. Definido por Xxxxxxxx (2000) como uma ação praticada com intenção de divertir e entreter, a ludicidade passa a adquirir um significado mais amplo e complexo quando assume o papel de instrumento de aprendizagem nos processos pedagógicos elaborados pelas unidades de ensino e interação no meio social. Diante de uma retomada histórica, podemos observar que os jogos e as brincadeiras acompanham a humanidade desde a Pré-história, onde, segundo Xxxxxxx (1990), os jogos caracterizavam a cultura de sobrevivência das sociedades primitivas através de práticas como a caça e a pesca. Ainda, segundo o mesmo autor, as atividades lúdicas também se faziam presentes nas antigas civilizações, onde passavam a assumir um caráter formador e educativo, ao mencionar a referência feita à cultura intelectual e ressaltar sua estrita colaboração com a formação do caráter e da personalidade do sujeito (XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx de. Educação lúdica: técnicas e jogos pedagógicos. São Paulo: Loyola, 1990). 2.5. Os livros ditáticos afros constituem um riquíssimo patrimônio cultural , tornando-se uma importante herança do povo africano para nossa sociedade, pois são consideradas formas lúdicas e fonte de prazer e interação entre crianças e adolescentes e o seu meio social. A aquisição dos materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados temáticos visa melhorar o processo da aprendizagem, assegurar práticas pedagógicas mediadoras na aprendizagem em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações ambientes coletivos, no desenvolvimento pleno dos assistidos, interações e relações cotidianas vivenciadas, ao qual constroem sua identidade pessoal e coletiva e constroem sentidos sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar natureza e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasa sociedade. 2.6. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo Tendo em vista a inserção necessidade premente da FeSaúde de dar continuidade as atividades, em atendimento ao art. 37 da Constituição Federal, o qual bem versa sobre o princípio vinculante da eficiência da administração pública, justifica-se a aquisição dos catadores nas atividades materiais pretendidos com a finalidade de melhor atender os usuários dos serviços, assim como auxiliar na organização e na prestação do galpão atendimento rotineiro e essencial pelos profissionais. 2.7. Em decorrência da coleta seletiva ecomplexidade dos objetos requisitados que são distintos e divisíveis, consequentemente e seguindo a melhoria das condições recomendação sumulada de vida nº. 247 do Tribubal de Contas da União, a presente aquisição será procedida por lotes por ser tecnicamente viável e econômica, não afetando a integridade dos objetos pretendidos que, embora pertençam a categorias similares, guardam em sua essência especificidades, não encontradas no mercado genérico e sim num nicho específico, voltado para o segmento de confecção de peças artesanais e de trabalho para a categoriadiversidade étnica- racial.

JUSTIFICATIVA. 2.1. Base de informações 2.1.1. Este termo de referência foi elaborado com base no Estudo Técnico Preliminar (ETP) nº 016/2021. No ETP está todo o arcabouço de estudos para viabilizar a realização deste TR. 2.2. Sobre o objeto 2.2.1. A coleta seletiva implementada Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura é responsável pela realização dos principais eventos da cidade de Iúna, entre eles a 1ª edição do Natal Encantado de Iúna, que é um projeto pioneiro. Visa um resgate cultural, ressignificar a data, um despertar do espírito natalino, que implantado se tornará uma tradição cultural, promovendo uma maior interação entre a sociedade e a Administração Pública, considerando que durante o período natalino, há uma maior valorização dos bens públicos, a cidade adornada, fica mais bonita, colocando-a em destaque como cartão postal regional. Um evento idealizado para fomentar o turismo durante o período em que acontecem, destacando-se a importância no município setor turístico, econômico e cultural da cidade. Na programação do Natal Encantado realizam-se espetáculos; “Show do acender das Luzes”, “Vila Encantada – Presépio”, Cantata de Contagem funciona em parceria com as organizações Natal – Musical religioso”, “Dançando o Natal – Apresentação de catadores danças natalinas”, “Auto de materiais recicláveisNatal – Apresentação teatral de Natal”, “Parada de Natal – Desfile de Natal pelas ruas da cidade”, que ocorrerão gratuitamente nas principais ruas da cidade. Em 2002 Para a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com perfeita realização do evento “Natal Encantado”, faz-se necessária a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnicoempresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação, manutenção de iluminação, produção e montagem de efeitos, adereços, cenários e elementos cenográficos. Em 2003 foi criada Esta contratação possibilitará a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através realização do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaevento.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1. Tendo em vista o Decreto nº 48.202 de Contagem funciona 12 de maio de 1960, do Presidente em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACexercício, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx; instituiu a coleta seletiva Semana da Enfermagem no município prevendo como principais parceiros Brasil. 2.2. Enfatizando também a criação do dia do Enfermeiro pelo Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938, e o dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela Resolução Cofen nº 294/2004, os catadoresCorens realizam a Semana da Enfermagem em todo Brasil. 2.3. AtualmentePeriodicamente o Coren-DF promove cursos e Painéis atualizados aos profissionais e estudantes de Enfermagem com o objetivo de rever e aprimorar as atividades profissionais, além de interagir com profissionais da ASMACárea. Durante a Semana da Enfermagem, existe o Coren-DF considera o momento como um evento solene de homenagens e comemorações com todas as categorias de enfermagem, promovendo cursos e Painéis, de temas de grande relevância para a Associação Rede Solidária prática profissional da enfermagem, orientando sobre os princípios éticos e legais da profissão, fomentando a pesquisa e aprimorando os conhecimentos para uma assistência com qualidade e eficiência, em atenção ao disposto no art. 2º, do Decreto nº 48.202/60. 2.4. Considerando que o referido evento é de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através suma de importância para a enfermagem brasileira, bem como aos Conselhos Regionais de Enfermagem. 2.5. Considerando que a participação desta autarquia tem como objetivo o fortalecimento do convênio municipalSistema Cofen/Conselhos Regionais com os profissionais da enfermagem. 2.6. De acordo Considerando que o evento tem como público-alvo tais como profissionais e estudantes de enfermagem. 2.7. Considerando que a Assessoria de Cursos e Eventos tem como objetivo planejar, organizar e executar eventos tais como CBCENF, Seminários, congressos, palestras realizados direta ou indiretamente pelo Coren-DF. 2.8. Considerando a 1ª Semana da Enfermagem do Coren-DF que foi realizada, nos dias 11 a 18 de maio de 2018, por meio de uma programação diversificada que teve como público-alvo os profissionais e estudantes de enfermagem, contando com levantamento realizado pela empresa YKS através vários minicursos, mesas-redondas e mostra de Contrato Administrativo 137/2015 com o município trabalhos científicos, além de Contagemapresentações de cunho cultural e artístico. 2.9. Considerando que para a realização da 2º Semana da Enfermagem do Coren-DF é em 2019, cujo objetivo foi estabelecida uma comissão por meio da portaria Coren-DF nº 19/2019, de financiar ações 16 de apoio as associações janeiro de coleta seletiva através 2019. 2.10. Considerando a aprovação na 513ª Reunião Ordinária do Projeto Plenário - ROP do Coren-DF a realização da 2º Semana de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaEnfermagem do Coren-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteDF. O incremento da capacidade evento é considerado de triagem no municípioextrema importância para esta estimada autarquia, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente pois representa o investimento no processo organi- zativo potencial humano da Enfermagem, contribuindo significativamente para a concretização dos objetivos e metas da instituição. 2.11. Considerando que o evento tem por finalidade integrar os profissionais de enfermagem para discutir os eixos temáticos propostos, oportunizar a troca de experiências e discussões sobre a valorização dos profissionais de enfermagem e fomentar discussões e reflexões envolvendo estes profissionais nas questões mais relevantes tanto no âmbito nacional quanto local. 2.12. Considerando que os profissionais de enfermagem inscritos no Coren-DF, que participarão do referido evento, merecem o reconhecimento do seu conselho de classe com ações estratégicas na capacitação dos catadores através e motivação para áreas na enfermagem. 2.13. Considerando que a semana de termo de pareceria- colaboração técnico enfermagem, momento e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas espaço que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidafavorece uma maior aproximação desses profissionais, que ampliar facilita a coleta seletiva socialização e aumentar integração destes, que se somam as novidades e atualização relativas à profissão. É durante esse evento que os profissionais vivenciam experiências exitosas com outros profissionais. 2.14. Portanto, diante de um evento tão grandioso como Semana da Enfermagem, faz-se necessário contratar uma empresa especializada para atender a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriademanda gerada ao longo dessa semana.

JUSTIFICATIVA. 5.1. CONSIDERANDO a competência da Agência RMBH de articular-se com os Municípios integrantes da RMBH, com órgãos e entidades federais e estaduais e com organizações privadas, visando à conjugação de esforços para o planejamento integrado e o cumprimento de funções públicas de interesse comum, prevista na Lei Complementar Estadual nº 107, art. 4º, VII. 5.2. CONSIDERANDO, ainda, a competência do Observatório de Políticas Metropolitanas, instituído no âmbito da Agência RMBH, de integrar órgãos e entidades públicos e privados, visando à produção e disseminação de conhecimento na área de governança metropolitana, prevista na Lei Complementar Estadual nº 107, art. 3º, I. 5.3. A coleta seletiva implementada no município motivação para a parceria advém da necessidade de Contagem funciona em parceria com se buscar soluções que envolvam as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho temáticas metropolitanas associadas à arquitetura e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora urbanismo, diante do contexto amplo e heterogêneo da Conceição da Arquidiocese Região Metropolitana de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnicoHorizonte. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitaçãoIsso, tendo em vista a inserção importância e intersetorialidade, frente às necessidades dos catadores nas atividades municípios, do galpão urbanismo em relação às demais questões metropolitanas e às funções públicas de interesse comum. Assim, cabe a implementação de ações voltadas para o fortalecimento dos vínculos entre o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada referente à temática urbanística e sua conexão com as demais demandas metropolitanas. 5.4. Isto posto, importa esclarecer que o presente Termo de Cooperação possui como objetivo principal a institucionalização da parceria entre a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana – Agência RMBH - e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais – CAU/MG - no desenvolvimento de eventos e debates, e da coleta seletiva realização de capacitações e cursos relacionados às demandas dos municípios e entidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte em torno da temática metropolitana e seus desdobramentos quanto às funções públicas de interesse comum, abrangendo a temática urbanística em sua face voltada ao desenvolvimento econômico e social sustentável das metrópoles. 5.5. As ações de capacitação terão formatos semelhantes a cursos, workshops, debates, oficinas, seminários e afins, com aplicação no âmbito do Programa “Conexão Metropolitana” realizado pela Agência RMBH, de forma a aprofundar os vínculos com os Municípios, profissionais da arquitetura e urbanismo e demais cidadãos, auxiliando na integração entre o setor público, a sociedade civil e a iniciativa privada na busca por soluções que envolvam as temáticas metropolitanas associadas ao urbanismo. Os eventos e debates serão produzidos de acordo com o público para qual estarão voltados (agentes municipais, cidadãos metropolitanos, servidores públicos, profissionais, técnicos e entidades que estejam envolvidos com a questão metropolitana), procurando abranger as questões urbanísticas no âmbito da RMBH, de acordo com as demandas identificadas pela Agência RMBH. Isso, considerando a atribuição da Agência RMBH no sentido de envidar esforços para viabilizar e fomentar ações que direcionadas ao desenvolvimento da RMBH; a atuação da CAU/MG como órgão responsável pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo; e, consequentemente considerando ainda, a melhoria das condições de vida interligação entre a temática urbanística e de trabalho para a categoriaas demandas metropolitanas.

JUSTIFICATIVA. O Vapt Vupt é uma ação do Governo do Estado de Goiás. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção credibilidade do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaVapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, eficiência e conforto com que cerca são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da Unidade Vapt Vupt de 1.500 catadores informais atuam Jaraguá - GO, visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, vendendo minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os materiais coletados diretamente trâmites burocráticos. Em virtude do Estado de Goiás não possuir prédios adequados e suficientes para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteatender a necessidade de instalação da Unidade Fixa Vapt Vupt, foi vistoriado e analisado o imóvel localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Freitas, Qd.04, Lt.10, Setor Aeroporto , no Município de Jaraguá – GO. A escolha foi pautada na disponibilidade do imóvel, e por apresentar as características necessárias ao funcionamento da Unidade Vapt Vupt, quais sejam: Localização, Dimensão, Edificação e Destinação. O incremento imóvel está situado em local privilegiado, boa localização, estrutura física, rede lógica e elétrica, e possui todas as divisões internas necessárias, rede elétrica, lógica e hidráulica. O imóvel escolhido atende o valor de mercado, conforme o Laudo de Avaliação nº 044/2020 (000014537227) - confirmado pelo DESPACHO 591/2020 GEVAI 02869 (000014537243). Diante do exposto, justifica-se a dispensa para formalização de Contrato de Locação, com embasamento legal no art. 24, inciso X da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaLei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município É justificável a elaboração de Contagem funciona em parceria uma Inexigibilidade para Contratação de empresa de Produções Artísticas com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho empresário exclusivo e Desenvolvimento Social formalizou um convênio ou diretamente com o artista, com a Providência Nossa Senhora finalidade de contratar artistas e ou bandas Musicais consagradas pela critica especializada ou pela opinião pública, para Abrilhantar osFESTEJOS DA 1ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO - VILA BELA VISTA MUNICÍPIO DE GRANITO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2018 no Município de GRANITO PE, em razão de tratar-se de uma Festa Cultural e comemorativa para a população de GRANITO – PE, pois esta população não poderia deixar de comemorar esta data de tanta relevância para o seu povo, devido esta comemoração ser o marco da Conceição tradicional e esse ano resgatando sua historia. VALOR ESTIMADO DA INEXIGIBILIDADE: R$ 11.536,00 (onze mil quinhentos e trinta e seis reais). GRANITO-PE, 22 de Agosto de 2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL - BANDA REGIONAL PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA 1ª CAVALGADA ZUCA CORDEIRO - VILA BELA VISTA MUNICÍPIO DE GRANITO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2018 no Município de GRANITO PE. A Comissão Permanente de Licitação da Arquidiocese Prefeitura Municipal de Belo Horizonte GRANITO, Estado de Pernambuco, doravante denominada Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria Nº 104/2018, de 21 de Fevereiro de 2018, conforme autorização do Sr. Prefeito, convida Vossa Senhoria para repasse participar do processo Licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através os critérios e condições a seguir determinados. A documentação e proposta relativa a licitação serão recebidas, às 10h00, do dia 30/08/2018, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro dia útil subseqüente, na sala de Contrato Administrativo 137/2015 com o município reuniões da Comissão Permanente de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento Licitação da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Prefeitura Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões GRANITO, Estado de 1200m²Pernambuco, funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidadesituada à Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, contando com a mão 90 Centro, nesta cidade de obra GRANITO - PE. Este Edital se regerá pela Lei Federal 8.666 de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço 21 de triagem chegando gradativamente ao total Agosto de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva 1993 e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasalterações posteriores. A partir do diagnósticosessão pública para abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços será realizada no local, serão desenvolvidas as etapas de mobilização dia e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriahora citados acima.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada no município Fundação Estatal de Contagem funciona em parceria com as organizações Saúde do Município de catadores Niterói (FeSaúde) teve sua criação autorizada pela Lei Municipal n.º 3.133, de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal abril de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC2015, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaconstitui-se que cerca numa entidade integrante da Administração Indireta do Município de 1.500 catadores informais atuam Niterói, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, dotada de autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, cuja finalidade é o desenvolvimento e execução de ações e serviços de saúde, ensino, extensão, educação permanente e pesquisa, no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteâmbito do Sistema Único de Saúde de Niterói. 2.2. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoA FeSaúde, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social decreto nº 14.109, de 07 de agosto de 2021, recebe em transferência a inserção gestão da Rede de novos catadores Atenção Psicossocial - Centros de Atenção Psicossocial tipo II (CAPS II), os Centros de Atenção Psicossocial voltado para infância e adolescência (CAPS i), Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas tipo II (CAPS ad II), Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil – UAI, Serviços Residenciais Terapêuticos –SRT e Centro de Convivência e Cultura de Niterói – CCCN. Portanto, passa a ser responsável pela assistência em saúde mental nas organizações já existentes unidades pactuadas no Contrato de Gestão celebrado entre o Município de Niterói, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde e a Fundação Municipal de Saúde de Niterói – FMS. 2.3. Assim sendo, para operacionalização que se consolide uma Rede de Atenção Psicossocial coerente com os princípios do SUS, não basta implantar e implementar os serviços em suas unidades, mas também prover os locais com materiais, insumos, mobiliários e equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento, garantindo as devidas condições para a execução das atividades previstas para cada estabelecimento de saúde. 2.4. Nesse sentido, com o intuito de ampliar a rede e dar mais aparato para a população niteroiense, esta Fundação realizará a implantação de novas Residências Terapêuticas, a qualificação dos galpões de triagemCAPS e adequações na UAI, à medidae por isso, alguns insumos, eletrodomésticos precisarão ser comprados. 2.5. No sentido da qualificação dos CAPS para CAPS III, que ampliar terá seu funcionamento 24 horas e passará a coleta seletiva contar com leito de atenção à crise e aumentar com a quantidade possibilidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados cuidar nestes leitos das crises nas unidades, podendo em associações alguns momentos necessitar de contenção ao leito, diante de alguma gravidade ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência momento de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípiorisco para si ou para outrem, foi realizado o diagnóstico através além de sob avaliação da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização equipe e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão orientação e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaprescrição médica.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada 1.1. O projeto “EduFar, 1º programa de educação continuada do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro”, foi criado em 2012, e retomado a partir da apresentação aos Conselheiros e diretoria do CRF-RJ na 603ª Reunião Plenária Ordinária realizada no município dia 28 de Contagem funciona março de 2018. 1.2. O programa é dividido em módulos e foi construído em parceria com as organizações a Comissão de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio Ensino do CRF- RJ com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese chancela do Conselho Federal de Belo Horizonte para repasse Farmácia - CFF. 1.3. O primeiro curso foi o de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 Assistência Farmacêutica na Farmácia Comunitária com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações capacitar melhor os farmacêuticos inscritos na Farmácia Comunitária visto a mudança no perfil dos profissionais. Um dos seus módulos é o Curso de apoio as associações Aplicação de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasInjetáveis. 1.4. A partir aquisição dos simuladores se faz necessária para atender as aulas práticas do diagnósticoCurso EduFar – Assistência Farmacêutica na Farmácia Comunitária – Módulo 5 –B) Aplicação de Injetáveis; C) Serviço de Vacinação, serão desenvolvidas as etapas e o curso EduFar Primeiros Socorros, a serem ministrados em todo o Estado do Rio de mobilização e Janeiro. 1.5. Tendo em vista que a tentativa de capacitação, tendo aquisição dos itens Reanimador Manual Pulmonar Infantil de Silicone 1.6. Tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades alta demanda de cursos em várias regiões do galpão Estado, será necessária a aquisição de novos simuladores Reanimador Manual Pulmonar Infantil de Silicone / Reanimador Manual Pulmonar Adulto de Silicone) para que aulas possam ser ministradas em locais distintos concomitantemente. 1.7. Trata-se da aquisição de bens de pequeno valor, que se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 1.8. A contratação será realizada através de Pedido de Cotação Eletrônica de Preços regida pela Portaria nº 306, de 13 de dezembro de 2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaGestão.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências2.1. A partir Fundação Estatal de Saúde do diagnósticoMunicípio de Niterói – FeSaúde teve sua criação autorizada pela Lei Municipal n.º 3.133, serão desenvolvidas de abril de 2015, com vistas a desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, na Atenção Básica, conferindo eficiência e transparência na gestão. 2.2. A FeSaúde busca proporcionar um ambiente otimizado de trabalho, onde seus empregados tenham o máximo de produtividade por conta de um ambiente que supra as etapas necessidades básicas durante o horário corporativo. A aquisição em referência visa atender às demandas de mobilização todas as Unidades, a fim de garantir alta qualidade nos serviços prestados, em relação a manutenção, conservação e de capacitaçãohigienização. 2.3. A continuidade destes serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a inserção interrupção da prestação dos catadores nas serviços públicos causaria transtornos à população em geral. 2.4. Sabendo do dever legal de licitar que tem por finalidade viabilizar a Administração Pública, Direta e Indireta, a melhor contratação, perseguindo a proposta mais vantajosa, além de promover a competitividade, vez que permite a participação de qualquer interessado no certame, desde que preenchidos os requisitos constantes no artigo 3º da Lei 8.666/93, no dia 28/09/2022 a FeSaúde buscou a aquisição dos referidos materiais nos autos dos Processos Administrativos n.º 720.090/2021-PE 14/2022, e n.º720.000.178/2022- PE n.º0019/2022, sendo alguns dos itens cancelados por inexistência de proposta e julgamento. 2.5. Após levantamento do consumo médio feito pela Diretoria de Atenção à Saúde constatou-se a necessidade de aquisição de materiais de consumo além dos instrumentais, os de assepsia que consiste num conjunto de métodos e processos de higienização indicado para limpeza, irrigação e hidratação de feridas cutâneas agudas e crónicas. 2.6. Seguindo os parâmetros da Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e dos Decretos Municipais nº 9.614/05 e 10.005/06, alterado pelo Decreto nº 11.117/12, a FeSaúde tenta buscar a maior economicidade possível na aquisição por meio de Pregão Eletrônico, e opta pelo Sistema de Registro de Preços por conta do caráter de eventualidade das demandas. 2.7. Os materiais descritos neste Termo de Referência, dentro do planejamento estabelecido de aquisição de materiais de forma contínua, na medida em que a necessidade a ser atendida é permanente, podendo ser programada e quantificada. Os mesmos buscam suprir com celeridade as necessidades das unidades que estão sob a gestão da FeSaúde, com qualidade e economia para o desenvolvimento de suas atividades do galpão e da coleta seletiva efuncionais, consequentemente além de manter o fornecimento por um período de 12 meses. 2.8. Com isto, foi identificada a melhoria necessidade de aquisição dos materiais, necessários a execução das condições de vida atividades exigidas, conforme especificações, na forma especificada neste TR. 2.9. Por fim, a entrega dos materiais será estabelecida sob demanda e de trabalho para forma programada, com a categoriafinalidade de não se efetuar pagamentos além do necessário.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1 Com uma trajetória de Contagem funciona mais de 39 (trinta e nove) anos à frente do Movimento Municipalista em Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com as organizações 21 (vinte e uma) Associações de catadores Municípios do estado, vem colecionando conquistas em prol do crescimento e desenvolvimento dos 295 (duzentos e noventa e cinco) Municípios do estado e, consequentemente, da melhoria da qualidade de materiais recicláveisvida da população. 2.2 O objetivo da entidade é o de fortalecer a gestão pública municipal e dar voz aos prefeitos. Em 2002 A FECAM acredita que com dedicação, empenho e persistência, podemos transformar a Secretaria Mu- nicipal realidade dos Municípios, colocando-os em posição de Trabalho destaque entre os entes federados. Afinal, é o Município que está ao lado da população e Desenvolvimento Social formalizou um convênio é onde se sente na pele as necessidades e demandas locais. É com a Providência Nossa Senhora força da Conceição união dos Municípios que a entidade segue defendendo os interesses do movimento municipalista e levando-o mais longe a cada dia. 2.3 Em seu Mapa Estratégico, tem como MISSÃO: “Fortalecer a administração pública municipal, consolidar o movimento municipalista e contribuir para proporcionar à população acesso a gestões e políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas”; como VISÃO de FUTURO: a “Consolidação da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACFECAM em âmbito nacional como referência na defesa da gestão municipal eficiente, destinados da inovação e da qualificação das Políticas Públicas” e, ainda, como VALORES: a manutenção Inovação, a Sustentabilidade, a Efetividade, a Ética e Transparência e a Cooperação no âmbito do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada Sistema Municipalista. 2.4 Nesse sentido, em conformidade com seus propósitos institucionais, podemos assegurar que a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaFederação Catarinense dos Municípios - FECAM necessita relacionar-se de forma direta e tempestiva com a sociedade brasileira, notadamente a catarinense, fornecendo amplo conhecimento quanto as pautas dos municípios e de políticas públicas, posicionando-se como fonte precisa e segura de informações quanto aos temas municipalistas. 2.5 Para tanto, a Federação Catarinense dos Municípios - FECAM dispõe de um conjunto de produtos e serviços em seu portfólio, como: • Consultoria e assessoramento aos Municípios • Escritório de Captação de Recursos • Guia dos Municípios • GuiaSC - Guia Turístico dos Municípios de Santa Catarina • Notas Técnicas • Portal das Associações • Portal das Transferências Constitucionais • Portal de Acesso a Informação • Portal Municipal • Portal Municipal de Turismo • Provedor de E-mail • RuralWeb • Gestão de Indicadores de interesse dos Municípios 2.6 A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, na condição de legítima representante do Movimento Municipalista em Santa Catarina e, considerando o seu quadro constitutivo e as diversas entidades e instituições que cerca de 1.500 catadores informais compõem o Sistema FECAM, estabelece como público-alvo primário o conjunto dos gestores públicos municipais que atuam no municípioestado e seus pares nas demais unidades federativas, vendendo notadamente os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” prefeitos e prefeitas que funcionam irregularmentelideram o processo de gestão nos Municípios. Como público-alvo secundário, estabelece a população em geral, sempre e quando interessadas em temas relativos à atuação das municipalidades, bem como no âmbito das políticas públicas. 2.7 Em se tratando da comunicação com públicos-alvo primário – gestores públicos – e, secundário – população em geral – partimos do entendimento que vivemos, de fato, em uma nova era, onde nossos convívios sociais estão cada vez mais digitais do que presenciais. O incremento da capacidade conceito do e-cidadão, por exemplo, está enraizado na sociedade brasileira que anseia por comodidade para acessar serviços, celeridade nas informações e nas respostas. 2.8 O e-cidadão não quer simplesmente receber uma informação, ele quer ser parte dela: criticando, elogiando ou compartilhando este conteúdo. A colaboração e participação social demonstram-se imprescindíveis para a confecção e entrega de triagem no municípioconteúdos ou serviços ao cidadão. A exploração desses processos de cocriação estabelece uma relação efetiva entre entidades e instituições de caráter público e sociedade. 2.9 O meio digital é democrático e dá voz para que todo cidadão emita informação, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis preste esclarecimentos e maior organização dos catadoresinfluencie a sociedade sobre determinado aspecto, inclusive, viralizando fake news. Por isso isso, a presença digital da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM deve ocorrer de forma célere e profissional, sendo precisa e sem dispersão. 2.10 Para atuação nessa área é essencial fundamental que a entidade domine o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das plataformas e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através tecnologias, compreendendo-se por conteúdo digital, toda peça capaz de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m²informar, funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidadeeducar, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoformar ou orientar os públicos, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemcomo: a) Textos (posts, à medidanotícias, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioartigos, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKSentrevista, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaetc.);

JUSTIFICATIVA. O Vapt Vupt é uma ação do Governo do Estado de Goiás. A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção credibilidade do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaVapt Vupt deve-se à implantação de um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, eficiência e conforto com que cerca são executados os serviços disponibilizados ao cidadão. A continuidade da da Unidade Vapt Vupt - Cidade de 1.500 catadores informais atuam Goiás visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer acesso a população aos serviços a serem prestados pela Unidade de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, proporcionando serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, vendendo minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os materiais coletados diretamente trâmites burocráticos. Em virtude do Estado de Goiás não possuir prédios próprios, adequados e suficientes para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteatender a necessidade de instalação da Unidade de Condomínio Vapt Vupt, foi vistoriado e analisado o imóvel situado na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Cidade de Goiás – GO, com aproximadamente 422,86 m². A escolha foi pautada na disponibilidade do imóvel, e por apresentar as características necessárias para o funcionamento da Unidade Vapt Vupt, quais sejam: Localização, Dimensão, Edificação e Destinação. O incremento imóvel está situado em local privilegiado, boa localização, estrutura física, rede lógica e elétrica, e possui todas as divisões internas necessárias, rede elétrica, lógica e hidráulica. O imóvel escolhido atende o valor de mercado, conforme o Laudo de Avaliação nº 37/2019, anexo aos autos. Diante do exposto, justifica-se a dispensa para formalização de Contrato de Locação, com embasamento legal no art. 24, inciso X da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaLei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município mobilidade urbana é assunto de Contagem funciona em parceria com as organizações primordial importância na sociedade atual, sobretudo nas grandes cidades, caso de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentePorto Alegre. O incremento Município, banhado pelas águas do lago Guaíba, possui amplo potencial e plenas condições para implementação de um transporte hidroviário, ligando diferentes regiões da capacidade cidade, proporcionando maior facilidade e conforto aos usuários do transporte público. A região beneficiária do novo modal (Bairro Arquipélago – Ilha da Pintada), embora conte, atualmente, com atendimento por linhas regulares do transporte público coletivo por ônibus, terá no transporte hidroviário uma perspectiva de triagem no municípiocrescimento econômico e social, pressupõe ainda uma ampliação pois se tornará acessível de forma mais eficiente, a partir do serviço Centro Histórico da cidade. Tal circunstância não apenas propiciará melhoria da qualidade de coleta vida dos habitantes da região, como também atrairá considerável quantidade de materiais recicláveis turistas e maior organização dos catadoresvisitantes, impulsionando o desenvolvimento do local (comércio e serviços). Por isso Considerando que o transporte hidroviário gerará resultados sociais positivos e contribuirá para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, sua implementação é essencial de extrema importância. Assim, como destacado acima, as decisões governamentais e urgente as políticas públicas e programas são indispensáveis para impulsionar alternativas viáveis à mobilidade nas grandes cidades. Nessa esteira, fundamental o investimento no processo organi- zativo em transportes que beneficiem uma coletividade, caso do transporte hidroviário de passageiros, como alternativa ao transporte individual (mais oneroso, menos eficiente, mais poluente). Ademais, as Políticas Nacional, Estadual e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões Mobilidade Urbana buscam privilegiar essa mudança de 1200m²paradigma, funcionando aportando ações e investimentos em 02 turnos para processamento prol dos recicláveis gerados na cidadetransportes públicos e coletivos. Há, contando com a mão inclusive, em plano nacional, o Programa de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio Aceleração do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaCrescimento Hidroviário (PAC – Hidrovias), que ampliar busca um maior aproveitamento de todo o potencial hidrográfico do país. No âmbito municipal, o Programa Hidroviárias Municipais de Porto Alegre, integrante do Plano Hidroviário Metropolitano do Rio Grande do Sul vem no sentido de possibilitar, cada vez mais, a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas utilização do transporte hidroviário como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitaçãoalternativa ao transporte terrestre, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades que boa parte do galpão e da coleta seletiva eMunicípio é banhada pelas águas do lago Guaíba. Portanto, consequentemente a melhoria das condições o investimento em mais esta alternativa de vida e de trabalho para a categoriatransporte urbano proporcionará, sem dúvida, significativas melhorias na mobilidade do Município.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município O modelo de Contagem funciona em parceria com as organizações entidades sem finalidade lucrativa, regulamentado pelo Município de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoPiraju, por meio de legislação própria ( Lei 3.297 de 27 de agosto de 2009, revogada pela Lei 3.972 de 23 de junho de 2017 e decreto 6.415 de 10 de dezembro de 2021), foi adotado pela Gestão Municipal para o gerenciamento de serviços públicos de saúde e envolve os seguintes aspectos: a) Transferência dos serviços para o terceiro setor com separação entre órgão financiador e definidor das políticas públicas de saúde (Poder Público) e entidades executoras das ações e atividades de saúde (Organizações Sociais de Saúde). b) Estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde. c) Incremento da força de trabalho da administração pública e ampliação quantitativa da oferta de serviços de saúde. A implantação do Projeto De Trabalho Técnico Social modelo de contratualização de serviços de saúde através dessas parcerias é a inserção estratégia adotada pelo Município, a exemplo de novos catadores nas organizações diversos Estados e Municípios da Federação, para aprimorar a administração pública e consolidar a modernização e obter melhor eficiência, qualidade e adaptabilidade ao ambiente socioeconômico dinâmico da sociedade, em um modelo que fortaleceu a separação das funções de financiamento e contratualização de serviços de saúde, daquelas relacionadas à prestação dos serviços assistenciais. Do mais, o Município da Estância Turística de Piraju é habilitado em Gestão Plena do SUS, devendo garantir o acesso universal, igualitário e integral ao SUS a população própria a qual em janeiro de 2021 o Departamento Municipal de Saúde, em conjunto com as Unidades de Estratégia de Saúde da Família, realizaram um levantamento dos habitantes do município, onde se registrou 30.220 pessoas, já existentes para operacionalização dos galpões o IBGE no mesmo ano estimou uma população de triagem29.930 pessoas, à medidasendo o último censo realizo no ano de 2010, período este que foram contabilizados 28.475 habitantes, em acesso aos cadastros no E-SUS verificou –se 34.493 habitantes cadastrados atualmente. O SUS é uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, a qual toma como premissa a descentralização com direção única em cada esfera de governo. É fácil constatar que, pelo princípio da descentralização, que ampliar aos municípios compete à grande maioria das incumbências do SUS, com o apoio técnico e financeiro da União e dos Estados. Assim sendo, cabe ao gestor municipal de saúde fazer o levantamento das disponibilidades físicas, financeiras e humanas da rede pública sob sua gestão, para garantir a coleta seletiva universalidade e aumentar integralidade do acesso à população Pirajuense aos serviços de saúde, considerando a quantidade demanda existente, através de materiais recicláveis coletados Tanto ações próprias ou utilizando-se da colaboração de terceiros no cumprimento deste mandamento constitucional. Neste sentido, cumprirá ao gestor em saúde, contratar os catadores organizados serviços necessários para assegurar que a Rede Municipal de Saúde da Estância Turística de Piraju atenda a contento as necessidades da população, em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.consonância

JUSTIFICATIVA. 2.1 Conforme se verificou no item que abordou o Histórico da Capela de São João Batista, a data de 1748, mesmo que não seja exata, corresponde perfeitamente à análise dos fatos históricos, iconográficos e bibliográficos consultados. 2.2 Do ponto de vista construtivo, a Capela de São João Batista, de Barra de São João, foi construída em alvenaria de pedra argamassada em sua totalidade, ou seja, nave, capela-mór, sacristia e torre. 2.3 A coleta seletiva implementada no alvenaria apresenta na fachada frontal, frontão triangular, frisos horizontais em argamassa definindo modenatura austera e marcação dos cunhais e vãos da torre sineira. 2.4 A nave e capela-mór possuem telhado em duas águas sustentado por tesouras de linha-alta e forro em gamela. A sacristia, lateral à nave, é coberta por telhado de uma água e apresenta forro plano saia- camisa. 2.5 A torre sineira é coberta por coruchéu arredondado circundado por 04 pináculos que coroam os cunhais da torre sineira. 2.6 O piso da nave e da capela-mór é em tabuado sobre barrotes de madeira. Já a sacristia apresenta piso em ladrilho hidráulico e piso cerâmico rústico. 2.7 A obra é necessária para restauração do prédio histórico da Igreja São João Batista e Cemitério anexo, localizados em Barra de São João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, sendo de fundamental relevância visto que o restauro deve atender o padrão normativo seguindo os conceitos da teoria do restauro e da preservação, com todas as suas especificidades e detalhamentos necessários ao seu entendimento para que desta maneira seja possível a restauração e a preservação deste tão lindo patrimônio cultural em que sua história se funde com a história do próprio município de Contagem funciona Casimiro de Abreu. 2.8 A Igreja de Xxx Xxxx Xxxxxxx está localizada em parceria com as organizações um promontório, quatro metros acima do nível do mar, no logradouro conhecido como Prainha, na Foz do Rio São João. 2.9 A primeira citação da constituição de catadores uma comunidade na margem esquerda do Rio São João data de materiais recicláveis1619, quando padres jesuítas acompanhados de colonos vindos da Sesmaria de Campos Novos, instalada três anos antes, estabeleceram uma capela em homenagem a São João Batista no local onde hoje se encontra a atual Capela. Em 2002 O desenvolvimento desta comunidade se deu sem nenhum registro histórico conhecido até 1801. 2.10 Esta capela foi possivelmente ampliada em 1846, quando a Secretaria Mu- nicipal localidade de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese Barra de Belo Horizonte para repasse São João foi elevada à categoria de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnicoVila. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaAo lado esquerdo situa-se que cerca o pequeno cemitério da extinta irmandade de 1.500 catadores informais atuam no municípioSão João Batista e ao fundo o cemitério da também extinta irmandade do Sumo Sacramento, vendendo onde se encontram os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação túmulos do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização poeta Xxxxxxxx xx Xxxxx e de capacitaçãoseu pai. 2.11 A Igreja foi tombada definitivamente em 16 de abril de 1979, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades sob o número do galpão processo: E-03/40.154/78 e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições está protegida por lei de vida tombamento estadual e as propostas de trabalho para a categoriarestauração e recuperação foram elaboradas deverão ser apresentadas ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC.

JUSTIFICATIVA. 2.1. Sobre o objeto 2.1.1. A coleta seletiva implementada população do município, conforme estimativas do IBGE de 2021, era de 29.417 habitantes. Iúna está localizada no sul do estado e faz divisa a Oeste de Minas Gerais, a leste com Muniz Freire, ao sul com Ibitirama a ao norte com Irupi e Ibatiba. O município está localizado a 186 km da capital do nosso estado, Vitória. A divisão política administrativa é composta pelos distritos de: sede Iúna, Pequiá, Nossa Senhora das Graças (Perdição), Santíssima Trindade e São João do Príncipe. O relevo do município varia de fortemente ondulado a montanhoso. A economia é baseada na agricultura com destaque para café, feijão e milho, na pecuária leiteira e de corte. Sendo a cafeicultura predominante na economia do município. 2.1.2. Em sintonia com Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, sendo este, um excelente mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado do Espírito Santo aos seus municípios que, nesta ocasião, disponibiliza a aquisição de veículos e equipamentos tais como: Retroescavadeira, Caminhão Compactador de lixo, Van de transporte sanitário e Micro-ônibus. 2.1.3. Retroescavadeira – Maquinário de apoio na recuperação de taludes e estradas, afetadas pelas recorrentes e fortes chuvas comuns à região – apoio às diversas secretarias bem como suporte emergencial ao produtor familiar, etc.; este equipamento será de extrema utilidade tanto para serviços urbanos quanto às necessidades rurais. 2.1.4. Van de Transporte Sanitário – Considerando que, a Atenção Básica é prioridade como porta de entrada aos serviços de saúde, atendendo com universalidade e integralidade, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde. A aquisição do Veículo pretenso se justifica pela necessidade de qualificar o serviço de transporte sanitário no município tendo em vista que a demanda de Contagem funciona pacientes vêm crescendo a cada ano, o público alvo para translado são usuários atendidos nas unidades de saúde, serviços de fisioterapia, além dos pacientes em parceria tratamentos especializados, ambulatoriais, exames, cirurgias eletivas nos hospitais e clínicas de referência para o município localizados nas cidades de Cachoeiro (118,4 km) e Vitória (190,8 km), Guaçuí (69,8 km), Vila Velha, Venda Nova do Imigrante; 2.1.5. Possui uma população de 29.417 da qual serão beneficiadas com as organizações o transporte eletivo. Para evitar deslocamento de catadores vários veículos tipo passeio e economicidade para o município, de materiais recicláveisacordo com organização local e o Controle SISREG, o ideal é o que se pede nesta proposta. 2.1.6. Em 2002 Além das demandas de deslocamentos programados dentro do município, o veículo facilitará o acesso da população a Secretaria Mu- nicipal consultas, exames e internações para cirurgias eletivas, altas hospitalares dos pacientes e àqueles que necessitam de Trabalho realização de procedimentos ambulatoriais e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora hospitalar que demandam veículo tipo Van. 2.1.7. O município de Iúna possui 06 equipes de ESF – Estratégia Saúde da Conceição Família e tem atualmente uma cobertura de população estimada da Arquidiocese Atenção Básica de Belo Horizonte para repasse 98,34%, totalizando uma população estimada de recursos 28.928 habitantes da qual serão beneficiadas; 2.1.8. Micro-ônibus – A Constituição Federal de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que 1988 instituiu a coleta seletiva no município prevendo Assistência Social como principais parceiros política pública de direito do cidadão e dever do Estado. Esta determinação da Lei Magna foi regulamentada posteriormente pela Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e, recentemente, complementada pela aprovação da Lei nº 12.435/2011. 2.1.9. A Política Nacional de Assistência Social avançou na consolidação de uma política de Estado, fazendo parte de um processo que tem como perspectiva a ampliação do acesso a direitos, criando condições para a garantia de oferta de um serviço de qualidade para a população que dela necessita. 2.1.10. Já a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 109/2009, tipifica os catadoresserviços socioassistenciais, organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, caracterizando e padronizando os serviços. 2.1.11. AtualmenteNo decorrer destes anos, além as atividades de lazer e cultura realizadas fora da ASMACsede do município, existe levaram a Associação Rede Solidária necessidade de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipaladquirirmos um meio de transporte que atendesse ao público em questão, visto que não possuímos tal veículo. 2.1.12. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaTrata-se portanto de um direito dos Idosos a oportunidade de participarem desses eventos, passeios, piqueniques, dentre outras atividades recreativas, bem como também atendimento a familiares aos seus entes queridos, confinados em presídios, participação em velórios para aqueles sob vulnerabilidade socioeconômica. 2.1.13. Veículo com 7 lugares (tipo Spin): Este veículo atenderá as demandas da Secretaria de Assistência Social que cerca de 1.500 catadores informais atuam no municípioatualmente não dispõe do bem citado, vendendo prejudicando os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteatendimentos às várias demandas solicitadas. 2.1.14. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso presente veículo é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano para auxiliar nos serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões Assistência Social – SEMADS como visitas Técnicas realizadas para estudos e relatórios Sociais feitos pelas equipes mediante necessidade do acompanhamento de 1200m²famílias de vulnerabilidade social, funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstobem como, por meio ordem do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção Ministério Público e Poder Judiciário da Comarca de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões Iúna, entregas de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciascestas básicas entre outras atividades desenvolvidas. 2.1.15. A partir do diagnósticoaquisição será de extrema importância para o fortalecimento das ações sociais neste Município, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, justifica-se a solicitação tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão defasagem de veículo para esse propósito e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições aumento de vida e dependentes para esse tipo de trabalho para a categoriaserviço.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada 2.1. O presente processo objetiva abastecer os Geradores do Hospital Municipal Porphirio Nunes de Azevedo, do Posto de Urgência Centro de Saquarema, do Posto de Urgência de Jaconé e do Posto de Urgência de Xxxxxxx Xxxxxxx; gerador e ambulâncias do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, no município de Contagem funciona em parceria com as organizações Saquarema, visando o cumprimento do Contrato de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio Gestão nº 033/2021, firmado com a Providência Nossa Senhora Prefeitura Municipal de Saquarema. 3.1. As despesas decorrentes da Conceição da Arquidiocese contratação em tela deverão ocorrer de Belo Horizonte para repasse acordo com o Programa de recursos Trabalho, na rubrica de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão COMBUSTÍVEL. 4.1. Sugerimos que os critérios de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida aceitação das propostas sejam o MENOR PREÇO POR ITEM apurado através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO que será aplicado sobre o preço médio mensal dos combustíveis no Município de Saquarema ao consumidor, divulgado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de ContagemANP – Agência Nacional do Petróleo, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros Gás Natural e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteBiocombustíveis. 4.2. O incremento da capacidade preço unitário considerado para o fornecimento dos combustíveis será o preço médio mensal no Município de triagem no municípioSaquarema ao consumidor, pressupõe ainda uma ampliação divulgado pela ANP, deduzido do serviço de coleta de materiais recicláveis desconto ofertado na proposta vencedora. 4.3. O preço médio mensal dos combustíveis ao consumidor é divulgado pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoBiocombustíveis, por meio da tabela constante do Projeto De Trabalho Técnico Social endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxx-x-xxxxxx-xx- concorrencia/precos/levantamento-de-precos-de-combustiveis-ultimas-semanas-pesquisadas. 4.4. Os percentuais de desconto, oferecidos na proposta vencedora, incidirão sobre o preço médio mensal divulgado pela ANP e serão fixos durante toda a inserção vigência do Contrato de novos catadores Fornecimento. Item Tipo Unid. Quant. Valor Estimado (R$) 1. Diesel S10 Litro 24.000 5.1. O Fornecimento deverá começar a ser executado após o recebimento da ORDEM DE FORNECIMENTO, em até 05 (cinco) dias após assinatura do Contrato. 5.2. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: ⮚ O abastecimento será realizado diretamente nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões bombas de triagemcombustível da CONTRATADA, à medidano endereço indicado na proposta, que ampliar admitida uma distância de até 15 km do Escritório Regional (Sede Administrativa) Xxx Xxxxxx Xxxxx, nº 15, sala 21 – Bacaxá – Saquarema/RJ; ⮚ a coleta seletiva CONTRATANTE encaminhará seus veículos até o posto de abastecimento, dentro do horário de funcionamento deste, o qual não poderá ser inferior ao intervalo de horário das 6 (seis) às 21 (vinte e aumentar uma) horas; ⮚ a quantidade CONTRATADA deverá solicitar diariamente, testes de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização vazão e de capacitaçãoproveta, tendo em vista como forma de garantir a inserção qualidade dos catadores nas atividades combustíveis abastecidos; ⮚ a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da OS Prima Qualitá Saúde; ⮚ a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao abastecimento e assinadas por funcionário do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaposto que executar o fornecimento.

JUSTIFICATIVA. 3.1.1 Diante da crescente necessidade de melhorias nas estradas rurais dos municípios de Grandes Rios, Jardim Alegre, Arapuã e Godoy Moreira, os gestores municipais, cientes da importância da pavimentação asfáltica de Tratamento Superficial Triplo (TST) para o desenvolvimento socioeconômico de suas comunidades, tomaram a iniciativa de buscar soluções conjuntas. Por meio de ofício, formalizaram a solicitação ao Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CID Centro. O pedido, respaldado pelo estatuto do consórcio, foi acatado nas deliberações de uma reunião online, conforme registrada em ata, na qual foram discutidas as etapas do projeto. Nesse contexto, os municípios cientes das normas autorizativas do estatuto, recorreram ao consórcio como instância eficiente para a realização do procedimento licitatório compartilhado, alinhando-se às disposições legais vigentes e garantindo transparência e legalidade ao processo. 3.1.2 A coleta seletiva implementada no município realização da dispensa de Contagem funciona licitação pelo CONSÓRCIO CID CENTRO para a contratação da empresa especializada na elaboração do projeto técnico de engenharia para pavimentação asfáltica TST encontra respaldo tanto na legislação pertinente quanto nas disposições estatutárias do próprio consórcio. 3.1.3 O estatuto do CONSÓRCIO CID CENTRO, em parceria com as organizações seu Artigo 7º, estabelece como um de catadores seus objetivos a prestação de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal assessoramento na elaboração e execução de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio projetos relacionados com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese infraestrutura, incluindo a elaboração de Belo Horizonte para repasse projetos técnicos de recursos engenharia. O estatuto ainda estipula que o CONSÓRCIO tem a prerrogativa de apoio à ASMACconduzir licitações em nome dos municípios consorciados, destinados podendo dispensá-las conforme a manutenção legislação atualmente em vigor (conforme Artigo 7º, §1º, alínea e). 3.1.4 A orientação do galpão Tribunal de triagem da entidade e contratação Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conforme apresentado no texto, corrobora a possibilidade de pessoal técnicorealização de licitação compartilhada por consórcio público, desde que haja expressa previsão em seu ato constitutivo. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaDestaca-se que cerca o consórcio pode atuar como órgão gerenciador, conduzindo e gerenciando os procedimentos licitatórios, enquanto os entes consorciados são responsáveis pela celebração dos contratos decorrentes. 3.1.5 O emprego da tecnologia TST na pavimentação de 1.500 catadores informais atuam no municípioestradas rurais é respaldado pela sua seleção pela Itaipu Binacional, vendendo os materiais coletados diretamente sendo esta escolha fundamentada, especialmente, nas considerações ambientais. Reconhecendo a necessidade de proporcionar infraestrutura viária eficiente, a Itaipu prioriza o TST devido às suas vantagens técnicas e econômicas, aliadas à sua natureza ambientalmente responsável. Destaca-se que a tecnologia TST, além de apresentar resistência a grandes deformações, alta flexibilidade, e custo-benefício atrativo, é caracterizada por uma aplicação que não emite vapores ou gases nocivos ao ambiente. 3.1.6 Assim, a elaboração da dispensa de licitação para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através contratação da empresa YKSespecializada na elaboração do projeto técnico de engenharia para pavimentação asfáltica TST é respaldada pelo estatuto do CONSÓRCIO CID CENTRO, buscando identificar pela Lei nº 14.133/21 e entrevistar os catadores informaispelas orientações do TCE-PR, realizando mapeamento garantindo a legalidade e a transparência do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaprocesso licitatório.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada no município execução dos serviços atenderá às necessidades da Prefeitura Municipal de Contagem funciona em parceria com Lagoa Santa, na figura de suas Secretarias Municipais e/ou Diretorias, permitindo a realização dos serviços, para os quais, pelas características, há necessidade de contratações frequentes. 2.2. Através de manutenções e adaptações das diversas edificações da PMLS, tanto as organizações de catadores natureza oficial, tais como prédios administrativos e oficinas, quanto às de materiais recicláveisnatureza comum, tais como centros sociais, imóveis locados, escolas municipais, prédios da área de saúde e demandas infraestrutura urbana, como manutenção de praças e vias. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaTratam-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade serviços comuns de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasnatureza continuada. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitaçãocontinuidade dos serviços é um dos atributos principais a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a inserção interrupção da prestação dos catadores nas atividades serviços públicos causaria transtornos aos administrados. O fato é amplamente difundido na Doutrina, onde se cita o insigne doutrinador Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, discorrendo acerca do galpão tema: “A continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita. Ou seja, o dispositivo abrange os serviços destinados a atender necessidades públicas permanentes, cujo atendimento não exaure prestação semelhante no futuro.” Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13ª ed. São Paulo: Dialética, 2009. 2.3. Ao longo dos anos as instalações sofrem com o desgaste, seja pela utilização efetiva, seja pela ação natural do tempo e deteriorações dos materiais. Dessa forma, as edificações do PMLS necessitam de um maior número de intervenções, para manter estas instalações em condições para utilização. 2.4. Atualmente, a Prefeitura não possui recursos humanos em número suficiente para atender de forma satisfatória a manutenção das edificações da coleta seletiva ePMLS, consequentemente acentuando ainda mais o desgaste das edificações. O quadro atual de funcionários já está vinculada ao acompanhamento das Manutenções dos Prédios das diversas áreas, à saber: saúde, educação ou infraestrutura; além de atender à supervisão e acompanhamento de projetos diversos, não dispondo os mesmos de tempo para execução e supervisão da manutenção. 2.5. Portanto, faz-se necessária a melhoria das contratação de serviços de manutenção de edificações e adaptação de instalações prediais e manutenção de praças e vias, visando manter em plenas condições de vida uso, funcionamento, desempenho e conservação a estrutura física, instalações, acessórios e pertences incorporados às construções públicas, viabilizando e executando, em tempo hábil, o estipulado no objeto. Por se tratar de trabalho para um serviço público essencial, em que as demandas são permanentes, crescentes e visam contemplar e atender, todas as construções públicas e pelas quais a categoriaPrefeitura Municipal de Lagoa Santa é responsável. 2.6. Para garantir a sequência da prestação deste tipo de serviço, a licitação será por Maior Desconto nas Tabelas SETOP / SINAP / SUDECAP, prevalecendo à planilha que possuir item de menor preço. 2.7. Deverão ser excluídos deste objeto a execução de obras novas assim como os serviços de tapa-buracos, os quais serão tratados com processos licitatórios específicos. 2.8. O BDI, conforme planilha de composição será de 31,48%.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada área total do município de Araguari/MG é de 2.700 km² (IBGE 2000), sendo constituído pelo Distrito Sede e mais os distritos de Amanhece, Contenda e Santo Antônio, Florestina, e Piracaíba; além disso, possui também os povoados de Alto São João, Ararapira, Barracão, Campo Redondo, Engenheiro Bethould, Estivas, Porto Barreiro e Stevenson. O município está inserido na Bacia do Rio Paranaíba, sendo esta de altíssima importância no contexto energético, possuindo inúmeras usinas construídas em sua bacia. As usinas de Emborcação, Miranda, Capim Branco I e Capim Branco II e uma PCH no Piçarrão encontram-se localizadas na área territorial do município. Estas usinas acima descritas, juntamente com a Usina de Furnas, situada em Itumbiara/GO, criaram imensos lagos artificiais que permitem diversos usos econômicos e turísticos, tais como piscicultura, ecoturismo, esporte, irrigação de lavouras e outros, alavancando os mais variados setores econômicos do município. Além disso, a importância econômica do setor rural para o município de Araguari/MG é destacado, em especial, pelas culturas de café, soja, milho e pecuária, que garantem e ampliam as formas de obtenção de receitas e a sobrevivência/permanência dos produtores no campo. Todas estas características explicam a existência de intensa movimentação de veículos nos quase 7.000 km (sete mil quilômetros) de estradas vicinais existentes no município de Contagem funciona em parceria com as organizações Araguari/MG, sendo estas de catadores suma importância para que o fluxo de materiais recicláveispessoas, o recebimento de insumos e o escoamento da produção aconteçam de forma satisfatória. Em 2002 Para o melhor aproveitamento dos recursos produtivos, o oferecimento de adequados meios de transportes à população urbana e rural e a Secretaria Mu- nicipal promoção do desenvolvimento econômico se mostra, portanto, necessária a realização de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou manutenção periódica nesta imensa malha viária vicinal. A atual gestão pública municipal estabeleceu como política pública necessária à consecução dos mencionados objetivos um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese plano de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidadessas estradas vicinais, que ampliar contempla a coleta seletiva realização de adequada manutenção e aumentar melhoria por, ao menos, 01(uma) vez a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciascada 02 (dois) anos. A partir do diagnósticometa governamental estabelecida como plano de governo se desdobra na realização de manutenção e/ou melhorias de 3.500 km (três mil e quinhentos quilômetros) de estradas vicinais por ano. Cumpre salientar que, serão desenvolvidas as etapas em determinados momentos, os serviços de mobilização e manutenção e/ou melhoramento das estradas vicinais devem ocorrer de capacitaçãomodo concomitante em mais de uma localidade, tendo em vista a inserção limitação de prazo para realização dos catadores nas atividades serviços pelas intempéries climáticas que impossibilitam a realização da tarefa (período chuvoso), bem como a necessidade de boa condição para escoamento da produção rural (o que acaba por ocorrer em períodos sazonais pré-estabelecidos, a depender da cultura), o que acaba por fundamentar, em alguns itens, a necessidade inconteste de mais de uma unidade de maquinário. Embasados em estudos internos conduzidos pela Secretaria de Obras, avalizados pelo conhecimento empírico do galpão quadro de pessoal existente hoje, foi estimado um quadro com o quantitativo ideal de maquinário e operadores para o alcance da coleta seletiva meta estabelecida, observando ainda as intercorrências advindas dos períodos chuvosos e do período de colheita das diversas culturas rurais mencionadas. Ocorre que hoje o município de Araguari/MG detém uma frota de máquinas envelhecida e em número insuficiente a atender a demanda de manutenção e/ou melhoramento dessa extensa malha vicinal. Alia-se a essa situação o fato do ente federativo não possuir recursos humanos suficientes para atender esta demanda, consequentemente tornando-se, assim, impreterível a complementação do quadro de maquinário/pessoal existente para o atendimento da demanda acima definida, o que justifica a contratação de estrutura complementar para a execução da política pública de manutenção e/ou melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaEstradas Rurais do município.

JUSTIFICATIVA. 2.1 Necessidade de acesso online às notícias veiculadas em jornais e revistas (impressos e online), rádio, televisão e internet sobre ações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Seções Judiciárias da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, para avaliação da visibilidade institucional e subsídio de informação para magistrados e servidores. 2.2 A coleta seletiva implementada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação prestação do serviço de coleta clipping eletrônico diário deve ser de materiais recicláveis natureza contínua, pois a sociedade está em constante transformação e maior organização as políticas públicas precisam acompanhar essas mudanças. Nesse sentido, os servidores e magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná precisam estar diariamente informados sobre as questões sociais e políticas que estão pautando a mídia, a fim de buscar atender as necessidades da população com programas pertinentes à sua competência. 2.3 Faz-se necessário que magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias da 4ª Região tenham acesso aos veículos de comunicação que estejam abordando assuntos de interesse, visando um melhor conhecimento sobre as demandas dos catadoresbeneficiários atendidos por suas ações, buscando intensificar os trabalhos voltados para a promoção do interesse público. Por isso Além disso, é essencial preciso ter, com agilidade, informações estratégicas que são veiculadas diariamente na mídia e urgente o investimento que podem ter importante valor em uma situação de tomada de decisão. 2.4 Os veículos definidos no processo organi- zativo ITEM 4 desse Termo de Referência possuem informações que contribuem para a difusão de notícias de interesse do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na capacitação dos catadores através das Seções Judiciárias da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de termo Santa Catarina e do Paraná. Essa variedade de pareceria- colaboração técnico veículos permite uma diversidade de opinião e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m²enquadramento da notícia, funcionando em 02 turnos ingredientes indispensáveis para processamento dos recicláveis gerados na cidadeque sejam ofertadas ao público interno do TRF4diversas visões sobre um mesmo assunto, contando com a mão de obra de pessoas uma vez que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoextraídas matérias das mídias impressa, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva eletrônica e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriadigital.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL foi recriada no dia 6 de fevereiro de 2019, por meio da Lei nº 20.417/19, com o objetivo de fomentar o esporte em Goiás, utilizando políticas públicas transparentes e criteriosas, para que assim o Estado volte a ter condições de incentivar e auxiliar os talentosos atletas que são criados aqui, tal qual projetos de iniciação esportiva e paradesportiva, que visam a inclusão social, da pessoa com deficiência e a saúde, com atividades destinadas para crianças, adolescentes, adultos e idosos. 2.2. É atribuição desta Secretaria a formulação e execução da política estadual de esporte e lazer, fomento à iniciação esportiva/desportiva e o aprimoramento da infraestrutura de esporte e lazer do nosso Estado, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer, contribuindo para a efetivação dos direitos e construção da cidadania do individuo. 2.3. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL almejando cumprir sua missão institucional, foi contemplada com a Emenda Parlamentar nº 28330012/2020 da nobre Deputada Federal Xxxxxx Xxxxxx no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dotação consignada junto ao Ministério da Cidadania - MC, destinada à "Implementação e Desenvolvimento de núcleo de formação esportiva, no município de Contagem funciona em parceria com as organizações Trindade no Estado de catadores Goiás.". 2.4. Por intermédio da destinação parlamentar, foi celebrado junto ao Ministério da Cidadania o Convênio Plataforma+Brasil nº 898049/2020, cujo valores deverão contemplar a contratação de professores de educação física e a aquisição de materiais recicláveisesportivos. Em 2002 Os rol dos itens a Secretaria Mu- nicipal serem adquiridos encontram-se descritos no Plano de Trabalho do Convênio, estabelecendo as características e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese quantidades para o bom e regular andamento do projeto, sendo destinado o valor de Belo Horizonte R$ 75.184,00 (setenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais) para repasse de recursos de apoio à ASMACatendimento das aquisições. 2.5. Neste sentido, destinados a manutenção para cumprimento e execução do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenteprojeto, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimatorna-se que cerca imprescindível a aquisição dos materiais descritos no presente Termo de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaReferência.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada proposta de Revitalização do Engenho São João é ampla e abre uma gama de oportunidades no município contexto do desenvolvimento local sustentável e do turismo. O Governo do Estado de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACPernambuco, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 seus diversos planos estratégicos (de Cultura, Turismo e Meio Ambiente), aponta o Território Norte Metropolitano como uma área com o município grande potencial de Contagemdesenvolvimento, cujo objetivo priorizando a implantação de financiar ações de apoio estruturadoras e projetos integrados. Dentre as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portaações programadas, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaressalta-se que cerca a Ilha de 1.500 catadores informais atuam no municípioItamaracá como foco de uma intervenção, vendendo os materiais coletados diretamente impulsionada pela decisão de retirada das penitenciárias existentes; a alienação de 1.600 ha para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteempreendimentos turísticos e imobiliários; e, a reserva de área, correspondente a 20,83 ha para a Revitalização do Engenho São João. O incremento Engenho São João é um exemplar singular da capacidade história da economia açucareira do Estado de triagem Pernambuco, visto que foi equipado com maquinário a vapor, de origem inglesa, para a produção de açúcar, já na segunda metade do século XIX, o que o coloca no municípiocentro do contexto de modernização dos engenhos de açúcar no Brasil. No século XX, pressupõe foi instalada em suas terras a Penitenciária Agrícola de Itamaracá - PAI, com uma proposta inovadora no Estado, que permitiu a continuidade das atividades agro-pastoris no Engenho. Além disso, foi na casa-grande desse Engenho que nasceu o Conselheiro Xxxx Xxxxxxx, em 1835, abolicionista e influente político do segundo reinado, que promulgou ao lado da Princesa Xxxxxx, a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil. Quer seja pelas fontes documentais oficiais ou pelas lendas e fatos gravados na memória popular, o Engenho faz parte do imaginário de domínio público, apropriado como patrimônio imaterial e bem a ser preservado. O local foi cenário dos filmes Menino de Engenho e Zumbi, Rei dos Palmares e mantém ainda uma ampliação a paisagem cultural típica da implantação dos engenhos em Pernambuco, bem como os edifícios que testemunham as suas diversas fases de ocupação. O Engenho São João está definitivamente ligado à história de Pernambuco e do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoBrasil, por meio ser precursores de várias iniciativas políticas e socioeconômicas como a instalação dos primeiros engenhos na Capitania de Itamaracá e berço de abolicionista. Constatada a importância histórica do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemlocal, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades necessidade de preservação do galpão patrimônio, o Governo do Estado de Pernambuco pretende transformá- lo em uma área de lazer, integrado ao patrimônio cultural e da coleta seletiva enatural, consequentemente a melhoria das condições fomentando assim o turismo de vida e de trabalho para a categoriatodo o litoral norte do Estado.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada AMFRI é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como associados os Municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Xxxx Xxxxx, Navegantes, Porto Belo e Penha, que atua na promoção dos interesses regionais, desde a sua fundação em 1973, contribuindo no município planejamento, na elaboração de Contagem funciona em parceria projetos e na execução de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população da região. A região da AMFRI tem uma área de 1.519 km2, e juntos com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 Balneário Camboriú formam a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. Região Turística Costa Verde & Mar. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a população era de 555.564 habitantes e a estimada para 2015 é de 649.898 habitantes, sendo que aproximadamente 80% dos domicílios estão localizados na área urbana. A economia da região é alavancada pelo setor de serviços com destaque para a área de logística e o turismo. Ainda segundo o IBGE, o PIB a preços correntes da região em 2012 superou a marca de 27 bilhões de reais com destaque para o Município de Itajaí que sozinho atingiu a marca de 19,75 bilhões de reais, sendo considerada a maior economia do estado em 2012. O projeto INOVAMFRI tem todas as suas ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da região, e como o próprio nome diz, busca através de Contrato Administrativo 137/2015 soluções inovadoras, do planejamento e da capacitação, a realização de ações que objetivam preparar a região para a nova economia mundial tornando-a globalmente competitiva com o município uso otimizado dos recursos naturais, a fim de Contagemnão comprometê-los para as gerações futuras. As ações serão desenvolvidas a partir de técnicas inovadoras como o “design thinking”1 e dos processos de cocriação, cujo objetivo que buscam as melhores soluções a partir do ponto de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através vista do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteusuário. O incremento projeto foca em três eixos de atuação estrategicamente adotados: - EIXO I - Ações de Desenvolvimento Econômico Regional; - Eixo II - Ações de Qualificação da capacidade Gestão Pública Municipal; e - Eixo III - Ações de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaMobilidade Urbana Regional.

JUSTIFICATIVA. O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, irá executar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA XXXXXXX XX-000, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-101 (IGARASSU) - ITAPISSUMA - ITAMARACÁ, NUMA EXTENSÃO DE 18 KM, CONSTANDO DE RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL. Não faltam atrações no Litoral Norte do Estado de Pernambuco. Tirando partido de suas águas calmas e da proximidade do Recife, a área tornou-se um polo de esportes náuticos. As praias da região também são muito procuradas por quem quer apenas relaxar ao sol e saborear a rica culinária local à base de frutos do mar. Ressalta-se ainda a possibilidade de visitas às construções de grande importância histórica que marcam este atraente espaço pernambucano. A coleta seletiva implementada no município região possui uma boa infraestrutura hoteleira e de Contagem funciona serviços em parceria com as organizações geral. O turista dispõe de catadores hotéis, pousadas, privês de materiais recicláveisveraneio, restaurantes, marinas e locadoras de equipamentos náuticos. No litoral Norte, uma formidável área de manguezal integra a Reserva da Biosfera de Mata Atlântica, considerada pela UNESCO Patrimônio da Humanidade. Xxxxx, ali não faltam oportunidades para o ecoturismo e o turismo de aventura. Há opções para trilhas, banhos de CNPJ (MF) nº 04.755.171/0001-81 - SITE: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx bica, passeios de barco e mergulho em açudes. Na Ilha de Itamaracá destaca-se a Trilha dos Holandeses, caminho que foi utilizado pelos flamengos durante a ocupação holandês (1630 a 1654), que reúne história e belas paisagens. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal todo litoral, os artesãos utilizam elementos do seu cotidiano, como conchas, sementes, palha de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmentecoqueiro, além da ASMACde madeira, existe barro, couro, entre outros, para desenvolver produtos únicos e que refletem a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciascultura local. A partir PE-035 atravessa três importantes municípios do diagnósticoLitoral Norte: Igarassu, serão desenvolvidas as etapas Itapissuma e chega até a Ilha de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaItamaracá.

JUSTIFICATIVA. 1.2.1 A coleta seletiva implementada no aquisição de óleo lubrificante e filtros se faz necessária para atender as diversas demandas do Município de Brasil Novo. CONSIDERANDO, que o município tem uma grande extensão de Contagem funciona estradas vicinais e que as mesmas todos os anos necessitam de recuperação e que para recuperá-las usam-se máquinas pesadas, caminhões e diversos outros veículos automotores, veículos estes que utilizam de lubrificantes para funcionamento. CONSIDERANDO, a aquisição de filtros e lubrificantes, diante das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com manter os serviços e atendimentos ofertados pelo SUS Municipal, através de suas Unidades de Saúde, dentre os quais o transporte de paciente em ambulâncias e nos serviços de locomoção de pacientes para Altamira, e casos de atendimentos locais pelo SAMU, transporte de equipe dos serviços de vigilância Sanitária, Departamento de atenção Básica e Setor de Imunização. CONSIDERANDO, a necessidade de suprir as organizações demandas internas dos veículos pertencentes a secretaria Municipal de catadores Assistência Social. Estes são utilizados nas unidades vinculadas (Centro de materiais recicláveisReferência de Assistência Social, Conselho Tutelar, Programas Sociais etc...) bem como para atendimentos das aditividades administrativas, manutenções, projetos e eventos promovidos e desenvolvidas pela Secretaria. Em 2002 CONSIDERANDO, a aquisição dos produtos/objeto deste termo de referência se faz necessário para manter o Transporte Escolar dos Alunos da Rede de Ensino deste Município em pleno funcionamento, garantindo o acesso e permanência dos mesmos, tanto os residentes em Zona Rural quanto da Área Urbana em sala de aula. Garante-se ainda a continuidade de atendimento aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, o suporte, o apoio institucional necessário para a execução dos objetivos traçados. CONSIDERANDO a aquisição dos produtos deste termo de referência, faz-se necessária devido à grande demanda de trabalhos que a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho Meio Ambiente executa, desde trabalhos internos e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam trabalhos externos no município, vendendo os materiais coletados diretamente . Os veículos desta secretaria precisam estarem prontos para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, uso tendo em vista a inserção urgência em realizar visitas para apurar denúncias de crimes ambientais na zona Urbana e Rural, na realização de vistorias nos empreendimentos que solicitou alguma autorização ambiental como, licença prévia, licença de operação, participação em cursos, palestras, seminários realizados dentro e fora do município, além dos catadores nas atividades do galpão serviços administrativos diversos. É a justificativa, que segue anexada ao pedido inicial e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições aos demais dados e especificações dispostos no Termo de vida e de trabalho para a categoriaReferência.

JUSTIFICATIVA. 2.1.A Procuradoria da Capital Federal está, hoje, localizada no Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 0, Xx. Xxx Xxxxx, salas comerciais 509 e 510, em Brasília/DF. Trata-se de imóvel próprio do Estado do Espírito Santo, que vem sendo utilizado pela Procuradoria Geral do Estado desde o ano de 2004. 2.2.O imóvel atual, contudo, não atende às expectativas da Procuradoria, principalmente pelas instalações precárias, pela falta de garagem privativa para os Procuradores lá lotados e pela ausência de vagas públicas na redondeza, o que torna o local de difícil acesso para quem utiliza o automóvel como meio de transporte. 2.3.Merecem destaque, ainda, nesse tópico, as conclusões do último Relatório de Correição Ordinária, realizado no ano de 2015, as quais já recomendaram o aluguel ou a aquisição de outro imóvel: “..... As instalações da PCF, em Brasília, não são adequadas. A coleta seletiva implementada no município setorial fica em duas salas cedidas pelo Governo do Estado, em um prédio antigo do setor comercial de Contagem funciona em parceria Brasília e não possui garagem. Além disso, o espaço da sala é reduzido, sendo inclusive um banheiro utilizado para depósito. Não há também espaço para a acomodação de reuniões com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 autoridades do Estado que porventura estejam em Brasília a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACtrabalho, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstocomo, por meio exemplo, o Governador do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaEstado. Isso sem contar, que ampliar recentemente o Procurador Chefe da PCF recebeu email da Secretaria de Desenvolvimento do Estado pedindo a coleta seletiva e aumentar devolução do imóvel. Nesse sentido, a quantidade Corregedoria encaminha nesse momento, proposição ao Conselho da PGE/ES para aluguel ou aquisição de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através outro imóvel para instalação da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaPCF.”

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1 Por meio do Programa Nacional de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com Alimentação Escolar o município de ContagemÁgua Doce do Norte - ES atenderá aproximadamente 1.700 (hum mil e setecentos) alunos, cujo objetivo de financiar ações acordo com os dados do censo 2023, distribuídos nos atendimentos em Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de apoio Jovens e Adultos, tanto da zona rural quanto da zona urbana, para o ano letivo de 2024, sendo que a entrega é feita no Setor de Merenda Escolar e o preparo dos alimentos ocorrem diretamente em cada Instituição Educacional. A Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 - art. 24 e a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 - art.14, preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Dentre as associações diretrizes estão: 1) O emprego de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portauma alimentação saudável e adequada, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal uso de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares locais; 2) O apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de 1200m²gêneros alimentícios diversificados, funcionando produzidos em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidadeâmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar. Assim, contando a obtenção de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações visa promover a melhoria da qualidade da alimentação nas Instituições Educacionais do município de Água Doce do Norte-ES, bem como criar oportunidades de geração de renda que poderão beneficiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local/regional e fomentar o desenvolvimento agrário sustentável. Finalmente, salientamos que a aquisição de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública com a mão contratação direta de obra Agricultores, empreendedor familiar rural, Cooperativas e/ou Associações está de pessoas acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Lei nº 11.947, 2009, RDC nº 216, de 2004, dentre outras que serão envolvidas diretamente no serviço tratam das ações relativas à oferta de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho alimentação para a categoriacoletividade. 2.1.1 Tipo de Licitação: Menor Preço.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada O Município de Vitória de Santo Antão, por intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (VITÓRIA PREV), vem desenvolvendo diversas ações voltadas para o fortalecimento do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a qualificação dos seus técnicos para a execução de serviços no município âmbito previdenciário. Dentre os serviços em destaque está a realização da Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários, a chamada COMPREV, área na qual, apesar de Contagem funciona em parceria com as organizações todos os esforços, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (VITÓRIA PREV) não vem logrando êxito por não dispor de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho equipamentos e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais qualificado nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão quantitativos necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriademanda operacional, sendo certo que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (VITÓRIA PREV) conta, atualmente, com mais de 976 (NOVECENTOS E SETENTA E SEIS) aptos a serem inseridos na sistemática da COMPREV, entre aqueles já encaminhados ao INSS e pendentes de manifestação/atuação perante a Autarquia Previdenciária Federal, e aqueles que estão pendentes de encaminhamento; sem, contudo, conseguir executar tal procedimento, gerando uma perda financeira de suma importância e relevância para o fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vitória de Santo Antão.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada O Município de Confins, através da Secretaria Municipal de Educação e a Associação YOGAMERS DO BEM, firmam a presente parceria tendo como pressuposto a cooperação mútua para implantação e coordenação do Projeto YOGAMERS DO BEM, contextualizado por meio da utilização da tecnologia e da inserção no mundo dos games, voltado para a valorização da educação, visando a inclusão e transformação sociocultural de crianças e jovens da rede municipal de ensino do município de Contagem funciona Confins/MG. O Instituto YOGAMERS DO BEM foi criado pelo atleta campeão brasileiro de eSports e maior Streamer Brasileiro, Xxxxxx ‘Xxxx’, conforme consta em seu Plano de Trabalho/Projeto Yoda, ele acredita que o Gamer e a inclusão digital são oportunidades para educar com diversão e estimular a frequência e o rendimento escolar dos alunos rede municipal de Confins/MG, serão ofertas cerca de 20 vagas para o Município de Confins. Importante ressaltar que a celebração da parceria com proposta junto ao Instituto YOGAMERS DO BEM não acarretará o dispêndio de nenhum recurso financeiro para o Município de Confins/MG. Atualmente têm se verificado a presença cada vez mais crescente na rede regular de ensino municipal do uso de recursos tecnológicos na aprendizagem de crianças e adolescentes, razão esta que exigiu uma mudança de atitude dos profissionais da área da educação, não só por parte dos professores, mas de toda a comunidade e principalmente do Poder Público. Nesta perspectiva, Secretaria Municipal de Educação tem buscado realizar parceria junto as organizações de catadores de materiais recicláveisda sociedade civil, dentre as quais se destacou a possibilidade implementação Projeto YOGAMERS DO BEM. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal O Plano de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um apresentado pela ASSOCIAÇÃO YOGAMERS DO BEM, justifica a presente da seguinte forma: “Em convênio com Instituições do terceiro setor e em parcerias com prefeituras, secretarias municipais e escolas, as salas gamers YGB, aproveitam a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese estrutura de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio diferentes espaços, adaptando as atividades à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores realidade das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentecomunidades locais. O incremento da capacidade de triagem no municípiointuito é informar, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis despertar, incluir e maior organização dos catadoresdesenvolver oportunidades aos jovens e novos talentos, visando a formação integral. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria”(Pág.04).

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada 3.1. O Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de atender as necessidades dos usuários que necessitam do serviço SUS, realiza Processo Licitatório para REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada em gestão e oferta de serviços laboratoriais de análise e diagnóstico com cessão de mão de obra especializada, insumos e equipamentos automatizados necessários à perfeita execução dos serviços, para realização de exames de análises clínicas, nas dependências do Hospital Municipal de Santarém para atender as necessidades do citado Hospital, Unidade de Pronto Atendimento –UPA e Ambulatório Municipal de Especialidades, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste termo. 3.2. O presente termo busca garantir a realização de exames de análises clínicas no município de Contagem funciona Santarém. Desta forma, busca-se suprir as necessidades da população do Município usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos em parceria serviços no Hospital Municipal de Santarém, Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Ambulatório Municipal de Especialidades. Conforme determinação constitucional estabelecida no artigo 37, inciso XXI, regulamentada pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, impõem-se à Administração Pública o dever de licitar. A modalidade de Licitação recomendada é o Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura e eventual. 3.3. Considerando que os serviços de pronto atendimento têm necessidade de ferramentas de diagnóstico rápido para ajudarem os médicos a tomarem decisões mais rápidas e que vão impactar na qualidade da assistência prestada, reduzindo o tempo de hospitalização e favorecendo o próprio paciente e outras pessoas que aguardam atendimento. 3.4. Os serviços de urgência e emergência deste município de Santarém - PA, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde, carecem da realização de exames de análises clínicas 24 horas 7 dias por semana, com as organizações resultados in loco e em um curto prazo de catadores tempo. Essa deficiência interfere na possível priorização dos pacientes graves, contribuindo para lotação desses serviços de materiais recicláveissaúde. 3.5. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal É importante ressaltar que os pacientes que procuram atendimento nos serviços de Trabalho urgência e Desenvolvimento Social formalizou emergência do município, tanto no Hospital Municipal de Santarém, quanto na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em finais de semana e feriados bem como aqueles que precisam ser monitorados constantemente até uma possível alta ou transferência para unidades de referência necessitam realizarem exames de diagnóstico de emergência, e além disso aqueles que necessitam dos serviços médicos que são realizados no Ambulatório Municipal de Especialidades. 3.6. A contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais de análises clínicas e especializados (biologia molecular e microbiologia automatizada) para realização de testes laboratoriais com fornecimento de laudo laboratorial em tempo hábil, 24 horas, 07 dias por semana do perfil geral dos pacientes através de análise das funções hepáticas, renais, proteicas, cardiovascular e etc na unidade do Hospital Municipal de Santarém e Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Ambulatório Municipal de Especialidades, bem como para realização de testes laboratoriais com fornecimento de laudo laboratorial para testes do perfil geral dos pacientes através de análise das laboratoriais simultaneamente nas citadas Unidades do município de Santarém tem como finalidade melhorar o atendimento aos pacientes que procuram esses serviços proporcionando um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse diagnóstico preciso e rápido, gestão adequada de recursos humanos, redução do tempo de apoio à ASMACinternação dos pacientes, destinados maior giro de leitos, triagem mais precisa dos pacientes diferenciando-os em baixa complexidade e quadros graves, economia financeira para a manutenção unidade de saúde e obtenção de dados da população com intuito de gerar indicadores estratégicos para a secretaria de saúde 3.7. A contratação se faz necessária para atender aos pacientes assistidos no Hospital Municipal, UPA e no Ambulatório Municipal de Especialidades do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente uma vez que se trata de atividade primordial para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriapaciente.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1 O proponente que pretende firmar convênios com a União é o Município de Contagem funciona em parceria com as organizações Conceição do Araguaia, data dos tempos coloniais, originário do extenso território de catadores de materiais recicláveisBaião. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal 1897, Xxxx Xxx xx Xxxx Nova fundou no território de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou Baião, um convênio arraial com a Providência o nome de Conceição do Araguaia, que passou à freguesia em 14 de abril de 1900. O nome Conceição é uma homenagem à padroeira da localidade original, Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese Conceição. Araguaia é expressão tupi que significa rio do vale dos papagaios. Cuja população conta com cerca de Belo Horizonte para repasse 46.571 habitantes de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através o Censo Demográfico do IBGE (2017), Gentílico: araguaiano ou conceicionense. Sua área é de Contrato Administrativo 137/2015 5.829,482 Km², com o Índice de desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,64 segundo o Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sendo que um percentual considerável reside na zona rural. O município atualmente possui 35 projetos de Contagemassentamentos com 4195 famílias assentadas com potencial hídrico contendo 06 micros bacias tendo como a principal delas a bacia do Rio Araguaia situado na Bacia Hidrográfica da Amazônia, cujo objetivo de financiar possui um mercado interno bastante desenvolvido mediantes ações de órgãos e instituições publicas e privadas que atuam em conjunto para o crescimento da atividade e apoio as associações a comercialização do pescado, diante disto, a produção de coleta seletiva através do Projeto 2010 era de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros 17 toneladas/ano e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que hoje estimasse em 400 toneladas /ano distribuído em cerca de 1.500 catadores informais atuam 150 famílias oriundas da agricultura familiar e empresarial, portanto hoje o município tem destaque no municípioestado do Pará como grande produtor de pescado proveniente da piscicultura. Os Projetos de Assentamentos junto com outras áreas do ITERPA, vendendo regiões de Chácaras circunvizinhas da cidade de acordo com delimitação do Plano Diretor, com mais outras 1.000 famílias totalizando 5.293 famílias que estão desenvolvendo suas atividades baseadas no âmbito da agricultura familiar, produzindo hortifrutigranjeiros, milho, feijão, mandioca e seus derivados (farinha, polvilho, féculas e tucupi), leite e seus derivados (Mussarela, queijos e etc), banana, abacaxi e seus derivados (geleias, compotas, doces, bolos e polpas), pastagens em áreas degradadas para gado de corte e gado de leite, Mel e seus derivados (cera, pólen e própolis) e beneficiamento de frutos naturais (cajá, murici, caju, bacaba, buriti, mangaba, manga e etc), criação de pequenos animais tais como; frangos, suínos e peixes. No meio rural é necessário buscar alternativas de produção que diversifiquem as atividades, gerando renda e oportunidades paralelas para o produtor. Tais atividades devem ser desenvolvidas com responsabilidade técnica e ambiental, considerando o potencial da região e as vocações locais. Além disso, considerando os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no municípiobenefícios nutricionais, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis sociais, ambientais e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.econômicos

JUSTIFICATIVA. 2.1 Prestar serviços em consonância a Lei Ordinária nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Regulamento Técnico da RDC/ANVISA nº283 de 26 de setembro de 2005 e Lei nº8. 842/94, LOAS nº8.742/93, Lei do SUAS nº12.435/11, Lei Municipal do SUAS nº1.620/16, a Política Nacional do Idoso, Resolução 109/2019 – CNAS (Tipificação dos Serviços Sócios Assistenciais). Sendo que cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 2.2 A coleta seletiva implementada no município contratação desses serviços de Contagem funciona auxílio e apoio será denominada por Cuidador e sua função se faz necessária tendo em parceria com vista que a Constituição Federal, Conselho Nacional do Idoso, NOB-RH/SUAS, e outras legislações que normatizam as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 ações referentes ao atendimento a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho pessoa idosa, e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com que preveem a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse provisão de recursos que garantam o acesso e permanência de apoio à ASMACidosos nas instituições de acolhimento 2.3 Incluir na Casa Lar do Idoso do Município, destinados o atendimento aos acolhidos, que será executado por profissionais (pessoas) capacitados e habilitados. 2.4 Justifica-se, portanto, a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta auxílio e apoio durante os turnos diurno e noturno, para idosos acolhidos pelo Município e que não consigam realizar com independência as atividades de materiais recicláveis alimentação, higiene bucal e maior organização dos catadores. Por isso é essencial íntima, utilização do banheiro e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidalocomoção, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade necessitem de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência auxílio para realizá-las além, de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores auxiliar nas demais atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categorianecessárias.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada Após a realização do Pregão Presencial nº. 9/2021-003FME com abertura no município dia 03.02.2022 e término no dia 04.02.2022, adjudicado no dia 07.02.2022 a Secretaria Municipal foi informada pela Comissão Permanente de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveisLicitação – CPL que das 43 (quarenta e três) rotas, apenas 15 (quinze) rotas foram contempladas no certame e 28 (vinte e oito) rotas ficaram desertas e fracassadas. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção razão do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMACexposto acima, existe a Associação Rede Solidária necessidade de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 realizar novo processo administrativo licitatório com o município intuito de Contagemcontemplar de forma integral todas as rotas existentes no Município. Dessa maneira, cujo objetivo a Secretaria Municipal de financiar ações Educação do Município de apoio as associações Vitória do Xingu, Estado do Pará, no sentido e compromisso de coleta seletiva através atender ao disposto no Art. 3º, inciso I da Lei Federal nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) no que tange ao notório direito do Projeto aluno relacionado à igualdade de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portacondições para o acesso e permanência na escola, centros especialmente no que se refere ao seu acesso na unidade escolar, manifestamos o especial interesse em viabilizar o acesso e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação permanência dos alunos nas unidades escolares do Município por meio do serviço de coleta transporte escolar, principalmente àquelas situadas nos locais cujas distâncias e acessos interferem no cotidiano escolar dos alunos. Dessa forma, necessitamos a contratação do serviço de materiais recicláveis transporte escolar para atendimento dos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino residentes na zona rural, assentamentos, reassentamentos, vicinais, comunidades ribeirinhas e maior organização indígenas, nas 28 rotas existentes no Município que ficaram desertas e fracassadas no Pregão Presencial nº. 9/2021- 003FME. Caberá à Gerência Técnico-Administrativa: Transporte Escolar, a responsabilidade de gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas, além de verificar o número de alunos que serão indicados na planilha de atendimento da SEMED, conforme as informações dos catadoresgestores escolares. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores Os serviços serão executados através de termo veículos tipo ônibus, micro-ônibus, vans, lanchas, voadeiras e embarcações totalmente adequados ao transporte coletivo de pareceria- colaboração técnico alunos, em turnos alternados, trafegando em estradas pavimentadas, não pavimentadas, ramais, rios, lagos e Socialigarapés, e estarem em perfeito estado de uso e conservação seguindo o que rege a legislação do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) para o fornecimento do serviço além de estarem disponíveis para execução imediata após a comunicação formal desta SECRETARIA/PREFEITURA, sendo que os serviços serão executados nos dias letivos, hora e locais que serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação deste Município, podendo haver alterações dos mesmos a qualquer hora e momento, desde que haja necessidade e que esteja de comum acordo. Em conformidade As rotas poderão por necessidades e conveniência da Secretaria Municipal de Educação ser complementadas aos sábados em que as escolas considerarem como suplemento do ano letivo (sábado letivo). Os veículos deverão estar em perfeito estado de conservação e com as manutenções em dias, bem como deverão estar seguindo rigorosamente o que tange a legislação de transido e da NORMAN que rege as embarcações marítimas. Os motoristas e marinheiros que conduzirem o transporte escolar, deverão estar devidamente habilitados em suas categorias. Deverão ainda estar vestidos adequadamente para atender os alunos, tratando-os de forma respeitosa sem qualquer tipo de envolvimento além do profissional. É necessário salientar que existe uma diferença de gastos com o Plano Municipal transporte, quando o mesmo trafega em estradas pavimentadas e estradas não pavimentadas, nas embarcações o gasto aumenta de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando acordo com a mão lotação, potência do motor, tipo de obra percurso, assim a empresa que concorrer deverá ter conhecimento do percurso, para depois não alegar que não poderá realizar o transporte. Os veículos e embarcações deverão conter todos os itens de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente segurança cobrados pela legislação. Os veículos tipo ônibus, micro-ônibus e vans, destinados ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social transporte escolar deverão seguir a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidalegislação vigente, que ampliar entre os artigos cobra, cinto de segurança, extintores, controladores de velocidade (tacógrafo), coletes salva vidas, dístico de identificação de veículo ESCOLAR entre outros. As pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas contratadas para execução dos serviços de transporte escolar deverão apresentar à Gerência Técnico-Administrativa: Transporte Escolar, cópia de documentação: Habilitação do condutor na categoria adequada, curso de condutor de transporte de escolar, documentação dos veículos atualizada e carteira de marítimo adequada ao transporte escolar Fica a coleta seletiva cargo da Gerência Técnico-Administrativa: Transporte Escolar alterar caso necessário e aumentar após verificação a quantidade descrição das rotas ou quilometragem de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações percurso seja para acrescentar ou cooperativas retirar. O Contratado deverá arcar com todas as despesas vindas da prestação do serviço, tais como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriacombustível.

JUSTIFICATIVA. O Programa Vapt Vupt é uma ação do Governo do Estado de Goiás. A coleta seletiva implementada no município credibilidade do Vapt Vupt deve-se à implantação de Contagem funciona em parceria um novo conceito de serviço público fortemente apoiado na rapidez, eficiência e conforto com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora que são executados os serviços disponibilizados ao cidadão, principalmente reforçada pela edição da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 Lei nº 20.846/2020 que instituiu a coleta seletiva Política Estadual de Atendimento ao Cidadão. A implantação da unidade Vapt Vupt de Novo Gama - GO visa contribuir para a modernização da máquina administrativa e oferecer serviços e rotinas administrativas de interesse público, presente no município, de forma simples e integrada, em um único local, com espaço seguro e confortável, minimizando custos e apresentando soluções modernas de otimização de tempo e recursos, bem como reduzindo assim os trâmites burocráticos para o cidadão. Tendo em vista o ofício encaminhado pelo Prefeito Municipal de Novo Gama, o qual demonstra o interesse na implantação de unidade Vapt Vupt no município, sob o argumento da estimativa de 117.703 habitantes e a necessidade aos cidadãos em ter acesso aos diversos serviços estaduais bem como, a dificuldade no deslocamento a outros municípios em busca da prestação de serviços (000018438569). Inicialmente, fora realizada reunião com o prefeito e visita técnica no imóvel apresentado, cujo empreendedor se comprometeu a adequar estrutura física, aquisição de ar condicionado e acessibilidade (000020004499). Foi ressaltado, a indisponibilidade de servidores da SEAD para composição do quadro de funcionários, bem como, à época, a dificuldade financeira do Estado de Goiás em arcar com locação, água, energia, segurança e limpeza. No entanto, pelo aditivo de convênio a ser formalizado com o município prevendo como principais parceiros (201800005013419) este arcará com a disponibilização de servidores treinados e os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária serviços de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipalsegurança e limpeza. De acordo com levantamento realizado o Laudo de Avaliação para Locação nº 029/2020 (000020276037), o imóvel em comento atende todos os critérios necessários, principalmente relacionados a data da realização, metodologia utilizada e o valor de mercado aferido. Fora encaminhado ao locador, Ofício nº 3345/2021 - SEAD para a manifestação acerca do interesse na locação do imóvel, nos moldes do valor mensal avaliado pela empresa YKS através Gerência de Contrato Administrativo 137/2015 Vistoria e Avaliação de Imóveis da Secretaria de Estado da Administração. (000020367155). Em resposta, o locador manifestou interesse e concordou com o município valor mensal constante no laudo de Contagemavaliação, cujo objetivo qual seja, R$ 5.676,49 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), corrigido anualmente pelo índice IGPM. (000025780344) Apesar do empreendedor ter proposto o fornecimento de financiar ações aparelhos de apoio ar condicionado, o titular desta pasta, em discussões com várias áreas, decidiu adquirir, instalar e manutenir as associações condicionadores de coleta seletiva através ar, ficando sob a responsabilidade desta Secretaria. Ainda, mesmo sabendo que a administração pública tem despendido vultosos gastos relativos à locação de imóveis pelo Estado de Goiás, particularmente para instalação de unidades de atendimento do Projeto Programa Vapt Vupt, e mesmo diante da recomendação para instauração de Apoio as Cooperativas procedimento de coleta seletiva com inclusão credenciamento para seleção de catadores informais nos setores porta interessados em ceder espaços/imóveis a portatítulo de comodato, centros e corredores das regionais administrativas Eldoradosem ônus para o erário, Ressaca, Riacho e Sede, estima-tal recomendação se que cerca de 1.500 catadores informais atuam torna prejudicada no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando caso em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitaçãocomento, tendo em vista que o município de Novo Gama não possui estabelecimentos com infraestrutura necessária que se amolda ao interesse regular da administração (shopping centers, galerias, estações de transporte público, estabelecimento de empresas e entidades públicas etc.) disponíveis. A realidade estabelecida em Goiânia com os comodatos nos shoppings centers não pode ser requerida para todo o interior do estado, pois são realidades distintas. Apesar das parcerias exitosas com os empreendedores, a inserção dos catadores nas atividades responsabilidade de oferecer serviços públicos de qualidade é do galpão Estado. As normativas de implementação do Programa Vapt Vupt autorizam parcerias com contrapartida de órgãos, exceto do próprio estado, o que poderá ser revisto, a depender do interesse governamental. Diante do exposto, justifica-se a implantação da unidade, tendo em vista o acesso a população aos diversos serviços de forma simples e integrada, em um único local, com valor mensal do aluguel de R$ 5.676,49 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), bem como a dispensa para formalização de contrato de locação, com embasamento legal no art. 24, inciso X da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaLei 8666/93.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada AMFRI é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como associados os Municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Xxxx Xxxxx, Navegantes, Porto Belo e Penha, que atua na promoção dos interesses regionais, desde a sua fundação em 1973, contribuindo no município planejamento, na elaboração de Contagem funciona em parceria projetos e na execução de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população da região. A região da AMFRI tem uma área de 1.519 km2, e juntos com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 Balneário Camboriú formam a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. Região Turística Costa Verde & Mar. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a população era de 555.564 habitantes e a estimada para 2015 é de 649.898 habitantes, sendo que aproximadamente 80% dos domicílios estão localizados na área urbana. A economia da região é alavancada pelo setor de serviços com destaque para a área de logística e o turismo. Ainda segundo o IBGE, o PIB a preços correntes da região em 2012 superou a marca de 27 bilhões de reais com destaque para o Município de Itajaí que sozinho atingiu a marca de 19,75 bilhões de reais, sendo considerada a maior economia do estado em 2012. O projeto INOVAMFRI tem todas as suas ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da região, e como o próprio nome diz, busca através de Contrato Administrativo 137/2015 soluções inovadoras, do planejamento e da capacitação, a realização de ações que objetivam preparar a região para a nova economia mundial tornando-a globalmente competitiva com o município uso otimizado dos recursos naturais, a fim de Contagemnão comprometê-los para as gerações futuras. As ações serão desenvolvidas a partir de técnicas inovadoras como o “design thinking”1 e dos processos de cocriação, cujo objetivo que buscam as melhores soluções a partir do ponto de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através vista do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmenteusuário. O incremento da capacidade projeto foca em três eixos de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.atuação estrategicamente adotados:

JUSTIFICATIVA. 2.1 A coleta seletiva implementada Portaria GM/MS Nº 874, de 16 de maio de 2013, instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no município âmbito do Sistema Único de Contagem funciona Saúde (SUS), estabelecendo a forma e a garantia do acesso ao tratamento no que tange a atenção especializada em parceria oncologia. 2.2 A contratação para a prestação de serviços médicos na especialidade de anestesiologia para atender as demandas do Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, vêm de encontro às metas preconizadas na Portaria nº 1.399/2019 do Ministério da Saúde, que define critérios e parâmetros referenciais para habilitação e manutenção dos estabelecimentos em saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS, ou seja, o UNACON do Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, para toda a população conforme o Plano Estadual de Oncologia, devidamente regulados pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão. 2.3 Desde o ano de 2015, o antigo Hospital Geral passou a ser um Hospital Especializado no diagnóstico e tratamento oncológico. Nesse sentido, desde 2011 o Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho é habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com as organizações serviço de catadores Hematologia. Assim, pelo Plano Oncológico do Estado e, como mencionado anteriormente, essa unidade de materiais recicláveissaúde é referência em oncologia para todo Estado do Maranhão. 2.4 Atualmente, a unidade possui 119 leitos de internação hospitalar, sendo 44 leitos de oncologia clínica, 59 leitos de oncologia cirúrgica, 16 leitos de terapia intensiva – UTI e 7 leitos de recuperação. Em 2002 O Hospital do Câncer do Maranhão conta também com 6 salas de atendimento ambulatorial em mais de 15 especialidades oncológicas e área específica para exames de imagem, com salas para tomografia, radiologia, mamografia e ultrassom. Há, ainda, um Centro Cirúrgico com 5 xxxxx xx xxxxxxxx x 0 leitos de recuperação pós- anestésica. O Salão de Quimioterapia possui 21 poltronas para medicação e um leito em caso de intercorrências. O Serviço de Pronto Atendimento, por sua vez, tem uma sala para atendimento médico de urgência e emergência, uma sala para curativos e outra para triagem, além de espaços com 6 poltronas para medicação, 12 leitos de observação, 1 de estabilização e 5 poltronas de hemotransfusão. 2.5 A habilitação do Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho na qualidade de Hospital Oncológico pressupõe o cumprimento de metas quantitativas de atendimento que deverão ser observadas pela contratada, em atenção à Portaria SAES/MS Nº 1399, de 17 de dezembro de 2019. 2.6 Desta forma, justifica-se a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária pessoa jurídica especializada para prestação de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através serviços médicos na especialidade de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, anestesiologia tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades necessidade de otimizar o atendimento aos pacientes com câncer no Estado do galpão Maranhão, especialmente em razão das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde, conforme portaria já citada. 2.7 Por todo exposto e ciente do compromisso que Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho tem para com os portadores de neoplasias malignas, é o presente TERMO DE REFERÊNCIA destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde em anestesiologia destinado ao Hospital do Câncer do Maranhão Dr. Tarquínio Lopes Filho, visando com elevado grau de satisfação os pacientes da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições rede pública de vida e de trabalho para a categoriasaúde do Maranhão.

JUSTIFICATIVA. Nos últimos anos, ocorreram em Belo Horizonte diversos eventos de inundações em áreas não mapeadas na Carta de Inundação de 2009. Estas ocorrências vêm evidenciando a necessidade de estudos de diagnósticos atualizados para embasar a elaboração de projetos que visem a solução destes problemas. Nesse contexto, as avenidas Barão Homem de Melo e Silva Lobo, localizadas sob o córrego Piteiras foram implantadas no fundo de vale com a completa canalização dos cursos d’água que hoje encontram-se em canais fechados de concreto. A coleta seletiva implementada no município bacia elementar do Córrego Piteiras possui uma área de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis6,23 Km². Em 2002 eventos críticos de precipitação determinados trechos das avenidas supracitadas apresentam pontos de alagamentos que já implicaram, inclusive, em perdas patrimoniais, risco de vidas humanas e interrupção da circulação em vias importantes para o para o trânsito do Município. Estes pontos necessitam ser identificados, mapeados e solucionados. As figuras 2 e 3 apresentam pontos de alagamentos recorrentes na bacia hidrográfica do córrego Piteiras. Outro ponto crítico que é afetado pelas chuvas nesta bacia é a Secretaria Mu- nicipal Escola Municipal Magalhães Drumond, que possui pátio e algumas instalações administrativas construídas abaixo do nível da Avenida Xxxxx Xxxx. A elevação de Trabalho implantação das redes de drenagem não possibilita o lançamento na rede de macrodrenagem quando a mesma se encontra sobrecarregada pelas altas vazões do córrego, fincando inundada até que seja possível o restabelecimento do escoamento. Essas ocorrências impossibilitam a permanência de alunos e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com servidores no ambiente, sendo que a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese situação recorrente motivou o Processo Administrativo do Ministério Público do Estado de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadoresMinas Gerais – MPMG (0024.19.019471-2). Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária SUDECAP dispõe de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado um estudo desenvolvido pela empresa YKS através Companhia Brasileira de Contrato Administrativo 137/2015 Projetos e Empreendimentos - COBRAPE que apresenta um prognóstico para intervenções na bacia do Córrego Piteiras (Apêndice IX - Prognóstico Integrado Parecer Técnico nº6 – Diagnóstico e Propostas para o Córrego Piteiras – COBRAPE, 2013). Dispõe também de orientações da Diretoria de Águas Urbanas, DGAU/SMOBI, para a Elaboração de Estudos e Simulações Hidrológicas e Hidráulicas considerando a duração crítica da chuva na Bacia do Córrego Piteiras e adotando as vazões obtidas no estudo hidrológico, contemplando ainda, a distribuição das vazões nas galerias e arranjo hidráulico proposto (Apêndice X - Relatório Técnico DGAU-SMOBI n°127/2019, Apêndice XI - Relatório Técnico DGAU-SMOBI n°072/2019, Apêndice XII Relatório Técnico DGAU-SMOBI n°038/2019). Os estudos realizados pela COBRAPE em 2013 apontaram a necessidade de intervenções no córrego Piteiras no trecho entre a rua Xxxxx Xxxxxx e Av. Amazonas, devido à insuficiência da canalização existente. Além desse trecho, outros pontos também se mostram críticos na Bacia, apontados nos relatórios da DGAU: - Inundações constantes na região das ruas Ubari e Campos Elíseos, com a existência de canalização em interior de quarteirão e as vias lindeiras com pontos baixos, cuja drenagem se mostra insuficiente; - Trecho do córrego Piteiras em interior de quarteirão entre as ruas Xxxxxxxx Xxxxxx e Engenheiro Xxxxx Xxxxxx; Dessa forma, os estudos e projetos referentes à Bacia do Córrego Piteiras que são necessários constam a seguir, os quais subsidiarão a elaboração dos projetos de engenharia: - Estudos e diagnósticos hidrológicos e hidráulicos com o município cadastramento do sistema de Contagemmicro e macrodrenagem existente e avaliação do cenário de insuficiência presente, cujo objetivo visando construção de financiar ações soluções, de apoio modo a se reduzir os problemas provocados pelos excedentes de eventos chuvosos significativos. - Considerando as associações particularidades da área do empreendimento, com consolidada urbanização, edificações verticalizadas e importantes corredores viários, as soluções devem avaliar cenários de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento ampliação da capacidade de triagem no municípioescoamento de vazões de cheias, pressupõe ainda uma ampliação com considerações de restrições de propagação de problemas para trechos de jusantes; - As soluções de engenharia devem considerar a retenção de excedentes de cheias na própria bacia hidrográfica com uso de técnicas compensatórias de drenagem urbana, avaliando a construção de reservatórios pontuais, canais laterais de armazenamento de volumes de precipitações significativas, eventuais alternativas de infiltrações, com foco na melhoria na capacidade de resposta do serviço sistema de coleta drenagem existente. Visando também a redução das vazões de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas cheia que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstochegam, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemconsequência, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaRibeirão Arrudas.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de Contagem funciona incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em parceria uma ação conjunta com as organizações comunidades locais. O IEPHA-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de catadores preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de materiais recicláveisanálise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural. Em 2002 Leia a Secretaria Mu- nicipal DELIBERAÇÃO NORMATIVA - DN CONEP n. 01/2021 e a PORTARIA IEPHA N. 26/2021 em vigor. A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios, no Estado de Trabalho Minas, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural. A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte preservação do Patrimônio Cultural em seus municípios. O IEPHA/MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao referido Critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. As Deliberações Normativas, aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP definem as regras para o envio da documentação comprobatória das ações de apoio à ASMACpreservação. A gestão e a definição das políticas de proteção do patrimônio cultural são ações municipais inerentes dos gestores públicos. O resultado desta política mostra que mais de 80% dos municípios mineiros contam, destinados hoje, com um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural atuante e, portanto, efetivam a manutenção gestão de seus bens culturais. As atividades desenvolvidas no ano base devem ser documentadas (comprovantes diversos, declarações, cópias Xerox, fichas de inventário, laudos do galpão estado de triagem da entidade conservação dos bens protegidos, relatórios diversos, fotografias, filmagens etc.) e apresentadas para análise, a qual se desenvolverá na ação e preservação. Os recursos serão disponibilizados no ano de exercício. A contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada empresa especializada e devidamente credenciada ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG para a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Patrimônio Cultural, no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através âmbito do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de ContagemPouso Alegre, cujo objetivo será condição primordial para que os serviços sejam realizados por meio de financiar ações visitas técnicas ao Patrimônio Cultural do município conforme descrito nos Itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 deste Termo de apoio Referência, sendo produto desses serviços: 1.2.1 Elaboração de laudos de conservação de todos os bens móveis, bens imóveis e bens protegidos por registro; 1.2.2 Atualização do Inventario do Patrimônio Cultural do município; 1.2.3 Revisão de dossiês de tombamento; 1.2.4 Elaboração e conferência dos quadros I, II e III (Art. 3º da DELIBERAÇÃO DN CONEP 01/2021 que se encontra especificado no Item 1.3 deste documento), conforme padrão estabelecido pelo IEPHA e pelo CONEP – Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, conforme a Deliberação Normativa DN CONEP 01/2021 e a Lei Estadual n.º 18.030 de 12 de janeiro de 2009, com a finalidade de repasse do ICMS Cultural ao Município de Pouso Alegre MG. Pouso Alegre, 10 de Novembro de 2023. Aos......dias do mês de do ano de 2023 (dois mil e vinte e dois), nesta cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, as associações partes de coleta seletiva através um lado o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na xxx xxxxxxx, x°00.,Xxxxxx, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Projeto Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 18.675.983/0001-21 neste ato representada pela Superintendente de Apoio as Cooperativas Cultura, devidamente inscrito junto ao Cadastro de coleta seletiva com inclusão Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº ...., portador da Cédula de catadores informais nos setores porta a portaIdentidade RG n.º M ...., centros nomeada pela Portaria no , de , publicada em ..........e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n........ de..............., publicada em .............;, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa no Município de ..................................., Estado de ....................................., cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o Plano Municipal nº ........................................, com Inscrição Estadual registrada sob nº ................, neste ato representado pelo Sr. ..................., inscrita no Cadastro de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m²Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº .........................., funcionando doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato, em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio face do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaresultado do Pregão Eletrônico nº 102/2023, que ampliar se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o Edital referido, a coleta seletiva proposta da CONTRATADA, e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.cláusulas seguintes:

JUSTIFICATIVA. Em dezembro de 2012, foi firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – escritório do Brasil e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração do Brasil, o projeto de cooperação técnica BRA/12/017 – “Fortalecimento da Cultura de Gestão de Risco de Desastres no Brasil”. O projeto firmado teve como objetivo geral promover o fortalecimento da cultura de Gestão de Risco de Desastres no país, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), por meio de ações voltadas à capacitação; incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas metodologias e práticas relacionadas ao tema; intercâmbio internacional; e sensibilização da sociedade civil, mídia e outros atores com atuação no tema no âmbito do poder público. A coleta seletiva implementada estratégia deste projeto foi desenhada de forma a priorizar o atendimento a 10 estados prioritários selecionados pela SEDEC (Região Sul – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul; Região Sudeste – Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro; Região Nordeste – Pernambuco, Alagoas e Bahia), especialmente no município que diz respeito à implementação das atividades relacionadas a capacitação e elaboração de Contagem funciona planos piloto de gestão de riscos. Considerando o conhecimento e a experiência acumulados no âmbito internacional pelo PNUD na área de gestão de riscos de desastres, além da assessoria técnica do escritório local do PNUD, o documento de projeto previu-a colaboração e assessoria especializada do Centro Regional do PNUD para a América Latina, especialmente de sua área de Prevenção de Crises e Recuperação. Em agosto de 2013, foi firmada a primeira Carta de Acordo com o Centro Regional do PNUD. Esta primeira fase da parceria teve foco na (i) realização de diagnóstico nacional de capacidades e necessidades de formação em gestão de riscos de desastres; (ii) desenvolvimento de estratégia de desenvolvimento de capacidades em GRD, construída a partir dos resultados do diagnóstico; (iii) desenvolvimento de conteúdo e metodologia para curso de atualização em GRD e realização de 34 turmas de formação deste curso; (iv) desenvolvimento, em parceria com as organizações o UNISDR, de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando nota conceitual contendo mapeamento do número estado da arte da pesquisa em GRD o país e proposta para agenda de suas residênciaspesquisa prioritária e constituição de rede de pesquisa em GRD no Brasil. A partir implementação das ações previstas nesta primeira Carta de Acordo foi concluída com êxito em 31 de julho de 2014. Prontamente, a pedido da SEDEC, será firmada entre o PNUD Brasil e o Centro Regional do diagnósticoPNUD, serão desenvolvidas as etapas uma nova Carta de mobilização e de capacitação, tendo em vista Acordo para começar a inserção dos catadores nas atividades segunda fase do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho projeto BRA12/017 para a categoriadar uma continuidade à assistência técnica supracitada.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada AMFRI é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como associados os municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Xxxx Xxxxx, Navegantes, Porto Belo e Penha, e que atua na promoção dos interesses regionais desde a sua fundação, em 1973, contribuindo no município planejamento, na elaboração de Contagem funciona em parceria projetos e na execução de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população da região. A região da AMFRI tem uma área de 1.519 km2, e junto com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 Balneário Camboriú forma a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. Região Turística Costa Verde & Mar. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através o Censo Demográfico de Contrato Administrativo 137/2015 2010, do IBGE, a população era de 555.564 habitantes, e a estimada para 2015 é de 649.898 habitantes, sendo que aproximadamente 80% dos domicílios estão localizados na área urbana. A economia da região é alavancada pelo setor de serviços, com destaque para a área de logística e o turismo. Ainda segundo o IBGE, o PIB a preços correntes da região em 2012 superou a marca de 27 bilhões de reais, com destaque para o município de ContagemItajaí, cujo objetivo que sozinho atingiu a marca de financiar 19,75 bilhões de reais, sendo considerada a maior economia do Estado em 2012. O Projeto INOVAMFRI tem todas as suas iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável da região, e como o próprio nome diz, busca através de soluções inovadoras, de planejamento e capacitação, a realização de ações que objetivam preparar a região para a nova economia mundial, tornando-a competitiva com o uso otimizado dos recursos naturais, a fim de apoio não comprometê-los para as associações gerações futuras. As ações vêm sendo definidas por meio de coleta seletiva através técnicas inovadoras como o “Design Thinking”, e dos processos de cocriação, que buscam as melhores soluções a partir do ponto de vista do usuário. O Projeto foca em três eixos de atuação estrategicamente adotados: - Eixo I. Ações de Desenvolvimento Econômico Regional; - Eixo II. Ações de Qualificação da Gestão Pública Municipal; e - Eixo III. Ações de Mobilidade Urbana Regional. O turismo é o fator de integração da economia regional, e o setor de prestação de serviços é o que vem apresentando maior crescimento absoluto. A Região Costa Verde & Mar é responsável por cerca de 45% do total do fluxo turístico de Santa Catarina, e responde por 12% do PIB Turístico do Estado. A atividade, portanto, demanda uma busca constante por melhorias na prestação de serviços aos turistas e visitantes, bem como por estratégias e ferramentas para promoção e comercialização do destino. Oportunizar aos municípios a execução de um conjunto de ações inovadoras que traga a solução em resultados positivos de curto prazo aos desafios do setor é, pois, o que pretende o INOVAMFRI. O Projeto de Apoio as Cooperativas Construção da Ação Inovadora para o Turismo Regional faz parte do Eixo II – Ações de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portaQualificação da Gestão Pública Municipal –, centros focado no turismo; enquanto que este Termo se refere ao desenvolvimento e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaà execução da Ação Inovadora eleita – denominada “Conecte-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão Costa Verde & Mar” – composta um conjunto de obra de pessoas produtos, que irão fornecer as ferramentas para a inovação e que serão envolvidas diretamente no serviço adquiridos para a sua execução e implantação. Ademais, os estudos mostraram a importância de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização um alinhamento e de capacitaçãouma diferenciação no posicionamento da Região, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades assim como de uma organização do galpão conteúdo e da coleta seletiva edivulgação dos municípios associados à AMFRI, consequentemente usando conceitos básicos que devem ser refletidos nos produtos, objetos deste Termo, e considerando o posicionamento da Costa Verde & Mar, construído pelo Projeto na fase de definição das ações necessárias para compor a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.Solução Inovadora, como segue:

JUSTIFICATIVA. 3.1. A coleta seletiva implementada contratação do objeto deste Termo de Referência se destina ao fornecimento de materiais esportivos; prestação de serviços comuns e técnicos na área esportiva; prestação de serviços de transporte municipal e intermunicipal e fornecimento de lanches para a realização do Torneio Regional de Futebol Amador, no município de Contagem funciona Laranjal Paulista, a fim de viabilizar os termos do Convênio nº 883949/2019, firmado entre o Ministério da Cidadania, através da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e a Prefeitura de Laranjal Paulista. 3.2. O Torneio Regional de Futebol Amador, é uma ação da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, através da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, a proposta tem como principal objetivo promover competições esportivas em parceria com as organizações nosso município. 3.3. O Torneio Regional de catadores Futebol Amador de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, Laranjal Paulista é uma competição cujo objetivo de financiar incrementar e envolver as principais equipes amadoras de futebol do município no gênero masculino e feminino, que visa realizar o intercambio esportivo, além de proporcionar acesso a prática esportiva e do lazer. 3.4. Sendo uma competição que proporcionará as equipes participantes acesso a uma estrutura de qualidade e alto nível técnico, tendo sua principal característica a mobilização do público na faixa etária de 11 a 17 anos em nosso município. 3.5. O projeto faz parte de um conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas para o desenvolvimento do futebol em nosso município e região, em virtude da falta de competições de nível municipal na modalidade, Sendo a realização da competição, uma ação sem precedentes na história do Futebol em nosso município e região, pois visa resgatar a participação das equipes de Futebol em competições e paralelamente promover a massificação da modalidade a partir de competições de alto nível técnico que contribuam para o fortalecimento da modalidade e o aumento da base esportiva da mesma em nossa cidade e região. 3.6. O futebol é um esporte altamente acessível à grande parte da população, praticado em todas as unidades da federação, sua difusão é óbvia quando se avalia o nível de adeptos. 3.7. A prática do futebol comunitário sempre se destacou como uma das mais importantes ações de apoio as associações participação comunitária neste espaço, como fonte de coleta seletiva através possível fortalecimento da identidade individual e grupal. 3.8. Espaço esse aqui proposto é de fundamental importância para o oferecimento de melhores condições de participação em competições de nível local, com ênfase na qualidade, segurança e eficiência, valorizando a participação das equipes do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. 3.9. O incremento da capacidade Torneio Regional de triagem Futebol Amador, no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço município de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com Laranjal Paulista terá a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.participação de: a) 08 (oito) equipes sub 11 masculino;

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município Prefeitura Municipal de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio Belém (PMB), preocupada com a Providência Nossa Senhora fragilidade da Conceição infraestrutura sanitária no Município, iniciou uma série de ações, como a implantação do Programa de Saneamento da Arquidiocese Bacia da Estrada Nova (PROMABEN) que visa contribuir para a resolução dos problemas socioambientais que afetam os habitantes da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova. Segundo o Ranking da Universalização do Saneamento (2021)9, divulgado pela Associação Brasileira de Belo Horizonte para repasse Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que avalia a situação de recursos acesso aos serviços de apoio à ASMACabastecimento de água, destinados a manutenção do galpão coleta de triagem da entidade esgoto e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária resíduos sólidos das cidades brasileiras de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através pequeno e médio porte (até 100 mil habitantes) e grande porte (acima de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima100 mil); verifica-se que cerca Belém (PA) é a 2ª (segunda) capital brasileira mais distante da universalização dos serviços básicos referentes ao saneamento, estando à frente apenas da capital de 1.500 catadores informais atuam Rondônia, Porto Velho, que ocupa a pior posição no municípioranking (ABES, vendendo 2021). Esses dados demonstram a deficiência do saneamento no Município, sobretudo no que tange a coleta e tratamento de esgoto, posto que, os materiais coletados diretamente dados da ABES (2021) apontam que dos 100,00 pontos necessários para a universalização do saneamento, Belém atinge apenas 15,77 pontos referente à coleta de esgoto e 3,53 pontos de tratamento. É importante ressaltar que o processo histórico de ocupação espontânea da população nas áreas da Bacia da Estrada Nova foi marcado, por um lado, pela insuficiência de moradia e, por outro, pela ausência de planejamento governamental que pudesse arrefecer esse processo. Dessa forma, a Bacia da Estrada Nova resulta em um complexo cenário de questões sociais, atrelado à deficiência do saneamento e infraestrutura urbana, comprometendo a qualidade de vida da população que ali reside. A relevância do PROMABEN consiste na urgente e necessária implantação do 9O ranking da universalização do saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) é um instrumento de avaliação do setor do saneamento no Brasil que identifica quais as capitais brasileiras estão mais próximas da universalização do saneamento: abastecimento de água, coleta de esgoto e de resíduos sólidos, tratamento de resíduos sólidos com destinação adequada. sistema integral de saneamento de modo a transformar o quadro de precariedade das condições socioambientais que ainda se encontra no Município. Nesse intento, a Prefeitura de Belém, ainda na gestão do prefeito Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (1997-2004), associado à participação popular, realizou os inúmeros “ferros velhos” primeiros estudos e diagnósticos como subsídio para o Programa de Macrodrenagem da Estrada Nova, que funcionam irregularmentefoi retomado, em 2005, pela gestão seguinte e possibilitou o contrato com o BID. Considerando a dimensão territorial de 9,54 km2 da Bacia da Estrada Nova, para efeito de organização do Programa em etapas, esta foi estrategicamente dividida em quatro Sub-Bacias, conforme ilustra a Figura 3. <.. image(Uma imagem contendo Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..> Figura 3: Área de abrangência do PROMABEN por Sub-Bacias. Fonte: PROMABEN (2021). O incremento PROMABEN II promoverá ações voltadas para as Sub Bacias 1 e 2. Desta forma, para fins de execução, o Programa foi subdividido em projetos específicos por área de atuação, sendo: • Projeto de Saneamento Básico da capacidade Bacia da Estrada Nova, Sub-Bacias 1 e 2 e Bacia do Una10 (Cofinanciamento BID, Caixa Econômica Federal11 e PMB). Os projetos contratados, em sua segunda fase, contemplam a recuperação de triagem canais, implantação e ampliação de redes de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, micro drenagem e viário, e ainda, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Para a execução de parte dessas obras será necessário desapropriar áreas ocupadas por famílias e atividades econômicas. Este Plano Específico de Reassentamento (PER) integra os documentos elaborados para atender aos afetados pelo reassentamento involuntário, provendo soluções de reposição de moradia e bens seguindo os princípios de melhoria de qualidade de vida, atendimento igualitário e validado pela população afetada. 3.1. Localização das intervenções com ações de reassentamento no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.PER

JUSTIFICATIVA. O SEMINÁRIO CULTURA E TERRITÓRIOS integra o ciclo de seminários sobre gestão cultural iniciado em abril 2017 por esta Fundação de Artes, com a realização do “Encontro Fluminense de Gestores Municipais da Cultura: troca de experiências”. O intuito do ciclo é contribuir de maneira efetiva para os processos de articulação de redes de agentes e gestores da cultura, além de estimular a formulação de políticas públicas. O tema da territorialidade, que mobilizará este Seminário, vem apresentando relevância crescente no ambiente dos fazeres e das políticas culturais brasileiras. Há pelo menos duas décadas, as práticas culturais oriundas dos territórios populares e periféricos vêm impondo sua importância nas cenas culturais das cidades brasileiras e demandando a formulação de políticas específicas. Através de 08 (oito) mesas-redondas e (01) conferência, os participantes do SEMINÁRIO CULTURA E TERRITÓRIOS poderão conhecer experiências de realizadores culturais e se profundar em temáticas atuais e expressivas no ambiente cultural, tais como: políticas públicas, tradição e reinvenção, mídia e dados, novas formas de organização da cultura, estética das periferias, gestão cultural e articulação comunitária, fenômenos culturais que se fortaleceram na última década (como batalhas de rimas, batalha de passinhos, etc.) e gênero. Para este ciclo de debates, foram selecionados nomes de mediadores e palestrantes com atuação e/ou reconhecimento comprovado em suas áreas, capazes de refletir sobre o desenvolvimento da temática proposta, além de serem capazes de apontar a relevância desta temática no contexto brasileiro (a programação com o nome dos palestrantes e seus minicurriculos encontra-se anexa a este Termo de Referência). O livro “Gestão Cultural”, primeiro volume da coleção “A coleta seletiva implementada Ponte”, será lançado durante este Seminário. A publicação é originária do “Encontro Fluminense de Gestores Municipais da Cultura – Trocas de Experiências”, realizado por esta Fundação em abril do ano de 2017. Trata-se de uma ação de extrema relevância institucional, uma vez que amplia o alcance dos debates realizados naquela ocasião. Durante o lançamento, a publicação será disponibilizada e distribuída gratuitamente para os agentes culturais presentes no município evento. O Seminário CULTURA E TERRITÓRIOS abrirá espaço de Contagem funciona em parceria diálogo entre diferentes atores da cultura, aproximando os debates atuais no cenário da cultura com as organizações práticas que são executadas nos diferentes territórios da cidade. Os participantes terão a oportunidade de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho trocar com pensadores e Desenvolvimento Social formalizou fazedores da cultura, estimulando um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente novo olhar para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento fazeres da capacidade de triagem no cultura em nosso município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada Secretaria Municipal de Cidades e Meio Ambiente é o órgão municipal que detém a atribuição legal de realizar a coordenação do Sistema de Limpeza Urbana do município de Água Boa. No cumprimento de suas atribuições a Secretaria, elaborou as especificações deste Projeto Básico. As especificações abordadas neste documento têm como objetivo estabelecer diretrizes para orientação de empresas interessadas em participar de Certame Licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, e demais aspectos relativos à prestação dos serviços. A necessidade deste certame se deu ao proceder análise do Processo de Manifestação de Interesse. Levando em consideração que a atual disposição final de resíduos sólidos no município se dá através de Contagem funciona em parceria com as organizações maneira inadequada por Aterro Controlado, a implantação do Aterro Sanitário permitirá disposição final dos resíduos de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio forma correta contribuindo assim com a Providência Nossa Senhora prevenção da Conceição poluição, redução da Arquidiocese degradação ambiental, a redução da transmissão de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados doenças e a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenteequilíbrio ecossistêmico local, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com sendo imprescindível para o município de ContagemÁgua Boa sua breve instalação. Com base no Art. 19 parágrafo 5º da Lei Federal n°. 11.445/2007 foi realizada pelo Município no dia 17 de junho de 2.020, cujo objetivo audiência pública no sentido de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta debater possíveis soluções referente a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento destinação final dos resíduos da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadorescidade. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano fim, tornem os autos a Secretaria Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões Planejamento e Finanças para que seja atestada a existência na Lei Orçamentária Anual vigente de 1200m², funcionando em 02 turnos recurso orçamentário para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através atendimento da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e execução da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaação solicitada.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada Secretaria Municipal de Cidades e Meio Ambiente é o órgão municipal que detém a atribuição legal de realizar a coordenação do Sistema de Limpeza Urbana do município de Água Boa. No cumprimento de suas atribuições a Secretaria, elaborou as especificações deste Projeto Básico. As especificações abordadas neste documento têm como objetivo estabelecer diretrizes para orientação de empresas interessadas em participar de Certame Licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, OPERAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, e demais aspectos relativos à prestação dos serviços. A necessidade deste certame se deu ao proceder análise do Processo de Manifestação de Interesse. Levando em consideração que a atual disposição final de resíduos sólidos no município se dá através de Contagem funciona em parceria com as organizações maneira inadequada por Aterro Controlado, a implantação do Aterro Sanitário permitirá disposição final dos resíduos de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio forma correta contribuindo assim com a Providência Nossa Senhora prevenção da Conceição poluição, redução da Arquidiocese degradação ambiental, a redução da transmissão de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados doenças e a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenteequilíbrio ecossistêmico local, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com sendo imprescindível para o município de ContagemÁgua Boa sua breve instalação. Com base no Art. 19 parágrafo 5º da Lei Federal n°. 11.445/2007 foi realizada pelo Município no dia 17 de junho de 2.020, cujo objetivo audiência pública no sentido de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta debater possíveis soluções referente a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento destinação final dos resíduos da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadorescidade. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano fim, tornem os autos a Secretaria Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões Finanças para que seja atestada a existência na Lei Orçamentária Anual vigente de 1200m², funcionando em 02 turnos recurso orçamentário para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através atendimento da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e execução da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaação solicitada.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada 2.1. Com base no município Decreto Municipal nº 59.283/2020, que determinou estado de Contagem funciona emergência no Município, e na Lei Federal nº 13.979/2020, o Gabinete da SMDHC publicou o Edital de Credenciamento n° 001/SMDHC/2020, referente ao "Projeto Rede Cozinha Cidadã", em parceria que restaurantes ou similares inscritos e situados na cidade de São Paulo poderiam se credenciar para prestar serviço de fornecimento de refeições à população em situação de rua, com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado entrega das marmitas em pontos fixos indicados pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentePasta. O incremento credenciamento foi aberto no dia 1º de abril e vai até o fim do período de emergência de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 2.2. Está prevista em Edital a distribuição diária de 7.500 marmitas, podendo esse quantitativo ser majorado para 10.000 marmitas, a ser realizada diariamente nas Subprefeituras de maior concentração da capacidade população de triagem rua: Sé, Mooca, Lapa, Santo Amaro, Vila Mariana, Santana e Pinheiros. 2.3. Teve início, em 23 de abril de 2020, o Projeto Rede Cozinha Cidadã, em que o credenciamento do primeiro lote de estabelecimentos aconteceu de 01 a 17 de abril de 2020. Foram apresentadas 93 propostas, das quais 70 foram habilitadas, 69 contratadas e 1 formalmente declinou. 2.4. Permanece aberto o período de inscrição até o fim do período de emergência de enfrentamento da pandemia, conforme Edital. As inscrições realizadas após essa data entrarão em lista de espera e serão contatadas conforme desistência ou impedimento dos restaurantes e similares contratados nesse primeiro lote. 2.4.1. Interessados no municípiocredenciamento devem enviar e-mail para xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis onde poderão também obter informações e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente esclarecer dúvidas sobre o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaEdital.

JUSTIFICATIVA. Situado na região norte do estado de Roraima, Alto Alegre com uma população de 16.053 habitantes, conforme (IBGE 2016), com suas Vilas, Vicinais e Comunidades Indígenas: Boqueirão, Vila Reislândia - Paredão, Vila São Silvestre, Vila do Taiano, Vila Recrear, Comunidades Indígenas do Sucuba, Raimundão, Anta I e II, Livramento, Barata, Mangueira, Pium, Arapuá, e outras localidades não citadas. Alto legre - RR, tem uma vasta diversidade de expressões frente a identidade Cultural que manifesta-se mediante os festejos anuais, que de forma tradicional e com suas tipicidades ficaram registrados no CALENDÁRIO DE EVENTOS 2018. Nesse sentido, demanda a administração pública um esforço gigantesco para a realização ou apoio para atender as expectativas de cada localidade realizadora. Dentre os ventos festivos que ocorrem no decorrer do ano, pode-se citar as festas de Padroeiros, Aniversário das localidades, comemorações, Eventos Diversos (corridas de cavalo com premiações, futebol masculino e feminino, Louvor alegre, Forró Alegre, Desfile Cívico, Natal de Luzes, Réveillon Alegre), integrantes do Calendário Cultural Oficial de Festas Municipal, realizados com o escopo na valorização cultural, aquecimento econômico, elevação do turismo, além de outras finalidades, atraindo assim, índices populacionais de outras regiões para professarem sua fé e divertir com todo movimento realizado nas festividades. Em JANEIRO, a Prefeitura Municipal de Alto Alegre – RR, apoia a realização do Festejo de São Sebastião, Comunidade Indígena do Pium, que por sua vez, promove durante os dois dias de evento, torneio de futebol, corridas de cavalos com premiações, festa dançante com bandas locais, tendo como destaque, a romarias e culto religioso e manifestação de fé. Ocorre em FEVEREIRO, no Comunidade do Boqueirão, a corrida do Vento, com diversas atividades no decorrer do evento, dentre estes: o torneio de arco e flecha, Desfile da Rainha Caipira, exposição de produtos indígenas, corrida de cavalo puro, mestiço e de campo, vendas de comidas típicas, torneio de futebol e festa dançante durante a noite. O festejo arrasta multidões de todo a região e Estado de Roraima, alavancando assim a atividade econômica do setor, a mistura os laços culturais dos povos indígenas cresce positivamente. Diante do exarado o poder público Municipal tem como papel, auxiliar na elaboração do evento. Em MARÇO, acontece Vaquejada do Paredão – Vila Reislândia, uma das principais atrações que ocorrem no decorrer do ano naquela região, a citada cresce economicamente com o evento. É prestigiada por profissionais de vários canto do país e Estado. A coleta seletiva implementada prefeitura, enquanto poder público Municipal se envolve no município evento apoiando da melhor forma possível para a realizar-se o evento. O Festejo, envolve vaqueiros de Contagem funciona Roraima e do Brasil afora para a prática esportiva, turista e amantes da prática, e dentre outras pessoas que fazem uso da atividade como fonte econômica. Em paralelo a vaquejada, o evento oferece comidas típicas, festa dançante e dentre outras atividades de animação. Enquanto que em ABRIL, na Comunidade Indígena do Sucuba, acontece o Festejo em comemoração ao Dia do Índio, ocorre várias atrações que culmina a cultura indígena, tendo como escopo, a apresentação de danças indígenas (Parichara), torneio de arco e flecha, corrida de tora, exposição de artesanato indígena e bebidas alcoólicas (Caxiri, Pajuaru) produzidas pelos índios. Para esta comemoração, a Prefeitura Municipal tem um papel imprescindível no apoio e logística frente a parte organizacional juntamente com as lideranças indígenas responsáveis pelo festejo. Neste mesmo período a Comunidade Indígena Anta II, também realiza seu Festejo Tradicional, com grandes atrações, tais como: corridas de cavalo, a escolha da mis cunhatã, torneio de futebol masculino e feminino, show com diversas bandas de Forró. É uma festa que reúne outras etnias, aproxima as comunidades indígenas e lideranças com o apoio da Prefeitura Municipal. Em MAIO, a Comunidade Indígena da Anta I, comemora a Festa do Dias das Mães, onde são realizadas durante o dia, diversas atividades e brincadeiras com premiações para as mãezinhas daquela região, para o complemento do evento são realizadas palestras que envolve a temática “mãe”, tendo também como atração corrida de cavalo de mestiços, puros e dentre outras raças. Neste avento oferece festa dançante durante a noite. A Prefeitura contribui com ajuda de custo para tal realização, incentivando assim a permanência dos eventos praquela localidade. No mês de JULHO, Alto Alegre – RR, comemora o aniversário Municipal, a Prefeitura em conjunto com a Secretaria de Cultura realizam e organizam o evento, nesta data são realizados diversos eventos interculturais, tendo a disputa de danças entre quadrilhas de diversas regiões do estado, ocorre o desfile da Mis Alto Alegrense, trilhas com veículos automotores, realização de festa dançante com a contratação de diversas bandas com mistura de sons ecléticas entrega de premiações para os vencedores no torneio de futebol, voleibol, futsal, corrida pedestre e de ciclismo. Esse evento envolve a sociedade municipal, aquece a economia local, tem como escopo a valorização do resgate e permanência sócio – cultural do povo Alto Alegrense. Em AGOSTO, a Comunidade Indígena do Livramento realiza o festejo tradicional daquela localidade, a Prefeitura Municipal presta total apoio para que esse evento aconteça. Neste festejo são realizados diversas atividades, bem como rodeio em touro, a mesa da amargura, esportes indígenas (arco e flecha, corrida com tora, luta corporal), disputa entre vários páreos de cavalos e dentre outros eventos que atraem a comunidade local e outros povos indígenas da região. Nesse mesmo mês ocorre a Festa do Padroeiro da Igreja Católica do Município de Alto Alegre – RR, com sua tradicionalidade, este evento envolve a sociedade local, a paróquia com o apoio do poder executivo, nesta data realizam missa tradicional e cortejo nas principais ruas da cidade para os adeptos da fé cristã, são realizados eventos religiosos e culturais e atividades esportivas, tais como: torneio de futebol, torneio de voleibol, Dominó, torneio de cartas, sinuca, corridas pedestre. Além dos eventos retro mencionados, a paróquia oferece comidas típicas durante o dia, vendas de churrasco, bebidas, doces e salgados. É uma data comemorativa que cresce a cada realização, tendo o setor empresarial e a entidade pública municipal os poderes econômicos alavancados no período festivo. O Louvor Alegre – RR é um evento religioso realizado pela Igreja Assembleia de Deus em parceria com a Prefeitura de Alto Alegre – RR, festejo realizado na praça municipal com show de diversas bandas religiosas, cultos religiosos com atração regional e nacional e dentre outras atividades religiosas e durante o dia na sede da Igreja são realizadas brincadeiras com traços religiosos para crianças e adolescentes, bingos e torneio de dominó. Neste evento, fica reunido na cidade de Alto Alegre a maioria dos polos evangélicos do estado, cresce economicamente o setor hoteleiro. Em SETEMBRO, acontece o Forró Alegre - RR, considerado o maior evento Festivo do Município de Alto Alegre – RR, uns dos maiores evento do estado de Roraima, reúne-se a cultura de vários povos, tendo como principal realizador a Prefeitura de Alto Alegre – RR. Neste evento, conta-se com diversas atrações musicais do estado e nacional, reúne-se os melhores páreos de corrida de cavalo de raça, corrida de motocicletas “spidway”, corrida pedestre masculino e feminino, vendas de comidas típicas. O Setor tributário dispõem-se de alugueis de barracas para ambulantes comercializarem seus produtos. O festival traz receita para a Fazenda Pública Municipal, equiparando assim os custos investidos para realização. A economia do setor privado cresce positivamente, tendo a permanência e valorização da identidade sócio – cultural dos munícipes alto alegrense. No dia 7 SETEMBRO, comemora-se independência do Brasil, nesta data a Prefeitura em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveisescolas Municipais, estaduais, Universidades, Polícia Militar, e dentre outras, realizam o desfile Cívico. São destinados recursos financeiros e apoio logísticos para organização e realização do evento. No desfile são tratadas diversas temáticas municipais, regionais e nacionais representadas por bloco durante a apresentação. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio NOVEMBRO, comemora-se o Festejo da Mangueira. As lideranças indígenas em parceria com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACPMAA, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 realiza o evento daquela comunidade com o município escopo de Contagemgarantir a permanência cultural indígena os povos daquela localidade. São atraídas várias lideranças de outras localidades, cujo objetivo bem como outras sociedades regionais para apreciar e participar das disputas dos jogos, tais como (arco e flecha, corrida com tora, corrida pedestre, corrida ciclista, trilhas, luta corporal indígena, voleibol, futebol socyte/campo masculino e Feminino). A comunidade mangueira como uma das principais produtora de financiar ações café da região, neste festejo, os organizadores apresentam estandes com exposições de apoio mudas de plantas de cafés, bem como seus principais derivados. A prefeitura adota uma política incentivadora para a permanência e crescimento produtivo da lavoura. Neste mesmo mês, ocorre Os jogos da Amizade na Comunidade Indígena da Barata, tendo como o “Rodeio de Touro e Cavalo" como uma das principais atrações e outras como corrida de cavalo mestiços e puros, remesso de lança, arco e flecha, cabo de força, corrida de 100 metros, corrida de tora, xikunahaty, jawari, akô, kagot, kaipy, ronkrã, peikrãn e jogos futebolísticos. Com a diversidade de jogos para todas as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a portacategorias e classes culturais indígenas, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimareúnem-se atletas em massa de todas as comunidades para disputarem as melhores colocações entre as comunidades. Vale salientar que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano a prefeitura Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m²Alto Alegre – RR, funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando contribui juntamente com a mão comunidade organizadora para que o evento aconteça de obra uma forma tranquila e organizada aos amantes do festejo. No mês de pessoas que serão envolvidas diretamente DEZEMBRO, no serviço Município de triagem chegando gradativamente ao total Alto Alegre – RR, realiza-se o Natal de 1027 pes- soasLuzes, com organização e decoração na praça central com arranjos natalinos. Inicialmente está sendo previstoSão apresentadas várias atrações natalinas, bem como a apresentação do Coral Canto do Curió, composto por meio crianças e adolescentes, bandas locais se apresentam com temas do Projeto De Trabalho Técnico Social nascimento de cristo, teatros de bonecos, natal em cordas, orquestra de violões, apresentação da Orquestra sinfônica da Escola Xxxxx Xxxxxxx. No dia 31 de DEZEMBRO, a inserção prefeitura Municipal realiza no Réveillon Alegre, nesta data são oferecidos torneio de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões dominó, acontece corrida de triagemcavalos, à medidatorneio de futebol e futsal, que ampliar Spidway e durante a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho noite na praça municipal apresenta para a categoriamultidão de alto alegrense e turistas, várias atrações musicais em suas diversidades, show pirotécnico entre 5 a 10 minutos, formando belas imagens no céu.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município CDURP é uma sociedade de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 economia mista que tem como suas funções principais implementar e gerir a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho concessão dos serviços públicos e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmenteobras associadas na Região Portuária, além de administrar os recursos patrimoniais e financeiros referentes a Operação Urbana Consorciada - OUC Porto Maravilha. O Sítio Arqueológico Cais do Valongo, situado na região portuária, zona central do município do Rio de Janeiro, contém os vestígios arqueológicos de um antigo cais de pedra, construído a partir de 1811, no local em que desde 1774 recebia com exclusividade os africanos escravizados, que entravam no Brasil pelo porto do Rio de Janeiro. O cais foi aterrado em 1843 para as obras de um novo local de desembarque, destinado a receber a princesa napolitana Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, esposa do Imperador Xxx Xxxxx XX. Entre 1904 e 1910, um grande aterro realizado para a construção do novo porto da ASMACcidade encobriu também o Cais da Imperatriz, existe afastando a Associação Rede Solidária borda d’água 344 metros em relação ao local do sítio. Conforme denominação dos atuais logradouros, o sítio corresponde à área da Praça Jornal do Comércio e está delimitado pela Avenida Barão de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através Tefé, Rua Xxxxxxxx Xxxxxx e pelo limite lateral do convênio municipalHospital dos Servidores do Estado, no número 178 da Rua Xxxxxxxx Xxxxxx. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com Na sua configuração original, a área onde se construiu o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimacais localizava-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no municípionuma pequena enseada na desembocadura do estreito vale entre os morros do Valongo e do Livramento, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidatambém conhecida como Valonguinho, que ampliar era parte de uma enseada maior, protegida pelos morros do Livramento e Saúde, conhecida como Praia do Valongo. Nesse ambiente geograficamente protegido funcionou, entre 1774 e 1831, o mercado de escravos do Rio de Janeiro, que incluía os depósitos e armazéns de escravos, o Cemitério dos Pretos Novos, que recebia os corpos daqueles que não resistiam às duras condições da travessia atlântica, e o Lazareto da Gamboa, destinado à quarentena dos escravos doentes recém- chegados. Foi o maior complexo de comércio escravagista das Américas. A atividade do comércio de escravos na região iria diminuir progressivamente a coleta seletiva e aumentar a quantidade partir de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência 1831 quando o tráfico atlântico de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais africanos escravizados foi formalmente proibido no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasBrasil. A partir desse ano, os desembarques passaram a ser feitos de forma clandestina em praias afastadas, que se encontravam em sua maior parte próximas ao Rio de Janeiro, pois nessa época o sudeste do diagnósticoBrasil era a área que mais demandava cativos. O Cais do Valongo está inserido em centro urbano e possui constante rebaixamento do lençol freático e a necessidade de alterações do nível d’agua estático contido no subsolo. Devido à existência de diversas edificações, serão desenvolvidas as etapas entre elas bens tombados, o projeto de mobilização rebaixamento necessita de análise das variáveis de risco inerentes ao projeto e nas instalações existentes. O sistema atual de capacitaçãoesgotamento está projetado com 03 bombas palito e 01 bomba jumbo 4”, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva emesmo com constante manutenção preventiva, consequentemente a melhoria necessita de verificação das condições dos equipamentos, instalações e das camadas de vida solo do seu entorno, afim de verificar possíveis redimensionamentos ou modernização do sistema em função de possíveis alterações do nível do lençol freático e camada de trabalho para a categoriasolo no entorno do sitio.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1 O Consórcio Público Intermunicipal de Contagem funciona Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI, com finalidade de garantir a prefeita execução das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Base do SAMU - Triângulo do Norte, em parceria com as organizações razão da ampla geográfica e logística e cobertura dos serviços prestados pelos usuários a qual garantirá o serviços de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentedireito aos funcionários. O incremento cartão alimentação, pelo seu caráter social, deve contribuir de forma definitiva para que os empregados adquiram alimentos nos mais variados locais e estabelecimentos comerciais, com qualidade e custos mais reduzidos, uma vez que o próprio funcionário pode pesquisar os melhores preços. Para que isto aconteça é necessário que cada empregado disponha de estabelecimentos adequados, próximos ao local de trabalho e ao longo do trecho operacional ou às respectivas residências, conforme as suas conveniências, de forma que os seus gastos com alimentos e locomoção para tais finalidades sejam reduzidos. É importante registrar que a contratação é necessária para atender a disposição legal, pois a obrigação de pagamento do vale alimentação está prevista na convenção coletiva da capacidade categoria, que, ainda que o CISTRI não esteja filiado, é imperioso a observância como bem decidiu o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, in verbis: sendo filiada ao sindicato subscritor de triagem no municípioCCT, pressupõe ainda a empresa deverá cumprir as disposições normativas, nos termos dos artigos 511, 570 e seguintes da CLT, uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadoresvez que o enquadramento sindical independe da vontade das partes. Por isso Tanto é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaassim, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade subsiste o dever de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projetorecolhimento das contribuições sindicais devidas. Dada a ausência TRT da 3.ª Região; Processo: 0000320- 67.2013.5.03.0137 RO; Data de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.Publicação: 28/07/2014; Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx; Revisor: Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (grifo nosso)

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada 3.1. Presidente Xxxxxxx é um município brasileiro do estado do Espírito Santo. “Localiza “se no extremo sul do estado a uma latitude 21º 05'56” sul e a uma longitude 41º 02' 48” oeste estando a uma altitude de 55 metros. Sua população estimada em 2010 pelo IBGE era de 10.314 habitantes. Possui uma área de 586,52 Km². Sendo uma cidade que tem fortes heranças culturais, a passagem das festividades da Emancipação Política do município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 também é expressiva, sendo um evento que retrata a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção história do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através surgimento do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no nosso município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com bem como a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoinfluência turística, por meio de eventos alusivos que possam fortalecer o turismo local se faz necessário a adequação da cidade com decoração alusiva ao aniversário do Projeto De Trabalho Técnico Social município e a inserção passagem da páscoa, data mundialmente comemorada, deste modo, assegurando aos munícipes e aos turistas e também da Páscoa também é expressiva, sendo que com a influência turística que lhe proporcionado pelas datas comemorativas se faz necessário a adequação da cidade com decoração alusiva as datas festivas citadas, deste modo, assegurando aos munícipes e aos turistas o despertar dos sentimentos como o amor ao próximo, a fraternidade, paz e a solidariedade. 3.2. Tradicionalmente, o município tem realizado o Desfile Cívico Escolar, envolvendo as escolas polo do município, creches e também a Escola Estadual em comemoração ao aniversário de novos catadores nas organizações já existentes Emancipação Política do município de Presidente Kennedy que acontece no dia 4 de abril. Desde o ano de 2020 não pudemos comemorar esta data importante para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaa cidade por conta da Pandemia do Corona Vírus COVID 19. Fato este, que ampliar tem deixado a coleta seletiva cultura do município inativa. Para comemorar o dia 4 de abril e aumentar também a quantidade passagem da páscoa, evento mundialmente comemorado que este ano acontece no dia 17 de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioabril, foi realizado o diagnóstico elaborado um projeto de uma vila de Páscoa a ser lotada na Praça Xxxxxx Xxxxxx Jordão, na sede do município. 3.3. Aquecimento do comércio e consequentemente, aumentando a arrecadação tributária municipal. 3.4. O território de Presidente Xxxxxxx foi desmembrado de Itapemirim com a emancipação em 30 de dezembro de 1963, através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasLei Estadual nº 1918. A partir lei estadual de criação/fundação da cidade entrou em vigor no dia 4 de abril de 1964, assim conseguindo a sua autonomia administrativa, a chamada emancipação política. O município se chamaria Batalha, mas com o assassinato do diagnósticopresidente norte-americano Xxxx X. Xxxxxxx, serão desenvolvidas as etapas fato que abalou o mundo, o deputado estadual Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx tomou a iniciativa de mobilização e sugerir que se homenageasse o político que criou a Aliança para o Progresso, programa de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades ajuda aos países do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria3º Mundo.

JUSTIFICATIVA. 2.1 O Poder Executivo do Município de Itagibá, através da Secretaria Municipal de Governo realiza Ações Institucionais no cumprimento de calendário de eventos comemorativos, tais como a tradicional Festa Junina, tais ações, possuem o interesse público envolvido na preservação e promoção da cultura, uma vez que os eventos tradicionais, como o São João, fazem parte do patrimônio cultural do povo e sua realização contribui para manter vivas essas expressões culturais, transmitindo-as às gerações futuras; Fomento ao turismo e economia local atraindo visitantes, promovendo o turismo e movimentando a economia local. 2.2 O São João, reconhecida como manifestação da cultura nacional conforme preconiza a Lei 14.555/2023, é uma das festas mais populares e importantes do Nordeste brasileiro, que celebra o nascimento de Xxx Xxxx Xxxxxxx e a chegada do inverno. A coleta seletiva implementada festa é marcada por fogueiras, fogos de artifício, quadrilhas, forró, comidas típicas e muita animação. O município de Itagibá-Ba se destaca pela realização de um dos maiores e melhores eventos juninos do Território de Identidade do Médio Rio de Contas, que atrai milhares de visitantes todos os anos. O Município de Itagibá historicamente possui um dos festejos juninos mais tradicionais do interior da Bahia, sendo importante vetor de desenvolvimento econômico local e regional pela atração maciça de um público turístico durante o período festivo, sendo uma alternativa de entretenimento e integração da população, bem como uma oportunidade de fomentar a economia local, gerando emprego e renda temporário para os prestadores de serviço autônomos visto que essa comemoração faz parte do calendário do município, com desígnio de fortalecer as políticas públicas e ações da Administração. Através de Pesquisa Econômica realizada nos festejos Juninos do Município de Itagibá no ano de 2023, observou-se que Turistas, Visitantes, Comerciantes Formais e Informais, em sua maioria (mais de 80% dos entrevistados) responderam que o período junino é um atrativo turístico para o município e também a data mais importante aos negócios locais. 2.3 Com isso, a transmissão do São João 2024, no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACItagibá-Ba, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo tem como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente levar ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstopúblico, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social de diversos canais de comunicação, como internet e redes sociais, toda a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagembeleza, à medidaa alegria e a diversidade da festa, que ampliar envolve não só os shows musicais de artistas renomados, mas também as manifestações culturais locais, como o desfile de carroças enfeitadas, a coleta seletiva escolha da rainha do milho, as apresentações de quadrilhas e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípiogarota junina, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKSgrupos folclóricos, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaentre outras.

JUSTIFICATIVA. 3.1. O Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de atender as necessidades de Manutenções Periódicas nos prédios dos setores da Secretaria Municipal de Santarém, nas Unidades Básicas de Saúde, realiza Processo Licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E ASSEMELHADOS. ELIMINAR E PREVENIR A coleta seletiva implementada PROLIFERAÇÃO DE BARATAS, CUPINS, FORMIGAS, MOSQUITOS E OUTROS INSETOS, ARACNÍDEOS ENTRE OUTROS E RATOS E LIMPEZA DE FORRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E CENTRO DE REFERÊNCAS EM SAÚDE. 3.2. A referida licitação tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E ASSEMELHADOS. ELIMINAR E PREVENIR A PROLIFERAÇÃO DE BARATAS, CUPINS, FORMIGAS, MOSQUITOS E OUTROS INSETOS, ARACNÍDEOS ENTRE OUTROS E RATOS E LIMPEZA DE FORRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E CENTRO DE REFERÊNCAS EM SAÚDE. 3.3. A Contratação justifica-se pela necessidade de manter as dependências das Unidades Básicas de Saúde – Região de Rios, Região de Planalto, Área Urbana -, Centros de Referências em Saúde, Prédio da SEMSA, Prédio Central de Abastecimento Farmacêutico, Vigilância Sanitária, em boas condições sanitárias, com o combate a ratos e insetos, evitando a proliferação dos mesmos, que são tão prejudiciais à saúde dos pacientes e servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 3.4. A descupinização trata do controle de cupins subterrâneos, estes formam seus ninhos principalmente sob o solo, mas também podem instalar-se em estruturas de uma edificação, como forros rebaixados, shafts, porões, estruturas de telhado, pilares e vigas em madeira, etc. Causando a degradação ao patrimônio físico/estrutural. A dedetização, desinsetização e a desratização têm por finalidade eliminar os focos onde determinados insetos e ratos possam se desenvolver. A desratização, em especial, é o controle de roedores que podem causar muitos prejuízos financeiros, além de propagar diversas doenças, algumas muito graves. 3.5. Com base nisso, para manter o espaço interno e externo das Unidades Básicas de Saúde, Prédios Administrativos da SEMSA, bem como os Centros de Referência em Saúde, extremamente atrativo, acolhedor, limpo, saudável, os serviços aqui propostos serão de extrema importância para dar acolhida e segurança aos pacientes e servidores desta secretaria. 3.6. A Administração Pública, para contratar com terceiros, tem como prerrogativa a licitação pública, procedimento de cunho obrigatório, determinado no município artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de Contagem funciona 1988, regulamentado pela Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos; 3.7. Considerando que o administrador público, ao gerir a máquina estatal na busca da satisfação 3.8. Ainda sobre a atuação da Administração Pública, a Carta Magna (artigo 37, XXI) estabeleceu a licitação como regra para a realização de obras, serviços, compras e alienações. Desta forma, no intuito de atribuir às contratações públicas maior transparência e efetividade, a Lei 8.666/93 veio estabelecer normas gerais sobre o procedimento licitatório, às quais o administrador público se encontra adstrito. 3.9. O princípio da publicidade se insere nesse meio como mais um instrumento na busca da probidade administrativa e contribui para o alcance dos objetivos da administração pública, uma vez que a ampla divulgação do certame possibilita o acesso indistinto de todos os interessados à licitação e, em parceria consequência, contribui para ampliar o universo de propostas. Este princípio assume elevado grau de importância, uma vez que, além de princípio geral de Direito Administrativo, também constitui condição de eficácia da própria licitação (art. 21, Lei 8.666/93) e do contrato administrativo (art. 61, § único, Lei 8.666/93). Verifica-se, pois, que o princípio da publicidade enseja a realização do controle dos atos administrativos pelo povo e contribui para efetivação dos demais princípios, tais como moralidade e impessoalidade 3.10. Da análise da Lei de Licitações, resta configurado que, no que pese o princípio da publicidade não se restringir à publicação do aviso da licitação, diante da essencialidade da divulgação da ocorrência do certame para a legitimação dos procedimentos adotados na contratação pública, a disciplina do artigo 21 da Lei 8.666/93 se reveste de importância ímpar para a efetividade dos princípios que regem a Administração Pública. Neste sentido, reforçando a essencialidade da transparência dos atos administrativos para o alcance de uma Administração proba e eficiente, arrematamos as considerações do presente artigo com as organizações sábias palavras de catadores de materiais recicláveisXxxxxx Xxxxxxx (1990, apud AMARAL, 2007, p. 19): “Uma Administração opaca infantiliza, uma Administração transparente esclarece e tranquiliza”. 3.11. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção A aquisição do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS objeto será realizada através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagemlicitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta ficando sob a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento responsabilidade da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Secretaria Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões Saúde - SEMSA, a realização do certame. 3.12. É uma modalidade de 1200m²licitação que objetiva incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas (Xxxxxxxxxxx, funcionando 2003). Propicia, conforme Motta (2001, p. 14), “concreta redução das rotinas de compra e bons resultados no que tange à economicidade”. 3.13. Sendo assim, apesar de mais econômico que as demais modalidades, o Pregão Eletrônico apresenta peculiaridades para sua efetiva realização. Haja vista que, o Pregão na forma Eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstosessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela internet, entre o Pregoeiro do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção órgão promotor da licitação e os licitantes, para negociação de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva forma remota e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriatempo real.

JUSTIFICATIVA. O sistema de transporte público do Município de São Paulo é regulado pela Secretaria Municipal de Transportes - SMT. A coleta seletiva implementada São Paulo Transporte S.A. - SPTrans, empresa de economia mista vinculada à SMT, cabe a execução das políticas definidas pela Secretaria no município que tange ao transporte coletivo urbano sobre pneus, em particular a gestão e a fiscalização do Sistema de Contagem funciona Transporte Coletivo Público por Ônibus do Município de São Paulo, cuja prestação dos serviços é delegada pelo poder público mediante contratos de Concessão e Permissão. O sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de São Paulo é composto por uma rede integrada organizada em parceria com as organizações dois subsistemas: o estrutural, atualmente organizado em 8 (oito) áreas e operado por meio de catadores concessões; e o local, também organizado em 8 (oito) áreas e operado por meio de materiais recicláveispermissões. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal Tendo em vista o vencimento dos contratos de Trabalho 7 (sete) das oito áreas de concessão e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese dos contratos das 8 (oito) áreas de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACpermissão em 2013, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimafaz-se que cerca necessário a realização de 1.500 catadores informais atuam novos procedimentos licitatórios visando manter a regularidade e aprimorar a qualidade dos serviços. Assim, no municípiomês de junho de 2013, vendendo a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes – SMT disponibilizou para Consulta Pública os materiais coletados diretamente editais destinados à Concorrência a ser realizada para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação as novas outorgas do serviço de coleta transporte coletivo público de materiais recicláveis passageiros. Não obstante, em decorrência de questionamentos da sociedade civil, a referida concorrência pública foi declarada prejudicada e maior organização suspensa pela Prefeitura. Neste contexto, objetivando colher subsídios para a elaboração dos catadoresEditais a serem utilizados na nova Licitação para os serviços de transporte coletivo e aumentar a transparência dos dados referentes ao sistema de transportes para a população, esse contrato visa buscar empresas ou consórcios de empresas com capacidade de realizar estudos econômico-financeiros dos contratos em vigor, verificando, inclusive, o cumprimento das cláusulas contratuais por parte das Concessionárias e Permissionárias. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoProcura-se também obter informações, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização exame competente e imparcial, de elementos relacionados à própria SPTrans, enquanto responsável pela gestão financeira, monitoramento e fiscalização da operação dos galpões serviços que constituem o Sistema de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade Transportes Coletivo Público da Cidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaSão Paulo .

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada O Município de Ibatiba ao realizar a contratação tem por objetivo suprir as necessidades técnicas da Secretaria de Administração no âmbito da elaboração, supervisão e Gerenciamento de projetos de obras. Para que estas sirvam como subsídio para que o município consiga atingir seus objetivos de Contagem funciona maneira mais econômica e eficaz. O município possui 3 engenheiros civis em parceria seu quadro de funcionários, estes dão suporte técnico as demais secretarias municipais, à defesa civil, além das demandas intrínsecas da função. Como elaboração planilhas orçamentarias, avaliações, analise de processos administrativos, aprovação de projetos, alvarás de construção, acompanhamento das demandas do dia-dia da secretaria de obras. Cabe ainda salientar que o setor de engenharia do município não possui software licenciado para elaboração de projetos. O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), foi criado pelo Governo do Espírito Santo por Lei Complementar Nº 712/2013, com as organizações alterações de catadores redação promovidas pelas Leis Complementares Nº 721/2013 e Nº 759/2014. O Fundo representa um mecanismo de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de verbas aos municípios, contemplando investimentos públicos na elaboração de carteira de projetos municipais, preparando os municípios capixabas para captação de recursos e na execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos munícipes. E ainda: em projetos e obras nas áreas de infraestrutura econômica e social, preferencialmente nas de segurança, educação, saúde, assistência social, agricultura, educação, esporte, turismo, habitação de interesse social, meio ambiente e infraestrutura urbana e rural; em ações de prevenção em áreas de risco de desastres; ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre; em ações de preservação, controle e conservação dos recursos hídricos; em programas de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade ao desenvolvimento econômico regional; em obras e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadoresequipamentos. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social FUNDO CIDADES, o governo do estado pretende repassar aos Municípios 39 milhões para que possam organizar suas carteiras de projetos. Com isso o Município poderá apresentar proposta até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Além das demandas rotineiras do setor de engenharia a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho possibilidade para a categoriaelaboração da carteira de projetos pelo FUNDO CIDADES, fazem com que a equipe não consiga atender a contento as necessidades apresentadas.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no 3.1. Justifica-se a presente solicitação para prover condições de atender a demanda deste município de Contagem funciona Aripuanã nas questões urbanas e rodoviária. Cabe ressaltar que os maqui- nários e veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura não estão sendo suficientes para atender a demanda e nem todos se encontram em parceria bom estado para su- prir às devidas necessidades do Município, que tem 4.000 km aproximadamente de es- tradas estadual, federal e municipal, a ser mantida em estado de trafego de veículos par acesso a este Município. Hoje a Secretaria Municipal de Infraestrutura conta com as organizações uma frota de: 03 Pás Carregadeiras, 05 Caminhões Basculantes, 03 ônibus, 02 Escavadeiras Hidráulicas, 02 Retroescavadeira, 02 Tratores, 02 Camionete L-200 Triton, 02 Cami- nhão Pipa, 01 Toyota Bandeirante, 04 Motoniveladora, 02 Caminhões Prensa (lixo), 02 veículos leves Fiat Strada, 01 Trator esteira, 02 Moto e 01 Renault duster. A aquisição dos itens elencados na tabela atenderá às necessidades da Secretaria de catadores Infraestrutura. Com a necessidade de manter os serviços prestados em campo na reali- zação dos serviços de manutenção e conservações das estradas vicinais, como no trans- porte de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente maquinários para os inúmeros “ferros velhos” locais onde os servidores estão trabalhando, é que funcionam irregularmentesolicitamos a locação dos caminhões basculantes, caminhão prancha, caminhão be- toneira, caminhão muck e caminhão carroceria toreira. O incremento da capacidade Escavadeira hidráulica, trator de triagem no municípioesteira, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis motoniveladora, pá carregadeira e maior organização dos catadores. Por isso é essencial retroescavadeira, para manutenção das estra- das e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasvias. A partir necessidade de contratação dos caminhões pipas é em virtude do diagnósticoperíodo de seca e estiagem que sempre causam transtornos aos lares e comércios, serão desenvolvidas onde as etapas em- presas contratadas terão por finalidade de mobilização e molhar as ruas não pavimentadas. Todos es- ses itens são de capacitaçãoextrema importância ter os preços registrados para eventual necessida- de, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriajá que o processo Licitatório anterior estes itens deram “fracassados”.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município Fundação Saúde, entidade pública de Contagem funciona direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e competência para atuação em parceria com as organizações todo território do Estado do Rio de catadores Janeiro, criada e instituída pela Lei 5.164 de materiais recicláveis2007, tem o compromisso de trazer excelência ao atendimento médico-hospitalar e demais atividades correlatas, nas Unidades sob sua Gestão. Em 2002 Com a Secretaria Mu- nicipal incorporação de Trabalho novas Unidades à Gestão desta Fundação Saúde, e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora transferência da Conceição sede da Arquidiocese mesma do endereço situado à Praça Xxx X, nº55 – Candelária / Centro para a Avenida Padre Leonel Franca nº 248 – Gávea / RJ, muitas demandas antes atendidas sem o auxílio de Belo Horizonte para repasse transporte passaram a ter tal necessidade dada à mudança de recursos endereço. A incorporação das novas unidades motivou diretamente o aumento das demandas de apoio à ASMACtrâmites de pessoas autorizadas, destinados processos, documentos e pequenas cargas entre a manutenção Fundação Saúde, Unidades incorporadas e demais Órgãos e entidades integrantes do galpão Governo do Estado do Rio de triagem da entidade e contratação Janeiro; A Fundação Saúde possui vigente o Contrato de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmentenº 002/2013, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através oriundo do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de ContagemProcesso E- 25/402/2012, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaobjeto trata-se do serviço contínuo de locação de veículos sem condutores. Este contrato teve sua última prorrogação contratual nos termos da Lei nº 8.666/93, conforme disposto no art. 57, em 07/02/2017, alcançando o prazo máximo de vigência de 60 (sessenta) meses em 06/02/2018, não podendo por este motivo ser novamente aditado. Cabe ressaltar que cerca a atual frota de 1.500 catadores informais atuam no municípioveículos locados não atende a contento a crescente demanda de trâmites de pessoas autorizadas, vendendo processos, documentos e pequenas cargas entre a Fundação Saúde, Unidades incorporadas e demais Órgãos e entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Pelos motivos acima expostos, solicitamos a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação contínua dos serviços de locação de veículos sem fornecimento de condutores e combustíveis, buscando a otimização e redução do tempo do atendimento das demandas gerando benefícios a todos os materiais coletados diretamente envolvidos. Normalmente tal objeto é licitado por SRP pela SEPLAG/SEFAZ, visando o registro de preços para os inúmeros “ferros velhos” serviços de locação de veículos para todo o estado do Rio de Janeiro. Contudo, conforme observado no site SIGA, se observa que funcionam irregularmentea atual posição do processo de licitação daquele órgão encontra-se em análise pela ASSEEC, não restando tempo hábil para que a SEFAZ conclua o processo de licitação SRP para o mesmo objeto antes que ocorra o término do contrato celebrado pela FS. O incremento da capacidade Logo, considerando o exposto, e que o contrato em vigor celebrado pela FS não poderá mais ser prorrogado após fevereiro de triagem no município2018, pressupõe ainda uma ampliação do serviço faz-se necessário a abertura de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.contratação dos serviços de locação de veículos de modo a não paralisar as atividades desenvolvidas pela FS e suas unidades geridas

JUSTIFICATIVA. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS CIM - GRANFPOLIS, constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, é constituído pelos 17 municípios, a saber: Águas Mornas, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Anitápolis, Xxxxxxx Xxxxxx, Biguaçu, Canelinha, Governador Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxx, Major Xxxxxxx, Nova Trento, Xxxxx Xxxxx, Rancho Queimado, São Bonifácio, São João Batista, São Pedro de Alcântara e Tijucas. Pela estimativa IBGE 2020, as 17 cidades somam 247.898 mil habitantes. Com relação aos municípios, a maioria possui uma extensa malha viária com estradas vicinais e rodovias com pavimentação precária ou ausência de pavimentação asfáltica, que são utilizadas principalmente para o escoamento da produção agropecuária e para os acessos aos empreendimentos turísticos da região. A coleta seletiva implementada pavimentação, drenagem e conservação de vias públicas têm sido obras de elevado custo para os municípios, os recursos financeiros dos municípios membros do consórcio, não são suficientes para realizar a manutenção e pavimentação destas rodovias. A implantação de duas usinas possibilitará melhorias destes acessos bem como pavimentações de vários trechos, sendo no meio rural ou urbano, melhorando a qualidade de vida da população e diminuindo os custos de produção. Uma usina será instalada no município de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 Canelinha e a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva outra no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaÁguas Mornas.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município Secretaria de Contagem funciona Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS) tem por finalidade fomentar, acompanhar e executar estudos e projetos de infraestrutura hídrica, bem como formular e executar a Política Estadual de Saneamento Básico. Diante das suas atribuições, a SIHS busca permanentemente captar recursos para desenvolver ações que contribuam com a sua finalidade institucional. Nessa busca foi identificada a publicação do Edital nº 01/2015 e deflagrado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), tendo por finalidade selecionar propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de áreas de preservação permanente entorno de nascentes e faixas marginais de cursos d'água, conforme critérios estabelecidos pela Lei 12.651/2012, com o propósito de ampliar a oferta de água em parceria Regiões Metropolitanas com alta criticidade hídrica. Considerando que o objeto do edital FNMA Nº 01/2015 coincide com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora finalidades institucionais da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACSIHS, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaesta empenhou-se em elaborar e apresentar uma proposta para atendimento do referido edital. A proposta apresentada consiste na recuperação de matas ciliares de 252 (duzentas e cinquenta e duas) nascentes dos rios Paraguaçu, Pojuca e Subaé, considerando a importância destes no abastecimento de água dos municípios que compõem a RMS. A proposição apresentada ao FNMA logrou êxito, resultando na celebração do CONVÊNIO Nº 838551/2016 entre a SIHS e o FNMA. A RMS é composta por 13 (treze) municípios, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Xxxxxx Xxxxx e Vera Cruz. IDH médio de 0,687 (IDH 2010). O abastecimento de água na RMS atualmente se dá, principalmente, através da Bacia do rio Paraguaçu, que corresponde a cerca de 1.500 catadores informais atuam no município60% do abastecimento total. Os outros 40%, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentesão oriundos de diversos rios, dentre eles o Pojuca e o Subaé. O incremento foco do projeto está baseado no abastecimento de água da capacidade RMS, porém as nascentes selecionadas estão localizadas nos municípios de triagem no municípioAlagoinhas, pressupõe ainda uma ampliação Araçás, Catu, Feira de Santana, Santo Amaro, São Sebastião do serviço Passé e Teodoro Sampaio na Região de coleta de materiais recicláveis Planejamento e maior organização dos catadores. Por isso é essencial Gestão das Águas - RPGA XI Recôncavo Norte e urgente Inhambupe e Morro do Chapéu, Lençóis e Palmeiras na RPGA X Rio Paraguaçu, o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo demonstra um benefício mais amplo das ações do projeto. Dada Com base no exposto, o objetivo deste TR consiste na definição dos critérios para contratação de empresa especializada visando a ausência execução de informações sobre a ativi- dade parte dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento serviços constantes do número Termo de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas CONVÊNIO de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaNº 838551/2016.

JUSTIFICATIVA. 2.1. Trata-se da execução do Contrato de Repasse nº 904387/2020/MTUR/CAIXA (000027050313) 2.2. O Parque Estadual de Terra Ronca pertence à Região Turística de Águas e Cavernas do Cerrado, fica no Nordeste goiano, Microrregião do Vão do Paranã, a 600Km de Goiânia, faz limite com o Norte do Estado do Distrito Federal e divisa com o Estado da Bahia. A coleta seletiva implementada no município Região possui o maior complexo de Contagem funciona em parceria com as organizações cavernas da América Latina, além de catadores rios, cachoeiras e trilhas que atraem grande fluxo turístico para a região. 2.3. No entanto, há a necessidade de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho melhor receber e Desenvolvimento Social formalizou um convênio prestar informações aos visitantes com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese construção de Belo Horizonte para repasse Centro de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. AtualmenteAtendimento ao Turista, além desta, é importante identificar e dar segurança no acesso às trilhas e cavernas com implantação de sinalização no parque e outras obras de revitalização. 2.4. Com a implantação da ASMACInfraestrutura do Parque de Terra Ronca, existe inclusive com a Associação Rede Solidária construção de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através Centro de Atendimento ao Turista, sinalização do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através parque e outras obras de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagemrevitalização, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaespera-se que cerca consolidar o fluxo turístico na Região e proporcionar uma experiência mais segura e confortável aos visitantes. 2.5. Nesse aspecto, a Goiás Turismo pretende cumprir com sua missão institucional de 1.500 catadores informais atuam no municípiopromover o desenvolvimento social, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização econômico e de capacitaçãogovernança dos municípios turísticos do Estado de Goiás, tendo desenvolvida por ações estratégicas competitivas, cooperadas e inovadoras, de pesquisa, qualificação e Políticas Públicas com diretrizes orientadas para o Turismo responsável. Dessa forma, o interesse público encontra-se amparado nestas ações. 2.6. Tipo de contratação: Fornecimento em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria mais de uma parcela. Prestação de obras de engenharia em regime de "empreitada" por preço global. 2.7. Critério de julgamento das condições de vida e de trabalho para a categoriapropostas: Menor Preço.

JUSTIFICATIVA. O município identificou lacunas na rede de atendimento socioassistencial, no que tange o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. Desta forma, propõe a cobertura de vagas de acolhimento institucional com a celebração de Termo de Colaboração, por meio de chamamento público. Esta chamada pública visa proporcionar alternativa de moradia, em caráter temporário, com a garantia de acolhimento afetivo e material adequado, além do atendimento ás necessidades básicas de saúde, educação, lazer, alimentação, vestuário e acesso aos recursos comunitários, nos termos do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e orientações técnicas de acolhimento para crianças e adolescentes. A coleta seletiva implementada no SEDES também tem como objetivo implantar o acolhimento para crianças e adolescentes, visto que o município de Contagem funciona em parceria com as organizações Camaçari não possui na sua rede socioassistencial equipamento que oferte o referido serviço. A gestão municipal formalizou junto ao Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, no ano de catadores 2014, o Termo de materiais recicláveis. Em 2002 Aceite da expansão qualificada e reordenamento da rede de acolhimento, atendendo a Secretaria Mu- nicipal qualificação do serviço nas 05 dimensões: Gestão; Gestão de Serviço; Recursos Humanos; Metodologia de Trabalho e Porte/Estrutura, conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 23/2013 e da Portaria do Ministério de Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese - MDS nº 5, de Belo Horizonte para repasse 31 de recursos Janeiro de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente2014. O incremento reordenamento está posto para a oferta qualificada dos serviços, conforme os parâmetros de funcionamento e diretrizes do Estatuto da capacidade Criança e do Adolescente - ECA. Desse modo, é preciso reorganizar a rede já existente e ampliar os serviços de triagem acolhimento, atendendo as orientações das dimensões preconizadas nas normativas vigentes. Assim considerando o apoio às iniciatias da sociedade civil e para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados, no município, pressupõe ainda uma ampliação âmbito do serviço Sistema Único de coleta Assistência Social - SUAS esta SEDES vem propor Termo de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoColaboração, por meio de chamamento público, com Entidades: devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Resolução do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção CNAS nº 14, de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões 15 de triagem, à medidamaio de 2014, que ampliar define os parâmetros nacionais para a coleta seletiva inscrição das entidades nos Conselhos de Assistência Social e aumentar a quantidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, conforme artigo 00 x 00, xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxxxxxxxx - XXX; que ofertam serviços de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência acolhimento institucional na modalidade CASA LAR, conforme as orientações técnicas dos Serviços de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioAcolhimento para Crianças e Adolescentes, foi realizado o diagnóstico aprovada através da empresa YKSResolução Conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 1, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas 18 de mobilização e junho de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria2009.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no O município de Contagem funciona Armzém/SC busca promover melhoria com qualidade dos serviços no campo tecnológico para à população do município. A administração pública aderiu ao Programa Digitaliza Brasil, instituído pela Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil, pelo termo de adesão edital nº 213/2021 do MCom, em parceria com as organizações anexo. A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho som e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora imagem superior à da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. AtualmenteTV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da ASMACintegração com conteúdo de internet. A digitalização é uma realidade, existe a Associação Rede Solidária tecnologia se tornou, ainda mais, um item de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através necessidade para as pessoas, que auxilia principalmente no campo do convênio municipaltrabalho, do entretenimento e no lazer das famílias, pois as populações de município de interior na sua grande maioria passam mais tempo em casa, um sinal de TV e de internet de qualidade se tornaram essenciais para a qualidade de vida. De acordo A fim de atender a população amazenense, o município aderiu ao programa Digitaliza Brasil, que foi ofertado Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (doravante “seja digital”) - GIRED, que consta Edital nº 213/2021 do Ministério das Comunicações - MCom, termo de adesão ao programa Digitaliza Brasil, instrumento firmado com levantamento realizado o órgão público integrante da União, que assegura viabilizar a instalação do site (equipamentos e infraestrutura), entre outras garantias. Entre as garantias esta o comprometimento da GIRED de disponibilizar local adequado e auxílio necessário (inclusive com divulgação), distribuição de kits conversores de TV Digital Terrestre no Município e arredores, às famílias de baixa renda integrantes do Cadastro Único, inclusive às beneficiárias do Programa Bolsa Família, que atendem aos critérios estabelecidos no art. 4º, II do Decreto nº 6.135, de 2007, que define Famílias de Baixa Renda. Sobre o critério de melhor localização para instalação da torre de transmissão televisiva ficou definido pelo estudo que objetivou validar a localização para a STM, sendo utilizado o CH 14D, conforme estudo e parecer técnico em anexo. O estudo de localização é de extrema importância para poder projetar o melhor sinal de transmissão para a TV Digital no Município de Armazém/SC, as melhores linhas para transmissão ficam definidas pela empresa YKS através potência calcula do transmissor nas coordenadas vistoriadas pelo técnico, que definiu os melhores pontos para a localização e instalação da torre de Contrato Administrativo 137/2015 com transmissão dos canais digitais para o município de ContagemArmazém/SC. A escolha do local de instalação de estação geradora ou retransmissora de TV DIGITAL foi da Seja Digital – EAD, cujo objetivo em nenhum momento houve a participação da Administração Pública Municipal na escolha. Apresentado à Administração Pública o relatório de financiar ações planejamento de apoio as associações cobertura do STM houve o contato com o proprietário do imóvel da coordenada indicação como melhor local de coleta seletiva através instalação da torre de retransmissora de TV DIGITAL, o SR. XXXX XXXXXXX XXXXXXX, portador do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaCPF 000.000.000-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam 00. Nesse contato houve o esclarecimento para o proprietário da importância do sinal digital no município, vendendo os materiais coletados diretamente que irá atender a população amazenense com mais qualidade na transmissão de sinais digitais para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no municípioTV, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis celular e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidaoutros equipamentos, que ampliar para atingir esse fim o ideal que a coleta seletiva e aumentar torre fosse instalada em pontos estratégicos que demonstraram obter melhor potência para transmissão do sinal, que um ponto indicado para instalação da torre é no seu imóvel, matricula nº 179, com registro no Oficio de Armazém/SC. No mais, o imóvel citado já possui instalado a quantidade torre de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados transmissão de sinal para operadora Claro, a qual, segundo o proprietário, efetua o pagamento mensal de um salário mínimo vigente, que consta no registrado na matricula nº 179 a locação não residencial, em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaanexo.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada Estância Balneária de Praia Grande pertence à Microrregião de Santos, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no município estado de Contagem funciona São Paulo, no Brasil. A população, de acordo com o censo demográfico de 2013, é de 288 401 habitantes e a área é de 145 km², o que resulta numa densidade demográfica de 1 988,97 habitantes por quilômetro quadrado. A cidade de Praia Grande tem uma das mais movimentadas praias do Brasil. Na alta temporada, recebe cerca de 1,4 milhão de turistas (mais de cinco vezes a sua população fixa, que também vem se expandindo depressa: com crescimento de 56 000 habitantes entre 2000 e 2009, Praia Grande recebeu o título de "a cidade que mais cresce no Brasil. Sendo hoje a cidade relacionada como uma cidade dormitório, devido aos moradores trabalharem em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho outras localidades, e Desenvolvimento Social formalizou um convênio adquirirem bens imóveis, com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese intenção de Belo Horizonte para repasse descansarem e aproveitarem o final de recursos semana. Deste modo, vem crescendo de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar forma desproporcional a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados moradores em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projetoPraia Grande, naturalmente havendo a necessidade de expansão da estrutura da Estância Balneária de Praia Grande, que tem que realizar escolas, prontos socorros, praças, estrutura viária, manutenção, e serventia para o bem estar de toda a população. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioOu seja, foi realizado o diagnóstico através expandindo, realiza-se obras, obras realizam-se resíduos da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasConstrução Civil. A partir Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. Este Departamento de Manutenção Ambiental visualizando a possibilidade de reciclar entulho gerado em agregados das Obras Públicas. E fulcro na Resolução CONAMA nº 307/2002 e 448/2012, e Lei 12.305/2010, que define, classifica e estabelecem os possíveis destinos finais dos resíduos da construção e demolição, além de atribuir responsabilidades para o poder público municipal, no que se refere à sua destinação. Ao disciplinar os resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA nº 307 leva em consideração as definições da Lei de Crimes Ambientais, de fevereiro de 1998, que prevê penalidades para a disposição final de resíduos em desacordo com a legislação. Essa resolução exige do diagnósticopoder público municipal a elaboração de leis, serão desenvolvidas as etapas decretos, portarias e outros instrumentos xxxxxx como parte da construção da política pública que discipline a destinação dos resíduos da construção civil. Deste modo, baseado numa responsabilidade moral e legal, como o munícipe e o meio ambiente, visualizo a necessidade da contratação de mobilização empresa para prestação de serviços de recebimento, triagem e disposição final de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão resíduos sólidos inertes e da coleta seletiva eConstrução Civil, consequentemente a melhoria das condições de vida descartados em vias e de trabalho para a categorialogradouros Públicos.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no O município de Contagem funciona em parceria Nova Trento/SC fica localizado a 75 Km de Florianópolis. Reconhecida como Capital Catarinense do Turismo Religioso, une o poder da fé com as organizações atrações naturais e uma vida particularmente tranquila, com cerca de catadores 12.500 habitantes. Com perfil de materiais recicláveiscidade religiosa, desde os tempos da colonização, a fé é a mola propulsora da demanda turística do município. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho Uma das poucas cidades brasileiras com dois Santuários, Santuário Santa Paulina e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência o Santuário Nossa Senhora do Bom Socorro e cerca de 40 igrejas, capelas e oratórios. Nova Trento foi reconhecida recentemente como Município Turístico 2012, sendo contemplada pela SANTUR e ADVB com o “Troféu Beto Carrero de Excelência no Turismo” e é hoje a segunda instância de turismo religioso do Brasil ficando atrás do Santuário Nacional de Aparecida do Norte e recebe mensalmente cerca de 80 mil visitantes. Durante o ano são realizados diversos eventos de diversas áreas como: área cultural: Festa Incanto Trentino que promove a cultura italiana. Área religiosa: Festa de São Vigílio que celebra o padroeiro da Conceição cidade; Festas Litúrgicas do Santuário Santa Paulina; procissão da Arquidiocese subida do morro do Santuário Nossa Senhora do Bom Socorro, realizada na quinta-feira santa; Peregrinação Caminhos Santa Paulina; Vitrine Religiosa, que é um evento que reúne os destinos turísticos religiosos de Belo Horizonte Santa Catarina para repasse comercialização dos mesmos e discussão dos problemas que são comuns a todos. O Município possui também como atrativo turístico os Bondinhos Aéreos Parque Colina, produtos coloniais produzidos na cidade, vinícolas, plantações de recursos uva, e a gastronomia típica italiana. Uma das grandes necessidades na área de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 infraestrutura que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de ContagemNova Trento possui é construir um Centro de Eventos, cujo objetivo que terá a utilidade de financiar ações realizar os eventos citados acima, como festas, feiras, congressos, apresentações culturais e outras atividades relacionadas com a área de apoio as associações eventos. As atividades que poderão ser realizadas no Centro de coleta seletiva através Eventos irão aumentar a visitação no centro da cidade, ponto que hoje possui grande dificuldade de desenvolvimento, porque a grande maioria dos visitantes se destinam ao Santuário Santa Paulina no bairro Vígolo e ao Santuário Nossa Senhora do Projeto Bom Socorro, restando a parte central praticamente sem visitação porque não possui um espaço adequado para realização de Apoio as Cooperativas eventos e outras atividades relacionadas ao turismo. A construção do Centro de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em Eventos está em conformidade com o Plano Municipal programa Apoio à Projetos de Coleta Seletiva Infraestrutura Turística porque irá possibilitar a adequação da infraestrutura de forma que permita a expansão das atividades turísticas. Com a Construção do Centro de Eventos serão necessários 12 galpões realizados eventos já descritos acima em um local mais adequado e com maior qualidade, assim criaremos maior incentivo para que os turistas visitem a cidade de 1200m²Nova Trento, funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados gerando mais renda e emprego na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio conforme os objetivos do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo Plano Nacional do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasTurismo. A partir do diagnósticolocalização exata onde será executada a obra é na Rua dos Imigrantes, serão desenvolvidas Centro da cidade, conforme as etapas coordenadas de mobilização latitude 27 17 18.10 S e longitude 48 55 32.66 O. Portanto este projeto é de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho fundamental importância para a categoriacidade de Nova Trento.

JUSTIFICATIVA. Nas últimas décadas, em especial desde a aprovação da Lei Xxxxx xx Xxxxx, a sociedade brasileira avançou rumo ao reco- nhecimento da violência contra as mulheres como um problema de toda a sociedade e da responsabilidade do Estado em seu enfrentamento. mulheres da cidade de São Paulo. A coleta seletiva implementada pesquisa “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, produzida pelo Ipea, apontou que para cada caso registrado, 9 outros não passam pela delegacia. Logo, resta evidente a necessidade de produção de dados a partir de outras fontes e portas de entradas das políticas públicas para as mulheres. É preciso utilizar também como base as informações confi- áveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento destas mulheres, que muitas vezes não chegam à delegacia, mas são atendidas pelas políticas públicas municipais da área da saúde, assistência social, entre outras. Assim, a produção do Dossiê das Mulheres no âmbito do município de Contagem funciona em parceria com São Paulo visibilizará periodicamente as organizações estatísti- cas de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção violência contra as mulheres do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo a partir dos fontes das políticas públicas municipais, o que contribuirá para a construção de produção de políticas públicas intersetoriais e eficazes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. Bem como auxiliará na identificação de possíveis assimetrias entre regiões do município e/ou entre os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhosdiferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação do poder público municipal no atendimento às mesmas.” que funcionam irregularmente""Institui a criação do Bilhete Único Especial do Traba- lhador Desempregado no âmbito municipal e dá outras provi- dências". O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano A Câmara Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.São Paulo DECRETA:

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município Os materiais que compõe esta contratação têm por finalidade principal o restabelecimento das estradas vicinais do interior do munícipio diante dos eventos ocorridos nos dias 16 a 18 de Contagem funciona novembro, devido às fortes chuvas. Nas estradas vicinais houve dano crítico em parceria aproximadamente 80 km, compreendendo todas as comunidades: São José, Senhor Bom Jesus, Santa Terezinha, Santa Catarina, Barra do Arroio, Arroio Bonito, Belópolis, Salto, São Roque, Barra Grande, São Paulinho, Nossa Senhora das Graças e Santo Antônio. Para que os danos sejam reparados, e com as organizações a intenção de catadores se evitar danos futuros, é necessário que a água seja escoada com segurança, principalmente em casos de materiais recicláveisenchente. Para tal, pretende-se utilizar tubos de concreto armado para criação de galerias em córregos e bueiros em pontos críticos de escoamento nas estradas. Além dos tubos de concreto também é necessário fazer o encascalhamento de pontos críticos da estrada, para tal é necessário utilizar pedra britada nº 01. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaestudo percebeu-se que cerca a retirada das pedras no britador seria a melhor opção, levando-se em consideração a economia e a disponibilidade de 1.500 catadores informais atuam caminhões municipais para retirar o produto, não ficando o Contratante vinculado a disponibilidade de entrega para a realização dos serviços, já que os mesmos possuem caráter de urgência no municípioprimeiro momento. Os tubos de concreto armado deverão ser entregues no munício de Xxxxx Xxxxxxx, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmentepreferencialmente nos locais de utilização. Por se tratarem de tubos de grande diâmetro o deslocamento é comprometido. A presente contratação se respalda no art. 28, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021. O incremento recurso destinado para contratação é proveniente da capacidade Secretaria de triagem Agricultura e Desenvolvimento Econômico (02.005), e está descrito no municípioquadro abaixo. 70 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIMENTO RURAL 2.709.0000.000000 - TRANSF. DA UNIÃO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS 4.4.90.51.99 R$ 141.914,93 01 368 und Tubo de concreto armado 1,0 m x 1 m - CA1 R$499,90 R$183.963,20 02 35 und Tubo de concreto armado 2m x 1 m - CA2 R$2.356,00 R$82.460,00 03 2.200 t Brita nº 01, pressupõe ainda uma ampliação (com tamanho de no máximo 19 mm) para retirada no britador, num raio de no máximo 80 km da sede do serviço município de coleta Abdon Batista/SC R$48,62 R$106.964,00 A estimativa de materiais recicláveis e maior organização valores foi realizada de acordo com Lei 14.133 Art. 23, parágrafo 1º, conjunto dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva incisos II e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município contratação de Contagem funciona empresa (s) para fornecimento dos equipamentos e materiais de informá- tica visa o pleno abastecimento do estoque, uma vez que os mesmos estão baixos e a demanda tem au- mentado, prevenindo assim para que em parceria nenhum momento haja prejuízos nos atendimentos efetuados pelo Setor de Apoio Administrativo – Área de Informática. A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, de acordo com autorização constante do processo adminis- trativo nº 05973/17, torna público que se acha aberta a presente licitação a ser regida pelo procedimento de PREGÃO PRESENCIAL – tipo MENOR PREÇO (art. 45, § 1º, I da Lei de Licitações), o qual será processado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Legislativo nº 05/07, Resolução nº 02/17, Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/93, com suas modificações pos- teriores, e em conformidade com as organizações condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 8:30 h (horário de catadores Brasília – DF). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO Plenário da Câmara Municipal de materiais recicláveisSanta Bárbara d’Oeste, situada na Xxxxxxx XX 000 nº 1001, Bairro Jardim Primavera. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACA sessão será conduzida pelo PREGOEIRO, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município auxílio da Equipe de ContagemApoio, cujo objetivo designados nos autos do res- pectivo processo licitatório. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de financiar ações habilitação serão recebidos na sessão de apoio as associações proces- samento logo após o credenciamento dos interessados. Ocorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medidacaráter público, que ampliar impeça a coleta seletiva e aumentar realização do evento na data acima marcada, a quantidade licitação ficará automaticamente adiada para o mesmo horário do primei- ro dia útil subsequente, independentemente de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categorianova comunicação.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1. Os materiais relacionados neste estudo destinam-se ao abastecimento adequado de Contagem funciona em parceria com as organizações gás liquefeito de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMACpetróleo (GLP), destinados visando a manutenção do galpão das atividades e atendimentos diários essenciais desempenhados pela Prefeitura, proporcionando o bem estar de triagem da entidade servidores, munícipes e contratação prestadores de pessoal técnico. Em 2003 foi criada serviços em geral, na preparação de alimentos dos locais mantidos pela Prefeitura no que se refere a lei municipal 3.676 atendimento básico e prestação de serviços oferecidos pelo Município, bem como utilizado para aquecer e preparar refeições dos servidores que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmentenecessitam almoçar nas repartições, além da ASMACpreparação de café, existe chá e outros nas atividades diárias nos prédios ocupados pela Prefeitura Municipal de Cotia. 2.2. As opções pelo fornecimento da recarga em botijões de 13kg (abastecimento diário das unidades), 20kg (botijão para locomoção das empilhadeiras da Secretaria de Licitações e Logística), 45kg (algumas unidades com cozinha industrial, das Secretarias de Desenvolvimento Social, Obras e Infraestrutura Urbana, Esportes, Segurança, entre outras), além da aquisição de vasilhames vazios (necessários em alguns casos de furtos, reposição ou abertura de novos departamentos e/ou Secretarias) visam atender os diversos formatos necessários para abastecimento de todas as Unidades e Secretarias da Prefeitura Municipal de Cotia. 2.3. O atual contrato de fornecimento de GLP prevê a Associação Rede Solidária entrega do material ponto a ponto, nas diversas edificações ocupadas pela Prefeitura de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através Cotia, sendo que os vasilhames são de posse do convênio municipalMunicípio e trocados a cada solicitação de recarga pela Prefeitura. De acordo Tais procedimentos visam evitar altos custos para a Prefeitura com levantamento realizado logística, entre eles grande espaço físico em almoxarifado, ocupação de veículos, manutenção e combustível, grande necessidade de mão de obra, além de dificultar o controle de qualidade e segurança para manipulação dos produtos. Como a Prefeitura já possui vasilhames de 13kg, 20kg e 45kg sob sua posse, seria inviável a solicitação desta aquisição com fornecimento dos vasilhames via comodato, devido ao provável aumento dos valores envolvidos pelas dificuldades de controle, extravio de vasilhames durante a execução do contrato, cobrança pelo desgaste natural dos materiais etc. 2.4. Importante destacar que nos procedimentos de abastecimento, a empresa CONTRATADA será responsável pela empresa YKS através retirada do vasilhame vazio, não cabendo qualquer tipo de indenização em caso da não retirada no momento da entrega dos pedidos de recarga. 2.5. A opção pelo Contrato Administrativo 137/2015 em detrimento ao sistema de Registro de Preços visa atender as características da necessidade de solicitações frequentes, com previsão de entregas parceladas conforme necessidade, com procedimentos mais ágeis em relação a ARP, e considerando o município quantitativo de Contagem, cujo objetivo consumo linear e facilmente previsto com base na média de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta consumo dos últimos anos 2.6. Tendo em vista que os bens a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaserem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o pregão como modalidade preferencial, pelo critério de menor preço. 2.7. Vale colocar que cerca a empresa vencedora deverá observar as disposições da legislação vigente que trata de 1.500 catadores informais atuam no municípiocritérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade afim de triagem no municípioprevenir possíveis impactos ambientais, pressupõe ainda uma ampliação do serviço possuir Licença de coleta de materiais recicláveis Operação emitida pelos órgãos competentes, e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente fornecer o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em material em conformidade com o Plano Municipal disposto na Resolução ANP nº 18 de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões 02/09/2004 e seus regulamentos técnicos, portaria ANP 47 de 1200m²24/03/99 de demais normas ANT e ABNT pertinentes. 2.8. A estimativa quantitativa foi calculada conforme histórico de consumo durante os anos de 2018 e 2019 de cada Secretaria. Vale ressaltar que não foram considerados, funcionando para cálculo da média de consumo, os anos de 2020 e 2021, devido ao afastamento de diversos servidores em 02 turnos função da pandemia de COVID-19, sendo que a previsão para processamento o próximo contrato já considera-se o retorno de 100% do efetivo dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao servidores aos trabalhos normais. 2.9. Para cálculo do total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstocada item, por meio consideramos a média de consumo de cada Secretaria dos anos mencionados, além de um acrécimo de 10% do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção total consumido, como margem de novos catadores nas organizações já existentes segurança, além de atendimento à Secretarias criadas neste período (como Secretaria da Mulher) e algumas alterações administrativas (Desenvolvimento Urbano para operacionalização dos galpões de triagemDefesa Civi, à medida, Juventude para Cultura e outras que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriavenham ocorrer).

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no 2.1.O atual destino de resíduos sólidos do município de Contagem funciona vinha sendo realizado em parceria desacordo com as organizações exigências da Política Nacional de catadores Resíduos Sólidos, o que, por conta de materiais recicláveisuma decisão judicial nos autos do processo 0003707-25.2017.8.19.0050 houve a determinação de interrupção imediata da destinação do lixo no aterro existente no Município. Para tal, o Município fora obrigado a realizar contrato emergencial com a Empresa UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA, CNPJ 07.711.109/0001-86,através do contrato 05/2018 processo de dispensa 7641/2017, havendo a necessidade de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada nesse fim por um prazo de 12 (doze) meses. Em 2002 respeito às normas legais e, especialmente à Lei 12.305/2010, deve-se proceder imediatamente ao prosseguimento de processo licitatório para destinação dos resíduos sólidos, já que o Município não dispõe de local apropriado para atender à esta demanda. 3.1.Transbordo e Transporte: Operação de estação de transbordo e transporte em caçambas estacionárias até aterro sanitário: Planejamento: Execução dos serviços de operação da estação de transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e transporte do transbordo ao aterro, incluindo o carregamento, locação de caçambas estacionárias e todos os custos inerentes ao mesmo, a Secretaria Mu- nicipal estação de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com transbordo deverá estar localizada a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese uma xxxxxxxxx xxxxxx xx 00 xx xx xxxxx xxxxxxx do município, uma vez que tal distancia implica diretamente na execução dos serviços de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados coleta. 3.2.1.Os resíduos elencados do Objeto deverão ser depositados em Aterro Sanitário licenciado pelo órgão ambiental competente. 3.2.2.A contratada deverá garantir a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida rastreabilidade dos resíduos tratados através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através envio de Contrato Administrativo 137/2015 com planilhas mensais à contratante, a fim de garantir o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros cumprimento da legislação e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento prevenção da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriapoluição.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município O Município de Contagem funciona Gramado é um dos mais importantes destinos turísticos do Brasil, bem como uma cidade que cresce em parceria com as organizações ritmo acelerado, pois a sua população teria crescido, de catadores 2010 a 2020, pouco mais de materiais recicláveis32 mil habitantes para mais de 36 mil habitantes, segundo a estimativa do IBGE (disponível em: «xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxx», 05/08/2021), ou seja, mais de 1,2% ao ano. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal Há de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 considerar também que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMACpopulação de moradores computada oficialmente, existe vários residentes de outros municípios possuem imóveis em Gramado. Também há de se citar que a Associação Rede Solidária cidade é bastante visada para empreendimentos, não apenas residenciais, mas também de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através lazer e turísticos, ocasionando pressões, superiores aos encontrados em outros municípios, sobre as diretrizes urbanísticas, fauna e flora. Levando em conta a dinâmica das cidades brasileiras, pela NORMA PARA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUTOS DE CONJUNTO DE DADOS GEOESPACIAIS (ET-PCDG), da Diretoria de Serviço Geográfico do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de ContagemExército (DSG), cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaconclui-se que cerca é recomendado atualizar a base cartográfica municipal a cada 5 anos, podendo ser a cada 10 anos em áreas rurais. No entanto, tem-se que o último imageamento aéreo contratado pelo Município fora realizado no ano de 1.500 catadores informais atuam no município2012, vendendo e que contemplou apenas na área urbana da época. Não tendo sido realizada na ocasião a restituição estereofotogramétrica nem o levantamento de relevo (altimetria). Também não foram encontrados registros de aquisição pela administração municipal, de nenhum imageamento, aéreo ou satelital de alta precisão, nas últimas 2 décadas, que contemplasse a totalidade das áreas rurais do Município. Bem como o Município também não possui nenhum levantamento altimétrico, de boa precisão (curvas melhores que de 5 m) da totalidade de suas áreas rurais. Tem-se que o atual Plano Diretor encontra-se em um processo de remodelagem conforme projeto de lei que já foram analisadas pela Câmara de Vereadores e que atualmente encontram-se em ajuste junto à Sec. do Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil. Logo, há expectativa de ampliação do atual Perímetro Urbano da Cidade, somado à implementação das chamadas áreas de Amortecimento, que serão áreas de interface mista de usos urbanos e rurais. Além disso, os materiais coletados diretamente limites do Município encontram-se em processo de revisão e estudo pela comissão nomeada pela PORTARIA 3027/2020, visto as incertezas (limites em aberto) apontadas por um relatório da SEPLAG-RS (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Planejamento Governamental - Divisão de Geografia e Cartografia). Sendo que tal comissão tem carecido de uma cartografia confiável para desenvolver seus estudos. Em meio a isso, cada vez se faz mais necessário o uso de geotecnologias como apoio ao poder público, em busca de obtenção de uma base cartográfica atual e precisa, como a proporcionada pelo imageamento aerofotogramétrico, varredura por laserscanner (LIDAR), Sistemas Geográficos de Informação (SIGs), imageamento terrestre multidirecional (360º) e levantamento cadastral. Sendo estas importantes ferramentas métricas quantitativas e qualitativas, que visam: identificação de edificações e ampliações ainda não identificadas pelo Cadastro Imobiliário Municipal, proporcionando um tratamento isonômico dos proprietários de imóveis, bem como possibilitar maior justiça fiscal. Sendo que ainda proporcionará auxiliar em estudos de crescimento da urbanização, classificação de uso do solo, identificação e quantificação de fluxos e dos corpos hídricos, registro histórico para monitoramento de alterações, análise de projetos de parcelamento e infraestrutura, dentre outros. Esta iniciativa integra um projeto maior: a modernização do sistema de gestão administrativa e fiscal da Prefeitura Municipal de Gramado, criando condições para os inúmeros “ferros velhos” responsáveis municipais alcançarem a eficiência na gestão de sua base cartográfica e cadastral. Estando em um cenário em que funcionam irregularmentecada vez mais os municípios têm que atender as demandas sociais de seus cidadãos, sendo que com a escassez de recursos isto será possível com a plena eficiência administrativa, que além da melhora dos processos administrativos, passa pela racionalização do gasto público municipal. O incremento Nesse sentido, é indispensável espacializar ou mapear a realidade física e socioeconômica da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soasdetectar em qual localização geográfica ocorrem os problemas e propor ações onde for necessário e/ou prioritário. Inicialmente está sendo previstoAssim, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemtanto as informações cadastrais, à medidae geográficas assim disponibilizadas como o próprio mapa da cidade, que ampliar a coleta seletiva devem ser completos, atualizados e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto precisos. Sendo que, dente os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioprodutos, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoria.objetos desta contratação:

JUSTIFICATIVA. O Governo de Minas Gerais por meio da terceira etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o “Alô, Minas!”, tem como objetivo levar a distritos e localidades dos municípios de Minas Gerais sinal de telefonia celular, inclusive com acesso a dados. Com o “Alô, Minas!”, o sinal de telefonia celular vai alcançar comunidades que não possuem o serviço, beneficiando diretamente 305 distritos/localidades de 191 municípios, e cerca de 214 mil de pessoas. A coleta seletiva implementada primeira etapa do Programa Alô, Minas ocorreu no município primeiro semestre de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio 2020 com a Providência Nossa Senhora publicação do Edital de Chamamento SEPLAG Nº 01 de 2020 em que os municípios mineiros assinaram um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP), bem como as respectivas coordenadas geográficas, DDD e o número de eleitores, conforme informações censitárias divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral referentes ao ano de 2018. Para tornar viável economicamente e atrativo para a concorrência das empresas prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP), os municípios deverão disponibilizar para a operadora prestadora de Serviço Móvel terreno para a construção e instalação da Conceição da Arquidiocese estação rádio base (ERB). O terreno deverá estar de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora prestação de Contrato Administrativo 137/2015 com Serviço Xxxxx Xxxxxxx (SMP) vencedora da Seleção Pública. Ao incluir os municípios na fase de seleção dos distritos e localidades que irão compor o município de ContagemPrograma “Alô, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaMinas!” objetiva-se angariar mais apoio das Prefeituras para a tramitação dos processos de licenciamento ambiental, emissão de alvarás e aprovação nos Conselhos. Justifica-se a realização da Seleção Pública em epígrafe, e a contratação visada, como meio eficaz de viabilizar a ampliação da cobertura do Serviço Móvel Pessoal a distritos e localidade não atendidos em um curto prazo. Através do incentivo fiscal do Estado é possível direcionar o investimento privado e ampliar a cobertura do serviço em regiões do Estado com população que cerca de 1.500 catadores informais atuam no municípiodemanda o serviço, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” mas que funcionam irregularmentenão são, a princípio, consideradas rentáveis pelas Operadoras. O incremento sucesso já alcançado pelo Programa, que entra agora em sua terceira edição, demonstra a viabilidade e pertinência da capacidade modelagem construída. Existe atualmente uma grande procura por telefonia móvel em virtude dos benefícios e acesso a serviços que promove; possibilita a integração social entre as comunidades rurais e urbanas. São inúmeros os pedidos que chegam ao Executivo e Legislativo, solicitando acesso ao serviço. Dentre os vários benefícios advindos da expansão do uso da telefonia móvel aos distritos e localidades mineiras, ressalta-se: Desenvolvimento econômico e social para todas as regiões do Estado; Aumentar o potencial de triagem no municípiogeração de renda da economia mineira, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção busca de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões mercados; Ampliar as possibilidades de triagemcomunicação; Possibilitar acesso à informação e a vários serviços (saúde, à medidaeducação, que ampliar a coleta seletiva segurança, compras governamentais, trabalho e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no municípioemprego, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriatecnologia).

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município O modelo de Contagem funciona em parceria com as organizações entidades sem finalidade lucrativa, regulamentado pelo Município de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoPiraju, por meio de legislação própria ( Lei 3.297 de 27 de agosto de 2009, revogada pela Lei 3.972 de 23 de junho de 2017 e decreto 6.415 de 10 de dezembro de 2021), foi adotado pela Gestão Municipal para o gerenciamento de serviços públicos de saúde e envolve os seguintes aspectos: a) Transferência dos serviços para o terceiro setor com separação entre órgão financiador e definidor das políticas públicas de saúde (Poder Público) e entidades executoras das ações e atividades de saúde (Organizações Sociais de Saúde). b) Estruturação de parcerias para descentralizar e diversificar as atividades relativas à prestação de serviços de saúde. c) Incremento da força de trabalho da administração pública e ampliação quantitativa da oferta de serviços de saúde. A implantação do Projeto De Trabalho Técnico Social modelo de contratualização de serviços de saúde através dessas parcerias é a inserção estratégia adotada pelo Município, a exemplo de novos catadores nas organizações diversos Estados e Municípios da Federação, para aprimorar a administração pública e consolidar a modernização e obter melhor eficiência, qualidade e adaptabilidade ao ambiente socioeconômico dinâmico da sociedade, em um modelo que fortaleceu a separação das funções de financiamento e contratualização de serviços de saúde, daquelas relacionadas à prestação dos serviços assistenciais. Do mais, o Município da Estância Turística de Piraju é habilitado em Gestão Plena do SUS, devendo garantir o acesso universal, igualitário e integral ao SUS a população própria a qual em janeiro de 2021 o Departamento Municipal de Saúde, em conjunto com as Unidades de Estratégia de Saúde da Família, realizaram um levantamento dos habitantes do município, onde se registrou 30.220 pessoas, já existentes para operacionalização dos galpões o IBGE no mesmo ano estimou uma população de triagem29.930 pessoas, à medidasendo o último censo realizo no ano de 2010, período este que foram contabilizados 28.475 habitantes, em acesso aos cadastros no E-SUS verificou –se 34.493 habitantes cadastrados atualmente. O SUS é uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, a qual toma como premissa a descentralização com direção única em cada esfera de governo. É fácil constatar que, pelo princípio da descentralização, que ampliar aos municípios compete à grande maioria das incumbências do SUS, com o apoio técnico e financeiro da União e dos Estados. Assim sendo, cabe ao gestor municipal de saúde fazer o levantamento das disponibilidades físicas, financeiras e humanas da rede pública sob sua gestão, para garantir a coleta seletiva universalidade e aumentar integralidade do acesso à população Pirajuense aos serviços de saúde, considerando a quantidade demanda existente, através de materiais recicláveis coletados Tanto ações próprias ou utilizando-se da colaboração de terceiros no cumprimento deste mandamento constitucional. Neste sentido, cumprirá ao gestor em saúde, contratar os catadores organizados serviços necessários para assegurar que a Rede Municipal de Saúde da Estância Turística de Piraju atenda a contento as necessidades da população, em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo consonância com as diretrizes do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaSUS.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A coleta seletiva implementada Comarca de Horizonte é de entrância inicial e possui cerca de 55.187 habitantes (IBGE/2010). 2.2. A reforma com ampliação do edifício do Fórum de Horizonte foi iniciada em janeiro de 2013 pela empresa Construtora CIMEL Ltda EPP detentora do Contrato 48/2012, oriundo da Tomada de Preços 02/2012, que visava à execução dos serviços de reforma e ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Horizonte e da adaptação da residência oficial do Juiz para fins de instalação provisória da sede desse Fórum. 2.3. A Construtora CIMEL, solicitou através do Processo 8503525-95.2013.8.06.0000 a rescisão amigável do Contrato nº 48/2012, alegando que houve equívoco em sua proposta, o que impossibilitaria a ela, como empresa de pequeno porte, honrar com o compromisso firmado. Em resposta ao processo a rescisão amigável foi negada, sendo realizada a rescisão unilateral e apenada a empresa, conforme xxxxxxxx exarado pela Presidencia do Tribunal de Justiça que segue transcrito abaixo: Autorizo a rescisão unilateral do Contrato nº 48/2013, nos precisos ditames do art. 79, I, c/c art. 78, V, da Lei nº 8.666/93. Condeno, ainda, a contratada Construtora Cimel Ltda – EPP, à multa de 10% sobre o saldo contratual, no município valor de Contagem funciona R$ 46.949,86 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), com amparo na Cláusula Décima Primeira do instrumento e item 24.4, “a” do Anexo 01 (Projeto Básico), integrante deste, devendo ser priorizada a compensação com o montante dado a título de garantia contratual ou ainda por ocasião de pagamentos pendentes. 2.4. Os serviços não foram concluídos, tendo a Construtora Cimel efetuado apenas a adaptação da residência oficial para funcionamento provisório do Fórum. Necessitando ainda a recuperação das instalações físicas, já bastante precárias, e o ajuste do prédio às novas necessidades, como acessibilidade e ampliações surgidas em parceria decorrência da atividade jurisdicional (depósito de bens apreendidos, novo gabinete do Juiz com salas de apoio, novo almoxarifado e duplicação da área da Secretaria). 2.5. Atualmente o TJCE pretende contratar a complementação dos serviços de reforma do Fórum da Comarca de Horizonte, que visa à recuperação das suas instalações físicas e ampliações diversas. Após a interrupção da execução dos serviços de reforma da obra por parte da construtora, foi feita uma análise geral do ambiente para dar continuidade a reforma e constatou-se a necessidade de se ajustar o espaço às necessidades mínimas de segurança e acessibilidade e às inovações tecnológicas, compatibilizando-as organizações com a renovação dos revestimentos internos e externos, bem como novas instalações elétrica, de catadores ar condicionado, lógica e etc. A proposta de intervenção otimizará as atividades desenvolvidas no Fórum, proporcionando assim, a criação de instalações mais adequadas às necessidades atuais dos servidores e do público em geral. 2.6. As demandas por serviços são as seguintes: 2.6.1. Ampliação de área construída para abrigar novos usos (como o depósito de bens apreendidos) e para possibilitar maior conforto aos usuários e servidores. 2.6.2. Substituição de materiais recicláveisjá desgastados, adequando-os às novas soluções tecnológicas e com especificações modernas para garantir uma manutenção mais eficiente. 2.6.3. Em 2002 Modernização das instalações elétricas existentes conforme Normas da ABNT. 2.6.4. Reforma das instalações sanitárias de ambientes que tem acesso o público. 2.6.5. Atendimento aos requisitos da Norma Técnica Brasileira – NBR 9050 (Acessibilidade a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho edificações, mobiliário, espaços e Desenvolvimento Social formalizou um convênio equipamentos urbanos) com a Providência Nossa Senhora introdução de banheiro para Portador de Necessidades Especiais (PNE) e a inserção da Conceição sinalização podotátil no piso de acesso ao prédio. 2.6.6. Melhoria da Arquidiocese segurança da edificação com instalação de Belo Horizonte gradis nas novas esquadrias e de cercas em espiral que contribuirão para repasse resguardar todo o acervo jurídico e de recursos bens desse Fórum. 2.7. Motivação e benefícios da contratação: 2.7.1. Alinhar ao objetivo estratégico da SECAD, promovendo melhorias na estrutura física das edificações do Poder Judiciário, permitindo melhores condições de apoio trabalho para servidores e/ou melhorias no acesso e conforto dos cidadãos. 2.7.2. Alinhar ao objetivo estratégico deste Tribunal de Justiça, garantindo infraestrutura adequada à ASMACprestação de serviços jurisdicionais e administrativos. 2.8. Adoção da opção de adjudicação do resultado do processo licitatório por preço global: deve-se ao fato de inviabilidade do parcelamento dos serviços, destinados que serão executados em uma mesma área. A execução dos serviços por mais de uma empresa acarretaria elevado custo de administração em uma complexa rede de coordenação entre os projetos e, certamente, comprometeria a manutenção qualidade e efetividade dos resultados para o TJCE. 2.9. Quanto ao regime de execução cabe primeiramente estabelecer a distinção entre as diferentes modalidades, que reside no critério de apuração do galpão valor devido ao particular em função da execução do objeto contratado. 2.10. Na empreitada por preço global as partes pactuam previamente o valor do objeto como um todo, porém não entra no mérito de triagem como se dará o pagamento de parcelas desse todo. Enquanto no regime de empreitada por preço unitário as partes pactuam previamente o valor de cada um dos itens que, juntos, integram o todo. A escolha do regime se dá pela característica própria da entidade prestação do serviço. 2.11. A empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação da execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas. Neste regime, o pagamento é realizado por unidades de serviços executados. Portanto, é imprescindível que o edital estabeleça com clareza os critérios de medição a serem adotados na quantificação dos serviços, de maneira a impedir a adoção, durante a execução do contrato, de critérios de quantificação divergentes dos utilizados no projeto e contratação na elaboração das composições de pessoal técnicocusto unitário pelo contratante. 2.12. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadoresO entendimento de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx acerca da distinção do conceito de empreitada por preço global e por preço unitário, abaixo reproduzido: 2.13. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária Na obra de Conta- gem – COOPERCATA Xxxxx Xxxxx Furtado encontramos também atendida através seu entendimento do convênio municipalconceito de empreitada por preço global e por preço unitário. 2.14. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através os entendimentos descritos abaixo, retirados do art. 6º da Lei Nº 8.666/93 e do manual de Contrato Administrativo 137/2015 com o município Licitações e Contratos, Orientações e Jurisprudência do TCU (4a Edição - Revista, atualizada e ampliada): “Empreitada por preço global e utilizada quando se contrata execução de Contagemobra ou prestação de serviço por preço certo para a totalidade do objeto. Verifica‑se geralmente nos casos de empreendimentos comuns. Exemplo: construção de escolas e pavimentação de vias publicas, cujo objetivo nas quais os quantitativos de financiar ações materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução do contrato, pois podem ser mais bem identificados na época de apoio as associações de coleta seletiva através elaboração do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estimaprojeto. 2.15. Verifica-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no municípioo regime que melhor se encaixa é a "empreitada por preço unitário", vendendo visto que são estabelecidos os materiais coletados diretamente para valores a serem pagos pelos serviços e os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previsto, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagem, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residências. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as etapas de mobilização e de capacitação, tendo em vista a inserção dos catadores nas atividades do galpão e da coleta seletiva e, consequentemente a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaquantitativos podem variar.

JUSTIFICATIVA. A coleta seletiva implementada no município 2.1. Justifica-se a aquisição acima, atendendo à necessidade de Contagem funciona em parceria com as organizações de catadores de materiais recicláveis. Em 2002 a Secretaria Mu- nicipal de Trabalho e Desenvolvimento Social formalizou um convênio com a Providência Nossa Senhora executar o recurso proveniente do repasse da Conceição da Arquidiocese de Belo Horizonte União para repasse de recursos de apoio à ASMAC, destinados a manutenção do galpão de triagem da entidade e contratação de pessoal técnico. Em 2003 foi criada a lei municipal 3.676 que instituiu a coleta seletiva no município prevendo como principais parceiros os catadores. Atualmente, além da ASMAC, existe a Associação Rede Solidária de Conta- gem – COOPERCATA também atendida através do convênio municipal. De acordo com levantamento realizado pela empresa YKS através de Contrato Administrativo 137/2015 com o município de Contagem, cujo objetivo de financiar ações de apoio as associações de coleta seletiva através do Projeto de Apoio as Cooperativas de coleta seletiva com inclusão de catadores informais nos setores porta a porta, centros e corredores das regionais administrativas Eldorado, Ressaca, Riacho e Sede, estima-se que cerca de 1.500 catadores informais atuam no município, vendendo os materiais coletados diretamente para os inúmeros “ferros velhos” que funcionam irregularmente. O incremento da capacidade de triagem no município, pressupõe ainda uma ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis e maior organização dos catadores. Por isso é essencial e urgente o investimento no processo organi- zativo e na capacitação dos catadores através de termo de pareceria- colaboração técnico e Social. Em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva serão necessários 12 galpões de 1200m², funcionando em 02 turnos para processamento dos recicláveis gerados na cidade, contando com a mão de obra de pessoas que serão envolvidas diretamente no serviço de triagem chegando gradativamente ao total de 1027 pes- soas. Inicialmente está sendo previstoEspera Feliz, por meio do Projeto De Trabalho Técnico Social a inserção de novos catadores nas organizações já existentes para operacionalização dos galpões de triagemartigo 6º da Lei Complementar N. 195/2022, à medida, que ampliar a coleta seletiva e aumentar a quantidade de materiais recicláveis coletados Tanto os catadores organizados em associações ou cooperativas mais conhecida como os informais os são públicos alvo do projeto. Dada a ausência de informações sobre a ativi- dade dos catadores informais no município, foi realizado o diagnóstico através da empresa YKS, buscando identificar e entrevistar os catadores informais, realizando mapeamento do número de suas residênciasLei Xxxxx Xxxxxxx. 2.2. A partir Lei Xxxxx Xxxxxxx dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A Lei configura-se como o maior investimento no setor cultural do diagnósticoBrasil e tem como principal objetivo fomentar e apoiar o setor do audiovisual e as demais áreas da cultura brasileira. O artigo 6º, serão desenvolvidas as etapas em específico o inciso II, diz respeito à apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de mobilização salas de cinema, bem como de cinemas de rua e de capacitaçãocinemas itinerantes. Dessa forma, tendo em vista é essencial que o recurso seja executado da forma correta por meio do projeto “Cinema Itinerante”, pois se o mesmo não ocorrer, o município ficará sujeito à devolução do recurso. 2.3. Ademais, é necessário a inserção dos catadores nas atividades aquisição para iniciar o projeto “Cinema Itinerante” que tem como principal objetivo democratizar o acesso às produções audiovisuais nos bairros e comunidades rurais de Espera Feliz. O projeto irá levar cultura, entretenimento e lazer às pessoas de todas as idades. Além disso, busca também a valorização e difusão das produções audiovisuais. 2.4. A presente solicitação se dá pela aquisição de equipamento, com a finalidade de suprir as necessidades do galpão órgão requisitante, proporcionando assim o início do projeto “Cinema Itinerante”. 2.5. A aquisição, com base na especificação técnica disposta no presente Termo de Referência, se mostra técnica e da coleta seletiva eeconomicamente vantajosa, consequentemente dentre as disponibilizadas pelo mercado, conforme aponta o Estudo Técnico Preliminar que subsidia a melhoria das condições de vida e de trabalho para a categoriaconfecção do presente.