DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Para Prestação De Serviço De Locação De Banheiro Quimico E Limpeza De Fossa, Contrato De Prestação De Serviços De Telefonia, Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1. Aplica-–se a Lei nº 8.666/93 8.666/93, suas alterações e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: lucasdorioverde.mt.gov.br, lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 11.1- Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Contratação De Prestação De Serviços, Contrato De Locação De Imóvel
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Administrativo 084/2021 Adesão a Ata De Registro De Preço, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 – Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.comodoro.mt.gov.br, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 13.1 - Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Empreitada a Preço Global, Contrato De Empreitada a Preço Global, Contrato De Empreitada a Preço Global
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Termo De Contrato De Execução De Obra Por Preço Global, Termo De Contrato De Execução De Obra Por Preço Global, Termo De Contrato De Execução De Obra Por Preço Global
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: sai.io.org.br, www.consaude.ba.gov.br, sai.io.org.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.aos
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, www.santaritadotrivelato.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 n.º 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: sgpm.srv.br, Contrato De Locação De Imóvel Para Mudança De Endereço Nas Instalações Do Cemais – Centro Municipal De Atendimento E Apoio a Inclusão Da Educação Especial No Município De Sorriso Mt Para Atender as Necessidades Da Secretaria Municipal De Educação E Cultura Do Município De Sorriso, sgpm.srv.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Termo De Contrato De Execução De Obra Por Preço Global, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 11.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Para Aquisição De Conjunto Escolar, Contrato Administrativo, www.terranovadonorte.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1. Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Fornecimento De Internet, Firmados Entre O Municipio De Carlinda E a Empresa Netultra Provedor De Internet Ltda, Contrato De Aquisição De Materiais De Consumo E Equipamentos Para O Desenvolvimento Das Oficinas De Manicure E Pedicure, Maquiagem E Corte De Cabelo, Contrato De Prestação De Serviços De Manutenção Preventiva E Corretiva, Instalação, Limpeza, Carga De Gás E Fornecimento De Peças
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 14.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666/93, suas alterações e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.Contrato e
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 9.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666/93, suas alterações e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contratação De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666/93, suas alterações e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br, www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Nº03/2021, Contrato De Prestação De Serviçosnº.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1 Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.aos
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 13.1 - Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.novosaojoaquim.mt.gov.br, www.novosaojoaquim.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 14.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, sic.tce.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 13.1 – Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.ipirangadonorte.mt.gov.br, www.ipirangadonorte.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 n. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 17.1 – Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: pan.p5.dev.br, www.aguaboa.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica13.1 - Aplicam-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.peixotodeazevedo.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1 – Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Para Serviços De Execução De Obras
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o n.º 8.666/93, Código Civil Brasileiro e Leis Municipais ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Edital De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 11.1. Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.aos
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Samples: Contrato Administrativo 028/2019 Dispensa De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Internet E Instalação De Link
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 n.º 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissosomissos e a lei 8245/91.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 15.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Assistência E Consultoria Atuarial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica11.1. Aplicam-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: sgpm.srv.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica12.1 - Aplicam-se a Lei nº 8.666/93 nº. 8.666/93, segundo prerrogativa estabelecida pelo artigo 193, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: novoprogresso.pa.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Elaboração E Editoração De Material Didático
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 9.1 - Aplica-se a Lei Federal nº 8.666/93 8.666/93, suas alterações e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.Contrato
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Samples: figueiropolisdoeste.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 n.º 8.666/93, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 9.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666/93, suas alterações e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro.
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Samples: www.itiquira.mt.leg.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica14.1. Aplicam-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Credenciamento De Empresas Para Prestação De Serviços De Fonoaudiologia
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 AplicaAplicar-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: sgpm.srv.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 13.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: sgpm.srv.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 10.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº n. º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: site.sorriso.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica12.1 - Aplicam-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 13.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 Leis Federais n.º 8.666/1993, 10.520/2002 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica11.1Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Trator
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 11.1. Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.novosaojoaquim.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 n. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 9.1- Aplica-se a Lei nº 8.666/93 nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Aplica-se a Lei nº 8.666/93 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Sistemas Que Celebram a Câmara Municipal De Nova
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 11.1. Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.lucasdorioverde.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 AplicaAplicam-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Edital De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 – Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.aguaboa.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1 Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.seus
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1 – Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Edital De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1 Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Termo De Sigilo E Responsabilidade
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 AplicaAplicam-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 AplicaAplicam-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 18.1 – Aplica-se a Lei nº nº. 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: www.aguaboa.mt.gov.br
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 12.1 – Aplica-se a Lei nº n.º 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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