Common use of DO OBJETO Clause in Contracts

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto 1.1 Contratação de pessoa física ou jurídica, devidamente credenciada pela Junta Comercial, para prestar serviços de assessoria na estruturação e realização de leilões públicos presenciais e online, destinados à alienação de bens móveis inservíveis da autarquia SAAE Três Pontas-MG, incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do contrato edital, a prestação de serviços técnicos divulgação (propaganda e operacionais relacionados à elaboraçãomarketing) do leilão, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosa realização do leilão, bem como todo demais procedimentos do mesmo, como: atas, relatórios e qualquer ato atinente à organização recibos de arrematação e conclusão do mesmo, de acordo com as especificações, e demais disposições deste edital. ITEM CÓDIGO DO SAAE DISCRIMINAÇÃO PERCENTUAL DE COMISSÃO 01 11362 Contratação de pessoa física ou jurídica, devidamente credenciada pela Junta Comercial, para prestar serviços de assessoria na estruturação e realização de Concurso Públicoleilões públicos presenciais e online, para destinados à alienação de bens móveis inservíveis da autarquia SAAE Três Pontas-MG, incluindo nesta contratação o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e quantitativo publicação do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO edital, a divulgação (NÍVELpropaganda e marketing) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãodo leilão, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosa realização do leilão, bem como todo demais procedimentos do mesmo, como: atas, relatórios e qualquer ato atinente à organização recibos de arrematação e realização conclusão do mesmo. XXXX% 1.1.1 Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não serão consideradas para reclamações futuras, ou de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará forma a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, desobrigar a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.sua execução

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 1.1 - Contratação de instituição empresa especializada na prestação em solução de serviços técnicos pagamentos por meio eletrônico, que realize captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e operacionais relacionados liquidação das transações financeiras, por meio de cartões de crédito e débito, à elaboraçãovista e parcelado, impressãocom aceitação mínima das bandeiras Visa, logísticaVisa Electron, supervisãoMastercard, aplicação Mastercard Maestro e Elo, através de provasterminais móveis (Point of Sale), análise fixos (PinPad) e por meio de títulose-commerce, julgamento devendo fornecer todos os equipamentos, conexão e APIS necessários à efetivação das transações, inclusive split de recursospagamentos para conciliação bancária e repartição de receitas de anuidades e demais taxas recolhidas, processamento compreendendo toda a solução tecnológica de segurança, controle, identificação dos pagamentos e divulgação conciliação com os sistemas do COREN/PI, pelo período de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica12 (doze) meses, conforme descritivos de vagas especificações, condições, quantidades, exigências e empregos dispostos estimativas estabelecidas no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAanexo a este edital. 2.4. 1.1.1 - Havendo divergência entre os objetos aqui relacionados e o lançado junto ao sítio eletrônico Compras Governamentais, prevalecerá o descritivo do Edital. 1.2 - A CONTRATADA fica obrigada licitação será realizada em grupo único, formado por 04 (quatro) itens, conforme 2 tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 1.3 - O critério de julgamento adotado será o menor valor GLOBAL do grupo, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 13.1 - O valor global do grupo será obtido pelo produto da multiplicação da estimativa de arrecadação pela taxa proposta pela licitante multiplicado pelo tempo de vigência, conforme tabela do anexo I deste edital. 1.4 - Deverá a aceitarvencedora atender a todas as exigências de habilitação técnica, nas mesmas condições contratuaisqualificação econômico-financeira, os acréscimos ou supressões estabelecidas habilitação jurídica, e regularidade fiscal, dispostas neste instrumento. 1.5 - Em caso de divergências entre a descrição do item disposto no art. 125Termo de Referência (anexo I do Edital) e o item selecionado no CATMAT/CATSER, da Lei nº 14.133/2021prevalecerá o constante neste Edital e em seus anexos.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O objeto do contrato presente termo é a prestação de serviços técnicos para viabilizar a realização do evento “Semana Farroupilha”, que acontecerá no período de 19 a 23 de setembro de 2018, conforme especificações técnicas e operacionais relacionados à elaboraçãodemais disposições descritas no Anexo I deste Edital, impressãode acordo com as especificações abaixo: Item Código Descrição Preço total R$ 1 64408 Empresa para prestação de serviço na produção do evento para a escolha de Peão e Prenda Farroupilha deverá realizar:Toda a organização, logísticaprodução e acompanhamento do concurso, supervisãoincluídos 05 ensaios para o concurso; Elaboração e apresentação de dança e coreografia de abertura e encerramento do concurso, aplicação Acompanhamento dos candidatos nos ensaios;Acompanhamento do makeoff e fotografias;Acompanhamento nas provas artísticas e escritas que os candidatos irão realizar o qual deverá por suas custas providenciar jurados para avaliação;Translado dos candidatos;Locação de provasáreas a ser feito as fotografias e filmagens; Locação de utensílios para cenários; Locação e fornecimento de figurino e maquiagem;Seleção de musica tradicionalista ara o desfile e músicos para apresentação desta.A empresa deverá apresentar juntamente com a proposta a DRT de coreografa e professor de dança. 6.474,61 2 64409 Empresa produtora e organizadora de eventos para prestação de serviço de filmagem da Semana Farroupilha.A empresa deverá executar os seguintes serviços:Captação de imagens com no mínimo 03 un de filmadoras, análise 02 un de títuloscâmera fotográfica e 01 un de drone profissional, julgamento todos os itens em HD, Grua e demais pedestais.Acompanhar desde o lançamento da semana farroupilha que será realizado no dia 18 de recursosagosto, processamento sua abertura no dia 19 de setembro até o seu encerramento que será no dia 23 de setembro acompanhando e divulgação registrado todos os shows, desfiles, homenagens, apresentações, entrega de resultadospremiações, solenidades, almoços e jantares, palestras, concursos de trovadores e encontro de gaiteiros.Transmissão ao vivo através de linkweb dos principais acontecimentos, bem como edição do material para posterior entrega ao Departamento de Cultura.A contratada deverá ter disponibilidade de horário para acompanhamento do Concurso de Peão e Prenda Farroupilha, que inclui:Acompanhamento dos candidatos em todos os ensaios e provas artísticas e escrita; Filmagem de entrevistas com os candidatos; Makeoff de cada candidato;Filmagem e edição de vídeo de apresentação dos candidatos no dia da abertura do evento;Vídeo de abertura com a história da semana farroupilha conforme determinação do Departamento de Cultura;Entrega de 3 cópias de vídeo com a edição de todo o evento para o Departamento de Cultura. 7.072,27 3 64410 Empresa produtora e qualquer ato atinente à organização e realização organizadora de Concurso Públicoeventos para disponibilização de profissionais reconhecidos por méritos tradicionalistas, para a realização do Concurso de Trovas.A contratada ficará responsável pela organização do concurso o provimento que inclui: Visita, convite para os trovadores da região; Contato e ficha de empregos públicos inscrição dos trovadores.Despesas de nível médio e 2.2transporte, alimentação e hospedagem dos trovadores bem como a disponibilização de músicos para acompanhar o concurso;Auxilio na elaboração da lista de convidados;Acompanhamento na execução do projeto juntamente com ao Departamento de Cultura quanto ao regulamento do concurso; 5.478,52 Presença durante todo o evento na supervisão e condução inclusive com o cerimonial de abertura e apresentações individuais dos participantes e no encerramento com a entrega das premiações conforme especificada no regulamento do concurso;A contratada deverá disponibilizar também no mínimo um profissional para assistência em geral ao evento em tempo integral.Apresentar certificação de conhecimento e reconhecimento tradicionalista como trovador. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 4 64411 Contratação de instituição especializada empresa produtora organizadora de eventos para realização do Encontro de Gaiteiros. A contratada ficará responsável pela organização do encontro de gaiteiros e disponibilização de profissional reconhecido como apresentador e músico, para popularizar e divulgar o evento, fazendo apresentações individuais para a divulgação, e por sua vez com domínio da palavra para fazer convites em público. Incluindo também:Visita e convite para os gaiteiros da região Contato e ficha de inscrição; Despesas de transporte, alimentação e hospedagem;Disponibilização de músicos composto por: acordeonistas, contrabaixista guitarrista e baterista com seus respectivos instrumentos para condução em período integral no dia 23 de setembro, executando as músicas dos convidados.Auxilio na prestação elaboração de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação listas de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosconvidados, bem como contato dos gaiteiros conhecidos. Acompanhamento na execução do projeto juntamente ao Departamento de cultura quanto ao regulamento;Presença durante todo o evento na supervisão e qualquer ato atinente à organização condução inclusive fazendo o cerimonial de abertura e realização apresentações individuais dos participantes e no encerramento com a entrega dos certificados de Concurso Público, participação.A contratada deverá disponibilizar também no mínimo um profissional para o provimento assistência geral ao evento em tempo integral.Apresentar certificação de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial reconhecimento como apresentador e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumentomusico do profissional que vai acompanhar todo evento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.6.474,60

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto Contração de empresa para elaboração de avaliação atuarial, com emissão de nota técnica para atender a Portaria MPS n° 464 de 2018, para o Regime Próprio de Previdência Social de São Sepé/RS, da seguinte forma: 1.2. Avaliação Atuarial e envio do contrato DRAA 2022, contendo os seguintes serviços: a) Descrição dos métodos e hipóteses atuariais utilizados; b) Custo do Plano de Benefícios do Instituto dimensionado por tipo de benefício; c) Determinação das receitas, em percentual da folha total de remuneração dos servidores, que deverão ser investidas pelo Contratante, a prestação fim de serviços técnicos gerar os recursos necessários e operacionais relacionados suficientes à elaboraçãocobertura dos compromissos por ele assumindo em relação à todos os servidores (plano de custeio); d) Dimensionamento do montante correspondente aos compromissos especiais com gerações de participantes existentes na data de início do regime próprio da Previdência Social, impressãosem que tenha havido a arrecadação correspondente de contribuições; e) Determinação da contribuição do Município, logísticaem percentual da folha total de remuneração dos servidores, supervisãoresultante da folha total de remuneração dos servidores, aplicação resultante do financiamento do compromisso especial mencionado anteriormente, por um prazo que esteja de provasacordo com a legislação vigente; f) Apuração do montante do valor atual dos compromissos futuros assumidos pelo Contratante, análise referente aos servidores inativos; g) Projeção Atuarial dos Fluxos Anuais das Receitas e Despesas e do Fundo Garantidor dos compromissos futuros assumidos pelo Contratante, ao longo dos próximos setenta e cinco anos ou até a sua extinção; h) Parecer Atuarial conclusivo sobre a situação do Plano de títulosBenefícios; i) Preenchimento do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial; j) Provisões para benefícios concedidos: Aposentadorias e pensões, julgamento Contribuições do Ente, Contribuições dos Servidores Ativos, Contribuições dos Servidores Inativos, Contribuições dos Pensionistas; k) Provisões dos Benefícios a Conceder: Aposentadorias e Pensões para a Geração Atual, Contribuições do Ente para a Geração Atual, Contribuições dos Servidores Ativos para a Geração Atual, Contribuições dos Servidores Inativos para a Geração Atual, Contribuições dos Pensionistas para a Geração Atuai, Aposentadorias e Pensões para a Geração Futura, Contribuições dos Servidores Ativos para a Geração Futura, Contribuições do Ente para a Geração Futura, Contribuições dos Servidores Inativos para a Geração Futura, Contribuições dos Pensionistas para a Geração Futura; l) Elaboração do quadro com as PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS relacionando com contas contábeis contidas no Plano de recursos, processamento Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) do STN em vigência; m) Respostas às NIA's e divulgação de resultadosNAC's, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização as informações solicitadas pelo TCE/RS. n) Visita Técnica para apresentação dos resultados da avaliação atuarial na sede do município, em data a ser definida após a finalização. o) O prazo para a entrega dos serviços deverá ser de Concurso Público, 30 dias após o recebimento das informações para o provimento de empregos públicos de nível médio ea base da avaliação atuarial. 2.21.3. O objeto e quantitativo prazo de vigência do presente contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO é de 12 (NÍVELdoze) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação meses, contados a partir do recebimento de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãotodas as informações solicitadas, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, respeitando o prazo para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoentrega dos trabalhos até 31/12/2021. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O objeto do contrato da presente licitação é a contratação de 01 (uma) agência de propaganda, visando a prestação de serviços técnicos de publicidade, que compreende ao conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a supervisão da execução externa e operacionais relacionados a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando a atender os princípios da publicidade e do direito à elaboraçãoinformação e com vistas a difundir ideias, impressão, logística, supervisão, aplicação iniciativas ou de provas, análise informar o público em geral as atividades institucionais praticadas pela Prefeitura Municipal de títulos, julgamento de recursos, processamento São Gonçalo do Amarante/RN. Os serviços deverão ser traçados conforme dispõe este Edital e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio eseus anexos. 2.2. O Conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Federal nº.12.232/2010, também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes: a) Ao planejamento e quantitativo à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas na execução do contrato, vedada a inclusão de matéria estranha ou que não guarde pertinência temática com a ação publicitária ou com o objeto do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de publicidade; b) À produção e operacionais relacionados à elaboraçãoexecução técnica das peças e projetos publicitários criados pela agência contratada; c) À criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, impressãoem consonância com novas tecnologias, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento visando à expansão dos efeitos das mensagens e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241das ações publicitárias. 2.2.1. Além Conforme prevê o art. 3º da Lei Federal nº.12.232/2010, as pesquisas e outros instrumentos de avaliação previstos na alínea “a” do subitem 2.2 terão a finalidade de: a) Gerar conhecimento sobre o mercado e/ou o ambiente de atuação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, o público-alvo e os veículos de divulgação nos quais serão difundidas as campanhas ou peças; b) Aferir o desenvolvimento estratégico, a criação e a veiculação de publicidade da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN; c) Possibilitar a mensuração dos resultados das 2.241 campanhas ou peças publicitárias realizadas em decorrência da execução do contrato. 2.2.1.1. A contratação dos serviços, elencados neste processo licitatório, tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação garantidos na Constituição Federal Brasileira, por meio de ações que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral. 2.2.1.2. O planejamento, previsto no subitem 2.2.a, objetiva subsidiar a proposição estratégica das ações publicitárias, tanto nos meios e veículos de divulgação tradicionais (duas mil duzentos e quarenta e umaoffline) vagascomo digitais (on-line), para provimento alcance dos objetivos de empregos efetivos nas áreas médicacomunicação e superação dos desafios apresentados; e devem prever, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveissempre que possível, os quais não possuem garantia indicadores e métricas para aferição, análise e otimização de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORresultados. 2.3. Integram o presente contratoOs serviços previstos neste certame não abrangem as atividades de promoção, o seguinte documento:de patrocínio, de relações-públicas, de assessoria de comunicação e de imprensa e a realização de eventos festivos de qualquer natureza. 2.3.1. Termo Não se incluem no conceito de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADApatrocínio mencionado no subitem precedente, os projetos de veiculação em mídia ou em plataformas que funcionem como veículos de divulgação. 2.4. Tais serviços, tendo em vista a promoção da cidadania, deverão ter caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social, perseguindo sempre a meta de eficiência e racionalidade na otimização e aplicação dos recursos. 2.5. Conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal nº.12.232/2010, é vedada a inclusão de outras atividades não previstas nos subitens 2.1 e 2.2., elencadas anteriormente. 2.6. Para a prestação dos serviços será contratada 01 (uma) agência de propaganda), doravante denominada AGÊNCIA, LICITANTE ou CONTRATADA. 2.7. Os serviços objeto da presente concorrência serão contratados com AGÊNCIA de propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei Federal nº.4.680/1965 e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento, nos termos da Lei Federal nº.12.232/2010. 2.8. A CONTRATADA fica obrigada AGÊNCIA atuará por ordem e conta da futura CONTRATANTE, em conformidade com o art.3º da Lei Federal nº. 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e de serviços especializados, para a aceitarexecução das atividades complementares de que trata o subitem 2.2 e de veículos de divulgação para a transmissão de mensagens publicitárias. 2.9. A AGÊNCIA contratada não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos nos subitens 2.1 e 2.2 deste Edital. 2.10. A AGÊNCIA atuará de acordo com solicitação da futura CONTRATANTE, nas mesmas condições contratuaisindistintamente e independentemente de sua classificação no certame, os acréscimos ou supressões estabelecidas e não terão, particularmente, exclusividade em relação a nenhum dos serviços previstos nos subitens 2.1 e 2.2. 2.11. Para a execução das ações de comunicação publicitária, a futura CONTRATANTE deverá, obrigatoriamente, instituir procedimento, cuja metodologia será aprovada pela administração e publicada na imprensa oficial, conforme disposto no art. 125artigo 2º, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/202112.232/2010.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui O presente processo tem por objeto do contrato a prestação contratação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoserviços, impressão, logística, supervisão, aplicação por intermédio de provas, análise operadora ou agência de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoviagens, para o provimento cotação, reserva e fornecimento de empregos públicos passagens aéreas nacionais, hospedagem com café da manhã incluso e traslado, por meio de nível médio atendimento remoto (e 2.2. O objeto -mail e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVELtelefone) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento regime de empreitada por preço unitário, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e mediante as condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosseus anexos, de forma a assegurar ao COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES – CBC – a consecução de suas finalidades institucionais e administrativas. 1.2. O objeto deste Termo de Referência consiste em um lote a ser contratado de acordo com o critério de adjudicação estabelecido no item 4 deste Termo de Referência, abrangendo os seguintes serviços: 1.2.1. Os serviços de emissão de passagens aéreas objeto deste Termo de Referência compreendem as cotações de preços, envio à Área de Contratações do CBC, responsável pela aprovação da compra e alterações, o recebimento da confirmação, os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas; 2.3.21.2.2. Proposta Os serviços de reserva de hotéis e a sua quitação compreendem as cotações de preços, envio à Área de Contratações do CBC, responsável pela aprovação da CONTRATADAreserva/custo, o recebimento da autorização do CBC, e a confirmação das reservas, remarcação e cancelamento de reservas; 1.2.3. Os serviços de reserva de veículos automotores e a sua quitação compreendem transporte terrestre, privativo ou regular, necessário para o deslocamento ou locomoção de funcionários, dirigentes e colaboradores do CBC ou de pessoas por ela designadas, e compreendem as cotações de preços, envio à Área de Contratações do CBC, responsável pela aprovação da reserva/custo, o recebimento da autorização do CBC, e a confirmação das reservas. 2.41.3. A CONTRATADA fica obrigada O objeto a aceitarser contratado neste Termo de Referência não será de exclusividade da empresa CONTRATADA, nas mesmas condições contratuaispodendo o CBC, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125a seu critério e em situações específicas, da Lei nº 14.133/2021contratar outras empresas para a prestação destes serviços quando se utilizar de recursos próprios do CBC.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.21. O presente Xxxxxxxx tem por objeto a concessão condicional e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos precária/temporária, durante a vigência deste instrumento e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento observadas as condições e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiorequisitos nele presentes, de nível superior desconto de antecipação sobre o valor contratual (assim entendido como o valor vencível ao final de cada mês) das parcelas da área assistencial semestralidade nos cursos de graduação na modalidade presencial e semipresencial que constam do portfólio de nível superior da área médicacursos ofertados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, desde que o pagamento ocorra até o dia 05 de cada mês de vencimento, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos discriminados no Anexo I, excluindo para todos os fins o curso de Medicina, ao CONVENIADO, que apresentará como benefício direto aos seus colaboradores celetistas, servidores, filiados e sócios. a) O Anexo I pormenoriza os percentuais de desconto individualmente ofertados em atendimento às cada curso abrangido pelo presente Termo de Convênio, e deve ser assinado pelas PARTES, sendo parte integrante deste Termo para todos os fins de direito. 2. Os descontos supramencionados não são cumulativos com outros descontos, campanhas de captação, campanhas de renovação e/ou benefícios em qualquer hipótese. Igualmente não poderão ser aplicados para os eventuais beneficiários do CONVENIADO que estiverem previamente matriculados; ou que não cumprirem os requisitos para obtenção do desconto; ou que estiverem gozando de outro Convênio, benefício, desconto e/ou campanha promocional, mesmo que esse seja mais benéfico; e/ou que não quitarem a parcela da semestralidade dentro do prazo específico (dia 05 do mês de vencimento). 3. Os descontos não cumulativos são condicionados à vigência e/ou renovação do presente Termo de Convênio e são aplicados apenas sobre o valor contratual integral das 5 (cinco) últimas parcelas de cada semestralidade, ressaltando que o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a ser firmado pelo Beneficiário prevê o regime de semestralidade para todos os cursos, pelo que, caso extinto o presente convênio antes do prazo e/ou término do período do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o Beneficiário do CONVENIADO perderá automaticamente o direito ao desconto aqui firmado, observado o item 6.2. 4. O presente Termo de Convênio não substitui e/ou altera as condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio obrigações do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a ser firmado entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após Beneficiário do CONVENIADO que estiver matriculado sob o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicobenefício deste Termo. 2.2.25. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis Em caso de divergência de cláusulas e/ou interpretação entre o presente Termo de Convênio e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a ser firmado, sempre prevalecerão as condições e termos do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo Contrato de Garantia do Tempo Prestação de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORServiços Educacionais. 2.36. Integram o A INSTITUIÇÃO DE ENSINO poderá alterar os cursos ofertados/abrangidos e os percentuais dos descontos quando da oportunidade de prorrogação semestral e/ou renovação do presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAConvênio, observando a manutenção de condições para o semestre em curso/vigente, mediante simples informativo. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto De acordo com o Processo Licitatório nº 23/2021, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2021, a Contratada compromete-se a fornecer ao Município, prestar serviços de Assessoria Técnica habilitada no serviço de tratamento da água com as seguintes especificações e características: 01 - Assessoria Técnica habilitada no serviço de tratamento da água para o consumo humano em dez (10) unidades (poços) do contrato a prestação Município de serviços técnicos Engenho Velho, RS; - Vistoria técnica semanais por químico ou engenheiro químico, com aplicação e operacionais relacionados à elaboraçãodosagem dos produtos químicos (cloro e flúor); - Coleta mensal e encaminhamento de 12 Mês 2.000,00 24.000,00 amostras da água para análise físico- química e microbiológica dos seguintes parâmetros: Coliformes Totais, impressãoE.Colli, logísticapH, supervisãoCor, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento Turbidez e divulgação de resultadosCloro Residual Livre, bem como todo de outros, a critério da municipalidade, realizadas por químico ou engenheiro químico responsável; - Prestar treinamento e qualquer ato atinente à organização e realização capacitação técnica permanente de Concurso Públicoum responsável para a leitura do cloro residual diário, para o provimento cumprimento do disposto no Anexo XX da Portaria de empregos públicos Consolidação MS nº 05/2017, realizadas por químico ou engenheiro químico; - Prestar visitas técnicas para manutenção dos equipamentos e insumos, sendo duas visitas semanais e intercaladas, definidas pelo município, com no mínimo um dia entre elas, realizadas por químico ou engenheiro químico; - Prestar serviço junto a vigilância sanitária, de nível médio e 2.2. O objeto 04 horas semanais, para a leitura de cloro residual em vários pontos de consumo do Município, com preenchimento e quantitativo emissão de planilhas de leitura e relatórios junto ao sistema SISAGUA, ou a qualquer tempo em caso de alterações dos padrões de potabilidade da água, ou alterações dos valores de cloro residual livre na rede, conforme legislação vigente, realizadas por químico ou engenheiro químico; - Preenchimento/inserção do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos relatório da qualidade da água e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento digitação dos controles e divulgação de resultadoscadastros no Sistema SISAGUA, bem como todo do respectivo plano de amostragem nos prazos estabelecidos conforme Portaria SES 276/2021. - Realizar o controle semestral da água bruta, para atender o art. 40 do anexo XX da Portaria de Consolidação MS número 5/2017, conforme prevê os artigos 12 e 13 da resolução CONAMA 396/2008, dos seguintes parâmetros: sólidos totais dissolvidos, nitrato, E. coli, pH, turbidez e condutividade elétrica, sendo que o município é responsável por manter uma torneira para coleta das amostras de água bruta do poço, realizadas por químico ou engenheiro químico; - Responsabilizar-se por todos os produtos e equipamentos fornecidos pelo Município os quais serão utilizados no tratamento da água, bem como pelo veículo utilizado para o transporte dos produtos e pessoal até os pontos de tratamento; - Prestar assistência técnica, no período de vinte e quatro horas (24h), durante todos os dias da semana, em razão de se tratar de serviço essencial, de forma remota, ou presencial, conforme a solicitação da municipalidade, além de visitas técnicas conforme necessário ou em qualquer ato atinente tempo, no caso de haver alterações dos padrões de potabilidade da água, ou alteração dos valores de cloro residual livre na rede, conforme previsto na legislação vigente, realizadas por químico ou engenheiro químico; - O serviço prestado deverão garantir o atendimento aos requisitos da qualidade da água estipulado pela legislação vigente, devendo atender os padrões de potabilidade da água; - Submeter à organização aprovação do Município, o Plano de Amostragem de controle das SACs (Art. 41 do anexo XX) da Portaria de Consolidação MS número 5/2017; - Apresentar, até o décimo (10º) dia do mês subsequente, todos os laudos das análises realizadas pelo laboratório analítico, acompanhados do resumo do controle, preenchidos no modelo SISAGUA/MS; - Assegurar assistência e realização responsabilidade técnica de Concurso Públicoquímico ou engenheiro químico, para o provimento tratamento de empregos públicos água para consumo, com Anotação de nível técnico/médioFunção Técnica (AFT), específica para o Município e com validade de nível superior um ano, comprovando a vinculação do profissional da área assistencial contratada; - Ser o responsável pelo acompanhamento técnico dos equipamentos instalados, comunicando o Município, quando houver a necessidade de substituição, assistência técnica e operacional com o conserto e troca de nível superior peças. - Fornecer os materiais necessários para a coleta das amostras de água como: frascos esterilizados, gelox, caixa térmica e produtos para a esterilização onde será coletada a água, na saída do tratamento; - O Município disponibilizará para a empresa prestar os serviços de tratamento da área médicaágua, os produtos químicos e equipamentos que conveniar, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos para o cumprimento do objeto e pagamento das análises da água; - O químico ou engenheiro químico, a prestar os serviços, conforme descritivos o requisitado anteriormente, deverá ser o mesmo químico com responsabilidade técnica, devidamente registrado no CRQ (Conselho Regional de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLTQuímica), à legislação conforme exigência da Portaria 518 de 25/03/2004 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Ministério da Saúde, à legislação complementar sendo o mesmo indicado pela empresa e aos regulamentos internos da FAGIFORcomprovando seu vínculo com a mesma. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1) A LOCADORA dá em locação à LOCATÁRIA bens integrantes de seu patrimônio, traduzidos nos equipamentos relacionados no Anexo 2, o qual passa a fazer parte integrante deste contrato. Constitui Esses equipamentos doravante denominados simplesmente BENS, serão entregues desmontados à LOCATÁRIA, no depósito da LOCADORA, no endereço acima designado, incumbindo o transporte – carga e descarga -, única e exclusivamente, à LOCATÁRIA. 1.1.1) A elaboração dos quantitativos para definição de montagem será realizada pela LOCADORA, de acordo com manuais técnicos dos bens, de modo a adequá-los às necessidades da obra, atentando-se para as quantidades de equipamentos estimados na proposta comercial, cujos preços unitários serão descritos no Anexo 2. 1.1.2) Os bens objeto do presente contrato a prestação somente deixarão o depósito da LOCADORA na presença de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoprofissional técnico habilitado, impressãoenviado pela LOCATÁRIA, logísticaintegrante de seu quadro funcional, supervisão, aplicação apto o bastante para conferência do número de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosequipamentos locados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização aferição do estado de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicoconservação, o Concurso Público também disponibilizará qual deverá ser previamente indicado pela LOCATÁRIA, com qualificação completa e autorização para assinatura da nota no ato de entrega dos bens. 1.2) Os bens locados serão utilizados pela LOCATÁRIA exclusivamente na obra ......................... situada ......................, sendo vedada a lista sublocação ou utilização em obra diversa da ora indicada, salvo com prévia anuência por escrito da LOCADORA, sob pena de classificáveis, os quais não possuem garantia multa de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser 10% (dez por cento) sobre o valor total dos bens contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade além da resolução do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência com a apuração dos valores locatícios em aberto e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAdas perdas e danos. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar1.3) O presente contrato será precedido de proposta comercial da LOCADORA à LOCATARIA (anexo 5) acompanhada das condições gerais de contrato (anexo 1) e Carta de Aceite da proposta e condições gerais de contrato pela LOCATARIA (anexo 4), nas mesmas condições contratuaisas quais vinculam as partes aos seus termos e condições, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021constituindo modalidade de pré-contrato.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos de administração, emissão e operacionais relacionados entrega de cartões eletrônicos com senha numérica individual, do com chip para validação de transação nas modalidades Alimentação e/ou Refeição junto à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoGOIÁSFOMENTO, para atendimento de seus empregados/funcionári aquisição de gêneros alimentícios in natura e refeições prontas através de rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação pertinente e Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamentam o provimento PAT - Programa de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioAlimentação ao Trabalhador, de nível superior da área assistencial acordo com as quantidades e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas condições estabele Eletrônico nº 002/2022 e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta proposta comercial da CONTRATADA. 2.41.2. Em cumprimento ao disposto no Programa – PAT apresenta-se o seguinte Termo de Referência para a referida contratação contendo as especificações contratação de serviço de administração, emissão e entrega de cartão eletrônico com senha numérica individual, dotado de microprocessador com chip para v modalidades Alimentação e/ou Refeição, bem como dos respectivos valores de carga/recarga e/ou créditos relativos à concessão do auxílio aos em GOIÁSFOMENTO, a serem fornecidos mensalmente na quantidade requerida antecipadamente. 1.3. Descrição dos serviços: emissão, entrega e administração de cartão eletrônico com senha numérica individual, dotado de microprocessador com chip para vali concessão do Auxílio Alimentação e/ou Refeição. O fornecimento será para cada colaborador relacionado pela GOIÁSFOMENTO, devendo, conforme dispuser esta cada colaborador/funcionário, serem disponibilizados os dois cartões mencionados (Alimentação e Refeição), cada qual com o crédito correspondente GOIÁSFOMENTO, ou somente um cartão compreendendo a integralidade do crédito. 1.4. A CONTRATADA fica obrigada Contratada deverá prestar os serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de auxílio vale alimentação e/ou vale-refeição, por meio de cartõe segurança, e recargas mensais de acordo com os valores pré-determinados pela GOIÁSFOMENTO; 1.5. Após a aceitarassinatura do contrato, a primeira emissão de cartões deverá ser entregue no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do envio do arquivo eletrôni solicitados após a primeira remessa, assim como as solicitações de 2ª via de cartão, deverão ser entregues no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data de so contratante; 1.6. A contratada deverá fornecer o auxílio vale alimentação e/ou vale refeição, por meio de cartão eletrônico com chip, que possibilite a aquisição de gêneros ali refeições prontas, em ampla rede de estabelecimentos credenciados (hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, frutarias, peixarias, pada âmbito nacional, de acordo com a legislação que regulamenta o PAT; 1.7. A GOIÁSFOMENTO solicitará, sob demanda, por meio eletrônico, o valor dos créditos para cada beneficiário a ser disponibilizado nos cartões alimentaçã contratada deverá oferecer a recarga e a consulta do saldo do cartão com chip, exclusivamente através de sistema online; 1.8. A GOIÁSFOMENTO fará a solicitação dos créditos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data prevista para inserção dos créditos, sendo que os val todo dia primeiro de cada mês; 1.9. Os créditos deverão ser disponibilizados nos respectivos cartões no dia agendado, conforme prazo estipulado e solicitação de que trata o item acima. (Indepen ou não); 1.10. A contratada deverá possuir central de atendimento 0800, ou similar, sem custos para a GOIÁSFOMENTO, a fim de atender Gerência de Gestão de Pessoas-G unidade responsável pela administração do programa de alimentação, visando um melhor atendimento, agilidade, confiabilidade e rapidez na resolução de possíve 1.11. A contratada, em até 5 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato, deverá informar o número da central de atendimento 0800 ou similar, sem GOIÁSFOMENTO, que atenderá os beneficiários (empregados) quanto aos serviços de bloqueio e desbloqueio de cartão, alteração de senha, consulta de rede cred e para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização do benefício. 1.12. Os serviços de recarga dos cartões Alimentação e/ou cartões Refeição resultante da contratação, serão executados e entregues continuadamente, median execução indireta. 1.13. O benefício será disponibilizado nas mesmas condições contratuaisseguintes modalidades: 1.13.1. Vale-refeição: em meio eletrônico, cartão magnético ou de similar tecnologia, equipado com chip de segurança, para aquisição de refeições em est credenciados (restaurantes, lanchonetes, padarias e outros similares); e 1.13.2. Vale-alimentação: em meio eletrônico, cartão magnético ou de similar tecnologia, equipado com chip de segurança, para aquisição de gêneros alimentício in natura, em estabelecimentos comerciais credenciados (hipermercados, supermercados, armazém, mercearia, açougue, peixaria, comércio de laticínios e/ou frio 1.13.3. Os benefícios de Vale Alimentação e/ou Refeição, serão disponibilizados de acordo com a opção do empregado, que pode optar por receber as duas m sendo: 1.13.1.1. 100% Alimentação; 1.13.1.2. 100% Refeição; 1.13.1.3. 50% Alimentação 50% refeição; 1.14. Os cartões eletrônicos de Vale-alimentação e Refeição, deverão ser entregues personalizados com o nome do empregado e a razão social da GOIÁSFOMENTO 1.15. Os cartões eletrônicos de alimentação e refeição deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do envio do arquivo eletrônico, na Sed embalagem lacrada e sem ônus para GOIÁSFOMENTO. Cartões adicionais (segunda via) por motivo de roubo, extravio ou danificados serão entregues no mesmo p 1.16. Após emissão do pedido mensal pela GOIÁSFOMENTO, o crédito deverá estar disponível nos cartões dos usuários, na data informada e de acordo com o GOIÁSFOMENTO. 1.17. Caberá a contratada disponibilizar os acréscimos créditos, referente aos cartões alimentação e/ou supressões estabelecidas refeição por sistema eletrônico diretamente no artcartão, sem que os fu precisem se dirigir a postos de recarga. 1.18. 125, da Lei nº 14.133/2021Deverá ser disponibilizada ferramenta on-line para o usuário poder consultar o saldo e extrato de utilização dos cartões Alimentação ou Refeição.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto Por este instrumento e na melhor forma de direito, a IES concede ao ALUNO BENEFICIADO oriundo do contrato programa CAPTADOR, e aprovado no processo seletivo e/ou análise documental da IES, uma bolsa de estudos em conformidade com os itens IV e V, destacados acima, e será disponibilizada para a prestação unidade de serviços técnicos ensino descrita no item I. I) A bolsa descrita no item F é referente ao valor da taxa que o aluno paga quando da sua matrícula na IES, sendo que referida taxa poderá ser denominada de matrícula ou primeira mensalidade. Este benefício é devido quando do ingresso do ALUNO BENEFICIADO n IES, referente ao período letivo descrito em A; II) A bolsa descrita no item G é referente ao valor das demais parcelas das mensalidades do período letivo descrito em A; III) A bolsa descrita no item H é referente ao valor das Renovaçãos e operacionais relacionados demais parcelas das mensalidades dos períodos letivos subsequentes ao descrito em A, desde que, para cada período letivo o ALUNO BENEFICIADO opte pela continuidade dos estudos com a bolsa d CAPTADOR, o que o fará conforme Cláusulas Quarta e Quinta. 1.1.1. Nos casos de cursos de Pós graduação, caso a IES, tenha como política a cobrança de Taxa de Inscrição e/ou Taxa de Matrícula, e caso o benefício F tenha sido disponibilizado para a primeira mensalidade, as referidas taxas, devem ser pagas pelo ALUNO BENEFICIADO diretament à elaboraçãoIES. 1.1.2. Caso, impressãoentre a data de aprovação e a data de matrícula do ALUNO BENEFICIADO, logísticaa IE reduza o valor da mensalidade do curso, supervisãoo percentual da bolsa será reduzido na mesma proporção da redução da mensalidade. 1.2. A bolsa não será concedida para as disciplinas reprovadas, aplicação nem para quaisquer outras taxas escolares que serão devidas pelo ALUNO BENEFICIADO. 1.3. Nos casos dos cursos de provasgraduação, análise caso o Regimento da IES permita a matrícula, em cada período letivo, em quantidade de títulosdisciplina inferior à quantidade das disciplinas constantes da matriz curricular, julgamento o ALUNO BENEFICIADO somente poderá fazer uso do benefício deste programa se realizar matrícula no mínimo de recursosdisciplinas ou crédito estabelecido pela IES, processamento podendo a critério da IES representar a totalidade das disciplinas. 1.3.1. Caso a IES permita a matricula, em quantidade de disciplina inferior à quantidade das disciplinas constantes da matriz curricular, os dados descritos nos itens IV e divulgação de resultadosV são referentes aos valores destas referidas quantidades, bem como todo e qualquer ato atinente como, quaisquer outras informações constantes do site do CAPTADOR. 1.4. Os pagamentos dos valores não alcançados pela bolsa, ora concedida, serão efetuados diretamente à organização e realização de Concurso PúblicoIES, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicanos seus respectivos vencimentos, conforme descritivos pactuado no Contrato de vagas Prestação de Serviços Educacionais a ser firmado entre o ALUNO BENEFICIADO e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoIES. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. 1.1 Constitui objeto do contrato presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de panificação com fornecimento de mão de obra, maquinário e equipamentos necessários para execução dos serviços, para atender ao Centro de Apoio ao Romeiro (C.A.R.) instalado às margens da Rodovia GO-060 (Rodovia dos Romeiros), na altura do Km 10, no município de Trindade - GO, no período de 26 de junho a 07 de julho de 2024, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 007/2024 – CPAS-GPCOM/GCEV (56758954) e Edital nº 012/2024 (56922817). ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR GLOBAL 01 Prestação de serviços técnicos de panificação para fabricação de pães, do tipo 'francês', com peso aproximado de 50g, com produção integral e operacionais relacionados ininterrupta, conforme a demanda do CAR, mediante avaliações periódicas do fluxo de romeiros. Serviço 01 (produção de 300.000 pães/período, podendo ocorrer variação de até 20% para mais ou menos, conforme demanda) R$ 96.000,00 1.2 O período previamente estabelecido fica sujeito a alteração, devendo ser comunicado à elaboraçãoContratada previamente, impressãopara que seja pactuado o início e término dos serviços, logísticaconforme programação do Governo do Estado de Goiás, supervisãopor intermédio desta Organização. 1.3 Fica à Contratada responsável pela disponibilização, aplicação montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos e maquinários fornecidos para utilização durante a execução dos serviços no Centro de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosApoio ao Romeiro, bem como todo os custos de deslocamentos de profissionais e qualquer ato atinente à organização e realização materiais, devendo ser compatíveis com a demanda de Concurso Público, fabricação do quantitativo de pães solicitados para o provimento período do evento. 1.4 A Contratada deverá realizar o serviço de empregos públicos montagem, de nível médio e 2.2. O objeto manutenção preventiva e quantitativo corretiva de todos os equipamentos e maquinários durante todo o período do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosevento, bem como todo realizar teste de funcionamento e qualquer ato atinente à organização produção, tendo em vista as especificações e realização necessidades dispostas no cronograma de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoabertura. 2.2.2. a) Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico de montagem, manutenção preventiva e corretiva, bem como o teste de funcionamento deverão ser executados sob a supervisão do Gestor do Contrato/Coordenação do Evento, ou por colaborador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Gerência de Cerimonial e Eventos, à legislação do Fundo junto a um colaborador da Gerência de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Engenharia e Infraestrutura, à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosindicado pela Contratante; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato Por força deste contrato, a prestação de CONTRATADA se compromete a prestar para a CONTRATANTE os serviços técnicos de consultoria técnica contábil, financeira, orçamentária e operacionais relacionados à elaboraçãooperacional, impressãono período da assinatura deste contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2019, logísticaespecialmente no acompanhamento e consultoria para o fechamento dos balancetes financeiros da Superintendência Municipal de Transito de Goiatuba, supervisãorelativo aos meses de janeiro a dezembro de 2019; coleta e transmissão de dados contábeis para o CAUC – Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para os Estados e Municípios; levantamento, aplicação elaboração e transmissão de provasdados bimestrais do RREO –Relatório Resumido de Execução Orçamentária de cumprimento da L.C. nº 101/00; elaboração e transmissão de dados quadrimestrais do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, análise em cumprimento a L.C. 101/00; preenchimento das informações junto ao cadastro da dívida pública – CDP, junto ao sistema sadipem; elaboração e preenchimentos das Informações do SICONFI – Sistema de títulosInformações Contábeis e Fiscal do Setor Público, julgamento acompanhamento e preenchimentos das informações bimestrais do SIOPS - Sistema de recursosInformações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde, processamento acompanhamento e divulgação preenchimentos das informações bimestrais do SIOPE - Sistema de resultadosInformações Sobre Orçamentos Públicos em Educação, bem como todo Transmissão e qualquer ato atinente à organização Preenchimento da DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, Transmissão e Preenchimento da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; acompanhamento, proposição de recursos e atendimento de diligências e demais informações requeridas pelos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM, Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU; acompanhamento e/ou realização de Concurso Públicoaudiências públicas previstas na Lei Complementar 101/00, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo visando sempre preservar os interesses do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo IMunicípio, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total outros condizentes com a especialização, no período de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasjaneiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, nos termos da Lei nº 14.133/20218.666/93, com suas posteriores alterações”.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato 1.1 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos Serviços de Preparo e operacionais relacionados à elaboraçãoDistribuição de Refeições (café da manhã, impressãoalmoço, logísticajantar, supervisãokit de distribuição de gêneros alimentícios e fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo “marmitex”) por meio da operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na comercialização, aplicação venda de provascréditos, análise na seleção e compra de títulosmatéria-prima, julgamento planejamento de recursoscardápios, processamento produção e divulgação distribuição de resultadosrefeições (padrão e vegetariana) e higienização dos ambientes, bem como todo equipamentos, móveis e qualquer ato atinente à organização utensílios do Restaurante Universitário (RU). A empresa deverá disponibilizar mão-de-obra especializada, equipamentos e realização utensílios em número suficiente para todas as etapas dos processos e itens solicitados (Quadro 1) e condições adequadas para a produção e distribuição de Concurso Públicorefeições nutricionalmente balanceadas, para o provimento respeitando a cultura local e em adequadas condições higiênico-sanitárias e socioambientais no Restaurante Universitário da Universidade Federal de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO Santa Maria - campus Palmeira das Missões (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaUFSM-PM), conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Icondições, e em atendimento às condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio O objeto inclui a higienização das dependências do Restaurante Universitário, dos utensílios, móveis e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total equipamentos utilizados; o fornecimento de Vagas: 2.241 2.2.1materiais de consumo em geral (material descartável, material de higiene pessoal e de limpeza); manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos. Além das 2.241 de recursos humanos (duas mil duzentos pessoal técnico, operacional e quarenta administrativo) em número suficiente para desenvolver todas as atividades previstas neste Termo de Referência. Nota explicativa1: Os quantitativos apresentados são uma média do número de refeições servidas no RU UFSM-PM, no período letivo (março a junho; agosto a novembro) do ano de 2019, podendo, assim, variar para mais ou para menos, de acordo com o padrão de consumo e umaas dinâmicas de funcionamento da UFSM-PM. A CONTRATANTE não tem compromisso com a remuneração de uma quantidade mínima diária, mensal ou anual de refeições, cabendo à Licitante Vencedora considerar possíveis variações decorrentes de finais de semana, férias, feriados, recessos, greves, pandemias, incidentes climáticos, mudanças de funcionamento da CONTRATANTE, entre outros casos fortuitos ou de força maior na composição de seus custos, sendo que o risco do negócio é de responsabilidade da Licitante Vencedora. A CONTRATANTE poderá solicitar a suspensão temporária, parcial ou total dos serviços da Licitante Vencedora. Ademais, o presente quantitativo significa apenas potenciais usuários, cabendo a Licitante Vencedora a prospecção para capitação destes consumidores. Nota explicativa2: A oferta dos kits de distribuição de gêneros alimentícios ficará a critério da UFSM de acordo com as demandas dos usuários, mediante autorização da Equipe de Fiscalização de Contrato. Os kits também poderão ser solicitados em outros dias da semana ou no período de férias, separado ou concomitantemente ao fornecimento do(s) vagasItem(s) 01- Café da manhã, 02 - Almoço e 03 - Jantar, assim, o quantitativo dos kits pode ser aumentado. Nota explicativa3: O preparo do “marmitex” contempla o serviço de elaboração e entrega no RU de refeições para Pessoas com Necessidades Especiais da UFSM ou em situações especiais quando solicitado pela Equipe de Fiscalização de Contrato. Essa demanda atende estudantes e servidores que possuem alguma necessidade especial, que os impeça de deslocar- se com autonomia e segurança até os restaurantes universitários ou conforme a necessidade, sendo que a autorização será mediante Núcleo de Acessibilidade e Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), ambos da UFSM. Destaca-se que poderá ser solicitado pela CONTRATANTE a adaptação na apresentação e/ou textura de algumas preparações do cardápio visando atender as necessidades especiais dos usuários. A Licitante Vencedora deverá respeitar as legislações vigentes no que tange a acessibilidade e adequar os espaços, mobiliários, equipamentos e utensílios, fornecendo condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. O serviço de fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo “marmitex”, também poderá ser utilizado para outras demandas, por exemplo, eventos institucionais, para provimento aluno da Casa do Estudante que necessitam isolamento social devido à Pandemia Covid19, conforme solicitação da Equipe de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista Fiscalização de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoContrato. 2.2.21.3 A Licitante Vencedora deverá servir as refeições solicitadas independentemente de um quantitativo mínimo, em todos os itens descritos no Quadro 1. 1.3.1 Os quantitativos apresentados no Quadro 1 são uma estimativa, podendo, assim, variar para mais ou para menos, de acordo com o padrão de consumo e as dinâmicas de funcionamento da UFSM durante ou após a Pandemia. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto A UFSM não tem compromisso com a remuneração de uma quantidade mínima diária, mensal ou anual de refeições, cabendo à Licitante Vencedora considerar possíveis variações decorrentes de finais de semana, férias, feriados, recessos, greves, pandemias, incidentes climáticos, mudanças de funcionamento da CONTRATANTE, entre outros casos fortuitos ou de força maior na composição de seus custos, sendo que o risco do negócio é de responsabilidade da Licitante Vencedora. A CONTRATANTE poderá solicitar a suspensão temporária, parcial ou total dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho Licitante Vencedora ou até mesmo não realizar pedidos de refeições diariamente. 1.4 As refeições serão destinadas aos estudantes e servidores com matrícula ativa na Universidade Federal de Santa Maria (CLTUFSM), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)assim como para visitantes, à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram estando em conformidade com o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. disposto neste Termo de Referência e Anexosseus anexos; Os detalhes referentes aos valores pagos por categoria de usuários são apresentados no Quadro 2 deste Termo de Referência. I- tem Refeição Valor unitário estimado da refeição do contrato (Custo UFSM) Quantidade estimada mensal de refeições em período letivo Quantida- de estimada anual de refeições em período letivo Valor total estimado do Contrato 1.5 A prestação dos Serviços de Alimentação e Nutrição realizar-se-á mediante a utilização das dependências da CONTRATANTE, na UFSM campus Palmeira das Missões, onde as refeições deverão ser preparadas, considerando os preceitos da Nutrição; as diretrizes do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); e/ou outras diretrizes e normativas equivalentes, como também, o disposto neste Termo de Referência e anexos. 1.6 As refeições produzidas nas dependências da CONTRATANTE deverão atender exclusivamente a demanda de produção e distribuição da UFSM-PM, conforme descrito e especificado nos Quadros 1 e 2; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA1.7 A prestação dos serviços deverá atender a estimativa de consumo, demanda do usuário e a modalidade de distribuição conforme descritos neste Termo de Referência; 1.8 A Licitante vencedora poderá subcontratar somente os seguintes serviços: transporte, manutenção corretiva e preventiva predial e de equipamentos, análises físico- químicas e microbiológicas e coleta e descarte de resíduos. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar1.9 O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, nas mesmas condições contratuaispodendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, os acréscimos ou supressões estabelecidas com base no art. 125artigo 57, II, da Lei nº 14.133/20218.666, de 1993. 1.10 Após assinatura do Contrato, a Licitante Vencedora deve realizar a prestação de serviço que consta no objeto deste Termo de Referência em até15 (quinze) dias corridos ou de acordo com a data determinada pelo gestor do contrato, que analisará a situação do funcionamento da UFSM.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para contratação de empresa para recapeamento asfáltico em trechos de ruas no Municipio, conforme termo de referência (Anexo I). 1.1. As quantidades constantes neste edital poderão não ser contratadas pelo Município. Se contratadas, serão fornecidas pela(s) licitante(s) vencedora(s), mediante Nota de Xxxxxxx. 1.2. A licitante será responsável pelos encargos sociais, taxas, impostos e quaisquer outros tributos e/ou despesas que incidirem sobre o serviço, como também em qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, referentes ao pessoal utilizado nos serviços, inclusive no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviços de qualquer tipo de demanda. 1.3. O serviço não poderá ser terceirizado. 1.4. A licitante deverá assumir o compromisso formal de executar todas as tarefas objeto do contrato presente Edital com perfeição e acuidade, mobilizando, para tanto, profissionais capacitados e submetidos a prestação prévio treinamento. 1.5. Todo pessoal em serviço, deverá estar munido de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação equipamentos de provas, análise segurança para o desempenho de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadossuas tarefas, bem como todo uniformizados, e, sempre que ocorrer falta de pessoal, a licitante deverá providenciar a sua imediata substituição. 1.6. A licitante deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração e qualquer ato atinente à organização cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local dos serviços a supervisão necessária. 1.7. A licitante se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições básicas de habilitação e realização qualificação exigidas nesta licitação. 1.8. A licitante será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus funcionários, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de Concurso Público48 horas, as providências necessárias para o provimento ressarcimento. 1.9. Os serviços contratados serão fiscalizados pela secretaria solicitante, podendo determinar a paralisação dos serviços, caso não se encontrem de empregos públicos de nível médio econformidade com os padrões estabelecidos no edital e no contrato. 2.21.10. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada Poderá a Administração intervir na prestação de serviços técnicos dos serviços, sempre que estes não estiverem em conformidade com o que estabelecer a licitação e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento o contrato e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãocaso, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFORIntervenção, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicofar-se-á por decreto. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E CONFIGURAÇÃO DE BACKUP DIÁRIO COM ARMAZENAMENTO NO SISTEMA NUVEM DO BANCO DE DADOS FISICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE. a) Os itens que comporão o objeto do contrato a prestação de serviços técnicos presente certame encontram-se listados, contendo as características e operacionais relacionados à elaboraçãoquantidades, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosatravés do anexo I do presente; b) As características mínimas, bem como todo as condições de execução e qualquer ato atinente à organização respectiva garantia e realização de Concurso Públicoassistência técnica, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoquando aplicável, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos será descrita nos respectivos itens constantes no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosanexo I, as quais a licitante vencedora é obrigada a executar; 2.3.2c) O Prazo máximo para implantação, conversão e treinamento será de até 5 (cinco) dias uteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento; d) Após a etapa de proposta e documentação, a empresa pré-vencedora deverá fazer a demonstração do sistema com todos os itens listados no Termo de Referência e anexo I, para a equipe técnica designada pela Secretaria de Saúde de Ponte Serrada/SC, no dia e local indicado posteriormente. Proposta Caso a empresa pré-vencedora deixe de atender algum item previsto no termo de referência, será desclassificada, sendo chamado o segundo colocado e assim sucessivamente até chegar a um vencedor; e) Também constitui objeto desta licitação a implantação e execução de serviços necessários à perfeita implantação do projeto; f) O tempo máximo para apresentação e comprovação dos itens será de até 12 (doze) horas; g) Será lavrada Ata circunstanciada dos atos relativos à Apresentação Técnica, na qual todos os licitantes poderão ao final das apresentações fazer os devidos apontamentos em Ata, desde que credenciados para tal propositura. -Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (envelope n. 02) deverão ser apresentados em original, por cópias simples, cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da CONTRATADAAdministração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedido via Internet; - As assinaturas em caso de preposto deverão ser reconhecidas por cartório competente ou por servidor da Administração; - A assinatura digital do responsável da empresa supre a exigência acima. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 O presente Pregão tem por objeto o(a) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA TRANSFERÊNCIA, ENDOSSO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES, de acordo com as especificações descritas no edital e nos seus anexos. 2.1 A presente licitação destina-se EXCLUSIVAMENTE à participação de MICROEMPRESA – ME E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP, qualificados como tais nos termos do art. Constitui objeto 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, e alterações, com fundamento no inciso I, art. 48 da referida Lei e somente poderão participar da licitação empresas que estejam legalmente estabelecidas, especializadas no ramo, e que satisfaçam todas as condições do contrato Edital e seus anexos. 2.2 Não poderão participar da presente licitação empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da administração pública ou que tenham sido suspensas de licitar com a prestação Câmara Municipal de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosChapecó- SC, bem como todo as que estiverem em recuperação judicial, processo de falência e qualquer estrangeiras que não funcionem no Brasil, salvo mediante autorização judicial específica. 2.3 É facultado ao licitante se fazer presente na sessão por meio de proprietário ou administrador da empresa, ou por meio de credenciado, devendo ser apresentados os seguintes documentos: 2.3.1 Caso o representante seja sócio, proprietário ou sócio-administrador da empresa licitante, deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia do ato atinente à organização constitutivo ou do contrato social (com todas as alterações ou consolidado), em que constem os poderes, direitos e realização obrigações; b) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado ou Certidão do Registro Civil de Concurso PúblicoPessoa Jurídica, emitida em até 90 dias da data da entrega dos envelopes, para comprovação do seu enquadramento. c) Cópia da Cédula de Identidade; d) Declaração que atende aos requisitos de habilitação, conforme Anexo IV; 2.3.2 Caso o provimento representante seja credenciado, deverá apresentar, além dos documentos constantes no item 2.3.1, o instrumento de empregos públicos procuração ou termo de nível médio ecredenciamento, disponibilizando-se o modelo de Anexo III; 2.2. O objeto 2.4 Os documentos previstos nos itens 2.3.1, e quantitativo 2.3.2, deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhados do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicooriginal, para o provimento serem autenticadas pelo Pregoeiro. 2.5 A Procuração pode ser pública ou particular. 2.6 Cada credenciado poderá representar apenas um licitante. 2.7 Os documentos de empregos públicos credenciamento deverão ser entregues separadamente dos envelopes de nível técnico/médioProposta e Documentação. 2.8 O licitante que não se fizer representar deverá encaminhar os documentos exigidos no item 2.3.1, fora dos envelopes de nível superior propostas e documentação, preferencialmente em um 3º envelope, com a indicação dos documentos de credenciamento. 2.9 A falsidade na apresentação de documentação ou declarações ensejará a instauração de procedimento administrativo, além do encaminhamento aos órgãos competentes para verificação da área assistencial e de nível superior da área médicaresponsabilidade criminal. 2.10 Os documentos emitidos via Internet serão considerados originais, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoporém, a critério de conveniência e oportunidade aceitação dos mesmos dependerá da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoverificação da autenticidade junto aos órgãos expedidores. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, equipamentos e instalações, contemplando rede hidráulica e elétrica, carpintaria, alvenaria, pintura, com fornecimento de mão de obra e ferramentas, sem fornecimento de materiais, conforme especificações estabelecidas neste Termo. 1.2. Entende-se por manutenção preventiva, a série de procedimentos destinados a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nos sistemas, equipamentos e instalações, conservando-os em perfeito estado de uso. Devem ser realizadas em três etapas, divididas em inspeção, revisão e acompanhamento. A inspeção contempla a verificação das instalações e equipamentos, seguindo rotinas de manutenção recomendadas. A revisão contempla verificações programadas das instalações para fins de reparos, limpeza ou reposição de componentes agendados. O acompanhamento contempla leituras, registros, testes e análises. 1.3. Entende-se por manutenção corretiva a série de procedimentos destinados a recolocar as infraestruturas pertinentes ao escopo do contrato objeto contratado em perfeito estado de uso, compreendendo a substituição de peças e componentes que se mostrarem defeituosos, gastos ou quebrados, bem como a execução de regulagens, ajustes e o que mais seja necessário ao restabelecimento das condições de funcionamento dos mesmos. 1.4. O objeto deste Termo compreende a prestação de serviço através de posto de trabalho com no mínimo 01 (um) profissional residente o qual deve estar devidamente uniformizado e munidos de equipamentos de EPI sempre que estiver nas dependências da Câmara Municipal de Viamão, durante todo o período de vigência contratual, conforme quadro a seguir: Descrição Função Quantidade Executará serviços técnicos de manutenção elétrica (de menor complexidade), hidráulica, carpintaria (de menor complexidade), Oficial de Manutenção Predial (CBO - 5143- 25) alvenaria, e operacionais relacionados à elaboraçãopintura, impressãosubstituindo, logísticalimpando, supervisãoreparando e instalando peças, aplicação componentes e equipamentos, com atividades descritas neste Termo de provasReferência. Executará os serviços seguindo normas de segurança, análise higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Deverá possuir Ensino Fundamental completo ou 01 (um) posto com 01 (um) funcionário residente Experiência mínima comprovada de títulos03 (três) anos em serviços de manutenção em edificações. 1.5. A CONTRATADA deverá dispor, julgamento em seu quadro societário, de recursosfuncionários ou contratar profissional liberal, processamento de, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Eletricista ou Civil, o qual deverá responder por todos os serviços realizados pela CONTRATADA, manter contato permanente com o gestor do Contrato e divulgação responder pelo padrão de resultadosqualidade na prestação dos serviços. O engenheiro deverá realizar, ao menos, uma visita técnica mensal e, sempre que solicitado comparecer às dependências da Câmara Municipal de Viamão para verificação e acompanhamento dos serviços e, quando solicitado, apresentar relatórios com todas as indicações que se fizerem necessárias sobre quaisquer serviços constantes deste Termo, podendo ser acionado a qualquer momento e sempre que necessário. 1.6. As ações periódicas de manutenção preventiva a serem realizadas pela CONTRATADA estão definidas neste Termo, bem como todo e qualquer ato atinente as principais atividades relacionadas à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicomanutenção corretiva. 2.2.21.7. Os empregos públicos ofertados A empresa contratada ficará também responsável pela execução de outros serviços pertinentes às funções de manutenção preditiva, preventiva, corretiva, ainda que não estejam previstas no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Plano de Manutenção, à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)entre eles reparos, à legislação complementar consertos e aos regulamentos internos da FAGIFORpequenas adaptações, sem ônus adicional e sempre que necessário. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.41.8. A CONTRATADA fica obrigada será responsável pelo fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual - EPIs, ferramentas e outros equipamentos necessários à execução dos serviços contínuos durante a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021execução do contrato.

DO OBJETO. 2.1. 1.1 – Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de bens, serviços, e mão de obra, conforme demanda abaixo destacada, em caráter emergencial e temporário, a fim de atender as solicitações da Polícia Militar de Minas Gerais para dar cumprimento à Ordem Judicial emanada em Processo de reintegração de posse exarada no âmbito do processo nº 0079.13.071478-9 e protocolada na Ceasaminas em 19 de junho de 2017 (protocolo 008728); a saber: 1. Galpão de depósito com no mínimo 1.000 m² na região metropolitana de Belo Horizonte 2 (unidades) Mensal, conforme demanda (mínimo de 3 mês) 2. Banheiro químico masculino para o local da desocupação 6 (unidade) Mensal, aplicando-se ainda valores de fração diária para os casos de prestação inferior a 30/31 dias 3. Banheiro químico feminino para o local da desocupação 3 (unidade) Mensal, aplicando-se ainda valores de fração diária para os casos de prestação inferior a 30/31 dias 4. ônibus de no mínimo 40 lugares para transporte dos invasores, com motorista e combustível 5 (unidade) Mensal, aplicando-se ainda valores de fração diária para os casos de prestação inferior a 30/31 dia 5. Escavadeira para demolição, retirada de acessões e materiais e desobstrução de vias, com operador e combustível 1 (unidade) Hora produtiva e hora improdutiva conforme Anexo I 6. Pá carregadeira para demolição, retirada de acessões e materiais e desobstrução de vias, com operador e combustível 1 (unidade) Hora produtiva e hora improdutiva conforme Anexo I 7. Retroescavadeira para demolição, retirada 1 (unidade) Hora produtiva e hora improdutiva conforme de acessões e materiais e desobstrução de vias, com operador e combustível Anexo I 8. Veículo de som com motorista e com combustível 2 (unidade) Mensal, aplicando-se ainda valores de fração diária para os casos de prestação inferior a 30/31 dias 9. Coordenador de equipe e de serviços técnicos gerais 1 (unidade) Mensal, aplicando-se ainda valores de fração diária para os casos de prestação inferior a 30/31 dias 10. Porteiro para o depósito de guarda de bens dos invasores 24 horas 4 (homem) Homem/hora, conforme demanda 11. Funcionários para: (i) retirada e operacionais carregamento de bens e materiais; (ii) demolição e retirada de entulho; (iii) serviços gerais relacionados à elaboraçãodesocupação, impressãoincluindo materiais. 120 (homem) Homem/hora, logística, supervisão, aplicação conforme demanda 12. Serviço de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior cercamento da área assistencial reintegrada incluindo material e mão de nível superior da área médicaobra, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no especificação em anexo Metro linear Metro linear, conforme demanda, observadas especificações do Anexo I 13. Bota fora de entulho do local de desocupação, com carregamento e em atendimento às condições transporte até local licenciado, incluindo caminhão, mão de obra e exigências estabelecidas neste instrumentoequipamentos Tonelada a ser definida conforme demanda, referência demolição de 432 imóveis. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasTonelada, para provimento de empregos efetivos nas áreas médicaconforme demanda, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade observadas especificações do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.Anexo I

DO OBJETO. 2.1O presente instrumento tem por objeto a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO QUE EXPLORE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS NÃO MOTORIZADOS E OU EMBARCAÇÃO ESPORTIVA NÃO MOTORIZADA NO RIO BENEDITO, QUE CORTA O IMÓVEL “PARQUE XXXXX XXXX” NO CENTRO, TIMBÓ –SC, de acordo com as especificações técnicas constantes neste contrato, no Edital de Leilão n° /2024, Termo de Referência, Projetos e demais anexos. Constitui O objeto da Concessão abrange uma área correspondente 21,88m2, no Parque de Eventos Xxxxx Xxxx, localizada na Rua Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, esquina com a Rua Xxxxxx Xxxxx, Centro, Timbó – SC, onde se encontra montada estrutura física, para apoio ao serviço de locação de equipamentos náuticos não motorizados e ou embarcação esportiva não motorizada no Rio Benedito. O imóvel de apoio para execução do contrato serviço será disponibilizado no estado em que se encontra, cabendo a prestação CONCESSIONÁRIA custear exclusivamente toda e qualquer despesa/investimento, necessário à adequação de serviços técnicos sua estrutura à forma com que pretende implementar o serviço no local. A CONCESSIONÁRIA deverá possuir todas as licenças e operacionais relacionados certificações necessárias para operar legalmente, conforme exigido pelas autoridades locais, considerar equipe de atendimento capaz e cordial com o público durante todo o período de vigência do contrato, prezando por todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação. A CONCESSIONÁRIA obriga-se quanto à elaboraçãoobservação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento à manutenção e divulgação de resultadosà limpeza do local concedido, bem como todo manter seguras as instalações e qualquer ato atinente à organização e bens móveis. Em caso de necessidade de ampliação/revitalização do espaço, é vedada a realização de Concurso Público, para o provimento obras ou benfeitorias sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal de empregos públicos de nível médio e 2.2Timbó. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Edital de Leilão n.º /2024, Termo de Referência Referência, Projetos e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAdemais anexos são complementares entre si, de forma que qualquer especificação, obrigação, condições e responsabilidades constantes em um e omitido em outro será considerado existente e válido para todos os fins. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente instrumento tem por objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DA GAIOLA DE LANÇAMENTO PARA ATLETISMO LOCALIZADA JUNTO AO COMPLEXO ESPORTIVO DE TIMBÓ, impressãoLOCALIZADO NA RUA XXXXXXX XXXXX, logísticaS/N, supervisãoBAIRRO PADRE XXXXXXXX XXXXX, aplicação de provasTIMBÓ - SC, análise de títulos89120-000, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE COM PARTE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnicoRECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA SGG/médioSEF nº 017/2024 DE 16/04/2024, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas acordo com as especificações técnicas constantes neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. no Edital de Pregão Eletrônico n° , Termo de Referência e Anexos; 2.3.2demais anexos, sendo: 01 Serviço Serviço de manutenção e reforma da gaiola de lançamento para Atletismo localizada junto ao Complexo Esportivo de Timbó. Proposta Aludida manutenção e reforma consiste em: * troca da tela - 180 (cento e oitenta) metros, malha 4/4, fio 15, encapada em azul; * troca das fixações laterais com cabo de aço; * segurança reforçada com O objeto abrange, pela CONTRATADA, de todos os serviços, atos, procedimentos, atividades e fornecimentos necessários ao seu pleno, total e integral cumprimento, bem como das demais atribuições e responsabilidades deste instrumento, Edital de Pregão Eletrônico n° /2024 FME e anexos, tudo de acordo com as condições estabelecidas pelo MUNICÍPIO. O presente contrato, Edital de Pregão Eletrônico n.º /2024, Termo de Referência e demais anexos são complementares entre si, de forma que qualquer especificação, obrigação, condições e responsabilidades constantes em um e omitido em outro será considerado existente e válido para todos os fins. O regime de execução será o da empreitada por preço global. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação Contratação de empresa(s) prestadora(s) de serviços técnicos de transporte terceirizado, com locação de veículos nos termos e operacionais relacionados à elaboraçãocondições estabelecidas no presente documento, impressãoa ser executado em caráter continuado ou sob demanda, logísticapago mensalmente pelo quantitativo aferido e necessidade de uso, supervisãopelo inicial de 12 (doze) meses, aplicação podendo ter sua vigência prorrogada até completar o limite legal de provas60 (sessenta) meses, análise com execução mediante o regime de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoempreitada por preço do lote, para o provimento atender às necessidades da Prefeitura Municipal de empregos públicos Tacaratu-PE, através das necessidades e finalidades apontadas pelas secretarias no atendimento das demandas inerentes à gestão municipal, conforme especificações abaixo estabelecidas: 01 Realizar atividades de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo rotinas administrativas, tais como diligenciar questões emanadas pelo Chefe do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados Poder Municipal junto à elaboraçãocomunidade, impressão01 Veículo tipo Suv 4x4, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiocom 7 lugares, de nível superior acordo secretarias e etc.; acompanhar ações da área assistencial Prefeitura; entrega de documentos, despachar com o Prefeito de forma itinerante; acompanhar e monitorar serviços de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, interesse local; viagens para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará resolver questões inerentes ao município; monitorar a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoorganização, a critério administração e a execução de conveniência seus serviços; acompanhar autoridades, visitantes e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica demandas de classificação e pessoas que por ventura precisem durante a vigência visita. com as especificações técnicas contidas no orçamento base. 02 Realizar atividades de rotinas administrativas, 01 Veículo tipo tais como diligenciar questões emanadas pelo Sedan 2.0, com 5 Chefe do Poder Municipal junto à comunidade, lugares, de acordo secretarias e validade do referido concurso públicoetc. 2.2.2; acompanhar ações da com as Prefeitura; entrega de documentos, despachar especificações com o Prefeito de forma itinerante; técnicas contidas acompanhar e monitorar serviços de interesse no orçamento local; viagens para resolver questões inerentes base. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)município; monitorar a organização, à legislação do Fundo a administração e a execução de Garantia do Tempo seus serviços; acompanhar autoridades, visitantes e demandas de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORpessoas que por ventura precisem durante a visita. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.21.1. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 da presente licitação é a Contratação de instituição empresa especializada em transporte fluvial na prestação Região Amazônica para ,Locação de serviços técnicos Embarcação Marítima / Fluvial Lancha casco de alumínio com tolda, piloto e operacionais relacionados à elaboraçãocom combustível com proteções laterais contra chuva, impressãocapacidade mínima para 06 passageiros PAcom potência de motor mínima de 60 HP e 90 HP, logísticaatendimento sob demanda, supervisão, aplicação das necessidades de provas, análise trabalho da Prefeitura de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaJuruti, conforme descritivos de vagas condições, quantidades e empregos dispostos exigências estabelecidas neste instrumento e seus Anexos a este edital, em quantidade compreendida entre aquelas informadas no Anexo I, do presente Edital, quando deles a Prefeitura Municipal de Juruti, Secretarias e Fundos tiver a necessidade de adquirir em atendimento às condições quantidades suficientes para atender as demandas. 1.2. As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas na requisição específica (ordem de compra) ou Nota de Empenho, destinados a atender a Prefeitura Municipal de Juruti, Secretarias e exigências estabelecidas neste instrumentoFundos. 1.3. Médio Os itens listados no Anexo I – Termo de Referência, deste instrumento convocatório não serão necessariamente adquiridos em sua totalidade, pois seus quantitativos são estimados, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total posterior convocação para assinatura do Contrato de Vagas: 2.241Fornecimento. 2.2.11.4. Além das 2.241 (duas mil duzentos A licitantes para a qual for adjudicado item constante do Anexo I – Termo de Referência, e quarenta for convocada para a assinatura do contrato administrativo, obterá apenas o direito e uma) vagasa exclusividade de fornecimento do objeto referido no item até o término da vigência contratual. 1.5. Cumprem-nos alertamos a todos os licitantes, para provimento fins de empregos efetivos nas áreas médicaseus planejamentos orçamentários, assistencialque os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente o objeto constante do Anexo I – Termo de Referência, nível médio razão pela qual a Prefeitura Municipal de Juruti, Secretarias e técnicoFundos de Juruti não se responsabilizará por prejuízos financeiros sofridos em decorrência de tal atitude, não cabendo, portanto, qualquer direito a indenização. 1.6. A quantidade estimada para o Concurso Público também disponibilizará a lista presente processo licitatório, relacionado no Anexo I – Termo de classificáveisReferência, os quais deste Edital, serve apenas como orientação, não possuem constituindo, sob hipótese alguma garantia de contrataçãofaturamento. 1.7. O prazo para fornecimento do serviços quando solicitada, mas poderãoserá imediata contados a partir da data da ordem de compra e/ou serviço, objeto deste Edital, caso não ocorra, a critério de conveniência administração pública municipal tomará as medidas necessárias e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após cabíveis perante o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicofornecedor. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui A licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA XXXXXXXXX XXXXXXXXX EM GOVERNADOR XXXXX XXXXX A SEREM EXECUTADOS EM SUA MAIOR PARTE COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 2024TR000305 FIRMADO JUNTO AO ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, PROCESSO SGPE N SIE 6128/2024, conforme descrição nos Anexos I, I.A, I.B, II, II.A, II.B, II.C e II.D (Anexo I - Termo de Referência, Anexo I.A - Estudo Técnico Preliminar, I.B – Documento de Pesquisa de Preços, Anexo II - Projeto Básico, Anexo II.A - Memorial Descritivo e Especificações técnicas, Anexo II.B - Planilhas Orçamentárias, Composições, Cronograma Físico-Financeiro; Composição do contrato BDI e outros, Anexo II.C – Lei e Licença Ambiental, Anexo II.D – Projetos) 1.1.1.Ocorrendo diferenças entre as especificações dos objetos licitados descritas no presente Edital e a prestação descrição publicada no sistema eletrônico COMPRASGOV, prevalecerão as constantes deste Edital e seus Anexos, publicados no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no link Licitações. Todos os interessados na disputa deste certame ficam cientificados acerca da especificação final aser considerada para a oferta de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãosuas propostas e, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoportanto, para o provimento de empregos públicos de nível médio ea execução do objeto futuramente. 2.21.2. O objeto e quantitativo A licitação será realizada em LOTE ÚNICO, formado por 1 item composto pelo recapeamento asfáltico do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada Trecho EST.0 à EST.488 na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaAvenida Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, conforme descritivos tabela constante no Termo de vagas e empregos dispostos no Anexo IReferência, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, devendo o licitante oferecer proposta para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, todos os itens que o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicocompõem. 2.2.21.3. Os empregos públicos ofertados A licitação será realizada em grupo único, formados pelo item acima descrito, conforme tabela constante no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Projeto Básico/Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAReferência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui Do objeto do contrato presente termo consiste na contratação de empresa especializada em prestar serviço de passagem expressa em pedágios utilizando Transponder de Identificação Veicular TIV (TAG/STICKER) a prestação ser instalado em veículos que compõem a frota da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e das respectivas Delegacias de serviços técnicos Polícia Federal localizadas nas cidades de Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e operacionais relacionados à elaboraçãoVarginha, impressãono período de 12 meses conforme condições, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio instrumento e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoseus anexos. 2.2.21.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico A prestação de serviço consiste, além do fornecimento de Tags/Stickers para reconhecimento e abertura automática de cancelas, na obrigatoriedade de a Contratada realizar a comunicação formal, às concessionárias que prestam serviço em todas as rodovias, municipais, estaduais e federais do país, acerca da Consolidação isenção do pagamento das Leis do Trabalho tarifas de pedágio, da parte da Polícia Federal, por força da Resolução Nº 5016, de 18 de fevereiro de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (CLTANTT), à legislação bem como em observância às atribuições da Polícia Federal estabelecidas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar Brasil e aos regulamentos internos da FAGIFORnas legislações infraconstitucionais. 2.31.3. Integram o presente contratoDesta forma, o seguinte documento: 2.3.1. este Termo de Referência se presta à contratação do serviço de passagem automática nas cancelas laterais das praças de pedágios por meio do reconhecimento das Tags/Stcikers, sem a necessidade de intervenção humana nas cabines de cobrança, conforme previsão normativa acima, e Anexos; 2.3.2caberá aos meios de pagamento eximir a Polícia Federal do pagamento pelas passagens por tratarem-se de viaturas isentas de pagamento, bem como informar às respectivas concessionárias que a passagem não será tarifada por este motivo, sob pena de, caso haja a cobrança pela passagem da viatura, ser o meio de pagamento e também a concessionária responsabilizados administrativa e financeiramente, nos termos deste Termo de Referência. Proposta Importante ressaltar que, caberá também à Contratada, comunicar, formalmente, às concessionárias que prestam serviço nas rodovias, que, por prerrogativa de função e competência constitucional da CONTRATADA. 2.4Polícia Federal, o valor do pedágio não poderá ser cobrado quando da passagem de quaisquer veículos da frota, em quaisquer postos de pedágio sitiados em rodovias municipais, estaduais e federais de todo o país. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no artITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE MEDIDA QUANTIDADE MENSAL VALOR UNITÁRIO MENSAL VALOR TOTAL ACEITÁVEL ANUAL 1 Fornecimento e envio deTAG/STICKER para passagem expressa em pedágio. 125, da Lei nº 14.133/2021.QTDE 100 Sem custo Sem custo

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente Contrato tem como objeto do contrato a prestação locação de serviços técnicos Máquinas e/ou Equipamentos, que conjuntamente poderão ser chamados de "bens móveis", conforme descritos na Proposta de Locação devidamente estabelecida e operacionais relacionados à elaboraçãoaceita entre as PARTES. 2.2. Compõem o presente Contrato de Locação de Bens Móveis, impressãopara todas as finalidades de direito, logísticaalém deste instrumento, supervisão, aplicação a Proposta de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosLocação, bem como todo os manuais de instrução dos equipamentos e qualquer ato atinente à organização eventuais aditivos. Se houver conflito entre a proposta e realização de Concurso Públicoo contrato, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará prevalecerá a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORproposta. 2.3. Integram o presente contratoOs bens locados deverão ser utilizados exclusivamente no local indicado na Proposta de Locação, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta sendo que eventual alteração demandará autorização formal por parte da CONTRATADALOCADORA, bem como, deverá sempre a LOCATÁRIA solicitar atendimento técnico junto à filial responsável pela locação, independentemente da localidade na qual se encontrarem os bens. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada LOCATÁRIA deverá á possuir as licenças e/ou permissões necessárias para transportar e/ou conduzir os bens para os locais com tais exigências, bem como, para utilizá-los em vias púbicas. 2.5. A locação terá início na data de emissão da correspondente DANFE. 2.6. O preço da locação corresponderá ao descrito na Proposta Comercial, e incluirá o valor do equipamento locado e os impostos incidentes especificamente na locação. A LOCATÁRIA arcará com os impostos de sua responsabilidade e, qualquer despesa extra, tais como seguros, combustíveis, fretes e treinamentos, quando contratados, deverão constar também na Proposta Comercial. 2.7. O transporte de entrega e retorno, bem como o içamento, carga e descarga do(s) Equipamento(s) são de responsabilidade da LOCATÁRIA, exceto se definido de modo diverso nas Condições Especiais. No caso do frete contratado, à ser realizado pela LOCADORA, caberá a aceitarLOCATÁRIA a responsabilidade pela guarda e/ou armazenamento do(s) equipamento(s) pelo prazo, nas mesmas condições contratuaisaté que seja realizada a retirada do(s) equipamento(s) pela LOCADORA a) A LOCADORA poderá indicar e até mesmo intermediar a contratação de serviço de transporte, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125entretanto, da Lei nº 14.133/2021.isenta-se totalmente de qualquer responsabilidade administrativa, financeira e legal sobre esta negociação;

DO OBJETO. 2.1. Constitui 2.1 - A presente licitação tem como objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE PRÁTICAS MARCIAIS - MESTRE CORISCO NO SEGUINTE ENDEREÇO: AVENIDA MATO GROSSO EM FRENTE AO Nº 2049 - PRÓXIMO AO VAGÃO CLEVER XXXXXX XXXXXXX, impressãoCONFORME DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM ANEXO, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE JUSTIFICA-SE A CONSTRUÇÃO DA MESMA PARA ATENDER OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO ARAGUARINA JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoESPORTES E DA JUVENTUDE. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. 2.2 - Integram o presente contratoEdital, independentemente de transcrição, o seguinte documento:memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, que se constituem de Anexos. 2.3.1. 2.3 - As empresas interessadas em participar desta licitação poderão designar seu responsável técnico ou preposto para vistoriar o local onde serão executados os serviços objeto desta TOMADA DE PREÇOS 001/2022, a fim de se inteirarem das particularidades respectivas, devendo verificar as condições atuais, não podendo, após, invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do Contrato, e nem reivindicações posteriores, sob quaisquer alegações, até o dia 04(QUATRO) de ABRIL de 2022 (dois mil e vinte e dois), mediante prévio agendamento de data e horário junto à Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, de segunda a sexta-feira, das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas, pelo telefone: (00) 0000-0000. 2.4 - A vistoria será acompanhada por servidor designado para esse fim, o qual entregará ao responsável técnico ou preposto da empresa, o Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta Vistoria, cujo modelo segue no Anexo II, o qual deverá compor o envelope de habilitação da CONTRATADAlicitante. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada 2.5 - O licitante poderá apresentar declaração de que conhece os locais dos serviços nos termos do XXXXX XX, a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, qual deverá compor o envelope de habilitação da Lei nº 14.133/2021licitante. 2.6 - Não será admitida a participação de um mesmo profissional como representante de mais de uma empresa

DO OBJETO. 2.1O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Presencial nº 037015, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação dos serviços a serem prestados em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos itens, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades. Constitui Os itens similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de preços para Registro de Preços para contratação de horas de serviços, conforme a necessidade do Município, dos seguintes profissionais devidamente registrados como Empreendedores Individuais: pedreiro, pintor, serralheiro, bombeiro hidráulico e eletricista, para atender os órgãos/entes, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias. 1.1.1. A prestação do serviço, objeto desta licitação, será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido a obrigação da empresa em arcar com todas as despesas de encargos, fretes, ônus de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital. 1.2 - Os serviços, objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, presente processo deverão ser contratadosprestados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica solicitação formal de classificação cada órgão/ente e durante a vigência e validade do referido concurso públicogerenciada pela Prefeitura Municipal de Corrente. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto 1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação dos serviços objeto desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORAta. 2.3. Integram o presente contrato1.4 - Os órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, o seguinte documento: 2.3.1. Termo ficando-lhe facultada a utilização de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada outros meios, respeitada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.legislação relativa às

DO OBJETO. 2.1. Constitui Constitui-se objeto do presente contrato a prestação dos seguintes serviços na área de engenharia civil, a serem desenvolvidos no Aterro Sanitário Consorcial por profissional habilitado com notória experiencia, a fim de dar suporte técnico/cientifico a projetos, operação, ampliação e monitoramento da destinação final dos resíduos sólidos urbanos Classe II-A, dos Municípios consorciados ao COMAGSUL, através das atividades definidas a seguir: I. Acompanhar tecnicamente o funcionamento dos sistemas de drenagens (líquidos e gases), a impermeabilização das camadas de base e da cobertura final do Aterro, o controle dos efluentes líquidos (lixiviado) e gasosos (CH4, CO2, H2S, O2, CO), controle de compactação dos resíduos (peso e volume gerados mensalmente) e movimentação de materiais na área do Aterro; II. Avaliar e formalizar junto a Gerência do Aterro adequações do projeto atual com vistas a aumentar a eficiência de operação, o tratamento dos efluentes e a ampliação da vida útil do equipamento público, uma vez identificada a necessidade; III. Monitorar a execução por empresas cujas atividades sejam conexas a serviços e produtos contratados pelo COMAGSUL, referente ao manejo 2 de Resíduos Sólidos; IV. Acompanhar projetos no Aterro Sanitário do COMAGSUL que visem sua melhor operacionalização e futura expansão, educação ambiental, maior eficiência no tratamento dos resíduos e dos efluentes; V. Emitir pareceres técnicos sobre a demanda de novos Municípios para realizar a deposição de resíduos sólidos no Aterro; VI. Assinar, através de profissional habilitado, boletins de medição da execução de obras e operacionais relacionados à elaboraçãoserviços do Aterro Sanitário, impressãoinclusive Anotações de Responsabilidade Técnica – ART obrigatória de acordo com a Lei Federal n.º 6.496/77, logísticarelativamente a todos os serviços de manutenção que forem realizados no Aterro Sanitário, supervisãosujeitos a fiscalização do Conselho Regional de Engenheira – CREA; VII. Supervisionar as atividades desenvolvidas pela empresa contratada para operação de célula do Aterro Sanitário, aplicação e demais serviços de provas, análise engenharia a serem executados de títulos, julgamento de recursos, processamento acordo com normas técnicas; VIII. Fiscalizar e divulgação de resultadosacompanhar o andamento da recepção e pesagem dos resíduos sólidos depositados pelos municípios vinculados ao Aterro Sanitário, bem como todo o relatório de pesagem geral, mensalmente; IX. Atender às solicitações dos Órgãos e qualquer ato atinente à organização e realização Instituições de Concurso controle, o Tribunal de Contas do Estado TCE-PE, Ministério Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo aos Municípios consorciados e qualquer ato atinente à organização usuários do Aterro Sanitário; X. Supervisionar, o boletim de medição, horímetros e realização relatórios de Concurso Públicopesagem; e XI. Prestar apoio nas consultas técnicas e tratativas junto aos Órgãos de controle, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior bem como os da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoambiental. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.21.1. O objeto da presente Licitação é a seleção da melhor proposta para a contratação de Concessão Administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação e quantitativo manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública em toda área territorial do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO Município de Pederneiras. 1.2. O objeto da Concessão Administrativa inclui: (NÍVELi) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação Execução de instituição especializada na prestação obras de modernização da Rede de Iluminação Pública municipal; (ii) Aquisição, operação, manutenção e reposição de material ou equipamento afeto à atividade de Iluminação Pública, incluindo, quando aplicável, transformadores, lâmpadas, luminárias, postes ou braços, dentre outros materiais ou equipamentos; (iii) Execução de Iluminação de Destaque e Iluminação de Eventos abrangendo o desenvolvimento de projetos específicos para a valorização, por meio de iluminação, de equipamentos urbanos de destaque, e para fornecimento de sistemas de iluminação para eventos realizados no Município; (iv) Gestão, conservação e manutenção dos bens reversíveis; (v) Operação dos ativos vinculados à concessão; (vi) Implantação de um sistema de comunicação e gestão dos serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãode Iluminação Pública; (vii) Expansão da rede de Iluminação Pública, impressãoconforme planejamento do Município, logística, supervisãonos termos do Contrato de Concessão; (viii) Obtenção, aplicação e gestão de provas, análise todos os recursos financeiros necessários à execução do objeto da Parceria Público-Privada; (ix) Implantação de títulos, julgamento um Central de recursos, processamento e divulgação Controle de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoOperações (CCO), para a prestação dos serviços para o provimento atendimento ao usuário. A especificação dos objetos acima referidos encontra-se detalhada nos Anexos I e III ao presente Edital. 1.3. A contratação da PPP se dará pela modalidade de empregos públicos Concessão Administrativa, pelo prazo de nível técnico/médio23 (vinte e três) anos, contados a partir da celebração do Termo de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaTransferência Inicial, conforme descritivos estipulado no Contrato de vagas Concessão. 1.4. O cumprimento do objeto contratual, cuja avaliação pelo Poder Concedente condicionará o pagamento da Contraprestação Mensal ao Parceiro Privado, será avaliado de acordo com os Indicadores de Qualidade e empregos dispostos Desempenho do Parceiro Privado, detalhados no Anexo I, II ao presente Edital e em atendimento às condições e exigências nos termos das regras estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total no Contrato de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoConcessão. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.41.5. A CONTRATADA fica obrigada Concessionária, mediante prévia autorização do Poder Concedente, poderá explorar fontes de receitas acessórias ao Sistema de Iluminação Pública Municipal, conforme define a aceitarCláusula décima-nona do Contrato de Concessão, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021observadas as normas e regulações aplicáveis.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O objeto do contrato CONSÓRCIO ABERTO (ON) DA INFOVIA 00 é a prestação execução da Operação e Manutenção de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãotoda a infraestrutura da Infovia 00, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso tanto aquela destinada ao Setor Público, quanto destinada ao Setor Privado, conforme Termo de Referência (TR) do Processo de Qualificação de Pessoas Jurídicas interessadas em integrar o Consórcio Aberto (ON) do Operador Neutro para Operação Neutra da Infovia 00 – Santarém – Macapá, Piloto do Piloto do Programa PAIS - Norte Conectado, ADC/11313/2022 da RNP e todos os instrumentos a ele conexos, os quais integram como anexo a este CONTRATO de constituição de CONSÓRCIO ABERTO (ON) DA INFOVIA 00, a saber: ANEXO I - Termo de Referência (TR) do Processo de Qualificação de Pessoas Jurídicas interessadas em integrar o provimento Consórcio Aberto (ON) do Operador Neutro para Operação Neutra da Infovia 00 – Santarém – Macapá, Piloto do Programa Norte Conectado - ADC/11313/2022 da RNP; ANEXO II - Termo de empregos públicos Cessão de nível médio eDireito de Uso de Par de Fibras Ópticas da Infovia 00 e outras avenças que entre si celebram a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa-RNP e a Consorciada; XXXXX XXX – Contrato Master de Operação e Manutenção da Infovia 00 Macapá – Santarém 2.2. O CONSÓRCIO ABERTO (ON) DA INFOVIA 00 não extrapolará o objeto social previsto nesta cláusula e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação nem fará presumir, ou será interpretada, como uma associação ou relação de instituição especializada na prestação vínculo societário ou de serviços técnicos outra natureza além dos fins aqui propostos, sendo que serão nulas e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso sem efeito as deliberações que versarem sobre matérias estranhas ao objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORdeste Consórcio. 2.3. Integram Excepcionado o presente contratoaqui exposto, o seguinte documento: 2.3.1. Termo CONSÓRCIO ABERTO (ON) DA INFOVIA 00 não impedirá a execução de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAnegócios diversos daqueles aqui regulados. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, Os CONSORCIADOS serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento da Lei nº 14.133/2021totalidade das obrigações objeto do CONSÓRCIO ABERTO (ON) DA INFOVIA 00.

DO OBJETO. 2.11.1 - O presente contrato administrativotem como objeto Locação de Aparelho para Ventilação Mecânica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com instalação diretamente na residência de paciente do SUS. Constitui CLÁUSULASEGUNDA- DA EXECUÇÃODO CONTRATO- PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 2.1 - Integra e se vincula ao presente contrato administrativo,o edital do processo licitatório acima epigrafadoe seus respectivos anexos, em especial a proposta ofertada, como se aqui estivessem transcritos para produzir todos os seus efeitos. 2.1.1 - A CONTRATADAdeveráexecutar o objeto deste contratado nas condições, exigências e especificações do contrato processo licitatório que embasa este contrato, conforme a proposta ofertadae como dispuser a OS - Ordem de Serviço, emitida pelo Departamentode Compras e Licitações ou por outro Departamentoou Setor formalmente designado para esta função/atividade,bem como as demais condições e obrigações dispostas no item 2.5 abaixo; 2.1.2 - A prestação de serviços técnicos serviço poderá ser executada com fornecimentode materiais, caso conste da OS - ordem de serviço, conforme dispuser a proposta ofertadapela CONTRATADA. 2.2 - Não será recebida qualquerprestação de serviço, item ou itens do objeto, que esteja desacompanhadoda respectiva nota fiscal e operacionais relacionados à elaboraçãoda OS - ordem de serviço, impressãocondição para que a despesa seja conferida, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoatestada e, para o provimento a efetivae regular liquidação. 2.2.1 - Esta regularidadeno recebimento da prestação de empregos públicos serviço será condição a ser observadapara a preparação do pagamento. 2.3 - A CONTRATADAnão poderá aceitar ou executar qualquerserviço solicitado sem a respectiva OS - ordem de nível médio eserviço, pois a Administração CONTRATANTEnão se responsabilizarápor serviço executado que não esteja devidamenteautorizado na forma prevista. 2.2. 2.4 - O CONTRATANTEnão aceitará prestação de serviços, item ou itens do objeto e quantitativo contratado que não atender(em) as especificações requisitadas, ou ainda que for(em)considerado(s)inadequado(s)para satisfazer os objetivos deste Contrato Administrativo. 2.4.1 - Havendorecusa no recebimento de item ou itens do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação objeto contratado, a CONTRATADAdeverácorrigir, 2.4.2 - Havendoa inclusão de instituição especializada materiais/produtos na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoos mesmos sendo recusados, impressãoa CONTRATADAdeveráfazer as substituições nas mesmas condições do subitem anterior. 2.5 - A prestação de serviço se dará ainda nas condições a seguir: 2.5.1 - A CONTRATAterá o prazo máximo de até 5 (cinco) dias para disponibilizar os equipamentos - Aparelho de Ventilação Mecânica, logísticadiretamente na residência do paciente Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx,na Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, supervisão199 2.5.2 - Antes desta disponibilização a servidorada Secretaria Municipal de Saúde e responsávelpela fiscalização deveráser comunicada, aplicação de provasforma a acompanhara disponibilização do Aparelho, análise no endereço do paciente do SUS - Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx,na Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 199 - bairro Via Ramon, portador de títulosDPOC - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, julgamento nesta cidade - São Lourenço, mediante autorização de recursosfornecimento. 2.5.3 - A servidoramunicipal Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, processamento Diretora de Saúde, será responsávelpara receber o equipamento- Aparelho de Ventilação Mecânica e divulgação de resultadospara conferi-lo, bem como todo terá a obrigação de atestar a respectiva execução contratual. 2.5.4 - Caso os equipamentos - Aparelho de Ventilação Mecânica seja entregue em desconformidadecom a Autorização de Fornecimento, levando-seem conta a descrição completa e qualquer ato atinente à organização definida no edital do processo licitatório epigrafado,não será aceito e realização de Concurso Públicodeveráa CONTRATADAfazer a substituição em prazo não superior a 48h (quarentae oito horas), para a contar da constatação e da comunicação. 2.5.5 - Esta substituição não poderá acarretar quaisquer despesas adicionais ao CONTRATANTE,seja a que título for. 2.5.6 - Não será permitida que a CONTRATADAsubstitua os equipamentos por qualqueroutro tipo ou modelo diferentedaquele que constar da proposta ofertadae como referidana respectiva AF. 2.5.7 - A CONTRATADAdeveráobrigatoriamentedescreverna nota fiscal da locação mensal do equipamento, o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioperíodoreferidoe o número do processo licitatório, de nível superior da área assistencial forma que a fiscalização do contrato possa conferir e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará atestar a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicorespectiva despesa. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo 2.5.8 - A CONTRATADAdeveráforneceratendimento 24 horas para qualquerproblema apresentadono aparelhoe de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR12 horas para a troca. 2.3. Integram 2.5.9 - A CONTRATADAdeverárealizar a instalação dos equipamentos e o presente contrato, realizar o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência treinamento para as pessoas que forem manusear os equipamentos e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAdemais ajustes que forem necessários. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 – Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Fundo Municipal de Saúde de Varjão, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificados no Anexo I – Termo de referência/Especificações do objeto, parte integrante do presente Edital: VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Valor total da proposta R$ ( ) Dados bancários: Banco: Agência: Conta Corrente: Validade da proposta: xx dias Prazo de entrega: , de de xxxx. Constitui objeto (Local e Data) Razão Social e CNPJ Página323206428193 (Assinatura e identificação do contrato representante legal da empresa) DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS REQUISITOS DO EDITAL PREGAO PRESENCIAL Nº 001/2020 REGISTRO DE PREÇOS A empresa , inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº , sediada à Rua/Avenida nº , Setor/Bairro , na cidade de Estado de _ , neste ato representado pelo seu sócio/procurador o Senhor , nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na , portador da Carteira de Identidade n° e CPF n° , DECLARA, sob as penas cabíveis que possui todos os requisitos exigidos para habilitação, condições de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, DECLARANDO ainda, estar ciente que a prestação falta de serviços técnicos atendimento a qualquer exigência para habilitação e operacionais relacionados à elaboraçãoespecificações mínimas obrigatórias do objeto, impressãoconstante do Edital, logística, supervisão, ensejará aplicação de provaspenalidade a Declarante. , análise / / 2020. Página37 Carimbo do CNPJ A empresa , inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº , sediada à Rua/Avenida nº , Setor/Bairro , na cidade de títulosEstado de _ , julgamento neste ato representado pelo seu sócio/procurador o Senhor , nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na , portador da Carteira de recursosIdentidade n° e CPF n° , processamento DECLARA, sob as penas da lei e divulgação sem prejuízo das penalidades previstas neste edital, que é “MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de resultados14 de dezembro de 2006, bem que conhece na íntegra, e está, portanto, apta a exercer o direito de preferência como todo critério de desempate no Pregão Presencial n° XX/2020, realizado pelo Município de Varjão. , / / 2020. Página38 Carimbo do CNPJ A empresa , inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº , sediada à Rua/Avenida nº , Setor/Bairro , na cidade de Estado de _ , neste ato representado pelo seu sócio/procurador o Senhor , nacionalidade, estado civil, residente e qualquer ato atinente à organização domiciliado na , portador da Carteira de Identidade n° e realização de Concurso PúblicoCPF n° , DECLARA, para o provimento fins do disposto no art.7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, não emprega menor de empregos públicos 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO 16 (NÍVELdezesseis) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e anos em qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicotrabalho. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 A presente licitação tem a finalidade de selecionar a melhor proposta, de acordo com as especificações técnicas constantes nos anexos integrantes deste Edital. 1.2 Para a outorga de concessão onerosa para exploração de estacionamentos rotativos pago em vias e logradouros públicos, através de parquímetros eletrônicos multivagas; 1.3 O EDITAL, e os seus anexos, serão fornecidos por meio digital (CD-ROM, Pen-drive ou E- mail), para tanto os interessados deverão fazer a solicitação por escrito (retirada de edital) e portar o CD-ROM/Pen-drive virgem, para que sejam copiados na Comissão Permanente de Licitação, ou ainda solicitados pelo e-mail xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx; 1.4 Integram o presente edital, como partes indissociáveis, os seguintes anexos: 1.5 Descrição do objeto: 1.5.1 Gestão, sob o regime de concessão, das vagas de estacionamentos rotativos em vias, aéreas e logradouros públicos do município de Rio Branco, pelo sistema de ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, com uso de equipamentos eletrônicos fixos, emissores de comprovante de tempo de estacionamento, para controle de uso remunerado das vagas de estacionamento, conforme planta de localização das áreas de implantação de estacionamento rotativo constante do Anexo II do presente Edital, incluindo a implantação, operação, controle e manutenção do sistema, englobando: 1.5.1.1 Operação e controle da utilização e pagamento pelo uso das vagas de estacionamento rotativo, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do presente Edital; 1.5.1.2 O horário de estacionamento no perímetro “Zona Azul” compreenderá o período das 8h00min às 18h00min, de segunda-feira à sexta-feira e das 8h00min às 12h00min, aos sábados, ficando isentos aos domingos e feriados nacionais. Constitui objeto Nos horários especiais de funcionamento do contrato comércio, em razão de datas comemorativas, eventos e outros a prestação Zona Azul poderá estender suas atividades pelo horário que entender necessário, desde que informe aos usuários, pelos meios de imprensa (rádio, televisão, jornais e mídia digital, web site, redes sociais), com antecedência mínima de 48 horas; 1.5.1.3 Instalação dos recursos necessários ao correto funcionamento e operação do sistema, incluindo-se a sinalização vertical e horizontal das vagas (Anexos XI e XII), nas vias e logradouros públicos que compõem as áreas de estacionamento, os equipamentos eletrônicos de rua e todos os recursos materiais e humanos envolvidos, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do presente Edital; 1.5.1.4 Fornecimento, distribuição e comercialização dos meios eletrônicos de pagamento a serem utilizados no sistema, visando o pertinente atendimento à população usuária, garantindo-lhe a disponibilidade dos mesmos, quando entrar e estiver em operação; 1.5.1.5 Fornecimento dos comprovantes de tempo de estacionamento e meios eletrônicos de pagamento que serão utilizados no sistema; 1.5.1.6 Arrecadação dos valores recebidos no sistema, diretamente nos equipamentos ou através dos pontos de venda implantados e a realização do respectivo repasse dos mesmos à concedente, na proporção e na forma que vier a ser estabelecida nesta licitação, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital; 1.5.1.7 Elaboração de projeto de sinalização horizontal e vertical, e realização da identidade visual que será adotada para o sistema e das campanhas de orientação e de informações aos usuários do sistema; 1.5.1.8 Instalação de toda a infraestrutura e utilização de recursos materiais necessários ao controle, supervisão e fiscalização; 1.5.1.9 Fornecer e implantar sistema informatizado de gestão, fiscalização e monitoramento, com localização via GPS e transmissão de dados e imagem on- line, dos veículos estacionados sem o pagamento da tarifa; 1.5.1.10 Instalação de todos os equipamentos, sistema (hardware), pelo período contratual, necessários para o controle de acordo de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do presente Edital; 1.5.1.11 Realização das ampliações, manutenção, remanejamentos e desativações de áreas de estacionamento do sistema solicitadas pela concedente; 1.5.1.12 A Concessionária deverá disponibilizar de no mínimo um local para atendimento ao usuário; 1.5.1.13 No local de atendimento a Concessionária deverá manter o atendimento telefônico e mídia digital (web site, redes sociais) para prestar serviço de informação e atendimento de reclamações no horário de operação da Zona Azul; 1.5.1.14 Os serviços técnicos ora licitados serão executados em regime de “Empreitada Integral”, com base nos requisitos e operacionais relacionados à elaboraçãoexigências apresentados neste Edital e seus anexos; 1.5.1.15 Os serviços ora licitados não incluem deveres de vigilância ou de guarda em relação aos veículos estacionados na Zona Azul, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosseus acessórios ou bens neles deixados, bem como todo não incluem um dever de segurança pessoal de seus proprietários ou usuários; 1.5.1.16 As tarifas a serem pagas pelos usuários para obtenção de comprovante de tempo de ocupação do espaço público, o qual deverá ser obtido nos equipamentos eletrônicos, compreenderão o período mínimo de 30 (trinta) minutos e qualquer ato atinente à organização máximo de 120 (cento e realização vinte) minutos de Concurso Públicopermanência, para em conformidade com o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioDecreto Municipal n° 3.154/2011, de nível superior da área assistencial 30 de dezembro de 2011 e de nível superior da área médicaacordo com o estabelecido pela sinalização local, conforme descritivos exceto para caçambas coletoras de vagas entulho e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosexcepcionalidades; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. 1.1 Constitui objeto da presente Licitação a seleção de pessoa física; ou de pessoa jurídica; ou de consórcio de pessoas físicas ou de consórcio de pessoas jurídicas para a outorga de CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS (15 QUIOSQUES), COM OBRIGAÇÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S), CONFORME ANEXO I, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, com valor mínimo de encargos (valor de outorga pela CONCESSÃO e de pagamento de preço público mensal), em razão do contrato arrendamento, estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. Caracteriza-se como melhor proposta, a prestação MAIOR OFERTA POR QUIOSQUE sobre o preço público mensal, este arbitrado a partir de serviços técnicos 0,5% (zero vírgula cinco por cento), e operacionais relacionados à elaboraçãodo pagamento pela outorga da CONCESSÃO, impressãoequivalente a 100 (cem) vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal por quiosque. 1.2 Esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA destina-se a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS (15 QUIOSQUES), logísticaCOM OBRIGAÇÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S), supervisãoCONFORME ANEXO I, aplicação DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO., a pessoa física; ou pessoa jurídica; ou consórcio de provaspessoas físicas ou consórcio de pessoas jurídicas, análise conforme encargos, projetos e localizações especificadas nos anexos constantes deste Edital, em obediência aos termos previstos na Lei Complementar Municipal nº 769/18. 1.3 A outorga será concedida: 1.3.1 Mediante o pagamento pela outorga da CONCESSÃO, equivalente a 100 (cem) vezes o valor da proposta vencedora do preço público mensal do quiosque, sendo que o referido pagamento será realizado da seguinte forma: - 20% (vinte por cento) do valor total da outorga, no prazo fixado para assinatura do contrato, sendo que o licitante vencedor deverá comprovar o recolhimento aos cofres públicos da Prefeitura da Estância de títulosPraia Grande, julgamento de recursosno momento da assinatura do Contrato, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiosob pena, de nível superior não o fazendo, a proposta ser desclassificada, convocando-se o segundo melhor colocado na ordem classificatória da área assistencial licitação; - 20% (vinte por cento) do valor total da outorga no dia 28 de Fevereiro de 2020; - 60% (sessenta por cento) do valor total da outorga, dividida em 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira delas 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do Contrato, e as demais em igual dia nos meses subsequentes; 1.3.2 Pagamento mensal de nível superior preço público do quiosque, no valor da área médicaproposta vencedora, que será corrigido anualmente pelo IPCA, mesmo índice adotado para a correção dos tributos municipais ou por outro que vier a substituí-lo. 1.4 A oferta deverá ser a partir 0,5%(zero vírgula cinco por cento) do valor venal do quiosque, destinado à exploração econômica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos consta no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoanexo constante deste Edital. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto 1.1 Por força do contrato presente TERMO DE ADESÃO, a prestação CONTRATADA obriga-se à execução de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DO “PROGRAMA PODE ENTRAR – MELHORIAS consistentes em concessão de melhorias habitacionais à população residente em domicílios considerados inadequados ou com alguma carência edilícia sob, pelo menos, um dos seguintes aspectos: i) ligação à rede de água potável e esgotamento sanitário; ii) Impermeabilização da unidade habitacional com a realização de reboco externo, Telhado, Piso; iii) Implantação ou reforma de áreas úmidas da edificação, com ou sem ampliação, notadamente banheiros e cozinhas; iv) Implantação ou reforma de aberturas externas, incluindo caixilharia; v)revisão ou adequação das instalações hidráulicas e elétricas; vi) pintura interna ou externa. 1.2 As especificações técnicas e a quantidade de serviços técnicos para realização das intervenções em cada unidade serão detalhadas na Planilha Orçamentária a ser elabora pela contratante em conjunto com a COHAB-SP após a realização de Visita Técnica – Definição das Intervenções – conforme estabelecido no item 10.2. do REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA PODE ENTRAR – MELHORIAS, e operacionais relacionados à elaboraçãoconstarão da ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS – O.I.S. 1.3 A contratada obriga-se a realizar a Visita Técnica – Definição das Intervenções – conforme estabelecido no item 10.2. do REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA PODE ENTRAR – MELHORIAS sempre que convocada pela COHAB-SP. 1.3.1Não haverá qualquer remuneração da COHAB-SP a CONTRATADA por ocasião da Visita Técnica. 1.4 A contratada obriga-se a realizar, impressãoinicialmente, logísticaos serviços do programa pode entrar melhorias, supervisãoobjeto deste chamamento, aplicação na quantidade de provas, análise 100 unidades habitacionais de títulos, julgamento acordo com as ordem de recursos, processamento e divulgação serviços emitidas pela COHAB-SP. 1.5 A contratada obriga-se a Utilizar a Plataforma Digital de resultadosGerenciamento a ser disponibilizada pela COHAB/SP, bem como todo a fornecer, via esta plataforma, as informações e qualquer ato atinente à organização documentos solicitados relativos ao gerenciamento das obras e realização a adequada execução do programa. 1.6 O valor da intervenção corresponderá a, no máximo, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por unidade habitacional e será anualmente corrigido pelo Índice Nacional de Concurso PúblicoCusto da Construção Civil, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnicocalculado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – INCC/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaFGV, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas previsto no art. 125, da Lei nº 14.133/20213º parágrafo único do Decreto 62.873 de 2023.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do contrato a prestação Aquisição de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãomobiliários, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior nos termos da área assistencial e de nível superior da área médicatabela abaixo, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento: p I p ara a correta identificação do produto ou vir acompanhado do seu unidade respectivo laudo de avaliação emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro; Comprovar através de certificado de conformidade emitido pela própria ABNT ou outra entidade devidamente acreditada pelo INMETRO da indústria fabricante dos mobiliários o atendimento a NBR– 14020:2002 e NBR–14024:2004; Laudo de profissional competente, emitido por profissional competente atestando que o fabricante atende aos requisitos da Norma Regulamentadora NR-17 referente a ergonomia do Ministério do Trabalho e deverá vir acompanhado do documento de aptidão profissional; Certificado ambiental de cadeia de custódia do FSC ou CERFLOR, tal certificação deverá estar em nome do Fabricante do mobiliário comprovando a procedência da madeira proveniente de manejo florestal responsável ou de reflorestamento; Certificado de Processo de Preparação e Pintura em superfícies metálicas em nome da empresa fabricante dos produtos, emitido pela própria ABNT ou outra empresa certificadora, sendo que o documento deverá apresentar em seu escopo os seguintes testes: Determinação de aderência da tinta, Determinação do brilho da superfície, medição não destrutiva da espessura de camada seca de revestimentos aplicados em base ferrosa, resistência de revestimentos orgânicos para os efeitos de deformação rápida (impacto) e determinação de dureza ao lápis em tinta aplicada, tanto em corte do filme de pintura como risco de filme de pintura. Médio No mesmo certificado deve constar o resultado encontrado para cada ensaio; Apresentar declaração de Garantia específica para este processo licitatório, assinada por responsável devidamente acreditado, de no mínimo 05 (cinco) anos contra eventuais defeitos de fabricação; Apresentar Catálogo ou desenho ilustrativo do respectivo item, com identificação de marca Linha/modelo e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total caso haja código de Vagascertificação, deverá informá-lo para comprovação com a especificação técnica e documentação apresentada. Imagem ilustrativa do layout do objeto. Cor padrão do IFTO: 2.241 2.2.1Xxxxx Xxxxxx. Além das 2.241 (ou definida pelo IFTO) O produto deverá ser entregue montado. 2 MESA EM L LARGURA 1200/1200 MM/ PROFUNDIDADE 600/600 unidade 99 ALTURA 745 MM COM 2 GAVETAS FIXAS Tampo em placa de partícula de madeira de média densidade de 25 mm de espessura. Revestido nas duas mil duzentos faces com filme termo prensado de melamínico com espessura de 0,2 mm, texturizado, semifosco e quarenta antirreflexo. Bordas com perfil fita de poliestireno, com 2,5mm de espessura, raio da borda no mínimo 2,5mm em todo contorno. Deverá ser fixada a estrutura por meio de buchas metálicas e umaparafusos. Com 03 furos e passa cabos de 60 mm com tampa removível em material pvc rígido. p m m p e telefonia), com orifícios para instalação de 2 tomadas de energia convencionais e 2 para produzidas com tubos e chapas, unidas pelo processo de solda MIG. Base superior para fixação ao tampo em tubo de aço 30 x 20 x 0,9 mm de espessura. Coluna dupla e paralela formando um duto para passagem de fiação confeccionada em tubos ou chapas de 0,6 mm de espessura mínima, calha externa sacável por encaixe, com estampa em perfurações ou boleada, e calha interna fixa, ambas em chapa de aço 0,6 mm de espessura mínima. Base inferior (pata) vagasem chapa de aço 1,5 mm de espessura mínima, repuxada arqueada com extremidades arredondadas dispensando o uso de ponteiras de PVC. Com sapatas niveladoras em nylon injetado, cuja função será contornar eventuais desníveis de piso. Pé central metálico: Deverá ser fornecida em chapas com 0,9 mm de espessura, dobradas em formato hexagonal, formando um leito vertical para subida de cabeamento da base a calha, e ao tampo. Com 01 tampa de fechamento removível, com 03 furos para receber tomadas elétricas e redes. Com sapatas de nivelamento, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade contornar eventuais desníveis do referido concurso públicopiso. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 3.1 O presente contrato tem por objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoeducacionais, impressãopela CONTRATADA, logísticano ano letivo de 2021, supervisão, aplicação ao aluno indicado no Requerimento de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoMatrícula, para a série e turno também ali referidos, devendo o provimento Regimento Escolar, Plano de empregos públicos Estudos, Programas, Matriz Curricular e Calendário Escolar estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de nível médio eacordo com o seu Planejamento Escolar no período de janeiro a dezembro de 2021. 2.2. O 3.2 Estão incluídos no objeto e quantitativo do deste contrato os serviços obrigatoriamente prestados a toda turma ou série coletivamente, excetuado material escolar de qualquer natureza. 3.3 Não estão abaixo especificadosincluídos no objeto deste contrato: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVELa) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na a prestação de serviços técnicos facultativos, opcionais de caráter individual ou em grupo; (b) aulas de campo; (c) a prestação de serviços especiais de recuperação, provas de reposição, aulas de reforço, 3.4 A prestação dos serviços educacionais objeto deste contrato tem início e operacionais relacionados à elaboraçãotérmino previstos no Calendário Escolar. 3.5 Os serviços serão prestados em salas de aula ou locais indicados pela CONTRATADA, impressãotendo em vista a sua natureza, logísticaconteúdos, supervisãotécnicas pedagógicas e instalações ou equipamentos que se fizerem necessários. 3.6 Em decorrência da calamidade pública decretada em função PANDEMIA COVID 19, aplicação as atividades letivas acontecerão estritamente de provas, análise acordo com o que estabelece Decreto Nº 40.574 de títulos, julgamento 24 de recursos, processamento setembro de 2020 que estabelece as diretrizes para retomada das atividades presenciais na educação. 3.7 O contratante se compromete a cumprir e divulgação de resultados, bem como todo colaborar para que o aluno cumpra as rigorosas orientações sanitárias estabelecidas no referido decreto e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos compiladas no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade I do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo Regras de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAConvivência no Ambiente Escolar. 2.43.8 Fica desde já pactuado que a escola optou pela modalidade de ENSINO HÍBRIDO na qual as atividades presenciais e as atividades remotas acontecem de forma concomitante. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões As quantidades máximas de aluno por turma são aquelas estabelecidas no artEdital, publicado na secretaria e no site da escola. 125Essas quantidades estão de acordo com as resoluções do Conselho Estadual de Educação. 3.9 O projeto de ensino híbrido contempla a reorganização das turmas e dos espaços de modo atender as medidas de distanciamento social. As turmas serão divididas e estabelecido sistemas de rodízio, de modo que uma parte da Lei nº 14.133/2021turma frequentará a escola presencialmente durante uma semana e a outra participará de forma virtual. Na semana seguinte será realizado o rodízio. As aulas serão transmitidas ao vivo para a parte da turma participar das atividades de forma virtual.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do presente CONTRATO o patrocínio conferido pela CHIESI para realização do XXI Congresso Farmacêutico de São Paulo que se realizará no período de 10 a 13 de novembro de 2021 no formato online, através da cota prata, conforme proposta anexa , promovido pela PATROCINADA, doravante denominado simplesmente “EVENTO”. Em contrapartida ao patrocínio oferecido a CHIESI terá direito a: Menção do nome da empresa durante o cerimonial do Congresso; Inserção da logomarca da empresa, com link de acesso, no banner rotativo no portal do CRF-SP – 10 mil acessos/dia; Estande virtual com interação com o público; Inserção da logomarca no hotsite do Congresso com link de acesso; Inserção da logomarca no material impresso e eletrônico para divulgação; 01 palestra empresarial - 1h - em horário e data a ser definida em comum acordo com a comissão organizadora do evento; 10 inscrições para o congresso; Acesso ao mailing dos participantes do evento - em conformidade com Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados; Inserção de logo da empresa na matéria pós evento veiculada na Revista do Farmacêutico; Revista do Farmacêutico - 01 anúncio institucional de 1/2 página na Revista do Farmacêutico. Os materiais de anúncios, brindes, cursos, palestras e capacitações deverão ser previamente aprovados pelo CRF SP. 1.2. A vigência deste contrato iniciar-se-á na data do ato de sua assinatura, finalizando-se em 30/11/2021. 1.3. O patrocínio consistirá na importância bruta de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), nos seguintes termos: a) O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário na conta corrente da 189 -X b) Dados da conta corrente: [ 001 – Banco Agência Conta-Corrente 303006-7 ] 1.4. Obriga-se a prestação PATROCINADA a providenciar todos os serviços de serviços técnicos produção e operacionais relacionados realização do EVENTO, cabendo-lhe a coordenação geral destes, obrigando-se, para tanto, por todas as despesas necessárias à elaboraçãosua realização, impressãoincluindo, logísticamas não se limitando a, supervisãocontratação de pessoal, aplicação de provasterceiros, análise de títulosexecutores, julgamento de recursosespaços, processamento montadores, providenciando tudo o que for necessário para sua produção e divulgação de resultadosrealização. 1.5. A PATROCINADA responsabilizar-se-á pelas contratações feitas com o local onde será realizado o EVENTO, bem como todo e qualquer ato atinente pelo cumprimento de todas as exigências legais pertinentes à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio eeventos médicos. 2.21.6. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoPelo patrocínio ora conferido, a critério PATROCINADA se compromete a divulgar a marca e/ou logomarca institucional da CHIESI, ou ainda a marca e/ou logomarca de conveniência e oportunidade alguma de seus brand teams ou medicamentos, através das mídias acordadas pelas partes, em consonância com os termos da FAGIFORlegislação aplicável, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada em especial a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoResolução RDC nº 96/2008 da ANVISA. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente contrato tem por objeto do contrato a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pela PRESTADORA de serviço de conexão à internet ao ASSINANTE, no endereço solicitado pelo ASSINANTE e indicado no TERMO DE ADESÃO. A PRESTADORA irá disponibilizar os serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação contratados levando-se em conta o estudo prévio de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio eviabilidade técnica. 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO prazo para iniciar a prestação dos serviços pela PRESTADORA é até 10 (NÍVELdez) QUANTIDADE dias úteis, contados da data em que o ASSINANTE firmar o TERMO DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoADESÃO. Para início da contagem deste prazo, impressãoserão observadas as condições climáticas locais, logísticadevendo, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicoainda, o Concurso Público ASSINANTE disponibilizar as condições físicas do imóvel/local e quando se tratar de instalação em condomínio, este também disponibilizará deverá providenciar a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade autorização por escrito do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto síndico do condomínio e/ou dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORdemais condôminos para conexão dos sinais para prestação dos serviços. 2.3. Integram o presente contratoPara a Instalação dos equipamentos no local e período agendados, o seguinte documento: 2.3.1ASSINANTE deverá, além das condições específicas do imóvel, será necessária a observância de condições de instalação elétrica e outras que se fizerem necessárias para a correta instalação e/ou configuração dos equipamentos da PRESTADORA. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta Além das condições acima elencadas, no momento da CONTRATADAInstalação, o ASSINANTE ou pessoa por ele indicada deverá estar presente para o acompanhamento dos serviços. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada Para tornar viável a aceitarprestação de serviço objeto do presente contrato, nas mesmas condições contratuaisa PRESTADORA poderá ceder em regime de Comodato ou Locação, os acréscimos equipamentos descritos no TERMO DE ADESÃO, sendo livre ao ASSINANTE adquiri-los de outrem a seu critério. 2.5. Os serviços serão prestados ao ASSINANTE de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo-se sábados, domingos e feriados, a partir da data de sua ativação até o término deste contrato, ressalvadas as interrupções provocadas por falhas independentes da vontade da PRESTADORA contidas na cláusula quarta. 2.6. O ASSINANTE, uma vez que tenha se tornado usuário da PRESTADORA, terá disponível o acesso à rede internet via rádio (wireless), cabo ou supressões estabelecidas fibra, de acordo com o plano escolhido voluntariamente pelo ASSINANTE no artTERMO DE ADESÃO dando aceite ao presente contrato. 2.7. 125A adesão ao presente Contrato pelo ASSINANTE pode efetivar-se alternativamente por ASSINATURA ou ACEITE ELETRÔNICO, da Lei nº 14.133/2021.onde o ASSINANTE declara que teve amplo e total conhecimento prévio de todos os direitos, deveres e garantias de atendimento, condições dos serviços ofertados, detalhes referentes a plano de serviço, valores de mensalidade, formas de pagamento, velocidade de download e upload, garantia de banda e franquia de consumo:

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação 1.1 Contratação de serviços técnicos de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA, com implantação e operacionais relacionados à elaboraçãooperação de sistema informatizado e integrado, impressãovia internet, logísticacom tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, supervisãonas redes de estabelecimentos credenciados pela CONTRATADA, aplicação localizados no estado de provasRondônia e principalmente nos municípios determinados neste instrumento. Tanto para execução de manutenção operacional, análise preventiva e corretiva, com o fornecimento de títulospeças de reposição, julgamento de recursosacessórios e socorro mecânico que compõem a frota do COREN-RO, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, quanto para o provimento gerenciamento da manutenção dos veículos que compõem a frota, por meio de empregos públicos sistema informatizado, que contemple o registro das peças, acessórios, componentes e materiais genuínos de nível médio e 2.2acordo com as características de cada veículo, substituídos pelos postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos credenciados. O objeto E também com o registro da mão de obra aplicada nos veículos, que abrangerá: mecânica em geral, revisão elétrica e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de eletrônica, arrefecimento, refrigeração, lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, pintura, pneumático, acessórios, equipamentos obrigatórios, lubrificação, alinhamento e balanceamento, geometria da suspensão e outros materiais/serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, necessários para o provimento seu perfeito funcionamento, além de empregos públicos reboques dos veículos por empresas de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicatransporte em suspenso por guinchamento, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento; 1.2 Os serviços de reboque/guincho somente poderão ser utilizados quando da impossibilidade de locomoção do veículo para sua manutenção em alguma oficina ou estabelecimento da rede credenciad. Médio Caso a manutenção solicitada para veículos adaptados seja muito específica, não se enquadrando nos tipos de serviços prestados pelas oficinas e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasestabelecimentos da rede credenciada, para provimento de empregos efetivos nas áreas médicapoderá a CONTRATADA formalizar justificativa aos CONTRATANTES, assistencialcabendo a estes aceitar, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveisou não, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoargumentos apresentados. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados 1.3 Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrita no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis Sistema Comprasnet (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e as especificações constantes deste Edital, deverão ser consideradas as do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOREdital. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui O MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, realizará Licitação na modalidade de Concorrência Pública, que tem por objeto do contrato a "Seleção e contratação, de empresa especializada para prestação de serviços de informatização de diversas Secretarias da Administração Pública Municipal, através da locação de sistemas específicos para gestão pública que deverão atender as exigêngias legais, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de outros Órgãos Públicos, serviços de conversão, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, com acesso ilimitado de usuários",, nas condições fixadas neste Edital, sendo a licitação do tipo “técnica e preço do lote único”, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação, mediante expressa solicitação da Secretária Municipal da Tecnologia de Informação da Prefeitura da Município de Paranaguá ou do Gabinete do Prefeito, compreendendo os módulos: Sistema de Contabilidade Pública; Sistema de Orçamento (PPA, LDO e LOA); Sistema de Tesouraria; Sistema de Controle Interno; Sistema de Prestação de Contas ao TCE/PR; Sistema de Compras e Licitações; Sistema de Inclusão e Controle de Contratos; Sistema de Patrimônio; Sistema de Almoxarifado; Sistema de Tributação Geral, com todos os tributos via web, inclusive com emissão de certidões, notificações e outros; Sistema de Controle de Frotas e Combustíveis; Sistema de Portal Transparência; Sistema de Protocolo e Controle de Processos Web; Sistema de Obras; Sistema de Folha de Pagamento. 1.2. A presente licitação tem por objeto "Seleção e contratação, de empresa especializada para prestação de serviços de informatização de diversas Secretarias da Administração Pública Municipal, através da locação de sistemas específicos para gestão pública que deverão atender as exigêngias legais, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de outros Órgãos Públicos, serviços de conversão, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, com acesso ilimitado de usuários",, e que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e os serviços técnicos correlatos descritos neste edital e operacionais relacionados em seu Anexo I. 1.2.1. A empresa proponente deverá apresentar proposta que contemple a totalidade dos módulos solicitados, sob pena de desclassificação; 1.2.2. O sistema proposto não poderá limitar número de usuários cadastrado e tampouco com acesso concorrente. Ou seja, deve permitir acesso a número ilimitado de usuários, sem custos adicionais para a contratante. 1.3. Poderão participar da presente licitação as empresas desenvolvedoras de software de gestão pública. A fabricante do software deverá habilitar-se na presente licitação, para garantir as modificação dos softwares em face de alterações de ordem legal ou em razão de modificação expressamente requisitada pelo ente licitante. 1.4. Os sistemas deverão permitir vários acessos simultâneos às mesmas rotinas, ou ainda rotinas diferentes por usuários diferentes ao mesmo tempo. 1.5. Possuir controle de permissões de acesso de cada usuário dentro de cada sistema: 1.5.1. As autorizações ou desautorizações, por usuário ou tarefa, deverão ser dinâmicas e ter efeito a partir do login do usuário; 1.5.2. O sistema não deverá exigir a reconfiguração das permissões a cada exercício inaugurado. 1.6. Os relatórios apresentados deverão estar no formato gráfico, para serem impressos em impressoras laser ou à elaboraçãojato de tinta, possibilitando: 1.6.1. Permitir a visualização dos relatórios em tela; 1.6.2. Permitir o "zoom" dos relatórios emitidos em tela; 1.6.3. Permitir adicionar informações adicionais no cabeçalho e rodapé do relatório, demonstrando, no mínimo: 1.6.3.1. usuário; 1.6.3.2. data/hora de emissão; 1.6.3.3. seleção utilizada para a emissão. 1.6.4. Salvar os relatórios em arquivos para posterior impressão; 1.6.5. Salvar os relatórios em arquivo PDF com a possibilidade de assinar digitalmente; 1.6.6. Salvar os dados dos relatórios em formato texto, logísticacsv, supervisãohtml, aplicação ou xls, para utilização em planilha; 1.6.7. Permitir selecionar no momento da impressão do relatório qualquer impressora disponível no Windows, possibilitando, no mínimo: 1.6.7.1. escolher tamanho de provas, análise papel; 1.6.7.2. configurar margens; 1.6.7.3. selecionar intervalos de títulos, julgamento páginas; 1.6.7.4. indicar o número de recursos, processamento cópias a serem impressas; 1.6.7.5. e divulgação de resultadosdemais opções disponíveis na impressora. 1.7. Os sistemas/módulos deverão permitir a sua total operabilidade com o uso do mouse, bem como todo em relação aos módulos licitados para rodar em ambiente web e qualquer ato atinente à organização e realização que sejam executados com o uso o navegador de Concurso Públicointernet que não reconheça os comandos do aplicativo subliminar. 1.8. Os relatórios de operações realizadas pelos usuários deverão conter as seguintes informações: 1.8.1. Usuário; 1.8.2. Descrição da operação (cadastro, processo, relatório). 1.9. A solução deverá operar por transações, de modo que os dados recolhidos em uma transação fiquem imediatamente disponíveis no banco de dados, devendo ser imediatamente validados. 1.10. O sistema operacional para o provimento servidor de empregos públicos banco de nível médio edados deverá ser do tipo multiplataforma (windows/linux) e nas estações clientes devem se enquadrar: estação windows 98 ou superior ou thinclient acessando serviços de terminal remoto do servidor WTS, compatibilidade com todos os navegadores da WEB, todos os Bancos de Dados deverão ficar instalados nos Servidores da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação desta Prefeitura. 2.21.11. O objeto Permitir reconstrução do banco de dados, possibilitando minimizar o tamanho do banco de dados, em função das transações que já foram excluídas e quantitativo continuam ocupando espaço. 1.12. Permitir realizar backup (cópia) completo e sem criptografias do contrato banco de dados, com as seguintes funcionalidades: 1.12.1. Permitir configurar a periodicidade; 1.12.2. Permitir agendamento do backup (cópia) completo e sem criptografias; 1.12.3. Permitir efetuar a compactação e descompactação do backup (cópia) completo e sem criptografias realizado para fins de armazenamento, inclusive quando disparado pelo agendamento; 1.12.4. Permitir efetuar o backup (cópia) completo e sem criptografias da base de dados enquanto os usuários estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO trabalhando nos sistemas; 1.13. Realizar o backup (NÍVELcópia) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação completo e sem criptografias automaticamente, todos os Bancos de instituição especializada na prestação Dados deverão ficar instalados nos Servidores da Secretaria Municipal de serviços Tecnologia da Informação desta Prefeitura. 1.14. Os sistemas deverão garantir a integridade relacional dos dados. 1.15. Os sistemas deverão permitir salvar relatórios em formato PDF e planilha. 1.16. Os demais elementos técnicos em que se apoiarão a contratação, incluindo os parâmetros mínimos de desempenho e operacionais relacionados à elaboraçãoqualidade exigidos, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos estão dispostos no Anexo II do Edital, facultando-se ao proponente interessado a formulação de esclarecimentos e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento visita aos locais de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoprestação dos serviços visando outros esclarecimentos que reputar pertinentes. 2.2.21.17. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta A licitante que vier a ser contratada atuará de acordo com solicitação do Município. 1.18. O valor máximo estimado para a contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho é de R$ 2.138.000,00 (CLTdois milhões cento e trinta e oito mil), à legislação que serão custeados onerando dotações orçamentárias do Fundo exercício de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR2015. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. I.1 – Constitui objeto da presente licitação, a Seleção de propostas, visando o registro de preços de Materiais de Consumo de uso odontológico, destinados ás unidades da Secretaria da Saúde do contrato M unicípio, para fornecimento ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências da Administração direta (SSSM-FMS), conforme relacionados na “RELAÇÃO DE ITENS DO OBJETO COM ESTIMATIVA DE CONSUMO DO PERÍODO ANTERIOR” (anexo I). I.2 – Com base na Ata de Registro de Preço (anexo II), documento legal de adesão que vincula as obrigações contratuais futuras, os materiais deverão ser entregues neste Município, diretamente na Secretaria da Saúde e Saneamento Municipal, situada à Rua 1500, 1100 – Bairro Centro, com todas as despesas de frete inclusas nos preços propostos, mediante recebimento do Pedido Expresso. I.3 – Os produtos bem assim suas condições de embalagem deverão ser de primeira qualidade, obedecer às prescrições previstas na Relação de Itens (anexo I do edital de licitação origem), bem assim, se competente: a) Possuir registros no Ministério da Saúde (ANVISA) acompanhados pelas especificações técnicas dos mesmos, os respectivos métodos sistemática de certificação, apresentando, inclusive, o lote de fabricação especificado no rótulo, conforme a prestação legislação ou comprovação de serviços técnicos eventual isenção, caso pertinente; b) Possuir prazo de validade exigido; e c) Estar em conformidade com as normas da ABNT, INMETRO e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação Código de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosDefesa do Consumidor (Lei nº 8.090/90), bem como todo com as amostras apresentadas na fase da licitação. I.3.1 - Os produtos considerados inadequados são caracterizados por aqueles que não atenderem às exigibilidades acima, onde, quando da entrega serão devolvidos e qualquer ato atinente à organização e realização o pagamento de Concurso Públicotoda a parcela ficará suspenso, para o provimento até sua regularização de empregos públicos forma integral, cujo prazo de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoreposição, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFORdo Órgão Requisitante, poderá ser contratadosrenovado, após o preenchimento das vagasno prazo previsto no subitem VII.1.5 do edital, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicosem prejuízo nas penalidades pelo atraso inicial. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados I.4 – Quanto as Especificações Técnicas exigidas, desde que pertinente e se a legislação permitir, serão verificados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documentorecebimento os requisitos seguintes: 2.3.1. Termo a) Especificações dos produtos – os produtos devem ser entregues em conformidade com a especificação do edital: condições de Referência conservação e Anexosinviolabilidade; 2.3.2b) Certificado de análise de controle da qualidade de orgão oficial– quando for o caso; c) Embalagem e rotulagem – os produtos devem estar em suas embalagens originais ou conforme especificação do edital, devidamente identificadas; não apresentar sinais de violação, aderência ao produto, umidade, mancha e inadequação em relação ao conteúdo; d) Lote/validade – O número do lote do produto recebido deve ser o mesmo constante da Nota Fiscal. Proposta O prazo de validade deve estar de acordo com o prazo mínimo especificado em edital, no ato da CONTRATADAentrega. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 2.1 O presente edital tem por objeto o credenciamento de instituição com serviços técnicos para diagnóstico georreferenciado e inventário da arborização urbana de Balneário Camboriú com informações levantadas hospedadas em software já desenvolvido pela licitada, com possibilidade de atualizações de dados futuros e gestão de dados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 2.1.1 O levantamento de informações quali-quantitativas da arborização urbana deve ser por avaliação física in loco, de cada vegetação arbórea ou palmeira, sendo essa, uma avaliação visual 360º de copa, tronco, raízes expostas e entorno dos indivíduos, conforme norma ABNT NBR 16.246. 2.1.2 Deve ser levantado a localização georreferenciada de cada vegetação arbórea ou palmeira 2.1.3 O diagnóstico deve apresentar pareceres sobre plantio, manejo de árvores, indicando o local, levando em consideração fiação elétrica, as tubulações de água e esgoto, o tamanho do passeio, os acessos de veículos, e demais barreiras, de modo a garantir que a árvore a ser plantada não será afetada ou afetará a infraestrutura urbana; 2.1.4 Deve-se incluir a avaliação de árvores com risco de queda; 2.1.5 O inventário deve ser realizado em todos os bairros do município, Aririba, Barra, Centro, Dos Pioneiros, Dos Estados, Taquarinhas, Taquaras, Estaleirinho, Estaleiro, Laranjeiras, Vila Real, Jardim Iate Clube, São Judas Tadeu, Jardim Parque Bandeirantes, Várzea do Ranchinho e Praia dos Amores; 2.1.6 Os dados levantados por esse diagnóstico devem ser hospedados em software objeto deste edital; 2.1.7 O diagnóstico deve apresentar características de cada árvore, com informações de: identificação da espécie (nome popular e botânico), diâmetro do tronco (DAP), altura, condição fitossanitária, presença de pragas, necessidade de manejo (poda etc.); 2.1.8 A localização das árvores existentes e os locais para novos plantios devem ser apresentados em forma de mapas e em arquivo SIG; 2.1.9 Deverá ser disponibilizado para a continuidade do inventário, um software, com acesso mobile e por computador, com sistema de segurança para acesso, pelo período mínimo de 12 meses após início do seu uso; Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/000X-0X00-00X0-0XX0 e informe o código 173E-2D10-98B2-0EB6 2.1.10 A partir do inventário individualizado, deve ser possível acesso pelo software objeto deste edital o agrupamento de informações e apresentação em planilha e gráfica com os aspectos de número total de árvores, espécies existentes, percentagem de cada espécie em relação ao número total de árvores, diversidade de espécies, diâmetro médio ou classes diamétricas por espécie, altura média ou classes de altura por espécie, classes de condição das árvores, presença de pragas ou doenças, necessidades de poda, necessidade de remoção, quantitativo de novos locais para plantio, com possibilidade de relação e correlação de cada aspecto; 2.1.11 As considerações sobre cada indivíduo objeto do contrato a prestação inventário da arborização do município deve constar descritivo, quali-quantitativo de: a) Espécies exóticas invasoras; b) Árvores senescentes; c) Arborização composta por uma única espécie; d) Podas drásticas; e) Acessibilidade de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio pedestres; e 2.2f) Bairros pouco arborizados etc. O objeto A ilustração dos principais pontos críticos deverá ser feita por meio de fotos; g) Identificação da espécie (nome popular e quantitativo botânico); h) Número total de árvores; i) Diâmetro do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO tronco (NÍVELDAP); j) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação Altura média ou classes de instituição especializada na prestação altura; k) Condição fitossanitária da árvore; l) Conflito com fiação e mobiliário urbano; m) Galhos secos, podres ou com risco de serviços técnicos queda; n) Presença de poda drástica; o) Árvores senescentes ou mortas; p) Espécies existentes; q) Informações qualitativas e operacionais relacionados à elaboraçãoquantitativas prevendo quantidade de árvores por espécie contabilizando nativas, impressãoexóticas e exóticas invasoras; 2.1.12 Com base nos principais problemas encontrados, logísticaa equipe técnica deve apontar quais devem ser as prioridades de atuação do município quanto ao planejamento da arborização urbana; 2.1.13 Considera-se requisitos mínimos do software: a) Senha de acesso a pelo menos 10 usuários, supervisão, aplicação sob gestão do Departamento de provas, análise Tecnologia e Informação da Prefeitura de títulos, julgamento de recursos, processamento Balneário Camboriú e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241Secretaria Municipal do Meio Ambiente; 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e umab) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicoPara cada alteração cadastral, o Concurso Público também disponibilizará a lista sistema deve informar o usuário que o fez; c) A plataforma pode ser acessada por computador e dispositivos móveis, do tipo tablets e smartphones, sendo compatível com os sistemas operacionais ANDROID (versão 4.4 e superiores), iOS (versão 8 e superiores) e nos browsers Chrome, Firefox, IE, Safari entre outros, com utilização de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicointernet. 2.2.2. d) Deverá apresentar mapa do município, com interações conforme seleção de indicadores, como por exemplo “árvores exóticas + invasoras + Bairro das Nações”, indicando através de pontos coloridos a posição geográfica de cada árvore; e) Os empregos públicos ofertados no concurso objeto arquivos que vierem alimentar o software devem estar em formato compatível com outros softwares de geoprocessamento, podendo ser feito a integração dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico arquivos com o geoprocessamento oficial de Balneário Camboriú; 2.1.14 Em cada parecer de vegetação arbórea ou palmeiras a ser suprimido, devem ser indicados cinco locais para plantio, com informação de espécie e considerando suas características em local mais próximo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORque será suprimida. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo 2.1.15 O diagnóstico de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas arborização deve conter indicação pormenorizada de no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.mínimo

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação Manutenção preventiva e corretiva de serviços técnicos aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de peças e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaacessórios, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Icondições, e em atendimento às condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio : ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Máximo Aceitável 1 Prestação de serviços, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 meses, de Manutenção preventiva e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total corretiva de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos 107 aparelhos de ar- condicionado, com fornecimento de peças e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoacessórios, a critério serem prestados no Campus Paracambi do IFRJ. O IFRJ / CAMPUS PARACAMBI irá ressarcir o preço, correspondente ao valor de conveniência mercado, dos componentes danificados que forem substituídos pela CONTRATADA. As definições precisas dos aparelhos e oportunidade dos serviços a serem prestados, se encontram no Anexo IV – Estudos Preliminar Serviço 12 meses R$ 5.500,00 2 Prestação de serviços, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 meses, de manutenção preventiva e corretiva de 47 aparelhos de ar- condicionado, com fornecimento de peças e acessórios, a serem prestados no Campus São Gonçalo do IFRJ. O IFRJ / CAMPUS SÃO GONÇALO irá ressarcir o preço, correspondente ao valor de mercado, dos componentes danificados que forem substituídos pela CONTRATADA. As definições precisas dos aparelhos e dos serviços a serem prestados, se encontram no Anexo V – Estudos Preliminar Serviço 12 meses R$ 10.149,65 3 Prestação de serviços, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 meses, de Manutenção preventiva e corretiva de 38 aparelhos de ar- condicionado, com fornecimento de peças e acessórios, a serem prestados no Campus Paracambi do IFRJ. O IFRJ / CAMPUS ARRAIAL DO CABO irá ressarcir o preço, correspondente ao valor de mercado, dos componentes danificados que forem substituídos pela CONTRATADA. As definições precisas dos aparelhos e dos serviços a serem prestados, se encontram no Anexo VI – Estudos Preliminar Serviço 12 meses R$ 6.930,50 4 Prestação de serviços, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 meses, de Manutenção preventiva e corretiva de 140 aparelhos de ar- condicionado, com fornecimento de peças e acessórios, a serem prestados no Campus Rio de Janeiro do IFRJ. O IFRJ / CAMPUS RIO DE JANEIRO irá ressarcir o preço, correspondente ao valor de mercado, dos componentes danificados que forem substituídos pela CONTRATADA. As definições precisas dos aparelhos e dos serviços a serem prestados, se encontram no Anexo VII – Estudos Preliminar Serviço 12 meses R$ 22.190,43 1.2. O objeto da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada licitação tem a ordem cronológica natureza de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoserviço comum de fornecimento continuado. 2.2.21.3. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto quantitativos e respectivos códigos dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORitens são os discriminados na tabela acima. 2.31.4. Integram o A presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo contratação adotará como regime de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAexecução a Empreitada por Preço Unitário (valor mensal). 2.41.5. A CONTRATADA fica obrigada a aceitarO prazo de vigência do contrato é de 12 meses, nas mesmas condições contratuaispodendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, os acréscimos ou supressões estabelecidas com base no art. 125artigo 57, II, da Lei nº 14.133/2021.8.666, de 1993

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto Contratação de mão de obra especializada para manutenção de equipamentos agrícolas com aplicação de solda, para Município Marema, Departamentos e Secretarias com entrega parcelada mediante requisição, de acordo com as condições e especificações constantes do contrato a Processo Licitatório nº. 53/2019, na modalidade de Pregão Presencial nº. 22/2019, conforme segue: 1 Serviço de Soldagem com inclusão de materiais por hora 285 Horas R$ 135,00 38.475,00 2 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos aplicados na manutenção preventiva e operacionais relacionados à elaboraçãocorretiva, impressãocom fornecimento de material para implementos agrícolas: Distribuidor de adubo seco e calcário; Distribuidor de adubo liquido; Plantadeira; Carreto Agrícola; Colhedora de foragem; Grade de arrasto; Pulverizadores pertencentes ao parque de máquinas do Município de Marema/SC, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoainda, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto todos aqueles que forem adquiridos, cedidos e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e emprestados durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2contrato. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada 100 Horas R$ 90,00 9.000,00 O contratado se obriga a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no artna prestação do serviço, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato. 125O objeto abrange a execução, da Lei nº 14.133/2021pela contratada, de todos os serviços, atos, procedimentos, deslocamento, atividades e fornecimentos de mão de obra e material necessários ao seu pleno, total e integral cumprimento, bem como todas as demais atribuições e responsabilidades para o fiel cumprimento do objeto. No preço cotado já deverá estar incluído eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outros quaisquer que incidam sobre a contratação. O presente refere-se a contratação do saldo remanescente, nesta data, dos serviços referentes a Ata de Registro de Preços n° 22/2019 - Pregão Presencial n° 40/2019 - Processo Licitatório N° 53/2019.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.26.1. O presente CONTRATO tem por objeto a delegação, por concessão, da Prestação e quantitativo Exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano Municipal de Passageiros de Cariacica, Serra e Viana e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da RMGV – TRANSCOL, pelo prazo de 25 (vinte) anos, prorrogável pelo prazo máximo de 15 (quinze) anos, por meio de veículos de transporte coletivo de passageiros, no Lote , cujas linhas, área de abrangência e demais características estão definidas no Anexo II do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação EDITAL. 6.1.1. O presente CONTRATO abrange apenas os serviços de instituição especializada na prestação transporte de passageiros por veículos que operem sobre pneus. 6.2. Os serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação deverão ser prestados de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicamodo adequado, conforme descritivos previsto no presente CONTRATO, no Edital de vagas Licitação e empregos dispostos no Anexo Iseus Anexos e na legislação aplicável. 6.3. As novas LINHAS, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total criadas ao longo da CONCESSÃO, que tiverem itinerário adstrito a um determinado lote serão de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento operação exclusiva da concessionária do respectivo lote – ressalvada a possibilidade de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará atribuição de linhas a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoconcessionárias do outro lote, a critério do PODER CONCEDENTE, nos termos do item 6.6. Excepcionalmente, no caso de conveniência linhas operadas em corredores exclusivos de transporte do tipo BRT (Bus Rapid Transit), futuramente implantadas, que recebam passageiros do outro lote, terão sua operação compartilhada entre os respectivos lotes, de forma proporcional à participação de cada um na frota envolvida, a ser levantada pela CETURB-GV, ainda que o itinerário da linha esteja inserido em apenas um lote. 6.4. As novas LINHAS cujo itinerário percorra mais de um lote, terão sua oferta distribuída entre as CONCESSIONÁRIAS dos respectivos lotes, de forma proporcional à participação de cada lote na quilometragem rodada envolvida, a ser levantada pela CETURB-GV. 6.5. Para início da operação dos serviços, as linhas a serem exploradas pela CONCESSIONÁRIA estão definidas no Anexo II.2 – Projeto Básico do Edital; 6.6. Visando manter o equilíbrio dos lotes licitados, os percentuais de participação de cada CONCESSIONÁRIA na operação do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Municipal de Cariacica, Serra e oportunidade Viana e Intermunicipal da FAGIFORRegião Metropolitana da Grande Vitória serão mantidos ao longo da vigência dos contratos, promovendo o PODER CONCEDENTE os ajustes operacionais em linhas e em oferta necessários para tanto, preservada a equação econômico-financeira da concessão. 6.7. Incluem-se no objeto da CONCESSÃO, como obrigações inerentes à execução do objeto principal, além de outras estabelecidas no EDITAL, no presente CONTRATO e na legislação vigente: a) O fornecimento, a instalação, a manutenção, renovação e atualização tecnológica, administração e operação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, do Sistema de Monitoramento de Frota, e do Sistema de Vigilância da Frota por Videomonitoramento, conforme especificação técnica do Anexo II.5 do EDITAL, a serem realizados,pelas CONCESSIONÁRIAS,em conjunto, mediante consórcio, associação, entidade de classe ou qualquer outra formatação jurídica a ser contratadosdefinida,com anuência da SECRETARIA, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoassinatura dos CONTRATOS DE CONCESSÃO. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto da presente solicitação a contratação, sob regime de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, da Execução das obras de Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva Predial, a serem executados conforme a necessidade da Administração em prédios, repartições, praças e parques deste Município, com base na planilha orçamentária do contrato a prestação Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil - SINAPI PR-012023., conforme quadro abaixo: Lote: 1 - Lote 001 Item Código do produto Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço máximo Preço máximo total 1 22241 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA ESPECIFICAÇÕES: 1. Serviços de Manutenção Predial de caráter preventivo e corretivo: MANUTENÇÃO PREVENTIVA Consiste em rotinas de inspeção do sistema elétrico/lógico, hidráulico, serviços técnicos gerais de manutenção predial, de modo que sejam garantidos o perfeito funcionamento de todas as suas instalações; MANUTENÇÃO CORRETIVA Consiste em solucionar problemas nos diversos sistemas existentes e operacionais relacionados à elaboraçãoserviços gerais das edificações, impressão, logística, supervisão, aplicação detectados durante as rotinas de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosmanutenção, bem como todo por quebra ou desgaste devido ao uso normal e qualquer ato atinente à organização por ocorrência do final de vida útil dos diversos componentes; 2. Serviços técnicos de manutenção preventiva nas instalações e realização equipamentos das edificações de Concurso Públicopropriedade ou uso da Prefeitura Municipal, são os seguintes: -Instalações Civis; -Instalações Elétricas; -Instalações de Prevenção contra Descargas Atmosféricas; -Instalações Hidrossanitárias; -Instalações e Equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio; -Sistema de Sinalização Visual; -Sistema de Iluminação de Emergência; -Sistema de Quadro elétrico e condutores de ar condicionado; -Sistema de Telefonia e Logica 1,00 SERV 2.700.000,00 2.700.000,00 TOTAL 2.700.000,00 Integram este Edital, como se nele estivem transcritos, os anexos abaixo relacionados, dispostos na seguinte ordem: Anexo I - Do Termo de Referência, constando o Objeto e demais aspectos relacionados; Anexo II - Carta Credencial; Anexo III - Declaração de Responsabilidade; Anexo V - Modelo Declaração de Enquadramento na Condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo VI - Declaração de Não Impedimento; Anexo VII - Modelo de Proposta De Preços; Anexo VIII – Declaração de Compromisso com o Edital e seus Anexos; Anexo IX - Declaração de Responsabilidade Ambiental – Logística Reversa Anexo X - Minuta de Termo de Contrato Constam do Anexo I deste Edital para o provimento entendimento do objeto: A especificação e informações atinentes; O prazo de empregos públicos execução; Local para retirada dos memoriais, dimensionamentos, orçamento detalhado, cronograma de nível médio e 2.2execução e projetos. O A execução do objeto deverá obedecer aos critérios de boa qualidade, às normas e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO padrões a que estiverem sujeitos, a fim de atender eficazmente às finalidades que dele (NÍVELs) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicase espera, conforme descritivos determina o Código de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade Defesa do referido concurso públicoConsumidor. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto O presente procedimento licitatório destina-se à seleção e à contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios em Brasília/DF para assumir e prosseguir nas medidas judiciais já existentes e outras que porventura venham a ser promovidas pelo CREA/SC, ou em seu desfavor, no Distrito Federal, sede dos Tribunais Superiores, conforme as orientações deste Capítulo, e demais constantes do contrato presente Edital e seus Anexos. 1.2. As atividades que serão desenvolvidas pelo escritório contratado compreendem o fornecimento de serviços de advocacia como consultor e de acompanhamento de ações judiciais e administrativas em curso em Brasília/DF, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal de Contas da União (TCU), procedendo à elaboração de peças processuais para defender os interesses do CREA/SC, em número aproximado a 50 (cinqüenta) processos em tramitação. Além disso, o escritório deverá realizar o ajuizamento de demandas em Brasília/DF, com contestações, réplicas, elaboração e apresentação de defesa, memoriais, comparecimento a audiências, interposição de recursos, sustentação oral, se for o caso, e arrazoados que se fizerem necessários. 1.3. O escritório contratado deverá interpor ações, exceções e incidentes processuais com elas relacionados, como mandados de segurança e medidas cautelares que necessitem ser interpostas ou respondidas, bem como embargos declaratórios e de terceiros e outras ações que decorram das causas cuja condução lhe for confiada. 1.4. Em todos os casos, os serviços serão prestados quando o CREA/SC figurar como autor, réu, recorrente ou recorrido, excepto ou excipiente, assistente simples ou litisconsorcial, como terceiro interessado, em qualquer de suas modalidades, ou ainda, como interessado administrativo ou envolvido, promovendo o aforamento de ações, inclusive rescisórias e anulatórias, ou a oposição de exceções, conforme o caso. 1.5. Ademais, o escritório contratado deverá tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a eficiente prestação de seu serviço, tomando todas as providências e realizando as diligências necessárias para o perfeito cumprimento de seus serviços. 1.6. Integram os serviços, também, a emissão de pareceres e relatórios escritos mensais sobre a situação dos processos sob sua responsabilidade, encaminhando-os até o dia 5 (cinco) do mês subsequente, ou quando solicitado pelo CREA/SC, com o prazo de 10 (dez) dias para a entrega a partir da data de solicitação. 1.7. Para fins de dimensionamento, estão em curso as causas constantes da tabela do dimensionamento do volume atual de demandas judiciais, podendo ser modificada, com acréscimos ou supressões, durante a prestação de serviços técnicos pela Contratada. 1.8. O valor mensal MÁXIMO aceito pelo CREA/SC para o fornecimento do objeto da presente Licitação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 1.8.1. Tal valor máximo restou obtido através dos orçamentos enviados por escritórios de advocacia do Distrito Federal e operacionais relacionados à elaboraçãorepresenta o valor de mercado praticado. 1.8.2. O valor fixo mensal inclui todas as despesas, impressãodiretas ou indiretas, logísticadecorrentes de trabalhos executados em horas extraordinárias, supervisãotrabalhos diurnos e noturnos, aplicação dominicais e feriados, inclusive tributos e taxas, de provasmodo que tal valor dos honorários apresentado constituirá a única contraprestação pela execução dos serviços. 1.8.3. Ademais, análise serão destinados aos advogados da Contratada, e mediante acordo entre estes, os valores recebidos a título de títuloshonorários de sucumbência nas causas sob seu patrocínio, julgamento conforme preceitua o artigo 21 da Lei n.º 8.906/94. 1.8.4. Estão excetuados dos valores acima as despesas relativas a custas processuais, as quais correrão por conta do CREA/SC, mediante requisição e comprovação pela Contratada, através do envio do comprovante de recursos, processamento e divulgação de resultadospagamento, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoprotocolo que confirme a interposição da respectiva peça processual, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO que será reembolsado por este Conselho em até 10 (NÍVELdez) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãodias corridos, a critério contar da data de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade envio do referido concurso públicorespectivo comprovante. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato presente Edital a prestação “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DE MAQUINAS PESADAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE – PARANÁ”, de 1.1 - No objeto desta licitação estão inclusos mão-de-obra e fornecimento de peças e acessórios genuínos e paralelos de primeira linha e demais materiais necessários ao perfeito funcionamento, sendo elétrica/eletrônica, mecânica em geral, retífica de motores. 1.2 - Os Maquinários abrangidos pelo presente processo licitatórios pertencem ao patrimônio das secretarias Municipais de Obras e Viação. 1.3 - Os valores dos descontos oferecidos pelos licitantes serão aplicados com base na TABELA OFICIAL DE PEÇAS DO FABRICANTE e ao valor da mão-de-obra horária definido neste edital. 1.4 - O contratado deverá possuir e disponibilizar acesso à funcionário designado da Secretaria Municipal de Viação e Obras aos sistemas de consulta para identificação imediata das peças a serem fornecidas e dos serviços técnicos a serem realizados, e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadospara verificação dos preços nela constantes, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, das tabelas tempárias do SINDIREPA-PR para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, posterior aplicação de provasdesconto oferecido. 1.5 - No caso em que a peça solicitada não constar no cadastro e valor referenciado na TABELA OFICIAL DE PEÇAS DO FABRICANTE, análise a empresa deverá se sujeitar a média de títulosvalores de mercado, julgamento apresentados pelo setor responsável pela manutenção de recursostodos os veículos, processamento órgão vincula a Secretaria Municipal de Viação e divulgação Obras, aplicando o mesmo percentual de resultadosdesconto ofertado. 1.6 - Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor da peça e/ou serviço registrada na tabela de preços sugerida pelas montadoras, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça e/ou serviço e o valor final individualizado de cada peça e/ou serviço. 1.7 - Todo o serviço prestado pela contratada, quando a mesma for apresentar a nota fiscal referente ao serviço, deverá estar descrito o serviço prestado bem como uma cópia da Tabela Tempária fornecido pelo Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios/SINDIREPA/PR com a confirmação do valor estipulado para a prestação do serviço 1.8 - As peças paralelas que forem fornecidas, deverão ser de primeira linha, com qualidade e procedência garantida e apresentar garantia mínima de 3 (três) meses. 1.9 - Este edital prevê a divisão de ITENS destinados à ampla concorrência, bem como todo Lotes exclusivos destinados à contratação de Micro e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoPequenas empresas, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, nos termos da Lei nº 14.133/2021.Complementar 123/2006

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do contrato da presente solicitação a prestação contratação, sob regime de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, da Execução das obras de Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva Predial, a serem executados conforme a necessidade da Administração Execução de serviços técnicos de manutenção corretiva e operacionais relacionados à elaboraçãopreventiva nos prédios, impressãorepartições, logísticapraças e parques deste Município, supervisãocom base na Planilha Orçamentária do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI PR-032021 - desonerado., aplicação conforme quadro abaixo: Item Código do produto/servi ço Nome do produto/serviço Quantidade Unidade Preço máximo Preço máximo total 1 22241 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA ESPECIFICAÇÕES: 1. Serviços de provasManutenção Predial de caráter preventivo e corretivo: MANUTENÇÃO PREVENTIVA Consiste em rotinas de inspeção do sistema elétrico/lógico, análise hidráulico, serviços gerais de títulosmanutenção predial, julgamento de recursosmodo que sejam garantidoso perfeito funcionamento de todas as suas instalações; MANUTENÇÃO CORRETIVA Consiste em solucionar problemas nos diversos sistemas existentes e serviços gerais das edificações, processamento e divulgação detectados durante as rotinas de resultadosmanutenção, bem como todo porquebra ou desgaste devido ao uso normal e qualquer ato atinente à organização por ocorrência do final de vida útil dos diversos componentes; 2. Serviços técnicos de manutenção preventiva nas instalações e realização equipamentosdas edificações de Concurso Públicopropriedade ou uso da Prefeitura Municipal, para o provimento são os seguintes: -Instalações Civis; -Instalações Elétricas; -Instalações de empregos públicos Prevenção contra Descargas Atmosféricas; -Instalações Hidrossanitárias; -Instalações e Equipamentos de nível médio ePrevenção e Combate a Incêndio; 1,00 SERV 2.700.000,00 2.700.000,00 -Sistema de Sinalização Visual; -Sistema de Iluminação de Emergência; -Sistema de Quadro elétrico e condutores de ar condicionado; -Sistema de Telefonia e Logica TOTAL 2.700.000,00 2.21.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoIntegram este Edital, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveisse nele estivem transcritos, os quais não possuem garantia de contrataçãoanexos abaixo relacionados, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o dispostos na seguinte documentoordem: 2.3.11.2.1. Anexo I - Do Termo de Referência Referência, constando o Objeto e demais aspectos relacionados; 1.2.2. Anexo II - Relação de Prédios , Repartições, Praças e Parques Municipais; 1.2.3. Anexo III - Planilha Orçamentária do Sistema Nacional de Pesquisa de Cus tos e Índices da Construção Civil - SINAPI PR-032021; 1.2.4. Anexo IV - Carta Credencial; 1.2.5. Anexo V - Declaração de Responsabilidade; 1.2.6. Anexo VI - Termo de Renúncia; 1.2.7. Anexo VII - Modelo Declaração de Enquadramento na Condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte; 1.2.8. Anexo VIII - Declaração de Não Impedimento; 1.2.9. Anexo IX - Modelo de Proposta De Preços; 1.2.10. Anexo X – Declaração de Compromisso com o Edital e seus Anexos; 2.3.21.2.11. Proposta da CONTRATADAAnexo XI - Declaração de Responsabilidade Ambiental – Logística Reversa 1.2.12. Anexo XII - Minuta de Termo de Contrato 1.3. Constam do Anexo I deste Edital para o entendimento do objeto: 1.3.1. A especificação e informações atinentes; 1.3.2. O prazo de execução; 1.3.3. Local para retirada dos memoriais, dimensionamentos, orçamento detalhado, cronograma de execução e projetos. 2.41.4. A CONTRATADA fica obrigada execução do objeto deverá obedecer aos cri térios de boa qualidade, às normas e padrões a aceitarque estiverem sujeitos, nas mesmas condições contratuaisa fim de atender eficazmente às finalidades que dele (s) se espera, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto Este edital tem por objetivo selecionar a Melhor Proposta Técnica para firmar contrato com instituição privada sem fins lucrativos para operacionalização e administração de moradias na modalidade Serviços Residenciais Terapêuticos tipo II, à pacientes egressos de internação por longo tempo (2 anos ou mais) em instituições psiquiátricas nos termos da Portaria MS/GM 3088/2011, e do contrato Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado entre a prestação União, Estado e Municípios em 18 de serviços técnicos Dezembro de 2012. 1.1 O habilitado deverá operacionalizar e operacionais relacionados administrar uma moradia na modalidade Serviços Residenciais Terapêuticos tipo II, preferencialmente masculina. 1.2 Serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde à elaboraçãocontratada, impressão01 (uma) moradia na modalidade Serviços Residenciais Terapêuticos tipo II, logística, supervisão, aplicação no município de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoSão Carlos, para o provimento desinstitucionalização, localizada na Xx. Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxx - XX, 00000-000. Existe grande demanda para serviços de empregos públicos moradia para pacientes internados em instituições psiquiátricas e da necessidade de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do firmar contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoforma complementar, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicocom instituições que ofereçam Serviços Residenciais Terapêuticos tipo II, para o provimento atender à demanda do Município, pois para atingir toda sua potencialidade terapêutica, os SRTs ( Serviços Residenciais Terapêuticos) demandam de empregos públicos grande quantidade de nível técnico/médiomateriais específicos para atingir os objetivos e também recursos humanos próprios devido à natureza dos serviços contemplados neste convenio. Diante da característica singular do serviço aqui versado, é inquestionável que a manutenção da equipe e a aquisição de materiais de consumo e insumos demandam grande agilidade e rapidez na sua obtenção e contratação, diferente dos resultados frequentemente alcançados através dos procedimentos administrativos conduzidos pela gestão direta, que demora na sua consumação e por grandes dificuldades para alcançar resultados econômicos altamente vantajosos; sendo possível, por outro lado, se atingir resultados mais compatíveis com tais requisitos, que combinem satisfatoriamente maior agilidade e rapidez, justamente naqueles certames promovidos mediante os regulamentos de seleção e aquisição que são próprios das entidades privadas sem fins lucrativos, que acabam levando a equacionamentos mais favoráveis, seja no tocante à presteza em sua realização, quanto com referência à obtenção, ao final, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicocustos/preços mais vantajosos. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11. Constitui O presente contrato tem como objeto do contrato a Contratação de empresa p ara prestação de serviço de lavagem de veículos e serviços técnicos de borracharia para conserto de pneus nos veículos da frota municipal, deste município . ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 028667 LAVAGEM COMPLETA/GERAL CAMINHÃO BASCULANTE 13.180 UNIDADE 10,00 410,000 4.100,00 Lavagem Completa/Geral: Entende-se por lavagem completa/geral do veículo, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e operacionais relacionados à elaboraçãoacabamento, impressãosopragem, logísticaaspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, supervisãochassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de provasprodutos adequados, análise de títulosquantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada. 028668 LAVAGEM SIMPLES/RAPIDA CAMINHÃO BASCULANTE 13.180 UNIDADE 50,00 214,000 10.700,00 Lavagem Simples/Rápida: Entende-se por lavagem simples/rápida a que é procedida na parte interna e externa do veículo, julgamento de recursosretirando toda a sujeira observada na pintura, processamento utilizando-se xampu neutro e divulgação de resultadosbiodegradável, bem como todo incluindo a passagem nas entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com flanela limpa e qualquer ato atinente à organização conservada. 028669 LAVAGEM COMPLETA/GERAL MOTONIVELADORA UNIDADE 50,00 488,000 24.400,00 Lavagem Completa/Geral: Entende-se por lavagem completa/geral do veículo, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e realização de Concurso Públicoacabamento, para sopragem, aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2alcance dos pontos desejados. O objeto Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoretirar a sujeira com máquina apropriada, impressão, logística, supervisão, utilizando-se aplicação de provasprodutos adequados, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, quantas vezes necessárias para o provimento de empregos públicos de nível técnicoalcançar a limpeza desejada. 028670 LAVAGEM COMPLETA/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de VagasGERAL PÁ CARREGADEIRA UNIDADE 50,00 420,000 21.000,00 Lavagem Completa/Geral: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoEntende-se por lavagem completa/geral do veículo, a critério sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e acabamento, sopragem, aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de conveniência produtos adequados, quantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada. 028671 LAVAGEM COMPLETA/GERAL RETROESCAVADEIRA UNIDADE 150,00 508,000 76.200,00 Lavagem Completa/Geral: Entende-se por lavagem completa/geral do veículo, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e oportunidade da FAGIFORacabamento, ser contratadossopragem, após aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o preenchimento alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de produtos adequados, quantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada. 028672 LAVAGEM COMPLETA/GERAL CAMINHÃO BASCULANTE 26.280 UNIDADE 10,00 508,000 5.080,00 Lavagem Completa/Geral: Entende-se por lavagem completa/geral do veículo, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e acabamento, sopragem, aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das vagasentreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de produtos adequados, quantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada. 028673 LAVAGEM SIMPLES/RAPIDA CAMINHÃO BASCULANTE 26.280 UNIDADE 50,00 308,000 15.400,00 Lavagem Simples/Rápida: Entende-se por lavagem simples/rápida a que é procedida na parte interna e externa do veículo, retirando toda a sujeira observada na pintura, utilizando-se xampu neutro e biodegradável, incluindo a ordem cronológica passagem nas entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com flanela limpa e conservada. 028681 LAVAGEM SIMPLES/RAPIDA MOTO UNIDADE 450,00 16,000 7.200,00 Lavagem Simples/Rápida: Entende-se por lavagem simples/rápida a que é procedida na parte interna e externa do veículo, retirando toda a sujeira observada na pintura, utilizando-se xampu neutro e biodegradável, incluindo a passagem nas entreportas, pneus, aros, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com flanela limpa e conservada. 028684 LAVAGEM COMPLETA/GERAL FIAT UNO WAY UNIDADE 10,00 118,000 1.180,00 Lavagem Completa/Geral: Entende-se por lavagem completa/geral do veículo, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e acabamento, sopragem, aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de classificação produtos adequados, quantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada. 028685 LAVAGEM SIMPLES/RAPIDA FIAT UNO WAY UNIDADE 50,00 68,000 3.400,00 Lavagem Simples/Rápida: Entende-se por lavagem simples/rápida a que é procedida na parte interna e durante externa do veículo, retirando toda a vigência sujeira observada na pintura, utilizando-se xampu neutro e validade biodegradável, incluindo a passagem nas entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com flanela limpa e conservada. 080565 LAVAGEM SIMPLES/RAPIDA RANGER UNIDADE 50,00 79,000 3.950,00 Lavagem Simples/Rápida: Entende-se por lavagem simples/rápida a que é procedida na parte interna e externa do referido concurso públicoveículo, retirando toda a sujeira observada na pintura, utilizando-se xampu neutro e biodegradável, incluindo a passagem nas entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com flanela limpa e conservada. 080566 LAVAGEM COMPLETA/GERAL RANGER UNIDADE 10,00 138,000 1.380,00 Lavagem Completa/Geral: Entende-se por lavagem completa/geral do veículo, a sua limpeza inferior, externa, interna, secagem e acabamento, sopragem, aspiração geral e polimento. Inclui-se nesse processo a lavagem do motor, chassi, para-lamas, embuchamentos, etc. Lavagem das entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis e bancos, onde for possível o alcance dos pontos desejados. Inclui-se a lavagem a seco interna que compreende: Lavagem a Seco (bancos, carpetes, piso, forro lateral, forro teto): escovar e retirar a sujeira com máquina apropriada, utilizando-se aplicação de produtos adequados, quantas vezes necessárias para alcançar a limpeza desejada. 080689 LAVAGEM SIMPLES/RAPIDA CAMINHÃO TECTOR COLETOR DE LI UNIDADE 50,00 845,000 42.250,00 XO 170E28 Lavagem Simples/Rápida: Entende-se por lavagem simples/rápida a que é procedida na parte interna e externa do veículo, retirando toda a sujeira observada na pintura, utilizando-se xampu neutro e biodegradável, incluindo a passagem nas entreportas, para-choques, pneus, aros, telas, faróis, atingindo todos os pontos desejados. Secagem com flanela limpa e conservada. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1O Contrato tem por objeto a aquisição de 2.000 (dois mil) unidades de Solução de Colete Balístico de Uso Velado, Nível III-A (Capas, Painéis e Bolsas de Transporte). Constitui objeto Os painéis balísticos, sendo um frontal e outro dorsal, deverão possuir o nível de proteção balística III-A e ser confeccionados com compostos de material leve e resistente às intempéries do contrato uso, de modo a prestação garantir a proteção aliada ao conforto no uso cotidiano dos policiais federais. Os painéis balísticos, frontal e dorsal, deverão possuir nas duas camadas mais externas numeração de serviços técnicos série. Os painéis balísticos, frontal e operacionais relacionados à elaboraçãodorsal, impressãodeverão ser recobertos por invólucro com ação hidrorrepelente na parte externa, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2sendo 100% impermeável. O objeto e quantitativo arremate do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação fechamento do invólucro deverá ser feito através de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãotermofusão sem costura, impressãoou tecnologia similar, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiodesde que fique totalmente vedado, de nível superior modo a garantir a completa impermeabilidade dos painéis balísticos. A área de proteção está ligada ao corte e ao formato dos painéis balísticos. Também se deve garantir o livre acesso ao punho da arma da Policial caso esta esteja coldreada na altura da cintura... CAPAS DISCRETAS (EXTERNAS) As capas devem oferecer um adequado ajuste ao corpo, de forma a não comprometer nenhuma área assistencial de proteção, otimizando a relação existente entre resistência e comodidade de nível superior da área médicauso, conforme descritivos com liberdade para movimentos. As capas externas deverão ter o formato compatível com os painéis balísticos e seus invólucros, tais que estes possam ser acondicionados nas respectivas capas. Deverão ser de vagas tecido leve e empregos dispostos no Anexo Iresistente às intempéries do uso, de modo a garantir conforto e usabilidade dos policiais federais... Os fechos de contato devem ser resistentes, de fácil manuseio, e em atendimento às condições preferencialmente conter um ponto fixo para facilitar o processo de colocação (evitar configurações do tipo tiras soltas e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveiscom velcros laterais, os quais não possuem garantia permitem se soltar dos dois lados da vestimenta).... BOLSA PARA TRANSPORTE Para cada colete deverá ser confeccionada uma bolsa de contrataçãotransporte na cor preta, mas poderãode acordo com o tamanho do colete. As bolsas de transporte deverão ser fornecidas nas mesmas quantidades e em tamanhos compatíveis, a critério tal que seja possível armazenar os referidos coletes. A abertura para inserção e retirada dos coletes deve ser por fecho-eclair de conveniência poliamida, dispondo de 2 (dois) cursores em sua extensão, conforme especificações e oportunidade condições estabelecidas no Regulamento de Uniformes da FAGIFORPolícia Militar do Distrito Federal – RUPM, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica no Edital de classificação Pregão Eletrônico n. 19/2022- SECOM/DICON/COAD/DLOG/PF e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2seus anexos (doc. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLTSEI n.97153000 ), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. no Termo de Referência (doc. SEI n. 97153841), na Ata de Registro de Preços n. 26/2022 (doc. SEI n. 99403345), na Proposta (doc. SEI n. 97169584) e Anexos; 2.3.2na Solicitação de Compras (doc. Proposta da CONTRATADASEI n. 100471976), que passam a integrar o presente Termo. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 - A Contratante ajusta a participação de seu(ua) funcionário(a) acima qualificado(a), xxxxxxxxx Xxxxx(a), no curso de pós-graduação lato sensu, nível especialização, denominado “MBA EXECUTIVO EM FINANÇAS: CONTROLADORIA, AUDITORIA E COMPLIANCE”, turma MRJ22204-MCAC-19, ministrado pela FGV, com carga horária total de 432 horas-aula, das quais o(a) Aluno(a) irá cursar 432 horas-aula, com início previsto para MARÇO/2022 e término previsto para NOVEMBRO/2023, a ser realizado na Cidade de/do RIO DE JANEIRO, do Estado de/do RJ. 1.2 - Havendo divergências entre este Contrato e os documentos FGV mencionados na alínea “f” do item 15.1, prevalecerá o que estiver definido no presente instrumento. 1.3 - A FGV se reserva o direito de alterar a data de início do curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantida à Contratante, sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas. 1.4 - A Contratante e/ ou o(a) Aluno(a) têm o direito de cancelar sua participação no curso, antes de seu início, mediante solicitação por escrito via requerimento à Secretaria ou por meio da Área de Aluno (AOL – Aluno Online, <xxx.xxx.xxx.xx>), sendo necessária para ambos a comprovação de recebimento. Constitui objeto do contrato Neste caso, será garantida à Contratante a prestação restituição de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoeventuais valores recebidos pela FGV, impressãoexceto aquele pago a título de taxa de inscrição, logísticaquando cobrada. 1.5 - A FGV se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no curso, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicopodendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de professores e aulas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o provimento objetivo acadêmico do curso e não importem em ônus adicional para a Contratante, ou na redução da carga horária total, respeitando as determinações do MEC. 1.6 - A FGV, sem prejuízo do programa previsto e da carga horária total do curso, e sem que haja alteração de empregos públicos seu valor, ainda que financiado, poderá realizar alterações no calendário do curso, quando necessário ao seu bom andamento, mediante comunicação à Contratante e ao(à) Aluno(a), em decorrência de nível médio esubstituição de professores, férias ou feriados, ou ainda, na ocorrência de qualquer outro fato caracterizado como fortuito ou de força maior, visando à continuidade do curso. 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação 1.7 - Nos casos indicados no item 1.6, a FGV poderá ministrar as disciplinas presenciais de instituição especializada na prestação forma remota, enquanto perdurarem os motivos, por meio de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoaulas ao vivo mediadas por tecnologia, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior garantindo a entrega da área assistencial e de nível superior carga horária da área médicadisciplina, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Io programa do curso, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e umasem que contra tal fato possa insurgir-se a Contratante ou o(a) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLTAluno(a), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar pois desde já é previsto e aos regulamentos internos da FAGIFORacordado entre as Partes. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente concurso tem por objeto a escolha de obra de arte a ser executada em parede no formato painel ou mural com a utilização de técnica mista, com dimensões máximas de 6,30 metros (largura) X 3,0 metros (altura), com as seguintes características: Painel artístico a ser executado em parede no formato painel ou mural com a utilização de técnica mista, com dimensões máximas de 6,30 metros (largura) X 3,0 metros (altura). A obra pretende destacar o repúdio a qualquer forma de regime totalitário, sendo a favor da liberdade de expressão e da crença no valor das diferenças como inerentes à sociedade. O painel deve refletir a necessidade de superarmos qualquer tipo de movimento ditatorial no Brasil e no mundo, de quaisquer matizes. Nesse sentido, pensa-se que as/os artistas devem buscam em seus projetos apresentar a contrariedade ao cerceamento de opiniões e à violência em qualquer parte do contrato mundo, em diferentes experiências históricas, demonstrando a prestação importância das conquistas a favor da liberdade de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãopensamento, impressão, logística, supervisão, aplicação especialmente nas instituições de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio eensino. 2.2. O objeto processo de seleção das obras de arte obedecerá ao seguinte CRONOGRAMA: Até às 14 horas do dia 12/11/2021 Entrega dos envelopes nº 01 e quantitativo nº 02 Comissão de licitações Av. Roraima 1.000, Campus da UFSM, Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 12/11/2021, às 14 horas Abertura do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO envelope nº 01 Comissão de licitações Av. Roraima 1.000, Campus da UFSM, Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 12/11/2021 Divulgação do resultado das participantes habilitadas e não habilitadas Comissão de licitações Av. Roraima 1.000, Campus da UFSM, Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 16/11/2021 a 22/11/2021 Recursos das participantes indeferidas Comissão de licitações Av. Roraima 1.000, Campus da UFSM, Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 23/11/2021, às 14 horas Abertura do envelope nº 02 Comissão de licitações Av. Roraima 1.000, Campus da UFSM, Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 24/11/2021 a 30/11/2021 Avaliação das obras de arte Comissão julgadora (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioPortaria nº 84.404, de nível superior 05/06/2017) 01/12/2021 Homologação das propostas apresentadas Comissão de licitações Av. Roraima 1.000, Campus da área assistencial e UFSM, Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 02/12/2021 a 09/12/2021 Recursos das propostas indeferidas Comissão de nível superior Licitações Av. Roraima 1.000, Campus da área médicaUFSM, conforme descritivos Prédio da Administração Central – Reitoria, 6º andar, sala 666 10/12/2021 Divulgação do Resultado Final Comissão de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade licitações No endereço eletrônico da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico página da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORUFSM xxxx.xxxx.xx/xxxxxx. 2.3. Integram Será assinado contrato entre a UFSM e o presente contratovencedor do concurso (XXXXX XX), o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAque terá validade por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração1.1 - O presente pregão tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, impressãoCARPINTEIRO, logísticaELETRICISTA, supervisãoPINTOR E ENCANADOR PARA REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO CERRO NEGRO, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE PARA REALIZAR AS ADEQUAÇÕES CONFORME EXIGÊNCIAS DO CORPO DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaBOMBEIROS DEVIDO A REALIZAÇÃO DA 26ª EXPOFEIRA NACIONAL DA CEBOLA, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência constante no anexo II do presente edital. 1.2 - O Registro de Preços é para futura e Anexoseventual contratação de empresa especializada para através do sistema de Registro de Preços para prestarem Serviços de pedreiro, carpinteiro, eletricista, pintor e encanador para reforma do parque de exposição do cerro negro, para realizar as adequações conforme exigências do corpo de bombeiros que ocorrerá entre os dias 01 a 05 de abril de 2020, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução dos serviços de mão de obra, despesas com administração, equipamentos de segurança, de sinalização, tributos e outros. 1.3 - O quantitativo descrito no edital é mera estimativa, sendo que a autorização dos serviços será feita conjuntamente entre a empresa vencedora e a CCO, resguardando- se a Organização da Festa em recusar os serviços que achar desnecessário, conforme a descrição constante no Termo de Referência do anexo II. 1.5 - O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal, em até 28 (vinte e oito) dias após a entrega. 1.6 - O início dos serviços deverão ser no prazo máximo de 24 (vente e quatro) horas, após Ordem de Fornecimento assinada pelos responsáveis, no local indicado pelo fiscal do contrato, no parque da Cebola, sem custo adicional, sendo de total responsabilidade da Licitante Vencedora todos os encargos fiscais e trabalhistas; 2.3.21.7 - O Responsável pela certificação de recebimento fará a fiscalização e conferência do objeto, verificando se o mesmo encontra-se de acordo com as condições exigidas no Edital. Proposta Caso não se encontre será mediatamente refeito os serviços, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação da CONTRATADAEmpresa, sem qualquer ônus para a Administração. Se a substituição do objeto cotado não for realizada no prazo referido, a CONTRATADA estará sujeita às sanções previstas neste Edital e em Lei. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada 1.8 - O recebimento do objeto, mesmo que definitivo, não exclui a aceitarresponsabilidade da empresa pela qualidade e características dos serviços prestados, nas mesmas condições contratuaiscabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da realização dos serviços, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021durante o prazo contratual.

DO OBJETO. 2.1. 1.1 Constitui objeto do contrato presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de panificação com fornecimento de mão de obra, maquinário e equipamentos necessários para execução dos serviços, para atender ao Centro de Apoio ao Romeiro (C.A.R.) instalado às margens da Rodovia GO-060 (Rodovia dos Romeiros), na altura do Km 10, no município de Trindade - GO, no período de 20 de junho a 02 de julho de 2023, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 026/2023 - GPCOM (47528541) e do Edital nº 27/2023 (47591509). ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR GLOBAL 01 Prestação de serviços técnicos de panificação para fabricação de pães, do tipo 'francês', com peso aproximado de 50g, com produção integral e operacionais relacionados ininterrupta, conforme a demanda do CAR, mediante avaliações periódicas do fluxo de romeiros. Serviço 01 (produção de 300.000 pães/período, podendo ocorrer variação de até 20% para mais ou menos, conforme demanda) R$ 165.000,00 1.2 O período previamente estabelecido fica sujeito a alteração, devendo ser comunicado à elaboraçãoContratada previamente, impressãopara que seja pactuado o início e término dos serviços, logísticaconforme programação do Governo do Estado de Goiás, supervisãopor intermédio desta Organização. 1.3 Fica à Contratada responsável pela disponibilização, aplicação montagem, desmontagem e manutenção dos equipamentos e maquinários fornecidos para utilização durante a execução dos serviços no Centro de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosApoio ao Romeiro, bem como todo os custos de deslocamentos de profissionais e qualquer ato atinente à organização e realização materiais, devendo ser compatíveis com a demanda de Concurso Público, fabricação do quantitativo de pães solicitados para o provimento período do evento. 1.4 A Contratada deverá realizar o serviço de empregos públicos montagem, de nível médio e 2.2. O objeto manutenção preventiva e quantitativo corretiva de todos os equipamentos e maquinários durante todo o período do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosevento, bem como todo realizar teste de funcionamento e qualquer ato atinente à organização produção, tendo em vista as especificações e realização necessidades dispostas no cronograma de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoabertura. 2.2.2. a) Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico de montagem, manutenção preventiva e corretiva, bem como o teste de funcionamento deverão ser executados sob a supervisão do Gestor do Contrato/Coordenação do Evento, ou por colaborador da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Gerência de Cerimonial e Eventos, à legislação do Fundo junto a um colaborador da Gerência de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Engenharia e Infraestrutura, à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosindicado pela Contratante; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. 1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Vans em atendimento as Secretarias de Educação e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaSaúde., conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Icondições, e em atendimento às condições quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentoEdital e seus anexos. 1.2 O primeiro item do certame por ter necessidade de adaptação, será possível a participação por parte das empresas revendedoras, nos termos do Processo nº 1095558, do relator Conselheiro Andonias Monteiro: Noutro giro, a agravante ressaltou que dos 13 itens em que teria se sagrado vencedora no âmbito do Pregão Eletrônico n. 15/2020, consoante Ata de Registro de Preços n. 69/20202, 11 demandariam “a necessidade de adaptação para a espécie ambulância e a inexistência do fornecimento do tipo por fabricantes e concessionários”. Médio Salientou que esses tipos de veículos, assim como todos os outros ditos especiais – tais como viaturas policiais e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1bombeiros – seriam fruto de adaptações realizadas por empresas especializadas, credenciadas nos termos da Portaria DENATRAN n. 27/2002, “sendo que esta é quem realiza o registro, junto ao RENAVAM, das modificações empreendidas, e, posteriormente, permite -se a realização do licenciamento (emplacamento) do veículo já com suas características devidamente alteradas” (Grifei). Além das 2.241 Nesse sentido, salientou que “[...] as transformadoras, inclusive, são devidamente registradas junto ao Departamento Nacional de Trânsito, o qual lhes autoriza até mesmo a alterar a versão do veículo e modificar o código respectivo, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 291, de 29/08/2008”. (duas mil duzentos e quarenta e uma...) vagas(...) Depreende-se, pois, nesse juízo perfunctório, que, nesses casos específicos de transformação, as empresas revendedoras conseguiriam cumprir juridicamente a exigência de primeiro emplacamento, tendo em vista que, independentemente de quem fosse o vencedor do certame em tais itens, haveria a necessidade de se contratar a transformação do veículo junto à empresa especializada, credenciada pelo Denatran, para provimento posterior licenciamento com as características devidamente alteradas, tal como se demonstrou. Logo, se vê que o Tribunal de empregos efetivos nas áreas médicaContas dos Municípios de Minas Gerais alberga o acertado entendimento da plena possibilidade de participação, assistencialsendo incompatível com o princípio da competividade a manutenção da restrição de participação ora impugnada. Isso porque, nível médio exigências que vão de encontro aos princípios da proporcionalidade e técnicoda razoabilidade, ferem o Concurso Público também disponibilizará princípio da competitividade, já que não assegura igualdade de oportunidade, desestimulando a lista de classificáveiscompetição em busca da proposta mais adequada ao interesse público. Assim, os quais não possuem garantia de contrataçãoapresenta-se a impugnação presente, mas poderãovisando o saneamento do processo licitatório e, especialmente, para retificar o Edital e afastar a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, aplicação da Lei nº 14.133/2021Ferrari, excluindo-se a exigência de venda por concessionário autorizado ou fabricante.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação 1.1 – Contratação de serviços técnicos profissionais para SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “XXXXXX” PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO RECINTO DA 45ª FEBI – FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA, no Pavilhão Permanente de Exposições, na data de 12 de julho de 2018 – quinta-feira, com início previsto para às 22h00min e operacionais relacionados à elaboraçãoduração mínima de 01h30min. 1.2 – A empresa XXXXXXX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, impressãoempresa própria do artista, logísticadenominada CONTRATADA, supervisãodetém a exclusividade para representar o Cantor Xxxxxx, aplicação em apresentações e shows musicais. 1.3 – A CONTRATADA se obriga a fornecer ao CONTRATANTE a relação de provasequipamentos de som e iluminação necessários para a perfeita execução do objeto, análise para que o CONTRATANTE possa disponibilizar todo o material relacionado. 1.4 – Fica acordado que antes da apresentação do artista ora contratado, poderá haver apresentação de títulosartista/banda de abertura. Página1 1.5 – Fica a cargo do CONTRATANTE o palco, julgamento equipamentos de recursossom e iluminação, processamento e divulgação os quais serão contratados através de resultadoslicitação pública, conforme rider técnico encaminhado pela produção do artista, bem como todo camarim, carregadores para carga e qualquer ato atinente à organização descarga de equipamentos, hospedagem, transporte local do artista e equipe. 1.6 – As especificações mínimas do palco são as seguintes: - tamanho do palco: 14,00 metros frente X 10,00 metros profundidade; - altura do palco: 1,90 metros. 1.7 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pela produção de palco e alimentação do artista e equipe. 1.8 – Fica acordado que os artistas que se apresentarão na 45ª Feira do Bordado de Ibitinga atenderão aos fãs, a imprensa local e as autoridades, por aproximadamente 30 (trinta) minutos antes da realização do show em espaço reservado para tanto, sendo um número aproximado de Concurso Público, para o provimento 20 (vinte) fãs. 1.9 – O show artístico será realizado no recinto da 45ª Feira do Bordado de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicoIbitinga, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência qual terá o horário definido e oportunidade informado pela Comissão Organizadora da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Feira à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta produção da CONTRATADA, devendo o mesmo ter início previsto a partir das 22h00min, com duração mínima de 01h30min, sendo que toda a produção de palco, músicos e outros são de responsabilidade da CONTRATADA, devendo a apresentação dar-se de maneira "ao vivo" ao público presente. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 - O presente contrato administrativotem como objeto Contratação de empresa especializada para organizar e coordenaros trabalhos do evento"V Copa de Marcha de Cavalosda Raça MangalargaMarchador, Exposição de Mini-animais e Cordão de Ouro". Constitui CLÁUSULASEGUNDA- DA EXECUÇÃODO CONTRATO- PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 2.1 - Integra e se vincula ao presente contrato administrativo,o edital do processo licitatório acima epigrafadoe seus respectivos anexos, em especial a proposta ofertada, como se aqui estivessem transcritos para produzir todos os seus efeitos. 2.1.1 - A CONTRATADAdeveráexecutar o objeto deste contratado nas condições, exigências e especificações do contrato processo licitatório que embasa este contrato, conforme a proposta ofertadae como dispuser a OS - Ordem de Serviço, emitida pelo Departamentode Compras e Licitações ou por outro Departamentoou Setor formalmente designado para esta função/atividade,bem como as demais condições e obrigações dispostas no item 2.5 abaixo; 2.1.2 - A prestação de serviços técnicos serviço poderá ser executada com fornecimentode materiais, caso conste da OS - ordem de serviço, conforme dispuser a proposta ofertadapela CONTRATADA. 2.2 - Não será recebida qualquerprestação de serviço, item ou itens do objeto, que esteja desacompanhadoda respectiva nota fiscal e operacionais relacionados à elaboraçãoda OS - ordem de serviço, impressãocondição para que a despesa seja conferida, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoatestada e, para o provimento a efetivae regular liquidação. 2.2.1 - Esta regularidadeno recebimento da prestação de empregos públicos serviço será condição a ser observadapara a preparação do pagamento. 2.3 - A CONTRATADAnão poderá aceitar ou executar qualquerserviço solicitado sem a respectiva OS - ordem de nível médio eserviço, pois a Administração CONTRATANTEnão se responsabilizarápor serviço executado que não esteja devidamenteautorizado na forma prevista. 2.2. 2.4 - O CONTRATANTEnão aceitará prestação de serviços, item ou itens do objeto e quantitativo contratado que não atender(em) as especificações requisitadas, ou ainda que for(em)considerado(s)inadequado(s)para satisfazer os objetivos deste Contrato Administrativo. 2.4.1 - Havendorecusa no recebimento de item ou itens do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação objeto contratado, a CONTRATADAdeverácorrigir, 2.4.2 - Havendoa inclusão de instituição especializada materiais/produtos na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoos mesmos sendo recusados, impressãoa CONTRATADAdeveráfazer as substituições nas mesmas condições do subitem anterior. 2.5 - A prestação de serviço se dará ainda nas condições a seguir: 2.5.1 - A CONTRATADA,para além de planejar, logísticadesenvolver,organizar, supervisãosupervisionare coordenaros serviços que serão prestados. E deveráfornecertambém: estrutura, aplicação material, equipamentos e pessoal, para a realização do mesmo que consiste: 2.5.1.1 - Fornecer 1 (um) Médico veterináriocredenciado pelo IMA - Instituto brasileiro Agropecuárioe ABCCM Associação Brasileira de provas, análise Criadores de títulos, julgamento CavaloMangalargapara a conferênciade exames de recursos, processamento anemia infecciosa e divulgação de resultadosmormo, bem como todo a conferênciados registros provisóriosou definitivosdos animais e qualquer ato atinente à organização a liberação do GTA (Guia de TransporteAnimal); 2.5.2 - O eventodeveráser chancelado pela ABCCM - Associação Brasileira de Criadores de CavaloMangalargae pelo Núcleo do Sul de Minas, senda desta forma etapa classificatória para a Exposição Nacional. 2.5.3 - 01 (um) árbitro e realização 01 (um) técnico de Concurso PúblicoPista para a conferênciada documentação e conferênciados animais chipados. Os técnicos e os árbitros deverãoser aprovadospela ABCCM - Associação Brasileira de Criadores de CavaloMangalarga; 2.5.4 - 02 (dois) locutores e sonorização de médio porte com, no mínimo: 2 (dois) microfones sem fio, 2 caixas voxtorm de 600 watts cada, 4 (quatro) definições lears ativas de 800 watts e mesa de 16 canais; 2.5.5 - Fornecer equipe suficiente para o provimento a montagem e desmontagem da estrutura; 2.5.6 - 04 (quatro) tendas no formato de empregos públicos pirâmides de nível técnico/médio10m x 10m de medida interna, com estrutura de ferro na cor branca, pé direto, com 20 cm de largura e 3 m de altura, podendoser alongadaem até 50 cm, de nível superior da área assistencial comprimento, com cobertura em lona térmica branca sustentada por uma estrutura de ferro denominadaaranha que é constituída por 08 peças de ferroe 6 (seis) tendas formato de pirâmides de 03 x 03 m: pirâmides de 3m x 3m de medida interna, com estrutura de ferro na cor branca, pé direto, com 20 cm de largura e 3 m de nível superior da área médicaaltura, conforme descritivos podendoser alongadaem até 50 cm, de vagas comprimento, com cobertura em lona térmica branca sustentada por uma estrutura de ferro denominada aranha que é constituída por 08 peças de ferro. para fazer de Stand com acessórios para os cavaleirose Praça de Alimentação; 2.5.7 - 100 (cem) grades metálicas de segurança, com pintura recente, medindo, aproximadamente,3 metros por 1 metro, cada grade. Sua utilização será de acordo com as especificações ABCCM -Associação Brasileira de Criadores de CavaloMangalarga; 2.5.8 - Sonorização mecânica de médio porte e empregos dispostos no Anexo I, premiação com troféus e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, faixas para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicotodas as Categorias. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados 2.5.9 - 25 (vinte e cinco) baias com estrutura metálica, medindo, no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)mínimo de 03 x 03 m, à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORencaixe. 2.3. Integram 2.5.10 - Exposição de mini-fazendinhapara o presente contratopúblico infantil em com, no mínimo: 05 (cinco) espécies de 2.5.11 - Fazer o seguinte documento: 2.3.1. Termo recebimento e identificação dos animais na pista de Referência e Anexosjulgamento; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA2.5.12 - Fornecer Catálagos computadorizadosdos animais e apresentadores; 2.5.13 - Realizar o relatório do eventoe encaminhar para a ABCCM - Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Mangalarga; 2.5.14 - Fornecer coletes para a devidaidentificação dos participantes. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. 1.1 - Constitui objeto do contrato presente contrato, a prestação contratação, futura e parcelada, dos serviços de serviços técnicos de autoelétrica, compreendendo mão de obra e operacionais o fornecimento de peças (originais e/ou genuínas), destinados ao veículos da frota oficial, da CONTRATADA ao CONTRATANTE, conforme segue: ............................... 1.2 - Consideram-se integrantes do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os documentos a seguir relacionados à elaboraçãobem como seus eventuais anexos, impressãoos quais, logísticanesse ato, supervisãoas partes declaram conhecer e aceitar: - o instrumento convocatório do certame licitatório acima indicado, aplicação a respectiva proposta, elaborada e apresentada pela CONTRATADA, datada de provas../../23, análise e os novos preços definidos por lance conforme consignados na ata que registrou aqueles lances. 1.3 - A critério exclusivo da CONTRATANTE, o objeto do presente contrato poderá sofrer supressões, ou acréscimos, de títulosaté 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades acima ajustadas, julgamento mantidas as condições comerciais pactuadas, mediante termo de recursosaditamento. Reduções maiores do que 25% (vinte e cinco por cento) somente serão aceitas se decorrente de acordo celebrado entre as partes. 1.4 - A CONTRATADA assumirá o compromisso formal de executar todas as tarefas objeto do presente contrato com perfeição e acuidade, processamento mobilizando, para tanto, profissionais capacitados e divulgação submetidos a prévio treinamento. 1.5 - A CONTRATADA disponibilizará na prestação dos serviços, pessoal munido de resultadosequipamentos de segurança para o desempenho de suas tarefas, bem como todo uniformizados, e, sempre que ocorrer falta de pessoal, deverá providenciar a sua imediata substituição. 1.6 - A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE e qualquer ato atinente à organização cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local dos serviços a supervisão necessária. 1.7 - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições básicas de habilitação e realização qualificação exigidas na licitação. 1.8 - A CONTRATADA responsabiliza-se por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Município ou a terceiros, provocados por seus funcionários, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de Concurso Público48 horas, as providências necessárias para o provimento de empregos públicos de nível médio eressarcimento. 2.2. 1.9 - O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada CONTRATANTE intervirá na prestação de dos serviços técnicos da CONTRATADA, sempre que estes não estiverem em conformidade com o que estabelecer a licitação e operacionais relacionados à elaboraçãoo contrato, impressãoe neste caso, logísticaa intervenção, supervisão, far-se- á mediante a aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicosanções. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente Convênio tem por objeto definir as condições básicas de regência da cessão de servidores e estagiários à DPGE por parte do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoMUNICÍPIO, para prestarem serviços aos Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública localizados no território do MUNICÍPIO; PARÁGRAFO ÚNICO: A presente cessão será sem ônus para a DPGE ficando a cargo do MUNICÍPIO o provimento pagamento dos vencimentos ou bolsa de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoestágio, impressãoou ainda a concessão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para se for o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiocaso, de nível superior qualquer benefício atribuído aos servidores municipais, tais como auxílio-alimentação ou auxílio-transporte; CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS EXECUTORES: São órgãos executores do presente Convênio pela DPGE: A 6ª Coordenadoria Regional da área assistencial e Defensoria Pública, que abrange a região da Sede do Município de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo IPetrópolis, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total o MUNICÍPIO através do órgão administrativo que vier a ser indicado por via epistolar; CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES: I- Competirá à DPGE: a) controlar a freqüência dos servidores cedidos aos órgãos de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasatuação da DPGE, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoremetendo mensalmente, a critério de conveniência e oportunidade respectiva folha ao MUNICÍPIO; b) informar ao MUNICÍPIO, quaisquer ocorrências relevantes para os assentamentos funcionais do servidor; c) solicitar, fundamentalmente, a substituição do servidor. II- Competirá ao MUNICÍPIO: a) garantir a regularidade da FAGIFORsituação funcional dos servidores cedidos, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada inclusive no tocante a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos admissão ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosserviço público municipal; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto O Objeto do contrato a presente consiste: Item I Prestação de serviço por um técnico em som para colocar em funcionamento todo o sistema de som, imagem e gravação da Câmara Municipal de Tarumã, durante as sessões ordinárias (02 por mês), extraordinárias (todas as que forem realizadas), bem como do Parlamento Jovem e Câmara Mirim, além dos eventos culturais e políticos executados na Câmara Municipal de Tarumã, no montante de 18 horas por mês, sendo que entre outros esta prestação de serviços técnicos consiste em: 1. Montar, desmontar e operacionais relacionados à elaboraçãoguardar os microfones (10) 2. Ligar e testar todos e desligar 3. Ligar e desligar o projetor e a filmadora 4. Ligar o computador e testar a captura da imagem, impressãoe desligar 5. Testar a campainha do presidente O Técnico fará a filmagem, logísticaprojeção no telão, supervisãocaptura das imagens e áudio para gravação (DVD), aplicação gravação de provasCD, análise operação do áudio, disponibilização das sessões via internet, conversão para o formato compatível e inclusão no endereço eletrônico da Câmara Municipal de títulosTarumã. Técnico. Ao final da sessão desmontar e guardar todos os equipamentos utilizados. A responsabilidade da captura e gravação dos DVDs e fitas cassete são exclusivas do A manutenção dos equipamentos (cabos de microfones, julgamento pedestais e cabos de recursos, processamento e divulgação de resultadosinterligação em geral), bem como todo qualquer equipamento que venha apresentar defeito também é responsabilidade do Técnico. Em caso de manutenção nos software, hardware, projetores e qualquer ato atinente à organização e realização filmadoras, o técnico deverá encaminhar ao setor competente da Câmara Municipal de Concurso PúblicoTarumã, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada que realize as providências necessárias, responsabilizando-se, porém na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiomanutenção preventiva, de nível superior da área assistencial forma que nas sessões estejam em pleno funcionamento, sendo que em caso de pane, deverá providenciar aos seus próprios custos o equipamento reserva. Será fornecido pela Câmara Municipal de Tarumã, DVD e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas fita K7 virgem para gravação das sessões e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveiseventos, os quais deverão ser devolvidos devidamente gravados em 48 horas após realizados. No recesso legislativo não possuem garantia de contrataçãohavendo sessões ou eventos, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públiconão haverá remuneração. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11. Constitui Este instrumento tem por objeto do contrato a o Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de fiscalização de embarcações dos pescadores artesanais na praia do Trapiche para atender a Secretaria de Agricultura e operacionais relacionados à elaboraçãoPesca do Município de Penha, impressãoconforme solicitação nº 1.077/2021, logísticaanexa ao Processo, supervisãotudo de acordo com as condições estabelecidas no presente edital e Termo de Referência, aplicação parte integrante do presente processo, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de provasfornecimento, análise em igualdade de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio econdições. 2.21.1. Os valores do item encontram-se registrados em documentação anexa ao Processo Licitatório. 1.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO deverá ser entregue de acordo com as especificações técnicas exigidas, sendo que, por ocasião da entrega não atenderem às referidas especificações poderão ser devolvidos, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade recebedora onde o pagamento será suspenso até regularização de forma integral, cujo xxxxx xx xxxxxxxxx xxxx xx 00 (NÍVELxxxxxxxx x xxxx) QUANTIDADE DE VAGAS horas, podendo ser renovado a critério da Administração. 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de agente de fiscalização para embarcações dos pescadores artesanais na Praia do Trapiche em Armação para prevenção de ações de vândalos e operacionais relacionados à elaboraçãoinvasões de pessoas não autorizadas dentro das embarcações compreendendo o fornecimento de: a) 1 (um) profissional habilitado e capacitado para desempenho da função com apresentação de documentação para desempenhar a função, impressão, logística, supervisão, aplicação compreendendo 6 horas diárias de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumentotrabalho. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 b) 1 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasmoto aquática com ano de fabricação 2015 ou superior, para provimento devidamente regularizada perante os orgãos competentes, com apresentação de empregos efetivos nas áreas médicadocumentação, assistencial, nível médio com fornecimento de combustível e técnico, manutenção durante o Concurso Público também disponibilizará a lista período da prestação de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4serviço. A CONTRATADA fica obrigada licitante contratada deverá apresentar a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no artdocumentação do profissional que realizará a fiscalização como operador profissional de moto aquática certificado pelos orgãos competentes de devidamente registrado na habilitação do certame. 125, da Lei nº 14.133/2021.Mês 3 R$ 19.000,00 R$ 57.000,00

DO OBJETO. 2.1. Constitui A presente licitação tem por objeto a Exploração de espaços para comercialização de alimentação ao público em geral, nos dias 20, 21 e 22 de abril, na área denominada praça de alimentação, durante a realização dos mesmos, nas dependências do Parque Municipal de eventos de Abdon Batista A execução dos serviços licitados será imediatamente após assinatura do contrato nos seguintes termos: Os A disposição dos pontos de venda, será de acordo com Croqui, anexo a prestação este edital. Os preços de serviços técnicos comercialização dos itens a serem vendidos serão definidos pela Comissão Organizadora, de acordo com a política de preços praticados pelo mercado. Os licitantes obrigam-se a manter os preços de venda praticados inicialmente inalterados no decorrer da festa, sob pena de sanções. A comissão organizadora realizará a análise sensorial do prato em questão para evocar, medir, analisar e operacionais relacionados à elaboraçãointerpretar reações das características dos alimentos, impressãocomo são percebidas pelos sentidos da visão, logísticaolfato, supervisãogosto, aplicação tato e audição. Será avaliado a seleção da matéria prima a ser utilizada, o efeito de provasprocessamento, análise a qualidade da textura, o sabor, a estabilidade de títulosarmazenamento, julgamento a reação do consumidor, entre outros. E decidirá se o produto está apto ou não para comercialização. É absolutamente proibida a veiculação de recursosquaisquer ações de propaganda, processamento e divulgação promoção ou merchandising de resultadosmarcas que não sejam patrocinadoras/ apoiadoras / fornecedoras oficiais do evento, sob qualquer forma. A não observância deste quesito ensejará o imediato fechamento do ponto de venda. Os pontos de vendas somente serão liberados para funcionamento após aprovação da Vigilância Sanitária. Serão de responsabilidade da proponente vencedora, o transporte, montagem, desmontagem, operação, instalação, bem como os equipamentos necessários para a refrigeração e conservação dos alimentos, utilizados pela empresa, inclusive ferramentas e mão de obra. Todo material utilizado no evento, deverá ser retirado do Parque de Eventos no máximo três dias após seu encerramento. Será responsável igualmente pela disciplina e ordem de seu pessoal, fazendo cumprir a execução dos serviços com o uso de equipamentos de proteção individual. Todos precisarão trabalhar uniformizados e identificados com crachá, acessórios de higiene, tais como: luva, máscara e touca para os atendentes. A proponente vencedora somente poderá utilizar o espaço previsto no anexo | para armazenar seus equipamentos e estoques, sendo proibido manter qualquer equipamento ou veículo nas dependências do Parque. Cada proponente vencedora deverá manter durante todo o período da festa estoques suficientes para atender o público. Os locais permitidos para a comercialização dos alimentos ao público deverão estar identificados pelos fornecedores, com placas alusivas ao evento e qualquer ato atinente à organização dentro do tema utilizado na decoração da festa, previamente aprovados pela comissão organizadora. Cada proponente vencedora deverá disponibilizar um número adequado de funcionários com o propósito de agilizar o atendimento e evitar filas. A proponente vencedora terá até 5 (cinco) dias corridos antes do início da festa para a montagem dos equipamentos, devendo dar como concluída a instalação pronta para operação e vistoria técnica da Comissão Organizadora e outras autoridades, em até 03 (três) dias corridos anteriores ao início do evento. A empresa também poderá manter os equipamentos constantemente durante a realização de Concurso Públicoda festa. Os licitantes interessados poderão cotar apenas um item por CNPJ, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãosalvo que, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveisao final, os quais restantes itens/espaços não possuem garantia comercializados, poderão ser negociados com os participantes presentes. Correrão por conta, responsabilidade e risco da CONTRATADA, quando devidamente comprovada a sua imputação, as consequências de: imprudência, imperícia ou negligência, inclusive de contratação, mas poderão, a critério seus empregados e prepostos; falta de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica solidez ou de classificação e segurança dos serviços durante a vigência e validade do referido concurso públicoexecução ou após a sua entrega; acidentes de qualquer natureza com materiais ou equipamentos, empregados seus ou de terceiros, durante o serviço ou em decorrência dele. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do contrato presente instrumento a prestação contratação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e empresa especializada para realização de Concurso Públicotreinamento em segurança e medicina do trabalho NR (Normas Regulamentadoras) para os servidores dos Departamentos da Alimentação Escolar (PAL), para o provimento Rateio Banco de empregos públicos Alimentos (Rateio PB), Banco de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO Alimentos (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação PB), Coordenadoria de instituição especializada na prestação Manutenção (TOM), Coordenadoria de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo IEngenharia (TOE), e treinamento em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade ergonomia do trabalho nos demais departamentos da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoCEASA Campinas. 2.2.21.1.1. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)prestados pela contratada serão os treinamentos nas Normas Regulamentadoras: NR06, à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)NR10, à legislação complementar NR 11, NR12, NR17, NR18, NR33 e aos regulamentos internos da FAGIFORNR35. 2.31.2. Integram A Proposta Comercial de Preços da Contratada e o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência da Contratante, são partes integrantes deste Contrato. ITEM DESCRIÇÃO DOS CURSOS QTDE HS 01 NR 06 – Equipamento de Proteção Individual O treinamento deverá seguir as recomendações das Normas Técnicas ANBT, NBR e Anexos; 2.3.2ISSO. Proposta Sem prejuízos da CONTRATADA. 2.4utilização das demais normas complementares, auxiliares, que estabeleçam os parâmetros cabíveis. 2 hs 02 NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade Deverá ser ministrado os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. A CONTRATADA fica obrigada norma deverá ser seguida na íntegra, sem prejuízos da utilização das demais normas complementares, auxiliares, que estabeleçam os parâmetros cabíveis. 80 hs (40 hs NR 10 + 40 hs SEP) 03 NR 11 – Segurança em Transporte, Movimentação e Manuseio de Materiais. Deverá ser ministrado os requisitos e conições mínimas para a aceitarexecusão do trabalho nconsiderando a realização das atividades, nas mesmas sem estar condicionado a setores ou atividades econômicas específicas , tratando das normas de segurança para a operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas tranportadoras 16 hrs formação 8hrs reciclagem 04 NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Deverá ministrar sobre as recomendações técnicas ABNT NBR ISO: ABNT NBR ISO 12100:2013, que tem o título “Segurança de máquinas – Princípios gerais de projeto – Apreciação e Redução de Riscos. A norma deverá ser seguida na íntegra, sem prejuízos da utilização das demais normas complementares, auxiliares, que estabeleçam os parâmetros cabíveis. 6 hs 05 NR 17 Ergonomia Deverá ministrar sobre as recomendações das Normas Técnicas ABNT, versão corrigida para 2015, e ainda as NBR nº 13966:2008 e nº 13967:2011, sem prejuízos da utilização das demais normas complementares e/ou auxiliares que estabeleçam os parâmetros de ergonomia e permitam a adaptação das condições contratuaisde trabalho aos aspectos psicofisiológicos dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A norma deverá ser seguida na íntegra, sem prejuízos da utilização das demais normas complementares, auxiliares, que estabeleçam os acréscimos ou supressões estabelecidas no artparâmetros cabíveis. 1254 hs 06 NR 18 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 4 hs Deverá ministrar sobre as recomendações das Normas Técnicas ABNT, sob o título “ Obras de construção, demolição e reparos. A norma deverá ser seguida na íntegra, sem prejuízos da Lei nº 14.133/2021.utilização das demais normas complementares, auxiliares, que estabeleçam os parâmetros cabíveis. 07 NR33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS Deverá ministrar sobre as recomendações das Normas Técnicas ABNT, que trata De Segurança e Saúde em Espaços confinados. A norma deverá ser seguida na íntegra, sem prejuízos da utilização das demais normas complementares, auxiliares, que estabeleçam os parâmetros cabíveis. 8 hs 08 NR35 Trabalho em altura Deverá ministrar sobre as recomendações das Normas Técnicas ABNT. A norma deverá ser seguida na íntegra, sem prejuízos da utilização das demais normas complementares e /ou auxiliares que estabeleçam os parâmetros cabíveis. 8 hs

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui O objeto do contrato presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação serviço de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoeventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, para sob demanda, compreendendo o provimento planejamento, a organização, a promoção e a execução de empregos públicos eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de nível médio e 2.2. O objeto hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação dentro de instituição especializada na prestação de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e operacionais relacionados equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à elaboraçãorealização do evento denominado "Programa Fomento Rural - Desafios para a Inclusão Produtiva Rural" que se realizará no dia 9 de novembro de 2023". 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, impressãoidentificado no preâmbulo e à proposta vencedora, logísticaindependentemente de transcrição. 1.3. Objeto da contratação: 3 Coordenador- Geral a) Coordenação de todas as atividades a serem realizadas durante o evento, supervisão, aplicação através da supervisão dos serviços de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosfornecedores, bem como pelo controle de funções e atendimento permanente aos participantes, fazendo-se presente durante todo o período do evento da fase de montagem até a desmontagem; b) Supervisão da montagem e qualquer ato atinente à desmontagem do evento, incluindo a supervisão e implantação de todos os serviços contratados; c) Preparação, organização e realização distribuição de Concurso Públicotodo o material no local do evento: crachás / certificados /impressos / pastas /brindes / sinalização e outros; d) Coordenação da montagem das salas para as sessões plenárias, simpósios, mesas redondas, sala dos palestrantes e convidados e da sala de imprensa; e) Coordenação da Sala VIP: Recepção de Diária de 8h 2 R$ 180,00 R$ 360,00 entrada dos convidados especiais e encaminhamento de convidados à comissão organizadora do evento; f) Coordenação e atendimento dos participantes, convidados e palestrantes, juntamente com a equipe de profissionais selecionados para atendimento em todas as atividades programadas. Organização e controle do cerimonial das sessões de abertura e encerramento; g) Supervisão do controle da entrada no local do evento e nas salas; h) Atendimento e controle de toda a programação, incluindo o provimento atendimento nas salas e respectivos auditórios (distribuição e recolhimento de empregos públicos formulários – perguntas/avaliações / atendimento aos palestrantes e comissões); i) Controle da hospedagem e supervisão dos demais coordenadores do esquema de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicotransporte. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.120.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços resultantes das negociações oriundas do Pregão Eletrônico nº /2022, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei federal nº 8666/93, Decreto Estadual nº 11.319 de 13.12.2004, com objetivo de disponibilizar para os órgãos/entes, preços para posterior e oportuna contratação de AQUISIÇÃO DE PNEUS/BATERIAS/ CÂMARAS DE AR/ PROTETORES a serem entregues em sua totalidade, parceladamente ou não, conforme o objeto e a necessidade de cada órgão/ente do Município, sendo obrigação desta, o controle sobre os preços dos produtos, mantendo a equipe de controle devidamente informada sobre possíveis irregularidades. Constitui Os produtos similares às especificações dos objetos contemplados neste certame poderão ser renegociados com as empresas que tiveram seus preços registrados, somente por hipótese do asseguramento de recair vantagens para a contratação, o que deve ser justificado no processo administrativo, sempre tomando por base, o preço registrado e as condições reais de mercado. 1.1 - Registro de Preços de XXXXXXXXXXXXXXXX, para atender os órgãos/entes do Município, conforme relacionados em anexo, sob especificações técnicas e estimativas médias de consumo. 1.1.1. A aquisição do bem objeto desta licitação será solicitada diretamente a equipe gerenciadora da Ata de Registro de Preços, ficando estabelecido que é obrigação da empresa entregar o produto, sem a cobrança de encargos, alugueres ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos lotes, itens e subitens e ainda indicações constantes das relações do anexo I deste edital. 1.2 - Os bens objeto do contrato presente processo deverão ser entregues, após solicitação formal de cada órgão/ente e gerenciada pela Prefeitura Municipal de LAGOA DO PIAUÍ- Piauí. 1.3 - Desde a data da assinatura da(s) Ata(s) de Registro de Preços, a(s) detentora(s) se obriga(m) a adotar todas e quaisquer providências que forem necessárias para assegurar a satisfatória prestação de dos serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médiodesta Ata, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaforma que, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técniconenhuma hipótese, o Concurso Público também disponibilizará a lista abastecimento do almoxarifado sofra qualquer solução de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicocontinuidade. 2.2.2. 1.4 - Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos órgãos/entes não se obrigam a firmar as contratações que poderão advir do Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao regime jurídico da Consolidação das Leis beneficiário do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo registro preferência em igualdade de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORcondições. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. 2.1 - Constitui objeto do contrato presente contrato, a prestação de prestação, pela CONTRATADA, dos serviços técnicos e operacionais relacionados especializados na consultoria jurídica junto à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação área de provas, análise Regime Próprio de títulos, julgamento Previdência Social do Município de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, Campos Belos para o provimento exercício de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada 2017, na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoárea administrativa, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto com exceção dos serviços desta contratação estão sujeitos do SIPREV, COMPREV e serviços de ações judiciais e administrativas em que conste a da Prefeitura Municipal de Campos Belos, seus órgãos, autarquias e fundações integrantes como outra parte, prestando a consultoria especificamente nos seguintes serviços: 1. Orientação na confecção e encaminhamento do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR ao regime jurídico Ministério da Consolidação Fazenda (Previdência Social); 2. Orientação e atualização ou obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP; 3. Orientação no uso dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS; 4. Orientação no cálculo e acompanhamento da previsão das Leis do Trabalho (CLT), despesas administrativas; 5. Adequação constante da legislação local à legislação do Ministério da Fazenda (Previdência Social); 6. Participação das reuniões com o objetivo de orientar os membros do Conselho Municipal de Previdência Social; 7. Orientação na negociação da dívida do Município junto ao Fundo e confecção de Garantia parcelamentos; 8. Orientação na confecção das guias de recolhimentos mensais e de parcelamentos; 9. Atendimento a auditorias do Tempo Ministério da Fazenda (Previdência Social); 10. Orientação no preenchimento dos requerimentos dos benefícios previdenciários; 11. Orientação e montagem dos processos de Serviço aposentadoria, pensões e outros benefícios; 12. Acompanhamento de registro de processos de aposentadoria e pensões junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM; 13. Elaboração de pareceres jurídicos nas concessões de benefícios; 14. Orientação no reajuste dos benefícios previdenciários; 15. Defensoria administrativa representando RPPS junto ao TCM, Ministério da Fazenda (FGTSPrevidência Social), à legislação complementar MP e aos regulamentos internos da FAGIFORTribunais de Justiça, etc. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.216. Proposta da CONTRATADATreinamento para representantes dos RPPS; 17. Palestras aos servidores sobre benefícios previdenciários, gestão do fundo de previdência, direitos e deveres dos servidores à luz do estatuto dos servidores municipais; 18. Atendimento ao contratante à distância por telefone, celular (ligação, mensagem de texto e whatsapp) e internet, a qualquer dia e a qualquer horário, retornando logo após, caso não possa atender imediatamente; 19. Atendimento personalizado e pessoalmente no fundo de previdência. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto deste TERMO DE OUTORGA a concessão de SUBVENÇÃO ECONÔMICA pelo OUTORGANTE ao OUTORGADO para aplicação na execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA previstas no PROJETO CREDENCIADO pelo OUTORGADO, constante do contrato ANEXO IV – PROJETO CREDENCIADO. Conforme sistemática de pontuação do CHAMAMENTO PÚBLICO, o PROJETO CREDENCIADO obteve o percentual de SUBVENÇÃO ECONÔMICA a prestação partir dos critérios objetivos identificados na tabela abaixo: RELEVANTE INTERESSE URBANÍSTICO Uso do imóvel [indicar se HIS1, HIS2, HMP, R2v ou residencial na subcategoria nR1 ou nR2 (exceto nR1-14, nR1-15, nR2-12 e nR2-13), ou nR3 (exclusivamente nR3-1, nR3-3 e nR3-4) conforme previsto no CHAMAMENTO PÚBLICO] [Indicar pontuação obtida] Valorização do patrimônio histórico [indicar se IMÓVEL está tombado e nível de serviços técnicos tombamento (IPHAN, CONDEPHAAT ou CONPRESP), em área envoltória de bem tombado ou não tombado e operacionais relacionados à elaboraçãonão localizado em área envoltória, impressãoconforme previsto no CHAMAMENTO PÚBLICO] [Indicar pontuação obtida] EXTERNALIDADES POSITIVAS DA INTERVENÇÃO Integração do projeto com a dinâmica urbana [indicar modalidade de integração – fachada ativa, logísticafruição pública, supervisãoproximidade de PROJETOS CREDENCIADOS ou outorgados para SUBVENÇÃO ECONÔMICA e/ou proximidade de obras de construção de novos empreendimentos, aplicação REFORMA, REQUALIFICAÇÃO ou reconstrução sem apoio da SUBVENÇÃO ECONÔMICA –, conforme previsto no CHAMAMENTO PÚBLICO] [Indicar pontuação obtida] Tecnologia e procedimentos construtivos sustentáveis [indicar se há uso racional e reuso da água, calçada com permeabilidade e/ou certificação de provasedificação sustentável, análise conforme previsto no CHAMAMENTO PÚBLICO] [Indicar pontuação obtida] TOTAL PONTUAÇÃO OBTIDA [indicar total da pontuação obtida] PERCENTUAL SUBVENÇÃO CONCEDIDO [preencher % equivalente a pontuação obtida, no PROJETO credenciado] Conforme CHAMAMENTO PÚBLICO realizado, de títulosacordo com a pontuação obtida pelo PROJETO, julgamento o percentual de recursosSUBVENÇÃO ECONÔMICA a ser concedido ao OUTORGADO do PROJETO é de [preencher %], processamento e divulgação representando o valor absoluto de resultadosR$ [preencher conforme aprovação]. Na execução do PROJETO pelo OUTORGADO, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização na destinação dada ao IMÓVEL ao longo do período de Concurso Público10 (dez) anos, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2contados a partir do encerramento do pagamento da SUBVENÇÃO ECONÔMICA, nos termos do art. O objeto e quantitativo 16 do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicoDecreto Municipal nº 62.878/2023, o Concurso Público também disponibilizará OUTORGADO: Deverá observar e zelar pela manutenção dos critérios objetivos identificados na sistemática de pontuação do CHAMAMENTO PÚBLICO e que culminaram no percentual de SUBVENÇÃO ECONÔMICA credenciado; Ficará vedado de modificar a lista categoria de classificáveisuso do IMÓVEL daquela indicada no CHAMAMENTO PÚBLICO e que culminou no credenciamento do PROJETO; Estará sujeito à solicitação de autorização expressa do OUTORGANTE para modificar aspectos de “Externalidades Positivas da Intervenção” que levaram ao credenciamento do PROJETO no âmbito do CHAMAMENTO PÚBLICO. Para realização das alterações de que trata o subitem c), os quais não possuem garantia de contrataçãoda subcláusula 3.3, mas poderãoacima, a critério solicitação de conveniência e oportunidade modificação do OUTORGADO deverá conter comprovação de equivalência da FAGIFORalteração proposta com a pontuação da(s) externalidade(s) subvencionadas quando do credenciamento do PROJETO, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica sob pena de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4sujeição às sanções previstas neste TERMO DE OUTORGA. A CONTRATADA fica obrigada solicitação e posterior comunicação da alteração referente aos aspectos de “Externalidades Positivas da Intervenção” deverão ser feitas ao OUTORGANTE por meio de portal eletrônico oficial (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx_x_xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx?x=000000) e terá o prazo de resposta de [●] dias a aceitarpartir da data de confirmação do recebimento da comunicação eletrônica pelo OUTORGANTE. Na ausência de resposta por parte do OUTORGANTE no prazo estipulado na subcláusula 3.3.2, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021se entenderá como anuída a alteração pretendida pelo OUTORGADO.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 3.1 O presente contrato tem por objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoeducacionais, impressãopela CONTRATADA, logísticano ano letivo de 2017, supervisão, aplicação ao aluno indicado no Requerimento de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoMatrícula, para a série e turno também ali referidos, devendo o provimento Regimento Escolar, Plano de empregos públicos Estudos, Programas, Matriz Curricular e Calendário Escolar estarem em conformidade com o disposto na legislação em vigor e de nível médio eacordo com o seu Planejamento Escolar no período de janeiro a dezembro de 2017. 2.2. O 3.2 Estão incluídos no objeto e quantitativo do deste contrato os serviços obrigatoriamente prestados a toda turma ou série coletivamente, excetuado material escolar de qualquer natureza. 3.3 Não estão abaixo especificadosincluídos no objeto deste contrato: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVELa) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na a prestação de serviços técnicos facultativos, opcionais de caráter individual ou em grupo; (b) aulas de campo; (c) a prestação de serviços especiais de recuperação, provas de reposição, aulas de reforço, aulas de recuperação de Educação Física, ensino de disciplinas que não constem do quadro curricular, transporte escolar; (d) o fornecimento de uniformes, segunda via ou cópia de documentos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação material didático de provas, análise uso coletivo ou individual; (d) taxa de títulos, julgamento emissão de recursos, processamento e divulgação carteira de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoestudante. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto 3.4 A prestação dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar educacionais objeto deste contrato tem início e aos regulamentos internos da FAGIFORtérmino previstos no Calendário Escolar. 2.3. Integram o presente contrato3.5 Os serviços serão prestados em salas de aula ou locais indicados pela CONTRATADA, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência tendo em vista a sua natureza, conteúdos, técnicas pedagógicas e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAinstalações ou equipamentos que se fizerem necessários. 2.4. A 3.6 Cabe exclusivamente à CONTRATADA fica obrigada o planejamento e a aceitarprestação dos serviços educacionais, nas mesmas condições contratuaisno que se refere à programação do calendário de avaliação, fixação de carga horária, designação de professores, orientação didático-pedagógica e educacional, além de outras providências que as atividades docentes exigirem, estabelecendo-os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125a seu exclusivo critério, da Lei nº 14.133/2021sem ingerência do CONTRATANTE.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 2.1 - A presente Coleta de Preços tem por objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, impressãoVISANDO O FORTALECIMENTO DE DIETAS, logísticaDIETAS ESPECIAIS, supervisãoASSEGURANDO UMA ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E CONDIÇÕES HIGIÊNICO SANITÁRIAS ADEQUADAS, aplicação de provasENGLOBANDO A OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, análise de títulosADMINISTRATIVAS E DE APOIO A NUTRIÇÃO NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO NORMAL E DIETOTERÁPICA, julgamento de recursosPELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaVISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL ESTADUAL XXXXX XXXXX, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos condições estabelecidas no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAseus anexos, parte integrante deste Memorial. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar3.1 - Cada proponente deverá apresentar 2 (dois) envelopes: ENVELOPE 1 - PROPOSTA COMERCIAL e ENVELOPE 2 – DOCUMENTAÇÃO, nas mesmas condições contratuaisque deverão ser entregues separadamente, única via, em envelopes fechados e lacrados, rubricados no fecho e identificados com o nome da empresa, o número do processo e o seu objeto, nome, telefone e e-mail com o nome do proponente e contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os acréscimos seguintes dizeres em: 3.1.1 - Os envelopes (ENVELOPE 1 – PROPOSTA E ENVELOPE 2 – DOCUMENTAÇÃO) deverão ser entregues até a data e horário limites de recebimento dos envelopes, sob pena de, não o fazendo, ser considerada inabilitada para o certame. 3.2 - A Razão ou supressões estabelecidas no art. 125Denominação Social da empresa constante dos envelopes ou de quaisquer outros documentos deverá ser a mesma constante do Cadastro Nacional de Pessoa jurídica, vedada a utilização de nome “fantasia” ou nome incompleto. 3.3 - A proposta comercial deverá ser apresentada impressa, sem emendas ou rasuras. 3.4 - Não será admitida a subcontratação de serviços na execução do contrato decorrente desta Coleta de Preços, salvo se houver prévia e expressa autorização da Lei nº 14.133/2021CONTRATANTE. 3.5 - Não será admitida a participação de consórcios, bem como as participações de empresas impedidas por lei. 3.6 - À CONTRATANTE, fica reservado o direito de efetuar diligências, em qualquer fase da Coleta de Preços, para verificar a autenticidade, veracidade e exequibilidade dos documentos e informações apresentadas nas Propostas, bem como esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação exigido neste Memorial.

DO OBJETO. 2.1. Constitui É objeto do contrato a presente certame Registro de Preço para prestação de serviços técnicos serviço de Licença De Uso, Reformulação, Desenvolvimento, Modernização, Reformulação, Implantação, Capacitação, Hospedagem E Manutenção Preventiva, Corretiva E Adaptativa De Website, Carta De Serviços Ao Usuário – Lei 13.460/2017, Ouvidoria On-Line Com Geração De Protocolos E Estatísticas Gráficas, Software Para As Transmissões Ao Vivo Em Áudio E Vídeo Via Internet Das Sessões E Licitações Com Acessos Ilimitados, - Software De Gestão Controle Interno, Adequações Da LGPD – Lei Geral De Proteção De Dados Nos Serviços Na Internet , Servidor De Contas De E-Mails Institucionais Para Até 100 (Cem) Contas, Com Até 20 (Vinte) Gigas De Espaço Cada, Sistema 100% Online De Solicitações De Serviços Com Geração De Protocolos, Gráficos, Estatísticas, Com A Participação E Acompanhamento Social Em Tempo Real, Link Para Integração Com Os Serviços On-Line Do Sistema De Gestão Pública Interna E O Portal Da Transparência Para A Câmara Municipal Nossa Senhora Do Livramento – MT. A descrição dos itens e operacionais relacionados à elaboraçãoquantitativos relativos a esta licitação é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO I deste Edital). Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. O Pregão presencial será realizado em sessão pública em todas as suas fases. A justificativa da necessidade de contratação e da forma presencial deste objeto se encontra no Termo de Referência, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento ANEXO I neste edital. A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e divulgação de resultadoscondições deste Edital e seus anexos, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização das normas administrativas vigentes. Será admitida a adesão a este registro de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo preço nos termos do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoDecreto Federal nº 7892/2013. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1O presente Xxxxxxxx tem por objeto a prestação, pelo CONVENIADO, de auxílio aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições, conforme segue: a) Em anos de eleição, referendo ou plebiscito, serão colocados pelo CONVENIADO à disposição do CONVENENTE, em caráter excepcional, servidores de seu quadro próprio, ocupantes de cargo efetivo, em número suficiente para o atendimento dos serviços, cuja permanência no Cartório limitar-se-á a 90 dias, em período a ser definido entre o Juiz Eleitoral e o Prefeito, conforme estabelece a alínea “g”; em caso de eleição, referido período deverá recair entre o primeiro dia do registro de candidaturas e a diplomação. b) O CONVENIADO se compromete a prestar serviços de limpeza do Cartório Eleitoral, com periodicidade a ser estabelecida entre as partes. Constitui objeto Ao CONVENENTE, caberá o fornecimento do contrato material de limpeza necessário ao desempenho dos serviços. c) Em anos de eleição, serão colocados pelo CONVENIADO, à disposição do CONVENENTE, viaturas e combustível, destinados ao atendimento dos serviços eleitorais, em número a ser acertado entre o Prefeito Municipal e o Juiz Eleitoral, com antecedência mínima de 30 dias da data das eleições; d) Durante a eleição e a apuração de votos haverá, por parte do CONVENIADO, fornecimento de alimentação às pessoas requisitadas e designadas pelo Juiz Eleitoral para prestar serviços à Zona Eleitoral, cujas quantidades deverão ser previstas com antecedência de 30 dias da data das eleições. e) Todo e qualquer auxílio será suportado pelos municípios conveniados que integram a Comarca, proporcionalmente ao seu eleitorado, e será administrado pelo Executivo Municipal relativamente ao seu recebimento, uso, liquidação da despesa, pagamento e prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãocontas. f) Em anos de eleição, impressãoreferendo ou plebiscito, logísticao CONVENENTE se compromete, supervisãono prazo acertado entre as partes, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioa formular, de nível superior da área assistencial acordo com o calendário eleitoral, um plano de trabalho contendo uma previsão estimada das necessidades para atendimento dos serviços eleitorais, tais como: número de servidores a serem cedidos, quantidades de viaturas necessárias, número de refeições a serem fornecidas ao pessoal requisitado e designado pelo Juiz Eleitoral, entre outros considerados relevantes. g) Em anos de nível superior da área médicaeleição, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicoreferendo ou plebiscito, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveisCONVENIADO se compromete, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãono prazo acertado entre as partes, a critério de conveniência apresentar ofício relativo à cedência do servidor, especificando a data inicial e oportunidade a data final da FAGIFORpermanência do servidor, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públiconos limites estabelecidos na alínea “a”. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 - A Contratante ajusta a participação de seu(ua) funcionário(a) acima qualificado(a), doravante Aluno(a), no curso de pós-graduação lato sensu, nível especialização, denominado “MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO: NEGÓCIOS DO SETOR ELÉTRICO”, turma MRJ02305-MNSE-8, ministrado pela FGV, com carga horária total de 432 horas-aula, das quais o(a) Aluno(a) irá cursar 432 horas-aula, com início previsto para MARÇO/2023 e término previsto para AGOSTO/2024, a ser realizado na Cidade de/do RIO DE JANEIRO, do Estado de/do RJ. 1.2 - Havendo divergências entre este Contrato e os documentos FGV mencionados na alínea “f” do item 15.1, prevalecerá o que estiver definido no presente instrumento. 1.3 - A FGV se reserva o direito de alterar a data de início do curso ou de cancelá-lo, na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos necessários à cobertura dos custos envolvidos, sendo garantida à Contratante, sem qualquer correção, a devolução das quantias pagas. 1.4 - A Contratante e/ ou o(a) Aluno(a) têm o direito de cancelar sua participação no curso, antes de seu início, mediante solicitação por escrito via requerimento à Secretaria ou por meio da Área de Aluno (AOL – Aluno Online, <xxx.xxx.xxx.xx>), sendo necessária para ambos a comprovação de recebimento. Constitui objeto do contrato Neste caso, será garantida à Contratante a prestação restituição de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoeventuais valores recebidos pela FGV, impressãoexceto aquele pago a título de taxa de inscrição, logísticaquando cobrada. 1.5 - A FGV se reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no curso, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicopodendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de professores e aulas, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o provimento objetivo acadêmico do curso e não importem em ônus adicional para a Contratante, ou na redução da carga horária total, respeitando as determinações do MEC. 1.6 - A FGV, sem prejuízo do programa previsto e da carga horária total do curso, e sem que haja alteração de empregos públicos seu valor, ainda que financiado, poderá realizar alterações no calendário do curso, quando necessário ao seu bom andamento, mediante comunicação à Contratante e ao(à) Aluno(a), em decorrência de nível médio esubstituição de professores, férias ou feriados, ou ainda, na ocorrência de qualquer outro fato caracterizado como fortuito ou de força maior, visando à continuidade do curso. 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação 1.7 - Nos casos indicados no item 1.6, a FGV poderá ministrar as disciplinas presenciais de instituição especializada na prestação forma remota, enquanto perdurarem os motivos, por meio de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoaulas ao vivo mediadas por tecnologia, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior garantindo a entrega da área assistencial e de nível superior carga horária da área médicadisciplina, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Io programa do curso, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e umasem que contra tal fato possa insurgir-se a Contratante ou o(a) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLTAluno(a), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar pois desde já é previsto e aos regulamentos internos da FAGIFORacordado entre as Partes. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui A presente licitação tem como objeto do contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material de limpeza e equipamentos, para os Cartórios Eleitorais de São José/SC, conforme discriminado abaixo: 1.1.1. 01 (um) posto de trabalho para os Cartórios Eleitorais da 29ª e 84ª Zonas Eleitorais de São José, com área total de 350m² (trezentos e cinqüenta metros quadrados), distribuídos em dois pavimentos, tendo o piso térreo 210 m² (duzentos e dez metros quadrados) e o mezanino 140 m² (cento e quarenta metros quadrados), situada na Xxx Xxxxxxxxxx x. 0, Xxxxxxxx, Xxx Xxxx/XX. 1.2. O posto de trabalho funcionará entre 6 e 22 horas, sendo que a carga horária será de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. A fiscalização irá definir, oportunamente, o horário de funcionamento do posto de trabalho. 1.3. O material de limpeza a ser colocado à disposição e utilizado será de 1ª linha, em quantidade suficiente para suprir as necessidades de limpeza (sacos de lixo, desinfetantes, detergentes, produtos adequados para limpeza dos pisos, álcool, panos etc). 1.4. Serão disponibilizados, no mínimo, 1 (um) aspirador de pó e 1 (uma) escada, além de outros equipamentos e utensílios que se mostrarem necessários durante a execução do contrato, como baldes, vassouras, etc. 1.5. O Contratante poderá valer-se de conhecimentos técnicos de terceiros, servidores públicos ou não, inclusive de parâmetros do INMETRO, para atestar a qualidade do material utilizado. 1.6. O material de limpeza será disponibilizado até o quinto dia útil de cada mês, em quantidade suficiente para suprir as necessidades de limpeza do mês, devendo haver complementação posterior, em havendo necessidade. 1.7. No posto de trabalho de limpeza e operacionais relacionados à elaboraçãoconservação serão realizados os seguintes tipos de serviço: ▪ remover com pano úmido o pó das mesas, impressãoarmários, logísticaarquivos, supervisãoprateleiras, aplicação de provaspersianas, análise de títulospeitoris, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadoscaixilos das janelas, bem como todo dos demais móveis e qualquer ato atinente à organização equipamentos existentes, inclusive os extintores de incêndio; ▪ remover os capachos e realização tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó; outros; ▪ limpeza geral de Concurso Públicoestofados de couro, para o provimento curvim, tecido e revestidas por carpete; ▪ limpeza e polimento de empregos públicos todas as áreas internas não ▪ limpeza e polimento de nível médio e 2.2. O objeto todas as portas e quantitativo janelas; ▪ limpeza de todos os pisos, incluindo aspiração do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação pó; ▪ limpeza e desinfecção dos banheiros e copas, inclusive pias, vasos e paredes azulejadas; ▪ limpeza e desinfecção dos aparelhos telefônicos; ▪ abastecimento dos banheiros com toalha de instituição especializada na prestação papel, papel higiênico e sabonetes, que serão fornecidos pelo TRESC; ▪ limpeza e polimento dos cinzeiros e outros objetos metálicos; ▪ limpeza de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação todas as cestas coletoras de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadoslixo, bem como todo o recolhimento do lixo e qualquer ato atinente à organização transporte do mesmo até o local indicado pela fiscalização (os sacos de lixo serão fornecidos pela Contratada); ▪ rega de plantas; ▪ limpeza dos vidros; ▪ limpar os corrimões e realização as escadarias; ▪ remoção de Concurso Públicomanchas das portas, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioparedes, de nível superior rodapés, móveis, divisórias etc.; ▪ varredura e lavação das áreas internas; e ▪ varredura da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoexterna. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 1.1 - O presente contrato administrativotem como objeto Locação de impressoras multifuncionais, com cartuchos de toners, com franquiamensal de cópias, para atendimento das Secretarias de Governo,Educação e Assistência Social da Administração Municipal, incluindo os serviços de instalação, manutenção e treinamento operacionaldos equipamentos, EXCLUSIVAMENTEpara ME e EPP.. CLÁUSULASEGUNDA- DA EXECUÇÃODO CONTRATO- PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 2.1 - Integra e se vincula ao presente contrato administrativo,o edital do contrato processo licitatório acima epigrafadoe seus respectivos anexos, em especial a proposta ofertada, como se aqui estivessem transcritos para produzir todos os seus efeitos legais. 2.1.1 - A CONTRATADAdeveráexecutar o objeto deste contratado - prestação de serviços técnicos nas condições, exigências e operacionais relacionados à elaboraçãoespecificações do processo licitatório que embasa este instrumento, impressãoconforme a proposta ofertadae como dispuser a OS - Ordem de Serviço, logísticaemitida pelo Departamentode Compras e Licitações ou por outro Departamentoou Setor formalmentedesignado para esta função/atividade,bem como as demais condições e obrigações dispostas no item 2.5 abaixo; 2.1.2 - A prestação dos serviços poderá ser com fornecimentode materiais/produtos, supervisãocaso conste da descrição do objeto e disponha na ordem de serviço, aplicação bem ainda na proposta ofertadapela CONTRARADA. 2.2 - Não será recebida qualquerprestação de provasserviço, análise item ou itens do objeto, que esteja desacompanhadada respectiva nota fiscal e da OS - ordem de títulosserviço, julgamento condição para que a despesa seja conferida, atestada e aceita, para a efetivae regular liquidação. 2.2.1 - O cumprimento destas obrigações por parte da CONTRATADAno recebimento da prestação de recursosserviço será condição a ser revisadana preparaçãodo pagamento. 2.3 - A CONTRATADAnão poderá aceitar requisição ou executar qualquerserviço solicitado sem a respectiva OS - ordem de serviço, processamento pois a Administração CONTRATANTEnão se responsabilizarápor serviço prestado que não esteja devidamenteautorizado na forma prevista. 2.4 - O CONTRATANTEnão aceitará prestação de serviços, item ou itens do objeto contratado que não atender(em) as especificações requisitadas, ou ainda que for(em)considerado(s)inadequado(s)para satisfazer os objetivos deste instrumento, mediante autuação da fiscalização deste contrato. 2.4.1 - Havendorecusa no recebimento de item ou itens do objeto contratado, pela fiscalização contratual, a CONTRATADAdeverácorrigir, repararou substituir o(s) serviço(s) em desconformidadecom a OS - Ordem de 2.4.2 - Na prestação dos serviços havendoo fornecimentode materiais/produtos, as condições de correção, reparaçãoe/ou substituição serão as mesmas as mesmas do item 2.4, bem ainda a garantia da qualidadedos materiais/produtos fornecidos, que quando não aceitos deverãoser prontamentesubstituídos. 2.5 - A prestação de serviço se dará ainda nas condições a seguir: 2.5.1 - CONTRATADAdeveráinstalar as impressoras prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da OS - ordem de serviço e divulgação fazer o treinamento do pessoal indicado para operar cada impressora nos diversos setores onde serão instaladas; 2.5.2 - Os secretários de resultadoscada secretaria serão responsáveispara fiscalizar a prestação dos serviços, para receber, conferir, aceitar ou recusar qualqueritem que não esteja adequadocom a OS, bem como todo terá a obrigação de atestar o respectivo serviço e qualquer ato atinente à organização liquidar a despesa, de forma a possibilitar o respectivo pagamento. 2.5.3 - A execução do contrato pela CONTRATADAse dará na locação de 05 (cinco) impressoras com cilindro de toners, instaladas em diversos setores da Administração Municipal e realização consistirá: 2.5.3.1 - Instalar as impressoras nos locais determinados pela fiscalização do contrato no prazo máximo referidono item acima e, no mesmo prazo, treinar os servidoresmunicipais que ficarão incumbidos da operacionalizaçãode cada máquina; 2.5.3.2 - Realizar a manutenção preventivae a substituição dos cartuchos de Concurso Públicotoners, cilindros e outras peças, por sua total responsabilidade,de maneira periódica visandoo bom e perfeito funcionamentodas máquinas; 2.5.3.3 - Realizar a manutenção corretivaquando for acionada pela fiscalização do contrato, em prazo não superior a 48h (quarentae oito horas) a contar do momento da notificação e/ou emissão da ordem de serviço; 2.5.3.4 - Substituir qualquerimpressora por outra de igual ou superior resolução, quando ocorrer defeito ou ocorrência que não possa ser resolvidano prazo máximo de 48h (quarentae oito horas); 2.5.3.5 - Treinarservidormunicipal na operação das impressoras quando houvermodificação do quadro funcional ou quando necessário, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis, a contar da convocação. 2.5.4 - A CONTRATADAdeverádisponibilizar o mínimo de 3.000 (três mil) cópias por mês, ofertadas como franquia, e também quanta cópias (impressões) excedentes que forem necessárias, garantindoa manutenção de toners para atender a demanda; 2.5.4.1 - A execução dos serviços de manutenção das impressoras e o mínimo de 3.000 (três mil) cópias mês fazem parte da contratação com valordeterminado, executando as cópias excedentes, por mês. 2.5.5 - Cada impressora instalada deverápossuir dispositivo para contagem e registro do número de cópias, para atingir o provimento mínimo franqueadode 3.000 (três mil) cópias (impressões) por mês, que resultará na autorização para recebimento da respetivanota fiscal, conferência, liquidação e enviopara pagamento pelo setor competente. 2.5.5.1 - Após atingir o número de empregos públicos 3.000 (três mil) impressões, as cópias excedentes serão contadas a parte para o devidofaturamentono preço avençadoe como ofertadona licitação, por unidade excedida. 2.5.5.2 - O número de nível médio ecópias excedentes não poderá ultrapassar o quantitativode 25% (vinte e cinco por cento) do referidoquantitativoPOR MÊS. 2.2. O objeto 2.5.6 - Quando qualquerimpressora apresentar defeito ou incorreção, ou ainda fazer cópia sem a devidaqualidade, a CONTRATADAserá imediatamente cientificada e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO as cópias defeituosas não serão contadas, tanto para efeito de atingir o número franqueadopor mês, quando para contagem com cópias excedentes. 2.5.6.1 - Quando houverdefeito deste tipo, a CONTRATADAterá o prazo máximo de 48h (NÍVELquarentae oito horas) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação para sanar a ocorrência, sob pena de instituição especializada na prestação incorrer em penalidadepor inadimplência. 2.5.7 - As despesas de serviços viagem, estadia e alimentação dos técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosda empresa para fazer as manutenções preventivase corretivas, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento treinamento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial pessoal e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos o suporte técnico à distância estão inclusas no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além valorfixo mensal ofertadopela prestação dos serviços - locação das 2.241 05 (duas mil duzentos e quarenta e umacinco) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoimpressoras. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico 2.5.8 - A garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)execução contratual será a boa e perfeita qualidadedas impressões, à legislação do Fundo as substituições de Garantia do Tempo peças e/ou equipamentos, quando necessário e o cumprimento de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORtodas as obrigações assumidas na contratação. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1O presente Xxxxxxxx tem por objeto a prestação, pelo CONVENIADO, de auxílio aos Cartórios Eleitorais do interior do Estado, visando a possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições, conforme segue: a) O CONVENIADO se compromete a ceder funcionários de seu Quadro próprio ao Juízo Eleitoral, em número suficiente para o atendimento dos serviços. Constitui objeto Esta avaliação deverá ser feita de comum acordo entre o Juiz Eleitoral e o Prefeito Municipal ou seu representante legal; b) O CONVENIADO se compromete a prestar auxílio aos serviços de limpeza do contrato Cartório, mediante a cedência de funcionário, com a assiduidade a ser estabelecida entre as partes. Ao Cartório, caberá o fornecimento do material de limpeza necessário ao desempenho das atividades. Esta cedência deverá ser feita de comum acordo entre o Juiz Eleitoral e o Prefeito Municipal ou seu representante legal; c) Em anos de eleição, serão colocados pelo CONVENIADO, à disposição do CONVENENTE, viaturas e combustível, destinados ao atendimento dos serviços eleitorais, em número a ser acertado entre o Prefeito Municipal e o Juiz Eleitoral, com antecedência mínima de 30 dias da data das eleições; d) Durante a eleição e a apuração de votos haverá, por parte do CONVENIADO, a prestação de auxílio destinado à alimentação das pessoas requisitadas e nomeadas para prestar serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoZona Eleitoral, impressão, logística, supervisão, aplicação cujas necessidades financeiras deverão ser previstas com antecedência mínima de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo 30 dias da data das eleições. e) Todo e qualquer ato atinente à organização auxílio será suportado pelos municípios conveniados que integram a Comarca, proporcionalmente ao seu eleitorado, e realização de Concurso Públicoserá administrado pelo Executivo Municipal relativamente ao seu recebimento, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto uso, liquidação da despesa, pagamento e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicocontas. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. De acordo com o Processo Licitatório nº 39/2021, referente ao Edital de Pregão Presencial nº 04/2021, Constitui objeto do contrato da presente licitação a prestação Contratação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação Empresa para Prestar Serviços Médicos de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoClinico Geral, para o provimento atendimento no ESF (Estratégia Saúde da Família), junto a Unidade Básica de empregos públicos Saúde do Município de Engenho Velho – RS, localizada na Av. Xxxx Xxxxxxxx nº 105, centro, no Município de Engenho Velho – RS, com carga horário de 40 horas semanais, de segunda e sexta- feira, no horário de expediente, e disponibilidade para inclusão no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), devendo a empresa disponibilizar 01 Profissional com nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãosuperior em Medicina, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, devidamente habilitado para o provimento exercício da profissão de empregos públicos médico, com registo válido no CRM, com a finalidade de nível técnico/médiorealizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; prestar assistência médico- cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adultos e idosos; realizar consultas e procedimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS), ou qualquer outra unidade que o Município venha a aderir, e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de nível superior da área assistencial diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de nível superior da área médicamaior complexidade, conforme descritivos quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na UBS, por meio de vagas um sistema de acompanhamento e empregos dispostos no Anexo I, referência e em atendimento às condições contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicoatestar óbito; executar outras tarefas afins. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O objeto do contrato presente Contrato é a prestação de serviços técnicos CONCESSÃO ONEROSA PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, nos termos do projeto básico constante no Edital e operacionais relacionados à elaboraçãoem seus Anexos, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2os quais são partes integrantes deste contrato. O objeto da contratação compreende a CONCESSÃO ONEROSA PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, inclusos: A diversificação e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação atualização permanente da oferta de serviços técnicos de transporte coletivo: por diferenciação por tipo de veículo; periodicidade; atendimento a demandas específicas; formas de disponibilidade incluindo-se a utilização de soluções tecnológicas para oferta de serviços sob demanda; agregação de modos complementares,integrados ou alimentadores do transporte público coletivo regular; visando facilitar o acesso dos cidadãos às oportunidades da cidade e, à mobilidade urbana sustentável no território municipal,mantendo-se como principal modo de deslocamento motorizado, o modo coletivo; A atualização tecnológica regular ao longo da Concessão: voltada ao melhor desempenho dos serviços prestados sob a ótica dos seus usuários e operacionais relacionados à elaboraçãoda eficiência operacional; do controle de oferta e demanda; do controle especial da utilização do serviço por beneficiários isentos do pagamento da tarifa; da comunicação e informação aos usuários; da preservação ambiental, impressãopor meio dos veículos, logísticainstalações e demais atividades exercidas pela CONCESSIONÁRIA, supervisãodiretamente ligadas ao objeto da Concessão; e da gestão dos serviços por parte da CONCESSIONÁRIA, aplicação CONCEDENTE ou dos usuários ou demais entes de provascontrole; A administração, análise de títulosmanutenção, julgamento de recursosatualização tecnológica e exploração comercial nos veículos (ônibus e similares), processamento e divulgação de resultadosestações, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Iterminais, e demais instalações e equipamentos diretamente ligados à operação do serviço objeto da Concessão,dispositivos e softwares de comunicação e informação aos usuários, nos cartões de acesso e outros elementos de créditos de viagens relativos aos serviços de transporte coletivo e demais serviços de mobilidade; A comercialização exclusiva de créditos de viagens em atendimento às condições todos os serviços oferecidos, podendo se valer de soluções tecnológicas e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total serviços de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasterceiros para tal,demodo a facilitar, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnicopor todos os meios disponíveis, o Concurso Público também disponibilizará acesso dos usuários aos créditos de viagem e aos serviços ofertados; A atualização tecnológica regular dosveículos e o descarte de materiais e outros relativos à manutenção da frota, manutenção e conservação da garagem e demais instalações diretamente vinculadas aos serviços objeto desta Concessão, visando à preservação ambiental. A CONCESSIONÁRIA será a lista única responsável perante o CONCEDENTE pela contratação de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, empresas ou terceiros para a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto execução dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis previstos, nos limites e nos termos do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar artigo 25 e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125seus incisos, da Lei Federal nº 14.133/20218.987/95. O CONCEDENTE realizará ampla fiscalização dos serviços,obrigações e direitos correspondentes a esteContrato. A prestação dos serviços dar-se-á mediante emissão de Ordens de Serviço,as quais discriminarão as suas características e as respectivas datas de início,conforme os parâmetros fixados no Edital da licitação e seus anexos e ainda, conforme as normas legais ou regulamentares pertinentes. As demais solicitações e determinações que não se refiram diretamente à sua prestação serão feitas por documentos específicos do CONCEDENTE emitidos pelo seu ente gestor, para as quais a CONCESSIONÁRIA deverá atendê-las no prazo e condições estabelecidas.

DO OBJETO. 2.1. 1.1 Constitui objeto do contrato presente instrumento a prestação contratação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição empresa especializada na prestação de serviços técnicos comuns de arquitetura e operacionais relacionados à elaboraçãoengenharia, impressãosob demanda, logísticacontemplando elaboração de projetos arquitetônicos básicos, supervisãoexecutivos, aplicação estruturais, estudos de provasviabilidade técnica, análise especificações, elaboração de títulosorçamentos e cronograma físico financeiro, julgamento assessoria ao planejamento, análises, pareceres, laudos, acompanhamentos, vistorias, fiscalização de recursosobras, processamento dentre outros serviços da mesma natureza pertinentes às construções, adequações, reformas, conservação e divulgação manutenção de resultadosimóveis patrimoniais da OVG, bem como todo de outros imóveis decorrentes de locações, convênios e qualquer ato atinente à organização e realização parcerias que esta Organização possa vir a firmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da OVG, situados no âmbito do Estado de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaGoiás, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade especificações constantes do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência nº 003/2023 - GEI (47622279) e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAEdital nº 69/2023 – GAPS (50121022). 2.41.2 A execução deste objeto ocorrerá tanto na capital quanto no interior do Estado, não sendo vedada às empresas localizadas em outras cidades a participação na seleção de fornecedores. A CONTRATADA fica obrigada ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR GLOBAL 01 Prestação de serviços comuns de arquitetura e engenharia, sob demanda, contemplando elaboração de projetos arquitetônicos básicos, executivos, estruturais, estudos de viabilidade técnica, especificações, elaboração de orçamentos e cronograma físico financeiro, assessoria ao planejamento, análises, pareceres, laudos, acompanhamentos, vistorias, fiscalização de obras, dentre outros serviços da mesma natureza pertinentes às construções, adequações, reformas, conservação e manutenção de imóveis patrimoniais da OVG, bem como de outros imóveis decorrentes de locações, convênios e parcerias que esta Organização possa vir a aceitarfirmar com terceiros ou que se refiram a futuras instalações da OVG, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas situados no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.âmbito do Estado de Goiás Serviço R$ 1.500.000,00 VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação 1.1 – Contratação de serviços técnicos profissionais para SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “XXXXXXXXXX XXXXX” PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO RECINTO DA 45ª FEBI – FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA, no Pavilhão Permanente de Exposições, na data de 10 de julho de 2018 – terça-feira, com início previsto para às 21h30min e operacionais relacionados à elaboraçãoduração mínima de 01h30min. 1.2 – A empresa SEM LIMITES MUSIC PRODUÇÕES LTDA – ME, impressãoempresa própria do artista, logísticadenominada CONTRATADA, supervisãodetém a exclusividade para representar o Cantor Xxxxxxxxxx Xxxxx, aplicação em apresentações e shows musicais. 1.3 – A CONTRATADA se obriga a fornecer ao CONTRATANTE a relação de provas, análise equipamentos de títulos, julgamento de recursos, processamento som e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Públicoiluminação necessários para a perfeita execução do objeto, para que o provimento CONTRATANTE possa disponibilizar todo o material relacionado. 1.4 – Fica acordado que antes da apresentação do artista ora contratado, poderá haver apresentação de empregos públicos artista/banda de nível médio eabertura. 2.2. O objeto 1.5 – Fica a cargo do CONTRATANTE o palco, equipamentos de som e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveisiluminação, os quais não possuem garantia serão contratados através de contrataçãolicitação pública, mas poderãoconforme rider técnico encaminhado pela produção do artista. 1.6 – As especificações mínimas do palco são as seguintes: - tamanho do palco: 14,00 metros frente X 10,00 metros profundidade; - altura do palco: 1,90 metros. 1.7 – A CONTRATADA será exclusivamente responsável pela produção de palco, carregadores para carga e descarga dos equipamentos, transporte local, hospedagem e alimentação do artista e equipe. 1.8 – Fica acordado que os artistas que se apresentarão na 45ª Feira do Bordado de Ibitinga atenderão aos fãs, a critério imprensa local e as autoridades, por aproximadamente 30 (trinta) minutos antes da realização do show em espaço reservado para tanto, sendo um número aproximado de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público20 (vinte) fãs. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados 1.9 – O show artístico será realizado no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico recinto da Consolidação das Leis 45ª Feira do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo Bordado de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contratoIbitinga, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência qual terá o horário definido e Anexos; 2.3.2. Proposta informado pela Comissão Organizadora da Feira à produção da CONTRATADA, devendo o mesmo ter início previsto a partir das 21h00min, com duração mínima de 01h30min, sendo que toda a produção de palco, músicos e outros são de responsabilidade da CONTRATADA, devendo a apresentação dar-se de maneira "ao vivo" ao público presente. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 1.1 - A presente licitação tem por objeto do contrato a SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA TIPO MENOR PREÇO POR ITEM NO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS; PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UM VEICULO AMBULÂNCIA, TIPO D, UTI MÓVEL COMPLETA, UTI AVANÇADA DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES DE ALTO RISCO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALARES E TRANSPORTE INTER-HOSPITALARES, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO. 1.2 - As descrições detalhadas da prestação de dos serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãocom o fornecimento dos materiais a ser contratado contendo as especificações, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos a ser firmada esta detalhada no Anexo II - Termo de Referência, devendo a licitante observar atentamente quando elaborar sua proposta. 1.3 - As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e em atendimento às condições anexos, que dele faz parte integrante. 1.4 - Os envelopes contendo a proposta e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total os documentos de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagashabilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, para provimento na sessão pública de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista processamento de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratadospregão, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade credenciamento dos interessados que se apresentarem para participação do referido concurso públicocertame. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados 1.5 - O fornecimento do objeto, caracterizado pelo fornecimento / aquisição/ prestação de serviço / locação, a ser contratado deverá ser iniciado no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, imediatamente após a assinatura do Trabalho (CLT)IC - Instrumento Contratual, à legislação do Fundo AF - Autorização de Garantia do Tempo Faturamento ou Nota de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOREmpenho. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.103.01. Constitui Este instrumento tem por objeto tornar disponível, ao CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, dentro da área de prestação dos serviços, o serviço de acesso a banda larga, no endereço de instalação indicado pelo CONTRATANTE, aqui definido como Serviço de Valor Adicionado - SVA. O CONTRATANTE deverá optar, quando disponível, pelas velocidades de conexão disponíveis, por um dos Planos de Serviços e por uma das modalidades de aquisição ou cessão de equipamentos da TVN, nos termos deste contrato e de acordo com a política comercial vigente. 03.01.01. Dada a necessidade de contratação de provedor de serviço de valor adicionado, o CONTRATANTE deverá optar por utilizar, mediante contratação, qualquer provedor, disponíveis para escolha, que tenha firmado contrato ou convênio com a TVN. 03.02. Para atender a motivos de ordem técnica ou de interesse geral, a TVN poderá, a qualquer tempo, mediante notificação prévia e sem ônus para o CONTRATANTE, substituir o meio pelo qual presta o serviço e os equipamentos colocados à disposição do CONTRATANTE. 03.03. Todos os serviços prestados com exclusividade pela TVN, tais como transferência de endereço, mudança de ponto do local de conexão, reconexão, suspensão temporária, assistência técnica oriunda de um problema ocasionado pelo CONTRATANTE, reconfiguração de velocidade de modem por solicitação do CONTRATANTE, etc., inclusive visitas consideradas improdutivas, ou seja, visitas em que o técnico não pode executar o serviço solicitado por falta de atendimento dos requisitos mínimos para instalação, que constam neste contrato a (ex. falta de placa de rede), serão cobradas na fatura de prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados conforme tabela de preço vigente à elaboraçãoépoca da ocorrência. 03.04. Em face das características físicas do serviço, impressãoeste poderá ser prestado através de redes próprias da TVN ou, logísticaeventualmente contratado de terceiros, supervisãolimitando-se sua oferta, aplicação dentro da área de provasprestação dos serviços indicada pela TVN, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio ea localidades tecnicamente viáveis. 2.203.05. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na A prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para compreende o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãofornecimento, a critério instalação e a manutenção dos meios de conveniência transmissão necessários ao serviço de internet a cabo, excetuando-se o provedor de acesso à Internet e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica os equipamentos de classificação e durante a vigência e validade propriedade do referido concurso públicoCONTRATANTE. 2.2.203.06. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos Em caso de uso ilícito do acesso à Internet ou inadimplência do CONTRATANTE para com o provedor de serviço de valor adicionado (SVA) conveniado, a TVN poderá, mediante solicitação do provedor, suspender, sem prévia notificação ao regime jurídico da Consolidação das Leis CONTRANTATE, seu acesso à Internet até a solicitação em contrário por parte do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORprovedor. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.21.1. O presente Edital tem por objeto a aquisição mediante Registro de Preços de Sistema de Videomonitoramento Público do Consórcio de Desenvolvimento 1.2. Visa o cumprimento das obrigações assumidas pelo CONSÓRCIO, nos autos do Expediente nº: 002958-1200/13-4, FPE nº: 1886/2014, Termo de Convênio 35/2014, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar, o qual objetiva à conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar e quantitativo apoiar o processo de segurança pública, por meio da Implantação de Sistema de Videomonitoramento em vias públicas do contrato estão abaixo especificadosConsórcio de Desenvolimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí, contemplando os Municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do 1.3. Justificativas sintéticas: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO • são fornecidas as informações técnicas sobre o sistema de monitoramento de vídeo de vias públicas utilizando um sistema ótico de transmissão de CFTV (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação Circuito Fechado de instituição especializada na prestação Televisão), com cabos ópticos e câmeras de serviços técnicos vídeo HD, estrategicamente posicionados em ruas e operacionais relacionados à elaboraçãovias dos municípios; • pretende-se melhorar a segurança pública pela vigilância preventiva e diminuição dos tempos de reação em caso de crimes contra a pessoa ou patrimônio nas áreas monitoradas; • pretende-se prover os Municípios de abrangência do Consórcio Comaja de um centro de Segurança Pública, impressão, logística, supervisão, aplicação seja relativa a crimes quanto a catástrofes naturais ou decorrentes de provas, análise outros fatores (Defesa Civil); • iremos dispor de títulos, julgamento gravação dos eventos de recursos, processamento vídeo e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, áudio por 30 dias conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo IPortaria SSP Nº 179/2011 / SJS Nº 042, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumentodiretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, que deve ser considerada como se aqui estives integralmente transcrita. 1.4. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveisAs especificações dos materiais, os quais não possuem garantia quantitativos mínimos e máximos, prazos, locais de contratação, mas poderão, a critério entrega e cronograma de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados execução estão descritas no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAReferência, Anexo I deste Edital. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato Contratação de empresa especializada em Consultoria Técnica para Elaboração e Implementação de Projetos Técnicos para Capacitação de Recursos Federais e Estaduais, 01 10 MESES CONSULTORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS Assessoria à Prefeitura Municipal Contratante, na gestão dos convênios estaduais e federais, bem como na operacionalização dos sistemas de convênios, tais como SIGECON (estadual) e SICONV (federal); Orientar os servidores da Prefeitura da área de convênios, bem como a equipe de licitação e contratos, quanto à gestão dos recursos obtidos desde o cadastramento das propostas até a prestação de serviços técnicos contas; Organizar os processos físicos para celebração dos Convênios Estaduais, Contratos de Repasses, Termos de Parcerias e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação Termos de provas, análise Sessão de títulos, julgamento Uso; Elaborar de recursos, processamento propostas de emendas parlamentares alocadas pelos Deputados Federais e divulgação Senadores da República; Elaborar de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização propostas voluntárias de Concurso Público, acordo com os programas abertos pelos Ministérios; Elaborar de propostas de proponente específico de acordo com os programas abertos pelos Ministérios para o provimento Município Contratante; Acompanhar as tramitações dos projetos e solução de empregos pendências nos Ministérios e Órgãos do Governo Federal, em Brasília; Acompanhar as tramitações dos projetos e solução de pendências junto à Caixa Econômica Federal; Realizar as prestações de contas dos convênios celebrados com o Governo Estadual e Governo Federal e ainda capacitar e formar agentes públicos e Gestores principalmente ordenadores de nível médio edespesas, desta municipalidade. 2.21.1. O objeto detalhamento na prestação mínima dos serviços realizados pela empresa Contratada são: I. Elaboração de propostas voluntárias de acordo com os programas abertos pelos Ministérios; II. Elaboração de propostas de proponente específico de acordo com os programas abertos pelos Ministérios para o Município de Cachoeira de Goiás; III. Acompanhamento da tramitação dos projetos e quantitativo solução de pendências nos Ministérios e Órgãos do Governo Federal, em Brasília; IV. Acompanhamento da tramitação dos projetos e solução de pendências junto à Caixa Econômica Federal; V. Realização das prestações de contas dos convênios celebrados com o Governo Estadual e Governo Federal; VI. Prospecção de fontes de recursos para financiamento de projetos de interesse do Município Contratante; VII. Capacitar e formar agentes públicos e Gestores principalmente ordenadores de despesas, desta municipalidade; 1.2. O Treinamento citado no inciso VII do item 1.1. deve ter como tema principal os aspectos da Nova Portaria Ministerial nº 424 de 30 de Dezembro de 2016 e demais portarias, Operacionalização do SICONV, Ordem Bancária de Transferência Voluntária, Operacionalização do Sigecom, convênios e prestação de contas com o Governo Estadual. 1.3. Se no decorrer do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãonovas Portarias Ministeriais forem publicadas, a critério de conveniência Contratada deverá se inteirar-se e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação posteriormente realizar capacitação e durante a vigência e validade do referido concurso públicotreinamento dos servidores nos moldes no subitem 1.2. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente Pregão Eletrônico tem por objeto do contrato a “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços técnicos contínuos mediante cessão de mão de obra de auxílio e operacionais relacionados à elaboraçãoapoio aos estudantes com deficiência, impressãodevidamente matriculados no ano letivo, logísticaque apresentem limitações motoras, supervisãocofnitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, aplicação com atendimento em unidades escolares da Secretaria de provas, análise Estado de títulos, julgamento Educação de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio eMato Grosso”. 2.2. O objeto A descrição detalhada, contendo as especificações dos materiais/serviços e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboraçãoa quantidade, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos está discriminada no Anexo II - Das especificações técnicas e no ANEXO XI - Termo de Referência/Projeto Básico, deste Instrumento Convocatório e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFORsuas propostas. 2.3. Integram o O objeto do presente contratoedital é considerado comum, o seguinte documento: 2.3.1nos termos do parágrafo único do art. Termo 1º da Lei Federal nº 10.520, de Referência 17/07/2002, bem como estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 4.733, de 02/08/2002, ao qual define e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAclassifica os bens e serviços comuns. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada Contratada NÃO poderá transferir a aceitaroutrem (subcontratação), nas mesmas no todo ou em parte, o fornecimento dos objetos desta Licitação, ficando sob a inteira responsabilidade do Licitante contratado o cumprimento de todas as condições contratuais, os acréscimos atendendo aos requisitos técnicos e legais para esta finalidade, bem como não será permitida a criação de consórcio, uma vez que o presente objeto não é de grande vulto ou supressões estabelecidas no de complexidade elevada para a sua execução. 2.5. Para a execução do objeto deste Edital será necessário a formalização de contrato administrativo, conforme ANEXO III. 2.6. Em virtude da natureza do serviço, esta licitação será por MENOR PREÇO considerando o LOTE, motivo pelo qual o Pregoeiro deverá considerar cada item para a Adjudicação do Lote, considerando o art. 12519, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2018. Ressalta-se que o lote único tem dois itens que as empresas licitantes deverão discriminá-los conforme o anexo I. 2.7. Este pregão possui lotes para AMPLA CONCORRÊNCIA, resguardados os benefícios da Lei Complementar nº 14.133/2021123, de 14/12/2006.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para a “CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO (XXXXXXX XXXXX), PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DA 33ª EXPORRISO (EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SORRISO-MT)”, conforme condições especificadas. O presente termo de referência tem como finalidade a contratação empresarial artística, com apresentação de show nacional; incluído o cachê; para atender o município de Sorriso-MT. Conforme Reunião N° 02/2022 realizada em 3 de março de 2022 na CDL Sorriso-MT, onde foram debatidos a possibilidade e Anexos; 2.3.2a data de realização da Exporriso, foram ouvidas as opiniões dos presentes e definido para que fosse levado a Câmara Municipal de Sorriso-MT a sugestão de que o município custeasse os shows de todos os dias do evento sem que houvesse cobrança de ingresso para os munícipes e visitantes, o que foi acatado e aprovado através de Lei Municipal Nº 3.224, de 15 de março de 2022, que autorizou o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar destinado a contratação de 04 (quatro) shows musicais, com portões abertos e acesso livre ao público, em comemoração ao 36º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Sorriso-MT, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Proposta da CONTRATADA. 2.4Sendo assim, conforme proposta e agenda dos artistas, o show definido para o dia 13 de maio de 2022 será o do cantor “Xxxxxxx Xxxxx”. A CONTRATADA fica obrigada Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Sorriso-MT é um dos principais eventos do calendário sorrisense, buscando proporcionar a aceitardivulgação do município, nas mesmas condições contratuaissendo uma oportunidade para produtores rurais e os empresários da região apresentarem seus produtos ao público, os acréscimos ou supressões estabelecidas visando a realização de negócios, apresentação de empresas agropecuárias e de outros ramos de atividade econômica. A cada ano o evento vem apresentando um sucesso maior em público e investimentos para realização da festa. A feira agropecuária possui noites de rodeio, apresentação de cantores locais e shows nacionais, garantindo ao público de todas as idades e classes sociais, uma festa segura e exultante, trazendo consigo uma movimentação econômica no artcomércio local com inúmeras empresas contratadas para montar a infraestrutura necessária para atender adequadamente a sociedade, além das empresas prestadoras de serviços na área de sonorização e iluminação, segurança, alimentos, bebidas, e demais necessários para que a festa seja um sucesso. 125, da Lei nº 14.133/2021Todo este lazer com padrões de comodidade e segurança é oferecido ao público com entrada gratuita no período de 11 a 14 de maio de 2022.

DO OBJETO. 2.1O presente CONTRATO tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E DETONAÇÃO DE ROCHA, EM ÁREA RURAL OU URBANA. 1.1 A quantidade é mera estimativa para os próximos 12 (doze) meses, e será executado de acordo com as necessidades da Secretaria de obras do Município de BARRA FUNDA, não sendo o município obrigado a contratação total dos serviços, sendo objeto de faturamento e pagamento os quantitativos efetivamente solicitadas e efetuados, e deverá ainda: 1.2 Após Autorização de Fornecimento, a empresa vencedora deverá efetuar o serviço no local indicado pelo setor responsável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o pedido. Constitui objeto do contrato Caso a prestação entrega não for realizada no prazo referido, a CONTRATADA estará sujeita às sanções previstas neste Edital e em Lei. 1.3 A empresa deverá fornecer todo o material, pessoal e equipamentos necessários para a execução dos serviços, sendo a única e exclusiva responsável pelos mesmos. Proporcionar proteção coletiva prevendo a adoção de medidas que evitem a ocorrência de desmoronamentos, deslizamentos, projeção de materiais e acidentes com explosivos, máquinas e equipamentos, sendo a empresa única e exclusiva responsável pelos mesmos; 1.4 Antes de iniciar os serviços técnicos de escavação, fundação ou desmonte de rochas, a empresa deve certificar-se da existência ou não de redes de água, esgoto, tubulação de gás, cabos elétricos e operacionais relacionados à elaboraçãode telefone, impressãodevendo ser providenciada a sua proteção, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento desvio e divulgação de resultadosinterrupção, bem como sua reativação, segundo cada caso. Em casos específicos e em situações de risco, deve ser solicitada a orientação técnica das concessionárias quanto à interrupção ou à proteção das vias públicas; 1.5 As áreas de trabalho devem ser previamente limpas e desobstruídas nas áreas de circulação, retirando ou escorando solidamente árvores, rochas, equipamentos, materiais e objetos de qualquer natureza; 1.6 Devem levar em conta as condições geológicas e os parâmetros geotécnicos específicos do local da obra, tais como coesão e ângulo de atrito. Variações paramétricas em função de alterações do nível da água e as condições geoclimáticas devem ser consideradas; 1.7 Deve-se haver o monitoramento de toda a execução dos serviços, objetivando observar zonas de instabilização, formação de trincas, surgimento de deformações em edificações e instalações vizinhas e vias públicas; 1.8 Nos casos de risco de quedas de árvores, linhas de transmissão, deslizamento de rochas e objetos de qualquer natureza, será obrigatório: o escoramento, a amarração ou a retirada dos mesmos; 1.9 Antes de cada processo de detonação será obrigatório: que a contratada avise e alerte os moradores limítrofes bem como transeuntes, através de sinalização de advertência (cones, fitas, cavaletes, placas de advertência entre outros), bem como o acionamento de sinal sonoro (o sinal sonoro não pode ser confundido com os sistemas padronizados de emergência, tais como ambulâncias, polícias, bombeiros, etc.). 1.10 O tráfego próximo às escavações deve ser desviado e, na sua impossibilidade, a velocidade dos veículos deve ser reduzida. Se for o caso, devem construir no mínimo duas vias de acesso, uma para pedestres e outra para máquinas, veículos e equipamentos pesados; 1.11 O serviço deverá ser conduzido de modo que a superfície da rocha, após concluída a detonação, evite remoções desnecessárias. Ocorrendo fratura em excesso, não haverá pagamento da escavação do excesso, até obter-se paredes firmes o suficiente à segurança dos serviços; 1.12 A empresa deverá obter todas as licenças necessárias para que sejam desenvolvidos os serviços. Será obrigatório, ainda, proceder o “plano de proteção de fogo”, evitando, desta forma, ultralançamentos que danifiquem residências ou instalações existentes ao longo do local onde se desenvolverão os serviços, sendo exigido um profissional habilitado (Blaster), responsável pelo armazenamento, manuseio, transporte, preparação das cargas, carregamento das minas, ordem de fogo, detonação e retirada dos explosivos não detonados e providências quanto ao destino adequado das sobras de explosivos. A quantidade de explosivos e acessórios necessários ao “Plano de fogo” deve ser restrita ao momento de detonação, evitando- se a estocagem próxima à frente de trabalho; 1.13 O Blaster deve ater-se às condições atmosféricas para realizar as detonações, sendo proibido realizá-las quando a atmosfera se encontrar efetivamente carregada, evitando assim a detonação acidental provocada por descarga elétrica atmosférica; 1.14 A obra será liberada somente após a vistoria, fiscalização e medição da Secretaria responsável; 1.15 A contratada fica responsável por deixar o local limpo e organizado após a conclusão da obra, recolhendo todo e qualquer ato atinente à organização resíduo de material que restar; 1.16 A contratada deve fornecer o material e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosos meios mecânicos que forem necessários ao desempenho da execução da obra, bem como todo a mão de obra para execução, ou seja, possuir, em seu quadro de funcionários, pessoal capacitado para desenvolver o serviço e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará efetuar a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, limpeza diária do local logo após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade término do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexosserviço; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.21.1. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação da presente Licitação é a contratação de instituição empresa especializada na prestação de serviços técnicos em eventos presenciais, on-line e/ou híbridos, através da disponibilização de mão de obra treinada e operacionais relacionados à elaboraçãocapacitada para a prestação desses serviços para o SEBRAE-PE, impressãocuja mão de obra será utilizada em todas as fases dos eventos que serão promovidos ou apoiados pelo SEBRAE-PE, logísticacomposta das categorias de profissionais a seguir: 1.1.1.Para eventos presenciais: Produtor Criativo/ Produtor Executivo/ Cerimonialista/ Apresentador/ Coordenador de Cerimonial/ Coordenador de Equipes/ Coordenador de Logística/ Digitador/ Recepcionista – Idioma Português/ Recepcionista bilíngue – Idiomas Inglês e ou Espanhol/ Intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais/ Áudio descritor/ Intérprete de idiomas especiais – Línguas de sinais de outras nacionalidades/ Bombeiro/ Eletricista/ Promotor/ Assistente de Promotor/ Assistente de Operação; 1.1.2.Para Eventos online: Diretor de Vídeo/ Produtor Executivo para eventos on line/ Coordenador de Chat. 1.1.3.Para eventos híbridos: Para os eventos híbridos, supervisãoos serviços serão utilizados conforme as funções citadas acima, aplicação sob demanda, e identificada a sua necessidade pela RUC – Requisição para Utilização de provasContrato, análise pela CDDE - Coordenação de títulos, julgamento Design de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoEventos, para o provimento fins de empregos públicos plena execução dos projetos e alcance dos resultados do Sebrae-PE. 1.1.4.Para todos os eventos: A empresa interessada nesse processo deverá apresentar declaração de nível técnico/médioque tem condições de atender à disponibilização de pessoal por categoria como previsto no Termo de Referência, anexo, “independente” da quantidade de eventos que serão realizados, de nível superior da área assistencial forma simultânea e nas cidades de nível superior da área médicaabrangência de cada uma das localidades (localidade escolhida para disputa), conforme descritivos mantendo cadastro com o perfil do pessoal que será disponibilizado para os eventos programados para a localidade de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicosua escolha. 2.2.21.2. Os empregos públicos ofertados A empresa interessada nesse processo deverá escolher a ou as localidades que julgar ter condições de atendimento, realizando suas ofertas de preço na conformidade das Planilhas de Composição de Preços por Localidade, constante no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis item 2-DA PROPOSTA do Trabalho (CLT), à legislação anexo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADAReferência. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 1.1- O presente contrato tem por objeto a cessão parcial não exclusiva e onerosa à OCUPANTE de pontos de fixação na faixa de ocupação dos postes da rede de distribuição de energia elétrica de propriedade da COOPERATIVA, em sua área de atuação que compreende os municípios de Forquilhinha, Criciúma e Nova Veneza, para fixação suporte de sustentação mecânica dos cabos e/ou cordoalha da prestadora de serviços de telecomunicações, internet por fibra óptica ou outro meio dentro da faixa do contrato a poste destinada ao compartilhamento, para prestação de serviços de Telecomunicações, Distribuição de Sinal de TV e Internet. 1.2- A OCUPANTE deverá apresentar a COOPERATIVA cópia do ato de outorga (autorização/permissão/concessão) expedido pela ANATEL, referente aos serviços a serem prestados. 1.2.1- A OCUPANTE deverá apresentar a COOPERATIVA os projetos técnicos e/ou execução das obras necessárias para compartilhamento de infraestrutura, com a devida apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA/SC), devendo ser previamente aprovados, sendo vedada a ocupação de pontos de fixação em postes e operacionais relacionados à elaboraçãode outras infraestruturas a revelia, impressãoo qual será analisado para posterior liberação. 1.3- O compartilhamento se limita ao uso da capacidade excedente de cada infraestrutura disponibilizada pela COOPERATIVA, logística, supervisão, aplicação observando o Plano de provas, análise Ocupação de títulos, julgamento de recursos, processamento Infraestrutura ou normas técnicas e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2regulamentadoras aplicáveis. O compartilhamento de pontos de fixação em espaço pré-determinado nos postes (faixa de ocupação) autorizado neste contrato abrange as redes de distribuição urbanas e rurais, não se aplicando aos postes ornamentais, aos destinados exclusivamente à Iluminação Pública e nem àqueles que estejam ou venham a ser reservados pela COOPERATIVA para sua utilização exclusiva, ou cuja natureza ou finalidade impeça ou desaconselhe quaisquer outras instalações. 1.4- Este instrumento não implica em reserva de pontos de fixação para uso futuro pela OCUPANTE, nem tampouco garante a existência de pontos de fixação onde pretender suas ampliações, ficando a liberação de novos pontos de fixação condicionada à existência de capacidade excedente nos postes de propriedade da COOPERATIVA. 1.5- Aplica-se ao compartilhamento objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste deste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas estabelecido no art. 125, 73 da Lei n.º 9472, de 16 de julho de 1997; Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº. 001, de 24 de novembro de 1999, Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº. 004, de 16 de dezembro de 2014, Resolução ANEEL nº 14.133/2021797 de 12 de dezembro de 2017, NBR 15214: Rede de distribuição de energia elétrica – Compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações, NR-10 (Segurança em instalações e serviços em eletricidade), NR-35 (Trabalho em Altura), Normas de padronização da COOPERATIVA FECO-D-01: Rede de Distribuição Aérea e Rural: Estruturas, FECO-D-22: Compartilhamento de Infraestrutura de Redes de Distribuição, estando sujeita ainda a toda legislação superveniente que afetar o objeto do mesmo. 1.6- Os Pontos de Fixação objeto deste Contrato poderão ser ocupados pela OCUPANTE ou por qualquer prestadora de serviço de telecomunicações de interesse coletivo que integre seu grupo econômico, desde que, haja comunicação prévia à COOPERATIVA. 1.6.1. Caso, como resultado de operação de alteração de controle societário, o grupo econômico da OCUPANTE venha a ocupar, simultaneamente, mais de 1 (um) Ponto de Fixação por poste da COOPERATIVA, será concedido à àquela prazo não inferior a 180 (cento e oitenta) dias para a realização dos atos necessários à adequação do compartilhamento às limitações regulamentares vigentes, desde que, a faixa de ocupação esteja disponível. 1.7- No caso da extinção do instrumento de concessão, celebrado pela OCUPANTE ou qualquer empresa que integre seu grupo econômico, que resulte na consequente reversão à União do direito de uso dos pontos de fixação utilizados para prestação de Serviço de Telefone Fixo Comutado (“STFC”) em regime público, a COOPERATIVA deverá disponibilizar novos Pontos de Fixação de modo que ela sempre detenha 1 (um) Ponto de Fixação por poste, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta nº 04/2014.

DO OBJETO. 2.1. Constitui 2.1 O objeto da presente Concorrência é a contratação, pela SETRANS, de empresa especializada para elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Reestruturação Urbana da Área no Entorno da Estação de Queimados, no ramal Japeri, do contrato sistema ferroviário da região metropolitana do Rio de Janeiro, denominado TOD-Queimados – Queimados/ RJ, conforme Projeto Básico - Anexo I. 2.1.1 A proposta de reestruturação viária do entorno imediato da estação ferroviária de Queimados oferece reflexos consideráveis em grande parte do sistema viário da Cidade, gerando a prestação necessidade de serviços técnicos revisão de determinados eixos, inversão de fluxo de tráfego de algumas vias, criação de binários, trazendo como consequência, entre outras, a alteração da classificação viária de alguns eixos determinantes do novo sistema. 2.1.2 A descontinuidade viária característica de cidades cortadas pela ferrovia é acentuada na cidade de Queimados pelas barreiras físicas naturais, como rios e operacionais relacionados morros, e a via expressa (Via Dutra), exigindo um planejamento minucioso que evite a onerosa e, por vezes economicamente inviável, construção de transposições. 2.1.3 A requalificação das vias passa por uma reestruturação básica, porém necessária, que se inicia no acesso ao Centro, onde se localiza a estação, a partir do principal acesso rodoviário 2.1.4 Com a redistribuição do tráfego das vias arteriais existentes através da criação de três binários estruturantes e o redirecionamento do fluxo de determinadas vias coletoras pretende- se resolver conflitos entre modais de transporte público e veículos de transporte motorizado individual, com vistas à elaboraçãomelhoria das condições do trânsito de pedestres e demais modos de transporte ativo, impressãoresultando numa redução drástica nos índices de acidentes, logísticanão somente entre veículos automotores, supervisãomas aqueles envolvendo ciclistas e pedestres. 2.1.5 O acesso a pontos notáveis da cidade, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento como o Distrito Industrial e divulgação de resultadoso novo edifício que abrigará o Paço Municipal, bem como todo e qualquer ato atinente os conjuntos habitacionais, cuja densidade demográfica elevada requer atenção especial, ao centro da Cidade e, consequentemente, à organização e realização estação de Concurso Públicotrem, para o provimento recebeu também tratamento especial, não só do ponto de empregos públicos vista do transporte motorizado quanto na criação de nível médio euma rede de ciclovias. 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração2.1.5.1 Esta, impressãoao ser completamente implantada, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médioligará, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médicaforma racional, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Itodos os equipamentos públicos, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasaté mesmo aqueles mais distantes do centro, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará promovendo acesso com a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderãoqualidade, a critério segurança e o conforto desejáveis à utilização dos transportes ativos, através da otimização da utilização das vias, compartilhadas ou não, com vistas ao convívio harmonioso entre os mais diversos modais de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicotransporte. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1O CONTRATO tem por objeto a autorização, pelo OUTORGANTE, para a construção, operação, exploração e conservação, pela AUTORIZATÁRIA, do SUBSISTEMA FERROVIÁRIO _____________, tendo sido atendidos os requisitos de habilitação técnica, econômico-financeira, fiscal e jurídica, exigidos da Lei 21.882, de 24 de abril de 2023, conforme comprovam os documentos constantes do Processo Administrativo nº _______________, em atendimento à legislação em vigor. Constitui objeto desta autorização: SUBSISTEMA FERROVIÁRIO _____________ (Nome do contrato Trecho); Municípios por onde passa a prestação de serviços técnicos Ferrovia: _____________, Extensão prevista: ____ km e operacionais relacionados suas respectivas instalações vinculadas: ________________. O Anexo I do presente CONTRATO traz o traçado referencial do SUBSISTEMA FERROVIÁRIO. A AUTORIZATÁRIA poderá apresentar à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso PúblicoGOINFRA, para o provimento prévia análise e aprovação, proposta de empregos públicos atualização do traçado indicado no Anexo I quando, por exemplo, houver alteração relevante de nível médio e 2.2mercado ou condicionante ambiental superveniente que onere excessivamente a construção de determinado trecho do traçado referencial. O objeto Em qualquer das hipóteses que fundamentarem a proposta, a AUTORIZATÁRIA deverá apresentar justificativas e quantitativo estudos técnicos que comprovem as razões da atualização e da necessidade de alteração. As atualizações propostas pela AUTORIZATÁRIA que não impliquem em expansão do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação empreendimento, desde que devidamente justificadas, serão autorizadas pela GOINFRA, mediante assinatura de instituição especializada na prestação termo aditivo. A autorização abrange a responsabilidade pelos investimentos, a construção, a operação, a exploração e a conservação de serviços técnicos trechos, ramais, tecnologia operacional, sistemas integrados, estruturas e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação terminais em sua área de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, influência que sejam necessários ao atendimento das demandas identificadas para o provimento transporte ferroviário de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial cargas. A AUTORIZATÁRIA deverá apresentar projeto básico das superestruturas e infraestruturas ferroviárias e de nível superior suas ampliações autorizadas para a ciência da área médica, conforme descritivos GOINFRA sobre os aspectos de vagas traçado e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade segurança operacional do referido concurso públicoSUBSISTEMA FERROVIÁRIO. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos indivisíveis de Limpeza Pública correspondente ao Agrupamento , que abrange as seguintes Subprefeituras: ; ; ; e 1.2. Compreendem escopo do presente os referidos serviços a: Conservação e operacionais relacionados limpeza pública dos bens de uso comum do Município compreendendo, entre outros: Lavagem especial de equipamentos públicos (incluindo túneis, escadarias e passarelas); Limpeza e conservação de monumentos públicos; Manutenção, recuperação e reposição de papeleiras e outros equipamentos de recepção de resíduos; Varrição e asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias, passagens, vielas, abrigos, monumentos e demais logradouros públicos compreendendo, entre outros: Varrição manual de vias e logradouros públicos; Varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; Varrição de vias públicas durante e Pós feiras-livres, lavagem e desinfecção de vias públicas pós feiras-livres e coleta e transporte dos resíduos; Limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo e limpeza mecanizada de ramais; Raspagem e a remoção da terra, areia, e quaisquer materiais carregados pelas águas pluviais para as ruas e logradouros públicos pavimentados e pintura de meio-fio e afins, compreendendo: Raspagem de terra e areia nas sarjetas de vias públicas e pintura de meio fio e afins; Pintura de meio fio, postes, muros e demais elementos e Remoção de faixas e propagandas em postes, muros e demais elementos afins e pinturas dos mesmos; Capinação e roçada do vias, praças e canteiros centrais, alças e viadutos bem como o acondicionamento e a coleta do produto resultante, compreendendo: Capinação e roçada de vias, praças, canteiros centrais, alças e viadutos; Remoção de animais mortos, de proprietários não identificados, de vias e logradouros públicos; Coleta programada e transporte de resíduos volumosos e entulhos; Limpeza de áreas públicas em aberto compreendendo, entre outros: Coleta e transporte de entulho e de materiais diversos descartados em vias, logradouros e áreas públicas; Operação, manutenção e remoção de resíduos dos Ecopontos; Limpeza de áreas externas e internas de núcleos habitacionais de difícil acesso (favelas); Coleta e transporte de resíduos sólidos de varrição; Equipe padrão para execução dos serviços de eventos especiais, operações de emergência e serviços diversos; bem como Implantação de Infraestrutura para Sistema Operacional de Dados, sem ônus para a Contratante compreendendo: Site; Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC); Monitoramento e Controle., todos os serviços deverão ser executados nos termos do Anexo I – Especificações Técnicas, em toda área do Município de São Paulo representada pelo Agrupamento ........., correspondendo à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação área da circunscrição das Subprefeituras acima especificadas. 1.3. Excluem-se deste rol os serviços indivisíveis de provas, análise limpeza pública das áreas e tanques de títulos, julgamento contenção de recursos, processamento e divulgação de resultadosenchentes, bem como todo os que tenham natureza paisagística ou urbanística, consoante art. 23, inciso VIII e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2art. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio24 da Lei nº. 13.478, de nível superior 30 de dezembro de 2002. 1.4. Passam também a integrar o Contrato, além da área assistencial e de nível superior proposta comercial da área médicaCONTRATADA, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo Io Edital que regeu o certame licitatório Concorrência Pública nº 03/AMLURB/14, com todos os seus Anexos, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagasainda quaisquer alterações contratuais autorizadas que venham a ser celebradas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso públicodeste, mediante termo de aditamento. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1 O presente contrato tem por objeto a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pela PRESTADORA da porta de acesso à internet banda larga ao ASSINANTE, no endereço solicitado pelo ASSINANTE e indicado no TERMO DE ADESÃO. Constitui objeto A PRESTADORA irá disponibilizar os serviços contratados levando-se em conta o estudo prévio de viabilidade técnica. 1.2 O prazo para iniciar a prestação dos serviços pela PRESTADORA é até 07 (sete) dias, contados da data em que o ASSINANTE firmar o TERMO DE ADESÃO. Para início da contagem deste prazo, serão observadas as condições climáticas locais, devendo, ainda, o ASSINANTE disponibilizar as condições físicas do contrato imóvel/local e quando se tratar de instalação em condomínio, este também deverá providenciar a autorização por escrito do síndico do condomínio e/ou dos demais condôminos para conexão dos sinais para prestação dos serviços. 1.3 Para a Instalação dos equipamentos no local e período agendados, o ASSINANTE deverá, além das condições específicas do imóvel, será necessária a observância de condições de instalação elétrica e outras que se fizerem necessárias para a correta instalação e/ou configuração dos equipamentos da PRESTADORA. Além das condições acima elencadas, no momento da Instalação, o ASSINANTE deverá estar presente para a celebração e assinatura do Contrato ou Termo de Adesão, dessa forma, caso o responsável não se encontre na ocasião e estejam presentes somente menores de idade ou pessoas estranhas ao negócio jurídico, a Instalação não se efetivará, devendo o responsável realizar novo agendamento por meio do setor de atendimento da PRESTADORA. 1.4 Para tornar viável a prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O serviço objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo a PRESTADORA poderá ceder em regime de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADACOMODATO, os equipamentos descritos no TERMO DE ADESÃO, sendo livre ao ASSINANTE adquiri-los de outrem a seu critério. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada 1.5 Os serviços serão prestados ao ASSINANTE de forma ininterrupta, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, incluindo-se sábados, domingos e feriados, a aceitarpartir da data de sua ativação até o término deste contrato, nas mesmas condições contratuaisressalvadas as interrupções provocadas por falhas independentes da vontade da PRESTADORA contidas na cláusula quarta. 1.6 O ASSINANTE, os acréscimos uma vez que tenha se tornado usuário da PRESTADORA, terá disponível o acesso à rede internet via rádio (wireless), cabo ou supressões estabelecidas fibra, de acordo com o plano escolhido voluntariamente pelo ASSINANTE no art. 125, da Lei nº 14.133/2021TERMO DE ADESÃO dando aceite ao presente contrato.

DO OBJETO. 2.1. 3.1 Constitui objeto dessa licitação a aquisição de 01 (um) Tanque Pipa, conforme condições, quantitativos e especificações constantes neste Termo de Referência, no Edital e demais anexos. 3.2 As características técnicas e equipamentos constantes na descrição do contrato objeto são pré-requisitos mínimos que a prestação licitante, obrigatoriamente, deverá constar em sua proposta. 3.3 Todos os acessórios fornecidos deverão ser novos, de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio eprimeiro uso. 2.2. 3.4 O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas descrito neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência deverá estar de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e Anexos;normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade e industrial. 2.3.2. Proposta 3.5 A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar assistência técnica que realizará as revisões no período de garantia, o fornecimento de peças, assim como o cronograma das revisões. 3.6 O tanque pipa em referência deverá ser montado em um caminhão IVECO (compatível/adaptado) modelo TECTOR 240E28, 6X2, ano2012/13, placa CLK 7175, de propriedade da Prefeitura Municipal de Araçatuba, cuja instalação ficará a cargo da licitante vencedora. 3.7 O prazo de entrega do tanque pipa instalado deverá ser de até 90 dias após a entrega do caminhão à empresa vencedora. 3.8 O tanque pipa licitado deverá ser instalado na sede própria/ ou nas dependências da empresa vencedora do certame, sendo de sua responsabilidade os ajustes que se fizerem necessários no chassi do caminhão para o perfeito acoplamento do mesmo, como alongamento/encurtamento do entre eixos, reposicionamento da tração, ajuste de cardam, sistema elétrico e demais detalhes para adequação da carroceria, sendo a cargo da Contratante toda a despesa de transporte do caminhão. 3.9 O local ou dependências da empresa onde serão realizadas as adaptações e instalação do tanque pipa deverá estar localizada em um xxxx xxxxxx xx 000 xx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx. 3.10 Durante a sua permanência no local, serão de inteira responsabilidade da contratada a guarda e conservação do caminhão sobre o qual será instalado o objeto da licitação. 3.11 O caminhão acima descrito no item 3.6, deverá ser devolvido no mesmo estado de conservação em que foi entregue à Contratada, cabendo a mesma se necessário substituir, reparar ou corrigir às suas expensas, sem ônus algum para a Contratante os vícios que forem detectados dentro do período de permanência do caminhão nas instalações da Contratada. 3.12 Após sua instalação, a Prefeitura Municipal de Araçatuba deverá ser comunicada para realizar a inspeção técnica do serviço executado, que atestará o recebimento do equipamento, dando assim prosseguimento no encaminhamento da nota fiscal para viabilizar o pagamento. 3.13 A empresa fornecedora do objeto licitado deverá prestar garantia nos seguintes termos: 3.13.1 - Garantia com prazo mínimo de 12 (doze) meses, ou maior quando o manual de garantia do fabricante assim estabelecer, contra defeitos de qualquer natureza, a contar do recebimento do objeto. 3.13.2 - Os serviços referentes à garantia/revisões do objeto deverão ser realizados em até 10 dias depois de solicitado pelo contratante, ficando a cargo deste apenas a reposição de peças que apresentarem desgaste natural, no período de garantia. 3.13.3 - Efetuar a entrega do bem em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância às especificações do edital e da proposta, acompanhado da respectiva Nota Fiscal. 3.13.4 - Responsabilizar-se pelas despesas com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, ambientais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir, sobre o objeto licitado. 3.13.5 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação. 3.13.6 - Comunicar à Administração, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 3.13.7 - Não transferir a terceiros as obrigações assumidas. 3.13.8 - Durante o período de garantia do equipamento, nos casos em que as revisões forem realizadas de acordo com o manual do proprietário, caso ocorra a necessidade de substituição de peças genuínas decorrentes de vício de fabricação, desde que a proprietária do equipamento não tenha dado causa ao defeito, o custo da mão-de-obra especializada necessária e da aquisição da peça será de responsabilidade da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.11.1. Constitui objeto do contrato deste Contrato (i) a prestação de serviços técnicos pela CONTRATADA para a realização de atividade cultural do tipo [exposição/audiovisual expandido/literária] utilizando ou não instalações artísticas e/ou audiovisuais intitulada [completar], durante o período de [completar] a [completar], doravante denominadas simplesmente “ATIVIDADES”; e operacionais relacionados (ii) a cessão de todos os direitos, incluindo autorais patrimoniais e conexos, sobre as ATIVIDADES, de titularidade da CONTRATADA, conforme os termos estabelecidos neste instrumento. 1.1.1. A CONTRATADA é responsável por obter todas as licenças, autorizações e cessões necessárias sobre obras e/ou materiais de terceiros, incluindo de uso de imagem, voz, nome e dados biográficos, conforme termos dispostos nos Anexo 01 e 02 deste instrumento, para os fins aqui previstos, incluindo, mas não limitado, aos usos cedidos e autorizados ao SESC ARRJ neste instrumento. 1.2. As ATIVIDADES serão realizadas nos dias e horários a serem definidos pelo SESC ARRJ, conforme cronograma a ser encaminhado oportunamente para a CONTRATADA, com público presencial e/ou exibidas através de websites ou demais aplicações de Internet, em modalidade ao vivo ou gravada, a exclusivo critério do SESC ARRJ, sendo certo que o SESC/ARRJ irá considerar as preferências sinalizadas pela CONTRATADA no ato da inscrição, estando sujeito à elaboraçãodisponibilidade na agenda da programação da unidade. 1.3. O cronograma acima mencionado poderá ser alterado a qualquer tempo pelo SESC ARRJ mediante aviso prévio à CONTRATADA. 1.4. Fica estabelecido que o SESC/ARRJ poderá manter no espaço disponibilizado, impressãoespetáculos simultâneos, logísticacujos horários serão distribuídos de comum acordo entre as outras contratadas, supervisãomediante instrumento próprio, aplicação que abrangerá o uso de provascamarins, análise cenários e outras instalações. 1.5. O SESC/ARRJ não se responsabilizará, seja a que título for, por quaisquer perdas, extravio ou desaparecimento de títulosobjetos pertencentes à CONTRATADA ou de qualquer integrante da equipe da CONTRATADA, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultadosquando houver, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização dos instrumentos musicais, nem por empréstimo desses ou de Concurso Públicocenários das ATIVIDADES a outras contratadas que estejam utilizando o espaço, para o provimento de empregos públicos de nível médio esimultânea ou alternadamente. 2.21.6. O objeto e quantitativo do Este contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada guarda consonância com as normas contidas no Edital, na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo IResolução SESC nº 1252/2012, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta Comercial da CONTRATADA, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 125, da Lei nº 14.133/2021.

DO OBJETO. 2.1. Constitui O presente instrumento de contrato tem por objeto do contrato a prestação de serviços técnicos especializados para o planejamento, organização e operacionais relacionados à elaboraçãoexecução/operacionalização de Concurso Público de provas, impressãocom vista ao provimento de cargos do quadro efetivo do CONTRATANTE, logísticaconforme a seguir exposto. Nível Superior Cargo Áreas de conhecimento Localidade de Vaga Nº vagas* Total Analista em Desenvolvimento Regional Administração Brasília/DF 3 Bom Jesus da Lapa/BA 1 Publicidade e Propaganda Brasília/DF 1 Engenharia Civil Brasília/DF 1 Bom Jesus da Lapa/BA 2 Belém/PA 2 Engenharia de Pesca Teresina/PI 1 Engenharia de Agrimensura São Luis/MA 1 Tecnologia da Informação Brasília/DF 8 Analista em Comunicação Jornalismo Brasília/DF 1 Bom Jesus da Lapa/BA 1 * A distribuição das vagas nas reservas legais de Pessoas com Deficiência e de Pessoas Negras serão definidas em edital de abertura do certame observando a legislação aplicável. 1.1 O concurso público objeto deste contrato será realizado por meio das seguintes fases, supervisãode responsabilidade do CONTRATADO: 1.1.1 Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 11 (onze) provas objetivas, constituídas de 120 (cento e vinte) itens, sendo 50 (cinquenta) itens de conhecimentos básicos, para todos os cargos de mesmo nível de escolaridade e mesmo turno/dia de aplicação de provas, análise e 70 (setenta) itens de títulosconhecimentos especializados para cada especialidade, julgamento havendo apenação para cada item cuja resposta divirja dos gabaritos oficiais, em conformidade com o subitem 2.4, alínea "a", da Proposta de recursosPrestação de Serviços do CONTRATADO. 1.1.2 Provas Discursivas, processamento de caráter eliminatório e divulgação classificatório, sendo 11 (onze) provas discursivas, constituídas de resultados1 (uma) questão discursiva, a ser respondida em até 30 (trinta) linhas, a respeito do objeto de avaliação do conhecimento específico de cada cargo/área de formação de Analista em Desenvolvimento Regional e Analista em Comunicação, em conformidade com o subitem 2.4, alínea "b", da Proposta de Prestação de Serviços do CONTRATADO. 1.1.2.1 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e melhores classificados nas provas objetivas, observados os quantitativos na tabela constante no subitem 2.4, alínea "b", da Proposta de Prestação de Serviços do CONTRATADO, respeitados os empates na última posição. A correção compreenderá a avaliação de aspectos relativos à apreensão e ao desenvolvimento do tema proposto nos respectivos comandos das provas discursivas (aspectos macroestruturais), realizada por um membro da banca especializada (correção monocrática), bem como todo a avaliação do domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa (aspectos microestururais), realizada por um especialista em língua portuguesa. 1.1.2.2 Para definição do quantitativo de correções das provas discursivas adota-se o critério de proporcionalidade entre correções de candidatos de ampla concorrência, de candidatos pessoa com deficiência e qualquer ato atinente à organização de autodeclarados negros, ressalvados os quantitativos mínimos e a proporção mais elevada para as reservas legais de vagas, devendo, ainda, ser respeitados os limites totais de correções e aprovações dos candidatos em cada lista de sistema de concorrência. Caso não haja candidatos nas listas de pessoas com deficiência e negros, o quantitativo de correções será totalizado com os candidatos de ampla concorrência (no mínimo de cinquenta vezes o número de vagas, quadro de distribuição no subitem 2.4, alínea "b", da Proposta de Prestação de Serviços do CONTRATADO). 1.2 A aplicação das provas objetivas e discursivas será em um Domingo, em turno único para todos as especialidades do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional e Analista de Comunicação. 1.3 Todas as fases do concurso público, a avaliação biopsicossocial e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na cidade de Brasília (DF), Belém (PA), Macapá (AP), Maceió (AL), Montes Claros (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Petrolina (PE), Aracaju (SE), Teresina (PI), São Luís (MA), Goiânia (GO) e Palmas (TO). 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização de Concurso Público, para o provimento de empregos públicos de nível médio e 2.2. O objeto e quantitativo do contrato estão abaixo especificados: ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPREGO PÚBLICO (NÍVEL) QUANTIDADE DE VAGAS 1 Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e operacionais relacionados à elaboração, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, análise essas poderão ser realizadas em outras localidades observada a distância máxima de títulos50 (cinqüenta) km do Polo de Trabalho que dispõe da vaga a qual o candidato concorrerá. 1.4 O cronograma de execução do concurso será estabelecido entre as partes. Após a aprovação do cronograma de execução, julgamento em caso de recursoseventuais atrasos no cumprimento dos prazos, processamento e divulgação ocorridos independentemente da vontade das partes, será realizada a compensação em número de resultadosdias de atraso, de modo que o eventual atraso na execução de determinada fase que não acarrete alteração na data para entrega do resultado final do certame prevista no cronograma não configura descumprimento de cláusula contratual e, logo, não está sujeito à imposição de penalidade, inclusive de multa moratória considerando que as datas fixadas no cronograma são prováveis. 1.5 Ficam vinculados a este instrumento de contrato, como se nele transcritos estivessem, o Termo de Referência, elaborado pelo CONTRATANTE, bem como todo e qualquer ato atinente à organização e realização a Proposta de Concurso PúblicoPrestação de Serviços Técnico-Especializados, para o provimento apresentada pelo CONTRATADO em 07 de empregos públicos fevereiro de nível técnico/médio, de nível superior da área assistencial e de nível superior da área médica, conforme descritivos de vagas e empregos dispostos no Anexo I, e em atendimento às condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Médio e Técnico 1.176 vagas Superior área Assistencial 659 vagas Superior Área Médica 406 vagas Total de Vagas: 2.241 2.2.1. Além das 2.241 (duas mil duzentos e quarenta e uma) vagas, para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial, nível médio e técnico, o Concurso Público também disponibilizará a lista de classificáveis, os quais não possuem garantia de contratação, mas poderão, a critério de conveniência e oportunidade da FAGIFOR, ser contratados, após o preenchimento das vagas, observada a ordem cronológica de classificação e durante a vigência e validade do referido concurso público2024. 2.2.2. Os empregos públicos ofertados no concurso 1.6 O objeto dos serviços desta contratação estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)presente contrato será executado de forma indireta, à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à legislação complementar e aos regulamentos internos da FAGIFOR. 2.3. Integram consoante o presente contrato, o seguinte documento: 2.3.1. Termo de Referência e Anexos; 2.3.2. Proposta da CONTRATADA. 2.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões estabelecidas no art. 12542, inciso IV, da Lei nº 14.133/202113.303/16.