Common use of OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.11. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADANotificar por escrito a CONTRATADA quaisquer irregularidades constatadas, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de solicitando providência para a sua propostaregularização; 10.22. Proporcionar todas as facilidades Prover a unidade com os recursos humanos técnicos e de apoio para a Contratada executar o fornecimento perfeita execução do objeto da contratação, na quantidade preconizada para a segurança e qualidade do presente Termo serviço. 3. Disponibilizar a estrutura física das unidades hospitalares para a prestação dos serviços contratados, com a oferta de Referênciaconsultórios, permitindo o acesso salas de atendimento equipadas com mobiliário e equipamentos médico-hospitalares em condições de uso. 4. Inspecionar e fornecer os materiais e insumos necessários à prestação dos profissionais da Contratada às suas dependênciasserviços, incluído nesse caso, todo e qualquer medicamento imprescindível para a realização dos procedimentos, materiais de expediente necessários à prestação dos serviços, instrumentais, insumos e utensílios para higienização (saneantes) do ambiente. 5. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas Transmitir as normas internas da Contratantea fim de que sejam cumpridas, principalmente com objetivo de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços. 6. Fornecer à CONTRATADA todas as de segurança, inclusive àqueles referentes informações necessárias à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasfiel execução do presente contrato; 10.37. Promover o acompanhamento Receber os relatórios de produção e as notas fiscais com especificações dos atendimentos realizados. 8. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições e prazos especificados e ora acordados, considerando a quantidade de horas médicas efetivamente prestadas nas Unidades da CONTRATANTE. 9. A Fundação de Saúde indicará uma comissão para fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciacontratação, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade conforme regramento definido no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADADecreto Estadual nº. 45.600/2016.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.17.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 7.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. Exigir o cumprimento 8.666/93 e suas alterações. 7.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 7.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAOrdem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 7.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) e/ou serviço(s) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 7.6 Receber os produtos de acordo com as cláusulas contratuais disposições deste Termo. 7.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 7.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e os termos de sua proposta;pertinente ao objeto. 10.2. Proporcionar 7.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as facilidades para condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 7.10 Notificar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo contratada, por escrito, a ocorrência de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização eventuais imperfeições no curso da execução do objeto contrato, fixando prazo para sua correção. 7.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do presente Termo de Referênciacontrato, sob o aspecto quantitativo que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e qualitativodemais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante ocorrências da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADArelação contratual.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.18.1. Exigir o cumprimento Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. 8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAOrdem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) bem(s) entregue(s) fora das especificações deste Termo. 8.6. Receber os produtos de acordo com as cláusulas contratuais disposições deste Termo. 8.7. Comunicar imediatamente a CONTRATADA qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela CONTRATADA e os termos de sua proposta;pertinente ao objeto. 10.28.9. Proporcionar Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as facilidades para condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 8.10. Notificar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização eventuais imperfeições no curso da execução do objeto contrato, fixando prazo para sua correção. 8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do presente Termo de Referênciacontrato, sob o aspecto quantitativo que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e qualitativodemais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante ocorrências da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADArelação contratual.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento A contratante fiscalizará a entrega do serviço/produtos através do funcionário nomeado pela Secretaria Municipal de Educação, que registrará todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAocorrências e deficiências verificadas em relatórios, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2cuja cópia será encaminhada à empresa vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento As exigências e a atuação da fiscalização pelo Município de Presidente Xxxxxxx, em nada restringem a responsabilidade, única, integral e exclusiva da empresa vencedora, no que concede à execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;contrato. 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.610.1.1. Efetuar o pagamento à Contratadaempresa, do valor resultante da prestação do serviçode acordo com a forma e prazo estabelecidos, no prazo referente ao objeto a ser fornecido; 10.1.2. Prestar as informações e condições pactuados os esclarecimentos pertinentes ao objeto, quando solicitados pela empresa vencedora; 10.1.3. Rejeitar qualquer produto entregue equivocadamente ou em desacordo com as especificações mínimas exigidas neste Termo de Referência. 10.1.4. Emitir "Ordem de Fornecimento" autorizando a entrega dos produtos pela Contratada; 10.710.1.5. Efetuar Aplicar, quando for o caso, as retenções tributárias devidas sobre penalidades previstas no Contrato. 10.1.6. Designar FISCAL para o valor Contrato, o qual ficará responsável pela fiscalização. 10.1.7. Em caso de divergência qualitativa ou quantitativa do material no ato do recebimento, de acordo com a Ordem de Fornecimento e Confirmação de Fornecimento, deverá ser registrado em documento apropriado e efetuando comunicação imediata a empresa vencedora. 10.1.8. Recusar-se a receber materiais que não tenham sido expressamente solicitados e/ou que não estejam de acordo com as normas da fatura de serviços da CONTRATADAlistagem. 10.1.9. Acompanhar e fiscalizar o perfeito fornecimento, através do responsável por atestar a Nota Fiscal.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS 7.2.1 Designar formalmente, após a assinatura do contrato, o servidor ou comissão de servidores para exercerem acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do art. Exigir 73, inciso I ou II, da Lei 8.666/93; 7.2.2 Prestar à CONTRATADA, quando necessário, qualquer esclarecimento referente à execução do contrato; 7.2.3 Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestado, Certidão Negativa de Débitos das esferas, municipal, estadual e federal, INSS depois de constatado o cumprimento de todas as das obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostapor parte da empresa vencedora; 10.2. 7.2.4 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso de representantes da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE relacionadas à execução do contrato; 7.2.5 Notificar a CONTRATADA, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades; 7.2.6 Alocar profissionais do quadro do órgão contratante para acompanhar a implementação e implantação dos equipamentos pela CONTRATADA. Esta alocação deverá obedecer ao cronograma a ser definido pela Administração municipal; 7.2.7 Disponibilizar locais adequados para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo instalação dos equipamentos, providos de Referência, permitindo o acesso dos profissionais tensão elétrica e pontos de rede lógica; 7.2.8 Colocar à disposição da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratanteinformações pertinentes as execução dos serviços, principalmente as de segurançamanutenção das máquinas, inclusive àqueles referentes à identificaçãoinstalação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAreinstalação etc.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.18.1. Exigir Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, às suas dependências, para execução de serviços referentes ao objeto contratado, quando necessário. 8.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA. 8.3. Assegurar-se de que a CONTRATADA preste bons serviços e tenha bom desempenho. 8.4. Fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, inclusive quanto a não interrupção dos serviços prestados. 8.5. Tornar disponíveis as instalações e equipamentos necessários à prestação dos serviços, quando for o caso. 8.6. Atestar as faturas correspondentes, por intermédio de todas funcionário competente e efetuar o pagamento devido nas condições estabelecidas neste Termo de Referência. 8.7. Observar para que durante a vigência do Contrato sejam mantidas em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades condições e qualificações exigidas para a Contratada executar o fornecimento pactuação do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências;Contrato. 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.48.8. Comunicar prontamente formal, circunstanciada e tempestivamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de havida durante a execução do Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência;. 10.58.9. Aplicar Encaminhar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisOrdens de Serviços referentes às execuções dos serviços contratados, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório;contendo todas as informações necessárias para a prestação dos mesmos. 10.68.10. Efetuar Suspender o pagamento da Nota Fiscal se houver obrigação contratual pendente por parte da CONTRATADA, no tocante à Contratada, do valor resultante da inexecução ou a não prestação a contento do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAaté a completa regularização.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. São obrigações do Contratante: 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais o Termo de Referência e/ou Contrato e os termos de sua propostaseus anexos; 10.210.1.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Receber o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.510.1.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisNotificar o Contratado, após o procedimento administrativopor escrito, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.610.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada, ao Contratado do valor resultante da prestação correspondente ao fornecimento do serviçoobjeto, no prazo prazo, forma e condições pactuados neste estabelecidos no Termo de ReferênciaReferência e/ou Contrato e seus anexos; 10.710.1.6. Efetuar Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do estabelecido no Termo de Referência e/ou Contrato; 10.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as retenções tributárias devidas sobre solicitações e reclamações relacionadas à contratação, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 10.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o valor da fatura prazo de serviços da CONTRATADA10 dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.15.1. Exigir Proporcionar todas as condições para que a contratada possa realizar a emissão das certidões de casamento, de acordo com as determinações deste Projeto Básico; 5.2. Recepcionar os documentos dos nubentes de acordo com os checklist e enviar para as serventias, por meio da CEI-MT- Central Eletrônica de Informação e Integração; 5.3. Comunicar por escrito e tempestivamente a CONTRATADA sobre qualquer alteração ou irregularidade na execução do contrato, qualquer necessidade eventual ou necessária para o cumprimento de todas bom desempenho do objeto licitado; 5.4. Efetuar o pagamento, após o atesto das notas fiscais pelo fiscal do contrato; 5.5. Receber os serviços e fiscalizar a conformidade dos mesmos, verificando sua correspondência com as especificações técnicas e atestando-os ou rejeitando-os, no todo ou em parte, aqueles em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, anotando no relatório de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e ano encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisdevidas providências; 10.45.6. Comunicar prontamente à CONTRATADAEmitir empenho no valor dos serviços adquiridos conforme legislação vigente; 5.7. Efetuar os pagamentos oriundos da fiel execução dos contratos, qualquer anormalidade na forma e prazos, disponíveis no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no documento Termo de Referência, do edital da referida licitação; 10.55.8. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisNotificar a contratada por escrito, após o procedimento administrativoquando da ocorrência de eventuais imperfeições nos serviços, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no fixando prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADApara a sua correção.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.18.1. Exigir Acompanhar e fiscalizar o cumprimento contrato por intermédio da atuação do Gestor do contrato formalmente designado; 8.2. Encaminhar as demandas formalmente, preferencialmente, por meio de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAChamados Técnicos, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados regras estabelecidas neste Termo de Referência; 10.78.3. Efetuar Receber o objeto fornecido pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a proposta aceita, de acordo com as retenções tributárias devidas especificações contidas neste Termo de Referência; 8.4. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis ao contrato e conforme previsto neste Termo de Referência; 8.5. Liquidar o empenho e efetuar o pagamento à CONTRATADA, dentro dos prazos preestabelecidos em Contrato; 8.6. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento dos equipamentos objeto deste Termo de Referência; 8.7. Notificar à CONTRATADA sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos produtos fornecidos para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 8.8. Permitir o valor acesso dos funcionários da fatura de serviços CONTRATADA às dependências da CONTRATADACONTRATANTE para entrega, instalação e manutenção, respeitando as normas que disciplinam a segurança do patrimônio, das pessoas e das informações.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.17.1. Exigir o cumprimento cumprime n t o de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContrata d a , de acordo com as cláusulas contratuais contratu ais e os termos de sua proposta; 10.27.2. Proporcionar todas as facilidades para Exercer o acompanh a Contratada executar m e n t o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo por servidor especialment e qualitativodesignado, anotando em registro próprio as falhas detectadasdetectad a s , e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente emprega dos eventualm e n t e envolvidos, e encaminhando encaminh a n do os apontamentos aponta m e n t os à autoridade competente competent e para as providências cabíveis; 10.47.3. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a Contrata d a por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, qualquer anormalidade falhas ou irregularida d es constata d a s no objeto deste instrumento de Contratocurso da execução dos serviços, caso não esteja de acordo com fixando prazo para a sua correção, certificando- se que as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciasoluções por ela propostas sejam as mais adequad a s ; 10.57.4. Aplicar Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Contrata d a o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de ReferênciaProjeto Básico; 10.77.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/ Fatur a da contrat ad a , no que couber, em conformidad e com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/ MP n. 5/2017 . 7.6. Não praticar atos de ingerência na administraç ão da Contrata d a , tais como: 7.6.1. exercer o poder de mando sobre os prestador e s de serviço da Contrata d a , devendo reportar- se somente aos prepostos ou respons áveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contrata ção previr o atendimen to direto, tais como nos serviços da CONTRATADA.de recepção e apoio ao usuário;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas 19.1 Proporcionar à CONTRATADA as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento condições necessárias à execução regular do objeto do presente Termo de ReferênciaContrato, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada desta às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento 19.2 Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização dos serviços, atentando ao quesito de segurança e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo sigilo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisdados; 10.4. 19.3 Comunicar prontamente à CONTRATADA, CONTRATADA qualquer anormalidade no objeto deste instrumento na execução do objeto, podendo recusar o recebimento de Contrato, caso não esteja de acordo produtos/artefatos que estejam em desacordo com as especificações e condições estabelecidas, estabelecidas no presente Termo de ReferênciaReferência e nas Ordens de Serviço correspondentes; 10.5. 19.4 Pagar mensalmente à CONTRATADA os valores relativos aos serviços entregues, homologados e aceitos, conforme as Ordens de Serviço e respectivos Termos de Aceite, após o ateste da devida Nota Fiscal/Fatura; 19.5 Aplicar as penalidades previstas para o caso de não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela CONTRATADA; 19.6 Comunicar por escrito à CONTRATADA as penalidades regulamentares modificações realizadas nas Metodologias adotadas, que impliquem em mudanças no desenvolvimento de aplicativos, e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAestipular prazos para adequação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.110.1.1. São obrigações da Contratante: 10.1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.210.1.3. Proporcionar todas as facilidades Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 10.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 10.1.5. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciasua correção, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas certificando-se que as normas internas da Contratante, principalmente soluções por ela propostas sejam as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasmais adequadas; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.610.1.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência, observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.133/2021; 10.710.1.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada; 10.1.8. Assegurar que o valor ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela contratada, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 10.1.9. Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da fatura Contratada, de serviços da CONTRATADAseus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.114.1. Exigir Proporcionar todas as condições para que a contratada possa realizar a emissão das certidões de casamento, de acordo com as determinações deste Projeto Básico; 14.2. Recepcionar os documentos dos nubentes de acordo com os checklist e enviar para as serventias, por meio da CEI- MT-Central Eletrônica de Informação e Integração; 14.3. Comunicar por escrito e tempestivamente a CONTRATADA sobre qualquer alteração ou irregularidade na execução do contrato, qualquer necessidade eventual ou necessária para o cumprimento de todas bom desempenho do objeto licitado; 14.4. Efetuar o pagamento, após o atesto das notas fiscais pelo fiscal do contrato; 14.5. Receber os serviços e fiscalizar a conformidade dos mesmos, verificando sua correspondência com as especificações técnicas e atestando-os ou rejeitando-os, no todo ou em parte, aqueles em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, anotando no relatório de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e ano encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisdevidas providências; 10.414.6. Comunicar prontamente à CONTRATADAEmitir empenho no valor dos serviços adquiridos conforme legislação vigente; 14.7. Efetuar os pagamentos oriundos da fiel execução dos contratos, qualquer anormalidade na forma e prazos, disponíveis no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no documento Termo de Referência, do edital da referida licitação; 10.514.8. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisNotificar a contratada por escrito, após o procedimento administrativoquando da ocorrência de eventuais imperfeições nos serviços, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no fixando prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADApara a sua correção.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir o cumprimento de Fornecer, em tempo hábil, todas as informações necessárias à Contratada para o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do decorrentes da aquisição objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasContrato; 10.39.2. Promover Receber o objeto deste Contrato através do Setor responsável por seu acompanhamento e fiscalização, em conformidade com inciso II, do artigo 73 da Lei federal nº 8666/93 e suas alterações; 9.3. Notificar a fiscalização da execução empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos itens recebidos para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 9.4. Não permitir o recebimento do objeto do presente Termo de Referência, sob deste em desacordo com o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveispreestabelecido; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.69.5. Efetuar o pagamento da (s) Nota (s) Fiscal (ais) /Xxxxxx (s) da CONTRATADA, após a efetiva entrega do objeto e atesto do Fiscal do Contrato e Comissão de Recebimento na Nota Fiscal; 9.6. Providenciar, junto à contratada substituição no prazo máximo de 15 (Quinze) dias todo e qualquer material e/ou serviço, que vier a apresentar avaria/defeito no ato da entrega; 9.7. Manter a compatibilidade com as obrigações assumidas durante toda a execução do contrato; 9.8. Analisar a solicitação da Contratada, no que se refere à prorrogação de prazo de entrega do valor resultante da prestação do serviçoobjeto, no prazo bem como a troca de marca dos produtos licitados e condições pactuados neste Termo em caso de Referênciadeferimento; 10.79.9. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Providenciar junto a Gerência Especial de Cotação – GEC/NP/SESAU/RR, nova cotação de preços dos materiais, cuja Contratada tenha solicitado troca de marca/fabricante, a fim de verificar preço e qualidade; 9.10. Por fim, providenciar para que o valor da fatura de serviços Contrato seja cumprido fielmente por parte da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Exigir Receber o cumprimento de objeto no prazo e condições estabelecidas neste Projeto Básico e seus anexos; 6.2. Permitir o acesso dos colaboradores da contratada às suas dependências para a entrega dos materiais/serviços, proporcionando todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas; 6.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostacontratada; 10.26.4. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes Comunicar à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da contratada quaisquer irregularidades ou falhas na execução do objeto do presente Termo de Referênciadeste Projeto Básico, sob determinando o aspecto quantitativo e qualitativoque for necessário à sua regularização, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre para que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisseja substituído; 10.46.5. Comunicar prontamente Prestar à CONTRATADAcontratada, qualquer anormalidade no em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objeto; 6.6. Impedir que terceiros executem o objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de ReferênciaProjeto Básico; 10.56.7. Aplicar à CONTRATADA Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, por meio de servidor designado legalmente como Representante da Administração, que atestará as penalidades regulamentares e contratuaisNotas Fiscais/Faturas, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriopara fins de pagamento; 10.66.8. Efetuar o pagamento à Contratada, devido pela execução do valor resultante da prestação do serviçoobjeto, no prazo estabelecido, desde que cumpridas todas as formalidades e condições pactuados neste Termo de Referênciaexigências previstas; 10.76.9. Efetuar Verificar, antes do pagamento, a manutenção das condições de habilitação da contratada, mediante consulta on-line ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores (SICAF); 6.10. Aplicar, à contratada, as retenções tributárias devidas sobre penalidades contratuais e regulamentares, quando cabíveis, garantidos o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcontraditório e a ampla defesa.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.17.1. Exigir o cumprimento Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo. 7.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. 7.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução. 7.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAOrdem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 7.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) e/ou serviço(s) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência. 7.6. Receber os produtos de acordo com as cláusulas contratuais disposições deste Termo. 7.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 7.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e os termos de sua proposta;pertinente ao objeto. 10.27.9. Proporcionar Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as facilidades para condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 7.10. Notificar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo contratada, por escrito, a ocorrência de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização eventuais imperfeições no curso da execução do objeto contrato, fixando prazo para sua correção. 7.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do presente Termo de Referênciacontrato, sob o aspecto quantitativo que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e qualitativodemais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante ocorrências da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADArelação contratual.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. São obrigações do Contratante: 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais o contrato e os termos de sua propostaseus anexos; 10.210.1.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Receber o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.510.1.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisNotificar o Contratado, após o procedimento administrativopor escrito, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.610.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada, ao Contratado do valor resultante da prestação correspondente ao fornecimento do serviçoobjeto, no prazo prazo, forma e condições pactuados neste Termo de Referênciaestabelecidos no presente Contrato; 10.710.1.6. Efetuar Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 10.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da autoridade competente para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as retenções tributárias devidas sobre solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 10.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o valor prazo de 30 (trinta) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período, nos termos do Art.49 da fatura de serviços Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da CONTRATADAAdministração Pública Federal.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir 21.1.Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para 21.2.Exigir da CONTRATADA, a Contratada executar qualquer tempo, documentação que comprove o fornecimento correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e PROCESSO Nº 199.316/2023 FOLHA: RUBRICA: comerciais decorrentes da execução do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependênciasContrato. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover 21.3.Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à 21.4.Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 21.5.Assegurar o acesso dos empregados da CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contratoquando devidamente identificados, caso não esteja de acordo com as especificações crachá e condições estabelecidasuniformizados, no Termo de Referência; 10.5aos locais em que devam executar suas tarefas. Aplicar 21.6.Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7estabelecidas no Edital. Efetuar 21.7.Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA. 21.8.A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por quaisquer danos causados a terceiros, em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1A CONTRATANTE obriga‐se a cumprir fielmente o estipulado neste Projeto Básico e em especial: I. Designar o gestor do contrato; II. Exigir Cumprir e fazer cumprir o cumprimento de todas disposto neste Projeto Básico; III. Informar à Contratada nome e telefone do gestor do Contrato e seu substituto, mantendo tais dados atualizados; IV. Prestar as obrigações assumidas informações e os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento dos serviços; V. Controlar, acompanhar e fiscalizar toda a execução dos serviços; VI. Esclarecer toda e qualquer dúvida arguida pela CONTRATADA. VII. Promover, através de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciaseu representante, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativocontrato, anotando em registro próprio as falhas detectadasdetectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, e sempre que possível indicando diaa seu critério, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisexijam medidas corretivas por parte do Locador; 10.4VIII. Comunicar prontamente à CONTRATADAEfetuar o pagamento mensal ao Locador, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações condições de preço e condições estabelecidas, no Termo de Referênciaprazo estabelecidos em Contrato; 10.5IX. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisRealizar imediatamente reparação dos danos verificados no imóvel, após o procedimento administrativoou nas suas instalações, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditórioprovocados pelos prepostos do Locatário; 10.6. Efetuar X. Pagar pontualmente as contas referentes à energia elétrica, água e esgoto durante o pagamento à Contratada, do valor resultante período da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referêncialocação; 10.7XI. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Não modificar a forma externa do imóvel sem o valor da fatura de serviços da CONTRATADAconsentimento prévio e por escrito do Locador.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as São obrigações assumidas pela CONTRATADAda CONTRATANTE, de acordo com as cláusulas contratuais dentre outras previstas em contrato: 9.1 Acompanhar e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para fiscalizar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo contrato, por intermédio de Referênciafuncionário designado, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando que anotará em registro próprio todas as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisocorrências relacionadas com a mesma; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso 9.2 Proceder ao recebimento e conferência dos materiais fornecidos; 9.3 Rejeitar os produtos que não esteja de acordo com as atendam aos requisitos constantes das especificações e condições estabelecidas, no do Termo de Referência; 10.5. Aplicar 9.4 Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução dos serviços que deverão ser prestados; 9.5 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 9.6 Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA as penalidades regulamentares na forma convencionada e contratuaisdentro do prazo previsto, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriodesde que atendidas às formalidades necessárias; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada9.7 Notificar a CONTRATADA, do valor resultante da prestação do serviçopor escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciaobjeto, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre 9.8 Comunicar à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente qualquer mudança de endereço de cobrança; 9.9 Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência irregular relacionada com o valor da fatura de fornecimento dos produtos e serviços da CONTRATADAcontratados; 9.10 Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. As obrigações aqui elencadas são apenas exemplificativas, logo, deverão adequar-se a necessidade do projeto; 10.2. Acompanhar a execução do contrato; 10.3. Proceder ao pagamento do contrato, na forma e nos prazos pactuados; 10.4. Notificar, por escrito, à Contratada, em nome e sob ordens do Interveniente, a ocorrência de eventuais imperfeições no fornecimento do material, fixando prazo para a sua correção; 10.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.210.6. Proporcionar todas as facilidades Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: a. Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo se reportar somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto; b. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar na empresa Contratada; c. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a Contratada executar qual o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais trabalhador foi contratado; e d. Considerar os trabalhadores da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratantecomo colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, principalmente as especialmente para efeito de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito concessão de diárias e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência;passagens. 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Arquivar, entre outros documentos, especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o valor da fatura de serviços da CONTRATADArecebimento do serviço e notificações expedidas.;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. 14.1 Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços de acordo com as determinações do Contrato e deste Termo de Referência. 14.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;. 10.2. Proporcionar 14.3 Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a sua correção. 14.4 Efetuar os pagamentos pelos serviços executados e obrigações devidas, obedecendo às condições estabelecidas no instrumento contratual que será celebrado entre as partes em consonância com este Termo de referência. 14.5 Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as facilidades para condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação. 14.6 Responsabilizar-se pelas despesas referentes às concessionárias de serviços públicos, tais como: fornecimento de energia, internet, água, gás e esgoto. 14.7 Facilitar a Contratada executar instalação e verificação de equipamentos e a movimentação do pessoal da CONTRATADA nas suas dependências, no que se refere aos aspectos ligados aos serviços contratados. 14.8 Informar à CONTRATADA sobre quaisquer alterações de horários e rotinas de serviço. 14.9 Executar a fiscalização dos serviços por funcionário(s) especificamente designado(s). 14.10 As notas fiscais deverão ser atestadas por dois empregados, sendo obrigatório um atesto do empregado responsável pelo setor de onde o fornecimento do serviço, objeto do presente Termo termo de Referênciareferência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAfoi executado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas Prestar as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais informações e os termos de sua proposta;esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados. 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Fiscalizar o fornecimento cumprimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências;Contrato. 10.3. Promover Efetuar os pagamentos dos serviços prestados em 12 (doze) parcelas iguais, conforme condicionantes no Termo de Referência e no Contrato, mediante a apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e sob atesto do servidor responsável pela fiscalização do serviço. 10.4. Efetuar o acompanhamento e a pagamento dos serviços executados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços que deverá vir sob atesto do responsável pela fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciacontrato; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisAtestar o recebimento do serviço prestado através de servidor responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em atendimento ao que prevê o inciso III, após o procedimento administrativodo §2º, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório;do art. 63 da Lei Federal nº-4.320/64. 10.6. Efetuar Mensurar, quantificar e precificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da Contratada durante o pagamento processo de execução dos serviços, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, penalidade prevista no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência;Contrato. 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Comunicar oficialmente à Contratada quaisquer falhas verificadas que venham a infringir 10.8. Reter, por ocasião de cada pagamento, os valores de cada penalidade, caso venham a ser aplicadas de acordo com o valor da fatura previsto no Contrato. 10.9. Exercer a fiscalização dos serviços prestados por meio de serviços da CONTRATADAservidor designado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Exigir Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às suas dependências para execução dos serviços referentes ao objeto, e disponibilizar, quando necessário, servidor responsável pelo acompanhamento dos empregados da CONTRATADA; 6.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA; 6.3. Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 6.4. Assegurar-se de que os preços contratados estão compatíveis com aqueles praticados no mercado palas demais prestadoras dos serviços objeto desta contratação, de forma a garantir que continuem a ser os mais vantajosos para a Administração; 6.5. Solicitar, sempre que julgar necessário, a comprovação do valor vigente dos preços na data da emissão da nota fiscal fatura de serviços; 6.6. Documentar as ocorrências havidas; 6.7. Fiscalizar o cumprimento de todas as das obrigações assumidas pela CONTRATADA, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços que, ressalvados os casos de acordo com as cláusulas contratuais força maior justificados e os termos de sua propostaaceitos pelo CONTRATANTE, não deve ser interrompida; 10.26.8. Proporcionar todas as facilidades Acompanhar e fiscalizar o andamento dos serviços, por intermédio do departamento designado para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasesse fim; 10.36.9. Promover Notificar a CONTRATADA acerca de eventuais falhas ou irregularidades constatadas na execução dos serviços para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. Deve-se, para tanto, utilizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo canal de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente atendimento disponibilizado pela CONTRATADA especificamente para as providências cabíveisesse fim; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.66.10. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo nas condições e condições pactuados neste Termo de Referênciapreços pactuados; 10.76.11. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Exigir o valor fiel cumprimento de todos os requisitos acordados e da fatura de proposta apresentada, podendo rejeitar os serviços da CONTRATADAno todo ou em parte, caso não estejam sendo prestados com qualidade.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Promover, na forma do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do Termo de Referência. A existência de fiscalização da contratante de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da Contratada por qualquer vício ou defeito na execução do contrato. 11.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.211.3. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.411.4. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, qualquer anormalidade falhas ou irregularidades constatadas no objeto deste instrumento curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejamas mais adequadas; 11.5. A CONTRATANTE se reserva o direito de Contratosolicitar os serviços ora contratados, caso não esteja na sua totalidade ou parcialmente, de acordo com as especificações a sua necessidade e condições estabelecidas, no Termo de Referência;conveniência. 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.611.6. Efetuar o pagamento os pagamentos devidos à ContratadaContratada pelos serviços efetivamente executados e faturados, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e nas condições pactuados estabelecidas neste Termo de ReferênciaReferência e noinstrumento contratual; 10.711.7. Efetuar Fornecer por escrito as retenções tributárias devidas sobre informações necessárias para o valor desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 11.8. Realizar avaliações periódicas da fatura de serviços da CONTRATADA.qualidade dos serviços, após seu recebimento;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. 9.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o 9.2 Permitir acesso dos profissionais empregados da Contratada CONTRATADA às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas dependências para implantação e manutenção da ContratanteSolução, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasdesde que devidamente identificados; 10.3. Promover o acompanhamento 9.3 Acompanhar e fiscalizar a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, registrar as ocorrências e eventuais deficiências relacionadas com a execução, sob o aspecto os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio e comunicar as falhas detectadasocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como solicitando imediata interrupção se for o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveiscaso; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no 9.4 Atestar a execução do objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja contrato por meio do fiscal especialmente designado; 9.5 Efetuar o pagamento à CONTRATADA de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciaestabelecidas neste contrato; 10.5. Aplicar à CONTRATADA 9.6 Prestar as penalidades regulamentares informações e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditórioos esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 10.6. Efetuar 9.7 Aplicar as sanções e glosas previstas na legislação e neste Contrato; 9.8 Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato; 9.9 Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à prestação dos serviços; 9.10 Exigir o pagamento à Contratadacumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com os termos de sua proposta comercial, do valor resultante da prestação contrato e do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo edital de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAlicitação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. 16.2.1 Fiscalizar a execução do objeto de acordo com o solicitado no termo de referência e seus anexos. 16.2.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 16.2.3 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;. 10.2. Proporcionar todas as facilidades para 16.2.4 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a Contratada executar o fornecimento conformidade do objeto recebido provisoriamente, com as especificações constantes do presente Termo Edital e da proposta, para fins de Referênciaaceitação e recebimento definitivo. 16.2.5 Comunicar a CONTRATADA, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas por escrito, as normas internas da Contratantedeficiências, principalmente as de segurançaimperfeições, inclusive àqueles referentes à identificaçãofalhas ou irregularidades porventura verificadas, trajespara imediata correção, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciafixando prazo para sua correção, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências sem prejuízo das sanções cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA16.2.6 Rejeitar, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contratotodo ou em parte, o serviço entregue, caso não o mesmo esteja de acordo em desacordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo definições desse termo de Referênciareferência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares 16.2.7 Acompanhar e contratuaisfiscalizar o cumprimento das obrigações do Contratado, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório;através de comissão ou de servidores especialmente designados. 10.6. 16.2.8 Efetuar o pagamento à Contratada, ao Contratado no valor correspondente ao fornecimento do valor resultante da prestação do serviçoobjeto, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência;forma estabelecidos no Edital e seus anexos. 10.7. 16.2.9 Efetuar as eventuais retenções tributárias devidas sobre o valor da nota fiscal e fatura de serviços da CONTRATADAfornecida pelo Contratado, no que couber. 16.2.10 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pelo Contratado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. São obrigações do Contratante: 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAempresa contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no este Termo de Referência; 10.510.1.2. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Receber o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, objeto no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.710.1.3. Notificar a empresa contratada, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ela substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e o cumprimento das obrigações da empresa contratada; 10.1.5. Efetuar o pagamento à empresa contratada do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos neste Termo de Referência; 10.1.6. Aplicar à empresa contratada, sanções motivadas pela inexecução total ou parcial dos serviços contratados; 10.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pela empresa contratada; 10.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as retenções tributárias devidas sobre solicitações e reclamações relacionadas à execução desta contratação, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste; 10.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o valor da fatura prazo de serviços da CONTRATADA15 (quinze) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Exigir Notificar à Contratada, imediatamente, sobre as faltas e defeitos observados na execução do especificado neste Contrato; 11.2. Efetuar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApagamento relativo à prestação dos serviços efetivamente realizados, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato; 11.3. Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para o fiel comprimento do contrato; 11.4. Notificar ao Contratado qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais. 11.5. Autorizar os termos atendimentos e serviços mediante emissão da Ordem de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Serviço que contemple o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.511.6. Aplicar Fornecer à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisa relação de dados necessários a execução contratual, imediatamente após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditórioemissão da Ordem de Serviço; 10.611.7. Efetuar Comunicar, de imediato, à CONTRATADA qualquer imprevisto nas atividades dos servidores, que impossibilitem o pagamento à Contratadacomparecimento dos mesmos nas datas/horários previstos para a realização dos seus exames (dados pessoais, local e horário do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciaatendimento agendado); 10.711.8. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAAcompanhar a realização dos exames médicos periódicos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas 11.1 – Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas neste contrato. 11.2 – Conferir as obrigações assumidas pela Notas Fiscais/Faturas para pagamento, e ocorrendo irregularidades, solicitar à CONTRATADA a imediata correção. 11.3 – Colocar à disposição da CONTRATADA, eventuais documentos e informações relacionadas e necessárias ao cumprimento do objeto deste contrato. 11.4 – Acompanhar a execução dos serviços contratados por meio de acordo com contato permanente e direto, e no caso de constatar qualquer irregularidade, comunicar à CONTRATADA, por escrito, para que sejam tomadas as cláusulas contratuais providências cabíveis. 11.5 – Permitir acesso dos funcionários da CONTRATADA aos locais necessários para execução dos serviços. 11.6 – Cabe a CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar permanente fiscalização sobre o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciacontrato. 11.7 – Convocar a CONTRATADA para reuniões, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dianecessário. 11.8 – Notificar, mês e anopor escrito, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidosas imperfeições, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente falhas, defeitos, mau funcionamento e/ou demais irregularidades constatadas, fixando prazo para as providências cabíveis;a sua correção. 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas11.9 – Rejeitar, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaistodo ou em parte, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de os serviços da CONTRATADAentregues fora das quantidades e/ou especificações.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir 2.6.1 Promover condições para a execução contratual objeto deste contrato; 2.6.2 Assegurar livre acesso das pessoas credenciadas pela CONTRATADA para execução dos serviços; 2.6.3 Publicar o cumprimento extrato do contrato e de todas as obrigações assumidas seus aditivos, se ocorrerem, no Diário da Justiça Eletrônico, órgão oficial de divulgação dos atos processuais e administrativos do Município de São João Batista, veiculado no site oficial; 2.6.4 Controlar e acompanhar toda a execução deste contrato; 2.6.5 Designar gestor operacional para acompanhamento do contrato; 2.6.6 Disponibilizar à CONTRATADA todos os dados, projetos, especificações técnicas, licenças e instruções complementares, indispensáveis para a execução do objeto; 2.6.7 Fiscalizar a execução dos serviços, por representante habilitado da CONTRATANTE, a fim de determinar a regularização de serviços previamente executados em desacordo com o Projeto e Memorial Descritivo aprovado, bem como submeter a autoridade competente, ações que ultrapassarem a sua competência; 2.6.8 Emitir Ordens de Serviço com antecedência mínima de 5 (cinco) dias consecutivos a data de início; 2.6.9 Analisar, através da Equipe de Fiscalização designada, os Boletins de Medição Mensais emitidos pela CONTRATADA, baseados nas avaliações dos serviços executados, demonstrando quantidades de acordo com as cláusulas contratuais serviços executados no período, para posterior desembolso por parte da CONTRATANTE, contendo assinatura do responsável técnico da CONTRATADA e os termos de sua propostafiscal da obra designado pela CONTRATANTE; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar 2.6.10 Fiscalizar o fornecimento do objeto do presente Termo andamento da obra enfatizando os prazos de Referênciaexecução e marcos contratuais definidos no Cronograma Físico-Financeiro, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.podendo ser readequado,

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Exigir Receber o cumprimento objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência Básico e seus anexos; 6.2. Permitir o acesso dos colaboradores da contratada às suas dependências para a entrega dos materiais/serviços, proporcionando todas as facilidades para que a contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas; 6.3. Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto executado em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostacontratada; 10.26.4. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento Comunicar à contratada quaisquer irregularidades ou falhas na execução do objeto do presente deste Termo de Referência, permitindo determinando o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratanteque for necessário à sua regularização, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciaspara que seja substituído; 10.36.5. Promover o acompanhamento e a fiscalização da Prestar à contratada, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisobjeto; 10.46.6. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no Impedir que terceiros executem o objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.56.7. Aplicar à CONTRATADA Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, por meio de servidor designado legalmente como Representante da Administração, que atestará as penalidades regulamentares e contratuaisNotas Fiscais/Faturas, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriopara fins de pagamento; 10.66.8. Efetuar o pagamento à Contratada, devido pela execução do valor resultante da prestação do serviçoobjeto, no prazo estabelecido, desde que cumpridas todas as formalidades e condições pactuados neste Termo de Referênciaexigências previstas; 10.76.9. Efetuar Verificar, antes do pagamento, a manutenção das condições de habilitação da contratada, mediante consulta on-line ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores (SICAF); 6.10. Aplicar, à contratada, as retenções tributárias devidas sobre penalidades contratuais e regulamentares, quando cabíveis, garantidos o valor contraditório e a ampla defesa. 6.11. Observar as normas contidas na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em relação ao tratamento de dados pessoais a que tenha acesso por força da fatura execução do presente instrumento de serviços da CONTRATADAcontrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. São obrigações da Contratante: 9.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais o contrato e os termos de sua propostaseus anexos; 10.29.1.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor empregados especialmente designados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.49.1.3. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a Contratada, qualquer anormalidade por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto deste instrumento de Contratofornecido, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidaspara que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no Termo de Referênciatotal ou em parte, às suas expensas; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.79.1.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017 9.1.5. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 9.1.6. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 9.1.7. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de serviços da CONTRATADA1993; 9.1.8. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela contratada, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas Cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.211.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor empregado especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.411.3. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciafixando prazo para a sua correção; 10.511.4. Aplicar Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referênciae seus anexos; 10.711.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5/2017. 11.6. A CONTRATANTE assegurará que o ambiente de serviços da trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.112.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas Será responsável pela CONTRATADAobservância às leis, de acordo com as cláusulas contratuais decretos, regulamentos, portarias e os termos de sua propostademais normas legais, direta e indiretamente aplicável ao contrato; 10.212.2. Atestar as notas fiscais/faturas, por servidor competente; 12.3. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 12.4. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada executar o fornecimento CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciascontrato; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.612.5. Efetuar o pagamento à Contratadaempresa a ser contratada de acordo com o preço, do valor resultante da prestação do serviçoos prazos e as condições estipuladas na licitação, no prazo contrato e condições pactuados neste Termo de ReferênciaProposta da empresa; 10.712.6. Efetuar Relacionar-se com a CONTRATADA exclusivamente através de preposto por ela credenciada; 12.7. Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados; 12.8. Fornecer os projetos executivos das obras que serão fiscalizadas e demais documentos para possibilitar a consecução dos serviços à contratada, em tempo hábil, sob pena de prejuízo no cumprimento dos prazos legais; 12.9. Zelar para que durante a vigência do Contrato sejam cumpridas as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. São obrigações do Contratante: 10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostada contratação; 10.210.1.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Receber o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.510.1.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisNotificar o Contratado, após o procedimento administrativopor escrito, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.610.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada, ao Contratado do valor resultante da prestação correspondente ao fornecimento do serviçoobjeto, no prazo prazo, forma e condições pactuados neste Termo de Referênciaestabelecidos no presente termo; 10.710.1.6. Efetuar Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato; 10.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as retenções tributárias devidas sobre solicitações e reclamações relacionadas à execução da presente contratação, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 10.1.8.1. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o valor da fatura prazo de serviços da CONTRATADA5 (cinco) dias úteis para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostao contratoe seus anexos; 10.29.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Receber o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.59.3. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaisNotificar o Contratado, após o procedimento administrativopor escrito, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.69.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 9.5. Permitir acesso aos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, aos locais onde será entregue o objeto deste Termo de Referência, nos horários de expediente normal ou em outros horários constantes em acordos firmados entre as partes. 9.6. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que diz respeito à parcela incontroversa daexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133,de 2021; 9.7. Efetuar o pagamento à Contratada, ao Contratado do valor resultante da prestação correspondente ao fornecimento do serviçoobjeto, no prazo prazo,forma e condições pactuados neste Termo de Referênciaestabelecidos no presente Contrato; 10.79.8. Efetuar Aplicar ao Contratado as retenções tributárias devidas sobre sanções previstas na lei e neste Contrato; 9.9. Cientificar o valor órgão de representação judicial da fatura Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de serviços da CONTRATADA.obrigações pelo Contratado;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento 22.1 Relacionar-se com a Contratada, exclusivamente, por meio de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostapessoas por ela credenciadas; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar 22.2 Cumprir e fazer cumprir o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados disposto neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre 22.3 Anotar em registro próprio e notificar à Contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução do contrato, fixando prazo para a sua correção; 22.4 Fornecer à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução dos serviços e demais informações que esta venha a solicitar para o valor desempenho dos serviços contratados; 22.5 Assegurar o livre acesso dos empregados da fatura Contratada, quando devidamente identificados, aos locais em que devam executar suas tarefas; 22.6 Informar à Contratada os dados das pessoas que ficarão como responsáveis no acompanhamento da implantação do ponto eletrônico e da prestação de serviços da CONTRATADAcontinuados mantendo tais dados atualizados; 22.7 Avaliar e aprovar os softwares, equipamentos e serviços executados pela Contratada, observando as determinações do Termo de Referência quanto aos critérios de aceite; 22.8 Disponibilizar local para treinamento a ser ministrado pela Contratada; 22.9 Usar os itens do objeto tão somente dentro das normas e condições estabelecidas neste Contrato e durante a vigência do mesmo.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir Fiscalizar o perfeito cumprimento do objeto e das cláusulas do Termo de todas Referência e do instrumento contratual. 9.2. Comunicar a contratada, por escrito, sobre as obrigações assumidas pela CONTRATADApossíveis irregularidades observadas na entrega dos materiais, nos descumprimentos de acordo com as cláusulas contratuais e os termos prazos, ou quando for constatado algum outro tipo de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades irregularidade, para a Contratada executar o fornecimento imediata adoção das providências a fim de sanar os problemas eventualmente ocorridos. 9.3. Xxxxxxx, por intermédio do objeto do presente Termo de Referênciafiscal da compra, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre dúvidas que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade surgirem no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante curso da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.79.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura A CONTRATANTE deverá sempre solicitar a remoção e/ou transporte dos animais que ingressarem no programa, que deverá ser acompanhado de serviços da um termo de remoção emitido pela CONTRATADA. 9.5. A CONTRATANTE reserva o direito de solicitar a documentação dos animais à CONTRATADA, a qualquer momento, ficha de cadastro, carteira de vacinação, laudos, resultados de exames e demais documentos para que seja entregue uma cópia ao seu novo tutor em caso de adoção. 9.6. Requisitar a documentação necessária à comprovação da manutenção das condições de habilitação e do cumprimento de obrigações contratuais, trabalhistas e previdenciárias, ou para instruir a repactuação ou reajustes de preços. 9.7. Exigir o rigoroso cumprimento das disposições contratuais e aplicar as penalidades cominadas. 9.8. Comunicar imediatamente à CONTRATADA quaisquer irregularidades observadas na execução dos serviços Contratados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir Quando do recebimento dos materiais, caberá a Diretoria Administrativa da unidade, designar uma pessoa responsável para acompanhar e conferir o recebimento dos materiais. 9.2. Se identificado irregularidades, defeitos ou divergência do produto em relação ao especificado no Edital, a Diretoria Administrativa deverá fazer a recusa no recebimento justificando o motivo, e, posteriormente informar a Administração do HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CÔNSUL XXXXXX XXXXXX sobre tal fato, sob pena de responsabilidade de quem tiver dado causa ao fato. 9.3. Constatadas irregularidades no(s) produto(s) entregue, a unidade destinatária poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, notificando por escrito no documento de entrega. Sendo que, a CONTRATADA deverá comunicar em 1 (um) dia útil contado da notificação por escrito, as providencias para sanar a inconformidade relatada, sem prejuízos as demais obrigações quanto ao cumprimento de prazos e aplicação de penalidades cabíveis. 9.4. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.5. Adotar cuidados que garantam a segurança durante o carregamento e descarga do produto, como por exemplo, desligar o veículo e acionar o freio de mão. 9.6. Responsabilizar-se integralmente por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, taxas, encargos sociais e obrigações assumidas pela CONTRATADAtrabalhistas e civis, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento decorrentes do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcontrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. 10.1 Permitir o acesso dos empregados da contratada às dependências do Coren/SC e indicar local adequado para a entrega dos itens; 10.2 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da Contratada; 10.3 Exercer a fiscalização dos serviços por pessoas especialmente designadas; 10.4 Indicar, formalmente, o Fiscal para acompanhamento da execução contratual; 10.5 Solicitar a retificação/substituição dos serviços prestados inadequadamente ou que não atenderem às especificações do objeto constantes no Termo de Referência; 10.6 Solicitar a substituição de pessoas não qualificadas ou entendidas como inadequadas para a prestação dos serviços; 10.7 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, Contratada de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostadeste Instrumento; 10.2. Proporcionar 10.8 Registrar, em sistema próprio, os prazos de atendimento e todas as facilidades para a Contratada executar demais ocorrências relacionadas à entrega do objeto, determinando o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes que for necessário à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasregularização das falhas observadas; 10.3. Promover 10.9 Realizar o acompanhamento recebimento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob efetuar o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações pagamento pelos objetos entregues nos prazos e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAestabelecidos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.29.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.49.3. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, qualquer anormalidade falhas ou irregularidades constatadas no objeto deste instrumento de Contratocurso da execução dos serviços, caso não esteja de acordo com fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciasoluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 10.59.4. Aplicar Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Contratada o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.79.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017. 9.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 9.6.1.exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços da CONTRATADA.de recepção e apoio ao usuário;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido, observando-se a totalidade ou parcialidade da prestação do serviço prestado; 6.2. Exigir a observação das normas emanadas pelos órgãos de fiscalização e controle; 6.3. Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do Contrato; 6.4. Glosar do valor contratado eventuais descontos e multas de serviços não executados, assim como prejuízos causados pela CONTRATADA, empregados e prepostos, de qualquer natureza, bem como valores decorrentes de passivos trabalhistas e fiscais gerados e não adimplidos pela CONTRATADA; 6.5. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostado contrato a ser celebrado; 10.26.6. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de ReferênciaExercer ampla, permitindo o acesso irrestrita e permanente fiscalização da execução dos serviços contratados e da qualificação dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas Contratada, sem prejuízo da Contratante, principalmente as obrigação desta de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasfiscalizar seus profissionais; 10.36.7. Promover Prestar as informações necessárias para o acompanhamento melhor cumprimento do Contrato; 6.8. Comunicar à CONTRATADA, por escrito e a fiscalização da execução tempestivamente, qualquer alteração na administração ou do objeto do presente Termo endereço de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e anocobrança, bem como o nome quaisquer ocorrências de eventos que possam prejudicar a qualidade dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisserviços contratados; 10.46.9. Comunicar prontamente A CONTRATANTE deverá aplicar, em caso de inexecução total ou parcial das obrigações inerentes à CONTRATADA, qualquer anormalidade : • Advertência; • Multa no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, valor 10% do valor resultante mensal do contrato ou valor do bloco (se for o caso); • Suspensão temporária da prestação do serviçoparticipação em outros processos seletivos no máximo de 06 (seis) meses, desde que já tenha havido aplicação da sanção prevista no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.inciso I por pelo menos duas vezes; • Será garantida a prévia defesa

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.133.1. Exigir o cumprimento de A Contratante é obrigada a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADAdecorrentes da presente licitação, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;consoante estabelece a Lei Federal nº 8.666/93. 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.433.2. Comunicar prontamente à CONTRATADAContratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a entrega dos produtos, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações equipamentos e condições estabelecidas, no Termo de Referência;medicamentos ofertados. 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.633.3. Efetuar o pagamento à Contratada, no valor correspondente ao fornecimento do valor resultante da prestação do serviçoobjeto, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciaforma estabelecidos no Edital. 33.4. Disponibilizar para a CONTRATADA todos as informações necessárias para entrega dos produtos adjudicados; 10.733.5. Efetuar Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar as retenções tributárias devidas sobre o valor faturas correspondentes, por intermédio do responsável pelo contrato; 33.6. Aplicar à CONTRATADA as penalidades previstas neste contrato e na legislação pertinente; 33.7. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitado pela CONTRATADA; 33.8. Solicitar a substituição ou correção do objeto entregue com defeitos, vícios, incorreções ou fora das condições exigidas; 33.9. Documentar as ocorrências havidas; 33.10. Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto; 33.11. Realizar rigorosa conferência das características dos itens adquiridos, somente atestando os documentos da fatura de serviços da CONTRATADA.despesa quando comprovada a prestação total, fiel e correta dos serviços;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas Cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor empregado especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.3. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referênciae seus anexos; 10.710.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura fornecida pela CONTRATADA, em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5/2017. 10.6. A CONTRATANTE assegurará que o ambiente de serviços da trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela CONTRATADA, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado. 10.7. Preparar ponto elétrico para ligação do letreiro.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.113.1. Exigir Efetuar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo recebimento dos materiais verificando se os mesmos estão em conformidade com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.313.2. Promover o acompanhamento Acompanhar e fiscalizar a fiscalização execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado, como representante da execução Administração, nos termos do objeto do presente Termo de Referênciaart. 67 da Lei nº 8.666/93, sob o aspecto quantitativo exigindo seu fiel e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveistotal cumprimento; 10.413.3. Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais; 13.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pela Contratada a qualquer tempo; 13.5. Comunicar prontamente à CONTRATADAContratada, qualquer anormalidade no objeto deste do instrumento de Contratocontratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.513.6. Solicitar a substituição dos materiais que apresentarem defeito durante a entrega e a utilização; 13.7. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriosanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 10.613.8. Notificar previamente a Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas. 13.9. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais; 13.10. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, de acordo com o estabelecido no prazo e condições pactuados neste presente Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela 8.1 Permitir ao pessoal técnico credenciado e identificado da CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais o acesso aos equipamentos e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do às instalações relativas ao objeto do presente Termo de Referência, permitindo para efeito de execução dos serviços, durante o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasexpediente normal; 10.3. 8.2 Não permitir a execução de serviços de assistência técnica, modificações de instalação e manutenção do sistema por parte de pessoas não credenciadas pela CONTRATADA; 8.3 Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços contratados, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio, as falhas detectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da mesma. O acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto contrato por parte do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando contratante não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisrelação ao mesmo; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. 8.4 Efetuar o pagamento à Contratada, mediante a entrega da Nota Fiscal devidamente atestada pelo gestor do valor resultante da prestação do serviçocontrato, de acordo com o preço, os prazos e as condições estipuladas no prazo e condições pactuados neste contrato a ser avençado; 8.5 Propiciar à Contratada as facilidades necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 8.6 Fornecer à Contratada todas as informações relacionadas com o objeto deste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre 8.7 Notificar por escrito a Contratada, acerca de toda e qualquer irregularidade constatada na execução dos serviços; 8.8 Rejeitar, no todo ou em parte, o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.serviço executado em desacordo com o contrato;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1São obrigações do Contratante: 9.1. Exigir Permitir visita prévia dos técnicos e/ou engenheiros da empresa a ser contratada, ao local da obra, dando acesso total em sua área interna e externa, para identificar e sugerir os materiais que serão empregados na execução dos projetos; 9.2. A Defensoria Pública Estadual do Amapá fornecerá, a expensas da contratada, cópias das plantas de arquitetura da situação atual da edificação para efeito de levantamento e elaboração dos projetos de arquitetura e complementares pelo profissional ou empresa contratada, bem como disponibilizar á as plantas existentes para o cumprimento serviço de digitalização; 9.3. Havendo necessidade de consulta a projetos de instalações prediais para a execução do objeto, a Defensoria Pública Estadual do Amapá disponibilizará os projetos existentes e seus arquivos; 9.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo preposto ou responsável técnico da contratada; 9.5. Coordenar a execução dos serviços de forma que seja assegurada aqualidade e que obedeçam estritamente ao contrato; 9.6. Acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de fiscal ou comissão para tanto formalmente designada, devendo fazer a notações e registros de todas as obrigações assumidas ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados; 9.7. Autorizar quaisquer serviços pertinentes à obra, desde que devidamente comprovada sua necessidade, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento detalhado e previamente submetido à Defensoria Pública Estadual do Amapá e aprovado pela CONTRATADA, de acordo administração; 9.8. Rejeitar qualquer serviço não autorizado pela administração ou executado equivocadamente ou em desacordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento orientações passadas pela Defensoria Pública Estadual do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo Amapá ou com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciaconstantes do edital; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1A contratante obriga-se a: 9.1. Exigir o cumprimento de Proporcionar todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, condições para que o CONTRATADO possa atender as solicitações da contratante para entrega de seus materiais e equipamentos de acordo com as cláusulas contratuais determinações da Nota de Autorização de Fornecimento; 9.2. Autorizar o fornecimento, mediante Nota de Autorização de Fornecimento a ser emitida pelo Setor de Compras e cujas cópias deverão ser anexadas às respectivas notas fiscais, para efeito de conferência e pagamento; 9.3. Fiscalizar o fornecimento, objetivando a qualidade desejada dos produtos; 9.4. Dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; 9.5. Prestar as informações e os termos de sua propostaesclarecimentos atinentes aos produtos, que venham ser solicitados pela CONTRATADA; 10.29.6. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo O Município de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente Janaúba poderá solicitar à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contratoanálise do produto entregue, caso não esteja sempre que o mesmo se fizer necessário, sem ônus para o Órgão CONTRATANTE; 9.7. Verificar e atestar, ao receber a Nota Fiscal, se as quantidades cobradas correspondem ao consumo real ocorrido; 9.8. Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as especificações condições de preço e condições estabelecidas, prazo estabelecidas no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcontrato vigente.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1A CONTRATANTE será responsável por: 9.1. Exigir Efetuar os pagamentos decorrentes da cessão do direito de uso software, objeto deste termo de referência; 9.2. Facilitar o acesso irrestrito dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e demais informações necessárias à fiel execução do presente contrato; 9.4. Manter, na operacionalização dos sistemas, apenas pessoal devidamente treinado pela CONTRATADA; 9.6. Buscar manter alto padrão de clareza nas solicitações de alteração enviadas à CONTRATADA, indicando um responsável que acompanhará as tramitações desta pela internet, respondendo-as diariamente; 9.7. Responsabilizar-se pela completa e correta inserção de dados nos sistemas; 9.8. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 9.9. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostacomissão/servidor especialmente designado; 10.29.10. Proporcionar todas as facilidades para a A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada executar o fornecimento do objeto com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e anoContrato, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, por qualquer anormalidade no objeto deste instrumento dano causado a terceiros em decorrência de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à ato da Contratada, do valor resultante da prestação do serviçode seus empregados, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAprepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAA Lei Complementar n. 264, de acordo com 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 354, de 13 de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual, prevê que a competência para administrar as cláusulas contratuais e os termos hipóteses constantes nos itens abaixos dispostos, cabe ao Núcleo Sistêmico, representado no caso da Secretaria de sua propostaEstado de Fazenda/MT, pela Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário– SENF (Portaria n. 002/2010/SENF/SEFAZ); 10.26.2. Proporcionar todas as facilidades e condições para que a Contratada executar CONTRATADA possa desempenhar suas obrigações dentro das normas estabelecidas neste Contrato; 6.3. Rejeitar o fornecimento objeto cujas especificações não atendam a todos os requisitos mínimos constantes neste Contrato; 6.4. Notificar a empresa Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes nos objeto contratado, que exijam medidas corretivas por parte da Contratada, para que sejam adotadas as 6.5. Acompanhar e fiscalizar a entrega do objeto do presente Termo contratado, por intermédio da Gerência de ReferênciaSuporte - GSUP, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando que anotará em registro próprio todas as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisocorrências relacionadas ao Contrato; 10.46.6. Comunicar prontamente à Solicitar Notas Fiscais ou Recibos quando não enviados pela CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.66.7. Efetuar o pagamento à Contratadadas Notas Fiscais e dos Recibos referente ao fornecimento do objeto, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo nos termos e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAContrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.120.1. Exigir o cumprimento de todas Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados neste edital. 20.2. Prestar as obrigações assumidas pela CONTRATADAinformações, esclarecimentos e fornecer os dados e arquivos necessários ao desenvolvimento dos serviços contratados, de acordo com as cláusulas contratuais forma completa e os termos de sua proposta;legível ou utilizável. 10.220.3. Proporcionar todas as facilidades para Notificar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciacontratada, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratantepor escrito, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência quaisquer irregularidades que venham ocorrer em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização função da execução do objeto serviço, fixando-lhe prazo para correção de tais irregularidades. 20.4. Fiscalizar e acompanhar a execução do presente Termo contrato, documentar e notificar formalmente à Contratada a ocorrência de Referênciaeventuais imperfeições, sob o aspecto quantitativo falhas ou irregularidades no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção ou regularização. 20.5. Documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e qualitativoparâmetros de configuração desde a implantação até as demais, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e anono decorrer do contrato, bem como conferir todas as intervenções feitas no sistema pela Contratada antes de liberação para o nome dos empregados eventualmente envolvidosuso, de modo a evitar possíveis erros ou equívocos. 20.6. Responsabiliza-se por erros em cálculos, folhas, relatórios, boletos e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveiscobranças ou outros equívocos de processamento, provenientes de dados, parâmetros e informações repassadas, informadas, lançadas ou carregadas no sistema, desde que não sejam provenientes de erros advindos do sistema, mediante avaliação da Contratante. 20.7. Emitir termo de recebimento definitivo, no prxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) xias corridos, contados do recebimento provisório nos termos da lei 8.666/93; 10.420.8. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento Dispor de Contrato, caso não esteja equipamentos de acordo com as especificações informática adequados para uso do sistema e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAprogramas locados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.112.1. Exigir São consideradas obrigações da CONTRATANTE, todas as especificadas neste Termo de referencia, no Edital e no Contrato e ainda: 12.2. Aprovar o cumprimento recebimento do objeto que forem efetuados dentro dos parâmetros utilizados neste Termo de Referência e efetuar o pagamento decorrente dessa aprovação, dentro do prazo previamente informado neste termo de referência. 12.3. Designar Fiscal/Gestor para acompanhar o fornecimento dos materiais, devendo este fazer as solicitações de entrega e registros de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAocorrências, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostadeterminando o que for necessário à regularização dos defeitos observados; 10.212.4. Proporcionar todas as facilidades para Ordenar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciasubstituição dos materiais, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as quando estiver fora das especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.712.5. Disponibilizar todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA com relação ao objeto; 12.6. Adotar as providências necessárias ao satisfatório cumprimento do contrato; 12.7. Fiscalizar o cumprimento das cláusulas e condições acordadas, registrando as deficiências porventura existentes, devendo comunicá-las, por escrito, à CONTRATADA para correção das irregularidades apontadas; 12.8. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da cotejo entre a fatura de serviços da CONTRATADAapresentada, a solicitação do fornecimento e os demais documentos.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.15.1 Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Contrato. 5.2 Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. Exigir o cumprimento 8.666/93 e suas alterações. 5.3 Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução do contrato. 5.4 Processar e liquidar a fatura correspondente, através de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAOrdem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR. 5.5 Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) serviço(s) entregue(s) fora das especificações do Termo de Referência, da proposta e deste Contrato. 5.6 Receber os serviços de acordo com as cláusulas contratuais disposições deste Contrato. 5.7 Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue. 5.8 Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e os termos de sua proposta;pertinente ao objeto. 10.2. Proporcionar 5.9 Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as facilidades para condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação. 5.10 Notificar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo contratada, por escrito, a ocorrência de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização eventuais imperfeições no curso da execução do objeto contrato, fixando prazo para sua correção. 5.11 Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do presente Termo de Referênciacontrato, sob o aspecto quantitativo que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e qualitativodemais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante ocorrências da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADArelação contratual.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.15.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.25.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.45.3. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, qualquer anormalidade falhas ou irregularidades constatadas no objeto deste instrumento de Contratocurso da execução dos serviços, caso não esteja de acordo com fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciasoluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 10.55.4. Aplicar Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Contratada o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.75.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber; 5.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 5.7. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 5.8. Realizar avaliações periódicas da CONTRATADAqualidade dos serviços, após seu recebimento; 5.9. Cientificar a Procuradoria Geral do Município para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada; 5.10. Arquivar, entre outros documentos, projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento 14.1 Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços contratados, através da Superintendência de todas Regulação/Diretoria de Controle e Avaliação e Diretoria de Regulação, bem como atestar nas notas fiscais e faturas, a efetiva dos serviços, por meio de representante especialmente designado. 14.2 Atestar as obrigações assumidas notas fiscais e faturas e acompanhar a efetiva prestação dos serviços, por meio de representante especialmente designado. 14.3 Efetuar os pagamentos a contratada mediante a apresentação das respectivas faturas devidamente descriminadas e atestadas pela CONTRATADASuperintendência de Regulação/Diretoria de Controle e Avaliação e Diretoria de Regulação, de acordo desde que em conformidade com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostaexigências necessárias para a prestação dos serviços médicos; 10.2. 14.4 Proporcionar a contratada todas as facilidades para que possa desempenhar o objeto do contrato de forma satisfatória. 14.5 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da contratada; 14.6 Comunicar oficialmente a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo quaisquer falhas ocorridas, consideradas de Referência, permitindo o natureza grave; 14.7 Permitir acesso dos profissionais funcionários da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuaissuas dependências para execução dos serviços referente ao objeto, após quando necessário; Processo Administrativo nº555859/2018 Pregão Eletrônico nº80/2018 P.M.V.G. 14.8 Disponibilizar os documentos necessários a realização dos trabalhos (estudos) em tempo hábil a fim de que o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, cronograma possa ser cumprido dentro do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAesperado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.14.1. Exigir Assegurar-se da boa execução dos serviços, verificando sempre o seu bom desempenho; 4.1.1. Verificar, para fins de constatação quanto à oportunidade e conveniência da manutenção do contrato, se os preços contratados estão em conformidade com as condições firmadas no termo de referência, bem como compatíveis com aqueles praticados no mercado pelas demais prestadoras desses serviços; 4.1.2. Emitir pareceres em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, aplicação de sanções, alterações e repactuações do Contrato; 4.1.3. Relacionar as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados para a execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do respectivo estado de conservação; 4.1.4. Permitir o acesso dos empregados da Contratada para execução dos serviços; 4.1.5. Indicar as áreas onde os serviços serão executados; 4.1.6. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a serem solicitados pela Contratada; 4.1.7. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas, propor as adequações necessárias ao bom andamento dos serviços; 4.1.8. Documentar as ocorrências havidas; 4.1.9. Fiscalizar o cumprimento de todas as das obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de acordo com as cláusulas contratuais força maior, justificados e os termos de sua propostaaceitos pela Contratante, não deve ser interrompida; 10.24.1.10. O Fiscal do Contrato deverá certificar-se da manutenção da regularidade fiscal da CONTRATADA para fins de se atestar as Notas Fiscais dos serviços prestados. 4.1.11. Proporcionar todas as facilidades para a à Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos necessário a todas as normas internas da Contratante, principalmente as fim de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasque possa desempenhar normalmente os serviços contratados; 10.34.1.12. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando Efetuar os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveispagamentos devidos; 10.44.1.13. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento Expedir Autorização de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAServiços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no item “Das condições de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento Pagamento” do objeto do presente Termo de Referência. 9.2. Fornecer à CONTRATADA documentos, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependênciasinformações e demais elementos que possuir e pertinentes à execução do objeto. 9.3. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e Exercer a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e anocontrato, bem como atestar na Nota Fiscal a efetiva execução do objeto. 9.4. Receber provisória e definitivamente o nome dos empregados eventualmente envolvidosobjeto do contrato, nas formas definidas no edital e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;no contrato. 10.49.5. Comunicar prontamente à CONTRATADA, Vetar o emprego de qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo produto e/ou serviços que considerar incompatível com as especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA que possa ser inadequado, nocivo ou prejudicial à saúde dos servidores. 9.6. Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebimentos provisórios e definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo. 9.7. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência;. 10.59.8. Aplicar à CONTRATADA Contratada as penalidades sanções administrativas regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório;contratuais cabíveis. 10.69.9. Efetuar o pagamento à Solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado. 9.10. Notificar a Contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento, fixando prazo para sua correção. 9.11. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do valor resultante Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da prestação do serviçoContratada, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAseus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.28.1. Proporcionar ao pessoal técnico/ colaborador da CONTRATADA todas as facilidades e condições necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades atinentes à execução dos serviços; 8.2. Disponibilizar para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de ReferênciaCONTRATADA, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a tempo e modo, todas as normas internas da Contratanteinformações técnicas dos locais que são desenvolvidas as atividades, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasnecessárias ao bom andamento dos serviços; 10.38.3. Promover o acompanhamento Acompanhar e fiscalizar a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveiscontrato; 10.48.4. Comunicar prontamente à CONTRATADAEfetuar o pagamento, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e nos termos contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia recebimento e ampla defesa e ao contraditórioaceitação do objeto; 10.68.5. Efetuar Proceder às retenções de tributos ou outros encargos fiscais previstos em Lei, e que por força desta, se lhe impõe tal atribuição, devendo providenciar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo repasse ao órgão ou entidade credora na forma e condições pactuados neste Termo previstas na legislação de Referênciaregência; 10.78.6. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de Comunicar imediatamente à CONTRATADAS quaisquer irregularidades observadas no comportamento dos colaboradores e no funcionamento do(s) materiais, necessários, mediante notificação; 8.7. Atestar os serviços da CONTRATADA, mediante relatório de medição, de forma a relatar ocorrências da prestação dos serviços; 8.8. Analisar a solicitação de adequações e reparos, caso seja emitida pelos colaboradores da CONTRATADA, que são indispensáveis ao perfeito funcionamento das atividades desenvolvidas nas dependências aquáticas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir Receber os bens e serviços adjudicados nas condições integrais do item licitado, observados os dispositivos legais quanto ao RECEBIMENTO PROVISÓRIO e DEFINITIVO, além de exigir e regular o cumprimento das obrigações complementares, em especial aquelas relativas à garantia técnica, suporte e repasse de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;conhecimento. 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;. 10.410.3. Comunicar prontamente à CONTRATADA, Contratada qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contratona execução do objeto, podendo recusar o recebimento caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência;. 10.4. Fornecer à Contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos e dos serviços. 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares Permitir o acesso dos funcionários da Contratada, desde que devidamente identificados, às suas dependências para a devida realização dos serviços e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório;fornecimento dos bens contratados. 10.6. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos. 10.7. Homologar os bens entregues e serviços prestados, quando estiverem de acordo com o especificado no Termo de Referência. 10.8. Rejeitar os bens entregues e serviços realizados fora do estabelecido e que estejam em desacordo com o Contrato. 10.9. Proceder às advertências, multas e demais comunicações legais pelo descumprimento dos termos deste instrumento. 10.10. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante de acordo com o estabelecido no Edital e seus anexos. 10.11. Designar gestor para o contrato, que será responsável pelo acompanhamento da prestação dos serviços e fornecimento dos bens, avaliando a prestação dos serviços, a liquidação das despesas, atestando o cumprimento das obrigações assumidas e demais fiscalizações à execução do serviçocontrato, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar consoantes as retenções tributárias devidas sobre o valor disposições da fatura de serviços da CONTRATADALei 8.666/1993.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento 11.1 – Efetuar os pagamentos dentro das condições estabelecidas no edital; 11.2 – Aplicar as penalidades cabíveis previstas no edital se constatadas irregularidades nos serviços prestados, bem como responsabilizar à Contratada por danos que possam ser causados ao Município; 11.3 – Fiscalizar a realização dos serviços, bem como requisitar, quando necessária, a promoção de todas medidas para a regularidade da prestação do serviço; 11.4 – Rejeitar, no todo ou em parte a prestação dos serviços caso esta não apresente resultados satisfatórios ou conforme as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada; 11.5 – Notificar, de acordo com as cláusulas contratuais formal e os termos tempestivamente, a Contratada sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua propostaresponsabilidade observada no cumprimento do Contrato; 10.2. Proporcionar todas 11.6 – A Administração se reserva o direito de suspender a prestação dos serviços em desacordo com o pactuado entre as facilidades partes. 11.7 – Convocar o classificado em segundo lugar para efetuar o serviço, e assim sucessivamente quanto aos demais classificados, caso a Contratada deixe de executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, serviço no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA02 (dois) dias úteis, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.14.1. Exigir o cumprimento de Fornecer à CONTRATADA todas as obrigações assumidas informações necessárias ao fornecimento dos produtos, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução dos mesmos. 4.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas. 4.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela CONTRATADA, para fins de acordo com as cláusulas contratuais aceitação e os termos de sua proposta;recebimento definitivo. 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.64.4. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo nas condições e condições pactuados neste Termo de Referência;preços ajustados. 10.74.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada. 4.6. Rejeitar a prestação dos serviços que estejam em desacordo às especificações constantes no Termo de Referência. 4.7. Nomear gestor/agente fiscalizador do Contrato, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos serviços e exigirá o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA. 4.8. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no fornecimento dos serviços, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias para substituição, reparo ou correção. 4.9. A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente objeto, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 4.10. Realizar a reunião de inicialização da contratação com a CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir 12.1 Caberá ao TJPA, ora qualificado como CONTRATANTE o cumprimento das seguintes obrigações, além das demais previstas neste Termo de Referência e no contrato 12.2 Convocar os representantes da CONTRATADA para, no período compreendido entre a assinatura do contrato e o início da prestação dos serviços, realizar reunião inicial para alinhamento das expectativas contratuais e fornecer previamente a pauta da reunião 12.3 Fornecer toda infraestrutura técnica e operacional necessária à instalação dos equipamentos e realização dos serviços. 12.4 Prover previamente toda a infraestrutura necessária ao perfeito funcionamento dos equipamentos. Para tanto, na ocasião da assinatura do contrato, a CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE, um documento informando todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAcaracterísticas físicas dos equipamentos a serem oferecidos, onde deverá constar, no mínimo, suas dimensões, peso, consumo elétrico, tipos de conectores e dissipação de calor, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostaforma a possibilitar ao CONTRATANTE a adequação do ambiente para a futura instalação; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar 12.5 Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento do serviço, objeto do presente Termo de Referênciacontrato; 12.6 Permitir, permitindo o sempre que necessário, acesso dos profissionais da Contratada CONTRATADA às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as equipamentos, softwares e sistemas de segurança, inclusive àqueles referentes informação do TJPA relacionados ao objeto do contrato ou necessários à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasexecução dos serviços 12.7 Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização 12.8 Fornecer crachás de acesso aos profissionais da execução empresa contratada, de uso obrigatório, para acesso às dependências do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisCONTRATANTE; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. 12.9 Efetuar o pagamento à Contratadadevido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências do valor resultante da prestação do serviço, no prazo contrato e condições pactuados neste Termo deste termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAreferência.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. A CONTRATANTE obriga-se a: 9.1.1. Efetuar os pagamentos nas datas e prazos estipulados em contrato; 9.1.2. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da contratada em suas dependências, desde que respeitadas às normas de segurança; 9.1.3. Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; 9.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, assegurando a boa prestação e o bom desempenho dos serviços prestados; 9.1.5. Indicar pessoa responsável pela administração dos contratos; 9.1.6. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência; ESTADO DA BAHIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS 9.1.7. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.29.1.8. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.49.1.9. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciafixando prazo para a sua correção; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir  Realizar o cumprimento pagamento dos serviços devidamente executados pela CONTRATADA,no prazo máximo de todas as obrigações assumidas 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da nota fiscal pela CONTRATADA, juntamente com os documentos de acordo com comprovação: listas de presença, e se for o caso, registro fotográfico.  Os pagamentos serão realizados por meio de transferência eletrônica para os dados bancários informados pela CONTRATADA no certame licitatório.  Gerir e fiscalizar o Instrumento Contratual;  Dar a CONTRATADA as cláusulas contratuais condições necessárias à regular execução do Instrumento Contratual;  Notificar a CONTRATADA, imediatamente, sobre as faltas e defeitos observados na execução do Instrumento Contratual;  Verificar e aceitar as Notas Fiscais/ Faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas ou incorretas, efetuando todos os termos de sua proposta; 10.2pagamentos nascondições pactuadas. Proporcionar todas as facilidades  Fornecer e executar toda a infraestrutura e espaço para a Contratada executar o fornecimento realização das aulas presenciais;  Disponibilizar servidor para acompanhar os alunos;  Nos termos do objeto do presente Termo art. 117, Lei nº 14.133 de Referência2021, permitindo o acesso será designado representante(s) paraacompanhar e fiscalizar a prestação dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativoserviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4ou defeitos observados. Comunicar prontamente à  Manter com a CONTRATADA, contatos preferencialmente por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, que, entretanto, deverão ser formalizados oportunamente;  Fiscalizar a execução do Instrumento Contratual a ser firmado;  Constatando-se qualquer anormalidade no objeto deste instrumento irregularidade, o responsável pela fiscalização da execução, deverá de Contratoimediato e por escrito, caso não esteja de acordo com comunicar à Secretaria competente, que tomará as especificações e condições estabelecidasmedidas pertinentes, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAconsoantes a Lei 14.133/21.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada. 11.2. Permitir o acesso dos empregados da Contratada às dependências da unidade quando da entrega dos testes. 11.3. Efetuar o pagamento à Contratada, desde que verificada a adequação dos bens fornecidos às especificações constantes neste Termo de Referência 11.4. Convocar o representante da Contratada para esclarecimentos e negociações visando os interesses das partes, quando necessário for. 11.5. Aplicar as sanções previstas na legislação vigente e descritas no edital do certame nos casos de não cumprimento de alguma exigência do Contrato, mesmo que haja correção de eventuais irregularidades. 11.6. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais o definido no Contrato, neste Termo de Referência e os termos de sua proposta;. 10.211.7. Proporcionar todas as facilidades para Fiscalizar a Contratada executar execução do Contrato por meio da Comissão de Fiscalização, observando o fornecimento do objeto do presente fiel cumprimento das exigências constantes neste Termo de ReferênciaReferência e no Contrato, permitindo o acesso dos profissionais que não exclui e nem diminuiu a responsabilidade da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativoContratada, anotando em registro próprio todas as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, detectadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.411.8. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidades verificadas na execução do valor resultante da prestação do serviçoContrato, no concedendo-lhe prazo para que as regularize, sob pena de serem-lhe aplicadas sanções legais e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcontratualmente previstas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.113.1. Exigir Prestar as informações e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados; 13.2. Fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostada execução do Objeto; 10.213.3. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Efetuar o fornecimento do objeto do presente pagamento das aquisições conforme condicionantes deste Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos Edital e do Contrato ou Instrumento Equivalente, mediante a todas as normas internas da Contratante, principalmente as apresentação de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito Nota Fiscal de Venda e permanência em suas dependênciassob atesto do servidor responsável pela fiscalização do fornecimento; 10.313.4. Promover Efetuar o acompanhamento e a pagamento das aquisições, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de Nota Fiscal de Compra que deverá vir sob atesto do responsável pela fiscalização da execução do objeto Objeto; 13.5. Mensurar, quantificar e precificar quaisquer danos causados ao patrimônio público, quando tenham sido causados pelos colaboradores da Contratada durante o processo de execução do presente Objeto, para se for o caso, fazer a retenção desses valores por ocasião dos pagamentos, se aplicada à penalidade prevista neste Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo Edital e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisContrato; 10.413.6. Comunicar prontamente oficialmente à CONTRATADAContratada quaisquer falhas verificadas que venham a infringir cláusulas contratuais, qualquer anormalidade especialmente no objeto deste instrumento que se refere às obrigações da contratada previstas no item anterior; 13.7. Reter, por ocasião de Contratocada pagamento, os valores de cada penalidade, caso não esteja venham a ser aplicadas de acordo com as especificações e condições estabelecidas, o previsto no Termo de Referênciacontrato; 10.513.8. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, Exercer a fiscalização do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo Contrato por meio de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAservidor designado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Exigir o cumprimento de todas São obrigações da contratante: 11.2. Prestar as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais informações e os termos de sua propostaesclarecimentos solicitados pelo CONTRATADO para a fiel execução do contrato; 10.211.3. Proporcionar todas as facilidades para Solicitar o reparo, a Contratada executar o fornecimento correção, a remoção, a reconstrução ou a substituição do objeto do presente Termo de Referênciacontrato em que se verificarem vícios, permitindo defeitos ou incorreções. 11.4. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital e seus anexos; 11.5. Permitir ao pessoal do fornecedor o acesso dos profissionais ao local da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas entrega do objeto, desde que observadas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.311.6. Promover o acompanhamento e Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome conformidade dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisbens recebidos provisoriamente definitivo; 10.411.7. Comunicar prontamente à CONTRATADAa contratada, qualquer anormalidade por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto deste instrumento de Contratofornecidos, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidaspara que seja substituído, no Termo de Referênciareparado ou corrigido; 10.511.8. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares Acompanhar e contratuaisfiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditórioatravés de servidor especialmente designados; 10.611.9. Efetuar o pagamento à Contratada, á contratada no valor correspondente ao funcionamento do valor resultante da prestação do serviçoabjeto, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciaforma estabelecidos no edital e seus anexos; 10.711.10. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor A administração não responderá por qualquer compromisso assumidos pela contratada com terceiros, ainda que vinculado à execução do presente termo de contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da fatura contratada, de serviços da CONTRATADAseus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Exigir o Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA; 11.2. Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre irregularidades observadas no cumprimento de do Contrato; 11.3. Observar para que, durante a vigência do contrato, sejam mantidas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAcondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, de acordo bem assim, a sua compatibilidade com as cláusulas contratuais obrigações assumidas. 11.4. Emitir e fornecer à licitante vencedora, junto com cópia da Nota de Xxxxxxx ou Autorização de Fornecimento, todos os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o elementos que possam ser indispensáveis ao fornecimento do objeto objeto. 11.5. Atestar a entrega do presente objeto, no que tange a sua qualidade e quantidade, observando as condições estabelecidas neste Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito Referência e permanência em suas dependências;Edital Licitatório. 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.611.6. Efetuar o pagamento à Contratadalicitante vencedora, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados nos termos estabelecidos neste Termo de Referência. 11.7. Solicitar o afastamento de qualquer profissional que não estiver apto às obrigações estabelecidas na Contrato ou que não tenha comportamento adequado no serviço; 10.711.8. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre A CONTRATANTE manterá equipes tanto da área de tecnologia da informação quanto da área de conhecimento das regras de negócio para acompanhar os procedimentos que serão realizados, estando os mesmos com o valor da fatura dever e autoridade de serviços da CONTRATADA.fiscalizar e exigir o cumprimento de todos os itens aqui mencionados;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.112.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.212.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativodos serviços, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveiscabíveis ou abrindo chamado no sistema disponibilizada pela CONTRATADA; 10.412.3. Comunicar prontamente à CONTRATADANotificar a Contratada por escrito (meio eletrônico) da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciafixando prazo para a sua correção; 10.512.4. Aplicar Pagar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Contratada o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciaestabelecidos; 10.712.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura A DPE-MA não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de serviços ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 12.6. Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução dos serviços que deverão ser prestados. 12.7. Prover a infraestrutura física necessária à prestação dos serviços, às suas expensas, incluindo os sistemas de alimentação de energia, bem como local e instalações adequadas, dentro das condições mínimas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com o termo de referência, as cláusulas contratuais contratuais, e os termos de sua proposta; 10.29.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente ; 9.3.Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 9.4.Pagar à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Contratada o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.79.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber. 9.6. Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como: 9.7.exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário; 9.8.direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas Contratadas; 9.9.considerar os trabalhadores da CONTRATADAContratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.14.1. Exigir Solicitar a execução de serviços por meio de chamada telefônica, e-mail ou outro meio que assegure a certeza da ciência da CONTRATADA, 4.2. Informar à CONTRATADA, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, a necessidade de realização de serviços fora do horário comercial, durante os finais de semana e/ou feriado, para atendimento de urgências, os quais deverão ser prestados sem ônus ou custo extra à CONTRATADA. 4.3. Proporcionar as condições necessárias para que a CONTRATADA cumpra suas obrigações na forma deste Termo de Referência. 4.4. Rejeitar no todo, ou em parte, os serviços inadequados, solicitando que o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela serviço seja refeito a expensas da CONTRATADA 4.5. Comunicar imediatamente à CONTRATADA, por escrito ou por telefone, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do urgência, qualquer defeito ou inadequação na prestação dos serviços referentes ao presente Termo de Referência 4.6. Realizar a conferência do relatório mensal de atividades, permitindo o acesso elaborado pela CONTRATADA, para a respectiva emissão da nota fiscal dos profissionais da Contratada às suas dependênciasserviços 4.7. Esses profissionais ficarão sujeitos Atestar notas fiscais/faturas que comprovem a todas as normas internas da Contratanterealização dos serviços, principalmente as efetuando os pagamentos devidos corretamente na forma deste Termo de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências;Referência 10.34.8. Promover o acompanhamento e a Exercer fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciacontrato por pessoa especialmente designada, sob em dúvida deve-se consultar o aspecto quantitativo Hemocentro Coordenador. 4.9. Avaliar as condições das instalações e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadasequipamentos utilizados pela CONTRATADA na execução dos serviços, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à informar a CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento em caso de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAconformidades.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.114.1. Exigir Efetuar o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo recebimento dos materiais verificando se os mesmos estão em conformidade com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.314.2. Promover o acompanhamento Acompanhar e fiscalizar a fiscalização execução dos serviços, por meio de um servidor especialmente designado, como representante da execução Administração, nos termos do objeto do presente Termo de Referênciaart. 67 da Lei nº 8.666/93, sob o aspecto quantitativo exigindo seu fiel e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveistotal cumprimento; 10.414.3. Realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela Contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, garantida a ampla defesa e o contraditório, decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais; 14.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitado pela Contratada a qualquer tempo; 14.5. Comunicar prontamente à CONTRATADAContratada, qualquer anormalidade no objeto deste do instrumento de Contratocontratual, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.514.6. Solicitar a substituição dos materiais que apresentarem defeito durante a entrega e a utilização; 14.7. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriosanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 10.614.8. Notificar previamente a Contratada, quando da aplicação de sanções administrativas. 14.9. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais; 14.10. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, de acordo com o estabelecido no prazo e condições pactuados neste presente Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.122.1. Exigir Rejeitar as propostas cujas especificações dos equipamentos não atenderem, para cada item, aos requisitos mínimos constantes deste termo de referência. 22.2. Atender às recomendações da fornecedora e do fabricante, quanto a conservação e o cumprimento uso dos equipamentos. 22.3. Liquidar a despesa e efetuar o pagamento à fornecedora, após emissão do termo de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADArecebimento definitivo. 22.4. Acompanhar e fiscalizar a entrega dos objetos nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de acordo verificando se estão em conformidade com as cláusulas contratuais especificações, condições e os termos de sua proposta;preçospactuados; no quese refere à entrega, garantia, assistência técnica e treinamento. 10.222.5. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada executar o fornecimento do objeto do possa realizar a entrega dos mesmos, dentro das normas e condições estabelecidas no presente Termo de Referência. 22.6. Rejeitar no todo ou em parte os bens fornecidos em desacordo com as obrigações assumidas pela Contratada, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos comunicando-lhe imediatamente qualquer irregularidade verificada no que concerne a todas as normas internas da Contratanteeventuais imperfeições, principalmente as falhas ou vícios ou defeitos de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasqualidade; 10.322.7. Promover o acompanhamento Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a fiscalização ser solicitados pelo preposto da Contratada. 22.8. Reter créditos e aplicar as sanções cabíveis previstas neste instrumento e na legislação, em casos de irregularidades constatadas na execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;objeto. 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.622.9. Efetuar o pagamento à Contratadaempresa CONTRATADA de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no presente instrumento bem como prorrogar prazos e aplicar sanções se for o caso. 22.10. Relatar, do valor resultante da por escrito, com a devida comprovação, as eventuais irregularidades na prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciados serviços; 10.722.11. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o valor da fatura especificado ou por qualquer outro motivo que caracterize a necessidade de serviços da CONTRATADA.tal medida;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.13.1. Exigir À "CONTRATANTE", xxxxxxx as seguintes atribuições: 3.1.1. Cumprir pontualmente todos os compromissos financeiros de sua responsabilidade; 3.1.2. Notificar, formal e tempestivamente a “CONTRATADA” sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato; 3.1.3. Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da “CONTRATADA”, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos; 3.1.4. Fiscalizar rigorosamente a prestação dos serviços, quanto a sua regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação dos serviços, recebendo, apurando e solucionando queixas e reclamações dos alunos, além de verificar o cumprimento dos requisitos e obrigatoriedades legais ou contratuais determinadas à “CONTRATADA”. 3.1.5. Reter o valor devido bruto do prestação de todas serviço a título de contribuição previdenciária; 3.2. A "CONTRATANTE", não assumirá em nenhuma hipótese, a responsabilidade, presente ou futura, de qualquer compromisso ou ônus decorrentes do inadimplemento da "CONTRATADA" relativos as obrigações assumidas pela CONTRATADAaqui assumidas, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para ficando essas ao seu encargo, exclusivamente, em qualquer momento que vierem a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAocorrer.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover Exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referênciados serviços, sob o aspecto quantitativo e qualitativopor servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, ano e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.3. Notificar à Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; 10.4. Comunicar prontamente Pagar à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Contratada o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.710.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da IN SEGES/MP 5/2017. 10.6. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 10.7. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 10.8. Cientificar o órgão de serviços representação judicial da CONTRATADAAdvocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada; 10.9. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.15.1. Exigir A CONTRATANTE deverá fornecer até o dia ........ ( ) (completar) todos os projetos executivos, desenhos, especificações, informações, detalhes e instruções complementares necessárias à completa e perfeita execução dos serviços contratados. 5.3.1 O projeto executivo deverá conter os elementos necessários e suficientes para possibilitar à CONTRATADA desenvolver os seus trabalhos, entre outros, terem um nível de precisão adequado de forma a possibilitar uma visão global da obra e identificar todos os elementos constitutivos com clareza. 5.2. A CONTRATANTE deverá entregar, tempestivamente, as áreas onde os trabalhos serão executados, livres e desimpedidas, e autorizar o início dos serviços ora contra- tados em tempo hábil, conjuntamente ou por etapas, observando as datas necessá- rias ao cumprimento do estabelecido no Cronograma Físico Contratual. 5.3. Caso ocorra algum atraso, por parte da CONTRATANTE, na liberação das áreas ou no fornecimento dos projetos executivos, desenhos, especificações, detalhes ou instruções necessárias à execução dos serviços, esta prorrogará o prazo contratual e reembolsará à CONTRATADA todos os custos adicionais em que a última incorrer em decorrência desse atraso, tais como alteração na metodologia e/ou sequência execu- tiva dos serviços, mão de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAobra e/ou equipamentos ociosos etc., visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato. 5.4. A CONTRATANTE compromete-se a: 5.4.1. Realizar os pagamentos de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostao estabelecido neste Contrato; 10.25.4.2. Proporcionar Assegurar o acesso, às suas instalações, dos empregados e equipamentos necessários à prestação dos serviços; 5.4.3. Obter todas as facilidades licenças, inclusive as ambientais, necessárias para a Contratada executar o fornecimento implan- tação das obras, exceto aquelas estipuladas neste instrumento cujo fornecimen- to é de responsabilidade da CONTRATADA (adequar). 5.4.4. Credenciar formalmente, por escrito, junto a CONTRATADA, a equipe de acompanhamento e fiscalização do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasContrato; 10.35.4.5. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente Informar à CONTRATADA, qualquer anormalidade no em tempo hábil, o número da matrícula CEI para recolhimento das contribuições junto ao INSS, para as obras objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciado Con- trato (adequar); 10.55.4.6. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares Assinar diariamente o Diário de Obras; 5.4.7. Responsabilizar-se pela compatibilização, integridade e contratuaislegitimidade de todos os projetos e respectivas especificações por ela fornecidas; 5.4.8. Emitir, após a última medição, o procedimento administrativoAtestado de Capacidade Técnica dos ser- viços executados pela CONTRATADA. Para isso, garantidos o direito a CONTRATADA fornecerá à prévia CON- TRATANTE uma minuta do referido documento, a qual a CONTRATANTE terá até 5 (cinco) dias úteis, contados da data do seu recebimento, para analisá-la, revisá- la e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAemiti-la.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Exigir o cumprimento de todas A CONTRATANTE compromete-se, durante a vigência do Contrato a: a) Fiscalizar a execução do Contrato objetivando a qualidade desejada; b) Dar ciência à CONTRATADA imediatamente sobre qualquer anormalidade que verificar na execução do Contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; c) Prestar as obrigações assumidas informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham ser solicitados pela CONTRATADA, ; d) Efetuar pagamento à CONTRATADA de acordo com as cláusulas contratuais condições de preço e os termos de sua propostaprazo estabelecidas no contrato; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. e) Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, dos serviços sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando por meio do gestor do contrato, especialmente designado, nos termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/21, o qual anotará em registro próprio planilhas próprias e específicas, as falhas detectadas, e sempre irregularidades para que possível indicando dia, mês e anosejam corrigidas pela contratada ou para aplicação de eventuais glosas ou penalidades. f) Observar para que durante a vigência do Contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, sejam mantidas todas as condições de habilitação e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisqualificação exigidas na licitação; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADAg) Efetuar, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações verificar a prestação dos serviços e condições estabelecidas, no Termo de Referênciao atendimento das exigências contratuais; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.26.1. Proporcionar todas as facilidades e condições para que a Contratada executar CONTRATADA possa desempenhar seus serviços dentro das normas estabelecidas neste Contrato; 6.2. Rejeitar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciacujas especificações não atendam aos requisitos mínimos, permitindo o constantes neste Contrato; 6.3. Providenciar acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos , para os técnicos da Contratada, respeitando as peculiaridades da execução dos trabalhos, alocando a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasinfra-estrutura necessária; 10.36.4. Promover Comunicar por escrito e tempestivamente a CONTRATADA qualquer alteração desejada neste Contrato, bem como qualquer ocorrência eventual que seja necessária para o acompanhamento e a fiscalização bom desempenho da execução dos serviços; 6.5. Acompanhar e fiscalizar a execução e entrega das obras/serviços contratados, por intermédio de um servidor da Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário – GOPI/SENF da Secretaria de Estado de Fazenda, designado como fiscal do objeto do presente Termo de Referênciacontrato, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando que anotará em registro próprio todas as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisocorrências relacionadas ao Contrato; 10.46.6. Comunicar prontamente à Solicitar Notas Fiscais/Faturas quando não enviados pela CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.66.7. Efetuar o pagamento à Contratadadas Notas Fiscais/Faturas referente ao fornecimento do objeto contratado, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo nos termos e condições pactuados estabelecidas neste Termo de ReferênciaContrato; 10.76.8. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura Comunicar, por escrito e tempestivamente à CONTRATADA a eventual necessidade de serviços da CONTRATADAqualquer alteração ou irregularidade na execução do objeto contratado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADApelo Contratado, de acordo com as cláusulas contratuais o Termo de Referência e os termos de sua propostaseus anexos; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Receber o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações prazo e condições estabelecidas, estabelecidas no Termo de Referência; 10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia condições estabelecidos neste Termo de Referência e ampla defesa e ao contraditóriono respectivo edital; 10.6. Efetuar o pagamento Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à Contratadaexecução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência;ajuste. 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o valor da fatura prazo de serviços da CONTRATADA(30), trinta dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período. 10.8. A Administração Pública, não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1A CONTRATANTE obriga-se a: 10.2.1. Exigir que a CONTRATADA execute os serviços em estrita obediência ao previsto no EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL e demais instrumentos que o integram; 10.2.2. Exigir a apresentação de notas fiscais, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de todas pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, a substituição total ou parcial do objeto contratual, etc., bem como fornecer a contratada recibos, atestados, vistos, declarações e autorização de compromissos que exijam estas comprovações; 10.2.3. Aplicar as obrigações assumidas penalidades à CONTRATADA pela inobservância das disposições contidas no documento contratual; 10.2.4. Conferir e atestar a fatura emitida pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostaapós constatar o fiel cumprimento da execução/entrega dos serviços/produtos, providenciarem o competente pagamento; 10.210.2.5. Proporcionar todas as facilidades para Comunicar à CONTRATADA todo e qualquer problema referente ao contrato, ficando aquela obrigada a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciareparar aquilo que foi denunciado, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos sem ônus a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasCONTRATANTE; 10.310.2.6. Promover Após a entrega da nota de empenho, o CONTRATANTE designará formalmente servidor para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcontratual.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento 10.1 Designar um funcionário como gestor do contrato e que servirá de todas as obrigações assumidas contato junto à PROPONENTE para gestão, acompanhamento e esclarecimentos que porventura se fizerem necessários durante a vigência contratual. 10.2 Comunicar à PROPONENTE, toda e qualquer orientação acerca dos serviços, excetuados os entendimentos orais determinados pela CONTRATADAurgência, que deverão ser confirmados, por escrito, no prazo de acordo com as cláusulas contratuais 1 (um) dia útil. 10.3 Xxxxxxxx e colocar à disposição da PROPONENTE todos os termos de sua proposta;elementos e informações que se fizerem necessários à execução dos serviços. 10.2. Proporcionar todas as facilidades para 10.4 Acompanhar, fiscalizar e auditar a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciaexecução dos serviços prestados, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratantenos aspectos técnicos, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificaçãode confiabilidade e quaisquer outros de seu interesse, trajesatravés de pessoal próprio ou de terceiros designados para este fim. 10.5 Avaliar a qualidade dos serviços, trânsito podendo rejeitá-los no todo ou em parte, caso estejam em desacordo com o constante neste instrumento, reservando-se ao direito de suspender o pagamento da PROPONENTE até que os serviços sejam executados em conformidade com o contratado. 10.6 Notificar, formal e permanência em suas dependências;tempestivamente, a PROPONENTE sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato. 10.3. Promover 10.7 Fica assegurado a CONTRATANTE o acompanhamento direito de exigir e obter imediatamente a fiscalização substituição de qualquer empregado e/ou preposto da PROPONENTE, notadamente quando verificada a falta de qualificação, zelo e dedicação na execução do objeto do presente Termo de Referênciadas tarefas, sob o aspecto quantitativo ou outros comportamentos que prejudiquem as atividades e qualitativoresultados, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAinstrumento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais o instrumento contratual e os termos de sua propostaseus anexos; 10.29.2. Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço realizado em desacordo com o pactuado; 9.3. Proporcionar todas as facilidades condições necessárias ao bom andamento da prestação do serviço contratado; 9.4. A contratante anotará todas as ocorrências relacionadas com a prestação dos serviços, determinando o que for necessário à sua regularização e procedendo à juntada de documentos relevantes para comprovação dos fatos; 9.5. Registrar em relatório as deficiências verificadas na prestação dos serviços encaminhando cópia à CONTRATADA, fixando prazo para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referênciasua correção, permitindo o acesso dos profissionais sem prejuízo da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasaplicação das penalidades cabíveis; 10.39.6. Promover o acompanhamento As decisões e providências que ultrapassarem a fiscalização da competência do Fiscal deverão ser solicitadas à autoridade competente, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes; 9.7. A contratante acompanhará e fiscalizará a execução do objeto do presente Termo de Referênciadesta contratação, sob o aspecto quantitativo os aspectos quantitativos e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisqualitativos; 10.49.8. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da Atestar a prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo rejeitando aquele que não estiver de Referênciaacordo, por meio de notificação à CONTRATADA; 10.79.9. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor Exigir, a qualquer tempo, a comprovação das condições da fatura de serviços da CONTRATADA.CONTRATADA que ensejaram sua contratação, embora, deva esta manter estas condições durante a execução do contrato;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.15.2.1. Exigir o cumprimento de todas as São obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente além de outras decorrentes da natureza do contrato as demais listadas abaixo: 5.2.2. Expedir as ordens de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências;serviços. 10.35.2.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução Designar fiscal do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadascontrato, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contratoeste, caso não esteja possa acompanhar os eventos pessoalmente, deverá designar servidor a ser responsável pelo acompanhamento. 5.2.4. O fiscal do contrato tomará as providências necessárias, de acordo forma a garantir que os serviços prestados sejam executados de maneira eficiente. 5.2.5. Disponibilizar ao CONTRATADO e ao servidor designado, com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias da data de realização do leilão, os bens a serem pregoados, de conformidade com relação e descrição detalhada elaborada pela contratada, livres e desembaraçados de quaisquer ônus; 5.2.6. Ceder suas instalações para fins de realização/acompanhamento dos leilões, se necessário; 5.2.7. Dar condições de acesso aos interessados para visitação dos bens a serem apregoados; 5.2.8. Após 07 (sete) dias úteis a contar da data do pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e do valor devido ao CONTRATADO, entregar ao(s) arrematantes(s)/procurador(es), o(s) bem(ns) devido(s), nas condições ofertadas (conforme demonstrativo em fotografias e na vistoria in loco), bem com as especificações respectivas Cartas de Arrematação e condições estabelecidasDocumentos Únicos de Transferência - DUT’s, no Termo nos casos de Referênciaveículos, sempre mediante a apresentação do boleto de pagamento do valor do bem arrematado, devidamente quitado e da Nota Fiscal de Venda emitida pelo CONTRATADO; 10.55.2.9. Aplicar à CONTRATADA Providenciar as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriopublicações obrigatórias (editais) dos leilões a serem realizados; 10.65.2.10. Efetuar Autorizar ao contratado a veicular através de qualquer meio de comunicação, desde que não sejam atentatórias aos princípios públicos e mediante autorização prévia, todas as informações que estiverem ligadas ao leilão realizado, com o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo objetivo exclusivo de promover o evento e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAa venda dos bens.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas 16.1 Proporcionar à CONTRATADA as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento condições necessárias à execução regular do objeto do presente Termo de ReferênciaContrato, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada desta às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante. 16.2 Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização dos serviços, principalmente as atentando ao quesito de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito segurança e permanência em suas dependências;sigilo de dados. 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. 16.3 Comunicar prontamente à CONTRATADA, CONTRATADA qualquer anormalidade no objeto deste instrumento na execução do objeto, podendo recusar o recebimento de Contrato, caso não esteja de acordo produtos/artefatos que estejam em desacordo com as especificações e condições estabelecidas, estabelecidas no presente Termo de Referência;. 10.5. 16.4 Pagar mensalmente à CONTRATADA os valores relativos aos serviços entregues, homologados e aceitos, conforme as Ordens de Serviço e respectivos Termos de Aceite, após o ateste da devida Nota Fiscal/Fatura. 16.5 Aplicar as penalidades previstas para o caso de não cumprimento de cláusulas contratuais ou aceitar as justificativas apresentadas pela CONTRATADA. 16.6 Comunicar por escrito à CONTRATADA as penalidades regulamentares modificações realizadas nas Metodologias adotadas, que impliquem em mudanças no desenvolvimento de aplicativos, e contratuaisestipular prazos para adequação. 16.7 Realizar a administração da infraestrutura disponibilizada quanto à instalação de sistema operacional, após o procedimento administrativoconfiguração, garantidos o direito à prévia gerenciamento, monitoramento, manutenção, atualizações, backup, etc. 16.8 Realizar a fiscalização, emissão dos termos de recebimento provisórios e ampla defesa definitivos e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e pagamentos de acordo com as condições pactuados estabelecidas neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAinstrumento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.19.1. Exigir Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato 9.2. Designar, formalmente, após a assinatura do Contrato, o cumprimento Gestor do Contrato, para exercer o devido acompanhamento e fiscalização da execução contratual. 9.3. Além do recebimento provisório e definitivo do objeto, nos termos da Lei, o gestor acima nominado será responsável pelo acompanhamento e fiscalização de toda a Execução dos Serviços, constituindo-se em Autoridade Superior para efeitos administrativos e judiciais relativos ao Contrato. 9.4. Fornecer todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais informações e os termos de sua proposta;documentos necessários à execução dos serviços que se fizerem necessários ao cumprimento do objeto acima especificado. 10.29.5. Disponibilizar à Contratada o local do fornecimento e/ou da prestação dos serviços. 9.6. Proporcionar todas as facilidades para indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais. 9.7. Arcar com os custos de publicação dos atos que se fizerem necessários ou por imposição legal. 9.8. Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos por meio do gestor acima citado, que se encarregará dos contatos com a Contratada executar o fornecimento para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e demais providências necessárias à realização do objeto do presente contrato. 9.9. Rejeitar no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de ReferênciaReferência e do contrato. Xxxxx Xxxx, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.0 - Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxx xx Xxxxxxx/XX - Xxxxxx | Tel: +00 00 0000-0000| xxx.xxx.xxx.xx|xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.119.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e Exercer a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para licitado; 19.2. Tomar todas as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.519.3. Aplicar à Contatar a CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriopara promover a regularização dos quando prestados de forma incorreta ou não prestados; 10.619.4. Efetuar o pagamento à Contratadadevido, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência; 10.719.5. Efetuar Facilitar por todos os meios ao cumprimento da execução da CONTRATANTE, dando- lhe acesso e promovendo o bom entendimento entre seus funcionários e empregados da CONTRATADA, cumprindo com as retenções tributárias devidas obrigações pré-estabelecidas; 19.6. Comunicar por escrito à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do produto; 19.7. Comunicar por escrito à CONTRATADA a não instalação/recebimento do objeto, apontando as razões de sua não adequação aos termoscontratuais; 19.8. Informar à CONTRATADA sobre as normas e procedimentos de acesso as dependências dos órgãos para instalação/conserto dos objetos; 19.9. À Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude é reservado o direito sem que, de qualquer forma, restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcumprimento das especificações e condições desta aquisição.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.111.1. Articular-se com a Contratada quanto às datas relativas às atividades do curso, mantendo o canal de comunicação eficiente e constante. 11.2. Permitir o acesso dos empregados da Contratada às dependências da unidade quando da execução dos serviços. 11.3. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAContratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;. 10.211.4. Proporcionar Notificar a Contratada, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção. 11.5. Zelar para que durante toda a vigência do Contrato sejam mantidas em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as facilidades para condições de habilitação e qualificação exigidas. 11.6. Aplicar as sanções previstas na legislação vigente nos casos de não cumprimento de alguma exigência do Contrato. 11.7. Fiscalizar a Contratada executar execução do Contrato por meio da Comissão de Fiscalização, observando o fornecimento do objeto do presente fiel cumprimento das exigências constantes neste Termo de ReferênciaReferência e no Contrato, permitindo o acesso dos profissionais que não exclui nem diminui a responsabilidade da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativoContratada, anotando em registro próprio todas as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, detectadas e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;. 10.411.8. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidades verificadas na execução do valor resultante da prestação do serviçoContrato, no concedendo-lhe prazo para que as regularize, sob pena de serem-lhe aplicadas sanções legais e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAcontratualmente previstas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de 17.1 Propiciar todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAfacilidades, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto do presente deste Termo de Referência, permitindo para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da contratação. 17.2 Rejeitar no todo ou em parte a prestação dos serviços em desacordo com o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito previsto no presente Contrato e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente no respectivo Termo de Referência. 17.3 Atestar as faturas e documentos fiscais correspondentes aos serviços contratados, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisquando executados a contento; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. 17.4 Efetuar o pagamento à ContratadaCONTRATADA nas condições e preços pactuados, do valor resultante da prestação do serviçodesde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais e legais, podendo rejeitar no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciatodo ou em parte os materiais fornecidos em desacordo; 10.7. Efetuar 17.5 Notificar, por escrito, à CONTRATADA, na ocorrência de eventuais imperfeições e falhas no fornecimento do objeto; 17.6 Solicitar ao preposto, sempre que necessário, a adoção de medidas efetivas de correção ou adequação do fornecimento do objeto pela CONTRATADA; 17.7 Supervisionar a execução do presente Contrato por meio do Fiscal do Contrato a ser indicado pelo Contratante, verificando se todas as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.obrigações previstas neste Contrato estão sendo cumpridas pela Contratada;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir Acompanhar a execução do objeto do contrato, exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas todos os compromissos assumidos pela CONTRATADAcontratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços sobre os aspectos legais, quantitativos e qualitativos, por fiscais especialmente designados pela FIOTEC, nos termos do art. 67, da lei n.º 8.666/93, para exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, relatando as ocorrências havidas na execução do objeto do presente Termo de Referênciacontratual, sob o aspecto quantitativo sendo que tal atividade não implicará, em qualquer hipótese, na exclusão ou redução da responsabilidade da contratada; 10.3. Prestar a contratada todas as informações solicitadas e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome necessárias à prestação dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisserviços; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados relativos ao serviço contratado e de acordo com as especificações e condições estabelecidasa proposta, no Termo desde que não haja alterações ou pendências a serem atendidas. O retardamento da liquidação da Nota Fiscal de Referênciaserviços em razão de fatos de responsabilidade da CONTRATADA, não ensejará atualização financeira dos valores correspondentes às Notas Fiscais pagas com atraso; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares Receber os serviços, objeto do contrato, nos termos e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriocondições pactuados; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de Não permitir que terceiros executem os serviços da CONTRATADAobjeto deste Projeto Básico.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;8.1 A Contratante compromete-se a: 10.2. 8.1.1 Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. 8.1.2 Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. 8.1.3 Comunicar prontamente à CONTRATADA, Contratada qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contratona execução do objeto, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidasestabelecidas no presente Termo de Referência; 8.1.4 Fornecer à Contratada todo tipo de informação interna essencial à realização dos fornecimentos; 8.1.5 Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução do objeto, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; 8.1.6 Homologar os fornecimentos executados quando os mesmos estiverem de acordo com o especificado no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. 8.1.7 Efetuar o pagamento à Contratadacontratada dentro do prazo estabelecido, do valor resultante de acordo com a apresentação da prestação do serviçorespectiva Nota Fiscal/Fatura, no prazo e condições pactuados tendo sido cumpridos todos os critérios estabelecidos neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA, devidamente atestada.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.16.1. Prover as informações necessárias para que a CONTRATADA possa dar andamento a suas atividades, devendo observar o sigilo das informações; 6.2. Fiscalizar o cumprimento contratual; 6.3. Nomear Gestor e Fiscais do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. 6.4. Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objeto deste Termo de Referência. 6.5. Emitir pareceres sobre os atos relativos à execução do CONTRATO, em especial quanto à exigência de condições estabelecidas no processo licitatório e à proposta de aplicação de sanções. 6.6. Permitir o acesso do pessoal técnico e dos equipamentos da CONTRATADA, necessários à execução dos serviços, respeitadas as disposições legais, regulamentares e as normas que disciplinam a segurança e o sigilo; 6.7. Promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados; 6.8. Encaminhar para o ateste dos gestores as faturas emitidas e produtos dos serviços prestados; 6.9. Pagar as faturas de serviços mensalmente de acordo com as condições de pagamento constantes do contrato; 6.10. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.26.11. Proporcionar todas as facilidades Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições na execução dos serviços, fixando prazo para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciassua correção; 10.36.12. Promover o acompanhamento e a fiscalização Não permitir que os empregados da execução do objeto do presente Termo CONTRATADA realizem horas extras, exceto em caso de Referênciacomprovadas necessidade de serviço, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadasformalmente justificada, e sempre desde que possível indicando dia, mês e ano, bem como observado o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveislimite da legislação trabalhista; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.17.4.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.27.4.2. Proporcionar todas as facilidades Fornecer para CONTRATADA os Projetos Básicos necessários à execução dos serviços. 7.4.2.1. Os desenhos deverão ser apresentados em tamanhos padronizados, de acordo com a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo NBR 1087; 7.4.2.2. Os memoriais de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurançacálculo e descritivos, inclusive àqueles referentes à identificaçãoespecificações, trajes, trânsito e permanência deverão ser apresentados em suas dependênciastamanho A4; 10.37.4.2.3. Promover O projeto básico e desenhos deverão ser da fornecidos, ainda, gravados em disquetes ou CD gerado pelos softwares Word for Windows para o CEO, e AUTOCAD a partir versão 2000 para os desenhos. 7.4.2.4. O detalhamento executivo do projeto deverá contemplar, em ordem de prioridade, os principais aspectos necessários ao andamento da execução, segundo a programação de serviços a ser apresentada pela Contratada, em atendimento às instruções específicas constantes neste Projeto básico. 7.4.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor 7.4.4. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução do objeto do presente Termo dos serviços, fixando prazo para a sua correção, certificando-se de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio que as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para soluções por ela propostas sejam as providências cabíveismais adequadas; 10.47.4.5. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após Pagar a CONTRATANTE o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, conforme estabelecido no prazo cronograma físico-financeiro e condições pactuados neste Termo de Referênciana planilha orçamentária; 10.77.4.6. Efetuar Fornecer por escrito às informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato; 7.4.7. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento; 7.4.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento das obrigações pela Contratada; 7.4.9. Arquivamento, entre outros documentos, de projetos, "as retenções tributárias devidas sobre built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.recebimento do serviço e notificações expedidas;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1Além daquelas resultantes da observância da Lei nº 14.133/2021, são obrigações da Administração do TRIBUNAL: 5.2.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAAcompanhar e fiscalizar a execução do contrato por um representante especialmente designado, de acordo com as cláusulas contratuais e os nos termos de sua propostado art. 67 da Lei nº 8.666/93; 10.25.2.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar Permitir o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o livre acesso dos profissionais empregados da Contratada empresa a ser CONTRATADA às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as dependências do (órgão ou entidade) para tratar de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasassuntos pertinentes aos serviços contratados; 10.35.2.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidasRejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com este Termo de Referência; 10.55.2.4. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares Proceder ao pagamento do contrato, na forma e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditóriono prazo pactuados; 10.65.2.5. Efetuar o pagamento Comunicar à ContratadaCONTRATADA, do valor resultante a quantidade de bilhetes a serem fornecidos, indicando trechos e locais; 5.2.6. Emitir, por meio eletrônico, as requisições de passagens aéreas, numeradas em sequência; 5.2.7. Proporcionar todas as condições necessárias ao bom andamento da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referênciados serviços contratados; 10.75.2.8. Efetuar Notificar, por escrito, à CONTRATADA, ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 5.2.9. Realizar pesquisas nas companhias aéreas, bem como solicitar e verificar a pesquisa de preços das passagens feitas pela CONTRATADA, comparando-os com os praticados no mercado e inserindo-as retenções tributárias devidas sobre no RCDP – Requerimento de Concessão de Diárias e Passagens; 5.2.10. Notificar, por escrito, à CONTRATADA, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantido o valor da fatura de serviços da CONTRATADA.contraditório e a ampla defesa;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir 4.1 Efetuar, com pontualidade, o pagamento à CONTRATADA, após o cumprimento das formalidades legais; 4.2 Exercer fiscalização sobre o cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes; 4.3 Cada secretaria designará um representante da Administração para fazer a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento deste contrato, devendo este fazer anotações e registros de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADAocorrências; 4.4 Efetuar o pagamento na forma convencionada no contrato, de acordo com dentro do prazo previsto, desde que atendidas as cláusulas contratuais formalidades pactuadas. 4.5 Prestar as informações e os termos de sua propostaesclarecimentos, necessários à prestação dos serviços, que venham a ser solicitados pela Contratada; 10.24.6 Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, por meio de servidor especialmente designado, nos termos do art. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência67, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasLei nº 8.666/93; 10.3. Promover o acompanhamento 4.7 Comunicar, por escrito, à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveisserviço; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no 4.8 Impedir que terceiros executem o objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. 4.9 Suspender o pagamento da Nota Fiscal sempre que houver obrigação contratual pendente por parte da Contratada, até a completa regularização; 4.10 Verificar a regularidade fiscal e trabalhista da Contratada junto aos Sistemas, antes do pagamento; 4.11 Aplicar à CONTRATADA Contratada as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis, garantindo o contraditório e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e a ampla defesa e ao contraditóriodefesa; 10.6. Efetuar 4.12 No recebimento do objeto, certificar que suas especificações vão de acordo com o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados estipulado neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAReferência e Edital.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.13.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais Indicar um representante para acompanhar e os termos de sua propostafiscalizar a execução dos serviços; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.33.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de ReferênciaContrato, sob o aspecto os aspectos quantitativo e qualitativo, por intermédio de profissional designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, detectadas e sempre que possível indicando dia, mês e anoexigindo as medidas corretivas necessárias, bem como acompanhar o nome desenvolvimento dos empregados eventualmente envolvidosserviços, conferindo-os atestando os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADAcorreta dos serviços, podendo ainda sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso procedimento que não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referênciaos termos contratuais; 10.53.3. Aplicar Informar à CONTRATADA as penalidades regulamentares normas e contratuaisprocedimento de acesso às instalações, e eventuais alterações; 3.4. Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, desde que identificado, o acesso às instalações da CONTRATANTE para execução dos serviços, quando for impossível ou inviável executar de forma remota, respeitando as regras de segurança solicitadas pela CONTRATANTE; 3.5. A CONTRATANTE garantirá a disponibilização de todos os recursos necessários para execução dos serviços contratados, exceto aqueles de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, e também, o que for especificado na Ordem de Serviço; 3.6. Realizar o acompanhamento da execução dos serviços, a inspeção dos resultados dos Ciclos de Testes, respeitando-se os prazos e outras condições definidas no planejamento da Ordem de Serviço; 3.7. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma convencionada, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades necessárias, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditórioa aceitação dos serviços faturados; 10.63.8. Efetuar o pagamento Comunicar tempestivamente à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar CONTRATADA as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADApossíveis irregularidades detectadas na execução dos serviços.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Fiscalizar e acompanhar a entrega de materiais desenvolvidos pela CONTRATADA; 10.2. Fiscalizar a manutenção pela CONTRATADA, das condições de habilitação e qualificação exigidos no edital de licitação, durante o período de fornecimento, em cumprimento ao disposto no inciso XIII, do artigo 55, da Lei Federal nº 8.666/93; 10.3. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários atinentes ao objeto do Contrato e sua entrega, que venham a ser solicitados pela empresa a ser contratada; 10.4. Preparar, instruir e efetuar o pagamento das faturas apresentadas pela CONTRATADA com as devidas retenções legais, observadas as condições de pagamento previstas neste instrumento; 10.5. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, fixando-lhe prazo para corrigir defeitos ou irregularidades encontradas na entrega do material; 10.6. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas todos os compromissos assumidos pela CONTRATADAempresa a ser contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.2. Proporcionar todas as facilidades para a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo proposta de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratadapreços, do valor resultante da prestação contrato e do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo edital de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAlicitação.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento 17.1 Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços contratados, através da Superintendência de todas Regulação/Diretoria de Controle e Avaliação e Diretoria de Regulação, bem como atestar nas notas fiscais e faturas, a efetiva dos serviços, por meio de representante especialmente designado. 17.2 Atestar as obrigações assumidas notas fiscais e faturas e acompanhar a efetiva prestação dos serviços, por meio de representante especialmente designado. 17.3 Efetuar os pagamentos a contratada mediante a apresentação das respectivas faturas devidamente descriminadas e atestadas pela CONTRATADASuperintendência de Regulação/Diretoria de Controle e Avaliação e Diretoria de Regulação, de acordo desde que em conformidade com as cláusulas contratuais e os termos de sua propostaexigências necessárias para a prestação dos serviços médicos; 10.2. 17.4 Proporcionar a contratada todas as facilidades para que possa desempenhar o objeto do contrato de forma satisfatória. 17.5 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da contratada; 17.6 Comunicar oficialmente a Contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo quaisquer falhas ocorridas, consideradas de Referência, permitindo o natureza grave; 17.7 Permitir acesso dos profissionais funcionários da Contratada às CONTRATADA as suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratantedependências para execução dos serviços referente ao objeto, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependênciasquando necessário; 10.3. Promover 17.8 Disponibilizar os documentos necessários a realização dos trabalhos (estudos) em tempo hábil a fim de que o acompanhamento e a fiscalização da execução cronograma possa ser cumprido dentro do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto deste instrumento de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à Contratada, do valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura de serviços da CONTRATADAesperado.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 10.211.1. Proporcionar todas as facilidades facilidades, bem como informações e esclarecimentos que venham a ser solicitado para que a empresa fornecedora possa desempenhar suas funções conforme os bens objeto do Item 1.5. 11.2. Permitir o acesso dos empregados da empresa fornecedora às dependências da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para execução do objeto, quando solicitado. 11.3. Receber provisoriamente os materiais, disponibilizando local, data e horário, em conformidade com o termo de referência. 11.4. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade material com as especificações constantes no termo e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo. 11.5. Notificar, por escrito, à empresa fornecedora dos bens ocorrência de eventuais imperfeições nos mesmos, dentro do prazo de garantia para a Contratada executar o fornecimento sua substituição. 11.6. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor. 11.7. Fiscalizar e acompanhar a execução de entrega do objeto. 11.8. Atestar recebimento do objeto referente à Nota Fiscal/Fatura, bem como efetuar o pagamento desta nas condições e preços pactuados. 11.9. A Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos profissionais da Contratada às suas dependências. Esses profissionais ficarão sujeitos a todas as normas internas da Contratante, principalmente as de segurança, inclusive àqueles referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas dependências; 10.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, e sempre que possível indicando dia, mês e anoContrato, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; 10.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA, por qualquer anormalidade no objeto deste instrumento dano causado a terceiros em decorrência de Contrato, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas, no Termo de Referência; 10.5. Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais, após o procedimento administrativo, garantidos o direito à prévia e ampla defesa e ao contraditório; 10.6. Efetuar o pagamento à ato da Contratada, do valor resultante de seus empregados, prepostos ou subordinados. 11.10. A Contratante poderá convocar representante da prestação do serviço, no prazo e condições pactuados neste Termo empresa para adoção de Referência; 10.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da fatura providências que devam ser cumpridas de serviços da CONTRATADAimediato.