Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista 20.1.Não será devida aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização. As proponentes assumem todos 20.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante. 20.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 20.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos. 20.5.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução da contratação, cientificando devidamente o Contratado. 20.6.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 20.7.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de preparação material, mão–de–obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços. 00.0.Xx dúvidas surgidas após a apresentação de suas das propostas e a 22.6. É facultado os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase do julgamento promover da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo processo. 20.9.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Xxxx. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE DE OBRAS E PINTOR, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E SERVIÇOS NA ZONA RURAL, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 2.1.Considerando as necessidades do ORC, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a aferição contratação em tela. 0.0.Xx características e especificações do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone ora licitado são: 1 PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES Diária (008 horas) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.500 175,90 87.950,00

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V- Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente seus anexos no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirasite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 15.1 - Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. 15.2 - Será dada dado vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosdos Documentos de Habilitação apresentados na sessão. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 15.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. O 15.4 - É vedado ao Proponente retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do Pregão. 15.5 - É vedado ao Proponente vencedor subcontratar total ou parcialmente o fornecimento referente ao objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dodeste Pregão. 22.9. 15.6 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse interesse público, decorrente dede fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.10. 15.7 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formaisformais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.11. Se15.8 - Este edital tem um preço de R$ 5,00 (cinco reais), por qualquer motivopara cobrir os custos com sua reprodução, não houver expediente na e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de depósito bancário, em nome da Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega ede Araguari/MG, na seguinte conta: Banco do Brasil S/A - Agência: 090-6 - Conta Corrente: 73.125-0, ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalAraguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.1215.9 - Este Edital possui 05 (cinco) Anexos, a saber Anexo I – Termo de Referência – Memorial Descritivo; Anexo II – Modelo de Proposta Comercial; Anexo III – Modelo de Credenciamento; Anexo IV – Modelo de declaração de condição de ME ou EPP; Anexo V – Minuta Instrum. Em caso Contratual Ata Registro de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatórioPreço. 15.10 - Os proponentes poderão se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede situado na Xxx 00 Xxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxx Xxxxxx, x.x 000n.º 550, Xxxxxx – XXX 89.107Centro, Araguari-000MG, para protocolar aos cuidados do Pregoeiro, pedidos para quaisquer esclarecimentos técnicos referentes ao objeto licitado ou apresentar impugnação ao edital, até 02 dias úteis antes da data determinada para a entrega dos envelopes. 15.11 - Informações complementares que visam obter mais esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Contratos, no horário das de 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, pessoalmente ou pelo telefone: (0**34)0000-0000. 15.12 - Para fins de controle e informações, as empresas que retirarem o Edital pela Internet deverão enviar os dados cadastrais para o seguinte fax: 0 xx 00 0000 0000. 15.13 - O valor global estimado para a presente compra é de 692.637,00 (seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e trinta e sete reais), tendo os recursos próprios do município e PNAEP Pré Escolar como a fonte pagadora que custeará a aquisição do objeto da presente licitação. Araguari/MG, 10 de fevereiro de 2014. Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Secretária Municipal de Administração Pregoeiro 1 . O B J E T O 1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo definir o conjunto de elementos que norteiam a aquisição de gêneros (frutas, verduras e polpa de frutas), os quais serão utilizados visando atender as necessidades dos Centros Educacionais Municipais (Escolas) da Secretaria Municipal de Educação. 2 . J U S T I F I C A T I V A 2.1. Justifica-se o fornecimento dos gêneros para um bom emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo assim para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar e deve ser um dos principais aspectos a serem fiscalizados pelos agentes envolvidos com a alimentação escolar. A empresa vencedora deverá realizar o transporte dos gêneros alimentícios para as Unidades Escolares em veículos adequados. . 3 . F U N D A M E N T O L E G A L 3.1.A aquisição dos gêneros objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal na Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2003, publicado no D.O. de 18 de julho de 2003 e na Lei n.º 8666/93 e suas alterações. ITEM QUANT UN. DESCRIÇÃO MARCA PREÇO PREÇO TOTAL UNIT. 01 2.000 Kgs. Abacate de tamanho regular e grande, de 1ª qualidade, cor e formação uniformes, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalado em caixa própria 4,35 8.700,00 02 4.800 Kgs Abacaxi pérola de 1ª qualidade, tamanho grande, cor e formação uniformes, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Embalado em caixa apropriada 3,96 19.008,00 03 1.400 Kgs. Abobrinha - Tamanho regular, de 1ª qualidade, sem cortes. Produtos frescos e com grau de maturação 3,20 4.480,00

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta proposta, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.419.2. Será dada Caso algum proponente se manifeste o mesmo terá direito a vista aos proponentes interessados ao processo tanto das Propostas Comerciais como dosquanto dos Documentos de Habilitação apresentados na sessão. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.3. É facultado ao Pregoeiro vedado à licitante retirar sua proposta ou à Autoridade Superior parte dela após aberta a sessão do Pregão. 19.4. A contratada não poderá subcontratar total ou parcialmente o fornecimento, nem ceder o contrato. 19.5. A presente licitação poderá ser anulada ou revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, em qualquer fase do julgamento promover todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 19.6. A Pregoeiro, no interesse da Terratins, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadoprocesso, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiropara esse fim específico. 22.819.7. Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposição, a Pregoeiro devolverá as licitantes, julgados desclassificados, os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” inviolados, no encerramento da licitação. 19.8. Todos os documentos apresentados deverão ser devidamente atualizados, em cópias autenticadas por cartório competente ou em cópia acompanhada do original para autenticação pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRATINS. 19.9. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente Edital deste Pregão poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, retirado no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente sítio xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pessoalmente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO no endereço indicado no preâmbulo deste edital. 22.1219.10. Em caso de dúvidas Os casos omissos serão submetidos a parecer do jurídico da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRATINS. 19.11. Quaisquer informações complementares que visem obter maiores esclarecimentos sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatórioo presente edital, informações poderão deverão ser obtidas encaminhadas a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Palmas, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.de 201_. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX DIRETOR PRESIDENTE

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé providenciará a publicação no seu quadro de avisos, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente o prazo para a solicitação de reconsideração. 18.3. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 não haja comprometimento do Anexo I – Termo de Referênciainteresse público, a finalidade e a segurança do contrato a ser firmado. 22.218.4. A entrega Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosvinculação ao instrumento convocatório. 22.418.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosSerão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pela Pregoeira, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes. 22.518.6. As proponentes assumem todos Os quantitativos poderão ainda ser alterados, observando-se os custos de preparação e apresentação de suas propostas e alimites previstos no § 1º doart. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93. 22.618.7. É facultado ao Pregoeiro licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou à Autoridade Superior em ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer fase intenção de modo formal. 18.8. A Pregoeira e/ou Prefeita Municipal de São Sebastião do julgamento Passé, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, se reserva ao direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.918.9. A presente licitação somente poderá ser revogada não implica proposta de contrato por razões de inter sse público, decorrente departe das diversas Secretarias do Municípiode São Sebastião do Passé, 22.1018.10. O Pregoeiro, no interesse da AdministraçãoA qualquer momento, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seo licitante vencedor ser excluído da licitação, por qualquer motivosem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, não houver expediente na caso a Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega de São Sebastião do Passé tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 18.11. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos apresentação de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalquaisquer documentos relativos a esta licitação. 22.1218.12. Em caso de Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Pregoeira e sua Equipe deApoio. 18.13. Quaisquer dúvidas sobre as cláusulas quanto à interpretação do presente Edital e do processo licitatório, informações seus Anexos poderão ser obtidas dirimidas pela Pregoeira, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de n.º (0XX71) 3655-8000 18.14. Todos os atos referente a este edital (consultas, resultados da licitação e demais informações) ficarão disponíveis para exame de qualquer interessado, através do telefone (00) 0000-0000site xxxxx://xxx.Xxx Sebastião do Xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx. 18.15. Havendo qualquer dúvida da Comissão na análise da Qualificação Técnica, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxpoderá amesma solicitar um parecer técnico de profissional qualificado. 18.16. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: 18.16.1. Anexo I - Termo de Referência; 18.16.2. Anexo II - Modelo de Credencial; 18.16.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação; 18.16.4. Anexo IV - Modelo de Apresentação de Proposta e Planilha de Preços; 18.16.5. Anexo V - Minuta de Contrato; 18.16.6. Anexo VI - Modelo de Declaração para Tratamento Diferenciado; 18.16.7. Anexo VII - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 18.17. O foro da Comarca de São Sebastião do Passé, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerodeserá o único competente para dirimir e julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decorrer do presente, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxrenunciando a qualquer outro, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirapor mais privilegiado que possa vir a ser.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatórioseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Data Unidade Solicitante Número da unidade de Compras RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO Superintendência ou Diretoria 16/10/2020 CSM 14012690000137/2020 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, informações poderão ser obtidas através do telefone 1° Ten BM- E- mail:xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.0000 DLF

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão Somente poderão participar do certame licitatório para a contratação de que trata o presente documento as empresas cujo objeto social seja compatível com o objeto do presente Termo de Referência e que atendam a todas as suas exigências e do respectivo Edital a ser devidamente publicado. 24.2. Não poderão participar do referido certame licitatório: i. empresas consorciadas; ii. Que estejam cumprindo penalidade de suspensão imposta pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; iii. empresas constituídas sob a forma de cooperativas, conforme acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Assembleia Geral da União através do Termo de Conciliação Judicial de 5.6.2003. iv. Seja corretor individual ou corretora de seguros, os quais também não poderão figurar como procuradores ou representantes das seguradoras, em atenção à conta vedação contida no Decreto nº 60.459/1967. 24.3. A Seguradora poderá ceder em cosseguro os riscos objeto da dotação orçamentária apólice de D&O a ser CONTRATADA, desde que segue observado por todas as Seguradoras, neste Termo de Referência e anexos. 24.4. Em havendo cosseguro, deve ser inserida na Apólice a ser emitida uma cláusula dispondo que a Seguradora líder é única e diretamente responsável, por si própria e pelas cosseguradoras, perante o Tomador e os Segurados, quanto ao fiel cumprimento de todos os compromissos assumidos nos termos do presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência, do Edital, da Proposta Comercial apresentada e da Apólice emitida. 22.224.5. Qualquer Seguradora somente poderá participar do procedimento licitatório de que trata o presente Termo de Referência em uma única Proposta Comercial, seja de forma individual, seja sob o regime de cosseguro. 24.6. A entrega Seguradora será a responsável pela cessão de resseguro do risco que envolverá o seguro ora licitado, não sendo possível a cessão de resseguro à EMGEA, sob qualquer forma. De forma a definir o perfil da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita EMGEA e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada subsidiar a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação formulação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroapresentamos abaixo informações gerais relevantes para às empresas do ramo. 22.81. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões Informações de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalcomposição. 22.121) Razão Social: Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA 2) Endereço: SBS quadra 2, Bloco B, Lote 18 – Subloja e 1º subsolo Edifício São Marcus. Em caso Brasília (DF). CEP: 70.070.902 Website: xxx.xxxxx.xxx.xx 3) CNPJ: 04.527.335/0001-13 4) Total de dúvidas sobre as cláusulas Ativos no Consolidado: R$ 00.000.000.000,51 5) Data de início de Atividades: 26/06/2001 6) Ramo de atividade: Administração Pública em Geral (Gestora de Ativos) 7) O organograma está divulgado publicamente no site da EMGEA, conforme link abaixo: 8) Informações Financeiras completas dos dois últimos exercícios fiscais, contendo no mínimo o Balanço Patrimonial e Demonstração do Edital e Resultado do processo licitatórioExercício. As Demonstrações Financeiras, informações poderão estão divulgadas publicamente no site da EMGEA, conforme link abaixo: 9) Composição do Capital Social: A composição do capital é 100% da União. Nome: CNPJ/CPF Nacionalidade Part.(%) A União 04.527.335/0001-13 Brasileira 100% 10) Não possui empresas subsidiárias às quais a cobertura deva ser obtidas através do telefone (00estendida. 11) 0000Não possui outras empresas às quais a cobertura deva ser estendida. 12) Não existem ativos no exterior. 13) Não possui ações negociadas em Mercado de Capitais. 14) Não possui ADR’s ou Negociação via Regra 144-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.A.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.622.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.822.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 22.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 22.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dorelevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.922.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente deou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1022.7. O Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 22.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.9. Informações complementares que visam a obter maiores esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Pregoeiro, no interesse da Administraçãohorário das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Sede segunda a sexta-feira, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000escrito, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Belo Horizonte, ou ainda pessoalmente no Município 14 de Pomerode, com sede na Xxx 00 novembro de 2023. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Xxxxxxxx Pregoeira

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 26.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 26.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.226.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 26.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 26.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir–se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 26.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 26.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 26.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 26.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito observados os procedimentos definidos pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O PregoeiroORC, no interesse da Administraçãoendereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se20 – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Cachoeira dos Indios – PB, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes nos horários normais de expediente: das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre 08:00 as cláusulas do Edital 12:00 horas; mesmo endereço e horário nos quais os autos do processo licitatórioadministrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 26.14.Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste certame, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000excluído qualquer outro, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxo foro competente é o da Comarca de Cajazeiras/pb, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraEstado da Paraíba. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dorelevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.919.6. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.7. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.8. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo eseus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. ANEXOS AO EDITAL ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DATA ÓRGÃO SOLICITANTE NÚMERO DA UNIDADE DE COMPRAS 19/07/2022 JUCEMG 2251003 Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 2383 GAD/DRE

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente seus anexos no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirasite xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão Poderá a Administração revogar o presente procedimento por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao interessado direito à conta indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência.lei; 22.2. A entrega da proposta implicaO Município de Xxxxx Xxxxxxx/BA não está obrigado a contratar os serviços em sua totalidade com uma única pessoa jurídica credenciada, automaticamentemas sim na quantidade que lhe interessar visando atender a demanda de festividades nos distritos, na aceitação tácita povoados e irretratável das condiçõespara a cidade. 22.3. Este edital deverá ser lido O credenciado é responsável pela fidelidade e interpretado na íntegra legitimidade das informações prestadas e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações dos documentos apresentados em qualquer fase do Credenciamento. A falsidade de desconhecimento qualquer documento apresentado ou discordância de seus termosa inverdade das informações nele contidas implicará imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido deferido o seu credenciamento, ocorrerá o cancelamento do mesmo, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase Após o deferimento da solicitação do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da propostacredenciamento, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiropela Administração Pública. 22.4.1. O credenciado que não cumprir integralmente com sua proposta, deverá perder o direito de se apresentar nas festividades do ano, conforme validade do Credenciamento, acrescentando assim o Direito a ampla defesa. 22.4.2. Deverá ser substituída, a banda, o artista, dupla ou orquestra que não cumprir com composições mínimas, ou descumprir com horários de apresentação, definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O Descumprimento, deverá fazer com que seja desvinculada o Credenciado do direito de se apresentar. 22.5. É facultada à Administração Pública, em qualquer fase do Credenciamento, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.6. As normas que disciplinam este Credenciamento serão sempre interpretadas em favor da ampliação do número de credenciados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança do Credenciamento. 22.7. É expressamente vedada ao Credenciado a subcontratação no todo ou em parte do objeto do presente certame. 22.8. O objeto Os casos omissos neste Edital serão decididos pelo Município, baseado nos termos da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doLei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes. 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoEdital disponível no prédio da Prefeitura, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, das 08h/12h ou no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normaldiário oficial do município. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.114.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão Este Edital deve ser interpretado de modo a propiciar a ampliação do número de credenciados para execução do objeto diretamente à conta da dotação orçamentária população cruz machadenses, o que segue presente no item 4.1 não retira do Anexo I – Termo interessado o dever de Referênciaconhecer e preencher plenamente os requisitos necessários para se credenciar. 22.214.1.1. Eventuais novos requisitos para credenciamento criados pela Legislação ou aqueles exigidos nos futuros editais de credenciamento devem ser preenchidos pelo credenciado tanto para a manutenção quanto para a prorrogação do contrato de credenciamento. 14.2. Compete ao interessado fazer minucioso exame do Edital. 14.2.1. A entrega da proposta implicaapresentação do pedido de credenciamento vincula a interessada, automaticamentesujeitando-a, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosintegralmente, às condições deste edital. 22.414.3. Será dada vista aos proponentes interessados tanto O interessado é responsável pela veracidade, fidelidade e legitimidade das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação informações prestadas e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior dos documentos apresentados em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada procedimento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a esclarecer ou complementar inverdade das informações nele contidas implicará a instrução do processo e rejeição de seu pedido de credenciamento ou, se já credenciado, a aferição do ofertadorescisão contratual, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação sem prejuízo da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroincidência das sanções cabíveis. 22.814.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doRessalvadas as situações em que a Lei exige publicação em órgão oficial de imprensa, as comunicações encaminhadas aos interessados e credenciados serão feitas por e-mail, fac-símile ou correspondência postal, preferencialmente nessa ordem. 22.914.5. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. 14.5.1. Só se inicia a contagem de inter sse públicoprazo em dia de expediente na Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxx. 14.5.2. Caso o vencimento coincida com fim de semana, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, feriado ou dia em que não houver expediente na Prefeitura, será ele prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. 14.6. Por razões de interesse público devidamente comprovado, a Administração poderá revogar este Edital e os eventuais contratos dele decorrentes ou anulá-los por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que tal ato gere obrigação de indenizar, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. 14.6.1. A nulidade do procedimento induz a do contrato. 14.6.2. Assegura-se o contraditório e a ampla defesa prévios à anulação ou revogação do Edital, procedimento ou contrato. 14.7. Este Edital será regido pelas regras e princípios de direito público, pela Constituição da República, pela Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o Decreto Estadual nº 4507/09, Lei Estadual 15.608/07 e Lei Municipal nº 1418/2013, independente da transcrição, com disposições vigentes ao tempo da publicação deste ato. A Administração resolverá os casos omissos com base no ordenamento jurídico vigente. 14.8. Sem prejuízo da publicação na imprensa oficial, este Edital permanecerá acessível no site da Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para Xxxx Xxxxxxx até o dia posterior término de expediente normalsua vigência. 22.1214.9. Em caso Eventuais pedidos de dúvidas sobre as cláusulas do Edital esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Setor de Licitações e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do contratos e à Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone (00) 0000-00000000 e (42) 3554- 1752, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000em dias úteis, no horário das sexta-feira8 às 12h e das 13 às 17h.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo IV - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone seus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 15/07/2022 SAS 3º BBM 1401152 Nome: Dênis Xxxx xx Xxxxx XxxxxxxX-mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: (00) 0 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.0000 DLF

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária 19.1 – Ao apresentar proposta, fica subentendido que segue o licitante conhece todas as condições estabelecidas no presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciaedital, e seus anexos. 22.2. 19.2 – A entrega Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá reserva-se o direito de efetuar diligências com a finalidade de verificação da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita autenticidade e irretratável veracidade dos documentos e das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosinformações apresentadas nas propostas. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto 19.3 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das Propostas Comerciais como dosinformações e dos documentos apresentados. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao 19.4 – O Pregoeiro ou à Autoridade Superior solicitará, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada época ou oportunidade, informações complementares, se julgar necessário. 19.5 – Poderão ser convidados a esclarecer colaborar com o Pregoeiro, assessorando-o, quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnica, não vinculados direta ou complementar indiretamente a instrução do processo e a aferição do ofertadoqualquer dos licitantes, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroqualquer outro servidor desta Prefeitura Municipal. 22.8. O objeto 19.6 – Este Edital será regido pelas regras e princípios de publicidade, pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações, independente da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes transcrição das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalnormas vigentes. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório19.7 – O pregoeiro resolverá os casos omissos com base no ordenamento jurídico vigente. 19.8 – Informações complementares inerentes a este pregão, informações poderão ser obtidas através do telefone pelos interessados pelo tel.: (00) 0000-0000, em dias úteis no horário de 7h30min as 11h00min e 12h30min às 17h00min.O edital completo está disponível no site do município (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx), bem como no mural da sede da Prefeitura Municipal. 19.9 – O pregoeiro pode a qualquer tempo negociar o preço com o licitante vencedor a fim de almejar proposta mais vantajosa para a Administração. 19.10 – Dúvidas pertinentes ao objeto do certame devem ser esclarecidas através do telefone 27-3263- 4804 (Gerência de Compras). 19.11 – Fazem parte do presente Edital integrando-o de forma plena, independentemente de transcrição: Anexo 01 – Modelo de proposta; Anexo 02 – Documentação para habilitação; Anexo 03 – Descrição do objeto; Anexo 04 – Modelo de credenciamento; Anexo 05 – Modelo de declaração; Anexo 06 – Modelo de declaração ME/EPP; Anexo 07 – Minuta Contratual; Anexo 08 – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo 09 – Termo de Referência. AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ ENDEREÇO:.................................................................................. CEP:................................................................................................. REF.: PREGÃO PRESENCIAL ............N.º..........., Objeto: ............................................. ............................................. ............................................. ............................................. ............................................. ............................................. ........................................ Prezados Senhores, Pela Presente, submetemos a apreciação de X.X.xx, a nossa proposta, relativo às Condições do Edital em epígrafe, assumindo inteiramente a responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham ser verificadas na apresentação da mesma, e declarando aceitar as condições prescritas nos documentos do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º ........./..... Nosso preço é o que segue:............................................................................................................. A validade desta proposta é de .....( ) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Os pagamentos serão efetuados de acordo com o item 17 do Edital de Pregão Presencial n.º ............/........... Utilizaremos os equipamentos e equipe técnica que forem necessárias a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já, substituir ou aumentar a qualidade/quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que assim exija a fiscalização da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá. 1. Cédula de Identidade e CPF do sócio administrador da empresa; 2. Ato constitutivo registrado no órgão competente, e suas alterações; 3. Inscrição no CNPJ; 4. Prova de Inscrição Estadual, se houver; 5. Prova de Inscrição Municipal; 6. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão público ou empresa privada; 7. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício de 2021, (vedada substituição por balancete/balanço provisório); 8. Declaração de atendimento ao Inc. XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal; 9. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 10. Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual (ICMS); 11. Certidão de Regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx (ISS); 12. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 14. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo eDistribuidor da sede da empresa, emitido pelo Fórum da Comarca da sede (será considerada a validade de 60 dias a partir da data de sua expedição quando a mesma não estiver expressa no corpo da certidão); Os documentos apresentados em cópias poderão ser autenticados por servidor público municipal, vinculado à Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá. Lote (*) Código Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Médio Unitário Valor Total 00001 00003559 SERVICO DE DESPACHANTE VEICULOS LINHALEVE VANS, CAMINHONETES, CAMIONETAS EVEICULOS DE PASSEIO; INCLUINDOCONFECCAO E SUBSTITUICAO DE PLACASAUTOMOTIVAS MODELO PADRAO MERCOSUL;PAGAMENTO DE TAXAS JUNTO AO DETRAN-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxES;EMISSAO DE CRLV (CERTIFICADO DE REGISTROE LICENCIAMENTO DE VEICULOS) UND 74,000 389,270 00002 00003558 SERVICO DE DESPACHANTE VEICULOS LINHAPESADA MAQUINAS, ou ainda pessoalmente no ONIBUS, CAMINHOES EMICRO-ONIBUS; INCLUINDO CONFECCAO ESUBSTITUICAO DE PLACAS AUTOMOTIVASMODELO PADRAO MERCOSUL; PAGAMENTO DETAXAS JUNTO AO DETRAN-ES; EMISSAO DECRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO ELICENCIAMENTO DE VEICULOS) UND 80,000 389,270 Santa Maria Jetibá-ES, de de 2022. Ao Pregoeiro do Município de PomerodeSanta Maria de Jetibá Assunto: Credenciamento para a participação no Pregão Presencial nº _/2022. O(s) abaixo assinado(s), com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxqualidade de responsável legal pela Empresa sob o nº vem pela presente, x.x 000informar a V.Sª, Xxxxxx – XXX 89.107que o(a) Srº.(ª) , Carteira de Identidade nº (apresentar o original) é pessoa autorizada a representar, em todos os atos, a pessoa jurídica acima citada durante a realização do Pregão em epígrafe, podendo para tanto, oferecer novos lances verbais, transigir, renunciar a recursos, requerer, assinar, enfim, praticar todos os atos referentes ao certame. Assinatura Identificável (nome do representante da empresa) Santa Maria de Jetibá-000ES, de de 2022. Ao Pregoeiro do Município de Santa Maria de Jetibá Assunto: Declaração de atendimento à habilitação para participação no horário das sexta-feiraPregão nº /2022 O(s) abaixo assinado(s), na qualidade de responsável legal pela Empresa , inscrita no CNPJ sob o nº _ DECLARA, sob as penas da lei, principalmente a disposta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, que satisfaz plenamente todas as exigências habilitatórias previstas no certame epigrafado, em obediência ao disposto no art. 4º, VII da Lei nº 10.520/02. Assinatura Identificável (nome do representante da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) _ , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de Pojuca providenciará a publicação no seu quadro de avisos, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente o prazo para a solicitação de reconsideração. 18.3. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 não haja comprometimento do Anexo I – Termo de Referênciainteresse público, a finalidade e a segurança do contrato a ser firmado. 22.218.4. A entrega Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosvinculação ao instrumento convocatório. 22.418.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosSerão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pela Pregoeira, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes. 22.518.6. As proponentes assumem todos Os quantitativos poderão ainda ser alterados, observando-se os custos de preparação e apresentação de suas propostas e alimites previstos no § 1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93. 22.618.7. É facultado ao Pregoeiro licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou à Autoridade Superior em ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer fase intenção de modo formal. 18.8. A Pregoeira e/ou o Prefeito Municipal de Pojuca, na forma do julgamento disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, se reserva ao direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.918.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administraçãoqualquer momento, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seo licitante vencedor ser excluído da licitação, por qualquer motivosem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, não houver expediente na caso a Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega de Pojuca tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 18.10. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos apresentação de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalquaisquer documentos relativos a esta licitação. 22.1218.11. Em caso Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio. 18.12. Quaisquer dúvidas sobre as cláusulas quanto à interpretação do presente Edital e do processo licitatório, informações seus Anexos poderão ser obtidas dirimidas pela Pregoeira, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de n.º (0XX71) 3645-1147. 18.13. Todos os atos referente a este edital (consultas, resultados da licitação e demais informações) ficarão disponíveis para exame de qualquer interessado, através do telefone (00) 0000-0000site xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx 18.14. As dúvidas serão respondidas por escrito mediante correspondência encaminhada a todos os interessados. 18.15. Havendo qualquer dúvida da Comissão na análise da Qualificação Técnica, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxpoderá a mesma solicitar um parecer técnico de profissional qualificado. 18.16. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: 18.16.1. Anexo I - Termo de Referência; 18.16.2. Anexo II - Modelo de Credencial; 18.16.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação; 18.16.4. Anexo IV - Modelo de Apresentação de Proposta e Planilha de Preços; 18.16.5. Anexo V - Minuta de Contrato; 18.16.6. Anexo VI - Modelo de Declaração para Tratamento Diferenciado; 18.16.7. Anexo VII - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 18.17. O foro da Comarca de Pojuca - BA será o único competente para dirimir e julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decorrer do presente, ou ainda pessoalmente no Município de Pomeroderenunciando a qualquer outro, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx por mais privilegiado que possa vir a ser. ANEXO – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.I TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2020

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. O ESTABELECIMENTO é único responsável pelas informações fornecidas à SODEXO. 17.2. O ESTABELECIMENTO, sempre que necessário, deverá fornecer declaração própria, a quem de direito, que possa se interessar, sobre sua aceitação do PREMIUM PASS. 17.3. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta condições contratuais ora ajustadas serão revistas sempre que eventos oriundos da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo mudança na legislação fiscal, na condição econômica-financeira ou mesmo pertinente ao conteúdo da prestação de Referênciaserviços venham alterar, substancialmente, as condições comerciais da contratação aqui pactuada. 22.217.4. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações O ESTABELECIMENTO obriga-se a comunicar imediatamente a SODEXO quando surgirem indícios de desconhecimento ou discordância de seus termosqualquer irregularidade com o CARTÃO apresentado pelo USUÁRIO PORTADOR deste. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.817.5. O objeto CARTÃO é de propriedade da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação SODEXO e somente poderá ser revogada disponibilizado por razões de inter sse público, decorrente deesta aos seus CLIENTES. 22.1017.6. O PregoeiroESTABELECIMENTO para os devidos fins e efeitos declara ter lido e compreendido o inteiro teor do presente e ter sido suficientemente esclarecidas às condições do negócio aqui contemplado, estando de acordo com as disposições deste instrumento. 17.7. Os serviços de administração da PLATAFORMA SODEXO, com utilização do CARTÃO, são executados no interesse endereço da AdministraçãoSODEXO onde são desenvolvidas as atividades de prestação de serviços da SODEXO, poderá relevar omissões puramente formaiscom as estruturas físicas e pessoais necessárias. 22.1117.8. SeO ESTABELECIMENTO autoriza a SODEXO contatar por qualquer meio, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega si e/ou abertura dos envelopes das propostaspor parceiros, como também dos prazos para oferta de recursosprodutos e/ou serviços próprios, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalterceiros parceiros e/ou empresas do Grupo. 22.1217.9. Em caso Qualquer omissão ou tolerância da SODEXO pelo não cumprimento de dúvidas sobre quaisquer termos e condições deste Contrato, será mera liberalidade, não constituindo novação ou renúncia ao direito de aplicar as cláusulas do Edital e do processo licitatóriosanções previstas neste Contrato ou decorrentes da lei, informações que poderão ser obtidas através exigidos a qualquer tempo. 17.10. É vedado ao ESTABELECIMENTO ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes do telefone (00) 0000-0000presente Contrato para outro ESTABELECIMENTO, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxsem a prévia aceitação pela SODEXO. 17.11. Este Contrato não estabelece, direta ou indiretamente, quaisquer vínculos societários, trabalhistas, ou ainda pessoalmente previdenciário entre as Partes. 17.12. Se qualquer dos termos, cláusulas ou condições deste Contrato for declarado ineficaz ou inexequível, não será afetada a validade nem a exequibilidade dos demais termos, cláusulas ou condições. 17.13. A SODEXO poderá, a qualquer tempo, instituir novas funcionalidades, serviços e suas respectivas taxas e/ou tarifas para TRANSAÇÕES presenciais e/ou por E- COMMERCE nos ESTABELECIMENTOS. Todas as taxas e/ou tarifas são informadas nos extratos de reembolso disponíveis no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraportal SODEXO.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.120.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 20.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 20.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 20.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, Estado de Minas Gerais Administração – 2021/2024 registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 20.5. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço à Rua Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, 393, Centro – São Tomás de Aquino – Estado de Minas Gerais, CEP: 37960-000, nos dias úteis, no horário das 08h00m às 11h00m, e das 12h00m às 16h00m, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 20.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 20.7. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.320.8. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.420.9. Será dada vista aos proponentes interessados tanto Em caso de divergência entre disposição do Edital e das Propostas Comerciais como dosdemais peças que compõem o processo, prevalece a previsão do Edital. 22.520.10. As proponentes assumem todos os custos Em caso de preparação divergência entre o descritivo do Anexo I (Termo de Referência), e apresentação o sistema de suas propostas e aapuração do pregão, prevalece o Termo de Referência. 22.620.11. É facultado ao o Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar asas decisões. 22.720.12. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por motivo justo decorrente razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeirosuficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 22.820.13. A anulação do procedimento induz à do contrato. 20.14. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de Estado de Minas Gerais Administração – 2021/2024 boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 20.15. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 20.16. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão. 20.17. A Prefeitura Municipal de Xxx Xxxxx xx Xxxxxx/MG e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral; 20.18. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo Art. 65 da Lei 8.666/93. 22.920.19. A É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento, sem autorização prévia da Prefeitura. 20.20. É competente o foro do Município de São Sebastião do Paraíso /MG para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação somente poderá ser revogada em renúncia a qualquer outro por razões mais privilegiado que seja. Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 12 de inter sse público, decorrente de 22.10maio de 2022. Estado de Minas Gerais Administração – 2021/2024 A N E X O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.I TERMO DE REFERÊNCIA

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.110.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão Os lotes serão vendidos e entregues no estado em que se encontram, não cabendo à conta da dotação orçamentária FOMENTO PARANÁ e nem ao Leiloeiro Público Oficial (mero mandatário), responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que segue presente no item 4.1 venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados, pressupondo o oferecimento de lance o conhecimento das características e situações dos bens, ou o risco consciente do Anexo I – Termo de Referênciaarrematante, sem direito a reclamação posterior. 22.210.2. A entrega descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, ou informadas mediante notas de “ERRATA”, devidamente publicadas no site da proposta implicaFOMENTO PARANÁ (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), automaticamenteassim como na plataforma de leilão, para abertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.3. Após o lance aceito, nunca inferior ao valor mínimo estabelecido no edital, para emissão da nota de venda em leilão, o leiloeiro observará os documentos constantes do cadastro realizado na Kronberg Leilões. 10.4. Após o envio do lance através do portal não será mais possível a sua desistência ou retirada, sendo o participante responsável por todas as informações por ele disponibilizadas, inclusive sobre o uso/fornecimento de seu login e senha a terceiros, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor. Não se admitirá desistência sob alegação de que foi dado lance em lote equivocado e/ou desconhecimento das cláusulas do presente edital. 10.4.1. No caso de desistência e/ou inadimplência, o arrematante pagará a comissão do leiloeiro, a Taxa Administrativa e multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da arrematação, bem como ficará sujeito às sanções legais independente de interpelação judicial ou extrajudicial. 10.4.2. Em hipótese alguma será devolvida a taxa de comissão do leiloeiro e a Taxa Administrativa, a qual será devida mesmo quando houver desistência da arrematação. 10.5. Fica reservado ao Comitente, o direito de manter os lances abaixo do valor mínimo na forma condicional, podendo ou não ser aceitos pela Administração mediante ato fundamentado. 10.6. No ato da arrematação, o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes no presente Edital e não poderá alegar desconhecimento das condições, o qual foi amplamente distribuído, publicado no site oficial da FOMENTO PARANÁ, assim como na página oficial do leiloeiro contratado xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/. 10.7. A FOMENTO PARANÁ entregará os bens com a documentação disponível. Multas, seguro obrigatório, taxas e outras despesas de transferências, IPVA, obrigações vencidas, e demais regularizações necessárias, conforme indicado em cada lote, correrão por conta do arrematante, não havendo o que se falar em responsabilidade pelo Leiloeiro Público Oficial. 10.8. A participação do licitante nos lances implica na aceitação tácita incondicional de todas as normas e irretratável das condiçõesregulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível às condições aqui estabelecidas. 22.310.9. Este edital deverá Comitente e o Leiloeiro não respondem por ICMS de contribuinte para emitir Nota Fiscal de entrada ou providenciar a guia de recolhimento (GR/PR) junto ao fisco estadual. Os impostos que venham a incidir sobre o leilão são de responsabilidade do arrematante, sob pena de multa e apreensão do bem pela fiscalização. 10.10. Eventuais dúvidas deverão ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação esclarecidas antes da documentação e da proposta realização do leilão, pois não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosreclamações posteriores. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos nos termos da legislação vigente. 22.410.11. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosCaberá ao Diretor-Presidente da Fomento Paraná os atos para: 22.5. As proponentes assumem todos os custos a) revogar o presente leilão por razões de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeiro.suficiente que o justifique; 22.8. O objeto da b) anular o presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada leilão por razões ilegalidade, de inter sse públicoofício ou por provocação de terceiros, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivomediante parecer escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes direito, ressarcimento ou indenização a qualquer título, ressalvadas as hipóteses legais; c) declarar o presente leilão deserto, quando não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega o comparecimento de licitante e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos oferta de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas lances para o dia posterior os lotes de expediente normalbens. 22.1210.12. Em caso Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatórioseu objeto, informações poderão ser obtidas somente serão prestados quando solicitado formalmente à Comissão de Licitação, através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmail xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. 10.13. Ficam os interessados cientes de que o leiloeiro público oficial detém a plena liberdade de alterar o incremento (valor mínimo que será somado ao lance anterior) quantas vezes se mostrar necessário para a melhor condução do ato. 10.14. Faculta-se ao leiloeiro a realizar eventual reabertura de lote, ou ainda pessoalmente no Município apenas quando autorizado pela administração pública, mediante ato fundamentado. 10.15. O RILC – Regulamento Interno de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Licitações e Contratos da Fomento Paraná está disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/0000- 02/regulamento_licitacoes_contratos.pdf

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 14.1 - Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. 14.2 - Será dada dado vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosdos Documentos de Habilitação apresentados na sessão. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 14.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. O 14.4 - É vedado ao Proponente retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do Pregão. 14.5 - É vedado ao Proponente vencedor subcontratar total ou parcialmente o fornecimento referente ao objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dodeste Pregão. 22.9. 14.6 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse interesse público, decorrente dede fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.10. 14.7 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formaisformais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.11. Se14.8 - Este edital tem um preço de R$ 5,00 (cinco reais), por qualquer motivopara cobrir os custos com sua reprodução, não houver expediente na e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de depósito bancário, em nome da Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega ede Araguari/MG, na seguinte conta: Caixa Econômica Federal S/A - Agência: 0096 - Conta Corrente: 33-0 Operação 006 – Poder Público, ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalAraguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.12. Em caso 14.9 - Este Edital possui 05 (cinco) Anexos, a saber Anexo I - Memorial Descritivo/Planilha Orçamentária/Cronograma Físico Financeiro; Anexo II - Modelo de dúvidas sobre as cláusulas Proposta Comercial; Anexo III - Modelo de Credenciamento; Anexo IV - Modelo de declaração de condição de ME ou EPP; e Anexo V - Minuta do Edital e do processo licitatórioContrato. 14.10 - Os proponentes poderão se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede situado na Xxx 00 Xxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxx Xxxxxx, x.x 000n.º 550, Xxxxxx – XXX 89.107Centro, Araguari-000MG, para protocolar aos cuidados do Pregoeiro, pedidos para quaisquer esclarecimentos técnicos referentes ao objeto licitado ou apresentar impugnação ao edital, até 02 dias úteis antes da data determinada para a entrega dos envelopes. 14.11 - Informações complementares que visam obter mais esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Contratos, no horário das de 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, pessoalmente ou pelo telefone: (0**34)0000-0000. 14.12 - Para fins de controle e informações, as empresas que retirarem o Edital pela Internet deverão enviar os dados cadastrais para o seguinte fax: 0 xx 00 0000 0000. 14.13 - O valor global estimado para a presente compra é de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), tendo os recursos ordinários da fonte 100, como a fonte pagadora que custeará a aquisição do objeto da presente licitação. Araguari/MG, 21 de junho de 2016. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Secretário Municipal de Administração Pregoeiro Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 077/2016 Processo n.º.: 143/2016

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta A participação na licitação implica plena aceitação das condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos, bem como da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 obrigatoriedade do Anexo I – Termo cumprimento das disposições nele contidas, incluindo as cláusulas e disposições previstas na minuta de Referênciacontrato. 22.217.2. A entrega O licitante aceita que os seus dados, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva condução do processo licitatório e a plena execução do futuro contrato, autorizando expressamente a divulgação das informações e de todos os documentos apresentados durante o certame ou durante a execução do contrato, em observância aos princípios da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação publicidade e da proposta não serão aceitas alegações transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709, de desconhecimento ou discordância 14 de seus termosagosto de 2018. 22.417.3. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem O licitante assume todos os custos de preparação e apresentação dos documentos e a Administração não será, em hipótese alguma, responsável pelos custos, independentemente da condução ou do resultado da licitação. 17.4. O Secretário de suas Xxxxxxx poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado. 17.4.1. A anulação poderá ser total ou parcial, sendo que, se parcial, os atos anteriores à anulação praticados regularmente poderão ser aproveitados, conforme autoriza a jurisprudência do TCU (Acórdão nº 1904/2008 - Plenário). 17.5. As sessões de abertura e julgamento da habilitação e das propostas e, quando for o caso, para a realização do sorteio de que trata o edital, serão transmitidas ao vivo por meio da plataforma de vídeos YouTube, disponível no site do Município (xxx.xx.xx.xxx.xx > SERVIÇOS > Licitações ao vivo - Xxxx 00) ou clicando AQUI. 17.6. As atas circunstanciadas lavradas ao final das sessões serão publicadas no site do Município, na aba LICITAÇÕES. 17.7. A intimação da decisão acerca do julgamento da habilitação e adas propostas de preço, bem como da decisão que anular ou revogar a licitação, será feita mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, salvo para os casos previstos nos incisos I e II do subitem 11.1 deste edital, se presentes todos os representantes dos licitantes na sessão em que for adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-00X0-X000-0000 e informe o código E754-92B6-C305-3641 22.617.8. As demais intimações, comunicações e convocações, bem como divulgações e avisos de qualquer natureza, incluindo o resultado da licitação, serão feitos mediante publicação no site do Município, na aba LICITAÇÕES. 17.9. É facultado ao Pregoeiro facultada às comissões de licitação ou à Autoridade Superior autoridade superior, em qualquer fase do julgamento promover da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo processo, vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente nos envelopes. 17.10. A CPL poderá durante a sessão verificar a regularidade das certidões disponíveis para consulta on-line exigidos neste edital, que forem apresentadas vencidas ou positivas, sendo que, se no momento da verificação o sistema estiver indisponível, ficará o licitante com o ônus de não ter apresentado o documento ou tê-lo apresentado com restrição. 17.11. O não cadastramento prévio não inabilitará o licitante que incluir no envelope de habilitação todos os documentos exigidos no item 4 deste edital. 17.12. Aplica-se o disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ao CRC de que trata o item 4 deste edital, no tocante aos documentos apresentados quando da emissão do mesmo, conquanto que estejam válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento da habilitação. 17.13. Após cada fase da licitação, os autos ficarão com vista franqueada aos interessados na Secretaria de Compras, no térreo da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, mediante agendamento prévio. 17.14. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados e a aferição do ofertadoobtenção da proposta mais vantajosa, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, desde que não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no comprometam o interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seo princípio da isonomia, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normala finalidade e a segurança da contratação. 22.1217.15. Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste edital. 17.16. Os casos omissos serão dirimidos com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais diplomas legais aplicáveis, incluindo a legislação municipal pertinente. 17.17. A Administração poderá emitir nota para esclarecer eventuais dúvidas sobre este edital, que será publicada em seu sítio eletrônico, na aba LICITAÇÕES. 17.18. Qualquer modificação no instrumento convocatório exige divulgação pela mesma forma em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 17.19. Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as cláusulas propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação ou desclassificação. 17.20. A nova documentação ou a proposta escoimada de que trata o subitem anterior deve ser apresentada em envelope lacrado, entregue e protocolizado na Secretaria de Compras, contendo em sua parte externa a identificação prevista no subitem 5.1 deste edital, acrescida da expressão ESCOIMADA. 17.21. Só se iniciam e vencem os prazos estabelecidos neste edital em dias de expediente na Administração e na contagem destes, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 17.22. Os pedidos de esclarecimento devem ser efetuados no Protocolo Eletrônico, em que o requerente deverá: Assinado por 1 pessoa: XXXXXXXX XXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-00X0-X000-0000 e informe o código E754-92B6-C305-3641 I. No campo ASSUNTO, selecionar a opção SCM - Pedido de Esclarecimento de Edital de Licitação; II. No campo DESCRIÇÃO, informar o nome; CNPJ, se pessoa jurídica, ou o CPF, se pessoa física; e o endereço do requerente, a modalidade, o número, o ano e o objeto da licitação; e o teor do pedido de esclarecimento; e III. Assinar digitalmente o protocolo. 17.23. É permitida a obtenção de cópia digital dos documentos que integram o processo licitatório por meio de expediente eletrônico, ou ainda, a obtenção de fotocópia, autenticada ou não, hipótese em que serão cobrados os emolumentos devidos. 17.24. A solicitação de cópia do processo licitatóriodeve ser efetuada no Protocolo Eletrônico, informações poderão ser obtidas através do telefone (00em que o requerente deverá: I. selecionar a opção SCM - Cópias de Processos Licitatórios e outros documentos da Secretaria de Compras no campo ASSUNTO; II. no campo DESCRIÇÃO, informar: a) 0000-0000o nome, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxo CNPJ, se pessoa jurídica, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerodeo CPF, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxse pessoa física; e endereço do requerente, x.x 000a modalidade, Xxxxxx – XXX 89.107-000o número, no horário das sexta-feira.o ano e o objeto da licitação;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone seus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx E-mail: xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.0000 DLF

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.318.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.418.2. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais Todos os documentos relativos a essa licitação, enviados por meio físico, nas hipóteses previstas na lei e neste edital, deverão ser entregues em envelopes lacrados, rubricados, marcados como dosrestritos e identificados com os dados da empresa licitante e do processo licitatório (nº. do pregão e lote). 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.618.3. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.818.4. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I deste Edital, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 18.5. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 18.6. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.7. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 18.7.1. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doANEXO V I deste Edital. 22.918.8. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1218.9. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 18.10. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente seus anexos no Município site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Gestor da Central de Pomerode, com sede na Xxx 00 Compras Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000Assessor(a), Xxxxxx – XXX 89.107-000em 09/07/2019, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no horário das sexta-feira.art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5044503 e o código CRC 50461A20. DATA Órgão Solicitante Número da Unidade de Compra 17/07/2019 SEPLAG

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.120.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os proponentes, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 22.220.2. A entrega apresentação da proposta implicacomercial pelo Licitante implica a aceitação plena e total de todos os termos do presente Edital e de seus Anexos, automaticamenterespeitado o disposto no artigo 41, § 2º da Lei Federal no 8.666/93, sujeitando-se o licitante às sanções previstas neste edital e ainda, nos artigos 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. 20.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor. 20.4. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. 20.5. A critério da Administração poderão ser convocados funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra para emissão de pareceres técnicos. 20.6. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra o direito de, no interesse da Administração, invalidar ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte a presente licitação, sem que caiba indenização de qualquer espécie, mediante despacho devidamente motivado exarado pela Autoridade Competente, dando ciência às interessadas, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação forma da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termoslegislação vigente. 22.420.7. Será dada vista aos proponentes interessados tanto Os Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das Propostas Comerciais informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; bem como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e resultado do processo licitatório. 20.8. A Contratante não aceitará, informações poderão ser obtidas através sob nenhum pretexto, a transferência, cessão ou subcontratação de responsabilidade do telefone (00) 0000-0000Contratado, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente salvo se prevista expressamente no Município Termo de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Referência – XXX 89.107-000, Anexo I. 20.9. A comunicação dos atos subsequentes à sessão pública aos proponentes ocorrerá mediante publicação no horário das sexta-feiraJornal que veicula os atos oficiais da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra. 20.10. O foro distrital de Rio Grande da Serra Comarca de Ribeirão Pires é o competente para dirimir quaisquer questões judiciais advindas do presente Edital.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 161 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 16.2 É facultado ao Pregoeiro a Pregoeira ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 16.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 16.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.9. 16.5 A Pregoeira no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 16.6 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 16.7 Quando todas as licitantes forem inabilitadas, a Pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos escoimados das causas referidas no ato inabilitatório. 16.8 Serão exigidos para reapresentação apenas os documentos desqualificados e não houver aceitos. 16.9 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Câmara Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalContagem. 22.12. Em caso 16.10 É vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento/serviço do objeto deste pregão. 16.11 Este edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido no Prédio anexo da Câmara Municipal de dúvidas sobre as cláusulas do Edital Contagem, Diretoria de compras, localizada a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx 00 - Xxxxxx Contagem /MG, solicitado por telefone (00) 0000-0000 e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mailpara envio por email: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx. Este Edital possui 117 páginas numeradas, ou ainda pessoalmente no Município sendo: 16.11.1 Índice do Edital: página 2 ; 16.11.2 Normas da Licitação: páginas 3 a 29; 16.11.3 Anexo I – Termo de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx Referência: páginas 30 a 98; 16.11.4 Anexo II – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Proposta Comercial: páginas 99 a 100 ;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 19.1- Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e íntegra. Após o registro da proposta no sistema, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.419.2- A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, conforme determinação dos incisos III e IV, do Art. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos90 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus. 22.5. As proponentes assumem todos os custos 19.3- Após a finalização da fase de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da propostalances, não caberá desistênciadesistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.819.4- As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 19.5- Na contagem dos prazos previstos neste Edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se- á o do vencimento, considerando-se os dias consecutivos, exceto quando houver disposição em contrário. O objeto Somente se iniciam e vencem os prazos em dia de expediente regular e integral na METROBUS. 19.6- As normas disciplinadoras da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoserão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no desde que não comprometam o interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formaisa finalidade e segurança da contratação. 22.1119.7- A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições da licitação, os acréscimos ou supressões, nos termos dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega 165 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus. 19.8- As informações e/ou abertura dos envelopes esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-los para obtenção das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalinformações prestadas pelo Pregoeiro. 22.12. Em caso 19.9- Caberá também à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de dúvidas sobre as cláusulas negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 19.10- Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do processo licitatórioobjeto constante no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, informações poderão ser obtidas através e nota de empenho, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital. 19.11- Em qualquer fase da licitação, o Pregoeiro poderá promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do telefone (00) 0000processo, bem como sanear os erros de pequena relevância, mediante ato devidamente motivado. 19.12- Para dirimir as questões relativas ao presente Edital elege-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município se como foro competente o de PomerodeGoiânia – GO, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraexclusão de qualquer outro.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.525.1. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por estes custos independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 25.2. Não serão admitidas propostas ou documentação enviadas por via postal, fax, e- mail ou protocolada em qualquer Departamento desta prefeitura. Só serão aceitas as propostas e adocumentação entregues na data, horário e local previstos no item 5 deste Edital. 22.625.3. É facultado ao Pregoeiro O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição. 25.4. Será facultada a Comissão de Licitação, ou à Autoridade Superior autoridade superior, em qualquer fase do julgamento promover da licitação a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar no ato de sessão pública. 25.5. Ficará assegurado a Administração o direito de, no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente Certame, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 25.6. Após a homologação do Certame e de seu resultado, a aferição do ofertadolicitante vencedora, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração será convocado, por escrito, para, no prazo de pareceres técnicos destinados a fundamentar as05 (cinco) dias úteis, retirar, assinar e devolver o instrumento contratual na forma da minuta apresentada no ANEXO V, adaptado à proposta vencedora. 22.725.7. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 25.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiropela Comissão. 22.825.9. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoNão havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, decorrente de 22.10. O Pregoeiroa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no interesse horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação da AdministraçãoComissão em contrário. 25.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, poderá relevar omissões puramente formais 22.11excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento. Se, por qualquer motivo, não houver Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior Feira de expediente normalSantana. 22.1225.11. Em caso O desatendimento de exigências formais não implicará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do referido certame. 25.12. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato. 25.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas sobre as cláusulas na interpretação do presente Edital e do processo licitatórioseus Anexos deverá ser encaminhado, informações poderão ser obtidas por escrito, à Comissão Permanente de Licitações, através do telefone e-mail: xxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, ou protocolado no Departamento de Licitação e Contratos, até dois dias úteis antes da data de abertura do Certame, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 ás 17h00. Para outras solicitações, o licitante deverá entrar em contato através do telefone: (00) 0000-0000. 25.14. Deverá o licitante atualizar-se constantemente no site da Prefeitura: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital. 25.15. A homologação do resultado desta licitação não gerará direito à contratação do vencedor. 25.16. O licitante que tiver apresentado cotação de preços, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxcaso seja vencedor do certame, deverá adequar sua proposta com o valor igual ou ainda pessoalmente no Município menor ao apresentado na cotação. 25.17. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca de PomerodeFeira de Santana, Estado da Bahia, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxexclusão de qualquer outro, x.x 000por mais privilegiado que seja. 25.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraque se valerá dos dispositivos legais inerentes à licitação e os seus princípios. 25.19. Integram o presente edital para todos os efeitos de direito apenas os seguintes anexos: ANEXO I ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1a) Os policiais e agentes penitenciários não participarão do sorteio. Os inscritos foram classificados, conforme determina a legislação, pelo tempo de lotação no município de PRESIDENTE PRUDENTE b) As despesas eventuais inscrições realizadas em que se constatou registro em duplicidade, decorrentes desta Licitação correrão à conta do sistema de inscrição disponibilizado pela CDHU, poderão participar do sorteio, tão somente com uma inscrição, sendo considerada a última realizada, conforme data e hora registrada em nosso sistema. Diante disso, no sorteio eletrônico poderá haver inscrições que não irão ser classificadas em razão da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2duplicidade sistemica evidenciada. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase Ata do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadosorteio eletrônico que será publicada no DOE, bem como solicitar a órgãos competentes lista geral com a elaboração ordem de pareceres técnicos classificaçao a ser disponibilizada no site da CDHU e da Secretaria da Habitação após o sorteio trará as inscrições enquadradas nesta situação; c) A convocação para habilitação será realizada pela CAIXA, ou outro ente por esta indicada, e se dará de acordo com a ordem de classificação no sorteio eletrônico, até o limite de moradias destinados a fundamentar as 22.7cada grupo. Após apresentação da propostaOs demais classificados formarão uma lista de espera de atendimento e serão chamados de acordo com a ordem de sorteio e grupo, não caberá em caso de desistência, salvo por motivo justo decorrente desclassificação ou exclusão dos sorteados anteriores; d) A relação de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente todas as famílias inscritas está disponível para consulta na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normale no site da CDHU (xxx.xxxx.xx.xxx.xx). 22.12e) O resultado do sorteio, com a ordem de classificação dos inscritos por grupo será divulgado nos meios de comunicação disponíveis e publicado no site da CDHU e no aplicativo Kaizala. Em Também estará disponível no site da CDHU a gravação do sorteio eletrônico realizado para quem não pode participar ao vivo. f) Considerando que o sorteio será transmitido ao vivo, em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital problemas alheios - como por ex.: oscilação ou interrupção dos serviços de energia eletrica, internet ou outros - o sorteio será suspenso e do processo licitatório, informações poderão realizado em nova data a ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirapreviamente divulgada.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo e processo, vedada a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração inclusão posterior de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.819.2. O A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 22.919.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste pregão, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/1993. 19.4. Quaisquer informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. 19.5. A simples participação na presente licitação somente poderá ser revogada por razões implica no conhecimento e na aceitação irretratável das normas e condições editalícias. 19.6. Todos os horários apresentados neste edital seguirão o horário de inter sse público, decorrente deBrasília – DF. 22.1019.7. O PregoeiroMunicípio de CURITIBANOS reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, no interesse da Administraçãototal ou em parte, poderá relevar omissões puramente formais 22.11sem que caiba indenização de qualquer espécie. SeCuritibanos, por qualquer motivo24 de março de 2022. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO O presente Edital cumpre com as exigências legais, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000estando em acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, pelo eque, de acordo com o artigo 38 parágrafo único da referida Lei o dou como aprovado. Curitibanos, 24 de março de 2022. MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA (Papel Timbrado da Empresa) Nome da Empresa: CNPJ: Endereço: Bairro: Município: Estado: E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente Telefone: Dados Bancários para Pagamento: Declaro que concordo com todas as exigências estipuladas no Município Edital de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Pregão Eletrônico nº 1/2022 Local e Data: Nome e número do CPF do declarante (Representante Legal)

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 26.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 26.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.226.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 26.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 26.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir–se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 26.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 26.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 26.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 26.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e a aferição observados os procedimentos definidos pelo ORC, no endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxxx, N°. 18, Centro, Caturité – PB, nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas; mesmo endereço e horário nos quais os autos do ofertadoprocesso administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 26.14.Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. 2.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA – considerada oportuna e imprescindível, bem como solicitar relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a órgãos competentes a elaboração promoção de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Após apresentação da proposta0.0.Xx características e especificações do objeto ora licitado são: 1 ACIDO MURIÁTICO LIQUIDO, não caberá desistênciaPARA LIMPEZA EM GERAL ACONDICIONADO EM FRASCO CONTENDO 1 LITRO DO PRODUTO. UNIDADE 130 2 ÁGUA SANITÁRIA, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo PregoeiroEMBALAGEM PLÁSTICA COM 2 L. UNIDADE 3300 3 ÁLCOOL GEL, 70%, PARA ANTI-SEPSIA COMPLEMENTAR DASMÃOS,EMBALAGEM DE 5 (CINCO) LITROS. CONTENDO O REGISTRO DA ANVISA.EMBALAGEM PLÁSTICA COM 5 L. GALÃO 225 4 AVENTAL IMPERMEÁVEL DE PVC LONGO PROFISSIONAL UNIDADE 130 5 BALDE PLÁSTICO RESISTENTE COM ALÇA METÁLICA. CAPACIDADE DE 10 L UNIDADE 100 6 CERA LÍQUIDA INCOLOR. FRASCO 750 ML. UNIDADE 240 7 CLORO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE COM 2L. UNIDADE 2400 8 COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO BRANCA CAIXA COM 1000 UNID. CAIXA COM 50 PACOTES CAIXA 30 9 COLÔNIA INFANTIL, EMBALAGEM DE 100 ML UNIDADE 300 10 CONDICIONADOR INFANTIL, EMBALAGEM COM 150 ML UNIDADE 190 11 COPO DE ÁGUA, TIPO DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 180 ML, CAIXA COM 25 PACOTES DE 100 UNIDADES CAIXA 200 12 COPO DE CAFÉ, TIPO DESCARTÁVEL, CAPACIDADE 50 ML, CAIXA COM 50 PACOTES DE 100 UNIDADES CAIXA 80 13 CORDA PARA VARAL EM NYLON COM 2 METROS CADA PACOTE PACOTE 200 14 COTONETE, COM HASTES FLEXÍVEIS, EXTREMIDADES EM ALGODÃO DE ALTA QUALIDADE, BRANCO, CAIXA COM 100 UNIDADES. CAIXA 250 15 DESODORANTE/AROMATIZANTE DE AMBIENTE, TIPO AEROSOL, SEM CFC, AROMA LAVANDA, BIODEGRADÁVEL, EMBALAGEM EM FRASCO/LATA COM NO MÍNIMO 300 ML UNIDADE 270 16 DESINFETANTE 2 LITROS UNIDADE 4500 17 DETERGENTE CONCENTRADO 2 L. UNIDADE 4100 18 ESCOVA DE MÃO, MATERIAL CORPO PLÁSTICO, MATERIAL CERDAS NYLON. UNIDADE 400 19 ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO, COM CERDAS DE NYLON, ANTIBACTERICIDA, CABO REVESTIDO DE PLÁSTICO E COM SUPORTE UNIDADE 225 20 ESPONJA DE AÇO 8 UNIDADES PACOTE 600 21 ESPONJA, TIPO DE LIMPEZA, DUPLA FACE, UMA FACE EM MATERIAL DE LÃ DE AÇO, OUTRA FACE EM ESPONJA DENSA, FORMATO RETANGULAR ANATÔMICO, ABRASIVA, ANTIBACTÉRIAS. PACOTE 750 22 FLANELA, MATERIAL ALGODÃO, ACABAMENTO NAS BORDAS, MED. 22.8: 48X78 UNIDADE 490 23 GARFO DESCARTÁVEL C/50 PACOTE 500 24 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL CELULOSE, 20X20 COR BRANCA, PACOTE COM 50 UND. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9PACOTE 900 25 LIMPA VIDROS 500ML UNIDADE 650 26 LIXEIRA PLÁSTICA 15 L COM TAMPA E PEDAL UNIDADE 160 27 LUVA CANO LONGO DE PVC PAR 240 28 LUVA DE LATEX TAMANHO M PAR 330 29 LUVA DE LATEX TAMANHO P PAR 240 30 PALITO DE DENTE, DE MADEIRA, ROLIÇO EMBALAGEM INDIVIDUAL CAIXA 240 31 PANO DE CHÃO, COSTURA DUPLA DE FIOS RESISTENTES, ALTO PODER DE ABSORÇÃO, SACO LAVADO E ALVEJADO, MATERIAL ALGODÃO. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoUNIDADE 650 32 PANO DE PRATO, decorrente de 22.10TECIDO 100% ALGODÃO UNIDADE 570 33 PAPEL HIGIÊNICO SEM PERFUME MATERIAL CELULOSE VIRGEM, COMPRIMENTO 30M, PACOTE COM 04 UNIDADES, TIPO PICOTADO, COR BRANCA. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.PACOTE 2900

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.110.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão O lote será vendido e entregue no estado em que se encontra, não cabendo à conta da dotação orçamentária FOMENTO PARANÁ e nem ao Leiloeiro Público Oficial (mero mandatário), responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que segue presente no item 4.1 venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento do Anexo I – Termo bem licitado, pressupondo o oferecimento de Referêncialance o conhecimento das características e situações do bem, ou o risco consciente do arrematante, sem direito a reclamação posterior. 22.210.2. A entrega descrição do lote se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, ou informadas mediante notas de “ERRATA”, devidamente publicadas no site da proposta implicaFOMENTO PARANÁ (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), automaticamenteassim como na plataforma de leilão, para abertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.3. Após o lance aceito, nunca inferior ao valor mínimo estabelecido no edital, para emissão da nota de venda em leilão, o leiloeiro observará os documentos constantes do cadastro realizado na Kronberg Leilões. 10.4. Após o envio do lance através do portal não será mais possível a sua desistência ou retirada, sendo o participante responsável por todas as informações por ele disponibilizadas, inclusive sobre o uso/fornecimento de seu login e senha a terceiros, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor. Não se admitirá desistência sob alegação de que foi dado lance em lote equivocado e/ou desconhecimento das cláusulas do presente edital. 10.4.1. No caso de desistência e/ou inadimplência, o arrematante pagará a comissão do leiloeiro, a Taxa Administrativa e multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da arrematação, bem como ficará sujeito às sanções legais independente de interpelação judicial ou extrajudicial. 10.4.2. Em hipótese alguma será devolvida a taxa de comissão do leiloeiro e a Taxa Administrativa, a qual será devida mesmo quando houver desistência da arrematação. 10.5. Fica reservado ao Comitente, o direito de manter os lances abaixo do valor mínimo na forma condicional, podendo ou não ser aceitos pela Administração mediante ato fundamentado. 10.6. No ato da arrematação, o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes no presente Edital e não poderá alegar desconhecimento das condições, o qual foi amplamente distribuído, publicado no site oficial da FOMENTO PARANÁ, assim como na página oficial do leiloeiro contratado xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 10.7. A participação do licitante nos lances implica na aceitação tácita incondicional de todas as normas e irretratável das condiçõesregulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível às condições aqui estabelecidas. 22.310.8. Este edital deverá Comitente e o Leiloeiro não respondem por ICMS de contribuinte para emitir Nota Fiscal de entrada ou providenciar a guia de recolhimento (GR/PR) junto ao fisco estadual. Os impostos que venham a incidir sobre o leilão são de responsabilidade do arrematante, sob pena de multa e apreensão do bem pela fiscalização. 10.9. Eventuais dúvidas deverão ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação esclarecidas antes da documentação e da proposta realização do leilão, pois não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosreclamações posteriores. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos nos termos da legislação vigente. 22.410.10. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosCaberá ao Diretor-Presidente da Fomento Paraná os atos para: 22.5. As proponentes assumem todos os custos a) revogar o presente leilão por razões de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeiro.suficiente que o justifique; 22.8. O objeto da b) anular o presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada leilão por razões ilegalidade, de inter sse públicoofício ou por provocação de terceiros, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivomediante parecer escrito e devidamente fundamentado, não cabendo aos licitantes direito, ressarcimento ou indenização a qualquer título, ressalvadas as hipóteses legais; c) declarar o presente leilão deserto, quando não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega o comparecimento de licitante e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos oferta de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas lances para o dia posterior de expediente normallote. 22.1210.11. Em caso Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatórioseu objeto, informações poderão ser obtidas somente serão prestados quando solicitado formalmente à Comissão de Licitação, através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmail xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx. 10.12. Ficam os interessados cientes de que o leiloeiro público oficial detém a plena liberdade de alterar o incremento (valor mínimo que será somado ao lance anterior) quantas vezes se mostrar necessário para a melhor condução do ato. 10.13. Faculta-se ao leiloeiro a realizar eventual reabertura de lote, ou ainda pessoalmente no Município apenas quando autorizado pela administração pública, mediante ato fundamentado. 10.14. O RILC – Regulamento Interno de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraLicitações e Contratos da Fomento Paraná está disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx/0000- 02/regulamento_licitacoes_contratos.pdf.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.127.1. A Autoridade Competente do Órgão Requisitante compete anular este Pregão Eletrônico por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 27.1.1. A anulação do Pregão Eletrônico induz à do contrato. 27.1.2. As despesas decorrentes desta Licitação correrão licitantes não terão direito à conta indenização em decorrência da dotação orçamentária anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que segue presente tiver suportado no item 4.1 cumprimento do Anexo I – Termo de Referênciacontrato. 22.227.2. A entrega da proposta implicaO Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal ou, automaticamenteainda, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento pessoas físicas ou discordância de seus termosjurídicas estranhas a ela, para orientar sua decisão. 22.427.3. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente desta Prefeitura. 22.527.4. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao O Pregoeiro ou à a Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O PregoeiroSuperior, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por desde que não comprometam a proposta, a legislação vigente e a lisura desta Licitação, reservando-se o direito de promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, em qualquer motivofase da licitação, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia vedada a inclusão posterior de expediente normaldocumento ou informação que deveria constar no ato da Sessão Pública. 22.1227.5. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 27.6. Em caso de dúvidas sobre discrepância entre os anexos e o Edital prevalecerá a redação deste. 27.7. Este Pregão Eletrônico poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do CPL, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. 27.8. Em se tratando de certame que seja para aquisição de bens de natureza divisível, que possua cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte: 27.8.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal. 27.8.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço. 27.8.3. Nas licitações por Sistema de Registro de Preço ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as cláusulas quantidades ou as condições do pedido, justificadamente. 27.9. O Beneficiário do Registro de Preços deverá manter atualizados, durante toda a contratação, todos os seus dados, como representantes, endereço, telefone, e-mail e outros meios de comunicação, sob pena de, não sendo devidamente informados por esta Prefeitura Municipal, as notificações/comunicações serem consideradas efetivamente realizadas. 27.10. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários. 27.11. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a Sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário. 27.12. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, todas as disposições relativas às MICROEMPRESAS e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 27.13. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes das Leis no preâmbulo deste Edital e demais normas pertinentes. 27.14. Para quaisquer questões judiciais oriundas do processo licitatóriopresente Edital, informações poderão ser obtidas fica eleito o Foro da Comarca de Itinga do Maranhao, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 27.15. Este Edital será fornecido a qualquer interessado, através do telefone dos sítios LicitarDigitale xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. 27.16. Os licitantes ficam informados sobre os termos da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (00) 0000-0000Lei Anticorrupção), pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxque dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, em especial, ao constante no art. 5.º, inciso IV, correspondente aos procedimentos licitatórios, indicando que qualquer indício de conluio, ou ainda pessoalmente de outra forma de fraude ao certame, implicará aos envolvidos as penalidades previstas no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiramencionado diploma legal.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por estes custos independentemente da condução ou do resultado do processolicitatório. 23.2. Não serão admitidas propostas ou documentação enviadas por via postal, fax, e-mail ou protocolada em qualquer departamento desta prefeitura. Só serão aceitas as propostas e adocumentação entregues na data, horário e local previstos no item 5 desteEdital. 22.623.3. É facultado ao Pregoeiro O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente detranscrição. 23.4. Será facultada a Comissão de Licitação, ou à Autoridade Superior autoridade superior, em qualquer fase do julgamento promover da licitação a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo processo, vedada a 23.5. Xxxxxx assegurado a Administração o direito de no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente Certame, dando ciência aos participantes, na forma da legislaçãovigente. 23.6. Após a homologação do Certame e a aferição do ofertadode seu resultado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração o licitante vencedor, será convocado, por escrito, para, no prazo de pareceres técnicos destinados a fundamentar as05 (cinco) dias úteis, retirar, assinar e devolver o instrumento contratual na forma da minuta apresentada no ANEXO V, adaptado à propostavencedora. 22.723.7. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase dalicitação. 23.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo PregoeiropelaComissão. 22.823.9. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoNão havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, decorrente de 22.10. O Pregoeiroa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no interesse horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação da AdministraçãoComissão em contrário. 23.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, poderá relevar omissões puramente formais 22.11excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento. Se, por qualquer motivo, não houver Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalFeira deSantana. 22.1223.11. Em caso O desatendimento de exigências formais não implicará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do referidocertame. 23.12. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futurocontrato. 23.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas sobre as cláusulas na interpretação do presente Edital e do processo licitatórioseus Anexos deverá ser encaminhado, informações poderão ser obtidas por escrito, à Comissão Permanente de Licitações, através do telefone e-mail:xxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx,ou protocolado no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, até dois dias úteis antes da data de abertura do Certame, das 8h30 às 12h00 e das 14h00 ás 17h30. Para outras solicitações, o licitante deverá entrar em contatoatravés do telefone: (00) 0000-0000. 23.14. Deverá o licitante atualizar-se constantemente no site da Prefeitura:www.feiradesantana.ba.gov.brpara ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital. 23.15. A homologação do resultado desta licitação não gerará direito à contratação dovencedor. 23.16. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxprevalecerá o Foro da Comarca de Feira de Santana, ou ainda pessoalmente no Município de PomerodeEstado da Bahia, com sede exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 23.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, que se valerá dos dispositivos legais inerentes à licitação e os seusprincípios. 23.18. Será advertido verbalmente, pela presidente da comissão, o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo essa autoridade determinar a sua retirada do recinto, caso persista na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiracondutafaltosa. 23.19. Integram o presente edital para todos os efeitos de direito apenas os seguintesanexos:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé providenciará a publicação no seu quadro de avisos, contando-se a partir do primeiro 18.3. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 não haja comprometimento do Anexo I – Termo de Referênciainteresse público, a finalidade e a segurança do contrato a ser firmado. 22.218.4. A entrega Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosvinculação ao instrumento convocatório. 22.418.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosSerão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pela Pregoeira, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes. 22.518.6. As proponentes assumem todos Os quantitativos poderão ainda ser alterados, observando-se os custos de preparação e apresentação de suas propostas e alimites previstos no § 1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93. 22.618.7. É facultado ao Pregoeiro licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou à Autoridade Superior em ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer fase intenção de modo formal. 18.8. A Pregoeira e/ou Prefeita Municipal de São Sebastião do julgamento Passé, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, se reserva ao direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.918.9. A presente licitação somente poderá ser revogada não implica proposta de contrato por razões parte das diversas Secretarias do Município de inter sse público, decorrente deSão Sebastião do Passé, 22.1018.10. O Pregoeiro, no interesse da AdministraçãoA qualquer momento, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seo licitante vencedor ser excluído da licitação, por qualquer motivosem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, não houver expediente na caso a Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega de São Sebastião do Passé tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 18.11. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos apresentação de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalquaisquer documentos relativos a esta licitação. 22.1218.12. Em caso Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio. 18.13. Quaisquer dúvidas sobre as cláusulas quanto à interpretação do presente Edital e do processo licitatório, informações seus Anexos poderão ser obtidas dirimidas pela Pregoeira, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de n.º (0XX71) 3655-8000 18.14. Todos os atos referente a este edital (consultas, resultados da licitação e demais informações) ficarão disponíveis para exame de qualquer interessado, através do telefone (00) 0000-0000site xxxxx://xxx.Xxx Sebastião do Xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx. 18.15. Havendo qualquer dúvida da Comissão na análise da Qualificação Técnica, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxpoderá a mesma solicitar um parecer técnico de profissional qualificado. 18.16. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: 18.16.1. Anexo I - Termo de Referência; 18.16.2. Anexo II - Modelo de Credencial; 18.16.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação; 18.16.4. Anexo IV - Modelo de Apresentação de Proposta e Planilha de Preços; 18.16.5. Anexo V - Minuta de Contrato; 18.16.6. Anexo VI - Modelo de Declaração para Tratamento Diferenciado; 18.16.7. Anexo VII - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 18.17. O foro da Comarca de São Sebastião do Passé, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerodeserá o único competente para dirimir e julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decorrer do presente, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxrenunciando a qualquer outro, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.por mais privilegiado que possa vir a ser. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL DE PREGÃO N° 005/2021 - FMS

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.116.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 16.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 16.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 16.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 16.5. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas disciplinadoras da dotação orçamentária licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.216.6. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução resultado do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.816.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 16.8. O objeto desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse isonomia e do interesse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.1216.9. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 16.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico da DPRJ, xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 16.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I Termo de Referência ANEXO I do TR Localidades ANEXO II do TR Modelo de Planilha de Faturamento ANEXO III do TR Modelo de Planilha de Cálculo de SLA Mensal ANEXO IV do TR Tratamento e Proteção de Dados Pessoais ANEXO V do TR Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo ANEXO II Proposta Detalhe ANEXO III Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal ANEXO IV Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto na Lei 7.258/2016 ANEXO V Modelo de Declaração de Enquadramento da Empresa Licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ANEXO VI Declaração de Elaboração Independente de Proposta ANEXO VII Declaração de Inexistência de Penalidade ANEXO VIII Modelo de Declaração em Atendimento ao § 1°, Art. 63 de Lei Federal 14.133/2021 ANEXO IX Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e Administração Pública ANEXO X Minuta Contratual ANEXO XI Documento de Oficialização de Demanda (DOD) ANEXO XII Estudo Técnico Preliminar (ETP) ANEXO XIII Análise de Riscos Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, em 25/03/2024, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1417870 e o código CRC 4AEF7478. ANEXO II PROPOSTA DETALHE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL PROPOSTA DETALHE ANEXO II Licitação por Pregão Eletrônico nº 90009/24, A Realizar-se: 15/04/2024 - 11:00H Processo nº E-20/001.009248/2023 A firma ao lado mencionada propõe fornecer à DPRJ, pelos preços abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes do EDITAL. CARIMBO DA FIRMA ITEM CATSER ESPECIFICAÇÃO UNID. QTD PREÇO COM ICMS(R$) PREÇO SEM ICMS (R$) UNIT. TOTAL UNIT. TOTAL 01 27405 Outsourcing de equipamento do tipo notebook, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos pelo período de 24 meses com garantia e suporte técnico. VALOR UNITÁRIO R$: VALOR TOTAL R$: UNIDADE 1.200 Observações 1ª A PROPOSTA DETALHE deverá: - ser preenchida integralmente por processo licitatóriomecânico ou eletrônico, informações poderão sem emendas e rasuras; - conter os preços em algarismos por extenso, por unidade, já incluídas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos especiais. 2ª – O proponente se obrigará, mediante devolução da PROPOSTA DETALHE, a cumprir os termos nela contidos. 3ª – A licitação mediante PROPOSTA DETALHE poderá ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxanulada no todo, ou ainda pessoalmente em parte, de conformidade com a legislação vigente. 4ª – Caso o Termo de Referência contenha anexo específico relativo à Proposta Detalhe, este deverá ser apresentado juntamente com o presente Xxxxx XX. Prazo de entrega: De acordo com o Termo de Referência Validade da Proposta - Detalhe: preços válidos por 60 (sessenta) dias úteis. Local de entrega/execução: conforme o Termo de Referência. Declaramos inteira submissão ao presente termo e legislação vigente. Em / / . FIRMA PROPONENTE DATA / / FIRMA PROPONENTE – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL PROPOSTA DETALHE ANEXO II Licitação por Pregão Eletrônico nº 90009/24, A Realizar-se: 15/04/2024 - 11:00H Processo nº E-20/001.009248/2023 A firma ao lado mencionada propõe fornecer à DPRJ, pelos preços abaixo assinalados, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes do EDITAL. CARIMBO DA FIRMA ITEM NÚMERO DE ESTOQUE ESPECIFICAÇÃO UNID. QTD PREÇO UNIT. TOTAL DADOS BANCÁRIOS /LICITANTE: Banco (Nome/Número) Ag. (Nome/número) Conta Corrente nº: INFORMAÇÕES PARA FATURAMENTO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DPRJ CNPJ: 31.443.526/0001-70 INSC.ESTADUAL: ISENTO END: Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX XXX: 20.020-080. Observações 1ª A PROPOSTA DETALHE deverá: - ser preenchida integralmente por processo mecânico ou eletrônico, sem emendas e rasuras; - conter os preços em algarismos por extenso, por unidade, já incluídas as despesas de fretes, impostos federais ou estaduais e descontos especiais. 2ª – O proponente se obrigará, mediante devolução da PROPOSTA DETALHE, a cumprir os termos nela contidos. 3ª – A licitação mediante PROPOSTA DETALHE poderá ser anulada no Município todo, ou em parte, de Pomerodeconformidade com a legislação vigente. 4ª – Caso o Termo de Referência contenha anexo específico relativo à Proposta Detalhe, este deverá ser apresentado juntamente com sede o presente Xxxxx XX. Prazo para execução: Conforme ANEXO I. Validade da Proposta - Detalhe: preços válidos por 60 (sessenta) dias úteis. Local para execução: Conforme Edital e ANEXO I. Declaramos inteira submissão ao presente termo e legislação vigente. Em: / / FIRMA PROPONENTE – ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DATA / / DECLARO, sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital do Pregão Eletrônico nº PE 90009/24, promovido por essa DPRJ, na Xxx 00 Avenxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107Xxx xx Xxxxxxx/XX XXX: 20.020-000080, que a empresa ( Nome Completo ) – CNPJ nº , com sede ( ou domicílio ) no horário das sexta-feira( endereço completo ), por mim representada, não possui em seu quadro funcional nenhum menor de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de 16 ( dezesseis ) anos, em obediência ao art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. NOTA: Se for o caso, o licitante deverá declarar também que possui menores de 14 (catorze) anos em seu quadro funcional na categoria de aprendiz. DECLARO, sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital do Pregão Eletrônico nº PE 90009/24, na Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 – 3º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ, que a firma (Nome Completo) – CNPJ nº , com sede (ou domicílio) no ( endereço completo ), por mim representada, atende ao disposto na Lei 7.258/2016, apresentando um efetivo de empregados Local, de de (assinatura, nome completo, cargo, CPF, doc. de identidade) ..................................................................................................................(razão social do licitante) inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr.(a.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº. . . . . . . . . . . . .

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 17.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Agente de Contratação/ Comissão. 17.3. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 17.4. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas disciplinadoras da dotação orçamentária licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.217.5. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução resultado do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.817.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 17.7. O objeto desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse isonomia e do interesse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.1217.8. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do divergência entre disposições deste Edital e do processo licitatóriode seus anexos ou demais peças que compõem o processo, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000prevalecerá as deste Edital. 17.9. O Edital e seus anexos estão disponíveis, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000íntegra, no horário das sextaPortal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA – ES. 17.10. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Minuta de Contrato Administrativo; Anexo II – Modelo de Declaração de Proposta Comercial Anexo III - Termo de Referência, acompanhado de ETP – Estudo Técnico Preliminar. Ibatiba-feiraES, 17 de abril de 2024. Processo Administrativo Nº 012/2024 Pregão Eletrônico Nº 008/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE IBATIBA E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA NOS TERMOS DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão 17.1 O CONTRATANTE analisará, julgará e decidirá, em cada caso, as questões alusivas a incidentes que se fundamentem em caso fortuito, força maior ou qualquer outro motivo que atrase o cumprimento da obrigação, podendo, a seu critério, atribuir à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo responsabilidade de Referênciaapurar os atos e fatos, comissivos ou omissos, a uma comissão. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 17.2 É facultado ao Pregoeiro ao(à) Pregoeiro(a) ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento promover da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e processo. 17.3 O CONTRATADO fica obrigado a aferição aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões, nos termos do ofertadoart. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. 17.4 É admitida a fusão, cisão ou incorporação da empresa, bem como solicitar assim sua alteração social, modificação da finalidade ou da estrutura, desde que não prejudique a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação execução da propostacontratação, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito cabendo à Administração decidir pelo Pregoeiroprosseguimento ou rescisão da contratação. 22.8. O objeto da 17.5 A participação na presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seimplica a concordância tácita, por qualquer motivoparte do interessado, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostascom todos os termos e condições do presente Edital. 17.6 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, como também sem comprometimento da segurança da futura contratação. 17.7 Na contagem dos prazos de recursosprevistos neste Edital, estas ficarão automaticamente prorrogadas para exclui-se o dia posterior de expediente normalinício e inclui-se o dia do vencimento. Os prazos se iniciam e vencem em dias úteis. 22.12. Em caso de dúvidas sobre 17.8 Aos casos omissos aplicar-se-ão as cláusulas demais disposições constantes do Edital e Decreto nº 5.450/2005. 17.9 Os autos do processo licitatórioadministrativo eletrônico, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000onde se tem o orçamento estimativo dos preços máximos que a administração se dispõe a pagar, permanecerão com vista franqueada aos interessados, que deverão solicitá-0000, la pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxxxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx ou diretamente na Secretaria de Licitações e Contratos, ou ainda pessoalmente situada no Município Fórum Trabalhista de PomerodeGoiânia, à Avenida T-1, esquina com sede na a Xxx 00 xx XxxxxxxxX-00, x.x 000Xxxxx 0 x 00, Xxxxxx – XXX 89.107X-00, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX. 17.10 Quaisquer outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital poderão ser obtidos na Secretaria de Licitações e Contratos, exclusivamente pelo e-000mail: xxx.xxxxxxxx@xxx00.xxx.xx. 17.11 Esta licitação poderá ser acompanhada pelos portais xxx.xxx00.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no horário das sexta-feiraonde são divulgados os prazos, consultas e demais informações do certame. Goiânia, 13 de novembro de 2018.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente 23.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciasistema eletrônico. 22.2. A entrega da proposta implica23.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, automaticamentea sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, na aceitação tácita no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 23.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e irretratável durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 23.4 No julgamento das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação propostas e da proposta habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não serão aceitas alegações alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de desconhecimento ou discordância de seus termoshabilitação e classificação. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos23.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 22.5. 23.6 As proponentes normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.7 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução resultado do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.823.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões Só se iniciam e vencem os prazos em dias de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalAdministração. 22.12. 23.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observado os princípios da isonomia e do interesse público. 23.10 Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 23.11 O Edital e seus anexos estão disponíveis, no Diário Oficial do processo licitatórioMunicípio, informações poderão na página eletrônica xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/?xx=0000 e no endereço xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, podendo ainda ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, solicitado pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx 23.12 São partes integrantes e indissociáveis deste Edital, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerodepara todos os fins e efeitos, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.os seguintes anexos: I - TERMO DE REFERÊNCIA;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. A presente licitação poderá ser revogada, por interesse público; e, será anulada, por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Câmara Municipal de Paragominas providenciará a publicação, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente, o prazo para a solicitação de reconsideração. 18.3. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 não haja comprometimento do Anexo I – Termo de Referênciainteresse público, da finalidade e da segurança do contrato a ser firmado. 22.218.4. A entrega O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, baseando-se no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosvinculação ao instrumento convocatório. 22.418.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosSerão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos, em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.618.6. É facultado ao licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer intenção de modo formal. 18.7. O Pregoeiro ou à Autoridade Superior em e /ou o Presidente da Câmara Municipal, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal nº. 8.666/93 se reserva ao direito de promover qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.918.8. A presente licitação somente poderá ser revogada não implica na proposta de contrato por razões parte da Câmara Municipal de inter sse público, decorrente deParagominas. 22.1018.9. O Pregoeiro, no interesse da AdministraçãoA qualquer momento, poderá relevar omissões puramente formaiso licitante vencedor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, ser excluído da licitação, sem direito à indenização, caso a Câmara Municipal de Paragominas tenha conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 22.1118.10. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos apresentação de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalquaisquer documentos relativos a esta licitação. 22.1218.11. Em caso Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio. 18.12. Quaisquer dúvidas sobre as cláusulas quanto à interpretação do presente Edital e do processo licitatório, informações seus Anexos poderão ser obtidas através do dirimidas pelo Pregoeiro, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de nº. (00) 0000-0000/ 0000-0000. 18.13. As dúvidas serão respondidas por escrito mediante correspondência encaminhada a todos os interessados. 18.14. Após adjudicação, pelo os Envelopes e Amostras e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, /ou ainda pessoalmente no Município folder/catálogo não reclamados ficarão à disposição das empresas licitantes por um período de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraaté 30 (trinta) dias e após este prazo serão destruídos. 18.15. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: 18.15.1. Anexo I - Termo de Referência; 18.15.2. Anexo II - Modelo de Credencial; 18.15.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação; 18.15.4. Anexo IV- Modelo de Declaração; 18.15.5. Anexo V- Modelo de Proposta; 18.15.6. Anexo VI - Minuta de Contrato. 18.15.7. Anexo VII - Minuta de Ata de Registro de Preços.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.613.1. É facultado facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior autoridade competente, em qualquer fase do julgamento promover da Cotação Eletrônica, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo processo. 13.2. A AL-RS, por intermédio da sua autoridade competente, poderá anular ou revogar a Cotação Eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte para o proponente direito a qualquer indenização ou reclamação. 13.3. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar aslegitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da Cotação Eletrônica. 22.713.4. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto que impeça a realização da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoCotação Eletrônica na data marcada, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão a sessão será automaticamente prorrogadas transferida para o primeiro dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000útil subsequente, no horário das sextae local aqui estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 13.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível a compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública da competição. 13.6. As normas que disciplinam esta Cotação Eletrônica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometimento da segurança da futura adjudicação. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro durante a sessão. 13.7. A AL-feiraRS reserva-se o direito de rejeitar no todo ou em parte o objeto fornecido, se constatado em desacordo com os termos do presente Edital e seus Anexos. 13.8. São partes integrantes deste Edital: ANEXO I – Especificações Técnicas do Objeto; ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços; 13.9. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 16.1 Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 16.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 16.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 16.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.9. 16.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 16.6 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.12. Em caso 16.7 Este Edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido na Comissão de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatórioLicitações, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Cidade Administrativa Tancredo Neves - Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 000s/n. Bairro Serra Verde - Edifício Gerais – 2º andar), Xxxxxx – XXX 89.107-000mediante pagamento de R$ 0,10 (dez centavos), no horário das sexta-feirapara cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de pagamento do documento de arrecadação estadual, devidamente autenticado por banco credenciado pelo Estado de Minas Gerais para receber tal pagamento. 16.8 Este Edital possui 97 páginas numeradas, sendo: 16.8.1 Índice do Edital: página 2;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista 20.1.Não será devida aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização. As proponentes assumem todos 20.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante. 20.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 20.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos. 20.5.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução da contratação, cientificando devidamente o Contratado. 20.6.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 20.7.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de preparação material, mão de obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços. 00.0.Xx dúvidas surgidas após a apresentação de suas das propostas e a 22.6. É facultado os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase do julgamento promover da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo processo. 20.9.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Xxxxx. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: Aquisição de veiculo novo 0km tipo passeio modelo 2023 destinado a Câmara municipal de Vieirópolis. 2.1.Considerando as necessidades do ORC, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a aferição contratação em tela. 0.0.Xx características e especificações do ofertadoobjeto ora licitado são: 1 AQUISIÇÃO DE VEICULO automotor de passeio, modelo hatch, ano/modelo 2023, 0KM, com 05 lugares, pintura sólida de fabricação na cor branca, 04 portas, motor 1.0, potência mínima 84CV, tanque de combustível de no mínimo 50 litros, motor FLEX, cambio manual de no mínimo 05 marchas, sincronizadas à frente e uma ré, direção elétrica, rodas de 15 polegadas, computador de bordo, porta malas300 litros, seta nos retrovisores, ar condicionado, vidros e travas elétricas, e maçanetas na cor preta, alarme, chave tipo canivete, sistema de freios ABS, airbag frontal, central multimédia com comando no volante, volante multifuncional com regulagem de altura e profundidade comprimento 4079 mm, largura 1751 mm, entre eixo 2566 mm com todos os itens, equipamentos e acessórios exigidos pelocódigo brasileiro de trânsito, com garantia mínima de 01ano und 1 3.1. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como solicitar por todas as despesas e compromissos assumidos, a órgãos competentes a elaboração qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado. 3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da propostaajuste pactuado, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega ainda que constatados após o recebimento e/ou abertura dos envelopes das propostaspagamento. 3.3.Não transferir a outrem, como também dos prazos no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante. 3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou outros instrumentos hábeis, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital habilitação e do qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado. 3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação. 3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando- se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes. 4.1.Havendo proposta ou lance vencedor com valor para o respectivo item relacionado acima, na coluna código: 0.0.0.Xxx indícios que conduzam a uma presunção relativa de inexequibilidade, pelo ecritério definido no Art. 48, II, da Lei 8.666/93, em tal situação, não sendo possível a imediata confirmação, poderá ser dada ao licitante a oportunidade de demonstrar a sua exequibilidade, sendo-maillhe facultado o prazo de 03 (três) dias úteis para comprovar a viabilidade dos preços, conforme parâmetros do mesmo Art. 48, II, sob pena de desconsideração do item. 4.2. Salienta-se que tais ocorrências não desclassificam automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente. 4.3.Os lances verbais serão efetuados em unidade monetária nacional. 5.1.É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01. XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX Chefe de Gabinete PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 OBJETO: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município Aquisição de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraveiculo novo 0km tipo passeio modelo 2023 destinado a Câmara municipal de Vieirópolis.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente I. A Prefeitura Municipal de Castro Alves reserva-se no item 4.1 do Anexo I – direito de impugnar os serviços prestados, se esses não estiverem de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referênciareferência. REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO – Município de Castro Alves - BA O interessado, abaixo qualificado, requer sua inscrição no Credenciamento para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE XXXXXX XXXXX-BA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES-BA, nos termos do credenciamento nº 032/2023. NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: EMPRESA: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: Telefones - Comercial: Cel. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e: E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxCastro Alves -BA, ou ainda pessoalmente _/ / Obs.: Assinatura e carimbo da empresa A Prefeitura Municipal de Castro Alves-BA At. – Comissão Especial de Credenciamento. , inscrita no Município de PomerodeCNPJ sob o nº , com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000neste ato representada por , Xxxxxx – XXX 89.107-000portador do RG SSP/X, e inscrito no CPF sob o nº , no horário uso de suas atribuições legais, vem: DECLARAR, para fins de participação no processo de credenciamento em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação no credenciamento citado, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Publico de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes. Por ser verdade assina o presente. Xxxxxx Xxxxx - XX, de de 2023. Obs.: Assinatura e carimbo da empresa , inscrito no CNPJ sob o nº. , com sede à , neste ato representado por , portador do documento de identidade n.º emitido por __ , vem requerer, através do presente, o seu credenciamento para prestar serviço como , conforme edital e regulamento publicado por esta Prefeitura. DECLARA, sob as penas da lei, que: Conhece os termos do edital de credenciamento e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das sexta-feiraobrigações objeto do credenciamento, com os quais concorda; Está de acordo com as normas e tabela de valores definidos no edital; Realizará todas as atividades a que se propõe; Não se encontra suspensa, nem declarada inidônea para participar de licitações ou contratar com órgão ou entidades da Administração Pública; Não se enquadra nas situações de impedimentos previstos no edital do credenciamento; Não há qualquer fato impeditivo do seu credenciamento; Se compromete a declarar qualquer fato superveniente impeditivo de credenciamento ou de contratação; As informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária 20.1 – Ao apresentar proposta, fica subentendido que segue o licitante conhece todas as condições estabelecidas no presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciaedital, e seus anexos. 22.2. 20.2 – A entrega Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá reserva-se o direito de efetuar diligências com a finalidade de verificação da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita autenticidade e irretratável veracidade dos documentos e das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosinformações apresentadas nas propostas. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto 20.3 – O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das Propostas Comerciais como dosinformações e dos documentos apresentados. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao 20.4 – O Pregoeiro ou à Autoridade Superior solicitará, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada época ou oportunidade, informações complementares, se julgar necessário. 20.5 – Poderão ser convidados a esclarecer colaborar com o Pregoeiro, assessorando-o, quando necessário, profissionais de reconhecida competência técnica, não vinculados direta ou complementar indiretamente a instrução do processo e a aferição do ofertadoqualquer dos licitantes, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroqualquer outro servidor desta Prefeitura Municipal. 22.8. O objeto 20.6 – Este Edital será regido pelas regras e princípios de publicidade, pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações, independente da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes transcrição das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalnormas vigentes. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório20.7 – O pregoeiro resolverá os casos omissos com base no ordenamento jurídico vigente. 20.8 – Informações complementares inerentes a este pregão, informações poderão ser obtidas através do telefone pelos interessados pelo tel.: (00) 0000-0000, em dias úteis no horário de 7h30min as 11h00min e 12h30min às 17h00min.O edital completo está disponível no site do município (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx), bem como no mural da sede da Prefeitura Municipal. 20.9 – O pregoeiro pode a qualquer tempo negociar o preço com o licitante vencedor a fim de almejar proposta mais vantajosa para a Administração. 20.10 – Dúvidas pertinentes ao objeto do certame devem ser esclarecidas através do telefone 27-3263- 4804 (Gerência de Compras). 20.11 – Fazem parte do presente Edital integrando-o de forma plena, independentemente de transcrição: Anexo 01 – Modelo de proposta; Anexo 02 – Documentação para habilitação; Anexo 03 – Descrição do objeto; Anexo 04 – Modelo de credenciamento; Anexo 05 – Modelo de declaração; Anexo 06 – Modelo de declaração ME/EPP; Anexo 07 – Minuta Contratual; Anexo 08 – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo 09 – Termo de Referência. AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ ENDEREÇO:.................................................................................. CEP:................................................................................................. REF.: PREGÃO PRESENCIAL ............N.º..........., Objeto: ............................................. ............................................. ............................................. ............................................. ............................................. ............................................. ........................................ Prezados Senhores, Pela Presente, submetemos a apreciação de X.X.xx, a nossa proposta, relativo às Condições do Edital em epígrafe, assumindo inteiramente a responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham ser verificadas na apresentação da mesma, e declarando aceitar as condições prescritas nos documentos do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º ........./..... Nosso preço é o que segue:............................................................................................................. A validade desta proposta é de .....( ) dias corridos, contados da data de sua apresentação. Os pagamentos serão efetuados de acordo com o item 18 do Edital de Pregão Presencial n.º ............/........... Utilizaremos os equipamentos e equipe técnica que forem necessárias a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já, substituir ou aumentar a qualidade/quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que assim exija a fiscalização da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá. 1. Cédula de Identidade e CPF do sócio administrador da empresa; 2. Ato constitutivo registrado no órgão competente, e suas alterações; 3. Inscrição no CNPJ; 4. Prova de Inscrição Estadual, se houver; 5. Prova de Inscrição Municipal; 6. Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão público ou empresa privada; 7. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do exercício de 2021, (vedada substituição por balancete/balanço provisório); 8. Declaração de atendimento ao Inc. XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal; 9. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 10. Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual (ICMS); 11. Certidão de Regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx (ISS); 12. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 14. Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo eDistribuidor da sede da empresa, emitido pelo Fórum da Comarca da sede (será considerada a validade de 60 dias a partir da data de sua expedição quando a mesma não estiver expressa no corpo da certidão); Os documentos apresentados em cópias poderão ser autenticados por servidor público municipal, vinculado à Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá. Lote (*) Código Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Médio Unitário Valor Total 00001 00052683 AGUA MINERAL 20 LITROS ENVASADA EMGARRAFAO PET, LISO, TRANSPARENTE;LACRADO; DENTRO DOS PADROESESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTONACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EANVISA; MARCA PROCEDENCIA E VALIDADEIMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTO;CAPACIDADE DE ACONDICIONAMENTO DE 20LITROS; ENTREGUE DENTRO DOS LIMITES DOMUNICIPIO UND.. 6.115,000 16,400 00002 00052681 BOTIJA DE GAS 13KG COMPLETA (VASILHAME +GAS REFINO DE PETROLEO GLP (GASLIQUEFEITO DE PETROLEO) ENTREGUE DENTRODOS LIMITES DO MUNICIPIO UND.. 95,000 314,190 00003 00052684 GALAO RETORNAVEL VAZIO PARA AGUAMINERAL 20 LITROS FABRICADO EM PET, LISO,TRANSPARENTE; DENTRO DOS PADROESESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTONACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EANVISA; MARCA PROCEDENCIA E VALIDADEIMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTO;DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NAOSUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS; CAPACIDADE DEACONDICIONAMENTO DE 20 LITROS UND.. 289,000 26,480 00004 00052682 GAS REFINO DE PETROLEO GLP (GASLIQUEFEITO DE PETROLEO) 13KG ENTREGUEDENTRO DOS LIMITES DO MUNICIPIO UND.. 2.045,000 142,370 Santa Maria Jetibá-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxES, ou ainda pessoalmente no de de 2022. Ao Pregoeiro do Município de PomerodeSanta Maria de Jetibá Assunto: Credenciamento para a participação no Pregão Presencial nº _/2022. O(s) abaixo assinado(s), com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxqualidade de responsável legal pela Empresa sob o nº vem pela presente, x.x 000informar a V.Sª, Xxxxxx – XXX 89.107que o(a) Srº.(ª) , Carteira de Identidade nº (apresentar o original) é pessoa autorizada a representar, em todos os atos, a pessoa jurídica acima citada durante a realização do Pregão em epígrafe, podendo para tanto, oferecer novos lances verbais, transigir, renunciar a recursos, requerer, assinar, enfim, praticar todos os atos referentes ao certame. Assinatura Identificável (nome do representante da empresa) Santa Maria de Jetibá-000ES, de de 2022. Ao Pregoeiro do Município de Santa Maria de Jetibá Assunto: Declaração de atendimento à habilitação para participação no horário das sexta-feiraPregão nº /2022 O(s) abaixo assinado(s), na qualidade de responsável legal pela Empresa , inscrita no CNPJ sob o nº _ DECLARA, sob as penas da lei, principalmente a disposta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, que satisfaz plenamente todas as exigências habilitatórias previstas no certame epigrafado, em obediência ao disposto no art. 4º, VII da Lei nº 10.520/02. Assinatura Identificável (nome do representante da empresa) , inscrita no CNPJ sob o nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) _ , portador(a) da Carteira de Identidade nº , do CPF nº , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.112.1. O presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS obriga as PARTES e seus sucessores. 12.2. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue disposições do CONTRATO complementam o presente no item 4.1 do Anexo I – Termo CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS para efeito de Referênciainterpretação e perfeito entendimento dos negócios aqui tratados. 22.212.3. Sem prejuízo da indenização devida em caso de inadimplemento de qualquer Cláusula do presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS, a PARTE prejudicada poderá exigir da PARTE inadimplente, se cabível, a execução específica da obrigação devida. 12.4. Qualquer alteração ao presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS só será considerada válida, exigível e eficaz se feita por escrito e assinada por todas as PARTES ou seus sucessores. 12.5. Os direitos de cada PARTE previstos neste CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS (I) são cumulativos com outros direitos previstos em lei e nos demais DOCUMENTOS DA CONCESSÃO; e (II) só admitem renúncia específica e por escrito. 12.6. O não exercício, total ou parcial, de qualquer direito decorrente do presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS não implicará novação da obrigação ou renúncia ao respectivo direito por seu titular. 12.7. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega eventual invalidade e/ou abertura dos envelopes ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições do presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS. 12.8. Se qualquer disposição deste CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS for considerada inválida e/ou ineficaz, as PARTES deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. 12.9. As comunicações a serem enviadas por quaisquer das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas PARTES nos termos deste CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: a. Se para o dia posterior CONCEDENTE: [▪] b. Se para a CONCESSIONÁRIA: [▪] c. Se para o BANCO DEPOSITÁRIO: [▪] 12.9.1. As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com "aviso de expediente normalrecebimento" expedido pela Empresa Brasileira de Correios, nos endereços acima. 22.1212.9.2. Em caso As comunicações feitas por correio eletrônico serão consideradas recebidas na data de dúvidas seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado por meio de indicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente). Os originais dos documentos enviados por correio eletrônico deverão ser encaminhados para os endereços acima em até 5 (cinco) dias após o envio da mensagem. 12.9.3. A mudança de qualquer dos endereços acima deverá ser comunicada às demais PARTES pela PARTE que tiver seu endereço alterado, em até 3 (três) dias contados da sua ocorrência. 12.10. Fica vedada a cessão dos direitos e transferência das obrigações decorrentes deste CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS sem anuência das demais PARTES, ressalvada as hipóteses de o BANCO DEPOSITÁRIO ceder total ou parcialmente seus direitos à empresa pertencente ao seu conglomerado econômico e desde que os cessionários estejam autorizados pelos órgãos reguladores a exercer as atividades decorrentes deste CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS. 12.11. O recolhimento dos tributos incidentes sobre esta contratação será realizado pela PARTE definida como contribuinte pela legislação tributária, na forma nela estabelecida. 12.12. Este CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS será regido e interpretado de acordo com as cláusulas leis da República Federativa do Edital Brasil. 12.13. As PARTES elegem o foro da Comarca de [▪], Estado de [▪], para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS. As PARTES firmam o presente CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS em [▪] ([▪]) vias de igual teor e conteúdo, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas. [local], [▪] de [▪] de [▪] (Página de assinaturas do processo licitatórioInstrumento Particular de CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS, informações poderão ser obtidas através do telefone (00celebrado em [▪] de [▪] de [▪]) 0000-0000GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo e-mailrepresentado pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Por: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Nome: Cargo: CONCESSIONÁRIA Por: Nome: Cargo:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.318.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.418.2. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais Todos os documentos relativos a essa licitação, enviados por meio físico, nas hipóteses previstas na lei e neste edital, deverão ser entregues em envelopes lacrados, rubricados, marcados como dosrestritos e identificados com os dados da empresa licitante e do processo licitatório (nº. do pregão e lote). 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.618.3. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.818.4. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I deste Edital, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 18.5. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 18.6. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.7. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 18.7.1. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doANEXO VI deste Edital. 22.918.8. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1218.9. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 18.10. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatórioseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. LUCAS VILAS BOAS PACHECO CENTRAL DE COMPRAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO LOGÍSTICA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000Diretor(a), pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxem 26/02/2019, ou ainda pessoalmente no Município às 12:36, conforme horário oficial de PomerodeBrasília, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxfundamento no art. 6º, x.x 000§ 1º, Xxxxxx – XXX 89.107-000do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no horário das sexta-feirasite xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3428336 e o código CRC EED384E6.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.120.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 20.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Agente responsável pela condução do certame. 20.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 20.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 20.5. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas disciplinadoras da dotação orçamentária licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.220.6. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução resultado do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.820.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se- á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 20.8. O objeto desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse isonomia e do interesse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.1220.9. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. 20.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico Plataforma Licitanet - https://licitanet.com.br/ 20.11. Este Instrumento Convocatório é parte integrante do processo licitatório, informações poderão Contrato. 20.12. O andamento da licitação poderá ser obtidas acompanhado através do telefone Portal Eletrônico Plataforma Licitanet - https://licitanet.com.br/. 20.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 20.13.1. ANEXO I – Minuta do Contrato 20.13.2. ANEXO II – Modelo de Declaração de Responsabilidade pela não realização da Visita Técnica. 20.13.3. ANEXO III - Modelo de Declaração Conjunta; 20.13.4. ANEXO IV – Arquivo digital (00Projetos, Planilhas, Cronograma, BDI, Memória de Calculo, Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência). ANEXO I MINUTA DO CONTRATO Lei 14.133 de 2021 CONTRATO Nº 56/2024 CONCORRÊNCIA Nº 007/2024 FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) 0000-0000NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxEM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, ou ainda pessoalmente no Município de PomerodeREFERENTE AO CONVÊNIO Nº 13010004464/2024 DA SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraMOBILIDADE E PARCERIAS.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1(Art. As despesas decorrentes desta 40, XVII, Lei Nº 8.666/93) 20.1. O Município se reserva o direito de revogar esta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo por razões de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeirosuficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, na forma do art. 49 da Lei Nº 8.666/93. 22.820.2. Quaisquer solicitações de informações complementares ou pedidos de esclarecimentos 20.3. A Contratada assume exclusiva responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da obra, objeto desta Licitação, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, civil ou fiscal, inexistindo a solidariedade da Prefeitura, relativamente a esses encargos inclusive os que, eventualmente, advirem de prejuízos causados a terceiros. 20.4. A obra, objeto desta Tomada de Preços, poderão ser contratadas no todo ou em parte, sempre subordinado à existência de recursos. 20.5. Só poderá haver subcontratação do objeto contratado por parte da contratada até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor do contrato, mediante prévio consentimento deste município. 20.6. Não havendo expediente no órgão interessado na data designada para o recebimento dos envelopes, os mesmos serão recebidos no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora. 20.7. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Tomada de Preços, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando explicitamente disposto em contrário, só se iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente no município, na forma do art. 110 da Lei Nº 8.666/93. 20.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação, tomando-se por base as disposições constantes da Lei Nº 8.666/93, os preceitos do Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 20.9. O juízo da Cidade de Antas/BA, Comarca de Cícero Dantas - Bahia terá jurisdição e competência sobre qualquer controvérsia resultante da Adjudicação, inclusive exceção de qualquer arbitramento feito, constituindo assim, o FORO de eleição, prevalecendo sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 01 Contratacao de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e reforma de bens patrimoniais de propriedade do município de Antas, de acordo com as normas técnicas, especificações e planta ao referido, sob regime de empreitada por preço global. R$ 911.269,10 (Novecentos e onze mil duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos) , de de2018. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS – BA. Ref.: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018 Prezados Senhores, Pelo presente submetemos à apreciação de Vossa Senhoria a nossa proposta relativa à licitação em epígrafe, declarando que: ✓ Executaremos as obras e os serviços objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada TOMADA DE PREÇOS Nº /2018, pelo preço de R$ (por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiroextenso), no interesse prazo de 10 (onze) meses para o item, vinculados exclusivamente ao cronograma físico-financeiro, incluído neste, a mobilização, cujo prazo será contado a partir da Administraçãodata da assinatura deste Contrato e recebimento da respectiva Ordem de Serviço a ser emitida pela Prefeitura Municipal de Antas, poderá relevar ao tempo em que, assume inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões puramente formais 22.11que venham a ser verificados na elaboração da proposta; técnicas, assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, de conformidade com as normas e padrões desse Município. SeAtenciosamente, , de de2018 Nome da Empresa: Endereço: CEP: , inscrito no CNPJ Nº , por qualquer motivointermédio de seu Representante devidamente nomeado, não houver expediente na o (a) Sr (ª) , DECLARA que recebeu da Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostastoda a documentação relativa à Tomada de Preço Nº 004/2018, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas composta do Edital e seus elementos constitutivos, e que visitou o local onde serão executadas as obras de pavimentação referente a diversas ruas, tendo tomado conhecimento de todas as condições e eventuais dificuldades para a boa execução das Obras, como mão de obra, materiais de construção, equipamentos, localização, condições do processo licitatórioterreno e acessos, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000condições geológicas, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmorfológicas, ou ainda pessoalmente no Município edafológicas, climatológicas, etc. , de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirade 2018.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.330.1. Este edital documento deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e o encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.430.2. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5Os sistemas a serem fornecidos pela vencedora da Licitação deverá possuir possibilidade de integração com o Sistema de Gerenciamento da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxx - PI por intermédio de um webservice. As proponentes assumem todos Todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e adecorrentes da integração deverão ser custeados pela vencedora da licitação que terá até 45 dias para comprovar que realizou a integração dos sistemas. 22.630.3. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos órgãos/secretarias competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.830.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 30.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, com validade e eficácia, e acessível a todos os interessados. 30.6. É vedado à CONTRATADA subcontratar o sistema de gestão, sendo-lhe permitido efetuar o credenciamento da rede de oficinas e estabelecimentos do setor de reposição automotiva, bem como subcontratar os outros elementos do objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doem até 5% do valor estimado de contratação. 22.930.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse interesse público, decorrente de 22.10. O Pregoeirode fato superveniente, no interesse da Administraçãodevidamente comprovado, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seou anulada, em todo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1230.8. Em Considerando que, o contrato é uma ação continuada, e caso tenha necessidade e devidamente justificado, este poderá ser prorrogado, conforme artigo 57, da Lei de dúvidas sobre as cláusulas do Edital Licitação 8.666/93. Cristino Castro, 08 de fevereiro de 2021. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Secretária Municipal de Administração e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município Finanças Aprovo o presente termo de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx referência. ANEXO A – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO VEICULAR

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.17.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão Este PROGRAMA se caracteriza como um programa de AFILIADOS e RECOMPENSAS, no qual não há qualquer elemento de “álea” ou “sorte” envolvido. Por essa razão, o PROGRAMA não se enquadra nas modalidades de distribuição gratuita de prêmios reguladas pela Lei n. 5.768/71 e Decreto n. 70.951/72, não se sujeitando, portanto, à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo autorização prévia de Referênciaórgão regulamentador. 22.27.2. Nos termos da Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996, fica garantido à Companhia, como titular da marca, o direito de utilizá-la com exclusividade zelando por sua integridade e reputação. 7.3. A entrega utilização da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita marca do Novo Mundo Eco Comércio e irretratável das condiçõesLocações Ltda pelos AFILIADOS cadastrados deve estar vinculada apenas em razão dos produtos fornecidos no mercado de vendas diretas e às informações oficiais divulgadas no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/ 22.37.4. Este edital deverá ser lido Os AFILIADOS estão autorizados a utilizar apenas as peças de divulgação disponibilizadas pela Meu Copo Eco e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações somente no contexto de desconhecimento ou discordância de seus termosdivulgação dos produtos ofertados no site. 22.47.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosCaso o AFILIADO já cadastrado receba convite para qualquer entrevista de veículo de comunicação (rádio, televisão, jornais, entrevistas, internet ou palestras), a Novo Mundo Eco Comércio e Locações Ltda precisará ser comunicada até a véspera da transmissão, lembrando que declarações oficiais sobre a marca são direitos exclusivos da Companhia e seu uso indevido é passível de indenização pelos danos morais e materiais que terceiros lhe causarem. 22.57.6. As proponentes assumem todos os custos Quando ocorrer o falecimento de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da propostaum AFILIADO, não caberá desistênciaserá transferido o cadastro de AFILIADO para seus sucessores, salvo por motivo justo decorrente sendo encerrada a participação no presente Programa de fato superveniente AFILIADOS e aceito pelo Pregoeiroos valores acumulados como créditos ou ‘cashbacks’ apenas serão transferidos para seus sucessores, caso já estejam dentro das regras de recebimento. 22.87.7. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doOs documentos necessários a viabilizar o recebimento são: 22.9a) Certidão de óbito; b) RG e CPF do falecido; c) RG e CPF dos sucessores; d) Decisão judicial ou do procedimento extrajudicial do inventário. 7.8. A presente licitação somente poderá ser revogada Novo Mundo Eco Comércio e Locações Ltda não se responsabiliza por razões problemas técnicos, falhas de inter sse públicosistema ou de internet que possam impedir a participação no programa. 7.9. Fica eleito o foro da comarca de São José, decorrente de 22.10. O PregoeiroSanta Catarina, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por como o único competente para dirimir toda e qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega controvérsia advinda do PROGRAMA DE AFILIADOS SOU MEU COPO ECO e/ou abertura dos envelopes das propostastermos deste regulamento, como também dos prazos com renúncia expressa de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalqualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 22.127.10. Em caso A participação dos AFILIADOS no PROGRAMA caracteriza, por si, a aceitação e o reconhecimento integral de dúvidas sobre as cláusulas do Edital todos os termos e do processo licitatóriocondições estabelecidos neste regulamento. 7.11. Este REGULAMENTO pode sofrer alterações a qualquer momento. As alterações entram em vigência a partir de 30 (trinta) dias após dada alteração, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo com notificação por meio de e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, canal oficial de comunicação aos AFILIADOS ATIVOS. 7.12. A Novo Mundo Eco Comércio e Locações Ltda reserva-se o direito de encerrar o programa a qualquer momento, mediante aviso prévio aos participantes. 7.13. Não há qualquer forma de exclusividade entre as partes, podendo ambas exercerem as mesmas atividades com outras marcas ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraAFILIADOS.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretor de Planejamento e Orçamento, em 10/12/2021, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Edital Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39369508 e do processo licitatórioo código CRC 1F5433CE. ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DATA ÓRGÃO SOLICITANTE NÚMERO DA UNIDADE DE COMPRAS 09/12/2021 Secretaria de Estado de Agricultura, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo ePecuária e Abastecimento 1231021 Nome: Xxxxx Xxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município Superintendência de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.xxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Desenvolvimento Ramal para contato: 31 39158803 Agropecuário

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.110.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta A CONTRATADA, no ato da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 assinatura deste instrumento, apresentou a seguinte documentação: 10.1.1. Certificado de Regularidade do Anexo I – Termo Fundo de ReferênciaGarantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal. 22.210.1.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações Certidão de desconhecimento ou discordância regularidade fiscal atualizada quanto às contribuições para com o Instituto Nacional de seus termosSeguro Social. 22.410.1.3. Será dada vista Prova de regularidade para com a Fazenda do Município da sede ou domicílio da licitante, relativa aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais tributos relacionados com a prestação licitada. Caso a licitante não esteja cadastrada como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente contribuinte no Município de PomerodeSão Paulo, deverá apresentar declaração, firmada pelo representante legal, sob as penas da lei, do não-cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo. 10.1.4. Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, da não inscrição da empresa no CADIN – Cadastro Informativo Municipal, nos termos do modelo constante do ANEXO “ G “ do edital de Pregão que precedeu este ajuste. 10.2. Ficam fazendo parte integrante deste, para todos os efeitos legais, o Edital de Pregão nº XXXX/2008 CGBS, seus Anexos e a proposta de preço da CONTRATADA inserta no Processo Administrativo nº XXXXXXXXXXXXX, e a Ata de Registro de Preços nº xxxxxxxxxx 10.3. A CONTRATADA fica obrigada a manter-se, durante toda a execução do presente contrato, em compatibilidade com sede as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Xxx 00 xx Xxxxxxxxlicitação, x.x 000inclusive no que concerne ao cumprimento dos deveres trabalhistas que possuir. 10.4. O ajuste, Xxxxxx – XXX 89.107-000suas alterações e rescisão, obedecerão à Lei Municipal nº 13.278/02, as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, e demais normas pertinentes. 10.5. Este instrumento poderá ser rescindido nas hipóteses previstas na Lei Federal 8.666/93. 10.6. Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de cumprimento de quaisquer das cláusulas do ajuste poderá ser entendida como aceitação, novação ou precedente. 10.7. A Contratada exibiu neste ato, o Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), nos termos da Portaria SF 63/2006, no horário das sexta-feiravalor de R$ xxxxx ( ), correspondente ao pagamento do preço público relativo à lavratura do presente Contrato.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 23.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 23.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.223.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 23.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 23.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir–se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 23.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 23.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e a aferição observados os procedimentos definidos pelo ORC, no endereço: Av. Ministro Xxxx Xxxxxxx, S/N – Centro – Congo – PB, nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas; mesmo endereço e horário nos quais os autos do ofertadoprocesso administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 23.14.Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Sumé, Estado da Paraíba. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. 2.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – considerada oportuna e imprescindível, bem como solicitar relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a órgãos competentes promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 0.0.Xx características e especificações do objeto ora licitado são: 1 VEÍCULO NOVO, DO TIPO PASSEIO SEDAN MOTORIZAÇÃO NO MÍNIMO 1.3 – 0KM; PORTÊNCIA DO MOTOR NÃO INFERIOR A 100 CV (COM QUALQUER UM DOS COMBUSTÍVEIS); CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA; ANO/MODELO 2021 OU SUPERIOR; CÂMBIO MANUAL DE 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À RÉ; 04 PORTAS; BI–COMBUSTÍVEL: ÀLCOOL – GASOLINA; COR SÓLIDA NA COR BRANCA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 48 LITROS; CAPACIDADE DO PORTA MALAS: MÍNIMO DE 250 LITROS; AR–CONDICIONADO; APOIOS DE CABEÇA DIANTEIROS (2) E TRASEIROS (3) COM REGULAGEM DE ALTURA; LIMPADOR, LAVADOR E DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRAVAS ELÉTRICAS NAS 4 PORTAS; AIRBAGS NO MÍNIMO, FRONTAIS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), 04 TAPETES DE BORRACHA; CHAVE CANIVETE COM CONTROLE REMOTO; FREIOS ABS; ALERTA SONORO DE FARÓIS ACESOS; ALERTA SONORO E VISUAL DE NÃO UTILIZAÇÃO DO SINTO DE SEGUNRANÇA DO MOTORISTA, FARÓIS SIMPLES; PAINEL DE INSTRUMENTOS COM CONTA–GIROS, VELOCIMENTO E MARCADOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL; POSSUÍR RÁDIO AM, FM / USB / BLUETOOTH), RODA PADRÃO MÍNIMO ARO R14/165/75, COM CALOTA INTEGRADA; CINTOS DE SEGURANÇA E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), EMISSÕES MÁXIMAS DE ACORDO COM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES (PROCONVE). GARANTIAMÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, OFERTADO PELO FABRICANTE. UND 1 71.940,33 71.940,33 TOTAL 71.940,33 3.1.Efetuar o pagamento relativo ao objeto contratado efetivamente realizado, de acordo com as cláusulas do respectivo contrato ou outros instrumentos hábeis. 3.2.Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O fiel execução do objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9contratação, nos termos do correspondente instrumento de ajuste. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões 3.3.Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de inter sse público, decorrente de 22.10suas responsabilidades pactuadas e preceitos legais. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente 3.4.Outras obrigações estabelecidas e relacionadas na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalMinuta do Contrato - Anexo III. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 14.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. 14.2 A empresa vencedora se responsabilizará pelo transporte e/ou seus custos, do objeto licitado. 14.3 Caberá ao Município de Nova Serrana, através de sua unidade de compras, proceder à atualização dos dados dos fornecedores constantes do Cadastro Geral de Fornecedores sob a sua responsabilidade: 14.3.1 A atualização deverá ocorrer sempre que houver modificação das situações de fato enunciadas nos documentos que integram o cadastro e, nas hipóteses de certidões, quando expirado seu prazo de validade. 14.3.2 Caberá ao licitante interessado fornecer, quando solicitado pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana, os documentos necessários à atualização a que se refere o item anterior, quando tal providência não puder ser cumprida de ofício. 14.3.3 O Município de Nova Serrana deverá aproveitar os documentos apresentados pelos licitantes interessados em processos licitatórios para promover a atualização do cadastro. 14.4 Será dada vista aos proponentes licitantes interessados tanto das Propostas Comerciais propostas comerciais como dosdos documentos de habilitação apresentados na sessão. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 14.5 É facultado ao Pregoeiro à pregoeira ou à Autoridade Superior autoridade superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes aos Órgãos competentes, a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 14.6 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 14.7 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo caput, respectivos incisos e parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações. 22.9. 14.8 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão. 14.9 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse interesse público, decorrente dede fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 22.10. O Pregoeiro14.10 A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seformais observadas na documentação e proposta, por qualquer motivo, desde que não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalcontrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação. 22.12. Em caso de dúvidas sobre 14.11 As dotações orçamentárias específicas para acobertar as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone despesas deste Pregão estão prevista no presente exercício nas rubricas nº: (00638) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.02.07.02.08.244.0010.2120.3.3.90.39.00 (605) 02.07.02.08.244.0009.2118.3.3.90.39.00

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.124.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue O resultado e demais atos do presente certame será divulgado no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciaendereço eletrônico xxx.xxxxxx.xxx.xx, na aba licitações. 22.224.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e ao Consórcio não será, em caso algum, responsável por esses custos, independentemente da condução do resultado do processo licitatório. 22.624.3. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do julgamento promover da licitação. 24.4. Com fundamento na forma ao art. 43§ 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, é facultado ao pregoeiro ou a autoridade competente em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria contar do processo desde a realização da sessão pública. 24.5. Das sessões públicas serão lavradas atas circunstanciadas, devidamente assinadas pelo pregoeiro. 24.6. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pelo pregoeiro, que decidirá, com base na legislação vigente. 24.7. Na hipótese de divergência entre este Edital e quaisquer condições apresentadas pelos licitantes, prevalecerão sempre, para todos os efeitos, os termos deste Edital e dos documentos que o integram. 24.8. Todos os documentos expedidos pelo licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. 24.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data ou hora marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente no mesmo horário, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário. 24.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir–se–á o vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no CONIMS. 24.11. As normas deste PREGÃO serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, e o desatendimento de exigências formais, deste que não comprometa a aferição da habilitação do ofertado, bem como solicitar licitante nem a órgãos competentes a elaboração exata compreensão de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da sua proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente implicará o afastamento de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroqualquer licitante. 22.824.12. O objeto As comunicações entre o CONIMS e o Licitante participante, seja no âmbito da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões seja em eventual processo administrativo apuratório de inter sse públicoresponsabilidade dela decorrente, decorrente de 22.10. O Pregoeirorealizar-se-á, no interesse da Administraçãopreferencialmente, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Sede forma eletrônica, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo cabendo ao Licitante manter seu e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmail de cadastro junto ao CONIMS atualizado, ou ainda pessoalmente no Município eis que será utilizado como ferramenta de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiracomunicação entre as partes.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.117.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão dúvidas sobre qualquer item do Edital só serão dirimidas mediante solicitação encaminhada, por escrito, à conta Comissão Permanente de Licitação, até 05 (cinco) dias antes da dotação orçamentária que segue presente data marcada para a sessão de recebimento e abertura das propostas, conforme determinado no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciapreâmbulo deste Edital. 22.217.1.1. As dúvidas expressas por escrito serão respondidas pela Comissão Permanente de Licitação e as respostas, afixadas no Placar da Prefeitura, para conhecimento do público, no horário de expediente, de 2a. a 6a. feira, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data prevista desta Concorrência. 17.1.2. As consultas formuladas fora do critério estabelecido acima ou fora do prazo não serão consideradas. 17.2. Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões do imóvel poderá ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensação ou modificações no preço ou ainda nas condições de pagamento. 17.3. A entrega da proposta implica, automaticamente, participação na aceitação presente Concorrência Pública implica a concordância tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem com todos os custos de preparação termos e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadocondições deste Edital, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da propostano conhecimento das características físicas dos imóveis que serão alienados, não caberá desistênciaos quais serão licitados e entregues, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirono estado em que se encontram. 22.817.4. O objeto Eventuais impugnações às exigências do presente Edital poderão se feitas nos termos do art.41, da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalLei 8.666/93. 22.1217.5. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas desistência do Edital e licitante vencedor ou quando for o caso, o licitante com a 2ª (segunda) melhor proposta poderá ser convocado, a critério do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de PomerodeAlto Paraíso de Goiás, para adquirir o imóvel, desde que cubra o preço proposto pelo licitante vencedor, procedendo-se da mesma forma em relação aos demais licitantes remanescentes, por ordem de propostas. 17.5.1. No caso de convocação de licitante com sede a 2ª (segunda) melhor proposta, obedecida à ordem sequencial e após aceite do valor ofertado pelo licitante vencedor e desistente, deverá o mesmo seguir todas as condições estipuladas neste Edital, para 17.6. A imissão na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000posse dos imóveis adquiridos na presente Concorrência Pública se dará: 17.6.1. Após a formalização da Escritura de Compra e Venda, no horário caso de aquisição por pagamento à vista; e 17.6.2. Após o pagamento de 50% do valor expresso no Contrato de Promessa de Compra e Venda, no caso de aquisição por pagamento parcelado. 17.7. A transmissão definitiva dos imóveis licitados, que é a real transferência de propriedade dos imóveis, se dará após o registro da Escritura Pública de Compra e Venda no competente Cartório de Registro de Imóveis. 17.7.1. No caso da aquisição por pagamento à vista, a formalização da Escritura Pública de Compra e Venda se dará nos moldes do subitem 14.2.2., ficando imediatamente apto ao competente registro; 17.7.2. No caso de aquisição por pagamento parcelado, a formalização da Escritura Pública de Compra e Venda se dará nos moldes do subitem 14.3.3., tornando-se apto ao competente registro após o pagamento da última parcela e o cumprimento das sexta-feiraobrigações contidas no Contrato de Promessa de Compra e Venda. 17.8. A responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes a impostos e taxas municipais, registros cartorários, averbação de construções ou demolições, serão de inteira responsabilidade dos licitantes vencedores adquirentes. 17.9. A CPL fornecerá cópias do presente Edital aos interessados e prestará as informações e esclarecimentos adicionais, que eventualmente se façam necessários, no seguinte endereço: 17.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 03/2018 ANEXO I INFORMAÇÕES BÁSICAS ITEM: 1. Localização do Imóvel: . 2. Nome do Proponente: . 2.1. CNPJ / CPF nº .

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo VII - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatórioseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000Superintendente, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxem 22/09/2021, ou ainda pessoalmente no Município às 16:50, conforme horário oficial de PomerodeBrasília, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxfundamento no art. 6º, x.x 000§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – XXX 89.107-000Xxxxx, Diretor, em 23/09/2021, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no horário das sexta-feira.art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 34217107 e o código CRC 9754510B.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.314.1. Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.614.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.814.3. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 14.4. O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.914.5. O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 14.6. É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão. 14.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 14.8. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normala finalidade e a segurança da contratação. 22.1214.9. Em caso Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo pregoeiro ou autoridade competente, observados os preceitos de dúvidas sobre direito público e as cláusulas do disposições da legislação aplicável ao caso. 14.10. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município será o Foro da Comarca de PomerodeBelo Horizonte, com sede exclusão de qualquer outro. 14.11. Este Edital encontra-se disponível gratuitamente nos sites xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou poderá ser obtido na CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação, em seu endereço à Xxx 00 xx XxxxxxxxXxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 89.10700000-000, no horário das sexta-feirade 08h00min (oito) às 17h00min (dezessete) horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) realizado junto a Gerência Financeira da CODEMIG, para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do recibo emitido por aquela Gerência.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. As despesas decorrentes desta Licitação correrão Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2licitação. A entrega da proposta implicaAta de Registro de Preços, automaticamenteos ajustes dela decorrentes, na aceitação tácita suas alterações e irretratável das condições 22.3rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem Fazem parte integrante desta Ata, para todos os custos efeitos legais: o Edital de preparação Licitação e apresentação seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores. Fica eleito o foro do Município de suas propostas Porto Velho/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste. ÓRGÃO GERENCIADOR: Superintendente Estadual de Compras e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase Licitações Gerente do julgamento promover diligência destinada Sistema de Registro de Preços EMPRESA(S) DETENTORA(S): Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata Aos dias do mês de do ano de 2019, a esclarecer ou complementar Secretaria , sediada a instrução do processo Rua n.º , , doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representado pelo , RG n.º (número) , CPF (número) , e a aferição do ofertadofirma , bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7CNPJ/MF n.º , estabelecida no , em , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Após apresentação da proposta, não caberá desistência(nacionalidade) , salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente RG , CPF , residente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da domiciliado na , celebram o presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoContrato, decorrente de 22.10. O Pregoeirodo Processo Administrativo nº. , no interesse licitado através da AdministraçãoCONCORRÊNCIA PUBLICA nº 251/2019/SIGMA/SUPEL/RO, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Sehomologado pelo Autoridade Competente, por qualquer motivoregido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre mediante as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.condições a seguir estabelecidas:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.112.1. As despesas decorrentes Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. 12.2. O Prefeito do Município de Ibatiba poderá revogar a presente dispensa de licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por 12.3. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Ibatiba - ES, para dirimir quaisquer litígios oriundos desta Licitação correrão à conta dispensa e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 12.4. Na hipótese de não haver expediente no dia da dotação orçamentária abertura da presente Dispensa licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecido. 12.5. Fazem parte integrante deste Edital: Anexo II – Modelo de Declaração que segue presente no item 4.1 do não emprega menor; Anexo I VI – Minuta de Contrato Administrativo; Anexo VII – Termo de Referência. 22.2. A entrega PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2838/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 OBJETO – Contratação de fornecedor objetivando a Contratação direta de empresa para consultoria e operacionalização da proposta implicaLei 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de PomerodeIbatiba/ES, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxpara a execução do Plano de Ação, x.x 000acompanhamento em todas as fases para elaboração dos Editais, Xxxxxx – XXX 89.107-000formulário de cadastro, cronograma, critérios de avaliação, análise e parecer dos projetos. “Orientação à execução de prestação de contas por parte dos Agentes Culturais e Secretaria de Cultura”. IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE: IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL: Declarações: A empresa acima nomeada declara, sob as penas da Lei, que: DECLARA, para fins do dispostos no horário das sexta-feirainc. V do art. 68 da Lei n° 14133 de abril de 2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. CARIMBO DO CNPJ DA EMPRESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2838/2024 DISPENSA Nº 024/2024 MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Processo Administrativo Nº 2838/2024 Dispensa de Licitação Nº 024/2024 Termo de Contrato Administrativo Nº / TERMOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.120.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 20.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 20.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 20.4. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, Estado de Minas Gerais Administração – 2021/2024 registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 20.5. O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço à Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx, 393, Centro – São Tomás de Aquino – Estado de Minas Gerais, CEP: 37960-000, nos dias úteis, no horário das 08h00m às 11h00m, e das 12h00m às 16h00m, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 20.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 20.7. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.320.8. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.420.9. Será dada vista aos proponentes interessados tanto Em caso de divergência entre disposição do Edital e das Propostas Comerciais como dosdemais peças que compõem o processo, prevalece a previsão do Edital. 22.520.10. As proponentes assumem todos os custos Em caso de preparação divergência entre o descritivo do Anexo I (Termo de Referência), e apresentação o sistema de suas propostas e aapuração do pregão, prevalece o Termo de Referência. 22.620.11. É facultado ao o Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar asas decisões. 22.720.12. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por motivo justo decorrente razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeirosuficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. 22.820.13. A anulação do procedimento induz à do contrato. 20.14. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de Estado de Minas Gerais Administração – 2021/2024 boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 20.15. O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 20.16. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da sessão do pregão. 20.17. A Prefeitura Municipal de Xxx Xxxxx xx Xxxxxx/MG e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral; 20.18. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo Art. 65 da Lei 8.666/93. 22.920.19. A É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento, sem autorização prévia da Prefeitura. 20.20. É competente o foro do Município de São Sebastião do Paraíso /MG para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação somente poderá ser revogada em renúncia a qualquer outro por razões mais privilegiado que seja. Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 30 de inter sse públicomaio de 2022. Estado de Minas Gerais Administração – 2021/2024 A N E X O I TERMO DE REFERÊNCIA Registro de preços para futura AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA ZERO QUILOMETRO, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalPRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXX XXXXX XX XXXXXX. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.525.1. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas sua proposta e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por estes custos independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 25.2. Não serão admitidas propostas ou documentação enviadas por via postal, fax, e-mail. Só serão aceitas as propostas e adocumentação entregues na data, horário e local previstos no item 5 deste Edital. 22.625.3. É facultado ao Pregoeiro O presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição. 25.4. Será facultada a Comissão de Licitação, ou à Autoridade Superior autoridade superior, em qualquer fase do julgamento promover da licitação a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar completar a instrução do processo processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar no ato de sessão pública. 25.5. Ficará assegurado a Administração o direito de, no interesse da mesma, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente Certame, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 25.6. Após a homologação do Certame e de seu resultado, a aferição do ofertadolicitante vencedora, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração será convocado, por escrito, para, no prazo de pareceres técnicos destinados a fundamentar as05 (cinco) dias úteis, retirar, assinar e devolver o instrumento contratual na forma da minuta apresentada no ANEXO V, adaptado à proposta vencedora. 22.725.7. As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 25.8. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiropela Comissão. 22.825.9. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoNão havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, decorrente de 22.10. O Pregoeiroa sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no interesse horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação da AdministraçãoComissão em contrário. 25.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, poderá relevar omissões puramente formais 22.11excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento. Se, por qualquer motivo, não houver Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior Feira de expediente normalSantana. 22.1225.11. Em caso O desatendimento de exigências formais não implicará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do referido certame. 25.12. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato. 25.13. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas sobre as cláusulas na interpretação do Edital presente Xxxxxx e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, à Comissão Permanente de Licitações, ou por meio do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone Fax (00000) 0000-0000/0000-0000, pelo eaté dois dias úteis antes da data de abertura do Certame, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 ás 17h00. 25.14. Deverá o licitante atualizar-mailse constantemente no site da Prefeitura: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para ficar ciente de algum ajuste porventura existente no referido edital. 25.15. A homologação do resultado desta licitação não gerará direito à contratação do vencedor. 25.16. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, ou ainda pessoalmente no Município prevalecerá o Foro da Comarca de PomerodeFeira de Santana, Estado da Bahia, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxexclusão de qualquer outro, x.x 000por mais privilegiado que seja. 25.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Xxxxxx que se valerá dos dispositivos legais inerentes à licitação e os seus princípios. 25.18. Integram o presente edital para todos os efeitos de direito apenas os seguintes anexos: Anexo I – XXX 89.107-000Especificação Técnica, no horário das sexta-feira.Orçamento Descritivo; ANEXO I ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.118.1. Esta licitação poderá ser revogada por interesse público e será anulada por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 18.2. Ocorrendo anulação ou revogação desta licitação, a Prefeitura Municipal de Pojuca providenciará a publicação no seu quadro de avisos, contando-se a partir do primeiro dia útil subsequente o prazo para a solicitação de reconsideração. 18.3. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da dotação orçamentária ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 não haja comprometimento do Anexo I – Termo de Referênciainteresse público, a finalidade e a segurança do contrato a ser firmado. 22.218.4. A entrega Pregoeira e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões meramente formais, desde que não reste infringido o princípio da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosvinculação ao instrumento convocatório. 22.418.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosSerão lavradas atas dos trabalhos desenvolvidos em ato público de abertura dos envelopes, as quais serão assinadas pela Pregoeira, sua Equipe de Apoio e representantes credenciados presentes. 22.518.6. As proponentes assumem todos Os quantitativos poderão ainda ser alterados, observando-se os custos de preparação e apresentação de suas propostas e alimites previstos no § 1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93. 22.618.7. É facultado ao Pregoeiro licitante formular protestos, consignando-os nas atas dos trabalhos, para prevenir responsabilidade, prover a conservação ou à Autoridade Superior em ressalva de seus direitos ou para simplesmente manifestar qualquer fase intenção de modo formal. 18.8. A Pregoeira e/ou o Prefeito Municipal de Pojuca, na forma do julgamento disposto no § 3º do art. 43, da Lei Federal n.º 8.666/93, se reserva ao direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.918.9. A presente licitação somente poderá ser revogada não implica proposta de contrato por razões parte das diversas Secretarias do Município de inter sse público, decorrente dePojuca. 22.1018.10. O Pregoeiro, no interesse da AdministraçãoA qualquer momento, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seo licitante vencedor ser excluído da licitação, por qualquer motivosem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, não houver expediente na caso a Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega de Pojuca tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 18.11. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos apresentação de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalquaisquer documentos relativos a esta licitação. 22.1218.12. Em caso Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio. 18.13. Quaisquer dúvidas sobre as cláusulas quanto à interpretação do presente Edital e do processo licitatório, informações seus Anexos poderão ser obtidas dirimidas pela Pregoeira, desde que apresentadas por escrito, conforme prazo estabelecido no subitem 5.3 deste Edital, e encaminhadas à Comissão Permanente de Licitação, cujo telefone para contato é o de n.º (0XX71) 3645-1147. 18.14. Todos os atos referente a este edital (consultas, resultados da licitação e demais informações) ficarão disponíveis para exame de qualquer interessado, através do telefone (00) 0000-0000site xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx. 18.15. Havendo qualquer dúvida da Comissão na análise da Qualificação Técnica, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxpoderá a mesma solicitar um parecer técnico de profissional qualificado. 18.16. Acompanham este Edital os seguintes Anexos: 18.16.1. Anexo I - Termo de Referência; 18.16.2. Anexo II - Modelo de Credencial; 18.16.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação; 18.16.4. Anexo IV - Modelo de Apresentação de Proposta e Planilha de Preços; 18.16.5. Anexo V - Minuta de Contrato; 18.16.6. Anexo VI - Modelo de Declaração para Tratamento Diferenciado; 18.16.7. Anexo VII - Modelo de Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor. 18.17. O foro da Comarca de Pojuca - BA será o único competente para dirimir e julgar todas e quaisquer dúvidas que possam vir a decorrer do presente, ou ainda pessoalmente no Município de Pomeroderenunciando a qualquer outro, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx por mais privilegiado que possa vir a ser. ANEXO – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.I TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 087/2019

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.119.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão É dever da (s) detentora (s) da (s) Ata (s) de Registro de Preços junto à conta Prefeitura regularizar, antes da dotação orçamentária emissão da Nota Fiscal, qualquer tipo de alteração que segue presente sofrer o seu Contrato Social. Para tanto, deverá comparecer à SEÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, localizada no item 4.1 do Anexo I paço municipal, sito Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx 0.000 – Termo de Referência0x xxxxx, munida dos documentos que formalizam a alteração. 22.219.2. A entrega Em caso de não cumprimento do subitem 19.1 (anterior), ficará suspenso o pagamento do objeto da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações Ata de desconhecimento ou discordância Registro de seus termosPreços até a sua respectiva regularização. 22.419.3. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada Fica a esclarecer ou complementar licitante ciente que a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após simples apresentação da proposta, implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital. 19.4. As interessadas devem ter pleno conhecimento das disposições constantes do edital, bem como, de todas as condições gerais, não caberá desistênciapodendo invocar nenhum desconhecimento, 19.5. Os ajustes, salvo por motivo justo decorrente suas alterações e rescisão obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 19.6. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam a legalidade, o interesse público, a finalidade e a segurança da aquisição. 19.7. Todos os atos, após a abertura da Sessão Pública de Pregão, passíveis de divulgação, serão publicados somente no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem como inseridos no site da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 19.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroque impeça a realização da Sessão Pública na data marcada, a mesma será transferida para outro dia ou sem data definida, sendo que tal fato será publicado no(s) jornal(is) que foi(ram) publicado(s) o Aviso de Licitação. 22.819.9. A Prefeitura, na salvaguarda de seus interesses e conveniências, poderá solicitar e as licitantes obrigam-se a prestar, todos os esclarecimentos necessários, quer através de documentos ou de sindicâncias e verificações “in loco”, visando aferir a capacidade técnica e administrativa destas, podendo, ainda, promover diligências nos termos previstos no parágrafo terceiro do artigo 43, da Lei nº 8.666/1993. 19.10. O objeto Pregoeiro poderá solicitar assessoria técnica de quaisquer outros departamentos da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doPrefeitura ou de terceiros, em qualquer fase deste procedimento licitatório, bem como lhe fica assegurado o direito de, se assim julgar necessário ou conveniente, visitar as dependências das licitantes, para nelas verificar as condições de trabalho e de atendimento às exigências deste Edital. 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.1019.11. O PregoeiroPregoeiro poderá no decorrer do procedimento licitatório, no interesse da Administraçãoinclusive na fase de análise de documentação de habilitação e propostas, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega solicitar análise e manifestação de uma assessoria jurídica e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas contábil para o dia posterior de expediente normalembasar as suas decisões. 22.1219.12. Em caso A detentora se obriga a manter, durante toda a execução da ata de registro de preços, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas nesta licitação. 19.13. Fica eleito o foro da Comarca da Praia Grande para dirimir quaisquer dúvidas sobre as cláusulas do a respeito deste Edital e a aquisição objeto do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município mesmo que não sejam solucionadas de Pomerodecomum acordo entre as partes, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraprévia renúncia de qualquer outro.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo eseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 26/05/2022 CBMMG 1401269 Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx de JesusE-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 3915-8020 Diretoria de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Logística e Finanças CBMMG

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 17.1 Este edital EDITAL deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 17.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 17.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 17.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.9. 17.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 17.6 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório17.7 Este EDITAL encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido junto a SEPLAG/SPGF/DLA na Cidade Administrativa Tancredo Neves, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 0004.001, Xxxxxx Bairro Serra Verde – XXX 89.107Prédio: Gerais – 2º Andar, mediante pagamento de R$ 0,10 (dez centavos), por página, para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de pagamento do documento de arrecadação estadual, devidamente autenticado por banco credenciado pelo Estado de Minas Gerais para receber tal pagamento. 17.8 Este EDITAL possui 113 páginas numeradas, sendo: 17.8.1 Índice do EDITAL: página 2; 17.8.2 Normas da Licitação: páginas 3 a 30; 17.8.3 Anexo I – Termo de Referência: páginas 31 a 83; 17.8.4 Anexo I-000, no horário das sexta-feira.A – PROJETO BÁSICO DE IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.19.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão A FW SOLUÇÕES não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do ASSINANTE e de quem disponibilizar produtos ou serviços à conta da dotação orçamentária venda via Internet. A FW SOLUÇÕES tampouco se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado na Internet ou por eventuais danos que segue presente no item 4.1 venham a ocorrer nos equipamentos do Anexo I – Termo ASSINANTE provocados pelo mau uso de Referênciaqualquer software, hardware ou conexões. FICA CLARO AINDA QUE O SISTEMA PODERÁ FICAR TEMPORARIAMENTE FORA DO AR, EM ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, TAIS COMO MANUTENÇÃO DO SISTEMA, CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR 9.2. A FW SOLUÇÕES NÃO PRESTA, EM HIPÓTESE ALGUMA, QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E/OU SUPORTE NO EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR DO USUÁRIO OU CONSERTO E/OU TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES DOS EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS, SE LIMITANDO AOS SERVIÇOS REFERENTES A CONFIGURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SOFTWARES E HARDWARES PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET. A FW SOLUÇÕES NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, POR QUALQUER PERDA, DANO OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO VENHA A SOFRER EM DECORRÊNCIA DESTES SERVIÇOS. 22.29.3. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta assinatura do presente contrato não serão aceitas alegações caracteriza concessão de desconhecimento ou discordância de seus termosexclusividade ao ASSINANTE em relação aos produtos/serviços fornecidos pela FW SOLUÇÕES. 22.49.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação Os direitos e apresentação de suas propostas obrigações decorrentes deste contrato não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros sem o prévio e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação expresso consentimento da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirooutra parte. 22.89.5. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões Os conhecimentos, dados e informações de inter sse públicopropriedade de ambas as partes, decorrente de 22.10. O Pregoeirorelativos a aspectos societários, no interesse da Administraçãoeconômico-financeiros, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Sejudiciais, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega tecnológicos e/ou abertura dos envelopes das propostasadministrativos, repassados por força do presente contrato, constituem informação privilegiada e, como também dos prazos tal, têm caráter de recursosconfidencialidade, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalacordo com a legislação vigente. 22.129.6. Em caso É responsabilidade do ASSINANTE preservar-se contra a perda de dúvidas sobre as cláusulas do Edital dados, invasão de rede e do processo licitatóriooutros eventuais danos causados pela utilização da Internet, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente não cabendo à FW SOLUÇÕES qualquer tipo de ressarcimento por quaisquer prejuízos. 9.7. A nulidade de qualquer cláusula deste contrato não ensejará a anulação das demais. As partes envidarão esforços no Município sentido de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirabuscar a solução juridicamente adequada.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.318.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e íntegra, sendo que, após apresentação encaminhamento da documentação e da proposta proposta, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.618.2. É facultado ao Pregoeiro pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.818.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 18.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 18.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dorelevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.918.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas pelo gestor e fiscal de contrato. 18.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulado, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos mediante parecer escrito e devidamente fundamentado nos termos da Lei 13.303/2016 e do Regulamento Interno de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalLicitações e Contratos da EPAMIG. 22.1218.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 18.9. Este Edital encontra-se disponível gratuitamente no sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou no site da EPAMIG xxx.xxxxxx.xx dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone tel. (00) 0000-0000, pelo 0000 e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmail xxxxxxx@xxxxxx.xx. 18.10. A contratada se obriga a fornecer livre acesso a qualquer documento ou registro contábil da mesma relativa ao objeto, para servidores dos órgãos e entidades públicas de controle interno e externo de todos os entes da federação, quando for o caso. 18.11. Os licitantes deverão conhecer e cumprir as normas previstas na Lei nº 12.846/2013, denominada “Lei Anticorrupção”, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, abstendo-se de cometer os atos tendentes a lesar a administração pública e denunciando a prática de irregularidades de que tiver conhecimento. 18.11.1. Os licitantes devem estar cientes de que o cometimento dos atos descritos na mencionada Lei é passível de denúncia através do sitio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ por qualquer pessoa física ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirajurídica. 18.12. Constituem parte integrante deste Edital:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 18.1 Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 18.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 18.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 18.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.9. 18.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.6 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administraçãotodo ou em 18.7 Este Edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido junto a SEPLAG/SPGF/DLA na Cidade Administrativa Tancredo Neves, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. SeRodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, s/n°, Bairro Serra Verde – Prédio: Gerais – 2º Andar, estação 1087, mediante pagamento de R$ 30,08 (trinta reais e oito centavos), para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de pagamento do documento de arrecadação estadual, devidamente autenticado por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas banco credenciado pelo Estado de Minas Gerais para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalreceber tal pagamento. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas 18.8 Este Edital possui 373 páginas numeradas, sendo: 18.8.1 Índice do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mailEdital: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.página 2;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.11. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue No caso de os documentos para inscrição, supra referidos, serem enviados nos termos do item I, 5, pelo Serviço Postal, a postagem deverá respeitar a data limite estabelecida para as inscrições no presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de ReferênciaEdital. 22.22. A entrega Os candidatos deverão comparecer ao local da proposta implicaprova, automaticamentemunidos de cédula de identidade. 3. Não serão aceitos pedidos de revisão ou vistas das provas. 4. No momento da efetivação da matrícula nesta Unidade, os alunos deverão comprovar que estão regularmente matricu- lados na aceitação tácita e irretratável Instituição de Ensino Superior de origem. 5. Efetivadas as matrículas, os transferidos deverão soli- citar, no prazo de 3 (três) dias, a equivalência das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após disciplinas cursadas, mediante apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosexigida pela EEFERP/USP. 22.46. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosNos termos do artigo 79 do Regimento Geral da USP, a equivalência de disciplinas não poderá ser superior a 2/3 do total de disciplinas cursadas. 22.57. As proponentes assumem todos os custos Excluídas as disciplinas cujas dispensas forem deferidas, o transferido ficará obrigado a fazer as demais disciplinas do curso, no semestre em que forem oferecidas. 8. Os documentos dos candidatos não aprovados deverão ser retirados no Serviço de preparação Graduação da EEFERP/USP até 60 (sessenta) dias após a divulgação do resultado final. Encerrado este prazo, a documentação que não for retirada será descartada para reciclagem. 9. Todas as informações e apresentação orientações serão divulgadas no site da EEFERP e no Serviço de suas propostas Graduação. 10. Os casos omissos nestas normas serão resolvidos pela Comissão de Graduação da EEFERP. ANEXO I Referências Bibliográficas XXXXXXXX, X.X.; XXXXXX, A.C.; XXXXX, X.X.; XXXXXXX, A.T. Esporte e a 22.6atividade física: interação entre rendimento e saúde. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior São Paulo, Manole, 2002. XXXXXX, X.; XXXXXX, X.; XXXXXXXXX S.J. Métodos de pesqui- sa em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada atividade física. 5ª ed, Porto Alegre: Artmed, 2007. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, vol. 25, nº especial, SP, dez/2011. (Republicada em razão de alterações no cronograma.) Processo 2018.1.180.90.3. Convênio que entre si celebram a esclarecer ou complementar a instrução do processo Universidade de São Paulo, CNPJ 63.025.530/0001-04, com interveniência da Escola de Educação Física e Esporte de Ribei- rão Preto - USP, CNPJ 63.025.530/0103-39, e a aferição do ofertadoempresa Studio 4 Academia & Fitness Ltda. - EPP, bem como solicitar CNPJ 04.122.539/0001-74. Objeto: Conceder estágio de complementação educacional aos estudantes regulamente matriculados no curso de Educação Física e Esporte, conforme será estabelecido em Termos de Com- promisso de Estágio. Vigência: O presente Xxxxxxxx xxxxxxxx por 5 anos, a órgãos competentes a elaboração partir da data de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7sua assinatura. Após apresentação Data da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo PregoeiroAssinatura: 26-03-2018. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo VII - Avaliação de fornecedores. 22.919.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatórioseus anexos no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx , informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000Secretário de Estado de Fazenda – em exercício, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxem 17/11/2023, ou ainda pessoalmente no Município às 13:32, conforme horário oficial de PomerodeBrasília, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxfundamento no art. 6º, x.x 000§ 1º, Xxxxxx – XXX 89.107-000do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no horário das sexta-feirasite xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxx=xxxxxxxxx_xxxxxxxx&xx_xxxxx_xxxxxx_xxxxxxx=0, informando o código verificador 76877206 e o código CRC F77C8EC2.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.113.1. As despesas Caso seja constatada denúncia/comunicação falsa/enganosa de Evento Indenizável à Kovi, o Locatário fica sujeito a todos os encargos decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo dos eventuais danos e procedimentos submetidos ao veículo para recuperação deste, além de Referênciaser responsabilizado, em qualquer esfera extrajudicial, judicial e administrativa, pela conduta ilícita. 22.213.2. O atraso da obrigação de pagamento ensejará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pela variação positiva do IPCA da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx sobre o valor da parcela em atraso, calculado pro rata die, desde a data do vencimento até seu efetivo pagamento, constituindo o Locatário automaticamente em mora, independentemente de prévia notificação. 13.2.1. Dando causa ao procedimento de cobrança, pagará o Locatário à Kovi 10% (dez por cento) de honorários advocatícios nos procedimentos extrajudiciais e 20% (vinte por cento) nos judiciais. 13.3. Fica assegurado o direito da Kovi de protestar os títulos em aberto e a incluir o nome do Locatário nos órgãos restritivos de crédito, como SERASA e SPC, caso verificado atraso na obrigação de pagar. 13.4. O pagamento de fatura em atraso não implicará na sua quitação enquanto perdurar a pendência do pagamento dos encargos previstos. 13.5. Eventuais descontos e/ou preços especiais, promocionais, serão válidos e aplicados apenas pelo exato período pré determinado pela Kovi. 13.6. Desde já, a Kovi estabelece que, mediante instrumento particular de cessão de crédito, poderá ceder, sem anuência do Locatário, seu exclusivo direito de crédito, respectivo ao presente Contrato, bem como todos os direitos e ações conferidos por lei, à parceiros e terceiros, a seu próprio critério. 13.7. A entrega Kovi poderá alterar quaisquer condições do Contrato, mediante prévia notificação, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, sendo que a comunicação sobre tal alteração poderá ocorrer por e-mail e/ou pelo aplicativo da proposta implicaKovi. 13.8. Canais de atendimento da Xxxx, automaticamentea gravação e/ou a transcrição de solicitações do Locatário valerão para todos os fins e efeitos legais, na como se estivessem descritas no Contrato, permanecendo em vigor todos os termos das condições aplicáveis até o efetivo encerramento da locação. 13.9. O Locatário sabe e concorda que a aceitação tácita dos termos e irretratável das condições, mediante assinatura física ou eletrônica, implica ciência e adesão por si, seus herdeiros/sucessores a estes Termos e Condições Gerais de Contrato de Locação, e todos os demais documentos que integram o Contrato, sendo sempre respeitados os arts. 46 e 47 da Lei nº 8.078/90. 22.313.10. Este edital O Locatário reconhece a forma de contratação por meio eletrônico e digital como válido e plenamente eficaz e este termos e condições deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento em conjunto com a capa, constituindo-se título executivo extrajudicial, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou discordância de seus termoscertificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pela Medida Provisória nº 2.200/2001. 22.413.11. Será dada vista aos proponentes interessados tanto Eventual tolerância, omissão ou atraso das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos Partes em exigir o cumprimento de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro qualquer condição do Contrato ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da propostaexercer direito, não caberá desistênciaconstituirá novação, salvo por motivo justo decorrente nem implicará renúncia da possibilidade futura de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroexigir seu cumprimento. 22.813.12. A Kovi não se responsabiliza por objetos/valores deixados pelo Locatário no veículo ou em suas dependências no momento da devolução do veículo. 13.13. O objeto foro competente para decidir sobre qualquer questão relativa ao Contrato será o do local da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dosede da Kovi. 22.913.14. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões Para solução de inter sse públicoeventuais conflitos relacionados ao Contrato, decorrente de 22.10. O Pregoeiropara reclamações e sugestões, no interesse da Administraçãovocê, Locatário, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Seentrar em contato, por qualquer motivopara dúvidas gerais, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes via Chat: segunda a sexta das propostas07h às 22h, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital sábados e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone feriados das 08h às 17h; Telefone (00) 0000-0000): segunda a sexta das 07h às 22h, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxferiados das 08h às 17h. Para emergências, ou ainda pessoalmente a Kovi está disponível 24 horas no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.1070000-000, no horário das sexta-feira0000.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo eseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Nome: Alexsander de Xxxxxx Xxxxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx xxx.xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.1070000-000, no horário das sexta-feira.0000 DLF

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.19.1. As despesas decorrentes A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do inscrito, de aceitar as condições estabelecidas para o concurso neste edital e nas orientações posteriormente passadas pela Reitoria desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de ReferênciaInstituição. 22.29.2. A entrega classificação no teste seletivo não assegura ao candidato direito subjetivo à contratação, mas tão somente a expectativa de contratação, consoante às necessidades da proposta implica, automaticamenteinstituição. 9.3. Não será admitido pedido de revisão de quaisquer fases do processo seletivo. 9.4. É vedada a contratação de docente para atuar na mesma área ou departamento em que há colaboradores com vínculo de parentesco. 9.5. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação vigente e demais normas internas do UNINTER EDUCACIONAL S.A. bem como decididas pela Reitoria e Diretoria de Recursos Humanos e Qualidade. 9.6. O presente Edital encontra-se à disposição dos interessados nos campi do Centro Universitário Internacional UNINTER, na aceitação tácita sala dos Professores e irretratável das condições 22.3demais quadros de avisos da IES. Este edital deverá Poderá também ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, solicitado pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmail xxxxxx@xxxxxxx.xxx. 9.7. Informações adicionais podem ser obtidas no Setor de Recrutamento e Seleção pelo e-mail xxxxxx@xxxxxxx.xxx. 9.8. O e-mail mencionado no item 9.7 é o único canal de comunicação para qualquer situação/dúvida referente a esse edital. A Uninter não se responsabiliza por contatos realizados por outros canais da instituição. 9.9. O ingresso no Centro Universitário Internacional UNINTER não está vinculado estritamente ao curso previsto neste edital, estando sujeito o Professor ao exercício do magistério superior em qualquer outro campo do conhecimento afim ou ainda pessoalmente no Município em qualquer outro curso e atividade da instituição. 9.10. Colaboradores da instituição estarão sujeitos as regras da política de Pomeroderecrutamento interno. Curitiba, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.29 de maio de 2024. TEMAS DA PROVA DIDÁTICA 1. Etapas da produção de notícia; 2. Planejamento e execução de programa Radiojornalístico;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo III - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente deou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1019.8. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos nos sites: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 19.10. O Pregoeirolicitante poderá realizar a solicitação de vistas ao processo por meio do e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor (a), em 05/08/2021, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no interesse da Administraçãoart. 6º, poderá relevar omissões puramente formais 22.11§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. SeA autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/informando o código verificador 33141774 e o código CRC 72B433D2. 28/07/2021 SEJUSP 1451044 Responsável pelo Pedido Superintendência ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo eDiretoria Nome: Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município xxxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Xxxxx para contato: 60783 Diretoria de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Material e Patrimônio

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.122.1 Entre os 05(cinco) Guichês, 02(dois) serão de uso exclusivo das empresas de transportes rodoviários e de cargas, os outros 03(três) guichês, poderão ser locados para comercio de artesanatos e utensílios em geral, já o espaço 06 (seis), terá seu uso voltado para atender como lanchonete; 22.2 Todos os espaços se apresentam em bom estado de conservação, assim como as portas, janelas e demais componentes. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta Os 06(seis) espaços, não possuem máquinas ou equipamentos em geral. Existe, somente no espaço 06, uma parede de madeira e vidros, que fecha toda a frente da dotação orçamentária lanchonete; 22.3 Ficam reservados para uso da Prefeitura de São Joaquim, os espaços nominados no projeto em anexo, lojas, Administração e Fiscalização e é de uso exclusivo desses espaços os dois banheiros que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciadividem estas salas. 22.2. 22.4 A entrega PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM/SC, reserva-se o direito de anular ou revogar a presente licitação, antes da proposta implicaassinatura do contrato ou expedição do pedido, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações sem que caiba reclamação ou pedido de desconhecimento ou discordância de seus termosindenização pela proponente. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto 22.5 O imóvel reverterá desonerado à CONCEDENTE se o concessionário não lhe der o uso prometido ou desviar sua finalidade contratual. 22.6 A concessão é intransferível, não podendo ser sub-concedida; 22.7 licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação informações e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação e da vigência do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadocontrato, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirose vencedor. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público22.8 Os casos omissos desta Licitação serão resolvidos em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normale demais normas pertinentes. 22.12. Em caso 22.9 Os projetos de dúvidas sobre as cláusulas instalação interna deverão ser aprovados previamente pela administração, devendo toda e qualquer alteração ser submetida à apreciação da mesma, especialmente no que tange ao projeto visual do Edital terminal. 22.10 O proponente vencedor do certame receberá o espaço físico de que trata o presente edital, responsabilizando-se pela manutenção e conservação do processo licitatóriomesmo, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000devendo por ocasião da devolução entregá-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente los no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraestado em que recebeu.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.621.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo e processo, vedada a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração inclusão posterior de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.821.2. O A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doou supressões, de acordo com o artigo 65, § 1º, da lei n. 8.666/93. 22.921.3. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste pregão, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n. 8.666/93. 21.4. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial e membros da Equipe de Apoio, servidores do Município de Rio Rufino. 21.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor. 21.6. O Município de Rio Rufino reserva-se ao direito de anular ou revogar a presente licitação, no total ou em parte, sem que caiba indenização de qualquer espécie. 21.7. As licitantes participantes deste certame licitatório declaram quando da apresentação das propostas: 21.7.1. Sob as penas previstas em Lei, não estarem declaradas inidôneas ou suspensas de participação em licitações pelo Prefeitura Municipal de Rio Rufino, SC; 21.7.2. Para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não empregam menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvados os casos de menor a partir de quatorze anos na condição de aprendiz. 21.7.3. Não possuir no quadro societário servidor público, deste município, da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista. 21.8. A simples participação na presente licitação somente implica no conhecimento e na aceitação irretratável das normas e condições editalícias. 21.9. Todos os horários apresentados neste edital seguirão o horário de Brasília – DF. 21.10. Não será permitida a reprodução de quaisquer documentos pertinentes ao procedimento licitatório, por meio de fotografia. 21.10.1. Em havendo interesse, a licitante poderá ser revogada requerer cópia do documento ao Pregoeiro, que adotara as medidas necessárias para o seu fornecimento, nos termos da norma vigente. 21.11. Informações verbais prestadas por razões integrantes da Administração Municipal de inter sse público, decorrente deXxx Xxxxxx não serão consideradas como motivos para impugnações. 22.1021.12. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas foro competente para entrega dirimir possíveis dúvidas e/ou abertura dos envelopes das propostaslitígios pertinentes ao objeto da presente licitação é o da Comarca de Urubici, como também dos prazos de recursosSC, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalexcluído qualquer outro. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.115.1. É facultada ao Pregoeiro ou autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 15.2. O Consórcio poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado. A anulação do procedimento induz à da adjudicação. 15.2.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão licitantes não terão direito à conta indenização em decorrência da dotação orçamentária anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da adjudicatária de boa-fé ao ressarcimento pelos encargos que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciativer suportado na implementação. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.515.3. As proponentes licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas sua proposta; O Consórcio não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 15.3.1. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer da licitação. 15.4. Não havendo expediente ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de ocorrendo qualquer fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoque impeça a realização do Pregão na data marcada, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão a sessão será automaticamente prorrogadas transferida para o primeiro dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000útil subsequente, no horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário. 15.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível a compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão. 15.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, sem comprometimento da segurança da futura adjudicação. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro durante a sessão. 15.7. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes das sexta-feiraLeis Federais nºs. 10.520/2002 e 8.666/93. 15.8. Fica eleito o Foro da Comarca de São Xxxxxxxx, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.315.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e e, após apresentação encaminhamento da documentação e da proposta inscrição, não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.415.2. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosTodos os documentos relativos a esse credenciamento, enviados por meio físico, nas hipóteses previstas na lei e neste edital, deverão ser entregues em envelopes lacrados, rubricados e identificados com os dados da empresa participante e do Edital de Chamamento para Credenciamento 02/2021. 22.515.3. As proponentes assumem todos os custos A Comissão Julgadora de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro Chamamento Público ou à Autoridade Superior Competente, em qualquer fase do julgamento julgamento, poderá promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.815.4. O objeto deste credenciamento deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doCREDENCIADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 22.915.5. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões Comissão Julgadora de inter sse públicoChamamento Público e suas respectivas competências estão previstas na Resolução SEJUSP nº 159, decorrente dede 05 de julho de 2021, do Exmo. Secretário de Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 06 de julho de 2021. 22.1015.6. O PregoeiroA Comissão, no interesse julgamento da Administraçãohabilitação, poderá relevar omissões puramente formaisformais e sanar erros ou falhas que não alterem sua substância, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.1115.7. SeOs órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13/2014. 15.8. O presente credenciamento somente poderá ser revogado por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1215.9. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes deste processo, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 15.10. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Chamamento para Credenciamento e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente seus anexos no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirasite xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 15.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 15.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 15.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 15.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.9. 15.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões 15.6 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão. 15.7 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente deou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1015.8 Este edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx na aba Licitações ou poderá ser obtido na Seção de Licitação da Academia de Bombeiros Militar do CBMMG, localizado à Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, x° 00, Xxxxxx: Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx - XX. Belo Horizonte, 08 de abril de 2019. OBJETO: LOTE ÚNICO - A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Autorização onerosa de Uso das instalações físicas para exploração de atividade econômica, ligada a comercialização de serviços de barbearia na modalidade corte, barba e pezinho na Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, localizado na Avenida Santa Rosa, nº 10 – Bairro: Pampulha, Belo Horizonte – Minas Gerais – Xxx 00.000-000. O Pregoeirovalor mínimo estimado para Autorização onerosa de uso da área destinada a Barbearia da ABM, no interesse é de R$ 878,01 (oitocentos e setenta e oito reais e um centavo). Para fins deste Termo de Referência para AUTORIZAÇÃO DE USO das dependências da AdministraçãoBarbearia da ABM, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre serão consideradas as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.seguintes definições:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.115.1. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar à CONTRATANTE os dados assistenciais dos atendimentos prestados aos beneficiários dos Planos da CONTRATANTE, observadas as questões éticas e o sigilo profissional, quando requisitados pela ANS, em atendimento ao disposto no inciso XXXI do artigo 4o da Lei n o 9.961, de 2000. 15.2. A CONTRATADA compromete-se, enquanto vigorar este instrumento, a manter o seu tradicional nível de qualidade, respondendo sempre por erros ou enganos a que der causa, inclusive repetindo, sem ônus para a CONTRATANTE, qualquer exame cujo resultado dê margem à dúvida. 15.3. A CONTRATADA fixará rotina para o pleno atendimento ao disposto no art. 18 da Lei 9.656, acerca de direitos e obrigações. 15.4. A CONTRATADA declara, expressamente, ter conhecimento da legislação em vigor, referente ao exercício de serviços de assistência médica ou afim, consignada nos Códigos de Ética profissional, obrigando-se a obedecer a todas as suas determinações. 15.5. A CONTRATADA assume, expressamente, toda responsabilidade civil e penal decorrente dos atendimentos que prestar aos beneficiários da CONTRATANTE, obrigando-se, inclusive, a ressarcir a CONTRATANTE no caso da mesma ser obrigada a indenizar pacientes por danos causados por médicos ou funcionários da CONTRATADA. 15.6. Quaisquer alterações no presente instrumento, durante sua vigência, somente serão implementadas por meio de aditivo contratual, devidamente assinado pelos representantes legais das partes contratantes, exceto nos casos do subitem 1.3, onde serão observadas as condições lá previstas. 15.7. A CONTRATANTE poderá expedir comunicados à CONTRATADA com o intuito de estabelecer orientações relativas ao presente instrumento, documentos estes que integrarão este contrato para todos os fins de direito. 15.7.1. Os comunicados tratarão de extensões e/ou exclusões das especialidades/serviços da CONTRATADA e outras questões de aspecto operacional das obrigações ora assumidas. No caso de extensão de especialidades/serviços estes integrarão o TERMO DE ADESÃO E SEUS ANEXOS. 15.7.2. Os comunicados previstos nos itens 15.7. e 15.7.1. serão encaminhados a CONTRATADA por escrito e terão vigência a partir da data de seu recebimento. 15.8. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referênciapartes concordam com a divulgação deste contrato entre os beneficiários dos Planos administrados pela CONTRATANTE, assim como para apresentação em processos judiciais ou administrativos. 22.215.9. A entrega Os serviços constantes no Rol de Procedimentos da proposta implicaANS que não constem nas tabelas acordadas ou que em venham a ser incluídos no Rol, automaticamentedevem ter seus preços negociados por ambas as partes no prazo de até 60 (sessenta) dias, na aceitação tácita e irretratável a partir da solicitação de quaisquer das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosPARTES. 22.415.10. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação Os serviços contratados pela CONTRATANTE referentes a procedimentos que compreendem taxas, materiais e apresentação de medicamentos dentre outros estão previstos no TERMO DE ADESÃO E SEUS ANEXOS, em suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo PregoeiroNotas Explicativas. 22.815.11. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. SeQualquer omissão ou tolerância, por qualquer motivodas partes, ao exigir o estrito cumprimento das obrigações constantes do presente instrumento, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, será considerada mera liberalidade, não houver expediente se configurando precedente, novação, modificação ou renúncia ao direito que a lei e o pactuado neste ajuste lhe confiram, sob qualquer hipótese ou pretexto, nem afetará o direito da parte de exercê-los a qualquer tempo. 15.12. Sendo a CONTRATANTE condenada em ação judicial ou processo administrativo, inclusive os da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, com relação a procedimentos ou atendimentos efetuados pela CONTRATADA ou seus médicos e funcionários, fica a mesma com o direito de interpor ação regressiva contra a CONTRATADA que provocou o dano material ou moral pago pela CONTRATANTE, o que é desde já reconhecido pela CONTRATADA, que aceita ressarcir a CONTRATANTE pelas despesas relacionadas com a prestação indevida ou irregular dos seus serviços, tais como condenação judicial ou administrativa, custas judiciais, honorários advocatícios, etc. 15.13. Este instrumento não gera vínculo empregatício de nenhuma natureza entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, tendo a prestação de serviços aqui pactuada caráter eventual e não subordinado. 15.14. Fazem parte integrante do presente instrumento o TERMO DE ADESÃO E SEUS ANEXOS com suas respectivas Notas Explicativas. 15.15. As Partes declaram e garantem que (i) cumprirão com o disposto em leis, regras e regulamentos de anticorrupção emanados de autoridades governamentais ou regulatórias; e (ii) não irão, direta ou indiretamente, oferecer, pagar, prometer pagar ou dar, ou autorizar pagar ou dar qualquer dinheiro ou presente, ou qualquer coisa de valor para qualquer funcionário ou empregado do Governo (com cargo no poder Executivo, Judiciário ou Legislativo) ou de departamento, órgão, agência ou organismo estatal, ou qualquer pessoa representando oficialmente ou agindo em nome de tal Governo, funcionário ou empregado de uma “organização pública internacional” ou qualquer pessoa representando oficialmente ou agindo em nome de tal organização pública internacional, empregado de uma empresa ou outra entidade na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega qual um órgão governamental detenha participação e/ou abertura dos envelopes das propostassobre a qual possa, como também dos prazos direta ou indiretamente, exercer influência, partido político, membro de recursospartido político ou candidato a cargo político (coletivamente, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior “Funcionário Público”) em violação às leis aplicáveis, incluindo mas não restrita à Lei Anticorrupção Brasileira nº 12.846 de expediente normal1 de Agosto de 2013. 22.1215.16. Em caso de Fica eleito o Foro da comarca da prestação dos serviços para dirimir quaisquer dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatóriodecorrentes deste instrumento, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000renunciando-0000se a qualquer outro, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirapor mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1(Art. As despesas decorrentes desta 40, XVII, Lei Nº 8.666/93) 20.1. O Município se reserva o direito de revogar esta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo por razões de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeirosuficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, na forma do art. 49 da Lei Nº 8.666/93. 22.820.2. Quaisquer solicitações de informações complementares ou pedidos de esclarecimentos 20.3. A Contratada assume exclusiva responsabilidade pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da obra, objeto desta Licitação, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, civil ou fiscal, inexistindo a solidariedade da Prefeitura, relativamente a esses encargos inclusive os que, eventualmente, advirem de prejuízos causados a terceiros. 20.4. A obra, objeto desta Tomada de Preços, poderão ser contratadas no todo ou em parte, sempre subordinado à existência de recursos. 20.5. Só poderá haver subcontratação do objeto contratado por parte da contratada até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor do contrato, mediante prévio consentimento deste município. 20.6. Não havendo expediente no órgão interessado na data designada para o recebimento dos envelopes, os mesmos serão recebidos no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora. 20.7. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Tomada de Preços, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando explicitamente disposto em contrário, só se iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente no município, na forma do art. 110 da Lei Nº 8.666/93. 20.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação, tomando-se por base as disposições constantes da Lei Nº 8.666/93, os preceitos do Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. 20.9. O juízo da Cidade de Antas/BA, Comarca de Cícero Dantas - Bahia terá jurisdição e competência sobre qualquer controvérsia resultante da Adjudicação, inclusive exceção de qualquer arbitramento feito, constituindo assim, o FORO de eleição, prevalecendo sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 01 Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e restauração de Pavimentação em diversas ruas na sede e povoado deste município de Antas/BA. R$ 251.296,80 (Duzentos e cinquenta e um mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). , de de2018. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS – BA. Ref.: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 Prezados Senhores, Pelo presente submetemos à apreciação de Vossa Senhoria a nossa proposta relativa à licitação em epígrafe, declarando que: ✓ Executaremos as obras e os serviços objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada TOMADA DE PREÇOS Nº /2018, pelo preço de R$ (por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiroextenso), no interesse prazo de 10 (onze) meses para o item, vinculados exclusivamente ao cronograma físico-financeiro, incluído neste, a mobilização, cujo prazo será contado a partir da Administraçãodata da assinatura deste Contrato e recebimento da respectiva Ordem de Serviço a ser emitida pela Prefeitura Municipal de Antas, poderá relevar ao tempo em que, assume inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões puramente formais 22.11que venham a ser verificados na elaboração da proposta; técnicas, assumindo desde já a integral responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos, de conformidade com as normas e padrões desse Município. SeAtenciosamente, , de de 2018 Nome da Empresa: Endereço: CEP: , inscrito no CNPJ Nº , por qualquer motivointermédio de seu Representante devidamente nomeado, não houver expediente na o (a) Sr (ª) , DECLARA que recebeu da Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostastoda a documentação relativa à Tomada de Preço Nº 007/2018, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas composta do Edital e seus elementos constitutivos, e que visitou o local onde serão executadas as obras de pavimentação referente a diversas ruas, tendo tomado conhecimento de todas as condições e eventuais dificuldades para a boa execução das Obras, como mão de obra, materiais de construção, equipamentos, localização, condições do processo licitatórioterreno e acessos, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000condições geológicas, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxmorfológicas, ou ainda pessoalmente no Município edafológicas, climatológicas, etc. , de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirade 2018.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo IV - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo eseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx de Jesus E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx Ramal para contato: 3915-8020 Diretoria de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Logística e Finanças CBMMG

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 26.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 26.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.226.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 26.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 26.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir–se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 26.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 26.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 26.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 26.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito observados os procedimentos definidos pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O PregoeiroORC, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mailendereço: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Rua Creuza Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Xxxxxx,

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.147.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo A PROPONENTE não poderá ofertar o Contrato como garantia de Referênciarecebível em operação creditícia pactuada com terceiros, nem utilizar ceder os pagamentos devidos pela Hemobras como direitos de crédito, a serem auferidos em função dos serviços prestados. 22.247.2. A entrega Quando da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistênciaa PROPONENTE deverá: 47.2.1. Observar, salvo quanto ao preço unitário do item e de seus subitens, que estes devem ser cotados expressamente em moeda oficial do país de origem da PROPONENTE, convertida para R$ (Real), conforme previsto na Cláusula 34, deste Termo de Referência, tanto em algarismos como por motivo justo decorrente extenso, prevalecendo este último em caso de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirodivergência. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.947.2.2. A presente licitação somente poderá ser revogada PROPONENTE é responsáveis por razões todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de inter sse público, decorrente desua proposta. 22.1047.2.3. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega Não serão aceitos preços irrisórios e/ou abertura dos envelopes das propostasinexequíveis, como também dos prazos cabendo à Hemobrás a faculdade de recursospromover verificações ou diligências que julgar necessárias, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalobjetivando comprovação da regularidade da proposta ofertada. 22.1247.2.4. Em caso A PROPONENTE deve declarar expressamente de dúvidas que nos preços ofertados estão incluídas todas as despesas, tributos e demais encargos de qualquer natureza incidentes sobre as cláusulas o objeto do Edital Contrato, nada mais sendo lícito pleitear a esse título. As formatações incorretas de serviços serão de responsabilidade da PROPONENTE, sendo considerada, pela Hemobrás, a inclusão destes serviços na proposta de preços apresentada. Recife, de de 2020 ELABORADO POR: APROVADO POR: ANEXO I – Quadro de Planejamento N° ATIVIDADES ESPECÍFICAS RESPONSABILIDADE PROPOSTA POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DE RESPONSABILIDADE 1 Discussão técnica e redação do processo licitatórioAcordo de Qualidade, informações poderão ser obtidas através de forma a detalhar processos e responsabilidades, incluindo aqueles descritos neste Anexo. Hemobrás CONTRATADA NÃO 2 Apresentação de Registro Vigente para os 4 medicamentos CONTRATADA NÃO Petição de Inclusão de Centro de Coleta de Plasma no Registro, quando da produção a partir do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente plasma brasileiro CONTRATADA NÃO 3 Auditoria de qualificação e requalificação nos Hemocentros/Posto de Coleta CONTRATADA SIM 4 Elaboração do Plano Anual e Trimestral de Fracionamento CONTRATADA NÃO 5 Recolhimento e transporte de plasma no Município Brasil do Hemocentro/Posto de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, Coleta CONTRATADA SIM Armazenamento de plasma no horário das sexta-feira.Brasil CONTRATADA SIM

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.625.1. É facultado ao Pregoeiro ou dever da parte contratada junto à Autoridade Superior em contratante regularizar, antes da emissão da nota fiscal, qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadotipo de alteração que sofrer o seu contrato social. Para tanto, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração deverá comparecer à Seção de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente Cadastro de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse Fornecedores da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. SeLocalizada No Paço Municipal, por qualquer motivoSito Av.: Presidente Kennedy Nº. 9.000 - 1º Andar, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura munida dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normaldocumentos que formalizam a alteração. 22.1225.1.1. Em caso de não cumprimento do item 25.1 ficará suspenso o pagamento, até a sua respectiva regularização. 25.2. Fica a licitante ciente que a simples apresentação da proposta implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital. 25.3. As interessadas devem ter pleno conhecimento das disposições constantes do edital, bem como, de todas as condições gerais, não podendo invocar nenhum desconhecimento, como elemento impeditivo, da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do Termo de Ata. 25.4. Os envelopes com os documentos de Habilitação das licitantes não declaradas vencedoras permanecerão em poder da CPLC - Comissão, devidamente lacrados, até a assinatura do Contrato, conforme o caso, pela (s) licitante(s) vencedora(s). Após o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da realização da Sessão Pública, os referidos Envelopes ficarão à disposição das empresas licitantes pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, findo esse prazo sem que sejam retirados, serão os mesmos destruídos. 25.5. Os ajustes, suas alterações e rescisão obedecerão ao disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. 25.6. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam a legalidade, o interesse público, a finalidade e a segurança da aquisição. 25.7. Todos os atos, após a abertura da documentação, passíveis de divulgação, serão publicados somente no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário Oficial da União e inseridos nos site da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. 25.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será transferida para outro dia e tal fato será publicado no Diário Oficial do Estado. 25.9. A Prefeitura, na salvaguarda de seus interesses e conveniências, poderá solicitar e as licitantes obrigam-se a prestar, todos os esclarecimentos necessários, quer através de documentos ou de sindicâncias e verificações “in loco”, visando aferir a capacidade técnica e administrativa destas, podendo, ainda, promover diligências nos termos previstos no parágrafo terceiro do artigo 43, da Lei nº. 8.666/1993. 25.10. A comissão julgadora poderá solicitar assessoria técnica de quaisquer outros departamentos da Prefeitura ou de terceiros, em qualquer fase deste procedimento licitatório, bem como lhe fica assegurado o direito de, se assim julgar necessário ou conveniente, visitar as dependências das licitantes, para nelas verificar as condições de trabalho e de atendimento às exigências deste Edital. 25.11. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas nesta licitação. 25.12. Fica eleito o foro da Comarca da Praia Grande para dirimir quaisquer dúvidas sobre as cláusulas do a respeito deste Edital e a aquisição objeto do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município mesmo que não sejam solucionadas de Pomerodecomum acordo entre as partes, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feiraprévia renúncia de qualquer outro.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 23.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 23.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.223.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 23.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 23.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir– se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 23.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 23.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 23.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e observados os procedimentos definidos pelo ORC, no endereço: Praça Frei Damião, S/N – Centro – Jericó – PB, nos horários normais de expediente: das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:00 horas; mesmo endereço e horário nos quais os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 23.14.Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de materiais e insumos odontológicos para atender a aferição demanda da Secretaria Municipal de Saúde do ofertadomunicípio de Jericó/PB. 2.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de materiais e insumos odontológicos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jericó/PB – considerada oportuna e imprescindível, bem como solicitar relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a órgãos competentes a elaboração promoção de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente 0.0.Xx características e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O especificações do objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mailora licitado são: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx 1 ABRIDOR DE BOCA ADULTO UNIDADE 40 2 ABRIDOR DE BOCA INFANTIL UNIDADE 15 3 ADESIVO FOTOPOLIMERIZAVEL SINGLE BONDER DA 3M UNIDADE 50 4 AFASTADOR AUTOCLAVÁVEL DO TIPO EXPANDEX UNIDADE 15 5 AFASTADOR DE MINESSOTA UNIDADE 20 6 AFASTADOR DE MINESSOTA INFANTIL UNIDADE 8 7 AGUA DESTILADA GALÃO 5 LITROS UNIDADE 50 8 AGULHA DE IRRIGAÇÃO ENDO– XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.EZE C/ SAÍDA LATERAL UNIDADE 25 9 AGULHA GENGIVAL 27G LONGA CAIXA 25 10 AGULHA GENGIVAL 30 G CURTA CAIXA 25 11 ALAVANCA APEXO 303 UNIDADE 15 12 ALAVANCA RETA UNIDADE 30 13 ALGODÃO EM ROLETES PACOTE 150 14 ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO 50 15 ALVEOLÓTOMO CURVO E RETO DE 16CM UNIDADE 5 16 AMALGAMADOR UNIDADE 2 17 ANESTÉSICO ARTICAÍNA COM VASO CAIXA 20 18 ANESTÉSICO LIDOCAINA 2% COM EPINEFRINA CAIXA 30 19 ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 2% COM EPINEFRINA CAIXA 30

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 26.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 26.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.226.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 26.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 26.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir–se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 26.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 26.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 26.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 26.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e a aferição observados os procedimentos definidos pelo ORC, no endereço: Av. Ministro Xxxx Xxxxxxx, S/N – Centro – Congo – PB, nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas; mesmo endereço e horário nos quais os autos do ofertadoprocesso administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 26.14.Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Sumé, Estado da Paraíba. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES COM A UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 11436.548000/121001 E 11436.548000/121002. 2.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES COM A UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DAS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 11436.548000/121001 E 11436.548000/121002 – considerada oportuna e imprescindível, bem como solicitar relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a órgãos competentes a elaboração promoção de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. Após apresentação da proposta0.0.Xx características e especificações do objeto ora licitado são: 1 Ar condicionado, não caberá desistênciasplit, salvo por motivo justo decorrente 12.000btus, 220v Unidade 2 2.349,00 4.698,00 2 Balança antropométrica para obesos, digital, até 300kg, régua antropométrica Unidade 1 2.518,67 2.518,67 3 Bandeja inox lisa tamanho 30x20cm Unidade 2 148,67 297,34 4 Bicicleta Ergométrica roda de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8inércia 8kg até 110kg mecânica. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Unidade 1 3.140,00 3.140,00

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 14.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. 14.2 A empresa vencedora se responsabilizará pelo transporte e/ou seus custos, do objeto licitado. 14.3 Caberá ao Município de Nova Serrana, através de sua unidade de compras, proceder à atualização dos dados dos fornecedores constantes do Cadastro Geral de Fornecedores sob a sua responsabilidade: 14.3.1 A atualização deverá ocorrer sempre que houver modificação das situações de fato enunciadas nos documentos que integram o cadastro e, nas hipóteses de certidões, quando expirado seu prazo de validade. 14.3.2 Caberá ao licitante interessado fornecer, quando solicitado pela Prefeitura Municipal de Nova Serrana, os documentos necessários à atualização a que se refere o item anterior, quando tal providência não puder ser cumprida de ofício. 14.3.3 O Município de Nova Serrana deverá aproveitar os documentos apresentados pelos licitantes interessados em processos licitatórios para promover a atualização do cadastro. 14.4 Será dada vista aos proponentes licitantes interessados tanto das Propostas Comerciais propostas comerciais como dosdos documentos de habilitação apresentados na sessão. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 14.5 É facultado ao Pregoeiro à pregoeira ou à Autoridade Superior autoridade superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes aos Órgãos competentes, a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 14.6 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 14.7 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo caput, respectivos incisos e parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações. 22.9. 14.8 É vedado à contratada subcontratar total ou parcialmente o fornecimento do objeto deste pregão. 14.9 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse interesse público, decorrente dede fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 22.10. O Pregoeiro14.10 A pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formaisformais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação. 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente 14.11 As dotações orçamentárias específicas para acobertar as despesas deste Pregão estão prevista no presente exercício nas rubricas nºs: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.10.01.15.451.2601.1024.4.4.90.51.00 FONTE DE RECURSO: 1.00 FICHA: 640 14.12 O presente edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega de Nova Serrana à Rua Xxxx Xxxxxxx do Espírito Santo, nº 12, Park Dona Gumercinda Martins – Nova Serrana/MG, solicitado pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou retirado no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx 14.13 As Informações complementares sobre a presente licitação serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Contratos de Nova Serrana, no horário de 12:00 às 17:00 horas (segunda a sexta feira), pelo fone/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone fax (00) 0000-0000. 14.14 Até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxqualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, que poderão ser enviados via endereço eletrônico, postal, com aviso de recebimento para comprovação dos prazos estabelecidos para cada ato, contados da data de postagem. O original deverá ser juntado aos autos do processo licitatório no prazo de até 2 dias, sob pena de ser julgado intempestivo. 14.15 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, que deverá ser protocolada no setor específico poderão ser enviados via endereço eletrônico, postal, com aviso de recebimento para comprovação dos prazos estabelecidos para cada ato, contados da data de postagem. O original deverá ser juntado aos autos do processo licitatório no prazo de até 2 dias, sob pena de ser julgado intempestivo. 14.16 Caberá a Pregoeira decidir a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 14.17 Acolhida à petição contra o ato convocatório será designada nova data para realização do certame. 14.18 Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por servidor da Administração Municipal de Nova Serrana, ou ainda pessoalmente no Município por publicação em órgão da imprensa oficial. Todos os documentos (cópias Xerox) que 14.19 Integram o presente Edital: Anexo I – Termo de Pomerodereferência. Anexo II - Minuta do Contrato. Anexo IV – (CD/arquivo digital) Orçamento sintético, cronograma físico e financeiro, composição de preços unitários, composição do BDI, escala salarial, encargos sociais. Anexo V _ Minuta da ata de registro de preços; 14.20 Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Nova Serrana/MG, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxexpressa renúncia a qualquer outro, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feirapor mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.125.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta - A participação da dotação orçamentária empresa nesta licitação, com a entrega dos envelopes, significa que segue presente tem pleno conhecimento dos termos deste edital e que se responsabiliza pela veracidade das seguintes informações: a) que de acordo com as especificações fornecidas pela Municipalidade, há perfeita condição para a execução completa dos serviços; b) que se possuir cem ou mais empregados, dois a cinco por cento dos seus cargos estarão preenchidos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, conforme preceitua o artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e Portaria nº 4.677, de 29 de julho de 1998. 25.2. - Este edital estará afixado no Quadro de Editais localizado na Av. Kennedy, nº 1.100 - Bairro Anchieta, nesta cidade, no Prédio do Departamento de licitações e Materiais, local onde poderá ser consultado no horário das 08:30 às 17:00 horas. 25.3. - Para adquirir este edital e seus anexos, o interessado deverá dirigir-se ao balcão de expediente do Serviço de Licitações e Operações – SA.213.1, localizado no mesmo endereço e horário citados no item 4.1 do Anexo I – Termo anterior, munido de ReferênciaCD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. 22.225.4. A entrega - As dúvidas e questionamentos, assim como interposição de impugnação do edital, e eventuais recursos e impugnações no curso da proposta implicalicitação, automaticamentedeverão ser apresentados por escrito e protocolizados no endereço e horário mencionados no item 25.2, na aceitação tácita aos cuidados da Seção de Licitação e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido Contratação de Obras e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosServiços – SA.213. 22.425.5. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos- Não serão aceitos consultas, recursos e impugnações por outro meio senão aquele mencionado no item anterior. 22.525.6. - As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertadorespostas às consultas, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração o resultado do julgamento dos recursos e impugnações serão afixados no Quadro de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação Editais localizado no mesmo endereço mencionado no item 25.2, bem como divulgadas por publicação oficial ou no site oficial da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo PregoeiroMunicipalidade. 22.825.7. O objeto - Somente serão respondidas as dúvidas encaminhadas até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura da licitação. 25.8. - Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo para dirimir quaisquer questões oriundas da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá e do contrato que vier a ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalfirmado. 22.1225.9. Em caso - Segue anexo ao presente edital: Anexo I-A: Plano Básico de dúvidas sobre as cláusulas do Edital Varrição Manual de Vias e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000Logradouros Públicos; Anexo I-0000, pelo eB: Plano Básico de Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos; Anexo I-mailC: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município Relação de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Feiras Livres;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.126.1.Da sessão pública do Pregão divulgar–se–á Ata no sistema eletrônico. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta 26.2.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro. 26.3.Todas as referências de tempo no Edital, nos seus Anexos, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 00.0.Xx julgamento das propostas e da dotação orçamentária habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo–lhes validade e eficácia para fins de Referênciahabilitação e classificação. 22.226.5.A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. A entrega 00.0.Xx normas disciplinadoras da proposta implicalicitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, automaticamentedesde que não comprometam o interesse do ORC, na aceitação tácita o princípio da isonomia, a finalidade e irretratável das condições 22.3a segurança da contratação. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes 26.7.Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6o ORC não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. É facultado 26.8.Para todos os efeitos, na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir–se–á o dia do início e incluir–se–á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no ORC. 26.9.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 26.10.Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus Anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. 26.11.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, na forma do julgamento promover diligência Art. 43, §3º, da Lei 8.666/93, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 26.13.O Edital e seus Anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/; e poderão ser lidos, e quando for o caso obtidos, mediante processo regular e a aferição observados os procedimentos definidos pelo ORC, no endereço: Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, S/N – Centro – Congo – PB, nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas; mesmo endereço e horário nos quais os autos do ofertadoprocesso administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. 26.14.Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Sumé, Estado da Paraíba. TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES 1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2021 FRACASSADO). 2.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica – AQUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00007/2021 FRACASSADO) – considerada oportuna e imprescindível, bem como solicitar relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a órgãos competentes promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 0.0.Xx características e especificações do objeto ora licitado são: 1 VEÍCULO DO TIPO PASSEIO HATCH 1.0, 0KM; PORTÊNCIA DO MOTOR NÃO INFERIOR A 70 CV (COM QUALQUER UM DOS COMBUSTÍVEIS); CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA; ANO/MODELO 2020 OU SUPERIOR OU SUPERIOR; CÂMBIO MANUAL DE 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À RÉ; 04 PORTAS; BI–COMBUSTÍVEL: ÀLCOOL – GASOLINA; COR SÓLIDA NA COR BRANCA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 48 LITROS; CAPACIDADE DO PORTA MALAS: MÍNIMO DE 240 LITROS; AR–CONDICIONADO; APOIOS DE CABEÇA DIANTEIROS (2) E TRASEIROS (3) COM REGULAGEM DE ALTURA; LIMPADOR, LAVADOR E DESEMBAÇADOR DO VIDRO TRASEIRO; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRAVAS ELÉTRICAS NAS 4 PORTAS; 2 AIRBAGS FRONTAIS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), 04 TAPETES DE BORRACHA; CHAVE CANIVETE COM CONTROLE REMOTO; FREIOS ABS; ALERTA SONORO DE FARÓIS ACESOS; ALERTA SONORO E VISUAL DE NÃO UTILIZAÇÃO DO SINTO DE SEGUNRANÇA DO MOTORISTA, FARÓIS SIMPLES; PAINEL DE INSTRUMENTOS COM CONTA–GIROS, VELOCIMENTO EMARCADOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL; UNIDADE 2 62.826,75 125.653,50 POSSUÍR KIT MULTIMÍDIA; RODA PADRÃO MÍNIMO ARO R14/165/75, COM CALOTA INTEGRADA; CINTOS DE SEGURANÇA E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), EMISSÕES MÁXIMAS DE ACORDO COM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES (PROCONVE). GARANTIAMÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, OFERTADO PELO FABRICANTE. UNIDADE 2 62.826,75 TOTAL 125.653,50 3.1.Efetuar o pagamento relativo ao objeto contratado efetivamente realizado, de acordo com as cláusulas do respectivo contrato ou outros instrumentos hábeis. 3.2.Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O fiel execução do objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9contratação, nos termos do correspondente instrumento de ajuste. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões 3.3.Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos ou serviços, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de inter sse público, decorrente de 22.10suas responsabilidades pactuadas e preceitos legais. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente 3.4.Outras obrigações estabelecidas e relacionadas na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalMinuta do Contrato - Anexo IV. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista 23.1.Não será devida aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização. As proponentes assumem todos 23.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante. 23.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 23.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos. 23.5.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução da contratação, cientificando devidamente o Contratado. 23.6.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 23.7.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de preparação material, mão–de–obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços. 00.0.Xx dúvidas surgidas após a apresentação de suas das propostas e a 22.6. É facultado os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase do julgamento promover da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo processo. 23.9.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Alexandria. TERMO DE REFERÊNCIA 1.1.Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL), MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, SE ASSIM FOR NECESSÁRIO NESTE EXERCÍCIO DE 2021. 2.1.Para a contratação: 2.1.1.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento, especificações técnicas e a aferição do ofertadoinformações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de serviço para suprir demanda específica – REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO (ESTADUAL E MUNICIPAL), MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, SE ASSIM FOR NECESSÁRIO NESTE EXERCÍCIO DE 2021 –, considerada oportuna e imprescindível, bem como solicitar relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a órgãos competentes promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. 3.1.Os serviços objeto deste só serão contratados, caso as aulas seja iniciadas presencialmente, lembrando aos licitantes que enquanto perdurar a elaboração PANDEMIA e as aulas presenciais estiverem suspensas, acontecendo de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7forma remota, o contrato não será realizado. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente 0.0.Xx características e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O especificações do objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse públicoreferida contratação são: 1 Transportar os estudantes do turno matutino, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas saindo do sítio CARNAUBAL para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatóriosítio SOBRADINHO, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000seguindo para o sítio SÃO BERNARDO, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxretornando para o sítio CARNAUBAL, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede VIAGEM 200 aonde deixa os alunos na Xxx 00 Escola Municipal Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x.x 000depois, segue para pegar os estudantes do sítio INGÁ e em seguida para buscar os alunos do sítio VÁRZEA DA CARNAUBA, retornando para o sítio CARNAUBAL novamente, para a Escola Municipal Severino Xxxxxx – XXX 89.107-000xx Xxxxxxxx, no horário das sexta-feiraperfazendo, em média, uma distância de 82 (oitenta e dois) quilômetros por dia, sendo este um veículo com uma capacidade para transportar, aproximadamente, 15(quinze)pessoas, em um total de 200 (duzentos) dias letivos.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista 23.1.Não será devida aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização. As proponentes assumem todos 23.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante. 23.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 23.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos. 23.5.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução da contratação, cientificando devidamente o Contratado. 23.6.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo–o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso. 23.7.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de preparação material, mão–de–obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços. 00.0.Xx dúvidas surgidas após a apresentação de suas das propostas e a 22.6. É facultado os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao Pregoeiro mesmo ou à Autoridade Superior a autoridade superior do ORC, em qualquer fase do julgamento promover da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo processo. 23.9.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Luis Gomes. 1.1.Constitui objeto desta licitação: Registro de preços para futuro e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração eventual fornecimento de pareceres técnicos materiais elétricos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Secretarias Municipais deste Município de PomerodeParaná–RN. 2.1.Considerando as necessidades do ORC, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxxtem o presente termo a finalidade de definir, x.x 000técnica e adequadamente, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. 0.0.Xx características e especificações do objeto ora licitado são: 1 INTERRUPTOR SIMPLES 10A 250 V UND 150 ME 2 INTERRUPTOR PARALELO C/PL 4X2 10A UND 150 ME 3 INTERRUPTOR PARALELO HORIZONTAL 10A UND 150 ME 4 INTERRUPTOR SIMPLES + TOMADA 2P AP UND 150 ME 5 INTERRUPTOR SIMPLES 10A HORIZONTAL UND 150 ME 6 INTERRUPTOR SIMPLES VERTICAL 10A UND 150 ME 7 INTERRUPTOR PARALELO C/PL 4X2 HORIZONTAL 10A UND 150 ME 8 INTERRUPTOR PARALELO COM TOMADA 2P UND 150 ME 9 INTERRUPTOR SIMPLES COM TOMADA 2P 10A UND 150 ME 10 INTERRUPTOR SIMPLES COM PLACA 10A UND 150 ME 11 TOMADA SIMPLES 2P + T 10A UND 150 ME 12 TOMADA SIMPLES C/PL 10A UND 150 ME 13 TOMADA 2P T 10 A UND 150 ME 14 ARRUELA XXXX 1/2" UND 400 ME 15 BATERIA MOURA 100 HE UND 2 ME 16 BATERIA MOURA M150 D MGE UND 2 ME 17 BATERIA ZETTA Z 135D D MGE UND 2 ME 18 BROCA AÇO RÁPIDO 11/64" METAL UND 50 ME 19 BROCA AÇO RÁPIDO 9/16" METAL UND 50 ME 20 BROCA 9/32" METAL UND 50 ME 21 CABO CFTV PARA CAMARA UND 10 ME 22 CABO COAXIAL FOXLUX CEL RGC 59 67% UND 10 ME 23 CABO SIL FLEX 1,50MM 750V VARIAS CORES UND 10 ME 24 CABO SIL FLEX 2.50MM 750V PRETO UND 10 ME 25 CABO SIL FLEX 2.50 MM 750V VERDE UND 2 ME 26 CABO SIL FLEX 2.50 MM 750V PRETO UND 2 ME 27 CABO SIL FLEX 4,00 MM 750V VERMELHO UND 2 ME 28 CABO SIL FLEX 4,00 MM 750V VERDE UND 2 ME 29 CABO SIL FLEX 4,00 MM 750V PRETO UND 2 ME 30 CABO SIL FLEX 6.00MM 750V VERDE UND 2 ME 31 CABO SIL FLEX 6.00MM 750V PRETO UND 2 ME 32 CABO SIL FLEX PP 500V 3X2.50MM PRETO UND 2 ME 33 CABO SIL FLEX PP 500V 3X4.00MM PRETO UND 2 ME 34 CABO SIL FLEX PP 500V 3X6.00MM UND 2 ME 35 CABO SIL RIGIDO 750V 10,00 MM PRETO UND 2 ME 36 CABO SIL RIGIDO 750V 10,00 MM VERMELHO UND 2 ME 37 CABO SIL RIGIDO 750V 10,00 MM AZUL UND 2 ME 38 CANELATA ADESIVADA ROMAZI UND 150 ME 39 CONJUNTO 1 INTERRUPTOR E TOMADA 2P +T1 0A SOB UND 150 ME 40 CONJUNTO TOMADA SOB 2P +T1 0A 220V BR UND 150 ME 41 CONJUNTO TOMADA SOB 2P + TOMADA 10A 220V BR UND 150 ME 42 CONJUNTO 1 INTER SIMPLES SOB 10A UND 150 ME 43 CONJUNTO 3 INTERRUPTOR UND 150 ME 44 CAIXA 4X2 UND 200 ME

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.319.1. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.619.2. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Superior, em qualquer fase do julgamento julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.819.3. O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência, correndo por conta da presente licitação CONTRATADA as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto da contratação. 19.4. É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 19.5. O pregoeiro, no julgamento das propostas e da habilitação, poderá sofrer acréscimos conforme previsto relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 19.6. A CONTRATADA será constantemente avaliada em termos de suas entregas por procedimentos e critérios definidos no Parágrafo 1º doAnexo V - Avaliação de fornecedores. 22.919.6.1. Os órgãos e entidades contratantes pertencentes ao Poder Executivo Estadual, dependentes de recursos do Tesouro Estadual, deverão observar o disposto na Resolução SEPLAG nº 13, de 2014. 19.7. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.1219.8. Em caso Fica eleito o foro da Comarca de dúvidas sobre as cláusulas do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes desta licitação, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 19.9. Os interessados poderão examinar ou retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e do processo licitatórioseus anexos no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx , informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000Diretora de Planejamento, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxGestão e Finanças, ou ainda pessoalmente no Município em 06/07/2023, às 13:52, conforme horário oficial de PomerodeBrasília, com sede na fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 69139794 e o código CRC 4989265E. Versão v.20.09.2020. DATA ÓRGÃO SOLICITANTE NÚMERO DA UNIDADE DE COMPRAS 15/06/2023 FAPEMIG 2071022 Nome: Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.E-mail:xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx Ramal para contato: 156 GLA - Gerência de Logística e Aquisições

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 14.1 - Este edital Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. 14.2 - Será dada dado vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosdos Documentos de Habilitação apresentados na sessão. 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 14.3 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. O 14.4 - É vedado ao Proponente retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do Pregão. 14.5 - É vedado ao Proponente vencedor subcontratar total ou parcialmente o fornecimento referente ao objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º dodeste Pregão. 22.9. 14.6 - A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse interesse público, decorrente dede fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.10. 14.7 - O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formaisformais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 22.11. Se14.8 - Este edital tem um preço de R$ 5,00 (cinco reais), por qualquer motivopara cobrir os custos com sua reprodução, não houver expediente na e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de depósito bancário, em nome da Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega ede Araguari/MG, na seguinte conta: Banco do Brasil S/A - Agência: 090-6 - Conta Corrente: 73.125-0, ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalAraguari/MG: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. 22.12. Em caso 14.9 - Este Edital possui 04 (quatro) Anexos, a saber Anexo I – Modelo de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatórioProposta Comercial; 14.10 - Os proponentes poderão se dirigir ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Araguari-MG, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede situado na Xxx 00 Xxxxxxxx xx XxxxxxxxXxxx Xxxxxx, x.x 000n.º 550, Xxxxxx – XXX 89.107Centro, Araguari-000MG, para protocolar aos cuidados do Pregoeiro, pedidos para quaisquer esclarecimentos técnicos referentes ao objeto licitado ou apresentar impugnação ao edital, até 02 dias úteis antes da data determinada para a entrega dos envelopes. 14.11 - Informações complementares que visam obter mais esclarecimentos sobre a presente licitação serão prestadas pelo Departamento de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, pessoalmente ou pelo telefone: (0**34)0000-0000. 14.12 - Para fins de controle e informações, as empresas que retirarem o Edital pela Internet deverão enviar os dados cadastrais para o seguinte fax: 0 xx 00 0000 0000. 14.13 - O valor global estimado para a presente compra é de R$ 371.142,02 (trezentos e setenta e um mil cento e quarenta e dois reais e dois centavos), tendo os RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E VERBAS 25% DA EDUCAÇÃO, ECD, SUS 58040-6, CONVÊNIO FEDERAL 153, CONVÊNIOS 217 E 225, CONVÊNIO 17 TRÂNSITO como as fontes pagadoras que custearão a aquisição do objeto da presente licitação. O valor estimado para cada lote é de:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.123.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico. 23.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Agente de Contratação/Comissão. 23.3. Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. 23.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.5. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e a descrição do objeto constante no sistema eletrônico, prevalecerá, sempre, a descrição deste Edital e seus anexos. 23.6. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta normas disciplinadoras da dotação orçamentária licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referêncianão comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 22.223.7. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução resultado do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeirolicitatório. 22.823.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.9. O objeto desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º doisonomia e do interesse público. 22.923.10. A presente licitação somente prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse feita perante agente da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Semediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalsob sua responsabilidade pessoal. 22.1223.11. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do divergência entre disposições deste Edital e do processo licitatóriode seus anexos ou demais peças que compõem o processo, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000prevalecerá as deste Edital. 23.12. O Edital e seus anexos estão disponíveis, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000íntegra, no horário das sexta-feira.Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico xxxxx://xxxxxx.xx.xxx.xx/.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.114.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, ou informadas mediante notas de “ERRATA”, devidamente publicadas no site da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo FOMENTO PARANÁ (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), assim como na plataforma de Referêncialeilão, para abertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 22.214.2. Após o lance aceito, nunca inferior ao valor mínimo estabelecido no edital, o leiloeiro observará os documentos constantes do cadastro realizado na Kronberg Leilões para emissão da nota de venda em leilão. 14.3. Após o envio do lance através do portal não será mais possível a sua desistência ou retirada, sendo o participante responsável por todas as informações por ele disponibilizadas, inclusive sobre o uso/fornecimento de seu login e senha a terceiros, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação em vigor. Não se admitirá desistência sob alegação de que foi dado lance em lote equivocado e/ou desconhecimento das cláusulas do presente edital. 14.3.1. No caso de desistência, desfazimento e/ou inadimplência, o arrematante pagará a comissão do leiloeiro, e multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da arrematação, bem como ficará sujeito às sanções legais independente de interpelação judicial ou extrajudicial. 14.3.2. Em hipótese alguma será devolvida a taxa de comissão do leiloeiro, a qual será devida mesmo quando houver desistência ou desfazimento da arrematação. 14.4. Fica reservado ao Comitente, o direito de manter os lances abaixo do valor mínimo na forma condicional, podendo ou não ser aceitos pela Administração mediante ato fundamentado. 14.5. No ato da arrematação, o comprador aceitará todas as condições para aquisição, constantes no presente Edital e não poderá alegar desconhecimento das condições, o qual foi amplamente distribuído, publicado no site oficial da FOMENTO PARANÁ, assim como na página oficial do leiloeiro contratado xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/. 14.6. A entrega da proposta implica, automaticamente, participação do licitante nos lances implica na aceitação tácita incondicional de todas as normas e irretratável das condiçõesregulamentos deste Leilão, obrigando-se o arrematante a acatar de forma definitiva e irrecorrível às condições aqui estabelecidas. 22.314.7. Este edital deverá Eventuais dúvidas deverão ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação esclarecidas antes da documentação e da proposta realização do leilão, pois não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosreclamações posteriores. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos nos termos da legislação vigente. 22.414.8. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dosCaberá ao Diretor-Presidente da Fomento Paraná os atos para: 22.5. As proponentes assumem todos os custos a) revogar o presente leilão por razões de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e aceito pelo Pregoeiro. 22.8. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para suficiente que o dia posterior de expediente normal. 22.12. Em caso de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.justifique;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.110.1. Para o efetivo exercício de sua atividade, o permissionário deverá possuir todas as autorizações pertinentes, dentre elas: licenciamento do veículo; licenciamento sanitário; alvará de funcionamento. 10.2. Em vias, áreas e logradouros públicos não será autorizada a venda de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco, nos termos da Lei. 10.3. É de competência do Poder Público, por meio de seus órgãos e entidades, no âmbito de suas atribuições, a fiscalização de todos os aspectos decorrentes da comercialização de alimentos nos “Food Trucks”. 10.3.1. Detectadas quaisquer irregularidades será instaurado processo administrativo nos órgãos/entidades competentes para apuração e eventual aplicação de penalidades. 10.3.2. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente por mais de Referênciaum órgão/entidade na esfera de cada competência. 22.210.4. A entrega da proposta implica, automaticamente, na participação do PROPONENTE neste Credenciamento implica no perfeito entendimento do objeto e aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de todos os seus termos. 22.410.5. Será dada vista A operação e exploração das autorizações são intransferíveis e serão de inteira responsabilidade dos interessados, cabendo-lhes as obrigações inerentes aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroserviços. 22.810.6. O objeto Os habilitados, em atividade, deverão apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CLRV, com a classificação do veículo a qual possibilite a exploração comercial, nos moldes da presente licitação poderá sofrer acréscimos conforme previsto no Parágrafo 1º do 22.9. A presente licitação somente poderá ser revogada por razões regulamentação de inter sse público, decorrente de 22.10. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Se, por qualquer motivo, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/ou abertura dos envelopes das propostas, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normaltrânsito. 22.1210.7. Em caso Quaisquer informações complementares sobre o presente Edital de dúvidas sobre as cláusulas do Edital Credenciamento e do processo licitatório, informações seus anexos poderão ser obtidas na sede da Divisão de Patrimônio, no endereço informado no preâmbulo, no horário das 08h00 às 15h00min, de segunda a sexta feira, ou através do telefone dos telefones (00) 0000-0000. 10.8. Em até 02 (dois) dias úteis juntamente da data fixada para recebimento da documentação, pelo equalquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital desta chamada. 10.9. As autorizações expedidas em favor dos credenciados habilitados e deferidos para o NATAL DE PAZ E LUZ 2022 serão revogadas imediatamente após o término do evento ou a qualquer tempo desde que configurada a situação de conveniência e oportunidade sem direito a indenização de qualquer espécie. 10.10. Os credenciados devem providenciar o recolhimento dos resíduos gerados pela sua atividade, separando-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xxos em orgânico, e reciclável. 10.11. Caso haja o descumprimento do requerido nos itens antecessores, o contemplado poderá ser desligado do credenciamento. 10.12. Não serão conhecidos e considerados os pedidos de esclarecimentos ou impugnações enviados por whatsapp e demais redes sociais do Município de Ibiporã, ou ainda pessoalmente os que forem enviados vencidos os respectivos prazos legais. 10.13. Os pedidos de esclarecimentos, impugnações e a apresentação dos recursos deverão ser encaminhados exclusivamente via protocolo. 10.14. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Divisão de Patrimônio. 10.15. Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante, independentemente de sua transcrição: XXXXX X – Ficha de Inscrição cadastral; ANEXO II - Declaração de Equipamentos Legalizados e Adequados; XXXXX XXX – Termo de Permissão de Uso; ANEXO IV – Mapa do Evento; 10.16. Este Edital passa a ser válido da data de sua publicação. Ibiporã, 31 de outubro de 2022. Secretário Municipal de Administração Coordenador da Divisão de Patrimônio ANEXO I - FICHA DE REQUERIMENTO CADASTRAL SELEÇÃO DE PESSOAS/EMPRESAS PARA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PONTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ANEXOS NA PRAÇA PIO XII, NO “NATAL DE PAZ E LUZ”. Obs: É obrigatório a apresentação de foto de como será montado o Estande/Trailler/Food Truck/brinquedo – sobre pena de não aceitação se não corresponder com o descrito no Município edital. ANEXO II DECLARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LEGALIZADOS E ADEQUADOS À Secretaria Municipal de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx – XXX 89.107-000, no horário das sexta-feira.Administração

DISPOSIÇÕES GERAIS. 22.1. As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta da dotação orçamentária que segue presente no item 4.1 do Anexo I – Termo de Referência. 22.2. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições 22.3. 18.1 Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra íntegra, e após apresentação da documentação e encaminhamento da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termosdesconhecimento. 22.4. Será dada vista aos proponentes interessados tanto das Propostas Comerciais como dos 22.5. As proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a 22.6. 18.2 É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do julgamento promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição do ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as 22.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiroas decisões. 22.8. 18.3 É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após aberta a sessão do pregão. 18.4 O objeto do contrato decorrente da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no Parágrafo parágrafo 1º dodo art. 65 da Lei 8.666/93. 22.9. 18.5 O pregoeiro no julgamento das propostas e da habilitação poderá relevar omissões puramente formais e sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e de sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, acessível a todos os interessados, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 18.6 A presente licitação somente poderá ser revogada por razões razão de inter sse públicointeresse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, decorrente de 22.10. O Pregoeiroou anulada, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais 22.11. Setodo ou em parte, por qualquer motivoilegalidade, não houver expediente na Prefeitura Municipal nas datas previstas para entrega e/de ofício ou abertura dos envelopes das propostaspor provocação de terceiros, como também dos prazos de recursos, estas ficarão automaticamente prorrogadas para o dia posterior de expediente normalmediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 22.12. Em caso 18.7 Este edital encontra-se disponível gratuitamente no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderá ser obtido na Secretaria Geral da Governadoria do Estado de dúvidas sobre as cláusulas do Edital e do processo licitatório, informações poderão ser obtidas através do telefone Minas Gerais (00) 0000-0000, pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou ainda pessoalmente no Município de Pomerode, com sede na Xxx 00 xx Cidade Administrativa Tancredo Neves - Rodovia Prefeito Xxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 000s/nº, Xxxxxx – XXX 89.107-000Bairro Serra Verde - Prédio Gerais - 13º. andar - Belo Horizonte/MG), no horário das sexta-feiramediante pagamento de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, para cobrir os custos com sua reprodução, e será fornecido mediante a apresentação do comprovante de pagamento do documento de arrecadação estadual, devidamente autenticada por banco credenciado pelo Estado de Minas Gerais para receber tal pagamento.