OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva. 3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria. 3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante. 3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros. 3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição. 3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver. 3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços. 3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão. 3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização. 3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas. 3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber. 3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências. 3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato. 3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina. 3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim. 3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada. 3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição 3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2. 3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista. 3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada. 3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente. 3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP. 3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS; 3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger. 3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria. 3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei. 3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP. 3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços. 3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela. 3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros. 3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA. 3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contratação De Serviços Médicos
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.17.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme Fornecer os serviços, rigorosamente de conformidade com todas as condições e prazos estipulados, inclusive no que diz respeito a quantidade, havendo proteína e os demais itens em todas as marmitas;
7.2. Substituir o cardápio da embalagem, às suas expensas, sob pena de aplicação de sanções cabíveis, recusado pelo responsável pelo recebimento, por ter sido entregue em desacordo com as especificações constantes no item 2do Termo de Referência e com o cardápio autorizado, ou que apresente vícios de qualidade, peso inferior, validade ou má aceitação;
7.3. Indicar pelo menos um preposto para pronto atendimento nos finais de semanas, feriados e em casos excepcionais e urgentes, através de serviço móvel celular;
7.4. Xxxxxx um supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços, com poderes de representante, para atendimento tratar com o contratante dos assuntos relacionados à execução do Contrato;
7.5. Arcar com quaisquer benefícios aos seus empregados, mantendo-os identificados e uniformizados quando da execução do fornecimento, substituindo imediatamente aquele que for considerado inconveniente à boa ordem e normas do Órgão, justificadamente;
7.6. Cumprir rigorosamente as leis, instruções, normas e demais legislações sanitárias federais e estaduais e orientações dos órgãos fiscalizadores sobre os procedimentos de manipulação e a qualidade dos alimentos, segundo a legislação vigente;
7.7. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das demandas obrigações assumidas, encargos sociais, impostos, exames médicos dos seus empregados, além das decorrentes do setor cumprimento das obrigações trabalhistas, taxas, impostos, sem qualquer ônus ao Tribunal de urgência Justiça;
7.8. Manter compatibilidade com as obrigações assumidas e emergênciaprestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração do TJ/AC, ambulatório, internações, UTIs durante o período de vigência do Contrato;
7.9. Assumir as responsabilidades pelos encargos fiscais e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivacomerciais resultantes da contratação do objeto decorrente da ata de registro de preços.
3.27.10. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados TJAC, ou a serem prestadosterceiros, sob pena decorrentes de rescisão contratual sua culpa ou dolo, na entrega do material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, mesmo que não haja fiscalização ou o acompanhamento do TJAC.
7.11. Fornecer toda a documentação necessária ao pagamento e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinaprocedimentos em data assinalada.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Service Agreement
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações 9.1 - Fornecer e conduzir a entrega do bem a Contratante nos prazos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
9.2 - Cumprir todas as obrigações constantes no item 2Edital, para atendimento das demandas do setor de urgência seus anexos e emergênciasua proposta, ambulatório, internações, UTIs assumindo exclusivamente seus riscos e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas as despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a da boa e perfeita execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantedo objeto, bem como garantir sobre o intervalo previsto no prazo de garantia que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãodeve ser ofertado.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente 9.3 - Comunicar à unidade requisitante, por escrito e no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, eventuais motivos que impossibilitem o relatório cumprimento das obrigações constantes neste Edital.
9.4 - Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processadouso, conforme rotinaespecificações, somenteprazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, após a validação do relatório acompanhado da respectiva nota fiscal, garantias e aplicação das respectivas glosas, caso houvermanuais.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization 9.5 - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por vícios, danos, prejuízos decorrentes a esta contratação, de acordo com os artigos os termos da legislação vigente, não sendo dispensado as disposições consoantes e vigentes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990).
9.6 - Obter todas as perdaslicenças, danos autorizações e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceirosfranquias necessárias à entrega do bem.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, 9.7 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, tributáriasseguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias ou e quaisquer outras que forem devidas. Toda qualquer espécie de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados tributo é de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAresponsabilidade do fornecedor.
3.32. Considerando 9.8 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, empregados ou subordinados, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
9.9 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades, caso aconteça.
9.10 - Organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.
9.11 - Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, produtos que não atendam as especificações contidas no Termo de Referência.
9.12 - Não será permitido ao pessoal do fornecedor o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaacesso à área dos edifícios públicos que não aquelas relacionadas ao seu trabalho.
9.13 - Manter durante toda a execução do contrato, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemem compatibilidade com as obrigações assumidas, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas todas as condições de habitação e regras estatuídas no regulamento do Hospitalqualificações exigidas na licitação.
9.14 - Indicar preposto para representá-la.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. Providenciar para que a obra tenha instalações necessárias, tais como: barracões para depósito de materiais; sanitários e tapumes; ferramentas e equipamentos necessários e suficientes a uma boa execução da obra;
10.2. Executar, dentro da melhor técnica, os serviços contratados, obedecendo rigorosamente as normas da ABNT, especificações, projetos e instruções da fiscalização da Câmara Municipal de Alfenas;
10.3. A Contratada contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes fornecer a todos os operários 2 (dois) uniformes, jaleco e calça. Os valores referentes ao fornecimento dos uniformes deverão estar incluídos no item 2, para atendimento das demandas do setor custo composto e ofertado pela Contratada. A utilização de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivauniformes ou epi´s é obrigatória.
3.210.4. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes Manter vigilância permanente no canteiro de obras;
10.5. Assegurar até o recebimento definitivo da obra pela Câmara Municipal de Alfenas, a proteção e conservação de tudo que já tiver sido executado, vigências das apólices de seguro de que trata o item 216 e da garantia de execução de que trata o item 17.2, para atendimento das demandas do setor deste Edital;
10.6. Executar, imediatamente, os reparos que se fizerem necessários nos serviços sob sua responsabilidade, apontados ou não pela fiscalização da Câmara Municipal de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaAlfenas.
3.310.7. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoPermitir e facilitar à fiscalização da Câmara Municipal de Alfenas, a inspeção das obras ou serviços no horário normal de trabalho, prestando todas as informações solicitadas pela mesma;
10.8. Providenciar a colocação de placas na obra, conforme modelos fornecidos pela Câmara Municipal de Alfenas,
10.9. Informar à fiscalização da Câmara Municipal de Alfenas a ocorrência de quaisquer atos, fatos ou circunstâncias que possam atrasar ou impedir a conclusão da obra, dentro do prazo previsto no cronograma, sugerindo as medidas para corrigir a situação;
10.10. Responsabilizar-se, única e exclusivamente, pela qualidade, resistência e estabilidade dos serviços que executar, respondendo, inclusive, pela exatidão dos estudos, cálculos e projetos que a informam, sejam eles elaborados ou não pela Câmara Municipal de Alfenas
10.11. Ser responsável civil pela obra e ter, como responsável(is) técnico(s), o(s) detentor(es) do(s) atestado(s) referido(s) no "Documento H-3".
10.11.1. Só será aceita a substituição do(s) responsável (is) técnico(s) por parte de seu representante, das outro(s) responsável(is) técnico(s) que preencha(m) todos os requisitos exigidos no "Documento H-4".
10.12. Estabelecer normas de segurançasegurança e tomar as providências que visem à total segurança dos operários e de terceiros no perímetro da obra;
10.13. Responsabilizar-se pelo pagamento de encargos fiscais, conduta tributários, previdenciários e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências trabalhistas, resultantes da Contratantecontratação da obra, bem como pelo registro do contrato da obra junto ao CREA/MG;
10.14. Preencher, diariamente, onde lhe for reservado, o Diário de Obra, de acordo com as instruções ali contidas;
10.15. Apresentar a Câmara Municipal de Alfenas, quando houver necessidade de extensão das redes públicas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início da obra, o comprovante do pedido feito à concessionária do serviço. (Se for o caso).
3.410.15.1. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes Concluídos os serviços de reparação extensão de DANO redes públicas, antes do recebimento definitivo da obra, a contratada deverá promover as respectivas ligações e testes de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução funcionamento. (Se for o caso).
10.16. Ser responsável pelo acompanhamento e controle tecnológico dos serviços, incluindo terceirosconforme previsto nas especificações técnicas particulares da obra, normas da Câmara Municipal de Alfenas e normas técnicas brasileiras.
3.510.16.1. O responsável técnico da contratada deverá, quando solicitado pela Câmara Municipal de Alfenas, emitir mensalmente documento de qualidade dos serviços executados, respondendo pela contratante, durante o período estipulado pela legislação vigente;
10.16.2. A Contratada deverá observar as políticas Câmara Municipal de Segurança Alfenas poderá aferir os testes e ensaios de controle tecnológico, utilizando-se das instalações e instrumentos da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãocontratada.
3.610.17. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável TécnicoProvidenciar, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processadojunto aos órgãos competentes, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãopor sua conta exclusiva, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federaltaxas e emolumentos, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandoincumbindo-se de aprovação das licenças necessárias a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSsua execução;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3010.18. Responsabilizar-se por todas as perdastodo o transporte dos materiais e entulhos, danos quer para o local da obra, quer para outro local;
10.19. Encaminhar, a Câmara Municipal de Alfenas, até 5 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Início, uma cópia da ART - Anotação da Responsabilidade Técnica da obra no CREA/MG;
10.20. Programar, quando solicitado, visitas ao local da obra em conjunto com a fiscalização da Câmara Municipal de Alfenas;
10.21. Xxxxxx à frente dos trabalhos um responsável técnico com total poder para representá-la junto à fiscalização da Câmara Municipal de Alfenas;
10.22. Retirar ou substituir, qualquer funcionário que não esteja atendendo a contento fiscalização da Câmara Municipal de Alfenas, que lançará a devida justificativa no diário de obra;
10.23. Responsabilizar-se, além dos serviços específicos da obra, pelas ligações provisórias e prejuízos causados definitivas de água, esgoto, instalações de luz e força, de modo que, ao ser dada por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referênciaconcluída, inclusive por danos causados possa a terceirosobra entrar em funcionamento imediatamente.
3.3110.23.1. Caso Concluída a obra, a contratada terá que apresentar prova de quitação das contas de água, luz e telefone, e da transferência das ligações para a Câmara Municipal de Alfenas. (se for o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAcaso).
3.3210.24. Considerando que o HGP é um hospital Promover, junto ao Cartório de Ensino e PesquisaRegistro de Imóveis, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir averbação da obra edificada ou do acréscimo concluído. (se for o caso).
10.24.1. A apresentação da certidão própria será documento exigível para a liberação do Termo de Recebimento Definitivo - TRD.
10.25. Apresentar ao final da obra o as built completo, em meio magnético e uma cópia plotada e assinada pela responsável técnico da contratada;
10.26. Acatar toda orientação advinda da Câmara Municipal de Alfenas com relação à obra.
10.27. Utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem nativa ou plantada que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitaltenha procedência legal.
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Samples: Contrato Administrativo
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 6.1 Assumir a responsabilidade pela coordenação, acompanhamento e execução doseventos em conformidade com as especificações dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2contratados, para atendimento das demandas na forma do setor de urgência que dispõem a legislação em vigor, o edital e emergênciao contrato, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivacom a supervisão da SEME.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 26.2 Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, profissionais, especialistas e técnicos necessários para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantecabendo-lhe todos ospagamentos, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, seguros contra acidente, taxas, impostos, contribuições, indenizações, fretes, bem como garantir despesas com viagens e alimentação para execução das atividades deresponsabilidade da CONTRATADA, quando necessário, observando a legislação vigente, sem qualquer ônus adicional a SEME, uma vez que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a mesma.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas 6.3 Fiscalizar as instalações físicas necessárias ao bom funcionamento do evento, garantindo ambiente adequado, com assinatura do Responsável Técnico, juntamente conforto e decoração compatíveis com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após categoriado evento e a validação do relatório existência de instalações com capacidade para o ingresso e aplicação das respectivas glosas, caso houvercirculação de participantes portadores de necessidades especiais.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções6.4 Comunicar, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãopor escrito, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo qualquer anormalidade ou impropriedade verificada durante a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviçosreunião/evento.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal6.5 Aceitar, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúdeaspectos, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratofiscalização por parte da SEME dos serviços executados.
3.14. É proibida 6.6 Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade dos documentos que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução de contrato, não podendo divulgá-los sob qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinapretexto.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso 6.7 Prestar informações e esclarecimentos que porventura se façam necessários, no máximo 48 horas, a contar da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimsolicitação feita SEME.
3.16. Por medida de segurança interna6.8 Providenciar a imediata correção das deficiências, todos os médicos e/falhas ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a irregularidades constatadas SEME na prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistareparando e substituindo, àssuas expensas, quaisquer produtos e serviços, antes do início do evento para o qual foi feita a solicitação ou durante a realização do mesmo, evitando prejuízos e constrangimentos à SEME.
3.206.9 Providenciar para que todos os equipamentos e materiais utilizados na prestação dos serviços atendam às exigências mínimas de qualidade, observados os padrões e normas fixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO etc.
6.10 Manter os seus empregados devidamente identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer deles cuja atuação, permanência ou comportamento sejam incompatíveis com a boa ordem, as normas disciplinares da SEME oucom o interesse do serviço público.
6.11 Garantir as perfeitas condições de utilização, limpeza, higiene, manutenção e operação de todos os espaços físicos, mobiliários e equipamentos, durante todo o período de realização do evento.
6.12 Assumir todo ônus decorrente de ações judiciais provenientes de danos causados pela má execução do contrato, que possam vir a ser imputadas à SEME- SP por terceiros.
6.13 Para efeito de cobrança, a CONTRATADA deverá encaminhar à SEME nota fiscal discriminativa dos serviços. Em caso de solicitação da SEME, a CONTRATADA deverá enviar todos os comprovantes de pagamentos efetuados em razão da realização do evento.
6.14 É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado CONTRATADA providenciar todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, recursos e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica materiais necessários ao perfeito cumprimento do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaobjeto contratado, bem como as normas internas da Contratantelicenças, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais alvarás e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados documentos análogos para a consecução do objeto desta avença realização dos eventos, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com materiais, alimentação, equipamento, insumos, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto trabalhistas e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na despesas necessárias à perfeita execução dos serviçosserviços pelo licitante vencedor.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contratação De Serviços De Eventos
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.112.1. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender;
12.2. Executar os serviços de acordo com as especificações, sendo que qualquer solicitação de modificação, assim como qualquer esclarecimento adicional sobre os materiais a serem fornecidos, deverá ser formulada por escrito e devidamente fundamentada para análise por parte da Justiça Federal;
12.3. Atender aos chamados de solicitação para prestação da garantia;
12.4. Substituir as unidades defeituosas por novas e totalmente compatíveis, durante o período de garantia, sempre que apresentarem defeitos que comprometam o seu uso normal;
12.5. Manter, durante o período de vigência do pregão eletrônico de preços, todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação;
12.6. Observar as normas de segurança adotadas pelo CONTRATANTE em suas dependências;
12.7. Promover a inspeção dos componentes eletroeletrônicos e demais placas do nobreak, relatando em relatório, qualquer anomalia encontrada, quando da troca do banco de baterias, que comprometa o bom funcionamento do nobreak.
12.8. É de responsabilidade da proponente o conhecimento das características dos produtos relacionados ao objeto desta licitação.
12.9. É de responsabilidade da CONTRATADA promover o descarte e as ações de LOGÍSTICA REVERSA, que couberem ao objeto contratado.
12.10. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento comprometer-se-á a realizar a logística reversa das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantebaterias, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalencaminhar o material descartado de acordo com as práticas e políticas de sustentabilidade ambiental previstas em lei, tomem conhecimento sem qualquer ônus para o Contratante, na forma prescrita neste Termo de referência
12.11. Os materiais usados deverão ser coletados pela Contratada nas sedes das subseções e formalizemna sede da Secam (BH), via assinatura, o termo de sigilo confidencial no momento da troca das informações, sejam de paciente ou da instituiçãobaterias.
3.612.12. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houverAs baterias retiradas serão recolhidas pela Contratada.
3.712.13. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio No momento da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia entrega do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadematerial, a Contratada deverá aderir ao Sistema entregar declaração assinada pelo representante legal da empresa de Gestão da Qualidade e Segurança do Pacienteque se responsabiliza em implementar a logística reversa, exercendo as atividades bem como dar a destinação ambientalmente adequada aos itens coletados conforme o Anexo III deste termo;
12.14. Ressalta-se que prestar declaração falsa para efeito de cumprimento de requisitos presentes em licitação é considerado falsidade ideológica, de acordo com o padrão da ASELCcódigo penal: ''Art. 299. Omitir, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesdocumento público ou particular, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32declaração que dele devia constar, ou outras nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que as vierem substituirdevia ser escrita, naquilo que com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante: Xxxx – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se aplicar ao objeto o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.'' 00.00.Xx decorrer do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido , poderá ser exigido do fornecedor apresentação de quaisquer valores decorrentes documentos comprobatórios dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena procedimentos de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE reciclagem e/ou dados clínicos destruição nos termos da legislação vigente; 12.16.A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade do fornecedor, por elas respondendo civil e estatísticos criminalmente, conforme legislação vigente; 12.17.O atraso na execução do recolhimento das baterias implicará multa conforme tópico 14 deste Termo de Referência; 12.18.Todo custo/desconto referente à execução da instituição em material logística reversa deverá estar incluído no valor dos materiais fornecidos; 12.19.Os empregados designados para a execução dos serviços de divulgação instalação das baterias ficarão sob a inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. 12.20.A contratação vigerá por de seus serviços ou outros meios correlatos12 (doze) meses, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para vista a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes garantia proposta no item 2Garantia, manutenção e assistência técnica.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.15.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades Entregar os produtos conforme especificações constantes no item 2do ANEXO I – Termo de Referência deste Edital, para atendimento das demandas do setor de urgência observando as condições ajustadas, quantidades e emergênciaespecificações exigidas, ambulatório, internações, UTIs cumprindo fielmente os termos deste instrumento e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela ContratanteProposta apresentada, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalobedecer aos parâmetros e rotinas estabelecidos de acordo com as recomendações aceitas pela boa técnica, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentesdevendo ser os produtos fornecidos comprovadamente de primeira linha, cumprindo inclusivequalidade e primeiro uso, atendendo aos padrões de mercado.
5.2. Manter, durante toda a vigência do Contrato, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores de habilitação ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo condições determinadas no procedimento da licitação que deu origem à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosmesma, sob pena de sua rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações aplicação das penalidades ora previstas;
5.3. Alocar todos os recursos necessários para se obter um perfeito fornecimento, de forma plena e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatossatisfatória, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves ônus adicionais de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.à Prefeitura;
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.305.4. Responsabilizar-se por todas as perdasdespesas, danos obrigações e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referênciatributos decorrentes do fornecimento, inclusive as de natureza trabalhista, devendo, quando solicitado, fornecer à Prefeitura comprovante de quitação com os órgãos competentes;
5.5. Responsabilizar-se por eventuais multas, municipais, estaduais e federais, decorrentes de faltas por ela cometidas durante o fornecimento;
5.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Prefeitura ou a terceirosterceiros decorrentes de sua culpa ocorridos durante o fornecimento, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Prefeitura;
5.7. Responsabilizar-se pela obtenção de Alvarás, Licenças ou quaisquer outros Termos de Autorização que se façam necessários à execução do fornecimento;
5.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto firmado com a Prefeitura, sem prévia e expressa anuência.
3.315.9. Não realizar associação com outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, sem prévia a expressa anuência da Prefeitura.
5.10. Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, o CONTRATANTE seja notificadomaterial deverá ser substituído, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à por conta e ônus da CONTRATADA, em no máximo 03 (três) dias, não considerados como prorrogação do prazo de entrega. Esse processo de verificação de compatibilidade será também ap licado ao material encaminhado pela licitante em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito;
5.11. O objeto desta licitação poderá ser acrescido ou qualquer dano ou prejuízo causado subtraído, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, mantidas as demais condições iniciais, ficando a CONTRATADA obrigada a aceitar essa condição, quando formalmente proposta pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAPrefeitura.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme 8.1 Sem prejuízo das obrigações e demais especificações constantes no item 2Anexo I – Termo de Referência constituem obrigações da CONTRATADA:
I - Executar os serviços/fornecimento contratados observando todas as orientações, para atendimento das demandas do setor condições e determinações previstas no ANEXO I – Termo de urgência Referência, de forma a garantir a execução/fornecimento dos serviços/produtos de forma plena e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivasatisfatória.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa II - Prestar os serviços/fornecimentos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2datas, para atendimento das demandas do setor horários e locais indicados na Ordem de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaFornecimento/Serviço.
3.3. A Contratada III - Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentointegralmente pelos serviços prestados/materiais fornecidos, por parte nos termos da legislação vigente.
IV - Disponibilizar profissionais em quantidades necessárias, devidamente uniformizados para garantir a operação.
V - Fornecer aos seus funcionários EPI’s necessários e compatíveis a prestação e realização dos serviços contratados, bem como exigir dos mesmos sua utilização de seu representante, das forma a prevenir acidentes e atender as normas técnicas de segurança do Ministério do Trabalho e Emprego.
VI - Observar as normas de segurançasaúde, conduta segurança e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantemedicina do trabalho.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos VII - Indicar preposto para representá-la durante a execução dos serviços, incluindo terceirosdo contrato.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas VIII - Substituir, sempre que exigido pela CONTRATANTE e independentemente de Segurança justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente repartição ou da instituiçãoao interesse do Serviço Público.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório IX - Relatar à CONTRATANTE toda e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram qualquer irregularidade observada no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês decorrer da prestação dos serviços/fornecimentos.
3.8. A apuração X - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados a Prefeitura Municipal de Gaspar ou a terceiros, na execução do contrato, inclusive por acidentes, mortes, perdas ou destruições, isentando a Prefeitura Municipal de Gaspar de todas e quaisquer reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir, conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questãoLei nº 8.666/93.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita FederalXI - Reparar, FGTScorrigir e substituir, Estadual – Parárefazer às suas expensas, Municipal e Trabalhista)no total ou em parte, para cada pagamento o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.
XII - Manter, durante toda a ser efetuado pela Contratanteexecução do contrato, em obediência às exigências dos órgãos compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de regulação, controle habilitação e fiscalizaçãoqualificação exigidas na licitação.
3.10. É condição indispensável XIII - Permitir a fiscalização e o acompanhamento de pessoa indicada pelo Município, na execução dos serviços/fornecimentos.
XIV - Atender prontamente as orientações e exigências do fiscal de contrato, devidamente designado, inerentes à execução do objeto contratado.
XV - Emitir as Notas Fiscais no valor pactuado em contrato, apresentando-a a CONTRATANTE para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que ateste e pagamento.
XVI - Apresentar os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem fiscais em conformidade com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadasa legislação vigente.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela ContratanteXVII - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do escopo contratado, no que coubercontrato.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislaçõesXVIII - Não transferir para a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, vigentesquando houver inadimplência da CONTRATADA, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para nem mesmo poderá onerar o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta XIX - Não transferir a outrem, no todo ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou em parte, a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e execução do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosContrato, sem que haja prévia e expressa autorização anuência da CONTRATANTE para tal fimCONTRATANTE.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou Efetuar a entrega dos materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãoestipulado na Cláusula Quinta do Contrato, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas neste Termo;
9.2. Providenciar, imediatamente após o padrão recebimento da ASELCnota de empenho, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasas tratativas necessárias ao cumprimento célere da obrigação disposta neste termo.
3.139.3. O serviço médico deverá ser composto Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus a CONTRATANTE;
9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a EFETIVA entrega do material, incluindo as entregas feitas por profissionais preparados transportadoras;
9.5. Informar, tempestivamente, ao fiscal do contrato a data provável de entrega dos itens quando em rota de transporte.
9.6. Fornecer e-mail válido para atender aos pacientes em todos tratar das demais formalidades inerentes ao contrato.
9.7. Entregar os procedimentos clínicos produtos no prazo e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesno local pactuado, os fluxos e protocolos estabelecidossob pena de aplicação das penalidades previstas neste termo, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto inclusive rescisão unilateral do contrato.
3.149.8. É proibida qualquer cobrança direta O objeto deste Contrato deve ser entregue acompanhados de suas devidas Notas Fiscais e demais informações que se façam necessárias para o perfeito manuseio e utilização dos mesmos;
9.9. Substituir os produtos em desacordo com as especificações exigidas neste termo ou indiretamente ao paciente atendido que apresentem defeitos ou imperfeições no prazo máximo de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da notificação emitida pela contratante;
9.10. Entregar os materiais médico hospitalares acondicionados em embalagens apropriadas, com a serem prestadosindicação adequada do seu conteúdo e demais informações que venham a ser exigidas.
9.11. Cumprir as normas de sustentabilidade prevista em regulamentos e normas pertinentes aos produtos contratados.
9.12. Não subcontratar o objeto do presente Contrato;
9.13. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório, e as constantes neste termo, sob pena de rescisão contratual unilateral do contrato e demais sanções aplicação das sansões previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE neste instrumento e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimcontrato.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.309.14. Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
9.15. Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão de obra oferecida para atuar nas instalações do órgão;
9.16. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
9.17. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, durante a realização desta aquisição;
9.18. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por culpa parte da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos necessários, atendendo às reclamações formuladas e cumprindo todas as orientações da mesma, visando o fiel cumprimento do contrato;
9.19. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerando os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
9.20. Indicar, logo após a assinatura do contrato e sempre que ocorrer alteração, um preposto com plenos poderes para representá-lo, administrativa ou judicialmente, assim como para decidir acerca de questões relativas ao objeto contratado, bem como para atender aos chamados do gestor/fiscal de contrato e/ou dolo comprovado na execução deste termo Comissão de referênciaRecebimento da CONTRATANTE, principalmente em situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir de contato feito por danos causados a terceirosmeio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz.
3.319.21. Caso o CONTRATANTE seja notificadoEncaminhar juntamente com a nota fiscal/fatura, citadoos documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação ou qualificação exigidas na licitação e/ou dispensa, autuadoespecialmente cópias das certidões de regularidade, intimado cuja autenticidade será confirmada nos sites dos órgãos emissores pelo gestor/fiscal de contrato e/ou condenado em decorrência Comissão de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADARecebimento da CONTRATANTE.
3.329.22. Considerando Apresentar sempre no ato da entrega de materiais médico hospitalares, cuja validade seja inferior a 12 (doze) meses o TERMO DE COMPROMISSO DE TROCA DO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no qual a empresa se compromete em trocar os materiais médico hospitalares que não forem consumidos até que o HGP é um hospital prazo de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalvalidade expire.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. Disponibilizar a aeronave solicitada em até 12h a contar da notificação e em conformidade com as exigências estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta.
9.2. Prestar os serviços de fretamento de acordo com as normas instituídas pelo Código Brasileiro da Aeronáutica e as recomendações da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e demais regulamentações aplicáveis ao caso.
9.3. Atender a todos os prazos e condições estabelecidos para a prestação dos serviços sob pena da aplicação das sanções previstas na legislação e no Contrato.
9.4. Disponibilizar a aeronave com equipamentos necessários ao voo, exigidos pela Agência de Aviação Civil - ANAC, fornecer combustível, lubrificante, inspeções, revisões e manutenção da mesma assim como entregar para a CONTRATANTE a documentação da aeronave e tripulação regularmente habilitadas e válidas.
9.5. Aceitar nas mesmas condições originais da Contratação os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias na prestação dos serviços consoante dispõe o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.6. A Contratada deverá prestar CONTRATADA obriga-se a garantir, pelo prazo de 12 meses, os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes prestados, comprometendo- se a adotar as medidas corretivas necessárias, no item 2, para atendimento das demandas do setor prazo de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva24 horas da notificação feita pelo CONTRATANTE.
3.29.7. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas e apresentar, juntamente com a fatura, as provas de quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do seu domicílio ou de sua sede, os Comprovantes de Regularidade do FGTS e CND do INSS, além de outros documentos que se fizerem necessários para atendimento a comprovação de cumprimento das demandas do setor de urgência obrigações trabalhistas, fiscais e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaprevidenciárias.
3.39.8. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoResponder, por parte de seu representanteindependentemente da fiscalização e do acompanhamento pela CONTRATANTE, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais e/ou materiais causados causados, direta ou indiretamente, à Assembleia Legislativas do Maranhão - ALEMA, ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução dos serviços objeto do Contrato.
9.9. Responsabilizar-se, integralmente, pelo objeto da contratação, nos termos da legislação vigente, prestando-os de acordo com as especificações e os prazos constantes deste Termo.
9.10. Não ceder ou transferir para terceiros o objeto do Contrato, sem autorização prévia da CONTRATANTE.
9.11. Comunicar, por escrito, à CONTRATANTE, qualquer irregularidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessários.
9.12. Efetuar a troca da aeronave quando esta for reclamada pela CONTRATANTE, sem prejuízo das sanções previstas, caso seja detectado falhas ou irregularidades no funcionamento da mesma, devendo ainda, em caso de indisponibilidade da aeronave proposta, por qualquer motivo que seja substituir por outra idêntica ou por aeronave de concepção e especificações técnicas superiores, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE, no prazo máximo de 24h.
9.13. Atender ao prazo de substituição da aeronave sujeitando-se, na inobservância, às penalidades previstas na lei.
9.14. Assumir plena responsabilidade legal, administrativa e técnica pela execução, segurança e qualidade dos serviços.
9.15. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de trabalho na execução dos serviços aéreos realizados, resultante de caso fortuito ou por qualquer outro motivo que venha a ocorrer.
9.16. Disponibilizar as aeronaves com todos os itens relativos à cobertura securitária exigida pela ANAC, inclusive com seguro total de casco, responsabilidade civil de passageiros e contra terceiros.
9.17. Observar com primor o critério da confiança e sigilo, uma vez que dentro das aeronaves poderão ser discutidos assuntos estratégicos, muitas vezes reservados somente ao Presidente da Assembleia Legislativa, fazendo deste transporte uma extensão do mesmo.
9.18. Assumir qualquer responsabilidade pelos encargos judiciais ou extrajudiciais decorrentes de execução dos serviços objeto da avença, que tiver dado causa.
9.19. Designar, dentre os funcionários destacados para a prestação de serviços, aquele(s) que agirá(ão) como preposto(s), apto(s) a representar a CONTRATADA, com poderes suficientes para prestar e receber esclarecimentos.
9.20. Instruir seus profissionais nas dependências envolvidos na execução do objeto contratado quanto à necessidade de acatar as orientações do representante da ContratanteCONTRATANTE.
3.49.21. Fornece todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPis), e coletivos quando for o caso, aos seus empregados alocados na execução do objeto do contrato, fiscalizando o uso.
9.22. Designar para a execução dos serviços somente profissionais tecnicamente qualificados, nos termos da legislação vigente, prestando-lhes socorro e assistência, às suas expensas, em caso de acidente ou sinistro.
9.23. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes CONTRATADA obriga-se a retirar, às suas expensas, todo e qualquer material resultante da execução do contrato, devendo, ainda, repor os locais, móveis e objetos que tenha movimentado na forma como os encontrou.
9.24. É vedado, à CONTRATADA, transferir, no todo ou em parte, as obrigações do presente contrato.
9.25. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, no prazo de reparação 10 (dez) dias úteis, quaisquer alterações havidas no contrato social, durante o prazo de DANO vigência do contrato, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova situação.
9.26. Arcar com todos os ônus referentes a salários, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, seguros, uniformes, instrumentos, materiais e equipamentos concernentes à execução dos serviços, além dos impostos, taxas e seguros, tributo vigente, ou que venha a ser criado, direta ou indiretamente sobre a prestação de serviço de fretamento de aeronaves, devendo apresentar, sempre que solicitada pela CONTRATANTE, a documentação comprobatória dos recolhimentos devidos.
9.27. Arcar com os ônus de indenizar todo e qualquer naturezadano material ou pessoal que possa advir, desde direta ou indiretamente, à CONTRATANTE ou a terceiros, do exercício de sua atividade, ficando obrigada a promover o ressarcimento a preços atualizados dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do fato danoso, de forma, que praticada o não ressarcimento legitimará o desconto do valor respectivo dos créditos a que porventura tenha direito junto à CONTRATANTE.
9.28. Acatar as decisões e observações feitas pela CONTRATANTE, relativamente à execução dos serviços e prestar os esclarecimentos, quando solicitados pela CONTRATANTE, atendendo de imediato às reclamações.
9.29. Não transferir a outrem, por qualquer forma, mesmo parcialmente, qualquer dano causado pelos seus médicos funcionários ou subcontratados.
9.30. Manter seu pessoal devidamente uniformizado e identificado, bem como substituir dentro de 24 horas, mediante solicitação, qualquer empregado ou preposto cuja conduta seja julgada inconveniente ou insatisfatória pelo gestor do contrato.
9.31. Levar imediatamente ao conhecimento do CONTRATANTE qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços, incluindo terceiroscom a indicação das medidas a serem adotadas, visando à imediata reparação do fato ocorrido.
3.59.32. A Contratada deverá observar as políticas Diligenciar para que seus empregados tratem os servidores e prestadores de Segurança serviços da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento CONTRATANTE com atenção e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãourbanidade.
3.69.33. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente Os custos com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação execução dos serviços, abordagem esta tais como Piloto, Copiloto, mecânico, combustível, manutenção, Hangaragem, taxas aeroportuárias, despesas decorrentes dos deslocamentos, tais como diárias e estadas da equipe e demais despesas que não implica em qualquer subordinação jurídica possam incidir na prestação dos serviços serão de natureza celetistaresponsabilidade da CONTRATADA.
3.209.34. É Como condição de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente contrato ou RT da empresa) seus instrumentos hábeis deverá ser apresentado pela vencedora, as apólices de seguro de aeronave, com previsão de cobertura para os ocupantes, em papel timbrado da Contratadacaso de sinistro.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.309.35. Responsabilizar-se por todas as perdaspelo contato prévio com os proprietários das pistas registradas que porventura possam ser utilizadas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referênciaassim como, inclusive por danos causados a terceirospelas despesas decorrentes da utilização das referidas pistas.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Chamamento Público
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar Cumprir rigorosamente os prazos pactuados e obrigações assumidas;
10.2. Fornecer o material de acordo com o objeto contratado, em perfeitas condições de qualidade, respondendo por qualquer deterioração, substituindo sempre que for o caso, sob pena do seu não recebimento, sendo considerado neste caso como não prestado;
10.3. Responsabilizar-se pelo transporte do produto de seu estabelecimento até o local determinado, bem como pelo seu descarregamento até o interior do local de entrega;
10.4. Responsabilizar-se por qualquer falha, erro ou omissão detectado no fornecimento e seus custos financeiros;
10.5. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier a causar ao Município ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, tendo como agente a Contratada, na pessoa de preposto ou terceiros a seu serviço;
10.6. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do Contrato;
10.7. Submeter-se às normas e determinações do Município, no que se referem ao fornecimento de materiais e prestação de serviços;
10.8. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes ao fornecimento/execução, responsabilizando-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
10.9. Tomar as providências e assumir as obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando em ocorrências da espécie foram vítimas os seus empregados, no desempenho dos serviços médicos ou em conexão com eles, ainda que verificadas nas especialidades conforme especificações constantes dependências do Município;
10.10. Manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no item 2edital, em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93;
10.11. Apresentar, sempre que solicitado pela SMOBI, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, legalmente exigíveis;
10.12. Manter preposto na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com poderes para atendimento das demandas representá-la na solução de todos os problemas e encaminhamentos necessários à entrega e instalação do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaitem.
3.210.13. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Realizar a instalação obedecendo às normas técnicas inerentes a:
10.13.1. Elevadores para transporte de pessoa com deficiência;
10.13.2. Acessibilidade de pessoas com deficiência e edificações, para atendimento das demandas do setor de urgência espaço, mobiliário e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaequipamentos urbanos.
3.310.13.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte Plataformas de seu representante, das normas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, conduta dimensões e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratanteoperação funcional.
3.410.13.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes Normas internacionais para plataforma de reparação de DANO de elevação para pessoas com mobilidade reduzida.
10.14. obter, sem qualquer naturezaônus para a Contratante, desde que praticada por seus médicos todas as licenças e/ou autorizações exigidas pela legislação municipal;
10.15. assegurar e responsabilizar-se, durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento proteção e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratanteconservação desses, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratadodos materiais e equipamentos empregados, e/ou necessários à execução, até o recebimento provisório pela Administração;
10.16. xxxxxxxx, refazer, reparar, revisar, ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que couber.se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
3.1210.17. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito permitir e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislaçõesfacilitar, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadeFiscalização da Contratante, a Contratada deverá aderir inspeção dos serviços, em qualquer dia e horário, devendo prestar as informações e esclarecimentos solicitados;
10.18. obedecer, integralmente, ao Sistema Plano de Gestão da Qualidade e Segurança dos serviços, conforme as Normas de Segurança do PacienteTrabalho;
10.19. participar, exercendo as atividades ao Fiscal do Contrato, a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços, no todo ou em parte, de acordo com o padrão da ASELCcronograma, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.indicando as medidas para corrigir a situação;
3.1310.20. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto executar, conforme a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesmelhor técnica, os fluxos e protocolos estabelecidosserviços contratados, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso obedecendo rigorosamente às normas da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaABNT, bem como as normas internas da instruções, especificações e detalhes fornecidos ou editados pela Contratante;
10.21. visitar o local dos serviços, com destaque para por meio de seu profissional responsável, documentando fotograficamente as normas condições locais, avaliando toda complexidade que envolve a execução do contrato;
10.22. registrar a Anotação de biossegurançaResponsabilidade Técnica – ART relativa à execução dos serviços contratados no prazo estabelecido no art. 28, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários§ 1º, da infortunística Resolução 1.025/2009 do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério CONFEA e/ou proceder ao Registro de Responsabilidade Técnica – RRT nos prazos do art. 2º da Resolução 91/2014 do CAU/BR;
10.23. assinar a pedido da ASELCqualquer tempo, por motivos técnicossem qualquer ônus para a Contratante, éticos os documentos necessários, ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes que vierem a ser necessários para a regularização dos serviços objeto deste termo efetivamente executados perante os órgãos competentes (INSS, cartórios de referênciaregistro de imóveis, assumindo a CONTRATADAregulação urbana, desde jámeio ambiente, todos os riscos conselhos profissionais, concessionárias, permissionárias e autorizatárias de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sóciosserviços públicos, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide órgãos do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos patrimônio histórico e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou artístico de qualquer naturezaesfera de governo etc.), atribuíveis à CONTRATADAmesmo após a resolução, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADArescisão do contrato.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 19.1 É obrigação da CONTRATADA executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes e/ou obra para a CESAN, obedecendo ao edital de licitação, seus anexos, bem como aos detalhes e instruções fornecidos pela CESAN, no item 2decorrer da execução do INSTRUMENTO CONTRATUAL, ficando acordado que os mencionados documentos passam a integrar o INSTRUMENTO CONTRATUAL, para atendimento das demandas do setor todos os efeitos de urgência e emergênciadireito, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaainda que nele não transcritos.
19.2 Todas as obrigações da CONTRATADA deverão ser obedecidas sem nenhum ônus para a CESAN, devendo conduzi-los até sua alta definitivaestar consideradas nos preços unitários ou no BDI.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos 19.3 Manter durante a execução dos serviçosdo INSTRUMENTO CONTRATUAL, incluindo terceirostodas as condições de habilitação e classificação exigidas no edital.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas 19.4 Não contratar ex-empregado da CESAN que tenha sido demitido antes do decurso de Segurança prazo de dezoito meses, contados a partir da Informação divulgada demissão, conforme previsto na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
19.5 Preservar o sigilo das informações que serão disponibilizadas pela ContratanteCESAN para execução do objeto contratado.
19.6 Não fazer uso ou revelação, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalqualquer justificativa, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo a respeito de sigilo confidencial das informações, sejam dados, processos, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de paciente ou propriedade da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês CESAN aos quais tiver acesso em decorrência da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosobra conforme DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimANEXO XI – RELAÇÃO DE MODELOS do Edital.
3.16. Por medida 19.7 A CONTRATADA deverá apresentar em até cinco dias úteis, contados a partir da emissão da Ordem de segurança internaInício dos Serviços – OIS ou assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL, todos a Declaração de Confidencialidade exigida no subitem 19.6 acima, devidamente assinada.
19.8 Registrar as ocorrências havidas durante a execução do presente INSTRUMENTO CONTRATUAL, de tudo dando ciência à CESAN, respondendo integralmente por sua omissão.
19.9 Responsabilizar-se pelas perdas e danos causados diretamente à CESAN ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do INSTRUMENTO CONTRATUAL.
19.10 Xxxxx comparecer representante da empresa credenciado, sempre que convocada, ao local e na data a serem estabelecidos pela fiscalização, para exame e esclarecimento de qualquer problema relacionado à execução do objeto contratado.
19.11 Cumprir com zelo, perfeição, higiene, eficiência e pontualidade os médicos serviços a serem contratados, em consonância com as normas e padrões aplicáveis.
19.12 Responsabilizar-se pelos sinistros envolvendo seus veículos durante a execução do presente INSTRUMENTO CONTRATUAL.
19.13 Responder de maneira absoluta e inescusável pela perfeição técnica dos serviços e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso obras, refazendo às dependências do HGP, devendo este ser fornecido suas expensas os serviços e/ou obras não aceitos pela empresa contratadaFiscalização.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização 19.14 Cumprir as normas da Associação Brasileira de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaNormas Técnicas - ABNT, bem como as normas internas da Contratanteleis, com destaque para as normas de biossegurançaregulamentos e posturas municipais, protocolos assistenciais e em especial às de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigerpública.
3.2519.15 O licitante deverá reelaborar e apresentar à CESAN, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais com os respectivos valores adequados ao lance vencedor.
19.16 Eventuais multas e qualquer outro custo ou encargo relativos à lavratura de autos de infração à legislação de meio ambiente, postura, trânsito e outras aplicáveis, decorrentes das atividades afetas a esse INSTRUMENTO CONTRATUAL, se suportados pela CESAN, serão descontados dos pagamentos devidos à CONTRATADA ou da(s) garantia(s) oferecida(s), ou ainda, poderão ser cobrados judicialmente. Nesses casos, a CONTRATADA autoriza a CESAN, desde já, de forma irrevogável e irretratável, a descontar ou compensar créditos futuros que venha a ter, ou cobrar por meio de notificação para pronto pagamento no valor correspondente.
19.17 O cronograma deverá ser submetido à análise e aprovação da Fiscalização da CESAN.
19.18 Xxxxxxxx, em caso de aditamento do INSTRUMENTO CONTRATUAL, reforço da garantia contratual.
19.19 A Contratada se responsabilizará por todos os CONTRATADA deverá, no ato da entrega do segundo faturamento e assim sucessivamente até o último, apresentar comprovante de recolhimento dos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao faturamento do mês imediatamente anterior ao do faturamento que estiver sendo apresentado, ficando a liberação do pagamento vinculada à apresentação dos citados documentos, devidamente autenticados, cabendo a Fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL e a Gerência Financeira e Contábil da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própriaCESAN conferir estes documentos.
3.26. 19.20 A Contratada documentação acima referida deverá garantir a contínua vir acompanhada de Relatório de Comprovação de Adimplência de Encargos – RECAE e integral prestação do serviçode declaração da CONTRATADA (conforme modelo constante no ANEXO XI), independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei, de que adimpliu todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais no período.
3.27. A Contratada obriga-se 19.21 Pagar aos seus empregados, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, a cumprir remuneração indicada na sua proposta e fazer cumprir as normas de segurança apresentar à CESAN todos os comprovantes exigidos, independentemente do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGPpagamento mensal da CESAN.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar 19.22 Arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se prejuízos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes de ações judiciais que a CESAN for compelida a responder, no caso dos serviços prestados por todas as perdasforça de INSTRUMENTO CONTRATUAL, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo que violarem direitos de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso 19.23 Até o CONTRATANTE seja notificadofim do período de mobilização, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaapós emissão da OIS, a Gerência dos serviços ora contratos contratada deverá garantir que entregar ao fiscal do INSTRUMENTO CONTRATUAL, por meio eletrônico (arquivos com tamanho máximo de 3,0 MB, no formato PDF, com resolução máxima de 300 dpi, formatação A4 e nomeados de acordo com o tipo do documento), as seguintes informações e documentos inerentes à mão de obra alocada no objeto da licitação:
a) Relação nominal de todos seus profissionais executemos empregados alocados na obra/serviço, nos plantões que realizarcópia da CTPS ou contrato de trabalho (contendo, atividades no mínimo, a folha de ensinoqualificação civil, acolhendo estagiários, internos a folha onde se encontra a assinatura e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições a fotografia do empregado e regras estatuídas no regulamento do Hospital.a folha onde se encontra registrado o contrato de trabalho e suas eventuais alterações com a indicação precisa da função ocupada);
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Samples: Licensing Agreements
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes 6.1 Entregar os materiais no item 2prazo, para atendimento das demandas na forma e nos locais estabelecido neste Termo;
6.2 Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaobjeto licitado.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme 6.3 Entregar produtos de boa qualidade e procedência, em embalagem intacta e lacrada, em conformidade com as especificações constantes exigidas no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriacertame.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. 6.4 Responsabilizar-se por todas as perdastodo o ônus referente a entrega dos produtos nos locais indicados pelo Contratante, danos dentro dos limites do Município de Parnamirim – RN;
6.5 Entregar o material solicitado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para gêneros alimentícios não perecíveis e prejuízos causados por culpa de forma imediata para gêneros alimentícios perecíveis, contados do recebimento da nota de empenho e/ou dolo comprovado na execução deste termo Ordem de referência, inclusive por danos causados a terceirosCompra.
3.31. Caso 6.6 Efetuar a troca dos produtos que forem recusados pelo Órgão Contratante, devido ao não atendimento às especificações exigidas no certame, ou por vícios, defeitos e incorreções identificados, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE seja notificadoÓrgão Contratante, citadono prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, autuado, intimado ou condenado em decorrência contados do recebimento da notificação acompanhada pelo Termo de quaisquer obrigações recusa.
6.7 Sempre prestar informações e esclarecimentos solicitados pelo Órgão Contratante.
6.8 Obriga-se a efetuar a entrega dos materiais e a emitir as notas fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou conforme quantitativo estabelecido na nota de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAempenho.
3.32. Considerando 6.9 Transportar os gêneros alimentícios em caminhão tipo baú, específico para este fim;
6.10 No caso de produtos perecíveis será exigido Certificado de Vistoria dos Veículos, expedido pela Vigilância Sanitária, para os veículos que o HGP é um hospital transportam os produtos.
6.11 A empresa vencedora no processo licitatório deverá fornecer produtos de Ensino boa qualidade, em embalagens intactas e Pesquisalacradas, atendendo ao disposto na legislação de alimentos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelas Autoridades Sanitárias Locais.
6.12 Responder integralmente, por perdas e danos que vier a Gerência causar ao órgão contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos serviços ora contratos deverá garantir seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que todos seus profissionais executemestiver sujeita;
6.13 Manter durante toda a execução do contrato, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
6.14 Aceitar os acréscimos ou supressões que julgados necessários pelo Contratante nos parâmetros estabelecidos na Lei 8.666/93.
6.15 Assumir os ônus e regras estatuídas no regulamento do Hospital.responsabilidades pelo recolhimento de todos os Tributos Federais, Estaduais e Xxxxxxxxxx que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo de Referência;
6.16 Cumprir, às suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações;
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2deste Termo de Referência e de sua proposta, para atendimento com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das demandas do setor cláusulas contratuais, além de urgência fornecer e emergênciautilizar os materiais e equipamentos, ambulatórioferramentas e utensílios necessários, internações, UTIs na qualidade e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua alta definitivaproposta.
3.210.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no item 2total ou em parte, para atendimento das demandas no prazo fixado pelo fiscal do setor de urgência e emergênciacontrato, ambulatórioos serviços efetuados em que se verificarem vícios, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriadefeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.
3.310.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas Manter a execução do serviço nos horários fixados pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da ContratanteAdministração.
3.410.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a da execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantedo objeto, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalpor todo e qualquer dano causado ao Banco Central do Brasil, tomem conhecimento e formalizemdevendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, via assinaturaficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãovalor correspondente aos danos sofridos.
3.610.5. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas Utilizar empregados habilitados e com assinatura do Responsável Técnicoconhecimentos básicos dos serviços a serem executados, juntamente em conformidade com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório as normas e aplicação das respectivas glosas, caso houverdeterminações em vigor.
3.710.6. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo Vedar a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosutilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.203, de 2010.
3.2910.7. Serão Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de integral responsabilidade evitar desvio de função.
10.8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.9. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.10. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.
10.11. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da CONTRATADA licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, aos documentos relativos à execução do serviço.
10.13. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
10.14. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.
10.15. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, qualquer mudança no método de execução do serviço que fuja das especificações constantes deste Termo de Referência.
10.16. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante.
10.17. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os ônus materiais, equipamentos e encargos trabalhistas utensílios em quantidade, qualidade e previdenciários tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.
10.18. Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, e como medida para seu enfrentamento, não alocar em atividades presenciais pessoal que se enquadre naquelas mesmas condições que tenham sido utilizadas pela Administração como critério para afastamento de seus servidores do trabalho presencial, tais como as previstas na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e sem prejuízo das exceções também aplicáveis aos servidores.
10.18.1. Caso solicitado, a contratada poderá comprovar o cumprimento dessa exigência mediante autodeclaração.
10.18.2. Cabe à contratada estimar em sua proposta e arcar com os custos de substituição de pessoal decorrentes dos serviços objeto deste termo das ausências e afastamentos pelos motivos expostos nesse subitem.
10.18.3. Fornecer a seu pessoal alocado em atividades presenciais e exigir que sejam utilizadas máscaras protetoras de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregadosboca e nariz, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceirosdo tipo caseira, comprometendoconforme orientação da NOTA INFORMATIVA Nº 3/2020-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaCGGAP/DESF/SAPS/MS.
3.3010.18.4. Responsabilizar-se por todas as perdasCabe destaque para a obrigação da contratada de seguir os normativos decorrentes da COVID-19, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo em especial os referentes aos de referência, inclusive por danos causados a terceirossaúde pública (vide xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx/0000-xxxxxxxxxxxxxxxxx-00- terceirizados).
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.16.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades Executar o fornecimento conforme especificações constantes deste Termo de Referência e de sua proposta,
6.2. Responsabilizar-se:
6.2.1. Pelos danos causados diretamente ao SENAC/ MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo do FORNECEDOR ou de seus prepostos, ocasionados durante a entrega, reparando, corrigindo, removendo ou substituindo, às suas expensas, no item 2total ou em parte, para atendimento das demandas no prazo fixado pelo (a) Fiscal do setor Contrato/pedido de urgência fornecimento;
6.2.2. Por todas os custos e emergênciadespesas, ambulatóriotais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, internaçõestributos incidentes, UTIs salários, transporte, alimentação, obrigações e atividades inerentes à categoriaencargos socais, devendo conduzi-los até sua alta definitivafiscais, trabalhistas, pre- videnciárias e de ordem de classe e as demais previstas em legislação específica.
3.26.2.3. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Por materiais seguros, para atendimento das demandas custos de embalagens, transportes, acondicionamento, entrega e descarre- gamento dos bens e outros necessários ao cumprimento integral do setor objeto deste Termo de urgência e emergênciaRefe- rência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriavez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o SE- NAC/MT.
3.36.2.4. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, Bem como por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta indenizações civis e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por outras que forem devidas a seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução empregados no desempenho dos serviços, incluindo terceirosficando o SENAC/MT isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos ou cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE.
3.56.3. A Contratada deverá observar as políticas Oferecer garantia do objeto, além de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteatender, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalconforme o caso, tomem conhecimento e formalizemao estipulado no Código de De- fesa do Consumidor-CDC (Lei no 8.078, via assinaturade 1990), sobretudo, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoque versam os Arts. 24 e 31.
3.66.4. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar Respeitar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislaçõesprocedimentos de controle interno, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional inclusive de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaSENAC/MT.
3.176.5. Para Não permitir a realização utilização de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; tampouco, permitir a utilização do atendimentotrabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2perigoso ou insalubre.
3.196.6. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, queNão veicular, em contrapartidanenhuma hipótese, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnicopublicidade ou qualquer outra informação acerca do instru- mento contratual, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam sem prévia autorização do SENAC/MT, mantendo com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistaisso o sigilo sobre essas informações obtidas.
3.206.7. É Comunicar ao fiscal do instrumento contratual a ocorrência de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no qualquer fato impeditivo à fiel execução e fornecimento/ entrega do objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratadacontratado.
3.216.8. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamentePrestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo SENAC/MT.
3.226.9. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarArcar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentosàs suas expensas, com nome, número do registro CRMeventuais prejuízos causados ao SENAC/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério MT e/ou a pedido da ASELCterceiros, de- correntes de culpa ou dolo, por motivos técnicosineficiência ou irregularidade do FORNECEDOR ou de seus empregados ou prepostos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosem que se verificarem incorreções, na execução dos serviços, por parte do FORNECEDOR.
3.296.10. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus Zelar pelo nome e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas epela imagem do SENAC/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaMT.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.111.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas Manter durante a vigência do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaContrato todas as condições exigidas na ocasião da contratação.
3.211.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos Observar durante a execução dos serviçosserviços contratados as leis federais, incluindo terceirosestaduais e municipais vigentes durante a execução do Contrato, sendo a única responsável pelas infrações cometidas, convencionando-se desde já, que o CILSJ poderá reter créditos da contratada para efetuar pagamentos em decorrência de imposição legal.
3.511.3. A Contratada deverá observar as políticas No que tange à obrigação de Segurança da Informação divulgada pela Contratantesigilo:
a) Não divulgar ou utilizar quaisquer informações do CILSJ junto a terceiros, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem das quais possa tomar conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura durante a execução do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosContrato, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandoresponsabilizar-se a abordagem junto pelo ressarcimento de quaisquer danos ou prejuízos causados ao Diretor TécnicoCILSJ, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação decorrentes de execução dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSserviços contratados;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadab) Xxxxxx sigilo relativamente ao objeto contratado, bem como sobre dados, documentos, especificações técnicas ou comerciais e demais informações, não tornadas públicas pelo CILSJ, de que venha a ter conhecimento em virtude desta contratação, inclusive após o término do prazo de vigência do Contrato, sendo vedada a divulgação dos referidos resultados a terceiros em geral, e em especial a quaisquer meios de comunicação públicos e privados;
c) Notificar prontamente ao CILSJ qualquer divulgação ou uso não autorizado de informações que porventura tomar conhecimento, adotando todas as normas internas medidas recomendadas pelo CILSJ para remediar qualquer divulgação ou uso; Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da ContratanteRegião dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira
d) Garantir que as pessoas com destaque para as normas acesso a qualquer parte das informações do CILSJ estejam avisadas de biossegurançasua natureza confidencial e da obrigação relacionada a este fato;
e) Não usar, protocolos assistenciais e copiar, duplicar ou de segurança alguma outra forma reproduzir ou reter todas ou quaisquer informações do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigerCILSJ.
3.2511.4. Permitir vistorias e acompanhamento da execução dos serviços pelos Gestores do Contrato, obedecendo, rigorosamente, ao estabelecido.
11.5. Atender imediatamente todas as solicitações feitas pelos Gestores do Contrato.
11.6. Observar as descrições previstas neste Termo de Referência.
11.7. A Contratada se responsabilizará contratada deverá comprovar que o projeto terá como responsável técnico um profissional de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes.
11.8. A relação de todos os encargos sociaisprofissionais que executarão o projeto, trabalhistase o currículo destes, previdenciários, deverá ser apresentada no ato da infortunística entrega da assinatura do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 9.1 - Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2deste objeto e atender as demais condições do Termo de Referência, cujos documentos passarão a integrar o presente contrato, para atendimento das demandas do setor todos os efeitos de urgência direito, como se nele fossem transcritos.
9.2 - Responder, obrigatoriamente, por todos os encargos decorrentes da Execução dos serviços deste objeto, cumprindo com todas as obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriasecuritárias, devendo conduzi-los até sua alta definitivademonstrar a documentação provando estar quites quanto ao pagamento de tais obrigações.
3.2. A Contratada deverá garantir 9.3 - Substituir qualquer componente da equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2que apresentar comportamento inadequado ou indecoroso ou não demonstrar qualificação para os serviços, para atendimento das demandas do setor objeto deste Termo de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaReferência.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento9.4 - Responder em todas as esferas pelos danos, perdas e prejuízos, que por xxxx, culpa ou responsabilidade, no cumprimento do contrato, venham direta ou indiretamente, provocar ou causar, por parte de seu representantesi ou seus empregados, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais à Administração ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante9.5 - Reparar, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalcorrigir, tomem conhecimento e formalizemremover ou substituir, via assinaturaàs suas expensas, no total ou em partes, o termo de sigilo confidencial das informaçõesobjeto do contrato em que se verificarem vícios, sejam de paciente defeitos ou incorreções resultantes da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação execução dos serviços.
3.8. A apuração da prestação 9.6 - Arcar com todas as despesas de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federalalimentação, FGTS, Estadual – Pará, Municipal encargos trabalhistas e Trabalhista), para cada pagamento equipamentos necessários a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão 9.7 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus habilitação e encargos trabalhistas qualificação exigidas na licitação.
9.8 - Obter todas as licenças, autorizações e previdenciários decorrentes franquias necessárias à prestação dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos contratado e pagar os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma emolumentos prescrito em virtude das reclamações em telalei.
3.30. Responsabilizar-se 9.9 - Responder integralmente por todas as perdasperdas e danos que vier a causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, danos e prejuízos causados por culpa e/sua ou dolo comprovado na execução deste termo dos seus prepostos, independentemente de referência, inclusive por danos causados outras cominações contratuais ou legais a terceirosque estiver sujeita.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado9.10 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, citadoàs suas expensas, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAas multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.
3.32. Considerando 9.11 - Organizar tecnicamente e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.
9.12 - Não serão aceitos em nenhuma hipótese, serviços que não atendam as especificações contidas no Termo de Referência.
9.13 - Assegurar e facilitar ao MUNICÍPIO a fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços, informando por ofício no momento da assinatura no contrato o HGP é um hospital de Ensino nome do responsável técnico pelo serviço, contendo seu e-mail institucional e Pesquisatelefone celular, facultando a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalfiscalização a qualquer hora.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.18.2.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2CONTRATADA, além do fornecimento da mão-de-obra, dos materiais e dos equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a perfeita execução dos serviçosserviços e demais atividades correlatas, incluindo terceiros.obriga-se a:
3.58.2.2. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês Deverá estar em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões situação de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para devidamente comprovada durante todo o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto período do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso Na apresentação da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido correspondente Nota Fiscal pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico também Certidões que executará os procedimentosdemonstrem a regularidade com as Fazendas Federal, Estadual, Municipal, com nome, número do registro CRM/PA o FGTS e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSTrabalhista;
3.248.2.3. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em leiExecutar os serviços, para atuação objeto do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendoobservando as normas Contrato n. 73/2021 – CIA 0041361-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.82.2021.8.11.0000
3.308.2.4. Responsabilizar-se por todas as perdasdespesas inerentes aos trabalhos contratados, inclusive as de pagamento de seguro contra acidente de trabalho, insalubridade, seguro de responsabilidade civil em caso de falhas do sistema, regularização dos serviços junto aos órgãos competentes, entre outros; assim como por quaisquer danos a terceiros ocorridos durante a execução dos serviços;
8.2.5. Indicar preposto para responder junto à Administração pela execução dos serviços, o qual deverá assumir, perante a Fiscalização e prejuízos causados junto aos órgãos competentes, as atividades de intermediação e relacionamento nas atividades correntes da execução dos mesmos, inclusive com poderes para deliberar sobre qualquer determinação de urgência que se torne necessária;
8.2.6. Cumprir os prazos e as determinações da Fiscalização;
8.2.7. Acatar as decisões e observações feitas pela Fiscalização da Administração, que serão formuladas por culpa escrito e/ou dolo comprovado e-mail. Entretanto, havendo discordância relativamente às decisões e observações de tal Fiscalização, a CONTRATADA poderá solicitar que a questão seja submetida à apreciação superior, que decidirá fundamentadamente;
8.2.8. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, à suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, sempre observando o prazo fixado pela Fiscalização dos serviços;
8.2.9. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Termo de Referência;
8.2.10. Garantir, integral e irrestritamente, os serviços objeto do termo de referência contra falhas e/ou defeitos que impossibilite o funcionamento irrestrito do sistema;
8.2.11. Fornecer e instalar materiais e equipamentos novos em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme aceitação da Infraestrutura do Fórum de Cuiabá/MT, havendo defeitos nos materiais e equipamentos fornecidos deverá haver a troca no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da ocorrência;
8.2.12. Prestar garantia contra defeitos de fabricação de 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo por parte do Poder Judiciário;
8.2.13. Realizar a manutenção, preventiva e corretiva, durante o prazo de garantia dos Contrato n. 73/2021 – CIA 0041361-82.2021.8.11.0000
8.2.14. Apresentar cronograma prévio de manutenção preventiva, para ser executado dentro do período de garantia;
8.2.15. Responsabilizar-se por todas as despesas, tais como: impostos, taxas, serviços, licenças, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes do contrato, conforme exigência legal;
8.2.16. Reprimir conduta inadequada de seus empregados na execução dos serviços contratados;
8.2.17. Notificar o CONTRATANTE, por escrito, de todas as ocorrências que possam dificultar a execução do objeto contratado, bem como prestar os esclarecimentos necessários e solicitados pelo CONTRATANTE, relativamente à execução dos serviços;
8.2.18. Envidar todos os esforços para que não haja interrupção das atividades normais da CONTRATANTE, em decorrência dos serviços prestados, o que somente poderá ocorrer em circunstâncias excepcionais previamente justificadas e autorizadas pela Administração da CONTRATANTE;
8.2.19. Manter as áreas de trabalho continuamente organizadas, limpas e desimpedidas durante a vigência contratual;
8.2.20. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias úteis, quaisquer alterações de endereço, telefone, ou no contrato social, durante o prazo de vigência deste Contrato, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova situação;
8.2.21. Quando solicitado, submeter qualquer material ao exame e aprovação do fiscal deste contrato, que poderá, estando em desacordo com as exigências mínimas de mercado, ou das especificações técnicas deste termo de referência, inclusive por danos causados impugnar o seu emprego;
8.2.22. Consultar o fiscal deste contrato em caso de dúvida sobre soluções técnicas para problemas que porventura surgirem durante a terceirosmanutenção do sistema e execução regular dos serviços objeto do contrato; Contrato n. 73/2021 – CIA 0041361-82.2021.8.11.0000
8.2.23. Encaminhar à fiscalização, após a assinatura do contrato e antes do início dos trabalhos, relação de todos os empregados e veículos que terão acesso ao local onde será executado o serviço de implantação do sistema, com as seguintes informações:
8.2.24. Nome completo, cópia da carteira de identidade de cada empregado;
8.2.25. Tipo, marca e placa de identificação de cada veículo.
3.318.2.26. Caso A CONTRATADA ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar, a terceiros ou ao patrimônio do Tribunal de Justiça, reparando às suas custas os mesmos, durante ou após a execução dos serviços contratados sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte do Poder Judiciário;
8.2.27. Manter seus técnicos e empregados sempre, durante todo o tempo, devidamente uniformizados e identificados, em completas condições de higiene e segurança, bem como provê-los, às suas exclusivas expensas, de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de segurança necessários;
8.2.28. Fazer cumprir e assumir inteira responsabilidade pelo cumprimento, por parte de seus técnicos e empregados, de todas as normas internas e disciplinares determinadas pelo Poder Judiciário, em especial das normas relativas à segurança do edifício onde serão executados os serviços e das Normas de Higiene e Segurança no Trabalho.
8.2.29. Na hipótese do item 8.2.26, o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis poderá reter pagamento à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesmana proporção dos prejuízos verificados, fica o CONTRATANTE desde já autorizado até a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAsolução da pendência.
3.328.2.30. Considerando que Refazer, sem quaisquer ônus para o HGP é um hospital de Ensino e PesquisaCONTRATANTE, a Gerência qualquer parte dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemdecorrentes de erros constatados, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos responsabilidade da CONTRATADA e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalapontados pelo CONTRATANTE.
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Samples: Contract
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. 3.1 Responsabilizar-se por todas as perdasdespesas com mão-de-obra, danos direta ou indireta, para execução, supervisão, suprimento, transporte, controle de qualidade e prejuízos causados todas as demais ações que se façam necessárias à execução das atividades descritas em cada item, inclusive os encargos sociais definidos por culpa Xxx e por força de acordos/dissídios coletivos do sindicato patronal da categoria profissional e das empresas.
3.2 Entregar para a SMOV/DIP, dentro da cidade de Porto Alegre – RS (local a ser definido pela fiscalização), todos os materiais retirados do parque de iluminação pública.
3.3 Acondicionar em caixas de papelão as lâmpadas e relés fotoelétricos retirados. Os demais materiais (Postes, braços, luminárias, reatores, fiação, ferragens, etc.) poderão ser armazenados de forma avulsa, separados por itens e cadastrados.
3.4 Os materiais retirados do parque de iluminação pública poderão ficar à disposição do Município, no depósito da CONTRATADA, podendo ser solicitadas e vistoriadas a qualquer tempo. Neste caso a responsabilidade pela guarda ficará por conta da contratada.
3.5 Realizar todos contatos necessários com a concessionária de serviços telefônicos, TV a cabo e/ou dolo comprovado na execução deste termo qualquer outro usuário da posteação/CEEE, para o atendimento do solicitado.
3.6 Responsabilizar-se pelo bom comportamento de referênciaseu pessoal.
3.7 Responsabilizar-se pelo pagamento, inclusive sem qualquer reembolso por parte do CONTRATANTE, de indenizações decorrentes de acidentes ou fatos que causem danos causados ou prejuízos aos serviços contratados e/ou a terceiros.
3.31. Caso o 3.8 Não reivindicar da CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência qualquer indenização por perdas e danos de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias bens de sua propriedade ou de qualquer naturezaterceiros sob sua responsabilidade.
3.9 Executar os serviços dentro das características técnicas exigidas, atribuíveis de acordo com as normas e padrões da SMOV/DIP, CEEE, ABNT, e refazer os serviços realizados imperfeitamente.
3.10 Não prestar declaração e/ou informações sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE a respeito do objeto desta Contratação.
3.11 Manter o seu pessoal, em serviço, devidamente uniformizado e com todos os equipamentos de proteção individual necessários à CONTRATADAexecução dos serviços, ou qualquer dano ou prejuízo causado e portando, obrigatoriamente, Carteira de Identidade Funcional fornecida pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.323.12 Utilizar veículos com ano de fabricação não superior a cinco anos contados a partir da data prevista para entrega das propostas, conforme Decreto 17.713 de 23/03/2012, e em perfeitas condições tanto no que se refere aos seus funcionamentos bem como suas apresentações em geral;
3.13 Utilizar-se somente de pessoal comprovadamente habilitado para todos os serviços técnicos e administrativos, conforme as exigências deste Edital, bem como dispor de um Engenheiro Eletricista habilitado no CREA, como responsável junto à CONTRATANTE, o qual deverá acompanhar toda obra em campo e participar de reuniões referentes a execução do contrato, na sede da DIP.
3.14 Efetuar os entendimentos com órgãos públicos para solução de problemas relacionados aos serviços.
3.15 Emitir relatórios de produtividade global e por equipe (tipo de trabalho, substituição de poste, ponta de braço, base para fixação do poste, rede subterrânea e instalação de luminárias). Considerando Os dados destes relatórios deverão ser incluídos no sistema informatizado que gerenciará os trabalhos. Os dados serão fornecidos à SMOV/DIP em meio eletrônico.
3.16 Dispor de pessoal qualificado de reserva para o HGP é um hospital caso de Ensino afastamento por falta, licença, férias, etc.
3.17 Sinalizar, com equipamento adequado, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito e Pesquisade acordo com as exigências do Código Nacional de Trânsito, os locais onde estiverem sendo executados os serviços.
3.18 Fornecer aos seus funcionários, utilizar e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção coletiva e individual que se fizerem necessários para o desenvolvimento seguro dos serviços, conforme a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir NR 10.
3.19 Providenciar seguro de vida em grupo para os integrantes das equipes de trabalho.
3.20 Assegurar-se de que todos os integrantes das equipes de trabalhado estejam devidamente treinados e capacitados para a execução dos serviços, conforme os requisitos da NR-10.
3.21 Informar imediatamente à CONTRATANTE os motivos que determinarem o impedimento do início ou andamento normal de qualquer dos serviços.
3.22 Identificar os veículos de trabalho através de adesivos em ambas as laterais de carga, conforme modelo a ser fornecido pela PMPA. As portas dos veículos deverão conter identificação (razão social), da Empresa, visíveis a 20 (vinte) metros de distância.
3.23 Adequar-se às características específicas de cada logradouro, realizando serviços noturnos e/ou em finais de semana, quando necessário.
3.24 Fornecer todas as ferramentas e equipamentos para montagem, instalação e retirada de luminárias, postes e outros componentes elétricos referentes aos serviços em questão.
3.25 Encaminhar à fiscalização ou seção de laboratório DIP/SMOV, para aprovação, o projeto do poste e após o protótipo do poste com placa de identificação conforme padrão DIP/SMOV, certificado de ensaio, conforme anexo C da NBR 14744, e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico pelo fornecimento do lote de material antes de sua instalação;
3.26 As luminárias e projetores LED devem possuir garantia mínima de 10 anos para todos os seus profissionais executemcomponentes;
3.27 Entregar o “as built” em até 30 dias após a conclusão dos serviços, nos plantões que realizarcom a descrição detalhada de todos os equipamentos utilizados, atividades de ensinoincluindo marca, acolhendo estagiários, internos modelo e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.demais informações;
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.121.1. A Contratada deverá prestar Assumir a responsabilidade pela coordenação, acompanhamento e execução dos eventos em conformidade com as especificações dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2contratados, para atendimento das demandas na forma do setor de urgência que dispõem a legislação em vigor, o edital e emergênciao contrato, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzicom a supervisão da INVESTE-los até sua alta definitivaSP.
3.221.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, profissionais, especialistas e técnicos necessários para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantecabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, seguros contra acidente, taxas, impostos, contribuições, indenizações, fretes, bem como garantir despesas com viagens e alimentação para execução das atividades de responsabilidade da CONTRATADA, quando necessário, observando a legislação vigente, sem qualquer ônus adicional a INVESTE-SP, uma vez que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoseus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a mesma.
3.621.3. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas Fiscalizar as instalações físicas necessárias ao bom funcionamento do evento, garantindo ambiente adequado, com assinatura do Responsável Técnico, juntamente conforto e decoração compatíveis com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após categoria do evento e a validação do relatório existência de instalações com capacidade para o ingresso e aplicação das respectivas glosas, caso houvercirculação de participantes portadores de necessidades especiais.
3.721.4. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreçõesComunicar, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãopor escrito, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo qualquer anormalidade ou impropriedade verificada durante a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviçosreunião/evento.
3.821.5. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita FederalAceitar, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúdeaspectos, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratofiscalização por parte da INVESTE-SP dos serviços executados.
3.1421.6. É proibida Responsabilizar-se pelo sigilo e confidencialidade dos documentos que lhe chegarem ao conhecimento por força da execução de contrato, não podendo divulgá- los sob qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinapretexto.
3.1521.7. Fica vedado à Contratada o uso Prestar informações e esclarecimentos que porventura se façam necessários, no máximo 48 horas, a contar da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimsolicitação feita pela INVESTE-SP.
3.1621.8. Por medida de segurança internaProvidenciar a imediata correção das deficiências, todos os médicos e/falhas ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido irregularidades constatadas pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandoINVESTE-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a SP na prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistareparando e substituindo, às suas expensas, quaisquer produtos e serviços, antes do início do evento para o qual foi feita a solicitação ou durante a realização do mesmo, evitando prejuízos e constrangimentos à INVESTE-SP.
3.2021.9. Providenciar para que todos os equipamentos e materiais utilizados na prestação dos serviços atendam às exigências mínimas de qualidade, observados os padrões e normas fixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO etc.
21.10. Manter os seus empregados devidamente identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer deles cuja atuação, permanência ou comportamento sejam incompatíveis com a boa ordem, as normas disciplinares da INVESTE-SP ou com o interesse do serviço público.
21.11. Garantir as perfeitas condições de utilização, limpeza, higiene, manutenção e operação de todos os espaços físicos, mobiliários e equipamentos, durante todo o período de realização do evento.
21.12. Assumir todo ônus decorrente de ações judiciais provenientes de danos causados pela má execução do contrato, que possam vir a ser imputadas à INVESTE- SP por terceiros.
21.13. Para efeito de cobrança, a CONTRATADA deverá encaminhar à INVESTE-SP nota fiscal discriminativa dos serviços. Em caso de solicitação da INVESTE-SP, a CONTRATADA deverá enviar todos os comprovantes de pagamentos efetuados em razão da realização do evento.
21.14. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado CONTRATADA providenciar todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, recursos e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica materiais necessários ao perfeito cumprimento do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaobjeto contratado, bem como as normas internas da Contratantelicenças, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais alvarás e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados documentos análogos para a consecução do objeto desta avença realização dos eventos, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com materiais, alimentação, equipamento, insumos, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto trabalhistas e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na despesas necessárias à perfeita execução dos serviçosserviços pelo licitante vencedor.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Ata De Registro De Preços
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.111.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos Assumir integral responsabilidade pelo fornecimento do objeto contratual que vier a efetuar, estando sempre de acordo com o estabelecido nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência normas deste edital e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivademais documentos técnicos fornecidos.
3.211.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Assumir integral responsabilidade pelos danos decorrentes deste fornecimento, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo inclusive perante terceiros.
3.511.3. A Contratada deverá observar as políticas Assumir integral e isoladamente qualquer responsabilidade fiscal, tributária e trabalhista, judicial ou administrativa, incluindo, mas não se limitando aos empregados, fornecedores e terceirizados que lhe prestarem serviços, isentando totalmente a FIPASE de Segurança qualquer responsabilidade;
11.4. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pela FIPASE, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da Informação divulgada pela Contratanteexecução ou dos materiais empregados.
11.5. Deverá proceder às correções que se tornarem necessárias à perfeita realização do objeto contratado, executando-o em perfeitas condições e de acordo com a fiscalização da FIPASE.
11.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalpor todo e qualquer dano causado à CONTRATANTE, tomem conhecimento e formalizemdevendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, via assinaturaficando a CONTRATANTE autorizada a descontar, dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.
11.7. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, garantindo sigilo e inviolabilidade das conversações realizadas por meio do serviço desta contratação, respeitando as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
11.8. Comunicar a FIPASE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal que impossibilite o cumprimento das obrigações assumidas.
11.9. Comunicar por escrito, quaisquer alterações ocorridas, ou possíveis mudanças para melhoria do serviço.
11.10. Comunicar a FIPASE sobre qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros dados necessários para o recebimento de correspondências e pagamentos.
11.11. Aceitar toda e qualquer fiscalização da FIPASE, no tocante ao objeto do presente termo de sigilo confidencial contrato, assim como ao cumprimento das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoobrigações previstas neste.
3.611.12. A Contratada deverá enviar mensalmente Considerar que as ações de fiscalização da FIPASE não exoneram a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.
11.13. Fiscalizar o relatório de atividades executadas com assinatura perfeito cumprimento do Responsável Técnicofornecimento a que se obrigou, juntamente cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela FIPASE.
11.14. Fornecer a seus empregados uniformes que deverão ser condizentes com a Nota Fiscalatividade a ser desempenhada no SUPERA Parque, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado observando o disposto nos itens seguintes:
11.15. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreçõesFornecer, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês início da prestação dos serviços., aos seus colaboradores, conjuntos completos e novos a todos os profissionais, compreendendo as seguintes peças do vestuário:
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros)11.15.1. Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.homens:
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes a) Calça em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação tecido microfibra – NIR 03 (Sistema de Regulaçãotrês) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSunidades;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contract for Service Provision
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 9.1 – Constituem obrigações da CONTRATADA, além dos demais encargos previstos neste contrato, as decorrentes de lei e normas regulamentares:
9.1.1 – Cumprir fielmente todos os termos do presente contrato, sob pena de, em não o fazendo, incidir nas penalidades aplicáveis à matéria.
9.1.2 – Responder, civil e criminalmente, por todos os danos, perdas, prejuízos que por xxxx ou culpa sua, no exercício de suas atividades, venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar por seus prepostos ou empregados à CONTRATANTE ou a terceiros.
9.1.3 – Entregar apenas equipamentos e materiais novos, considerados de primeira linha, acondicionados em suas embalagens originais e lacradas pelo fabricante, que deverão ser trocados no prazo de até 10 (dez) dias úteis, caso a CONTRATANTE verifique não estar de acordo com o exigido.
9.1.3.1 – Responsabilizar-se, integralmente, pela qualidade e procedência dos materiais e equipamentos fornecidos, pelo tempo fixado na legislação pertinente, observando as exigências e atendendo as normas ambientais cabíveis.
9.1.3.2 – Dar garantia plena para os equipamentos e serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriarealizados, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2solucionar, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciapessoalmente, ambulatórioeventuais problemas, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais defeitos ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO vícios de qualquer natureza, desde ou substituir o produto por outro com as mesmas especificações e características, conforme prazo acima.
9.1.4 – É de inteira responsabilidade e conta da CONTRATADA, o pagamento de impostos e taxas – Federais, Estaduais e Municipais – que praticada incidirem sobre o fornecimento do objeto da presente contratação.
9.1.5 – Responsabilizar-se pelas operações de transporte, carga e descarga inclusive as decorrentes da devolução e reposição das mercadorias recusadas por seus médicos não atenderem ao contrato.
9.1.6 – A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante a vigência contratual, todas as condições de habilitação e qualificação demonstradas por ocasião da licitação que deu origem a este contrato, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade, respondendo civil e criminalmente pela omissão de qualquer fato relevante.
9.1.7 – Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões no objeto, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, a critério da CONTRATANTE.
9.1.8 – Pagar multas, indenizações ou despesas impostas por órgãos fiscalizadores da atividade da CONTRATADA, bem como ônus decorrente de sua repercussão sobre o objeto deste contrato.
9.1.9 – Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações está obrigada a prontamente atender, bem como comunicar quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento contratual.
9.1.9.1 – Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE quanto à execução do objeto deste ajuste.
9.1.10 – Manter a CONTRATANTE a margem de ações judiciais, reivindicações ou reclamações, sendo a CONTRATADA, em todas as circunstâncias, considerada como única e exclusiva responsável por todos os ônus com que a CONTRATANTE venha a arcar, em qualquer época, decorrentes de tais ações oriundas do objeto do presente contrato.
9.1.11 – Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida em seus dados cadastrais, tais como endereço, telefone, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência e afins.
9.1.12 – Comunicar de imediato e por escrito à CONTRATANTE, qualquer ocorrência relacionada ao presente contrato.
9.1.13 – A CONTRATADA deve dar aos serviços da CONTRATANTE absoluta prioridade para a realização, bem como ensejar que os serviços sejam acompanhados pelo fiscal do contrato.
9.1.14 – Indenizar a CONTRATANTE por qualquer dano causado em seus equipamentos ou instalações, em decorrência da ação ou omissão dos técnicos e funcionários da CONTRATADA, ficando aquela, desde já, autorizada a descontar, dos pagamentos devidos à CONTRATADA o valor correspondente ao(s) prejuízo(s).
9.1.15 – Proceder a recuperação de tetos, forros, sancas, paredes, pisos, assoalhos, gessos, alvenarias ou quaisquer outras instalações e/ou edificações, retornando à sua forma original, inclusive quanto a pintura, quando afetados em decorrência da execução dos serviços, incluindo terceirosfornecendo toda mão-de-obra e material necessário, sem ônus para CONTRATANTE.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas 9.1.16 – Os profissionais da CONTRATADA que executarão os serviços, em hipótese alguma estabelecerão vínculo ou relação de Segurança da Informação divulgada pela Contratantequalquer natureza com a CONTRATANTE, bem como garantir que devendo a CONTRATADA responder por todos os médicos sob eventos relacionados com o seu aparato legalpessoal, tomem conhecimento tais como remunerações, débitos e formalizemdireitos trabalhistas, via assinaturaseguro de vida, o termo transporte, estadia, diárias, saúde, alimentação, pagamentos de sigilo confidencial das informaçõessalários, sejam de paciente recolhimentos previdenciários ou da instituiçãofundiários, etc, apresentando, se solicitada, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório 9.1.17 – Responder por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de atividades executadas acidentes do trabalho, quando, em ocorrências da espécie, forem vítimas os seus funcionários ou prepostos alocados à execução do objeto deste instrumento, no desempenho dos serviços ou em conexão com assinatura do Responsável Técnicoeles, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houverainda que verificadas em dependências da CONTRATANTE.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar 9.1.18 – Adotar todas as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo providências necessárias à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que de forma a não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistaatrapalhar ou comprometer o andamento normal das atividades e funcionamento da CONTRATANTE e a segurança das instalações existentes.
3.20. 9.1.19 – É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis vedado à CONTRATADA, caucionar ou utilizar o respectivo contrato para qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAoperação financeira.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital 9.1.20 – O recebimento definitivo não exime a CONTRATADA de Ensino sua responsabilidade, na forma da Lei, pela qualidade, correção e Pesquisa, a Gerência segurança dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemprestados.
9.1.21 – Os serviços realizados e os materiais e peças fornecidos, nos plantões que realizardeverão obedecer às Normas reconhecidas, atividades de ensinoem suas últimas revisões, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.tais como:
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Samples: Contrato De Fornecimento E Instalação De Equipamentos De Ar Condicionado
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, 10.1 Fornecer o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades objeto deste contrato de acordo com as especificações e condições estipuladas, permitindo o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto acompanhamento dos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de 10.2 Fornecer à Administração sempre que solicitado quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE informações e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimesclarecimento sobre o fornecimento do objeto.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para 10.3 Assumir a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado responsabilidade e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto despesas relativas a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociaisprevidenciários, trabalhistas, previdenciáriosde seguros, da infortunística do trabalhoacidentes, fiscais, comerciais, médicos impostos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários obrigações sociais previstas na legislação social e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contratotrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los la na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Administração.
3.2610.4 Responder integralmente, por perdas e danos que vier a causar a Administração ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
10.5 Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus funcionários e pelos atos por eles praticados, bem como, por eventuais danos pessoais e materiais causados a Administração ou a terceiros, durante o fornecimento e execução do objeto.
10.6 Não subcontratar o objeto da presente licitação.
10.7 Assumir a responsabilidade de ordem administrativa, cível e penal, por atos ou omissões que causem danos a Administração ou à terceiros, seja por culpa ou dolo, resultante do fornecimento do objeto deste contato.
10.8 Comunicar por escrito à CONTRATANTE qualquer problema ocorrido na execução do objeto do contrato.
10.9 Manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas.
10.10 Atender a toda a legislação federal, estadual e municipal, afeta à área.
10.11 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução.
10.12 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
10.13 Cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz.
10.14 Fornecer serviços e sistema conforme as características apresentadas no item 1.
10.15 A prova de conceito tem como objetivo certificar-se de que a solução apresentada pela licitante satisfaz às exigências constantes do termo de referência no que tange às características técnicas, funcionalidades desejadas e desempenho ao município.
10.16 A realização da prova de conceito limitar-se-á somente à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar na fase de propostas de preços. Apenas se convocará as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, caso a licitante detentora da melhor proposta seja inabilitada pelo não atendimento aos requisitos aferidos pela Comissão de Avaliação.
10.17 A Contratada prova de conceito será realizada em data e local a serem divulgados pelo Pregoeiro, na sessão pública de abertura das propostas ou em ata encaminhada aos licitantes.
10.18 Para a realização da prova, a licitante poderá eleger no máximo dois representantes, a fim de que se mantenha a ordem na sessão.
10.19 A demonstração deverá garantir ocorrer de forma dinâmica e respeitados os horários estipulados pela Comissão de Avaliação para o início e término, podendo estender-se por mais de um dia, hipótese em que o Pregoeiro divulgará a contínua e integral prestação data de continuidade dos trabalhos, podendo ser o dia imediatamente posterior.
10.20 A prova de conceito ocorrerá consoante o seguinte rito:
10.21 Leitura, de forma sequencial, pela licitante, em voz alta, da funcionalidade a ser demonstrada;
10.22 Demonstração da funcionalidade (requisito) em questão;
10.23 A Comissão utilizar-se-á de critérios objetivos para o julgamento dos requisitos a serem demonstrados, podendo, a qualquer momento da sessão de avaliação, efetuar questionamentos acerca do serviçoobjeto demonstrado.
10.24 Como requisito indispensável para homologação do objeto desta licitação, independente o software oferecido pela empresa licitante vencedora deverá atender no ato da apresentação da amostra um percentual mínimo de férias70% (setenta por cento) dos itens solicitados na prova.
10.25 A licitante deverá disponibilizar todos os equipamentos que julgar necessários para a demonstração, faltas ao serviçosendo recomendada a utilização de projetor multimídia, feriadosa fim de que se proporcione uma melhor visualização a todos os presentes na sessão.
10.26 Será permitida a participação dos demais licitantes (limitado a 1(um) representante por empresa) nas sessões de demonstração, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigandoporém estas não poderão manifestar-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da leidecurso das mesmas.
3.27. A Contratada obriga-10.27 Caberá à Comissão de Avaliação garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, e ainda:
10.28 Avaliar cada funcionalidade demonstrada, preenchendo questionário específico de atendimento/não atendimento, pontuando as observações necessárias;
10.29 Emitir o “Relatório de conclusão da avaliação técnica”;
10.30 Emitir o Termo de aceite definitivo ou de recusa da solução, a fim de que se possibilite a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança continuidade do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGPprocesso licitatório.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução 10.31 Além dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste requisitos técnicos constantes do termo de referência, assumindo a CONTRATADAComissão poderá solicitar outras demonstrações que considerar necessárias à aferição ao atendimento ao edital, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telanão gerem à licitante esforço superior ao razoável.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo 10.32 Na hipótese de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência recusa da solução pela Comissão de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e PesquisaAvaliação, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir licitante será declarada inabilitada, situação em que todos seus profissionais executemserá convocada a próxima licitante para realizar a prova de conceito, nos plantões que realizar, atividades na ordem de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalclassificação das propostas.
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Samples: Contract for Software Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento 11.1 São obrigações da CONTRATADA:
11.2 Além das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representanteresponsabilidades resultantes deste Contrato, das normas de segurançademais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem executados e das obrigações constantes na Chamada Pública vinculada a este Contrato, conduta a CONTRATADA obriga-se a:
i. Prever e disciplina determinadas pela ASELC disponibilizar os recursos físicos, humanos e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante necessários para garantir a execução dos serviços;
ii. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo contratante, incluindo terceirosrelativamente à execução do contrato;
iii. Apresentar as peças de comunicação produzidas – como cartilhas e folders, entre outros que se façam necessários para o trabalho que desempenhará à CONTRATANTE, para possíveis ajustes e aprovação final; as respectivas Identidades Visuais do Governo Federal e Governo Estadual serão atualizadas oportunamente.
3.5iv. A Contratada deverá observar as políticas Dispor de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo uma equipe técnica de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreçõesprofissionais, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãoacompanhamento e apoio operacional, cujos perfis atendam aos requisitos técnicos pertinentes às metas pactuadas, ficando ao seu encargo o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadeplanejamento estratégico, a Contratada deverá aderir ao Sistema mobilização das famílias, a realização das capacitações e o acompanhamento da implementação das tecnologias sociais até a finalização de Gestão da Qualidade e Segurança do Pacientetodo o processo;
v. Responder pela qualidade técnica das tecnologias sociais implementadas, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCas orientações técnicas contidas na Instrução Operacional SESAN Nº 2, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único 08 de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido agosto de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP2017, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações realizar manutenções e substituições deverá comunicar imediatamente de acessórios pelo prazo de 2 anos após o recebimento da Tecnologia pelo Beneficiário;
vi. Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos relativos à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividadesexecução deste Contrato, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospitalmonitoramento, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional fiscalização, acompanhamento e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSavaliação dos resultados obtidos;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30vii. Responsabilizar-se por todas as perdastodos os encargos de natureza trabalhista e previdenciária, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado inclusive os decorrentes de eventuais demandas judiciais relativas a recursos humanos utilizados na execução do objeto deste termo Contrato, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o presente instrumento;
viii. Permitir o livre acesso dos servidores da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania (MC), da Controladoria Geral da União, do Tribunal de referênciaContas da União, inclusive por danos causados do Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso, a terceirosqualquer tempo e lugar, para efeito de fiscalização da execução do presente instrumento;
ix. Dispor de frota de veículos automotores apropriados para a área rural, para atender a demanda dos trabalhos;
x. Articular, mobilizar e sensibilizar o público beneficiários, objetivando suas participações nas ações específica da execução do presente Contrato; e
xi. Inserir informações relacionadas à execução deste contrato no Sistema de Gerenciamento do Programa Cisternas – SIG Cisternas, de acordo com o estabelecido no Edital e em orientações específicas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania (MC).
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis 11.3 É vedada à CONTRATADA, :
a. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.operação financeira;
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Samples: Chamada Pública
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme Entregar os equipamentos, objeto deste Termo de Referência, no prazo proposto e em conformidade com as especificações constantes no item 2exigidas;
10.2. Manter, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviçosdo Contrato, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar todas as políticas condições de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento habilitação e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação qualificação exigidas na especialidade. ● Cartão SUSlicitação;
3.2410.3. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida Todos os encargos, impostos e taxas que forem devidos em lei, para atuação decorrência do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo e outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto, será por conta da contratada;
10.4. Apresentar, quando solicitado pelo Contratante, a CONTRATADA, desde já, comprovação de estarem sendo satisfeitos todos os riscos seus encargos e obrigações trabalhistas, previdenciários e fiscais;
10.5. Responder, perante ao Contratante e a terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de eventuais reclamações trabalhistas e/sua demora ou autuações previdenciárias que envolvam seus sóciosde sua omissão, associados e/na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide por erro relativos à execução do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.objeto deste Contrato;
3.3010.6. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas ou perda de descontos para o Contratante;
10.7. Instruir o fornecimento do objeto deste Termo de Referência com as notas fiscais correspondentes, juntando cópia da solicitação/autorização de fornecimento;
10.8. Cumprir todas as perdasleis e posturas federais, danos estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução decorrentes de infrações a que houver dado causa;
10.9. Não transferir em hipótese alguma, o objeto deste termo de referência, inclusive por danos causados referência a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1A CONTRATADA deverá colocar à disposição da Urbes, serviço de assistência técnica, com funcionamento mínimo das 8h00min às 17h00min, de segunda à sexta-feira. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde CONTRATADA deve estar ciente que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando manutenção técnica preventiva e corretiva compreende: Atender aos chamados técnicos, no prazo de 2 (duas) até 4 (quatro) horas úteis, para a solução da pendência, no local onde o período equipamento estiver instalado; Solucionar o problema ou substituir o equipamento por outro com as mesmas características técnicas, no prazo máximo de até 12(doze) horas, a contar da constatação da necessidade. Em caso da não substituição do equipamento no prazo acima especificado, a CONTRATADA fica obrigada a arcar com as despesas que compreende o dia 26 porventura a URBES venha a ter com esse serviço. O prazo mencionado acima somente poderá ser prorrogado na ocorrência de circunstâncias excepcionais, alheias à vontade da CONTRATADA, desde que sejam devidamente justificáveis, formalizadas em documento e aceitas pela URBES. A assistência técnica e manutenção dos equipamentos serão prestados pela CONTRATADA ou técnico por ela credenciado de forma gratuita. Caso seja necessário a retirada do mês anterior até o dia 25 equipamento, esta ocorrerá por conta da CONTRATADA. Nos casos de defeito técnico, em que houver necessidade de retirada do equipamento para avaliação ou conserto nas dependências da CONTRATADA, esta deverá colocar equipamento da mesma especificação técnica, denominado backup, no mês em questãolocal, para manter os serviços na URBES. ITEM QTDE DESCRIÇÃO 01 44 Locação de Câmeras e acessórios - Terminais Urbanos de Integração São Paulo e Santo Antônio, conforme especificações constantes deste Termo. 02 02 Estação de monitoramento conforme especificações constantes deste Termo.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas AO(A) PREGOEIRO(A) E SUA EQUIPE DE APOIO TRÂNSITO E TRANSPORTES Declara que: Assinatura do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão representante legal da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho carimbo e assinatura do responsável (Gerente ou RT representante da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21Cargo RG – CPF ............................................................ Contrato n°. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital./23
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 2.5.1 Assumir toda a responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2que efetuar, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaresponsabilizando-se, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoainda, por parte de seu representantequalquer dano ocorrido em decorrência da má realização destes serviços, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer naturezatanto ao CONTRATANTE como a terceiros, desde que praticada por seus médicos durante a responsabilidade lhe seja imputável;
2.5.2 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE;
2.5.3 Xxxxxx xxxxxx, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de terceiros de tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato;
2.5.4 Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas sem interrupção, seja por motivo de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteférias, bem como garantir que todos os médicos descanso semanal, licenças, greves, faltas ao serviço e demissões, sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo pena de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosassanções cabíveis;
2.5.5 Substituir o seu preposto que estiver trabalhando em desacordo com o interesse dos serviços e, caso houver.por este motivo, for rejeitado pela fiscalização do CONTRATANTE;
3.7. A Contratada deverá apresentar 2.5.6 Executar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCestabelecido no contrato e seus anexos;
2.5.7 Respeitar os prazos previstos neste projeto básico;
2.5.8 Manter atualizado o endereço do correio eletrônico;
2.5.9 Disponibilizar as ferramentas e os materiais necessários à realização dos serviços;
2.5.10 Manter projetos, cadernos de encargos, memoriais descritivos, ART’s, alvarás e qualquer licença e/ou autorização, presente no canteiro de obras e que seja de fácil acesso para a fiscalização de obras e contratos;
2.5.11 Responsabilizar-se por todo o custo despendido do fornecimento de material, mão de obra, equipamentos, bem como Gerenciando Riscos as obrigações fiscais, sociais e Planos trabalhistas, até o recebimento definitivo do objeto;
2.5.12 Responder pelo custo dos serviços, ora contratados, contemplando salários de Contingências.pessoal, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais;
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos 2.5.13 Arcar com toda e cirúrgicos com total segurança qualquer responsabilidade civil, trabalhista e agilidade. A prestação previdenciária decorrente de acidente de trabalho, eximindo a CONTRATANTE de qualquer ônus;
2.5.14 Adotar critérios de sustentabilidade (ambiental, econômica e social) durante todo o período de execução do serviço deverá atender objeto;
2.5.15 Providenciar, junto ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesCAU/CREA, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único todas as Anotações ou Registros de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar Responsabilidade Técnica (ART’s/ RRT’s) referentes ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadoscontrato e especialidades pertinentes, sob pena de rescisão contratual retenção de medição; bem como a respectiva CNO;
2.5.16 Cumprir o previsto nos Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Normas de Concessionárias de Serviços Públicos;
2.5.17 Executar, de maneira precípua, os serviços apresentados no Projeto e Memorial Descritivo, de forma que a obra seja concluída de acordo com as especificações;
2.5.18 Manter profissional técnico devidamente habilitado no CREA/CAU, aceito pela CONTRATANTE, para responder sobre os aspectos inerentes ao objeto e assinar, em nome da empresa CONTRATADA, instruções técnicas e planilhas de medição;
2.5.19 Manter as áreas circundantes à obra totalmente limpas e seguras e observar todas as condições de segurança, higiene, medicina e meio ambiente do trabalho, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo o uso de uniforme;
2.5.20 Retificar todo e qualquer trabalho que não obedeça aos elementos especificados no projeto e demais sanções previstas nas legislações disposições contratuais, bem como reparos e Conselho Regional correções, com
2.5.21 Manter técnico devidamente habilitado e capacitado, exclusivamente no local, horário e nos dias de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica o qual será responsável pela supervisão e acompanhamento, bem como sanar dúvidas e tratar de natureza celetista.quaisquer assuntos relacionados à execução do objeto;
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos2.5.22 Fornecer projeto “As Built”, com nometodas as modificações executadas relativas ao projeto executivo aprovado, número para concretizar o Termo de Recebimento Definitivo da Obra;
2.5.23 Respeitar e cumprir todas as recomendações estabelecidas nas Licenças Ambientais emitidas pelos órgãos competentes;
2.5.24 Dada a ordem de serviço pela contratante, é obrigatório, por parte da CONTRATADA, a abertura do registro CRM/PA e título“Diário de obras”, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividadesmodelo fornecido pela CONTRATANTE, mantendo-o devidamente atualizado durante a execução da obra e presente no canteiro de obras que seja de fácil acesso para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSa fiscalização;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei2.5.25 As Normas Regulamentadoras – NRs, para atuação relativas à segurança e medicina do profissional médico não aceitando excesso trabalho, são de jornadaobservância obrigatória por parte da empresa vencedora, bem como as demais leis e normas internas vigentes, em especial a NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Contratanteconstrução e seus desdobramentos;
2.5.26 A Prefeitura Municipal de Xxx Xxxx Xxxxxxx poderá a critério de seu corpo técnico, com destaque para determinar a paralisação da obra e/ou serviço, suspender pagamentos quando julgar que as normas condições mínimas de biossegurançasegurança, protocolos assistenciais saúde e de segurança higiene do pacientetrabalho não estejam sendo observadas pela empresa vencedora, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25sanções cabíveis. A Contratada empresa vencedora se responsabilizará responsabilizará, ainda, por todos os encargos sociaisatrasos ou prejuízos decorrentes da suspensão dos trabalhos quando não acatar a legislação básica vigente na época, trabalhistasno que se referir à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;
2.5.27 Visando o início dos trabalhos deverão ser tomadas as seguintes providências:
2.5.27.1 A CONTRATADA deverá apresentar, previdenciáriosem até 10 (dez) dias úteis, da infortunística após a contratação, o Plano de Trabalho, contendo: relatório analítico do trabalhoprojeto executivo completo; planejamento geral das atividades envolvidas no desenvolvimento dos serviços; a relação, fiscaisas precedências e a duração das atividades; a metodologia construtiva e índice de documentos, comerciaisentão apenas após a apresentação será assinada a Ordem de Serviço autorizando o início das obras;
2.5.27.2 Também deverá conter o cronograma físico financeiro detalhado dos serviços com extensão em .mpp. (Microsoft Office Project, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.ou similar);
3.26. 2.5.28 A Contratada deverá garantir fornecer mensalmente os atestados de qualidade dos materiais e serviços aplicados na execução das obras em questão, atendendo ao recomendado nas Normas Brasileiras, além das normas ambientais vigentes e as exigências de contrato, inclusive executando ensaios referentes às obras e serviços, a contínua fim de comprovar ou confirmar tal qualidade, a critério da Fiscalização;
2.5.29 A Contratada deverá efetuar permanentemente as obras e serviços de controle tecnológico dos materiais, componentes, processos e equipamentos, bem como da qualidade das obras e serviços executados, através de empresa especializada, a ser aprovada pela Fiscalização;
2.5.30 As obras ou serviços executados com vícios ou defeitos, em virtude de ação ou omissão involuntária, negligência, imperícia, imprudência ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, serão refeitos sob exclusiva e integral prestação responsabilidade da Contratada, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Xxx Xxxx Xxxxxxx, sem implicar alterações do serviçoprazo contratual;
2.5.31 Os relatórios de controle tecnológico deverão ser apresentados até a entrega da medição seguinte, independente sob a pena sofrer as sanções previstas no contrato;
2.5.32 Caberá à Contratada integral responsabilidade por quaisquer danos causados à Contratante e a terceiros, durante a execução das obras e serviços, sempre que forem decorrentes de fériasnegligência, faltas ao serviçoimperícia ou omissão de sua parte;
2.5.33 Os ensaios e testes, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério previstos pelas Normas Brasileiras e/ou a pedido pelas especificações técnicas/memorial descritivo, deverão ser realizados por empresas especializadas e credenciadas/autorizadas pelo INMETRO, as quais deverão, previamente, ser aprovadas pela Fiscalização da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29Prefeitura Municipal de São João Batista. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus Os ensaios e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas testes e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sóciossua repetição ficarão a cargo exclusivo da Contratada, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos estando os custos eventualmente incorridos incluídos nos preços propostos para as respectivas obras e serviços, sendo que a não realização dos mesmos, quando necessários ou solicitados pela mesma em virtude Fiscalização, propiciará, além da aplicação das reclamações em telamultas, a suspensão da medição das obras e serviços correspondentes até a sua regularização.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos 2.5.34 Para a apreciação e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados aprovação da empresa indicada para a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino realização dos ensaios e Pesquisatestes, a Gerência dos serviços ora contratos Contratada deverá garantir que todos seus profissionais executemapresentar, nos plantões que realizarno mínimo, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.os seguintes documentos:
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Samples: Pavimentação E Sinalização
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 3.1 Para a perfeita prestação dos serviços objeto do presente Contrato caberá à CONTRATADA executar os serviços fielmente de acordo com as especificações contidas nas presentes cláusulas contratuais e no ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO, que perfaz o presente Contrato.
3.2 A Contratada CONTRATADA deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2designar por escrito, preposto(s) com poderes para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos possíveis ocorrências durante a execução dos serviços, incluindo terceirosdeste Contrato.
3.5. 3.3 A Contratada CONTRATADA deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir dar cumprimento às Leis e Normas Regulamentadoras 29 do Ministério do Trabalho que todos disciplinem os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar pertinentes ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados 3.4 A CONTRATADA manterá sob absoluto sigilo, por si e por seus funcionários, todos os documentos, informações e instruções verbais e escritas trocadas com a CONTRATANTE, mesmo após o término ou a serem prestadosrescisão deste Contrato, sob pena nos termos da anexa Declaração de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional Confidencialidade (“Declaração de MedicinaConfidencialidade”, Anexo 2 do termo de Contrato).
3.15. Fica vedado 3.5 A CONTRATADA deverá respeitar as normas e procedimentos internos da
3.6 A CONTRATADA se responsabilizará pelos danos causados diretamente à Contratada o uso da imagem CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento.
3.7 A CONTRATADA é responsável pela idoneidade moral e do nome da CONTRATANTE técnica de seus funcionários, respondendo por todos e quaisquer danos, ações judiciais, faltas ou omissões que aqueles venham a cometer no desempenho de suas funções.
3.8 A CONTRATADA deverá assumir a defesa por ocasião de reclamação trabalhista, ações cíveis ou penais, acordos judiciais e/ou dados clínicos extrajudiciais que possam ser movidos em face da CONTRATANTE, em decorrência do presente Contrato, sejam ações movidas por funcionários da CONTRATADA ou terceiros, assumindo todos os prejuízos daí decorrentes, tais como, despesas com honorários advocatícios e estatísticos custas judiciais, devendo ainda, excluir a CONTRATANTE da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimlide no primeiro momento processual legalmente admissível.
3.16. Por medida 3.9 Caso sejam imputados valores à CONTRATANTE em razão de segurança internasentença judicial, todos os médicos ea CONTRATADA autoriza o desconto/ou prepostos reembolso da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) quantia nas parcelas devidas em razão da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. 3.10 Na hipótese de rescisão, resolução ou resilição fica autorizada a CONTRATANTE a efetivar a retenção dos valores correspondentes a ações judiciais em andamento, nas quais figure no polo passivo, somente sendo liberados após o trânsito em julgado dos feitos.
3.11 É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contratoCONTRATADA o pagamento dos salários, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciáriosacidentários, da infortunística do trabalhobem como adicionais por horas extraordinárias, fiscaisadicionais de periculosidade e insalubridade, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério adicional noturno e/ou que porventura venham a pedido ser devido aos funcionários da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos CONTRATADA em razão da prestação de serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade 3.11.1 As despesas que porventura sejam realizadas pelo transporte, alimentação, horas extras e adicional noturno dos funcionários da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo são de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telasua inteira responsabilidade.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Seleção De Fornecedores
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.14.1. A Contratada deverá prestar é obrigada a pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre aos serviços médicos nas especialidades conforme contratados.
4.2. Os profissionais deverão ser devidamente capacitados, e os serviços deverão ser prestados mesmo em estado de greve da categoria;
4.3. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, efetuando-os de acordo com as especificações constantes na proposta apresentada nos termos da legislação vigente;
4.4. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, atestado médico comprovando sua sanidade física e mental e atestado de antecedentes criminais atualizados, os quais ficarão de posse da contratada, com cópia autenticada junto aos arquivos da contratante, tendo ainda funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;
4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no item 2todo ou em parte, os danos causados, comprovadamente, por seus funcionários;
4.6. Manter disponibilidade de efetivo dentro dos padrões desejados, para atendimento das demandas do setor reposição, nas seguintes situações:
4.6.1. Caso a Contratante tenha que vir comunicar o faltoso, a reposição deverá ocorrer no prazo máximo de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaduas horas.
3.24.6.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Caso em que o funcionário possua compromisso pré- agendado, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaa reposição será imediata.
3.34.6.3. A Contratada se responsabilizará Nos dois casos, a CONTATADA, deverá encaminhar por e-mail a CONTRATANTE, os dados do funcionário substituto, o qual deverá seguir todas as regras referentes aos funcionários efetivos do quadro.
4.7. Impedir que o empregado que cometer falta disciplinar qualificada como de natureza grave, seja mantido ou retorne a atividade nos imóveis da CONTRATANTE;
4.8. Manter os funcionários uniformizados e identificados com crachá, que deverá conter foto, nome completo, empresa prestadora, posto e, em destaque e de fácil leitura, nome abreviado pelo cumprimentoqual poderá ser identificado o funcionário e, quando necessário, provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI's.
4.9. Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, todas as dependências objeto dos serviços.
4.10. Nomear responsável pelos serviços, um preposto, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Este responsável terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços do COFFITO e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas.
4.11. Providenciar, as suas expensas, o encaminhamento e o tratamento médico aos seus empregados designados à execução dos serviços contratados, em caso de doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros acontecimentos desta natureza.
4.12. Registrar e controlar, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
4.13. Responder civil e penalmente, por quaisquer danos ocasionados ao COFFITO e seu patrimônio e/ou a terceiros, dolosa ou culposamente, em razão de ação ou de omissão da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir.
4.14. Observar a conduta na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços.
4.15. Substituir em 24 horas, sempre que exigido pelo COFFITO justificadamente, por parte de seu representantedesta, das normas de segurançaqualquer empregado cuja atuação, conduta e permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais da Contratante ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer naturezaao interesse do Serviço Público, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem ou ainda entendida como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, inadequada para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.84.16. Manter vínculo empregatício com os seus empregados, sendo responsável pelo pagamento de salários e todas as demais vantagens, recolhimento de todos os encargos sociais e trabalhistas, além de seguros e indenizações, taxas e tributos pertinentes, bem como por quaisquer acidentes e mal súbito de que possam ser vítimas, quando em serviço, na forma como a expressão é considerada nos artigos 3º e 6º do Regulamento do Seguro de Acidentes de Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 61.784, de 28.11.67. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando inadimplência do Contratado para com estes encargos, não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o período que compreende o dia 26 objeto do mês anterior até o dia 25 no mês em questãoContrato.
3.94.17. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares Repor qualquer objeto da Administração e/ou de terceiros que interferem nas rotinas tenha sido danificado ou extraviado por seus empregados.
4.17.1. O valor do escopo dano causado guardará conformidade com o preço de mercado, não sendo considerado o valor histórico do bem.
4.18. Fornecer, mensalmente, junto à apresentação da nota fiscal, a folha de pagamento específica do contrato e cópia autenticada da respectiva Guia de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias (GRPS) e FGTS do mês de competência dos serviços.
4.19. Instruir a mão-de-obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto bem como do Fiscal do Contrato designado pelo COFFITO, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.
4.20. Atender prontamente quaisquer exigências do COFFITO, inerentes ao objeto do Contrato.
4.21. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.
4.22. Submeter à contratante, antes do início da execução dos serviços, a relação de empregados e a respectiva distribuição nos postos de trabalho, assim como, documentação do pessoal contratado, inclusive da reserva técnica.
4.23. Inspecionar os postos de trabalho, no mínimo quinzenalmente, em dias alternados, apresentando, bimestralmente, agenda com as anotações de visitas.
4.24. Ocorrendo mudança de locais na vigência do contrato, ficará a contratada obrigada a executá-los nos novos endereços, desde que estes se localizem dentro da área pertencente ao COFFITO.
4.25. Comunicar à contratante, quaisquer fatos ou circunstâncias detectadas por seus empregados quando da execução dos serviços contratados, que prejudiquem ou possam prejudicar, a qualidade dos serviços ou comprometer a integridade de pessoas e do patrimônio público.
4.26. Fornecer número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida no que coubertange aos serviços contratados, com atendimento diferenciado caso possível.
3.124.27. A Contratada Os salários e benefícios para cada categoria deverão ter como mínimo o piso definido no acordo em Convenção Coletiva de Trabalho, entre o sindicato patronal e de trabalhadores, de cada categoria, sendo que os mesmos deverão ser pagos mensalmente sem atrasos para que esse fato não possa gerar transtornos ao COFFITO.
4.28. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal.
4.29. Zelar pelo funcionamento dos equipamentos colocados à disposição de seus funcionários, sempre comunicando, de imediato, qualquer dificuldade, defeito ou estrago que venham a impedir o bom andamento das atividades, devendo substituir aqueles danificados ou que apresentarem rendimento insatisfatório em até 24 (vinte e quatro) horas.
4.30. Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da Administração.
4.31. Adotar boas práticas de otimização de recursos evitando desperdícios no consumo de energia elétrica e água.
4.32. Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, tais como sobre pilhas e baterias dispostas para descarte que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores.
4.33. Tratamento idêntico deverá prover operacionalização ser dispensado a lâmpadas fluorescentes e frascos de restrito aerossóis em geral. Estes produtos, quando descartados, deverão ser separados e rigoroso controle acondicionados em recipientes adequados para destinação específica.
4.34. Apresentar, mensalmente, e sempre que solicitada, os comprovantes de qualidade pagamento de salários e respeito às normas benefícios dos empregados, de recolhimento dos encargos sociais e legislaçõesde regularidade junto ao Ministério do Trabalho - Delegacia Regional do Trabalho (por meio da apresentação dos recibos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, vigentesnos termos da Lei n.º 4.923/65).
4.35. Manter Sede, cumprindo inclusiveFilial ou escritório com capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Administração, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários.
4.36. Providenciar, no prazo de 60 (International Organization for Standardization - ISOsessenta) dias, Organização Nacional de Acreditação - ONAcontados da assinatura do contrato, dentre outros)cartão cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados.
4.37. Para Caso o item relativo à qualidadeempregado não deseje o acesso ao cartão cidadão, a Contratada deverá aderir CONTRATADA deve apresentar relação dos seus funcionários que se enquadram nesta situação, na qual conste assinatura comprobatória de que estes tomaram conhecimento dos benefícios de sua concessão e optaram por não o acessarem.
4.38. Caso não seja possível a emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal, como na hipótese de o trabalhador ser cadastrado em programas de transferência de renda, a CONTRATADA deve apresentar as devidas justificativas, acompanhadas de comprovações do conhecimento do empregado acerca da situação.
4.39. Providenciar, junto ao Sistema INSS, no prazo de Gestão 60 (sessenta) dias, contados da Qualidade e Segurança assinatura do Pacientecontrato, exercendo as atividades senha para todos os empregados com o objetivo de acessar o Extrato de Informações Previdenciárias.
4.40. O preposto será responsável por:
4.40.1. Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasas diretrizes estabelecidas para sua realização.
3.134.40.2. O serviço médico deverá ser Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e pontualidade dos ocupantes dos postos de trabalho, inclusive repondo os postos faltantes.
4.40.3. Reportar-se ao Fiscal de contrato quando necessário, adotando as providências pertinentes para a correção das falhas detectadas.
4.40.4. Providenciar e manter permanentemente atualizado, um Livro de Ocorrências composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos de duas partes com as seguintes finalidades:
4.40.4.1. Na primeira parte serão obrigatoriamente registradas pela CONTRATADA, as ocorrências observadas na execução dos serviços, as respostas às consultas formuladas pela CONTRATANTE e cirúrgicos com total segurança as soluções adotadas quanto às determinações recebidas.
4.40.4.2. Na segunda parte, serão registrados pela CONTRATANTE, as orientações dadas, as respostas às consultas formuladas pela CONTRATADA, o juízo formal sobre o andamento dos serviços, a qualidade da execução e agilidadeas suas determinações.
4.41. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 Cumprir e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e fazer cumprir as diretrizes do Sistema Único COFFITO, segundo determinação do Fiscal de SaúdeContrato, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto dentro dos limites do contrato.
3.144.42. Receber as observações do Fiscal de Contrato, relativamente ao desempenho das atividades, e identificar as necessidades de treinamento e adequação da mão-de-obra;
4.43. Implantar dentro de 05 (cinco) dias após o recebimento da autorização de início dos serviços, a mão-de-obra contratada nos horários fixados, informando em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo ou que impossibilite de assumir o posto conforme estabelecido;
4.44. Manter os funcionários devidamente uniformizados, com no mínimo dois conjuntos do fardamento abaixo ou similares usualmente já utilizados pela empresa:
4.44.1. Serviços Gerais: • Calça em material resistente; • Camiseta com manga curta e gola polo; • Calçado apropriado para serviços de limpeza; • Eventual Equipamento de Proteção Individual.
4.44.2. Recepcionista: • Saia ou calça; • Camisa de botão; • Sapato Social preto em couro; • Cinto Social preto; • Blazer; • Meia ou Meia calça.
4.44.3. Copeiro(a): • Saia ou calça; • Camisa de botão; • Sapato Social preto em couro; • Avental; • Touca; • Eventual Equipamento de Proteção Individual.
4.45. O padrão do uniforme ora descrito poderá ser alterado, desde que formalmente solicitado pela empresa, visando a adoção de modelo já utilizado pela CONTRATADA, estando este em acordo com a legislação vigente.
4.46. Os custos dos uniformes e equipamentos não poderão ser repassados a seus funcionários e deverão ser substituídos no prazo estabelecido pelas convenções coletivas das respectivas categorias, ou, na ausência delas, anualmente, ou ainda, em prazo menor quando a fiscalização do contrato, justificadamente, assim o exigir.
4.47. É proibida qualquer cobrança direta parte essencial da apresentação do empregado, além do uso de uniforme de boa qualidade, a boa postura comportamental e o asseio, buscando manter suas roupas sempre limpas e bem passadas, unhas bem cuidadas, cortadas e limpas, cabelos bem penteados, barba feita, cuidados que visam manter um bom padrão de higiene.
4.48. Deverão ainda, os funcionários da CONTRATADA:
4.48.1. Manter-se em seu posto de trabalho, não devendo afastar-se de seus afazeres, principalmente para atender chamados ou indiretamente ao paciente atendido cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados.
4.48.2. Tratar todos os servidores, terceirizados, estagiários, colegas de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual trabalho e demais sanções previstas nas legislações pessoas com gentileza, presteza e Conselho Regional de Medicinaatenção.
3.154.48.3. Fica vedado à Contratada Zelar pelo uso adequado da linguagem, evitando gírias, palavrões ou expressões não apropriadas ao tipo de relacionamento formal que o trabalho impõe.
4.48.4. Evitar o uso da imagem de produtos olorosos (perfumes, cremes, desodorantes, etc.), cujo odor possa contaminar os utensílios/equipamentos de trabalho.
4.48.5. Ser pontual e do nome da CONTRATANTE permanecer no posto de trabalho determinado, ausentando-se apenas quando substituído(a) por outro(a) profissional ou quando autorizado pela chefia ou pelo supervisor.
4.48.6. Apresentar-se devidamente identificado(a) por crachá, uniformizado(a), asseado(a), barbeado, com unhas aparada, mantendo cabelos cortados e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimpresos.
3.164.48.7. Por medida Cumprir, no que for cabível, o Regulamento Pessoal de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaConduta instituído no COFFITO.
3.174.48.8. Para Guardar sigilo de assuntos dos quais venha a realização ter conhecimento em virtude do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2serviço.
3.194.48.9. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação Evitar tratar de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta assuntos particulares ou que não implica em qualquer subordinação jurídica tenham afinidade com o serviço desempenhado, durante o horário de natureza celetistatrabalho, a fim de evitar o comprometimento e interrupções desnecessárias no atendimento.
3.204.48.10. É Evitar confrontos com servidores, outros prestadores de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto serviço e visitantes do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da ContratadaCOFFITO.
3.214.48.11. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e títuloNão participar, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo âmbito da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telade grupos de manifestações ou reivindicações, evitando espalhar boatos ou tecer comentários desairosos ou desrespeitosos relativos a outras pessoas.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes 11.1 É obrigação da CONTRATADA executar as OBRAS E SERVIÇOS para o MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, obedecendo aos Projetos, Caderno Detalhe Geral Projetos A-000-000-00- 0-CP-0001 e Caderno Detalhe Elétrico a-000-000-00-0-CP-0002, Prescrições Técnicas, Caderno de Prescrições Técnicas de Serviços da CESAN, caderno de procedimentos padrões de obras, às CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS do Edital de Licitação, seus anexos, bem como aos detalhes e instruções fornecidos pelo MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, no item 2decorrer da execução do CONTRATO, ficando acordado que os mencionados documentos passam a integrar o presente CONTRATO, para atendimento das demandas do setor todos os efeitos de urgência e emergênciadireito, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaainda que nele não transcritos.
11.1.1 Todas as obrigações da CONTRATADA abaixo deverão ser obedecidas sem nenhum ônus para o MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, devendo conduzi-los até sua alta definitivaestar consideradas nos preços unitários ou no BDI.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes 11.2 Manter durante a execução do CONTRATO, todas as condições de Habilitação e Classificação exigidas no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaEdital.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento11.3 Quando da apresentação da Nota Fiscal dos serviços executados, por parte de seu representantea CONTRATADA deverá fornecer toda a documentação legal exigida do pessoal alocado na obra, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a relativo ao mês anterior à execução dos serviços, incluindo terceiroscabendo a Gerência Financeira e Contábil do MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL conferir estes documentos.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas 11.4 Fornecer, em caso de Segurança Aditamento do CONTRATO, comprovante de pagamento de nova Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e reforço de Caução de Garantia inicial.
11.5 Xxxxx comparecer representante da Informação divulgada empresa credenciado, sempre que convocada, ao local e na data a serem estabelecidos pela ContratanteFiscalização, bem como garantir para exame e esclarecimento de qualquer problema relacionado à execução do objeto contratado.
11.6 Preservar o sigilo das informações que todos os médicos serão disponibilizadas pelo MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL para execução do objeto contratado.
11.7 Não fazer uso ou revelação, sob seu aparato legalqualquer justificativa, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo a respeito de sigilo confidencial das informações, sejam dados, processos, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura propriedade do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL aos quais tiver acesso em decorrência da prestação dos serviçosserviços conforme Declaração de Confidencialidade, ANEXO XI – RELAÇÃO DE MODELOS do Edital.
3.8. 11.7.1 A apuração CONTRATADA deverá apresentar em até cinco dias úteis, contados a partir da prestação emissão da Ordem de serviços Início dos Serviços – OIS ou publicação do extrato do contrato, a Declaração de uma competência será calculada considerando Confidencialidade exigida no subitem 11.7 acima, devidamente assinada.
11.8 Responsabilizar-se pelas perdas e danos causados diretamente ao MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do CONTRATO.
11.9 Pagar aos seus empregados, até o período que compreende o 5º (quinto) dia 26 útil do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo subseqüente à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistaa remuneração indicada na sua proposta e apresentar ao MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL todos os comprovantes exigidos, independentemente do pagamento mensal do MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.
3.20. É 11.10 Registrar as ocorrências havidas durante a execução do presente CONTRATO, de responsabilidade exclusiva tudo dando ciência ao MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, respondendo integralmente por sua omissão.
11.11 Cumprir com zelo, perfeição, higiene, eficiência e pontualidade as OBRAS E SERVIÇOS a serem contratados, em consonância com as normas e padrões aplicáveis.
11.12 Conhecer, adotar/atender as recomendações do Manual Ambiental da Contratada CESAN.
11.13 Responsabilizar-se pelos sinistros envolvendo seus veículos durante a organização da escala mensal execução do presente CONTRATO.
11.14 Eventuais multas e qualquer outro custo ou encargo relativos à lavratura de profissionais habilitados para atuarem no objeto do Autos de infração à legislação de Meio Ambiente, postura, trânsito e outras aplicáveis, decorrentes das atividades afetas a esse contrato, conforme se suportados pelo MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, serão descontados dos pagamentos devidos à CONTRATADA ou da(s) garantia(s) oferecida(s), ou ainda, poderão ser cobrados judicialmente. Nesses casos, a CONTRATADA autoriza o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADAMUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/forma irrevogável e irretratável, a descontar ou autuações previdenciárias compensar créditos futuros que envolvam seus sóciosvenha a ter, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar cobrar por meio de Notificação para Pronto Pagamento no valor correspondente.
11.15 Arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma prejuízos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes de ações judiciais que o MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO
11.16 Apresentar em virtude das reclamações até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço - OIS, cronograma-físico da obra em telasoftware específico, planejamento detalhado de execução da obra/serviços, compatível com o prazo contratual e atendendo as regras básicas de Segurança e Medicina do Trabalho, (PMSO, PCMAT, PPP, NR-18.) conforme anexo nesse Edital. O não cumprimento deste item dá ao MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL o direito de reter a 1ª medição até que seja cumprido integralmente o solicitado.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos 11.17 O cronograma deverá ser submetido à análise e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceirosaprovação da Fiscalização da Obra.
3.3111.18 Apresentar em até cinco dias úteis, contados a partir da emissão da Ordem de Início de Serviço – OIS, as composições analíticas de custos dos itens abaixo: Na Composição de Custos deverão estar relacionado todos os insumos necessários à execução dos serviços, não sendo permitida a utilização da unidade “verba” para nenhum dos insumos. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.322990007544 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA EEEB-A - RNS CJ 2990007534 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA EEEB-C - RNS CJ 2990007537 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA EEEB-E - RNS CJ 2990007540 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA EEEB-F - RNS CJ 2990007553 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA EEEB-G - RNS CJ 2990007557 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA EEEB-H - RNS CJ 2990007578 FORN ASSENT CJ MOTO BOMBA ELEV. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.DA ETE CJ 2990007573 FORN E EXEC DAS INST ELETR CASA OPER/SOP UN 2990007546 FORN E EXEC DAS INST ELETR EEEB-A - RNS UN 2990007535 FORN E EXEC DAS INST ELETR EEEB-C - RNS UN 2990007538 FORN E EXEC DAS INST ELETR EEEB-E - RNS UN 2990007541 FORN E EXEC DAS INST ELETR EEEB-F - RNS UN 2990007555 FORN E EXEC DAS INST ELETR EEEB-G - RNS UN 2990007558 FORN E EXEC DAS INST ELETR EEEB-H - RNS UN 2990007579 FORN E EXEC DAS INST ELETR ELEV. DA ETE UN 2990007527 FORN E EXEC DAS INST ELETR ETE - RNS UN 2990007581 FORN E INST REATOR UASB EM AÇO 15L/S UN 2990007542 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR EEEB-A UN 2990007533 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR EEEB-C UN 2990007536 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR EEEB-E UN 2990007539 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR EEEB-F UN 2990007552 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR EEEB-G UN 2990007556 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR EEEB-H UN 2990007577 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR ELEV. ETE UN 2990007574 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR INTERLIG UN 2990007575 FORN E MONT DE TODO MAT HIDR TRAT PRELIM UN 2990007525 FORN EXEC TRAV GRAMPEADO MURO DN 150 1-6 UN 2990007568 FORN INST MAT HID TRAVESSIATUNNEL LINNER UN 2990007550 FORN MAT HIDR - RECALQUE "A"-R. N. SUL UN 2990007562 FORN MAT HIDR - RECALQUE "C"-R. N. SUL UN 2990007564 FORN MAT HIDR - RECALQUE "E"-R. N. SUL UN 2990007565 FORN MAT HIDR - RECALQUE "F"-R. N. SUL UN 2990007566 FORN MAT HIDR - RECALQUE "G"-R. N. SUL UN 2990007569 FORN MAT HIDR - RECALQUE "H"-R. N. SUL UN 2990007567 FORN/MONT TUNNEL LINER Ø1,20M ESP 2,20MM M 2990007549 TRAVESSIA RECALQUE TREB-A - RIO NOVO SUL UN 2990007551 TRAVESSIA RECALQUE TREB-C - RIO NOVO SUL UN 2990007563 TRAVESSIA RECALQUE TREB-E - RIO NOVO SUL UN 2990007572 TRAVESSIA RECALQUE TREB-H - RIO NOVO SUL UN
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Samples: Public Bidding Agreement
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar Providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei n. º 6496/77;
9.2. Obter, se for exigido em norma, junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor;
9.3. Obter junto ao INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a possibilitar o licenciamento da execução dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes e obras, nos termos do Artigo 83 do Decreto Federal n. º 356/91;
9.4. Registrar diariamente, no item 2Diário de Obras, para atendimento das demandas do setor os serviços executados e em andamento, entrada e saída de urgência e emergênciaequipamentos, ambulatórioefetivo de pessoal, internaçõescondições climáticas, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivavisitas ao canteiro de serviço.
3.29.5. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Estudar todos os elementos de projeto de forma minuciosa, para atendimento das demandas do setor de urgência antes e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviçosserviços e obras, incluindo terceiros.devendo informar à Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada;
3.59.6. A Contratada deverá observar as políticas Executar os serviços e obras em conformidade com desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteprojeto, bem como garantir que com as informações e instruções emanadas pela fiscalização da contratante;
9.7. Manter durante a execução do contrato em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
9.8. Fornecer aos funcionários todos os médicos sob seu aparato legalequipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tomem conhecimento tais como: capacetes e formalizemóculos especiais de segurança, via assinaturaprotetores faciais, o termo luvas e mangas de sigilo confidencial das informaçõesproteção, sejam botas de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório borracha e cintos de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnicosegurança, juntamente de conformidade com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório natureza dos serviços e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês obras em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSexecução;
3.249.9. A Contratada deverá cumprir com Manter organizadas, limpas e em bom estado de higiene as instalações do canteiro de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens e escadarias, refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral;
9.10. Estocar e armazenar os materiais de forma a carga horária estabelecida em leinão prejudicar o trânsito de pessoas e a circulação de materiais, para atuação do profissional médico não aceitando excesso obstruir portas e saídas de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas emergência e impedir o acesso de biossegurança, protocolos assistenciais e equipamentos de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham combate a viger.incêndio;
3.259.11. A Contratada se responsabilizará por todos os Responder pelos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciaiscomerciais ou qualquer outro não previsto neste Edital, médicos resultante da execução do contrato, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e dos decorrentes acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços e obras objeto do contrato;
9.12. Atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e providenciar os seguros exigidos em lei, na condição de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários única e sóciosresponsável por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas nos serviços e obras objeto do contrato;
9.13. Reparar, utilizados para a consecução corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no prazo estabelecido pela fiscalização, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do objeto desta avença e outros contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução deste ou dos materiais empregados;
9.14. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, obrigando-se não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a saldá-los na época própriafiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. Prestar os serviços objeto da presente Chamada Pública conforme especificações deste edital e seus anexos e de acordo com o estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde e em consonância com a legislação pertinente e em compatibilidade com sua Proposta de Preço.
9.2. A Contratada deverá prestar mão de obra a ser empregada na execução dos serviços médicos nas especialidades conforme será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, devendo, ainda, ser de primeira qualidade, de modo a se observar acabamentos esmerados e de inteiro acordo com as especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas técnicas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaedital.
3.29.3. A Contratada CONTRATADA deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2fornecer a pedido da fiscalização, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaa qualquer momento, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes todas as informações relativas à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceirossem que tal atitude implique em responsabilidade da fiscalização sobre a ação da mesma.
3.59.4. A Contratada deverá observar Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as políticas obrigações assumidas, todas as condições de Segurança Habilitação e qualificação exigidas na Chamada Pública, além daquelas pertinentes a legislação trabalhista, exibindo periodicamente, a critério da Informação divulgada pela ContratanteSecretaria Municipal de Saúde, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento comprovantes dos recolhimentos dos impostos e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoencargos decorrentes.
3.69.5. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela
9.6. Arcar com assinatura eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houvercontrato.
3.79.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, Arcar com todas as despesas necessárias para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços, tais como: mão-de-obra, pagamento de seguros, impostos, taxas e demais obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
3.89.8. Estar ciente das condições do credenciamento, assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados e fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
9.9. A apuração da prestação de CONTRATADA não poderá cobrar do usuário, ou seu acompanhante, qualquer complementação aos valores pagos pelos serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questãoprestados nos termos deste contrato.
3.99.10. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita FederalCONTRATADA responsabilizar-se-á por cobrança indevida, FGTSfeita ao usuário ou seu representante, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratantepor profissional empregado ou preposto, em obediência às exigências dos órgãos razão da execução deste contrato.
9.11. Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercidos pela CONTRATANTE sobre a execução do objeto deste contrato, a CONTRATANTE e a CONTRATADA reconhecem a prerrogativa de regulação, controle e fiscalizaçãoa autoridade normativa genérica da direção nacional do SUS, decorrente da Lei n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) ficando certo que a alteração decorrente de tais competências normativas será objeto de termo aditivo específico, ou de notificações dirigida à CONTRATADA.
3.109.12. É condição indispensável de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para que execução do objeto deste contrato, incluídos os pagamentos ocorram no prazo estipuladoencargos trabalhistas, que os documentos hábeis apresentados previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a CONTRATANTE ou para o recebimento Ministério da Saúde, e ainda, a prestação dos serviços ora contratados não se encontrem com incorreçõesimplica vínculo empregatício, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadasnem exclusividade de colaboração entre CONTRATANTE e a CONTRATADA.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros)9.13. Para o item relativo à qualidadecumprimento do objeto deste contrato, a Contratada deverá aderir CONTRATADA se obriga a oferecer ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com usuário todo o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasrecurso necessário ao seu atendimento.
3.139.14. O serviço médico A CONTRATADA deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em fornecer todos os equipamentos necessários para a realização das consultas e procedimentos clínicos objeto deste contrato, como também entregar todos os laudos com imagens e cirúrgicos com total segurança os dados de identificação do usuário, da unidade e agilidadedo médico solicitante, datado, assinado e carimbado pelo médico especialista e ainda oferecer ao usuário todo o recurso necessário ao seu atendimento.
9.15. A prestação CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE de eventual alteração de sua razão social ou de seu controle acionário e de mudança de sua Diretoria, contrato ou estatuto, enviando à CONTRATANTE, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do serviço deverá atender ao disposto Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.16. A CONTRATADA fica obrigada a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único manter atualizado o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, principalmente em relação aos equipamentos existentes ou adquiridos disponíveis para atendimento do SUS e os profissionais de nível superior.
9.17. A CONTRATADA ficará submetida à política de Regulação do Gestor de Saúde Local (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA).
9.18. A CONTRATADA deverá apresentar relatórios com a Norma Regulamentadora 32, ou outras periodicidade e o formato definido pela CONTRATANTE que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao demonstrem de forma quantitativa e qualitativamente o cumprimento do objeto do contrato.
3.149.19. É proibida qualquer cobrança direta A CONTRATADA é responsável pela indenização de dano causado ao usuário, município de Araçatuba e a terceiros a eles vinculados, decorrente de ação ou indiretamente ao paciente atendido omissão voluntária, ou de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados negligência, imperícia ou a serem prestadosimprudência praticadas por seus empregados, sob pena profissionais ou prepostos, ficando assegurado à CONTRATADA o direito de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinaregresso.
3.159.20. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material A responsabilidade de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandotrata esta cláusula estende-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a casos de danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica nos estritos termos do artigo 14 da Lei n.º 8.078, de natureza celetista11/09/90, (Código de Defesa do Consumidor).
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Credenciamento De Serviços
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.115.1. A Contratada deverá prestar Efetuar a prestação dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência fixado neste documento e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaseus anexos.
3.215.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaCumprir rigorosamente os prazos pactuados.
3.315.3. A Contratada se responsabilizará Providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da ContratanteContratante quanto à prestação do serviço.
3.415.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante Garantir a execução dos serviços, incluindo terceirosboa qualidade do serviço prestado.
3.515.5. A Contratada deverá observar as políticas Atender, no prazo máximo de Segurança da Informação divulgada pela Contratante02 (dois) dias úteis, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo a convocação para retirada da(s) Nota(s) de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoEmpenho.
3.615.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável TécnicoResponsabilizar-se pelos salários, juntamente com encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo incidir sobre seu pessoal necessário à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do execução deste contrato.
3.1415.7. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em cumprimento ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinadisposto no Inciso XIII do artigo 55 da Lei nº 8.666/93.
3.1515.8. Fica vedado à Contratada o uso da imagem Apresentar sempre que solicitado pelo Contratante, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatossociais, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimlegalmente exigíveis.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3015.9. Responsabilizar-se por todas as perdas, todos e quaisquer danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados prejuízos que vier causar ao Contratante ou a terceiros, por sua culpa ou dolo, na pessoa de preposto ou terceiros a seu serviço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.
3.3115.10. Caso o CONTRATANTE seja notificadoMinistrar treinamento aos servidores, citadoindicados pelo Contratante, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAquanto aos procedimentos para operação e administração do sistema contratado.
3.3215.11. Considerando que Apresentar mensalmente, no último dia do mês corrente, o HGP é relatório da prestação de serviços e após aprovação pela ASTIS - Assessoria de Tecnologia da Informação em Saúde, será autorizada a emissão da Nota Fiscal/Fatura.
15.12. Credenciar perante o Contratante, mediante documento, um hospital de Ensino e Pesquisa, funcionário da empresa para gerenciar a Gerência prestação dos serviços ora contratos deverá garantir contratados, bem como submeter previamente a relação com os nomes dos técnicos habilitados para os serviços de manutenção contratados.
15.13. Diligenciar no sentido de que todos seus profissionais executemtécnicos se mantenham, nos plantões nas dependências do Contratante, devidamente trajados e identificados por crachás, observando todas as normas internas de segurança do Contratante.
15.14. Submeter-se às normas e determinações do Contratante no que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalse refere à prestação deste serviço.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 12.1 A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes contratada encaminhará ao Gestor do Contrato, no item 2primeiro mês de vigência da contratação, para atendimento das demandas a relação nominal dos profissionais que prestarão os serviços, com endereço residencial, telefones, Identidade e CPF, em meio digital, em arquivo pdf, juntamente com os documentos que comprovam que estes atendem as exigências do setor de urgência perfil profissiográfico e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaque serão analisados pelo fiscal do contrato, devendo conduzi-los até sua alta definitivatal procedimento ser adotado no caso de qualquer substituição de profissionais, ocorrida durante a execução do contrato.
3.2. A 12.2 Decorridos 12 meses, a Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2apresentará ao órgão fiscal o cronograma de férias dos profissionais alocados em cada serviço, para atendimento das demandas do setor assim como a relação de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaprofissionais em substituição de férias.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus 12.3 Na seleção dos profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a empregará na execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A incumbe à Contratada deverá observar as políticas de Segurança proceder à avaliação acerca da Informação divulgada pela Contratanteaptidão profissional e psicológica destes, inclusive no tocante à comprovação dos requisitos técnicos exigidos, bem como garantir no que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo tange ao cumprimento do artigo 3º da Resolução nº 7 de sigilo confidencial das informações, sejam 18 de paciente ou da instituiçãooutubro de 2005 do Conselho Nacional de Justiça que disciplina sobre a vedação à prática de nepotismo.
3.6. 12.4 A Contratada deverá enviar mensalmente contratada executará os serviços por intermédio de equipe especializada, cuidando para que estes se desenvolvam sob o relatório gerenciamento de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório seu preposto e aplicação das respectivas glosas, caso houverde seu gerente de operação de tecnologia da informação.
3.7. 12.5 A Contratada contratada deverá apresentar os documentos sem incorreçõesplanejar a sua rotina diária de trabalho com base nas informações e solicitações encaminhadas pelo contratante, cuidando para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãoserviços sejam prestados dentro de padrões de excelência sob os aspectos da organização, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federaleficiência, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas economicidade, submetendo-se estes ao crivo e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança avaliação permanentes do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação Fiscal do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosContrato, sem prejuízo do gerenciamento que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este deve ser fornecido exercido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando12.6 A contratada obriga-se a abordagem junto ao Diretor Técnicomanter, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com permanentemente, a quantidade de profissionais demandada, de modo atender plenamente a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica promovendo, para tanto, as substituições de profissionais, atendido o perfil profissiográfico requerido, em prazo hábil a resguardar- se a incolumidade, a continuidade, a pontualidade dos serviços e o risco à segurança operacional, de qualquer subordinação jurídica profissional (Lei de natureza celetistaSegurança e Medicina do Trabalho), dentro dos prazos estabelecidos pelo Fiscal do Contrato.
3.20. É 12.7 A contratada deverá executar os serviços sob condições que atendam as determinações constantes nas Normas Regulamentadoras de responsabilidade exclusiva Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.
12.8 A contratada controlará a frequência dos seus profissionais no que diz respeito à assiduidade e à pontualidade.
12.9 A contratada fornecerá crachá de identificação de uso obrigatório, em que constem o nome da Contratada empresa, o nome do profissional, o número da matrícula, o registro geral e a organização fotografia.
12.10 A contratada se responsabilizará pela manutenção dos locais de trabalho em perfeita higiene, durante a execução e ao término dos serviços, assim como pela boa apresentação de seus profissionais.
12.11 A contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo contratante, sempre por escrito, assim como quaisquer entendimentos com o Fiscal ou o Gestor do Contrato, não sendo consideradas alegações, solicitações ou quaisquer declarações verbais.
12.12 A contratada, na ocorrência de reclamações atinentes a quaisquer aspectos da escala mensal execução contratual, inclusive quanto ao emprego inadequado de profissionais habilitados material ou equipamentos, se obriga a providenciar a sua imediata correção, sem ônus para atuarem o contratante, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços, assumindo como exclusivamente seus, os riscos de danos que, porventura, ocorrerem na execução das obrigações contratadas, ainda que adote todas as diligências possíveis para evitar os respectivos danos.
12.13 A contratada deverá reparar, corrigir, substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes de execução irregular, de emprego de material ou equipamentos inadequados.
12.14 A contratada deverá atender prontamente às solicitações e às exigências do Fiscal e do Gestor do Contrato quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, inclusive, fornecendo ao contratante, qualquer informação e promovendo acesso à documentação concernente aos serviços em execução.
12.15 A contratada, independentemente da atuação do Fiscal do Contrato, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços, ficando impossibilitada de negar o atendimento das demandas que lhe são solicitadas, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes no objeto termo de referência.
12.16 A contratada indicará formalmente preposto, com capacidade gerencial para representá-la perante o contratante, com disponibilidade e pronto atendimento, estando autorizado a tratar a respeito de todos os aspectos que envolvam a execução do contrato, conforme bem como para prestar atendimento aos seus profissionais em serviço. O documento emitido pela contratada indicando o corpo clínico apresentadopreposto deverá ser entregue ao Gestor do Contrato, devendo constarno prazo máximo de 5 (cinco) dias contados do início da execução dos serviços, e conterá as seguintes informações: mês nome, endereço eletrônico, telefones fixo e celular.
12.17 A contratada cumprirá e fará cumprir por seus profissionais as normas e os regulamentos disciplinares do PJERJ, bem como quaisquer determinações das autoridades competentes, sem quaisquer ônus para o contratante.
12.18 A contratada se responsabilizará pela idoneidade e pelo comportamento de referência; Nome completo seus profissionais, prepostos ou subordinados, e, ainda, arcarão com o ônus de indenizar todo e qualquer dano que, por dolo ou culpa, os seus profissionais causarem ao Poder Judiciário do profissional; Número Estado do CRM; Dia Rio de Janeiro ou a terceiros, inclusive pela má utilização dos bens (materiais, utensílios e equipamentos) disponibilizados pela Administração Pública, para a realização dos serviços, obrigando-se a repor desvios, desperdícios, perdas ou quaisquer outros prejuízos que venham a ocorrer.
12.19 A contratada se responsabilizará pela permanente manutenção da semana validade da documentação jurídica, fiscal, ambiental, sanitária, trabalhista, previdenciária, técnica e econômico-financeira da empresa em observância a periodicidade prevista na legislação vigente, assim como pelo treinamento de seus profissionais, quer através da divulgação de periódicos, quer através de palestras ou reuniões, que visem contribuir com o aprimoramento da execução deste objeto, sem qualquer ônus para o contratante.
12.20 A contratada cumprirá a legislação constitucional, tributária, civil, trabalhista, previdenciária, ambiental, de saúde e segurança do plantão; Data do Plantão; Jornada trabalho, inclusive no que se referem aos exames médicos, a jornada de trabalho e assinatura ao pagamento de salário dentro do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratadaprazo.
3.2112.21 O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.
12.22 Será exigida uma garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, os termos do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93.
12.22.1 A Contratada validade da garantia deverá disponibilizar as escalas médicas estar em consonância com o prazo de trabalho vigência contratual, No caso de alteração do mês subsequente até valor do contrato ou prorrogação de sua vigência, a garantia será readequada ou renovada nas mesmas condições e parâmetros, mantido o dia 25 percentual sobre o valor atualizado do contrato.
12.23 A contratada não poderá se valer do contrato para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de cada mêscrédito a serem auferidos em função dos serviços prestados, à Diretoria Técnica em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maiorcontratante.
12.24 Durante toda a execução do contrato, deverão ser informados previamentemantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.22. 12.25 A Contratada contratada, quando da seleção de seus profissionais, deverá manter atualizado todos os dados cadastrais atentar para o nível do perfil profissiográfico estabelecido neste documento de referência, de modo a resguardar a qualidade dos profissionais médicos junto serviços a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente serem prestados à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPunidade organizacional usuária.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número 12.26 No momento da apresentação do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividadesfuncionário ao contratante, para fins de cadastro junto comprovação do atendimento ao Setor perfil profissiográfico, devem ser apresentados os comprovantes de Contratos escolaridade, certificados exigidos, cópia da CTPS, bem como curriculum vitae atualizado e declaração firmada pelo funcionário, constando, dentre outras informações, o perfil a ser exercido e a informação de que atende a todos os requisitos exigidos para a função.
12.26.1 O contratante pode exigir que os comprovantes a que se refere o item anterior sejam entregues em meio eletrônico em local por ele definido.
12.27 A contratada manterá uma lista atualizada na forma e local a ser definido pela contratante com todos os profissionais alocados ao contrato, informando ainda a função desempenhada, qual ordem de serviço está vinculado o profissional, as datas de início e término do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula período de Identidade. ● CPF. ● Carteira alocação e afastamentos de Registro Profissional qualquer natureza a cada perfil deste documento de referência.
12.28 A contratada deverá assumir as responsabilidades previstas e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida exigidas em lei, para atuação em caso de eventual ocorrência de acidente de trabalho, providenciando as medidas que se fizerem necessárias, em tempo hábil, assim como, comunicando a ocorrência ao Fiscal do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da ContratanteContrato.
12.29 A contratada arcará, com destaque para relação aos seus profissionais, com todas as normas despesas decorrentes de biossegurançaencargos e obrigações sociais, protocolos assistenciais trabalhistas, previdenciárias, fiscais, ambientais, sanitárias e quaisquer outras referentes à contratação dos serviços, preservando o contratante de segurança toda e qualquer demanda, reivindicação, queixa e representação resultante da execução do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigercontrato.
3.25. 12.30 A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociaiscontratada deverá atender à legislação e outros regulamentos ambientais, sanitários, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e defesa do consumidor, de acordo com os subitens abaixo:
a) identificação e monitoramento da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos atualização da legislação e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.regulamentos aplicáveis;
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Samples: Contratação De Serviços De Tecnologia Da Informação
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.18.1 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. A Contratada deverá prestar serviços médicos 55, XIII, da Lei 8.666/93, informando à Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas especialidades conforme referidas condições.
8.2 - Implantar e manter o objeto em estrita conformidade com as especificações constantes contidas no item 2Edital, Projeto Básico e proposta de preço apresentada, aos quais se vinculam, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja nas condições estabelecidas ou nos preços propostos.
8.3 - Comunicar, imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para atendimento das demandas do setor que sejam adotadas as providências de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaregularização necessárias.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes 8.4 - Certificar-se, preliminarmente, de todas as condições exigidas no item 2Contrato, para atendimento das demandas do setor não sendo levada em consideração qualquer argumentação posterior de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriadesconhecimento.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento8.5 - Assegurar que nos preços já estejam computados os impostos, seguro, material, taxas e demais despesas que direta ou indiretamente tenham relação com a prestação do serviço.
8.6 - Atender com prontidão as reclamações por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantedo recebedor do objeto licitado.
3.4. A 8.7 - Os equipamentos/materiais/insumos, serão de propriedade da Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes e serão disponibilizados durante todo o prazo contratual para o uso da contratante, em forma de reparação de DANO de qualquer naturezacomodato.
8.8 - Fornecer em comodato ao Município, desde que praticada por seus médicos durante todos os equipamentos necessários para a execução dos serviços, incluindo terceirosbem como, realizar a sua manutenção preventiva e corretiva e substituição dos mesmos quando necessário;
8.9 - Todos os equipamentos cedidos em comodato para a execução do serviço, deverão ser de boa qualidade e desempenho (conforme descrito no Projeto Básico) e caso seja necessário, possuir certificação do órgão responsável e/ou garantia do fabricante.
3.5. A Contratada deverá observar 8.10 - Garantir a qualidade do material/equipamento/insumos utilizados e do serviço de vídeo monitoramento e do suporte prestado, de acordo com as políticas especificações contidas no Edital, Projeto Básico e proposta de Segurança preços
8.11 - Todas as despesas decorrentes da Informação divulgada pela Contratanteexecução dos serviços, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalcontratação de pessoal, tomem conhecimento veículos(transporte) e formalizemdemais encargos pertinentes aos serviços, via assinatura, o termo serão de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou total responsabilidade da instituiçãocontratada.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório 8.12 - Responder por danos e desaparecimentos de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório bens materiais e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para avarias que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento venham a ser efetuado pela Contratantecausadas por seus empregados ou preposto à contratante ou a terceiros, em obediência às exigências dos órgãos de regulaçãodesde que fique comprovada sua culpa ou dolo, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreçõesexcluindo ou se reduzindo esta responsabilidade do acompanhamento realizado pela contratante, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão art. 70 da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de ContingênciasLei n.º 8.666/93.
3.13. O serviço médico deverá 8.13 - É de responsabilidade da contratada possuir em seu quadro, pessoal devidamente habilitado para a função a ser composto por profissionais preparados exercida para atender aos pacientes a implantação e suporte dos serviços, em todos os procedimentos clínicos seu nome, observando rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, assistenciais, securitárias e cirúrgicos com total segurança sindicais, sendo considerada, nesse particular, como única empregadora.
8.14 - Observar rigorosamente as normas técnicas, de segurança, de higiene, ambientais e agilidade. A prestação medicina do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 trabalho, principalmente no que compete as Normativas Regulamentadoras da NR 10 (Segurança em Instalações e demais legislações vigentesServiços em Eletricidade) e NR 35 (Trabalho em Altura).
8.15 - Não manter em seu quadro de pessoal menores em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, os fluxos e protocolos estabelecidosnão manter, os princípios e diretrizes do Sistema Único ainda, em qualquer trabalho, menores de Saúde16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a Norma Regulamentadora 32, partir de 14 (quatorze) anos.
8.16 - As notificações referidas neste item deverão ser realizadas por escrito e direcionadas ao gestor e/ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto fiscal do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente 8.17 - A contratada se compromete em instalar os sistemas de tal forma que possibilitem total segurança ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou imóvel e a serem prestados, sob pena de rescisão contratual seus componentes;
8.18 - Os equipamentos e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada todo o uso da imagem e material utilizado na execução do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratadaobjeto, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentosobedecer as normas técnicas pertinentes, com nome, número as devidas orientações e recomendações técnicas dos manuais do registro CRMfabricante do equipamento/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSmaterial;
3.24. 8.19 - A Contratada contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaregistrar todas as visitas técnicas realizadas, bem como as normas internas da Contratantemanutenções preventivas e corretivas, sendo que ao final do mês, deverá encaminhar relatório com destaque a descrição dos mesmos junto com a nota fiscal, para as normas o Setor de biossegurançaProcessamento de Dados – CPD, protocolos assistenciais e de segurança do pacientelocalizado na Xxx Xxxxxxxx, sem prejuízo de outras que venham a viger000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx XX. Contato para maiores esclarecimentos, (00) 0000-0000.
3.25. 8.20 - A Contratada se responsabilizará contratada só poderá fornecer informações, inclusive senhas, para pessoas que estejam devidamente autorizadas pelo gestor do contrato ou pessoa designada por todos os encargos sociaisele;
8.21 - Caso necessário, trabalhistasa empresa contratada deverá ofertar suporte, previdenciáriosatravés de telefone ou visita técnica, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução resolução de dúvidas aos funcionários referente a operacionalização do objeto desta avença sistema.
8.22 - A contratada deverá ter no mínimo 1 (uma) câmera de monitoramento do modelo SpeedDome e outros resultantes 1 (uma) de modelo fixa, para troca imediata em caso de falha ou o equipamento ter sido danificado;
8.23 - A contratada deverá fazer a limpeza das lentes das câmeras no mínimo a cada 3 meses, para remoção de fuligem, poeira ou demais objetos que poderão obstruir ou trazer uma má qualidade na imagem.
8.24 - A contratada deverá fazer uma verificação periódica de no mínimo a cada 3 meses de shortbreaks e nobreaks e em caso de defeito, fazer a sua substituição ou manutenção imediata.
8.25 - A contratada é responsável por todo o sistema de câmeras, softwares e hardwares mantendo tudo em pleno funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana.
8.26 - A contratada deverá ter um técnico responsável por todo o sistema.
8.27 - A contratada deverá afixar e instalar as caixas em cada um dos locais das câmeras e entregar uma cópia das chaves na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no Setor de Processamento de Dados (CPD).
8.28 - No local de gravação das imagens, deverão ser disponibilizados 2 discos de armazenamento com no mínimo 3 Terabytes (Sobressalentes) para substituição imediata em caso de falha.
8.29 - A contratada deverá instalar e configurar uma fibra óptica de aproximadamente 80 metros subterrânea, tubulada, no pátio do 3º Batalhão da execução deste Policia Militar, ligando a sala de servidores a central de monitoramento. Todo o custo de instalação, materiais, mão de obra e recuperação do jardim pós-instalação fica a critério da contratada.
8.30 - A contratada deverá ter um tempo de atendimento para detecção de falhas no sistema de câmeras de 30 minutos, retornando um Feedback para o gestor do contrato, obrigandoinformando o tipo de falha e o tempo para a resolução da mesma. Não podendo ter um SLA (service-se level agreement) inferior a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir 99% respeitando a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.seguinte tabela:
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 2.5.1 Assumir toda a responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2que efetuar, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaresponsabilizando-se, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoainda, por parte de seu representantequalquer dano ocorrido em decorrência da má realização destes serviços, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer naturezatanto ao CONTRATANTE como a terceiros, desde que praticada por seus médicos durante a responsabilidade lhe seja imputável;
2.5.2 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE;
2.5.3 Xxxxxx xxxxxx, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de terceiros de tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato;
2.5.4 Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas sem interrupção, seja por motivo de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteférias, bem como garantir que todos os médicos descanso semanal, licenças, greves, faltas ao serviço e demissões, sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo pena de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosassanções cabíveis;
2.5.5 Substituir o seu preposto que estiver trabalhando em desacordo com o interesse dos serviços e, caso houver.por este motivo, for rejeitado pela fiscalização do CONTRATANTE;
3.7. A Contratada deverá apresentar 2.5.6 Executar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCestabelecido no contrato e seus anexos;
2.5.7 Respeitar os prazos previstos neste projeto básico;
2.5.8 Manter atualizado o endereço do correio eletrônico;
2.5.9 Disponibilizar as ferramentas e os materiais necessários à realização dos serviços;
2.5.10 Manter projetos, cadernos de encargos, memoriais descritivos, ART’s, alvarás e qualquer licença e/ou autorização, presente no canteiro de obras e que seja de fácil acesso para a fiscalização de obras e contratos;
2.5.11 Responsabilizar-se por todo o custo despendido do fornecimento de material, mão de obra, equipamentos, bem como Gerenciando Riscos as obrigações fiscais, sociais e Planos trabalhistas, até o recebimento definitivo do objeto;
2.5.12 Responder pelo custo dos serviços, ora contratados, contemplando salários de Contingências.pessoal, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais;
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos 2.5.13 Arcar com toda e cirúrgicos com total segurança qualquer responsabilidade civil, trabalhista e agilidade. A prestação previdenciária decorrente de acidente de trabalho, eximindo a CONTRATANTE de qualquer ônus;
2.5.14 Adotar critérios de sustentabilidade (ambiental, econômica e social) durante todo o período de execução do serviço deverá atender objeto;
2.5.15 Providenciar, junto ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesCAU/CREA, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único todas as Anotações ou Registros de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar Responsabilidade Técnica (ART’s/ RRT’s) referentes ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadoscontrato e especialidades pertinentes, sob pena de rescisão contratual retenção de medição; bem como a respectiva CNO;
2.5.16 Cumprir o previsto nos Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive Normas de Concessionárias de Serviços Públicos;
2.5.17 Executar, de maneira precípua, os serviços apresentados no Projeto e Memorial Descritivo, de forma que a obra seja concluída de acordo com as especificações;
2.5.18 Manter profissional técnico devidamente habilitado no CREA/CAU, aceito pela CONTRATANTE, para responder sobre os aspectos inerentes ao objeto e assinar, em nome da empresa CONTRATADA, instruções técnicas e planilhas de medição;
2.5.19 Manter as áreas circundantes à obra totalmente limpas e seguras e observar todas as condições de segurança, higiene, medicina e meio ambiente do trabalho, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo o uso de uniforme;
2.5.20 Retificar todo e qualquer trabalho que não obedeça aos elementos especificados no projeto e demais sanções previstas nas legislações disposições contratuais, bem como reparos e Conselho Regional correções, com desembolso pela CONTRATADA;
2.5.21 Manter técnico devidamente habilitado e capacitado, exclusivamente no local, horário e nos dias de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica o qual será responsável pela supervisão e acompanhamento, bem como sanar dúvidas e tratar de natureza celetista.quaisquer assuntos relacionados à execução do objeto;
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos2.5.22 Fornecer projeto “As Built”, com nometodas as modificações executadas relativas ao projeto executivo aprovado, número para concretizar o Termo de Recebimento Definitivo da Obra;
2.5.23 Respeitar e cumprir todas as recomendações estabelecidas nas Licenças Ambientais emitidas pelos órgãos competentes;
2.5.24 Dada a ordem de serviço pela contratante, é obrigatório, por parte da CONTRATADA, a abertura do registro CRM/PA e título“Diário de obras”, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividadesmodelo fornecido pela CONTRATANTE, mantendo-o devidamente atualizado durante a execução da obra e presente no canteiro de obras que seja de fácil acesso para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSa fiscalização;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei2.5.25 As Normas Regulamentadoras – NRs, para atuação relativas à segurança e medicina do profissional médico não aceitando excesso trabalho, são de jornadaobservância obrigatória por parte da empresa vencedora, bem como as demais leis e normas internas vigentes, em especial a NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Contratanteconstrução e seus desdobramentos;
2.5.26 A Prefeitura Municipal de Xxx Xxxx Xxxxxxx poderá a critério de seu corpo técnico, com destaque para determinar a paralisação da obra e/ou serviço, suspender pagamentos quando julgar que as normas condições mínimas de biossegurançasegurança, protocolos assistenciais saúde e de segurança higiene do pacientetrabalho não estejam sendo observadas pela empresa vencedora, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25sanções cabíveis. A Contratada empresa vencedora se responsabilizará responsabilizará, ainda, por todos os encargos sociaisatrasos ou prejuízos decorrentes da suspensão dos trabalhos quando não acatar a legislação básica vigente na época, trabalhistasno que se referir à Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;
2.5.27 Visando o início dos trabalhos deverão ser tomadas as seguintes providências:
2.5.27.1 A CONTRATADA deverá apresentar, previdenciáriosem até 10 (dez) dias úteis, da infortunística após a contratação, o Plano de Trabalho, contendo: relatório analítico do trabalhoprojeto executivo completo; planejamento geral das atividades envolvidas no desenvolvimento dos serviços; a relação, fiscaisas precedências e a duração das atividades; a metodologia construtiva e índice de documentos, comerciais, médicos e então apenas após a apresentação será assinada a Ordem de Serviço autorizando o início das obras;
2.5.27.2 Também deverá conter o cronograma físico financeiro detalhado dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.serviços
3.26. 2.5.28 A Contratada deverá garantir fornecer mensalmente os atestados de qualidade dos materiais e serviços aplicados na execução das obras em questão, atendendo ao recomendado nas Normas Brasileiras, além das normas ambientais vigentes e as exigências de contrato, inclusive executando ensaios referentes às obras e serviços, a contínua fim de comprovar ou confirmar tal qualidade, a critério da Fiscalização;
2.5.29 A Contratada deverá efetuar permanentemente as obras e serviços de controle tecnológico dos materiais, componentes, processos e equipamentos, bem como da qualidade das obras e serviços executados, através de empresa especializada, a ser aprovada pela Fiscalização;
2.5.30 As obras ou serviços executados com vícios ou defeitos, em virtude de ação ou omissão involuntária, negligência, imperícia, imprudência ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, serão refeitos sob exclusiva e integral prestação responsabilidade da Contratada, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Xxx Xxxx Xxxxxxx, sem implicar alterações do serviçoprazo contratual;
2.5.31 Os relatórios de controle tecnológico deverão ser apresentados até a entrega da medição seguinte, independente sob a pena sofrer as sanções previstas no contrato;
2.5.32 Caberá à Contratada integral responsabilidade por quaisquer danos causados à Contratante e a terceiros, durante a execução das obras e serviços, sempre que forem decorrentes de fériasnegligência, faltas ao serviçoimperícia ou omissão de sua parte;
2.5.33 Os ensaios e testes, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério previstos pelas Normas Brasileiras e/ou a pedido pelas especificações técnicas/memorial descritivo, deverão ser realizados por empresas especializadas e credenciadas/autorizadas pelo INMETRO, as quais deverão, previamente, ser aprovadas pela Fiscalização da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29Prefeitura Municipal de São João Batista. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus Os ensaios e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas testes e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sóciossua repetição ficarão a cargo exclusivo da Contratada, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos estando os custos eventualmente incorridos incluídos nos preços propostos para as respectivas obras e serviços, sendo que a não realização dos mesmos, quando necessários ou solicitados pela mesma em virtude Fiscalização, propiciará, além da aplicação das reclamações em telamultas, a suspensão da medição das obras e serviços correspondentes até a sua regularização.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos 2.5.34 Para a apreciação e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados aprovação da empresa indicada para a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino realização dos ensaios e Pesquisatestes, a Gerência dos serviços ora contratos Contratada deverá garantir que todos seus profissionais executemapresentar, nos plantões que realizarno mínimo, atividades de ensinoos seguintes documentos: Credenciamento/autorização do INMETRO, acolhendo estagiáriosem vigor; Comprovação, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.por meio de
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Samples: Construction Contract
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.111.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes Fornecer todos os equipamentos, materiais e pessoal necessários;
11.2. Apresentar a equipe responsável pela prestação dos serviços, no item 2local e horário indicados na Ordem de Serviço, para atendimento com uniformes e identificações;
11.3. Responsabilizar-se pelo cumprimento das demandas prescrições referentes a leis trabalhistas, de previdência social e de segurança do setor de urgência e emergênciatrabalho;
11.4. Adotar todos os cuidados necessários com vistas a não danificar as peças, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder respondendo por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.causados;
3.411.5. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a Empregar boa técnica na execução dos serviços, incluindo terceirosutilizando equipamentos compatíveis.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3011.6. Responsabilizar-se por todas as perdas, quaisquer danos e ou prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na ao Tribunal, em decorrência da execução deste termo de referênciados serviços, inclusive por incluindo-se também os danos causados a terceiros, a que título for;
11.7. Apresentar-se a equipe de trabalho devidamente identificada;
11.8. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na concorrência.
3.3111.9. Caso o CONTRATANTE seja notificadoA presença da fiscalização no local dos serviços não diminuirá a responsabilidade da empresa Contratada em qualquer ocorrência, citadoatos, autuadoerros e/ou omissões verificadas no desenvolvimento dos trabalhos ou a eles relacionadas.
11.10. “Não são permitidas, intimado ou condenado à contratada, formas inadequadas de destinação final das pilhas e baterias usadas originárias da contratação, nos termos do artigo 22 da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, tais como:
a) lançamento a céu aberto, tanto em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADAáreas urbanas como rurais, ou em aterro não licenciado;
b) queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos não licenciados;
c) lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, ou redes de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
11.11. A contratada deverá providenciar o adequado recolhimento das pilhas e baterias originárias da contratação, para fins de repasse ao respectivo fabricante ou importador, responsável pela destinação ambientalmente adequada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012, conforme artigo 33, inciso II, da Lei n° 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 4° e 6° da Resolução CONAMA n° 40 , de 04/11/2008, e legislação correlata.
11.12. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
11.13. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou prejuízo causado pela mesmaà entidade federal, fica o CONTRATANTE desde já autorizado devendo ressarcir imediatamente a reter os valores pleiteados de quaisquer Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADAContratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
11.14. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
11.15. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
3.3211.16. Considerando que Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaacesso, a Gerência qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
11.17. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
11.18. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato.
11.19. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.
11.20. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços ora contratos deverá garantir e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
11.21. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que todos seus profissionais executemfujam às especificações do memorial descritivo.
11.22. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, nos plantões que realizarexceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, atividades de ensinoperigoso ou insalubre;
11.23. Manter durante toda a vigência do contrato, acolhendo estagiáriosem compatibilidade com as obrigações assumidas, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
11.24. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras estatuídas de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015.
11.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
11.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no regulamento dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do Hospitalobjeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados na lei de licitações.
11.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante;
11.28. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;
11.29. Assegurar à CONTRATANTE:
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar CONTRATADA, além do fornecimento dos produtos necessários para a perfeita execução do objeto da presente licitação, obriga-se a:
I. Responsabilizar-se integralmente pelos produtos fornecidos e serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2prestados, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências nos termos da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantelegislação vigente, bem como garantir que entregá-los de acordo com as especificações constantes neste Contrato, do Anexo I deste Contrato e do Termo de Referência da Dispensa CRCPR nº 75/2018;
II. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
III. Arcar com todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da custos necessários à completa prestação dos serviços.;
3.8IV. A apuração Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente contrato, sem prévia e expressa anuência da prestação Contratante;
V. Prestar os serviços em conformidade com as especificações descritas no Anexo I deste Contrato, assim como, acatar as disposições nele previstas;
VI. Responder de maneira plena, absoluta, exclusiva e inescusável pelos serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.contratados e seu perfeito cumprimento;
3.9VII. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em Conduzir os serviços ora contratados com estrita obediência às exigências dos órgãos de regulaçãoleis, controle regulamentos e fiscalização.normas pertinentes à matéria;
3.10VIII. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipuladoPrestar, que os documentos hábeis apresentados sem ônus para o recebimento não CRCPR, os serviços necessários à correção ou revisão de falhas ou defeitos verificados nos trabalhos realizados;
IX. Responsabilizar-se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para a CONTRATANTE;
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores X. Não transferir ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadeceder, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesqualquer título, os fluxos direitos e protocolos estabelecidosobrigações decorrentes deste CONTRATO, os princípios sem anuência prévia e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosexpressa da CONTRATANTE, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.unilateral do CONTRATO;
3.15XI. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE Não danificar, extraviar e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá trocar a numeração original constante nas plaquetas de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 patrimonial de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, bem e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSsua fixação adequada;
3.24XII. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida Sanar em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais até 48 (quarenta e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras oito) horas os defeitos que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos apresentar os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza itens consertados ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADAreparados, desde já, todos os riscos que dentro do período de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.garantia constante na proposta;
3.30XIII. Responsabilizar-se por todas as perdas, quaisquer danos e prejuízos causados por culpa e/seus empregados ao patrimônio da CONTRATANTE ou dolo comprovado na de terceiros;
XIV. Assumir a responsabilidade pelos serviços e insumos necessários para execução deste termo de referênciado serviço, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações bem como encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer naturezaoutra natureza que forem devidos e referentes aos serviços oriundos da contratação;
XV. Assumir os riscos e despesas com transporte e as decorrentes de mão de obra, atribuíveis tais como salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações e outras, e equipamentos necessários à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência perfeita execução dos serviços ora contratos deverá garantir contratados;
XVI. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de trabalho na execução do serviço;
XVII. Retirar e devolver, às suas expensas, no endereço da CONTRATANTE os itens do Anexo I deste Contrato;
XVIII. Substituir, corrigir e reparar, às suas expensas, os objetos que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos porventura sejam danificados em decorrência do transporte e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalentrega.
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Samples: Contrato Administrativo
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 9.1 - Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2deste objeto e atender as demais condições do Termo de Referência, cujos documentos passarão a integrar o presente contrato, para atendimento das demandas do setor todos os efeitos de urgência direito, como se nele fossem transcritos.
9.2 - Responder, obrigatoriamente, por todos os encargos decorrentes da Execução dos serviços deste objeto, cumprindo com todas as obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, fiscais e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriasecuritárias, devendo conduzi-los até sua alta definitivademonstrar a documentação provando estar quites quanto ao pagamento de tais obrigações.
3.2. A Contratada deverá garantir 9.3 - Substituir qualquer componente da equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2que apresentar comportamento inadequado ou indecoroso ou não demonstrar qualificação para os serviços, para atendimento das demandas do setor objeto deste Termo de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaReferência.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento9.4 - Responder em todas as esferas pelos danos, perdas e prejuízos, que por xxxx, culpa ou responsabilidade, no cumprimento do contrato, venham direta ou indiretamente, provocar ou causar, por parte de seu representantesi ou seus empregados, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais à Administração ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante9.5 - Reparar, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalcorrigir, tomem conhecimento e formalizemremover ou substituir, via assinaturaàs suas expensas, no total ou em partes, o termo de sigilo confidencial das informaçõesobjeto do contrato em que se verificarem vícios, sejam de paciente defeitos ou incorreções resultantes da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação execução dos serviços.
3.8. A apuração da prestação 9.6 - Arcar com todas as despesas de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federalalimentação, FGTS, Estadual – Pará, Municipal encargos trabalhistas e Trabalhista), para cada pagamento equipamentos necessários a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão 9.7 - Manter as condições de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus habilitação na licitação, especialmente a existência de profissionais devidamente habilitados a executar o objeto do presente contrato.
9.8 - Obter todas as licenças, autorizações e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes franquias necessárias à prestação dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos contratado e pagar os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma emolumentos prescrito em virtude das reclamações em telalei.
3.30. Responsabilizar-se 9.9 - Responder integralmente por todas as perdasperdas e danos que vier a causar ao MUNICÍPIO ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, danos e prejuízos causados por culpa e/sua ou dolo comprovado na execução deste termo dos seus prepostos, independentemente de referência, inclusive por danos causados outras cominações contratuais ou legais a terceirosque estiver sujeita.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado9.10 - Acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, citadoàs suas expensas, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAas multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.
3.32. Considerando 9.11 - Organizar tecnicamente e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações assumidas.
9.12 - Não serão aceitos em nenhuma hipótese, serviços que não atendam as especificações contidas no Termo de Referência.
9.13 - Assegurar e facilitar ao MUNICÍPIO a fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços, informando por ofício no momento da assinatura no contrato o HGP é um hospital de Ensino nome do responsável técnico pelo serviço, contendo seu e-mail institucional e Pesquisatelefone celular, facultando a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalfiscalização a qualquer hora.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 8.1 - A Contratada CONTRATADA compromete-se e obriga-se a cumprir o estabelecido deste Edital;
8.2 - A CONTRATADA deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2arcar com todas as despesas, para atendimento diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das demandas do setor obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
8.3 - A CONTRATADA será responsável pela observância de urgência toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
8.4 - A CONTRATADA será a única responsável por danos e emergênciaprejuízos, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde causada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que praticada porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
8.5 - Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
8.6 - A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas decorrentes do objeto, tais como salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
8.7 - A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
8.8 - Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
8.9 - Manter os seus médicos empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
8.10 - Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
8.11 - Manter, durante o fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
8.12 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução dos serviçosdo contrato, incluindo terceirossem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE;
8.13 - Fornecer os itens solicitados neste edital de primeira qualidade, observando o registro nos órgãos competentes e o prazo de validade, sendo vedada a utilização de produtos com alterações de características, ainda que dentro do prazo de validade;
8.14 - Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE;
8.15 - Cumprir os horários de entrega do objeto deste contrato estabelecidos pela CONTRATANTE.
3.5. 8.16 - A Contratada empresa vencedora do referido certame, deverá observar as políticas de Segurança no ato da Informação divulgada pela Contratanteassinatura do contrato, bem como garantir que ter no município sede da contratante um escritório ou sucursal, com a qual serão estabelecidos todos os médicos sob seu aparato legalcontatos referentes à sua execução, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente não sendo admitido a subcontratação total ou da instituiçãoparcial do referido contrato.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura 8.17 - Possuir certificação digital do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreçõesCNPJ da empresa, para assinatura dos contratos e aditivos que os pagamentos ocorram vierem a surgir da contratação;
8.18 - cumprir outras obrigações previstas no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãoCódigo de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público;
8.19 - Comunicar imediatamente à contratante por escrito, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo sobre a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação impossibilidade de serviços emissão de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades passagens aéreas de acordo com o padrão requisitado, devendo, nesse caso, propor as melhores alternativas que também atendam aos interesses da ASELCContratante;
8.20 - apresentar relatório mensal com demonstrativo diário evidenciando o quantitativo de passagens aéreas, bem como Gerenciando Riscos explicitando as companhias fornecedoras, com os respectivos preços e Planos valores promocionais concedidos;
8.21 - Reembolsar ou emitir outras passagens para outros trechos no mesmo valor, quando utilizadas por mudança de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE planos e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências atenção à necessidade do HGP, devendo este ser fornecido serviço solicitado pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSSEMINFRA;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato8.22 - Prestar completo assessoramento, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua repassar à contratante todas as promoções, descontos e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza quaisquer benefícios ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTEvantagens concedidos pelas companhias aéreas, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdasmelhores condições relativas a roteiro, danos e prejuízos causados por culpa ehorário, frequência de voos (partida/ou dolo comprovado na execução deste termo chegada), conexões, de referência, inclusive por danos causados forma a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas assegurar as condições mais vantajosas, inclusive, tarifas e regras estatuídas condições diferenciadas para grupos de servidores;
8.23 - Emitir, prontamente, bilhetes de passagens, mediante requisição, com vistas ao aproveitamento do maior desconto promocional disponibilizado pela companhias aéreas à época da emissão dos bilhetes;
8.24 - Entregar, via correio eletrônico os bilhetes de passagens ou em sua sede, sito a Av. Barão do Rio Branco, s/n – Aeroporto Velho CEP: 68.005-310;
8.25 - Prestar informações sobre as tabelas das tarifas aplicadas pelas companhias aéreas, uma vez que as mesmas deverão ser fixadas individualmente e registradas junto à ANAC, para fins de controle de faturamento;
8.26 - A atender prontamente as solicitações do Gabinete da SEMINFRA, para a emissão de bilhetes de passagens, em qualquer companhia aérea que atenda ao trecho e horário solicitados em um prazo máximo de 48H (quarenta e oito horas) corridas, e excepcionalmente para as requisições urgentes, no regulamento do Hospital.prazo máximo de 2H (duas horas);
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Samples: Contract for Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1.1. Assessorar a DAE S/A Água e Esgoto, a área de Assessoria de Comunicação no que diz respeito ao atendimento, análise, pesquisa, planejamento, autorização e comprovação de veiculação da publicidade da DAE S/A Água e Esgoto;
10.1.2. Dispor e manter atualizado um banco de dados com tabelas e descontos negociados relativo aos veículos de comunicação; (Sinapro)
10.1.3. Disponibilizar informações necessárias para negociação com veículos, ou, se assim a DAE S/A Água e Esgoto determinar, negociar diretamente, repassando todas as condições negociadas;
10.1.4. Controlar os espaços adquiridos dos veículos e apresentar relatório mensal à DAE S/A Água e Esgoto, com acompanhamento dos espaços e das inserções utilizadas e a serem utilizadas;
10.1.5. Apresentar trimestralmente mapa referente ao saldo dos espaços disponíveis de cada veículo;
10.1.6. Apresentar estudos relativos à utilização de mídias inovadoras e alternativas quando solicitado pela Assessoria de Comunicação da DAE S/A Água e Esgoto.
10.1.7. As atividades da Agência funcionarão sob as orientações da Assessoria de Comunicação da DAE S/A Água e Esgoto, e nenhum ato ou ação será deflagrado sem autorização do mesmo;
10.1.8. As autorizações efetuadas serão registradas em relatório específico para a DAE S/A Água e Esgoto;
10.1.9. A Contratada deverá prestar programação de mídia, bem como qualquer comprometimento de despesa em nome da DAE S/A Água e Esgoto, será previamente submetida à Assessoria de Comunicação para sua aprovação;
10.1.10. Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes de propaganda e publicidade solicitados e autorizados pela DAE S/A.
10.1.11. Envidar no item 2sentido de obter, para atendimento das demandas do setor a DAE S/A, quando não negociado diretamente por ela, as melhores condições de urgência negócios junto aos veículos de divulgação e emergênciameios de comunicação com a comunidade, ambulatórioatravés de desconto de frequência, internaçõestabela, UTIs e atividades inerentes à categoriapacote, devendo conduzi-los até sua alta definitivaposicionamento, etc.
3.210.1.12. Assessorar a DAE S/A, no sentido de obter o melhor rendimento possível do plano de publicidade e comunicação.
10.1.13. Distribuir e fiscalizar a divulgação dos anúncios de que for incumbida.
10.1.14. Submeter previamente à DAE S/A, para aprovação, as propostas de contratação de terceiros para fornecimento de bens ou prestação de serviços especializados relacionados com as atividades complementares da execução do objeto do contrato, apresentando, no mínimo, 03 (três) propostas alternativas, indicando aquela mais adequada para a execução dos serviços a serem contratados ou justificando a impossibilidade de assim proceder.
10.1.15. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2critério da DAE S/A, para atendimento das demandas do setor a mesma poderá apresentar outras cotações a serem inclusas juntas às realizadas pela Agência, visando ampliar o número de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriapropostas alternativas.
3.310.1.16. A Contratada se responsabilizará CONTRATADA deverá emitir nota fiscal e fatura, correspondente à prestação de cada serviço previamente autorizado pela COM – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, discriminando a quantidade e serviços entregues, e seus respectivos valores, números: da Ordem de Compra, do contrato e processo administrativo da licitação, além dos demais elementos habituais fiscais e legais, devidamente vistada pelo cumprimentoórgão requisitante, por parte de seu representantecomprovando a efetivação do serviço, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas que serão pagas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências DAE S/A em até 15 (quinze) dias após a emissão da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer naturezanota fiscal, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceirosesteja preenchida de forma correta.
3.510.1.16.1. A Contratada deverá observar as políticas CONTRATADA será remunerada por honorários incidentes sobre o preço dos serviços especializados prestados por fornecedores, referentes à produção e à execução técnica de Segurança da Informação divulgada pela Contratantepeça e ou material, bem como garantir conforme a tabela de remuneração contratada e/ou orçamentos aprovados.
10.1.17. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração do orçamento e listagem dos serviços executados por terceiros, e que venham a implicar em aumento das despesas ou perda dos descontos.
10.1.18. Guardar sigilo sobre todos os médicos sob seu aparato legalassuntos que, tomem conhecimento e formalizemem decorrência dos serviços que deve executar, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãolhe forem confiados.
3.610.1.19. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório Responder por qualquer ação judicial movida por terceiros com base na legislação de atividades executadas proteção à propriedade intelectual, direitos de propriedade e/ou direitos autorais relacionados com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.1410.1.20. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido Operar como uma organização completa e independente, fornecendo serviços de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena comprovada qualidade e mão de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinaobra necessária especializada.
3.1510.1.21. Fica vedado à Contratada o uso da imagem Cumprir durante a execução dos serviços contratados, todas as Lei e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos posturas Federais, Estaduais e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosMunicipais, sem pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes a que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimhouver dano causa.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3010.1.22. Responsabilizar-se por todas as perdasrecolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos recolhimentos de tributo que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados.
10.1.23. Manter, danos e prejuízos causados por culpa eescrito, todos os entendimentos sobre os serviços com a DAE S/ou dolo comprovado na execução deste termo A, ressalvados os verbais determinados pela urgência, que deverão, todavia, ser confirmados por escrito, dentro de referência, inclusive por dois dias úteis.
10.1.24. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à DAE S/A ou a terceiros, em decorrência da prestação dos serviços, objeto do contrato com a agência.
10.1.25. Utilizar as ideias concedidas em função deste compromisso e executá- las somente em propaganda autorizada pela DAE S/A. Elaborar as mídias dos veículos de comunicação de acordo com as tabelas de preços vigentes, submetendo-se à devida aprovação.
10.1.26. Enviar comprovante de mídia, dentro de 5 dias úteis após a veiculação, juntamente com as Notas Fiscais de terceiros.
10.1.27. Responsabilizar-se pelo pagamento dos serviços prestados por terceiros, não cabendo à DAE S/A qualquer obrigação sobre os pagamentos devidos pela Agência a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes Indicar formalmente preposto apto a representá-la junto à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipuladoCONTRATANTE, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados responder pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto fiel execução do contrato.
3.1410.2. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de Atender prontamente quaisquer valores decorrentes orientações e exigências do fiscal do contrato, inerentes à execução do objeto contratual.
10.3. Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo prontamente às reclamações formuladas.
10.4. Tomar todas as providências necessárias à fiel prestação dos atendimentos prestados serviços, objeto do Contrato.
10.5. Reparar quaisquer danos diretamente causados à CONTRATANTE ou a serem prestadosterceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinaprepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o acompanhamento da execução dos serviços pela CONTRATANTE.
3.1510.6. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, Propiciar todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação meios e facilidades necessárias à fiscalização dos serviços pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para sustar a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, quetotal ou parcialmente, em contrapartidaqualquer tempo, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se sempre qu e considerar a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistamedida necessária.
3.2010.7. É de responsabilidade exclusiva da Contratada Manter durante toda a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto vigência do contrato, conforme o corpo clínico apresentadoem compatibilidade com as obrigações assumidas, devendo constar: mês todasas condições de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho habilitação e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratadaqualificação exigidas na licitação.
3.2110.8. A Contratada deverá disponibilizar Promover a execução do objeto do Contrato, dentro dos parâmetros e rotinas
10.9. Prestar todas as escalas médicas de trabalho informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE, julgados necessários à boa gestão do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamentecontrato.
3.2210.10. A Contratada deverá manter atualizado todos Cumprir com os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarprazos, disposições e no caso especificações estabelecidas neste Termo de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPReferência.
3.2310.11. A ContratadaRepassar aos fiscais do Contrato, deverá apresentar relação em tempo hábil, quaisquer justificativas de todo o corpo clínico que executará os procedimentossituações específicas queenvolvam impedimento do cumprimento dos termos do Contrato, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto por razões alheias ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo controle da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigerCONTRATADA.
3.2510.12. A Contratada se responsabilizará Comunicar a contratante quaisquer ocorrências que impeçam, mesmo que temporariamente, a execução do objeto do Contrato.
10.13. Apresentar a CONTRATANTE, sempre que exigido pela equipe de fiscalização do contrato, relatórios e outros documentos inerentes à execução do objeto do Contrato.
10.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos previdenciários e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários obrigações sociais previstos na legislação social e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contratotrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-saldá- los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE.
3.2610.15. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente Adotar práticas de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, sustentabilidade ambiental na execução dos serviços, quando couber, nos termos das legislações em vigor.
3.2910.16. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendoAbster-se a CONTRATADA a pedir a exclusão de veicular publicidade acerca do contrato, salvo mediante prévia autorização da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3010.17. ResponsabilizarAbster-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado de contratar servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE durante a vigência do contrato.
10.18. Abster-se de utilizar na execução deste termo do objeto do Contrato, de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE empregado que seja notificado, citado, autuado, intimado familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou condenado em decorrência função de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemconfiança no órgão contratante, nos plantões termos do art. 7º, do Decreto nº 7.203, de 2010, que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.dispõe
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Samples: Credenciamento Para Prestação De Serviços De Hospedagem
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1.1 - Fornecer mão de obra qualificada e compatível com os serviços contratados. A Contratada Todo pessoal deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2dispor de todo e qualquer ferramental necessário à perfeita execução de qualquer serviço, para atendimento das demandas do setor inclusive EPI (Equipamento de urgência Proteção Individual) e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaEPC (Equipamento de Proteção Coletiva).
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes 9.1.2 - Fornecer todo equipamento e material necessários para as intervenções a serem realizadas no item 2sistema elétrico, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaem observâncias às regulamentações atinentes aos serviços.
3.3. A Contratada 9.1.3 - Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a perfeita execução dos serviços, incluindo terceirosdentro dos padrões de qualidade, segurança, resistência, durabilidade e funcionalidade.
3.5. A Contratada deverá observar 9.1.4 - Respeitar as políticas normas estabelecidas pela Concessionária local e Órgãos Municipais.
9.1.5 - Assumir, automaticamente, ao firmar o contrato, a responsabilidade exclusiva por danos causados ao MUNICÍPIO DE MATEUS LEME/MG, que compõem ou a terceiros, inclusive por acidentes com ou sem mortes, em consequência de Segurança da Informação divulgada pela Contratantefalhas na execução dos serviços e obras contratadas, bem como garantir que decorrentes de culpa ou dolo de qualquer de seus empregados ou prepostos.
9.1.6 - Arcar com todos os médicos sob tributos que incidirem sobre o contrato ou atividades que constituem seu aparato legalobjeto, tomem conhecimento que deverão ser pagos regularmente e formalizemexclusivamente pela contratada. Competirá, via assinaturaigualmente, à contratada, exclusivamente, o termo cumprimento de sigilo confidencial das informaçõestodas as obrigações impostas pela Legislação Trabalhista e de Previdência Social pertinente ao pessoal contratado para a execução dos serviços e obras, sejam todos regularmente matriculados na empresa com a Carteira de paciente ou da instituiçãoTrabalho Profissional devidamente assinada.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório 9.1.7 - Cumprir integralmente todas as normativas legais relativas à proteção ambiental quer sejam federais, estaduais ou municipais, responsabilizando-se a mesma por quaisquer penalidades decorrentes de atividades executadas com assinatura sua inobservância, inclusive quando se tratar de podas de árvores que necessitem do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação parecer do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houverórgão ambiental pertinente.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções9.1.8 - Dispor de todo e qualquer material, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia peça ou equipamento necessário à consecução do mês da prestação dos serviçosobjeto.
3.8. A apuração da prestação 9.1.9 - Resguardar o MUNICÍPIO DE XXXXXX XXXX/MG contra perdas e danos de qualquer natureza provenientes de serviços executados por força de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido 9.1.10 - Responsabilizar-se pelo Controle de quaisquer valores decorrentes Qualidade dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de MedicinaServiços executados.
3.15. Fica vedado à Contratada 9.1.11 - Desenvolver seu trabalho em regime de colaboração com o uso MUNICÍPIO DE XXXXXX XXXX/MG, acatando as orientações e decisões da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimFiscalização.
3.16. Por medida 9.1.12 - Garantir o acesso de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos veículos às garagens e pedestres às residências quando da Contratada deverão portar crachá execução de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaserviços que possam afetar tal deslocamento.
3.17. Para 9.1.13 - Garantir a realização do atendimentoposse de todos equipamentos, o paciente deverá ter sido devidamente triado materiais, veículos e registrado pessoal indicados no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização Termo de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2Referência deste procedimento.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto 9.1.14 - Fornecer ao Setor de Contratos competente do hospitalMunicípio, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo um planejamento detalhado da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão 9.1.15 - Manter contato direto com o Município de integral responsabilidade da CONTRATADA Mateus Leme/MG, fornecendo quaisquer informações solicitadas.
9.1.16 - Responsabilizar-se pelos materiais a serem empregados e todos os ônus custos de sua aquisição, transporte, armazenamento e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTEutilização, bem como arcar com a contratação da mão de obra necessária à prestação de todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaserviços. Os materiais deverão obedecer às especificações contidas nas normas técnicas do setor, podendo o Setor competente do Município realizar vistoria antes da utilização dos mesmos no emprego dos serviços a serem desenvolvidos.
3.30. Responsabilizar-se 9.1.17 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as perdas, danos condições de habilitação e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado qualificação exigidas na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiroslicitação.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa9.1.18 - COMO CONDIÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO, a Gerência dos licitante vencedora deverá apresentar um Profissional Habilitado (Engenheiro Eletricista), para responder tecnicamente pelos serviços ora contratos deverá garantir previstos no Edital, (indicar o nome e número de inscrição junto ao CREA), cujo nome virá a constar da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, relativa aos serviços em questão, devendo juntar a comprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(s), mediante contrato de prestação de serviços ou outro instrumento contratual que todos seus profissionais executemdemonstrem a identificação profissional. Quando se tratar de sócio da empresa licitante, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento tal comprovação será feita através do Hospitalato constitutivo da mesma.
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Samples: Registro De Preços
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar CONTRATADA, além do fornecimento dos materiais para a perfeita execução do objeto do presente contrato, obriga-se a:
I. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2contratados, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas recursos empregados, de forma irrevogável e legislaçõessem ressalvas, vigentesnos termos da legislação vigente, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades prestando-os de acordo com as especificações e condições constantes deste Contrato e do Anexo I do Edital de Pregão CRCPR nº 17/2021;
II. Cumprir os prazos para prestação dos serviços contratados e entrega dos materiais correspondentes, em consonância com o padrão disposto no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico CRCPR nº 17/2021;
III. Responsabilizar-se pelo transporte, montagem e desmontagem de toda estrutura e equipamentos antes e depois da ASELCpalestra, bem como Gerenciando Riscos curso ou evento;
IV. Concluir totalmente a montagem e Planos testes dos equipamentos, com antecedência mínima de Contingências60 minutos do início do evento;
V. Manter serviço permanente de técnicos em manutenção para atendimento ao CONTRATANTE durante o período dos eventos, com profissionais habilitados e capacitados para manter em condições adequadas os equipamentos e materiais fornecidos;
VI. Assumir inteira e total responsabilidade sobre a guarda dos equipamentos utilizados na prestação de serviço;
VII. Fornecer cópia do conteúdo gravado em arquivo eletrônico, para futura utilização;
VIII. Estar devidamente inscrita na Agência Nacional do Cinema - ANCINE e apresentar comprovação no momento da habilitação junto com os demais requisitos complementares mencionados no Edital.
3.13IX. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em Arcar com todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado custos necessários à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a completa prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada responsabilizando-se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística fiscais e comerciais resultantes desta contratação;
X. Cumprir o disposto na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, na legislação ordinária federal, estadual e municipal, aplicáveis ao objeto deste Contrato, bem como os acordos e convenções coletivas de trabalho das categorias profissionais envolvidas;
XI. Responsabilizar-se inteiramente pelo pessoal alocado na prestação dos serviços às leis sociais, fiscais, comerciais, médicos trabalhistas e dos previdenciárias, sendo considerada, em qualquer circunstância, como a única empregadora responsável por qualquer valor devido relacionado à execução do presente contrato.
XII. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CRCPR;
XIII. Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CRCPR, ou ainda a terceiros, decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sóciossua culpa ou dolo, utilizados para durante a consecução execução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a saldá-los na época própria.fiscalização ou o acompanhamento pelo CRCPR;
3.26XIV. A Contratada deverá garantir Comunicar ao CRCPR qualquer anormalidade constatada durante a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto e prestar os esclarecimentos solicitados;
XV. Autorizar e assegurar ao CRCPR o direito irrestrito de fiscalizar, sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço que não esteja de acordo com a técnica e as especificações deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30XVI. Manter sigilo sobre toda e qualquer informação confidencial, reservada ou exclusiva, incluindo informações técnicas, de negócios ou financeira, comunicada pelo CRCPR em função do presente contrato.
XVII. Responsabilizar-se por todas as perdasprovidências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, danos quando, em ocorrência da espécie forem vítimas os seus empregados durante a execução do contrato, ainda que ocorrido nas dependências do CRCPR;
XVIII. Responder por todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução do contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
XIX. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e prejuízos causados qualificação exigidas na licitação;
XX. Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por culpa e/parte do Fiscal do Contrato designado pelo CONTRATANTE, para fins de acompanhamento da execução do Contrato;
XXI. Não transferir a outrem, no todo ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaparte, a Gerência dos execução do presente contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, ressalvadas as subcontratações de serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos previamente permitidos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas disciplinados no regulamento Anexo I do HospitalEdital CRCPR nº 17/2021.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1 Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste CONTRATO:
10.1.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes Executar fielmente o Objeto deste CONTRATO, de acordo com os documentos integrantes deste instrumento e em rigorosa observância aos detalhes e comunicações expressas emanadas por FURNAS ou por esta aprovadas, bem como executar tudo o que não for explicitamente mencionado, inclusive eventual detalhamento de projeto, mas que seja necessário à perfeita execução da Obra;
10.1.2. Cumprir os prazos estabelecidos determinados na Cláusula PRAZO DE EXECUÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA.
10.1.3. Mobilizar equipes e/ou equipamentos compatíveis com o planejamento apresentado no item 2histograma / cronograma, anexo do CONTRATO, para atendimento das demandas os itens Mobilização e Instalação do setor Canteiro de urgência Obras e emergênciaAdministração Local;
10.1.4. Provisionar, ambulatóriomanter e dotar de vigilância em todas as edificações temporárias do Canteiro, internaçõesescritórios, UTIs depósitos, comunicações, instalações para acomodação do pessoal, distribuição de energia e atividades inerentes todos os outros materiais e SERVIÇOS, assim como quaisquer outras instalações exigidas por Lei necessárias para esta Obra;
10.1.5. Manter um “diário de serviços”, composto de folhas seguidas e tipograficamente numeradas, com folhas-cópias destinadas à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2fiscalização de FURNAS, para atendimento registro das demandas do setor ocorrências diárias (descrição sumária dos serviços realizados, ordens de urgência e emergênciaserviço recebidas, ambulatórioadvertências, internaçõesmão de obra paralisada, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, falhas detectadas no cumprimento das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidadehigiene do trabalho e outras) e que serão anotadas e rubricadas, diariamente, pelos representantes autorizados de ambas as partes;
10.1.6. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição Fornecer em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosquantidades suficientes, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE quaisquer ônus adicionais para tal fim.
3.16. Por medida de segurança internaFURNAS, todos os médicos e/ou prepostos EPI’s necessários à perfeita execução de todos os serviços ora contratados, exceto os fornecidos por FURNAS;
10.1.7. Fornecer, sem quaisquer ônus adicionais para FURNAS, todos os materiais, equipamentos e materiais de consumo, necessários à contratação objeto deste Termo de Referência, com exceção dos equipamentos e materiais de fornecimento de FURNAS, conforme indicado na CLÁUSULA OBRIGAÇÕES da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.CONTRATADA;
3.1710.1.8. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo Termo de referênciaReferência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTEdeverá fornecer os seguintes equipamentos e materiais, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaque deverão ser instalados na Oficina de Painéis: 1 Alicate de pressão 2 unid.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Cumprir o objeto deste elemento técnico, para atendimento das demandas dentro do setor de urgência prazo fixado, em conformidade com a proposta apresentada, ficando ao seu cargo todos os ônus e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaencargos decorrentes do fornecimento.
3.210.2. A Contratada Ao emitir a nota fiscal o Fornecedor deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes seguir fielmente a descrição dos serviços e informar no item 2, para atendimento das demandas do setor campo de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, observações o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto número do contrato.
3.1410.3. É proibida Manter atualizados os dados cadastrais, comunicando ao IGESDF toda e qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinaalteração.
3.1510.4. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE Arcar com todas as despesas com mão de obra, hospedagem, alimentação, despesas com locomoção, tributos e/ou dados clínicos contribuições, bem como quaisquer outros custos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimdespesas indispensáveis ao perfeito cumprimento das obrigações decorrentes deste Elemento Técnico.
3.1610.5. Por medida de segurança internaResponder, todos os médicos e/integralmente, pelos danos causados ao IGESDF ou prepostos a terceiros, por sua culpa ou dolo, não reduzindo ou excluindo a responsabilidade o mero fato da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências execução ser fiscalizada participantes ou acompanhada por parte do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaIGESDF.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.1810.6. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2entregues conforme as exigências deste instrumento.
3.1910.7. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Executar os serviços conforme especificações deste Elemento Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação alocação dos serviçosempregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, abordagem esta que não implica além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários;
10.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem parte, no objeto prazo fixado pelo fiscal do contrato, conforme o corpo clínico apresentadoos serviços efetuados em que se verificarem vícios, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia defeitos ou incorreções resultantes da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente execução ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSmateriais empregados;
3.2410.9. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do profissional médico não aceitando excesso de jornadaobjeto, bem como as normas internas da Contratantepor todo e qualquer dano causado ao IGESDF, com destaque para as normas de biossegurançadevendo ressarcir imediatamente este em sua integralidade, protocolos assistenciais e de segurança ficando a Contratante autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
10.10. Comunicar ao Gestor ou Fiscal do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se verifique no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução local dos serviços.
3.2910.11. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por Guardar sigilo sobre todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado informações obtidas em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.cumprimento do contrato;
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 10.1 A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes CONTRATADA deve considerar em sua proposta todos os custos associados aos itens solicitados e descritos no item 2, para atendimento das demandas do setor ANEXO III - Planilha de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaFormação de Preços.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa 10.1.1 Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos, diretos e indiretos: mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, impostos, ICMS Substituição Tributária, taxas, fretes e outros que venham a incidir sobre o objeto desta contratação;
10.1.2 Aceitar, nas especialidades conforme especificações constantes no item 2mesmas condições contratuais, para atendimento das demandas os acréscimos até o limite de 25% do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriavalor atualizado do contrato.
3.3. A Contratada 10.2 Responder pelo cumprimento dos postulados legais, cíveis, trabalhistas e tributários vigentes no âmbito federal, estadual ou do Distrito Federal.
10.3 Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentoperfeito cumprimento do objeto do Contrato.
10.3.1 Garantir o fornecimento de todos os itens propostos durante o prazo do Contrato, observados os prazos dispostos neste Termo de Referência e seus Anexos;
10.3.2 Arcar com os eventuais prejuízos causados à Telebras ou a terceiros, provocados por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ineficiência ou materiais causados irregularidade cometida por seus profissionais nas dependências da Contratante.empregados ou prepostos envolvidos no fornecimento dos materiais e serviços, respondendo integralmente pelo ônus decorrente de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais e serviços, o que não exclui ou diminui a responsabilidade pelos danos que se constatarem, independentemente do controle e fiscalização exercidos pela Telebras;
3.410.3.3 Contratar todos os seguros a que estiver obrigada pelas leis brasileiras, em qualquer tempo, sem ônus para Telebras;
10.3.4 Não substituir os materiais originalmente apresentado no ANEXO I - Especificação Técnica. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes Caso haja necessidade de reparação substituição de DANO algum material por descontinuidade ou por outro motivo alheio a CONTRATADA, deverá ser avaliada pela Comissão de qualquer naturezaFiscalização do Contrato a possibilidade, desde ou não, de aceitar o item substituto, homologando o mesmo para reposição. Este material deverá ter no mínimo as mesmas características técnicas do material anterior;
10.3.5 Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que praticada por seus médicos durante a for necessário à execução dos serviços, incluindo terceirosdurante a vigência do Contrato ou até a emissão do Termo de Recebimento Provisório.
3.510.4 Para os serviços de instalação:
10.4.1 Em todas as etapas devem ser seguidas as normas da Segurança e Medicina do Trabalho em conformidade com os parceiros da Telebras nos locais de execução dos serviços. A Contratada Também devem ser obedecidas as normas e padrões da ANATEL, do INMETRO e da ABNT pertinentes ao tipo e qualidade do serviço e materiais aplicados, além das descritas neste documento;
10.4.2 Toda e qualquer atividade deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteser realizada por profissionais devidamente habilitados, bem como garantir que obedecendo a todos os médicos sob seu aparato legalrequisitos de segurança, tomem conhecimento tais como: uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), entre outros, nos termos das normas específicas sobre segurança em instalações elétricas. Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer com os técnicos envolvidos nos serviços de instalação / ativação da solução, dos equipamentos e formalizemmateriais será de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA;
10.4.3 A CONTRATADA deverá efetuar todas as identificações necessárias nas instalações realizadas, via assinaturade forma a facilitar as manutenções realizadas pela Telebras, segundo as orientações estabelecidas pela Telebras;
10.4.4 Remover quaisquer sobras e restos de materiais, às suas custas, dos locais de instalação, restituindo o termo local de sigilo confidencial das informaçõesinstalação, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processadoao final dos serviços, conforme rotinalhes foram entregues, somente, após respeitando a validação do relatório ecologia e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar cumprindo as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulaçãocontrole ambiental, controle responsabilizando-se ainda por quaisquer danos causados em decorrência do transporte ou dos serviços. Caso não cumprido o estabelecido, a CONTRATADA será devidamente notificada e fiscalizaçãoa Telebras poderá proceder à retenção do valor, referente à próxima parcela de pagamento, até a devida regularização;
10.4.5 Entregar toda documentação estabelecida por este Termo de Referência e seus Anexos;
10.4.6 Fornecer os documentos, planilhas, projetos e certificações em acordo com o modelo de diretórios e formatos fornecidos oportunamente pela Telebras;
10.4.7 Providenciar, quando couber, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos termos da Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram 10.5 Disponibilizar mão-de-obra especializada, qualificada e em quantidade suficiente à perfeita prestação dos serviços conforme definido no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadasTermo de Referência e seus Anexos.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados 10.5.1 Aceitar as determinações da Telebras, efetuadas por escrito, para a substituição imediata dos empregados cuja atuação, permanência ou comportamento forem, a seu critério, considerados prejudiciais e inconvenientes à execução dos serviços;
10.5.2 Manter seus empregados, quando nas dependências da Telebras ou de suas parceiras, nos locais da prestação dos serviços (estações), devidamente identificados com crachá subscrito pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratadoCONTRATADA, no que couber.qual constará, no mínimo, sua razão social, nome completo do empregado e sua fotografia;
3.12. 10.5.3 Todos os custos relativos à viagem, como passagens aéreas, estadia, alimentação e deslocamento de seus técnicos serão de responsabilidade da CONTRATADA;
10.5.4 A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para CONTRATADA obrigar-se-á a dimensionar o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados, de modo a alcançar o padrão da ASELCresultado nos prazos previstos, bem como Gerenciando Riscos observado o cronograma aprovado pela Telebras e Planos o disposto no ANEXO II - Gestão e Medição de ContingênciasResultados;
10.5.5 Não haverá nenhuma forma de acréscimo ou majoração de valores do contrato caso haja realização de trabalho noturno, em feriados e/ou aos fins de semana para a execução do objeto.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos 10.6 Da comunicação e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratosigilo.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido 10.6.1 Entregar as documentações eventualmente solicitadas pela Telebras no prazo de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados5 dias úteis, sob pena de rescisão contratual retenção de pagamentos;
10.6.2 Prestar esclarecimentos à Telebras sempre que solicitado;
10.6.3 Comunicar a Telebras, por escrito, quaisquer anormalidades, que ponham em risco o êxito e demais sanções previstas nas legislações o cumprimento dos prazos de fornecimento dos materiais, propondo as ações corretivas necessárias;
10.6.4 Assumir total responsabilidade pelo sigilo das informações e Conselho Regional de Medicinadados, contidos em quaisquer mídias e documentos, que seus empregados ou prepostos vierem a obter em função dos materiais fornecidos à Telebras, respondendo pelos danos que venham a ocorrer;
10.6.5 Não veicular publicidade ou qualquer informação quanto à prestação do objeto desta contratação sem prévia autorização da Telebras.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem 10.7 Notas Fiscais e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimFaturas.
3.16. Por medida de segurança interna10.7.1 Xxxxxxxx as devidas Notas Fiscais / Faturas, todos os médicos e/ou prepostos nos termos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências lei e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do HGPContrato, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandoresponsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas, desde que a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica infração fiscal tenha resultado de natureza celetista.obrigação da CONTRATADA;
3.20. 10.7.2 É de responsabilidade exclusiva da Contratada CONTRATADA a organização entrega da escala mensal Nota Fiscal original impressa de profissionais habilitados venda no protocolo geral da Telebras conforme Pedido de Compra. Cópias enviadas por e-mail ou por correio não serão aceitas para atuarem efeitos de escrituração fiscal, recolhimento de impostos e pagamento;
10.7.3 O processo de pagamento e a emissão de Notas Fiscais deverão obedecer ao disposto no objeto ANEXO IV - Orientações Tributárias e Calendário Mensal de Entrega de Documentos Fiscais;
10.7.4 Caso haja medições de itens a menor do que as consideradas no Pedido de Compra, será feita a devida glosa do Pedido de Compra. A Nota Fiscal emitida / faturada deve refletir esta glosa.
10.8 Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF), a empresa contratada, cujos empregados vinculados ao serviço sejam regidos pela CLT, deverá entregar à área responsável na Telebras os seguintes documentos:
10.8.1 Prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
10.8.2 Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
10.8.3 Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado, conforme exigido no instrumento convocatório;
10.8.4 Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);
10.8.5 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
10.9 Após a assinatura do contrato, conforme o corpo clínico apresentadoa contratada deverá participar de reunião inicial, devendo constar: mês devidamente registrada em Ata de referência; Nome completo Reunião, para dar início à execução do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho objeto (equipamento e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentosserviços), com nomeo esclarecimento das obrigações contratuais, número em que estejam presentes os técnicos responsáveis pela elaboração do registro CRM/PA Projeto Básico, representantes da Comissão de Fiscalização de Contrato e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início representantes das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras áreas que venham a vigerexecutarão o objeto.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar Atender com urgência ( até 24 h da ordem de serviço) as solicitações de manutenção corretivas vindas da CONTRATANTE, dando prioridade às áreas solicitadas pela CONTRATANTE por meio do fiscal nomeado ;
9.2. Disponibilizar endereço eletrônico e número de telefone móvel pelo qual o fiscal da CONTRATANTE possa solicitar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivadiretamente ao preposto da CONTRATADA.
3.29.3. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor Realizar a manutenção preventiva dos equipamentos da CONTRATANTE visando evitar a ocorrência de urgência defeitos e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaprolongar a vida útil dos mesmos.
3.39.4. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoObedecer a melhor técnica vigente, por parte de seu representanteenquadrando-se, das normas de segurançarigorosamente, conduta dentro dos preceitos normativos da ABNT e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências do Ministério do Trabalho, quando da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceirosmantendo todas as condições exigidas para a habilitação e qualificação da CONTRATADA e dos seus funcionários.
3.59.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela ContratanteAssumir inteiramente os serviços, bem como garantir que todos os médicos não transferindo, sob seu aparato legalnenhum pretexto, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informaçõesa responsabilidade para outras entidades, sejam de paciente fabricantes, técnicos ou da instituiçãoquaisquer outros.
3.69.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório Responder por todo e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para qualquer dano que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento venha a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo causado por seus funcionários à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados CONTRATANTE ou a serem prestadosterceiros, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com durante a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo concordando a CONTRATADA, desde já, que o ressarcimento do dano se faça por meio de desconto, efetuado pela CONTRATANTE, no valor do prejuízo apurado, na fatura referente aos serviços prestados no mês subsequente ao fato, independente de outra forma de ressarcimento a ser definido pela CONTRATANTE.
9.7. Efetuar os serviços, preferencialmente, nas dependências da CONTRATANTE, sendo que a remoção de qualquer aparelho ou peça para a oficina da CONTRATADA só poderá ser feita após prévio agendamento e autorização emitida pelo fiscal do contrato.
9.8. As despesas com remoção e transporte de equipamentos para a oficina da CONTRATADA ocorrerão sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE.
9.9. Detalhar, mensalmente, todas as atividades efetuadas em relatórios técnicos, enviando ao fiscal do contrato em conformidade com o Plano de Manutenção ficando o pagamento mensal condicionado a análise deste, pela fiscalização, contendo relação de todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão equipamentos da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.respectivas manutenções preventivas e corretivas, relação de peças
3.309.10. Responsabilizar-se por todas as perdaspela limpeza e organização do local onde forem executados os serviços, danos não deixando restos de materiais e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo providenciando a correta destinação das sobras, de referência, inclusive por danos causados acordo com a terceiroslegislação ambiental.
3.319.11. Caso o CONTRATANTE seja notificadoRegistrar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do presente contrato e futuros aditamentos junto ao CREA/RS, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis entregando uma via devidamente assinada à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADACONTRATANTE.
3.329.12. Considerando que o HGP é um hospital Fornecer aos seus funcionários equipamentos de Ensino proteção individual (EPI) como, capacetes de proteção, óculos de proteção, protetores faciais, luvas, calçados, protetores auriculares, máscaras, cintos de segurança, dentre outros, atendendo as peculiaridades da atividade profissional e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas em conformidade com as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalnormas regulamentadoras pertinentes.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 13.2.1 - A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2assumirá total responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços, para atendimento das demandas pelo fornecimento de equipamentos, materiais, mão-de-obra, assim como pelo cumprimento dos elementos técnicos recebidos, bem como por quaisquer danos decorrentes da realização destes serviços, causados a MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES ou a terceiros, ficando ainda, responsável, na vigência do setor de urgência Contrato, pela guarda e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivavigilância da área do terreno onde se situa o objeto contratual.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. 13.2.2 - A Contratada se responsabilizará obriga a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato onde se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos materiais empregados. Também providenciará a remoção de resíduos, entulhos, etc., decorrentes da movimentação das obras, bem como a recuperação e reconformação de áreas danificadas pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais uso do solo ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO jazidas de qualquer natureza, desde . Serão ainda removidas construções e instalações provisórias de qualquer natureza que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada tenham sido efetuadas pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. 13.2.3 - A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho não poderá subempreitar parte ou o total dos serviços a ela adjudicados, sem a anuência do mês subsequente até o dia 25 de cada mêsMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamenteES.
3.22. 13.2.4 - A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarprovidenciará seguro de responsabilidade civil, e no caso inclusive respondendo pelo que exceder da cobertura dada pela seguradora, não cabendo ao MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES qualquer obrigação decorrente de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPriscos da espécie.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. 13.2.5 - A Contratada obriga-se a cumprir todas as exigências das leis e fazer cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá fornecendo os adequados equipamentos de proteção individual a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELCtodos os que trabalharem ou, por motivos técnicosqualquer motivo, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução permanecerem no local dos serviços.
3.29. Serão 13.2.6 - A Contratada providenciará, às suas expensas, todas as licenças relacionadas ao objeto contratual e a aprovação pelos poderes competentes ou concessionárias de integral responsabilidade da CONTRATADA serviços públicos, de todos os ônus componentes do projeto, observando que qualquer exigência que implique modificações do projeto, deverá ser obtida autorização por escrito do MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.
13.2.7 - A Contratada deverá fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica do Contrato, junto ao CREA-ES/CAU, quando necessário, conforme determinam as Leis 5.194/66, de 24/12/66 e encargos trabalhistas 6.496, de 07/12/77, e previdenciários decorrentes as Resoluções nº. 194, de 22/05/70, e 302, de 23/11/84, do CONFEA. A Comprovação de Anotação de Responsabilidade Técnica será feita pelo encaminhamento ao MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, da via da ART destinada ao Contratante, devidamente assinada pelas partes e autenticada pelo Órgão Recebedor.
13.2.8 - A Contratada deverá manter no local dos serviços objeto deste termo um "Diário de referênciaObras", assumindo a CONTRATADApermanentemente disponível, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude para lançamentos das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaocorrências, a Gerência saber: Lançamentos a cargo da Contratada:
13.2.8.1 - Ocorrência de condições meteorológicas prejudiciais ou desfavoráveis ao andamento dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemserviços;
13.2.8.2 - Consultas à Fiscalização e as respostas às suas interpelações;
13.2.8.3 - Datas de início e de conclusão de etapas constantes do cronograma;
13.2.8.4 - Acidentes de trabalhos ocorridos durante a execução dos serviços;
13.2.8.5 - Outros fatos que, nos plantões que realizarà juízo da Contratada, atividades devam ser objeto de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.registros. Lançamentos a cargo da Fiscalização:
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Samples: Construction Contract
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações Além das disposições constantes no item 2Termo de Referência - Anexo I do Edital, para atendimento das demandas do setor de urgência a
6.1- Prestar os serviços contratados objeto deste contrato nas condições previstas no Edital e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes na Proposta Comercial apresentada no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde certame licitatório que praticada por seus médicos durante deu origem a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do este contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os 6.2- Responder pelos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos de transportes e dos decorrentes taxas de controle médico administração, bem como despesas e obrigações financeiras de saúde ocupacional de seus funcionários e sóciosqualquer natureza, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se sendo que sua inadimplência, com relação a saldá-los na época própriatais encargos, não transfere ao CONTRATANTE o ônus pelo seu pagamento, não podendo onerar o presente contrato.
3.26. 6.3- Indicar preposto para tratar de assuntos de cunho administrativo e operacionais;
6.3.1- A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente mudança de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas preposto do contrato sob deverá ser formalmente comunicada à
6.4- Comunicar à Comissão de Fiscalização, sempre que necessário, as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução ocorrências verificadas no transcorrer dos serviços.
3.29. Serão 6.5- Prestar os esclarecimentos e as orientações que forem solicitadas pela Comissão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo Fiscalização.
6.6- Manter sigilo de referência, assumindo informações que por qualquer meio venha a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o ter acesso referente ao CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaseus servidores.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive 6.7- Responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado6.8- Manter, citadodurante toda a execução do contrato deste objeto, autuadoem compatibilidade com as obrigações assumidas, intimado ou condenado em decorrência assim como todas as condições de quaisquer obrigações fiscaishabilitação e qualificação, trabalhistasexigidas na licitação, tributáriasapresentando documentação revalidada se, previdenciárias ou de qualquer naturezano curso deste contrato, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado algum documento perder a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAvalidade.
3.32. Considerando 6.9- A CONTRATADA em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que o HGP é um hospital solicitada pela Comissão de Ensino e PesquisaFiscalização e, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir ainda, na hipótese de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicar imediatamente, por escrito, à Comissão de Fiscalização.
6.10- Atender, no que todos seus profissionais executemcouber, nos plantões que realizar, atividades aos dispositivos da Ordem de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento Serviço nº 02/2001 do HospitalCONTRATANTE - Anexo V do Edital.
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Samples: Contratação De Serviços
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1 A qualidade dos serviços deverá ser rigorosamente àquele descrito neste TERMO DE REFERÊNCIA e, por conseguinte, no CONTRATO e Nota de empenho, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daqueles.
10.2 Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.
10.3 O CONTRATO poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no Art. A Contratada 65, da Lei 8.666/93l;
10.4 Durante a Vigência do CONTRATO, a CONTRATADA deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme atender prontamente às requisições e especificações constantes no item 2da CONTRATANTE, a partir da solicitação através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante.
10.5 Responsabilizar-se pela saúde seus funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para atendimento das demandas do setor garantia de urgência pessoas e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaequipamentos sob sua responsabilidade, devendo conduzi-los até sua alta definitivaapresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.
3.210.6 Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes 70 do Código de Processo Civil, no item 2caso de, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaem qualquer hipótese, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaos empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a CONTRATANTE.
3.3. A Contratada 10.7 Obrigar-se responsabilizará pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimentocumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, por parte de seu representanteSociais e Previdenciárias.
10.8 Providenciar afastamento imediato, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantesede da CONTRATANTE, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de 10.9 Responsabilizar-se por qualquer naturezaacidente do qual possam ser vítimas seus empregados, desde que praticada por seus médicos durante a execução no desempenho dos serviços objeto do presente CONTRATO.
10.10 Manter, na direção dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratanterepresentante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalintegralmente, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratoseus atos.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados10.11 Apresentar, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPFGTS.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada 10.12 Responsabilizar-se responsabilizará por todos os encargos sociais, sociais e trabalhistas, previdenciários, .
10.13 Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da infortunística CONTRATANTE a respeito do trabalho, fiscais, comerciais, médicos presente CONTRATO e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para serviços a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própriaele inerentes.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua 10.14 Realizar os serviços com pessoal, seus empregados, devidamente capacitados e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir registrados segundo as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos da Lei ou terceiros devidamente contratados e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos habilitados pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando 10.15 Cumprir os serviços conforme disposições do CONTRATO a ser firmado.
10.16 Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente CONTRATO;
10.17 Prestar as informações e esclarecimentos sempre que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemsolicitados pela CONTRATANTE.
10.18 O descumprimento injustificado do prazo fixado no item 5.2 acarretará em multa pecuniária diária, nos plantões que realizartermos do Edital e CONTRATO a ser firmado, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalficando a CONTRATADA sujeito às penalidades previstas na Lei 8.666/93.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem Sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os outros encargos sociaisdecorrentes da Lei, trabalhistas, previdenciários, constitui obrigações da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosCONTRATADA, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo contrato:
03.1. Executar os serviços contratados de referênciaacordo com as recomendações ditadas pela contratante, assumindo competindo-lhe fornecer toda a mão-de-obra qualificada ou não, para a realização dos trabalhos.
03.2. Comunicar por escrito, a Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda do Município, o horário para eventual trabalho extraordinário, com antecedência mínima de 12 (doze) horas. A Fiscalização se reserva o direito de vetar a realização do mesmo, ou ainda de alterar o horário previsto, de comum acordo com a CONTRATADA, desde jásempre que tal trabalho exija em seu entender, todos a presença da Fiscalização.
03.3. Atender a todas as despesas decorrentes de transporte, assistência médica do seu pessoal, seguro contra acidentes no trabalho e demais exigências das Leis Trabalhistas e da Previdência Social, bem como, impostos, taxas e quaisquer outros encargos fiscais, de ordem federal, estadual ou municipal, vigentes.
03.4. Acatar e facilitar a ação da fiscalização por parte da Administração do Município, cumprindo as exigências da mesma.
03.5. Dirigir e supervisionar os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sóciostrabalhos, associados e/ou empregadosficando responsável, ainda que propostas contra perante o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaexatidão dos serviços, pela correta observância do horário a ser cumprido e demais normas aplicáveis.
3.3003.6. Responsabilizar-se por Reconhecer os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei 8.666/93.
03.7. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as perdas, danos condições de habilitação e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado qualificação exigidas na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiroscontratação.
3.3103.8. Caso o CONTRATANTE seja notificadoNão utilizar este contrato, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou como garantia de qualquer naturezaoperação financeira, atribuíveis à CONTRATADA, a exemplo de empréstimos bancários ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados descontos de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAduplicatas.
3.3203.9. Considerando que o HGP é um hospital Cobrir as despesas com alimentação e hospedagem para os componentes da banda e sua equipe de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalprodução.
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Samples: Service Agreement
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.14.1. A Contratada deverá prestar é obrigada a pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre aos serviços médicos nas especialidades conforme contratados.
4.2. Os profissionais deverão ser devidamente capacitados, e os serviços deverão ser prestados mesmo em estado de greve da categoria;
4.3. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, efetuando-os de acordo com as especificações constantes na proposta apresentada nos termos da legislação vigente;
4.4. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, atestado médico comprovando sua sanidade física e mental e atestado de antecedentes criminais atualizados, os quais ficarão de posse da contratada, com cópia autenticada junto aos arquivos da contratante, tendo ainda funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;
4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no item 2todo ou em parte, os danos causados, comprovadamente, por seus funcionários;
4.6. Manter disponibilidade de efetivo dentro dos padrões desejados, para atendimento das demandas do setor reposição, nas seguintes situações:
4.6.1. Caso a Contratante tenha que vir comunicar o faltoso, a reposição deverá ocorrer no prazo máximo de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaduas horas.
3.24.6.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Caso em que o funcionário possua compromisso pré- agendado, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaa reposição será imediata.
3.34.6.3. A Contratada se responsabilizará Nos dois casos, a CONTATADA, deverá encaminhar por e-mail a CONTRATANTE, os dados do funcionário substituto, o qual deverá seguir todas as regras referentes aos funcionários efetivos do quadro.
4.7. Impedir que o empregado que cometer falta disciplinar qualificada como de natureza grave, seja mantido ou retorne a atividade nos imóveis da CONTRATANTE;
4.8. Manter os funcionários uniformizados e identificados com crachá, que deverá conter foto, nome completo, empresa prestadora, posto e, em destaque e de fácil leitura, nome abreviado pelo cumprimentoqual poderá ser identificado o funcionário e, quando necessário, provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI's.
4.9. Implantar, de forma adequada, a planificação, execução e supervisão dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, todas as dependências objeto dos serviços.
4.10. Nomear responsável pelos serviços, um preposto, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Este responsável terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços do COFFITO e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas.
4.11. Providenciar, as suas expensas, o encaminhamento e o tratamento médico aos seus empregados designados à execução dos serviços contratados, em caso de doença, acidente de trabalho ou quaisquer outros acontecimentos desta natureza.
4.12. Registrar e controlar, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas.
4.13. Responder civil e penalmente, por quaisquer danos ocasionados ao COFFITO e seu patrimônio e/ou a terceiros, dolosa ou culposamente, em razão de ação ou de omissão da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir.
4.14. Observar a conduta na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, objetivando a correta execução dos serviços.
4.15. Substituir em 24 horas, sempre que exigido pelo COFFITO justificadamente, por parte de seu representantedesta, das normas de segurançaqualquer empregado cuja atuação, conduta e permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais da Contratante ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer naturezaao interesse do Serviço Público, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem ou ainda entendida como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, inadequada para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.84.16. Manter vínculo empregatício com os seus empregados, sendo responsável pelo pagamento de salários e todas as demais vantagens, recolhimento de todos os encargos sociais e trabalhistas, além de seguros e indenizações, taxas e tributos pertinentes, bem como por quaisquer acidentes e mal súbito de que possam ser vítimas, quando em serviço, na forma como a expressão é considerada nos artigos 3º e 6º do Regulamento do Seguro de Acidentes de Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 61.784, de 28.11.67. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando inadimplência do Contratado para com estes encargos, não transfere à Contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o período que compreende o dia 26 objeto do mês anterior até o dia 25 no mês em questãoContrato.
3.94.17. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares Repor qualquer objeto da Administração e/ou de terceiros que interferem nas rotinas tenha sido danificado ou extraviado por seus empregados.
4.17.1. O valor do escopo dano causado guardará conformidade com o preço de mercado, não sendo considerado o valor histórico do bem.
4.18. Fornecer, mensalmente, junto à apresentação da nota fiscal, a folha de pagamento específica do contrato e cópia autenticada da respectiva Guia de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias (GRPS) e FGTS do mês de competência dos serviços.
4.19. Instruir a mão-de-obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto bem como do Fiscal do Contrato designado pelo COFFITO, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.
4.20. Atender prontamente quaisquer exigências do COFFITO, inerentes ao objeto do Contrato.
4.21. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.
4.22. Submeter à contratante, antes do início da execução dos serviços, a relação de empregados e a respectiva distribuição nos postos de trabalho, assim como, documentação do pessoal contratado, inclusive da reserva técnica.
4.23. Inspecionar os postos de trabalho, no mínimo quinzenalmente, em dias alternados, apresentando, bimestralmente, agenda com as anotações de visitas.
4.24. Ocorrendo mudança de locais na vigência do contrato, ficará a contratada obrigada a executá-los nos novos endereços, desde que estes se localizem dentro da área pertencente ao COFFITO.
4.25. Comunicar à contratante, quaisquer fatos ou circunstâncias detectadas por seus empregados quando da execução dos serviços contratados, que prejudiquem ou possam prejudicar, a qualidade dos serviços ou comprometer a integridade de pessoas e do patrimônio público.
4.26. Fornecer número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida no que coubertange aos serviços contratados, com atendimento diferenciado caso possível.
3.124.27. A Contratada Os salários e benefícios para cada categoria deverão ter como mínimo o piso definido no acordo em Convenção Coletiva de Trabalho, entre o sindicato patronal e de trabalhadores, de cada categoria, sendo que os mesmos deverão ser pagos mensalmente sem atrasos para que esse fato não possa gerar transtornos ao COFFITO.
4.28. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal.
4.29. Zelar pelo funcionamento dos equipamentos colocados à disposição de seus funcionários, sempre comunicando, de imediato, qualquer dificuldade, defeito ou estrago que venham a impedir o bom andamento das atividades, devendo substituir aqueles danificados ou que apresentarem rendimento insatisfatório em até 24 (vinte e quatro) horas.
4.30. Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da Administração.
4.31. Adotar boas práticas de otimização de recursos evitando desperdícios no consumo de energia elétrica e água.
4.32. Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, tais como sobre pilhas e baterias dispostas para descarte que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores.
4.33. Tratamento idêntico deverá prover operacionalização ser dispensado a lâmpadas fluorescentes e frascos de restrito aerossóis em geral. Estes produtos, quando descartados, deverão ser separados e rigoroso controle acondicionados em recipientes adequados para destinação específica.
4.34. Apresentar, mensalmente, e sempre que solicitada, os comprovantes de qualidade pagamento de salários e respeito às normas benefícios dos empregados, de recolhimento dos encargos sociais e legislaçõesde regularidade junto ao Ministério do Trabalho - Delegacia Regional do Trabalho (por meio da apresentação dos recibos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, vigentesnos termos da Lei n.º 4.923/65).
4.35. Manter Sede, cumprindo inclusiveFilial ou escritório com capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Administração, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores bem como realizar todos os procedimentos pertinentes à seleção, treinamento, admissão e demissão dos funcionários.
4.36. Providenciar, no prazo de 60 (International Organization for Standardization - ISOsessenta) dias, Organização Nacional de Acreditação - ONAcontados da assinatura do contrato, dentre outros)cartão cidadão expedido pela Caixa Econômica Federal para todos os empregados.
4.37. Para Caso o item relativo à qualidadeempregado não deseje o acesso ao cartão cidadão, a Contratada deverá aderir CONTRATADA deve apresentar relação dos seus funcionários que se enquadram nesta situação, na qual conste assinatura comprobatória de que estes tomaram conhecimento dos benefícios de sua concessão e optaram por não o acessarem.
4.38. Caso não seja possível a emissão do cartão cidadão pela Caixa Econômica Federal, como na hipótese de o trabalhador ser cadastrado em programas de transferência de renda, a CONTRATADA deve apresentar as devidas justificativas, acompanhadas de comprovações do conhecimento do empregado acerca da situação.
4.39. Providenciar, junto ao Sistema INSS, no prazo de Gestão 60 (sessenta) dias, contados da Qualidade e Segurança assinatura do Pacientecontrato, exercendo as atividades senha para todos os empregados com o objetivo de acessar o Extrato de Informações Previdenciárias.
4.40. O preposto será responsável por:
4.40.1. Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasas diretrizes estabelecidas para sua realização.
3.134.40.2. O serviço médico deverá ser Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e pontualidade dos ocupantes dos postos de trabalho, inclusive repondo os postos faltantes.
4.40.3. Reportar-se ao Fiscal de contrato quando necessário, adotando as providências pertinentes para a correção das falhas detectadas.
4.40.4. Providenciar e manter permanentemente atualizado, um Livro de Ocorrências composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos de duas partes com as seguintes finalidades:
4.40.4.1. Na primeira parte serão obrigatoriamente registradas pela CONTRATADA, as ocorrências observadas na execução dos serviços, as respostas às consultas formuladas pela CONTRATANTE e cirúrgicos com total segurança as soluções adotadas quanto às determinações recebidas.
4.40.4.2. Na segunda parte, serão registrados pela CONTRATANTE, as orientações dadas, as respostas às consultas formuladas pela CONTRATADA, o juízo formal sobre o andamento dos serviços, a qualidade da execução e agilidadeas suas determinações.
4.41. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 Cumprir e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e fazer cumprir as diretrizes do Sistema Único COFFITO, segundo determinação do Fiscal de SaúdeContrato, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto dentro dos limites do contrato.
3.144.42. Receber as observações do Fiscal de Contrato, relativamente ao desempenho das atividades, e identificar as necessidades de treinamento e adequação da mão-de-obra;
4.43. Implantar dentro de 05 (cinco) dias após o recebimento da autorização de início dos serviços, a mão-de-obra contratada nos horários fixados, informando em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo ou que impossibilite de assumir o posto conforme estabelecido;
4.44. Manter os funcionários devidamente uniformizados, com no mínimo dois conjuntos do fardamento abaixo ou similares usualmente já utilizados pela empresa e EPIS para prevenção do covid-19:
4.44.1. Serviços Gerais: • Calça em material resistente; • Camiseta com manga curta e gola polo; • Calçado apropriado para serviços de limpeza; • Eventual Equipamento de Proteção Individual relacionado à atividade.
4.44.2. Recepcionista/Copeira/Técnica em Secretariado Executivo/Secretária Executiva: • Saia ou calça; • Camisa de botão; • Sapato Social preto em couro; • Cinto Social preto; • Blazer; • Meia ou Meia calça.
4.45. O padrão do uniforme ora descrito poderá ser alterado, desde que formalmente solicitado pela empresa, visando a adoção de modelo já utilizado pela CONTRATADA, estando este em acordo com a legislação vigente e as atividades de cada posto.
4.46. Os custos dos uniformes e equipamentos não poderão ser repassados a seus funcionários e deverão ser substituídos no prazo estabelecido pelas convenções coletivas das respectivas categorias, ou, na ausência delas, anualmente, ou ainda, em prazo menor quando a fiscalização do contrato, justificadamente, assim o exigir.
4.47. É proibida qualquer cobrança direta parte essencial da apresentação do empregado, além do uso de uniforme de boa qualidade, a boa postura comportamental e o asseio, buscando manter suas roupas sempre limpas e bem passadas, unhas bem cuidadas, cortadas e limpas, cabelos bem penteados, barba feita, cuidados que visam manter um bom padrão de higiene.
4.48. Deverão ainda, os funcionários da CONTRATADA:
4.48.1. Manter-se em seu posto de trabalho, não devendo afastar-se de seus afazeres, principalmente para atender chamados ou indiretamente ao paciente atendido cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados.
4.48.2. Tratar todos os servidores, terceirizados, estagiários, colegas de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual trabalho e demais sanções previstas nas legislações pessoas com gentileza, presteza e Conselho Regional de Medicinaatenção.
3.154.48.3. Fica vedado à Contratada Zelar pelo uso adequado da linguagem, evitando gírias, palavrões ou expressões não apropriadas ao tipo de relacionamento formal que o trabalho impõe.
4.48.4. Evitar o uso da imagem de produtos olorosos (perfumes, cremes, desodorantes, etc.), cujo odor possa contaminar os utensílios/equipamentos de trabalho.
4.48.5. Ser pontual e do nome da CONTRATANTE permanecer no posto de trabalho determinado, ausentando-se apenas quando substituído(a) por outro(a) profissional ou quando autorizado pela chefia ou pelo supervisor.
4.48.6. Apresentar-se devidamente identificado(a) por crachá, uniformizado(a), asseado(a), barbeado, com unhas aparada, mantendo cabelos cortados e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimpresos.
3.164.48.7. Por medida Cumprir, no que for cabível, o Regulamento Pessoal de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaConduta instituído no COFFITO.
3.174.48.8. Para Guardar sigilo de assuntos dos quais venha a realização ter conhecimento em virtude do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2serviço.
3.194.48.9. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação Evitar tratar de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta assuntos particulares ou que não implica em qualquer subordinação jurídica tenham afinidade com o serviço desempenhado, durante o horário de natureza celetistatrabalho, a fim de evitar o comprometimento e interrupções desnecessárias no atendimento.
3.204.48.10. É Evitar confrontos com servidores, outros prestadores de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto serviço e visitantes do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da ContratadaCOFFITO.
3.214.48.11. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e títuloNão participar, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo âmbito da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telade grupos de manifestações ou reivindicações, evitando espalhar boatos ou tecer comentários desairosos ou desrespeitosos relativos a outras pessoas.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contract for Provision of Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.112.1. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender;
12.2. Executar os serviços de acordo com as especificações, sendo que qualquer solicitação de modificação, assim como qualquer esclarecimento adicional sobre os materiais a serem fornecidos, deverá ser formulada por escrito e devidamente fundamentada para análise por parte da Justiça Federal;
12.3. Atender aos chamados de solicitação para prestação da garantia;
12.4. Substituir as unidades defeituosas por novas e totalmente compatíveis, durante o período de garantia, sempre que apresentarem defeitos que comprometam o seu uso normal;
12.5. Manter, durante o período de vigência do pregão eletrônico de preços, todas as condições de habilitação e qualificação que ensejaram sua contratação;
12.6. Observar as normas de segurança adotadas pelo CONTRATANTE em suas dependências;
12.7. Promover a inspeção dos componentes eletroeletrônicos e demais placas do nobreak, relatando em relatório, qualquer anomalia encontrada, quando da troca do banco de baterias, que comprometa o bom funcionamento do nobreak.
12.8. É de responsabilidade da proponente o conhecimento das características dos produtos relacionados ao objeto desta licitação.
12.9. É de responsabilidade da CONTRATADA promover o descarte e as ações de LOGÍSTICA REVERSA, que couberem ao objeto contratado.
12.10. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento comprometer-se-á a realizar a logística reversa das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratantebaterias, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalencaminhar o material descartado de acordo com as práticas e políticas de sustentabilidade ambiental previstas em lei, tomem conhecimento sem qualquer ônus para o Contratante, na forma prescrita neste Termo de referência
12.11. Os materiais usados deverão ser coletados pela Contratada nas sedes das subseções e formalizemna sede da Secam (BH), via assinatura, o termo de sigilo confidencial no momento da troca das informações, sejam de paciente ou da instituiçãobaterias.
3.612.12. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório quantidade de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com baterias a Nota Fiscal. O pagamento ser recolhida não será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houversuperior à quantidade fornecida pela Contratada.
3.712.13. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio No momento da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia entrega do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadematerial, a Contratada deverá aderir ao Sistema entregar declaração assinada pelo representante legal da empresa de Gestão da Qualidade e Segurança do Pacienteque se responsabiliza em implementar a logística reversa, exercendo as atividades bem como dar a destinação ambientalmente adequada aos itens coletados conforme o Anexo III deste termo;
12.14. Ressalta-se que prestar declaração falsa para efeito de cumprimento de requisitos presentes em licitação é considerado falsidade ideológica, de acordo com o padrão da ASELCcódigo penal: ''Art. 299. Omitir, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesdocumento público ou particular, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32declaração que dele devia constar, ou outras nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que as vierem substituirdevia ser escrita, naquilo que com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante: Xxxx – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se aplicar ao objeto o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.'' 00.00.Xx decorrer do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido , poderá ser exigido do fornecedor apresentação de quaisquer valores decorrentes documentos comprobatórios dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena procedimentos de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE reciclagem e/ou dados clínicos e estatísticos destruição nos termos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É legislação vigente; 12.16.A veracidade das informações prestadas é de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contratofornecedor, por elas respondendo civil e criminalmente, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês legislação vigente; 12.17.O atraso na execução do recolhimento das baterias implicará em multa conforme tópico 18 deste Termo de referênciaReferência; Nome completo do profissional12.18.Todo custo/desconto referente à execução da logística reversa deverá estar incluído no valor dos materiais fornecidos; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados 12.19.Os empregados designados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão serviços de integral instalação das baterias ficarão sob a inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus CONTRATADA. 12.20.A contratação vigerá por de 12 (doze) meses, haja vista a garantia proposta o item Garantia, manutenção e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaassistência técnica.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1A CONTRATADA deverá apresentar ao Município de Sítio do Quinto antes do início dos trabalhos, os seguintes documentos: Identificação da área para construção de canteiro de obra e “layout” das instalações e edificações previstas, bem como área para implantação do laboratório de ensaios de campo, quando for o caso. Plano de trabalho detalhado para os serviços propostos e respectivas metodologias de execução, devendo ser complementado com desenhos, croquis ou gráficos elucidativos das fases de implantação, respeitando os prazos parcial e final para execução das obras. Na formulação do plano de trabalho proposto a CONTRATADA deverá considerar, necessariamente, as diretrizes, recomendações e exigências previstas no Plano de Controle Ambiental da Obra e outros Planos Ambientais decorrentes e o esquema organizacional da CONTRATADA para as obras e serviços. Com base no pleno conhecimento das condições locais a CONTRATADA deverá apresentar declaração de procedência dos materiais a serem utilizados, tais como: areia, brita, pedra, indicando, quando não especificado no projeto básico/executivo, sua localização e distância de transporte posto obra, inclusive quanto ao fornecimento de água para manutenção do canteiro. Cronograma físico-financeiro, detalhado e adequado ao Plano de Trabalho. As Anotações de Responsabilidade Técnica – ART´s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº. 6.496/77, juntamente com o registro dos responsáveis técnicos pelos serviços objeto desta licitação, conforme Resolução n° 317 de 31/10/1986. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e manter situação regular junto ao Cadastro Informativo de Créditos do Setor Público Federal – CADIN, conforme disposto no Artigo 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Apresentar-se sempre que solicitada, através do seu Responsável Técnico e/ou Coordenador dos trabalhos, na Sede da CONTRATANTE em Sítio do Quinto/BA. Acatar as orientações do Município de Sítio do Quinto/BA, notadamente quanto ao cumprimento das Normas Internas, de Segurança e Medicina do Trabalho. Assumir a inteira responsabilidade pelo transporte interno e externo do pessoal e dos insumos até o local dos serviços e fornecimentos. Utilização de pessoal experiente, bem como de equipamentos, ferramentas e instrumentos adequados para a boa execução das obras e serviços. Fazer com que os componentes da equipe de mão-de-obra operacional (operários) exerçam as suas atividades, devidamente uniformizados, em padrão único (farda) e fazendo uso dos equipamentos de segurança requeridos para as atividades desenvolvidas, em observância à legislação pertinente. Colocar tantas frentes de serviços quantos forem necessários (mediante anuência prévia da fiscalização), para possibilitar a perfeita execução das obras e serviços de engenharia dentro do prazo contratual. Responsabilizar-se pelo fornecimento de toda a mão-de-obra, sem qualquer vinculação empregatícia com o Município de Sítio do Quinto/BA, bem como todo o material necessário à execução dos serviços objeto do contrato. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação tributária, trabalhista, securitária, previdenciária, e quaisquer encargos que incidam sobre os materiais e equipamentos, os quais, exclusivamente, correrão por sua conta, inclusive o registro do serviço contratado junto ao CREA do local de execução das obras e serviços de engenharia. A Contratada CONTRATADA deve assegurar e facilitar o acesso da Fiscalização, aos serviços e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão. Promover a substituição dos profissionais integrantes da equipe técnica somente quando caracterizada a superveniência das situações de caso fortuito ou força maior, sendo que a substituição deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2ser feita por profissional de perfil técnico equivalente ou superior e mediante prévia autorização do Município de Sítio do Quinto/BA. Na hipótese de eventuais Termos Aditivos, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaque venham acrescentar o valor da contratação, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada a CONTRATADA deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos reforçar a caução inicial durante a execução dos serviçosserviços contratados, incluindo terceiros.
3.5de acordo com a cláusula contratual que trata sobre “CAUÇÃO”. A Contratada CONTRATADA deverá observar conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores ou empregados do órgão ou entidade CONTRATANTE e dos órgãos de controle interno e externo. A CONTRATADA será responsável por quaisquer acidentes de trabalho referentes a seu pessoal que venham a ocorrer por conta do serviço contratado e/ou por ela causado a terceiros. Obedecer às normas de higiene e prevenção de acidentes, a fim de garantia a salubridade e a segurança nos acampamentos e nos canteiros de serviços. Desfazer e corrigir os serviços rejeitados pela Fiscalização dentro do prazo estabelecido pela mesma, arcando com todas as políticas despesas necessárias. Caberá à CONTRATADA obter e arcar com os gastos de Segurança todas as licenças e franquias, pagar encargos sociais e impostos municipais, estaduais e federais que incidirem sobre a execução dos serviços. Obter junto à Prefeitura Municipal correspondente o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor. Assumir toda a responsabilidade pela execução dos serviços contratados perante o Município de Sítio do Quinto/BA e terceiros, na forma da Informação divulgada pela Contratantelegislação em vigor, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalpor danos resultantes do mau procedimento, tomem conhecimento dolo ou culpa de empregados ou prepostos seus, e formalizemainda, via assinaturapelo fiel cumprimento das leis e normas vigentes, mantendo o termo Município de sigilo confidencial das informaçõesSítio do Quinto/BA isento de quaisquer penalidades e responsabilidades de qualquer natureza pela infringência da legislação em vigor, sejam de paciente ou por parte da instituição.
3.6CONTRATADA. A Contratada deverá enviar mensalmente CONTRATADA será responsável, perante o relatório Município de atividades executadas com assinatura Sítio do Responsável TécnicoQuinto, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação pela qualidade do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação total dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado bem como pela Contratante, em obediência às exigências qualidade dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os relatórios/documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratadogerados, no que couber.
3.12diz respeito à observância de normas técnicas e códigos profissionais. A Contratada CONTRATADA deverá prover operacionalização tomar todas as providências para proteger o meio ambiente, nos âmbitos interno e externo ao local de restrito execução dos serviços, obedecendo às instruções advindas da Fiscalização, além de evitar danos e rigoroso controle de qualidade e respeito aborrecimentos às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE pessoas e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços propriedades privadas ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21públicas. A Contratada contratada deverá disponibilizar as escalas médicas investir em medidas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo promoção da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais ética e de segurança do pacienteprevenção da corrupção que contribuam para um ambiente mais íntegro, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos ético e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários transparente no setor privado e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para em suas relações com o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceirossetor público, comprometendo-se a atuar contrariamente a quaisquer manifestações de corrupção, atuando junto a seus fornecedores e parceiros privados a também conhecer e cumprir as previsões da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto nº 8.420/15, abstendo-se, ainda, de cometer atos tendentes a lesar a Administração Pública, denunciando a prática de irregularidades que tiver conhecimento por meio dos canais de denúncias disponíveis. A CONTRATADA entende e aceita que é condicionante para a pedir a exclusão execução das obras e serviços de engenharia objeto da lide presente licitação atender ainda às seguintes normas complementares: Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. Normas técnicas da ABNT e do CONTRATANTEINMETRO, bem como arcar principalmente no que diz respeito aos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança. Manter no local das obras e serviços de engenharia uma pasta com todos os documentos previstos e necessários para execução do objeto (ART’s, projeto básico, alvarás, etc). Manter em local visível no canteiro de obras cópia da Licença Ambiental, se houver, caso contrário, cópia da legislação de dispensa do referido documento Instalar e manter no canteiro de obras 01 (uma) placa de identificação da obra, com as seguintes informações: nome da empresa (contratada), Responsável Técnico – RT pela obra com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, nº do Contrato e contratante, conforme Lei nº 5.194/1966 e Resolução CONFEA nº 198/1971. Exercer a vigilância e proteção de todos os materiais e equipamentos no local das obras. Todos os acessos necessários para permitir à chegada dos equipamentos e materiais no local de execução dos serviços deverão ser previstos, avaliando-se todas as suas dificuldades, pois os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30decorrentes de qualquer serviço para melhoria destes acessos correrão por conta da CONTRATADA. A CONTRATADA deverá manter um Preposto, aceito pelo Município de Sítio do Quinto, no local do serviço, para representá-la na execução do objeto contratado. Responsabilizar-se, desde o início dos serviços até o encerramento do contrato, pelo pagamento integral das despesas do canteiro referentes à água, energia elétrica, telefone, taxas, impostos e quaisquer outros tributos que venham a ser cobrados. No momento da desmobilização, para liberação da última fatura, faz-se necessária a apresentação da certidão de quitação de débitos, referente às despesas com água, energia elétrica, telefone, taxas, impostos e quaisquer outros tributos que venham a ser cobrados. Manter no local das obras e serviços de engenharia um Diário de Ocorrências (Diário de Obras), no qual serão feitas anotações diárias referentes ao andamento dos serviços, qualidade dos materiais, mão-de-obra, etc., como também, reclamações, advertências e principalmente problemas de ordem técnica que requeiram solução por uma das partes. Este diário, devidamente rubricado pela Fiscalização e pela CONTRATADA em todas as perdasvias, danos ficará em poder da Contratante após a conclusão das obras e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo serviços de referênciaengenharia. A CONTRATADA deverá comunicar à Fiscalização toda a mobilização de pessoal e equipamentos, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis quando da chegada à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaobra, a Gerência qual deverá ser devidamente anotada no Diário de Obras, para acompanhamento e controle do Município de Município de Sítio do Quinto. O cronograma de implantação deverá ser atualizado antes do início efetivo das obras e serviços de engenharia, em função do planejamento previsto pela CONTRATADA e dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemfornecimentos de responsabilidade do Município de Sítio do Quinto, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalatualizado/revisado periodicamente conforme solicitação da fiscalização.
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Samples: Licitação
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. a. Realizar os trabalhos contratados conforme especificado neste Termo de Referência e de acordo com Xxxxxxxxx estipuladas em Contrato;
b. Fornecer informações à Gerência de Projetos do Contratante, sempre que solicitado, sobre os trabalhos que estão sendo executados;
c. Providenciar junto ao CREA/CAU, às suas expensas, as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s e/ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT’s) relativas às atividades previstas no escopo do projeto;
d. Os serviços deverão ser executados em estrita e total observância às Normas Brasileiras e às indicações constantes dos projetos fornecidos pelo Projeto Executivo;
e. Executar a obra em estrita observância às normas de preservação do meio ambiente conforme preconizado na Legislação brasileira e do estado de Alagoas;
f. Assumir a inteira responsabilidade pelo transporte interno e externo do pessoal e dos insumos até o local das obras/serviços e fornecimentos;
g. Exercer a vigilância e proteção de todos os materiais no local das obras/serviços e fornecimentos;
h. Colocar tantas frentes de serviços quantas forem necessárias (mediante anuência prévia da Fiscalização), para possibilitar a perfeita execução das obras/serviços e fornecimentos dentro do prazo contratual;
i. Responsabilizar-se pelo fornecimento de toda a mão-de-obra, sem qualquer vinculação empregatícia com o Contratante;
j. A Contratada deverá prestar utilizar pessoal experiente, bem como equipamentos, ferramentas e instrumentos adequados para a boa execução das obras/serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2e fornecimentos; Contrato de Gestão nº 028/2020 - Ato Convocatório nº 009/2023_retificado 42
k. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação tributária, para atendimento trabalhista, securitária, previdenciária, e quaisquer encargos que incidam sobre os materiais e equipamentos, os quais, exclusivamente, correrão por sua conta, inclusive o registro do serviço contratado junto ao CREA ou CAU do local de execução das demandas do setor de urgência obras e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduziserviços;
l. Responsabilizar-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer naturezase, desde o início das obras/serviços até o encerramento do contrato, pelo pagamento integral das despesas do canteiro de obras referentes a água, energia, telefone, taxas, impostos e quaisquer outros tributos que praticada por seus médicos venham a ser cobrados;
m. Permitir o acesso de forma irrestrita ao Contratante e à equipe de Fiscalização indicada pelo mesmo;
n. Comunicar sempre que for iniciar ou concluir uma atividade em execução, mantendo estreita comunicação com a Fiscalização;
o. Todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar informar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPFiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contrato De Gestão
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 7.1 - Fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à execução do objeto contratual;
7.2 - Assumir integral responsabilidade por danos causados ao Município e a terceiros, inclusive por acidentes e mortes, perdas e destruições parciais e totais, isentando o Município de todas as reclamações que possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos de prepostos da contratada ou de qualquer pessoa física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução dos trabalhos.
7.3 - Será exigido da contratada a sua inscrição no INSS, referente à obra contratada devendo ser encaminhada à CONTRATANTE, uma via dessa inscrição até a data da primeira medição.
7.4 - Arcar com salários, encargos sociais, trabalhistas e impostos referentes à execução dos serviços.
7.5 - Proceder os acertos solicitados pela fiscalização.
7.6 - Sinalização e segurança dos locais de trabalho, fornecendo todos os equipamentos de proteção contra acidentes.
7.7 - Cumprir todas as leis de posturas vigentes, inclusive as relativas à higiene, medicina e segurança do trabalho sendo única responsável pelas infrações a que tiver dado causa durante a execução do objeto contratual, correndo por sua conta as multas que, eventualmente forem impostas por sanções.
7.8 - Todas as interferências que surgirem durante a execução das obras, como: redes de água, cabos e eletrodutos telefônicos e elétricos, redes de esgoto pluvial e outros, serão de inteira responsabilidade da licitante a sua reparação na totalidade, não acarretando quaisquer ônus para o Município.
7.9 - Todos os materiais a serem utilizados nas obras deverão obrigatoriamente ter aprovação prévia pela fiscalização, dentro das especificações e planilhas, ficando a cargo da licitante contratada a substituição dos mesmos, se utilizados sem aprovação prévia e reprovados posteriormente.
7.10 - A Contratada execução das obras e serviços deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme obedecer rigorosamente às normas e especificações constantes no item 2Edital de Tomada de Preço nº 04/2020, para atendimento das demandas seus anexos e no presente contrato, bem como todas as prescrições do setor projeto, e de urgência eventuais memoriais específicos:
7.10.1 Ficará a critério da fiscalização impugnar e emergênciamandar demolir, ambulatórioou substituir, internaçõesserviços ou equipamentos executados em desacordo com os projetos ou com as especificações, UTIs ou mal executados. As despesas decorrentes dessas demolições, substituições e atividades inerentes à categoriao retrabalho correrão por conta exclusiva da CONTRATADA, devendo conduzi-los até sua alta definitivainclusive naqueles casos em que os serviços tenham sido executados por firma especializada.
3.2. 7.11 - Durante a execução dos serviços e obras, a contratada deverá:
7.11.1 Providenciar junto ao CREA as anotações de responsabilidade técnica – ART´S, referentes aos objetos do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da legislação em vigor;
7.11.2 A Contratada contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentofacilitar, por parte todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização, permitindo o acesso aos serviços e obras em execução, bem como atendendo prontamente as solicitações que foram efetuadas;
7.11.3 Durante a execução dos serviços, a contratada deverá tomar os cuidados necessários no sentido de seu representantegarantir proteção e segurança aos operários, técnicos e demais pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a execução da obra; garantir a integridade física das normas benfeitorias, que de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder alguma maneira possam ser atingidas em quaisquer das etapas da obra;
7.11.4 Caberá à contratada integral responsabilidade por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes ao Município de reparação de DANO de qualquer naturezaConceição do Pará e a terceiros, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.sempre que forem decorrentes de negligência, imperícia ou omissão de sua parte;
3.5. 7.11.5 A Contratada contratada deverá observar as políticas manter ininterrupto serviço de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram vigilância no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação canteiro de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos cabendo-lhe integral responsabilidade pela guarda da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarobra, e no caso de alterações seus materiais e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica equipamentos, até sua entrega ao Município de Conceição do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSPará ;
3.24. 7.11.6 A Contratada contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação efetuar limpeza periódica da obra e do profissional médico não aceitando excesso canteiro de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contratoserviços, obrigando-se a saldámantê-los na época própriaem perfeita ordem, durante as etapas de execução;
7.11.7 A fiscalização poderá exigir da Contratada, a substituição de qualquer empregado do canteiro de obras, desde que verificada a sua incompetência para a execução das tarefas bem como por conduta nociva à boa administração do canteiro.
3.26. 7.11.8 A contratada deverá elaborar imediatamente após a conclusão da obra, caso necessário o “as built”, registrando as características efetivamente implantadas, em comparação às inicialmente projetadas.
7.11.9 A contratada deverá manter no canteiro de obras o caderno de encargos do referido edital de licitação para as consultas de praxe;
7.11.10 A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente DEVERÁ fazer uma placa de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da leiobra conforme modelo fornecido pelo SEE (MANUAL DE PLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contract for Public Works
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes 10.1 Designar um profissional da CONTRATADA que será responsável pelo relacionamento estratégico com o SESI-SP e SENAI-SP, com autonomia para tomar decisões que impactem no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivabom andamento dos serviços.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 210.2 Não será aceito o atendimento, para atendimento das demandas do setor exclusivamente, através de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriatelemarketing e/ou callcenter.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento10.3 Manter, por parte durante a execução do contrato, todas as condições de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantehabilitação exigidas na licitação que deu origem ao contrato.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas 10.4 Administrar o repasse das transações negociadas ao SESI-SP e SENAI-SP, na modalidade de recebimento por cartão de débito, crédito e recorrência transmitidas pelos sistemas da Adquirente, fornecendo todo o suporte necessário para o bom funcionamento do objeto desta licitação.
10.5 Cumprir todas as exigências descritas neste instrumento e realizar todos os serviços relacionados com o objeto deste instrumento, de acordo com as especificações ora estipuladas.
10.6 Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes com materiais, mão de reparação de DANO obra, transportes, equipamentos, máquinas, seguros, taxas, tributos, incidências fiscais, trabalhistas, previdenciárias, salários, custos diretos e indiretos, encargos sociais e contribuições de qualquer naturezanatureza ou espécie, desde que praticada por seus médicos necessários à perfeita execução do objeto.
10.7 Responsabilizar-se pelos custos de alimentação, hospedagem, deslocamentos, durante a execução dos serviços, incluindo terceirosde seus funcionários ou prestadores de serviços.
3.5. 10.8 Atender às determinações da fiscalização do SESI-SP e SENAI-SP.
10.9 Manter sigilo acerca de todos os dados e informações a que tiver acesso por ocasião da contratação.
10.10 Guardar todas as informações confidenciais em local seguro, de forma que estejam adequadamente protegidas contra roubo, dano, perda ou acesso não autorizado, de acordo com padrões que sejam, no mínimo, equivalentes àqueles aplicados às informações confidenciais da CONTRATADA.
10.11 A Contratada deverá observar as políticas de Segurança CONTRATADA se obriga a cumprir com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Informação divulgada pela ContratanteInternet no Brasil, bem como garantir que todos com os médicos sob seu aparato legalrelativos aos Dados Pessoais, tomem conhecimento conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 e formalizemLei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), via assinaturaLei nº 13.709, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam 14 de paciente ou da instituiçãoagosto de 2018.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês 10.12 Só divulgar informações acerca da prestação dos serviçosserviços objeto deste contrato que envolvam o nome do SESI-SP e SENAI-SP mediante sua prévia e expressa autorização.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal 10.13 Não utilizar a marca SESI-SP e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle SENAI-SP ou qualquer material desenvolvido pelo SESI-SP e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela ContratanteSENAI-SP, assim como softwares os dados dos clientes a que tenha acesso no decorrer das atividades inerentes a este contrato, em ações desenvolvidas pela CONTRATADA fora do âmbito de atuação deste contrato.
10.14 Prestar esclarecimentos ao SESI-SP e SENAI-SP sobre eventuais atos ou fatos noticiados que envolvam a CONTRATADA, independentemente de solicitação.
10.15 Cumprir todas as leis e imposições federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
10.16 Cumprir a legislação trabalhista e previdenciária com relação a seus funcionários, e quando for o caso, com relação a funcionários de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que coubercontratados.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito 10.17 Em reclamações trabalhistas, eventualmente propostas por seus empregados, prepostos ou ex-funcionários envolvendo o SESI-SP e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadeSENAI-SP, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade CONTRATADA responsabilizar- se-á pela defesa, inclusive por custos, despesas e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELChonorários advocatícios, bem como Gerenciando Riscos pelo cumprimento das decisões judiciais, isentando ainda o SESI-SP e Planos SENAI-SP de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, quaisquer responsabilidades e/ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança ônus decorrentes direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinareferidos processos judiciais.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e 10.18 A assinatura do responsável (Gerente contrato não implicará, ao SESI-SP e SENAI-SP, vínculo ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas obrigação trabalhista, direta ou indireta, de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contratoqualquer natureza, obrigando-se ainda a saldáCONTRATADA a manter o SESI-los na época própriaSP e SENAI-SP a salvo de qualquer litígio, assumindo todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes ao pessoal alocado para o cumprimento do presente objeto.
3.26. A Contratada deverá garantir 10.19 Orientar seus funcionários no sentido de portarem crachás e exibirem seus documentos de identificação quando se apresentarem para a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves realização de qualquer natureza serviço nos estabelecimentos do SESI-SP e SENAI-SP.
10.20 Substituir de imediato, sempre que exigido pelo SESI-SP e SENAI-SP, e independentemente de justificativa por parte deste, qualquer empregado ou espéciecontratado cuja atuação, obrigandopermanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes ou insatisfatórios ao interesse do SESI-SP e SENAI-SP.
10.21 Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execução dos serviços prestados.
10.22 Responsabilizar-se no cumprimento incondicional do número por recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos recolhimentos de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da leitributos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados.
3.27. A Contratada obriga10.23 Responsabilizar-se a cumprir pelos danos causados ao SESI-SP e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/SENAI-SP ou a pedido da ASELCterceiros, por motivos técnicos, éticos decorrentes de sua culpa ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, dolo na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência10.24 Responder civil ou criminalmente, assumindo a CONTRATADApor eventuais danos ou delitos causados por seus empregados, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas prepostos e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/contratados ao SESI-SP e SENAI-SP ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer a terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com devendo indenizar todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaprejuízos ocasionados.
3.30. 10.25 Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, quando nas dependências do SESI-SP e SENAI-SP, ou em qualquer outro local onde estejam prestando os serviços, devendo adotar as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor.
10.26 Manter comunicação frequente com o SESI-SP e SENAI-SP oferecendo-lhe informações acerca do andamento dos serviços e da evolução dos processos, permitindo, assim, eventuais adequações e ajustes que se façam necessários.
10.27 Informar ao SESI-SP e SENAI-SP todos os acontecimentos inerentes às atividades objeto deste instrumento.
10.28 Manter entendimento com o SESI-SP e SENAI-SP, objetivando evitar interrupções ou paralisações na execução dos serviços.
10.29 Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a execução dos serviços, mesmo que para isso outra solução não prevista tenha que ser apresentada, para aprovação e implementação, sem ônus adicionais para o SESI-SP e SENAI-SP.
10.30 Registrar em relatórios de atendimento todas as perdas, danos reuniões de serviços entre o SESI-SP e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à SENAI-SP e CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica com o CONTRATANTE desde já autorizado a reter objetivo de tornar transparentes os valores pleiteados entendimentos havidos e também para que ambas as partes tomem as providências necessárias ao desempenho de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAsuas tarefas e responsabilidades.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.128.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram produtos no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal estabelecido e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com as especificações técnicas;
28.2. A apresentar os produtos sem sinais de violação. Não sendo aceito os materiais cujo acondicionamento original apresente sinais de violação ou vazamento consequente de depósito irregular ou do transporte inadequado do produto;
28.3. A reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, sempre as suas expensas no todo ou em parte, o padrão material, em que se verificarem imperfeições, defeitos ou incorreções resultantes da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasentrega ou transporte do mesmo.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade28.4. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandoresponsabilizar-se a abordagem junto ao Diretor Técnicopela substituição imediata e as suas expensas, quanto aos aspectos médicos mediante solicitação da Prefeitura, do material que porventura apresentar vícios ou defeitos em virtude da ação ou omissão involuntária, negligência, imperícia ou de qualidade inferior e éticos que envolvam em desacordo com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.as especificações técnicas;
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.2128.5. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas eximir a Secretaria Municipal de trabalho do mês subsequente até o dia 25 Esportes, de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto qualquer responsabilidade quanto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras possíveis ocorrências que venham a viger.causar acidentes pessoais a empregados da contratada ou de terceiros, relativamente à entrega dos produtos (§ 1º do art. 71 da Lei 8666/93);
3.2528.6. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizarresponsabilizar-se por todas as perdasdespesas, danos sejam elas com deslocamento, hospedagem e prejuízos causados alimentação dos seus funcionários ou com tributos fiscais, trabalhistas e sociais, que incidam ou venham a incidir, diretamente e indiretamente, na entrega dos insumos.
28.7. Responsabilizar por culpa toda a mão de obra necessária à fiel e perfeita execução do contrato, que será de inteira responsabilidade da CONTRATADA e não terá qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Esportes, sendo, ainda de sua responsabilidade todos os encargos previdenciários, sociais e de qualquer natureza decorrentes da relação de trabalho.
28.8. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do obejto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto todas as despesas com: materiais, alimentação, hospedagem e transporte da sua equipe de apoio, locação e/ou dolo comprovado na aquisição de equipamentos, mão de obra, fretes, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado dos serviços pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.3228.9. Considerando que o HGP é um hospital É de Ensino e Pesquisa, responsabilidade de a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir CONTRATADA providenciar que todos seus profissionais executemos equipamentos e materiais estejam em perfeitas condições de uso. Tais condições serão verificadas 24 (vinte e quatro) horas antes das realizações das respectivas atividades, nos plantões que realizar, atividades com base nas informações repassadas por servidor designado pela Secretaria Municipal de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do HospitalEsportes.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas CONTRATADA obriga-se a:
I. Manter durante a vigência do setor credenciamento todas as condições de urgência homologação e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivahabilitação estabelecidas neste Edital.
3.2II. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Dispor de infraestrutura básica para funcionamento do sistema;
III. Prestar todos e quaisquer esclarecimentos e informações solicitadas pelo DETRAN-PR, garantindo a este, o acesso sem embaraço e a qualquer tempo, inclusive por meio eletrônico, aos locais de atividades, aos documentos relativos aos serviços executados ou em execução;
IV. Utilizar as dependências físicas do DETRAN-PR, somente para atendimento das demandas sua finalidade específica, acordado entre as partes;
V. Adequar-se ao sistema informatizado e normas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela ContratanteDETRAN-PR, bem como garantir que adequar-se às alterações normativas dentro do prazo definido nas mesmas;
VI. Cumprir fielmente a legislação vigente e normas estabelecidas pelo CONTRAN, DENATRAN e DETRAN-PR, bem como a legislação aplicável à atividade;
VII. Manter todas as condições de habilitação exigidas para o credenciamento durante toda a vigência do contrato;
VIII. Arcar com todos os médicos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas decorrentes das atividades relacionadas ao credenciamento, não cabendo, sob seu aparato legalhipótese alguma, tomem conhecimento e formalizemqualquer ônus ao DETRAN-PR no termo da Lei 15.608/2007;
IX. Manter as dependências físicas devidamente aparelhadas conforme exigências da Resolução n.º 807 do CONTRAN a qual revogou a Resolução n° 689 do CONTRAN;
X. Encaminhar, via assinaturano prazo de 15 (quinze) dias, o termo contados da data da exigência realizada pelo DETRAN-PR, as informações complementares relativas aos contratos registrados, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de sigilo confidencial fraude;
XI. Disponibilizar, a qualquer tempo, cópia do contrato de financiamento para consulta e/ou auditoria;
XII. Assumir integral responsabilidade pela fidedignidade das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somenteinformações encaminhadas por meio eletrônico, após inseridas pelas instituições credoras em seu sistema, garantindo a validação segurança das informações que trafegam pelo sistema, inclusive pela eventual desativação temporária do relatório seu acesso ou falha ou demora na transação de registro eletrônico e/ou baixa do registro;
XIII. Disponibilizar canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e aplicação de redundância, integrado ao sistema de registro dos contratos;
XIV. Manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratantepessoas, assim como softwares de terceiros quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;
XV. Não delegar, quarteirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento;
XVI. Não praticar e/ou permitir que interferem nas rotinas seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92;
XVII. Guardar em arquivo digital, mesmo após o término da vigência do escopo contratadocredenciamento, no pelo prazo de 5 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao registro dos contratos de financiamento de veículos;
XVIII. Apresentar, sempre que couber.solicitado, relatório dos contratos registrados ao DETRAN-PR;
3.12XIX. A Contratada deverá prover operacionalização Possibilitar a integração dos sistemas das instituições credoras ao sistema do DETRAN-PR através dos sistemas das credenciadas;
XX. Fornecer serviço de restrito registro dos contratos de financiamento de veículos, mantendo a integridade dos dados e rigoroso controle informações disponibilizados pelas instituições financeiras e entidades detentoras de qualidade garantia real, de forma on-line;
XXI. Fazer uso de certificação digital;
XXII. Manter regularmente escriturados os seus livros contábeis e respeito às normas organizados os arquivos, documentos e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCanotações, bem como Gerenciando Riscos a documentação de habilitação;
XXIII. Será de inteira e Planos exclusiva responsabilidade das instituições financeiras ou entidades credoras a veracidade das informações para a inclusão dos dados para o registro eletrônico dos contratos, inexistindo para o DETRAN-PR obrigações sobre a imposição de Contingências.quaisquer exigências legais aos usuários, referentes aos contratos de financiamento de veículos com cláusula de garantia real;
3.13XXIV. O serviço médico deverá Quaisquer ônus e responsabilidades relativas aos dados dos contratos de financiamento de veículos registrados e inseridos pelas instituições financeiras ou entidades credoras, assim como as obrigações decorrentes, deverão ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidaderesolvidos exclusivamente pelas partes envolvidas no instrumento contratual;
XXV. A prestação Inexiste qualquer responsabilidade do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de SaúdeDETRAN-PR sobre as informações originalmente enviadas, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar quem competirá apenas observar o cumprimento dos dispositivos legais pertinentes ao objeto registro do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19XXVI. As responsabilidades técnicasinformações destinadas ao registro dos contratos serão armazenadas pelos credenciados em arquivo digital com tecnologia de mídia não regravável e proteção criptográfica de dados pelo período mínimo de 05 (cinco) anos, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos contados da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto data do encerramento do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Service Agreement
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou Efetuar a entrega dos materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãoestipulado na Cláusula Quinta do Contrato, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas neste Termo;
9.2. Providenciar, imediatamente após o padrão recebimento da ASELCnota de empenho, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasas tratativas necessárias ao cumprimento célere da obrigação disposta neste termo.
3.139.3. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus a CONTRATANTE;
9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes
9.5. Informar, tempestivamente, ao fiscal do contrato a data provável de entrega dos itens quando em rota de transporte.
9.6. Fornecer e-mail válido para atender aos pacientes em todos tratar das demais formalidades inerentes ao contrato.
9.7. Entregar os procedimentos clínicos produtos no prazo e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesno local pactuado, os fluxos e protocolos estabelecidossob pena de aplicação das penalidades previstas neste termo, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto inclusive rescisão unilateral do contrato.
3.149.8. É proibida qualquer cobrança direta O objeto deste Contrato deve ser entregue acompanhados de suas devidas Notas Fiscais e demais informações que se façam necessárias para o perfeito manuseio e utilização dos mesmos;
9.9. Substituir os produtos em desacordo com as especificações exigidas neste termo ou indiretamente ao paciente atendido que apresentem defeitos ou imperfeições no prazo máximo de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da notificação emitida pela contratante;
9.10. Entregar os materiais médico hospitalares acondicionados em embalagens apropriadas, com a serem prestadosindicação adequada do seu conteúdo e demais informações que venham a ser exigidas.
9.11. Cumprir as normas de sustentabilidade prevista em regulamentos e normas pertinentes aos produtos contratados.
9.12. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório, e as constantes neste termo, sob pena de rescisão contratual unilateral do contrato e demais sanções aplicação das sansões previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE neste instrumento e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimcontrato.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.309.13. Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
9.14. Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão de obra oferecida para atuar nas instalações do órgão;
9.15. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
9.16. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, durante a realização desta aquisição;
9.17. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por culpa parte da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos necessários, atendendo às reclamações formuladas e cumprindo todas as orientações da mesma, visando o fiel cumprimento do contrato;
9.18. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerando os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
9.19. Indicar, logo após a assinatura do contrato e sempre que ocorrer alteração, um preposto com plenos poderes para representá-lo, administrativa ou judicialmente, assim como para decidir acerca de questões relativas ao objeto contratado, bem como para atender aos chamados do gestor/fiscal de contrato e/ou dolo comprovado na execução deste termo Comissão de referênciaRecebimento da CONTRATANTE, principalmente em situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, a partir de contato feito por danos causados a terceirosmeio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz.
3.319.20. Caso o CONTRATANTE seja notificadoEncaminhar juntamente com a nota fiscal/fatura, citadoos documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação ou qualificação exigidas na licitação e/ou dispensa, autuadoespecialmente cópias das certidões de regularidade, intimado cuja autenticidade será confirmada nos sites dos órgãos emissores pelo gestor/fiscal de contrato e/ou condenado em decorrência Comissão de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADARecebimento da CONTRATANTE.
3.329.21. Considerando Apresentar sempre no ato da entrega de materiais médico hospitalares, cuja validade seja inferior a 12 (doze) meses o TERMO DE COMPROMISSO DE TROCA DO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no qual a empresa se compromete em trocar os materiais médico hospitalares que não forem consumidos até que o HGP é um hospital prazo de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalvalidade expire.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, Utilizar todos os dispositivos de segurança e equipamentos de proteção individual e coletiva para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCa norma NR6, bem como Gerenciando Riscos do Ministério do Trabalho e Planos Emprego. Garantir a execução dos serviços de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos acordo com a norma NR-10, do Ministério do Trabalho e cirúrgicos com total segurança Emprego; Observar leis, decretos, regulamentos, portarias e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 normas federais, estaduais e demais legislações vigentes, os fluxos municipais direta e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato.
3.14, em especial os seguintes documentos: Normas da ABNT, do Ministério da Saúde (RDC’s) e INMETRO; Lei 8.666/93; Manual de Orientações Básicas do Tribunal de Contas da União; Xxxxxx estabelecidas pela FIOCRUZ; Disposições legais do Estado e Município; Recomendações dos fabricantes de materiais e equipamentos. É proibida Todo e qualquer cobrança direta serviço deverá ser executado por profissionais habilitados e a CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, bem como, pelos danos decorrentes da realização dos referidos trabalhos. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato. A CONTRATADA deverá garantir que os trabalhos executados estejam de acordo com seus deveres relativos à aquisição, utilização e defeitos de fabricação em materiais, à falhas cometidas pela mão-de-obra ou indiretamente métodos de execução dos serviços e ao paciente atendido tempo de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosgarantia do serviço, sob pena de rescisão contratual conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro de 10 de janeiro de 2002, Parte especial, Livro I, Título VI, Capítulo VIII (Da Empreitada). A CONTRATADA deverá efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica recebimento definitivo dos serviços. Quaisquer desenhos e respectivos detalhes do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, projeto que se fizerem necessários deverão ser informados previamente.
3.22considerados como partes integrantes desta especificação. A Contratada Em caso de dúvida quanto à interpretação dos desenhos deverá manter atualizado ser consultada a Equipe de Fiscalização de Obras do DAE. Apresentar seus funcionários, na execução do serviço, devidamente identificados. Substituir, sempre que exigido pelo CONTRATANTE e, independentemente de justificativa por parte deste, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou ao interesse do Serviço Público. Responsabilizar-se por todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarônus e pelo cumprimento de todas as leis com referência aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadacomerciais, bem como por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, ou, ainda, por todos os danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato. Fornecer, sempre que solicitados pelo CONTRATANTE, comprovantes de pagamento dos empregados e do recolhimento dos encargos sociais/trabalhistas. Manter, durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital. Adotar normas internas da Contratante, com destaque para as normas técnicas de biossegurança, protocolos assistenciais saúde e de segurança do pacientetrabalho adequadas, sem prejuízo conforme Lei n.º 6.514 de outras 22 de dezembro de 1977 e Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3.214 de 08 de junho de 1978. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, objeto deste Contrato em que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociaisverifiquem vícios, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros defeitos ou incorreções resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26do serviço. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação Garantir que o trânsito de pessoal do serviço, independente devidamente identificado através de fériascrachá, faltas fique restrito a área ______________________ do mesmo, não sendo permitida a permanência de profissional sem camisa ou usando short. Manter como responsáveis técnicos os profissionais indicados, devidamente regularizados no CREA, cujos nomes e registros deverão ser devidamente comunicados à fiscalização, antes do início do serviço. Nesta ocasião, também deverão ser entregues a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais indicados, devidamente pagas ao serviçoCREA. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, feriadoscom a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, finais além de semanafornecer os materiais e equipamentos, greves ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de qualquer natureza Referência e em sua proposta; Reparar, corrigir, remover ou espéciesubstituir, obrigando-às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; Utilizar empregados habilitados e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se com conhecimentos básicos dos serviços a cumprir e fazer cumprir serem executados, em conformidade com as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá determinações em vigor; Vedar a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosutilização, na execução dos serviços.
3.29. Serão , de integral responsabilidade da CONTRATADA todos empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; Apresentar os ônus empregados devidamente uniformizados e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso; Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo empregados que adentrarão o órgão para a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide execução do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. serviço; Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados por culpa eas demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante; Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Quando o projeto se referir a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra; Assegurar à Contratante, nos termos do Anexo VII-F, da Instrução Normativa SEGES/ou dolo comprovado MP n° 05, de 26 de maio de 2017: O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a ser realizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permitindo à Contratante distribuir, alterar e utilizar os mesmos sem limitações; Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução deste termo de referênciado contrato, inclusive aqueles produzidos por danos causados terceiros subcontratados, ficando proibida a terceirossua utilização sem que exista autorização expressa da Contratante, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Em casos tais, tais dispositivos deverão ser previstos do rol de obrigações da Contratada.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contract for Project and Installation of Vacuum Insulated Piping
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2especificado, para atendimento com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das demandas do setor cláusulas contratuais, além de urgência fornecer os materiais e emergênciaequipamentos, ambulatórioferramentas e utensílios indispensáveis, internaçõesna qualidade e quantidade especificadas, UTIs conforme o Projeto Básico, sua proposta e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaeste Termo de Contrato.
3.210.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no item 2total ou em parte, para atendimento das demandas no prazo fixado pelo Fiscal do setor de urgência e emergênciacontrato, ambulatórioos serviços efetuados em que se verificarem vícios, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriadefeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.
3.310.3. A Contratada Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentopelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com os art. 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no Projeto Básico, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasvalor correspondente aos danos sofridos.
3.1310.4. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em todos os procedimentos clínicos conformidade com as normas e cirúrgicos com total segurança e agilidadedeterminações em vigor.
10.6. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesDisponibilizar à Contratante, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúdesempre que esta solicite, a Norma Regulamentadora 32, ou outras relação nominal dos empregados que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto adentrarão o órgão para a execução do contratoserviço.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3010.7. Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados por culpa e/as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante.
10.8. Atender às solicitações da Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo Fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito no Projeto Básico e neste Termo de Contrato.
10.9. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Contratante.
10.10. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função.
10.11. Deter instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da contratação.
10.12. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.
10.13. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 (quatorze) anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou dolo comprovado insalubre.
10.14. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Projeto Básico e neste Termo de Contrato.
10.15. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento deste Termo de Contrato.
10.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
10.17. Vedar a utilização, na execução deste termo dos serviços, de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE empregado que seja notificado, citado, autuado, intimado familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou condenado em decorrência função de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemconfiança no órgão Contratante, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento termos do Hospitalart. 7° do Decreto n° 7.203/2010.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 7.1 A contratada deverá utilizar somente matéria-prima florestal procedente, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 5.975, de 2006, de:
a) Manejo florestal, realizado por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS devidamente aprovado pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA;
b) Supressão da vegetação natural, devidamente autorizada pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA;
c) Florestas plantadas;
d) Outras fontes de biomassa florestal, definidas em normas específicas do órgão ambiental competente.
7.2 A contratada deverá observar as proibições e condições para uso de espécie ameaçada de extinção, nos termos da Portaria MMA nº 443, de 2014, bem como de legislação distrital, estadual ou municipal quando houver.
7.3 A contratada deverá comprovar a procedência legal dos produtos ou subprodutos florestais utilizados em cada etapa da execução contratual, por ocasião da respectiva medição, mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
a) Cópias autenticadas das notas fiscais de aquisição dos produtos ou subprodutos florestais;
b) Comprovantes de registro regular do fornecedor (comércio atacadista ou varejista) e do transportador dos produtos ou subprodutos florestais no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, mantido pelo IBAMA, quando tal inscrição for obrigatória, por meio da apresentação dos respectivos Certificados de Regularidade válidos, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 13/2021 e legislação correlata;
b.1) A apresentação do Certificado de Regularidade será dispensada, caso o Gestor/Fiscal do contrato logre êxito em obtê-lo mediante consulta online ao sítio oficial do IBAMA, anexando-o ao processo;
c) Cópia dos Comprovantes do Documento de Origem Florestal ou de autorização no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor.
c.1) Caso os produtos ou subprodutos florestais utilizados na execução contratual tenham origem em Estado que possua documento de controle próprio, a Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2apresentá-lo, em complementação ao DOF/Sinaflor, para atendimento das demandas fins de demonstrar a regularidade do setor de urgência transporte e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaarmazenamento nos limites do território estadual.
3.2d) Caso os produtos ou subprodutos florestais sejam exóticos/não-nativos (p. ex. A eucalipto, pinus, teca), e caso o estado da federação não exija esse documento mesmo em se tratando de espécie exótica, a Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2apresentar declaração de que é isenta de DOF, para atendimento das demandas do setor por não se tratar de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriamadeira nativa.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte 7.4 Os produtos preservativos de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante madeira a serem utilizados na execução dos serviços, incluindo terceirosinclusive os importados, deverão estar previamente registrados no IBAMA, conforme artigo 3º da Portaria Interministerial n° 292, de 28/04/89, dos Ministros da Fazenda, da Saúde e do Interior, e Instrução Normativa IBAMA n° 05, de 20/10/92, e legislação correlata.
3.5. 7.5 A Contratada deverá observar as políticas diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Lei nº 12.305, de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual 2010 – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Política Nacional de Acreditação - ONAResíduos Sólidos, dentre outros). Para o item relativo à qualidadeartigos 3º e 10º da Resolução nº 307, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e Segurança do PacienteInstrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, exercendo as atividades de 19/01/2010 e de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasitem 5.14.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos 7.6 Para a elaboração, implementação, operacionalização e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação monitoramento de todas as etapas do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesplano de gerenciamento de resíduos sólidos, os fluxos e protocolos estabelecidosnelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratoserá designado responsável técnico devidamente habilitado.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês7.7 São proibidas, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo contratada, as seguintes formas de força maior, deverão ser informados previamente.destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e títuloa) Lançamento em praias, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSmar ou em quaisquer corpos hídricos;
3.24. A Contratada deverá cumprir com b) Lançamento in natura a carga horária estabelecida céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
c) Queima a céu aberto ou em leirecipientes, instalações e equipamentos não licenciados para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigeressa finalidade;
d) Outras formas vedadas pelo poder público.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contract for Engineering Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 11.1 A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes CONTRATADA deve considerar em sua proposta todos os custos associados aos itens solicitados e descritos no item 2, para atendimento das demandas do setor ANEXO III - Planilha de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaFormação de Preços.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 211.1.1 Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos, para atendimento das demandas do setor de urgência diretos e emergênciaindiretos: mão-de-obra, ambulatórioencargos sociais e trabalhistas, internaçõesimpostos, UTIs ICMS Substituição Tributária, taxas, fretes e atividades inerentes à categoriaoutros que venham a incidir sobre o objeto desta contratação.
3.3. A Contratada 11.1.2 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos até o limite de 25% do valor atualizado do contrato.
11.2 Responder pelo cumprimento dos postulados legais, cíveis, trabalhistas e tributários vigentes no âmbito federal, estadual ou do Distrito Federal.
11.3 Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentoperfeito cumprimento do objeto do Contrato, conforme definido deste Termo de Referência e seus Anexos.
11.3.1 Garantir o fornecimento de todos os itens propostos durante o prazo do Contrato, observados os prazos dispostos neste Termo de Referência e seus Anexos.
11.3.2 Arcar com os eventuais prejuízos causados à Telebras ou a terceiros, provocados por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ineficiência ou materiais causados irregularidade cometida por seus profissionais nas dependências da Contratanteempregados ou prepostos envolvidos no fornecimento dos materiais e serviços, respondendo integralmente pelo ônus decorrente de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais e serviços, o que não exclui ou diminui a responsabilidade pelos danos que se constatarem, independentemente do controle e fiscalização exercidos pela Telebras.
3.411.3.3 Contratar todos os seguros a que estiver obrigada pelas leis brasileiras, em qualquer tempo, sem ônus para Telebras.
11.3.4 Não substituir os materiais originalmente apresentados no ANEXO I - Especificação Técnica. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes Caso haja necessidade de reparação substituição de DANO algum material por descontinuidade ou por outro motivo alheio a CONTRATADA, deverá ser avaliada pela Comissão de qualquer naturezaFiscalização do Contrato a possibilidade, desde ou não, de aceitar o item substituto, homologando o mesmo para reposição. Este material deverá ter no mínimo as mesmas características técnicas do material anterior.
11.3.5 Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que praticada por seus médicos durante a for necessário à execução dos serviços, incluindo terceirosdurante a vigência do Contrato ou até a emissão do Termo de Recebimento Provisório.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que 11.3.6 Atender todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento requisitos estabelecidos neste Termo de Referência e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoseus anexos.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência e seus anexos, assumindo como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda, efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, declarações de isenções, ou outros documentos solicitados.
10.2. Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2deste Termo de Referência, para atendimento com a alocação dos funcionários necessários ao perfeito cumprimento das demandas do setor cláusulas contratuais, além de urgência fornecer os materiais e emergênciaequipamentos, ambulatórioferramentas e utensílios necessários, internaçõesna qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência, UTIs e atividades inerentes à categoriaquando for o caso, devendo conduzi-los até promovendo sua alta definitivasubstituição e/ou atualização quando necessário.
3.210.3. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no item 2total ou em parte, para atendimento das demandas no prazo fixado pelo fiscal do setor de urgência e emergênciacontrato, ambulatórioos serviços efetuados em que se verificarem vícios, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriadefeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.
3.310.4. A Contratada Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentopelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no instrumento convocatório, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos.
10.5. Assumir toda e qualquer providência que diga respeito ao reparo ou à indenização por parte de seu representantedanos materiais causados à CONTRATANTE e a terceiros por atos praticados ou por eventuais acidentes, das normas de segurançaem decorrência do serviço, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantefuncionários.
3.410.6. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO Não permitir a utilização de qualquer naturezatrabalho do menor de dezesseis anos, desde que praticada exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
10.7. Responder por seus médicos durante todos os ônus, tais como: mão-de-obra, equipamentos, transportes, seguros, leis sociais, previdenciárias, administrativas e trabalhistas, tributos, impostos, taxas, fretes, bem como os materiais necessários para a execução dos serviços, incluindo terceiroscuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE.
3.510.8. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento Relatar à CONTRATANTE toda e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram qualquer irregularidade verificada no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês decorrer da prestação dos serviços.
3.810.9. A apuração da prestação Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questãohabilitação e qualificação exigidas na contratação.
3.910.10. A Contratada deverá apresentar Guardar sigilo sobre todas as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, informações obtidas em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas decorrência do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto cumprimento do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.1910.11. As responsabilidades técnicaspresentes disposições não exaurem as obrigações da CONTRATADA, profissionais, civis e criminais pela prestação as quais consistirão em todas aquelas previstas neste Termo de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaReferência, bem como as normas internas da Contratante, que tenham relação com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigero objeto contratado.
3.2510.12. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para Executar a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviçoserviço contratado tempestivamente, independente de fériasdentro do prazo negociado, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas atendendo aos requisitos da leiproposta apresentada.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.114.1. A Contratada deverá prestar Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
14.2. É de responsabilidade da contratada na prestação dos serviços contratados, cumprir a legislação ambiental, para a gestão sustentável dos serviços, observando os Acordos de Nível de Serviços (ANS), nos termos do art. 17 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
14.3. É obrigação da contratada treinar e capacitar periodicamente seus empregados no atendimento das demandas Normas Internas e de Segurança e Medicina do setor Trabalho, bem como prevenção de urgência incêndio, práticas de redução do consumo de água, energia e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaredução da geração de resíduos para implementação das lições aprendidas durante a prestação dos serviços.
3.214.4. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2É de responsabilidade da contratada o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em bom estado de utilização aos seus funcionários, para atendimento das demandas do setor de urgência prezando pela saúde e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos segurança durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.1014.5. É condição indispensável obrigação da contratada adotar medidas para que os pagamentos ocorram no prazo estipuladoevitar o desperdício da água potável, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não com verificação da normalização de equipamentos quanto ao seu funcionamento (se encontrem estão regulados, quebrados ou com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outrosdefeitos). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos práticas de Contingênciasracionalização.
3.1314.6. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesReparar, os fluxos e protocolos estabelecidoscorrigir, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, remover ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta às suas expensas, no total ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosem parte, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados prazo fixado pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto fiscal do contrato, conforme o corpo clínico apresentadoos serviços efetuados em que se verificarem vícios, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia defeitos ou incorreções resultantes da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente execução ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSmateriais empregados;
3.2414.7. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do profissional médico não aceitando excesso de jornadaobjeto, bem como por todo e qualquer dano causado ao Estado de Goiás ou ao órgão, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
14.8. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham determinações em vigor;
14.9. Vedar a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosutilização, na execução dos serviços., de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010;
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3014.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante;
14.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços;
14.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por culpa e/seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do serviço;
14.13. Paralisar, por determinação da Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou dolo comprovado que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros;
14.14. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato;
14.15. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado;
14.16. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos;
14.17. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações;
14.18. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
14.19. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
14.20. Cumprir, durante todo o período de execução deste termo do contrato, a reserva de referênciacargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, inclusive por danos causados bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a terceiros.contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015;
3.3114.21. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.cumprimento do contrato;
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Samples: Contratação De Serviços De Saúde
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.111.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Cumprir, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dentro dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusiveprazos estabelecidos, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional obrigações expressamente previstas neste Instrumento e de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão outras decorrentes da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes natureza dos atendimentos prestados ou serviços a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.2411.2. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como Assumir todas as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais despesas e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional com o pessoal necessário ao atendimento do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalhopresente Instrumento, inclusive regimentos internos assumindo a responsabilidade pelo atendimento de encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, comercial e, inclusive, de acidente de trabalho relativo à mão de obra utilizada;
11.3. Zelar e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá garantir a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes boa qualidade dos serviços objeto deste termo prestados, em consonância com os parâmetros de referênciaqualidade fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.expedidas pelo Poder Público;
3.3011.4. Responsabilizar-se por todas as perdas, todos e quaisquer danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado prejuízos que vier causar à CONTRATANTE ou terceiros, tendo como agente a CONTRATADA, na pessoa de prepostos ou estranhos;
11.5. Responsabilizar-se pelos encargos do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os tributos, taxas, impostos, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste termo, bem como apresentar os respectivos comprovantes, sempre que solicitados pela contratante;
11.6. Providenciar imediatamente correção das deficiências apontadas pela Contratante durante a execução deste termo do contrato;
11.7. Cumprir todos os prazos de referênciaestabelecidos no Termo de Referência;
11.8. Atender todas as solicitações feitas pela SMS/Araguari, inclusive por danos causados dentro do prazo de 24 horas contados a terceirospartir do recebimento da Autorização de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde;
11.9. Atender os pacientes com dignidade e respeito e de modo universal e igualitário, mantendo-se a qualidade na prestação de serviços.
3.3111.10. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado prejuízos a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAque vier causar aos pacientes encaminhados para realização dos serviços.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Credenciamento
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1Fornecimento de EPI’s, EPC’s, uniformes e identificações para seus funcionários; - Fornecimento das impressoras e papel bobina; - Alimentação, transporte e hospedagem dos funcionários; - Sujeição às inspeções da qualidade do serviço prestado, pela CONTRATANTE; - Acatar e fazer respeitar as normas internas de segurança da CONTRATANTE; - Substituição de funcionário quando solicitado pela CONTRATANTE; - Responder a qualquer dúvida sobre os Serviços Prestados; - Responder e garantir a qualidade dos serviços prestados; - Encaminhar diariamente ao DAE os coletores para serem descarregados no sistema do Departamento. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2- Fornecer o módulo de software para leitura; - Fornecer licenças mensais para uso do software durante o período do contrato - Anotação de ocorrências nos cavaletes das unidades consumidoras Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaSUPORTE TÉCNICO, ambulatórioEQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA LEITURA DE HIDRÔMETROS E EMISSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DE CONTAS DE ÁGUA. 1 177.000 unid CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE, internaçõesSUPORTE TÉCNICO, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaEQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA LEITURA DE HIDRÔMETROS E EMISSÃO E ENTREGA SIMULTÂNEA DE CONTAS DE ÁGUA.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica 1 – Os preços ofertados nessa proposta são fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (doze) meses, e neles estão incluídas as despesas com transporte, mão de obra, diária de pessoal, equipamentos e materiais necessários à completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceirostributos, impostos, seguros, contribuições trabalhista e previdenciárias, custos indiretos, lucros e demais despesas que se fizerem necessárias.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir 2 – Declaramos que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de esses serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades serão prestados de acordo com o padrão da ASELCas condições impressas na minuta de contrato e seus anexos, bem como Gerenciando Riscos as quais conhecemos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes aceitamos em todos os procedimentos clínicos seus termos inclusive quanto a pagamentos, e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratooutros.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta 3 – Declaramos que nenhum direito a indenização ou indiretamente ao paciente atendido a reembolso de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosdespesas nos será devido, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15caso nossa proposta por qualquer motivo, não seja aceita pelo DAE. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE eOrlândia/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, queSP, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.202021. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto Assinatura do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constarrepresentante legal Nome do representante legal: mês de referência; Nome completo RG do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.representante:
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 24.1 A Contratada vencedora do certame deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para iniciar o atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao imediatamente a contar do recebimento da ordem do serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. 24.2 A Contratada obriga-se a cumprir vencedora do certame deverá ao longo da obra manter o canteiro limpo e fazer cumprir as normas organizado, removendo todo o entulho periodicamente.
24.3 A retirada do entulho da obra não será objeto de medição, devendo os custos de limpeza do canteiro de obra estar diluídos nos custos dos serviços de origem.
24.4 A empresa vencedora do certame deverá fornecer todo o material necessário à execução dos trabalhos, inclusive equipamentos de segurança do trabalhopessoal, inclusive regimentos internos e fluxos do HGPnão cabendo à Prefeitura nenhum ônus fora da proposta apresentada.
3.28. A Contratada substituirá 24.5 Toda e qualquer modificação no contrato, prevista em Lei, deverá ter a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido anuência expressa da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviçosSecretaria Municipal de Obras.
3.29. Serão 24.6 Em nenhuma hipótese estas modificações poderão ultrapassar o que determina o artigo 65 da Lei Federal 8.666/93.
24.7 Cumprir fielmente o que foi licitado de integral responsabilidade da CONTRATADA modo que o fornecimento dos objetos seja executado nos termos e condições previstos.
24.8 Prestar todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias esclarecimentos que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos forem solicitados pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30PMCL. Responsabilizar-se por todas as perdasdespesas diretas ou indiretas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referênciatais como: salários, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificadotransportes, citadoencargos sociais, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributáriasprevidenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, no desempenho do objeto ora licitado, ficando ainda, o Município, isento de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.
24.9 Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a serem vítimas os empregados quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício da atividade. E arcar com os custos de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de seu pessoal empregado, inclusive o transporte dos mesmos até os locais da obra, bem como o fornecimento de alimentação.
24.10 Responder por danos e desaparecimento de bens materiais, e avarias que venham a ser causadas por seus empregados ou preposto, a terceiros ou ao próprio local de serviço, desde que fique comprovada sua responsabilidade, de acordo com o art. 70 da Lei nº. 8.666/93.
24.11 Todos os serviços executados pela empresa vencedora do certame deverão ser garantidos por 5 (cinco) anos contados a partir da data de energização dos mesmos.
24.12 Sem prejuízo das obrigações legais, a Contratada deverá: • Assegurar durante a prestação dos serviços a proteção e conservação dos mesmos; • Prestar o serviço conforme as especificações contidas nos Projetos, Especificação Técnica, Planilhas Orçamentárias, Cronogramas, no Edital e seus anexos; • Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; • Providenciar as placas das obras, com seus dados indicativos, conforme orientação da prefeitura municipal de Conselheiro Lafaiete (Anexo H); • Obedecer integralmente, o Plano de Segurança da Obra, conforme as Normas de Segurança do Trabalho; • Informar à administração municipal, a ocorrência de qualquer naturezafato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão do serviço, atribuíveis à CONTRATADAno todo ou em parte, de acordo com o cronograma, indicando as medidas para corrigir a situação; • Realizar os serviços descritos no Termo de Referência, Projeto, Especificação Técnica e na Planilha Orçamentária de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e diligência, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT e demais disposições legais e resoluções específicas para a prestação do serviço. • Xxxxxx a frente dos trabalhos a equipe técnica indicada em sua proposta, ou a que venha a ser aprovada, sempre liderada por profissional qualificado, com capacidade e poderes bastantes para representá-la perante a Contratante e ao gestor do contrato para resolver problemas referentes aos serviços de execução. • Cuidar da segurança do seu pessoal empregado na execução dos serviços contratados, obedecendo aos requisitos legais pertinentes, ficando a PMCL e seus respectivos prepostos isentos de qualquer dano responsabilidade com relação a eventuais acidentes de trabalho, seja eles de natureza cível ou prejuízo causado pela mesmacriminal. • Fornecer e fiscalizar o uso de uniformes, fica crachás e equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamento de proteção coletiva (EPC). • Manter a disposição da Contratante um representante legal com autoridade e capacidade de discutir o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisaplanejamento, a Gerência técnica, a forma e o controle dos serviços ora contratos a serem executados, arcando com seus custos, não sendo permitida sua inclusão na planilha de custos e formação de preços. • Instruir seu representante quanto à necessidade de acatar as orientações da PMCL, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas, segurança e medicina do trabalho. • Manter disciplina no local dos serviços, retirando no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, o funcionário considerado com conduta inconveniente pela Contratante. • Durante o processo de execução dos serviços a Contratada deverá apresentar relatórios de diários de obra (RDOs), diariamente, concisos e contendo informações relevantes para o bom acompanhamento da Contratante durante a execução dos serviços, a fim de que sejam averiguadas questões como prazo, materiais e procedimentos adotados a fim de garantir a eficiência e presteza nos serviços prestado pela Contratada. • Manter os locais de trabalho continuamente limpos, desobstruídos e sinalizados de forma a não causar transtornos para a fiscalização da PMCL, devendo sempre retirar o entulho para locais externos ao terreno, após a execução dos serviços, observando o disposto na legislação e nas formas relativas à proteção ambiental. • Fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços descritos, devendo os materiais a serem empregados receberem prévia aprovação da PMCL, que todos seus se reserva o direito de rejeitá-los caso não satisfaçam aos padrões de qualidade especificados. • Ser responsável pelas determinações previstas no Projeto, Planilha Orçamentária e Especificação Técnica. • Cumprir dentro do prazo contratual as obrigações assumidas; • Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à PMCL ou a terceiros, usuários ou não dos serviços contratados, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento do contrato pela PMCL, com fulcro no art. 70 da Lei no 8.666/93; • Responsabilizar-se pelo atendimento das disposições legais, normas técnicas e resoluções específicas para a prestação do serviço. • A Contratada deverá apresentar ao gestor do contrato, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados após a emissão da Ordem de Serviço, os seguintes documentos: - Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, no CREA, do serviço objeto da licitação; - Abertura de certificado de matrícula junto ao INSS, para os serviços em referência e matricula CEI; - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme as Normas Regulamentares (NR) 18 e 07 da Portaria nº. 3.214/78 do Ministério do Trabalho; - Atestados de Saúde Operacional (ASO) dos profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades farão parte da equipe; - Ficha Técnica de ensino, acolhendo estagiários, internos distribuição de equipamento de proteção individual e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalconjunta.
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Samples: Licitação
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Além dos encargos de ordem legal e os demais assumidos em outros relacionados neste Termo de Referência e nos documentos que o integram, sem alteração dos preços estipulados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:
9.1.1. Executar o objeto deste Termo, em conformidade com as condições aqui ajustadas e, ainda, com as instruções recebidas da FISCALIZAÇÃO;
9.1.2. Fornecer, a qualquer momento, todas as informações de interesse para a execução do objeto contratado que a CONTRATANTE julgue necessárias conhecer ou analisar;
9.1.3. Facilitar o pleno exercício das funções da FISCALIZAÇÃO. O não atendimento das demandas solicitações feitas pela FISCALIZAÇÃO será considerado motivo para aplicação das sanções contratuais. O exercício das funções da FISCALIZAÇÃO, não desobriga a CONTRATADA de sua própria responsabilidade, quanto à adequada execução do setor de urgência e emergênciaobjeto contratado;
9.1.4. Manter, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a vigência contratual, as mesmas condições que propiciaram a sua habilitação e classificação no processo da contratação;
9.1.5. Empregar na execução dos serviçosdo objeto contratado produtos adequados e em conformidade com as normas pertinentes;
9.1.6. Manter atualizada, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar junto aos órgãos competentes, as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteinscrições/registros específicos que a legitime a exercer o objeto do presente Xxxxx, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente assim a contratar com a Nota FiscalAdministração Pública;
9.1.7. O pagamento será processadoManter atualizada sua situação de Regularidade Fiscal junto ao SICAF, conforme rotina, somente, após durante a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.vigência da Ata de Registro de Preços;
3.79.1.8. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosManter sigilo, sob pena de rescisão contratual responsabilidade civil, penal e demais sanções previstas nas legislações administrativa, sobre todo e Conselho Regional qualquer assunto de Medicinainteresse do contratante, ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Termo, devendo orientar seus empregados nesse sentido;
9.2. Se a CONTRATANTE relevar o descumprimento no todo ou em parte de quaisquer obrigações da CONTRATADA, tal fato não poderá liberar, desonerar ou de qualquer modo afetar ou prejudicar essas mesmas obrigações, como se nenhuma omissão ou tolerância houvesse ocorrido.
3.159.3. Fica vedado à Contratada o uso Caso ocorra a falta da imagem e do nome gasolina comum no posto de abastecimento da CONTRATADA, os veículos da CONTRATANTE deverão ser abastecidos com gasolina especial e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosaditivada, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, sob o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados mesmo valor previsto para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própriacomum.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1 A qualidade dos materiais deverá ser rigorosamente àquele descrito neste TERMO DE REFERÊNCIA e, por conseguinte, no CONTRATO e Nota de empenho, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daqueles.
10.2 Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.
10.3 O CONTRATO poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no Art. A Contratada 65, da Lei 8.666/93;
10.4 Durante a Vigência do CONTRATO, a CONTRATADA deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme atender prontamente às requisições e especificações constantes no item 2da CONTRATANTE, a partir da solicitação através de ordem de compra/requisição do Setor solicitante.
10.5 Responsabilizar-se pela saúde seus funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para atendimento das demandas do setor garantia de urgência pessoas e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaequipamentos sob sua responsabilidade, devendo conduzi-los até sua alta definitivaapresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.
3.210.6 Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes 70 do Código de Processo Civil, no item 2caso de, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciaem qualquer hipótese, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaos empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a CONTRATANTE.
3.3. A Contratada 10.7 Obrigar-se responsabilizará pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimentocumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, por parte de seu representanteSociais e Previdenciárias.
10.8 Providenciar afastamento imediato, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantesede da CONTRATANTE, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de 10.9 Responsabilizar-se por qualquer naturezaacidente do qual possam ser vítimas seus empregados, desde que praticada por seus médicos durante a execução no desempenho dos serviços objeto do presente CONTRATO.
10.10 Manter, na direção dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratanterepresentante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalintegralmente, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contratoseus atos.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados10.11 Apresentar, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPFGTS.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada 10.12 Responsabilizar-se responsabilizará por todos os encargos sociais, sociais e trabalhistas, previdenciários, .
10.13 Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da infortunística CONTRATANTE a respeito do trabalho, fiscais, comerciais, médicos presente CONTRATO e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para serviços a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própriaele inerentes.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua 10.14 Realizar os serviços com pessoal, seus empregados, devidamente capacitados e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir registrados segundo as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos da Lei ou terceiros devidamente contratados e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos habilitados pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando 10.15 Cumprir os serviços conforme disposições do CONTRATO a ser firmado.
10.16 Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente CONTRATO;
10.17 Prestar as informações e esclarecimentos sempre que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemsolicitados pela CONTRATANTE.
10.18 O descumprimento injustificado do prazo fixado no item 7.1 acarretará em multa pecuniária diária, nos plantões que realizartermos do Edital e CONTRATO a ser firmado, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalficando a CONTRATADA sujeito às penalidades previstas na Lei 8.666/93.
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Samples: Estudo Técnico Preliminar
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar Dar início à prestação dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2prazo máximo de até 03 (três) dias corridos, para atendimento das demandas contado do setor recebimento da Ordem de urgência Início de Serviços emitida pelo departamento requisitante.
9.2. Promover a organização técnica e emergênciaadministrativa dos serviços, ambulatórioobjeto do Contrato, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo de modo a conduzi-los até sua alta definitiva.eficaz e eficientemente, de acordo com a proposta da Contratada, com os documentos e especificações estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos;
3.29.3. A Contratada deverá garantir equipe médica completa Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo o local dos serviços nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor melhores condições de urgência segurança e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes disciplina;
9.4. Comunicar à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências Fiscalização da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes , de reparação de DANO de imediato, qualquer natureza, desde ocorrência anormal ou acidente que praticada por seus médicos durante a execução se verifique no local dos serviços, incluindo terceiros.;
3.59.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante, bem como garantir que todos ou por seus prepostos, incluindo dados técnicos e operacionais sobre os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.309.6. Responsabilizar-se por pelos encargos previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;
9.7. Fornecer uniforme completo e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com sua função, de forma a atender a legislação de segurança do trabalho em vigência;
9.8. Respeitar e exigir que o seu pessoal respeite as Normas de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho;
9.9. Atender a todas as perdaslegislações e normas vigentes pertinentes à prestação dos serviços objeto da presente contratação, danos bem como à execução das respectivas atividades de manutenção e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceirosconservação.
3.319.10. Caso Treinar os profissionais para a execução dos respectivos serviços;
9.11. Fornecer, na forma das legislações vigentes, transporte e alimentação;
9.12. Indicar um preposto, com poderes para representar a empresa Contratada, em tudo o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica que se relacionar com o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAfornecimento;
9.13. Atender às demais condições previstas no Projeto Básico – Anexo I e Cadernos Técnicos – Anexo VIII.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.16.3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por Reparar quaisquer danos pessoais ou materiais diretamente causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados CONTRATANTE ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/terceiros por culpa ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação dolo de seus serviços ou outros meios correlatosrepresentantes legais, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra em decorrência da relação contratual, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da fiscalização ou o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão acompanhamento da lide do execução dos serviços pela CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.306.3.2. Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados por culpa as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE;
6.3.3. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação entrega do objeto;
6.3.4. Não permiti a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
6.3.5. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação;
6.3.6. Informar prontamente ao CONTRATANTE sobre fatos e/ou situações relacionadas à entrega dos bens e/ou serviços contratados que representem risco ao êxito da contratação ou o cumprimento de prazos exigidos, além de responsabilizar-se pelo conteúdo e veracidade das informações prestadas - sob pena de incorrer em situações de dolo comprovado na execução deste termo ou omissão;
6.3.7. Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização da Solução de referênciaTecnologia da Informação pelo CONTRATANTE, inclusive por danos causados cujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a terceirosmedida necessária;
6.3.8. A CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de qualquer responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades.
3.316.3.9. Caso o CONTRATANTE seja notificadoA empresa Contratada deverá disponibilizar quando solicitado pela Contratante, citadoem prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, autuadorelatório consolidado em planilha eletrônica, intimado ou condenado em decorrência ordenado por Unidade e data de quaisquer obrigações fiscaisentrega, trabalhistasdos quantitativos entregues, tributáriasvisando controle do andamento das entregas. A planilha deve conter os status de “não entregue” e “entregue”, previdenciárias ou que devem ser utilizados como última coluna na referida planilha, para cada equipamento a ser entregue nas localidades dispostas no Anexo II - Quantidades e Locais de qualquer naturezaEntrega dos Equipamentos, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados deste Termo de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAReferência.
3.326.3.10. Considerando que o HGP é um hospital O responsável pelo recebimento na unidade deverá conferir os quantitativos entregues, conforme Anexo II - Quantidades e Locais de Ensino Entrega dos Equipamentos, deste Termo de Referência, bem como a marca e Pesquisamodelo dos Equipamentos, a Gerência seus respectivos periféricos, manuais e documentação.
6.3.11. A relação de números seriais deve ser planilhada e fornecida na entrega dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemEquipamentos, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalpor Nota Fiscal.
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá Fornecer os produtos e prestar os serviços médicos requeridos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2condições e prazos estipulados neste Termo de Referência;
10.2. Observar os processos de trabalho, para atendimento das demandas políticas e normas internas do setor TCE-GO;
10.3. Comprovar a origem dos bens importados oferecidos e a quitação dos tributos de urgência e emergênciaimportação a eles referentes, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas deve ser apresentada no momento da entrega do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosobjeto, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinamulta.
3.1510.4. Fica vedado Substituir, arcando com as despesas decorrentes, o produto que não se conformar com as especificações deste termo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data do termo de recusa.
10.5. Emitir Nota Fiscal/Fatura correspondente à Contratada o uso sede ou filial da imagem e empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação.
10.6. Manter os profissionais devidamente identificados por meio de crachá, quando em trabalho nas dependências do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosTCE-GO;
10.7. Assumir a responsabilidade, sem que haja prévia qualquer espécie de solidariedade por parte do TCE-GO, pelos encargos previdenciários e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, obrigações sociais previstas na legislação em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contratovigor, obrigando-se a saldá-los na época própria., bem como pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação e pelos decorrentes de eventual demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
3.2610.8. A Contratada deverá garantir Manter-se, durante o período de vigência do contrato, em compatibilidade com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
10.9. Planejar, desenvolver, implantar, executar e manter os serviços de acordo com os níveis de serviço estabelecidos neste Termo de Referência;
10.10. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, serviços efetuados nos quais se verificar vícios, defeitos ou incorreções;
10.11. Providenciar e manter a contínua e integral prestação do serviçoinfraestrutura necessária para a sua equipe (espaço físico, independente computadores, ambiente de fériasdesenvolvimento, faltas ao serviçoentre outros), feriados, finais os quais não serão objeto de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos repasse para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.TCE-GO;
3.2710.12. A Contratada obrigaSubstituir, sempre que solicitado pelo TCE-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalhoGO, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério profissional cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam considerados prejudiciais, inconvenientes, insatisfatórios às normas de disciplina da CONTRATANTE ou ao interesse do serviço público, ou ainda, incompatíveis com o exercício das funções que lhe foram atribuídas;
10.13. Não transferir a pedido da ASELCoutrem, por motivos técnicosno todo ou em parte, éticos ou disciplinareso objeto do Contrato, quaisquer profissionais médicosexceto quando autorizado formalmente pelo TCE-GO, na execução dos serviçosrespeitando-se os limites e preceitos legais.
3.2910.14. Serão A CONTRATADA deverá atender aos chamados de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo manutenção corretiva em um prazo máximo de referência, assumindo 04(quatro) horas úteis após a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendonotificação por parte do CONTRATANTE. Considera-se o prazo para a CONTRATADA realização de manutenção corretiva o período compreendido entre o recebimento da notificação e o término do atendimento, com a pedir a exclusão da lide operacionalização completa ou substituição do CONTRATANTEproduto, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdasno mínimo, danos capacidade e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.qualidade equivalentes;
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1Além das disposições contidas neste Termo de Referência, a proponente vencedora estará sujeita as seguintes Obrigações: 15.1. Caberá a contratada, a partir do recebimento da Ordem de Início de Serviço (OIS), constituindo-se como Obrigação o que segue: 15.1.1. Prestar os serviços contratados com elevada qualidade e eficiência; 15.1.2. A Contratada CONTRATADA responsabiliza-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do Contrato, respondendo, para tanto, isoladamente em caso de demandas judiciais, seja na esfera cível como na trabalhista, mormente no tocante, ao vínculo empregatício com os profissionais utilizados na prestação dos serviços objeto deste contrato. 15.1.3. Não transferir a terceiros, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviço. 15.1.4. A CONTRATADA deverá prestar os serviços médicos nas especialidades conforme dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas pelo CONTRATANTE, com qualidade e tecnologia adequadas, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica e legislação vigente; 15.1.5. Realizar com seus próprios recursos todos os serviços relacionados com o objeto do Contrato, de acordo com as especificações constantes no item 2nele determinadas, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas assumindo a responsabilidade técnica pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviçosmesmos; 15.1.6.Nos preços propostos deverão estar incluídos os custos com mão-de-obra, incluindo terceirosabastecimento de combustível, lubrificações e manutenções que se fizerem necessárias, lavagens, etc.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e ainda seguro pessoal utilizados em casos de acidentes de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações a que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte da Administração Municipal. 15.1.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados; 15.1.8. Fornecer e utilizar todos os médicos sob seu aparato legalmateriais e/ou equipamentos necessários à plena execução do objeto, tomem conhecimento sem ônus de qualquer espécie para o Município, obedecendo às especificações do Memorial Descritivo. 15.1.9. Cumprir a legislação federal, estadual e formalizemmunicipal pertinente, via assinaturae se responsabilizar pelos danos e encargos de qualquer espécie decorrentes de ações ou omissões, o termo culposas ou dolosas, que praticar; 15.1.10. Pagar e recolher todos os impostos e demais encargos fiscais, bem como todos os encargos trabalhistas e previdenciários, prêmios de sigilo confidencial das informaçõesseguro e de acidente de trabalho, sejam de paciente que forem pagos ou da instituição.
3.6devidos em decorrência do objeto deste Contrato; 15.1.11. A Contratada CONTRATADA deverá enviar mensalmente o relatório atender de atividades executadas com assinatura imediato, toda e qualquer solicitação do Responsável Técnico, juntamente com CONTRATANTE referente à inadequação da equipe para a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações Além das disposições constantes no item 2Termo de Referência - Anexo I do Edital, para atendimento das demandas do setor de urgência a CONTRATADA obriga-se a:
5.1- Fornecer os produtos objeto deste contrato nas condições previstas no Edital e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até em sua alta definitivaproposta.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades 5.2- Substituir, no local de entrega e no prazo ajustado, após notificação, o produto recusado, conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaa cláusula 3.4.
3.3. A Contratada 5.3- Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentopelas operações de transporte, carga e descarga inclusive as decorrentes da devolução e reposição das mercadorias recusadas por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratantenão atenderem ao Edital.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza5.4- Atender a toda a legislação (no âmbito federal, desde que praticada por seus médicos estadual e municipal), durante a execução dos serviços, incluindo terceiroso fornecimento do objeto deste instrumento.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas 5.5- Manter, durante todo o prazo de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratantevigência deste contrato, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem compatibilidade com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratanteas obrigações por ela assumidas, assim como softwares todas as condições de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratadohabilitação e qualificação
5.6- Arcar com as despesas de carga e descarga e de frete referentes à entrega dos produtos, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito inclusive as decorrentes da devolução e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir reposição das mercadorias recusadas por não atenderem ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSEdital;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os 5.7- Responder pelos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos de transportes e dos decorrentes taxas de controle médico administração, bem como despesas e obrigações financeiras de saúde ocupacional de seus funcionários qualquer natureza, despesas operacionais com frete, carga e sóciosdescarga, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se sendo que sua inadimplência, com relação a saldá-los na época própriatais encargos, não transfere ao CONTRATANTE o ônus pelo seu pagamento, não podendo onerar o presente contrato.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/5.8- Responder por quaisquer danos causados à Administração ou a pedido da ASELCterceiros, oriundos de sua culpa ou dolo durante o fornecimento do objeto, os quais não serão excluídos ou reduzidos em decorrência do acompanhamento exercido pelo CONTRATANTE;
5.9- Prestar garantia do bom funcionamento dos equipamentos nos estritos termos do ajustado entre as partes, assim como atender a todos os requisitos fixados no Termo de Referência;
5.10- A CONTRATADA em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que solicitada pelo CONTRATANTE e, ainda, na hipótese de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicar imediatamente, por motivos técnicosescrito, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviçosao CONTRATANTE.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.111.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes Fornecer todos os equipamentos, materiais e pessoal necessários;
11.2. Apresentar a equipe responsável pela prestação dos serviços, no item 2local e horário indicados na Ordem de Serviço, para atendimento com uniformes e identificações;
11.3. Responsabilizar-se pelo cumprimento das demandas prescrições referentes a leis trabalhistas, de previdência social e de segurança do setor de urgência e emergênciatrabalho;
11.4. Adotar todos os cuidados necessários com vistas a não danificar as peças, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder respondendo por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.causados;
3.411.5. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a Empregar boa técnica na execução dos serviços, incluindo terceirosutilizando equipamentos compatíveis.
3.511.6. Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Tribunal, em decorrência da execução dos serviços, incluindo-se também os danos causados a terceiros, a que título for;
11.7. Apresentar-se a equipe de trabalho devidamente identificada;
11.8. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na concorrência.
11.9. A presença da fiscalização no local dos serviços não diminuirá a responsabilidade da empresa Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteem qualquer ocorrência, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalatos, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE erros e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços omissões verificadas no desenvolvimento dos trabalhos ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fima eles relacionadas.
3.1611.10. Por medida “Não são permitidas, à contratada, formas inadequadas de segurança internadestinação final das pilhas e baterias usadas originárias da contratação, todos os médicos e/nos termos do artigo 22 da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, tais como:
a) lançamento a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais, ou prepostos da Contratada deverão portar crachá em aterro não licenciado;
b) queima a céu aberto ou incineração em instalações e equipamentos não licenciados;
c) lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, redes de identificação para acesso às dependências do HGPdrenagem de águas pluviais, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaesgotos, ou redes de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonadas, ou em áreas sujeitas à inundação.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.2111.11. A Contratada contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até providenciar o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, adequado recolhimento das pilhas e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividadesbaterias originárias da contratação, para fins de cadastro junto repasse ao Setor respectivo fabricante ou importador, responsável pela destinação ambientalmente adequada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de Contratos do hospital03/09/2012, conforme segue: ● Curriculum vitaeartigo 33, inciso II, da Lei n° 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 4° e 6° da Resolução CONAMA n° 40 , de 04/11/2008, e legislação correlata.
11.12. ● Diploma. ● Cédula As pilhas e baterias a serem utilizadas na execução dos serviços deverão possuir composição que respeite os limites máximos de Identidade. ● CPF. ● Carteira chumbo, cádmio e mercúrio admitidos na Resolução CONAMA n° 401, de Registro Profissional 04/11/2008, para cada tipo de produto, conforme laudo físico- químico de composição elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012.”Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço sua proposta, com CEP (atualizado). ● Cartão a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de Vacina (cópia individual). ● Certificado fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSReferência e em sua proposta;
3.2411.13. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em leiparte, para atuação no prazo fixado pelo fiscal do profissional médico não aceitando excesso de jornadacontrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
11.14. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou à entidade federal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
11.15. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham determinações em vigor;
11.16. Vedar a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosutilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010;
11.17. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
3.2911.18. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTEtrabalhos, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaaos documentos relativos à execução do empreendimento.
3.3011.19. Responsabilizar-se Paralisar, por todas as perdasdeterminação da Contratante, danos e prejuízos causados por culpa e/qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou dolo comprovado na execução deste termo que ponha em risco a segurança de referência, inclusive por danos causados a pessoas ou bens de terceiros.
3.3111.20. Caso Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o CONTRATANTE seja notificadoque for necessário à execução dos serviços, citadodurante a vigência do contrato.
11.21. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, autuadode modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, intimado de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.
11.22. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
11.23. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo.
11.24. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou condenado insalubre;
11.25. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
11.26. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Lei nº 13.146, de 2015.
11.27. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
11.28. Arcar com o ônus decorrente de quaisquer obrigações fiscaiseventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, trabalhistasinclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter tais como os valores pleiteados providos com o quantitativo de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAvale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
3.3211.29. Considerando que o HGP é um hospital Cumprir, além dos postulados legais vigentes de Ensino âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da Contratante;
11.30. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e Pesquisarotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemobservância às recomendações aceitas pela boa técnica, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos normas e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.legislação;
11.31. Assegurar à CONTRATANTE:
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 9.1 Manter sob sua única e exclusiva responsabilidade todo o pessoal necessário à execução dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2contratados, para atendimento das demandas do setor reconhecendo, também, que é de urgência sua única e emergênciaexclusiva responsabilidade os danos que vier a causar à CESAMA, ambulatóriocoisa, internaçõespropriedade ou pessoa de terceiros, UTIs responsabilizando-se pelos ressarcimentos e atividades inerentes à categoriaindenizações que tais danos ou prejuízos possam causar, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências em decorrência da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceirossem qualquer ônus para a CESAMA.
3.5. A Contratada deverá observar 9.2 Manter, durante toda a execução do serviço, em compatibilidade com as políticas obrigações por ela assumidas, todas as condições de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento habilitação e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoqualificação constantes na proposta.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente 9.3 É responsável pelos danos causados diretamente à CESAMA ou a terceiros, por si ou por seu empregado, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o relatório de atividades executadas com assinatura acompanhamento da CESAMA pelo seu fiscal;
9.4 No caso do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento serviço não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades estar de acordo com as especificações exigidas, o padrão empregado da ASELC, bem como Gerenciando Riscos CESAMA não aceitará e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico lavrará termo circunstanciado do fato que deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosencaminhado à autoridade superior, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinasua responsabilidade.
3.15. Fica vedado à Contratada 9.5 Caso, em vistoria posterior, seja verificada a existência de vícios, defeitos ou incorreções, a CONTRATADA será obrigada a reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total e em parte, o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimserviço executado.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. 9.6 Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos nas dependências da CESAMA ou de forma remota de acordo com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2as necessidades e demandas levantadas.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis 9.7 Entregar os serviços dentro das condições estabelecidas e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandorespeitando os prazos fixados.
9.8 Responsabilizar-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos pela quantidade e éticos que envolvam com a prestação qualidade dos serviços, abordagem esta substituindo, imediatamente, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não implica em qualquer subordinação jurídica se adequarem às especificações constantes deste Termo, sob pena de natureza celetistaaplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão do Contrato.
3.20. É 9.9 Cumprir os prazos previstos neste Termo de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente Referência ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras outros que venham a vigerser fixados pela CESAMA.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contratação De Serviços De Suporte Técnico E Manutenção
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 7.1 É obrigação da contratada, executar os serviços, objeto deste edital, obedecendo às especificações, itens, subitens e demais elementos que integram o Edital de Pregão Presencial nº 012/2016, ficando acordado que os mencionados documentos passam a integrar o contrato para todos os efeitos, ainda que nele não transcritos.
7.2 Nenhuma alteração das especificações de quaisquer serviços poderá ser feita sem a prévia autorização por escrito desta Prefeitura.
7.3 O pessoal alocado pela contratada para prover os serviços deverá ser adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho.
7.4 A Contratada, como única empregadora de seu pessoal, compromete-se a segura-lo contra riscos de acidentes de trabalho, observar rigorosamente todas as prescrições relativas às leis trabalhistas e da Previdência ou correlatas vigentes no país.
7.5 A Contratada será a única responsável pela execução dos serviços de que trata este instrumento e responderá pela qualidade dos mesmos.
7.6 A Contratada deverá prestar executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2com as devidas precauções, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer objetivando evitar danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas 7.7 Será de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos responsabilidade da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para todo e qualquer prejuízo causado a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, terceiros na execução dos serviços.
3.29. Serão 7.8 Garantir as condições de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e encargos trabalhistas qualidade, de acordo com o previsto na legislação, as especificações técnicas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referênciademais condições prevista nas resoluções do DETRAN.
7.9 Fornecer administrativamente, assumindo a CONTRATADAtodo e qualquer usuário, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas eas informações por ele solicitadas e relativas especificamente ao seu veículo e ao seu credenciamento junto ao DETRAN/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendoES.
7.10 Trajar-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTEadequadamente ficando proibido o uso de short, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telamini-saias e calçados abertos que não se fixem aos pés.
3.307.11 Conduzir os passageiros até o destino final sem interrupção voluntária da viagem.
7.12 Aproximar o veículo da guia da calçada para efetuar o embarque e o desembarque dos passageiros.
7.13 Orientar os passageiros, coibindo comportamentos inadequados durante a viagem, mantendo-os sentados e evitando atitudes que possam afetar a concentração do condutor do veículo e colocar terceiros em risco.
7.14 Afixar nos veículos os documentos na forma exigida pelas Resoluções do DETRAN/ES, e usar ostensivamente uma credencial de identificação de condutor.
7.15 Recolher, guardar e, posteriormente, entregar qualquer objeto esquecido no veículo.
7.16 Providenciar o imediato transporte dos passageiros sempre que o veículo credenciado for imobilizado por problemas técnicos/mecânicos, impedido de movimentação com segurança ou fiscalização, viabilizando, para isso, meio de transporte adequado e seguro para condução dos passageiros. Neste caso o veículo estar devidamente licenciado e concluirá o percurso em caráter de emergência, devendo o condutor em prazo de 24 (vinte quatro) horas, informar à Coordenação do Transporte Escolar, na Secretaria Municipal de Educação.
7.17 Permitir e facilitar a ação da fiscalização pela Contratante e pelas autoridades de trânsito.
7.18 Manter atualizado o registro do transporte de passageiros, o cadastro dos veículos, condutores, apresentando e revalidando quaisquer documentos previstos nas resoluções do DETRAN/ES.
7.19 Fornecer ao DETRAN/ES e a fiscalização de trânsito, quando solicitado, as informações relativas aos registros de velocidade e vistoria do cronotacógrafo.
7.20 Responsabilizar-se por diretamente pela conduta de seus condutores.
7.21 Utilizar para condução dos veículos apenas condutores cadastrados na forma das Resoluções do DETRAN/ES e que não estejam proibidos de dirigir, em virtude de suspensão ou da cassação da Carteira Nacional de Habilitação pela autoridade de trânsito, na forma da legislação de trânsito.
7.22 Submeter à vistoria do veículo, sempre que solicitado pelo DETRAN/ES.
7.23 Dotar e manter em perfeito estado de funcionamento os equipamentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito.
7.24 Manter todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo condições iniciais de referênciacredenciamento, inclusive por danos causados a terceirosquanto aos veículos e condutores.
3.31. Caso 7.25 Contratar monitor com nível de escolaridade correspondente ao ensino fundamental completo, sendo que o CONTRATANTE seja notificadomesmo deverá permanecer no veículo durante todo o período de operação, citadoauxiliando no embarque e desembarque dos alunos e zelando, autuadoigualmente pela vigilância e segurança dos alunos transportados.
7.26 A Contratada fica obrigada a atender às Unidades Escolares observando o horário de início e final das aulas, intimado ou condenado organizando então suas linhas, de forma que os alunos não sejam prejudicados em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADAcarga horária, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesmaseja, fica deverão ser entregues à escola até o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAinício das aulas e recolhidos somente após o término das mesmas.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes 21.1 Fornecer à Contratante no item 2prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do veículo a diagnosticar, orçamento detalhado para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviçosreparos (ou justificar por escrito a necessidade de tempo maior para isso, incluindo o que será analisado pelo fiscal de contrato), discriminando quantidade de horas por serviço com os respectivos valores de mão de obra seguindo os tempos discriminados na Tabela Tempária, fornecida pelo SINDIREPA (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios), e detalhando as peças de reposição com os valores da Tabela Oficial de Preços de Peças e Acessórios Novos e Genuínos, emitida pelo fabricante dos veículos, com seus devidos códigos. No orçamento também devem estar discriminados os seguintes itens:
21.1.1 Dados do veículo;
21.1.2 Relação de acessórios que o veículo possui, como: estepe, chave de roda, macaco, quantidade de combustível e outros;
21.1.3 Mão de obra de terceiros.;
3.5. A Contratada deverá observar as políticas 21.1.4 Total da mão de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteobra;
21.1.5 No caso de pinturas e latarias informar nos mínimos detalhes o material utilizado, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legala marca de tintas, tomem conhecimento vernizes, massas plásticas e formalizemoutros;
21.1.6 Detalhar o percentual de desconto, via assinatura, o termo tanto para a peça como para a mão de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoobra.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação 21.2 Os orçamentos de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento peças deverão ser previamente aprovados e nenhum serviço poderá ser iniciado sem a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimPrefeitura Municipal de Piraquara, através de Ordem de Serviço emitida e assinada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura / Fiscal do Contrato.
3.1621.3 Não havendo preço por parte Tabela da Concessionária do Fabricante, deve-se indicar “S.C.” (sem cadastro) ao lado da peça no referido orçamento. Por medida Da mesma forma, não havendo tempo de segurança internamão de obra para determinado reparo registrado na Xxxxxx Xxxxxxxx, todos deve-se indicar “T.N.P-T.R” (tempo não padronizado – tempo real gasto ) ao lado da descriminação no referido reparo do orçamento. Para os médicos demais serviços de mão de obra cujos valores (R$) ultrapassem o que está definido na
21.4 A ausência do registro de preço por parte da Concessionária do fabricante deverá ser comprovada mediante orçamento da mesma em papel timbrado contendo as características referentes ao item/peça solicitada.
21.5 Na ausência do registro de preço por parte da Concessionária do fabricante será considerado o valor de mercado do item/peça, sendo esta de qualidade e especificações similares a original (1º linha) e comprovados pela prestadora com no mínimo 03 (três) orçamentos em papel timbrado proveniente de empresas de referência/tradicionais no mercado de autopeças. Devidamente assinados, sendo que os mesmos estarão passíveis de avaliação.
21.6 Garantir o fornecimento de peças, pneus, acessórios, componentes e outros materiais de uso automotivo, definidas pelas seguintes características e procedências:
21.6.1 Originais, genuínos, produzidos e ou embalados e com controle de qualidade do fabricante ou montadora do veículo e constante de seu catálogo.
21.6.2 Originais, do mesmo fabricante fornecedor da montadora dos veículos, atendendo aos mesmos padrões e níveis de qualidade por esta exigidos, recomendados ou indicados e constantes de seu catálogo.
21.6.3 De outros fabricantes, cujo produto atenda os níveis de qualidade e aplicabilidade recomendados ou indicados pelo fabricante ou montadora do veículo, constantes ou não de seu catálogo, sob solicitação ou autorização formal da Contratante, caso demonstrada a impossibilidade de atendimento com base nos dois subitens anteriores.
21.7 A Contratada deverá aplicar preferencialmente peças genuínas nos veículos. Em caso de aplicação de peças genuínas, os descontos para peças genuínas (DPG) e outras peças (DOP), serão originários do desconto ofertado para peças originais, através da seguinte regra: TIPO DE PEÇA APLICADA SIGLA PARA O DESCONTO FATOR *DPG = Desconto para peças genuínas; **DPO = Desconto para peças originais; ***DOP = Desconto para outras peças.
21.8 Para efeitos desta licitação, considera-se:
a) PEÇA GENUÍNA Aquela peça nova e de primeiro uso, distribuída pela montadora do veículo, com garantia desta;
b) PEÇA ORIGINAL Aquela peça nova e de primeiro uso, da mesma marca utilizada pela montadora, porém distribuída pelo próprio fabricante e garantida por este;
c) OUTRAS PEÇAS Aquelas que não se enquadrem como genuínas ou originais;
21.9 As peças substituídas, mesmo que inaproveitáveis, deverão ser devolvidas à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Piraquara, juntamente com a embalagem da peça aplicada.
21.10 Serviços não autorizados, ou autorizados por pessoas que não sejam o Secretário Municipal de Infraestrutura e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências Fiscal do HGPContrato ou pessoas indicadas pelos mesmos, devendo este ser fornecido e que não tenham envolvimento direto com o objeto do contrato em questão, não serão pagos pela empresa contratadaContratante.
3.17. Para 21.11 A empresa contratada deverá, após a realização manutenção, encaminhar à Secretaria Municipal de Infraestrutura / Fiscal do atendimentoContrato, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, relatório de assistência técnica, com todas as falhas do veículo, numeradas tipograficamente, contendo termos de abertura e encerramento do serviço, onde serão anotados os dados relevantes, discriminando todos os itens revisados, consertados e substituídos, e, ainda, os diagnósticos técnicos referentes aos problemas que ocasionaram tais defeitos.
21.12 Os relatórios subsidiam o paciente deverá ter sido devidamente triado Fiscal do Contrato no acompanhamento do pagamento mensal das faturas, bem como no diagnóstico dos veículos da frota municipal, em futuras manutenções.
21.13 Responsabilizar-se pelos veículos entregues para manutenção, obrigando-se a manter os mesmos seguros contra acidentes, incêndios, desabamentos, vendaval, inundação, furto e registrado no sistema do Hospitalroubo, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituiçãoassumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao órgão proprietário ou a terceiros quando seus empregados ou prepostos estiverem conduzindo os veículos.
3.18. 21.14 Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos executados na própria estrutura da Contratada, que deverá contar com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.área pavimentada coberta, limpa e fechada, livres da ação da chuva,
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação 21.15 A título de "terceirização" de serviços, junto a órgãos Administração Pública admitirá que os serviços de manutenção mecânica eventual e poderes competentesexclusivamente não disponíveis nas instalações da Contratada sejam por ela subcontratados, por empresa que esteja em regular funcionamento, que não possuam restrição em prestar serviços ou efetuar fornecimentos para o Município. Para tanto, deverão possuir toda a documentação referente à habilitação. A Administração Pública poderá efetuar diligências a qualquer tempo, para verificar os convênios apresentados pela proponente vencedora do lote, sendo facultada a recusa daqueles que não apresentarem as condições de habilitação previstas no edital.
21.16 As empresas e os serviços que serão exclusivos terceirizados deverão ser previamente informados, para aprovação da ContratadaContratante através da Secretaria Municipal de Infraestrutura / Fiscal de Contrato.
21.17 Sempre que houver necessidade de alteração das empresas terceirizadas este fato deverá ser informado expressamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura / Fiscal do Contrato para anuência da mesma.
21.18 Eventualmente, quealguns serviços deverão ser executados na oficina desta Prefeitura.
21.19 Entregar os veículos devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços tais como graxa, óleo, cola, tinta, poeira, etc.
21.20 Quando solicitadas peças avulsas, a empresa contratada deverá entregar as mesmas na Secretaria Municipal Infraestrutura / Fiscal do Contrato com um prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas.
21.21 Possuir, no mínimo, 01 (um) elevador hidráulico para veículos para 2.500 kg (veículo leve) para os Lotes 1 e 4.
21.22 Prestar socorro em contrapartidacaráter emergencial, gozará diretamente no local em que o veículo se encontra através da oficina volante, com prazo máximo de ampla liberdade profissional ressalvando02 (duas) horas, sendo esse socorro para o conserto de panes elétricas, hidráulicas e mecânicas, que não demandem muito tempo, limitados ao Município de Piraquara. O valor relativo ao deslocamento estará isento de cobrança para a Administração Pública.
21.23 No caso de veículos com panes simples, onde o veículo possa ir rodando normalmente sem comprometer o funcionamento, a Prefeitura encaminha o veículo até a oficina.
21.24 A Contratada deverá fornecer serviço de GUINCHO gratuito no âmbito do Município de Piraquara, Curitiba e Região Metropolitana, quando os veículos da Contratante
21.24.1 O serviço de reboque será prestado em regime de plantão de 24 horas x 07 dias por semana, devendo ser disponibilizado à Contratante número de telefone para chamados diretos, fora do horário normal de expediente;
21.24.2 O prazo máximo para atendimento do chamado será de 02 (duas) horas;
21.24.3 Nos serviços de socorro mecânico e guincho, deve sempre ser preenchido “check-se list” completo, logo que chegar ao local e antes de iniciar qualquer atendimento ao veículo, informando neste documento a abordagem junto ao Diretor Técnicodescrição completa do automóvel, quanto aos aspectos médicos seus danos aparentes, acessórios e éticos que envolvam com eventuais pertences deixados no seu interior. Este “check-list” para ter validade deverá ser assinado pelo usuário.
21.25 A empresa contratada terá prazo de até 15 (quinze) dias após a prestação retirada do veículo para conserto de panes julgadas mais complexas e até 03 (três) dias para conserto de panes simples.
21.26 Refazer ou corrigir os serviços não aceitos, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas.
21.27 Cumprir os prazos de execução dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica conforme a quantidade de natureza celetista.horas constantes de cada orçamento;
3.20. É 21.28 Entregar os veículos à Contratante, somente após a conferência de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal todos os itens de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho segurança e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.funcionamento vistoriados;
3.21. 21.29 A Contratada deverá disponibilizar fornecer garantia de:
21.29.1 06 (seis) meses para as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mêspeças repostas e instaladas, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamentecontados a partir da emissão da(s) nota(s) fiscal(is) e fatura(s).
3.22. 21.29.2 Quando se tratar das peças repostas e instaladas, prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante nos casos em que prazo for superior a 06 (seis) meses;
21.29.3 90 (noventa) dias para os serviços executados, quando não houver utilização de peças, contados a partir da emissão da(s) nota(s) fiscal(is) e fatura(s);
21.29.4 Os serviços de manutenção corretiva terão garantia mínima de 90 (noventa) dias, exceto os serviços de lanternagem e pintura, que será de 01 (um) ano.
21.30 Durante o prazo de garantia, sem quaisquer ônus para a Contratante, a Contratada às suas expensas, estará obrigada a:
21.30.1 Substituir as peças defeituosas, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de comunicação realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura / Fiscal do Contrato;
21.30.2 Corrigir serviços que não estejam de acordo com a demanda da Contratante.
21.31 Todos os serviços executados, peças ou materiais fornecidos pela Contratada estarão sujeitos à aceitação da Contratante, que aferirá se atendem a exigências da Prefeitura Municipal de Piraquara, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura
21.32 O não atendimento às exigências de serviços, peças e acessórios pela Contratada, acarretará as sanções previstas neste edital.
21.33 A Contratada deverá manter atualizado fornecerá garantia para todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarserviços executados e peças, materiais ou acessórios utilizados e no caso contemplados nas ordens de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente serviço, não repassando qualquer tipo de ônus à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGPContratante.
3.23. A Contratada21.34 Promover condições à fiscalização de todos os serviços contratados, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico bem como, dos seus procedimentos e técnicas empregadas;
21.35 Devolver (quando solicitado) no ato da saída do veículo da oficina, todas as peças que executará forem substituídas.
21.36 Enviar relatório mensal completo dos serviços executados.
21.37 Xxxxxxxx, quando solicitado, laudo técnico sobre a causa dos defeitos/quebras dos veículos/caminhões/máquinas que compõem este edital.
21.38 Reparar, corrigir, remover ou substituir os procedimentosprodutos/serviços que entregar, com nome, número do registro CRM/PA e títuloàs suas expensas, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes todo ou em parte, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
21.39 Responder, civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais materiais ou morais ocasionados à Administração e/ou a terceiros.
21.40 Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mão de obra habilitada para a execução do início das atividadesobjeto da presente licitação, atendidas todas as exigências legais pertinentes, tais como trabalhistas, inclusive no que se refere às normas de segurança no trabalho e previstas na legislação específica; encargos sociais, tributários, previdenciários, fundiários e demais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da presente licitação, por mais especiais que sejam e mesmo que não mencionadas no edital, para fins com as quais ficará única e exclusivamente responsabilizada nos termos do art. 121, da Lei Estadual n.º 15.608/07.
21.41 Utilizar materiais da melhor qualidade, atendidas as especificações e normas técnicas de cadastro junto ao Setor produção para cada caso, submetendo-os à aprovação expressa da Administração, antes da aplicação dos mesmos nos serviços a serem executados.
21.42 Garantir a qualidade dos materiais empregados e/ou serviços executados, nos termos regulamentados por normas legais, em especial ABNT e INMETRO.
21.43 Observar, rigorosamente, as especificações e técnicas pertinentes a cada serviço a ser executado, assumindo inteira responsabilidade pela execução e eficiência do serviço contratado, de Contratos acordo com as especificações técnicas do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaedital, bem como as normas internas vigentes da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais ABNT e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigerINMETRO.
3.25. A Contratada 21.44 Responsabilizar-se responsabilizará por pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas decorrentes da execução do objeto da presente licitação, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, sociais, trabalhistas, previdenciáriosfundiárias; enfim, da infortunística do trabalhopor todas as obrigações e responsabilidades, fiscais, comerciais, médicos por mais especiais que sejam e dos decorrentes mesmo que não expressas na Ata de controle médico Registro de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério Preços e/ou Contrato.
21.45 Prestar à Administração, sempre que necessário ou por esta solicitado através do fiscal de contrato, esclarecimentos e informações acerca dos serviços a pedido serem executados e materiais a serem empregados, fornecendo toda e qualquer orientação que possa ser dada para acompanhamento e apreciação dos mesmos.
21.46 Repor no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas qualquer objeto da ASELCAdministração e/ou de terceiros que tenha sido danificado ou extraviado por seus empregados ou prepostos.
21.47 Assumir integral e exclusiva responsabilidade pelos danos que causar à Administração Pública, por motivos técnicossi, éticos seus sucessores, representantes ou disciplinares, quaisquer profissionais médicosprepostos, na execução dos serviçosdo objeto da presente licitação, isentando o Município de toda e qualquer responsabilidade.
3.29. Serão 21.48 Se necessário ou solicitado pela Administração Pública, custear ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo que trata a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telapresente licitação.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis 21.49 Comunicar expressamente à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e PesquisaAdministração, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemquem competirá deliberar a respeito, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos toda e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas qualquer discrepância entre as reais condições existentes e regras estatuídas no regulamento do Hospitalos elementos apresentados.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.17.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandoCONTRATADA compromete-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas o estabelecido deste Termo de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.Referência;
3.287.2. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizarresponsabilizando-se por eventual transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais necessários a prestação, se houver.
7.3. A CONTRATADA deverá considerar a obrigatoriedade de executar todos os serviços necessários para o controle e eliminação de pragas em toda a área compreendida no presente contrato.
7.4. Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos serviços empregados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
7.5. A CONTRATADA deverá arcar com todas as perdasdespesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONTRATANTE;
7.6. A CONTRATADA será responsável pela observância de toda legislação pertinente direta ou indiretamente aplicável ao objeto;
7.7. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referênciaprejuízos, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADAcausada a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos dos seus prepostos ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do objeto;
7.8. Fica expressamente estipulado que não se estabelece por força do fornecimento do objeto qualquer relação de emprego entre a CONTRATANTE e os empregados da CONTRATADA;
7.9. A CONTRATADA se responsabiliza por todas as despesas decorrentes do objeto, tais como, instalações, salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, comerciais, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios exigidos.
3.327.10. Considerando A inadimplência da CONTRATADA para com estes encargos, não transfere a CONTRATANTE à responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato;
7.11. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da CONTRATANTE;
7.12. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da CONTRATANTE, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares da CONTRATANTE;
7.13. Acatar todas as orientações da CONTRATANTE, emanadas pelo fiscal do contrato, sujeitando- se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
7.14. Manter, durante o HGP é um hospital fornecimento do objeto, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de Ensino habilitação e Pesquisaqualificação exigidas na licitação;
7.15. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemexecução do contrato, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos sem a prévia e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.expressa anuência da CONTRATANTE;
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 7.1 Observar e respeitar integralmente as disposições do presente TERMO DE REFERÊNCIA, responsabilizando-se pelo perfeito cumprimento do contrato obtido;
7.2 Elaborar o Plano de Trabalho;
7.3 Entregar os produtos conforme especificação e cronograma definidos neste
7.4 Observar integralmente as leis, regulamentos e posturas referentes à obra e segurança pública.
7.5 Para fins de elaboração dos produtos a serem executados, os atos normativos, regulatórios e resoluções deverão ser considerados em suas versões mais recentes, sem se limitar a isso;
7.6 Proceder e intermediar todos os trâmites de homologação e regularização perante órgãos reguladores e a concessionária de energia elétrica.
7.7 Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações rigorosamente de acordo com as Normas Brasileiras, e, na falta desta, de Normas Internacionais relacionadas ao caso concreto, e com as recomendações fornecidas pelos fabricantes dos materiais e com os detalhes constantes no item 2anexo do presente Termo de Referência.
7.8 Participar de reuniões, para atendimento das demandas do setor presenciais ou remotas, com equipe da Sema/GEF quando necessário.
7.9 Arcar com o ônus decorrente de urgência eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaincertos, devendo conduzicomplementá-los até los, caso o previsto inicialmente em sua alta definitivaproposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da proposta.
3.2. A Contratada 7.10 No caso de execução de serviços que provoquem alterações nas plantas em relação ao projeto original, o/a CONTRATADO(A) deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2providenciar a atualização de todos os desenhos modificados, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes entregando à categoriaFiscalização os respectivos "as built".
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta 7.11 Relatar toda e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês irregularidade observada em função da prestação dos serviços.
3.8. A apuração 7.12 Em caso de decisões que irão envolver órgãos do governo, informar e solicitar orientações de um representante da prestação Secretaria do Meio Ambiente para uma tomada de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês decisão em questãoconjunto.
3.9. A Contratada 7.13 Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitadas pelos agentes desta Sema/CITinova/CGEE.
7.14 Comunicar à Sema/CITinova/CGEE, por escrito, quaisquer anormalidades que ponham em risco o êxito e a execução dos serviços, propondo ações corretivas necessárias.
7.15 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas.
7.16 Caso seja necessário a substituição de um profissional, durante a execução do trabalho a participante vencedora deverá apresentar as Certidões o currículo para análise e aprovação da Sema/DF. O currículo do novo profissional deverá possuir uma pontuação igual ou superior a do profissional constante da proposta original. Observações: A ausência de regularidade fiscal (Receita Federalprevisão de qualquer procedimento técnico no Termo de Referência não exime o CONTRATADO da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, FGTS, Estadual – Pará, Municipal respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências adequação dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCresultados, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como todas as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigervigentes.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Service Agreement
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi7.1 Responsabilizar-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto fiel cumprimento do contrato., assumindo as obrigações estabelecidas na legislação;
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados7.2 Manter sigilo, sob pena de rescisão contratual responsabilidade civil, penal e demais sanções previstas nas legislações administrativa, sobre todo e Conselho Regional qualquer assunto de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso interesse do CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da imagem e execução do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGPobjeto deste Contrato, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.orientar os seus empregados nesse sentido;
3.17. Para 7.3 Manter, durante a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto vigência do contrato, conforme o corpo clínico apresentadoatendimento das condições de habilitação, devendo constar: mês de referência; Nome completo exigidas na licitação, devendo, justificada e previamente, solicitar autorização ao CONTRATANTE, para qualquer alteração que possa afetar o cumprimento do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da ContratadaContrato.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas 7.4 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de trabalho acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do mês subsequente até o dia 25 Código de cada mêsDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSvalor correspondente aos danos sofridos;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. 7.5 Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tributárias e prejuízos causados por culpa as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;
7.6 Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
7.7 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
7.8 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação.
7.9 Encaminhar à área de Recursos Humanos da FERROESTE, situada na Xx. Xxxxxx, xx000, 0x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, até o dia 10 de cada mês, a relação das sinistralidades pagas no mês anterior, o nome do segurado titular e/ou dolo comprovado na execução deste termo dependente, o tipo de referênciaprocedimento, inclusive bem como o valor individualizado por danos causados a terceirosprocedimento.
3.31. Caso 7.10 Por ocasião da assinatura do contrato a Operadora deverá indicar representante nesta capital, que prestará serviços de intermediação entre a FERROESTE e a Operadora, no que tange à tramitação de documentos para assuntos relacionados ao contrato do plano de saúde, informando inclusive o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAendereço e telefone para contato.
3.32. Considerando que 7.11 Atender aos pedidos da FERROESTE no fornecimento de informações e dados sobre o HGP é um hospital cumprimento do Contrato.
7.12 Aceitar a inclusão ou exclusão de Ensino e Pesquisanovos servidores ao Contrato, quando da admissão por parte da FERROESTE.
7.13 Não transferir a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemoutrem, nos plantões que realizarno todo ou em parte, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento obrigações decorrentes do HospitalContrato.
7.14 Sanar imediatamente quaisquer irregularidades comunicadas pela FERROESTE.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.15.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Contratar com a empresa executora o objeto solicitado pelo SESCOOP/PA, para atendimento das demandas do setor emitindo comprovante da contratação e o encaminhamento de urgência e emergênciaconfirmação através de email, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivacorrespondência ou outro meio.
3.25.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Responsabilizar-se pelo pagamento dos encargos trabalhistas, para atendimento previdenciários e demais obrigações, oriundos desta contratação, referentes aos seus empregados, colaboradores, prestadores de serviços e/ou subcontratados, uma vez que, não decorre do presente contrato qualquer vínculo empregatício com o SESCOOP/PA ou eventuais prepostos;
5.3. Responder por toda e qualquer demanda cível ou criminal decorrente de sua culpa exclusiva ou dolo, devidamente, comprovados, derivadas das demandas do setor de urgência e emergênciaatividades previstas neste contrato, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.inclusive perante terceiros;
3.35.4. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoEfetuar, por parte de seu representantesua conta, das normas de segurançao pagamento dos impostos, conduta licenças e disciplina determinadas pela ASELC taxas federais, estaduais, distritais e responder municipais, incidentes sobre sua atividade e/ou sob sua responsabilidade, decorrentes deste instrumento, comprovando tais pagamentos ao SESCOOP/PA, sempre que este solicitar;
5.5. Não assumir quaisquer despesas em nome e por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.conta do SESCOOP/PA;
3.45.6. A Contratada responsabilizará pelas despesas Efetuar os pagamentos decorrentes de reparação serviços executados por terceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo não cumprimento destas obrigações, inclusive no que tange à responsabilidade tributária;
5.7. Administrar e executar todos os contratos, tácitos ou expressos, firmados com terceiros, respondendo por todos os efeitos desses contratos perante terceiros e perante o próprio SESCOOP/PA;
5.8. Fazer a cotação de DANO preços dos serviços subcontratados, com no mínimo 03 (três) empresas do ramo, e somente contratar após a homologação pelo SESCOOP/PA;
5.9. Prestar os serviços por meio de profissionais qualificados e capacitados;
5.10. Comunicar ao Gestor do Contrato no SESCOOP/PA, de forma detalhada, sobre qualquer naturezaeventualidade ou ocorrência que, desde que praticada por seus médicos prejudique a execução do objeto deste contrato;
5.11. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, durante a execução dos serviçosdo objeto deste contrato, incluindo terceirostodas as condições de habilitação, regularidade fiscal e de qualificação exigidas no Edital;
5.12. Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto do interesse do SESCOOP/PA ou de terceiros ou de que tomar conhecimento em razão da contratação, devendo orientar seus empregados, colaboradores, prestadores de serviços e/ou subcontratados nesse sentido, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, conforme o caso;
5.13. Respeitar os prazos acordados com o SESCOOP/PA;
5.14. Agir segundo as normas e diretrizes do SESCOOP/PA e legislação pertinente.
3.55.15. A Contratada deverá observar as políticas Emitir relatório mensal das atividades relacionadas ao objeto.
5.16. Disponibilizar por meio eletrônico forma de Segurança solicitação dos serviços a serem contratados;
5.17. Informar à Contratante, na data da Informação divulgada pela Contratanteassinatura do contrato, os números de fax, telefones e endereço eletrônico (e-mail) disponíveis para solicitação dos serviços pelo gestor do contrato, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalmantê-los disponíveis durante toda a vigência do contrato, tomem conhecimento e formalizeminformando qualquer alteração dos referidos contatos;
5.18. Providenciar a imediata correção das deficiências, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente falhas ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação irregularidades constatadas pela CONTRATANTE na execução dos serviços.;
3.85.19. A apuração da prestação de Realizar o fornecimento das passagens, reembolso e demais serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELCpactuado no Contrato, bem como Gerenciando Riscos incluindo eventuais descontos promocionais oferecidos pelas companhias aéreas, terrestres e Planos hidroviário;
5.20. Emitir passagens aéreas com descontos promocionais, de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender modo que seja assegurado ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRMSESCOOP/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto sempre a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSmenor tarifa;
3.245.21. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigerDisponibilizar atendimento emergencial 24 horas.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar Prestar os serviços médicos nas especialidades observando todas as condições de garantia previstas no contrato a ser estabelecido entre as partes, conforme especificações constantes no item 2sua proposta de preços, para atendimento das demandas do setor de urgência ANEXO I e emergênciaTERMO DE REFERÊNCIA, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivasem a ele se limitar.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 210.2 - Ressarcir, para atendimento das demandas indenizações ou despesas impostas ao Contratante por autoridade competente, em decorrência do setor descumprimento do contrato, de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes Lei ou regulamento aplicável à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoespécie, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da ContratanteContratada.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas 10.3 - Custear todas as despesas decorrentes de reparação transporte, carregamento, descarregamento, alimentação, hospedagem, arcando com imprevistos, mão-de- obra e correspondentes obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, impostos, fretes, seguros, contribuições fiscais, parafiscais, tributos, taxas e licenças municipais, estaduais e federais, e quaisquer encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente sobre o objeto deste contrato ou dele decorrentes.
10.4 - Manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de DANO habilitação e qualificação exigidas na licitação.
10.5 - Fornecer o objeto deste contrato, em sintonia com o representante indicado pela Secretaria gestora, acatando sugestões, normas e orientações que possibilitem maior qualidade ao contrato.
10.6 - Aceitar os métodos e processos de acompanhamento, verificação e controle adotados pelo gerenciamento.
10.7 - Acatar e facilitar a ação da fiscalização da PMSGRA, cumprindo às exigências da mesma.
10.8 - Responsabilizar-se, única e exclusivamente, por todos e quaisquer danos em produtos ou pessoais, decorrentes dos trabalhos que direta ou indiretamente executar, ainda que tais danos sejam causados por caso fortuito, força maior ou atos de terceiros ou ainda que decorram de determinações da fiscalização, para cuja execução a Contratada tomará as medidas de segurança necessárias, tal responsabilidade se estende aos danos causados ao seu próprio pessoal e materiais, bem como aos da PMSGRA, seus prepostos e terceiros.
10.9 - Resolver problemas de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante venham a execução dos serviçossurgir, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura relacionados ao bom atendimento do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida 10.10 - Substituir qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosempregado cuja atuação, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE permanência e/ou dados clínicos comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios.
10.11 - Xxxxxxxx, sempre que solicitados pela P.M.S.G.R.A, comprovantes de pagamentos dos empregados e estatísticos do recolhimento dos encargos sociais, trabalhistas e fiscais, decorrentes da instituição execução deste Contrato.
10.12 - Prestação de serviço de acordo com necessidade da Prefeitura, na quantidade, em material local e data informada pelo ente público através de divulgação Ordens de Serviços formalizadas da Prefeitura.
10.13 - A mão-de-obra a ser empregada na execução dos trabalhos, não gerará quaisquer vínculos empregatícios com a contratante, por consequência, ficando esta, isenta da imputação de obrigações trabalhistas.
10.14 - Responsabilizar-se por quaisquer acidentes ocorridos aos seus serviços funcionários na entrega do objeto.
10.15 - Informar a CONTRATANTE sobre qualquer dificuldade, imprevisto ou outros alteração no objeto da licitação ou data e forma de entrega, com devida justificativa, podendo ser aceita ou não pela prefeitura.
10.16 - A contratada deverá indicar um preposto durante todo o período de vigência do contrato para atendimento dos serviços, disponibilizando os meios correlatosde contato, de forma a agilizar as solicitações, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE ônus adicionais para tal fima Contratante.
3.16. Por medida 10.17 - Acatar e facilitar a ação da Fiscalização da Prefeitura Municipal de segurança internaSão Gonçalo do Rio Abaixo, todos os médicos e/ou prepostos cumprindo as exigências da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadamesma.
3.17. Para 10.18 - Responder de maneira absoluta e inescusável pela perfeição dos trabalhos utilizados na aplicação dos serviços, assumindo inteira, total e exclusiva responsabilidade pelos mesmos.
10.19 - A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a realização execução do atendimentocontrato, determinando o paciente que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas de serviço, para fins de pagamento.
10.20 - A CONTRATADA deverá ter sido devidamente triado disponibilizar, um representante / responsável para se dirigir à Secretaria de Meio Ambiente onde serão definidos os locais de montagem dos equipamentos e registrado no sistema demais detalhes.
10.21 - É vedada a sublocação/subcontratação ou a transferência a outrem da execução do Hospitalobjeto, sendoou seja, portanto, proibido admissão a CONTRATADA será a única e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituiçãoexclusiva responsável pela execução integral do objeto.
3.18. 10.22 - Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicaspontualidade, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, quezelo, em contrapartidaperfeitas condições de uso em observância ao contrato firmado com o CONTRATANTE
10.23 - No fornecimento de buffet, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor TécnicoCONTRATADA não poderá alterar o cardápio, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados salvo por motivo de força maiormaior ou caso fortuito e mediante solicitação prévia ao CONTRATANTE através do responsável do Cerimonial, deverão ser informados previamenteque irá avaliar e, desde que não haja impacto no preço, nas características, na qualidade e na pontualidade do fornecimento, poderá, a seu critério, autorizar a alteração solicitada:
10.24 - Entende-se por “motivo de força maior ou caso fortuito”: ocorrência de fato inevitável, imprevisto e alheio à vontade do fornecedor.
3.22. 10.25 - A Contratada CONTRATADA deverá manter atualizado todos os dados cadastrais controle de qualidade e absoluta higiene no preparo, manipulação, armazenamento e transporte dos profissionais médicos junto a instituição hospitalaralimentos, bebidas e no caso de alterações demais itens, louças e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 utensílios (Dezincluindo descartáveis) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, higienizados bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham providenciar imediatamente a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves substituição de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério equipamento e/ou a pedido da ASELCprestador de serviços, por motivos técnicoscaso ocorra algum imprevisto, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviçospara que não haja prejuízo ao serviço contratado.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo 10.26 - Os quantitativos a serem entregues não poderão ser alterados pela CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide sem anuência do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas 10.27 - Refazer a entrega do objeto contratual que comprovadamente apresente condições de defeito ou em desconformidades com as perdasespecificações constantes no Termo de Referência, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiroscontado da sua notificação.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.17.2.1. A Contratada CONTRATADA deverá prestar os serviços médicos nas especialidades conforme atendendo às especificações constantes técnicas bem como às exigências contidas neste Contrato e Anexo;
7.2.2. Deverá responsabilizar-se integralmente pelo objeto contratado, nos termos da legislação vigente;
7.2.3. Deverá corrigir, às suas expensas, no item 2todo ou em parte, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergênciao objeto contratado em que se verificarem vícios ou incorreções;
7.2.4. Será responsável pelos danos causados diretamente à SEFAZ/MT ou a terceiros, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a sua culpa ou dolo na execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente não excluindo ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela CONTRATANTE;
3.217.2.5. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os CONTRATADA será responsável pelos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística fiscais e comerciais resultantes do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução fornecimento do objeto desta avença deste Contrato, cumprindo rigorosamente a CLT, Acordos Coletivos e outros resultantes da execução deste contratooutras normas afins, obrigandoevitando passivos trabalhistas;
7.2.6. Será responsável pelos produtos e serviços dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na Lei n. 8.078, de 11/09/90, assegurando-se à SEFAZ/MT todos os direitos inerentes à qualidade de “consumidor”, decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
7.2.7. Deverá atender todas as obrigações constantes da Lei n. 8.666/93 e do presente Edital;
7.2.8. Deverá providenciar o transporte das refeições em embalagens tipo marmitex em veículo apropriado para esse fim, devidamente higienizado que garanta a saldá-los na época própria.integridade das mesmas até o local de entrega;
3.267.2.9. A Contratada deverá Os cardápios deverão atender às necessidades nutricionais diárias recomendadas às necessidades dos clientes, devendo contemplar alimentos variados, de forma a garantir a contínua e integral prestação do serviçoaceitabilidade pelos usuários, independente de fériascompostos, faltas ao serviçono mínimo, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se pelos itens indicados no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.Anexo I deste Contrato;
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.307.2.10. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços prestados, objeto deste Contrato, independente da fiscalização ou acompanhamento da CONTRATANTE;
7.2.11. Comunicar a CONTRATANTE, por escrito qualquer irregularidade que ocorra na execução do Contrato;
7.2.12. Manter sigilo absoluto com relação a qualquer informação que venha a ter acesso, durante a execução do Contrato;
7.2.13. Fornecer a CONTRATANTE todas as perdasinformações solicitadas com relação ao objeto do Contrato sempre que for necessário;
7.3.1. A Lei Complementar n. 264 de 28 de dezembro de 2006, danos que dispõe sobre a organização e prejuízos causados o funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual, prevê que a competência para administrar as hipóteses constantes nos itens abaixo dispostos, cabe ao Núcleo Sistêmico, representado no caso da SEFAZ – MT, pela SEJUF;
7.3.2. Prestar todas as informações necessárias para a realização dos serviços;
7.3.3. Comunicar á CONTRATADA, por culpa e/escrito qualquer irregularidade que ocorra na execução do Contrato;
7.3.4. Requisitar, a qualquer momento, qualquer informação relativa ao Contrato;
7.3.5. Atestado o descumprimento do Contrato, ainda que parcial, bem como na hipótese do não atendimento às recomendações dadas pela CONTRATANTE, será encaminhado pedido de justificativa à CONTRATANTE, a qual ficará obrigada a respondê-lo de forma fundamentada, no prazo máximo de 24 (vinte quatro horas) úteis a contar do seu recebimento;
7.3.6. Efetuar o pagamento das Notas Fiscais ou dolo comprovado Recibos referentes à execução do objeto contratado, nos termos e condições estabelecidas neste Contrato;
7.3.7. Proporcionar para a CONTRATADA todas as facilidades para a perfeita execução do objeto contratado;
7.3.8. Fiscalizar a execução do objeto contratado;
7.3.9. Comunicar, por escrito e tempestivamente, à CONTRATADA sobre qualquer alteração ou irregularidade na execução deste termo de referênciaContrato, inclusive por danos causados a terceirosbem como, qualquer necessidade eventual ou necessária para o bom desempenho do objeto contratado.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada CONTRATADA deverá prestar atender às solicitações de serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivapelo CONTRATANTE.
3.2. A Contratada execução dos itens solicitados deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2atender aos prazos estipulados nos Anexos I do Edital, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaparte integrante deste instrumento.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoPlanejar, por parte conduzir e executar os serviços objeto do presente CONTRATO, com integral observância de seu representantesuas disposições, das normas de segurançaobedecendo rigorosamente não só às especificações constantes neste instrumento, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.bem como as previstas na legislação em vigor;
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes Suprir em tempo hábil os serviços/relatórios que vierem danificados ou que não estiverem com o padrão de reparação qualidade exigido pela Câmara Municipal de DANO Colatina, ou que vierem a impedir a solução de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a continuidade na execução dos serviços, incluindo terceirosserviços contratados.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas Responsabilizar-se por quaisquer indenizações em decorrência de Segurança da Informação divulgada pela Contratantedanos ou prejuízos causados, por ação ou omissão sua ou de seus prepostos, a Câmara Municipal de Colatina ou a terceiros, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legalpela inobservância ou infração de disposições legais, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente regulamentos ou posturas vigentes em razão da instituiçãoexecução dos serviços objeto deste CONTRATO.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório Responder por quaisquer prejuízos sofridos pela Câmara Municipal de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houverColatina em decorrência de atraso parcial ou final elaboração dos serviços.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviçosrelação de encargos constantes desta cláusula não exclui as demais decorrentes deste CONTRATO ou de leis e Regulamentos em vigor.
3.8. A apuração da prestação CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do CONTRATO, todas as condições de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questãohabilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões CONTRATADA e seus empregados submeter-se-ão às condições fixadas pela Câmara Municipal de regularidade fiscal (Receita FederalColatina quanto ao comportamento, FGTSdiscrição e urbanidade no serviço, Estadual – Parásujeitando-se às regras do sigilo em relação a assuntos de que tomem conhecimento em decorrência da execução dos serviços, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalizaçãoinclusive após cessado o contrato decorrente desta licitação.
3.10. É condição indispensável para Disponibilizar somente profissionais especializados e capacitados, em qualidade e em número suficiente à execução dos SERVIÇOS. A CONTRATADA é a única responsável pelos contratos de trabalho de seus empregados, inclusive nos eventuais inadimplementos trabalhistas em que os pagamentos ocorram no prazo estipuladopossa incorrer, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreçõespodendo ser arguida solidariedade da Câmara Municipal de Colatina nem mesmo responsabilidade subsidiária, caso haja alguma incorreçãonão existindo, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadaspor conseguinte, vinculação empregatícia entre seus empregados e a Câmara Municipal de Colatina.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados Substituir, prontamente, todo funcionário considerado incapacitado ou indesejável pela Contratante, assim como softwares fiscalização do contrato pela Câmara Municipal de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couberColatina.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização Pagar pontualmente todos os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários incidentes ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre o custo de restrito mão de obra, seguro de acidentes do trabalho, todos os tributos e rigoroso controle contribuições que gravem os custos dos SERVIÇOS, comprovando perante a Câmara Municipal de qualidade Colatina, sempre que por este solicitado, o cumprimento dessas obrigações:
3.12.1. Fica expressamente pactuado que, se porventura a Câmara Municipal de Colatina for autuado, notificado, intimado ou mesmo condenado, em razão do não cumprimento em época própria de qualquer obrigação atribuível à CONTRATADA, originária deste CONTRATO, seja de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra espécie, assistir-lhe-á o direito de reter os pagamentos devidos, com base neste ou em outro contrato, até que a CONTRATADA satisfaça a respectiva obrigação, liberando a Câmara Municipal de Colatina de eventual autuação, notificação, intimação ou condenação.
3.12.2. Caso já tenham sido liberados pela Câmara Municipal de Colatina todos os pagamentos e respeito às normas importâncias devidos à CONTRATADA, ou se este CONTRATO já tiver sido encerrado e legislaçõesnão havendo possibilidade de compensação satisfatória com base em outro contrato, vigentesassistirá a Câmara Municipal de Colatina o direito de cobrar judicialmente tais obrigações da CONTRATADA, cumprindo inclusiveservindo, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores para tanto, o presente instrumento como título executivo extrajudicial.
3.12.3. Caso seja ajuizada reclamação trabalhista contra a CONTRATADA por empregado alocado aos SERVIÇOS, e a Câmara Municipal de Colatina vier a ser notificado para integrar a lide, fica expressamente autorizado a:
I – Reter da CONTRATADA, com base neste ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISOem outro contrato em vigor, Organização Nacional importância tão próxima quanto possível do valor das parcelas pleiteadas, no primeiro faturamento, caso a autoridade judiciária não a exclua do processo;
II – Ressarcir-se nas mesmas condições e independentemente do resultado da ação, o valor das horas que forem despendidas pelo advogado da Câmara Municipal de Acreditação - ONAColatina, dentre outros). Para especialmente, na elaboração de petições e nos deslocamentos para a audiência, o item relativo à qualidademesmo ocorrendo quanto ao preposto da Câmara Municipal de Colatina, a Contratada deverá aderir ao Sistema além das despesas judiciais e do custo que incorrer para produzir suas provas, servindo de Gestão base para o ressarcimento aqui pactuado o salário do advogado e do preposto da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades Câmara Municipal de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de ContingênciasColatina.
3.13. O serviço médico deverá Refazer ou revisar às suas custas quaisquer SERVIÇOS que, por sua culpa, venham a ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos considerados pela 3 Câmara Municipal de Colatina como errados, insuficientes ou inadequados.
3.13.1. No caso da CONTRATADA recusar-se a corrigir os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesdefeitos, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúdeomissões ou falhas, a Norma Regulamentadora 32Câmara Municipal de Colatina procederá à correção dos mesmos, respondendo a CONTRATADA pelas multas e outras sanções decorrentes do inadimplemento contratual, podendo ainda Câmara Municipal de Colatina se ressarcir desses custos com as garantias contratuais ou outras que as vierem substituircom os créditos de qualquer pagamento ainda devidos à CONTRATADA, naquilo que se aplicar ao objeto do com base neste ou em outro contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todos e quaisquer danos materiais ou pessoais, decorrentes dos SERVIÇOS que direta ou indiretamente executar, ainda que tais danos sejam causados por atos de terceiros ou ainda, que decorram de determinações do FISCAL DO CONTRATO da Câmara Municipal de Colatina, para cuja execução a CONTRATADA tomará as medidas de segurança necessárias. Tal responsabilidade se estende aos danos causados ao paciente atendido seu próprio pessoal e materiais, bem como aos da Câmara Municipal de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosColatina, sob pena de rescisão contratual seus prepostos e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinaterceiros.
3.15. Fica Responsabilizar-se por quaisquer indenizações em decorrência de danos ou prejuízos causados, por ação ou omissão sua, a Câmara Municipal de Colatina ou a terceiros, bem como pela inobservância ou infração de disposições legais, regulamentos ou posturas vigentes em razão da execução dos SERVIÇOS.
3.15.1. Manter, durante todo o período de execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.15.2. É expressamente vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE edesconto de Fatura/Duplicata ou dados clínicos e estatísticos da instituição qualquer outro documento em material estabelecimento bancário ou de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimfactoring.
3.16. Por medida de segurança internaEfetuar os serviços objeto deste contrato, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadadentro dos padrões técnicos exigidos.
3.17. Para a realização do atendimentoResponsabilizar-se pela qualidade e padrão dos serviços executados, o paciente deverá ter sido devidamente triado indispensáveis ao bom e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituiçãofiel
3.18. Os Atender aos serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2dentro dos prazos estabelecidos.
3.19. As responsabilidades técnicasInformar ao CONTRATANTE, profissionaisquando solicitado, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação posição dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada Permitir a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contratoinspeção dos serviços por pessoal credenciado pelo CONTRATANTE, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratadasempre que for julgado necessário.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar Solicitar instruções por escrito ao CONTRATANTE, nos casos em que as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério informações fornecidas forem inadequadas e/ou insuficientes para a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.293.22. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços Não ceder ou transferir o objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telapresente contrato.
3.303.23. Responsabilizar-se por Cumprir todas as perdascondições previstas pelo Edital – Carta Convite nº 001/2019, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas especialmente as condições e regras estatuídas no regulamento gerais para a prestação de serviços constantes do HospitalItem 14 do Termo de Referência.
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Samples: Contract for Construction Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades 7.1 Constituem obrigações da CONTRATADA:
I - Providenciar o fornecimento dos materiais, objeto do presente Edital, nos endereços indicados na Ordem de Fornecimento, conforme especificações constantes solicitações por parte da Secretaria/Órgão requisitante e exigências do Edital e seus Anexos, obedecendo os prazos de fornecimento estabelecidos no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaEdital.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou II - Entregar os materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal possuem Norma Regulamentadora (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades NBR) de acordo com as exigências previstas no presente Edital, buscando garantir sua qualidade e padrões técnicos;
III - Providenciar, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos a partir da data do recebimento da notificação por escrito, o padrão da ASELCsaneamento de qualquer irregularidade constatada no fornecimento dos materiais;
IV - Atender prontamente as orientações e exigências do fiscal de contrato, bem como Gerenciando Riscos devidamente designado, inerentes à execução do objeto contratado;
V - Emitir as Notas Fiscais no valor pactuado em contrato, apresentando-a à CONTRATANTE para ateste e Planos de Contingênciaspagamento;
VI - Apresentar os documentos fiscais em conformidade com a legislação vigente.
3.13. O serviço médico deverá ser composto VII - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos ele assumidas, todas as condições de habilitação e cirúrgicos com total segurança qualificação exigidas na licitação.
VIII - Assumir integral responsabilidade pelos danos causados a Prefeitura Municipal de Jaguaruna ou a terceiros, na execução do contrato, inclusive por acidentes, mortes, perdas ou destruições, isentando a Prefeitura Municipal de Jaguaruna de todas e agilidade. A prestação quaisquer reclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir, conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei 8.666/93.
IX - Substituir, sempre que exigido pela CONTRATANTE e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou ao interesse do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 Serviço Público.
X - Reparar, corrigir e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo refazer às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se aplicar ao objeto verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução/fornecimento dos materiais.
XI - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta XII - Não transferir para a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência do contratado, nem mesmo poderá onerar o objeto do contrato;
XIII - Não transferir a outrem, no todo ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosem parte, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatospresente Contrato, sem que haja prévia e expressa autorização anuência da CONTRATANTE para tal fimCONTRATANTE.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.120.1. A Contratada deverá Executar o objeto no prazo e local assinalado no presente termo.
20.2. Manter, durante o prazo de execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, inclusive no que concerne ao cumprimento dos deveres trabalhistas que possuir;
20.3. Xxxxx fiel e regularmente com todas as obrigações trabalhistas dos empregados que participem da execução do objeto contratual.
20.4. Informar por escrito à contratante os nomes dos técnicos e das pessoas autorizadas a prestar serviços médicos os serviços, que deverão se apresentar convenientemente trajados e devidamente identificados.
20.5. Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus empregados, adotando as precauções necessárias à execução dos serviços, fornecendo os equipamentos de proteção individual (EPI) exigidos pela legislação, respondendo por eventuais indenizações decorrentes de acidentes de trabalho, cabendo- lhe comunicar à contratante tais fatos.
20.6. Disponibilizar pessoal treinado e qualificado, equipamentos, ferramentas e materiais necessários para execução dos trabalhos.
20.7. No cumprimento da execução do objeto, a contratada será responsável pela salvaguarda de pessoas que transitarem nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento proximidades das demandas do setor áreas de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaexecução, devendo conduzipara tal, isolá-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor las adequadamente e recorrer a todas as medidas que visem assegurar a inexistência de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer riscos que possam provocar estragos ou danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde no decorrer da execução dos serviços contratados.
20.8. Responder por todo e qualquer dano que praticada venha a ser causado por seus médicos empregados e prepostos, à contratante ou a terceiros, durante a execução dos serviçosvigência do presente contrato, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura podendo ser descontado do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratanteefetuado, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalizaçãoo valor do prejuízo apurado.
3.1020.9. É condição indispensável para Selecionar e preparar os empregados que irão prestar os pagamentos ocorram no prazo estipuladoserviços, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadasobservando fielmente a legislação aplicável quando da sua contratação.
3.1120.10. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratantecontratada não poderá subcontratar, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ceder ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para transferir o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta , no todo ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou em parte, a serem prestadosterceiros, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinarescisão.
3.1520.11. Fica vedado Caberá à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com contratada a prestação dos serviçosserviços referentes à operação do sistema, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica manutenção preventiva, corretiva e de natureza celetistaassistência técnica, englobando verificações técnicas, correções e substituições de componentes, ajustes, limpeza, lubrificações e inspeções gerais para o perfeito funcionamento dos equipamentos.
3.2020.12. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos Se responsabilizar pelas despesas com os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, tributos fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços sociais que incidam ou venha a incidir, diretamente ou indiretamente sobre o objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.Termo;
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Samples: Contract for Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 9.1 - Prestar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2de acordo com as especificações, para atendimento das demandas do setor de urgência prazos e emergênciacondições previstas neste Projeto Básico, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivasem a ele se limitar.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 29.2 - Ressarcir, para atendimento das demandas indenizações ou despesas impostas ao Contratante por autoridade competente, em decorrência do setor descumprimento do contrato, de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes Lei ou regulamento aplicável à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoespécie, por parte da Contratada.
9.3 - Custear todas as despesas decorrentes da locação de seu representanteequipamento, das transporte, mobilização e desmobilização de pessoal, alimentação, hospedagem, arcando com imprevistos, mão-de-obra e correspondentes obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias, impostos, fretes, seguros, contribuições fiscais, para fiscais, tributos, taxas e licenças municipais, estaduais e federais, e quaisquer encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente sobre o objeto deste contrato ou dele decorrentes.
9.4 - Manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
9.5 - Fornecer o objeto deste contrato, em sintonia com o representante indicado pela Secretaria gestora, acatando sugestões, normas e orientações que possibilitem maior qualidade ao contrato.
9.6 - Aceitar os métodos e processos de segurançaacompanhamento, conduta verificação e disciplina determinadas pela ASELC controle adotados pelo gerenciamento.
9.7 - Acatar e responder facilitar a ação da fiscalização da PMSGRA, cumprindo às exigências da mesma.
9.8 - Responsabilizar-se, única e exclusivamente, por todos e quaisquer danos pessoais em produtos ou materiais pessoais, decorrentes dos trabalhos que direta ou indiretamente executar, ainda que tais danos sejam causados por caso fortuito, força maior ou atos de terceiros ou ainda que decorram de determinações da fiscalização, para cuja execução a Contratada tomará as medidas de segurança necessárias, tal responsabilidade se estende aos danos causados ao seu próprio pessoal e materiais, bem como aos da PMSGRA, seus profissionais nas dependências da Contratanteprepostos e terceiros.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO 9.9 - Resolver problemas de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante venham a execução dos serviçossurgir, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura relacionados ao bom atendimento do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido 9.10 - Não vincular publicidade acerca da locação de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosequipamento sem que haja autorização da P.M.S.G.R.A.
9.11 - Repassar exclusivamente à P.M.S.G.R.A., sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinatodos os descontos, benefícios, cortesias promocionais, oferecidos pela CONTRATADA.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE 9.12 - Substituir qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fiminsatisfatórios.
3.16. Por medida 9.13 - Xxxxxxxx, sempre que solicitados pela P.M.S.G.R.A, comprovantes de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências pagamentos dos empregados e do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação recolhimento dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, trabalhistas e fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própriaContrato.
3.26. 9.14 - Prestação de serviço de locação de equipamentos de acordo com necessidade da Prefeitura, na quantidade, em local e data informada pelo ente público através de Ordens de Serviços formalizadas da Prefeitura.
9.15 - A Contratada CONTRATADA deverá garantir a contínua e integral prestação do serviçodisponibilizar, independente num prazo de férias72 horas, faltas ao serviçoum representante / responsável para se dirigir à(s) Secretaria(s) Gestora(s), feriados, finais onde serão definidos os locais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto montagem dos equipamentos e demais cláusulas do contrato sob as penas da leidetalhes.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir 9.16 - Em razão das inspeções por parte dos órgãos fiscalizadores, a(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(ão) apresentar as normas ART’s dos itens do LOTE 01 (INFRAESTRUTURA E MOBILIÁRIO), do LOTE 02 (SONORIZAÇÃO), LOTE 03 (ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO), LOTE 11 (SONORIZAÇÃO BANDA) deverão ser apresentadas no ato de segurança assinatura do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGPcontrato.
3.28. 9.17 - A Contratada substituirá mão-de-obra a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, ser empregada na execução dos serviçostrabalhos, não gerará quaisquer vínculos empregatícios com a contratante, por consequência, ficando esta, isenta da imputação de obrigações trabalhistas.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Contrato Administrativo
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.3.1. Na execução do objeto do presente processo, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos serviços que lhe são confiados.
10.3.2. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;
10.3.3. Cumprir fielmente o ajuste de modo que os serviços se realizem com esmero e perfeição, executando-os sob inteira e exclusiva responsabilidade;
10.3.4. Recrutar, em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução dos serviços, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos, inclusive dos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, e de quaisquer outros decorrentes da sua condição de empregadora, e o fornecimento de alimentação e atendimento às demais necessidades;
10.3.5. Os empregados que irão prestar os serviços deverão ser selecionados e rigorosamente preparados, devendo ser contratados elementos portadores de boa índole e conduta profissional;
10.3.6. Realizar a imediata substituição de qualquer empregado que não esteja habilitado à execução dos serviços nas condições estabelecidas no termo de referência, ou em razão de indisciplina no local de serviço, faltas, férias, descanso semanais e outros da espécie, sem nenhum ônus adicional para a CONTRATANTE;
10.3.6.1. A Contratada substituição por motivo de indisciplina deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los ser providenciada em até sua alta definitiva24 horas após a contratada ser notificada da ocorrência.
3.210.3.7. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Dos empregados faltosos e não substituídos, para atendimento das demandas serão descontados do setor pagamento a diária;
10.3.8. Assumir a responsabilidade exclusiva de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados reembolsar aos cofres da CONTRATANTE qualquer prejuízo causado por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos funcionários durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 das multas previstas no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipuladoEdital Licitatório, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se porventura a CONTRATADA vier a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.incorrer;
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar São obrigações da Contratada:
9.1.1. Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes deste Termo de Referência, do Contra- to, e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimen- to das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos e ferramentas necessárias;
9.1.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no item 2total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, de- feitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
9.1.3. Responder integralmente por quaisquer perdas ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus profissio - nais em razão da execução do objeto, independentemente de outras cominações contratu- ais ou legais a que estiver sujeito;
9.1.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acor - do com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fi - cando o Contratante autorizado a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pa- gamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.1.5. Indicar preposto e cuidar para que este mantenha permanente contato com a Fiscali- zação do Contrato e adote as providências requeridas, além de comandar, coordenar e con - trolar a execução do objeto, inclusive os seus profissionais;
9.1.6. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem executa- dos, em conformidade com as normas e determinações em vigor;
9.1.7. Utilizar melhores práticas, capacidade técnica, materiais, equipamentos, recursos hu- manos e supervisão técnica e administrativa, para garantir a qualidade dos serviços e o atendimento das demandas do setor às especificações contidas neste Termo de urgência Referência e emergênciano Contrato;
9.1.8. Responsabilizar-se integralmente pela sua equipe técnica, ambulatórioprimando pela qualidade, internaçõesdesempenho, UTIs eficiência e atividades inerentes produtividade, visando à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitiva.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviçostrabalhos durante todo o contrato, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dentro dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosprazos estipulados, sob pena de rescisão contratual ser considerada infração passível de aplicação de penalidades previstas, caso os prazos, indicadores e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes condições não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSsejam cumpridos;
3.249.1.9. A Contratada deverá cumprir Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com a carga horária estabelecida em leios Equipamentos de Proteção Individual - EPI, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da quando for o caso;
9.1.10. Apresentar ao Contratante, com destaque para as normas de biossegurançaquando for o caso, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras a relação nominal dos empregados que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados adentrarão ao órgão para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para ;
9.1.11. Manter o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.empregado nos horários predeterminados pela CONTRATANTE;
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.309.1.12. Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tri- butárias e prejuízos causados por culpa e/as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade ao Contratante;
9.1.13. Atender às solicitações do Contratante quanto à substituição dos empregados alo- cados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, nos casos em que ficar constatado descum- primento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência;
9.1.14. Garantir a execução do objeto sem interrupção, mantendo em seus estoques pro- dutos em quantitativo adequado, bem como equipe dimensionada para a regular execu- ção do contrato, substituindo ou dolo comprovado contratando profissionais sem ônus para o CONTRATANTE;
9.1.15. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Ad- ministração;
9.1.16. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, aler- tando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada re- latar ao Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
9.1.17. Não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
9.1.18. Relatar ao Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
9.1.19. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos téc- nicos do CONTRATANTE, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de rece- bimento da notificação, referentes a qualquer problema detectado ou ao andamento de atividades previstas;
9.1.20. Detalhar e repassar, conforme orientação e interesse do CONTRATANTE, todo o co- nhecimento técnico utilizado na execução deste termo do objeto;
9.1.21. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de referênciahabilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.1.22. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, inclusive por danos causados a terceirossob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, respeitando todos os critérios de sigilo, segurança e inviolabilidade, aplicáveis aos dados, informações, regras de negócio, documentos, entre outros;
9.1.23. Cumprir e garantir que seus profissionais estejam cientes, aderentes e obedeçam ri - gorosamente às normas e aos procedimentos estabelecidos na Política de Segurança da In- formação do CONTRATANTE;
9.1.24. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quan- titativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
3.319.1.25. Caso Responsabilizar-se pela conservação dos ambientes onde desempenhe o CONTRATANTE seja notificadoobjeto desta contratação;
9.1.26. Identificar qualquer equipamento de sua posse que venha a ser utilizado nas de- pendências do CONTRATANTE, citadoafixando placas de controle patrimonial, autuadoselos de segurança, intimado ou condenado em decorrência dentre outros mecanismos de quaisquer obrigações fiscaisidentificação pertinentes;
9.1.27. Comprovar a origem dos bens importados oferecidos, trabalhistasse for o caso, tributárias, previdenciárias ou e a quitação dos tributos de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado importação a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAeles referentes no momento da entrega do objeto.
3.329.1.28. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e PesquisaTranscorridos os 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do contrato, a Gerência con- tratada deverá enviar através de e-mail à fiscalização técnica do contrato a relação de pos- tos de atendimento ou credenciados. Devendo comunicar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, qualquer alteração ocorrida durante a execução do contrato.
9.1.29. A forma de expedição dos serviços ora contratos certificados deverá garantir que todos seus profissionais executemser aderente às normas do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estar em conformidade com a Resolução n° 123 do Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP Brasil, nos plantões que realizarde 6 de julho de 2017. Deverá ainda seguir as regras estabelecidas para o nível de segurança do padrão FIPS 140-2.
9.2. O tratamento de dados pessoais pelo FORNECEDOR observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx) e será realizado para o atendimento de sua finalidade pública, atividades na persecução do interesse público, com o objetivo de ensinoexecutar as compe - tências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalbem como a plena execução contratual.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 8.1 Executar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes neste Termo de Referência e seus Anexos, especialmente no item 2Anexo I, na Proposta apresentada e no Contrato assinado com o CONASEMS, com a qualidade e eficiência requeridas, não sendo admitida a transferência de responsabilidade para terceiros e subcontratações não autorizadas pelo CONASEMS.
8.2 Recrutar e alocar, para atendimento a execução dos serviços contratados, em seu nome e sob sua inteira responsabilidade, pessoal técnico e operacional em quantidade e qualificação necessários para o perfeito cumprimento das demandas do setor de urgência obrigações contratuais, em conformidade com as normas e emergênciadeterminações em vigor, ambulatóriopagando-lhes salários e benefícios compatíveis com o mercado, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaconforme o regime contratado.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 28.3 Vedar a utilização, para atendimento das demandas do setor na execução dos serviços, de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriacolaborador que seja familiar de empregado ou Dirigente de qualquer dos Conselhos auditados.
3.3. A Contratada 8.4 Não empregar menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo menor a partir de 14 (quatorze) anos na condição de aprendiz.
8.5 Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentocumprimento das obrigações previstas em Convenção, Dissídio, Acordo Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo Contrato a ser firmado por força da presente seleção, assim como por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao CONASEMS e/ou aos COSEMS.
8.6 Instruir e orientar seus empregados e colaboradores quanto à relação de trabalho entre eles e a contratada, não se estabelecendo qualquer vínculo empregatício desse pessoal com o CONASEMS e/ou com os COSEMS, bem como sobre as conveniências de trato, postura e normas disciplinares a obedecer e cumprir.
8.7 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e quaisquer outros meios entendidos como necessários ao cumprimento do objeto da contratação, em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação atinente.
8.8 Responsabilizar-se pelo gerenciamento e orientação, e pelo acompanhamento, supervisão e controle dos serviços contratados, designando para tanto um preposto, que será o representante para interlocução oficial com o CONASEMS.
8.9 Sujeitar-se à fiscalização por parte do CONASEMS, através de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante um representante designado para atestar a execução dos serviços, incluindo terceiros.em conformidade com o disposto no item 11 e subitens deste TRPJ, devendo:
3.5. A Contratada deverá observar a) Acatar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento orientações e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas cumprir com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, todas as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISOda fiscalização, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo especialmente àquelas relativas à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema prazos de Gestão da Qualidade execução, conclusão e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes entrega dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.sob sua responsabilidade;
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 211.1 Apresentar os acessórios para crachás para avaliação e validação do Conselho, para atendimento das demandas as provas dos materiais impressos com a personalização do setor de urgência e emergênciado CREA/RN, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaantes da produção da quantidade adquirida.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor 11.1.1 Na hipótese de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências não aprovação da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidadeprova apresentada, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão apresentar novas provas para validação do Conselho, sem custos adicionais, até a homologação e autorização da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão confecção da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingênciasquantidade adquirida.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos 11.2 Cumprir os procedimentos clínicos prazos, condições e cirúrgicos disposições deste Termo de Referência, sendo responsável pelo fornecimento dos objetos deste Termo de Referência, e ainda com total segurança toda e agilidade. A prestação do serviço deverá atender qualquer exigência legal aplicável ao disposto presente caso.
11.3 Manter, durante toda a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto execução do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido , as condições de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadoshabilitação e qualificação exigidas, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinamulta.
3.15. Fica vedado 11.4 Responder pelos danos causados à Contratada Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o uso da imagem fato de o do CREA/RN fiscalizar e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimacompanhar todo o procedimento.
3.16. Por medida 11.5 Garantir sigilo e confidencialidade dos dados fornecidos pela contratante de segurança internaacordo com a LEI Nº 13.709, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaDE 14 DE AGOSTO DE 2018.
3.17. Para a realização 11.6 Não utilizar os modelos dos crachás e dos acessórios de crachás do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado Conselho no portfólio de produtos e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, quesem prévia autorização escrita do Conselho;
11.7 Assegurar a segurança quanto a correta confecção dos crachás, não possibilitando em contrapartidanenhuma hipótese impressões de crachás que não sejam por solicitação escrita da Contratante, gozará sendo responsável nos termos da Lei, sob qualquer uso indevido dos crachás, oriundo de ampla liberdade profissional ressalvandoimpressões não autorizadas pelo CREA/RN;
11.8 Responsabilizar-se pelo ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros que lhe venham a abordagem junto ao Diretor Técnicoser exigidas por força da lei, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistaligadas à presente contratação.
3.20. É 11.9 Informar ao fiscal ou gestor do Contrato, ou ao seu substituto eventual, quando for o caso, a ocorrência de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho qualquer anormalidade e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratadaprestar os esclarecimentos julgados necessários.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar 11.10 Arcar com as escalas médicas despesas decorrentes da não-observância das condições constantes deste Termo de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornadaReferência, bem como as normas internas da Contratanteinfrações praticadas por seus funcionários, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança ainda que no recinto do paciente, sem prejuízo de outras que venham a vigerdo CREA/RN.
3.25. A Contratada se responsabilizará 11.11 Assumir a responsabilidade por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos previdenciários e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários obrigações sociais previstos na legislação social e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contratotrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-saldá- los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CREA/RN.
3.26. A Contratada deverá garantir 11.12 Assumir a contínua responsabilidade pelos encargos fiscais e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas comerciais resultantes da leiadjudicação deste objeto.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por 11.13 Adotar todas as perdasprovidências necessárias para a execução do objeto em conformidade com as disposições do Termo de Referência, danos executando-o com eficiência, presteza e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceirospontualidade.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Service Agreement
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.19.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades Executar o fornecimento de móveis conforme especificações constantes deste Termo de Refe-
9.2. Se responsabilizar pelos danos diretamente causados ao SENAC ou a terceiros, de- correntes de culpa ou dolo do FORNECEDOR ou de seus prepostos, ocasionados durante o fornecimento e serviço de montagem, reparando, corrigindo, removendo ou substituindo, às suas expensas, no item 2total ou em parte, para atendimento das demandas no prazo fixado pelo fiscal do setor contrato no pedido de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivacompra.
3.29.3. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no item 2edital, ou dos pagamen- tos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.4. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos técnicos para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar em conformidade com as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes determinações em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUSvigor;
3.249.5. A Contratada deverá cumprir Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;
9.6. Apresentar à CONTRATANTE, sempre que solicitado a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras relação nominal dos em- pregados que venham adentrarão a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados Instituição para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.;
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.309.7. Responsabilizar-se por todas as perdasobrigações trabalhistas, danos sociais, previdenciárias, tri- butárias e prejuízos causados as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsa- bilidade à CONTRATANTE;
9.8. Atender as solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pelo fiscal do contrato/pedido de fornecimento, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço conforme des- crito neste Termo de Referência e seus anexos;
9.9. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas do SE- NAC/MT;
9.10. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, aler- tando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato/pedido de fornecimento, de- vendo a CONTRATADA relatar à CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
9.11. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer do fornecimento dos móveis e na prestação dos serviços de montagem;
9.12. Não permitir a utilização de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
9.13. Manter durante toda a vigência do contrato/pedido de fornecimento, em compati- bilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.14. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato/pedido de fornecimento;
9.15. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quan- titativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua pro- posta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados por culpa e/ou dolo fato superveniente devidamente comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceirospela empresa CONTRA- TADA.
3.319.16. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado Manter a fidelidade das informações fornecidas pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADACONTRATANTE.
3.329.17. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas Cumprir todas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospitalcláusulas pactuada.
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Samples: Pregão Eletrônico
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.110.1. A Contratada deverá prestar Prestar os serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2de publicidade e propaganda em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei n 4.680/1965, abstendo-se de transferir suas obrigações para atendimento das demandas do setor outrem por meio da subcontratação total de urgência outra agência de publicidade e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivapropaganda.
3.210.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2Cumprir fielmente as obrigações assumidas, para atendimento das demandas do setor de urgência modo que os serviços contratados se realizem com esmero e emergênciaperfeição, ambulatório, internações, UTIs segundo os prazos e atividades inerentes à categoriaas orientações da CONTRATANTE.
3.310.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimentoManter, por parte de seu representante, das normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviçosdo contrato, incluindo terceirostodas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
3.510.4. A Contratada deverá observar as políticas Comunicar imediatamente à CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida na conta bancária, endereço para recebimento de Segurança da Informação divulgada pela Contratante, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento correspondências e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir outras informações necessárias ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto cumprimento do contrato.
3.1410.5. É proibida Para os serviços que não sejam de natureza interna da CONTRATADA que tenham a finalidade de execução da comunicação publicitária da CONTRATANTE e que forem realizados com sua intermediação, mediante autorização e supervisão, realizar cotação de preços e apresentar, no mínimo, 3 (três) propostas obtidas com empresas que atuem no mercado no ramo do fornecimento pretendido, com a indicação da mais vantajosa para sua execução. Se não houver possibilidade de se obter três propostas, a CONTRATADA deverá apresentar as justificativas pertinentes, por escrito.
10.6. Essa exigência não se aplica aos serviços de mídia. Nesse caso, os custos e as despesas de veiculação apresentados à CONTRATANTE deverão estar acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de veiculação.
10.7. Dedicar esforços no sentido de obter as melhores condições nas negociações junto a terceiros e transferir integralmente à CONTRATANTE descontos especiais (além dos normais, previstos em tabelas), bonificações, reaplicações, prazos especiais de pagamento e outras vantagens. O desconto de antecipação de pagamento, se houver, será igualmente transferido à CONTRATANTE, caso esta venha a saldar compromisso antes do prazo estipulado.
10.8. Negociar sempre as melhores condições de preço, até os percentuais máximos, para os direitos autorais, imagem, som, voz (atores e modelos), obras de arte e outros nos casos de utilização e reutilização em peças publicitárias pela CONTRATANTE.
10.9. Obter aprovação prévia e expressa da CONTRATANTE para assumir despesas de produção, veiculação e qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosoutra relacionada com o contrato, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinanão remuneração.
3.1510.10. Fica vedado Transferir à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE toda vantagem extraordinária obtida nas negociações de preços e/ou dados clínicos condições de pagamento junto a veículos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatosfornecedores, sem desde que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimlegalmente autorizadas.
3.1610.11. Por medida Conferir à CONTRATANTE flexibilidade para modificar planos de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadamídia e peças publicitárias.
3.1710.12. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização Abster-se de exames e procedimentos de pacientes cobrar por serviços não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2aprovados ou parcialmente rejeitados pela CONTRATANTE.
3.1910.13. As responsabilidades técnicasA CONTRATADA não fará jus a nenhuma remuneração ou desconto de agência quando da utilização, profissionaispela CONTRATANTE, civis e criminais pela prestação de créditos que a esta tenham sido eventualmente concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação publicitária pertinente ao contrato.
10.14. Tomar providências, imediatamente, em casos de alterações, rejeições, cancelamentos ou interrupções de um ou mais serviços, junto mediante comunicação da CONTRATANTE, respeitadas as obrigações contratuais já assumidas com terceiros e os honorários da CONTRATADA pelos serviços realizados até a órgãos e poderes competentesdata dessas ocorrências, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvandodesde que não causadas pela própria CONTRATADA ou por terceiros por ela contratados.
10.15. Responsabilizar-se pelos danos ou prejuízos que comprovadamente forem causados direta ou indiretamente à CONTRATANTE ou a abordagem junto ao Diretor Técnicoterceiros, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a decorrentes de sua culpa ou dolo na prestação dos serviços, abordagem esta que . A fiscalização da CONTRATANTE não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistadiminui nem substitui a responsabilidade da CONTRATADA.
3.2010.16. É Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de responsabilidade exclusiva da Contratada omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas ou perda de descontos para a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalarCONTRATANTE, e no caso na condução dos serviços de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratadasua responsabilidade, deverá apresentar relação como veiculação de todo o corpo clínico que executará os procedimentospublicidade, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida ou por erro seu em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.3010.17. Responsabilizar-se por todas as perdasdespesas de produção, danos e prejuízos causados por culpa e/como materiais, mão de obra, transportes, hospedagem, equipamentos, máquinas, locomoção, alimentação, uso de telefone (fixo ou dolo comprovado na execução deste termo de referênciacelular), inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificadointernet, citadoimpostos, autuadoseguros, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações taxas, tributos, incidências fiscais, trabalhistas, tributáriasprevidenciárias, previdenciárias ou salários, custos diretos e indiretos, encargos sociais e contribuições de qualquer naturezanatureza ou espécie, atribuíveis necessários à perfeita execução do objeto do contrato.
10.18. Responder por qualquer ação judicial movida por terceiros com base na legislação de proteção da propriedade intelectual, direitos de propriedade ou direitos autorais, relacionadas com os serviços objeto do contrato.
10.19. Arcar com todos os encargos civis, sociais, fiscais, previdenciários e trabalhistas que venham a decorrer da prestação dos serviços, inclusive quanto à criação de novos encargos.
10.20. Responsabilizar-se pelas contratações feitas com terceiros e pela regularidade na documentação a ser apresentada.
10.21. Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre a execução dos serviços contratados.
10.22. Responsabilizar-se por recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos recolhimentos de tributos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados.
10.23. Nomear um representante que possa atender a CONTRATANTE a qualquer momento e manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços sem interrupção.
10.24. Disponibilizar funcionário capacitado para participar de reuniões de briefing para alinhamento das informações, tantas quantas forem solicitadas dentro da sede da CONTRATANTE, em local determinado pela CONTRATANTE ou em encontros virtuais.
10.25. Manter posto de atendimento no Distrito Federal para execução do contrato.
10.26. Manter os profissionais indicados em sua proposta técnica para fins de comprovação da capacidade técnica quando de sua habilitação no processo licitatório, admitida a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior.
10.27. Comunicar a CONTRATANTE previamente em caso de substituição de qualquer profissional que tenha sido indicado, quando da licitação, para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional.
10.28. Substituir de imediato, sempre que exigido pela CONTRATANTE e independentemente de justificativa por parte deste, qualquer empregado ou contratado cuja atuação, permanência ou comportamento sejam julgados inconvenientes ou insatisfatórios segundo o interesse da CONTRATANTE.
10.29. Cumprir a legislação trabalhista com relação a seus funcionários.
10.30. Informar aos empregados envolvidos na prestação dos serviços à CONTRATANTE o teor do contrato, principalmente quanto à inexistência de qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE.
10.31. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, quando nas dependências da CONTRATANTE ou em qualquer outro local onde estejam prestando os serviços objeto do contrato, devendo adotar as providências que a legislação em vigor exigir.
10.32. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do contrato.
10.33. Atender às solicitações de serviços expressamente encaminhadas pela CONTRATANTE em conformidade com o solicitado, nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência ou, em casos excepcionais, que tenham sido previamente acordados entre as partes.
10.34. Atender às solicitações da CONTRATANTE e prestar os serviços em local, horário (inclusive à noite) e datas (inclusive em feriados e finais de semana) especificados pela CONTRATANTE e dentro dos prazos previstos.
10.35. Registrar em Relatórios de Atendimento todas as reuniões entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, com o objetivo de tornar transparentes os entendimentos havidos e para que ambas tomem as providências necessárias ao desempenho de suas tarefas e responsabilidades. As atas de todas as reuniões (documentos físicos e/ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesmadigitais) devem ser enviadas em até 48 horas úteis após a realização do encontro. Se houver incorreção no registro dos assuntos tratados, fica o a CONTRATANTE desde já autorizado solicitará a reter os valores pleiteados necessária correção, no prazo máximo de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA2 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento do respectivo relatório.
3.3210.36. Considerando que Entregar à CONTRATANTE, até o HGP é dia 10 (dez) do mês subsequente, ou quando solicitado pela CONTRATANTE, um hospital relatório das despesas de Ensino produção e Pesquisa, a Gerência veiculação autorizadas no mês anterior e um relatório dos serviços ora contratos deverá garantir em andamento com os dados mais relevantes para a avaliação de seu estágio.
10.37. Disponibilizar, quando necessário, relatório de comprovação das veiculações em mídias de massa, tais como TV aberta, rádio, jornal, revista e internet, produzido por empresa independente e especializada em aferição ou auditoria de veiculação de mídia.
10.38. Elaborar e apresentar relatórios técnicos de campanhas e projetos de comunicação, em formato de apresentação, contendo objetivos, defesa, ações desenvolvidas, mídias utilizadas, peças criadas e produzidas, orçamentos e indicadores de resultados.
10.39. Fiscalizar, junto aos veículos de comunicação, o cumprimento da veiculação publicitária que todos lhe for incumbida pela CONTRATANTE e comprovar essa veiculação quando solicitado.
10.40. Elaborar e apresentar controle e comprovação por relatórios e registros em imagens de inserções publicitárias nos veículos de divulgação externos, tais como programas de TV, programas de rádio, anúncios em revistas, jornais e sites, redes sociais e mídias exteriores, dentre outros.
10.41. Orientar e acompanhar a produção e a impressão das peças gráficas (folhetos, cartazes, mala direta etc.) aprovadas pela CONTRATANTE, constantes nos planos de mídia.
10.42. Disponibilizar, obrigatoriamente, à CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias corridos após a produção das peças, os arquivos abertos, relativos aos produtos de comunicação e peças gráficas e publicitárias de modo geral produzidos, de forma que a CONTRATANTE possa utilizá-los a seu critério, sem que a CONTRATADA detenha qualquer direito sobre eles.
10.43. Atender às determinações de fiscalização e auditoria por parte da CONTRATANTE, prestando toda e qualquer informação solicitada para verificação das cláusulas estipuladas no contrato.
10.44. Prestar informações à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que envolvam a CONTRATADA, independentemente de solicitação.
10.45. Xxxxxx, por si, por seus profissionais executemprepostos e contratados, nos plantões irrestritos e total sigilo sobre quaisquer dados que realizarlhe sejam fornecidos, atividades sobretudo quanto à estratégia de ensinoatuação da CONTRATANTE.
10.46. Somente divulgar informações acerca da prestação dos serviços objeto do contrato, acolhendo estagiáriosque envolvam o nome da CONTRATANTE, internos mediante sua prévia e residentesexpressa autorização.
10.47. Ceder à CONTRATANTE os direitos autorais dos produtos de comunicação e peças publicitárias que vier a produzir em decorrência do contrato firmado, podendosem qualquer remuneração adicional ou especial, conduzir pesquisas obedecidas mesmo após o término da vigência do contrato, ressalvados os direitos de terceiros.
10.48. Ceder à CONTRATANTE os direitos patrimoniais de uso das ideias, estudos, análises e planos, peças, campanhas e demais materiais de publicidade, de sua propriedade, concebidos, criados e produzidos em decorrência do contrato que vier a ser firmado, sem qualquer remuneração adicional ou especial, mesmo após a vigência do contrato.
10.49. Entregar todas as condições peças (layouts, arte-final e regras estatuídas no regulamento arquivos, dentre outros) de propaganda criadas para a CONTRATANTE ao término do Hospitalcontrato, sem qualquer restrição, uma vez que pertencerá ao seu patrimônio.
10.50. Informar à CONTRATANTE, imediatamente, toda e qualquer excepcionalidade ocorrida durante o processo de realização dos serviços, de modo que sejam tomadas imediatas providências.
10.51. Atuar em estreita colaboração com a CONTRATANTE, de modo a assegurar que a comunicação publicitária alcance os objetivos pretendidos e que a instituição obtenha o melhor retorno do seu investimento, seja sob a forma de resultados imediatamente quantificáveis, seja pela agregação contínua de valor à sua marca, conceito ou ideia.
10.52. Observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/21018) na execução das atividades.
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Samples: Licitação
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 216.2.1 Fornecer o transporte dos materiais, para atendimento das demandas do setor de urgência ferramentas, equipamentos e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los seu pessoal até sua alta definitivaos locais da execução dos serviços.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 216.2.2 Responsabilizar-se pelos pagamentos, para atendimento das demandas sem qualquer reembolso por parte do setor Município Contratante, de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriaindenizações decorrentes de acidentes ou fatos que causem danos ou prejuízos aos serviços contratados e/ou a terceiros.
3.3. A 16.2.3 Os serviços desta licitação deverão ser realizados nos locais indicados no momento da contratação, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento;
16.2.4 Responsabilizar-se responsabilizará pelo cumprimentopor todos os tributos, por parte taxas, encargos sociais e seguros, atuais ou futuros, locomoção, estada e refeição do pessoal necessário à execução dos serviços e as despesas decorrentes da execução dos serviços.
16.2.5 Se a execução dos serviços objeto deste contrato exigir a interrupção temporária do fornecimento de seu representanteenergia elétrica de algum trecho, das à Empresa Contratada caberá tomar as medidas necessárias para reduzir ao mínimo a duração e frequência dessas interrupções respeitadas as normas de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da operação do Município Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas 16.2.6 Substituir, arcando com as despesas decorrentes decorrentes, dos serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de reparação de DANO de qualquer naturezaajuste pactuado, desde ainda que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceirosconstatados após o recebimento e/ou pagamento.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratante16.2.7 Substituir, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituição.
3.6. A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãomáximo de 48 (quarenta e oito) horas os profissionais afastados por motivos diversos (férias, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo licenças previstas por lei e outros casos justificados ou não), de forma a Nota Fiscal é até o último dia do mês da não causar descontinuidade na prestação dos serviços.
3.8. A apuração 16.2.8 Substituir imediatamente o profissional que seja considerado inapto para os serviços a serem prestados, seja por incapacidade técnica ou atitude inconveniente ou que venha a transgredir as normas disciplinares da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questãoCONTRATANTE.
3.9. A Contratada deverá apresentar 16.2.9 Reportar ao Fiscal do contrato imediatamente quaisquer anormalidades, erros e irregularidades observadas no desenvolvimento dos serviços contratados, causados por ações dos profissionais contratados, de servidores públicos ou de terceiros.
16.2.10 Quando houver necessidade de aprovação e licenciamento dos projetos em órgãos externos, como as Certidões prefeituras municipais, a empresa contratada ficará responsável por eventuais correções, ajustes ou complementações solicitadas, encaminhando novas versões quantas vezes forem necessárias até a aprovação definitiva, de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal acordo com as normas técnicas vigentes e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado o estabelecido entre as partes.
16.2.11 Em caso de recusa do objeto pela Contratante, em obediência às exigências será lavrado Termo de Xxxxxx, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o serviço ser substituído pela Contratada imediatamente após constatação dos órgãos de regulaçãoproblemas, controle e fiscalizaçãoquando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
3.10. É condição indispensável para que 16.2.12 Todos os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares serviços fornecidos deverão possuir garantia de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades podendo ser solicitado que o serviço seja refeito de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos Código de ContingênciasDefesa do Consumidor.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes 16.2.13 A empresa contratada não deve transferir a outrem, no todo ou em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentesparte, os fluxos e protocolos estabelecidoso objeto da presente licitação, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicina.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja salvo mediante prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimequipe da Prefeitura Municipal Araputanga/MT.
3.16. Por medida de segurança interna, todos 16.2.14 Executar os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaserviços conforme previsto no T.R e outras condições estabelecidas no edital.
3.17. Para a realização do atendimento16.2.15 Arcar com todas as despesas de custo, o paciente deverá ter sido devidamente triado como por exemplo, materiais, cargas, equipamentos, encargos sociais e registrado no sistema do Hospitaltrabalhistas e quaisquer outras despesas, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam direta ou indiretamente relacionadas com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução total dos serviços.
3.29. Serão 16.2.16 Aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de integral responsabilidade da CONTRATADA todos até 25% (vinte cinco por cento) do valor contratual corrigido.
16.2.17 Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obriga a atender prontamente.
16.2.18 Indicar, a pedido do Município, telefones para contato fora dos horários normais de atendimento, inclusive finais de semana e feriados, para os ônus casos excepcionais que porventura venham a ocorrer.
16.2.19 Prestas os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cuja reclamações se obriga a atender prontamente.
16.2.20 A contratada deverá disponibilizar para realização dos serviços, profissional qualificado e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes munido de equipamentos, apropriados para realizar os serviços pactuados.
16.2.21 Apresentar Relatórios dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo realizados.
16.2.22 Responder por atos omissos ou comissivos a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/que venha provocar danos ao arário ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer a terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaseja cível ou criminalmente.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa, a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do Hospital.
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Samples: Pregão Presencial
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. A Contratada deverá prestar 11.1 Executar fielmente o objeto contratado em conformidade com as disposições dos itens 5 e 6 desse Termo de Referência de acordo com a proposta apresentada, verificando sempre o bom desempenho dos serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2, para atendimento das demandas do setor prestados e atendendo aos seus critérios de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivaqualidade.
3.2. A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 211.2 Oferecer locais de atendimento médico em Florianópolis e nos Municípios de Blumenau, para atendimento das demandas do setor Chapecó e Joinville, sendo de urgência inteira responsabilidade da CONTRATADA a qualidade, execução e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoriapagamento.
3.3. A Contratada se responsabilizará pelo cumprimento, por parte 11.3 Realizar as devidos agendamentos e marcações de seu representante, das normas de segurança, conduta exames e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratante.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. A Contratada deverá observar as políticas de Segurança da Informação divulgada pela Contratanteconsultas, bem como garantir que todos disponibilizar à CONTRATANTE os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento telefones e formalizem, via assinatura, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoe-mails utilizados para os referidos agendamentos.
3.6. 11.4 A Contratada deverá enviar mensalmente o relatório CONTRATADA compromete-se em alertar a CONTRATANTE sobre todas as irregularidades que existirem na área de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnicosegurança e saúde ocupacional, juntamente com ficando assim isenta de responsabilidade caso a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após fiscalização venha a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houvernotificar a empresa por problemas já levantados pela CONTRATADA.
3.7. 11.5 A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreçõesCONTRATADA, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreçãoda mesma forma, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio responsabiliza-se junto aos órgãos fiscalizadores caso a CONTRATANTE seja notificada por irregularidade, da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviçosárea de segurança e saúde ocupacional.
3.8. A apuração da prestação de 11.6 Manter o sigilo absoluto sobre informações dos documentos integrantes dos serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestados, sob pena de rescisão contratual responsabilização civil e demais sanções previstas nas legislações e Conselho Regional de Medicinacriminal.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material 11.7 Atender às solicitações de divulgação serviços de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fimacordo com as especificações técnicas mencionadas neste termo.
3.16. Por medida 11.8 Refazer os serviços deficientes ou com problemas de segurança interna, todos os médicos equalidade imediatamente sem ônus ao CAU/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratadaSC.
3.17. Para 11.9 Garantir, durante toda a realização do atendimentocontratação, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) a manutenção da instituição
3.18. Os qualidade dos serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2contratados.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando11.10 Responsabilizar-se a abordagem junto ao Diretor Técnicopor eventuais transtornos ou prejuízos causados aos serviços do CAU/SC, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação decorrentes de ineficiência, atrasos ou irregularidades cometidas na execução dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetistaserviços contratados.
3.20. É 11.11 Acatar a fiscalização do CAU/SC, comunicando-a de responsabilidade exclusiva da Contratada quaisquer irregularidades detectadas durante a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mês, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão 11.12 Atender, por meio de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes preposto nomeado, qualquer solicitação por parte dos serviços objeto deste termo de referênciafiscais desta contratação, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTEprestando as informações referentes à prestação dos serviços, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em telaas correções de eventuais irregularidades na execução do objeto contratado.
3.30. Responsabilizar-11.13 Manter atualizados seu endereço, telefones e dados bancários para a efetivação de pagamentos.
11.14 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.
11.15 Executar o objeto desta ordem por meio de pessoas idôneas, com capacitação profissional adequada legalmente para a realização dos serviços solicitados, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, causem ao CAU/SC no desempenho de suas funções, podendo este solicitar a substituição daquela cuja conduta seja julgada inconveniente ou cuja capacitação técnica seja insuficiente.
11.16 Indicar seu representante junto ao CAU/SC, que durante o período de vigência da presente ordem de serviço será a pessoa a quem a Administração recorrerá sempre que for necessário, inclusive para requerer esclarecimentos e exigir solução para problemas que porventura surjam durante a execução desta ordem.
11.17 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as perdasdespesas decorrentes da execução do objeto, danos tais quais: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos, contribuições, indenizações, distribuição de vales-refeições, vales-transportes e prejuízos causados por culpa e/outras exigências fiscais, sociais ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceirostrabalhistas.
3.31. Caso o 11.18 Prestar à CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência esclarecimentos que julgar necessários para boa execução desta ordem de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAserviço.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital de Ensino e Pesquisa11.19 Manter, durante a Gerência dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executemexecução desta ordem, nos plantões que realizarem compatibilidade com as obrigações assumidas, atividades de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas todas as condições de habilitação e regras estatuídas no regulamento qualificação exigidas para a assinatura do Hospitaltermo presente termo.
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Samples: Contract for Services
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 3.1. 10.1 A Contratada deverá prestar serviços médicos nas especialidades conforme especificações constantes no item 2assumir todas as despesas referentes à deslocamento, para atendimento das demandas do setor pessoal, alimentação, diárias, encargos sociais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias da equipe de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categoria, devendo conduzi-los até sua alta definitivainstrutores.
3.2. 10.2 A Contratada deverá garantir equipe médica completa nas especialidades conforme especificações constantes no item 2estar ciente de que quaisquer entendimentos com o Fiscal da Ordem de Serviço serão feitos por escrito, para atendimento das demandas do setor de urgência e emergência, ambulatório, internações, UTIs e atividades inerentes à categorianão sendo consideradas quaisqueralegações com fundamento em ordens ou declarações verbais.
3.3. 10.3 A Contratada prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CESAMA, sempre por escrito, cujas reclamações atinentes a quaisquer aspectosda execução contratual se obriga prontamente a atender.
10.4 A Contratada deverá facilitar as ações do Fiscal, fornecendo informações oupromovendo acesso à documentação dos serviços em execução, atendendo prontamente às observações e exigências por eles apresentadas.
10.5 A Contratada, independentemente da atuação do Fiscal da Ordem de Xxxxxxx, não se eximirá de suas responsabilidades quanto à execução dos serviços,responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das obrigações constantes neste Termode Referência.
10.6 A Contratada se responsabilizará pela idoneidade e pelo cumprimentocomportamento deseus profissionais, prepostos ou subordinados, e, ainda, prejuízos quesejam causados à Cesama. por parte quaisquer
10.7 A Contratada se responsabilizará pela permanente manutenção de seu representantevalidadeda sua documentação de habilitação, das normas assim como pela atualização da formação técnica de segurança, conduta e disciplina determinadas pela ASELC e responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus profissionais nas dependências da Contratanteprofissionais.
3.4. A Contratada responsabilizará pelas despesas decorrentes de reparação de DANO de qualquer natureza, desde que praticada por seus médicos durante a execução dos serviços, incluindo terceiros.
3.5. 10.8 A Contratada deverá observar as políticas manter sob sua exclusiva responsabilidade toda a supervisão e direção da execução completa e eficiente da Ordem de Segurança da Informação divulgada pela ContratanteServiço.
10.9 A Contratada não poderá transferir a outrem, bem como garantir que todos os médicos sob seu aparato legal, tomem conhecimento e formalizem, via assinaturano todo ou em parte, o termo de sigilo confidencial das informações, sejam de paciente ou da instituiçãoobjetoda presente contratação.
3.6. A 10.10 À Contratada deverá enviar mensalmente o relatório de atividades executadas com assinatura do Responsável Técnico, juntamente com a Nota Fiscal. O pagamento será processado, conforme rotina, somente, após a validação do relatório e aplicação das respectivas glosas, caso houver.
3.7. A Contratada deverá apresentar os documentos sem incorreções, para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado. Caso haja alguma incorreção, o pagamento só será realizado após estas estarem devidamente sanadas. O prazo para envio da documentação incluindo a Nota Fiscal é até o último dia do mês da prestação dos serviços.
3.8. A apuração da prestação de serviços de uma competência será calculada considerando o período que compreende o dia 26 do mês anterior até o dia 25 no mês em questão.
3.9. A Contratada deverá apresentar as Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, FGTS, Estadual – Pará, Municipal e Trabalhista), para cada pagamento a ser efetuado pela Contratante, em obediência às exigências dos órgãos de regulação, controle e fiscalização.
3.10. É condição indispensável para que os pagamentos ocorram no prazo estipulado, que os documentos hábeis apresentados para o recebimento não se encontrem com incorreções, caso haja alguma incorreção, o pagamento será realizado somente após estas estarem devidamente sanadas.
3.11. A Contratada deverá operar os softwares disponibilizados pela Contratante, assim como softwares de terceiros que interferem nas rotinas do escopo contratado, no que couber.
3.12. A Contratada deverá prover operacionalização de restrito e rigoroso controle de qualidade e respeito às normas e legislações, vigentes, cumprindo inclusive, as exigências preconizadas pelos órgãos certificadores ou acreditadores (International Organization for Standardization - ISO, Organização Nacional de Acreditação - ONA, dentre outros). Para o item relativo à qualidade, a Contratada deverá aderir ao Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente, exercendo as atividades de acordo com o padrão da ASELC, bem como Gerenciando Riscos e Planos de Contingências.
3.13. O serviço médico deverá ser composto por profissionais preparados para atender aos pacientes em todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos com total segurança e agilidade. A prestação do serviço deverá atender ao disposto a Lei nº 13.429/2017 e demais legislações vigentes, os fluxos e protocolos estabelecidos, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a Norma Regulamentadora 32, ou outras que as vierem substituir, naquilo que se aplicar ao objeto do contrato.
3.14. É proibida qualquer cobrança direta ou indiretamente ao paciente atendido de quaisquer valores decorrentes dos atendimentos prestados ou a serem prestadosserão vedados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções previstas nas legislações aplicação de qualqueroutra penalidade cabível, a divulgação e Conselho Regional o fornecimento de Medicinadados e informaçõesreferentes à prestação de serviços objeto da Ordem de Serviço.
3.15. Fica vedado à Contratada o uso da imagem e do nome da CONTRATANTE e/ou dados clínicos e estatísticos da instituição em material de divulgação de seus serviços ou outros meios correlatos, sem que haja prévia e expressa autorização da CONTRATANTE para tal fim.
3.16. Por medida de segurança interna, todos os médicos e/ou prepostos da Contratada deverão portar crachá de identificação para acesso às dependências do HGP, devendo este ser fornecido pela empresa contratada.
3.17. Para a realização do atendimento, o paciente deverá ter sido devidamente triado e registrado no sistema do Hospital, sendo, portanto, proibido admissão e realização de exames e procedimentos de pacientes não regulados pelo Núcleo Interno de Regulação – NIR (Sistema de Regulação) da instituição
3.18. Os serviços deverão ser prestados por profissionais médicos com registro no CRM/PA nas especialidades constantes no item 2.
3.19. As responsabilidades técnicas, profissionais, civis e criminais pela prestação de serviços, junto a órgãos e poderes competentes, serão exclusivos da Contratada, que, em contrapartida, gozará de ampla liberdade profissional ressalvando-se a abordagem junto ao Diretor Técnico, quanto aos aspectos médicos e éticos que envolvam com a prestação dos serviços, abordagem esta que não implica em qualquer subordinação jurídica de natureza celetista.
3.20. É de responsabilidade exclusiva da Contratada a organização da escala mensal de profissionais habilitados para atuarem no objeto do contrato, conforme o corpo clínico apresentado, devendo constar: mês de referência; Nome completo do profissional; Número do CRM; Dia da semana do plantão; Data do Plantão; Jornada de trabalho e assinatura do responsável (Gerente ou RT da empresa) em papel timbrado da Contratada.
3.21. 10.11 A Contratada deverá disponibilizar as escalas médicas de trabalho do mês subsequente até o dia 25 de cada mêspreservará a Cesama, à Diretoria Técnica do HGP. Eventuais trocas dos profissionais escalados por motivo de força maior, deverão ser informados previamente.
3.22. A Contratada deverá manter atualizado todos os dados cadastrais dos profissionais médicos junto mantendo-a instituição hospitalar, e no caso de alterações e substituições deverá comunicar imediatamente à Gerência Médica e Diretoria Técnica do HGP.
3.23. A Contratada, deverá apresentar relação de todo o corpo clínico que executará os procedimentos, com nome, número do registro CRM/PA e título, no máximo 10 (Dez) dias úteis antes do início das atividades, para fins de cadastro junto ao Setor de Contratos do hospital, conforme segue: ● Curriculum vitae. ● Diploma. ● Cédula de Identidade. ● CPF. ● Carteira de Registro Profissional e Certidão Negativa emitida pelo Conselho representativo da categoria. ● Comprovante de Endereço com CEP (atualizado). ● Cartão de Vacina (cópia individual). ● Certificado de Habilitação na especialidade. ● Cartão SUS;
3.24. A Contratada deverá cumprir com a carga horária estabelecida em lei, para atuação do profissional médico não aceitando excesso de jornada, bem como as normas internas da Contratante, com destaque para as normas de biossegurança, protocolos assistenciais e de segurança do paciente, sem prejuízo de outras que venham a viger.
3.25. A Contratada se responsabilizará por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, da infortunística do trabalho, fiscais, comerciais, médicos e dos decorrentes de controle médico de saúde ocupacional de seus funcionários e sócios, utilizados para a consecução do objeto desta avença e outros resultantes da execução deste contrato, obrigando-se a saldá-los na época própria.
3.26. A Contratada deverá garantir a contínua e integral prestação do serviço, independente de férias, faltas ao serviço, feriados, finais de semana, greves de qualquer natureza ou espécie, obrigando-se no cumprimento incondicional do número de profissionais médicos para o atendimento ao objeto e demais cláusulas do contrato sob as penas da lei.
3.27. A Contratada obriga-se a cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho, inclusive regimentos internos e fluxos do HGP.
3.28. A Contratada substituirá a qualquer momento a seu critério e/ou a pedido da ASELC, por motivos técnicos, éticos ou disciplinares, quaisquer profissionais médicos, na execução dos serviços.
3.29. Serão de integral responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste termo de referência, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o CONTRATANTE ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do CONTRATANTE, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
3.30. Responsabilizar-se por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado na execução deste termo de referência, inclusive por danos causados a terceiros.
3.31. Caso o CONTRATANTE seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência salvo de quaisquer obrigações fiscaisdemanda, trabalhistasreivindicações, tributárias, previdenciárias ou queixas e representações de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o CONTRATANTE desde já autorizado a reter os valores pleiteados decorrentes de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADAsua ação.
3.32. Considerando que o HGP é um hospital 10.12 São de Ensino exclusiva responsabilidade da Contratada todas as despesas comcustos diretos e Pesquisa, indiretos requeridos para a Gerência execução dos serviços ora contratos deverá garantir que todos seus profissionais executem, nos plantões que realizar, atividades objeto da Ordem de ensino, acolhendo estagiários, internos e residentes, podendo, conduzir pesquisas obedecidas as condições e regras estatuídas no regulamento do HospitalServiço.
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