Common use of DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - O contrato vigerá por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos do Artigo 57, II da Lei Federal 8666/93, a critério da Administração Municipal. 5 - Tratando-se de serviços de natureza contínua, na hipótese de renovação contratual prevista no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, os preços contratados serão reajustados anualmente com base na variação do IPCA/IBGE apurado no período. 6 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 6.1 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 7 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 8 - Ocorrendo à resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação deste certame licitatório será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 11.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta integra este edital como ANEXO - "MINUTA DE CONTRATO" ou por intermédio da retirada do Instrumento equivalente. 1.1 - 9.1.1. Se, por ocasião da formalização do contratocontrato ou da retirada do instrumento equivalente, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais ou Positiva com efeitos de Negativa relativos aos Tributos Federais e dívida ativa à Dívida Ativa da União) ), a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na Lei nº 8.212/1991, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 9.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 9.2. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitens 5.3.6. e 5.3.7. do item 5. ou, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., ou se recusar a assinar o contrato (ou a retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 9.2.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 9.2.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção "e-negociospublicos". 9.2.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 4.5 a 4.11. do item 4. e subitens 7.1. a 7.6. do item 7., todos deste Edital. 9.3. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se a multa por inexecução, no importe de 20% (vinte por cento) do valor de sua proposta, nos termos do artigo 9º, parágrafo único, da Resolução USP nº 7601/2018. 9.4. A USP consultará, nos termos do artigo 6º, incisos I e II da Lei Estadual nº 12.799/2008, c.c. artigo 7º incisos I e II e parágrafo 1º do Decreto Estadual nº 53.455/2008, o Cadin Estadual, como condição para celebração do contrato e para repasse do valor correspondente ao pagamento. 9.4.1. A existência de Registro no Cadin Estadual constitui impedimento para a realização dos atos acima descritos. 9.5. No ato da assinatura do Contrato a Adjudicatária deverá: 9.5.1. Comprovar poderes do representante da adjudicatária assinar contratos, mediante Ata de Eleição da última Diretoria ou Contrato Social, e ainda no caso de procurador, além desses documentos, Procuração registrada em Cartório. 9.5.2. Indicar formalmente preposto para representá-la durante a gestão contratual. 9.5.3. Caso seja vencedora do Certame, a Cooperativa de Trabalho deverá indicar o gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante a Contratante. 9.6. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação, assinar o termo de contrato. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração. 9.6.1. Preferencialmente, a assinatura do contrato dar-se-á pelo portal de assinatura digital ASSINA.SP. 9.6.1.1. Para a utilização do referido portal, o usuário deverá se autenticar com um certificado digital do tipo e-CPF (e-PF) ou e-CNPJ (e-PJ) emitido na cadeia da ICP-Brasil, bem como observar os procedimentos detalhados na página eletrônica do portal Assina.SP.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato (Ata de Registro de Preços), cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - A Ata de Registro de Preços vigerá por até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. 5 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual/Ata de Registro de Preços nos exercícios subseqüentes ao da assinatura de seu instrumento estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 6 - Ocorrendo a resolução do contrato/Ata, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 13.1 - A contratação decorrente desta licitação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será formalizada mediante representada pela expedição do Termo de ordem de fornecimentoContrato, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do serviço licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para execução dos serviços conforme solicitação do Contratante. 1.1 13.2 - SeConvocação para assinatura eletrônica do contrato: 13.2.1 - Homologado o resultado da licitação, por ocasião da formalização os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, que deverá ocorrer no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteisúteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). 13.2.2 - O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, comprovar o qual indicará o link para acesso. 13.2.3 - É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual. 13.3 - Se o vencedor não apresentar situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilitação regular ou, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar se recusar a situação regular assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que trata atenda ao Edital que será declarado o subitem 1.1 deste item XIIvencedor do certame, ou podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço. 13.3.1 - Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital. 13.4 - Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá apresentar: 13.4.1 - Certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (ou retirar o instrumento equivalenteconjunta com a contribuição previdenciária), serão convocadas as demais licitantes classificadasFazenda Estadual, para participar Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante e Fundo de nova sessão Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133/21 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 13.4.2 - Procuração pública do Pregãoou particular, com vistas à celebração da contrataçãopoderes específicos para representar o interessado, caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente. 3.1- Essa nova sessão será realizada em 13.4.3 - Em caso de consórcio, o licitante vencedor é obrigado a promover, no prazo não inferior a 10 de até 30 (deztrinta) dias úteiscorridos, contados prorrogável por igual período, a critério da divulgação Administração, a constituição e o registro do avisoconsórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I do artigo 15 da Lei nº 14.133/2021.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura do termo de ordem de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta integra este edital como ANEXO - "MINUTA DE CONTRATO". 1.1 - 9.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais ou Positiva com efeitos de Negativa, relativos aos Tributos Federais e dívida ativa à Dívida Ativa da União, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na Lei nº 8.212/1991) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 9.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 9.2. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitem 5.3.6. do item 5. ou, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 9.2.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 9.2.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "e-negociospublicos". 9.2.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação deste certame licitatório será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 11.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 21.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada formalizar-se-á mediante expedição assinatura de ordem Ordem de fornecimentoServiço, de conformidade com a minuta constante em Anexo IV a este Edital. 1.1 - Se21.2. A PREFEITURA é responsável pela contratação, fiscalização, inspeção e pagamento do serviço, objeto a que se refere este Edital. 21.3. Após a homologação do Pregão Eletrônico, o proponente vencedor será convocado, por ocasião da formalização do contratoescrito, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata retirar, assinar e devolver o subitem 1.1 deste item XIIinstrumento contratual, mediante a apresentação das certidões respectivasna forma da minuta apresentada no Anexo IV, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizaradaptado à proposta vencedora. 2 - 21.4. A adjudicatária deverárecusa da adjudicatária, não justificada, em executar o fornecimento no prazo estabelecido, bem como não apresentar as mesmas condições exigidas para sua participação e habilitação neste certame, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as sanções previstas neste Edital, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis. 21.5. Na hipótese do não cumprimento da licitante vencedora da execução do fornecimento no prazo estipulado ou em caso de recusa por parte desta, é facultado à PREFEITURA, por intermédio do Pregoeiro, convocar as licitantes remanescentes, por ordem de classificação para fazê-lo. Analisada a aceitabilidade da proposta, podendo, inclusive, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, ou revogar este Pregão, sem prejuízo das cominações legalmente estabelecidas. 21.6. É ainda da competência da Contratada: a) A execução do serviço, objeto desta Licitação, bem como o fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no Edital; b) Responsabilizar-se perante a Contratante pela qualidade dos serviços, no prazo que diz respeito à observância de 2 (doisnormas técnicas e códigos profissionais; c) dias corridosFazer constar em destaque na Nota Fiscal/Fatura o valor do IRPJ e demais contribuições incidentes, providenciar para fins de retenção na fonte, de acordo com o art. 1º, §6º da IN/SRF nº 480/2004, ou informar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua propostaisenção, não apresentar a situação regular incidência ou alíquota zero e o respectivo enquadramento legal; d) A entrega à PREFEITURA dos documentos de que trata o subitem 1.1 deste item XIIcobrança, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalenteacompanhados dos seus respectivos anexos de forma clara, objetiva e ordenada; e), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 15.1 - A contratação decorrente desta licitação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será formalizada mediante representada pela expedição do Termo de ordem de fornecimentoContrato, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Contratante. 1.1 15.2 - SeConvocação para assinatura eletrônica do contrato: 15.2.1 - Homologado o resultado da licitação, por ocasião da formalização os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, que deverá ocorrer no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteisúteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). 15.2.2 - O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, comprovar o qual indicará o link para acesso. 15.2.3 - É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual. 15.3 - Se o vencedor não apresentar situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilitação regular ou, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar se recusar a situação regular assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que trata atenda ao Edital que será declarado o subitem 1.1 deste item XIIvencedor do certame, ou podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço. 15.3.1 - Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital. 15.4 - Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá: 15.4.1 - Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (ou retirar o instrumento equivalenteconjunta com a contribuição previdenciária), serão convocadas as demais licitantes classificadasFazenda Estadual, para participar Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante e Fundo de nova sessão Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas , conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 15.4.2 - Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública do Pregãoou particular, com vistas à celebração da contrataçãopoderes específicos para representar o interessado. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 10.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem ata de fornecimento. 1.1 - SeRegistro de Preços, por ocasião da formalização conforme modelo constante do contratoAnexo IX, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante devendo o Sistema de Seguridade Social (INSS)adjudicatário, tão logo seja convidado a firmar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) instrumento, retirá-lo e providenciar a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais sua assinatura e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, restituição no prazo de 10 5 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a decair do direito à contratação não e submeter-se realizaràs penalidades previstas. 2 - A adjudicatária deverá10.2. As empresas incluídas na Ata de Registro de Preços estarão obrigadas a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas no prazo de 2 (dois) dias corridosato convocatório, providenciar a retirada da ordem de fornecimentonos respectivos anexos e na ata própria. 3 - Quando 10.3. A existência de preços registrados não obriga a AdjudicatáriaAdministração a firmar as contratações que deles poderão advir, convocada dentro ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa as licitações, sendo assegurado ao beneficiário à preferência de contratação em igualdade de condições. 10.4. A formalização do prazo ato da contratação deverá ser precedida de validade consulta prévia a cadastros da Administração Pública com a finalidade de verificar se encontra a adjudicatária em situação regular, constituindo, a verificação de quaisquer pendências justo impedimento para a celebração da Contratação, por culpa da licitante vencedora, ensejando a aplicação das penalidades previstas legalmente. 10.5. Recusando a adjudicatária contratação, sem motivo justificado e devidamente comprovado, assim como a verificação de pendências junto ao cadastro da Administração Pública, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à multa equivalente a 10 (dez por cento) do valor de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)ocasião em que, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.. ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 45.318.581/0001-42 xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx 3.1- 10.6. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 05 (dezcinco) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 10.7. A divulgação do aviso ocorrerá por afixação no mural da Prefeitura Municipal e comunicação às demais licitantes, podendo esta ser feita por quaisquer meios de comunicação que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento, inclusive por e-mail ou fac-símile. 10.8. A validade da contratação será de 12 (doze) meses, a partir data de assinatura da Ata de Registros de Preços. 10.9. Homologada a presente licitação, conforme solicitação da secretaria. 10.10. Constituem motivos para a rescisão contratual às situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. 10.11. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito da Administração, ficarão assegurados à Prefeitura Municipal de Restinga os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DA CONTRATAÇÃO. 1 15.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização assinatura do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)conforme Anexo III, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos parte integrante do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadapresente edital. 1.2 15.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil O Município de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata Nova Lima convocará regularmente o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a interessado para assinar o contrato (termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar dentro do prazo de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez05(cinco) dias úteis, contados a contar do recebimento da convocação, sob pena de decair o direito à contratação. 15.3 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de Nova Lima. 15.4 - É facultado ao Município de Nova Lima, quando o convocado não assinar o termo de contrato, não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93. 15.5 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município de Nova Lima, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 15.6 - O disposto no item 15.5 não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art 64, § 2º da Lei 8.666/93, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela primeira licitante vencedora, inclusive quanto ao prazo e preço. 15.7 - A divulgação do avisocontrato ocorrerá por publicação no Site Oficial e em extrato, por afixação em quadro próprio, localizado no espaço municipal, conforme preceitua o art. 216 da Lei Orgânica do Município de Nova Lima.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentoa assinatura do Termo Contratual, cuja minuta integra este Edital como Anexo 11. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, informações a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 03 (Deztrês) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste 1.2 do item XIIVI, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária Adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridos, providenciar a retirada contados da ordem data da convocação, que se dará por meio de fornecimentopublicação no Diário Oficial da União, comparecer Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba da 21ª Região, para assinar o termo de contrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar deixar de comprovar a situação regular regularidade fiscal de que trata o subitem 1.1 deste item XIIX, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadasserá convocada outra licitante na ordem de classificação das ofertas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãoe assim sucessivamente. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como XXXXX XXX. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIX, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 1.4. Na hipótese de ser vencedora da licitação cooperativa de trabalho, constitui condição para a contratação a indicação, pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representá-lo com exclusividade perante a contratante, nos termos previstos no artigo 1º, § 2º, item 2, do Decreto estadual nº 57.159/11. 1.4.1 Na situação prevista no subitem 1.4 deste item X, caso celebrado o contrato com cooperativa de trabalho, o contrato administrativo será rescindido imediatamente na hipótese de caracterização superveniente de prestação de trabalho nas condições a que alude o § 1º do artigo 1º do Decreto estadual nº 57.159/2011, conforme estabelece o § 2º, item 3, do mesmo diploma legal. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 até 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer à Divisão Administrativa e de fornecimentoSuprimentos sito na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 464 10º andar sala 101 para assinar o termo de contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens “10” e “11”, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 e 1.3, ambos deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 05 (dezcinco) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério das partes, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 5.1. A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, formalmente recebido pela Fundação SEADE em até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência. 5.2. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/1993. 5.3. A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6. Não obstante o prazo estipulado nos subitens 4 e 5 deste item X, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item X, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 8. A entrega do produto deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da assinatura do contrato e o prazo para implantação dos serviços não deverá ultrapassar 30 (trinta) dias a contar da entrega do produto;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - O contrato vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir da data em que foi assinado, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93 (serviços de natureza contínua). 5 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.1 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7 - Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação 18.1 Depois de homologado o resultado deste pregão, a licitante adjucatária será formalizada mediante expedição convocada para assinar a Ata de ordem Registro de fornecimentoPreços, cuja minuta constitui o Anexo III do presente instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data da comunicação formal, podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no § 1º, do artigo 90, da Lei n.º 14.133 de 2021. 1.1 - Se18.2 Se não ocorrer a convocação para a contratação e decorrer o prazo de validade da proposta indicado no edital, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 18.3 Será admitida a forma eletrônica na celebração de contratos, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 18.4 Na assinatura do contrato, será exigida para a licitante, a comprovação das condições de habilitação fiscal e trabalhista consignadas no edital de licitação, e se, por ocasião da formalização do contratoda ARP, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para com a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e dívida ativa da União) Justiça do Trabalho estiverem com os prazos de validade vencidosvencidas, o órgão licitante contratante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios da respectiva consulta, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 18.5 Se o vencedor da licitação não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil comprovar as condições de informaçõeshabilitação consignadas no edital, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar a ARP nas mesmas condições propostas pelo vencedor. 18.6 Caso nenhum dos licitantes remanescentes aceitar a contratação nos termos do 18.5, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. 18.7 Se restar frustrada a negociação de melhor condição de preço que trata o 18.5, a Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato (nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória. 18.8 Na adoção dos procedimentos descritos nos itens 18.5, a Administração não poderá aceitar propostas/lances superiores ao valor estimado da contratação, observado o índice de atualização de preços correspondente. 18.9 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente)equivalente no prazo estabelecido no subitem 18.7 deste Edital caracterizará a conduta tipificada no inciso VI do art. 155 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e o sujeitará à penalidade prevista neste Edital e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante, se houver. 18.10 Conforme identificado no item “Do Gerenciamento de Riscos” do relatório do Estudo Técnico Preliminar, serão convocadas observadas na gestão e fiscalização do contrato, além das ações previstas no Plano Básico de Fiscalização, disponível no sítio eletrônico do município, no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ as demais licitantes classificadasações específicas para o objeto contratado, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.conforme abaixo descrito:

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VII. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 2 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento, bem como deverá provar a regularidade social (INSS – art 195 da CF) e o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) nos termos da Lei. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer ao Núcleo de fornecimentoLicitações, Contratos e Compras, sito à Rua do Horto nª 931 – Prédio 2 – 1º Andar – Horto Florestal – São Paulo (entrada pela Av. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx de Laet altura do nº 600), nesta Capital, para assinar o termo de contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 deste e 1.3, ambos desse item XII, XI ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 8 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, cuja vigência se dará a partir do dia 01 de fevereiro de 2017. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (eis) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 5.1 A contratada poderá se opor a prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 60 (sessenta) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão vencidos a licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - Os serviços contratados vigerão por até 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo, a critério das partes, ter sua duração prorrogada, nos termos do artigo 57, II, da Lei n° 8.666/93. 5 - O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o período máximo de 60 (sessenta) meses, a critério da Administração. 5.1 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.2 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7 - Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item 8 - A execução dos serviços deverá ter início após a Ordem de Serviços, expedida pelo setor competente.

DA CONTRATAÇÃO. 1 25.1. A prestação dos serviços dar-se-á mediante a formalização de contrato entre este LAFEPE - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentoLABORATÓRIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR XXXXXX XXXXXX e a licitante vencedora, conforme minuta anexa ao edital. 1.1 - Se, por ocasião da formalização 25.2. O licitante terá o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do contrato, as certidões contados a partir da convocação pela CONTRATANTE; 25.3. A vigência do contrato será de regularidade 12 (doze) meses, a contar da data de débito da Adjudicatária perante sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou não, nos termos do art. 166 do Regulamento interno de Licitações, Contratos e Convenio do LAFEPE, disponível no site desta instituição, mediante termo aditivo, observado o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) interesse público e a Fazenda Nacional vantajosidade na prorrogação, em comum acordo com o contratado, observando-se o limite de 60 (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da Uniãosessenta) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadameses. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil 25.4. A prorrogação dependerá da realização de informaçõespesquisa de mercado que demonstre a vantagem, para a Administração, das condições e dos preços contratados. 25.5. Durante a vigência da contratação, será permitida a fusão, a Adjudicatária será notificada paracisão, a incorporação, a alteração da razão social da empresa, desde que sejam mantidas as condições estabelecidas na contratação original, sem prejuízo às responsabilidades contratuais e legais decorrentes da sua execução, devendo a contratada encaminhar cópia autenticada do registro da alteração no respectivo órgão, observadas as condições a seguir. 25.6. No caso de alteração que possa repercutir na execução do contrato, a CONTRATADA deverá apresentar ao LAFEPE cópia autenticada do referido instrumento, no prazo máximo de 10 30 (Deztrinta) dias úteisconsecutivos, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigênciacontar do competente registro, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, previstas na minuta do contrato para os casos de inexecução parcial; 25.7. No caso de fusão, cisão, incorporação, a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverácontratada deverá comprovar as mesmas qualificações exigidas para fins de habilitação, no prazo máximo de 2 15 (doisquinze) dias corridosconsecutivos, providenciar a retirada contar do registro das alterações sob pena de rescisão contratual e aplicação das penalidades decorrentes da ordem de fornecimentoinexecução total. 3 - 25.8. Quando a Adjudicatáriada assinatura do contrato, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não o adjudicatário deverá apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato Relação Nominal da Rede Credenciada (ou retirar o instrumento equivalenteenumerada), serão convocadas as demais licitantes classificadasconforme localidades discriminadas no item 10.3 Termo de Referência. Caso não haja a possibilidade de apresentação de credenciados em todos os municípios da relação do Anexo 1, para participar a Contratada poderá prestar os serviços conforme disposto nos Artigos 4º, 5º, 6º e 9º da Resolução Normativa ANS nº 259 de nova sessão pública do Pregão17 de junho de 2011, com vistas alterada pela Resolução Normativa ANS nº 268 de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à celebração da contrataçãosaúde. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição por intermédio do CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, nos termos da Lei Geral de ordem Licitações, e demais aplicáveis legislações ao caso e terá prazo de fornecimentovigência de 24 (vinte e quatro) meses. 1.1 - 12.1.1. A Minuta do CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO a ser celebrado com a vencedora do certame constitui o Anexo III do Edital. 12.1.2. Se, por ocasião da formalização assinatura do contratoCONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a as Fazenda Nacional Nacional, Estadual e Municipal, relativa ao domicílio ou à sede da licitante e Justiça Trabalhista (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da UniãoCNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.3. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 03 (Deztrês) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIanterior, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá12.2. Homologado o resultado e adjudicado o objeto da licitação, no a vencedora terá o prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridos, providenciar a retirada contar da ordem data da convocação, para comparecer ao Departamento de fornecimentoFinanças, situada na Praça Dr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, n° 14, 2° andar, CEP 17490-000, Centro, para assinar o Instrumento de Contrato. Referido prazo poderá ser prorrogado a critério do MUNICÍPIO de Piratininga - Estado de São Paulo. 3 - Quando 12.3. O não cumprimento tempestivo da obrigação estabelecida no item 12.2 ou a Adjudicatárianão apresentação dos documentos indicados no subitem 12.1.3 caracterizam o descumprimento total da obrigação assumida, convocada dentro nos termos do prazo artigo 81 da Lei Geral de validade Licitações, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas e à aplicação de sua propostamulta, não apresentar observado o disposto neste Edital 12.4. Na hipótese prevista no item 12.3 fica facultado à Administração transferir a situação regular adjudicação aos demais participantes, nos termos do artigo 64, §2° da Lei Geral de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãoLicitações. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada 8.1. São requisitos básicos para a contratação: a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado civilmente; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado; d) Cumprir as normas estabelecidas neste edital; e) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos, mediante expedição assinatura do Termo de ordem Não Acumulação, presente no Anexo VII; f) Ter certificado de fornecimentoreservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; g) Estar em dia com as obrigações eleitorais; h) Comprovar as informações de experiência profissional e de formação informados no formulário de inscrição. 1.1 - Se, 8.2. Os candidatos aprovados serão contratados por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no um prazo de 10 06 (Dezseis) dias úteismeses, comprovar a situação renovável, prorrogável por igual período, até o prazo máximo de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 02 (dois) dias corridosanos, providenciar conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde, observada a retirada Lei Municipal n° 394/1997 (com alterações da Lei Municipal nº 455/01), respeitando o número de vagas, a ordem de fornecimentoclassificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde; 8.3. A convocação para as contratações dar-se-á através de publicação no Diário Oficial da AMUPE, sendo o candidato o único responsável pelo acompanhamento das publicações e comunicações alusivas ao presente processo seletivo. 3 8.4. As contratações serão rescindidas a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem. 8.5. Os profissionais contratados poderão ser submetidos a uma avaliação de desempenho que servirá para a prorrogação ou não dos contratos temporários. 8.6. No ato da convocação os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo relacionados: a) RG - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo Registro Geral de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do PregãoIdentificação, com vistas à celebração data da contrataçãoexpedição; b) CPF; c) Número do PIS ou PASEP; d) Certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino; f) Carteira Profissional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); g) Comprovante de Residência; h) 01 (uma) foto 3x4 recente; i) Todas as informações de experiência profissional e cursos extracurriculares apresentadas no momento de inscrição. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 14.1 - A contratação decorrente desta licitação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será formalizada mediante representada pela expedição do Termo de ordem de fornecimentoContrato, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Contratante. 1.1 14.2 - SeConvocação para assinatura eletrônica do contrato: 14.2.1 - Homologado o resultado da licitação, por ocasião da formalização os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, que deverá ocorrer no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteisúteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). 14.2.2 - O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, comprovar o qual indicará o link para acesso. 14.2.3 - É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual. 14.3 - Se o vencedor não apresentar situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilitação regular ou, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar se recusar a situação regular assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que trata atenda ao Edital que será declarado o subitem 1.1 deste item XIIvencedor do certame, ou podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço. 14.3.1 - Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital. 14.4 - Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá: 14.4.1 - Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (ou retirar o instrumento equivalenteconjunta com a contribuição previdenciária), serão convocadas as demais licitantes classificadasFazenda Estadual, para participar Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante e Fundo de nova sessão Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas , conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 14.4.2 - Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública do Pregãoou particular, com vistas à celebração da contrataçãopoderes específicos para representar o interessado. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 15.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização assinatura do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)conforme Anexo VII, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos parte integrante do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadapresente edital. 1.2 15.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil O Município de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata Nova Lima convocará regularmente o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a interessado para assinar o contrato (termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar dentro do prazo de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez05(cinco) dias úteis, contados a contar do recebimento da convocação, sob pena de decair o direito à contratação. 15.3 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de Nova Lima. 15.4 - É facultado ao Município de Nova Lima, quando o convocado não assinar o termo de contrato, não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93. 15.5 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município de Nova Lima, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 15.6 - O disposto no item 15.5 não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art 64, § 2º da Lei 8.666/93, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela primeira licitante vencedora, inclusive quanto ao prazo e preço. 15.7 - A divulgação do avisocontrato ocorrerá por publicação no Site Oficial e em extrato, por afixação em quadro próprio, localizado no espaço municipal, conforme preceitua o art. 216 da Lei Orgânica do Município de Nova Lima.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 14.1 A contratação decorrente desta licitação está condicionada a apresentação dos seguintes documentos, da forma que será formalizada mediante expedição informada previamente no e-mail de ordem convocação (item 13.1) e no site xxx.xxx.xx.xxx.xx, no link específico do presente processo seletivo: 14.1.1 Documento de fornecimentoIdentificação com CPF; 14.1.2 Atestado de Saúde Ocupacional para o exercício da função, emitido OBRIGATORIAMENTE por médico do trabalho, correndo os custos por conta do candidato; 14.1.3 Certificado de reservista, ou de dispensa de incorporação, ou certidão expedida por órgão militar que comprove estar quite com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino. 1.1 - Se, por ocasião 14.1.3.1 A obrigação para com o Serviço Militar começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos. 14.1.4 Diploma do curso ou certificado do curso da formalização escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; 14.1.5 Histórico do contrato, as certidões curso da escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; 14.1.6 Comprovante do número do PIS/PASEP; 14.1.7 Comprovante do domicílio atual. No caso de regularidade não possuir comprovante de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)residência em seu nome, o Fundo candidato deverá juntar e assinar documento sob o título “declaração de Garantia por Tempo residência”, indicando detalhadamente o endereço onde reside; 14.1.8 Comprovante de Serviço registro e declaração de quitação no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional; 14.1.9 Comprovação de estar em gozo dos direitos políticos, mediante entrega de cópia do título eleitoral e certidão da Justiça Eleitoral que comprove esta condição; 14.1.10 Comprovação de não ter sido condenado criminalmente, anexando Certidão Negativa expedida “on-line” ou diretamente pelas Varas Criminais da JUSTIÇA ESTADUAL dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (FGTScinco) anos; 14.1.11 Comprovação de não ter sido condenado criminalmente, anexando Certidão Negativa expedida “on-line” ou diretamente pelas Varas Criminais da JUSTIÇA FEDERAL com competência jurisdicional sobre os lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos; 14.1.12 Declaração de Imposto de Renda (Declaração e Recibo); 14.1.13 Sendo o candidato ISENTO da Declaração de Imposto de Xxxxx, deverá fazer uma DECLARAÇÃO de próprio punho informando a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa isenção. 14.1.14 Conta corrente individual do Banco do Brasil, não podendo ser Conta Salário; 14.2 No ato da entrega da documentação para a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidoscontratação, o órgão licitante verificará candidato assinará a situação por meio eletrônico hábil minuta de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadacontrato conforme Xxxxx XXX deste Edital. 1.2 - Se não for possível atualizá-las 14.3 Ficam proibidos de ser contratados e iniciar exercício: 14.3.1 Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, ou proferida por meio eletrônico hábil de informaçõesórgão judicial colegiado, desde a Adjudicatária será notificada paracondenação até o transcurso, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de: I – Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, e patrimônio público; II – Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de sua proposta, não apresentar capitais e os previstos na lei que regula a situação regular de que trata falência; III – Contra o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar meio ambiente e a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.saúde pública;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório. 1.1 - Se, 12.1.1 Se por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa certidão conjunta negativa de Débitos relativa débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União) ), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.1.1 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, para no prazo de 10 2 (Dezdois) dias úteisdias, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII12.1.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 12.1.2 No prazo de 3 (três) dias úteis a partir da data de publicação da homologação e adjudicação no DOE, a adjudicatária deverá, sob pena de a contratação não se realizar, encaminhar à Unidade de Apoio a Licitações do Hospital das Clínicas da FMUSP, Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração, Xxxxxxxxx Xxxxx, São Paulo – SP, declaração de que atende as 12.1.3 Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 12.2 A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar comparecer à Unidade de Controle de Contratos, Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 2º andar do Prédio da Administração, Xxxxxxxxx Xxxxx, São Paulo 12.3 O não cumprimento da obrigação estabelecida no subitem 12.2, ou a retirada não apresentação dos documentos indicados nos subitens 7.14.2, 12.1.1.1 e 12.1.2, nos prazos indicados nos referidos subitens, caracteriza o descumprimento total da ordem obrigação assumida, nos termos do artigo 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 79, da Lei Estadual nº 6.544/89, sujeitando a adjudicatária às penalidades legalmente estabelecidas e à aplicação de fornecimentomulta, observado o disposto na Resolução nº Resolução SS-26 de 09/02/02. 3 - Quando a Adjudicatária12.4 Nas hipóteses previstas nos subitens 12.1.3 e 12.3 fica facultado à Administração convocar os demais participantes, convocada dentro nos termos do prazo de validade de sua propostaartigo 64, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII§ 2°, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadasda Lei Federal nº 8.666/93, para participar de nova sessão pública a assinatura do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãocontrato. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 10.1 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição aprovação no presente processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do interesse e conveniência da administração do IFPB, da rigorosa ordem de fornecimento. 1.1 - Seclassificação, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade deste processo seletivo e da disponibilidade de sua propostabolsas pela CAPES. 10.2 A assinatura do Termo de Compromisso para o exercício da função especificada neste Edital será firmada pela Coordenação da Universidade Aberta do Brasil do IFPB, não apresentar em consonância com a situação regular Diretoria de que trata Educação a Distância e em data e local a serem divulgados nas páginas eletrônicas do IFPB: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx e xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx. 10.3 Para fins de possível convocação, o subitem 1.1 deste item XIIcandidato aprovado será responsável pela atualização de seus dados durante a vigência do processo seletivo. 10.4 Os candidatos aprovados deverão apresentar, ou se recusar a assinar o contrato no momento da assinatura do TERMO DE 10.4.1 Carteira de Identidade; 10.4.2 Cadastro de Pessoa Física (ou retirar o instrumento equivalenteCPF), serão convocadas as demais licitantes classificadas; 10.4.3 Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (disponível no site xxx.xxx.xxx.xx); 10.4.4 Certificado de Reservista, para participar os candidatos do sexo masculino; 10.4.5 Comprovante de nova sessão pública Residência; 10.4.6 Documento bancário com informações da agência e conta corrente; 10.4.7 Comprovante de titulação acadêmica e experiência exigida para a função, conforme 10.4.8 Comprovante de títulos e experiência apresentados nesta seleção, conforme QUADRO 2; 10.4.9 Termo de compromisso disponibilizado pela Coordenação da Universidade Aberta do PregãoBrasil e 10.4.10 Comprovante de experiência de, no mínimo, 1 (um) ano completo como docente no magistério do ensino básico ou ensino superior; 10.4.11 Currículo Lattes, atualizado nos últimos três meses, acompanhado com vistas à celebração a documentação comprobatória da contrataçãoexperiência profissional docente e títulos acadêmicos; 10.4.12 Outros documentos solicitados pela Coordenação do Programa Universidade do Brasil. 3.1- Essa nova sessão 10.5 O candidato convocado que não comparecer para assinatura do Termo de Compromisso nas datas previstas no instrumento convocatório será realizada eliminado do certame, sendo imediatamente convocado o candidato seguinte e melhor classificado. 10.6 O profissional poderá ser desligado do programa, a qualquer tempo, por solicitação própria, por descumprimento de suas atividades e a critério da Coordenação da Universidade Aberta do Brasil do IFPB em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do avisorazão de determinações legais ou institucionais.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação do credenciamento será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III, devendo o interessado no credenciamento comparecer no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data da convocação, à Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, para assinar o referido documento. 1.1 - 9.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões Certidões de regularidade de débito relativas aos Tributos Federais e Dívida Ativa da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)União, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Estadual estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante a Secretaria Municipal de Finanças verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo de pagamento a regularidade e anexando os cópias dos documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se 9.3. A celebração dos contratos não for confere aos CREDENCIADOS qualquer tipo de exclusividade na prestação dos serviços, podendo a Administração Municipal ampliar o perímetro estabelecido e promover novos chamamentos públicos durante a vigência dos ajustes celebrados. 9.4. O prazo de vigência do contrato expirará, no máximo, em 31 de dezembro de 2023, sendo que, cada contrato terá vigência específica vinculada à obra ou serviço nos termos da estimativa da quantidade de horas fixada no contrato. 9.5. Caso o serviço seja concluído em quantidade de horas menor que a estimada, o pagamento do CONTRATADO se dará sempre sobre as horas efetivamente trabalhadas. 9.6. Caso não seja possível atualizá-las por meio eletrônico hábil concluir o serviço na quantidade de informaçõeshoras estimadas em contrato, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivasAdministração, com prazos o auxílio do Fiscal de validade em vigênciaContrato, sob pena avaliará a eficiência do CONTRATADO, resolvendo acerca do firmamento ou não de a contratação não se realizarTermo Aditivo. 2 - 9.7. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no subitem 8.4., o CONTRATADO não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo devido apenas o 9.8. A adjudicatária deveráexecução dos serviços deverá ter início imediato, no prazo a contar da data de 2 (dois) dias corridosassinatura do contrato, providenciar a retirada da ordem de fornecimentoacordo com o cronograma fixado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 8.1. A contratação decorrente desta licitação com os fornecedores será formalizada mediante expedição pelo órgão interessado por intermédio de 8.1.1. Em "carta contrato", "nota de empenho de despesa", "autorização de compra", "ordem de fornecimentoexecução de serviço" ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 da Lei Federal nº 8.666/1993. 1.1 - Se, por ocasião da formalização 8.2. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as certidões mesmas condições de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadahabilitação. 1.2 - Se 8.2.1. Quando o proponente vencedor não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de informaçõesclassificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 8.3. O contrato resultante deste certame terá a vigência pelo período de 12 (doze) meses. 8.4. A partir de comunicado formal emitido pelo Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região do Paraná, a Adjudicatária será notificada para, no licitante vencedora terá o prazo de 10 5 (Dezcinco) dias úteisúteis para comparecer no Departamento de Licitações e Contratos do Consórcio, comprovar a situação de regularidade de para proceder assinatura do instrumento contratual ou para encaminhar o mesmo assinado por correios ou transportadora. 8.4.1. O prazo que trata o subitem 1.1 deste item XII9.4 poderá, mediante a apresentação das certidões respectivasquando solicitado e justificado pelo proponente, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarser prorrogado uma vez por igual período. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata 8.4.2. Se o subitem 1.1 deste item XII, ou licitante vencedor recusar-se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadasinjustificadamente, para participar de nova sessão pública será aplicada a regra estabelecida no item 12.1 e procedida a convocação do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãopróximo classificado nos termos do item 9.2.1 deste edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 8.5. Decorridos 60 (dezsessenta) dias úteisconsecutivos da data da apresentação das propostas, contados sem a comunicação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 8.6. Durante a vigência do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições exigidas para Habilitação e classificação da divulgação proposta. 8.7. O licitante vencedor obriga-se a apresentar documentação complementar que vier a ser exigida pelo Consórcio para efeito de celebração do avisoinstrumento contratual. 8.8. Durante a vigência do Contrato o fornecimento será acompanhado e fiscalizado por servidor público designado para esse fim. 8.8.1. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. 8.9. O início do fornecimento ocorrerá a partir da solicitação do departamento competente, mediante emissão do respectivo empenho e comunicação à contratada, devendo ser atendidas todas as condições detalhadas no termo de referência (Anexo I) deste edital. 8.9.1. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 8.9.2. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. 8.9.3. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 8.10. Demais condições contratuais constam na íntegra da Minuta de contrato anexa a este Edital

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.celebrar a 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - O contrato vigerá por 12 (doze) meses, a partir de 16.08.2021 (término do Pregão nº 69/2017), contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, até o limite legal de 48 (quarenta e oito) meses. 5 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.1 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7 - Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura do termo de ordem de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta integra este edital como ANEXO - "MINUTA DE CONTRATO" ou por intermédio da retirada do Instrumento equivalente. 1.1 - 9.1.1. Se, por ocasião da formalização do contratocontrato ou da retirada do instrumento equivalente, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais ou Positiva com efeitos de Negativa, relativos aos Tributos Federais e dívida ativa à Dívida Ativa da União, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na Lei nº 8.212/1991) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 9.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 9.2. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitem 5.3.6. do item 5. ou, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., ou se recusar a assinar o contrato (ou a retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 9.2.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 9.2.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "e-negociospublicos". 9.2.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente 11.1. As obrigações oriundas desta licitação será formalizada serão formalizadas mediante expedição a celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este Pregão Presencial como ANEXO VII. 1.1 - 11.1.1. A empresa a ser contratada deverá comprovar em até 7 (sete) dias úteis como condição para assinatura do contrato, possuir pelo menos 03 (três) postos credenciados no Município de Itapetininga, e ao menos 1 (um) posto em cada local elencado a seguir: ✓ São Paulo (Centro, proximidade do “Cebolão”, Ibirapuera, Morumbi) ✓ Piracicaba; ✓ Sorocaba; ✓ Campinas; ✓ Botucatu; ✓ São José do Rio Preto ✓ Ribeirão Preto ✓ Rodovia Castelo Branco entre os quilômetros 29 e 198 ✓ Rodovia Marechal Rondon entre as cidades de Bauru e Botucatu ✓ Rodovia Anhanguera nas proximidades das cidades de Campinas e Ribeirão Preto 11.1.2. Juntamente com a comprovação dos postos credenciados, a empresa a ser contratada deverá apresentar cópia do Registro na Agência Nacional do Petróleo (ANP) dentro da validade dos respectivos postos. 11.2. A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 11.2.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Justiça do Trabalho estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante a Câmara Municipal de Itapetininga verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.2.1.1. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária o adjudicatário será notificada notificado para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII11.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar; 11.2.1.2. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a regularidade fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da declaração de vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; 11.2.2. Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.9.1; 11.3. Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atender aos requisitos deste Edital, será convocada outra empresa na ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação. 2 - A adjudicatária deverá11.4. Quando o adjudicatário, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII9.2.1, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadasserá convocado outro licitante na ordem de classificação das propostas, para participar de nova sessão pública do Pregãoe assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão 11.5. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade. 11.6. A Administração poderá obrigar o Contratado a corrigir ou substituir, a suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, se verificar incorreções relacionadas à quantidade e qualidade dos serviços prestados. 11.7. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93, com as consequências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela lei e neste ato convocatório. 11.8. Passados 12 (doze) meses da data da assinatura do contrato, o seu valor poderá ser recomposto, alcançando a data da apresentação da proposta e aplicando-se o IGP-M da FGV acumulado no período, a requerimento da Contratada. 11.9. A Administração poderá suprimir ou acrescer o objeto do contrato em até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor inicial atualizado, a critério exclusivo, de acordo com o disposto no art. 65, I e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 11.10. O foro do contrato será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados o da divulgação do avisoComarca de Itapetininga/SP.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura do termo de ordem de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta integra este edital como ANEXO - "MINUTA DE CONTRATO". 1.1 - 9.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais ou Positiva com efeitos de Negativa, relativos aos Tributos Federais e dívida ativa à Dívida Ativa da União, a qual abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas na Lei nº 8.212/1991) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 9.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 9.2. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitem 5.3.7. do item 5. ou, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 9.1.1. deste item XII9., ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 9.2.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 9.2.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, opção "e-negociospublicos". 9.2.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 4.5. a 4.13. do item 4. e subitens 7.1. a 7.6. do iten 7., todos deste Edital. 9.3. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à multa por inexecução, no importe de 20% (vinte por cento) do valor de sua proposta, nos termos do artigo 9º, parágrafo único, da Resolução USP nº 7601/2018. 9.4. A USP consultará, nos termos do artigo 6º, incisos I e II da Lei Estadual nº 12.799/2008, c.c. artigo 7º incisos I e II e parágrafo 1º do Decreto Estadual nº 53.455/2008, o Cadin Estadual, como condição para celebração do contrato e para repasse do valor correspondente ao pagamento. 9.4.1. A existência de Registro no Cadin Estadual constitui impedimento para a realização dos atos acima descritos. 9.5. No ato da assinatura do Contrato a Adjudicatária deverá: 9.5.1. Comprovar poderes para o signatário assinar contratos, mediante Ata de Eleição da última Diretoria ou Contrato Social, e ainda no caso de procurador, além desses documentos, Procuração registrada em Cartório. 9.5.2. Indicar formalmente preposto para representá-la durante a gestão contratual. a) Caso seja vencedora do Certame, a Cooperativa de Trabalho deverá indicar o gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante a Contratante 9.6. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, comparecer perante o órgão/unidade para assinatura do termo de contrato. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação deste certame licitatório será formalizada formalizada, no próximo exercício, mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 11.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - O contrato vigerá por até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57, II da Lei Federal 8666/93, a critério da Administração Municipal. 5 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.1 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7 - Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - O contrato vigerá por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os termos do Artigo 57 da Lei Federal 8666/93, a critério da Administração Municipal. 5 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.1 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7 - Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição 12.1 Após publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado e da sua Homologação, o Secretário da Fazenda convocará os candidatos aprovados, conforme distribuição de vagas disposta no Capítulo 2 deste Edital, por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de acordo com o Decreto Estadual nº 16.732, de 19 de maio de 2016, segundo a opção de função temporária/área de atuação e localidade, observando rigorosamente, a ordem de fornecimento.classificação final do Processo Seletivo Simplificado (lista de ampla concorrência, lista de candidatos negros e lista de candidatos com deficiência) para a apresentação dos seguintes documentos: 1.1 - Sea) original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária/área de atuação que concorreu expedido por ocasião instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da formalização Educação – MEC; b) original e cópia do contratocertificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio com formação técnica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC; c) original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, as certidões se for o caso; d) original e cópia da carteira de regularidade identidade, CPF, certidão de débito nascimento ou de casamento, se for o caso; e) original e cópia do título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral; f) original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da Adjudicatária perante posse para o Sistema candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; g) declaração de Seguridade Social bens; h) original e cópia do PIS/PASEP (INSScaso seja inscrito); i) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, o Fundo expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional; j) declaração de Garantia por Tempo não-acumulação de Serviço cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados; k) original e cópia do certificado de reservista para os homens; l) 03 (FGTStrês) fotos 3x4 (recentes e a Fazenda Nacional idênticas); m) original e cópia do comprovante de residência dos últimos 08 (Certidão Conjunta Negativa oito) anos; n) certidão negativa dos setores de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da UniãoJustiça Federal; o) estiverem com os prazos certidão negativa dos setores de validade vencidosdistribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual; p) folha de informaçõesantecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada paraexpedida, no prazo máximo, há 06 (seis) meses; q) folha de 10 antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (Dezoito) dias úteisanos, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deveráexpedida, no prazo máximo, há 06 (seis) meses; r) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; s) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; t) certidão negativa da Justiça Eleitoral; u) certidão negativa do Cadastro Nacional de 2 (doisCondenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; v) dias corridoscertidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente; w) declaração de que: I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, providenciar desde a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro condenação até o transcurso do prazo de validade 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de sua proposta, não apresentar capitais e os previstos na lei que regula a situação regular de que trata falência; contra o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar meio ambiente e a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadassaúde pública; eleitorais, para participar os quais a lei comine pena privativa de nova sessão pública liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do Pregãocargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, com vistas direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à celebração condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos; III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em prazo não inferior a 10 decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso.anos;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, 1. O candidato aprovado no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, será investido na função se atender as seguintes exigências na data da contratação: a) Possuir nível de escolaridade exigido para a respectiva função; b) Ter idade mínima de 18 anos na data da contratação; c) Estar quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; e) Ter aptidão física e mental para o subitem 1.1 deste item XIIexercício das atividades; f) Ser aprovado na prova objetiva; g) Não exercer outro cargo, mediante a apresentação das certidões respectivasfunção ou emprego na Administração Estadual, com prazos de validade em vigênciaMunicipal, sob pena de a contratação Federal e no Distrito Federal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b, c; 2. O candidato que, na data da contratação, não se realizarreunir os requisitos enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido cargo. 2 - A adjudicatária deverá3. Após a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, no prazo a Prefeitura Municipal de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da Igaratinga convocará os candidatos habilitados por ordem rigorosa de fornecimentopontuação e classificação final onde os mesmos estarão realizando exames médicos. 3 - Quando a Adjudicatária4. No ato da contratação, convocada dentro os candidatos selecionados deverão apresentar: a) Original e Fotocópia do prazo Título de validade Eleitor, Identidade Civil, CPF, Certificado de sua propostaReservista, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato 02 fotos 3x4 (ou retirar o instrumento equivalentecoloridas), serão convocadas as demais licitantes classificadasPIS/PASEP, Carteira de Trabalho, comprovante de escolaridade, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência e antecedentes criminais; b) Xxxxx Xxxxxx; c) Certificado de conclusão da escolaridade exigida para participar o respectivo cargo, reconhecido pelo Ministério da Educação; d) Declaração de nova sessão pública do Pregãonão acumulação de cargos, com vistas à celebração da contrataçãoempregos ou funções públicas. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 11.1 - Os candidatos que constarem do resultado final do Concurso Público serão convocados por telegrama e por e-mail, seguindo estritamente a ordem de classificação, obtida no cargo/formação/polo de trabalho, na forma estabelecida no ANEXOI deste Edital, conforme as necessidades da ELETRONUCLEAR, para apresentação da documentação relativa aos requisitos gerais e específicos de cada cargo/formação. 11.1.1 - O candidato, quando convocado, deverá comprovar o atendimento de todos os requisitos especificados no item 3, por meio da apresentação dos originais e das fotocópias dos documentos, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que não os apresentar. 11.1.2 - É de responsabilidade do candidato manter atualizado seu endereço, telefone e e-mail, até que se expire o prazo de validade do Certame, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for chamado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado. 11.1.3 - A não apresentação da documentação solicitada, quando da convocação do candidato, implicará sua eliminação do Concurso Público. 11.2 - Quando da admissão, o convocado assinará Contrato de Trabalho com a ELETRONUCLEAR, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos. 11.3 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição em caráter experimental, pelo período de ordem 90 (noventa) dias, visando a avaliar o desempenho do 11.4 - Durante a vigência do prazo de fornecimentoexperiência, o candidato que não atender às expectativas da ELETRONUCLEAR terá rescindido o seu Contrato individual de Trabalho e receberá todas as parcelas remuneratórias devidas na forma da lei. 1.1 11.5 - SeCaracterizará desistência do processo a recusa do candidato convocado em ser lotado na localidade e na Unidade definidas pelas necessidades da ELETRONUCLEAR. 11.6 - Caberá ao candidato convocado a preencher vaga em localidade diversa de seu domicílio, por arcar com as despesas de sua transferência. 11.7 - Na ocasião da formalização do contratocontratação, as certidões o candidato deverá assinar o “Termo de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social Compromisso e Responsabilidade” (INSSTCR), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidosqual implicará, para o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informaçõesempregado admitido, a Adjudicatária será notificada paraobrigação de ressarcir à ELETRONUCLEAR de todas as despesas, inclusive de transporte e estadia, relativas aos treinamentos realizados no prazo âmbito de 10 sua capacitação profissi onal, caso o mesmo empregado tenha seu Contrato de Trabalho rescindido (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverávoluntária ou involuntariamente), no prazo de 2 (dois) dias corridosanos contados do término desses treinamentos, providenciar a retirada da ordem de fornecimentonos termos do TCR. 3 11.8 - Quando a AdjudicatáriaA contratação será regida pela Constituição da República Federativa do Brasil, convocada dentro pela Consolidação das Leis do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.Trabalho

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 13.1. A contratação decorrente desta licitação deste certame licitatório será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo IV. 1.1 - 13.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 13.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 13.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 13.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 13.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 13.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Xxxxx XXX; 1.1 - 12.2. A adjudicatária deverá assinar o instrumento de contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua convocação, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante solicitação dela, uma vez por igual período, a critério desta Prefeitura Municipal, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital; 12.3. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.; 1.2 - 12.4. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dezdez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII“12.3”, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.; 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 12.5. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII“12.3”, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.; 3.1- 12.6. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 12.7. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e veiculação na Internet, no site da Prefeitura Municipal de Aguaí. 12.8. O contrato terá vigência de quinze meses a partir da data e sua assinatura.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente 17.1 – As contratações decorrentes desta licitação será formalizada serão formalizadas mediante expedição de ordem de fornecimentoa assinatura do INSTRUMENTO CONTRATUAL, cuja respectiva minuta constitui o Anexo IV do presente ato convocatório. 1.1 - 17.2 – Se, por ocasião da formalização do contratoContrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)a Receita Federal – Previdenciária e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Serviços (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) o Ministério do Trabalho, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante a administração verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 17.3 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII17.2, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação aquisição não se realizar. 2 - 17.4 – Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados para habilitação, se solicitados, deverão ser relacionados e apresentados na Secretaria de Economia e Finanças – Departamento de Licitações e Compras, desta Prefeitura, localizada na Xxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx-XX, XXX xx 17.201-900, das 08h às 17h, em até 03 (três) dias úteis após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis. 17.4.1 – Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da administração, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. 17.4.2 – Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP–Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200–2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir–se–ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando–se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 17.5 – A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer ao Departamento de fornecimentoLicitações e Compras, à Xxx Xxxxxxxxx xx 000 – Xxxx/XX, para assinar o referido contrato. 3 - 17.6 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII17.2, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)Contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadasremanescentes, na ordem de classificação, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãoque fazê–lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 3.1- Essa nova sessão 17.7 – A vigência do contrato será realizada em prazo não inferior a 10 de 12 (dezdoze) dias úteismeses, contados da divulgação data da assinatura do avisomesmo. 17.8 – O Gestor do Contrato será o Sr. GIOVANI XXXXXX XXXXXXXX, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, portador do CPF nº 000.000.000-00. 17.9 – O Fiscal do Contrato será o servidor Sr. XXXXX XXXXXXX XXXX, Gerente, portador do CPF nº 000.000.000-00.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 18.1 – A contratação decorrente desta licitação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será formalizada mediante representada pela expedição do Termo de ordem de fornecimentoContrato, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Contratante. 1.1 - Se18.2 – Convocação para assinatura eletrônica do contrato: 18.2.1 – Homologado o resultado da licitação, por ocasião da formalização os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, que deverá ocorrer no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteisúteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). 18.2.2 – O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, comprovar o qual indicará o link para acesso. 18.2.3 – É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual. 18.3 – Se o vencedor não apresentar situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilitação regular ou, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar se recusar a situação regular assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que trata atenda ao Edital que será declarado o subitem 1.1 deste item XIIvencedor do certame, ou podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço. 18.3.1 – Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital. 18.4 – Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá: 18.4.1 – Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (ou retirar o instrumento equivalenteconjunta com a contribuição previdenciária), serão convocadas as demais licitantes classificadasFazenda Estadual, para participar Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante e Fundo de nova sessão Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas , conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 18.4.2 – Apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica vigente e, no caso da empresa vencedora não ser sediada no Estado de Santa Catarina, deverá apresentar Certidão atualizada de registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho competente, vistado pelo CREA/SC ou outro Conselho Competente correspondente 18.4.3 – Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública do Pregãoou particular, com vistas à celebração da contrataçãopoderes específicos para representar o interessado. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 14.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração do termo de ordem de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 14.1.1- Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante esta Prefeitura de Ibitinga verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada 14.2. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal e trabalhista tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente ao recebimento do pedido, a regularidade fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogável por igual período, a critério desta Prefeitura, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; 14.2.1. Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação. 1.2 - 14.2.2. Se, por ocasião da celebração do contrato (quando houver), algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, esta Prefeitura verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações e certificará a regularidade nos autos do processo, anexando ao expediente os documentos comprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 14.2.3. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 14.2.2 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá14.2.4. Com a finalidade de verificar o eventual descumprimento pelo licitante das condições de participação previstas no item 2.7. deste Edital serão consultados, no prazo previamente à celebração da contratação, os seguintes cadastros: 14.2.5. Cadastro Nacional de 2 Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS (dois) dias corridosxxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx?xxxxxxxXxx=xxxxXxxxxxxxxx&xxxxxx o=asc); 14.2.6. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, providenciar a retirada do Conselho Nacional de Justiça (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx), devendo ser consultados o nome da ordem pessoa jurídica licitante e também de fornecimentoseu sócio majoritário (artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992). 3 - 14.2.7. Relação de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP (xxxxx://xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/#/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx). 14.3. Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada após recebimento do Pedido e Ordem para Fornecimento, dentro do prazo de validade de sua propostaestabelecido neste edital, não apresentar recusar-se a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar entregar os itens a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)ela homologados, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública de processamento do Pregãopregão, com vistas à visando a celebração da contratação. 3.1- Essa 14.4. A nova sessão de que trata o item 14.3 será realizada em prazo não inferior a 10 02 (dezdois) dias úteis, úteis contados da divulgação publicação do avisoaviso no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Ibitinga e Gazeta de São Paulo (Jornal diário de grande circulação).

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO VIII. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIX, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN 1.4. Na hipótese de ser vencedora da licitação cooperativa de trabalho, constitui condição para a contratação a indicação, pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representá-lo com exclusividade perante a contratante, nos termos previstos no artigo 1º, § 2º, item 2, do Decreto Estadual nº 57.159/11. 1.4.1 Na situação prevista o subitem 1.4 deste item X, caso celebrado o contrato com cooperativa de trabalho, o contrato administrativo será rescindido imediatamente na hipótese de caracterização superveniente de prestação de trabalho nas condições a que alude o § 1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 57.159/11, conforme estabelece o § 2º, item 3, do mesmo diploma legal. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer à Divisão Administrativa e de fornecimentoSuprimentos sito na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, 000- 00x xxxxx sala 101 para assinar o termo de contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação dos atos de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XIIX, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 05 (dezcinco) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, que deverá ser a mesma constante da Apólice. 5. A execução dos serviços deverá ter início em até 03 (três) dias, a contar da data de assinatura do contrato.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovaç ão da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informaç ões e c ertificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade impossibilida de devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 11.1.1 por meio eletrônico hábil de informaçõesinformaç ões, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório. 1.1 - Se, 12.1.1 Se por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa certidão conjunta negativa de Débitos relativa débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União) ), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.1.1 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, para no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII12.1.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 12.1.2 No prazo de 02 (dois) dias úteis após a adjudicação, a adjudicatária deverá, sob pena de a contratação não se realizar, encaminhar a Administração Xx. Xxxx Xxxxxxx, 240, Centro – Nova Campina/SP, declaração de que atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho, nos termos do artigo 117 da Constituição estadual, bem como o(s) documento(s), com o visto do CREA-SP, quando a sede da licitante vencedora pertencer a região fora da jurisdição da referida entidade. 12.1.3 Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 12.2 A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer na Administração Municipal – Xx. Xxxx Xxxxxxx, 240, Centro – Nova Campina/SP, para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, 12.3 O não apresentar a situação regular de que trata o cumprimento da obrigação estabelecida no subitem 1.1 deste item XII12.2, ou a não apresentação dos documentos indicados nos subitens 7.14.2, 12.1.1.1 e 12.1.2, nos prazos indicados nos referidos subitens, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, nos termos do artigo 81, da Lei federal nº 8.666/93 e artigo 79, da Lei estadual nº 6.544/89, sujeitando a adjudicatária às penalidades 12.3.1 Aplicam-se recusar a presente licitação as sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e ainda: 12.3.2 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato (contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas dentro do prazo estabelecido pela Administração da Prefeitura Municipal de Nova Campina, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.seguintes penalidades:

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada formalizada, no prazo de até 5 dias úteis, contados a partir do ato de HOMOLOGAÇÃO, mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui o Anexo II deste Edital. 1.1 - 12.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a ), Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União, abrangendo inclusive os débitos previdenciários) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.3. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 5 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIregularidade, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar, no caso de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 12.4. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, ou, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIregular, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo 12.5. O contrato objeto desta licitação terá validade de 12 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei de licitações, bem como podendo sofrer, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos do art. 65 § 1º da Lei 8.666/93. 12.6. Constituirá motivo para rescisão ou multa no presente contrato: a) O não inferior a 10 (dez) dias úteiscumprimento de cláusulas contratuais, contados da divulgação do aviso.especificações ou prazos;

DA CONTRATAÇÃO. 1 17.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição empresa deverá assinar o termo de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, contrato no prazo máximo de 10 05 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dezcinco) dias úteis, contados a partir da divulgação data de sua convocação. 17.1.1. O termo de contrato será enviado via email para o endereço cadastrado pela empresa que poderá assina-lo com certificado digital e reencaminhá-lo novamente no email xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou assinatura manual autenticado em cartório, no qual deverá ser encaminhado via postal no endereço: Munícipio de Pirajuba MG, Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 10, Bairro Centro, Pirajuba MG. Departamento de Compras e Licitações. 17.1.1 - Decorrido o prazo sobredito, contado do avisorecebimento do comunicado oficial para assinatura do contrato, e não tendo a empresa vencedora comparecido ao chamamento, perderá o direito à contratação e estará sujeita às penalidades previstas no item 23.0 deste edital. 17.2 - Nas hipóteses de recusa do adjudicatário ou de não assinar do contrato ou retirada do empenho, no prazo estipulado, bem como em caso de perda dos requisitos de manutenção da habilitação, será realizado a convocação do licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta classificada, obedecida às exigências de habilitação do tópico 13 deste edital. 17.2.1 - O disposto no subitem anterior poderá sempre se repetir até a efetiva celebração do contrato com o Contratante, observadas as ofertas anteriormente apresentadas pelos licitantes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao licitante que não cumprir os compromissos assumidos no certame. 17.3 - A Contratada está obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões determinadas pelo Contratante até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado. 17.4 - Qualquer entendimento relevante entre a Contratante e a Contratada será formalizado por escrito e também integrará o Contrato.

DA CONTRATAÇÃO. 1 20.1 - A contratação decorrente desta licitação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será formalizada mediante representada pela expedição do Termo de ordem Contrato/Autorização de fornecimentoFornecimento (AF), da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do produto licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para entrega dos produtos conforme solicitação do Contratante. 1.1 20.2 - SeConvocação para assinatura eletrônica do contrato: 20.2.1 - Homologado o resultado da licitação, por ocasião da formalização os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, que deverá ocorrer no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteisúteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). 20.2.2 - O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, comprovar o qual indicará o link para acesso. 20.2.3 - É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual. 20.3 - Se o vencedor não apresentar situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilitação regular ou, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar se recusar a situação regular assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que trata atenda ao Edital que será declarado o subitem 1.1 deste item XIIvencedor do certame, ou podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço. 20.3.1 - Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital. 20.4 - Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá: 20.4.1 - Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (ou retirar o instrumento equivalenteconjunta com a contribuição previdenciária), serão convocadas as demais licitantes classificadasFazenda Estadual, para participar Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do proponente, e Fundo de nova sessão Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133/21 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 20.4.2 - Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública do Pregãoou particular, com vistas à celebração da contrataçãopoderes específicos para representar o interessado. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 14.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui o Anexo deste Edital. 1.1 - 14.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 14.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar comprovarmos a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 14.1.1 deste item XIIXV, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 14.2. A adjudicatária deverá, deverá no prazo de 2 02 (dois) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer à Câmara Municipal de fornecimentoSanta Cruz do Rio Pardo para assinar o termo de contratação. 3 - 14.3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes alíneas e, e.1, e.2, e.3, do subitem 7.1.2, do item VIII ou, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste 15.1 do item XIIXVI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.licitantes 3.1- 14.3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 14.3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação na Imprensa Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP e veiculação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na seção “Licitações”. 14.3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 8.9 a 8.14 do item IX, deste Edital. 14.4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 14.5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual período 14.5.1. A Contratada poderá se opuser à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do contrato, ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência. 14.5.2. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº. 8.666/1993. 14.5.3. A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 14.6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 14.4 deste item XV, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 14.7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 14.8. A prestação dos serviços deverá ter início após o recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de Serviços e assinatura do contrato. 14.9. O contrato com a empresa será de 12 meses, sendo os serviços fornecidos de acordo com a necessidade, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos período, limitando ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII11.1.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 11.1.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante. 11.2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer perante o órgão ou entidade para assinatura do termo de fornecimentocontrato. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração. 3 - Quando 11.3. As demais licitantes classificadas serão convocadas para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação, quando a Adjudicatáriaadjudicatária: a) deixar de comprovar sua regularidade fiscal, nos moldes do item 5.10, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do item 5.9; b) for convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, proposta e não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIItratam os itens 11.1.1, 11.1.3, 11.1.4, ou deixar de apresentar o(s) documento(s) indicado no item 11.1.5; c) recusar-se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadasou d) for proibida de participar desta licitação, para participar de nova sessão pública nos termos do Pregão, com vistas à celebração da contratação.item 2.2 deste Edital; 3.1- 11.3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 11.3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”. 11.3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens 5.7 a 5.10 e itens 6.1 a 6.7, todos deste Edital.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem Termo de fornecimentoContrato, cuja minuta integra este edital como Anexo III. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada o qual deverá ser consultado por ocasião da ordem de fornecimentorespectiva celebração. 3 - Quando 1.4. Para instruir a Adjudicatáriaformalização do contrato, convocada dentro a adjudicatária deverá apresentar: a) Autorização para Funcionamento, em nome do prazo de validade de sua propostalicitante, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãoemitido pelo Ministério da Justiça e revisão desta, com vistas à celebração validade na data da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.apresentação;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 13.1 – A contratação decorrente desta licitação celebração dos contratos será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentocom a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., consoante a minuta que constitui o Anexo VII deste Edital. 1.1 - Se, por ocasião da formalização 13.2 – Convocação para assinatura do contrato: 13.2.1 – A SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. convocará a licitante vencedora, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante que terá o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 3 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação data da convocação, para assinar o contrato. 13.2.2 – A licitante convocada poderá pedir prorrogação do avisoprazo, por igual período, para assinatura do contrato, desde que formulada no curso do prazo inicial e alegado justo motivo, condicionado o atendimento do requerido à aceitação dos motivos pela contratante. 13.2.3 – Transcorrido o prazo sem que o contrato seja assinado, a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. poderá, a seu critério, convocar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para assinar contrato em idêntico prazo e nas mesmas condições da proposta da licitante vencedora. 13.3 – Havendo recusa injustificada por parte da licitante vencedora, de assinatura do contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pelo instrumento convocatório, a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. cominará multa à licitante no valor equivalente a 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor estimado da contratação, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei nº 13.303/2016 e neste Edital. 13.4 – O contrato firmado poderá ser rescindido pela contratante, a qualquer tempo, nas hipóteses previstas na Lei nº 13.303/2016 e na forma do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPar Porto de Imbituba S.A. 13.5 – Da rescisão contratual decorrerá o direito de a contratante, incondicionadamente, reter os créditos relativos ao contrato até o limite do valor dos prejuízos causados ou em face ao cumprimento irregular do avençado, além das demais sanções estabelecidas neste Edital, no contrato e em lei, para a plena indenização do erário. 13.6 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à contratante são as previstas na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da SCPar Porto de Imbituba S.A e no contrato.

DA CONTRATAÇÃO. 1 13.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentoAta/Contrato, cuja respectiva minuta constitui Anexo VII do presente ato convocatório. 1.1 13.2 - Se, por ocasião da formalização do contratoda Ata/Contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 13.3 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, úteis comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 13.2 deste item XII12, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 13.4 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridosúteis contados da data da convocação, providenciar comparecer na Prefeitura para assinar a retirada da ordem ata/termo de fornecimentocontrato. 3 13.5 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 13.2 deste item XII13, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)a ata/contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.caracterizada

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 10.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui o ANEXO III do presente ato convocatório. 1.1 - 10.1.1. Se, por ocasião da formalização do contratoda contratação, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), certidão de débitos trabalhista (CNDT), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, n° 313, Centro – São João da Boa Vista – CEP 13870-223 – Fone (00) 0000-0000 / 58 / 59 / 61 Home Page: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx 1.2 - 10.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 2 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 10.1.1 deste item XIIVIII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 10.2. A adjudicatária deverá, no prazo máximo de 2 05 (doiscinco) dias corridos, providenciar a retirada contar da ordem data da convocação, comparecer ao Setor de fornecimentoContratos, para assinar o termo de contrato. 3 - Quando a Adjudicatária10.3. O prazo para assinatura do Termo de Contrato poderá ser prorrogado uma vez, convocada dentro desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto neste item, sob alegação de validade de sua proposta, motivo justo que poderá ou não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãoser aceito pela Administração. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez10.4. No ato da assinatura, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) dias úteis, contados da divulgação do aviso.Procuração ou Contrato Social;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração do termo de ordem de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital, conforme anexo IV. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contado da data da convocação, providenciar comparecer a retirada da ordem Xxx xx Xxxxx xx 000, xxxxxx xx 0, 0x xxxxx – Xxxxxx de fornecimentoLicitações, Contratos e Compras - (entrada pela Av. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx de Laet, altura do nº 600) - Horto Florestal - São Paulo para assinatura do contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo prazo, não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “enegociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com a duração de 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do termo de contrato.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como Anexo III. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ), a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) e Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Av. Gal. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 556. XXX 00000-000 –Santana – SP. FONE/FAX: (0xx11) 0000-0000/FAX 0000-0000 Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contado da data da convocação, providenciar a retirada comparecer ao Núcleo de Material e Patrimônio da ordem Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 556, Santana, CEP 02033-000, São Paulo, SP, para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, todas do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 e 1.3 ambos deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo prazo, não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados úteis contado da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, sendo que as despesas decorrentes onerarão recursos orçamentários e financeiros do exercício de 2014. A vigência do Termo de Contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada na existência de recursos orçamentários e financeiros correspondentes.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 8.1 – A contratação decorrente desta licitação celebração do contrato será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentocom a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., consoante a minuta que constitui o Anexo VII deste Edital. 1.1 - Se, por ocasião da formalização 8.2 – Convocação para assinatura do contrato: 8.2.1 – A SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. convocará a licitante vencedora, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante que terá o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 3 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação data da convocação, para assinar o contrato. 8.2.2 – A licitante convocada poderá pedir prorrogação do avisoprazo, por igual período, para assinatura do contrato, desde que formulada no curso do prazo inicial e alegado justo motivo, condicionado o atendimento do requerido à aceitação dos motivos pela contratante. 8.2.3 – Transcorrido o prazo sem que o contrato seja assinado, a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. poderá, a seu critério, convocar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para assinar contrato em idêntico prazo e nas mesmas condições da proposta da licitante vencedora. 8.3 – Havendo recusa injustificada por parte da licitante vencedora, de assinatura do contrato, a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. cominará multa à licitante no valor equivalente a 20% (vinte por cento) calculado sobre o valor estimado da contratação, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei nº 8.666/1993 e neste Edital. 8.4 – O contrato firmado poderá ser rescindido pela contratante, a qualquer tempo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993. 8.5 – Da rescisão contratual decorrerá o direito de a contratante, incondicionadamente, reter os créditos relativos ao contrato até o limite do valor dos prejuízos causados ou em face ao cumprimento irregular do avençado, além das demais sanções estabelecidas neste Edital, no contrato e em lei, para a plena indenização do erário. 8.6 – As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas à contratante são as previstas na Lei nº 8.666/1993, e no contrato. 8.7 – Da execução do contrato: 8.7.1 – São partes integrantes do contrato, como se transcritos estivessem, os termos do presente Edital, seus anexos e quaisquer complementos, documentos, propostas e informações apresentados pela licitante vencedora e que deram suporte ao julgamento da licitação. 8.7.2 – Quaisquer atos ou ações praticadas por empregados, prepostos ou contratados da contratada, que resultarem em qualquer espécie de dano ou prejuízo para a Administração Pública e/ou para terceiros, serão de exclusiva responsabilidade da contratada. 8.7.3 – A licitante vencedora deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar imediatamente à contratante qualquer alteração que possa comprometer o objeto contratado.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)9.1. Esgotados todos os prazos recursais, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada paraMunicípio, no prazo de 10 até 60 (Dezsessenta) dias úteiscontados da data de entrega dos envelopes, comprovar convocará a situação de regularidade de vencedora para assinar o contrato, que trata o deverá firmar a contratação no prazo instituído no subitem 1.1 9.1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigênciaedital, sob pena de a contratação não se realizardecair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no subitem 10.2.2.II deste edital. 2 - 9.1.1. A adjudicatária deverá, no licitante vencedora terá o prazo de 2 até 03 (doistrês) dias corridosúteis para assinatura do contrato, providenciar a retirada contados da ordem data de fornecimentoconvocação feita, por escrito, pelo Município. 3 - Quando 9.1.2. Caso a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou licitante vencedora se recusar recuse a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalentenão se eximindo das sanções do edital, vide item 14.2.2, IV), serão convocadas as será convocada a segunda classificada, sendo examinada a última oferta válida e verificada a aceitabilidade da proposta, sem prejuízo das sanções cabíveis, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. O Pregoeiro poderá negociar para que seja obtido preço melhor, e, após, procederá à habilitação da licitante detentora da melhor oferta. 9.2. O contrato advindo desta licitação entrará em vigor na data da assinatura e vigerá até, quando for o caso, o final (garantia, assistência técnica, validade, entrega, serviço, exercício financeiro), podendo ser prorrogado a critério da administração, ou rescindido por inexecução contratual. Caso o contrato ultrapasse doze meses, o mesmo poderá ser reajustado monetariamente pelo IPCA/FGV do período, ou outro índice oficial que vier a substituí-lo. 9.3.1. A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de: a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais licitantes classificadasobrigações nele previstas; b) prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante o uso e/ou a execução do contrato; c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela contratada; 9.3.2. A modalidade de seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados nos itens do subitem 9.3.1; 9.3.3. Caso a licitante opte pela carta de fiança bancária ou seguro garantia, esta deverá ser apresentada no seu original e terá validade por todo o período de execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação deste; 9.3.4. Caso a licitante opte pelo depósito em moeda corrente, esta deverá avisar o Município, por escrito, para participar de nova sessão pública do Pregãoque possa fornecer a conta específica, com vistas à celebração correção monetária; 9.3.5. A inobservância do prazo fixado para apresentação da contrataçãogarantia acarretará a aplicação de multa de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento). 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 9.3.5.1. O atraso superior a 10 25 (dezvinte e cinco) dias úteisautoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, contados conforme dispõe os incisos I e II do Artigo 78 da divulgação do avisoLei 8.666/93, além da multa conforme item 14.2.2, IV, independente da possibilidade de aplicação da pena prevista no item 14.3.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui o Anexo VIII do presente ato convocatório. Observação: O Anexo VIII representa apenas uma minuta, sendo elaborado um Termo de Contrato para cada licitante vencedora, discriminando o(s) lote(s) por elas arrematado. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 3 (Dez) dias três)dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.. Aprovamos o presente edital: DIRCEU APARECIDO DOS REIS Diretora do Dep. Jurídico – OAB/SP no 226.946 Prefeitura Municipal VGSUL 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 3 (doistrês) dias corridosúteis contados da data da convocação, providenciar a retirada comparecer ao Setor de Compras e Licitações na sede da ordem Prefeitura Municipal cujo endereço consta no preâmbulo deste edital para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadasserá convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para participar celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observando o disposto nos incisos XV e XVI do art. 11 do Decreto Municipal nº 2.342 de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação30 de novembro de 2005. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 8 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1 A contratação decorrente desta licitação deste PREGÃO PRIVADO para REGISTRO DE PREÇOS será formalizada mediante expedição assinatura da Ata de ordem Registro de fornecimentoPreços de acordo com a minuta do Anexo IX deste Edital. 1.1 - 12.1.1 A participante vencedora terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de sua convocação, por escrito, por meio eletrônico, para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 12.1.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da adjudicatária e aceita pela Fundação Zerbini. 12.1.1.2 Para assinatura da Ata de Registro de Preços, QUE DEVERÁ SER PESSOALMENTE NA FUNDAÇÃO ZERBINI, será exigida a apresentação de instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma reconhecida do representante que irá assiná-lo, onde comprove a outorga de poderes, na forma da lei. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 12.1.2 Se, por ocasião da formalização do contrato, da Ata de Registro de Preços as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária da(s) vencedora(s) perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CNDT, FGTS) , e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais Fazendas Federal, Estadual e dívida ativa da União) Municipal estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante vencidos a Fundação Zerbini verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.3 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, a(s) vencedora(s) será(ao) notificada(s) para que no prazo de 10 2 (Dezdois) dias úteis, comprovar úteis comprove(m) a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII12.1.2 acima, mediante a apresentação das respectivas certidões respectivas, com prazos prazo de validade em vigênciavigor, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 12.2 Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo Adjudicatária deixar de validade de sua proposta, não apresentar comprovar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, regularidade fiscal e trabalhista na conforme estabelecido nos itens 12.1.1 e 12.1.2 acima ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)a Ata de Registro de Preços, serão convocadas as demais licitantes classificadas, participantes classificadas para participar de nova sessão pública Sessão Pública do PregãoPregão Privado, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 12.2.1 Essa nova sessão Sessão será realizada em prazo não inferior a 10 3 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 12.2.2 A divulgação ocorrerá mediante remessa de e-mail e poderá também, a critério da Fundação Zerbini, ser divulgado no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. Celebração do Contrato; A contratação decorrente desta licitação deste certame licitatório será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 11.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 10.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição habilitação dos candidatos se dará de ordem acordo com as necessidades da Administração Municipal e serão publicadas no sítio eletrônico www.franciscobeltrao.pr.gov.bre no Diário Oficial do Município xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/. 10.1.1 - O candidato classificado e convocado que não tiver interesse no cargo ofertado poderá ser remetido para Final de fornecimentoLista, caso manifeste esse interesse. 1.1 10.1.2 - SeO candidato será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital ao assinar Termo de Desistência. 10.1.3 - O candidato em Final de Lista, por ocasião da formalização do contratose convocado novamente, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)não será contratado caso não comprove Escolaridade, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTSe Aperfeiçoamento Profissional conforme item 6.1, 6.2 e 6.3 deste edital. 10.2 - São requisitos para contratação: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos; b) Ter sido classificado neste Processo Seletivo Simplificado; c) Apresentar a documentação legal comprovando os quesitos informados na inscrição, conforme itens 6.1, 6.2 e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União6.3 deste edital; d) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando Apresentar os documentos passíveis exigidos para contratação, descritos no item 10.4 e 10.4.1 deste Edital; e) Gozar de obtenção por tais meiosboa saúde física e mental para o desempenho da função, salvo impossibilidade devidamente justificadacomprovada através do Atestado de Saúde Ocupacional, que deverá ser fornecido a expensas do candidato; f) Estar em dia com as obrigações eleitorais; g) Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino. 1.2 h) Declaração, sob responsabilidade civil, criminal e imediata rescisão do contrato de trabalho, que não está inserido em grupo de risco para COVID-19. 10.3 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil Não será contratado o candidato nas seguintes situações: a) Servidor público vinculado à Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Município de informaçõesXxxxxxxxx Xxxxxxx, a Adjudicatária será notificada paraconforme previsto no art. 8.º da Lei n.°4054/2013, exceto os casos previstos no prazo Parágrafo Único deste mesmo artigo e no Inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal. b) Para todos os cargos antes de 10 transcorrido 60 (Dezsessenta) dias úteisdo encerramento de seu contrato anterior, comprovar a situação nos termos do Inciso III, do Art 18ª da Lei Municipal nº 4.054/2013. c) Xxxxx sofrido algum tipo de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivascondenação criminal em qualquer âmbito judicial, com prazos de validade trânsito em vigênciajulgado, sob pena de a contratação não se realizarnos últimos 5 (cinco) anos; d) Demitido do serviço público, após Processo Administrativo. 2 - A adjudicatária deveráe) Rescisão contratual por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis consecutivos, no prazo sem motivo justificado, nos últimos dois anos; f) Demissão por justa causa pelo Prefeito Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxxx nos últimos 2 (dois) dias corridosanos; g) Inaptidão física para exercer suas funções, providenciar a retirada da ordem em especial apresentar doenças preexistentes que insiram o candidato em grupo de fornecimentorisco para COVID-19. Devendo o candidato declarar não estar inserido em grupo de risco. 3 h) A Candidata gestante na data de convocação será encaminhada para o final da fila de aprovados, sendo novamente convocada em tempo oportuno, diante da impossibilidade de desenvolvimento de atividades presenciais por força da Lei Federal n.º 14.151 de 12 de maio de 2021. 10.4 - Quando Para a AdjudicatáriaContratação, convocada dentro o candidato deverá apresentar, às suas expensas, a seguinte documentação (original e cópia): a) Carteira de Identidade (RG); b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Comprovante de endereço atual; d) Cartão do prazo PIS/PASEP ou CTPS contendo o número do PIS; e) Certificado de validade Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; f) Certidão Negativa de Cadastro Civil e Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, obtida conforme orientações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, emitida nos últimos 90(noventa) dias anteriores à contratação; g) Certidão de Antecedentes Criminais, fornecida pelos cartórios judiciais estaduais (Fórum) do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos (expedida, no máximo, a três meses de sua propostaapresentação); h) Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Clínica do Trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato possui plenas condições de saúde física e mental para desempenhar o cargo para o qual se inscreveu emitido nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à contratação; i) Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência, além do Atestado de Saúde Ocupacional, deve ser apresentado Xxxxx Xxxxxx comprovando aptidão e compatibilidade com as funções do cargo emitido por Clínica do Trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina com data não apresentar superior a situação regular 90 (noventa) dias da data da contratação; j) Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, disponível em xxx.xxx-xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx; k) Declaração de vínculos funcionais fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos (Acúmulo de Cargo); 10.4.1 – Após a habilitação os candidatos deverão providenciar demais documentos, se necessários, solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx, dentre eles: a) comprovante de abertura de conta salário em banco conveniado indicado pelo DRH, contendo o número da agência e conta; 10.5 - A inaptidão temporária ocorrida na data da Comprovação de Títulos é justificada somente pela apresentação de Xxxxxxxx Xxxxxx, pelo próprio candidato ou por Procurador, na mesma datada Comprovação de Títulos. O candidato inapto temporariamente terá sua classificação mantida e não haverá prejuízo ao chamamento dos demais classificados. 10.6 - Será remetido para Final de Lista o candidato que trata o subitem 1.1 deste não tiver interesse pelo cargo ofertado ou não puder assumi-lo por incompatibilidade de horário com outra atividade ou outro cargo, e manifestar esse interesse. 10.7 - Na ocorrência das hipóteses do item XII10.6, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadasvaga aberta é destinada ao próximo candidato. 10.8 - O candidato em Final de Lista, para participar ser convocado novamente, deverá aguardar a convocação de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração todos os classificados da contrataçãosua listagem. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato cuja minuta de acordo com o Anexo VIII deste Edital. 1.1 - 12.1.1 Se, por ocasião da formalização do contrato, Contrato as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CNDT, FGTS) , e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais Fazendas Federal, Estadual e dívida ativa da União) Municipal estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante vencidos a Fundação Zerbini verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.2 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, para que no prazo de 10 2 (Dezdois) dias úteis, comprovar úteis comprove a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII12.1.1 acima, mediante a apresentação das respectivas certidões respectivas, com prazos prazo de validade em vigênciavigor, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 12.2 Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo Adjudicatária deixar de validade de sua proposta, não apresentar comprovar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, regularidade fiscal e trabalhista na conforme estabelecido nos itens 12.1.1 e 12.1.2 acima ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), Contrato serão convocadas as demais licitantes classificadas, participantes classificadas para participar de nova sessão pública Sessão Pública do PregãoPregão Presencial, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 12.2.1 Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 12.2.2 A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição 8.1 Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Municipal nº 256, de 06 de junho de 1999, com aplicação superveniente, naquilo que couber, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para exercerem suas atividades conforme estabelece o Anexo II. 8.2 Os candidatos aprovados em cadastro de reservas, quando convocados, serão contratados por um prazo de até 15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, respeitando a ordem de fornecimentoclassificação do cadastro de reserva e a disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura. 1.1 - Se8.2.1 Só poderá convocar os demais contratados, observado a devida ordem de classificação, quando se constatar que os serviços a serem contratados são essenciais e indispensáveis e não possam ser prestados ou executados pelo contratado que esteja na função ocupada em virtude de posse e exercício em decorrência da convocação por ocasião aprovação da formalização do contratoSeleção Simplificada. 8.2.2 Fica condicionada a convocação dos demais aprovados na Seleção Simplificada à real necessidade da prestação dos seus serviços, isto se os contratados convocados precedentemente não forem suficientes para suprir as certidões de regularidade de débito demandas laborais da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)administração pública municipal. 8.3 A convocação para as contratações dar-se-á por meio da publicação eletrônica no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, sendo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidoscandidato, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadaúnico responsável pelo acompanhamento da rede social oficial. 1.2 - Se 8.4 O candidato que não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, atender à convocação para a Adjudicatária será notificada parasua contratação, no prazo máximo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIInos termos do Item 8.3 acima, mediante juntamente com a apresentação das certidões respectivasdos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, com prazos de validade em vigênciacitados neste Edital, sob pena de será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado o próximo candidato na classificação, respeitada a contratação não se realizarclassificação geral dos candidatos aprovados. 2 - A adjudicatária deverá8.5 Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados a expensas dos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar quando convocados para a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada 8.6 Para a formalização do contrato de trabalho do profissional devidamente aprovado e classificado na Seleção, xxxxxxx ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital: a) CPF - Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou declaração de união estável; f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovante de conclusão de curso, conforme requisito para contratação mencionado no Anexo II (cópia autenticada); k) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual; l) Comprovante de residência; m) Exame médico exarado por médico do trabalho ou médico que possua habilidade profissional para avaliação de condição de saúde física e mental de candidato para fins de Certame Público; 8.7 A não observância do prazo não inferior estipulado para entrega dos documentos, bem como a 10 (dez) dias úteisapresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, contados impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da divulgação do avisopresente seleção. 8.8 As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - O contrato vigerá por até 12 (doze) meses, a partir de 02 de Outubro (10) de 2018,8 podendo ser prorrogado conforme disponibilidade e conveniência da Administração Municipal, nos termos do artigo 57, II da Lei Federal n.º8.666/93. 5 - As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.1 - A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7 - Ocorrendo à resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como Anexo III. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a ), Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) e Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contado da data da convocação, providenciar a retirada comparecer ao Núcleo de Material e Patrimônio da ordem Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 556, Santana, CEP 02033-000, São Paulo, SP, para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo prazo, não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados contado da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “enegociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. A contratação será celebrada com duração de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição dos profissionais mencionados poderá conter cláusula de ordem exclusividade, com tabela de fornecimento. 1.1 - Sesalário hora negociada entre as partes, por ocasião de valor não inferior à tabela estipulada neste Acordo. Parágrafo Primeiro – A cláusula de exclusividade não impedirá o artista de prestar serviços a outro empregador em atividade diversa da formalização do contratoajustada no contrato de trabalho, as certidões desde que não caracterize prejuízo para o contratante com o qual foi assinada a cláusula de regularidade exclusividade. Parágrafo Segundo – No caso de débito da Adjudicatária perante o Sistema inexistência de Seguridade Social (INSS)cláusula de exclusividade, o Fundo Ator em Dublagem dará preferência ao estúdio contratante, quando de Garantia por Tempo sua convocação. Parágrafo Terceiro – Os profissionais poderão ser contratados também pelo regime de Serviço (FGTSNota Contratual ou como Autônomos. CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO / CONTRATAÇÃO Parágrafo Primeiro – Cabe ao Ator em Dublagem, atendendo ao horário de sua escalação, interpretar e sincronizar, sobre a sua imagem ou a de outrem, o texto previamente traduzido para o seu personagem sob a orientação do Diretor de Dublagem. Parágrafo Segundo – Cabe ao Diretor de Dublagem assistir a produção, fazer a marcação do texto, sugerir as vozes a serem usadas, fazer a planificação geral dos trabalhos, afixar em tabela os horários de trabalho dos Atores em Dublagem, dirigir o sincronismo e a interpretação dos Atores em Dublagem, adaptar, quando necessário, a tradução no estúdio, preencher e entregar os comprovantes de trabalho. a) Diretor Sem Esquema: assiste a produção, dirige o sincronismo e a interpretação dos Atores em Dublagem, adapta a tradução no estúdio, preenche e entrega os comprovantes de trabalho. b) Diretor Com Esquema: aquele que, dentre as funções do Diretor de Dublagem, realizar qualquer tarefa além das descritas no item a) e será remunerado conforme Cláusula 11ª, Parágrafo Treze, itens c) e d). Parágrafo Terceiro – Cabe às empresas a Fazenda Nacional responsabilidade de convocar o elenco escalado. Parágrafo Quarto – A apresentação da tradução executada obedecerá aos seguintes critérios de formatação por lauda: a) folha de tamanho A4; b) espaçamento 1,5 entre linhas do mesmo personagem e espaçamento de 12 pontos na mudança de personagem; c) tabulação de 5,5 com (Certidão Conjunta Negativa cinco centímetros e meio) na margem esquerda para colocação dos nomes dos personagens e colocação de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União2 cm (dois centímetros) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil margem direita; d) cópia de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivastexto legível, com prazos de validade letras em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãofonte tipo arial, com vistas à celebração da contrataçãono mínimo corpo 12. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição 11.1. As contratações formalizadas terão duração por tempo determinado, que poderá ser de ordem até 01 (um) ano e ser prorrogado por igual período, e para atender à necessidade temporária, de fornecimentoexcepcional interesse público, ressalvado o disposto no art. 4º da Lei Complementar 495 de 17 de novembro de 2014 e suas alterações posteriores, podendo ser contratado na Prefeitura por até 24 meses pelo presente Processo Seletivo. 1.1 11.2. Após a divulgação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Educação - SeSEMED - através da Gerência de Pessoal, por ocasião convocará os candidatos classificados, nas datas determinadas em edital de convocação com data, hora e local determinados, com ampla divulgação. 11.3. No ato da formalização do contratoconvocação os candidatos apresentarão os documentos originais e/ou cópias autenticadas, as certidões quais, depois de regularidade conferidas, pela Gerência de débito Pessoal da Adjudicatária perante o Sistema Semed, serão entregues ao candidato que enviará por meio digital à Diretoria de Seguridade Social (INSS)Gestão Estratégica de Pessoas, na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, para serem arquivadas na pasta funcional do contratado. Para os cargos de PEB – Professor de Educação Básica – com atuação nas disciplinas de Arte e Ensino Religioso será necessária a comprovação de pelo menos uma das situações descritas abaixo, sendo que, na classificação, o Fundo documento da alínea “a” prevalece sobre a alínea “b” e assim por diante: 11.3.1. Para o cargo de Garantia por Tempo PEB - Professor da Educação Básica - Arte será necessária a comprovação de: a) diploma registrado ou declaração de Serviço conclusão de licenciatura plena específica, em curso reconhecido pelo MEC, ou; b) diploma registrado ou declaração de conclusão de licenciatura plena na área de Educação, em curso reconhecido pelo MEC, acrescida de pós-graduação latu sensu em Arte ou Educação Artística, com carga horária mínima de 360 (FGTStrezentos e sessenta) e horas, ou; c) diploma registrado ou declaração de conclusão de licenciatura plena na área de Educação, em curso reconhecido pelo MEC, em cujo histórico escolar constate a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa disciplina a que concorre. 11.3.2. Para o cargo de Débitos PEB - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso será necessária a comprovação de: a) diploma registrado ou declaração de conclusão de licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciências da Religião ou Educação Religiosa, em curso reconhecido pelo MEC, ou; b) diploma registrado ou declaração de conclusão de licenciatura plena em qualquer área do conhecimento, em curso reconhecido pelo MEC, em cujo currículo conste a disciplina relativa a tributos federais Ciências da Religião, Metodologia e dívida ativa Filosofia do Ensino Religioso ou da UniãoEducação Religiosa, com a carga horária mínima de 500 (quinhentas) estiverem horas, ou; c) diploma registrado ou declaração de conclusão de licenciatura plena em Pedagogia com os prazos ênfase em Ensino Religioso, em curso reconhecido pelo MEC, ou; d) diploma registrado de validade vencidoslicenciatura plena na área da Educação, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil em curso reconhecido pelo MEC, acrescida de informaçõespós-graduação latu sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião, certificando nos autos do processo a regularidade com carga horária mínima de 360 (trezentos e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadasessenta) horas. 1.2 11.3.3. Para o cargo de PEB - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil Professor da Educação Básica - Educação Física será necessária a comprovação de: a) diploma registrado ou declaração de informaçõesconclusão, a Adjudicatária será notificada paraacompanhada de histórico escolar, de licenciatura em Educação Física, em curso reconhecido pelo MEC e registro no respectivo Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, dentro do prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarvalidade. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo 11.3.4. Para o cargo de Inspetor Escolar será necessária a comprovação de: a) Ensino Superior em curso de licenciatura plena com habilitação específica na área ou licenciatura plena na área de Educação acrescida de pós graduação em Inspeção Escolar e experiência docente mínima de 2 (dois) dias corridosanos em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado, providenciar a retirada da ordem de fornecimentoconforme item 2.8 e subitens correspondentes, deste edital. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação 10.1 – O candidato classificado, nas formas definidas pelo presente Edital, será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Sechamado para admissão, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ficando obrigado a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada paradeclarar, no prazo de 10 48 (Dezquarenta e oito) dias úteishoras, comprovar se aceita ou não o trabalho e deverá entregar a situação de regularidade de que trata documentação solicitada no prazo estipulado pelo Câmpus. A negativa ou o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarpronunciamento no prazo estipulado permitirá ao Câmpus excluí-lo do referido processo e convocar o próximo classificado. 2 - 10.2 – O candidato classificado será contratado nos termos da Lei nº 8.745/93. 10.3 – A adjudicatária deverácontratação será feita por tempo determinado, no observado o prazo máximo de 1 (um) ano, admitida prorrogação desde que o prazo total não exceda a 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimentoanos. 3 - Quando 10.3.1 – No caso de professor substituto o contrato não poderá se estender por prazo superior ao fim do afastamento do ocupante titular do cargo. 10.4 – São requisitos para a Adjudicatáriacontratação: a) Estar classificado em processo seletivo simplificado; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, convocada dentro do prazo se de validade de sua propostanacionalidade estrangeira, não apresentar a estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilite, inclusive, a trabalhar no território nacional; c) Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; d) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; e) Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, nos últimos 24 meses, ressalvado o disposto em Lei; f) Ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais; g) Apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos. 10.4.1 – Somente serão aceitos Diplomas de Graduação e Pós-Graduação autorizados e/ou se recusar a assinar reconhecidos pelo MEC. O Diploma poderá ser substituído por Declaração da Universidade onde conste que o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)candidato concluiu todos os requisitos para obtenção do título, estando somente no aguardo da confecção do Diploma. Os Diplomas de Graduação e Pós-Graduação obtidos em instituição estrangeira serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública aceitos mediante sua revalidação no Brasil. A revalidação do Pregão, com vistas à celebração diploma estrangeiro deverá ser comprovada no ato da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 10.5 – O candidato aprovado para a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação vaga terá seu contrato de prestação de serviços firmado com o Instituto Federal Catarinense a partir do avisodia 02 de fevereiro de 2015.

DA CONTRATAÇÃO. 1 10.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição habilitação dos candidatos se dará de ordem acordo com as necessidades da Administração Municipal e serão publicadas no sítio eletrônico www.franciscobeltrao.pr.gov.bre no Diário Oficial do Município xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/. 10.1.1 - O candidato classificado e convocado que não tiver interesse no cargo ofertado poderá ser remetido para Final de fornecimentoLista, caso manifeste esse interesse. 1.1 10.1.2 - SeO candidato será considerado desistente do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital ao assinar Termo de Desistência. 10.1.3 - O candidato em Final de Lista, por ocasião da formalização do contratose convocado novamente, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)não será contratado caso não comprove Escolaridade, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTSe Aperfeiçoamento Profissional conforme item 6.1, 6.2 e 6.3 deste edital. 10.2 - São requisitos para contratação: a) Ter idade igual ou superior a 18 anos; b) Ter sido classificado neste Processo Seletivo Simplificado; c) Apresentar a documentação legal comprovando os quesitos informados na inscrição, conforme itens 6.1, 6.2 e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União6.3 deste edital; d) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando Apresentar os documentos passíveis exigidos para contratação, descritos no item 10.4 e 10.4.1 deste Edital; e) Gozar de obtenção por tais meiosboa saúde física e mental para o desempenho da função, salvo impossibilidade devidamente justificadacomprovada através do Atestado de Saúde Ocupacional, que deverá ser fornecido a expensas do candidato; f) Estar em dia com as obrigações eleitorais; g) Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino. 1.2 10.3 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil Não será contratado o candidato nas seguintes situações: a) Servidor público vinculado à Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo do Município de informaçõesFrancisco Beltrão, a Adjudicatária será notificada paraconforme previsto no art. 8.º da Lei n.°4054/2013, exceto os casos previstos no prazo Parágrafo Único deste mesmo artigo e no Inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal. b) Para todos os cargos antes de 10 transcorrido 45 (Dezquarenta e cinco) dias úteisdo encerramento de seu contrato anterior, comprovar a situação nos termos do Inciso III, do Art 18ª da Lei Municipal nº 4.054/2013. c) Xxxxx sofrido algum tipo de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivascondenação criminal em qualquer âmbito judicial, com prazos de validade trânsito em vigênciajulgado, sob pena de a contratação não se realizarnos últimos 5 (cinco) anos; d) Demitido do serviço público, após Processo Administrativo. 2 - A adjudicatária deveráe) Rescisão contratual por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis consecutivos, no prazo sem motivo justificado, nos últimos dois anos; f) Demissão por justa causa pelo Prefeito Municipal de Francisco Beltrão nos últimos 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimentoanos; g) Inaptidão física para exercer suas funções. 3 10.4 - Quando Para a AdjudicatáriaContratação, convocada dentro o candidato deverá apresentar, às suas expensas, a seguinte documentação (original e cópia): a) Carteira de Identidade (RG); b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Comprovante de endereço atual; d) Cartão do prazo PIS/PASEP ou CTPS contendo o número do PIS; e) Certificado de validade Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; f) Certidão de Antecedentes Criminais de primeiro grau, fornecida pelos cartórios judiciais estaduais (Fórum) do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos (expedida, no máximo, a três meses de sua propostaapresentação); g) Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por Clínica do Trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina, atestando que o candidato possui plenas condições de saúde física e mental para desempenhar o cargo para o qual se inscreveu emitido nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à contratação; h) Para o candidato inscrito como pessoa com deficiência, além do Atestado de Saúde Ocupacional, deve ser apresentado Xxxxx Xxxxxx comprovando aptidão e compatibilidade com as funções do cargo emitido por Clínica do Trabalho registrado no Conselho Regional de Medicina com data não superior a 90 (noventa) dias da data da contratação; i) Título de Eleitor e comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral, disponível em xxx.xxx-xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxx; j) Declaração de vínculos funcionais fornecida pelo Departamento de Recursos Humanos (Acúmulo de Cargo); k) Para o cargo de Motorista apresentar exame toxicológico com data de emissão de no máximo 2 (dois) anos e 6 (seis) meses nos termos da Lei Federal nº 14.071/2020. 10.4.1 – Após a situação regular habilitação os candidatos deverão providenciar demais documentos, se necessários, solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Francisco Beltrão, dentre eles: a) comprovante de abertura de conta salário em banco conveniado indicado pelo DRH, contendo o número da agência e conta; 10.5 - Será remetido para Final de Lista o candidato que trata o subitem 1.1 deste não tiver interesse pelo cargo ofertado ou não puder assumi-lo por incompatibilidade de horário com outra atividade ou outro cargo, e manifestar esse interesse. 10.6 - Na ocorrência das hipóteses do item XII10.6, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadasvaga aberta é destinada ao próximo candidato. 10.7 - O candidato em Final de Lista, para participar ser convocado novamente, deverá aguardar a convocação de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração todos os classificados da contrataçãosua listagem. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição 20.1. Constatada a necessidade de ordem ajustes na planilha de fornecimentopreços, com relação a divergência nos valores salariais correspondentes à categoria, definidos na Convenção Coletiva de trabalho, per- centuais de encargos sociais e tributos, valores referentes aos vales alimentação e refeição, erros de soma ou multiplicação, estes poderão ser corrigidos no momento da celebração do contrato 20.1.1. É vedada alterações nos quantitativos das categorias definidas na planilha de preço, até o momento da celebração do contrato. 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante 20.2. A adjudicatária terá o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 5 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dezcinco) dias úteis, contados a partir da divulgação convocação, para a assinatura do avisocontrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período, desde que solicitado durante o seu transcurso e, ainda assim, se devidamente justificado e aceito. 20.3. Na assinatura do contrato será exigida a comprovação das condições de habilitação exigidas neste edital, as quais deverão ser mantidas pela contratada durante todo o período da contratação. 20.4. Quando a adjudicatária não comprovar as condições habilitatórias consignadas neste edital, ou recusar-se a assinar o contrato, poderá ser convidada outra licitante pelo pregoeiro, desde que respeitada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios e fei- ta a negociação, assinar o contrato. 20.5. Para fins de contratação, a licitante vencedora que recolha encargos sociais ou tributos dife- renciados, deverá informar a contratante quando da assinatura do instrumento contratual. 20.6. A forma de pagamento, prazo contratual, reajuste, recebimento e demais condições aplicá- veis à contratação estão definidas no Anexo III – Minuta do Contrato, parte deste edital. 20.7. A licitante vencedora fica obrigada a apresentar no ato da assinatura do contrato, o Certifica - do de Registro Cadastral-CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. 20.8. Os contratos gerados referentes aos postos específicos destinados à atuação na Polícia Mili- tar do Estado do Ceará serão sub-rogados àquela vinculada para fins de otimização na administra- ção custeio e do pessoal a ser gerenciado.

DA CONTRATAÇÃO. 1 15.1 - A contratação decorrente desta licitação do(s) proponente(s) vencedor(es) do presente Pregão será formalizada mediante representada pela expedição do Termo de ordem de fornecimentoContrato, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações resumidas do serviço licitado, quantitativo, preço unitário e total, fornecedor, local e prazo para execução dos serviços conforme solicitação do Contratante. 1.1 15.2 - SeConvocação para assinatura eletrônica do contrato: 15.2.1 - Homologado o resultado da licitação, por ocasião da formalização os vencedores serão convocados para assinatura eletrônica do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, que deverá ocorrer no prazo de 10 até 05 (Dezcinco) dias úteisúteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). 15.2.2 - O(s) representante(s) legal(is) do(s) vencedor(s) receberá(ão) um e-mail no endereço cadastrado informando a disponibilização do documento para assinatura eletrônica, comprovar o qual indicará o link para acesso. 15.2.3 - É de responsabilidade exclusiva do usuário a consulta acerca da disponibilização do documento para assinatura no seu ambiente virtual. 15.3 - Se o vencedor não apresentar situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIhabilitação regular ou, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar se recusar a situação regular assinar o contrato, poderá ser convocado outro proponente. Neste caso, será observada a ordem de classificação, averiguada a aceitabilidade de sua oferta, procedendo à sua habilitação e, sucessivamente, até a apuração de um que trata atenda ao Edital que será declarado o subitem 1.1 deste item XIIvencedor do certame, ou podendo o Pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço. 15.3.1 - Se o vencedor se recusar a assinar o contrato no prazo estabelecido, apresentar justificativa por escrito não aceita pela Administração ou deixar de fazê-lo, além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital. 15.4 - Para assinatura eletrônica do contrato o vencedor deverá: 15.4.1 - Apresentar certidões atualizadas de regularidade fiscal junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (ou retirar o instrumento equivalenteconjunta com a contribuição previdenciária), serão convocadas as demais licitantes classificadasFazenda Estadual, para participar Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante e Fundo de nova sessão Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e a Certidão de Negativas Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011. 15.4.2 - Caso a assinatura do termo contratual seja realizada por um procurador designado pelo proponente, deverá ser apresentada a procuração pública do Pregãoou particular, com vistas à celebração da contrataçãopoderes específicos para representar o interessado. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação 13.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentofirmado Contrato. 1.1 - Se13.2. O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.2.1. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por ocasião da formalização igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração. 13.3. Na assinatura do contrato, as certidões será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato. 13.3.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital. 13.4. Quando convocada a subscrever o contrato, a adjudicatária deverá apresentar (por e- mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, 13.5. Documento comprobatório de garantia do contrato, que deverá ser prestada antes de sua lavratura. 13.6. Declaração com a indicação do responsável técnico pela execução do objeto do contrato, necessariamente o(s) indicado(s) na licitação e o preposto que o representará durante a execução dos trabalhos; 13.7. Certidão comprobatória de regularidade, referente aos tributos relacionados com a prestação licitada e comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários. 13.8. Certidão comprobatória de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de relativa à Seguridade Social (INSS), o e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (– FGTS) e a Fazenda Nacional (. Av 13.9. Certidão Conjunta de Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadaTrabalhistas – CNDT. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil 13.10. Certidão Conjunta de informaçõesDébitos, relativos a Adjudicatária será notificada paraTributos Federais, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarà Dívida Ativa da União e à Seguridade Social. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada 13.11. Os documentos acima citados deverão estar dentro do prazo de validade na data da assinatura do contrato. 13.12. A Minuta do Contrato a ser firmado entre a Administração e a licitante vencedora, constitui parte integrante deste Edital – XXXXX XXX, sendo que nela encontram-se definidas e especificadas todas as regras e condições da contratação, inclusive, regras de sua propostamedição, condições de pagamento dos serviços executados, critérios de reajuste, penalidades contratuais e condições de recebimento. 13.13. Na hipótese de o vencedor da licitação não apresentar a situação regular comprovar as condições de que trata o subitem 1.1 deste item XII, habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar receber a nota de empenho, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãocontrato. 3.1- Essa nova sessão 13.14. Não será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do avisoexigida garantia contratual.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente 11.1. As obrigações oriundas desta licitação será formalizada serão formalizadas mediante expedição a celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este Pregão Presencial como ANEXO VIII. 1.1 - 11.2. A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, devendo apresentar nesse ato, no caso de empresa sediada fora do Estado de São Paulo, comprovante de visto do CREA/SP. 11.2.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Justiça do Trabalho estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante a Câmara Municipal de Itapetininga verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.2.1.1. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária o adjudicatário será notificada notificado para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII11.2.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar; 11.2.1.2. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a regularidade fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da declaração de vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital (Art. 44, §1º, da Lei Complementar 123/2006, e suas alterações); 11.2.2. Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.9.1; 11.3. Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atender aos requisitos deste Edital, será convocada outra empresa na ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação. 2 - A adjudicatária deverá11.4. Quando o adjudicatário, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII9.2.1, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)celebrar a contratação, serão convocadas as demais licitantes classificadasserá convocado outro licitante na ordem de classificação das propostas, para participar de nova sessão pública do Pregãoe assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.5. A empresa contratada se obriga a 10 manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade. 11.6. A Contratada deverá apresentar à Contratante, dentro de 05 (dezcinco) dias úteis, contados da divulgação assinatura do avisocontrato, o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e uma cópia do recibo correspondente, para figurarem no processo da licitação e na ordem de serviço. 11.7. A Administração poderá obrigar o Contratado a corrigir ou substituir, a suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, se verificar incorreções relacionadas à quantidade e qualidade dos serviços prestados. 11.8. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93, com as consequências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela lei e neste ato convocatório. 11.9. Passados 12 (doze) meses da data da assinatura do contrato, o seu valor poderá ser recomposto, alcançando a data da apresentação da proposta e aplicando-se o IPCA (IBGE) acumulado no período, a requerimento da Contratada. 11.10. A Administração poderá suprimir ou acrescer o objeto do contrato em até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor inicial atualizado, a critério exclusivo, de acordo com o disposto no art. 65, I e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 11.11. O foro do contrato será o da Comarca de Itapetininga/SP.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 16.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatória. 1.1 - 16.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 16.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (DezDois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 16.1.1 deste item XIICapítulo, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 16.2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer ao SAAEC, localizada na Xx. Xxxxx Xxxxxx, nº 35, Centro, Cafelândia-SP, para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - 16.2.1. O prazo previsto no subitem 16.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo adjudicatário convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Autarquia. 16.3. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 16.1.1 deste item XIICapítulo, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar contrato, sem prejuízo das cominações a ela previstas neste Edital, facultará à Autarquia convocar os demais licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o instrumento equivalente)respectivo licitante declarado vencedor, serão convocadas as demais licitantes classificadase a ele adjudicado o objeto do certame, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração consoante o disposto no artigo 4ª e incisos da contrataçãoLei 10.520/02. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da 16.3.1. A divulgação do avisoaviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM. 16.4. O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos do objeto que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, em observância ao artigo 65, § 1º, da Lei Federal 8666/93. 16.5. O Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, em conformidade com os artigos 77, 78 e 79 da Lei Federal 8666/93.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII11.1.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 11.1.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá- la com exclusividade perante o contratante. 11.1.6. Também constitui condição para a celebração do contrato a apresentação dos documentos a que se referem às declarações de que trata o item 4.1.5 deste Edital. 11.2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer perante o órgão ou entidade para assinatura do termo de fornecimentocontrato. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), 11.3. As demais licitantes classificadas serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação., quando a adjudicatária: 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (deza) dias úteisdeixar de comprovar sua regularidade fiscal, contados da divulgação nos moldes do aviso.item 5.10, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do item 5.9;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como Anexo . 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 ...... (Dez.........) dias úteisxxxx xxxxx, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer ao ................. (OBS: endereço) para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes das alíneas “g” e “h”, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, todas do subitem “9” do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 .......(dez.......) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura de ordem contrato, de fornecimentoacordo com o Anexo VII deste Edital. 1.1 - 12.1.1 Se, por ocasião da formalização do contrato, Contrato as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CNDT, FGTS) , e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais Fazendas Federal, Estadual e dívida ativa da União) Municipal estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante vencidos a Fundação Zerbini verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.2 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, para que no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar úteis comprove a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII12.1.1 acima, mediante a apresentação das respectivas certidões respectivas, com prazos prazo de validade em vigênciavigor, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - 12.2 Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo Adjudicatária deixar de validade de sua proposta, não apresentar comprovar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, regularidade fiscal e trabalhista conforme estabelecido nos itens 12.1.1 e 12.1.2 acima ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)Contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, Participantes classificadas para participar de nova sessão pública Sessão Pública do PregãoPregão Presencial, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 12.2.1 Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 12.2.2 A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e veiculação no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx. 12.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, serão observadas as disposições dos itens 7.16 a 7.23.

DA CONTRATAÇÃO. 1 8.1. Após a adjudicação e a publicação da homologação do objeto da licitação, a(s) LICITANTE(S) vencedora(s) será (ão) convocada(s) pela Administração para a retirada da nota de empenho, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - A contratação decorrente desta licitação será formalizada DOE ou do recebimento de Ofício, ocasião em que deverá(ão): 8.1.1. comprovar poderes para o signatário assinar o Pedido de Fornecimento, mediante expedição Ata de ordem Eleição da última Diretoria ou Contrato Social, e ainda no caso de fornecimentoprocurador, além desses documentos, Procuração registrada em Cartório, se vencida a apresentada na licitação. 1.1 - Se8.1.2. se, por ocasião da formalização do contratoda emissão da nota de empenho, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária LICITANTE vencedora perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais Tributos Federais e dívida ativa Dívida Ativa da União) ), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante CVS verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se 8.1.2.1. se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária LICITANTE vencedora será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII8.1.2., mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá8.1.3. informar Agência e Conta Corrente na instituição financeira BANCO NOSSA CAIXA S/A, no prazo considerando que o CVS efetuará os pagamentos de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem acordo com o Decreto n.º 43.060 de fornecimento27/04/98. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VI. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ), a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) e a Justiça do Trabalho (CNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 2 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada comparecer ao Núcleo de Compras e Serviços da ordem Diretoria de fornecimentoEnsino Região de São Bernardo do Campo, localizada à à Rua Princesa Xxxxx da Glória, Nº 176 – Bairro Nova Petrópolis, para assinar o termo de contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens “10” e “11”, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, todas do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 e 1.3, ambos deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 8 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negóciospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 15 (quinze) meses, contados da data de sua assinatura. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo

DA CONTRATAÇÃO. 1 15.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização assinatura do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)conforme anexo III, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos parte integrante do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadapresente edital. 1.2 15.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil O Município de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata Nova Lima convocará regularmente o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a interessado para assinar o contrato (termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar dentro do prazo de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez05(cinco) dias úteis, contados a contar do recebimento da convocação, sob pena de decair o direito à contratação. 15.3 - O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo Município de Nova Lima. 15.4 - É facultado ao Município de Nova Lima, quando o convocado não assinar o termo de contrato, não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei 8.666/93. 15.5 - A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município de Nova Lima, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 15.6 - O disposto no item 15.5 não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art 64, § 2º da Lei 8.666/93, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela primeira licitante vencedora, inclusive quanto ao prazo e preço. 15.7 - A divulgação do avisocontrato ocorrerá por publicação no Site Oficial e em extrato, por afixação em quadro próprio, localizado no espaço municipal, conforme preceitua o art. 216 da Lei Orgânica do Município de Nova Lima.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII11.1.1, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observando-se os itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 11.1.5. Constitui também condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, a indicação de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante. 11.1.6. Também constitui condição para a celebração do contrato a apresentação dos documentos a que se referem as declarações de que trata o item 4.1.5 deste Edital. 11.2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer perante o órgão ou entidade para assinatura do termo de fornecimentocontrato. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do interessado e aceita pela Administração. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), 11.3. As demais licitantes classificadas serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação., quando a adjudicatária: 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (deza) dias úteisdeixar de comprovar sua regularidade fiscal, contados da divulgação nos moldes do aviso.item 5.10, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do item 5.9;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. Homologado o resultado da licitação, o Sesc-AR/DF convocará a adjudicatária para assinatura do Instrumento Contratual. 11.2. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição da licitante vencedora obedecerá aos termos da Minuta de ordem de fornecimentoContrato ( Anexo II). 1.1 - Se11.3. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato implicará multa, por ocasião conforme item 13, e a perda do direito à contratação. 11.4. Antes da formalização assinatura do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)Contrato, o Fundo Cronograma Físico-Financeiro poderá ser ajustado, de Garantia por Tempo acordo com a disponibilidade financeira e as necessidades do Sesc-AR/DF e, uma vez aprovado, será parte integrante do Contrato, balizando as obrigações e os pagamentos. 11.4.1. O Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela licitante vencedora será objeto de Serviço (FGTS) análise e aprovação pela área responsável do Sesc-AR/DF, podendo ser modificado conforme conveniência da Administração. Nessa fase será considerada, também, a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais adequação entre as parcelas financeiras pretendidas e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidosas obrigações correspondentes. Caso o Sesc-AR/DF entenda haver desequilíbrio, o órgão Cronograma será alterado. 11.5. O Contrato não sofrerá qualquer tipo de reajustamento de preços durante o período de vigência, salvo por disposições legais. 11.6. O Contrato com a vencedora do certame não será assinado se a empresa não cumprir com as condições legais de documentação exigida ou por motivo de força maior que inviabilize o desenvolvimento dos trabalhos. 11.7. É facultado à Administração do Sesc-AR/DF, no caso de desistência da licitante verificará vencedora após a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos homologação/adjudicação do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada paralicitatório, no prazo e condições estabelecidas, convocar a licitante remanescente classificada, obedecida à ordem de 10 (Dez) dias úteisclassificação, comprovar para a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 execução do serviço objeto deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deveráInstrumento Convocatório, no prazo e nas mesmas condições financeiras constante da Proposta Financeira anteriormente declarada vencedora ou revogar a licitação independentemente da aplicação de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimentoqualquer sanção prevista neste Instrumento Convocatório. 3 - Quando 11.8. O Sesc-AR/DF poderá, até a Adjudicatáriaassinatura do Contrato, convocada dentro desclassificar a licitante vencedora ou, após a assinatura do prazo Contrato, rescindi-lo, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de validade outras sanções cabíveis, se tiver informação fundada de sua propostaqualquer fato ou circunstância, não apresentar anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIqualificação técnica, habilitação jurídica, qualificação econômico- financeira ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãoregularidade daquela licitante. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.9. Para efeito de interpretações de divergências entre os documentos contratuais, fica estabelecida a 10 (dez) dias úteis, contados competência da divulgação fiscalização do avisoSesc-AR/DF.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição assinatura do termo de ordem de fornecimentocontrato cuja minuta é parte integrante deste como anexo. 1.1 - Se9.2. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, por ocasião da formalização do contrato, as certidões cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)habilitação, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidosdeverá comprovar, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informaçõespreviamente à assinatura do Contrato, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada parafiscal, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIcontar da publicação da homologação do certame, mediante prorrogável por igual período, a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigênciacritério desta Prefeitura, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à assinatura do contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; 9.2.1. Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.7.1. 2 - A adjudicatária deverá9.2.2. Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atender aos requisitos deste Edital, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da será convocada outra empresa na ordem de fornecimentoclassificação das ofertas, com vistas à contratação. 3 - 9.3. Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada após recebimento do pedido, dentro do prazo de validade de sua propostaestabelecido neste edital, não apresentar recusar-se a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar entregar os itens a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)ela homologados, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública de processamento do Pregãopregão, com vistas à visando a celebração da contratação. 3.1- 9.3.1. A convocação das demais licitantes se dará por via postal com registro ou aviso de recebimento, fac-símile, e-mail, publicação na IMESP, ou outra forma em que reste comprovado, de forma inequívoca, que os interessados já tenham recebido. 9.3.2. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 02 (dezdois) dias dia úteis, contados da divulgação da convocação. 9.3.3. Nessa nova sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7.10 e 7.11, do avisoitem VII e todo o conteúdo do item VIII, deste edital.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1. A recusa injustificada do fornecedor em retirar a Nota de Xxxxxxx e assinar o Contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. 12.2. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição fica condicionada à consulta prévia pelos órgãos participantes ao Cadastro Estadual de ordem Inadimplentes – CEI, consoante determina o art. 6º da Lei estadual nº 6.690, de fornecimento11 de julho de 1996. 1.1 - Se12.3. No ato da assinatura do contrato a adjudicatária estabelecida no Maranhão deverá apresentar Certidão Negativa de Débito com a CAEMA (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), por ocasião conforme Decreto estadual nº 21.178, de 26 de abril de 2005. 12.4. No ato da formalização assinatura do contrato, as certidões a Administração Pública deverá consultar o Cadastro de regularidade Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) escravo divulgada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informaçõesEmprego, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis ou irregularidade da pessoa jurídica de obtenção por tais meiosdireito privado interessada em celebrar o contrato, salvo impossibilidade devidamente justificadaconsoante a Lei Estadual nº 10.612 de 03 de julho de 2017, que alterou o parágrafo único da Lei Estadual nº 9.752, de 10 de janeiro de 2013. 1.2 - Se não for possível atualizá-las 12.5. O fornecedor que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por meio eletrônico hábil cento) do valor inicial atualizado do Contrato, bem como a manter atualizada, durante a execução do Contrato, toda documentação de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarhabilitação exigida na licitação. 2 - A adjudicatária deverá12.6. O fornecedor deverá entregar os serviços, rigorosamente dentro dos prazos estipulados no prazo instrumento do contrato celebrado, e de 2 (dois) dias corridosacordo com as especificações técnicas exigidas neste Edital, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade bem como com as condições que constam de sua proposta. 12.7. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE no prazo não superior a 30 (trinta) dias, não apresentar contados a situação regular partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de que trata o subitem 1.1 deste item XIINota Fiscal, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)devidamente atestada, serão convocadas as demais licitantes classificadasassinada e datada por quem de direito, por meio de ordem bancária emitida em nome do Contratado, para participar de nova sessão pública do Pregãocrédito na conta corrente por ele indicada, com vistas à celebração da contrataçãouma vez satisfeitas às condições fixadas neste Edital e seus Anexos. 3.1- Essa nova sessão será realizada 12.7.1. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em prazo não inferior a 10 (dezvirtude de penalidades impostas ao Contratado ou inadimplência contratual. 12.8. O contratado deverá manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, devendo esta demonstrar por meio da seguinte documentação: a) dias úteisCertidão Negativa de débito, contados dívida ativa da divulgação do aviso.União e Previdenciária;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada 12.1. Na assinatura do instrumento contratual a adjudicatária deverá: 12.1.1. Comprovar sua regularidade mediante expedição apresentação de ordem Prova de fornecimento. 1.1 - Se, por ocasião da formalização Regularidade do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF; 12.1.2. Comprovar sua regularidade mediante apresentação de Prova de Regularidade Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil – (FGTS) e RFB); 12.1.3. Comprovar a sua Regularidade mediante apresentação de Prova de Regularidade Relativos a Tributos Mobiliários para com a Fazenda Nacional Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pela Secretaria Municipal das Finanças, Fazenda ou órgão equivalente (Certidão Conjunta Negativa não serão aceitas ou consideradas certidões de dívida ativa, tributos imobiliários, taxa de funcionamento, etc); 12.1.4. Comprovar sua regularidade mediante apresentação de Prova de Regularidade de Débitos relativa Trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho; e 12.1.5. Apresentar a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidosnova proposta, o órgão licitante verificará caso a situação adjudicatária tenha sido vencedora por meio eletrônico hábil da fase de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadalances ou negociação. 1.2 - Se 12.2. Caso a documentação não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informaçõesseja apresentada na data estabelecida na convocação, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIItratam os subitens do parágrafo anterior, mediante a apresentação das certidões respectivasrespectivas certidões, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarda preclusão do direito à contratação. 2 - A adjudicatária deverá12.3. O prazo acima estipulado, no prazo de 2 (dois) dias corridosa critério da Administração, providenciar a retirada poderá ser prorrogado por igual período, nas formas da ordem de fornecimentolei. 3 - 12.4. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a sua regularidade fiscal ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contratual, serão convocadas as demais licitantes classificadasremanescentes, obedecida a ordem de classificação final do certame. 12.5. Nos termos da legislação vigente, é facultada a Câmara Municipal de Embu-Guaçu, quando a adjudicatária for convocada a assinar a ata de registro de preços/o contrato e não comparecer no prazo estipulado no item anterior, ou, ainda, recusar-se, injustificadamente, a cumprir com sua proposta, convocar as LICITANTES REMANESCENTES, na ordem de classificação, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração que o façam nas mesmas condições da contrataçãoproposta originalmente adjudicada. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 12.6. No momento da assinatura do instrumento contratual, a 10 (dez) dias úteisadjudicatária informará, contados por escrito, o número da divulgação do avisoconta corrente de sua titularidade, para fins de pagamento.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentoassinatura do instrumento contratual, cuja minuta constitui o Anexo VIII do presente edital. 1.1 - Se9.2. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, por ocasião da formalização do contrato, as certidões cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)habilitação, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidosdeverá comprovar, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informaçõespreviamente ao recebimento do pedido, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada parafiscal, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIcontar da publicação da homologação do certame, mediante prorrogável por igual período, a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigênciacritério desta Prefeitura, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital; 9.2.1. Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.7.1. 2 - A adjudicatária deverá9.2.2. Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atenderem aos requisitos deste Edital, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da será convocada outra empresa na ordem de fornecimentoclassificação das ofertas, com vistas à contratação. 3 - 9.3. Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada após recebimento do pedido, dentro do prazo de validade de sua propostaestabelecido neste edital, não apresentar recusar-se a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar entregar os itens a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)ela homologados, serão convocadas as demais licitantes classificadas, classificadas para participar de nova sessão pública de processamento do Pregãopregão, com vistas à visando a celebração da contratação. 3.1- 9.3.1. A convocação das demais licitantes se dará por via postal com registro ou aviso de recebimento, fac-símile, e-mail, publicação na IMESP, ou outra forma em que reste comprovado, de forma inequívoca, que os interessados já tenham recebido. 9.3.2. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 02 (dezdois) dias dia úteis, contados da divulgação da convocação. 9.3.3. Nessa nova sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7.10 e 7.11, do avisoitem VII e todo o conteúdo do item VIII, deste edital.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 12.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja respectiva minuta constitui o Anexo V do presente ato convocatório. 1.1 - 12.1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante débitos para com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e , a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas) a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa certidão conjunta negativa de Débitos relativa débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União) ), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 12.1.1.1. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 12.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A 12.1.2. Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registros em nome da adjudicatária deveráno “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 12.1.3. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 12.1.4. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o Contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem Termo de fornecimentoContrato, cuja minuta integra este edital como Anexo III. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada comparecer no Centro de Contratos e Convênios da ordem Diretoria Administrativa do Departamento Estadual de fornecimentoTrânsito, situada na Xxx Xxxx Xxxxxxx, 32 – 12º andar – Centro – São Paulo – SP, para assinar o Termo de Contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, do subitem “9”, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 15 (quinze) meses, contados da data de sua assinatura. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período (s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 5.1. A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência. 5.2. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.3. A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XI, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 8. A execução dos serviços deverá ter início em até 05 (cinco) dias, a contar da data de assinatura do contrato.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição 6.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior homologará a licitação e, em seguida, enviará o processo à Secretaria de ordem de fornecimentoContratos, Convênios e Projetos Institucionais para a formalização do respectivo instrumento contratual. 1.1 - Se6.1.1. Após a formalização do Contrato (Anexo 03), por ocasião o licitante vencedor será convocado para assiná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da formalização data da sua notijicação, podendo este prazo ser prorrogado, desde que haja justijicativa aceita pela Assembleia. 6.1.2. Na ocasião da assinatura do contrato, as certidões a Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais verijicará se a empresa se encontra em situação de regularidade junto ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de débito Olrgãos e Entidades Estaduais – CADIN Goiás, em atendimento ao art. 5º, inciso I da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadaLei Estadual nº 19.754/2017. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações6.2. A Assembleia, observando as prescrições do art. 67 da Lei nº 8.666/93, art.51 ao 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012 designará o Gestor do Contrato, a Adjudicatária será notificada para, quem caberá jiscalizar e promover todas as ações necessárias para assegurar o jiel cumprimento dos ajustes 6.3. A Secretaria de Gestão de Compras será a unidade responsável por auxiliar e supervisionar o Gestor do Contrato no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizarcontrole da execução do contrato decorrente desta licitação. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo 6.4. O contrato a ser jirmado vigerá pelo perı́odo de 2 12 (doisdoze) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteismeses consecutivos e ininterruptos, contados da divulgação data expressa no ajuste, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, até o limite máximo de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do avisoart. 57, IV da Lei Federal nº 8.666/1993. 6.5. Como condição para a celebração do contrato e durante toda a vigência contratual, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação e qualijicação exigidas neste instrumento convocatório e em seus anexos. 6.6. O licitante vencedor se obriga a prestar os serviços objeto desta licitação nos termos previstos neste edital e em seus anexos, adotando todas as medidas necessárias para tanto. 6.7. A proposta de preços do licitante vencedor, bem como o presente edital e seus anexos integram o contrato a ser jirmado, independentemente de sua expressa transcrição naquele instrumento, e assim, todas as exigências e condições previstas nesses documentos deverão ser observadas durante a fase de execução contratual. 6.8. Eventuais vantagens apresentadas pelo licitante vencedor em sua proposta poderão ser acrescentadas pela ASSEMBLEIA ao contrato a ser assinado, desde que esta entenda ser pertinente e compatı́vel com os termos deste edital. 6.9. Caso o licitante vencedor não assine o contrato ou não mantenha as condições de habilitação, a ASSEMBLEIA poderá examinar e verijicar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na ordem de classijicação, procedendo sua convocação e contratação, sem prejuı́zo da aplicação das sanções previstas em lei. 6.9.1. Quando da contratação com autor de proposta subsequente àquela melhor 6.10. Por força da Lei Federal nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, os valores constantes na Cláusula Terceira do contrato (Anexo 03 deste Edital), referente aos serviços integrantes do Item Ulnico, não serão reajustados nos primeiros 12 (doze) meses de vigência contratual e, após esse perı́odo, caso o contrato seja prorrogado, o valor dos serviços poderá ser reajustado anualmente, desde que solicitado pela CONTRATADA, observando-se a variação acumulada do Ilndice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro ı́ndice ojicial que vier a substituı́-lo, apurado no perı́odo anterior de 12 (doze) meses.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 11.1. A contratação decorrente desta licitação deste certame licitatório será formalizada mediante expedição a assinatura de ordem termo de fornecimento.contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - 11.1.1. Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 11.1.2. Se não for possível atualizá-las atualizar os documentos referidos no item 11.1.1 por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em plena vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 11.1.3. Constitui condição para a celebração da contratação, bem como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”, bem como a comprovação de regularidade perante a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - A adjudicatária deveráFGTS. Esta condição será considerada cumprida se a devedora comprovar que os respectivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008. 11.1.4. O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e-Sanções”, no prazo endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, e o “Cadastro Nacional de 2 (dois) dias corridosEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatáriano endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 deste Edital. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 11.1.5. Constituem, igualmente, condições para a 10 (dezcelebração do contrato: a) dias úteisa indicação de gestor encarregado de representar a adjudicatária com exclusividade perante o contratante, contados da divulgação do aviso.caso se trate de sociedade cooperativa;

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem Termo de fornecimento.Contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo V. 1.1 - Se, por ocasião da formalização celebração do contrato, as certidões algum dos documentos apresentados pela adjudicatária para fins de comprovação da regularidade de débito da Adjudicatária perante fiscal ou trabalhista estiver com o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos prazo de validade vencidosexpirado, o órgão licitante a Unidade Compradora verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando informações e certificará a regularidade nos autos do processo a regularidade e processo, anexando ao expediente os documentos passíveis de obtenção por tais meioscomprobatórios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 1.3 Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, ou a apresentação certidão Positiva com Efeitos de Negativa referente ao CADIN, ou ainda a apresentação de Decisão Judicial com Efeito Suspensivo quanto a inscrição no CADIN, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 1.4 O “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas – e- Sanções”, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, o “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”, no endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/000000-xxxx, o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNIA, do Conselho Nacional de Justiça (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx), devendo ser consultados o nome da pessoa jurídica licitante e também de seu sócio majoritário (artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/1992), o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/000000-xxxx), o Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxxxxXXXX.xxxx) e a Relação de apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx), deverão ser consultados previamente à celebração da contratação, observado o disposto no item 2 - do Item II deste Edital. 1.5 Constitui, igualmente, condição para a celebração do contrato a apresentação do(s) documento(s) que a adjudicatária, à época do certame licitatório, houver se comprometido a exibir antes da celebração do contrato por meio de declaração específica, caso exigida no subitem 1.5 do item IV deste Edital. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação publicada no Diário Oficial, providenciar a retirada comparecer na Gerência Administrativa, sita à Xxx Xxx XX, nº 1.500, 4º andar, Alto da ordem Lapa – São Paulo - SP, para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando 2.1 Fica facultado à Gerência Administrativa, em casos devidamente justificados pela adjudicatária, a Adjudicatáriarealização da assinatura do contrato em local diverso do estabelecido no subitem anterior. 2.2 O prazo de 05 (cinco) dias corridos poderá ser prorrogado pela FAPESP, à critério da Gerência Administrativa, em decorrência da complexidade técnica envolvida para finalização minuta de Contrato, bem como em decorrência da necessidade de apresentação de documentos e/ou comprovações pela(s) licitante(s) vencedora(s). 3. As demais licitantes classificadas serão convocadas para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração do contrato, quando a adjudicatária: 3.1 Deixar de comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista, nos moldes dos subitens 9 e 10 do Item V, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e” do subitem 8 do Item V; 3.2 For convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, proposta e não apresentar a situação regular de que trata o subitem tratam os subitens 1.1 a 1.5 do Item XI, deste item XII, ou Edital; 3.3 Recusar-se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)não comparecer no horário e local indicados para a sua assinatura; 3.4 For proibida de participar desta licitação, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nos termos do subitem 2 do Item II deste Edital. 4. A nova sessão pública de que trata o subitem 3 do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão Item XI será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, úteis contados da divulgação publicação do avisoaviso no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 4.1 O aviso será também divulgado nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”. 4.2 Na nova sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 6 a 10 do Item V e subitens 1 a 6 do Item VI deste Edital. 4.3 Não sendo possível a retomada do Pregão no ambiente eletrônico, o mesmo será convertido em Presencial, devendo ser mantida a ordem de classificação das licitantes que ocorreu na sessão eletrônica.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição a celebração de ordem Ata de fornecimentoRegistro de Preços, conforme minuta que integra este edital (ANEXO VII). 1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 05 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer junto à PREFEITURA para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - Quando a Adjudicatáriaadjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.celebrar a 3.1- 3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx . 3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos itens VII e 4 - A Ata vigerá por até 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do de seu instrumento. 5 - Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XII, a vigência da Ata de Registro de Preços nos exercícios subseqüentes ao de sua assinatura estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 6 - Ocorrendo a resolução da Ata de Registro de Preços, com base na condição estipulada no subitem 5 deste item XII, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação do credenciamento será formalizada mediante expedição celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO VI após a convocação por parte da Administração através mensagem pelo aplicativo Wattsapp e/ou e-mail fornecido pelo credenciado e de acordo com a demanda e planejamento da Administração. O credenciado deverá responder em até 24 (vinte e quatro) horas ou comparecer na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT para celebrar o contrato, sob pena de ser substituído pelo credenciado seguinte na ordem de fornecimentocronológica. 1.1 - 9.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões Certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Fiscal estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante a Secretaria Municipal de Fazenda verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do autosdo processo de pagamento a regularidade e anexando os cópias dos documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se 9.3. A celebração dos contratos não for confere aos CREDENCIADOS qualquer tipo de exclusividade na prestação dos serviços, podendo a Administração Municipal ampliar operímetro estabelecido e promover novos chamamentos públicos durante a vigência dos ajustescelebrados. 9.4. O prazo de vigência do contrato expirará, no máximo, em 31 de dezembro de 2024, sendoque, para cada serviço será emitida uma O.S (Ordem de Serviço) assinada pelo prefeito ou pelo secretário(a) solicitante, contendo as informações dos serviços a serem prestados, bem como a estimativa de horas necessárias à realização dos trabalhos. 9.5. Caso o serviço seja concluído em quantidade de horas menor que a estimada, o pagamento do CONTRATADO se dará sempre sobre as horas efetivamente trabalhadas. 9.6. Caso não seja possível atualizá-las por meio eletrônico hábil concluir o serviço na quantidade de informaçõeshoras estimadas na O.S, aAdministração, com o auxílio do Fiscal de Contrato, avaliará a eficiência do CONTRATADO,resolvendo acerca da possibilidade de nova O.S. ou do chamamento do próximo CREDENCIADO. 9.7. Ocorrendo a resolução do contrato com base em qualquer condição, o CONTRATADO não terá direito a qualquer espécie de indenização, sendo devido apenas o pagamento dos serviços comprovadamente prestados. 9.8. A execução dos serviços deverá ter início imediato, a Adjudicatária será notificada para, no prazo contar da data de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação assinatura da O.S.. O não atendimento do CREDENCIADO dará direito ao solicitante de regularidade chamar o próximo CREDENCIADO de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada da ordem de fornecimento. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.acordo

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO IV. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 05 (Dezcinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIX, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer à Divisão Administrativa e de fornecimentoSuprimentos sito à Av. Professor Xxxxx Xxxxxxx, 913, Cidade Universitária, Butantã – São Paulo, para assinar o termo de contrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes das alíneas “g” e “h”, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea “e”, todas do subitem “9” do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIX, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 03 (deztrês) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx.xxx.xx, opção “e-negociospublicos”. 3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 15 (quinze) meses, contados a partir da sua assinatura. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente. 5.1. A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela FUNDAÇÃO SEADE em até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência. 5.2. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/1993. 5.3. A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6. A execução dos serviços deverá ter início em até 3 (três) dias úteis a partir da assinatura do contrato. 7. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item X, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 8. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 7 deste item X, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. 9. Se sociedade cooperativa, esta deve apresentar registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971.

DA CONTRATAÇÃO. 1 13.1. A minuta do Contrato que será firmado entre a Administração e a licitante vencedora, integra o presente Edital - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de ordem de fornecimentoAnexo III. 1.1 - Se13.2. Quando convocada, por ocasião da formalização do correio eletrônico, a subscrever o contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, adjudicatária deverá fazê- lo no prazo de 10 5 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (doiscinco) dias corridos, providenciar contados da data do recebimento da convocação, atendendo as seguintes disposições: 13.3. Apresentar a retirada licença de operação, emitida por órgão ambiental competente, relativo ao equipamento a ser utilizado para o tratamento dos resíduos objeto desta licitação, com capacidade para o tratamento dos resíduos gerados no Município de Cubatão durante o período de vigência do contrato a ser firmado. Caso a licitante venha a se valer de equipamentos de terceiros para a execução dos serviços, além da licença de operação, deverá obrigatoriamente apresentar uma declaração da empresa proprietária do equipamento, concordando em executar o tratamento destes resíduos nas mesmas condições de prazo e quantidades definidas neste Edital. 13.4. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado por escrito, durante seu transcurso, e ocorrendo motivo justificado e aceito pela Administração Municipal. 13.5. Havendo recusa da adjudicatária em assinar o contrato ou deixar de apresentar o documento exigido no item 13.3 no prazo estabelecido, é facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, respeitada a ordem de fornecimentoclassificação, para fazê-lo em igual prazo e condições. 3 - Quando a Adjudicatária13.6. O proponente que, convocada dentro do prazo de validade de sua propostaconvocado, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, comparecer ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente)contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para ficará impedido de participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãonovas licitações pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior 13.7. Prestar a 10 (dez) dias úteisgarantia do contrato nos termos do item 12 deste Edital. 13.8. Apresentar certidões comprobatórias de regularidade devidamente atualizadas; 13.9. Fica vedada a subcontratação de partes do objeto do contrato, contados da divulgação do avisoou sua cessão, exceto quando previamente autorizada pela Administração. 13.10. As alterações contratuais obedecerão ao disposto na Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO II. 1.1 - 1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - 1.2. Se não for possível atualizá-las Ias por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 02 (Dezdois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, mediante a apresentação das certidões respectivas, respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 2 5 (doiscinco) dias corridoscorridos contados da data da convocação, providenciar a retirada da ordem comparecer à Xxx Xxxxx Xxxxx, 000 – 0x xxxxx – xxxx 000, para assinar o termo de fornecimentocontrato. 3 - 3. Quando a AdjudicatáriaAdjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes das alíneas "g" e "h", ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea "e", todas do subitem "9" do item Vou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XIIXI, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregãopregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1- 3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 08 (dezoito) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 10.1 Selecionadas e classificadas as propostas pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, com base no Decreto nº 743 de 23 de novembro de 2016, incumbirá ao Secretário de Estado da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística homologar o Relatório Final da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO e RATIFICAR a contratação emergencial; 10.2 O CONTRATO resultante do presente TERMO DE REFERÊNCIA será celebrado entre a SINFRA/MT e a EMPRESA selecionada de cada LOTE por MIT, conforme o Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta de 25 de Setembro de 2007, celebrado em 04/12/18. 10.3 O não atendimento à convocação por parte da empresa selecionada, para assinatura do CONTRATO, ou a sua recusa injustificada em assiná-lo no prazo estipulado, sujeitará o infrator à execução da GARANTIA DE PROPOSTA, sem prejuízo das demais penalidades legais. 10.4 A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante expedição de SINFRA/MT, em face do não comparecimento da EMPRESA SELECIONADA no prazo estipulado, poderá convocar as EMPRESAS remanescentes, na ordem de fornecimentoclassificação de cada MIT, para assumir o contrato em igual prazo e nas mesmas condições da proposta vencedora do respectivo LOTE e MIT, observado os limites do subitem 6.9. 1.1 10.5 As contratações para os MIT’s e LOTES respeitarão o vencimento dos contratos permissionários vigentes, devendo ser observado o prazo pré-operacional. STCRIP - Se, por ocasião EMERGENCIAL nº 01/2021 ITEM MERCADO / REGIÃO LOTE / CATEGORIA RESULTADO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL INSTRUMENTO CONTRATUAL OS VENCIMENTO (180 DIAS) ESTIMATIVA PARA ASSINATURA DATA MÁXIMA PARA ENTRAR EM OPERAÇÃO 10.6 Pelo início da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)operação das empresas adjudicadas e homologadas na Concorrência Pública nº 002/2019, o Fundo CONTRATO será rescindindo, mesmo que antes do seu vencimento, sem direito a qualquer pedido de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificadaindenização. 1.2 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 2 (dois) dias corridos, providenciar a retirada 10.7 Em razão do atraso na emissão da ordem de fornecimentoserviço dos MIT 02-I e 06-I, respectivamente, contratos de concessão nºs 001/2021/00/00 e 005/2021/00/00, os lotes serão objetos da presente dispensa de licitação, visando a continuidade da prestação do serviço de transporte intermunicipal. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro 10.7.1 Os contratos de permissão referente ao MIT 02-I e 06-I poderão ser rescindidos nos termos do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação10.6. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

DA CONTRATAÇÃO. 1 - 9.1. A contratação decorrente desta licitação do credenciamento será formalizada mediante expedição celebração de ordem termo de fornecimentocontrato, cuja minuta integra este edital como ANEXO III, devendo o interessado no credenciamento comparecer no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data da convocação, à Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, para assinar o referido documento. 1.1 - 9.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões Certidões de regularidade de débito relativas aos Tributos Federais e Dívida Ativa da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS)União, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) Estadual estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante a Secretaria Municipal de Finanças verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo de pagamento a regularidade e anexando os cópias dos documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 - Se 9.3. A celebração dos contratos não for confere aos CREDENCIADOS qualquer tipo de exclusividade na prestação dos serviços, podendo a Administração Municipal ampliar o perímetro estabelecido e promover novos chamamentos públicos durante a vigência dos ajustes celebrados. 9.4. O prazo de vigência do contrato expirará, no máximo, em 31 de dezembro de 2023, sendo que, cada contrato terá vigência específica vinculada à obra ou serviço nos termos da estimativa da quantidade de horas fixada no contrato. 9.5. Caso o serviço seja concluído em quantidade de horas menor que a estimada, o pagamento do CONTRATADO se dará sempre sobre as horas efetivamente trabalhadas. 9.6. Caso não seja possível atualizá-las por meio eletrônico hábil concluir o serviço na quantidade de informaçõeshoras estimadas em contrato, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 10 (Dez) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivasAdministração, com prazos o auxílio do Fiscal de validade em vigênciaContrato, sob pena avaliará a eficiência do CONTRATADO, resolvendo acerca do firmamento ou não de a contratação não se realizarTermo Aditivo. 2 - A adjudicatária deverá9.7. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no subitem 8.4., no prazo o CONTRATADO não terá direito a qualquer espécie de 2 (dois) dias corridosindenização, providenciar a retirada da ordem de fornecimentosendo devido apenas o pagamento dos serviços comprovadamente prestados. 3 - Quando 9.8. A execução dos serviços deverá ter início imediato, a Adjudicatáriacontar da data de assinatura do contrato, convocada dentro do prazo de validade acordo com o cronograma fixado pela Secretaria Municipal de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato (ou retirar o instrumento equivalente), serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contrataçãoEsportes. 3.1- Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação do aviso.