Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Em 2011 o Projeto Executivo foi contratado pela Empresa Municipal de planejamento Turismo de Pirapora – EMUTUR e fomento culturalaprovado pelo IEPHA-MG através da Nota Técnica XXX 00/0000, não tendo sido executada a obra de restauração. Com um planejamento adequadoDesde então somente reparos emergenciais foram realizadas e hoje faz-se necessário a revisão e atualização do projeto, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando principalmente a elaboração de um novas planilhas que estejam dentro das diretrizes fornecidas pelas leis e normas brasileiras, possibilitando assim a contratação das obras de restauro da embarcação. A contratação de empresa para atualização e revisão do Projeto Executivo de Reforma e Restauração da Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, com elaboração de planilha orçamentária, pretende definir soluções e especificações técnicas adequadas para planejamento baseado na identidade culturale execução de obra de conservação, aproveitando no intuito de preservar e valorizar o potencial regionalpatrimônio, a tradição histórica medida de salvaguarda do bem protegido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e social das cidadesArtístico de Minas Gerais. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoNo caso específico da embarcação Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, o reconhecimentotermo reforma diz respeito à remoção e substituição do casco e demais equipamentos da mesma, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, como por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãoexemplo, o processo motor. E quanto à restauração esta será dos elementos característicos da mesma, tendo em vista que trata-se de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as bem protegido por tombamento. Estas ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites serão produtos de uma única administração nova etapa posterior à realização deste. Desse modo, o projeto pretende também prover as instalações de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos segurança preventiva e permanente, de acordo com todas as etapasexigências das normas técnicas vigentes, diretrizes visando proteger a vida e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional o patrimônio, dotando-o de Cultura recursos satisfatórios para sua perpetuação histórica e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãopreservação enquanto bem salvaguardado. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no A embarcação apresenta estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais conservação ruim, alguns desgastes dos seus materiais com a ação do tempo demandando ações de cada cidadeintervenção que visam a sua restauração e conservação demandando intervenções para preservação da sua estrutura física e da unidade estilística e estética. Existem consideráveis corrosões de trincas e pilares, oxidação em vários pontos do barco, apodrecimento de madeiras do vapor e desgaste de pinturas. O projeto este a ser contratado visa à restauração do Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, de modo que resultou no “Roteiro Cultural” se possa garantir à embarcação a sua originalidade (aspectos da AMFRI, região turística Costa Verde restauração) e Mar. Portanto, por meio possibilitar o seu retorno às atividades de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional navegação (aspectos da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNCreforma). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar Tendo em vista o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas seu valor histórico para o desenvolvimento regional. Outro aspecto município de destaque Pirapora, assim como para o Estado de Minas Gerais, é de fundamental importância que o fato Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx esteja em perfeito estado de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteconservação.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O turismo é classificado como uma atividade econômica funda- mental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais cultur- ais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são mecanismos a chave para a definição das estratégias de planejamento planejamento, promoção e fomento culturaldivulgação dos destinos. O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fron- teira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências úni- cas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibilizados nos destinos. Entretanto, com o avanço da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado no cenário mundial e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Com um planejamento adequadoa disseminação da doença pelo país e sua chegada ao Estado, a cultura pode ser uma fonte partir do final de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração março de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização2020, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação iní- cio do isolamento social foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãodecretado, o processo que resultou no fechamento de construção grande parte dos PMC’s envolveu um estudo estabelecimentos da realidade local através do diagnóstico cadeia produtiva do setor cultural e afetou diretamente a elaboração economia do RN. O impacto foi estendido para diversas áreas, devido ao distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o que provocou uma redução brusca e acentuada da malha aérea no Estado (cerca de diretrizes90%), estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas junto a previsão de reposição lenta ao planejamento e gestão, para um período longo do ano. E a estimativa de fluxo de passageiros represen- tará retrocesso de pelo menos 10 anos, ainda que se restaure o volume de embar- ques e desembarques de 2019 no qual segundo semestre de 2020. Com mais da metade dos negócios locais voltados para o poder público assumiu turismo sob a responsabilidade ameaça de implantar políticas culturais encerramento, pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Considerando que ultrapassem os limites 80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobre- vivência no setor em 2020. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial. Diversos estudos realizados no país, como a pesquisa "Pulso Turismo e a XXXXX- 00" realizado pelo TRVL LAB - laboratório de inteligência de mercado em viagens, e no mundo, e confirmado nas pesquisas disponibilizadas pela SETUR/EMPRO- TUR, apontam para uma única administração retomada das viagens tendo como mola propulsora o tur- ismo regional, de governodistâncias de até 600 km com utilização do transporte rodoviário, com a prevalência do mercado doméstico, principalmente em função das restrições de emissores internacionais e baixa conectividade, provocada pela redução da ofer- ta de voos, já citada. Houve um grande esforço dos municípios para A mudança que os Planos fossem desenvolvidos a pandemia provocou no mundo, gerou a necessidade de acordo reorgani- zação do planejamento do setor de turismo. As ações no estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017, e que criou a campanha Tudo Começa Aqui. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com todas as etapasindicação de mercados prioritários e estratégias, diretrizes mas, diante do novo cenário houve a neces- sidade de reavaliação do planejamento existente e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional definição de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãonovas estratégias. Do mesmo modo queDesta maneira, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades SETUR/RN e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesEMPROTUR, em parceria com entidades do setor privado, elaboraram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx- do-RN.pdf), que tem itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como também foram desenvolvidos em paralelo as estratégias de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadepromoção turística a serem implantadas a curto, projeto este médio e longo prazo. Vale destacar que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas na construção coletiva do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadashouve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveistanto em reuniões setoriais, como o serviço itinerante em instâncias de bibliotecasgov- ernanças, cineclubescomo Conselho Estadual de Turismo - Conetur e nos Conselhos Regionais dos cinco polos. Deste modo, teatros com qualidade dos atrativos, segurança do destino voltada para os pro- tocolos sanitários vigentes e a promoção divulgação dos destinos do Estado para o momento da atividade circense também retomada do Turismo pós-isolamento social, são formas possíveis elementos decisivos para a garantia de cooperação intermunicipal que favorecem uma experiência gratificante ao turista, contribuindo diretamente para a circulação artísticaconsolidação da imagem dos destinos do RN voltados para segmentos como aven- tura, religioso, sol e praia, gastronômico e cultural. A organização de eventosNesse sentido, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 torna-se ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.064 necessário promover a dinamização do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturafluxo turístico no Rio Grande do Norte, por meio do reconhecimento estímulo ao turismo em âmbito regional e nacional, mercados vistos como estratégicos para a dinamização econômica e a recuperação dos grandes e pequenos agentes do setor formal e autônomo. Dentro desta perspectiva e visando garantir ao turista a realização de territórios criativos elevados pro- tocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR e EMPROTUR, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e a entidades do trade turístico, o selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, além de apresen- tar empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turis- tas e moradores. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do Norte se consagrou como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com atividades culturais integradas respaldo da Organização Mundial do Turismo. Neste contexto, a Emprotur priorizou ações que contribuirão para a retomada do turismo potiguar, visando a otimização de recursos e projetos por impactarem a cadeia pro- dutiva a curto prazo. Assim, realizar uma campanha de Marketing Turístico Cooperado com a Decolar tem como objetivo promover a divulgação das poten- cialidades turísticas do Estado a nível nacional e trazer como resultado o aumento da demanda turística pós-pandemia, divulgar e apresentar aos agentes de viagens que trabalham com a Decolar, as medidas sanitárias implementadas na cadeia pro- dutiva do setor, a visibilidade dos destinos turísticos do RN, pelo alcance que a mídia digital possui e acompanhamento dos relatórios de informações e vendas. BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO Na busca por estratégias de marketing que otimizem os investimentos financeiros, um método eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing cooperado, resulta na exposição da marca de uma empresa nas plataformas exclusivas de outras corporações. Assim os par- ceiros podem contar com o apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuaise subsídio de seus fornecedores para desenvolver o seu negócio e alavancar vendas. Os fornecedores terão seus produtos melhor expostos, artesanatomultiplicarão seus esforços de marketing e consequentemente alcançarão uma cobertura maior, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização oportunidade de reforço das estratégias e destinos turís- ticos. O marketing cooperado pode ser especialmente benéfico a promoção do estado Rio Grande do Norte, especialmente tendo em conta a relação entre os meios de hospedagem e operadores turísticos. Tendo em vista que a empresa Decolar é a maior agência de viagens online da América Latina presente em 21 países, dentre eles Brasil, Argentina e Estados Unidos. Fundada em 1999, a Decolar, é a sexta maior empresa de turismo do mundo, sendo a plataforma on-line que traz as melhores experiências aos viajantes, com toda a informação que necessitam para consulta e compra de voos, hotéis, transporte e muito mais. A proposta tem como enfoque: Serviços de marketing digital no período de Validade dos serviços por 04 (quatro) meses, de Dezembro/2021 a Março de 2022; Fomentar o aumento de vendas para o destino com ações dos Planos Municipais que gerem benefícios dire- to na compra do cliente com 70% do foco no mercado Internacional e 30% nacional; Decolar Display Search Ads | Resultados buscas Remarketing Facebook Ads RMKT Banner Home Sponsor Newsletter Landing Header Instagram Story |orgânico Considerando que a principal competência da EMPROTUR é de Cultura promover e divul- gar o RN como destino turístico, a comunicação é uma das áreas estratégicas para atingir o objetivo almejado. O objetivo da região contratação da AMFRIplataforma é otimizar e dar celeridade no alcance às informações atualizadas aos players do mercado turís- tico, podeaos potenciais turistas, inclusive sobre as regras de segurança sanitária ado- tadas pelo destino nesse momento. Na era digital em que vivemos atualmente, com o aumento exponencial do uso de smartphones, torna-se destacar: muito importante qualquer empresa utilizar o e-mail como forma direta de comunicação locais; A relevância das atividades comunicação. Nesse sentido, a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar informação e o acesso da população a equipamentos conteúdo são fundamentais nas estratégias de marketing para deixar os clientes envolvidos e atividadesligados à empresa (em modo amplo, o destino RN). Deste modo, o serviço em tela, além de garantir tornar o gasto da empresa mais eficiente, na qual, poderemos promover e acompanhar o posicionamento dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte por meio ferramentas tecnológicas de ponta que a continuidade do planejamento cultural nas mudanças Decolar utiliza, além de gestão. Muitas vezesalgoritmos de micro segmentação únicos no mercado nacional e internacional, a necessidade que permitem estratégias de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantomarketing mais assertivas, com a união ger- ação de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços relatórios de perfil e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação origem dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentecompradores.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O projeto “Fortalecimento e implantação da gestão do uso público para o incremento da visitação nos parques estaduais do Rio de Janeiro” aborda a contratação de serviços para implantação de metas no âmbito da gestão institucional do uso público para as unidades de conservação (UC) de proteção integral do estado do Rio de Janeiro, sobretudo, aquelas que são mecanismos representantes estaduais dos Parques da Copa 2014. Trata-se de uma iniciativa que tem como baluarte as diretrizes institucionais do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, órgão da Secretaria de Estado do Ambiente, para implantação das unidades de conservação do estado do Rio de Janeiro, fortalecendo assim os objetivos pelos quais foram criadas. A gestão do uso público precisa a cada dia ser mais eficaz e eficiente para atender a crescente demanda da sociedade por visitação em áreas verdes silvestres. A previsão institucional da SEA/INEA é que essa demanda irá triplicar nos próximos anos, a partir dos grandes eventos turísticos que serão realizados no estado do Rio de Janeiro e da localização turística privilegiada das UCs. Essa maior procura pelos parques, se bem aproveitada, tem potencial de gerar receitas para o seu entorno, o que fortalece o seu objetivo de gerar desenvolvimento local e de se integrar com o entorno, de modo que seja visto como um ativo ambiental regional e não um passivo. Diante da complexidade do tema “uso público”, que por sua vez possui em seu bojo um grande espectro de sub-componentes de gestão (p.ex.: planejamento e fomento cultural. Com manejo de trilhas, voluntariado, guias e condutores de visitantes, educação ambiental, atendimento ao público, monitoramento de impactos da visitação, planos de contingência, relacionamento com o trade turístico do entorno das UCs, diagnósticos, infraestrutura, negócios, dentre muitos outros), é crucial sistematizar dados, gerar informações e fazer um planejamento adequadoestratégico para atender tanto o escritório central do órgão ambiental quanto às unidades de conservação. A responsabilidade sobre o INEA, a cultura pode ser uma fonte órgão público que administra essas UCs, é evidente. Diante dos milhares de investimento socialvisitantes que estão e estarão à procura de oportunidades de recreação seguras e de qualidade, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e são necessárias ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos orientem quanto à conduta consciente em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosambientes naturais. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturaiso momento econômico e político-institucional é propício para promover os parques como destinos turísticos, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas em destaque para o desenvolvimento regionalfato que os parques estaduais compõem a paisagem dos cinco destinos indutores do turismo regional definidos pelo MTur, quais sejam: Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Petrópolis, Paraty e Armação dos Búzios. Outro aspecto No que tange aos parques estaduais, um conjunto de destaque é o fato medidas estratégicas tem sido implementadas nos últimos 5 anos no intuito de que fortalecer tanto a união sua proteção strictu sensu como propiciar a visitação segura e de municípios oferece mais atrativos para obtenção de qualidade. Para isso, foram utilizados, fundamentalmente, recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.Projeto de

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Brasil decretou, em 29 de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoDezembro de 2009, a cultura pode ser uma fonte Lei 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que visa, em seu Art. 4º: à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; à redução das emissões antrópicas de investimento socialgases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes; ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional; à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com retorno econômicoa participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, gerando emprego em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos; à preservação, à conservação e rendaà recuperação dos recursos ambientais, promovendo o com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional; à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas; ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE. Desde então, Estados e cidades brasileiras vêm se mobilizando na implementação de políticas estaduais e municipais, que ajam de acordo com a PNMC, sendo um dos municípios, possibilitando a elaboração mecanismos primordiais para identificação das principais fontes antrópicas de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalemissão de GEE os inventários de emissões. Além disso, a tradição histórica PNMC também estabelece como instrumentos os Planos de Ação para Prevenção e social das cidadesControle do desmatamento nos biomas. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou foi criado pelo Governo Federal o Plano Fundo Nacional de Cultura com sobre Mudança do Clima – Fundo Clima que tem o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e aplicar recursos financeiros em ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica consecução dos compromissos nacionais voluntários de redução das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos efeitos da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras mudança do clima. (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNCLei nº 12.114/2009). Quanto Em 2010, foi regulamentado pelo Decreto nº 7.343/2010 e iniciou suas operações em 2011. Assim, o Fundo Clima desempenha papel fundamental no fomento a sistematização das estratégias ações públicas e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRIprivadas, podepotencializando iniciativas inovadoras em alternativas tecnológicas, econômicas e sociais rumo a uma nova perspectiva sustentável. Por tais razões, justifica-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade inserção do município em recursos financeiros e humanos. Portantode Goiânia no Cenário da Mudança Climática, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade implementação de um grupo programa de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas gestão de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequadoemissões que agregue a realização do inventário, a cultura pode ser compensação através dos espaços verdes, o monitoramento da qualidade do ar e a redução de emissões advindas do aterro, uma fonte das principais contribuições de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteGEE no Brasil.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Observa-se no Brasil e, consequentemente no Município de planejamento e fomento culturalSANTAREM, um aumento significativo do número de veículos automotores em circulação, demonstrando uma tendência de crescimento rápido para os próximos anos, trazendo consequências negativas para a fluidez do trânsito, bem como, para o estacionamento, particularmente em centros de grande movimentação. Com E como se sabe, o estacionamento rotativo é um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte instrumento da engenharia de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura tráfego criado com o objetivo de orientar permitir que várias pessoas possam ocupar a mesma vaga ao longo do dia, quando o desenvolvimento volume de programasestacionamento de veículos que deseja estacionar em uma determinada localidade é maior que a quantidade de vagas disponíveis, projetos democratizando o uso do espaço público em áreas onde o espaço é escasso. Este fato exige que o Poder Público adote providências que venham proporcionar soluções eficazes objetivando o conforto para os usuários das áreas públicas de estacionamento e ações culturais por consequência para as empresas localizadas nas regiões, especialmente aquelas das atividades de comércio, prestadores de serviços e escritórios em geral. O estacionamento rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Esta é a melhor opção de que garantam a valorizaçãodispõe as cidades que desejam efetivamente resolver o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços. O estacionamento rotativo pago é largamente utilizado em todo o mundo, o reconhecimentode diversas maneiras. Vários municípios brasileiros, assim como SANTAREM já adotaram esse sistema. Após as pesquisas e estudos relativos à modernização e com base em modelos de sistema implantados no Brasil, a promoção e Prefeitura Municipal de SANTARÉM concluiu que a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantomodernização do estacionamento regulamentado rotativo pago, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos deverá ser feita através de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantocontrole automático, por meio de consórcio algumas ações possíveis totens fixos de autoatendimento, postos/pontos de venda na rede do Comércio/Serviço do Município e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por por meio de capacitação aplicativo, pelo uso da tecnologia digital, que deverá ser disponibilizado gratuitamente ao usuário, para utilização quando do ato e/ou no momento do estacionamento conforme sua livre conveniência, sistema que avaliamos ser o mais eficiente. Destacamos, dentre vários fatores de gestoresgrande importância no uso do sistema automatizado: • Garantir ao usuário facilidade na aquisição de horas de estacionamento, tanto na localização dos equipamentos quanto na sua utilização, com transações simplificadas, possibilitando independência, além de reordenar e ampliar a oferta de vagas para o estacionamento de veículos, • Permitir ao usuário pagar proporcionalmente ao tempo utilizado, através de meios eletrônicos, isto é, pagamento por tempo de utilização da vaga; formação • Apresentar aos usuários um novo conceito de conselheiros serviço de cultura; contratação pagamento por website. O sistema por website permite regularizar seu estacionamento em todas as ocasiões, comprando a distância seu tíquete virtual através de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1seu smartphone, 2muito prático e rápido. • Garantir, 35ao Poder Público, 36perfeito controle sobre a arrecadação, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais além de diferentes municípios. Em casos como esseproporcionar flexibilidade nas programações dos equipamentos, o diálogo com que permite um melhor planejamento da operação dos serviços, trazendo resultados positivos para o setor dos transportes estacionamento e tráfego em geral. Como já vinha sendo praticado, o Município é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosquem administrará diretamente este serviço. A criação de equipamentos culturais móveisCom efeito, como o serviço itinerante Município de bibliotecasSANTARÉM não dispõe de um software próprio e equipamentos para essa finalidade, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podedecidiu-se destacar: pela contratação de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesuma empresa, além prestadora de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervençãoserviços, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até fornecerá ao Município os programas de longo prazocomputadores, com forte influência sobre o planejamento bem como os equipamentos, em sistema de comodato, e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas treinamentos necessários para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região correto funcionamento do que em um município isoladamenteestacionamento rotativo.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos As unidades móveis de planejamento imagem integram a estrutura de gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), conforme Resolução SES N° 3136 de 20 de setembro de 2023. Observa-se que é facultado ao gestor público a escolha do modelo de gestão que melhor convém ao interesse público, sobretudo a entidades formalmente criadas para ser seu braço executor, tal como define a Lei Complementar nº 118 de 29 de novembro de 2007 e fomento culturala Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007. Sendo assim, adota-se neste Termo de Referência a perspectiva de que a unidade que atua na realização de exames de imagem possa ser gerenciada pela Fundação Pública criada para este fim e, nesse sentido, acompanhada de sua execução e regular atendimento às necessidades nele pautadas para o melhor atendimento à população do Estado do Rio de Janeiro, no tocante a prestação de serviços públicos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimentoatender às Diretrizes do SUS, a promoção Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro entende que deve ofertar, entre outros serviços, exames de diagnóstico por imagem de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia a preservação da diversidade cultural existente no Brasiltoda a população do Estado do Rio de Janeiro que não possua acesso a esta importante e resolutiva modalidade diagnóstica. PortantoDentro desta perspectiva, foi criado o Programa Rio Imagem, complexo de ações e serviços de diagnóstico por determinação constitucionalimagem, Estados composto por 3 eixos: 1. Serviço de diagnóstico por imagem nos hospitais de emergência - materializado pela instalação e Municípios precisaram elaborar seus planos funcionamento de cultura alinhados às metas equipamentos de tomografia computadorizada em unidades hospitalares, resultou em aumento na realização de exames de TC para os pacientes dos hospitais, UPA 24H e estratégias para o setor cultural demais unidades públicas de saúde; 2. Serviços móveis de diagnóstico por imagem - composto por uma unidade móvel de tomografia computadorizada, uma unidade móvel de ressonância magnética e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios uma unidade móvel de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha mamografia e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIultrassonografia, que contratou uma consultoria especializada para possibilita a elaboração descentralização e interiorização da atenção à saúde, incentivando e apoiando o funcionamento das redes regionalizadas de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.serviços;

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Se tratando de planejamento equipes e fomento cultural. Com um planejamento adequadoatletas de rendimento em formação, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo entendemos que para alcançar o desenvolvimento esportivo pleno é necessário que os atletas participem de competições nacionais de qualidade. A organização de competições nacionais nessas categorias é condição sine qua non para que esses atletas cheguem preparados na fase adulta. Como esse projeto prevê a adequada organização de Campeonatos Nacionais na modalidade, contemplando com isso um calendário confiável para o próximo ciclo olímpico além locais pré determinados para a realização dessas competições, contribuindo assim para que atletas, equipes e clubes possam se organizar adequadamente para a participação. Somando ao já informado, outro ponto que vale a pena ser ressaltado é o intercâmbio que atletas e comissões técnicas serão submetidos, onde a participação em competições com alto nível técnico contribuirá positivamente na formação destes. A utilização dos municípios, possibilitando espaços físicos do Clube que já receberam incentivos e foram modernizados é um outro fator que justifica o pleito deste projeto. O projeto Campeonato Brasileiro Interclubes – Liga de Desenvolvimento de Basquete contará com a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica organização e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano gestão da Liga Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIBasquete (LNB), que contratou é uma consultoria especializada para a elaboração ENAD que cumpre todos os requisitos previstos no edital 07 do Comitê Brasileiro de sete Planos Municipais Clubes. A Liga Nacional de Cultura dos municípios da região, o processo Basquete foi fundada em agosto de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração 2008 por 19 equipes de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu oito estados diferentes tendo a responsabilidade de implantar políticas culturais organizar e realizar o principal campeonato nacional masculino de basquete profissional. Diferentemente de outras ligas criadas anteriormente, esta tem a chancela da Confederação Brasileira de Basquete (CBB), que ultrapassem os limites dá à LNB, total autonomia para a realização do principal campeonato nacional. A LDB é uma competição organizada pela Liga Nacional de Basquete (LNB) há 06 anos, sendo que até o ano de 2015 contou com o apoio do Ministério do Esporte através do SICONV. Em 2016, pela falta de recursos via Ministério do Esporte, a competição foi realizada apenas com recursos dos próprios clubes participantes e, por essa razão, sofreu uma drástica diminuição no número de jogos disputados, causando grande prejuízo técnico às equipes. A Liga de Desenvolvimento de Basquete (LDB) foi criada em 2011, visando o fortalecimento das categorias de base e a consequente melhoria no nível técnico da competição e do basquetebol brasileiro como um todo. Antes da criação da LDB, o basquete brasileiro enfrentava uma saída desenfreada dos nossos jovens atletas, alguns deles com 14, 15 e 16 anos, em busca de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para oportunidade melhor em países como Espanha, Itália, França e Austrália muitas vezes com salários que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, obrigavam a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as passar necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosnesses países. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante um campeonato de bibliotecas, cineclubes, teatros base para garotos com idade Sub20 vem alterando radicalmente este panorama e já está começando a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticadar seus frutos. A organização competição gera interesse da comunidade, da mídia e de eventospatrocinadores. A possibilidade de ascensão cria oportunidade aos atletas e abre perspectivas concretas de um futuro promissor. Novas equipes surgiram em todo o país e diversos atletas que participaram das primeiras edições da Liga de Desenvolvimento de Basquete já alcançaram enorme destaque nacional e internacional. Dois deles, como festasinclusive, mostras artísticasjá atuam na principal liga de basquete do mundo (NBA), festivaiscasos de Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx. Agora, carnaval etccom o apoio do Comitê Brasileiro de Clubes através do Edital nº 07, 03 clubes associados ao CBC - o Círculo Militar do Paraná, o Flamengo de Futebol e Regatas e o Club Athletico Paulistano, têm a oportunidade de viabilizar uma Liga de Desenvolvimento de Basquete novamente forte e competitiva pelos próximos 04 anos, gerando inúmeros benefícios para a modalidade. também compõem objetivos Este projeto Campeonato Brasileiro Interclubes – Liga de alguns consórcios (relação com as metas 4Desenvolvimento de Basquete garantirá o futuro da modalidade, 22, 24, 25 estimulará a criação de mais de uma centena de empregos e 28 do PNC); e - contribuirá de forma definitiva para que o Brasil plante uma semente que dará frutos por diversas gerações. A partir da próxima edição da Liga de Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesBasquete, a necessidade LNB diminuirá a faixa etária limite da competição para 20 anos de investimentos idade. Isso se justifica pelo fato de que, após 7 edições da Liga de Desenvolvimento de Basquete, ter havido um nítido progresso no nível técnico dos atletas participantes, o que fez com que atletas atualmente com 18 e 19 anos, conseguissem atuar mais tempo nos jogos da respectiva equipe principal. Dessa forma, diminuindo a idade limite para 20 anos, principalmente os atletas situados na área cultural supera a capacidade do município faixa etária de 19 e 20 anos conseguirão amadurecer mais rapidamente, porque se tornarão protagonistas em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando suas equipes na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosLDB. Além disso, estimula com essa alteração, os atletas entre 16 e 18 anos também conseguirão mais espaço para efetivamente jogarem e, esse confronto com atletas um pouco mais velhos (19 e 20 anos) lhes dará oportunidade para que também amadureçam de forma mais rápida e consistente, revelando jogadores para as seleções nacionais, como também para os clubes que disputam as competições adultas nacionais. A Liga de Desenvolvimento de Basquete será disputada EXCLUSIVAMENTE por 20 equipes FILIADAS ou VINCULADAS ao CBC. Segue abaixo a relação de clubes prevista para participar da Liga de Desenvolvimento de Basquete. Essa lista é apenas uma postura propositiva ESTIMATIVA, uma vez que algumas equipes ainda irão se vincular ao CBC e outras serão convidadas futuramente, após a efetiva aprovação do projeto. Para ser possível se estimar os custos do projeto da forma mais fidedigna possível, foram inseridos os nomes de 20 equipes já FILIADAS ao CBC, cuja sede se situa nas unidades da federação correspondentes ao local da sede das equipes que se vincularão num futuro próximo ao CBC. Com esse procedimento, fica garantido que o projeto seja elaborado com uma previsão de custo extremamente realista, bastando futuramente substituir os nomes de algumas dessas equipes relacionadas por parte dos formuladores outros da mesma unidade de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentefederação.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Considerando a justificativa elaborada pelo Serviço de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, Cirurgia Cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP através do Despacho (0029258734) Considerando a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoexistência do processos licitatório nº 0049.552623/2021-40, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podeencontram-se destacar: na Superintendência de comunicação locais; A relevância Licitações - SUPEL em fase inicial de cotação. O Estado de Rondônia é pleno da atenção à saúde no âmbito das atividades políticas públicas de saúde inserida no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de sua responsabilidade a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o garantia do acesso da população usuária aos serviços das Unidades de Saúde em condições de justiça, usando–se os princípios constitucionais de equidade e igualdade, às ações de saúde de média e alta complexidade, frente aos demais contribuintes deste país. O Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro é referência para o Estado no atendimento de Alta Complexidade Cardiovascular. As doenças cardiovasculares constituem atualmente um grave problema mundial de saúde. No Brasil, este grupo de doenças é a equipamentos primeira causa de óbito, tendo alta prevalência nas internações. Em Rondônia, esses dados não são diferentes, também apresenta um alto índice de internações por doenças do aparelho circulatório. O Serviço de Cirurgia Cardíaca do Hospital de Base Xxx Xxxxxxxx realiza os procedimentos de: Revascularização do Miocárdio, Troca de válvula mitral e atividadesaórtica, além Correção de garantir aneurisma de aorta torácica, Correção de cardiopatias congênitas em adultos e crianças acima de 13 anos e implantes de marcapassos., dentre outros. Contudo, o abastecimento regular do estoque do almoxarifado de materiais consumíveis é necessário para atendimento quando da realização dos serviços de Cirurgia Cardíaca. Sendo de suma importância manter em estoque, por se tratar de materiais fundamentais e essenciais aos serviços de Cirurgia Cardíaca e a continuidade falta destes, acarretará atrasos nos cronogramas de atendimento aos pacientes. Assim esta unidade hospitalar pode então atender os pacientes que antes eram encaminhados para tratamento fora do planejamento cultural domicilio (TFD), ou para clínicas particulares (via Ministério Público) gerando um custo muito elevado para o Estado. Ressaltamos que temos pacientes aguardando na Fila para procedimento Eletivo, pacientes aguardando nas mudanças unidades hospitalares do estado de gestãoRondônia. Muitas vezes, Com a necessidade aquisição dos materiais pela Secretaria de investimentos na área cultural supera Saúde e a capacidade do município em recursos financeiros estruturação e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços organização da equipe médica e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço auxiliar necessária para a organização entre cidadesrealização desses procedimentos, diminuiu muito os custos com TFD e mandatos judiciais. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento Nesse contexto e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de considerando que a união contratação dar-se-á na modalidade de municípios oferece mais atrativos para obtenção dispensa de recursos e incentivos para a culturalicitação, atraindo o investimento em uma região conforme os termos do que em um município isoladamente.artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93, diante da emergência demonstrada:

JUSTIFICATIVA. Por que se propõe o projeto, sua importância para o desenvolvimento do esporte no País e/ou na região geográfica de execução e justifique a conveniência de utilização de apoio financeiro com recursos incentivados de que trata a Lei nº 11.438/06. Desde as primeiras edições, os Jogos Escolares Brasileiros – JEB’s promovem a participação dos estudantes-atletas brasileiros em atividades desportivas. Em contrapartida, ocorre uma integração social entre os beneficiados, cumprindo o exercício da cidadania através do esporte e a descoberta de novos talentos esportivos para o país. No contexto de integração e sociabilidade, crianças e adolescentes constroem valores e formam conceitos por meio das atividades desportivas, promovendo benefícios à saúde física e psicológica, atendendo seu direito constitucional ao exercício da prática de esportes. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento JEB's também têm viés cultural. Com delegações de todo o Brasil, os atletas acabam aprendendo e convivendo com os outros participantes novos estilos de jogo, hábitos regionais, comportamentos e manifestações próprias de cada região, seja por meio do esporte ou da socialização. O projeto tem na sua principal justificativa manter essa tradicional competição, e seus benefícios, viva em nosso calendário. Para isso o projeto busca pleitear condições para custeio de itens de transporte através da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, reconhece a prática esportiva como um planejamento adequadodireito a ser assegurado de forma prioritária à população infanto-juvenil. Sendo assim, o país necessita de políticas públicas que tendam a cultura pode ser esta demanda. Neste sentido, instituições que focam suas ações objetivando a esta premissa, assumem uma fonte parcela de investimento socialresponsabilidade social e cumprem um papel importante, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura repartindo com o objetivo de orientar Governo o atendimento a este segmento, favorecendo ao desenvolvimento de programascompetências pessoais e coletivas e fortalecendo comportamentos compatíveis com valores da sociedade democraticamente moderna. INDUBITALVEMENTE ESTA ENTIDADE, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoDECLARA QUE POR SI SÓ, o reconhecimentoNÃO POSSUI CAPACIDADE DE ATRAIR INVESTIMENTO, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no BrasilCONFORME DISPÕE O ART.24, INCISO II DO DECRETO 6.180/07. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos atrelar as condições favoráveis de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região realização de um projeto desta magnitude ao pleito da AMFRI, os municípios Lei de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas Incentivo ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes Esporte:11.438/06 é fundamental. Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosXxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx De Cnop. A criação de equipamentos culturais móveis, como Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podecódigo D834-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam9350-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente43D6-2FDE.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Registre-se preliminarmente, que o agronegócio é um dos pilares econômicos da região e sobretudo do município de planejamento Tucumã. Gerando milhares de empregos diretos e fomento culturalindiretos, influenciando muito além do comércio, mas na própria cultura local, haja vista que as tradições, alimentação, forma de vestir recebem impacto direto e substancial deste seguimento. Com Prova deste fato, é que uma das festividades mais importantes municipais é festa pecuária realizada tradicionalmente pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Tucumã e Ourilândia, que há mais de uma década se consagrou com uma das festividades mais aguardadas por toda sociedade tucumaense. Não se pode portanto, desassociar o caráter econômico do cultural desta atividade e por conseguinte do evento em si. Qual seja, “EXPOTUOR TUCUMÃ E OURILÂNDIA 11ª EDIÇÃO 2022”. Neste cenário, todo e qualquer investimento e apoio à esta iniciativa é mais do que justificado, pois se trata de valorização das raízes do município, cultuadas por todas as suas classes sociais. E, conforme já esclarecido acima, consiste em um planejamento adequadodos eventos mais aguardados do ano e de alcance geral e praticamente integral na sociedade local e adjacente. Por esta razão, a cultura pode ser uma fonte foi formado o Acordo de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei Cooperação Cultural n° 12.343001/2022, celebrados entre o Fundo Municipal de 02 Educação e o Sindicato dos Produtores Rurais (SRTPO) de dezembroTucumã –PA e Ourilândia do Norte – PA. Medida de apoio e incentivo que visou a contratação de empresa detentora de contrato de exclusividade dos artistas RIONEGRO E SOLIMÕES a ser realizado durante Exposição Agropecuária – “EXPOTUOR TUCUMÃ E OURILÂNDIA 11ª EDIÇÃO 2022”, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o que tem por objetivo de orientar promover o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de acesso à cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo o desenvolvimento do setor do agronegócio, destacando as potencialidades do agronegócio na região. Por fim, merece frisarmos novamente que as comemorações alusivas a EXPOTUOR TUCUMÃ E OURILÂNDIA é o evento de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada maior abrangência cultural e turística da nossa cidade, projeto este englobando inúmeras vertentes culturais. E como tal faz-se necessário que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, a gestão pública por meio das suas instâncias socioculturais invista na manutenção e preservação deste verdadeiro histórico das festividades do nosso município. Deste modo, a Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de consórcio algumas ações possíveis Educação e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional na realização da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesEXPOTUOR, além de garantir proporcionar um resgate das suas tradições festivas, garantirá também aos seus munícipes lazer, alegria e entretenimento sadio, com foco nas manifestações da cultura popular. Além obviamente de considerarmos que o evento conta com grande participação popular, incentivando a continuidade do planejamento cultural nas mudanças prática da arte da música e de gestãodiversas outras atividades, contribuindo com a difusão cultural, vez que sua programação é diversificada. Muitas vezesNão podendo ser ignorado, que o apoio solicitado, foi no sentido de contratação de artista nacional, renomado e de referência no ramo de shows artísticos. E neste espeque, considerando a experiência em shows artísticos e o reconhecimento nacionalmente da Dupla RIONEGRO E SOLIMÕES, bem como, a necessidade decisão firmada no Acordo de investimentos na área cultural supera a capacidade Cooperação Cultural n° 001/2022, celebrados entre o Fundo Municipal de Educação e o Sindicato dos Produtores Rurais (SRTPO) de Tucumã –PA e Ourilândia do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervençãoNorte – PA, que promovem e acompanham o desenvolvimento culturaldecidiram pela contratação dos mesmos, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliamoptou-se as possibilidades pelo formato legal para que o Poder Público possa realizar este tipo de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípioscontratação, que não é fundamental para outro senão a troca inexigibilidade. Assim, justifica-se a real e apropriada contratação da RIONEGRO E SOLIMÕES, através da empresa TRUST MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA no dia 14 de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance setembro de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente2022.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos (conforme projeto apresentado): Belo Horizonte desenvolve uma ampla, plural e democrática política municipal de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadocultura que busca beneficiar o conjunto de sua população, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo contribuindo para o desenvolvimento da produção cultural e artística, em todas as suas modalidades e em todas as suas regionais da cidade e é reconhecida como um dos municípiossistemas públicos municipais de cultura do país. Esse Sistema merece e necessita de permanente ampliação, possibilitando a elaboração renovação e democratização para cumprir seus objetivos. Por meio da Fundação Municipal de um planejamento baseado na identidade culturalCultura, aproveitando o potencial regionalé possível implementar e executar importantes diretrizes da política pública municipal de BH, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura sempre com o objetivo de orientar universalizar o desenvolvimento acesso aos meios de programasprodução, projetos criação, difusão e acesso. Somente em 2022 foram mais de 20 mil ações que atingiram um público estimado em mais de 5 milhões de pessoas. Para viabilizar essa ampla programação a FMC conta com repasse de recursos próprios do Tesouro do Município, mas principalmente busca ampliar esses recursos por meio de parcerias e de cooperação com outros entes públicos e privados. No biênio 2023-2024, além da continuidade de suas atividades permanentes, a FMC dará destaque especial às comemorações dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, aos Festivais Literário de Belo Horizonte – FLI BH e de Arte Negra - FAN BH, já tradicionais na cidade e que terão suas edições incrementadas, e às atividades desenvolvidas pelo Programa Territórios em Rede e pelo Circuito Municipal de Cultura, uma iniciativa que tem sido fundamental - e que será potencializada - para a democratização da produção e do acesso da população da cidade às mais diversas manifestações culturais. Todo esse conjunto de políticas, ações e atividades culturais são desenvolvidas por meio de parcerias e com a participação e representação da sociedade civil, da iniciativa privada e de outros níveis do Poder Público nos planos federal e estadual. Essas parcerias, orientadas sempre pelo interesse público, são fundamentais para a ampliação e a execução das políticas públicas de cultura na cidade. O projeto de parceria aqui sintetizado como CULTURA NA CIDADE visa exatamente fortalecer esse rumo, possibilitando a ampliação de programas já desenvolvidos com êxito em Belo Horizonte e viabilizando a celebração dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, que será uma prioridade das atividades culturais no Município em 2023 e 2024 e repercutirá no conjunto das atividades da SMC e da FMC, especialmente nos festivais FLI, FAN, no Territórios Criativos e também no Circuito Municipal de Cultura. Esta celebração contempla uma rica e diversificada agenda educativa e cultural que abordará os vários aspectos da história do Conjunto, das missões e vocações dos equipamentos - o Museu de Arte da Pampulha, a Casa do Baile - Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e Design e o Museu Casa Kubitschek - que fazem parte de sua estrutura e sua paisagem e território na cidade. Além disso, sua área como um todo, inclusive sua orla, é reconhecida e apropriada pelos cidadãos de Belo Horizonte como ambiente de lazer, e espaço de referência no imaginário da cidade e dos moradores que estabelecem relações de afeto e identidade com seu território. No ano de 2023 e 2024, além da programação que já é ofertada regularmente, a intenção é incrementar a agenda, trazendo atividades e ações culturais ancoradas em um rico conhecimento disponibilizado ao público, que garantam a valorizaçãotraga novas vivências e oportunidades de fruição e apropriação da paisagem cultural e de seus equipamentos, que podem ser explorados através de materiais e propostas que extrapolam as atividades já oferecidas, além de ações de registro/difusão da memória e de reflexão e pensamento sobre o Conjunto. Além disso, o reconhecimento, a promoção e a preservação Programa de celebração do 80 anos do Conjunto da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados Pampulha reverterá em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu todas as ações relativas ao planejamento culturais e gestãoeducativas da cidade e poderá ser especialmente reforçado e potencializado, para um período nacional e internacionalmente, com a realização de 10 anosatividades artístico-culturais, de reflexão e de formação nos dois importantes Festivais – FLI BH e o FAN BH – que serão realizados no período, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional Circuito Municipal de Cultura e ao mesmo tempo atender no Programa Territórios em Rede, ambos realizados em todas as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo regiões da cidade de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde contínua. Os festivais culturais municipais são pautados por diretrizes ligadas à democratização do acesso à arte e Mar. Portantoà cultura, por meio de consórcio algumas uma programação gratuita, diversificada e transversal, à promoção das produções artísticas e culturais locais, e ao processo de formação de público e plateias para as diversas linguagens. As ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasdos Festivais contemplam diferentes eixos, tais como: 31como difusão , 32formação, reflexão, intercâmbio e circulação, e colaboram para a qualificação da produção cultural local, nas perspectivas artística e técnica, bem como para a inserção de Belo Horizonte no calendário de eventos nacionais e internacionais. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio do projeto Cultura na Cidade pretendemos realizar ações educativas e culturais nos Museus localizados na região da Pampulha (Museus Pampulha) e que foram espaços estruturantes das ações relacionadas com a efeméride dos 80 anos. O programa de capacitação celebração iniciado em 2023, reforçou o Conjunto Moderno da Pampulha como patrimônio mundial e constituiu uma oportunidade de gestores; formação ampliação da rede de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação diálogos e ações com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração os diferentes públicos também nas unidades museais. Por isso consideramos que os desdobramentos da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturacelebração, por meio das ações educativas e culturais desenvolvidas nos museus a partir dos Museus Pampulha, continuam a reiterar e fortalecer a relevância do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas Conjunto Moderno da Pampulha na formação cultural e projetos de apoio à sustentabilidade econômica educativa da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuaisnossa cidade, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 do Brasil e 9 do PNC)mundo. Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para Vamos realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços que terão continuidade para além desse período de celebração e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para vão durar por toda a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento vigência do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosConvênio. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores ressaltamos que o Cultura na Cidade possibilitará novas reflexões sobre o patrimônio cultural de Belo Horizonte em ações perenes que valorizarão nossos bens culturais protegidos. O Festival Literário Internacional de Belo Horizonte - XXX XX nasceu em 2015 como resultado da convergência de políticas públicas de acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas públicas. Realizado a cada dois anos, e já consolidado com um dos principais espaços literários do país, seu propósito é trazer à cena a diversidade que a literatura expressa, promovendo o diálogo entre esta e outras linguagens artísticas. Às vozes do texto literário, somam-se as vozes das ruas, dos saraus, da academia e a voz do público leitor. Durante os dias de Festival, essas vozes ecoam em uma programação gratuita e democrática de oficinas, debates, palestras, rodas de leitura, narração de histórias, saraus, slams, feira literária e lançamento de livros, atraindo um público diverso, de todas as idades e com uma forte repercussão e presença dos estudantes da cidade. Na quinta edição, de setembro de 2023, o FLI BH, aborda o centenário de Xxxxxxxx Xxxxxx e os 120 anos dos escritores Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxx. Tudo isso por meio de uma intensa programação da literatura dialogando com outras linguagens artísticas. A agenda de atividades do FLI de 2023, contempla oficinas, mesas de debates e palestras, feira de livros, rodas de leitura e contação de histórias, lançamentos de livros, atividades artísticas multiáreas, como espetáculos, mostra de filmes, exposições e shows musicais. Com o projeto "Cultura na cidade" o FLI BH poderá ampliar a oferta de atividades e número de convidados para as ações, potencializando o fomento à cena literária e a promoção do livro e da leitura. Também tem a oportunidade de intensificar a programação artística multilinguagem, fortalecendo a cena local e sua cadeia produtiva. O Festival de Arte Negra - FAN BH, o primeiro e maior Festival de Arte Negra do Brasil, é considerado um dos maiores eventos dedicados à valorização e à difusão da arte de matriz africana na América Latina. Bienal, o Festival compreende uma ampla programação cultural, marcada pela diversidade de linguagens artísticas e pela participação de artistas, grupos e pesquisadores da arte e da cultura negra. Desde 1995, atua como um importante instrumento para valorização de manifestações culturais diversas, impulsionando a formação e ampliação da produção artística e cultural negra na cidade e no país e fomentando a inserção de artistas da cidade em variados circuitos culturais nacionais. A 12a edição do Festival de Arte Negra aconteceu em outubro de 2023, abarcando uma ampla programação cultural e tem como proposta integrar os diversos territórios de expressão e manifestação da arte e cultura negra. O festival conectou esses territórios à memória, constituintes da cultura e da identidade mineira e brasileira e gerou amplas possibilidades de fruição. O FAN reuniu mais de 25 mil pessoas de diversas faixas etárias. Contou com uma avaliação geral do público extremamente positiva ao receber a nota 9,2, segundo pesquisa aplicada durante o evento. Por isso, acreditamos que expandir as ações para além da data do festival será de grande valia para a cidade. O Festival contemplou e continuará a contemplar por meio das ações estendidas que serão realizadas em parceria com o MP atividades que garantam a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas, amplamente desenvolvidas pelas prefeitura de BH igualdade racial, por meio de uma programação de qualidade, ampla e gratuita e democrática, dedicadas à maior variedade de públicos possível. A programação foi composta por várias atividades, com convidados locais nacionais e internacionais, distribuídas em atrações musicais, espetáculos de artes cênicas, performances e instalações, além de atividades relacionadas às manifestações da cultura popular e urbana, atividades de reflexão, formação e intercâmbio, conduzidas por profissionais de renomada experiência. Tivemos ainda ações de gastronomia e cultura alimentar de matriz africana, o Ojá, mercado de culturas negras, além de mostras de cinema, exposição e contação de histórias. Com o projeto "Cultura na cidade", a Fundação Municipal de Cultura poderá ampliar a oferta de programação do FAN BH para além dos dias restritos à realização do festival em si. As ações continuadas do FAN vão propiciar a continuação do debate e divulgação do festival durante o ano de 2024, em centros culturais da SMC e outros espaços públicos da cidade. O Territórios em Rede promove ações culturais nos centros culturais por meio de projetos de fruição, difusão, formação, memória e patrimônio cultural e promoção da leitura e da escrita, em diferentes linguagens artísticas, fomentando a democratização do acesso à arte e à cultura como direitos fundamentais, através de uma programação gratuita, acessível e transversal. As ações ainda valorizam artistas, agentes e grupos residentes ou atuantes nas comunidades atendidas pelos equipamentos culturais, contribuindo ampliando a elaboração oferta de estratégias atrações culturais e projetospropiciando o intercâmbio entre artistas e grupos desses espaços. O projeto promove ainda o fortalecimento de ações particulares e comuns a cada território de Belo Horizonte, definindo objetivos e metas considerando as diversas manifestações culturais das áreas atendidas pelos centros culturais. O “Cultura na Cidade” irá permitir a ampliação do projeto Territórios em Rede, dentro das comemorações dos 80 Anos do Conjunto Moderno da Pampulha, através de ações de educação para o desenvolvimento regionalpatrimônio, para escolas e públicos diversos, e incentivo à promoção da leitura e da escrita. Outro aspecto O Circuito Municipal de Cultura é um projeto estratégico da FMC, que oferece atrações artístico-culturais e ações formativas. Ao longo do ano, o projeto atende a áreas diversas (teatro, música, dança, audiovisual, literatura, artes visuais, contação de histórias e culturas populares, patrimônio cultural), com ações distribuídas nas nove regionais da cidade. O projeto contribui para o fortalecimento da programação dos equipamentos culturais da FMC (centros culturais, teatros, museus, Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, bibliotecas, Cine Santa Tereza, Escola Livre de Artes), além de parques e praças da cidade, da Zona Cultural Praça da Estação e, especialmente, do território de gestão compartilhada L4 — especificamente nos bairros Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril. O Circuito também realiza ações intersetoriais, potencializando atividades já existentes e inaugurando novas programações, em parceria com outras secretarias, fundações e órgãos em geral. A iniciativa busca também valorizar o conteúdo artístico e/ou cultural diverso, bem como promover diferentes políticas de promoção de direitos, como a promoção da igualdade étnico-racial, direitos das juventudes, crianças e adolescentes, idosos, e mulheres, visto que se destina a ser um projeto com programação diversa e plural. O Circuito Municipal de Cultura realizou, em 2022, um total de 145 ações, com público estimado de mais de 40 mil pessoas. Gerou trabalho para mais de 400 artistas e 500 agentes da cadeia produtiva, com maior destaque é para artistas e fornecedores de Belo Horizonte e região metropolitana. Em conexão com as comemorações dos 80 anos do Complexo Moderno Pampulha, o fato Circuito ampliará, a partir do apoio deste projeto, suas atividades artísticas e de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos apoio e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteprodução audiovisual e cinematográfica.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a 3.1 A Lei n° 12.343Estadual nº 20.491, de 02 25 de dezembro, aprovou o Plano Nacional junho de Cultura com o objetivo 2019 atribui ao Gabinete de orientar Políticas Sociais a competência pelo acompanhamento de políticas e ações sociais prioritárias. 3.2 Tal competência enseja o desenvolvimento de programasiniciativas de integração, articulação e promoção de parcerias, bem como a realização, acompanhamento e monitoramento de ações e projetos, dirigidos à promoção das políticas sociais em benefício da população, em especial, das regiões mais carentes do Estado, a exemplo do Programa Goiás Social, a ser gerenciado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS) com a participação efetiva de diversas secretarias e órgãos estaduais. 3.3 Na mesma linha, encontram-se as ações relacionadas ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, visto que conforme consta no § 3º do Art. 2º do Decreto Nº 6.883, de 12 de março de 2009, que o regulamenta, “O monitoramento da execução dos projetos autorizados se dará pela Secretaria de Estado da Economia e pelo Gabinete de Políticas Sociais mediante a avaliação, por meio da metodologia mais adequada para cada projeto, dos resultados alcançados e o impacto social.” 3.4 Ademais, destaca-se que a situação de crise ocasionada pela pandemia do coronavírus ensejará a realização de ações emergenciais e forças-tarefa para a retomada do desenvolvimento socioeconômico no estado, motivo pelo qual, se faz necessária com maior agilidade, a preparação e fortalecimento das equipes técnicas que atuarão na condução dos projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimentoserem realizados. 3.5 Neste sentido, a promoção contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de treinamento, mentoria e aperfeiçoamento em conceitos e técnicas aplicadas em gerenciamento de projetos e agilidade organizacional, baseados em conceitos e técnicas reconhecidas, aplicáveis à Administração Pública, e métodos adaptativos visa garantir a melhor preparação da equipe técnica do Gabinete de Políticas Sociais para o acompanhamento, gerenciamento e monitoramento de projetos no âmbito de suas atribuições. 3.6 A referida contratação atenderá a este objetivo, propiciando aos servidores treinados o desenvolvimento de competências em gerenciamento de projetos e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantoaprendizagem de métodos, por determinação constitucional, Estados técnicas de gestão ágil e Municípios precisaram elaborar seus planos desenvolvimento de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios competências de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIliderança, que contratou uma consultoria especializada os auxiliem no complexo papel de gerenciar projetos na Administração Pública. 3.7 Para tanto, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos profissionais especializados, enquadrados no Art. 13 da Lei nº 8.666/93, Inciso VI (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), tem-se que será inexigível a licitação, segundo o artigo 25, inciso II, do mesmo diploma legal que dispõe que "“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...) II - para a elaboração contratação de sete Planos Municipais serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de Cultura dos municípios da regiãonatureza singular, o processo com profissionais ou empresas de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e a elaboração de diretrizesdivulgação;”, estratégicas e metascaso estejam presentes, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anosportanto, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapascaso concreto, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fasescondições: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como i) o serviço itinerante apresente natureza singular e (ii) envolva profissionais ou empresas de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticanotória especialização. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial Tais características deverão ser demonstradas em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentejustificativa específica no presente processo.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais Considerando o inciso IV do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal, compete ao vereador através de suas prerrogativas atender ao interesse público, fiscalizando o bom uso do dinheiro público, propondo leis para garantir o bem estar social e o funcionamento eficiente da gestão pública municipal. É importante ressaltar que o governo deve cuidar de algumas áreas básicas, sendo elas: ● da igualdade de oportunidade, por meio da promoção do acesso à educação e saúde para todos; ● da garantia dos direitos individuais e coletivos, por meio da justiça e segurança ● da infraestrutura básica para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável, promovendo diretrizes básicas para o livre mercado nos serviços de transporte, energia, saneamento básico, comércio entre outros. Nenhum desses são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com excludentes um planejamento adequadodo outro para que uma sociedade possa prosperar harmoniosamente, a cultura pode fim de que cada cidadão possa gozar de qualidade de vida e liberdade para ser uma fonte protagonista de investimento socialsua própria história. É de notório conhecimento os diversos problemas das obras públicas, com retorno econômicocomo a demora, gerando emprego os gastos imprevistos e rendao despejo de dinheiro público para sua finalização. A incompletude da obra, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado as paralisações ao longo da contratação e demais eventos são mazelas corriqueiras na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social realidade das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente obras públicas no Brasil. PortantoPor esse motivo, por determinação constitucionala Nova Lei de Licitações prevê, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIseu artigo 96, que contratou uma consultoria especializada “a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimento”. Ainda, neste mesmo instrumento, há limites para a elaboração atuação do seguro-garantia, como a limitação de sete Planos Municipais 10% do valor do contrato. Porém, não há nenhum impedimento para que a Administração Pública Municipal, como forma de Cultura resguardar de potenciais problemas provenientes da execução dos municípios contratos, exija que seja contratado o supramencionado seguro-garantia para a execução de obras com valores superiores à R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A recentemente aprovada Nova Lei de Licitações prevê, ainda, a obrigatoriedade para obras cujo valor global seja igual ou superior a R$10 milhões de reais, garantindo uma maior cobertura pelo seguro-garantia nestes casos específicos. Embora o nosso município tenha menos capacidade orçamentária para a execução de obras neste nível, entendo que seja de extrema importância a contratação de seguro-garantia para obras cujo valor seja discrepante na realidade municipal. Ainda, a fiscalização pela empresa seguradora das obras do Poder Pública seria de uma forma extremamente efetiva, tendo em vista que esta empresa tem interesse na finalização da regiãoobra. Por fim, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade prazo estabelecido de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos ano tem como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de objetivo possibilitar que a união Administração Pública se adeque à nova legislação com calma e as empresas seguradoras tenham ciência da possibilidade de municípios oferece mais atrativos para obtenção oferecimento do serviço descrito na presente Lei. 2023. Gabinete do Vereador E. M. P. do Município de recursos e incentivos para a culturaJaguariúna, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.29 de maio de

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A elaboração de planejamento e fomento culturaldocumentos que levem a um levantamento de dados sobre o Território Municipal é necessário, principalmente para elaboração de políticas públicas mais eficientes. Com um planejamento adequadoAo longo da história de ocupação de terras pela humanidade, a cultura pode ser confusão entre os limites da propriedade e sobreposição de títulos se fizeram complexas. Um dos grandes e graves problemas está associado à ligação entre os registros de títulos e os documentos cartográficos existentes, trazendo consigo a falta de correlação entre a posse efetiva do terreno e o direito adquirido expresso no Título de Propriedade, acarretando situações gravíssimas. O Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM é um instrumento utilizado para fins de ordenamento territorial e deve compor uma fonte preocupação constante dos órgãos públicos. Neste contexto o Ministério das Cidades tem estimulado e/ou incentivado os Municípios brasileiros a implantarem o CTM, tendo como base os seguintes argumentos: - O CTM corresponde a composição de investimento socialinformações que se prestam como base para toda a infraestrutura de dados geoespaciais referentes a parcelas territoriais de uma determinada região. São estas informações que, com retorno econômicocoletadas e organizadas, gerando emprego podem dar suporte à tomada de decisão dos gestores públicos; - O CTM é um importante Instrumento de Política Fiscal e rendaUrbana; - As informações geradas podem subsidiar o combate à pobreza através do aperfeiçoamento dos processos de regularização fundiária e segurança jurídica. Ademais, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando são informações para processos de monitoramento ambiental; - Que a elaboração adoção de um Cadastro Territorial Multifinalitário completo e atualizado auxiliará os Municípios brasileiros a exercerem suas competências prescritas nos artigos 30 e 156 da Constituição Federal de 1988, cumprindo a função social do seu território, previsto no texto constitucional, artigos 5º, inciso XXIII, 3º, incisos I a IV, 30, inciso VIII, 170, inciso III, 182 e 183, atendendo ao princípio da igualdade, nos termos dos artigos 5º, caput e 150, inciso II da Constituição Federal de 1988. O Cadastro Territorial Multifinalitário busca promover a Prefeitura Municipal de Iúna/ES, informações dentro de um conjunto técnico de arquivos que contenham o registro de dados e atributos de base imobiliária urbana, cujas finalidades se referem ao planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica físico e social das cidades. Em 2010eficientes e controle do uso e ocupação do solo, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção arrecadação municipal e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos implantação de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo serviços urbanos de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadejusta, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde coerente e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteorganizada.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 5.1. Exemplo de planejamento articulação e fomento cultural. Com um planejamento adequadoluta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais, a cultura pode ser Reserva Extrativista do Alto Juruá foi criada pelo Decreto nº 98.863, de 23 de janeiro de 1990. Tem como objetivos básicos assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modo de vida da população extrativista que reside na área. As comunidades tradicionais beneficiárias do referido espaço territorial têm sua subsistência baseada no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Trata-se de uma fonte área protegida marcada por enorme biodiversidade e cujas comunidades locais têm, historicamente, prestado serviços ambientais fundamentais para a proteção de investimento um patrimônio natural de singular interesse ecológico e social. Reciprocamente, as comunidades locais dependem da área protegida para sua reprodução cultural, social, com religiosa, ancestral e econômica. 5.2. XXXXXXX, XXXXXXXXXX & POSTIGO (2018)1, no entanto, relataram tendência de expansão da área dedicada à pecuária nas Reservas Extrativistas do Alto Juruá e Xxxxx Xxxxxx na década de 1990, após a criação das reservas. Uma explicação para o fato é que, ao lado do fim dos preços administrados para a borracha, direitos territoriais estimularam a sedentarização e a capitalização na forma de pequenos rebanhos. O mesmo estudo cita que na Resex do Alto Juruá há indícios de que essa tendência foi interrompida a partir de 2010, à medida que o retorno econômicodo investimento em cultivo de frutas e hortaliças ao lado da produção tradicional de farinha, gerando emprego tabaco e rendaaçúcar-gramixó mostrou-se mais rentável do que a criação de gado, promovendo sendo um desafio de gestão manter esse cenário em contraponto ao da expansão da pecuária. 5.3. Estudos baseados em imagens Landsat TM de 1989, 1992, 1995 e 1998 e de imagens Landsat ETM realizados no mês de agosto de 2000 indicaram que durante o desenvolvimento dos municípios, possibilitando período de 1989-2000 a elaboração Resex Alto Juruá manteve cobertura florestal em 99% do território. Nas zonas permanentemente desmatadas como pastos e áreas de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalroçado, a tradição histórica vegetação não se regenerou durante o período de estudos. Estas áreas representavam apenas 0,35% da área da Resex, sendo o restante formado via mudanças sucessionais causadas pela pequena agricultura de derruba e social queima. Assim, o desmatamento é mais intenso na margem rios Juruá e Amônia, com área desmatada de 3,3 e 2,8% respectivamente (ALMEIDA et al.:2016). 5.4. O perfil demográfico e socioeconômico das cidades. Em 2010famílias beneficiárias da Resex Alto Juruá (empreendido pelo ICMBio em 2014), a Lei n° 12.343partir do cadastramento de famílias que residem no 1 Xxxxx X. X. xx XXXXXXX, Xxxx Xxxxxx XXXXXXXXXX, Xxxxxxx XXXXXXX. O legado de Xxxxx Xxxxxx: êxitos e entraves das Reservas Extrativistas. In: Desenvolv. Meio Ambiente, v. 48, Edição especial: 30 Anos do Legado de Xxxxx Xxxxxx, p. 25-55, novembro 2018. Curitiba: UFPR. território, mostra que: (i) a Resex Alto Juruá possui 1295 famílias, com população de 5.233 pessoas, distribuídas em diversas comunidades ou aglomerações urbanas e, de 02 forma mais isolada e pontual, ao longo de dezembrosua extensa malha hidrográfica; (ii) a maior parte da população se concentra nos rios: Juruá, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programasTejo, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoBagé, o reconhecimentoAcuriá, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantoigarapé São João, por determinação constitucionaligarapé Caipora, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias rio Amônia, rio Arara, entre outros”; (iii) para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região ano de 2014, há tendência de crescimento de importância da AMFRIatividade agrícola, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, vez que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações41% das famílias declararam depender desta atividade, bem como também foram desenvolvidos a persistência da importância da atividade da pesca (já que 31% das famílias declararam depender desta atividade) em paralelo termos do conjunto das atividades produtivas, ao passo em que se verifica um indicativo de forma inédita no estado perda de Santa Catarina importância do extrativismo vegetal. Com relação aos cultivos agrícola e ao extrativismo vegetal, destaca-se a importância dos seguintes produtos: açaí, arroz, banana, fumo, feijão, mandioca/macaxeira, milho, seringa. 5.5. Uma aposta relevante para se conter as pressões e ameaças incidentes sobre a Resex Alto Juruá é a promoção da produção sustentável como estratégia de conservação da biodiversidade. Com efeito as ações de fomento mostram-se potenciais para a geração de renda às comunidades locais e permite que se alcance resultados relevantes em termos de conservação, ao diminuir a pressão sobre os Inventários Turístico- Culturais estoques de cada cidaderecursos naturais mais sensíveis. Neste sentido, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” as ações de recuperação de áreas alteradas propostas contribuirão para a diminuição da AMFRIpressão antrópica sobre os recursos naturais ameaçados ou em risco; favorecerão a diversificação da produção e desmobilização ou redução da atratividade de atividades ilegais e/ou ambientalmente insustentáveis; e possibilitarão o abastecimento dos mercados locais com produtos de origem sustentável. 5.6. Do ponto de vista agronômico e da sustentabilidade, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio os sistemas agroflorestais apresentam diversas vantagens em comparação ao sistema de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasagricultura convencional, tais como: 31possibilita conciliar a produção de alimentos com a conservação da biodiversidade; reduz a poluição associada à utilização de venenos e reduz a necessidade de abertura de áreas de floresta para novos roçados. São indicados para a recuperação de áreas degradadas por utilizarem espécies menos exigentes quanto à fertilidade do solo, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio porém capazes de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, preparar a terra para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturaespécies mais exigentes, por meio do reconhecimento aporte de territórios criativos com atividades culturais integradas grandes quantidades de biomassa e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosnutrientes. Além disso, estimula uma postura propositiva melhoram a utilização do espaço acima e abaixo da superfície do solo; melhoram as características químicas, físicas e biológicas do solo; diminuem o risco da perda completa do cultivo por parte dos formuladores infestação de políticas culturaisdoença, contribuindo praga e estresse climático; contribuem para a elaboração minimização e controle da erosão do solo; permitem a diversificação de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas renda para o desenvolvimento regionalprodutor no tempo e no espaço; possibilitam ganhos relevantes em termos de incremento na segurança alimentar e geração de renda, com melhoria nas condições de vida dos produtores; reduzem custos envolvendo tratos como o controle fitossanitário, adubação e irrigação; viabilizam o uso produtivo da sombra para culturas que exigem essa condição; possibilitam a melhoria nas condições de trabalho em decorrência do sombreamento, dentre outras. 5.7. Outro aspecto Assim, de destaque é o fato maneira conjugada a outras iniciativas de que promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a união implementação do projeto de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos sistemas agroflorestais contribuirá para a culturarecuperação de áreas degradadas, atraindo para o investimento fortalecimento da segurança alimentar das famílias envolvidas e para a consolidação de uma alternativa sustentável de geração de renda. Tendo em uma vista o seu caráter piloto/demonstrativo, contribuirá para o aprendizado e desenvolvimento de competências pelos atores envolvidos, servindo como um exemplo de sucesso no contexto local e estimulando o interesse na replicação da experiência, inclusive com potencial de ganhos pela adoção da técnica, no contexto regional, tendo em vista a vocação natural da região do que em um município isoladamentepara este tipo de iniciativa.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Estado de planejamento Rondônia é coberto por uma rede que tem como objetivo o fornecimento de sangue e fomento culturalhemocomponentes com qualidade a toda a população do Estado, chamada Hemorrede. Com um planejamento adequadoO Hemocentro de Rondônia teve sua criação no mês de novembro de 1989, somente passando a Fundação em 1997, por ato governamental foi criado o Centro de Hemoterapia e Hematologia de Rondônia. Por força da Lei n 473, de 12 de abril de 1993, modificada pela Lei n 599, de 12 de dezembro de 1994, foi criado a Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Rondônia doravante denominada FHEMERON, que é o órgão responsável pela coleta, análise, armazenamento e distribuição de sangue em todo Estado. É uma Instituição Estadual composta de Unidades de Hematologia e Hemoterapia, distribuída em rede nos diversos municípios de Rondônia. Tem como finalidade implantar e gerenciar o Sistema Estadual de Sangue e Hemoderivados, na qualidade de Órgão Central e gestor do Sistema, em consonância com a Política Nacional de Sangue- ANVISA-MS, atendendo a rede de assistência pública e privada de todo o Estado coletando e distribuindo sangue e hemoderivados de boa qualidade. O doador de sangue é uma pessoa muito importante no processo de obtenção de bolsas e hemoderivados, uma vez que o sangue não pode ser fabricado e nem substituído. Em outras palavras, tem que ser doado por alguém voluntário e gratuitamente, independentemente do seu tipo. O sangue, produto humano fundamental para a vida, é utilizado em diversas situações, como: cirurgias, acidentes, anemias, hiperbilirrubinemias entre outros. A busca de doadores de sangue tem se tornado motivo de grande preocupação para as autoridades sanitárias, devido a baixa nos estoques, a cultura necessidade cresce a cada momento, porque vidas tem pressa. De acordo com Xxxxxxx (2008), o sangue é um produto humano insubstituível e a única fonte de sangue são os seres humanos, pois o mesmo não pode ser uma fonte de investimento socialcomprado em farmácias. Portanto, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura os seres humanos devem doar sangue com o objetivo de orientar salvar a vida de pessoas que necessitam de transfusão. Ele ainda relata que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), de cada cinco pessoas existentes no mundo, uma vai, um dia, precisar de sangue. O Núcleo de Atividades Terapêuticas do Hemocentro Coordenador de Porto Velho tem como atribuições, coordenar a implantação de todas as políticas e diretrizes que são definidas pelo Ministério da Saúde e aplicadas em todo o desenvolvimento território nacional: oferecer suporte técnico, planejar as compras de programasmatérias e equipamentos, projetos condições para que as unidades da rede cumpram as normas definidas pelo Ministério de Saúde, supervisionar regularmente todas as unidades, com objetivo de garantir a qualidade de sangue, distribuição de sangue em todas as unidades quando solicitado, realização de campanhas de captação de doadores em coletas internas e ações culturais que garantam a valorizaçãoexternas, o reconhecimentorealizar triagem clínica e hemoterapia dos doadores, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista processamento do Colegiado de Cultura da AMFRIsangue coletado, que contratou uma consultoria especializada para é oferecido na forma de absoleto ou fracionado em plaquetas, concentrado de hemácias, plasma fresco congelado e plasma simples. Os eventos e atividades que resultam no aumento significativo de doadores de sangue: Dia Mundial do Doador- 14 de junho, comemorado desde 2004; Dia Nacional do Doador voluntário de Sangue- 25 de novembro, comemorado desde a elaboração criação do Hemeron (1989); Dia internacional da Mulher; Campanhas de sete Planos Municipais sensibilização nas forças Armadas; Exército, Polícia Militar; Campanhas de Cultura dos municípios da regiãosensibilização nas Instituições de Ensino Superior; O servidor público estadual que efetuar 04(quarto) doações de sangue, o processo no período de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para 01 (ano) será concedido um período de 10 anos08 (oito) dias de folga (Lei n 865, no qual de 22 de dezembro de 1999). Devido ao desenvolvimento urbano houve a ascensão nos acidentes de trânsito e diversas patologias que surgem a cada década. Com isso, surge a preocupação do produto disponibilizado na rede privada ou pública que possa assegurar tranqüilidade na hora que o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites indivíduo precisar de uma única administração bolsa de governosangue certificando-se da importância vital da continuidade desse ato de solidariedade e cidadania. Houve Com distribuição igualitária, comprometidos dentro de um entendimento: eficiência e eficácia. O quantitativo previsto por mês, juntamente com a margem de segurança, possibilita o preparo de lanches e pré-lanches, para serem servidos aos doadores de sangue, antes e depois da doação, seguindo rigorosamente a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 153 de 14 de junho de 2004/ANVISA(5905866), e as determinações do Ministério da Saúde, que regulamenta procedimentos técnicos, hemoterápicos, preconizando em seu item B-DOAÇÃO DE SANGUE, B- 5 – critérios para seleção de doadores, B.5.1.11, que “Não deve ser colhido sangue de candidatos que estejam em jejum prolongado. Como é comum aos candidatos à doação comparecerem em jejum, a Fundação deve oferecer um pequeno lanche antes da doação para os possíveis candidatos que estejam em jejum e que não tenham nenhum outro motivo para serem considerados inaptos [...] Após a doação, é obrigatória a oferta de lanche e hidratação oral adequada ao doador”. A Fundação é parte do Sistema de Saúde do Estado de Rondônia, está localizada nas principais cidades do interior, constituindo a Hemorrede Estadual, sendo 01 Hemocentro Coordenador (HC), localizado no município de Porto Velho, 05 Hemocentros Regionais (HR), localizados nos municípios de: Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena, 01 Agência Transfusional Municipal (AT), localizada em Guajará Mirim e 02 Agências Transfusionais Intra- hospitalares (AT), localizadas no município de Porto Velho; sendo uma dentro do hospital de Pronto Socorro Xxxx Xxxxx XX (maior do estado) e outra no hospital de Base Ary Pinheiro (hospital de referência do estado). Além das unidades próprias, a Fhemeron ainda é responsável pelo abastecimento de 21 agências transfusionais (AT), localizadas em municípios do interior do Estado. O Hemocentro Coordenador da Fhemeron possui uma estrutura moderna com o objetivo a atender todos os doadores da cidade, tanto para doação de sangue quanto para realização de cadastros de medula óssea às doações que ocorrem na cidade, e também para atender toda a Hemorrede no quê diz respeito à realização dos exames de sorologia e Imunohematologia, e dar suporte ao processamento das bolsas coletadas nos Hemocentros Regionais. O Hemocentro coordenador tem como atividades atendimento aos doadores de sangue e/ou medula óssea,realiza coleta de bolsas e amostras, sendo 1500 unidades sua meta mensal de bolsas coletadas e 250 o número de cadastros de medula óssea a serem mensalmente realizados e os Hemocentros regionais têmcomo meta coletar mais 1500 unidades, totalizando assim 3000 unidades de sangue total. O Hemocentro Coordenador da Fhemeron possui estrutura e equipamentos modernos para poder processar e examinar todo o sangue coletado, tanto do Hemocentro Coordenador como dos cinco Hemocentros Regionais. Contamos com os seguintes laboratórios: Laboratório de Processamento, Estoque e Distribuição deHemocomponentes, Laboratório deSorologia, Laboratório deImunohematologia, Laboratório de Controle de Qualidade(LCQ) e Agências Transfusionais (ATs). Quanto as atividades nos laboratórios da FHEMERON, são as seguintes: O Laboratório de Processamento realiza a produção, liberação/rotulagem, modificação e distribuição de hemocomponentes (Concentrado de Hemácias, Concentrado de Plaquetas, Plasma e Crioprecipitado) para todos os Hospitais Públicos do Estado, e também para a grande esforço maioria dos municípios serviços privados. Também realiza o recebimento, inspeção, estocagem e distribuição de hemoderivados (Fator VIII, Fator IX, CPPA, CP, Albumina, Fator VIII vW e Fator r-VIIa). Para a produção dos hemocomponentes este laboratório recebe bolsas de Sangue Total diariamente, coletadas no próprio Hemocentro, Coletas Externas e também dos hemocentros Regionais.Todos os processos realizados devem utilizarequipamentos de última geração e todos possíveis de rastreabilidades, garantindo assim a qualidade doshemocomponentes. O laboratório de sorologia realiza exames para doenças transmissíveis por transfusão incluindo Doença de Chagas, Hepatite B, Hepatite C, HIV, HTLV, Sífilis e Malária para triagem de doadores de sangue e também para pacientes. Realiza a triagem sorológica dos doadores de sangue de todos os Hemocentros Regionais e do Hemocentro Coordenador.Os equipamentos e Kits utilizam a tecnologia de Quimiluminescência, e é considerada a melhor tecnologia do mundo para essa rotina. O laboratório de Imunohematologia é constituído pelo laboratório de doadores e o laboratório de compatibilidade (receptores). São usados equipamentos para execução da fenotipagem ABO/RhD e da Pesquisa de Anticorpos Irregulares – PAI, os reagentes utilizados estão entre os melhores, e são utilizados nos melhores hemocentros do Brasil e do xxxxx.Xx Hemocentro Coordenador é feita toda a rotina das coletas realizadas em Porto Velho e também dos Hemocentros Regionais. A FHEMERON possui três Agências Transfusionais em Porto Velho, sendo uma no Hospital e Pronto Socorro Xxxx Xxxxx XX, uma no Hospital de Base Dr. Xxx Xxxxxxxx, e uma dentro do hemocentro Coordenador que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com atende a todas as etapasrequisições dos Hospitais Privados da Cidade de Porto Velho.Esta Agência presta atendimento ininterrupto durante as 24 horas do dia, diretrizes atendendo os pacientes internados e dentro servindo de suporte ao atendimento hemoterápico à distância e fornecimento de hemocomponentes para os hospitais conveniados. A Agência Transfusional do Hemocentro Coordenador utiliza reagente e equipamentos com tecnologia de primeira linha, sendo que nossos testes pré transfusionais são feitos utilizando a tecnologia de Gel Centrifugação que garante muito mais a segurança do paciente. O Laboratório de Controle da Qualidade realiza os testes para avaliar a qualidade dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura hemocomponentes produzidos, diariamente e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantomensalmente, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasanálises estatísticas dos dados gerados, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-quais se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, verifica a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço corretivas ou preventivas para a organização entre cidadesgarantia da qualidade dos hemocomponentes processados. Aumentam Esse laboratório também gerencia e controla os processos de validação de toda a capacidade Hemorrede do Estado de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuaisRondônia.Dentre os exames realizados destacamos o controle microbiológico do Hemocomponentes produzidos, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de onde fazemos cultura dos diversos municípioshemocomponentes, que é fundamental isto para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteavaliar eventuais contaminações.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Inaugurado em 09 de planejamento fevereiro de 2014, o Paço do Frevo já representa uma realidade nos âmbitos museológico, cultural, educacional e fomento culturalinstitucional. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração Para além da abstração necessária nos anos em que tratava-se apenas de um planejamento baseado na identidade culturalsonho, aproveitando sua existência significa, hoje, uma plataforma que tem articulado linguagens artísticas, pessoas, grupos e instituições e, sobretudo, transformado a forma como o potencial regionalfrevo, a tradição histórica Patrimônio Cultural, tem sido tratado, valorado, representado, experimentado e social das cidadesatualizado. Em 2010O presente Plano de Xxxxxxxx justifica-se como uma peça que, a Lei n° 12.343considerando os acontecimentos e aprendizados - burocráticos, administrativos, metodológicos, institucionais e econômicos - decorrentes dos últimos anos de 02 gestão, aponte para os novos caminhos, para as novas práticas e para os próximos passos necessários à ampliação, consolidação e aprofundamento do Paço do Frevo como um Centro Cultural capaz de dezembrocumprir e traduzir sua missão e vocação, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de seu tempo e anseios. Espera-se, desse modo, oferecer uma visão clara e objetiva dos principais programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias atividades e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadedos critérios, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” instrumentos e ferramentas mais adequados para comunicar, aferir, padronizar, monitorar e avaliar seus resultados, garantindo-lhe, direção e gerenciamento, elementos fundamentais na busca pela excelência e garantia da AMFRIqualidade. Por fim, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podeaproveitando-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar sinergia existente, levando em consideração os investimentos realizados até o acesso da população a equipamentos e atividadesmomento, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesalmeja-se, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos com esta iniciativa, aprimorar capitais, financeiros e humanos, construindo uma jornada e um futuro institucional que inclua, amplie e engaje novos públicos; diversifique as possibilidades de geração de receitas e captação de recursos; ative novas parcerias; atraia novos artistas, curadores, produtores e programadores do Brasil e do mundo; amplie os processos colaborativos e participativos na gestão; qualifique a monitorização e avaliação dos resultados e desempenho; desenvolva novas pesquisas, produtos e negócios relacionados ao frevo; aprofunde presença virtual do museu; amplifique a abertura dos seus acervos, dados e conteúdos; aprimore a gestão estratégica da imagem e da marca. Portanto, com a união compreende-se, ser este documento uma resposta ao novo tempo do Paço do Frevo, inaugurando um ciclo virtuoso, balizado por credibilidade e profissionalismo de diversos municípios para realizar ações conjuntasseus gestores, irá minimizar esforços sensível às grandes transformações e recursos para maximizar os resultadosdemandas contemporâneas. Os consórcios intermunicipais são estruturas Desse modo, há uma alta probabilidade de caráter permanentegerar impacto social significativo, entregar valor/resultado público e, com poder de deliberação e intervençãoisso, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para cumprir a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo agenda da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentesustentabilidade.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A contratação dos serviços tem por base o Acordo de planejamento Cooperação Técnica firmado entre o Estado de Minas Gerais e fomento culturala Cohab Minas, em 11 de janeiro de 2021, e visa dar concretude às disposições da Política Estadual de Desestatização – PED, regulamentada por meio do Decreto Estadual nº 47.766/2019. Com um planejamento adequadoNo âmbito do projeto de estruturação do FUNDO, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG foi contratado pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDE), para a prestação de serviços de assessoria e assistência técnica, que incluem o acompanhamento da LICITAÇÃO. Conforme estudos elaborados pelo BDMG, a cultura pode ser estruturação do FUNDO apresenta potenciais vantagens comparativamente ao procedimento licitatório para alienação de bens imóveis pela Cohab Minas. Atualmente, os resultados alcançados pela Companhia estão aquém dos pretendidos, o que é atribuído a uma fonte série de investimento socialdificuldades e limitações enfrentadas pela empresa. Ressalta-se que tais dificuldades decorrem dos processos de alienação de imóveis por licitação, que sofrem as restrições inerentes a este tipo de procedimento realizado por entes da administração pública. Esses processos não se confundem aos de venda direta, que a Cohab Minas exerce normalmente para cumprir seu objetivo social no âmbito da política habitacional do Estado de Minas Gerais. Apesar dos esforços da Cohab Minas nos últimos anos, com retorno econômicoobjetivo de melhorar a performance na alienação de imóveis de sua carteira, gerando emprego e rendainclusive com a realização de diversas licitações, promovendo o desenvolvimento dos municípiosnão foram alcançados resultados satisfatórios. Empiricamente, possibilitando no período de janeiro de 2019 a elaboração meados de um planejamento baseado na identidade culturalabril de 2021, aproveitando o potencial regionalpor exemplo, a tradição histórica Companhia realizou 291 licitações para alienação de imóveis, sendo que 9 tiveram sucesso, enquanto 282 restaram desertas. Além disso, os 2.166 imóveis estão pulverizados em 117 municípios no Estado de Minas Gerais, o que dificulta a administração e social das cidadesvenda dos imóveis pela Companhia, assim como contribui para uma incapacidade para vigilância e manutenção de todos os imóveis da carteira, agravando o risco de invasão e a eventual perda de propriedade. Em 2010Ademais, a Lei n° 12.343Companhia enfrenta dificuldade de dar destinação a imóveis com zoneamento urbano diverso ao objeto social da Companhia, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação ao exemplo do terreno denominado "Fazenda da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados Mata" estimado em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIR$75,5 mi, que contratou uma consultoria especializada segundo o zoneamento urbano do município se caracteriza como área industrial. Dentre os motivos que concorrem para a elaboração as tentativas infrutíferas de sete Planos Municipais vendas de Cultura dos municípios da regiãoimóveis por licitação, o processo destacam-se limitações próprias do mecanismo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasdireito administrativo, tais como: 31(i) dificuldades na prospecção de possíveis interessados para aquisição dos imóveis, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC)devido à falta de ferramentas e assimetria de informações entre vendedor (Cohab Minas) e potenciais compradores; - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; (ii) restrições para negociações com potenciais interessados na formação de conselheiros parcerias para o desenvolvimento prévio do imóvel, com vistas à maximização do valor de culturavenda; contratação (iii) dificuldade quanto ao pagamento de consultorias; modernização administrativa (relação eventuais mecanismos com taxa de corretagem aderente com as metas 1práticas do mercado; (iv) avaliações realizadas que não necessariamente refletem as circunstâncias do mercado imobiliário no momento exato da venda, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 em virtude do PNC)dinamismo do mercado; - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, (v) dificuldades processuais e/ou financeiras para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC)concretizar negócios; e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a vi) necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em prévios de recursos financeiros e humanos(regularizações, avaliações etc.) face à expectativa de receitas nem sempre realizáveis. PortantoVeja-se que o não aproveitamento de imóveis de propriedade da Cohab Minas gera um custo desnecessário à empresa, com reflexos ao próprio Estado de Minas Gerais, seja devido aos custos e despesas de manutenção dos imóveis, seja pelo custo de oportunidade que se incorre ao não os utilizar para outras finalidades. Estima-se que entre os anos de 2018 e 2020, o custo anual médio de gestão da carteira imóveis da Cohab Minas foi de aproximadamente R$8 milhões, considerando os processos de gestão, avaliação, pendências judiciais e licitação de imóveis. Em contrapartida, as receitas anuais médias auferidas com as vendas destes imóveis foram de apenas R$1,2 milhões. Diante desse cenário, a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços estrutura legal do FUNDO almeja proporcionar maior agilidade e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço flexibilidade para a organização entre cidades. Aumentam realização de negócios jurídicos/comerciais que melhor explorem o potencial da carteira de imóveis da Companhia, contando com a capacidade administração e gestão profissional dos ativos por agentes de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuaismercado especializados, até programas de longo prazoatendendo através destas premissas os princípios do interesse público e da maior eficiência, visto que com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento estrutura do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliamFII pretende-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas atingir um menor custo para Companhia e comunitáriasum maior retorno financeiro, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e que haja mais investimentos no objeto social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosCompanhia. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte a estrutura está sujeita a um arcabouço formal desenvolvido para garantir transparência e governança, inclusive sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários-CVM. Os fundos de investimento imobiliário oferecem potenciais vantagens para a administração do patrimônio imobiliário da Cohab Minas, dentre elas: (i) possuem flexibilidade para contratar consultores imobiliários especializados, conforme o tipo de imóvel, vocação ou localização; (ii) possuem flexibilidade no procedimento de venda dos formuladores imóveis, podendo utilizar pagamento parcelado, permutas financeiras e outros negócios típicos do setor, podendo adotar taxas de políticas culturaiscorretagem aderentes às práticas do mercado; (iii) podem realizar investimentos e melhor manutenção dos imóveis antes de proceder a venda, contribuindo permitindo extrair maior valor advindo do desenvolvimento dos ativos; (iv) possuem a elaboração necessária flexibilidade para buscar negócios jurídicos diversos que explorem o potencial de estratégias sua carteira de imóveis; (v) estão sujeitos a um regime jurídico de Direito Empresarial, com supervisão da CVM e projetos, definindo contam com a fixação de objetivos e metas política de investimentos em regulamento próprio; e (vi) contam com a atuação de agentes de mercado especializados, administradora e/ou gestor, com necessária expertise para a concretização de negócios em prol do FUNDO e de seus cotistas. Explicita-se que, embora em sua origem, o FUNDO venha a ser estruturado por iniciativa da Cohab Minas, mediante a integralização de cotas com a conferência de seus bens imóveis, trata-se de condomínio de natureza especial regido por normas de Direito Empresarial. O FUNDO não será ente da administração pública e não se sujeitará à incidência de normas relativas ao dever de realizar licitação para a celebração de contratos e para a alienação de bens que integrem o seu patrimônio. A partir da integralização de cotas, com a necessária transferência de imóveis ao FUNDO pela Cohab Minas, passam a integrar a esfera patrimonial da Companhia apenas as cotas de sua titularidade. Por sua vez, as cotas encontrarão correspondência no patrimônio líquido do FUNDO, sendo que os valores a elas atinentes serão destinados à cotista no momento da amortização e/ou resgate. Finalmente, ressalta-se que os resultados obtidos nas análises financeiras e projeções realizadas pelo BDMG indicam o modelo proposto para estruturação do FUNDO como vantajoso quando em comparação às projeções que preveem a manutenção dos processos de alienação de imóveis por licitação. A diferença nos resultados decorre, principalmente, da agilidade prevista para o desenvolvimento regional. Outro aspecto FUNDO e de destaque é sua estrutura de custos mais enxuta, gerando uma liquidez que dificilmente o fato processo de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentelicitação alcançaria.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A seção III da Carta Magna faz alusão ao desporto e ao dever do Estado, como podemos observar na redação dada ao Art. 217, quer seja: A Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, também faz menção expressa em seu Art. 185: O esporte possui um grande potencial de planejamento e fomento culturalsocializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, gêneros, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade. Com Através de uma partida de futebol, de um planejamento adequadojogo de vôlei, um jogo de basquete, pessoas se relacionam, fortalecem amizades, criam vínculos mesmo sem nunca terem se visto. A importância da prática esportiva em nossa sociedade vai além dos benefícios na saúde física do homem. “É possível perceber- se o desenvolvimento das relações socioafetivas, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalcomunicabilidade, a tradição histórica sociabilidade, ajustando socialmente esse homem ao meio que vive” (BURITI, 2001, p.49). Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida de diversas pessoas, o terceiro setor tem um papel relevante na economia estadual e social das cidadesnacional. Em 2010De acordo com estudo realizado, em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse segmento foi responsável por 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que corresponde a Lei n° 12.343aproximadamente 32 bilhões de reais. Formados por fundações, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e sindicatos, o terceiro setor é composto também pessoas jurídicas que desenvolvem projetos sociais para a sociedade. Esses projetos têm a intenção de proporcionar mais oportunidades e benefícios para as pessoas que deles participam, de 02 de dezembro, aprovou forma direta e indireta. É o Plano Nacional de Cultura segmento que mais dialoga com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos a esfera pública e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, privada por meio de consórcio algumas ações possíveis atos voluntários dos próprios cidadãos. É a esfera que se aproxima da vontade da sociedade, pois, na teoria, a sua atuação é a manifestação dos interesses e suas conexões com as metas necessidades do Plano Nacional povo. É o setor que representa a sociedade civil organizada, compreendida pela integração de Cultura poderão ser realizadaspessoas físicas ou jurídicas, tais como: 31sem ânimo econômico e fora do Estado, 32que se unem espontaneamente para buscar soluções, proteções e efetivações de questões e interesses coletivos. 33Com a realização deste grande projeto esportivo - ESPORTE COMO PRÁTICA SAUDÁVEL, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; INCLUSÃO SOCIAL E ACESSO A CIDADANIA – 2ª EDIÇÃO incentivaremos a formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1crianças e adolescentes através da prática esportiva, 2realizaremos eventos esportivos voltados para adultos, 35ou seja, 36estaremos, 37através do apoio do Governo do Estado, 38 promovendo competições que venham garantir o desenvolvimento do esporte no âmbito municipal e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatrosaté estadual, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como essehaja vista, o diálogo projeto trazer grandes benefícios para os cidadãos capixabas. Além de ser um grande mecanismo para o retorno gradual das atividades esportivas no estado, este grande projeto esportivo contará com a participação de 104 equipes na modalidade futebol, entre as faixas etárias de 09 e 60 anos de idade. Logo, através de eventos como este realizado pela entidade, podemos concluir que o setor dos transportes esporte é fundamentalsim uma ferramenta de grande uso para mobilizar pessoas e criar expectativas positivas destas para com um time, para investir nos mecanismos um grupo ou até mesmo um governo. Mas isso não quer dizer, que apenas sofremos um controle do governo, ou que o esporte acaba sendo o “ópio do povo”. As práticas esportivas podem e devem ser construtoras e reconstrutoras de mobilidade entre os municípiosculturas e criar dinâmicas de inovações, enriquecendo nossas vidas. A criação de equipamentos culturais móveisO esporte, como o serviço itinerante de bibliotecaspassando por uma leitura, cineclubescrítica, teatros vivência e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventosreflexão, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podepode transformar-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos em uma ferramenta poderosa para um melhor desenvolvimento social, político-cultural e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestãoeconômico. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. PortantoE ainda, com a união realização das competições, incentivaremos a formação de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e rendaequipes esportivas na modalidade futebol, promovendo competições que venham garantir o desenvolvimento do município. Há esporte e geração de empregosrenda, pois aumentando também a exposição do esporte amador perante a mídia esportiva e ao público em geral, sempre visando o campo fortalecimento do futebol em nosso estado. (Mesmo sendo o evento realizado apenas no município da cultura envolve atividades Serra). Indiretamente, com a execução deste Projeto, haverá aumento do movimento de produção localtodo o comércio local atingido pela crise causada pelo Coronavírus (Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Bancos, empresas e turismo). Ao seguir a queda prevista para a economia brasileira em 2020, o Espírito Santo precisará de uma alta dose de investimentos públicos para se recuperar dos efeitos de histerese provocados pela pandemia de Covid-19. Esse deverá ser um novo tempo, de ensino redirecionamento de esforços coletivos nos campos da produção de bens e pesquisaserviços. Assim, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo é recomendável um olhar mais atento para a atratividade econômica do municípionecessidade da elevação de todos os as cadeias produtivas capixabas. Também ajudam Essa relevante questão demandará a valorizar a cultura revisão dos planos de desenvolvimento regional no Espírito Santo e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas uma maior democratização das discussões e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentedecisões.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O turismo é classificado como uma atividade econômica funda- mental para qualquer país ou região que possua elementos naturais, sociais cultur- ais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são mecanismos a chave para a definição das estratégias de planejamento planejamento, promoção e fomento culturaldivulgação dos destinos. O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fron- teira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências úni- cas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibilizados nos destinos. Entretanto, com o avanço da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, o turismo foi o primeiro setor diretamente impactado no cenário mundial e será um dos últimos a ter sua normalidade de negócios retomada. Com um planejamento adequadoa disseminação da doença pelo país e sua chegada ao Estado, a cultura pode ser uma fonte partir do final de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração março de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização2020, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação iní- cio do isolamento social foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãodecretado, o processo que resultou no fechamento de construção grande parte dos PMC’s envolveu um estudo estabelecimentos da realidade local através do diagnóstico cadeia produtiva do setor cultural e afetou diretamente a elaboração economia do RN. O impacto foi estendido para diversas áreas, devido ao distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o que provocou uma redução brusca e acentuada da malha aérea no Estado (cerca de diretrizes90%), estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas junto a previsão de reposição lenta ao planejamento e gestão, para um período longo do ano. E a estimativa de fluxo de passageiros represen- tará retrocesso de pelo menos 10 anos, ainda que se restaure o volume de embar- ques e desembarques de 2019 no qual segundo semestre de 2020. Com mais da metade dos negócios locais voltados para o poder público assumiu turismo sob a responsabilidade ameaça de implantar políticas culturais encerramento, pesquisas realizadas desde o início do período de isolamento social no RN pelo setor de Inteligência de Dados da Empresa Potiguar de Promoção 30 DE NOVEMBRO DE 2021 ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.066 Diário Oficial 41 RIO GRANDE DO NORTE Turística - EMPROTUR, apontam a queda no faturamento mensal de 75%, de cerca de 80% dos estabelecimentos e serviços turísticos no Estado. Considerando que ultrapassem os limites 80% dos negócios locais estão inseguros quanto a sua permanência e/ou sobre- vivência no setor em 2020. Também é preocupante o risco de perda definitiva de 30% das vagas formais de trabalho no turismo do RN, setor que corresponde a cerca de 9% do PIB do Estado, seguindo a tendência de impacto do PIB nacional e mundial. Diversos estudos realizados no país, como a pesquisa "Pulso Turismo e a XXXXX- 00" realizado pelo TRVL LAB - laboratório de inteligência de mercado em viagens, e no mundo, e confirmado nas pesquisas disponibilizadas pela SETUR/EMPRO- TUR, apontam para uma única administração retomada das viagens tendo como mola propulsora o tur- ismo regional, de governodistâncias de até 600 km com utilização do transporte rodoviário, com a prevalência do mercado doméstico, principalmente em função das restrições de emissores internacionais e baixa conectividade, provocada pela redução da ofer- ta de voos, já citada. Houve um grande esforço dos municípios para A mudança que os Planos fossem desenvolvidos a pandemia provocou no mundo, gerou a necessidade de acordo reorgani- zação do planejamento do setor de turismo. As ações no estado do Rio Grande do Norte, nos últimos anos, eram norteadas pelo Planejamento Estratégico e Marketing Turístico do RN, elaborado em 2017, e que criou a campanha Tudo Começa Aqui. O plano foi orientador das ações realizadas pelos órgãos de turismo, com todas as etapasindicação de mercados prioritários e estratégias, diretrizes mas, diante do novo cenário houve a neces- sidade de reavaliação do planejamento existente e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional definição de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãonovas estratégias. Do mesmo modo queDesta maneira, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades SETUR/RN e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesEMPROTUR, em parceria com entidades do setor privado, elaboraram o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx-xx-Xxxxxxxx-Xxxxxxx- do-RN.pdf), que tem itens relacionados aos protocolos de segurança sanitária, revisados pelo órgão de vigilância sanitária, bem como também foram desenvolvidos em paralelo as estratégias de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadepromoção turística a serem implantadas a curto, projeto este médio e longo prazo. Vale destacar que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas na construção coletiva do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadashouve apresentação e discussão com os diversos atores do turismo potiguar, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveistanto em reuniões setoriais, como o serviço itinerante em instâncias de bibliotecasgov- ernanças, cineclubescomo Conselho Estadual de Turismo - Conetur e nos Conselhos Regionais dos cinco polos. Deste modo, teatros com qualidade dos atrativos, segurança do destino voltada para os pro- tocolos sanitários vigentes e a promoção divulgação dos destinos do Estado para o momento da atividade circense também retomada do Turismo pós-isolamento social, são formas possíveis elementos decisivos para a garantia de cooperação intermunicipal que favorecem uma experiência gratificante ao turista, contribuindo diretamente para a circulação artísticaconsolidação da imagem dos destinos do RN voltados para segmentos como aven- tura, religioso, sol e praia, gastronômico e cultural. A organização de eventosNesse sentido, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 torna-se necessário promover a dinamização do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturafluxo turístico no Rio Grande do Norte, por meio do reconhecimento estímulo ao turismo em âmbito regional e nacional, mercados vistos como estratégicos para a dinamização econômica e a recuperação dos grandes e pequenos agentes do setor formal e autônomo. Dentro desta perspectiva e visando garantir ao turista a realização de territórios criativos com atividades culturais integradas elevados pro- tocolos sanitários nos estabelecimentos é o que levou o Governo do Rio Grande do Norte a criar o selo "Turismo Mais Protegido". Numa iniciativa conjunta da SETUR e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuaisEMPROTUR, artesanatoSistema Fecomércio, músicapor meio do Senac, literaturaSebrae e a entidades do trade turístico, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto o selo busca fortalecer a sistematização das estratégias e ações confiança dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesviajantes, além de garantir apresen- tar empresas e serviços empenhados em resguardar a continuidade saúde e a segurança de turis- tas e moradores. A estratégia se uniu ao momento em que o Rio Grande do planejamento cultural nas mudanças Norte se consagrou como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de gestãosegurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo. Muitas vezesNeste contexto, e com a retomada gradual do turismo internacional e a reabertura das fronteiras, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar Emprotur priorizou ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço contribuirão para a organização entre cidades. Aumentam retomada do tur- ismo potiguar, visando a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção otimização de recursos e incentivos por impactarem a cadeia produ- tiva a curto prazo. Assim, realizar uma campanha de Marketing Turístico com a MADU MEDIA PROMOÇÕES E MARKETING tem como objetivo promover a divulgação das potencialidades turísticas do Estado a nível internacional e trazer como resultado a abertura de novos mercados e a retomada da demanda turística pós-pandemia de mercados já antes trabalhos, divulgar e apresentar aos agentes de viagens e público final, as medidas sanitárias implementadas na cadeia produtiva do setor, a potencial e diferenciais dos destinos turísticos do RN, pelo alcance que a mídia digital possui. BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO Na busca por estratégias de marketing que otimizem os investimentos financeiros, um método eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing e criação de conteúdo digital, resulta na exposição da marca de um destino nas plataformas exclusivas que serão criadas. Madu Media é uma agência de criação de conteúdo, consultoria, estratégia de mar- keting e negócios especializada na indústria do turismo. Participa de projetos nacionais e internacionais para empresas de diferentes segmentos e principalmente para o setor turístico. Desenvolvendo campanhas de marketing e conteúdo personalizado, com entrega de mídia para os principais players de turismo do mundo. Única empresa de comunicação brasileira com sede no Brasil, Estados Unidos e Canadá. A proposta tem como enfoque: o Divulgar o destino Rio Grande do Norte no exterior, despertando atenção através de vídeos no idioma inglês. As matérias serão escritas e apresentadas por um xxx- xxxxxxx especializado (inglês nativo), com o intuito de fazer com que o mercado americano se identifique com a culturacomunicação. o Promoção do destino turístico através de conteúdo de vídeos no idioma inglês, atraindo ou seja os vídeos poderão ser utilizados em apresentações durante trade shows inter- nacionais para agentes de viagem e operadores, além de ativação para o investimento mercado consumidor final. o Ampliar o conhecimento do público através de amostras e apresentações utilizan- do os vídeos no idioma inglês o Oferecer argumentos de venda do destino a profissionais de alto poder de influên- cia na decisão dos turistas internacionais em uma região viagem ao Brasil. o Ativação através de releases em inglês e entrega para público internacional, com o intuito de informar e despertar o conhecimento do que em um município isoladamentedestino para o mercado inter- nacional.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Transformar a administração pública em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor: esse é o papel que a Escola Nacional de planejamento Administração Pública - Enap assumiu desde a sua criação, em 1986. A Escola nasceu com a promessa de transformar a cultura e fomento culturalo modelo mental de cada agente público, formando e desenvolvendo pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade. Por mais de 30 anos, a Enap tem desempenhado um papel ímpar de inovar a cultura da administração pública e de acelerar a transformação no ensino, na gestão organizacional, e também digital, social ou econômica. Para o alcance de sua missão, a Enap divulga, no seu portal de informações, cursos, eventos e serviços, bem como coleta, nos seus diferentes sistemas de gestão acadêmica, informações de alunos e de ensino. Até o momento, entretanto, a divulgação e gestão de seus cursos, eventos e serviços têm ocorrido em portais e sistemas não integrados, o que dificulta a gestão acadêmica e prejudica a sistematização, tratamento e análise de dados. No atual contexto de transformação digital e foco no cidadão, foi lançado, em 2019, o portal xxx.xx que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. Até dezembro de 2020 os sites do Governo estarão integrados, tornando o portal xxx.xx a entrada única para as páginas institucionais da administração federal, oferecendo ao cidadão um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais. Com um planejamento adequadofoco no interesse e necessidade de seus diferentes públicos, a cultura pode ser uma fonte Enap está comprometida em melhorar sua capacidade de investimento socialgestão acadêmica, ampliar seu alcance local e nacional, e aperfeiçoar a sistematização, tratamento e análise de dados visando a promoção do desenvolvimento contínuo de agentes públicos, para que sejam protagonistas e atores de mudança e da inovação nas políticas públicas e nos serviços públicos exigidos pela sociedade. Para estar de acordo com retorno econômico, gerando emprego as definições do governo e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalatender seus objetivos, a tradição histórica Enap definiu ações estratégicas e social das cidadesoperacionais a serem executadas no projeto EnapDigital. Em 2010Este projeto é, acima de tudo, um projeto sobre como a Lei n° 12.343relação do público-alvo da Enap com a Escola deve ser: simples e focada nas necessidades dos usuários de seus serviços. Nesse sentido, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais espera-se que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada esta Consultoria Técnica venha agregar novos conhecimentos para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, Enap contribuindo para subsidiar o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através modernização do diagnóstico portal de informação em cumprimento aos padrões do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõescanal digital único do governo federal, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço mostrar caminhos para a organização entre cidades. Aumentam racionalização e otimização dos fluxos do seu sistema de gestão acadêmica, tornando a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação divulgação e execução dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento seus cursos e administração dos municípios serviços mais eficientes e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteeficazes.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O projeto busca aumentar a eficiência da atividade de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente polícia judiciária no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura atendimento à criança e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo adolescente vítima ou testemunha de forma inédita violência no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais Minas Gerais, podendo ser implantado na Delegacia Especializada de cada cidade, projeto este Proteção à Criança e ao Adolescente – DEPCA e em todas as unidades policiais que resultou atuam na esfera de proteção à criança e adolescente no “Roteiro Cultural” âmbito da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio PCMG. Pelo método tradicional de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional coleta de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesdepoimentos, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros autoridade policial dirige à vítima, investigado ou testemunha perguntas diretas e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequadoobjetivas, a cultura pode ser uma fonte fim de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo que as respostas sigam o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosmesmo padrão. Além disso, estimula uma postura propositiva em muitos casos a coleta e o registro do relato são presenciados por parte dos formuladores várias pessoas, o que pode se tornar fonte de políticas culturaisintimidação, contribuindo estresse e constrangimento para depoentes, especialmente em certas naturezas de crimes, como os relativos à violência sexual. Nesse contexto, esperar que um menor de idade relate a elaboração de estratégias e projetosviolência que sofreu ou presenciou constitui nova violência, definindo objetivos e metas para definida pela Lei nº 13.431/2017 como violência institucional. Portanto, há o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de reconhecimento expresso que a união intervenção estatal, mesmo quando efetuada pelos órgãos de municípios oferece mais atrativos para obtenção proteção à criança e ao adolescente, se não for adequadamente planejada e executada, pode também ser uma forma de recursos violência, gerando a chamada revitimização. A violência institucional também pode advir da omissão dos órgãos e incentivos agentes públicos que deveriam intervir nas situações de violência sofridas por menores de idade e que, por qualquer razão, não o fazem. Em vista disso, torna-se necessário estabelecer fluxos e protocolos de atendimento, bem como promover a qualificação técnica dos agentes que irão realizar as abordagens e intervenções respectivas, evitando o improviso e o amadorismo que, em muitos casos, ainda permeiam o tema. O depoimento especial visa a minimizar os danos causados às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio da adoção de metodologia específica para a culturaoitiva humanizada. Neste método, atraindo o investimento relato de crianças e adolescentes é tomado em ambiente acolhedor e amigável, dotado de infraestrutura que garante privacidade e impede o contato com o acusado. Os depoimentos são gravados, para que não seja necessário repetir em múltiplas ocasiões o que a pessoa vivenciou ou testemunhou. O depoimento especial, assim, oferece vantagens quando comparado ao depoimento tradicional: registro visual dos gestos e expressões faciais e corporais que acompanham a fala da criança e do adolescente; possibilidade de revisão da gravação por diversos profissionais da rede de proteção – saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça; redução do risco de revitimização do depoente; maior fidedignidade dos relatos. Para isso, é necessário estruturar e adaptar uma região sala para a realização do que acolhimento, escuta e depoimento especializado, a serem realizados por policiais civis com perfil e devidamente capacitados para estes atendimentos, de acordo com protocolos específicos. Desse modo, espera-se melhorar os serviços prestados, oferecendo o acolhimento necessário em um município isoladamenteespaço adequado para a escuta e depoimento especializado garantido às crianças e aos adolescentes, efetivando-se a determinação contida na Lei nº 13.431/2017.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A iniciativa da Rede de planejamento Sementes do Xingu compreende uma ampla diversidade de atores sociais na região das cabeceiras do rio Xingu no Mato Grosso: agricultores familiares, indígenas e fomento culturalresidentes urbanos. Com um planejamento adequadoTal complexidade de realidades e de percepções dos coletores sobre a iniciativa nos diferentes grupos de coleta impõe desafios para a avaliação dos arranjos organizacionais na Rede. Especialmente no âmbito dos povos indígenas que atuam na Rede de Sementes do Xingu, especificidades que dizem respeito aos aspectos culturais implicam em demandas de compreensão importantes para propostas de desenvolvimento da iniciativa. Pretende-se compreender as dimensões etnológicas que estão embutidas no arranjo de organização comunitária para a gestão de uma iniciativa de geração de renda, como a fricção entre as noções ocidental e ameríndia de produtividade, corroborada pela motivação distinta entre os grupos de coleta não- indígenas e indígena na Rede. A saber, a cultura pode ser uma fonte contribuição para a recuperação das nascentes do rio Xingu é reconhecida como a principal motivação dos indígenas para participação na Rede de investimento socialSementes do Xingu, enquanto observa-se que entre os coletores não indígenas prevalece a renda gerada com retorno econômicoa comercialização das sementes. Complementarmente, gerando emprego as particularidades dos sistemas de produção ameríndios pautados na subsistência e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação reciprocidade destoam da diversidade cultural existente no Brasillógica produtiva ocidental da economia capitalista. Portanto, por determinação constitucionalestes aspectos implicam questões complexas na governança da iniciativa e ensejam compreendê-los em uma amostragem representativa do universo indígena da Rede. É válido destacar que outros fatores compõe a diversidade dos povos indígenas no arranjo organizacional da Rede, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região como a importância da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada espiritualidade presente na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como essesementes, o empoderamento feminino das coletoras nas comunidades e o impacto da monetarização nas relações no âmbito das comunidades indígenas. Diante da necessidade de qualificar e aperfeiçoar o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade estratégico entre os municípios. A criação interlocutores da Associação Rede de equipamentos culturais móveisSementes do Xingu sobre a dimensão cultural dos povos indígenas na iniciativa, como o serviço itinerante é importante diagnosticar tecnicamente tais questões transversais referentes à dinâmica de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomiacoleta referência no Território Indígena do Xingu. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuaisPortanto, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.pretendemos diagnosticar:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais A novas legislações brasileiras demonstram que o Brasil tem caminhado no sentido de contribuir para com o desenvolvimento tecnológico e científico. Não obstante os esforços dos legisladores em elaborar leis que estabeleçam o dever do Poder Público de incentivar Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD& I), as discussões de políticas públicas nesse contexto ainda são mecanismos tímidas. A promulgação da Lei 13.243/2016 constituiu um relevante facilitador e promotor de planejamento PD&I (que pode alavancar o desenvolvimento tecnológico do Brasil) regendo o estabelecimento de pesquisas conjuntas entre instituições públicas e fomento culturalprivadas; as iniciativas voltadas ao empreendedorismo; a prestação de serviço do setor público ao setor privado, dentre outras ações que impactam diretamente na área. Com um planejamento adequadoEntretanto, a cultura pode ser uma fonte citada evolução, tem encontrado dificuldades no que tange a atuação dos órgãos de investimento socialcontrole externo, cujo objetivo é proteger o erário, função necessária para garantir a inexistência de danos, sejam de natureza ética ou orçamentaria, que em algumas abordagens nas auditorias realizadas, têm inibido a concretização de parceiras. Contudo ainda que o Xxxxx Xxxx de CT & I, outorgue a parceria entre ICT pública e as empresas privadas, existe um olhar cauteloso por parte dos órgãos de controle, que suspeita dessa da aproximação, e, segundo Fontoura (2018), o TCU, através de acórdão, já puniu gestor e anulou um contrato de transferência de tecnologia, alegando que essa relação poderia resultar em prática ilegal, essa forma de atuação dos órgãos de controle, com retorno econômicoabordagem coercitiva, gerando emprego gera incômodo e rendainsegurança nos gestores públicos. É imperioso que os pesquisadores sejam orientados sobre potenciais riscos associados à relação direta com o setor privado, promovendo sem, no entanto, desestimular o desenvolvimento trabalho integrado em rede, tão necessário ao país. O diploma legal supracitado, foi objeto de muitas discussões, entre diversas instituições, tendo a Fundação Xxxxxxx Xxxx-FIOCRUZ-Fiocruz, que ansiava por uma legislação mais flexível em C, T & I, participado de todo processo de tramitação do então projeto, desde 2011, ocasião em que se iniciou revisão do Código de Ciência e Tecnologia na Câmara dos municípiosDeputados. A Fiocruz participou na relatoria no Congresso Nacional, possibilitando convocou a elaboração comunidade científica a participar de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343audiência pública, de 02 fóruns especializados de dezembrodiscussão, aprovou o Plano Nacional além de Cultura com o objetivo promover seminários no Rio de orientar o desenvolvimento Janeiro e em outros estados, bem como no Ministério de programasCiência, projetos Tecnologia, Inovações e ações culturais que garantam a valorizaçãoComunicações, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada enviando sugestões para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãonova legislação, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, tamanha a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros otimizar e humanosflexibilizar as regras para celebrações de parcerias entre instituições quer sejam públicas ou privadas. PortantoNotável o comprometimento da Fiocruz com C, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervençãoT & I, que promovem após a publicação da nova lei, emitiu a Portaria n°1.286/2018 que estabelece, orientações e acompanham o desenvolvimento culturalas ações institucionais de incentivo e gestão da inovação, possibilitando o planejamento integrado de forma a promover a geração de conhecimento, de produtos e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço de serviços e a ampliação do acesso à saúde para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomiasociedade. A atuação dos consórcios pode visar pequenas referida Portaria fomenta em seus artigos 1° e 2° ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto fortalecimento de destaque é o fato celebração de que a união parcerias entre as instituições de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.pesquisa:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração Todo escopo será consubstanciado através de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, processo sistemático e continuado de monitoramento e fiscalização de vias que engloba a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, captura de 02 imagens através de dezembro, aprovou o Plano Nacional câmeras de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantovídeo, com a união finalidade de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços permitir maior conhecimento sobre a circulação de veículos nas ruas e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas avenidas e criar condições de caráter permanente, com poder monitoramento através de deliberação LAP (Leitores automática de placas) e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento culturalsoftwares específicos. Com um planejamento adequadoisso, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliamtorna-se as possibilidades possível o acompanhamento e a avaliação permanentes, facilitando a tomada de envolver a população em atividades criativas, educativas decisões para intervenções corretivas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivospreventivas. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores a geração contínua de políticas culturais, contribuindo a elaboração dados e informações em tempo real será de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas grande valia para o desenvolvimento regionalgerenciamento das condições do trânsito. Outro aspecto A solução proposta pauta-se na tecnologia, padronização, informação e nas telecomunicações empregadas, ou seja, um conjunto de tecnologias, resultado da aplicação da telemática, empregadas na administração de redes no sistema viário. O Objeto é um conjunto de ferramentas integradas de controle, de gerenciamento, manutenção e de informações voltadas para o aumento da eficiência, segurança e qualidade de transporte e trânsito, e também para os serviços oferecidos aos usuários. O policiamento de trânsito é a atividade de fiscalizar, reprimir e prevenir infrações de trânsito ou problemas de ordem pública a ele relacionados, bem como restabelecer sua normalidade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu destaque à Segurança Pública, atribuindo aos Estados-membros competência originária e tradicional, isto por meio de um capítulo exclusivo do Título “DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS”, este tema aparece somente neste texto constitucional obtendo uma conotação a nível federal e alguns órgãos – Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis – aparecem na Constituição pela primeira vez. A Polícia Militar em todo o Brasil exerce suas atividades de forma preventiva e repressiva, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 144, § 5º. Desta forma se faz necessário descrever a atuação da Polícia Militar enquanto polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Vislumbra-se ser de suma importância a atuação na área do trânsito em vias públicas. Assim sendo, com a previsão constitucional de preservar a ordem pública, assegurar-se-á, portanto, um trânsito com fluidez, conforto e segurança. No caso do Município de Registro, a Prefeitura possui convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo para essa atividade, priorizando a prevenção aos delitos nos principais cruzamentos da cidade e a fluidez do tráfego, melhorando a fiscalização de trânsito, inclusive em relação à competência municipal, graças ao convênio firmado entre o estado e o município. Os policiais militares deste programa de policiamento são preparados e, recebem instrução sobre legislação de trânsito e de técnicas e procedimentos operacionais padrão voltados ao melhor desempenho na atividade nos principais pontos de tráfego de veículos no município. O objetivo dos serviços licitados, pela Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, é disponibilizar ferramentas necessárias para tais atividades, a serem exercidas pelos Agentes de Trânsito da referida Secretaria em conjunto com os agentes da Polícia Militar, assim equipando-os com equipamentos e sistemas para atuar em pontos previamente selecionados e estudados criteriosamente, visando o fato policiamento ostensivo do trânsito. Os policiais militares que atuam nesse convênio também realizam operações específicas, que tem sua atenção voltada a coibir o uso de álcool por condutores e a conduta de motoristas em cumprimento as legislações de trânsito. Em termos técnicos, a solução proposta deverá ser composta de equipamentos integrados, modernizando e solucionando problemas, notadamente, de mobilidade e segurança da população. Com efeito, ampliar e investir nas Tecnologias de Informação é visto, hoje, como uma tarefa primordial do setor público, para que haja aumento de eficiência na prestação de serviços aos cidadãos. Por tais razões, o objeto desta solução deve ser licitado em sua integralidade, pois o seu fracionamento é tecnicamente inviável, tendo em vista as definições dos locais, integrados a união ampliação da segurança viária. Em razão das especificidades técnicas desse projeto, que se propõe a ser integrado, fica inviabilizado o fracionamento do objeto, também, sob o prisma da compatibilidade, já que poderia gerar a necessidade de municípios oferece mais atrativos definir as marcas de produtos para obtenção uniformizar a tecnologia utilizada e garantir o seu correto funcionamento e operacionalização. A concentração de recursos todas as funcionalidades e incentivos para soluções a cultura, atraindo o investimento em uma região do que serem contratadas em um município isoladamenteúnico local mostra-se como única opção para que o Município atinja o objetivo de implementar uma “Solução de Gestão Integrada e Eficiente” com uma base de dados única, que irá coletar e disponibilizar, de modo coordenado, as informações que serão utilizadas pela Administração Pública, notadamente, com o fito de melhorar a mobilidade urbana, traduzindo-se basicamente em maior eficiência nas atividades, sendo: • Redução de acidentes de trânsito de veículos e pedestres; • Garantia de mobilidade mais segura nas vias do Município; • Redução dos congestionamentos; • Otimização da produtividade das equipes de gerenciamento em campo; • Acesso às informações on-line, tanto pelo público, quanto pelos órgãos de trânsito envolvidos. • Medição do quantitativo de veículos e qualitativo através de sistema de leitura de placas automático.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Considerando a importância do equipamento público, Banco de planejamento Alimentos de Governador Valadares, no contexto geral da Política Pública Nacional, Estadual e fomento cultural. Com Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, nas ações de combate à fome e ao desperdício de alimentos; de promover a educação do consumo consciente; de uma alimentação saudável; de colaborar com o meio ambiente, reduzindo o volume dos descartes de alimentos; nas ações diretas e indiretas, viabilizando a geração de renda, de emprego, fortalecendo as cadeias sócio produtivas sustentáveis da Agricultura Familiar, percebe-se o quanto devemos zelar pela perenidade das ações deste equipamento público, e assim buscar a razão em um planejamento adequadodos princípios da Administração Pública, qual seja, a cultura pode ser uma fonte Publicidade, dando conhecimento aos munícipes sobre a significativa importância do Banco de investimento socialAlimentos Municipal. Dessa forma, com retorno econômico, gerando emprego nada mais coerente e renda, promovendo justo do que nomear o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração Banco de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura Alimentos Municipal com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação nome da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregosProfessora Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, pois o campo município estará assim reconhecendo o trabalho de uma pessoa que foi imprescindível na implantação e implementação da cultura envolve atividades Política Pública de produção localSegurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA em Governador Valadares e região, com sua dedicação, fazendo do trabalho uma ação missionária. A ‘Professora Xxxxx’, como era conhecida, ultrapassou os limites dos muros das escolas, das universidades, e do Poder Público, atuando no combate à fome e na educação alimentar das famílias pertecentes as mais diversas comunidades deste município. Em suas atuações, além da distribuição de alimentos, ela promovia importantíssimas ações conjuntas proporcionando conhecimento e o saber para as famílias beneficiadas, levando temas como: educação alimentar, alimentação saudável, consumo consciente, otimização dos alimentos, direito humano a alimentação adequada – DHAA, hortas urbanas, e sustentabilidade; era uma verdadeira Ação de Ciência Cidadã dos tempos atuais. Essas ações influenciaram e demandaram ao Poder Público Municipal as primeiras ações para implantação do Banco de Alimentos de Governador Valadares. Todo o trabalho desenvolvido pela “Professora Xxxxx”, foi realizado conforme o seu jeito humano de ser, discretamente, onde a ética constrói a dignidade, e o trabalho fala por si próprio. A verdadeira pessoa pública, é aquela que se dispõe a servir, estando ou não em algum cargo de poder. Por fim, declarada a importância do Banco de Alimentos de Governador Valadares e as contribuições que a “Professora Nizia” efetivou em nosso Município, com ações relacionadas a segurança alimentar e nutricional de nossa região, acreditamos que nomear o Banco de Alimentos Municipal de Governador Valadares com o nome “XXXXX XXXXXX XXXXXX” , enobrece ainda mais a Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, Municipal. Excelentíssimo Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa inserta no art. 37, da Lei Orgânica Municipal, consentâneo com §1º, do art. 66 da Carta da República, decidi opor VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 158/2023, de ensino iniciativa do Vereador Xxxxxxxx Xxxxx, a qual “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”, nos moldes das razões abaixo expendidas: A proposição de lei, ora analisada, visa denominar como “Lagoa Dona Preta”, a lagoa sem denominação oficial, situada entre as ruas NOVE, B e pesquisaa Avenida Hum, empreendimentos no bairro Figueira. Tendo em vista o caráter técnico de sequência de numeração e localização dos órgãos públicos e concessionários de serviço. A lagoa pertence ao bairro Figueira, entretanto a Rua NOVE consta como showsde acesso ao bairro Penha, feiras e vários eventosnão pertencendo ao bairro citado, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliamopina-se as possibilidades pelo veto. Pelo exposto, opina-se pelo VETO TOTAL à Proposição de envolver a população em atividades criativasLei nº 158/2023, educativas submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Legislativo Municipal. Respeitosamente, Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e comunitáriasno Decreto Federal nº 9.958, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores 30 de cultura dos diversos municípiosdezembro de 2013, que é fundamental regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, faz-se público, para a troca de experiências e o aprendizado conjuntoconhecimento dos interessados, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união Autoridade de municípios oferece mais atrativos para obtenção Trânsito do Município de recursos e incentivos para a culturaGovernador Valadares, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.quando da sessão realizada no dia 15 de dezembro de 2023, julgou as DEFESAS DAS AUTUAÇÕES abaixo especificadas, com as seguintes decisões:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O credenciamento em tela visa dar atenção prioritária aos pequenos negócios do Município de Morretes por consequência da XXXVII Festa Feira Agrícola e Artesanal de Morretes, tradicional festividade do Município, atrativo turístico e cultural que foi mitigadas nos últimos anos por força da pandemia decorrente do Covid-19 e necessitam de especial atenção do Poder Público no ano de 2023 para a retomada do fortalecimento turismo e econômico – visto que a última festividade foi realizada em 2019, aliado ao destaque da forte cultura local. As atividades de Turismo e Cultura são mecanismos essenciais para Municípios litorâneos e guarda fundamento em direito fundamentais do homem, ao acesso a recursos que promovam a liberdade cultural, consagrando e efetivando direitos culturais. A difusão cultural cria parâmetros de planejamento relações sociais, atua no processo de socialização, definindo os valores e fomento culturalsentidos das ações sociais e são atribuições do poder público fomentar ações que potencialize políticas públicas de cultura, de artesanato e de artes em todas as suas linguagens. Com Ainda, Morretes é um planejamento adequadoMunicípio que possui uma vasta cultura histórica e sua valorização é um instrumento essencial na construção de uma sociedade consolidada em bases sólidas e preparada para o futuro. É fundamental que a população tenha conhecimento sobre raízes, tradições e motivações que levaram a cultura pode ser uma fonte sociedade ao estado atual, inclusive como meio de investimento socialincentivo ao desenvolvimento da região, com retorno econômico, gerando emprego através da geração de empregos e renda, promovendo profissionalizar os agentes que nele atuam e impulsionar o uso de novas tecnologias. É por meio do patrimônio histórico-cultural podemos conhecer a história e tudo que a envolve, como por exemplo, a arte, as tradições, os saberes de determinado povo. Logo, preservar e valorizar os elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade, é um ato de construção da cidadania. A cultura está relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento dos municípiosda sociedade. É importante na formação pessoal, possibilitando a elaboração moral e intelectual do indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura relacionar-se com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantopróximo, por meio de consórcio algumas ações possíveis várias manifestações, ou seja, suas manifestações culturais por meio da arte, em sua mais ampla manifestação e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadaslinguagens, tais como: 31dentre elas, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional a celebração da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípiostradição regional. Em casos como essesuma, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, presente credenciamento visa dar isonomia a todos interessados no uso de espaços públicos descritos neste Edital para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros que possam atender à população e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, turistas com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntasdignidade, irá minimizar esforços respeito, conforto e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação organização técnica e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentesanitária necessária às festividades.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado(conforme projeto apresentado): Face a carência do veículo, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoem 2017, o reconhecimentotrabalho se concentrou apenas nas instalações de sede da Superintendência de Proteção do Consumidor, apenas em meados de 2018, o projeto Procon Móvel foi reativo. Salutar aclarar que os carros careciam de constantes reparos, o que inviabilizou a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasilutilização daqueles, sem falar do auto custo de manutenção. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias A aquisição do veículo é indispensável para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios Departamento de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestãoFiscalização, para um período o pleno exercício das funções dos fiscais, como: visitar, orientar os estabelecimentos comerciais e prestadores de 10 anosserviços quanto aos procedimentos a seres observados nas relações de consumo, no qual o poder público assumiu fiscalizar fornecedores em face das reclamações apresentadas, emitir autos de constatação, notificação e infração, fazer busca e apreensão de produtos que estejam contrariando a responsabilidade legislação, fazer pesquisas periódicas de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governoprodutos e serviços. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo Dessume-se que, a metodologia utilizada na elaboração atividade em foco é fazer basicamente externa exigindo diligências reiteradas mediante deslocamento dos planos supriu as necessidades agentes da sede do Procon, até os estabelecimentos objeto de fiscalização, portanto, é de extrema necessidade a disponibilização de veículo automotor para conclusão dos trabalhos. Acresce-se que, o trabalho efetivado pelo Departamento de Atendimento também possui fases externas, com constantes deslocamentos de seus servidores para a realização dos eventos em bairros longínquos. A aquisição de um novo veículo visa sedimentar o Projeto Procon Móvel, com atendimento de um leque maior de consumidores, aplicação dos projetos itinerantes, tudo com o intuito de acolher cidadãos com dificuldades físicas ou financeiras, proporcionando assim, o atendimento com a mesma qualidade e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias eficácia. Sob outro prisma, o Procon Uberlândia atende todos os requisitos do item 1.6, elaborou a Lei Complementar n°628 de 2017, que regulamenta o processo administrativo sancionatório. Está sob a égide da Lei Complementar 277/2002 que criou o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Aquele promove fiscalizações com lavratura de autos, exara decisões administrativas sancionatórias, celebra termos de acordos, está integrado ao SINDEC, publica o cadastro de reclamações fundamentadas, respondeu à pesquisa “Procons Mineiros” e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio seus servidores participaram dos cursos de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 obtenção do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentecertificado EEDC.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A moradia é um direito social que foi alçada, em 2000, pela Emenda Constitucional 26, somando-se aos outros direitos listados no artigo 6º da Constituição Federal, também é considerada um direito fundamental da pessoa humana, constando na Declaração Universal dos Direitos Humanos de planejamento 1948. No Brasil, a Política Nacional de Habitação considera que esse direito vai além de uma casa para morar, é preciso que haja um padrão de vida adequado e fomento culturalregularizado num local seguro, saudável, com maneira essencial pra o bem estar físico, psicológico, social e econômico dessas famílias tendo no mínimo uma infraestrutura com privacidades, segurança de posse, estabilidade estrutural e durabilidade, possibilidade de acessibilidade ao trabalho e a equipamentos básicos como: saúde, escolas, transportes, segurança, comércios, cultura, lazer e outros benefícios. Com um planejamento adequado84% da população do País vivendo em áreas urbanas (Censo 2010), é cada vez maior o número de intervenções de habitação nas cidades, incentivadas por programas como o PAC. O objetivo é fazer valer esse direito, dando dignidade a cultura pode ser uma fonte quem mora em habitações precárias. As Nações Unidas estimam que aproximadamente 26% da população urbana brasileira moram em áreas de investimento socialrisco, com retorno econômicofavelas, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social em geral nas periferias das cidades. Em 2010De acordo com a Constituição Federal no “Art. 6º São direitos sociais a educação, a Lei n° 12.343saúde, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoalimentação, o reconhecimentotrabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Em seu Artigo 23 infere que “é de competência comum da União, Estados e Municípios a promoção e a preservação implementação de programas para construções de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, bem como determina o combate às causas da diversidade cultural existente no Brasilpobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos” (inc. PortantoX.). O Plano Local de Habitação do Município de Porto Velho, está ligada a um grande número de famílias que vivem em situação de risco, atingidos pelas enchentes e por determinação constitucionalviverem em residências alugadas, Estados coabitadas e Municípios precisaram elaborar seus planos improvisadas. Visando o atendimento das diretrizes da Política Nacional de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRIHabitação, os municípios de Balneário Camboriúbem como, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãoprograma Minha Casa Minha Vida, o processo município de construção Porto Velho, realizou o sorteio que teve como base o Edital nº. 02/2015/Codes/Gedet/Porto Velho, publicado no Dário Oficial do Estado (Diof-RO) do dia 28, consubstanciado com o disposto da Lei nº. 11.977, de 7 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, e alterações da Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, beneficiando os candidatos da cota especial para pessoas idosas, cota especial para pessoas com deficiência e demais candidatos nos grupos I, II e III. O Projeto de Trabalho Social é um dos PMC’s envolveu componentes habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que compreende um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração conjunto de diretrizesestratégias, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias processos e ações, bem como também foram desenvolvidos realizado a partir de estudos diagnósticos integrados e participativos do território, compreendendo as dimensões: social, econômica, produtiva , ambiental e político - institucional do território e da população beneficiaria, além das características da intervenção, visando promover o exercício da participação e a inserção social dessas famílias, em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões articulação com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas demais políticas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura melhoria da sua qualidade de vida e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências sustentabilidade dos bens, equipamentos e o aprendizado conjuntoserviços implantados (BRASIL, acelerando o alcance de resultados positivosMinistério das Cidades, Portaria 21/2014). Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 2.1 Aquisição de planejamento material de consumo (mudas de coco), convênio FUNCEP 1352/2000 – Projeto: DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE COQUEIRO VERDE NO PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEAS DE SOUSA. Cultivado no Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa (PIVAS), o coqueiro verde destaca- se como um importante ramo da atividade agrícola, garantindo a renda e fomento culturalo emprego no campo e favorecendo a sustentabilidade dos cocoicultores familiares na região. Com um planejamento adequadoNo entanto, estes irrigantes perderam grande parte dos coqueirais devido à estiagem que assolou a região nos últimos 6 anos. Esta situação tem forçado estes a buscarem cultivares mais produtivas de coqueiro, como o coco verde, visando obterem melhores produtividades e, consequentemente, elevações das rendas de suas famílias. Todavia neste Perímetro Irrigado têm-se presenciado práticas tradicionais por parte de cocoicultores familiares quanto à produção de mudas destinadas ao plantio que, quando má produzidas, resultam em mudas deformadas ou estioladas que só prejudicam o tamanho e a qualidade dos frutos do futuro coqueiral. Neste contexto, tem-se constatado a falta de mudas de coco de alta produtividade e qualidade, cuja consequência é a obtenção de baixas produtividades por área cultivada. Ademais, esta classe de irrigantes tem investido suas economias de dinheiro no processo de produção do coqueiro, desde a formação de mudas até a colheita de frutos, sempre visando o retorno econômico e a sustentabilidade econômica de suas famílias, o que têm provocado uma conscientização voltada para a produção de coqueirais que envolvam o uso de cultivares de alto padrão genético. Dessa maneira, a cultura pode ser uma fonte aquisição e distribuição mudas de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego coqueiro verde e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalsua posterior exploração, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, partir de ações conjuntas entre a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção pesquisa e a preservação extensão rural do Governo do Estado da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. PortantoParaíba, por meio de consórcio algumas ações possíveis equipe multidisciplinar da EMPAER-PB e suas conexões com as metas do Plano Nacional Estação Experimental de Cultura poderão ser realizadasAparecida, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional em muito contribuirão para a elevação da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesrenda, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo a mitigação da cultura envolve atividades de produção localpobreza e, de ensino e pesquisaconsequentemente, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica melhoria da qualidade de vida de cocoicultores familiares do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentePIVAS.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O Contrato de Gestão firmado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a AGB Peixe Vivo, com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, estabelece em sua Cláusula Terceira as obrigações e as competências da AGB Peixe Vivo, da ANA e do CBHSF. A AGB Peixe Vivo obriga-se a buscar o cumprimento do Programa de Trabalho, que compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mecanismos mensurados por meio de planejamento indicadores de desempenho. As metas e fomento culturalos indicadores a serem cumpridos pela AGB Peixe Vivo se referem à: i) disponibilização de informações sobre a bacia hidrográfica, sobre a entidade delegatária, sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos e a arrecadação, dentre outros; ii) publicação de relatórios sobre a situação da bacia hidrográfica e sobre os instrumentos de gestão; iii) aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica, conforme Plano Plurianual de Aplicação aprovado pelo CBHSF; iv) apresentação de relatórios e prestações de contas relativas aos recursos arrecadados e aplicados na bacia; e, v) comprovação da avaliação positiva pelos membros do CBHSF do desempenho da AGB Peixe Vivo. Com A bacia hidrográfica do rio São Francisco é de grande dimensão e alta complexidade, abrange seis Estados e o Distrito Federal, englobando 505 municípios com grandes diferenças socioculturais, onde inúmeros organismos tratam o seu desenvolvimento de forma desarticulada e setorial. O CBHSF traz em seus objetivos a função de gerenciar o uso dos recursos hídricos ao longo de toda a bacia hidrográfica e para alcançar este propósito necessita de fazer uso eficaz do instrumento da comunicação social (comunicação integrada), pois, como dito por Xxxxxxx (1996), o lugar da criação de projetos sociais e políticas públicas não é o da gestão administrativa isoladamente, mas também o dos processos de mobilização e comunicação. O CBHSF é um planejamento adequadoórgão colegiado de Estado composto por representantes de setores usuários, do poder público e da sociedade civil dos diferentes estados, que precisam manter uma sistemática comunicação interna e externa com os diferentes segmentos sociais que representam. A comunicação aqui apresentada pode ser entendida como o conjunto de processos e instrumentos de comunicação social voltados para otimizar as relações entre os públicos do CBHSF, tendo como objetivos divulgar, propagar, formar, projetar e aprimorar ideias, projetos, produtos ou serviços do Comitê e dar apoio à constante mobilização social. Na prática, consiste na condução de relacionamentos sócio-comunicativos entre o Comitê e seus públicos, através da gestão de fluxos de informação entre formadores de opinião e geradores de atitudes. Para este fim, a cultura pode empresa prestadora de serviços em Comunicação Integrada a ser uma fonte contratada deverá desenvolver diversas atividades que incluem serviços de investimento socialcriação e editoração de material impresso, com retorno econômicotais como folder, gerando emprego revistas, boletins informativos, brindes, material de apoio aos eventos (banner, backdrop, programação, convites), editoração eletrônica, produção áudio visual, arte finalização, material promocional e rendaacompanhamento gráfico das publicações, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração assim como desenvolverá atividades de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, divulgação de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõeseventos, bem como também foram desenvolvidos em paralelo a programação visual adequada aos mesmos, reportagem, redação, edição, revisão, notas técnicas e relatórios de forma inédita no estado atividades e de Santa Catarina gestão e manutenção de portal informativo (web site) e todo material informativo de caráter virtual e não virtual. A abrangência das atividades deverá atingir todos os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadeEstados que compõem a bacia hidrográfica do rio São Francisco. A contratação dos serviços previstos neste Ato Convocatório permitirá uma melhor comunicação do sistema CBHSF - AGB Peixe Vivo com o público interno e externo à bacia hidrográfica do rio São Francisco, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, seja por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões diretamente voltadas para a comunidade, seja pela interação com veículos de comunicação que permitirão a divulgação das atividades do CBHSF, favorecendo a interação entre as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasinstituições da Bacia. Assim, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; torna-se necessária à contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais prestação de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos serviços de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervençãoComunicação Integrada, que promovem e acompanham o desenvolvimento culturalestejam em sintonia com os objetivos propostos pelo CBHSF, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade conforme as atividades descritas neste Termo de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteReferência.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais 3.1 - O presente requerimento justifica-se tendo em vista que a Alimentação Escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período que estiverem na escola. Para a garantia desse direito, o Governo Federal instituiu por meio da Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o programa de repasses financeiros aos estados e municípios e ainda no ano de 1999 por meio da MP de nº 1.784-2, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 3.2 - A última regulamentação publicada sobre os recursos do PNAE é da Resolução de nº 06, de 08 de maio de 2020, assim como suas alterações que serão anexadas. Nela constam as orientações desde os objetivos do programa até a prestação de cotas dos recursos utilizados. 3.3 - Diante da obrigatoriedade e necessidade do fornecimento de alimentação escolar de qualidade e conforme o disposto na legislação vigente, entendemos que a forma mais adequada e economicamente viável ao município será a Contratação de Empresa(s) Especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios para que possamos ter maior autonomia para o recebimento dos produtos considerando a previsão de consumo e disponibilidade financeira do município, visto que os recursos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, não são mecanismos suficientes para o fornecimento durante todo o ano letivo e por isso é necessário que o município utilize também recursos próprios. 3.4 - A estimativa das quantidades foram levantadas pela equipe nutricional da SUMAE, considerando o número de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoalunos da rede municipal de ensino, a cultura pode ser uma fonte quantidade em gramas de investimento socialcada tipo de alimentos necessários por dia (carboidrato, com retorno econômicoproteína e etc) multiplicado pela quantidade de refeições a serem fornecidas em 200 dias letivos. Foram considerandos também os estudos realizados nos anos anteriores e a média de gastos da Unidade de Ensino. 3.5 - O objetivo da contratação é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência e sala de aula, gerando emprego e rendacontribuindo para o crescimento, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionaldesenvolvimento, a tradição histórica aprendizagem e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura rendimento escolar dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesestudantes, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; promover a formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentehábitos alimentares saudáveis.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais A realização do curso justifica-se pela necessidade constante de aperfeiçoamento dos profissionais do Direito na temática de Direito Aplicado. Além disto, com o desenvolvimento do curso será possível a ampliação dos debates acerca dos temas, bem como a realização de estudos e pesquisas na área que levem em consideração especialmente a realidade do Poder Judiciário capixaba. Com longa tradição e experiência na oferta de cursos de pós-graduação em direito aplicado, promovemos o ensino teórico integrado à educação profissional, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, considerando a realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais, por meio da prestação de assistência financeira para construção, ampliação e modernização do ensino. Pressupõe-se, portanto, que as mudanças ocorridas no Brasil de hoje são mecanismos decorrentes de planejamento um longo processo na busca de uma educação de qualidade para todos, e fomento culturalque esta supere a lógica das partes e atinja o todo, promovendo, assim, a formação de indivíduos em todos os níveis sociais, tornando-os capazes de escrever a sua própria história e de nela intervir quando necessário. Assim, com a viabilização do curso, há o intuito de sedimentar e produzir conhecimentos e diagnósticos, por meio da atividade científico-acadêmica. Desta forma, além de permitir o acesso a novos conhecimentos nas áreas de Processo Civil, Direito Civil, Processo Penal, Direito Penal, Conciliação e Mediação, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Sentença Cível e Criminal, o curso também proporcionará a vivência do processo de produção de conhecimentos mediante a elaboração de monografias, pesquisas e avaliações de interesse dos profissionais do Direito, orientados por profissionais de reconhecida experiência acadêmica, contribuindo significativamente para a construção de novas políticas institucionais para o órgão. Com um planejamento adequadocorpo docente de extrema qualidade e influência no meio acadêmico e jurídico, os alunos são agraciados com os pensamentos doutrinários ao vivo, bem como, exemplos da aplicação prática do direito, 2023-3KS1HH - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 15/12/2023 12:43 PÁGINA 12 / 34 o que os auxilia a firmar tanto os pensamentos e pesquisas próprias como firmar o contato com profissionais já atuantes na área, saindo da regra de avaliar os exemplos dos livros e partindo para uma análise real dos problemas e necessidades da região onde estão inseridos. O curso também, abre as portas do Poder Judiciário Estadual, visto que, através da disponibilidade dos professores e da disciplina de prática jurídica, permite que alunos de diferentes realidades desfrutem de um contato mais próximo e íntimo da Justiça Estadual, sempre amparados e supervisionados pela escola, que busca produzir um ambiente de equidade e segurança nas relações práticas e diárias. Com o intuito de fazer a diferença de dentro para fora, durante todo o curso é apresentado aos alunos a cultura da não judicialização dos conflitos, sendo adicionado à ementa do curso disciplina específica e apresentado durante os estágios voluntários, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialaplicação prática e seus efeitos. Ademais, com retorno econômicoconsiderando a excelência do corpo administrativo, gerando emprego docente e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãopedagógico, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIcurso promove inúmeros benefícios aos alunos, que contratou uma consultoria especializada para via de consequência beneficiam a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e sociedade em que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locaisestão inseridos, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas seus empregos e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica estágios agregando valor ao poder judiciário e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentesistema educacional capixaba.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais A Fundação Florestal é órgão responsável pela Gestão de 102 Unidades de Conservação no Estado de São Paulo que preservam remanescentes de florestas nativas dos biomas de Mata Atlântica e Cerrado, além de ecossistemas insulares e marinhos. As Unidades de Conservação são mecanismos de planejamento criadas para conservar, proteger e fomento culturalmanter a diversidade biológica, os recursos naturais e culturais associados, dentre eles e em especial, espécies da flora e da fauna. Com um planejamento adequadoO monitoramento da biodiversidade tem por objetivo avaliar se a gestão das UC, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o no que tange ao seu objetivo de orientar o desenvolvimento de programasconservação, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada tem sido eficaz para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural proteção das espécies e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesecossistemas, bem como também subsidiar ações de gestão e desenho de políticas públicas. O tema monitoramento de mamíferos terrestres foi indicado como uma das linhas prioritárias de ação da Fundação Florestal para os próximos três anos, durante reunião geral de Planejamento realizada em dezembro de 2019, que levou em conta o Planejamento Plurianual (PPA), o POA (Plano Orçamentário Anual) e o Workshop Conservação da Fauna em São Paulo: as Unidades de Conservação e seu entorno. Tanto as espécies-alvo escolhidas para esse projeto piloto (Panthera onca, Puma concolor, Tapirus terrestris e Tayassu pecari), como as UC selecionadas (PESM Núcleos Curucutu e Itariru, EE Juréia-Itatins e PE Morro do Diabo), foram desenvolvidos indicadas com base em paralelo Diagnóstico realizado pela Fundação Florestal. Ademais, as espécies selecionadas se deu por diversificados motivos, sendo os principais: o grau de forma inédita no estado ameaça1; a fragilidade, baixa resiliência e necessidade de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais habitats em alto grau de cada cidadepreservação além 1 Todas as espécies-alvo escolhidas constam das listas oficiais de Fauna Ameaçada de Extinção: em nível federal pela Portaria MMA nº 444/2014 e em nível estadual pelo Decreto Estadual n° 63.853/2018 de extensos; a susceptibilidade a pressões de caça, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantoou seja, por meio se tratarem de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional espécies cinegéticas; por serem espécies dispersoras de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNCsementes (salvo os carnívoros); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção manutenção das florestas; e, por último, por se tratarem dos maiores mamíferos terrestres da identidade socioculturalMata Atlântica. Investindo A presença destas espécies é um bom indicador de qualidade ambiental e de biodiversidade. A contratação de serviços para capacitação teórico-prática (em atividades culturaisserviço ou “on the job”) dos funcionários e colaboradores da Fundação Florestal, ampliamtem por objetivo torná-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas la autônoma para o desenvolvimento regional. Outro aspecto desenvolver o programa de destaque é o fato monitoramento de que fauna em todas as Unidades de Conservação, após a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região implementação do que em um município isoladamenteprojeto piloto (Volume: Projeto).

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Município tem notoriamente uma vocação turística que exige o conhecimento de planejamento idiomas, sendo a língua inglesa a de maior procura. Assim a aquisição de Projeto didático com cessão de direitos autorais possibilita o ensino da língua inglesa de modo permanente e fomento culturalcontinuado, uma vez que todo o material poderá ser reproduzido em reimpressão a cada ano, evitando novos custos de propriedade intelectual (direitos autorais). Com um planejamento adequadoTal aquisição visa atender de modo permanente e continuado ao projeto de contraturno escolar na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialinicialmente em 2020, atendendo somente alunos e professores do 4º ano do ensino fundamental, com retorno econômicoaulas de língua inglesa duas vezes por semana, gerando emprego totalizando 4h de formação semanal, e rendaem 2021 atendendo alunos e professores do 5º ano do ensino fundamental, promovendo com aulas de língua inglesa duas vezes por semana, totalizando 4h de formação semanal. O projeto a ser adquirido deve contemplar os requisitos mínimos exigidos pela legislação pertinente, bem como abordar em sequência os temas propostos, fornecendo assessoramento pedagógico aos professores, com orientações sobre todo o desenvolvimento material. Os conteúdos bem como a sequência didática deve seguir as orientações contidas na base nacional comum curricular, bem como no currículo da AMOP, cujo município adere, respeitando o que se preceitua a lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e demais legislações atinentes à Educação. O formato dos municípiosmateriais, possibilitando bem como as características curriculares, deve atender ao disposto neste termo, uma vez que representa a elaboração realidade do município, devendo ser um material de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, qualidade a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, fim de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoatender à demanda, o reconhecimento, projeto é para atender alunos do 4º ano que nunca tiveram contato com a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantolíngua inglesa, por determinação constitucionalesta razão o material deverá conter conteúdos elementares. Tal formação visa primordialmente o enfoque oral, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos alunos imersos numa comunidade turística tenham as mínimas condições de acordo interagir, conversar e futuramente a fluência do idioma, abrindo portas para o desenvolvimento intelectual, cultural e até para o mercado de trabalho. Assim, consideramos importante essa formação desde o ensino fundamental. As razões expostas demonstram a necessidade de ser criado e desenvolvido um projeto com todas as etapasmaterial específico/exclusivo ao município, que atenda esta realidade. O objetivo de adquirir o material para o período de 2020 e 2021 é de se assegurar uma linha pedagógica de ação evitando qualquer quebra no desenvolvimento dos trabalhos, de forma que o curso seja direcionado dentro das diretrizes e propostas neste processo de aquisição, havendo uma sequência lógica do material partindo de conteúdos elementares. Outro ponto a ser considerado diz respeito à complexidade de tal objeto, vez que empreende atividade de elaboração de material didático dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesparâmetros impostos neste termo, bem como também foram desenvolvidos oferecer formação aos professores que utilizarão tais materiais. Logo, em paralelo razão das minúcias de forma inédita no estado tal contratação, bem como de Santa Catarina todos os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadeelementos técnicos e pedagógicos a serem considerados é que a Secretaria Municipal da Educação comporá comissão técnica para analisar, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esseapós o certame, o diálogo material, não para aferir pontuação, mas para verificar se os elementos que compõem o material atendem ao que foi disposto neste termo e principalmente se embasam os profissionais da educação do município para utilização de tais materiais no dia a dia da sala de aula. Os profissionais da futura contratada precisam ter relevantes conhecimentos na área pedagógica a fim de produzir material condizente com o setor dos transportes é fundamentalsolicitado e com a realidade do município. Assim pelas características elementares e específicas de tal processo, para investir nos mecanismos bem como em decorrência de mobilidade entre os municípiossua natureza complexa, pois não se trata de mera aquisição de livro didático previamente analisado, mas sim de fornecimento de um material correlato à realidade do município, com seus pormenores descritos neste termo. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial Também em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, razão desta situação fática a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios uma comissão para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham verificar o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação produto final dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteserviços contratados.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Constituição Federal, no capítulo Saúde, em seus artigos 196 a 200, definiu que a saúde é direito de planejamento todos e fomento culturaldever do Estado e prevê a integralidade do cuidado como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Com um planejamento adequadobase nessa garantia Constitucional, o município de Natal desenvolve várias ações para o atendimento às demandas de saúde, pois as doenças pulmonares têm alta prevalência no mundo e no Brasil correspondem à quinta causa de morte. Conforme dados estatísticos extraídos do DATASUS, as doenças do aparelho respiratório estão entre as quatro primeiras causas de óbito na cidade de Natal, nos últimos seis anos, o que desencadeia a necessidade de fornecer tratamentos eficazes para a sobrevivência de pacientes acometidos com doença pulmonar avançada (DPA); doença pulmonar crônica neoplásica e não neoplásica com deterioração pulmonar irreversível e com dispneia incapacitante para realizar as atividades de vida diária, visando prolongar a expectativa de vida em pessoas com doenças pulmonares hipoxêmicas. Com o crescente movimento de descentralização do SUS, Natal assumiu participação, desde setembro do ano de 2017, na gerência e monitoramento dos usuários de oxigênio e ventilação mecânica domiciliar, até então sob total responsabilidade da esfera estadual, a cultura pode ser uma fonte Secretaria de investimento socialEstadual de Saúde do Rio Grande do Norte (SESAP). A contratação pretendida justifica-se pela necessidade da manutenção e ampliação da oferta dos serviços do Programa de Oxigenoterapia e Ventilação Mecânica Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde do Natal, expandindo o escopo de atendimento integral proposto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dando acesso a tecnologias terapêuticas de maior densidade, como forma de suporte a pacientes diagnosticados com retorno econômicodistúrbios respiratórios, gerando emprego compreendendo o fornecimento domiciliar de gases medicinais, equipamentos ventilatórios e rendaoutros insumos, promovendo como forma de minimizar o desenvolvimento dos municípiosimpacto negativo da doença sobre a funcionalidade desses indivíduos. O oxigênio é essencial à vida, possibilitando mas em algumas doenças é preciso que se faça sua suplementação para enriquecer o ar, otimizando o aproveitamento pelo corpo. Apesar da terapêutica com suplementação de oxigênio datar seu início no ano de 1922, desde então diversos estudos têm sido realizados para demonstrar os benefícios da oxigenoterapia na Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e na hipoxemia de outras etiologias. Nos dias atuais a elaboração oxigenoterapia domiciliar por tempo prolongado é o tratamento mais eficaz para pacientes com insuficiência respiratória crônica e hipoxemia. Os gases medicinais comprimidos a serem adquiridos são aqueles utilizados em situações de um planejamento baseado urgência, emergência e terapêuticas contínua ou intermitente para procedimentos de oxigenoterapia, inaloterapia e ventilação mecânica pulmonar, quando prescrita a associação. Vale ressaltar que os gases medicinais, também chamados de gases terapêuticos, são considerados medicamentos e como tal são utilizados na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura área da saúde com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos ventilar e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosoxigenar. Além disso, estimula também é usado para tratar infecções respiratórias agudas, tendo amplo uso em situações intra e extradomiciliares. O não suprimento destes gases medicinais, expõe os pacientes ao risco de ter a situação de saúde comprometida e/ou agravada com a possibilidade de ocorrência de sequelas, ou ainda, morte. A insuficiência respiratória crônica (IRC) costuma ser a fase final de várias doenças respiratórias e é a expressão clínica da incapacidade prolongada e progressiva da manutenção das pressões normais de oxigênio e gás carbônico no sangue. A IRC é geralmente secundária à DPOC ou, menos frequentemente a outras doenças, como por exemplo, as fibroses pulmonares, as bronquiectasias, as sequelas de tuberculose, a fibrose cística, doenças da circulação pulmonar, neoplasias ou outras doenças que acometam a caixa torácica ou outros sistemas orgânicos (músculos, nervos, colágeno etc.), sendo definida por meio de exame de gasometria arterial com achado de valores permanentemente baixos de oxigênio e, em algumas circunstâncias, de elevação na concentração de gás carbônico. Os pacientes portadores de hipoxemia crônica apresentam comprometimento físico, psíquico e social importante com deterioração da qualidade de vida e necessitam frequentemente de internação hospitalar, principalmente pelos períodos de exacerbação, mas também pela própria condição da hipoxemia. A suplementação de oxigênio é fundamentada no conceito de que é imprescindível para uma postura propositiva por homeostase orgânica adequada a manutenção de um nível estável e mínimo de oxigênio no sangue, que é uma PaO2 ≥ 60mmHg. A maior parte dos formuladores países desenvolvidos adotou a oxigenoterapia domiciliar prolongada (ODP) como agenda de políticas culturaisgoverno, contribuindo visando preservar a elaboração vida de estratégias pessoas com hipoxemia crônica, e projetosreduzir os custos do sistema, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de imaginando-se que a união terapia domiciliar pode reduzir de municípios oferece modo importante as internações, muito mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo onerosas que o investimento em uma região tratamento na residência do que em um município isoladamentepaciente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de planejamento caráter normativo que define o conjunto orgânico e fomento culturalprogressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Com um planejamento adequadoA partir da homologação da BNCC, em dezembro de 2017, é tarefa dos estados e municípios realizar a adaptação dos seus referenciais curriculares para atender ao que é requerido na legislação federal. Para tal, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Conselho Nacional de Cultura com o objetivo Secretários de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção Educação e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos União Nacional dos Dirigentes Municipais de Cultura dos municípios da regiãoEducação em regime de colaboração, coordenam o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizesuma diretriz curricular articulada, estratégicas denominada Documento Curricular para Goiás (DC-GO). Tal documento trata-se de um mecanismo de indução da qualidade do ensino aprendizagem no Estado de Goiás, pois será o ponto de contato das propostas curriculares e metaspolíticas públicas articuladas para a educação no território. A Superintendência de Ensino Fundamental convidou alguns professores e mestres para desenvolver o Documento Curricular para Goiás (DC-GO), num ambiente participativo o qual está bastante adiantado. O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir o contido na resolução FNDE nº 20/2014, seção I, como antecedente necessário à realização de encontro estadual para a apresentação e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento reflexão do DC-GO elaborado pela Equipe de Currículo como processo de implementação da BNCC no território goiano. O objetivo principal do encontro estadual é o conhecimento do DC-GO e gestãosua discussão e reflexão, a partir das perspectivas pedagógicas e culturais goianas, para um período mobilizar a escrita ou reescrita das propostas curriculares das 246 redes municipais, juntamente com a rede estadual de 10 anos, no qual educação e as centenas escolas privadas que desenham o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este Goiás. Para que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantoa BNCC e, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esseconsequência, o diálogo com o setor dos transportes é fundamentalDC-GO não fiquem nas gavetas ou prateleiras das bibliotecas escolares, para investir nos mecanismos mas que se transformem em documentos vivos e pulsantes, conhecidos e efetivados nas salas de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveisaula, como o serviço itinerante de bibliotecasassegurando as aprendizagens essenciais aos estudantes, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do municípioencontro estadual é de estrema necessidade e importância. Há geração Desse modo, o encontro terá duração de empregosdois dias, pois o campo da cultura envolve atividades envolvendo, aproximadamente, 600 professores e gestores de produção localinstituições educacionais do território, de ensino que desenvolverão estudos e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionaldebates diversos, a tradição histórica partir da BNCC e social do DC-GO, e repensarão suas concepções e práticas educativas. Por fim, os diálogos e as reflexões proporcionadas pelo encontro contribuirão na escrita ou reescrita das cidades propostas curriculares das redes, dos projetos políticos-pedagógico das escolas e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores dos planos de cultura aula dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteprofessores.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano A Política Nacional de Cultura com o objetivo Assistência Social (PNAS/2004) estabelece a rede socioassistencial como parâmetro a oferta integrada de orientar o desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios, a fim de garantir proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social pontuado pela a PNAS. Para isso, criou-se a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), por meio da Resolução do CNAS Nº09, 11 de novembro de 2009, com intuito de organizar os serviços de proteção social Básica e Especial, para promover ações culturais que garantam visem a valorizaçãosuperação das vulnerabilidades e riscos sociais identificadas, representando desta forma, um importante conquista para a garantia do direito socioassistencial a todos os cidadãos. Dentre os serviços Socioassistenciais da Tipificação, destaca-se o serviço aos idosos, o reconhecimentoqual é disponibilizado neste Município através nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS, e especialmente por meio do Centro de Convivência do Idoso- CCI, referenciados pela Proteção Social Básica. Consoante a Resolução do CNAS, visa contribuir para um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurando espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a sua convivência familiar e comunitária; detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida; propiciar vivências que valorizam as experiências e que estimulem e potencializem a condição de escolher e decidir, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos usuários. No Município de Santarém, iniciou-se por meio do Programa Municipal de Atendimento ao Idoso que foi implantado em Santarém no ano de 1982, com a finalidade de combater o asilamento e promover a permanência do idoso em seu grupo familiar, permitindo-lhe ser um cidadão ativo e participativo na sociedade, tendo como base um trabalho comunitário de caráter promocional e assistencial. O Programa de Atendimento ao Idoso foi reformulado para Centro de Convivência do Idoso e hoje é mantido pela Prefeitura Municipal de Santarém, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social– SEMTRAS. O Centro de Convivência do Idoso – CCI é um espaço de convivência que visa atender o idoso em suas necessidades físicas, sociais e mentais, voltados para sua realidade objetivando o resgate da cidadania e promovendo sua inserção na sociedade, buscando estratégias que tragam melhoria na qualidade de vida dos idosos, que participam do serviço. Dentre as diversas atividades desenvolvidas no CCI, tem-se a prática da hidroginástica para idosos, a promoção e a preservação qual traz diversos benefícios que vão além da diversidade cultural existente no Brasil. Portantosaúde física, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural corpo e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada também para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãomente, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para já que os Planos fossem desenvolvidos desafios de acordo com todas conciliar atividades que requerem força, equilíbrio, coordenação e memória estimulam o cérebro, fortalecendo o órgão e ajudando a prevenir até algumas doenças e principalmente as etapasque são praticadas em grupos. Considerando a necessidade de proporcionar aos idosos uma melhor qualidade de vida, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional promovendo as referidas atividades, de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. PortantoHidroginástica, por meio de consórcio algumas ações possíveis ambiente saudável e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasqualidade, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podejustifica-se destacar: a Contratação de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente Empresa Especializada na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos Limpeza e atividadesmanutenção de Piscina com fornecimento de mão- de- obra, além de garantir materiais, produtos químicos e equipamentos, visando assegurar a continuidade do planejamento cultural nas mudanças dos serviços aos usuários no exercício de gestão2024. Muitas vezes, É determinante que se realize procedimentos licitatório para a aquisição mencionada para prover a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenterespectivos serviços apontados neste estudo técnico.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 4.1. Para garantir nossa missão de planejamento educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e fomento culturalturismo, bem como as premissas e diretrizes estratégicas, hoje o Senac em Minas possui imóveis próprios, locados e cedidos, localizados em diferentes munícipios no estado de Minas Gerais. Com Quando da necessidade de avaliações imobiliárias para um planejamento adequadodesses fins, a cultura pode ser uma fonte é de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego extrema importância que tais avaliações indiquem um valor justo e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura condizente com o objetivo preço praticado no mercado local, seja este valor para locação, venda ou aquisição. Para as três situações é fundamental que a avaliação imobiliária seja realizada de orientar forma a obtermos o desenvolvimento valor de programascompra/venda do imóvel, projetos para fins de aquisição e ações culturais venda, e no caso da locação para que garantam o Senac em Minas faça a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação aquisição da diversidade cultural existente no Brasilprestação do serviço do seguro do imóvel. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, Para o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através locação de bens imóveis, além do diagnóstico valor de compra/venda, é necessário a apresentação do setor cultural e valor mensal de locação, ou seja, o valor a elaboração ser pago mensalmente ao proprietário do imóvel a ser locado pelo Senac em Minas. O objetivo principal de diretrizestais informações é a obtenção do respaldo técnico, estratégicas e metasde profissional qualificado, num ambiente participativo e de que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anosos valores apresentados pelo Senac em Minas, no qual o poder público assumiu caso de venda de um imóvel, e os valores apresentados pelos proprietários de imóveis a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo serem comprados ou locados pelo Senac em Minas estejam compatíveis com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas realidade do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosmercado local. A criação avaliação imobiliária é um documento muito criterioso e isento, realizada por um profissional especializado, sendo este, corretor de equipamentos culturais móveisimóveis, como o serviço itinerante perito imobiliário ou outro que utilizará de bibliotecasmetodologias especificas, cineclubes, teatros compilação e a promoção da atividade circense também são formas possíveis homogeneização de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, designdados estatísticos, dentre outras (relação que, trará segurança aos gestores do Senac em Minas em realizar a negociação imobiliária. Uma avaliação realizada por uma pessoa inapta faz com as metas 7que haja supervalorização ou subvalorizarão do imóvel, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias prejuízos monetários, prejuízos gerais em desapropriações e ações dos Planos Municipais revisionais. No caso de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: avaliação de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesimóveis, a necessidade normatização foi expedida pela Associação Brasileira de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. PortantoNormas Técnicas – ABNT, com a união NBR – 14653, na qual apresenta uma série de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, fatores que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode devem ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando considerados na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteavaliação.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser 0 Projeto Malungos é uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo parceria entre o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Museu Afro Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis seu Núcleo de Educação, e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasa Fundação CASA, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; e está voltado para a formação de conselheiros funcionários da instituição. Essa formação tem como ponto de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e partida a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervençãolei n^ 10.639/03, que promovem versa sobre a obrigatoriedade do ensino das histórias e acompanham culturas das Áfricas e afro-brasileira nas instituições de ensino do País. Nessa perspectiva, cabe pontuar a importância da lei e sua implementação, já que ela busca ampliar a idela de humanidade, se contrapor a concepção de mundo etnocêntrica, marcadamente de raiz europeia, e incorporar os saberes produzidos no Sul Global. Desse modo, construir conhecimentos sobre as populações africanas assim como seus descendentes em diáspora proporciona à sociedade brasileira uma visão mais verossímil e múltipla sobre o desenvolvimento mundo e sobre as humanidades, ajudando- nos a compreender a diversidade cultural, possibilitando racial, social e econômica presente no mundo e, em especial, na sociedade brasileira. Tal ação vai de encontro a uma ideia reduzida, estereotipada e racista sobre as populações africanas e brasileira, busca combater o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventosracismo estrutural que determina lugares muito inóspitos às pessoas negras no Brasil, contribuindo para a atratividade econômica perpetuação de racismos e das violências que constituem essa lógica segregadora e simplista do municípioque é o humano. Também ajudam a valorizar a cultura Desse modo, buscamos atuar diretamente na formação de educadores e tradição locais, auxiliando funcionários mais conscientes e críticos; e indiretamente no processo de formação dos adolescentes e jovens que cumprem medidas socloeducativas na construção da identidade socioculturalFundação. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalPara Isso, a tradição histórica formação que compõe este Projeto toma como ponto de partida o acervo da exposição permanente do Museu Afro Brasil a fim de promover reflexões a respeito de como contribuir para que, no cotidiano das unidades da Fundação, os educadores - e social das cidades os servidores em geral - possam abordar as questões identitárias por meio de uma perspectiva positiva, promovendo enfrentamentos ao preconceito e promover à discriminação e, por conseguinte, ao racismo. O Projeto Malungos, portanto, busca contribuir com a formação dos funcionários da Fundação CASA com relação a questões raciais, história e artes brasileiras a fim de ampliar o turismo da regiãoolhar e transformar o fazer pedagógico, a partir de uma descolonização do conhecimento e de uma perspectiva plural sobre a sociedade brasileira e sua população. Também possibilitam o diálogo Esta ação também visa a uma melhor convivência entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivospúblicos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.(N C>J O Ç

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Secretaria Municipal de planejamento Educação, Cultura, Desporto e fomento cultural. Com um planejamento adequadoTurismo, através do presente solicita a cultura pode ser uma fonte abertura de investimento socialprocesso de Chamamento Público Dispensado com vistas a assinatura de Acordo de Cooperação visando a parceria por interesse público e social com Grupo Teatral Unidos em Cristo da Paróquia São Xxxx Xxxxxxx de Gaurama, com retorno econômicovistas a participação em eventos e apresentações artísticas de nível regional e estadual, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapasespecificações constantes no procedimento, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos em estrita observância com o indicado no Plano Nacional de Cultura Trabalho. O Grupo Teatral Unidos em Cristo existe há bastante tempo já, possui tradição na realização de atividades culturais, notadamente na participação em eventos e apresentações artísticas, de interesse público e social local. O grupo é constituído por pessoal da comunidade local, de diversas idades, mas de regra com pessoas mais maduras, em nível amador, se tratando de um importante instrumento para melhorar a qualidade de vida, integração, trazendo benefício de toda ordem, inclusive físico e mental. A prática deste tipo de atividade é extremamente salutar, devendo ser estimulada, com efeitos diretos e indiretos não somente aos participantes, mas a comunidade e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas Poder Público. A entidade possui know-how pela região. Do mesmo modo queexperiência acumulada ao longo dos anos no desenvolvimento destas atividades, destas ações, apresentou plano de trabalho, acompanhada da documentação relativa a sua constituição, regularidades e declarações respectivas, a metodologia utilizada qual foi apreciada e aprovada por esta Secretaria. Tais atividades são de relevante interesse público e social local, não só pelo aspecto cultural e recreativo, mas também social e emocional, na elaboração dos planos supriu as necessidades medida que proporciona a seus participantes (artistas e contemplou as seguintes fasespúblico) uma atividade prazerosa, de inter-relacionamento e de convívio. A prática de tal atividade trás inúmeros benefícios a saúde física e emocional a todos, melhorando, inclusive, o inter relacionamento entre os participantes com o natural efeito multiplicador. Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “resumem-se num único objetivo: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias o bem da coletividade administrada.” Presente este pensamento verificamos que para proporcionar tal fim, necessário se faz que a Administração Municipal possa através de seus departamentos e açõessecretarias, atender ao cidadão, proporcionando o bem como também foram desenvolvidos em paralelo estar coletivo. Todavia nem todos os serviços de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadeinteresse público, projeto este são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem comum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil. No que resultou no tange às parcerias, o Estado busca “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis parcerias consensuais, fazê- lo junto com entidades do Terceiro Setor que tenham sido criadas enfocando certo propósito de interesse público buscado em concreto, e suas conexões com possam, assim, se encarregar de sua execução de uma forma mais participativa e próxima da sociedade civil, melhor refletindo seus anseios. Neste cenário é que se situam os ajustes celebrados entre o Estado e as metas entidades da sociedade civil integrantes do Plano Nacional Terceiro Setor, também conhecido como o espaço público não estatal”. (XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx, O novo marco regulatório do Terceiro Setor e a disciplina das parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e o Poder Público, R. bras. de Cultura poderão ser realizadasDir. Público – RBDP | Belo Horizonte, tais como: 31ano 13, 32n. 50, p. 95-110, jul./set. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse2015) O objeto, o diálogo com o setor dos transportes é fundamentalobjetivo, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros as ações e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área são, em síntese, possibilitar que o grupo teatral local possa participar de apresentações artísticas, no Município e fora dele, possibilitando inclusive que a comunidade participe destas apresentações e sirva de estimulo a maior participação dos jovens em atividades artísticas, culturais e lúdicas. O estímulo, o incentivo a atividades culturais, de toda ordem, é, por si só, de relevante interesse público e social a justificar uma parceria com o Poder Público que, no caso, teria uma participação módica, já que ao município caberia apenas realizar o transporte dos integrantes do grupo quando das apresentações, fora do Município de Gaurama, cabendo tudo o mais a entidade, que ao longo dos anos demonstrou grande habilidade para o atingimento dos objetivos da cultura irá facilitar parceria. Na sistemática proposta, o acesso da população Município participaria apenas com a equipamentos e atividadesdisponibilização do transporte dos integrantes do grupo quando das apresentações fora do Município de Gaurama, além numa quantidade aproximada de garantir doze apresentações anuais, sendo que a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesentidade, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantopor sua vez, com a união disponibilização de diversos municípios para realizar ações conjuntastudo o mais necessário, irá minimizar esforços conforme relacionado no plano de trabalho. Temos que de tudo que se analisou a entidade preenche os requisitos e condições exigidos não somente em lei mais no objeto desta parceria, documentação esta que integra o presente processo. Referida entidade possui capacidade técnica, operacional e preenche os requisitos de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, compatíveis com o objeto da parceria, conforme documentação apresentada, consoante já demonstrou nestes longos anos de desenvolvimento destas ações. A presente parceria, que não envolve a transferência de recursos para maximizar financeiros se funda no inciso VIII-A do artigo 2º, artigo 29 e parágrafo 1º do artigo 33, todos da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações posteriores. A finalidade, o objeto, os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas objetivos e os benefícios sociais, culturais, recreativos e a saúde, do acordo de caráter permanentecooperação em questão, com poder módica contrapartida, justifica a sua assinatura. Temos que o presente caso é o de deliberação chamamento público dispensado (nem de dispensa e intervençãonem de inexigibilidade, mas de chamamento dispensado), nos termos dos dispositivos legais acima citados. Assim é que solicitamos a realização e firmatura de acordo de cooperação com o Grupo Teatral Unidos em Cristo da Paróquia São Xxxx Xxxxxxx de Gaurama, com a disponibilização por parte do município do transporte dos integrantes quando da participação em apresentações fora do Município de Gaurama. A presente parceria, que promovem não envolve a transferência de recursos financeiros, se fundamenta no inciso VIII-A do artigo 2º, artigo 29 e acompanham parágrafo 1º do artigo 33, todos da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações posteriores. Uma vez presente e justificado o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado interesse público e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômicoa observância das demais formalidades previstas na Lei Federal nº 13.019/14, gerando emprego temos que restaria configurada a situação de chamamento público dispensado. Gaurama - RS, 14 de agosto de 2019. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO Nº 001/2019 AUTORIZAÇÃO Nos termos do inciso VIII-A do artigo 2º, artigo 29 e rendaparágrafo 1º do artigo 33, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregostodos da Lei Federal nº 13.019/2014, pois o campo com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015, acolho a justificativa apresentada pela pasta da cultura envolve atividades de produção localeducação, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição desporto e turismo, como se aqui estivesse transcrita, para reconhecer ser o Chamamento Público dispensado, ratificando-o, para fins de autorizar a assinatura de Acordo de Cooperação com Grupo Teatral Unidos em Cristo da Paróquia São Xxxx Xxxxxxx de Gaurama, para possibilitar e estimular a pratica de atividades culturais e participação em apresentações artísticas de nível regional, com integrantes locais, auxiliando na construção com benefícios diretos e indiretos a todos. cooperação. Observado as demais providências legais, autorizo a firmatura do acordo de Publique-se um extrato da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturaisJustificativa, ampliame após tome-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas providências para o desenvolvimento regionalAcordo de Cooperação. Outro aspecto O Município de destaque é Gaurama - RS, inscrito no CNPJ sob o fato nº 87.613.428/0001-98, situado a Rua Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 338, centro, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil Grupo Teatral Unidos em Cristo da Paróquia São Luiz Gonzaga de Gaurama, situada a Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 128, centro, na cidade de Gaurama - RS, neste ato devidamente representada pelo Senhor Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na permissibilidade na Lei Municipal nº 3.740/2019, bem como nos princípios que regem a união Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Acordo de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos Cooperação, na forma e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos (conforme projeto apresentado): Belo Horizonte desenvolve uma ampla, plural e democrática política municipal de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadocultura que busca beneficiar o conjunto de sua população, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo contribuindo para o desenvolvimento da produção cultural e artística, em todas as suas modalidades e em todas as suas regionais da cidade e é reconhecida como um dos municípiossistemas públicos municipais de cultura do país. Esse Sistema merece e necessita de permanente ampliação, possibilitando a elaboração renovação e democratização para cumprir seus objetivos. Por meio da Fundação Municipal de um planejamento baseado na identidade culturalCultura, aproveitando o potencial regionalé possível implementar e executar importantes diretrizes da política pública municipal de BH, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura sempre com o objetivo de orientar universalizar o desenvolvimento acesso aos meios de programasprodução, projetos criação, difusão e acesso. Somente em 2022 foram mais de 20 mil ações que atingiram um público estimado em mais de milhões de pessoas. Para viabilizar essa ampla programação a FMC conta com repasse de recursos próprios do Tesouro do Município, mas principalmente busca ampli esses recursos por meio de parcerias e de cooperação com outros entes públicos e privados. No biênio 2023-2024, além da continuidade de suas atividades permanentes, a FMC dará destaque especial às comemorações dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, aos Festivais Literário de Belo Horizonte – FLI BH e de Arte Negra - FAN BH, já tradicionais na cidade e que terão suas edições incrementadas, e às ativid desenvolvidas pelo Programa Territórios em Rede e pelo Circuito Municipal de Cultura, uma iniciativa que tem sido fundamental - e que será potencializada - para a democratização da produção e do acesso da população da cidade às mais diversas manifestações culturais. Todo esse conjunto de políticas, ações e atividades culturais são desenvolvidas por meio de parcerias e com a participação e representação da sociedade civil, da iniciat privada e de outros níveis do Poder Público nos planos federal e estadual. Essas parcerias, orientadas sempre pelo interesse público, são fundamentais para a ampliação e a execução das políticas públicas de cultura na cidade. O projeto de parceria aqui sintetizado como CULTURA NA CIDADE visa exatamente fortalecer esse rumo, possibilitando a ampliação de programas já desenvolvidos com êxito em Belo Horizonte e viabilizando a celebração dos 80 anos do Conjunto Moderno da Pampulha, que será uma prioridade das atividades culturais no Municí em 2023 e repercutirá no conjunto das atividades da SMC e da FMC, especialmente nos festivais FLI, FAN, no Territórios Criativos e também no Circuito Municipal d Cultura. Esta celebração contempla uma rica e diversificada agenda educativa e cultural que abordará os vários aspectos da história do Conjunto, das missões e vocações dos equipamentos - o Museu de Arte da Pampulha, a Casa do Baile - Centro de Referência de Urbanismo, Arquitetura e Design e o Museu Casa Kubitschek - que fazem pa de sua estrutura e sua paisagem e território na cidade. Além disso, sua área como um todo, inclusive sua orla, é reconhecida e apropriada pelos cidadãos de Belo Horiz como ambiente de lazer, e espaço de referência no imaginário da cidade e dos moradores que estabelecem relações de afeto e identidade com seu território. No ano de 2023, além da programação que já é ofertada regularmente, a intenção é incrementar a agenda, trazendo atividades e ações culturais ancoradas em um rico conhecim disponibilizado ao público, que garantam a valorizaçãotraga novas vivências e oportunidades de fruição e apropriação da paisagem cultural e de seus equipamentos, que podem ser explorado através de materiais e propostas que extrapolam as atividades já oferecidas, além de ações de registro/difusão da memória e de reflexão e pensamento sobre o Conjunto Além disso, o reconhecimento, a promoção e a preservação Programa de celebração do 80 anos do Conjunto da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados Pampulha reverterá em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu todas as ações relativas ao planejamento culturais e gestãoeducativas da cidade e poderá ser especialmente reforçado e potencializado, para um período nacional e internacionalmente, com a realização de 10 anosatividades artístico-culturais, de reflexão e de formação nos dois importantes Festivais FLI BH e o FAN BH – que serão realizados no período, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional Circuito Municipal de Cultura e ao mesmo tempo atender no Programa Territórios em Rede, ambos realizados em todas as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo regiões da cidade de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde contínua. Os festivais culturais municipais são pautados por diretrizes ligadas à democratização do acesso à arte e Mar. Portantoà cultura, por meio de consórcio algumas uma programação gratuita, diversificada transversal, à promoção das produções artísticas e culturais locais, e ao processo de formação de público e plateias para as diversas linguagens. As ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasdos Festivais contemplam diferentes eixos, tais como: 31como difusão , 32formação, reflexão, intercâmbio e circulação, e colaboram para a qualificação da produção cultural local, nas perspectivas artística e técnica, bem como para a inserção de Belo Horizonte no calendário de eventos nacionais e internacionais. 33O Festival Literário Internacional de Belo Horizonte - XXX XX nasceu em 2015 como resultado da convergência de políticas públicas de acesso ao livro, 34à leitura, 43à literatura e às bibliotecas públicas. Realizado a cada dois anos, 44e já consolidado com um dos principais espaços literários do país, 45seu propósito é trazer à cena a diversidade que a literatura expressa, 48 promovendo o diálogo entre esta e outras linguagens artísticas. Às vozes do PNC); - Fortalecimento institucional texto literário, somam-se as vozes das ruas, dos sarau da gestão pública: Por academia e a voz do público leitor. Durante os dias de Festival, essas vozes ecoam em uma programação gratuita e democrática de oficinas, debates, palestras, roda leitura, narração de histórias, saraus, slams, feira literária e lançamento de livros, atraindo um público diverso, de todas as idades e com uma forte repercussão e presen dos estudantes da cidade. Nesta quinta edição, que será realizada em setembro de 2023, o FLI BH, irá abordar o centenário de Xxxxxxxx Xxxxxx e os 120 anos dos escritores Xxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxxxx e Xxxxx Xxxx. Tudo isso por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação uma intensa programação da literatura dialogando com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosoutras linguagens artísticas. A criação agenda de equipamentos culturais móveisatividades do FLI de 2 contempla oficinas, mesas de debates e palestras, feira de livros, rodas de leitura e contação de histórias, lançamentos de livros, atividades artísticas multiáreas, como espetáculos, mostra de filmes, exposição e shows musicais. Com o serviço itinerante projeto "Cultura na cidade" o FLI BH poderá ampliar a oferta de bibliotecasatividades e número de convidado para as ações, cineclubes, teatros potencializando o fomento à cena literária e a promoção do livro e da atividade circense também são formas possíveis leitura. Também tem a oportunidade de cooperação intermunicipal que favorecem intensificar a circulação artísticaprogramação artística multilinguagem, fortalecendo a cena local e sua cadeia produtiva. O Festival de Arte Negra - FAN BH, o primeiro e maior Festival de Arte Negra do Brasil, é considerado um dos maiores eventos dedicados à valorização e à difusão arte de matriz africana na América Latina. Bienal, o Festival compreende uma ampla programação cultural, marcada pela diversidade de linguagens artísticas e pela participação de artistas, grupos e pesquisadores da arte e da cultura negra. Desde 1995, atua como um importante instrumento para valorização de manifestações cultur diversas, impulsionando a formação e ampliação da produção artística e cultural negra na cidade e no país e fomentando a inserção de artistas da cidade em variados circuitos culturais nacionais. A organização 12a edição do Festival de eventosArte Negra irá acontecer em outubro de 2023, abarcando uma ampla programação cultural e tem como festasproposta integrar os diversos territó de expressão e manifestação da arte e cultura negra, mostras artísticasconectar esses territórios à memória, festivaisconstituintes da cultura e da identidade mineira e brasileira, carnaval etcgerar amplas possibilidades de fruição, indo ao encontro das políticas de festivais públicos do município e que tenha abrangência territorial. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 O Festival irá contemplar ações que garantam a continuidade das políticas públicas para a promoção e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia reparação da culturaigualdade racial, por meio de uma programação gratuita e democrática, dedicadas à ma variedade de públicos possível, sem distinção de classe, gênero ou escolaridade. As atividades irão acontecer em teatros e espaços diversos da cidade, na Zona Cultural Praça da Estação e também em espaços independentes descentralizados. A programação será composta por pelo menos 50 atividades, com convidados locais nacionais e internacionais, distribuídas em atrações musicais, espetáculos de artes cênicas, performances e instalações, atividades relacionadas às manifestações da cultura popular e urbana, atividades de reflexão, formação e intercâmbio, conduzidas profissionais de renomada experiência, ações de gastronomia e cultura alimentar de matriz africana, o Ojá, mercado de culturas negras, além de mostras de cinema, exposição e contação de histórias. Com o projeto "Cultura na cidade", a Fundação Municipal de Cultura poderá ampliar a oferta de programação do reconhecimento FAN BH em outub O Territórios em Rede promove ações culturais nos centros culturais por meio de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio fruição, difusão, formação, memória e patrimônio cultural e promoção d leitura e da escrita, em diferentes linguagens artísticas, fomentando a democratização do acesso à sustentabilidade econômica arte e à cultura como direitos fundamentais, através de uma program gratuita, acessível e transversal. As ações ainda valorizam artistas, agentes e grupos residentes ou atuantes nas comunidades atendidas pelos equipamentos culturais, ampliando a oferta de atrações culturais e propiciando o intercâmbio entre artistas e grupos desses espaços. O projeto promove ainda o fortalecimento de ações particulares e comuns a cada território de Belo Horizonte, considerando as diversas manifestações culturais das áreas atendidas pelos centros culturais. O “Cultura na Cidade” irá permitir a ampliação do projeto Territórios em Rede, dentro das comemorações dos 80 Anos do Conjunto Moderno da produção cultural local ou territorial em áreas Pampulha, através de ações de educ para o patrimônio, para escolas e públicos diversos, e incentivo à promoção da leitura e da escrita. O Circuito Municipal de Cultura é um projeto estratégico da FMC, que oferece atrações artístico-culturais e ações formativas. Ao longo do ano, o projeto atende a ár diversas como (teatro, música, dança, audiovisual, literatura, artes visuais, artesanatocontação de histórias e culturas populares, músicapatrimônio cultural), literaturacom ações distribuídas nas nove regionais da cidade. O projeto contribui para o fortalecimento da programação dos equipamentos culturais da FMC (centros culturais, cultura digitalteatros, designmuseus, dentre outras (relação com as metas 7Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, 8 e 9 do PNCbibliotecas, Cine Santa Tereza, Escola Livre de Artes). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir parques e praças da cidade, da Zona Cultu Praça da Estação e, especialmente, do território de gestão compartilhada L4 — especificamente nos bairros Alto Vera Cruz, Granja de Freitas e Taquaril. O Circuito também realiza ações intersetoriais, potencializando atividades já existentes e inaugurando novas programações, em parceria com outras secretarias, fundações e órgão em geral. A iniciativa busca também valorizar o conteúdo artístico e/ou cultural diverso, bem como promover diferentes políticas de promoção de direitos, como a continuidade promoção da igualdade étnico-racial, direitos das juventudes, crianças e adolescentes, idosos, e mulheres, visto que se destina a ser um projeto com programação diver plural. O Circuito Municipal de Cultura realizou, em 2022, um total de 145 ações, com público estimado de mais de 40 mil pessoas. Gerou trabalho para mais de 400 artistas 500 agentes da cadeia produtiva, com maior destaque para artistas e fornecedores de Belo Horizonte e região metropolitana. Em conexão com as comemorações dos 80 anos do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesComplexo Moderno Pampulha, o Circuito ampliará, a necessidade partir do apoio deste projeto, suas atividades artísticas e de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros apoio e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços produção audiovisual e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentecinematográfica.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O Contrato de Gestão firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Agência Peixe Vivo, com anuência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, estabelece as obrigações e as competências da Agência Peixe Vivo, da ANA e do CBHSF. A Agência Peixe Vivo obriga-se a buscar o cumprimento do Programa de Trabalho, que compreende um conjunto de metas a serem alcançadas, cujos resultados são mecanismos mensurados por meio de indicadores de desempenho. Dentre os instrumentos trazidos pelo Contrato de Gestão, tem-se o Plano de Aplicação Plurianual – PAP, que é um plano orçamentário com vigência de cinco anos. Nele constam o orçamento para execução das ações prioritárias elencadas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRH SF 2016-2025, entre elas, ações de Comunicação. A bacia hidrográfica do rio São Francisco é de grande dimensão e alta complexidade, abrange seis Estados e o Distrito Federal, englobando 505 municípios com grandes diferenças socioculturais, onde inúmeros organismos tratam o seu desenvolvimento de forma desarticulada e setorial. O CBHSF traz em seus objetivos a função de gerenciar o uso dos recursos hídricos ao longo de toda a bacia hidrográfica e para alcançar este propósito necessita fazer uso eficaz do instrumento da comunicação social (comunicação integrada), pois, como dito por Xxxxxxx (1996), o lugar da criação de projetos sociais e políticas públicas não é o da gestão administrativa isoladamente, mas também o dos processos de mobilização e comunicação. O CBHSF é um órgão colegiado de Estado composto por representantes de setores usuários, do poder público e da sociedade civil dos diferentes estados, que precisam manter uma sistemática comunicação interna e externa com os diferentes segmentos sociais que representam. A comunicação aqui apresentada pode ser entendida como o conjunto de processos e instrumentos de comunicação social voltados para otimizar as relações entre os públicos do CBHSF, tendo como objetivos divulgar, propagar, formar, projetar e aprimorar ideias, projetos, produtos ou serviços do Comitê e dar apoio à constante mobilização social. Na prática, consiste na condução de relacionamentos sócio-comunicativos entre o Comitê e seus públicos, através da gestão de fluxos de informação entre formadores de opinião e geradores de atitudes. Para este fim, a empresa prestadora de serviços em Comunicação Integrada a ser contratada deverá desenvolver diversas atividades que incluem serviços de criação e editoração de material impresso, tais como folder, revistas, boletins informativos, brindes, material de apoio aos eventos (banner, backdrop, programação, convites), editoração eletrônica, arte finalização, material promocional e acompanhamento gráfico das publicações, assim como desenvolverá atividades de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte divulgação de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõeseventos, bem como também foram desenvolvidos em paralelo a programação visual adequada aos mesmos, reportagem, redação, edição, revisão, notas técnicas e relatórios de forma inédita no estado atividades e de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais gestão e manutenção de cada cidadeportal informativo (web site), projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde redes sociais do comitê e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas suas ações possíveis vinculadas e suas conexões com as metas do Plano Nacional todo material informativo de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 caráter virtual e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesnão virtual, além de garantir a continuidade planejar, organizar e executar ações relacionadas à ação anual de mobilização social em defesa do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomiaRio São Francisco. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuaisabrangência das atividades deverá ser de âmbito nacional e atingir, até programas de longo prazoem especial, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, todos os Estados que compõem a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento bacia hidrográfica do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenterio São Francisco.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Estreitar reiacionamento com as adolescentes criando, assim, um elo de planejamento confiança resultado de diálogos saudáveis. A relação de confiança e fomento culturalo vinculo permitem o expressar voluntário e reativo das adolescentes, quando conseguimos identificar suas dores, sonhos e habilidades. Com Através desse diagnóstico, o Programa De Olho nos Talentos visa realizar um planejamento adequadotrabalho - como suporte/complemento às atividades já realizadas na Fundação CASA - focado no desenvolvimento psicossocial das adolescentes, para que estejam preparadas para o mundo que as espera fora da Fundação CASA Um dos principais objetivos do programa ê fazer a cultura pode ser uma fonte ponte entre as adolescentes e possíveis oportunidades de investimento socialtrabalho, com retorno econômico, gerando emprego capacitação e rendaestudo, promovendo a reinserçâo dessas meninas na sociedade, que podem trilhar belos caminhos, fazer boas amizades e construir uma nova vida. Quando a liberdade chegar, que elas estejam prontas para um novo voo. Conversando com adolescentes que já passaram por medidas socioeducativas, identificamos uma inabilidade de saber quais sào os próximos passos para fazer uma mudança de vida. o desenvolvimento que resulta em angústia, depressão, sensação de estarem perdidas, novo envolvimento com delitos e distanciamento dos municípios, possibilitando a elaboração estudos. Entendemos que criar vinculos e aumentar o repertório são os pilares-chaves para o suporte de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidadestransformação da mudança. Em 2010, a Lei n° 12.343, E. para que ISSO ocorra de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoforma efetiva, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, Instituto Mundo Aflora vem com a união proposta de diversos municípios se tornar essa ponte de confiança para realizar ações conjuntasas adolescentes nessa salda Objetivos 0 Identificar as necessidades, irá minimizar esforços desafios e recursos medos das adolescentes que estão na Fundação CASA. 0 Complementar os programas^atividades ja oferecidos na Fundação CASA, 0 Construir uma relação próxima às adolescentes, assim, quando elas deixarem a instituição, nós poderemos direcionã-ias para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação as organizações parceiras e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo mentores do Instituto Mundo Aflora: 0 Criar espaço para a organização interação entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuaisas adolescentes e as organizações parceiras, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura que pode ser uma fonte através de investimento socialoficinas, palestras ou cursos para aumentar repertório; 0 Envolver as familias das adolescentes nesse processo de transformação e autoconhecimento. juntamente com retorno econômico, gerando emprego o time técnico e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo pedagógico da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteFundação CASA.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Tocantins é um estado rico em recursos naturais com grande potencial produtivo, e que possui em sua extensão territorial diversas vocações para a agropecuária dadas as diferenças de planejamento clima, solo e fomento culturaleconomia de cada região. Grandes avanços na agropecuária e também grandes oportunidades estão surgindo com a crescente demanda de alimentos no mundo. A demanda de alimentos, energia e produtos de consumo para indústrias vindos da agropecuária esta cada dia maior, resultado do crescimento populacional mundial, do aumento da renda per capita e da abertura de novos mercados no mundo, antes fechados para o comercio internacional. Com isso surge uma demanda por maior produtividade, por menores custos, obedecendo todas as questões ambientais e sociais. O mercado interno brasileiro e também o tocantinense acompanha este crescimento o que gera oportunidades infinitas para a agricultura familiar que é a base da produção de hortifrutigranjeiros no país. A agricultura familiar é um planejamento adequadosetor forte e importante da economia regional, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômicofixando o homem no campo, gerando emprego renda através da produção agropecuária, do artesanato e rendadas manifestações culturais. Contudo, promovendo o desenvolvimento dos municípiosas oportunidades poderiam ser melhor aproveitadas, de forma racional e econômica, possibilitando a elaboração criação de um planejamento baseado na identidade culturalambiente favorável para o produtor rural, aproveitando para que este setor da economia possa derivar benefício à população tocantinense. Diante da necessidade de tornar o potencial agronegócio tocantinense mais competitivo, o SEBRAE-TO em parceria com FAET/SENAR e Sindicatos Rurais elaborou e continuou o projeto “Eventos Agropecuários no Tocantins” com foco no produtor rural, produção e gestão do agronegócio no Estado. O projeto foi construído em uma parceria entre SEBRAE Tocantins, FAET/SENAR Tocantins e Sindicatos Rurais para atender uma demanda dos produtores rurais nas exposições agropecuárias regionais. Por fazer parte da cultura tocantinense, a temporada de exposições acontece no Estado como meio indutor de desenvolvimento socioeconômico estadual e regional, fomentando a tradição histórica cadeia da agropecuária e social promovendo a integração cultural entre os municípios tocantinenses e demais Estados da Amazônia Legal. A estrutura é um dos maiores gargalos para a realização das cidadesExposições Agropecuárias no Tocantins. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoDiante dessa problemática, o reconhecimento, a promoção e a preservação SEBRAE ficou na incumbência de disponibilizar Estruturas Temporárias de qualidade para apoio à realização da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos temporada de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados exposições em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações2015, bem como também foram desenvolvidos em paralelo viabilizar a implantação das mesmas neste termo nos municípios de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteFigueirópolis.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Judô é uma arte marcial esportiva, nascida no Japão, em 1882, que chegou ao Brasil em 1922, no período da imigração japonesa. Ao criar esta arte marcial, Xxxxxx Xxxx tinha como objetivo criar uma técnica de planejamento defesa pessoal, além de desenvolver o físico, espírito e fomento culturalmente. Com um planejamento adequadoO judô foi incluído pela primeira vez nos Jogos Olímpicos na edição de Tóquio 1964. Ausente na edição seguinte, Cidade do México 1968, a cultura pode ser modalidade retornou quatro anos depois, sendo disputada até os dias atuais. As competições de judô feminino fizeram parte dos Jogos de 1988, como demonstração, e foram definitivamente incluídas em Barcelona, em 1992. Nas Olimpíadas de Londres 2012, o Brasil teve uma fonte ótima participação no judô. A judoca Xxxxx Xxxxxxx conquistou medalha de investimento socialouro. O país também ganhou três medalhas de bronze com Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx. Nas Olimpíadas de 2016, o Judô rendeu três das quatro medalhas do Brasil na primeira semana dos jogos olímpicos Rio 2016 e fechou como grande destaque do Time Brasil. A Confederação Brasileira de Judô havia projetado uma participação melhor do que a da Olimpíada de Londres, quatro anos antes, mas o número de medalhas foi o mesmo. Assim sendo, faz-se necessário fomentar o esporte promovendo competições de alto nível, em locais aptos a recebê-las. Nos últimos anos, os Eventos Nacionais promovidos pela Confederação Brasileira de Judô - CBJ, tem se mostrado dentro do mais alto padrão de realização e organização, adotando procedimentos e infraestruturas semelhantes aos eventos internacionais de grande porte, possibilitando aos atletas que compõem o sistema federativo a oportunidade de desenvolverem todo o seu potencial e alavancar seu desempenho esportivo. Diante do exposto, o BNB Clube vem apresentar projeto para a realização de Campeonatos Brasileiros Interclubes - Torneio Nacional de Judô Sub 15, em parceria com retorno econômicoa Confederação Brasileira de Judô – CBJ e o Comitê Brasileiro de Clubes, gerando emprego e rendaque reunirá atletas da categoria de base de diversas regiões do país, promovendo o desenvolvimento dos municípiospossibilitando que clubes com poucos recursos possam oferecer a maior quantidade possível de participações no evento, possibilitando a elaboração formação de um planejamento baseado na identidade culturalmais atletas de alto rendimento e elevando o nível técnico da modalidade. A ação garantirá que clubes sem condições de arcar com os custos de todos os atletas possam assim oportunizar a eles a vivência da participação em competições deste porte, aproveitando o potencial regional, favorecendo a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção descoberta novos talentos e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentenovos recordes nas próximas Olimpíadas.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos EMPDES202301152A 3.1. A aquisição destina-se para promover o fortalecimento dos eventos Circuito EMPREENDER e Feira de planejamento Negócios e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação Empreendedorismo da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIParaíba – FENEMP, que contratou uma consultoria especializada para serão realizados em 2023 nos principais municípios do estado. As camisas solicitadas tem como intuito posicionar o evento, organizar de maneira efetiva a elaboração equipe de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios expositores e servidores da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo Secretaria Executiva da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesEmpreendedorismo, além de garantir fixar o nome e logomarca dos eventos, proporcionar um espaço de identificação junto aos tomadores de crédito do Programa EMPREENDER PB e a continuidade população que participa do planejamento cultural nas mudanças das ações. 3.2. O projeto Circuito EMPREENDER é um evento do interesse da população e do poder público local, projetando estimular e incluir no cotidiano de gestãomicroempreendedores individuais, empresários de micro e pequenas a E d R o P d M a E P a r a í b a G o v e r n o R d E o D E N s E t empresas, agricultores, criadores rurais, grupos de trabalhos, os conhecimentos adquiridos no âmbito do empreendedorismo, desenvolvendo ferramentas necessárias para melhorar o gerenciamento de seus negócios, agregar conhecimento sobre seus mercado de atuação, principalmente no que concerne às possibilidades de crescimento dentro dele. Muitas vezesÉ também uma boa oportunidade para aspirantes a empresários e estudantes conhecerem e entenderem as possibilidades e caminhos profissionais em potencial que tem como objetivo incentivar a geração de empreendedores e parcerias, a necessidade disseminar tecnologias, inovações e oportunidades de investimentos na área cultural supera a capacidade negócios, além de promover um ambiente favorável à interação entre os municípios da Paraíba. 3.3. A Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba – FENEMP, tem como principal funcionalidade ampliar o pensamento e conhecimento dos empreendedores paraibanos, tendo em vista promover um espaço para divulgar, compartilhar experiências no mundo do município em recursos financeiros e humanos. Portantoempreendedorismo através do programa EMPREENDER PB, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham relatando o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade econômico de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da cada região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, busca estimular e mobilizar os empreendedores do programa EMPREENDER PB a comunicar, gerar conexões de políticas culturaisforma participativa. 3.4. Diante do exposto, contribuindo a elaboração de estratégias e projetosvislumbra-se, definindo objetivos e metas através da aquisição, proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto dos eventos, entendendo que é indispensável a disponibilização de destaque é tal recurso para o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região bom andamento dos eventos advindos da Secretaria Executiva do que em um município isoladamenteEmpreendedorismo.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos DOCUMENTO ORIGINAL 31/05/2023 16:44 PÁGINA 3 / 17 Segundo as diretrizes do contrato de empréstimo 3279/OC-BR entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Governo do Estado do ES, estão contempladas no Componente 2 do Programa Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo diversas ações relacionadas às políticas públicas para as juventudes. A execução deste componente prevê o investimento de U$ 28 milhões até o final de 2025. Dessa forma, há necessidade de fomentar o aumento da execução, buscando garantir o cumprimento contratual. Neste sentido, está prevista a execução de ações diversas, tais como a implementação de 14 Centros de Referência das JuventudES, o Sistema e o Plano Estadual das JuventudES, o Centro de Acolhimento e Ação Integral sobre Drogas (CAAD), entre outras. A execução deste componente do Programa prevê o investimento de R$ 28 milhões até o final do contrato. Dessa forma, há necessidade de fomentar o aumento da execução, buscando garantir o cumprimento contratual. Assim, torna-se importante, portanto, a contratação do Consultor Individual para Consultor Individual especialista em Assessoria de Gestão para assessorar a equipe do Componente 2, bem como, auxiliar no planejamento e fomento culturaldesenvolvimento dos trabalhos buscando otimização de tempo, de forma que se consiga executar todas as ações programadas. Com um planejamento adequadoDiante da atualização do escopo do objeto, qual seja, a cultura pode contratação de serviços de consultoria individual em assessoria de gestão, notadamente quanto aos ajustes realizados nas atribuições do consultor individual a ser uma fonte selecionado, verificou-se que tal profissional seria de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada enorme valia para a elaboração Unidade de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através Gestão do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governoProjeto - UGP. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento Cabe trazer à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é tona o fato de que no decorrer do ano de 2022 foram inaugurados 12 (doze) Centros de Referência das Juventudes (CRJ), que somados aos dois pilotos inaugurados em 2021 (o CRJ Feu Rosa e o CRJ Terra Vermelha) somam 14 Centros em pleno funcionamento, bem como a união execução de municípios oferece 02 (dois) Centro de Acolhimento e Atenção Integral Sobre Drogas (CAAD), além da construção do Centro Integrado de Perícia Técnico Científica e da Nova Unidade de Internação Socioeducativa, que talvez sejam as realizações mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região importante do que em um município isoladamenteProjeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Universidade de planejamento Brasília (UnB) possui áreas verdes e fomento culturaldiversidade de edificações (mais de 100), as quais atendem diariamente a uma população acima de muitas cidades brasileiras, seja para estudos, seja para trabalhar ou simplesmente percorrer seus espaços livres. Com Tratando-se de um planejamento adequadoespaço público de grande circulação, em uma área definida como patrimônio da humanidade (cidade de Brasília), torna-se imprescindível bucolizar e cuidar da vegetação que aqui existe. Compor a paisagem com o verde (e as demais paletas de cores que as plantas possuem), assim como qualificar o ambiente, não somente do ponto de vista da estética, mas, também, atuando na melhoria térmica, na luminosidade, a cultura pode ser uma fonte qualidade do ar, no acesso a frutos variados, no estabelecimento de investimento socialáreas de descanso e na interação com a fauna, faz parte deste processo. Compete a Prefeitura da Universidade (PRC/UnB) planejar, coordenar, executar e fiscalizar um conjunto de ações para garantir a preservação e ampliação das áreas verdes da UnB, qualificando a paisagem através da manutenção dos jardins, arborização e implantação de projetos paisagísticos (além de serviços complementares, caso de compostagem e viveiro), e sob a supervisão da Coordenação de Parques e Jardins (PRC/DISER/CPJ), viabilizar a execução dos Serviços de Manutenção e Implantação de Áreas Verdes da UnB. Estes serviços buscam manter a qualidade visual da cobertura vegetal, promover pesquisas, impedir o crescimento desordenado, a proliferação de pragas e o abrigo de animais peçonhentos, diminuir o lixo verde e reaproveitá-lo, melhorar as ações de segurança, diminuir a temperatura e gastos energéticos, permitir usufruto ativo da comunidade com o verde e adensar, dentro do possível, os maciços vegetais nativos. De forma mais ampla, a Fundação Universidade de Brasília/FUB tem por atribuição “manter a Universidade de Brasília, instituição de ensino superior de pesquisa e estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural”, Lei nº 3.998/1961. Nesses termos, para cumprir esse objetivo necessita proporcionar a comunidade acadêmica, administrativa, bem como aos usuários e frequentadores da UnB um ambiente saudável, seguro, confortável e esteticamente aprazível para realização de suas atividades. Então, justifica-se aditivar o contrato devido: a. Após 6 (sei) meses de operação do atual Contrato de Manutenção de Áreas Verdes, ficou claro a Administração que há insuficiência dos serviços a expectativa projetada. b. A solicitação a época do planejamento da contratação para redução drástica do valor do contrato (2354780) por parte da própria Administração, culminou nos serviços com tal grau de qualidade hoje. c. A clara avaliação de que houve acerto por parte da Comissão de Planejamento, pois, em seu relatório e nova análise de riscos, verifica-se a previsão da atual situação de não agradabilidade com o contrato devido a este enxugamento forçado (2372382 e 2372408). d. As ligações de síndicos da Colina e blocos da Asa Norte a CPJ, como da coordenação da Termiobiologia, que não recebem a passagem completa dos serviços de jardinagem, devido as cláusulas contratuais, e ficam ao mesmo tempo com a grama cortada e os jardins e cercas-vivas sem cuidados - ou seja, todas as áreas da Universidade precisam ter os serviços disponíveis, sendo ruim a imagem universitária a disparidade de ações a depender do local. e. Visto o valor pago a contratada, sinceramente, não podemos minimizar o que está sendo realizado: frente as equipes das contratadas anteriores, temos um salto de qualidade e eficiência, com retorno econômico15 pessoas (média mensal de funcionários trabalhando, gerando emprego variando conforme as solicitações e rendaordens de serviço) realizando, promovendo junto ao acompanhamento técnico, mais do que as 40 do último contrato já reduzido, e com produtividade muito maior do que as 100 de outros contratos. f. Mais uma clara avaliação que a fiscalização está ocorrendo de forma eficiente, dentro do possível, e que as cláusulas contratuais não estão sendo bem compreendidas pela Administração, assim como os cronogramas que buscam operacionalizar este contrato por demanda com recursos escassos, em atendimento a toda a comunidade, como se pode ver nos relatórios contidos no SEI 23106.080538/2018-44. Obviamente podemos mudar o desenvolvimento dos municípioscronograma, possibilitando para dar mais atenção as áreas centrais de grande fluxo, mas não podemos acabar com o lastro do contrato, assim como esquecer que temos no mínimo outras 15 atividades paralelas e 90 edificações fora da Praça Maior. g. Não se está pagando indevidamente a elaboração de um planejamento baseado na identidade culturalempresa contratada, aproveitando o potencial regionalcom os relatórios 23106.080538/2018-44 atestando os serviços, a tradição histórica CPJ glosando notas que acha necessárias, IMR sendo medido diuturnamente, como pagamentos flutuantes, dado a característica do contrato, variando de 100.000 reais no primeiro mês, 58.000 reais no segundo, 80.000 no terceiro e social das cidades. Em 2010assim por diante, a Lei n° 12.343com tarefas sendo iniciadas em um mês e terminando no outros, tendo o pagamento referente ao ciclo mensal. h. Devemos adicionar justamente nos pontos nefrálgicos de 02 de dezembroinsatisfação, aprovou o Plano Nacional de Cultura melhorando com o objetivo aditivo os serviços no ICC, Reitoria, Rotatórias e corredores de orientar o desenvolvimento segurança/fluxo mais intenso. i. A necessidade da continuidade de programaspreservação e manutenção das áreas verdes da CONTRATANTE, projetos zelando pela imagem da paisagem, valorizando a vegetação nativa, bem como preservando as espécies arbóreas por meio da realização de tarefas de plantio, manutenção e ações culturais que garantam demais atividades pertinentes. j. A necessidade da continuidade da manutenção e preservação das áreas verdes internas e externas às edificações da CONTRATANTE, além da prestação de serviços por profissionais especializados, visando garantir a valorizaçãoqualidade dos serviços prestados e dos materiais fornecidos, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapasespecificações constantes no Termo de Referência, diretrizes Edital e dentro seus anexos, como seus aditivos. k. O objeto do presente processo se caracterizar pela contratação de serviços terceirizados relativos à jardinagem, não se enquadrando nas atividades inerentes às categorias profissionais do quadro de pessoal da CONTRATANTE, em consonância com o que estabelece o Decreto n.º 2.271, 07 de julho de 1997, obedecendo ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993. l. Entendermos que o contrato atual, mesmo com a variação da inflação, estar com um valor aceitável. m. Ser profundamente mais oneroso realizar novo trâmite licitatório, sem garantia nenhuma de pagar um valor menor do que o atual e ainda notar que em contratos semelhantes em empresas e órgãos públicos (ex: NOVACAP, Senado Federal) o custo pode ser até de 3 vezes o valor que pagamos atualmente. n. Os serviços estarem sendo feitos de acordo com o solicitado, o contato com a empresa ser amigável e direto, como todos os ajustes que tem sido pedidos para adequação a realidade dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional cronogramas estarem caminhando em ordem. o. Verificarmos que o atendimento adequado as áreas que já temos precisar de Cultura mais ciclos de corte e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo quemanutenção. p. Ademais, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesFundação Universidade de Brasília não possuir, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadeseu quadro, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRIrecursos humanos, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios materiais para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar executar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteserviços objeto dessa contratação.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais Considerando a Lei 10.2016 de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Considerando as recomendações da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que deliberou pela criação de programas estratégicos, interdisciplinares e permanentes que promovam a qualificação da rede de atenção psicossocial; Considerando as Portarias de Consolidação do SUS nº 2,3,4,5,6 de setembro de 2017; Considerando a Portaria MS N° 3588, de 21 de dezembro de 2017 que institui a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental vinculadas a unidades ambulatoriais especializadas; Considerando a Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS a qual amplia, fortalece e qualifica a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS; Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial são mecanismos serviços fundamentais para a Reforma Psiquiátrica Brasileira e são os dispositivos estratégicos para o ordenamento da rede de planejamento atenção psicossocial em seu território de referência; Considerando que não há concurso vigente nem a previsão de novo concurso para contratação de médicos psiquiatras e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração que estes serviços são parte de um Programa do Governo Federal que não podem ser interrompidos pois atendem pessoas portadoras de transtornos mentais de vários níveis de complexidade e que é responsabilidade do Fundação oferecer recursos básicos de atendimento à população com sofrimento mental; A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento baseado na identidade culturalde intervenções medicamentosas e terapêuticas, aproveitando o potencial regionalse e quando necessárias, a tradição histórica e social das cidadesconforme cada caso. Em 2010Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, a Lei n° 12.343formada por várias unidades com finalidades distintas, de 02 forma integral e gratuita, pela rede pública de dezembrosaúde. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), aprovou onde o Plano Nacional usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de Cultura saúde dos mesmos. Os CAPS são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental grave, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Outro ponto de atenção da RAPS é o objetivo Ambulatório de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais Saúde Mental que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados amplia à assistência em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local saúde mental através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração atendimento de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período pessoas de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapasfaixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, diretrizes mas de gravidade moderada, como transtornos de humor, dependência química e dentro dos prazos previstos conforme transtornos de ansiedade, atendendo às necessidades de complexidade intermediária entre a atenção básica e os princípios básicos contidos no Plano Nacional Centros de Cultura Atenção Psicossocial (CAPS). Esse serviço deve prestar atendimento integrado e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantomultiprofissional, por meio de consórcio algumas ações possíveis consultas. Ainda justifica-se que a não utilização do valor de referência da Xxxxxx SUS, se deu em razão da defasagem desta Tabela em relação ao mercado. O valor constante da tabela SUS para os serviços ora contratados é extremamente irrisório se comparado com os valores praticados para a prestação dos serviços por profissionais psiquiatras. Ressalta-se que foi feita pesquisa dos valores pagos por outros entes públicos e suas conexões com as metas do Plano Nacional chegou-se a um valor viável, tanto para o prestador de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveisserviço, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentemunicipal.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 2.1. Aquisição de planejamento Playground e fomento culturalGrama Sintética nova para instalação no parque infantil da Praça Central Xxxxxxx Xxxxxx: 2.2. Com O Brasil vem construindo desde 1988 um planejamento adequado, sistema educacional destinado a cultura pode ser uma fonte de investimento socialgarantir a todos seus cidadãos o acesso universal e igualitário, com retorno econômicoa maior quantidade e qualidade de serviços possíveis, gerando emprego orientado pelas necessidades de sua gente e rendanão pela sua renda ou posição social. Muitos obstáculos têm sido colocados para que esse propósito seja alcançado, promovendo contudo, eles não figuram como desestímulo para o Governo Federal que tem envidado, nos últimos anos em especial, importantes esforços no sentido de impulsionar o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica econômico e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantopaís, por meio da oferta de consórcio algumas ações possíveis e uma educação pública de melhor qualidade. 2.3. Melhorar a educação no País, em todas as suas conexões com as metas etapas, são alvos do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasDesenvolvimento da Educação. Cobrir vazios assistenciais, tais como: 31racionalizar e potencializar o uso dos novos recursos, 32compartilhar investimentos com Estados e Municípios, estabelecer mecanismos formais e transparentes de contratação, com metas de educação definidos e melhorar a qualidade dos serviços. 2.4. 33Assim, 34entendemos que todo o escopo da infraestrutura escolar se apresenta merecendo atenção, 43uma vez que os diversos materiais, 44equipamentos, 45mobiliários e demais insumos, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio tanto de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveisnatureza pedagógica, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros administrativa e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 são considerados necessários e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregosindispensáveis, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, reflete na qualidade do processo de ensino e pesquisaaprendizagem das escolas de educação básica de todo o País, empreendimentos em especial as de educação infantil. Um dos focos dessa iniciativa é a padronização das especificações dos brinquedos para playground para as escolas de educação infantil do país, com base nos elementos construtivos e dimensionais prescritos nos regulamentos e normas técnicas brasileiras (ABNT, INMETRO e outras), para efeito de aquisição, uma vez que esses materiais também são importantes insumos no processo educacional, proporcionando melhor qualidade e segurança às atividades de recreação o que, em consequência, favorecem o aprendizado das crianças de um modo geral. 2.5. Como é sabido o currículo da Educação Infantil é concebido como showsum conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, feiras artístico, ambiental, científico e vários eventostecnológico, contribuindo de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 12 anos de idade. 2.6. As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e as brincadeiras, garantindo experiências que promovam o relacionamento e a interação das crianças. O brinquedo e a brincadeira são constitutivos da infância. A brincadeira é para a atratividade econômica criança um dos principais meios de expressão que possibilita a investigação e a aprendizagem sobre as pessoas e o mundo. Valorizar o brincar significa oferecer espaços e brinquedos que favoreçam a brincadeira como atividade que ocupa o maior espaço de tempo na infância. 2.7. A aquisição de brinquedos para uso das crianças tem o intuito de propiciar o seu crescimento em todas as faculdades. Atualmente, há carência de brinquedos para playground em nosso Município e, os que existem, estão em estado precário, e já não atendem mais a necessidade, em especial, os da Praça Municipal Xxxxxxx Xxxxxx. 2.8. Dessa forma, a realização de processo de licitação se faz necessário pela importância pedagógica atribuída às brincadeiras, pois esses brinquedos são capazes de motivar as crianças a agir socialmente, ajudando umas às outras na diversão e aprendizado, nesse sentido, o significado do municípiobrincar vai além da diversão em si, significa aprender a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e conseguir se expressar de forma legítima através de situações que são relevantes e muito significtivas. 2.9. Também ajudam Assim, brincadeiras e jogos podem e devem ser utilizados como uma ferramenta importante de educação para a valorizar criança estimular a cultura e tradição locaisimaginação, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturaisser criativa, ampliamaprender a desenvolver-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativase conviver socialmente, educativas e comunitáriasculturalmente, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades emocionalmente e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para atividade físicas permitindo o desenvolvimento regionalfísico-motor. 2.10. Outro aspecto de destaque é o fato de CONSIDERANDO que a união grama sintética permite que os usuários do Parque Infantil da Praça Central Xxxxxxx Xxxxxx tenham um ambiente mais seguro e higiênico; apresenta-se como objeto de municípios oferece mais atrativos segurança para obtenção os usuários em fase de recursos desenvolvimento nas práticas esportivas e incentivos para a culturapedagógicas, atraindo minimizando o investimento em uma região do que em um município isoladamente.impacto dos usuários junto ao piso;

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 2.1 Tendo como parâmetro o senso de planejamento responsabilidade social, bem como o compromisso de contribuir para o desenvolvimento da profissão de Enfermagem dentro do Estado de Rondônia, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, se vê no dever de projetar estratégias para colaborar com a construção e fomento cultural. Com um planejamento adequadofortalecimento profissional, cujo reflexo se estenderá por vários segmentos, de modo a possibilitar uma melhoria das condições de saúde, zelando pela qualidade do serviço prestado e pelo exercício correto da profissão. 2.2 Deste modo, a cultura pode ser uma fonte Semana de investimento socialEnfermagem apresenta-se como um ambiente que favorece a sensibilização da categoria, com retorno econômicodesenvolvimento da consciência profissional, gerando emprego formação e rendaconsolidação de valores como a dignidade humana, promovendo o desenvolvimento aprimoramento técnico e conhecimentos científicos que colaboram para o exercício da Enfermagem no Estado de Rondônia. 2.3 O presente projeto torna-se relevante na medida em que reconhecemos a 28ª SENFRO como um espaço importante para a reflexão profunda acerca dos municípiosverdadeiros valores contidos na essência desta profissão, possibilitando a elaboração Enfermagem assumir um papel imprescindível dentro da equipe de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando saúde liderando o potencial regional, a tradição histórica movimento de garantia e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação proteção da diversidade cultural existente no Brasil. Portantodignidade do indivíduo como pressuposto constitucional, por determinação constitucionalconseguir garantir a saúde como direito de todos os cidadãos rondonienses. 2.4 Por fim, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos visualiza-se a Semana de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram Enfermagem como um evento que reflete a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIdisposição desta Autarquia, que contratou uma consultoria especializada para conhece a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios realidade da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita Enfermagem no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais Rondônia e que tem anseio e sensibilidade para a problemática em questão, tracejando estratégias para fortalecer a importância da Enfermagem no ato de cada cidade“cuidar” e também no processo de formação do ser humano como um todo, projeto este cooperando para a construção de bases sólidas e saudáveis de uma sociedade igualitária. 2.5 O público alvo que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podepretende-se destacar: agrupar é um quantitativo de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos 250 (duzentos e atividades, além cinquenta) profissionais inscritos para participação de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros forma presencial e humanos. Portantotransmissão online, com a união vistas ao controle de diversos municípios para realizar ações conjuntasmedidas sanitárias e de distanciamento social. Ademais, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliamestima-se as possibilidades uma circulação média de envolver a população mais 20 colaboradores diários sendo estes profissionais em Serviços Técnicos e demais serviços ofertados para execução dos trabalhos e atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentepropostas.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento A pandemia da COVID-19 afastou as pessoas, restringiu viagens e fomento culturaleventos. Com um planejamento adequadoMas com a chegada da vacina, a cultura pode ser uma fonte indústria do turismo entende que é o momento de investimento socialreconexão, de reduzir a distância e voltar às origens que consolidaram como os eventos e negócios turísticos. O Mada nasceu há mais de duas décadas, com retorno econômicoa produção musical indie pop nacional teve um crescimento inegável nos últi- mos anos e o Rio Grande do Norte, gerando emprego através do Festival MADA, fez parte de todo esse processo de crescimento e rendaconsolidação desse mercado ainda nos anos 90, promovendo acreditando que era possível, longe dos grandes centros, atrair os olhares especial- izados e o desenvolvimento dos municípiospúblico para o nosso estado, possibilitando a elaboração colocando-o como referência nacional no cenário da produção da música indie pop brasileira. Hoje o Rio Grande do Norte faz parte de um planejamento baseado na identidade culturalseleto grupo que produz e apresenta ao Brasil o recorte mais atualiza- do da produção musical contemporânea brasileira e contribuir no desenvolvimen- to do Turismo. Mais do que nunca, aproveitando este trabalho de reconexão será fundamental para a retomada no pós-pandemia dessa indústria tão importante para a economia mundial. Além do cenário paradisíaco que temos no Estado do Rio Grande do Norte, o potencial regionalFestival MADA vem ao longo desses anos se tornando uma importante ferramenta de estímulo a vinda de visitantes ao nosso estado, um público cada vez maior em todo o mundo, que vai em busca das experiências que somente os festivais de músi- ca podem proporcionar. O Festival MADA 2022 será dividido em algumas ações e shows de aquecimento ao longo do ano como incentivo para atrair um público ainda maior de turistas prin- cipalmente da região Nordeste e de alguns grandes centros das outras regiões, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Diante do exposto, a tradição histórica participação do Rio Grande do Norte torna-se estratégica, divulgando o Estado como destino seguro, uma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo "Safe Travels", concedido pelo Conselho Mundial de Viagens e social das cidades. Em 2010Turismo (WTTC), a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou ter lançado o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIselo local "Turismo + Protegido, que contratou uma consultoria especializada para capacitou os trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, atividade turística no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturaRN, por meio do reconhecimento Sistema Fecomércio. Além de territórios criativos otimizar o encontro com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 os atores do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantoturis- mo nacional, com a união emissores de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas turistas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto Estado, será otimizado por meio da participação com estande, capacitação, agendamento de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos reuniões com entidades, órgãos governamentais e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteempresas.

JUSTIFICATIVA. (conforme projeto apresentado): Grande parte dos municípios de Minas Gerais, inclusive os localizados na região do Vale do Jequitinhonha, são considerados de pequeno porte populacional, com grandes dificuldades econômicas e sociais, possuindo pouca ou nenhuma condição de implantarem o Serviço de Inspeção Municipal de forma independente, pois o SIM trata-se de um serviço de custo elevado e que necessita de profissionais técnicos com conhecimento específico na área de inspeção sanitária, além de vários equipamentos e materiais de apoio para execução do serviço. Os consórcios intermunicipais são mecanismos noventa municípios que compõem o CIMAMS, em sua grande maioria, têm como principais atividades a produção artesanal de planejamento alimentos, agricultura e fomento culturala pecuária de leite e corte. Com A agropecuária familiar é uma atividade de grande relevância para os municípios, sendo que a produção de leite é um planejamento adequadosegmento que se destaca, devido ao seu caráter de complementaridade à renda dos pequenos produtores familiares, já que uma parcela considerável dos produtores mantém vínculos com o comércio informal de leite e seus derivados, para complementação da renda, a cultura pode implementação do SIM Consorciado promovera para agricultura familiar a habilitação para critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), sendo assim possível o município adquirir os produtos produzidos pela população local. Contudo, por vezes tomamos conhecimento de precárias condições na manipulação de alguns produtos de origem animal e, ao mesmo tempo, temos em nossos municípios vários fabricantes de bons produtos artesanais que querem e precisam sair da clandestinidade, para ingressar no empreendedorismo crescente. No entanto, muitos municípios não possuem o serviço de inspeção para atendimento a estes produtores. O que aumenta consideravelmente a responsabilidade das prefeituras na não disponibilização do Serviço de Inspeção Municipal, como garantidor da qualidade do produto a ser consumido pela população. Temos ainda o fato que, na atualidade, o consumidor está cada vez mais exigente e têm denunciado aos órgãos de proteção ao consumidor aqueles produtores que não possuem o selo de inspeção para comercialização de seus produtos. Gerando ciclo vicioso e desgastante para todos os atores desta rede. Por conseguinte, torna-se de grande importância e necessidade a implementação deste serviço em nossos municípios, de forma a proporcionar uma fonte melhor qualidade de investimento socialvida ao cidadão, com retorno econômicopotencializar o desenvolvimento regional, gerando fomentar a geração de emprego e renda, promovendo entre outros benefícios. Ainda se faz necessário destacar as dificuldades históricas enfrentadas pelas pequenas agroindústrias, somada ainda à necessidade de regularização nos termos da legislação atual, dos produtores de pequeno porte que exercem suas atividades por meio do manejo e produção de alimentos de origem animal, de forma que tais atividades, caso não sejam regularizadas e fiscalizadas, oferecem sérios riscos sanitários e ambientais à coletividade, sobrecarregando o desenvolvimento sistema público de saúde. E ainda, o aspecto legal e impeditivo de comercialização de produtos sem o selo de inspeção. Dentre estas e outras questões destacamos a crise financeira que assola os municípios do Vale do Jequitinhonha e agrava as dificuldades já enfrentadas pelos gestores municipais, pois, além de outros graves problemas enfrentamos longos períodos de estiagem que comprometem a economia de subsistência de muitas famílias. Soma-se a essa dificuldade a falta de repasses dos governos Estadual e Federal, fator que potencializa a crise financeira dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010meio a estas dificuldades, os Consórcios Públicos Intermunicipais e Multifinalitários, tornaram-se um importante e eficiente instrumento de gestão técnica e econômica para solucionar diversos problemas comuns aos municípios, otimizando serviços, baixando o custo de investimentos e aumentando a Lei n° 12.343capacidade técnica de ações importantes para as municipalidades. Contudo, diante de 02 todas as especificidades do serviço, dos critérios e requisitos definidos em lei para o atendimento, entendemos que para os municípios de dezembropequeno porte torna-se um serviço de difícil estruturação em virtude dos elevados custos que envolvem a sua implantação. Portanto, aprovou o Plano Nacional CIMAMS, no exercício de Cultura sua finalidade e com o objetivo de orientar o desenvolvimento desenvolver a sustentabilidade regional, juntamente com os entes federados busca uma alternativa para a estruturação e implantação do Serviço de programasInspeção Municipal Regionalizado, projetos de forma consorciada, atendendo dessa maneira a todos os interessados nesse projeto integrado e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasileficiente. Portanto, a importância do projeto proposto é o interesse público e relevância social. Visto que, atenderá inicialmente a segurança alimentar de um mercado consumidor estimado em 117.688 pessoas, que são potenciais consumidores dos produtos de origem animal produzidos nos mais de noventa municípios consorciados ao CIMAMS, cujos consumidores em potencial serão beneficiários finalísticos da inspeção. O projeto ainda criará a oportunidade de as agroindústrias saírem da clandestinidade e participarem do mercado formal. Em última análise, devemos considerar que, estes números poderão aumentar progressivamente diante da efetivação do serviço e também com o possível ingresso de outros entes federados. É de conhecimento de todos que o mundo tem passado por determinação constitucionaluma crise desde o ano de 2020 em razão das implicações trazidas pelo Covid 19. Neste sentido o CIMAMS entendeu que seria necessário readequar o projeto para a realidade atual em virtude dessa crise mundial a diferença obtida a partir de comparação do valor de um produto antes e durante crise mundial de saúde é gritante, Estados tendo em vista a demanda por todo o planeta e Municípios precisaram elaborar seus planos a urgência da aquisição de cultura alinhados às metas vários produtos, restando evidente que os preços de quase totalidade de produtos e estratégias para serviços sofreram estrondoso aumento, dobrando ou até mesmo triplicando o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anosvalor. Na região da AMFRIPara garantir o bom funcionamento do Projeto do SIMC, os municípios Servidores precisam estar amparados com equipamentos adequados, nesta perspectiva incluímos a aquisição de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram caminhonetes pois o serviço de fiscalização trabalha com a determinação constitucional e elaboraram seus planos premissa de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado apreensão de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração mercadorias de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesorigem duvidosa, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e seu descarte adequado seguindo a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadeslegislação ambienta, além de garantir que as agroindústrias se situarem em sua maioria na zona rural dos municípios, requerendo um veículo que suporte as estradas em épocas de chuvas, e o peso dos materiais. E proeminente incluir condições e equipamentos equivalentes "EPIS" ao projeto e aos servidores para a continuidade sua atuação e efetivação do planejamento cultural nas mudanças serviço com qualidade e condições de gestãotrabalhos garantindo a sua segurança pessoal No cenário nacional, verifica-se que a inflação ficou acima do centro da meta definida para 2022, impactando sobremaneira na alta de preços, conforme resultado divulgado pelo Banco Central em 24/03/2022. Muitas vezesDisponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx/0000-00/xx-xxx-xxx-0000- deve-fechar-com-inflacao-de-71 Além da crise advinda da pandemia, agravou-se o cenário econômico, ainda, pela guerra entre Rússia e Ucrânia que já dura mais de 50 dias, seja pelo alta dos preços, seja pela escassez de matéria-prima e produtos. Verifica-se que após a necessidade referida guerra, tronou-se cada vez mais difícil a aquisição de investimentos na área cultural supera a capacidade carros novos, por exemplo. A sessão do município em recursos financeiros e humanos. Portantopregão eletrônico para aquisição do veículo 1.0 para os polos regionais do PROCON ocorreu no dia 11/01/2022, com a união o veículo no valor de diversos municípios para realizar ações conjuntasR$64.140,00 (sessenta e quatro mil, irá minimizar esforços cento e recursos para maximizar os resultadosquarenta reais). Os consórcios intermunicipais são estruturas Na data de caráter permanente18/04/2022, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo em pesquisa em sítio da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliaminternet verifica-se as possibilidades que o mesmo automóvel custa em média de envolver a população em atividades criativas, educativas R$71.600,00 (setenta e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica mil e social das cidades e promover o turismo da regiãoseiscentos reais). Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx? q=pre%C3%A7o+gol+1.0+zero+km Além disso, estimula ao visitarmos os territórios e depararmos com a topografia, bem como, avaliando as necessidades do Serviço SIMC, concluímos que um veículo 1.0 não é capaz de suprir as necessidades do Projeto, e que uma postura propositiva por parte caminhonete 4X4 seria mais conveniente, tendo em vista demandas como a condução de produtos apreendidos e conforme legislações ambientais que versam sobre o descarte de rejeitos, prevenindo impacto ambiental dos formuladores dejetos e resíduos na no descarte adequado aos produtos apreendido de políticas culturaisorigem animal e vegetal em concordância com as diretrizes da Resolução CONAMA no 385/2006 ou da que vier a substituí-la, contribuindo a elaboração bem como do transporte de estratégias equipamentos e projetos, definindo objetivos tráfego em áreas rurais sem asfalto e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentedifícil acesso.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural2.1. Com um planejamento adequadoNa condição da Cultura como direito social, a cultura pode ser uma fonte SMC tem o papel de investimento socialestimular, com retorno econômicovalorizar e preservar de forma plural e democrática as mais diversas manifestações culturais, gerando emprego envolvendo a participação irrestrita de todos os segmentos sociais, para atingir o fortalecimento e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando integral da pessoa humana. 2.2. Os princípios deste Edital seguem de forma ampla e irrestrita as diretrizes para a elaboração Política Municipal de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Cultura trazidas pela Lei n° 12.343Municipal Nº 6.415, de 02 23 de dezembrosetembro de 2013, aprovou o Plano Nacional que também estabelece a criação do Conselho Municipal de Cultura com o objetivo Política Cultural de orientar o desenvolvimento Bauru. Portanto, este Edital se justifica e se torna essencial como mecanismo de programas, projetos manutenção e fortalecimento das ações culturais que garantam devem ser preconizadas pela municipalidade, obedecendo: a valorização“liberdade de expressão, criação e produção no campo cultural”; “o reconhecimentoacesso democrático aos bens culturais e o direito à sua fruição”; “superação da distância entre produtores e receptores de informação e cultura”; “a garantia da continuidade aos projetos culturais já consolidados”; “a proteção e o estímulo, a promoção especialmente, às manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e a preservação da diversidade cultural existente no Brasilas de outros grupos participantes do processo civilizatório do Município” e bem como demais diretrizes trazidas pela referida Lei. 2.3. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado A Secretaria Municipal de Cultura tem como missão levar cultura à população da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração cidade de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestãoBauru, para um período de 10 anostanto, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais elabora uma programação que ultrapassem visa dar visibilidade às manifestações culturais, divulgar os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que artistas da cidade e reconhecer os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes “fazedores” e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia trabalhadores da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores recentemente, propôs-se a discutir temas importantes que permeiam a cultura. 2.4. Para tanto, propõe a “Exposição Visualidade Simultânea 4” a fim de políticas culturaisdar continuidade ao trabalho na área de Artes Visuais, tendo como objetivo realizar um mapeamento da produção recente de artistas locais, possibilitando conhecer a diversidade e os inter-relacionamentos e contribuindo para o cumprimento e execução das diretrizes estabelecidas pela política cultural local. 2.5. A “Exposição Visualidade Simultânea 4” acontece no sentido de colocar artistas locais e regionais em evidência, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto fortalecimento da cena cultural, dar visibilidade aos seus trabalhos e trajetórias, além de destaque é o fato proporcionar à comunidade bauruense uma oportunidade de que conhecer seus artistas e a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos arte produzida na cidade e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteseu entorno.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 2.1. A Fundação Estatal de planejamento Saúde – FeSaúde foi instituída pelo Município de Niterói, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 3.133, de 13.04.2015, como uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialutilidade pública, com retorno econômicoa finalidade de, gerando emprego no âmbito do Sistema Único de Saúde, desenvolver ações e rendaserviços do cuidado em saúde, promovendo na Atenção Básica, em consonância com as diretrizes e PolíticasPúblicas de Saúde do Município, Estado e União e desenvolver atividades de ensino e pesquisa que somem tecnologias leves na qualificação desse cuidado, conferindo eficiência 2.2. A FeSaúde é integrante da Administração Indireta do Município de Niterói, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, mas possui autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, ficando sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos econômicos de assistência social quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais, integrando o desenvolvimento dos municípiosSistema Único de Saúde, possibilitando nos termos da Lei nº 8.080/1990. 2.3. Uma vez que FeSaúde está em fase de estruturação, e sua implementação acontece de forma gradual de modo atender suas necessidades organizacionais, é necessário dotá-la de recursos tecnológicos suficientes, dentre eles, se faz necessária a elaboração contratação de um planejamento baseado na identidade culturale-mail corporativo, aproveitando aplicações que permita realizar reuniões remotamente, comunicação eficiente e controle de produtividade, controle de acesso e compartilhamento eficiente e rápido de arquivos o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, que é o objeto deste termo de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosreferência. 2.4. A criação contratação da solução se justifica pela necessidade da continuidade do domínio formal e próprio no endereço de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e-mail dos funcionários e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesinstitucional, além de garantir controle ao acesso em reuniões e solicitação demandas dentro da instituição. 2.5. Acontece que atualmente a continuidade do planejamento cultural nas mudanças Fesaude dispõe dessa plataforma com contas gratuitas desde fevereiro de gestão. Muitas vezes2020, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros maneira experimental, o que se mostrou eficiente e humanos. Portantoatrativa ao uso coletivo de seus funcionários no meio corporativo, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntasprincipalmente no período da pandemia, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham favorecendo o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômicotrabalho remoto compartilhado, gerando emprego uma metodologia cada vez mais presente em nosso cotidiano atual. Como opção econômica e rendaeficiente passou se a utilizar essa plataforma com algumas contas, promovendo nesse período de gratuidade no uso da plataforma Microsoft Teams Exploratory Trial, foram criadas estruturas para essas que o desenvolvimento do municípioprazo de gratuidade é experimental e estamos próximo ao fim, será necessário a contratação reuniões online que no momento atende plenamente a necessidade 2.6. Há geração Manter o controle das trocas de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo correspondências eletrônicas entre os gestores funcionários da Fundação e terceiros, através das contas de cultura e-mails corporativos já utilizados e difundidos amplamente. 2.7. Manter backups seguro de mensagens trocada, arquivos e anexos dos diversos municípiose-mails e das demais informações da conta do usuário. 2.8. Poder compartilhar informações entre os usuários como e-mails, que é fundamental para agendas, contatos, arquivos e mensagens. 2.9. Evitar usar ou misturar mensagens e arquivos pessoais com os coorporativos. 2.10. Apartar o acesso ao ambiente do suíte corporativo em caso de desligamento; 2.11. Garantir a troca integridade, confidencialidade e disponibilidade propicia também controlar asinformações da empresa de experiências e o aprendizado conjuntoforma centralizada. 2.12. Ganho por economia de escala, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de tendo em vista que a união reunião dos itens num mesmo lote enseja maior atratividade do mercado fornecedor e reduz o custo com frete, taxas de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a culturaadministração, atraindo o investimento em uma região entre outros elementos da composição do que em um município isoladamentecusto.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoPara a exposição das razões com fito ao patrocínio, se faz necessária, inicialmente, a cultura pode ser uma fonte apresentação do Projeto Prêmio Biguá de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalSustentabilidade segundo documentos anexados ao presente. Conforme se vê do prospecto, a tradição histórica empresa TV Gazeta Sul primando pela preservação e social conservação do Meio Ambiente promove ações e divulgações para a conscientização e mobilização da população capixaba. Assim, dentre os eventos da emissora tem-se o “Prêmio Biguá de Sustentabilidade” como um importante incentivador e promotor das cidadesquestões ambientais na Região Sul do Espírito Santo. Em 2010Referido projeto tem como objetivo geral e específico incentivar, a Lei n° 12.343valorizar e divulgar experiências de sucesso na preservação, conscientização ambiental e de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção conservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade da região, além de sensibilizar o maior número de pessoas e categorias participantes, que são empresas, órgãos públicos e pessoas da sociedade civil, escolas, através das ações que se destacam por praticar e ensinar ações de recuperação, preservação da diversidade cultural existente e cuidado com meio ambiente. Acrescente-se que estas ações para serem inscritas no BrasilPrêmio necessitam, obrigatoriamente, como pré-requisitos para a inscrição, estar em andamento e que tenham continuidade. Portanto, por determinação constitucionalobrigatoriamente, Estados estarem implantadas e Municípios precisaram elaborar seus planos em execução, sendo o papel de cultura alinhados às metas divulgação da Rede Gazeta Regional Sul, de que essas práticas sejam difundidas entre outros grupos e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados demais pessoas da sociedade, objetivando assim, a implantação das práticas em 10 anosoutras comunidades. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para Não existe um período de 10 anostempo demarcado, pois tratam-se de ações que buscam também, a sensibilização e conscientização da sociedade para o alcance de resultados. Normalmente as ações são realizadas por pessoas já comprometidas e atentas as necessidades do meio ambiente ou por escolas, que trabalhando dessa forma, propiciam a construção de cidadãos preocupados com a sustentabilidade de sua comunidade. Em 2021 poderão participar do Prêmio os moradores dos 28 (vinte e oito) municípios da área de cobertura da TV Gazeta Sul, que contempla as bacias hidrográficas dos rios Itapemirim, Itabapoana, Beneventes e lagunas costeiras. O foco do Prêmio é difundir experiências de sucesso no qual uso sustentável, preservação e recuperação do solo e das águas, envolvendo em especial, agricultores, indústrias, construção civil e todos aqueles que tenham iniciativas de preservação ambiental relacionadas ao solo e as águas. O Prêmio objetiva, também, sensibilizar e despertar as pessoas para a importância do uso racional e do uso sustentável dos recursos naturais, reuso de água e resíduos, evitando assim o poder desperdício. Na área rural, o uso de técnicas de manejo do solo agrícola, incentivando-o a introdução de inovações, que venham contribuir com a manutenção e recuperação da fertilidade e o equilíbrio ambiental dos solos e da qualidade das águas. O Prêmio focalizará também o uso e descarte sustentável da água na indústria e gerenciamento de resíduos e Construção civil sustentável. Por sua vez, a divulgação alcançará todo público assumiu a responsabilidade da região sul, compreendendo os moradores dos 28 municípios da área de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites cobertura da TV Gazeta Sul, na região sul do estado, com população de mais de 600 mil habitantes. A divulgação atinge praticamente todo tipo de público, uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo vez que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades além da TV e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesdo rádio, bem como também foram desenvolvidos é veiculada comunicação do projeto em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura ambiente digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 através de mídias espontâneas no gazetaonline e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura nos telejornais da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesTV Gazeta Sul, além de garantir ações práticas envolvendo a continuidade comunidade. As empresas parceiras do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesprojeto têm por objetivo, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantoprincipalmente, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço contribuir para a organização entre cidades. Aumentam ampliação da sensibilização e conscientização da sociedade, despertando a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento responsabilidade quanto às questões ambientais e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo sustentabilidade da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula há uma postura propositiva por parte dos formuladores valorização das marcas dessas empresas através de apoio a causa ambiental, demonstrando responsabilidade num assunto que está cada vez mais em pauta. Nesse raciocínio, o “Prêmio Biguá de Sustentabilidade” trará ao patrocinador, além da divulgação da sua atuação como parceira do projeto, o fortalecimento de conceito quanto a sua função social, agregando valor a esta Agência uma vez que contribuirá no planejamento e execução de políticas culturaisque considerem e incentivem as questões de sustentabilidade. Até porque, contribuindo sendo atribuída à AGERSA a elaboração função de estratégias reguladora e projetosfiscalizadora dos serviços públicos e delegados de Cachoeiro de Itapemirim, definindo objetivos inclusive com a criação de regras e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque normas que imputam sobre os entes regulados e os interesses públicos com escopo na qualidade dos serviços ofertados, certo é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos sua participação no Projeto irá proporcionar uma maior visibilidade com o seu público-alvo. Destaca-se também a credibilidade e incentivos para a culturarelevância do Prêmio anual que, atraindo o investimento em uma região do que mesmo em um ano conturbado, como foi 2020, conseguiu superar as barreiras das limitações de eventos presenciais. De maneira eficiente, adaptou-se ao “novo normal”, oferecendo eventos e divulgações online e pela TV, se reinventando a partir dos desafios que a pandemia do coronavírus ainda impõe. Mesmo com esses obstáculos, o Prêmio seguiu em frente, mostrando que, mesmo com a nova realidade, a os movimentos de preservação e a paixão pelo meio ambiente na região Sul do Espírito Santos não foram abalados. Desta forma, diante de cidadãos cada vez mais ecologicamente conscientes, é importante a AGERSA manter a imagem institucional vinculada a ideias positivas, dentre as quais o apoio ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente. Neste sentido, o projeto “Prêmio Biguá de Sustentabilidade” tem se mostrado a anos como um incentivador e promotor de ações para sensibilização, conscientização e preservação do meio ambiente Sul capixaba. A concepção de sustentabilidade diz respeito a ações e atividades que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos sem comprometer o futuro das próximas gerações. Sendo um dos atributos mais valorizados na sociedade atual, a marca que levanta a bandeira do desenvolvimento sustentável ganha notoriedade, confiança e credibilidade do público. Vale ressaltar que o conceito de sustentabilidade está diretamente relacionado à responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, transporte, lixo e resíduos sólidos prestados pelas concessionárias que atuam no município isoladamente.de Cachoeiro de Itapemirim. Além disso, enquanto órgão público, a Agersa tem potencial poder de interferência da preservação ambiental, e sendo de fundamental importância seguir os preceitos da Constituição Federal evidenciados no caput do art. 225 da Carta Magna, além do disposto no parágrafo 1º, no incio VI, do citado artigo destaca também o papel da administração pública para com a educação ambiental:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Face o desenvolvimento constante da economia mundial, com períodos cíclicos de planejamento alta e fomento cultural. Com um planejamento adequadobaixa, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialcompetitividade entre portos tem se acirrado e acentuado ano a ano. O Brasil apresenta características naturais diferenciadas, com retorno econômicoo litoral de 7.500 km de costa e uma gama de portos servindo a clientela. Desta feita, gerando emprego aproximadamente 95% das importações e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidadesexportações do país são movimentados pelo sistema portuário nacional. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorizaçãoNeste contexto, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado Estado de Santa Catarina assume papel diferenciado, pois conta, em seu território, com cinco instalações portuárias, as quais atuam de maneira eficiente e vital para o escoamento da produção e recebimento de produtos importados. Considerando os Inventários Turístico- Culturais elementos estratégicos de cada cidadeigualdade e de condições de crescimento entre todas as regiões do Estado, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde o Porto de Imbituba assume uma importância primordial para o desenvolvimento econômico e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas social do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípiosSul catarinense. Em casos como esseparalelo ao protagonismo assumido pelo segmento de transporte de carga no mercado brasileiro, o diálogo com o setor dos transportes é fundamentalum evento da magnitude da Feira Intermodal, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, nomeada como o serviço itinerante maior evento das Américas para os setores de bibliotecaslogística e comércio exterior, cineclubes, teatros e demanda a promoção da atividade circense também são formas possíveis exposição direta de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticanosso Porto. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podeRessalta-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantoque, com a união multifuncionalidade do Porto de Imbituba em operar diversos municípios tipos de cargas, esta participação é de suma importância para realizar ações conjuntassua estratégia comercial, irá minimizar esforços no sentido de capitalizar, construir e recursos impulsionar contatos com as principais empresas do mercado nacional e internacional; prospectar novos clientes; divulgar as vantagens competitivas do Porto, como sua ampla área de armazenagem, potencial para maximizar os resultadosnovos arrendatários e retroárea; bem como novos investimentos que agregam valor ao Porto de Imbituba. Os consórcios intermunicipais são estruturas Nas edições passadas, o Porto de caráter permanente, com poder de deliberação Imbituba se fez presente na Feira Intermodal e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço obteve bons resultados para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre consolidação do nome da instituição perante o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosmercado. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias garantiu promissoras oportunidades através das inúmeras reuniões e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regionalcontatos com representantes do setor logístico. Outro aspecto de destaque é o fato Certos de que a união participação na feira é essencial para demonstrar ao mercado o potencial do Porto de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos Imbituba e incentivos que certamente acarretará em ganhos comerciais, financeiros, institucionais e sociais para a culturaprópria instalação portuária, atraindo buscamos a contratação de um empresa para a organização geral do estande (instalação, desinstalação, operação e manutenção), visto que se faz necessária pela dificuldade, o investimento em uma região custo e a falta de pessoal próprio da SCPar Porto de Imbituba para realizar os serviços obrigatórios à manutenção e uso do que em um município isoladamenteestande no período da feira.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A INVESTE SÃO PAULO é responsável por projetos que incluem organização e coordenação de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura eventos com o objetivo intuito de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias fomentar investimentos para o setor cultural estado de São Paulo, como por exemplo, seminários de cultura, workshops de apoio à capacitação e seus resultados alcançados em 10 anosà formação das entidades empresariais no âmbito de Projetos Setoriais e seminários sobre os mercados foco para a economia PAULISTA. Na região da AMFRISomam-se a isso, os municípios eventos e atividades para identificação de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha oportunidades de negócios e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, apoio ao investidor estrangeiro durante todo o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita investimento no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadeSÃO PAULO, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” contribuindo para o alcance dos objetivos da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasINVESTE-SP. Os eventos promovidos pela INVESTE-SP, tais como: 31solenidades, 32. 33congressos, 34conferências, 43seminários, 44encontros tecnológicos, 45rodadas de negócios, 48 do PNC)palestras, exposições, mostras, feiras, workshops, cursos e treinamentos em geral, têm por finalidade colaborar na inserção de mais empresas brasileiras ou estrangeiras no mercado paulista; - Fortalecimento diversificar a pauta dos produtos regionais; aumentar o volume vendido e abrir novos mercados, além de consolidar os atuais; promover a imagem institucional da gestão pública: Por meio INVESTE-SP; assim como propiciar a troca de capacitação conhecimentos e experiências entre os participantes, além de gestores; formação colaborar na implementação da política de conselheiros promoção comercial. Nesse contexto, a INVESTE-SP, atende não só à complexidade da economia paulista, mas, também, ao alto grau de cultura; sofisticação da comercialização de bens e serviços nos mercados globalizados. Adequar os produtos paulistas ao mercado internacional, realizar capacitações e ações de marketing é fundamental para divulgar e consolidar a Marca São Paulo. Ademais, a realização dos eventos promovidos pela INVESTE-SP nos últimos anos tem contribuído diretamente para o crescimento dos investimentos em regiões ou cidades especificas do estado de São Paulo que antes não tinham suas capacidades produtivas divulgados à possíveis investidores. Aliado a isso, recentemente a INVESTE-SP foi transferida para a pasta Secretaria de Planejamento e Gestão, que tem como foco aumentar o planejamento estratégico desses projetos, e assim ampliar os investimentos privados de todas as regiões do estado de São Paulo. Pelo exposto, cabe destacar a complexidade e peculiaridade do objeto licitado, devido à relevância dos públicos envolvidos e à importância que os eventos coordenados pela INVESTE-SP e executados pela empresa licitada possuem para a promoção comercial paulista e para a atração de investimentos para o estado. Nesse sentido, a qualidade, organização e presteza na realização dos eventos são fundamentais para assegurar o cumprimento das ações estratégicas da INVESTE-SP. Portanto, o presente processo licitatório tem por objetivo a contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A empresa especializada na criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante projetos de bibliotecas, cineclubes, teatros fomento voltados à promoção e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: intercâmbio regional, estadual, nacional e internacional; e estabelecer parcerias com os meios de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: Oportunizar a descoberta, difusão e valorização do fazer artístico local; criar programa de intercâmbio regional, estadual, nacional e internacional; e estabelecer parcerias com os meios de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Semana de planejamento Inovação 2022 – Tempo de Criar, um dos maiores eventos de inovação pública da América Latina, acontecerá entre os dias 8 e fomento cultural10 de agosto, de forma híbrida. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialHaverá atividades presenciais, com retorno econômicoalgumas transmissões simultâneas online em Brasília, gerando emprego Rio de Janeiro e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração Recife. Estamos falando de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura evento promovido pela Enap em parceria com o objetivo Ministério da Economia e diversas outras instituições do Governo Federal, além de orientar organismos internacionais, grupos da sociedade civil e representantes do setor privado. Atualmente, tem-se conhecimento de que é o desenvolvimento maior evento anual sobre inovação pública da América Latina, congregando mais de programas2 mil participantes em aproximadamente 200 horas de programação em formatos variados, projetos como painéis, mesas redondas, oficinas, atividades interativas, entre outros. Dada a tradição, dimensão, alcance e ações culturais impacto do evento, considera-se que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias ele constitui fórum privilegiado para o setor cultural debate acerca da inovação visando ao fortalecimento da capacidade do governo para avaliar políticas públicas com base em evidências, tendo em vista as dinâmicas populacionais, dados e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como informações sobre o serviço itinerante de bibliotecaspúblico, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticapolíticas públicas pautadas no desenvolvimento social sustentável. A organização oportunidade de eventosuso desse fórum para a realização de discussões alinhadas à temática de inovação no Brasil contribui, assim, para a consecução dos objetivos do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP. A proposta se destina a apoiar o fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap e prevê a contratação de consultoria, pessoa física, para o evento Semana de Inovação 2022. O evento tem como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 objetivo promover conversas regulares desenvolvidas num formato dinâmico e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantointerativo, com a união discussão de diversos municípios temas atuais e relevantes para realizar ações conjuntaso governo e a participação de renomados especialistas, irá minimizar esforços propiciando um constante aprendizado às lideranças e recursos corpo técnico em geral no âmbito da administração pública. Para resolver grandes problemas e entregar soluções, a inovação tem que estar a serviço da ação e da criação do novo. Nesta edição, a Semana contará com um time de especialistas nacionais e internacionais, espaços para maximizar os resultadostrocas de experiências, atividades, palestras, oficinas, mesas redondas, cursos, sessões on-demand e outras atrações. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanenteO evento está na sua 8ª edição. Em 2022, com poder de deliberação e intervençãograndes nomes deverão fazer parte da programação, e, para isso, é muito importante um olhar especialista, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço saiba apontar os grandes pensadores da agenda de inovação mundial. É nesse contexto que este Termo de Referência visa selecionar um(a) consultor(a) para prestar serviços de assistente de conteúdo para subsidiar a organização entre cidades. Aumentam a capacidade curadoria da Semana de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteInovação 2022.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 3.1. O presente Termo de planejamento Referência tem por objetivo a locação de tendas para serem utilizadas pela Secretaria municipal de Saúde nas barreiras sanitárias que serão instaladas nas entradas da cidade (Conceição do Araguaia - Couto Magalhães-TO e fomento culturalConceição do Araguaia – Redenção-PA) enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades Estaduais e Municipais na prevenção e combate ao CORONAVÍRUS – COVID-19. Com um planejamento adequadoO serviço de locação de tendas também ficará disponível para futura demanda de utilização das mesmas, a cultura pode ser uma fonte estando vinculada ou não as ações de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasilbarreiras sanitárias. 3.2. Portanto, por determinação constitucionala presente contratação justifica-se em decorrência da pandemia do COVID-19 e em conformidade com o Decreto Municipal N° 0240/2021 de 04 de junho de 2021, Estados onde dispõe sobre as medidas temporárias de suspensão das atividades não essenciais (lockdown), visando à contenção, no âmbito do município de Conceição do Araguaia-PA, do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) assim, esta Secretaria Municipal de Saúde, levando em conta a situação de emergência na saúde pública solicita a presente contratação. 3.3. As barreiras sanitárias serão realizadas pela ação conjunta das equipes de Vigilância Sanitária (VISA) Estadual e Municípios precisaram elaborar seus planos Municipal, vigilância epidemiológica Estadual e Municipal, Atenção Básica de cultura alinhados às metas Saúde, Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN) e estratégias para ainda Polícia Militar, se tratando de um processo de caráter estratégico, onde as abordagens têm como função identificar se as pessoas em deslocamento apresentam sintomas da Covid-19, caso sim, a pessoa será direcionada a equipe da Vigilância Epidemiológica do local e realizará o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada teste rápido para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da regiãoCovid-19. Após a testagem, o processo viajante que tiver resultado positivo e apresentar sintomas leves será encaminhado ao centro do COVID do município para avaliação médica e isolamento social por 14 dias. Os casos positivos com sintomas moderados ou graves serão encaminhados para Hospital Regional de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através Conceição do diagnóstico do setor cultural e Araguaia. Assim, por tais razões, é que se faz necessária a elaboração locação de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu tendas para subsidiar as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período medidas de 10 anos, controle e prevenção do novo coronavírus (COVID-19) no qual o poder público assumiu a responsabilidade Sistema Municipal de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites Saúde de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas Conceição do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podeAraguaia-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentePA.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos As trilhas do Mirante, Jequitibás e do Trilho do Trem, no Parque Estadual de planejamento Vassununga, em Santa Rita do Passa Quatro, estão fechadas desde 24 de maio, por tempo indeterminado, pela Fundação Florestal (FF). O motivo é o registro de javaporcos na área, incluindo locais de uso público. A medida tem por finalidade garantir a segurança de visitantes e fomento culturalfuncionários, em vista da presença do animal. Com um planejamento adequadoApós avistamentos recorrentes de grupos de javaporcos no Parque, a cultura pode ser uma fonte Fundação Florestal, juntamente com técnicos do Departamento de investimento socialFauna, com retorno econômicoda Secretaria do Meio Ambiente (DeFau/SMA) e pesquisadores convidados, gerando emprego percorreram as trilhas e renda, promovendo instalaram câmaras fotográficas para confirmar o desenvolvimento dos municípios, possibilitando registro da espécie e também os locais frequentados pelos animais. Os javaporcos colocam em risco a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica biodiversidade e social das cidadesos recursos naturais por onde passam. Em 2010, Vassununga já foram constatados danos a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos nascentes e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção riachos e a preservação à regeneração da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosvegetação nativa. Além disso, estimula a presença destes animais tem potencial de afugentamento, competição e predação da fauna nativa. De acordo com o gestor do Parque Estadual Xxxxxxxxxx, Fabrício Pinheiro da Cunha, o fechamento é uma postura propositiva por parte dos formuladores medida de políticas culturaisprecaução temporária, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regionalporém necessária. Outro aspecto de destaque Javaporco é o fato nome que se dá ao animal resultado do cruzamento do javali europeu (Sus scrofa) com o porco (Sus scrofa domesticus). Os javalis europeus foram importados do Canadá e da Europa por criadores de suínos no começo da década de 1990 para fins comerciais, por tratar- se de uma carne nobre e saborosa, semelhante à do nosso porco, porém com alto teor de proteínas e baixo índice de gordura. No entanto, o retorno do investimento não foi o esperado, em parte devido às dificuldades na engorda e abate dos javalis. A primeira tentativa dos produtores nacionais para salvar o rebanho de javalis foi promover o cruzamento com o porco nacional. O encontro resultou em um híbrido maior e mais agressivo, que ultrapassa facilmente os 100 quilos. O equívoco seguinte foi a decisão de abandonar o projeto e soltar os animais na natureza. Essa espécie de suíno tem a capacidade de comer tudo que encontra em seu caminho, pois são animais onívoros. Soltos na mata e com uma alta taxa de fertilidade (cada fêmea pode gerar até dez filhotes por gestação), os javaporcos não encontraram predadores naturais, o que provocou sua multiplicação descontrolada. Os primeiros sinais de que havia problemas foram os registros de ataques a união outros animais nativos e domésticos e destruição de municípios oferece mais atrativos plantações de pequenos produtores. A partir desse momento, os animais passaram a ser considerados ameaça ao homem. Em 2013, o Ibama declarou os javaporcos como “nocivos” e estabeleceu os parâmetros para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentecontrole.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Infraestrutura pode ser definida como as instalações fundamentais e sistemas que servem a um país, cidade ou área, como sistemas de planejamento transporte e fomento culturalcomunicaçãoe plantas de energia. Assim, a infraestrutura pode ainda ser classificada em algumas grandes áreas para que seu escopo seja melhor compreendido. Grosso modo, teremos nas sociedades modernas as infraestruturas: de transporte; energia; comunicações; social e saneamento. Historicamente, a infraestrutura tem sido provida pelos governos, ainda mais nos estados modernos, apesar da gestão ser realizada, em grande parte das vezes, por companhias, que podem ser públicas ou privadas. Para a infraestrutura do novo terminal, a cidade de Foz do Iguaçu, além de ser um importantíssimo destino turístico e ser conhecida internacionalmente pelas suas Cataratas e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, tem uma vocação natural para ser o Hub Logístico da América do Sul. A sua privilegiada localização geográfica entre três países e no centro de um setor produtivo diversificado e robusto transforma essa região em óbvia solução logística. O seu contínuo desenvolvimento e uso sustentável de suas potencialidades demandam a implementação de soluções estruturantes que respeitem as vocações dessa região que se encontra sob influência da Usina de Itaipu. Com a conclusão da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e da Perimetral Leste, e com os consequentes benefícios logísticos, faz-se urgente a necessidade da mudança da localização do Porto Seco de Foz do Iguaçu. Tal urgência se justifica pelo fato de que o início das operações do novo Porto Seco Multimodal precisar necessariamente coincidir com a data de conclusão das obras da Segunda Ponte e da Perimetral Leste, sob risco de ocorrer um planejamento adequadogravíssimo problema de estrangulamento do trânsito no perímetro urbano da cidade. A referida obra de transferência do Porto Seco fundamenta-se pelo intenso volume de tráfego onde os números variam entre 150.000 a 170.000 caminhões por ano, cuja tendência é crescente com a cultura pode ser integração promovida pela segunda Ponte e pelo aumento das transações comerciais da região, impactando tanto para os munícipes que por ali trafegam, quanto para os visitantes do Parque Nacional do Iguaçu e demais atrações de intenso enfoque turístico da região. A sociedade Civil organizada e o Governo Federal através do Ministério da Infraestrutura, da Receita Federal e do Patrimônio da União, identificam nesse movimento uma fonte ação de investimento socialimportância capital com impacto direto na Mobilidade Urbana e na atividade econômica. A mobilidade urbana é apresentada como tema transversal em todos os ODS, com retorno econômicoo intuito de ampliar a visualização dos impactos e qualificar os debates eintegração dos objetivos e metas. A sinergia econômica-social entre Cascavel e Foz do Iguaçu é pujante e robusta e será potencializada com as inúmeras iniciativas estruturantes na região que estão por vir ou que já foram implementadas. A construção do Corredor Oeste de Exportação que ligará futuramente Maracaju ao Porto de Paranaguá, gerando emprego com um ramal conectando umbilicalmente Foz do Iguaçu a Cascavel, será o indutor de uma grande transformação logística do Estado do Paraná e rendada União. As recentes iniciativas já concretizadas de contratação do Estudo de Viabilidade Técnica, promovendo o desenvolvimento dos municípiosEconômica, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica ambiental e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção Jurídica pelo Estado do Paraná e a preservação qualificação deste Projeto no Programa de Investimentos e Parcerias do Governo Federal através da diversidade cultural existente no BrasilResolução n.º 133 de 10 de junho de 2020, darão suporte ao Processo de desestatização da Ferroeste com escopo ampliado até o grande leilão planejado para ocorrer na B3. Portanto, por determinação constitucionalpara que Foz do Iguaçu possa atrair mais investimentos e gerar mais empregos será necessário desenvolver infraestrutura de qualidade, Estados confiável, sustentável e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas resiliente, incluindo infraestrutura regional e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural transfronteiriça com foco no acesso equitativo e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas preços acessíveis para o desenvolvimento regionalda Região Oeste do Estado. Outro aspecto A construção do Terminal de destaque Foz do Iguaçu, que provavelmente contemplará os três modais (fluvial, rodoviário e ferroviário), trabalhará integrado logisticamente a um revitalizado Terminal de Cascavel e ambos terão papel de grande importância no desenvolvimento da Região Oeste do Estado. Para a infraestrutura de revitalização do terminal, na cidade de Cascavel, temos a FERROESTE - Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - uma sociedade de economia mista, cujo maior acionista é o fato Governo do Paraná. Ela foi criada em 15 de que março de 1988 e recebeu em outubro deste ano a união de municípios oferece mais atrativos concessão para obtenção de recursos construir e incentivos para a culturaoperar uma ferrovia entre Guarapuava, atraindo o investimento em uma região no Estado do que em um município isoladamenteParaná, e Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, servindo produtores do Oeste e extremo Oeste Paranaense, Mato Grosso do Sul, Paraguai e norte da Argentina.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O município do Salvador, diante das suas características morfológicas, climatológicas e de ordem geológica-geotécnica, além do rápido processo de ocupação desordenada a que foi e é acometido, possui dentro do seu território diversas áreas de encostas identificadas como de risco à ocupação de pessoas. As ações estruturantes demandadas a fim de diminuir tais riscos são mecanismos de planejamento elevado custo para o Município, sendo constantemente pleiteados recursos para viabilização das intervenções, além da proposição e fomento culturaladoção de técnicas diversas que possibilitem atenuar riscos geotécnicos ou até mesmo extingui-los com soluções mais econômicas. Com um planejamento adequadoPara tanto, a cultura pode ser uma fonte técnica de investimento socialGeomanta, com retorno econômicoque teve a sua primeira aplicação voltada para fins de controle de erosão em encostas, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura foi adotada com o objetivo de orientar o desenvolvimento minimizar os riscos geotécnicos em taludes. Por se constituírem como uma técnica de programasprevenção a acidentes geotécnicos, projetos com baixo custo associado, se consolidou como uma alternativa, quando viável tecnicamente, de se atenuar riscos de acidentes geotécnicos no Município do Salvador. E, assim, nos últimos cinco anos, vem sendo largamente aplicada no município do Salvador a solução de Geomanta para fins de controle erosivo de encostas. Atualmente a solução já abrange 210 áreas, totalizando mais de 136 mil metros quadrados. Cabe salientar, que para garantia da durabilidade e ações culturais que garantam a valorizaçãoeficácia das soluções de engenharia adotadas, o reconhecimentosobretudo em áreas de encostas, é imprescindível, além observância quanto aos aspectos geotécnicos envolvidos, a promoção realização de ações de manutenção de forma continuada. Dessa forma, com o fim da responsabilidade civil dos Contratados para implantação das Geomantas, as manutenções deverão ser realizadas pela SEMAN, cuja competência está prevista no artigo 2º do Decreto Municipal nº 27.003 de 06 de janeiro de 2016. Não obstante, há situações em que ocorrem depredações das soluções pela comunidade local, e em casos específicos dependendo da abrangência do dano causado, podem ser viabilizados reparos e/ou reaplicação parcial, de modo a preservação da diversidade cultural existente no Brasilreestabelecer a solução de Geomanta. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas de manutenção preventivas permitem evitar os casos de aparecimento de ravinas ou voçorocas, deslizamentos pontuais e formação de trincas e rachaduras ao planejamento e gestãolongo do talude ou em sua crista, para um período de 10 anosimpedindo, no qual o poder público assumiu assim, sua desestabilização, tornando-se necessária a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios referida contratação para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes se mantenha a proteção e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura segurança das encostas e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada população da cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais As RPPNs são mecanismos unidades de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoconservação instituídas em áreas privadas, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialgravadas perpetuamente, com retorno econômicoo objetivo de conservar a diversidade biológica, gerando emprego conforme o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Estudo realizado através de uma parceria entre as ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e rendaThe Nature Conservancy - TNC amostrou dados em 127 RPPNs distribuídas por toda a Mata Atlântica e constatou-se que mais de 60% das espécies de mamíferos e aves endêmicas do bioma tem ocorrência registrada em pelo menos uma RPPN, promovendo enquanto mais de 40% de anfíbios e répteis deste bioma também ocorrem em pelo menos uma reserva particular (OLIVEIRA et al., 2010). A criação de uma RPPN deve ocorrer por iniciativa e manifestação espontânea do proprietário da área a ser reconhecida, instruindo seu requerimento com a documentação pertinente. No Estado do Rio de Janeiro, o desenvolvimento dos municípiosDecreto Estadual nº 40.909, possibilitando de 17 de agosto de 2007 estabeleceu critérios e procedimentos administrativos para a elaboração criação de um planejamento baseado na identidade culturalRPPN, aproveitando dispondo, assim, em âmbito estadual, sobre o potencial regionalprocedimento para criação destas reservas particulares. A norma estadual definiu que as RPPN constituídas no pelo poder público estadual serão unidades de conservação de proteção integral, de forma a tradição histórica e social não restar dúvidas sobre a natureza jurídica das cidadesRPPN reconhecidas pelo Inea. Em 2010, a Lei n° 12.343A Portaria IEF/PRE/nº 247, de 02 de dezembrosetembro de 2008, aprovou criou no âmbito do IEF/RJ o Plano Nacional Núcleo de Cultura RPPN – NURPPN e o Decreto nº 46.037/2017 que definiu a nova estrutura do Inea, vinculou o NURPPN à Gerencia de Unidades de Conservação – GEUC estabelecendo suas competências frente ao procedimento para reconhecimento de RPPN. Do Programa Estadual de RPPN Em 2018, o Programa Estadual de RPPNs do Rio de Janeiro, que é referência nacional na criação e gestão de RPPNs no país completará 10 anos. Durante os anos de execução do Programa Estadual de RPPNs, sob coordenação do extinto IEF/RJ, atual Inea, através da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, resultados extraordinários foram atingidos, resultando na criação de 84 RPPNs, o que equivale a aproximadamente 7.000 (sete mil) hectares de floresta protegida. Até o presente momento foram abertos 120 procedimentos administrativos para criação de RPPN. No quesito área, totalizam atualmente 11.027,34 hectares (onze mil e vinte e sete e trinta e quatro hectares). Diversos são os obstáculos existentes para a conservação da biodiversidade in situ, e um deles é a falta de recursos financeiros do governo para a criação e manutenção das UCs. De acordo com Xxxxxxxx (2006), a vasta maioria das áreas que poderia ser transformada em UCs está nas mãos de proprietários particulares. Para serem transformadas em áreas protegidas pelo poder público, o governo precisaria desapropriar e indenizar os seus proprietários, o que custa caro e exige procedimentos complexos e demorados. Entre esses estão a pendência de regularização fundiária em terras já agregadas às UCs, planos de manejo inexistentes, falta de investimentos, escassez de funcionários, precariedade de infraestrutura das UCs estabelecidas, entre outros. (XXXXXXXX et al, 2011). Nesse sentido, merece destaque a importância das RPPNs, pois são UCs criadas voluntariamente por proprietários de áreas rurais, sem prejudicar os seus direitos sobre a propriedade, ou seja, não precisam de desapropriação. Assim, o caráter privado garante que a UC seja criada com pouco custo para o Estado, desonerando em parte os cofres públicos uma vez que sua gestão é privada e a UC já nasce sem pendências de regularização fundiária. Entendendo que as RPPNs são unidades de conservação estratégicas para a consolidação da Política Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, o NURPPN promove Campanhas de Mobilização Itinerante através da realização de palestras e seminários em diversos municípios do Estado, com o objetivo de orientar informar, sensibilizar e mobilizar proprietários de terra acerca do tema RPPN. Até o momento o NURPPN já realizou 97 (noventa e sete) “Rodas de Conversa sobre RPPN”, contemplando 64 (sessenta e quatro) municípios do Estado. As prefeituras municipais vêm demonstrando grande interesse na promoção de palestras de divulgação sobre o tema e muitas delas buscam incentivar a criação de RPPNs em seus respectivos territórios como forma de promover a conservação ambiental além de aumentar a arrecadação municipal a partir do repasse do ICMS Ecológico. A partir dessa iniciativa, estima-se que até junho de 2018, 30 (trinta) novos requerimentos para criação de RPPN estejam em tramitação no setor. Georreferenciamento de propriedades Ainda que essa estratégia itinerante de convencimento desperte o interesse do proprietário rural em criar uma RPPN em seu imóvel, muitos deles não contam com recursos disponíveis para investir no processo de criação da UC, que tem no serviço de georreferenciamento do imóvel um de seus maiores gargalos. Dada esta situação, nesta fase do Programa Estadual de RPPN, a equipe de consultores contratados será responsável por executar o serviço de georreferenciamento dos imóveis. Haverá, portanto, um critério de seleção para os imóveis a serem beneficiados, passando por uma análise preliminar da documentação e uma breve verificação in situ no fragmento florestal da área indicada como potencial. Apoio à gestão das RPPN criadas Atualmente existem 84 RPPNs reconhecidas pelo Inea, e mais dezenas em processo de criação, o que demonstra a real necessidade de investir na gestão dessas unidades de conservação. Nesse contexto, deve-se ressaltar que toda reserva particular deve contar com Plano de Manejo, conforme preceitua o art.14 e seu parágrafo único do Decreto Estadual n° 40.909/2007. Sabe-se que a gestão das RPPN é de responsabilidade de seus proprietários, vide o § 3º do art. 21 da Lei Federal nº 9.985/2000, o art. 24 do Decreto Federal nº 5.746/2006 e o art. 20 do Decreto Estadual nº 40.909/2007. Ocorre que é dever do Estado apoiar a gestão dessas reservas, assim como já vem fazendo no que se refere à criação das mesmas. No tocante aos Planos de Manejo de RPPNs reconhecidas pelo Inea, apenas 5% das reservas existentes protocolaram seus planos de manejo, ou seja, quatro (04) reservas, e já se encontram com os processos concluídos (planos de manejo aprovados). Este dado demonstra um descompasse entre o número de unidades particulares criadas e àquelas com planos de manejo protocolados e/ou aprovados. É de notório saber que o planejamento ambiental destas reservas é imprescindível para uma efetiva gestão, contribuindo assim - de fato - para conservação da biodiversidade. Deste modo, objetivando incentivar o planejamento das RPPNs, nos anos de 2013 e 2017 foram realizadas seis (06) “Oficinas de Capacitação para proprietários de RPPNs sobre elaboração de Planos de Manejo”, abrangendo diferentes Regiões Hidrográficas do Estado. Aproximadamente cem (100) pessoas foram capacitadas, sendo o grande público composto por proprietários e representantes de RPPN e, o restante por representantes de prefeituras, UCs públicas estaduais, Emater Rio e ONGs atuantes no tema. Dessa forma, além da capacitação, estas oficinas proporcionaram um momento de integração entre proprietários de RPPN com atores chaves na região de localização destas reservas. Como resultados pós-oficinas, foram identificadas 04 (quatro) iniciativas para elaboração de planos de manejo por parte de seus proprietários e com assessoria técnica do NURPPN, merecendo destaque a RPPN Chalé Club Alambary – Resende que já obteve aprovação do referido plano e a RPPN Campo Escola Xxxxxxx Xxxx Xxxxx – Magé/RJ, que inclusive já protocolou no Núcleo de RPPN a versão final do documento para análise e aprovação. Somado a isto, outros 02 (dois) proprietários declararam que estão elaborando os planos de manejo de suas reservas. Integração ao Cadastro Ambiental Rural - CAR A Deliberação CCA N° 68/2017, de 11 de maio de 2017 aprovou o projeto “CAR nas UCs”. O referido projeto pretende mapear e cadastrar na plataforma do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR propriedades rurais localizadas no entorno das unidades de conservação públicas selecionadas, buscando dar prioridade na adequação ambiental desses imóveis. Nesse mapeamento surgirão muitas propriedades com grande potencial para criação de RPPNs, haja visto que estarão localizadas em áreas notadamente prioritárias que é o entorno e as Zonas de Amortecimentos das UCs públicas. Somado a isto, o NURPPN também fortalecerá a implantação do SICAR, através do fomento a elaboração de novos cadastros e da validação de cadastros existentes relativos à imóveis que possuem RPPNs. Daí - mais uma justificativa - para a continuidade do Programa Estadual de RPPN, objetivando atender também a grande demanda para criação de RPPNs que surgirá com o desenvolvimento do projeto “CAR nas UCs”. Banco de programasáreas potenciais O NURPPN desenvolveu um “Banco de áreas potenciais” para sistematizar informações de imóveis e proprietários interessados na criação de RPPN. Até o presente momento foram identificadas 41 propriedades potenciais à criação de RPPNs, projetos prospectando aproximadamente 600 hectares a serem protegidos por RPPN. Objetiva-se assim oferecer apoio técnico e/ou georreferenciamento às áreas ali existentes. Outra perspectiva de áreas potenciais está relacionada aos hotéis fazendas e ações culturais outros empreendimentos turísticos localizados no interior do estado. Até a presente data foram identificados 27 hotéis potenciais para fomentar à criação de RPPNs. Pesquisa científica nas RPPNs No que garantam diz respeito ao incentivo à pesquisa em RPPNs, durante a valorizaçãoúltima fase do Programa Estadual de RPPN, foi realizado o “I Encontro científico de RPPNs do Estado do Rio de Janeiro” (xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx/xxxx). A promoção desse encontro buscou fomentar a realização e divulgar os resultados de pesquisas desenvolvidas em Reservas Particulares no Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foi estruturada uma programação abrangente que envolveu temas como: o panorama atual das RPPNs no Estado do Rio de Janeiro, procedimentos para autorização de pesquisas em UCs, a importância da pesquisa científica na gestão das RPPNs, experiências de monitoramento e reintrodução de fauna, exemplos de RPPNs com programas de pesquisa estruturados e relatos de experiências na gestão de RPPN. O número de inscritos surpreendeu a organização, uma vez que cerca de 150 pessoas se inscreveram para participar do encontro, o reconhecimento, a promoção que demonstra o real interesse da população e a preservação da diversidade cultural existente necessidade de serem realizados mais eventos desse tipo. Efetivamente mais de 90 pessoas estiveram presentes no Brasilencontro, representando mais de 40 instituições, dentre eles proprietários de RPPN, técnicos do Inea, professores e estudantes universitários, além de gestores públicos municipais, profissionais liberais e empresas. Portanto, por determinação constitucionalo cenário atual demonstra claramente que o referido Programa está sendo demandado também a apoiar a gestão da biodiversidade destas reservas, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias sendo esta mais uma justificativa para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças “Programa Estadual de gestãoRPPNs”. Muitas vezesPara esta fase, a necessidade objetiva-se prazo de investimentos vigência de 02 (dois) anos e obtenção de novos recursos. Na revisão aqui proposta, será contratado serviço de consultoria ambiental com profissionais capacitados e já com experiência comprovada na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantotemática, com a união vistas à apresentação de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivosprodutos/relatórios necessários à execução deste projeto. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores nesta fase, serviços inéditos serão contratados, como o georreferenciamento de políticas culturais, contribuindo propriedades potenciais para criação e RPPN e a elaboração direta de estratégias Planos de Manejo das RPPNs selecionadas pelo Inea. O atual estado de degradação e projetos, definindo objetivos fragmentação do Bioma Mata Atlântica no Estado constitui drástico e metas importante fundamento para o desenvolvimento regionalapoio a sua conservação, notadamente através da criação destas reservas particulares. Outro aspecto É de destaque é o fato se observar, por último, que as RPPNs representam grande sucesso na efetiva preservação de remanescentes florestais, tendo em vista que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos maior parte destes se encontra em áreas privadas, significando ferramenta imprescindível para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentepreservação da extraordinária riqueza da Mata Atlântica fluminense e seus ecossistemas associados.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Nos dias atuais, o aumento massivo do público do Carnaval e a ausência de planejamento ações e fomento culturalespaços de programação direcionados para o público especificamente de crianças e adolescentes, deixou desprotegido e afastou este segmento tão importante para a continuidade e renovação das práticas Carnavalescas de Diamantina. Com um planejamento adequadoUm dos poucos espaços de resistência dessa cultura tradicional e popular voltada para crianças e adolescentes tem sido mantido pelo “Bloco Infantil Caricato Rato Seco”, que em 2018 completou 51 anos de existência. Algumas outras iniciativas com objetivo semelhante têm surgido ao longo dos tempos sem conseguir a perenidade alcançada pelo “Rato Seco”. As nossas crianças e os nossos adolescentes têm o direito à cultura conforme define o próprio ECA (Lei 8.060/1900). Precisamos criar espaços para reinserir as crianças e os adolescentes diamantinenses no Carnaval. Para que tomem gosto pelas tradições representativas de nossa cultura, para que possam vivenciar as manifestações que representam legados dos seus pais e da comunidade, para que tenham garantido o acesso à cultura e para que possam brincar o Carnaval em segurança. Nesse sentido, o Espaço Miguilim foi pensado como estratégia prioritária de atendimento e proteção para as crianças e adolescentes, que muitas vezes tem ficado reclusos no território de sua própria cidade inteiramente tomada por visitantes. O presente TR se justifica não somente pelos resultados que pretende alcançar, que afirmativamente contribuirão para a diminuição das violações aos direitos da criança e do adolescente, o combate ao trabalho infantil e a violência sexual, a cultura pode ser uma fonte transversalização da mensagem da campanha de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalproteção à infância, a tradição histórica conscientização da população para a denúncia e social a potencialização do trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e das cidadespolíticas preventivas e protetivas, mas também para a valorização das tradições do Carnaval de Diamantina. Em 2010O Espaço Miguilim será realizado no período do Carnaval 2019, entre os dias 02 a 05 de março de 2019, na Praça de Esportes de Diamantina, no horário de 13 às 18 horas, totalizando uma oferta 20 horas de atividades. O Espaço Miguilim será composto por diferentes atividades, realizadas de forma a atender seguimentos específicos por idade, e setorizadas nas quadras da Praça de Esportes de Diamantina, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam saber: Espaço Baby (1 a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 3 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa Espaço Kids (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC04 a 09 anos); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e Espaço Teen (10 a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC14 anos); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteEspaço Família.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 2.1. Justifica-se a presente licitação pela sua importância. O Presente Termo de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado, Referência visa nortear a cultura pode ser uma fonte contratação de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração serviços de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria empresa especializada para realização Estudo geofísico para análise até 360 metros de profundidade para identificação de local apropriado para perfuração de poço tubular profundo – Anotação de Responsabilidade Técnica; Elaboração de projeto de perfuração conforme indicação do estudo geofísico orientando a elaboração realização de sete Planos Municipais teste de Cultura dos municípios da regiãovazão, o processo análise química, física e microbiológica, solicitação de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizesoutorga/dispensa, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos licença ambiental necessária de acordo com todas as etapasos órgãos ambientais; ART de projeto e fiscalização durante e após a execução da obra. Elaboração de projeto completo de captação e distribuição de água contemplando projeto hidráulico, diretrizes elétrico, estrutural das edificações necessárias; fornecimento de planilhas físico financeira com ART de projeto e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” fiscalização da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional execução da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosobra. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e contratação visa attender CONVENIO com a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticaITAIPU CONFORME INSTRUMENTO DE REPASSE NÚMERO 4126272/2023. A organização comunidade rural sente com frequência a falta de eventoságua. Por conta disso, como festasos moradores acabam consumindo água sem o devido tratamento, mostras artísticas, festivais, carnaval etcmotivos que levaram a busca de alternativas para a disponibilização de água de qualidade para ser distribuída aos munícipes moradores da comunidade. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, Salientamos ainda neste que a necessidade de investimentos contratação deste serviço de engenharia, se dá devido ao fato de ser um serviço técnico especializado, no caso serão necessários profissionais com habilitação em estudos geológicos, das áreas de perfuração, cálculos hidráulicos, elétricos e estruturais. Atualmente, não há contrato vigente com uma empresa especializada na área cultural supera a capacidade execução de serviços de estudos geofísico, elaboração de projeto de perfuração e projeto de captação reservação e distribuição de água para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município em recursos financeiros e humanosde Saudade do Iguaçu. PortantoPor esse motivo, com a união torna-se necessário contratar uma empresa para prestar esse serviço. A contratação de diversos municípios uma empresa para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços os serviços pretendidos está em conformidade com as políticas de preservação e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteconservação ambiental.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 1.1 A política de planejamento implantação de estacionamentos públicos rotativos nestas Áreas tem como finalidade organizar a circulação, parada e fomento cultural. Com um planejamento adequadoestacionamento dos veículos, através de projetos que visam disponibilizar vagas em locais estratégicos, evitando a circulação desnecessária dos mesmos nas áreas mais críticas, a cultura pode fim de assegurar mobilidade e permitir que pessoas, bens e serviços cheguem ao destino desejado. 1.2 Todas as políticas de melhoria no trânsito são de responsabilidade do Poder Público, sempre visando a melhoria, para a população, considerando e reconhecendo que a cidade não foi projetada para o número de veículos em circulação. A prática de conceitos de CIDADANIA considera que as medidas adotadas, mesmo que aparentem ser desagradáveis, são necessárias à melhoria da qualidade de vida de todos. 1.3 A aplicação da rotatividade é a melhor forma de democratizar o uso das vagas e deve ser implantada através de meios legais, nas Áreas destinadas à implantação e, para instituí-la, se faz necessário o uso da tecnologia, através de cobrança eletrônica e de rigorosa fiscalização que possibilitem o cumprimento das leis e o direito igualitário de todos. 1.4 As ruas e avenidas desta cidade, principalmente as de maior fluxo de veículos, permaneçam com as mesmas dimensões de quando foram construídas e o acréscimo constante de novos veículos que entram em circulação, facilmente se conclui a necessidade de medidas de restrição à circulação e adequação no estacionamento. 1.5 Investimentos em implantação de novos meios de circulação, através de transporte coletivo moderno, e outros meios de locomoção se fazem necessários e deverão ser objeto de urgentes estudos pela municipalidade. A ausência de vagas já é uma realidade no município, ocorrendo o uso abusivo de alguns naquelas existentes, em desrespeito à coletividade. 1.6 Conforme os estudos realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes com a demanda atual do serviço implantado, atualmente o Município comporta a expansão para até 1.7 As vagas serão implantadas respeitando a adequação ao fluxo existente e cujo sistema seja executado por meio de aplicação de tecnologia avançada, que promova o controle destas vagas. O controle se dará através da implantação dessa tecnologia, seja por dispositivo eletrônico, dispositivo mobile que permita através de acesso a aplicativos web em smartphones ou similares, ou mesmo por tarifação manual de bilhetagem. Possibilitará ainda formas diferenciadas de pagamento ao usuário, gerando conforto e certeza de controle da 1.8 Feitas as considerações acima, não fica a olvido que a necessidade da outorga do serviço a particular deriva do fato que o Município de Nova Iguaçu já procede assim desde o ano de 1999, em razão da ausência de recursos humanos e logísticos que permitam a exploração direta do serviço pelo ente municipal. Fica claro que com o agigantamento da máquina estatal, é imperativa a necessidade de descentralizar a prestação do serviço público como maneira eficaz de aprimorar a qualidade do serviço ao particular. 1.9 Por outro lado, o modelo de concessão da exploração desse serviço a particular vem se mostrando exitoso por todo o país, sendo uma fonte de investimento socialreceita ao Município, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãoque implica em um ordenamento do trânsito, na medida em que a rotatividade das vagas contribui sobremaneira para a fluidez do trânsito. Do mesmo modo queDessa forma, entendemos conveniente e oportuno para a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir Administração Pública Municipal a continuidade e modernização do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentemodelo ora existente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A seguir, excerto da justificativa constante do Termo de planejamento Referência, de responsabilidade da Divisão de Televisão do Departamento de Jornalismo da ALRS (gestora da demanda): 1) produtos e fomento culturalpeças para equipamentos com tecnologia SD estão deixando de ser fabricados, dificultando compra, reposição ou consertos; 2) o mercado oferece, atualmente, prioritariamente, equipamentos de TV em HD; 3) tecnologia HD é a que está imperando no mercado atualmente; 4) tecnologia HD torna a operação de TV ágil e segura; 5) tecnologia HD gera produtos com mais qualidade de vídeo e áudio; 6) tecnologia HD facilita conversões de vídeo para uso na internet / redes sociais. Com um planejamento adequadoOu seja, em breve, não será mais possível operar em SD e será necessário mudar a cultura pode ser uma fonte tecnologia usada pela TV Assembleia, por imposição do mercado. Portanto, faz-se imprescindível a realização de investimento socialnovo processo licitatório, com retorno econômicovistas a TV Assembleia realizar transmissões e gravações com áudio e vídeo no padrão HD- SDI, gerando emprego 1080x1920. Os trâmites para migrar a tecnologia utilizada pela TV Assembleia de SD para HD ocorrem em paralelo à ampliação do sinal da emissora e rendaao início das transmissões em sinal aberto digital. O trabalho iniciou em abril de 2012, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando quando a elaboração Superintendência de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura Comunicação Social iniciou os trâmites com o objetivo de orientar implantar mudanças na tecnologia usada na produção de áudio e vídeo da emissora. Optou-se pela contratação de uma empresa especializada em projetos de emissoras de televisão para prestação de serviços de elaboração de projeto técnico para a emissora de TV do Poder Legislativo – a TV Assembleia – TVAL/RS. A Assembleia Legislativa contratou, via licitação, registrada no processo 1696/12-8, a empresa Wolfran Engenharia Ltda – Contrato 14/2013. O Contrato foi assinado em 25 de abril de 2013 e, em seguida, a contratada deu início à elaboração do projeto técnico. O projeto prevê o desenvolvimento uso de programastecnologia adequada ao formato de TV digital, projetos que tem, entre outras vantagens, melhor qualidade de imagem e ações culturais que garantam som. Soma-se a valorizaçãoisso, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente fim das transmissões em sinal analógico no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano O calendário divulgado pela Agência Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãoTelecomunicações (Anatel) define março de 2018 como a data para do desligamento do sinal analógico em Porto Alegre. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesTendo como base o projeto elaborado em 2013, bem como também foram desenvolvidos as necessidades da TV Assembleia, a Superintendência de Comunicação Social apresenta o presente Termo de Referência. O Termo engloba, ainda, a prestação de serviços para inclusão de legenda oculta na programação da TV Assembleia, conforme determina a legislação de acessibilidade, em paralelo especial, a Portaria do Ministérios das Comunicações nº 310 de forma inédita no estado 27 de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais junho de cada cidade2006. Segundo a Portaria, projeto este a “Legenda Oculta: corresponde a transcrição, em língua portuguesa, dos diálogos, efeitos sonoros, sons do ambiente e demais informações que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRInão poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência auditiva”. A TV Assembleia, região turística Costa Verde e Mar. Portantoa partir de 2017, por meio é obrigada a disponibilizar o serviço de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadaslegenda oculta, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração na totalidade da programação cultural: Visitação aos teatros(item 7, bibliotecas públicasalínea H, museus e centros culturais de diferentes municípiosda referida Portaria). Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como Também está previsto o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial interpretação em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteLibras.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento Em razão dos efeitos da pandemia da COVID-19 no Turismo, principalmente os impactos causados no cenário nacional e fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, na sua 24ª edição a tradição histórica organização vem cuidando com todo carinho desta edição Especial da Feira de Turismo, que virá com uma nova roupagem para agregar neste tradicional evento do interior paulista, um formato de atendimento embasado, não apenas nas normas exigida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também seguindo as orientações e social das cidadesprotocolos da Secretaria da Saúde do Governo do Estado d São Paulo com relação aos eventos presenciais. Em 2010As atividades programadas para feira é o Fórum "A Voz do Agente", onde os Agentes de Viagem terão novamente a Lei n° 12.343oportunidade de debaterem as estratégias, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos oportunidades e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias soluções para o setor cultural no próximo ano, além de que os expositores e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região profissionais do Turismo encontrarão uma Feira moderna, apresentando uma logística dentro de um novo cenário que vivenciamos no mercado do turismo, onde o objetivo será além da AMFRIsegurança de todos os participantes, a proposta de uma "Feira VIP", onde os Expositores receberão para negócios, os municípios profissionais de Balneário Camboriútur- ismo de Ribeirão Preto e Região. Diante do exposto, Balneário Piçarrasa participação do Rio Grande do Norte torna-se estratégica, Bombinhasdivulgando o Estado como destino seguro, Camboriúuma vez que foi o primeiro do Brasil a receber o selo "Safe Travels", Itajaíconcedido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRIter lançado o selo local "Turismo + Protegido, que contratou uma consultoria especializada para capacitou os trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, atividade turística no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturaRN, por meio do reconhecimento Sistema Fecomércio. Além de territórios criativos otimizar o encontro com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 os atores do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantoturis- mo nacional, com a união emissores de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas turistas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto Estado, será otimizado por meio da participação com estande, capacitação, agendamento de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos reuniões com entidades, órgãos governamentais e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteempresas.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Com a implantação do sistema de planejamento antivírus na rede da Prefeitura Municipal de Timbó, suas autarquias e fomento cultural. Com um planejamento adequado, Fundações com gerenciamento centralizado reduziram-se os casos de infecção por vírus no ambiente computacional e eliminou-se a cultura pode ser uma fonte perda de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente produtividade causada pelas interrupções no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõestrabalho finalístico, bem como também foram desenvolvidos em paralelo otimizou a utilização dos recursos humanos ligados à manutenção da infraestrutura de tecnologia deste município. Desta forma, considera-se necessário a continuidade da unificação do gerenciamento e a padronização da ferramenta de controle de ameaças virtuais (vírus, malware, bots, trojans, web threats etc) de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadea manter a integridade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” confidencialidade e disponibilidade dos ativos da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosorganização. A criação Prefeitura Municipal de equipamentos culturais móveisTimbó, como o serviço itinerante suas autarquias e Fundações já possui a ferramenta de bibliotecasdefesa (antivírus) do fabricante F-Secure, cineclubesem uso há quatro anos e dez meses, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis mesma vem sendo utilizada com sucesso, tendo reduzido a praticamente zero o número de cooperação intermunicipal que favorecem incidentes devido a circulação artísticavírus e outras ameaças virtuais nas estações de trabalho e servidores. Com isso, faz-se necessária a renovação de uso destas licenças de forma a padronizar as configurações e uniformizar o gerenciamento dasolução. A organização escolha da continuidade de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. uso desta suíte de proteção contra códigos maliciosos se dá também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o pelo fato de que a união Prefeitura Municipal de municípios oferece mais atrativos Timbó, suas autarquias e Fundações já possui todo o parque computacional protegido por esta solução, logo, a sua substituição poderá gerar prejuízos à economicidade e à eficiência dos processos e procedimentos da Prefeitura Municipal de Timbó, suas autarquias e Fundações, com a mácula inclusive do interesse público. A substituição supracitada acarretará novo processo de implantação, treinamento e adaptação que ocorrerá em um longo período de tempo, devido ao tamanho da rede e a quantidade de localidades atendidas por ela, além de nova capacitação da equipe técnica para obtenção de recursos e incentivos para gerir a cultura, atraindo o investimento em uma região do nova ferramenta (software). Esta solicitação se fundamenta na Lei 8.666/93 que em um município isoladamenteseu Art. 15º Inciso I recomenda que as compras públicas deverão “atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas”. Atende ainda a justificativa ao princípio da economicidade nas compras públicas, uma vez que a padronização da solução evitará custos adicionais de treinamento para operação de nova solução e dos custos de operação e manutenção da segurança no ambiente por se tratar de plataforma única de gerenciamento, atingindo os objetivos esperados de redução dos custos de operação pela integração dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Timbó, suas autarquias e Fundações.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Estado de planejamento Rondônia é coberto por uma rede que tem como objetivo o fornecimento de sangue e fomento culturalhemocomponentes com qualidade a toda a população do Estado, chamada Hemorrede. Com um planejamento adequadoO Hemocentro de Rondônia teve sua criação no mês de novembro de 1989, somente passando a Fundação em 1997, por ato governamental foi criado o Centro de Hemoterapia e Hematologia de Rondônia. Por força da Lei n 473, de 12 de abril de 1993, modificada pela Lei n 599, de 12 de dezembro de 1994, foi criado a Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Rondônia doravante denominada FHEMERON, que é o órgão responsável pela coleta, análise, armazenamento e distribuição de sangue em todo Estado. É uma Instituição Estadual composta de Unidades de Hematologia e Hemoterapia, distribuída em rede nos diversos municípios de Rondônia. Tem como finalidade implantar e gerenciar o Sistema Estadual de Sangue e Hemoderivados, na qualidade de Órgão Central e gestor do Sistema, em consonância com a Política Nacional de Sangue- ANVISA-MS, atendendo a rede de assistência pública e privada de todo o Estado coletando e distribuindo sangue e hemoderivados de boa qualidade. O doador de sangue é uma pessoa muito importante no processo de obtenção de bolsas e hemoderivados, uma vez que o sangue não pode ser fabricado e nem substituído. Em outras palavras, tem que ser doado por alguém voluntário e gratuitamente, independentemente do seu tipo. O sangue, produto humano fundamental para a vida, é utilizado em diversas situações, como: cirurgias, acidentes, anemias, hiperbilirrubinemias entre outros. A busca de doadores de sangue tem se tornado motivo de grande preocupação para as autoridades sanitárias, devido a baixa nos estoques, a cultura necessidade cresce a cada momento, porque vidas tem pressa. De acordo com Xxxxxxx (2008), o sangue é um produto humano insubstituível e a única fonte de sangue são os seres humanos, pois o mesmo não pode ser uma fonte de investimento socialcomprado em farmácias. Portanto, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura os seres humanos devem doar sangue com o objetivo de orientar salvar a vida de pessoas que necessitam de transfusão. Ele ainda relata que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), de cada cinco pessoas existentes no mundo, uma vai, um dia, precisar de sangue. O Núcleo de Atividades Terapêuticas do Hemocentro Coordenador de Porto Velho tem como atribuições, coordenar a implantação de todas as políticas e diretrizes que são definidas pelo Ministério da Saúde e aplicadas em todo o desenvolvimento território nacional: oferecer suporte técnico, planejar as compras de programasmatérias e equipamentos, projetos condições para que as unidades da rede cumpram as normas definidas pelo Ministério de Saúde, supervisionar regularmente todas as unidades, com objetivo de garantir a qualidade de sangue, distribuição de sangue em todas as unidades quando solicitado, realização de campanhas de captação de doadores em coletas internas e ações culturais que garantam a valorizaçãoexternas, o reconhecimentorealizar triagem clínica e hemoterapia dos doadores, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista processamento do Colegiado de Cultura da AMFRIsangue coletado, que contratou uma consultoria especializada para é oferecido na forma de absoleto ou fracionado em plaquetas, concentrado de hemácias, plasma fresco congelado e plasma simples. Os eventos e atividades que resultam no aumento significativo de doadores de sangue: Dia Mundial do Doador- 14 de junho, comemorado desde 2004; Dia Nacional do Doador voluntário de Sangue- 25 de novembro, comemorado desde a elaboração criação do Hemeron (1989); Dia internacional da Mulher; Campanhas de sete Planos Municipais sensibilização nas forças Armadas; Exército, Polícia Militar; Campanhas de Cultura dos municípios da regiãosensibilização nas Instituições de Ensino Superior; O servidor público estadual que efetuar 04(quarto) doações de sangue, o processo no período de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para 01 (ano) será concedido um período de 10 anos08 (oito) dias de folga (Lei n 865, no qual de 22 de dezembro de 1999). Devido ao desenvolvimento urbano houve a ascensão nos acidentes de trânsito e diversas patologias que surgem a cada década. Com isso, surge a preocupação do produto disponibilizado na rede privada ou pública que possa assegurar tranqüilidade na hora que o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites indivíduo precisar de uma única administração bolsa de governosangue certificando-se da importância vital da continuidade desse ato de solidariedade e cidadania. Houve Com distribuição igualitária, comprometidos dentro de um entendimento: eficiência e eficácia. O quantitativo previsto por mês, juntamente com a margem de segurança, possibilita o preparo de lanches e pré-lanches, para serem servidos aos doadores de sangue, antes e depois da doação, seguindo rigorosamente a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 153 de 14 de junho de 2004/ANVISA(5905866), e as determinações do Ministério da Saúde, que regulamenta procedimentos técnicos, hemoterápicos, preconizando em seu item B-DOAÇÃO DE SANGUE, B-5 – critérios para seleção de doadores, X.5.1.11, que “Não deve ser colhido sangue de candidatos que estejam em jejum prolongado. Como é comum aos candidatos à doação comparecerem em jejum, a Fundação deve oferecer um pequeno lanche antes da doação para os possíveis candidatos que estejam em jejum e que não tenham nenhum outro motivo para serem considerados inaptos [...] Após a doação, é obrigatória a oferta de lanche e hidratação oral adequada ao doador”. A Fundação é parte do Sistema de Saúde do Estado de Rondônia, está localizada nas principais cidades do interior, constituindo a Hemorrede Estadual, sendo 01 Hemocentro Coordenador (HC), localizado no município de Porto Velho, 05 Hemocentros Regionais (HR), localizados nos municípios de: Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena, 01 Agência Transfusional Municipal (AT), localizada em Guajará Mirim e 02 Agências Transfusionais Intra-hospitalares (AT), localizadas no município de Porto Velho; sendo uma dentro do hospital de Pronto Socorro Xxxx Xxxxx XX (maior do estado) e outra no hospital de Base Ary Pinheiro (hospital de referência do estado). Além das unidades próprias, a Fhemeron ainda é responsável pelo abastecimento de 21 agências transfusionais (AT), localizadas em municípios do interior do Estado. O Hemocentro Coordenador da Fhemeron possui uma estrutura moderna com o objetivo a atender todos os doadores da cidade, tanto para doação de sangue quanto para realização de cadastros de medula óssea às doações que ocorrem na cidade, e também para atender toda a Hemorrede no quê diz respeito à realização dos exames de sorologia e Imunohematologia, e dar suporte ao processamento das bolsas coletadas nos Hemocentros Regionais. O Hemocentro coordenador tem como atividades atendimento aos doadores de sangue e/ou medula óssea,realiza coleta de bolsas e amostras, sendo 1500 unidades sua meta mensal de bolsas coletadas e 250 o número de cadastros de medula óssea a serem mensalmente realizados e os Hemocentros regionais têmcomo meta coletar mais 1500 unidades, totalizando assim 3000 unidades de sangue total. O Hemocentro Coordenador da Fhemeron possui estrutura e equipamentos modernos para poder processar e examinar todo o sangue coletado, tanto do Hemocentro Coordenador como dos cinco Hemocentros Regionais. Contamos com os seguintes laboratórios: Laboratório de Processamento, Estoque e Distribuição deHemocomponentes, Laboratório deSorologia, Laboratório deImunohematologia, Laboratório de Controle de Qualidade(LCQ) e Agências Transfusionais (ATs). Quanto as atividades nos laboratórios da FHEMERON, são as seguintes: O Laboratório de Processamento realiza a produção, liberação/rotulagem, modificação e distribuição de hemocomponentes (Concentrado de Hemácias, Concentrado de Plaquetas, Plasma e Crioprecipitado) para todos os Hospitais Públicos do Estado, e também para a grande esforço maioria dos municípios serviços privados. Também realiza o recebimento, inspeção, estocagem e distribuição de hemoderivados (Fator VIII, Fator IX, CPPA, CP, Albumina, Fator VIII vW e Fator r-VIIa). Para a produção dos hemocomponentes este laboratório recebe bolsas de Sangue Total diariamente, coletadas no próprio Hemocentro, Coletas Externas e também dos hemocentros Regionais.Todos os processos realizados devem utilizarequipamentos de última geração e todos possíveis de rastreabilidades, garantindo assim a qualidade doshemocomponentes. O laboratório de sorologia realiza exames para doenças transmissíveis por transfusão incluindo Doença de Chagas, Hepatite B, Hepatite C, HIV, HTLV, Sífilis e Malária para triagem de doadores de sangue e também para pacientes. Realiza a triagem sorológica dos doadores de sangue de todos os Hemocentros Regionais e do Hemocentro Coordenador.Os equipamentos e Kits utilizam a tecnologia de Quimiluminescência, e é considerada a melhor tecnologia do mundo para essa rotina. O laboratório de Imunohematologia é constituído pelo laboratório de doadores e o laboratório de compatibilidade (receptores). São usados equipamentos para execução da fenotipagem ABO/RhD e da Pesquisa de Anticorpos Irregulares – PAI, os reagentes utilizados estão entre os melhores, e são utilizados nos melhores hemocentros do Brasil e do xxxxx.Xx Hemocentro Coordenador é feita toda a rotina das coletas realizadas em Porto Velho e também dos Hemocentros Regionais. A FHEMERON possui três Agências Transfusionais em Porto Velho, sendo uma no Hospital e Pronto Socorro Xxxx Xxxxx XX, uma no Hospital de Base Dr. Xxx Xxxxxxxx, e uma dentro do hemocentro Coordenador que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com atende a todas as etapasrequisições dos Hospitais Privados da Cidade de Porto Velho.Esta Agência presta atendimento ininterrupto durante as 24 horas do dia, diretrizes atendendo os pacientes internados e dentro servindo de suporte ao atendimento hemoterápico à distância e fornecimento de hemocomponentes para os hospitais conveniados. A Agência Transfusional do Hemocentro Coordenador utiliza reagente e equipamentos com tecnologia de primeira linha, sendo que nossos testes pré transfusionais são feitos utilizando a tecnologia de Gel Centrifugação que garante muito mais a segurança do paciente. O Laboratório de Controle da Qualidade realiza os testes para avaliar a qualidade dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura hemocomponentes produzidos, diariamente e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantomensalmente, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadasanálises estatísticas dos dados gerados, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-quais se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, verifica a necessidade de investimentos na área cultural supera ações corretivas ou preventivas para a capacidade garantia da qualidade dos hemocomponentes processados. Esse laboratório também gerencia e controla os processos de validação de toda a Hemorrede do município em recursos financeiros Estado de Rondônia.Dentre os exames realizados destacamos o controle microbiológico do Hemocomponentes produzidos, onde fazemos cultura dos hemocomponentes, isto para avaliar eventuais contaminações. No ano de 2018 o número de candidato à doação soma 38235, sendo 30291 bolsas coletadas, 63914 hemocomponentes (Concentrado de Hemácias, Plasma fresco congelado, Plaquetas randômicas e humanosCrioprecipitado) produzidos, atendendo 34823 hemotransfusão ao cidadão do estado de Rondônia. PortantoCANDITATOS A DOAÇÃO ANO DE 2018 BOLSAS COLETADAS ANO DE 2018 Hemocomponentes (Concentrado de Hemácias, Plasma fresco congelado, Plaquetas randômicas e Crioprecipitado) produzidos no ano de 2018 Hemotransfusão atendidas no estado de Rondônia 38235 30291 63914 34823 CANDITATOS A DOAÇÃO ANO DE 2018 BOLSAS COLETADAS ANO DE 2018 Hemocomponentes (Concentrado de Hemácias, Plasma fresco congelado, Plaquetas randômicas e Crioprecipitado) produzidos no ano de 2018 Hemotransfusão atendidas no estado de Rondônia 104,75 82,99 175,11 95,41 A média diária, foi usada os quantitativos da Tabela do Relatório Anual de 2018, dividido por 365 dias, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequadoisso teve-se, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades média diária de produção local, do ano de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município2018. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de Considerando que a união proximidade do termo final da vigência do Contrato n. 002/FHEMERON/2019 ( vigência 11.09.2020 0052.392078/2019-52), celebrado entre a FHEMERON e a empresa LC Serviços de municípios oferece mais atrativos Fornecimento de Alimentos Preparados - EIRELI, o fornecedor não têm interesse na renovação contratual para obtenção atender a HEMORREDE. Considerando que está em andamento o processo de recursos licitação de kit lanche 0052.161033/2020-71. Considerando que o objeto visar atender pacientes e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região doadores do que em um município isoladamenteBanco de Sangue.

JUSTIFICATIVA. A contratação do serviço se justifica por tratar de evento de grande relevância para comunidade científica e tecnológica de Niterói, com a presença esperada de cerca de até 100 participantes, por evento, de acordo com detalhamento no Termo de Referência. Três dos eventos listados tem a finalidade de criar o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói. O atual Plano Municipal da cidade de Niterói foi construído no ano de 2013, publicado em 2014. Trata-se de um Plano Municipal decenal que estipulou metas para a construção de políticas públicas para a cidade e contou com a adesão de representantes da comunidade científica e tecnológica da cidade. A partir da defasagem do Plano Municipal, é imperiosa a necessidade de construção de nova diretriz que norteará as ações vinculadas as políticas direcionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação na cidade de Niterói. Neste sentido, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a SMCTI, responsáveis pela organização do processo de construção coletiva deste documento tão importante, nomeou uma Comissão de Trabalho, por meio da Deliberação COMCITECI nº 02/2024, aprovada em Sessão Plenária de 07 de março de 2024. A Comissão nomeada planejou cinco eventos com a finalidade de estruturação do Plano Municipal. Os consórcios intermunicipais são mecanismos dois primeiros eventos ocorreram na Câmara Municipal de planejamento Niterói, sessão plenária e fomento culturalaudiência pública, respectivamente, que trataram de validar os eixos do PMCT&I e colher proposições da comunidade. Com Ambos não demandaram a oferta de um planejamento adequadoserviço de buffet, considerando a extensão do evento curta com relação aos outros. Outros três eventos, coworking e Plenária Final demandarão maior concentração de participantes e mais tempo de trabalho. Nestes casos, a cultura pode Comissão sinalizou sobre a importância de oferecermos coffe-break e coquetel na Plenária Final. Os eventos serão realizados na UNILASALLE, (R. Xxxxxx Xxxxxxxxx, 79 - Santa Rosa, Niterói – RJ) nos dias 18 e 20 de junho e um coquetel de encerramento no dia 17 de julho. Outro evento previsto pela SMCTI é a realização do lançamento do Sandbox Regulatório do município. Em 02 de março de 2024 foi publicado o Edital SMCTI nº 01/2024 com a finalidade de selecionar soluções inovadoras que serão testadas no município em um ambiente controlado e seguro. Esta ação coloca a cidade de Niterói na vanguarda no que se refere a políticas públicas de fomento à inovação. O lançamento do Sandbox Regulatório de Niterói, se constitui como uma ação que visa fortalecer o ecossistema de inovação da cidade e promover a integração de atores do cenário de inovação gerando visibilidade e visando a geração de novos negócios, emprego e renda em nossa cidade. Outra ação referente à SMCTI é o Programa Acelera Niterói, trata-se de um Programa que prevê a concessão de subvenção econômica para startups selecionadas, que receberão capacitação pela Universidade Federal Fluminense com a finalidade de aprimorar seus negócios e, como contrapartida, deverão permanecer no município de Niterói por cinco anos. O ato de celebração deste acordo é a assinatura do Termo de Outorga. Nesta ocasião, planejamos oferecer um coquetel neste marco relevante para o Programa como um espaço que também deverá ser uma fonte utilizado para apresentação da startup dando visibilidade aos projetos inovadores da cidade. Por fim, planejamos a oferta de um coquetel no evento de lançamento do Programa de Tecnologia Espacial de Niterói. A Prefeitura de Niterói, por meio da SMCTI, atenta as tendências nacionais e internacionais, almeja realizar evento que reunirá atores na cidade para parcerias que fomentem investimento socialno setor de Tecnologia Espacial. Trata-se de um setor com um alto conteúdo tecnológico e um papel social de relevante valor. Neste sentido, a Prefeitura de Niterói visando ampliar as possibilidades de incentivo à tecnologia e considerando o baixo investimento no setor, promoverá um Programa para incentivo nesta área. A contratação prevê o total de seis eventos evitando despesas de última hora com fornecimento de refeições, imprescindíveis em encontros e outros eventos destinados às ações planejadas por este órgão. Está comprovada a importância das pausas em reuniões de serviço e em eventos relacionados a treinamentos, como seminários, workshops, entre outros, momentos nos quais os conhecidos coffee breaks são realizados, e constituem um dos fatores de sucesso dos citados eventos, já que a capacidade de aprendizado e atenção dos participantes é substancialmente afetada por longas horas seguidas de exposição. Ademais, a pausa para um café e lanche é excelente forma de melhorar a absorção das informações, além da reposição de energia, intercâmbio de informações, realização de networks entre os participantes. Tais momentos propiciam a troca de experiências entre colegas em conversas informais e demonstrando o compromisso da Administração com o bem-estar dos servidores, autoridades e participantes dos eventos, proporcionando maior motivação, principalmente quando a reunião ou evento possui grande quantidade de informações e longa duração. O fornecimento de serviço de coffee break e coquetel será realizado pela contratada, devidamente acompanhado de pessoal de apoio (garçonaria, limpeza entre outros) de forma presencial, em horário comercial e noturno, conforme detalhamento no Termo de Referência. A contratada deverá fornecer o material de serviço e o mobiliário necessário. Tal medida assegurará a excelência dos serviços oferecidos nos eventos e minimizará as interrupções causadas pelo deslocamento dos participantes para se alimentarem. O buffet se mostra essencial devido à extensão dos eventos, que contará, com retorno econômico, gerando emprego a presença de autoridades e renda, promovendo de participantes diversos setores da cidade. Almejamos recepcionar nos eventos um amplo público. A contratação tem o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração propósito de um planejamento baseado na identidade culturalreduzir os custos do serviço, aproveitando a experiência profissional para promover a oferta do serviço em múltiplos eventos e de forma eficiente. Isso resultará em maior qualidade, proporcionando comodidade aos participantes, considerando que não precisarão se deslocar para alimentação, evitando estresse e garantindo maior foco durante o potencial regionalevento. Além disso, a tradição histórica o buffet proporcionará economia de tempo e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, possibilidade de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura networking entre os participantes com o objetivo de orientar o desenvolvimento desenvolver e alavancar os setores estratégicos identificados da cidade. Atender as demandas de programasfornecimento de serviço de buffet nos eventos da Secretaria de Ciência, projetos Tecnologia e ações culturais Inovação, qualificando-os, evitando pausas e deslocamentos dos participantes e promovendo espaços de troca de experiências, aprendizados e network. A contratação visa alcançar a redução nos custos do serviço, considerando a possibilidade de abarcar mais de um evento no contrato, com atuação profissional e agilidade na resolução de problemas comuns, resultando em índices de qualidade, conforto, bem-estar e oferecendo comodidade ao público presente que garantam será recepcionado. Dentre os benefícios almejados, contamos com a valorizaçãoexpertise da contratada no que tange à prestação do serviço no que se refere ao cumprimento de prazos, o reconhecimentoqualidade dos alimentos, a promoção atendimento ao público e a preservação higienização do espaço, propiciando, assim, além da diversidade cultural existente no Brasilredução de custos, um ganho em qualidade e profissionalização. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRIDesta forma, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, organizadores dos eventos poderão se dedicar à atividade final que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (tem relação com as metas 1demandas da Secretaria de Ciência, 2Tecnologia e Inovação. Considerando, 35pois, 36que os serviços de fornecimento de alimentação a serem contratados requerem um baixo nível de especialização, 37e que as empresas atuantes no mercado prestam todos os serviços pretendidos, 38 a atual contratação apresenta como maior benefício uma contratação mais técnica, econômica e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatrosadministrativamente viável, bibliotecas públicassendo, museus sobretudo, mais vantajosa para a Administração. Como mencionado, além dos benefícios qualitativos e centros culturais referentes à redução de diferentes municípios. Em casos como essecustos e ao aumento de vantagens à Administração, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podepresume-se destacar: também a possibilidade de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos se evitar pausas mais longas no evento e atividadesdeslocamento dos participantes, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantoresultando no melhor aproveitamento dos eventos promovidos, com a união permanência do maior número de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social participantes no local das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentediscussões.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O público alvo do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, são mecanismos famílias de planejamento baixa renda com um longo histórico de exclusão em relação ao acesso à moradia. As 56 (cinquenta e fomento culturalseis) famílias beneficiadas pelo Programa que ocuparão o Residencial Ivahy Palhares, terão acesso à moradia digna e deixarão de compor o déficit habitacional do município, estimado em 3.200 domicílios segundo fontes da Fundação Xxxx Xxxxxxxx, 2010. Com um planejamento adequadoNo entanto, a cultura pode real efetividade do acesso à habitação digna ultrapassa a mudança para um apartamento e contempla um processo em que os sujeitos envolvidos se reconheçam no novo espaço de moradia enquanto sujeito coletivo, indivíduos partícipes de uma coletividade, resultando na sustentabilidade do empreendimento e na sua emancipação. O Trabalho Social a ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar executado junto às famílias possibilita o desenvolvimento de programasum conjunto de estratégias, projetos processos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a visam resultar na promoção do exercício da participação cidadã e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados inserção social dessas famílias nas demais políticas públicas e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventoscoletividade, contribuindo para a atratividade econômica melhoria da qualidade de vida por meio não apenas da habitação, como também ao acesso a outros serviços e benefícios, garantindo-se assim os direitos que compreendem a cidadania plena. As famílias do empreendimento Ivahy Palhares são procedentes de vários bairros do município, em sua maioria não possuem vínculos entre si e com o novo local onde passarão a residir, por se tratar de uma demanda aberta. Também ajudam Após o recebimento do beneficio habitacional elas estarão diante do desafio de vivenciar uma nova forma de vida coletiva, que exige o compartilhamento de espaço e de responsabilidades, inclusive financeira, além da interação com o novo ambiente físico, com a valorizar nova comunidade e seu entorno. As ações desenvolvidas através deste Projeto de Trabalho Social – PTS, etapa obrigatória do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa I), iniciarão anterior à mudança das famílias para o empreendimento, durante a cultura e tradição locaisfase Pré-Contratação do financiamento habitacional, auxiliando na construção da identidade socioculturalno período das obras do residencial. Investindo em atividades culturais, ampliamO trabalho social nesta etapa justifica-se pela necessidade de se possibilitar aos beneficiários o acesso a informações detalhadas sobre o PMCMV, os agentes envolvidos, direitos e deveres dos atores envolvidos, as possibilidades etapas de envolver todo o processo até a população obtenção das chaves e mudança para o residencial. Justifica-se também, pela necessidade de se trabalhar com o grupo questões importantes que afetam a nova forma de morar, como a diferença entre residir em atividades criativas, educativas casa e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regionalapartamento, a tradição histórica convivência coletiva e social das cidades e promover a moradia em condomínio, o turismo acesso aos serviços públicos da região. Também possibilitam o diálogo , entre outras, de maneira a preparar as famílias para lidar com os gestores possíveis impactos gerados em decorrência de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento sua inserção em uma região do que nova realidade de moradia e em um município isoladamentenovo território.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O clipping é a seleção das informações mais recentes e de planejamento destaque no cenário de interesse da instituição, no caso a Prefeitura de Belo Horizonte, que abordam assuntos diversos divulgados em variados formatos. O serviço contribui de maneira efetiva para os profissionais da área de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, sendo insumo básico para a atuação dos assessores de imprensa e fomento culturaldo público interno da Prefeitura, em especial os gestores. Com um planejamento adequadoPor meio do clipping é possível saber quais os temas estão em evidência na cidade, a cultura pode ser uma fonte de investimento sociale como estão sendo avaliados pela população, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar que possibilita o desenvolvimento de programasações reativas ou proativas e também como ferramenta para o aperfeiçoamento do trabalho executado. Ademais, o clipping é necessário para o planejamento das campanhas de divulgação institucional, na medida em que contribui com subsídios informacionais sobre os assuntos mais discutidos pela opinião pública e sobre as principais demandas da população. Este trabalho atende ao princípio constitucional da Publicidade, que trata da garantia de visibilidade às ações, obras, projetos e programas desenvolvidos pela administração pública para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O Clipping ocupa uma posição estratégica na gestão da comunicação de governo, que tem como um de seus objetivos, estabelecer relacionamentos transparentes e consistentes com seu público, no caso a população de Belo Horizonte. Visa, ainda, subsidiar a administração na tomada de decisões, na formulação de ações culturais estratégicas e no desenvolvimento de campanhas de comunicação que garantam tragam clareza à população sobre as ações desenvolvidas pelo Município. 2.1 - Entre as suas diversas atribuições, cabe à Assessoria de Comunicação Social do Município – ASCOM, a valorizaçãogestão da imagem da Administração Municipal e de seus principais representantes junto à população: o Prefeito, o reconhecimentoVice-Prefeito, os Secretários e os Subsecretários Municipais. Contudo, a promoção referida Assessoria não dispõe de profissionais em quantidade e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantoqualificação técnica específica, por determinação constitucionalalém de suporte tecnológico suficiente, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração realização desse tipo de sete Planos Municipais serviço, objeto do presente termo de Cultura dos municípios da regiãoreferência. 2.2 - Para gerir a imagem do município, faz-se necessário monitorar como a Administração vem sendo percebida pelo público, qual o processo conjunto de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através características, conceitos e valores que estão sendo divulgados sobre as ações do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo município e que estabeleceu as estão determinando a conduta e opinião da sociedade belo-horizontina acerca da Administração. 2.3 - É importante avaliar a eficiência do aproveitamento por parte dos veículos de comunicação, das matérias que disponibilizamos sobre serviços e demais ações relativas ao do Município que são de interesse do cidadão. 2.4 - É necessário monitorar e atuar para a definição do planejamento estratégico de relacionamento com a imprensa e gestãocom a sociedade, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu identificando as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis anseios do munícipio e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); expectativas em relação ao Poder Público Municipal. 2.5 - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregosserviços pretendidos aqui possuem interesse público caracterizado, pois o campo têm como principal objetivo a prestação de serviços, clipagem de mídia (TV e rádio), funcionando como um termômetro da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do opinião pública acerca das políticas públicas implantadas pela Prefeitura no município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos 3.1. Justifica-se a solicitação dos gêneros alimentícios em anexo em virtude da demanda necessária de planejamento tais itens para atender sem prejuízo nutricional a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2024, e fomento culturaltambém para cumprimento das normativas estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola. Com um planejamento adequadoUma alimentação adequada atua diretamente na melhoria do nível educacional, favorecendo os níveis ideais de saúde, reduzindo os transtornos de aprendizado causados por deficiências nutricionais como anemia e desnutrição e evita ainda o aparecimento de obesidade, distúrbios alimentares e intelectuais, cáries dentárias, além de provocar a evasão e outras consequências danosas ao desenvolvimento educacional. O Programa visa ofertar diariamente uma média de cinco refeições (desjejum, colação, almoço, lanche e jantar) para alunos em período integral e duas a três refeições (desjejum, colação e almoço ou almoço e lanche) para alunos em período parcial, conforme rege a RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013. E considerando que a alimentação escolar é uma das grandes incentivadoras de participação dos alunos nas escolas por ser, em muitos casos, a cultura pode ser uma fonte única alimentação balanceada ingerida durante o dia, principalmente de investimento socialáreas periféricas e famílias de baixo poder aquisitivo, se justifica a aquisição em questão, para evitar a evasão e outras consequências imensuráveis que a falta da oferta adequada de merenda escolar. Diante do exposto, solicito a autorização para abertura de Processo Licitatório para aquisição de gêneros alimentícios, para compor os cardápios da alimentação escolar elaborados pelo quadro técnico desta Secretaria, em conformidade com retorno econômicoa referida resolução do FNDE/PNAE, gerando emprego para atender a demanda em suas diferentes modalidades de ensino no Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx. Encaminho a relação dos itens e renda, promovendo memória de cálculo com as quantidades necessárias para o desenvolvimento dos municípiospreparo e acompanhamento da alimentação escolar para o próximo ano letivo. Ressalto ainda que o quantitativo solicitado visa atender os 200 dias letivos previstos, possibilitando a elaboração continuidade do atendimento satisfatório das necessidades de um planejamento baseado nossa clientela. 3.2. A técnica quantitativa utilizada para esta aquisição foi baseada na identidade culturalper capta de cada gênero alimentício de acordo com a quantidade nutricional ideal a ser oferecida, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantoofertar 5 (cinco) refeições diárias, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos 200 dias letivos. 3.3. Todos os quantitativos foram calculados pelo Departamento de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios Infraestrutura Escolar – Divisão de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.Nutrição Escolar;

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A importância de planejamento implementar recursos terapêuticos que possibilitem a agilidade e fomento cultural. Com otimização do processo de reabilitação da pessoa com deficiência física e/ou intelectual, de modo a contribuir para a sua independência e participação nas esferas da vida social; * Que de acordo com a Organização das Nações Unidas ONU (1996): a reabilitação é um planejamento adequadoprocesso que visa proporcionar as pessoas com deficiência condições de alcançar e manter uma situação funcional adequada do ponto de vista físico, a cultura pode ser uma fonte de investimento sensorial, intelectual, psíquico ou social, com retorno econômico, gerando emprego através de meios que o auxiliem a modificar sua própria vida e renda, promovendo tornando-o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidadesmais independente. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura Abrange medidas com o objetivo de orientar o desenvolvimento proporcionar e restabelecer funções, compensar a perda ou a falta de programasuma função ou uma limitação funcional. Abarca, projetos portanto, uma ampla variedade de medidas e ações culturais que garantam atividades, desde a valorização, o reconhecimentoreabilitação básica e geral até as atividades de orientação específica; * Que segundo a Organização PAN-AMERICANA DE SAÚDE – OPAS (1995), a promoção reabilitação como serviço “é um conjunto de ações de atenção à saúde e, portanto, um componente imprescindível da promoção, da proteção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados assistência às pessoas na manutenção de sua saúde e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesbem estar, bem como também foram desenvolvidos de sua família e da comunidade”; * Que a equoterapia teve o seu reconhecimento como método terapêutico aprovado pelo CFM – Conselho Federal de Medicina através do parecer 06/97, em paralelo 09.04.1997, como sendo: “um método terapêutico, que utiliza o cavalo dentro de forma inédita no estado uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões pessoas com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32deficiência e/ou necessidades especiais’ (ANDE. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNCBrasil); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e * Que a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podeequoterapia constitui-se destacar: em um método terapêutico/educacional que desenvolve o controle postural do praticante pelo estímulo à via dos substratos de comunicação locaiscontrole motor; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas contribui para o desenvolvimento regionalda força, tônus muscular, flexibilidade, relaxamento, conscientização do próprio corpo, reações de ajuste, aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio. Outro aspecto A equoterapia tem por finalidade, ainda, melhorar a socialização, autoconfiança e autoestima, proporcionando, desta forma, benefícios físicos, psíquicos, educacionais, sociais e de destaque é o fato cidadania. As estratégias que visem à reabilitação do grupo e de que seus participantes, acompanhar a união evolução dos mesmos, orientar os familiares, planejar e promover situações de municípios oferece mais atrativos interação e manter registro dos participantes para obtenção de recursos e incentivos para um bom atendimento a cultura, atraindo o investimento em uma região população do que em um município isoladamentemunicípio.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais Considerando que os estados e municípios da federação brasileira são mecanismos responsáveis pela efetivação do Atendimento Educacional Especializado nas escolas, sendo este oferecido sempre no atendimento de planejamento Contraturno do ensino regular. Considerando a contínua necessidade de desenvolvimento de um trabalho que garanta o acesso à escolarização em condições de igualdade e fomento culturaloportunidades, acesso e permanência na escola, como também a continuidade dos níveis mais elevados de ensino. Com um planejamento adequadoConsiderando os dizeres dos artigos 205 e 206 da Constituição da República que estabelece que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”, em especial os incisos I e III, que definem como princípios “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Considerando que de acordo com a política da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva (MEC/2008), os Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAEEs configuram-se como espaços complementares à escolarização, devendo as escolas até então denominadas como especiais com atuação exclusiva na educação especial, se adequarem para atuação como CAEE. Considerando que o Decreto 7.611 (que revogou o Decreto 6.571/2008), estabelece que a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. E, para atuação na educação especial devem ser conveniadas com o Poder Executivo do ente federativo competente. Considerando o que preconiza a Resolução CNE/CEB nº. 4/2009, que trata das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, que estabelecem obrigatoriedade de matrícula aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento prioritariamente nas escolas de ensino regular, devendo ser ofertado também o Atendimento Educacional Especializado – prioritariamente nas salas de recursos localizadas em escolas regulares, podendo ser realizado excepcionalmente em Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAEE localizado em instituições filantrópicas sem fina lucrativos. Considerando que o Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo – CEE/ES regulamenta a oferta de AEE nos Centros de Atendimento Educacional Especializado através da Resolução CEE/ES Nº. 2.152/2010, bem como estabelece critérios para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos se submeterem ao Conselho Estadual de Educação-CEE processo de solicitação do credenciamento institucional para atuação como CAEE. Considerando que as Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo que ofertavam a educação especial como uma modalidade de ensino paralela e substitutiva às escolas comuns, atendendo ao ordenamento jurídico para a educação especial na perpectiva inclusiva, e, em especial, neste Estado, a cultura pode ser uma fonte Resolução CEE/ES Nº. 2.152/2010, se submeteram ao Conselho Estadual de investimento socialEducação para o credenciamento institucional para atuação como CAEE. Considerando que, historicamente, esta SEDU mantinha convênios com retorno econômicoas Instituições comunitárias, gerando emprego confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, disponibilizando cessão de pessoal (professores e rendaservidores administrativos) e recursos públicos para o funcionamento e manutenção como escolas. Considerando que a legislação pertinente possibilita aos pais / responsáveis optarem pelo Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos ou nas Instituições comunitárias, promovendo confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Considerando o desenvolvimento histórico de atuação das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo na sociedade capixaba e o vínculo social estabelecido com as famílias dos municípiosestudantes com deficiências. Considerando o histórico de atuação das Instituições comunitárias, possibilitando confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo as quais ofertam outros atendimentos além do atendimento educacional, como atendimento clínico especializado, fortalece a elaboração opção dos pais/responsáveis de estudantes nessa condição optarem pelo AEE nas referidas instituições, dada as demais necessidades desse público. Considerando que as Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo possuem um planejamento baseado na identidade culturalhistórico de atendimento às pessoas com deficiências, aproveitando o potencial regionalnas áreas educacional, clínica e outras, voltadas para este público. Considerando que esta SEDU, a tradição histórica e social das cidades. Em partir de ano de 2010, visando se adequar aos critérios legais para a Lei n° 12.343oferta da educação especial na perspectiva inclusiva e atendendo aos critérios estabelecidos pela Resolução do CEE/ES Nº. 2.152/2010, constituiu grupos de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada trabalho para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através critérios para regularizar a oferta do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo AEE de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este complementar ao ensino comum aos estudantes público alvo da educação especial. Considerando que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturaesta SEDU, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local edital 001/2014 estabeleceu critérios para o credenciamento das Instituições comunitárias, confessionais ou territorial em áreas diversas como artes visuaisfilantrópicas sem fins lucrativos para a oferta do AEE. Considerando que o projeto básico trata exclusivamente do atendimento pedagógico, artesanatonão sendo seu escopo qualquer procedimentalização relativa ao atendimento clínico, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente nem na área da cultura irá facilitar assistência social, ou seja, o acesso atendimento pedagógico não poderá ser vinculado a serviço clínico e assistencial. Considerando a oferta do Atendimento Educacional Especializado direciona-se aos alunos público-alvo da população Educação Especial, que segundo o Decreto Federal nº 7.611/2011 § 1º são as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, matriculados nas escolas públicas no Estado do Espírito Santo. Considerando os dizeres do artigo 287 da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 3.777/2014 estabelecendo que a equipamentos educação especial tem a perspectiva inclusiva e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesobjetiva o acesso, a necessidade participação e a aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares e constitui responsabilidade do Estado e dos municípios. Considerando os dizeres da Portaria-MEC nº 243 de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção15/04/2016, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço estabelece critérios para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequadofuncionamento, a cultura pode ser uma fonte avaliação e a supervisão de investimento socialinstituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, com retorno econômico, gerando emprego transtornos globais do desenvolvimento e renda, promovendo o desenvolvimento do municípioaltas habilidades/superdotação. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção localEm atendimento ao Decreto Federal nº 6.253, de ensino e pesquisa11/11/2007, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica mais precisamente em relação ao inteiro teor do municípioArt. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios16, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.diz:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A educação é um dos pilares de planejamento sustentação da sociedade. Um País, um Estado, e fomento culturalum Municípioque investe na educação de seus cidadãos, estão preparados para que possa no futuro próximo contribuirpara melhorar os seus índices de desenvolvimento. Com Atualmente a Educação do município de Marechal Deodoro possui um planejamento adequadoquantitativo de aproximadamente 12.000 (doze mil) estudantes, distribuídos em 26 escolas Municipais e 10 Unidades Municipais de Educação Infantil, esta demanda vem aumentando rapidamente, portanto, ocorre a necessidade de se construir novas salas de aula. A existência da demanda e da utilização de formas inadequadas e desumanas já justificam a necessidade da construção de novas salas de aula, (Educação Infantil e Fundamental) outro fator preponderante é o crescente número de condomínios construídos no Município, aumentando assim a demanda por vagas. Como uma das metas para consolidar o compromisso e a responsabilidade para como Ensino Público Municipal, a cultura pode Secretaria Municipal de Educação vem tomando iniciativas no sentido deampliar a oferta da educação dos anos iniciais para poder responder à crescente procura nos últimos anosdesta modalidade de ensino. A construção de novas salas de aula, bem como a sua adequação, ampliação,e reforma, se faz necessário uma vez que a demanda da região tem aumento, fazendo com que estas crianças precisem migrar para Unidades de Ensino distantes de sua residência, ocasionando muitas vezeso abandono escolar. Considerando que, particularmente em nossa cidade, as diferenças sociais são acentuadas pelo baixo poder aquisitivo das classes menos favorecidas, atendidas pelas escolas da Rede Municipal de ensino, visando aperfeiçoar suas ações frente às demandas da sociedade e as contradições sociais que assolam nosso município, se faz necessário a referida obra, respeitando todas as determinações legais e normas existentes. Trata-se de remanescente da obra objeto do Contrato nº 0402.007/2020 (Processo Administrativo nº 0701090/2019), que em comum acordo não foi renovado, o que deu ensejo a presente solicitação. Salientamos que a adoção da modalidade, qual seja o Regime Diferenciado de Contratação - RDC, justifica-se em virtude da viabilidade econômica, mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, do menor preço e da busca da qualidade, além de consideramos a dificuldade logística/operacional da administração em proceder com a contratação, recebimento e distribuição de materiais. Outro fator a ser uma fonte observado é a necessidade de investimento socialcumprir todos os requisitos necessários a Legislação Federal. Respeitando todos os princípios que regem a administração pública. Ressaltamos que em virtude da existência da grande necessidade da obra, todos os prazos devem ser cumpridos, e a empresa vencedora responder por cada item, prazo ou de questionamento da qualidade/adequação que a mesma fizer. Todas as normas de segurança e laudos que comprovem a segurança e garantia da obra devem ser cumpridas. Ainda levando em consideração que os materiais a serem utilizados, deve ser garantido a sua qualidade dentro dos parâmetros legais do setor de obras e todas as notas fiscais de aquisição emitidas com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidadesendereço da obra. Em 2010, a Lei n° 12.343De preferência que sejam apresentados devidamente certificados pelo INMETRO, de 02 acordo com as exigências normativas de dezembrocada um dos produtos, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasilou por órgão devido. Portanto, por determinação constitucional, Estados diante dos fatos narrados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas das justificativas apresentadas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista solicitação das providênciase da fundamental importância do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada equipamento para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural alunos e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores implementação de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas públicas,coloco- me à disposição para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece qualquer esclarecimento e/ou para mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteinformações necessárias.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que pos- sua elementos naturais, sociais culturais que sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a busca constante por experiências são mecanismos a chave para a definição das estratégias de planejamento plane- jamento, promoção e fomento culturaldivulgação dos destinos. O Rio Grande do Norte é formado por 167 municípios. Seu potencial turístico está mapeado de acordo com suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fronteira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências únicas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibi- lizados nos destinos. Com a reabertura das fronteiras e a retomada do fluxo de passageiros nas viagens internacionais, faz-se necessário a retomada das ações de promoção do destino nos mercados prioritários. Enfatizando os protocolos de sanitários, promovendo a segurança do destino e fomentando o aumento do fluxo dessa demanda que por muito tempo ficou retraída. Replicar as ações e relacionamento que foram priorizados para o mercado nacional, objetivando a retomada da demanda inter- nacional e aumentando a abertura de novos mercados, diante dos cenários oportunos e com as análises de mercados e perfils de viajantes que buscam destinos de natureza e experiências que podem ser encontradas aqui no RN. BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO Na busca por estratégias de marketing que otimizem os investimentos financeiros, um planejamento adequadométodo eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a cultura mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing cooperado, resulta na exposição da marca de uma empresa nas plataformas exclusivas de outras corporações. Assim os parceiros podem contar com o apoio e subsídio de seus fornecedores para desenvolver o seu negó- cio e alavancar vendas. Os fornecedores terão seus produtos melhor expostos, multiplicarão seus esforços de marketing e con- sequentemente alcançarão uma cobertura maior, com oportunidade de reforço das estratégias e destinos turísticos. O marketing cooperado pode ser especialmente benéfico a promoção do estado Rio Grande do Norte, especialmente tendo em conta a relação entre os meios de hospedagem e operadores turísticos. Tendo em vista que a empresa Incomum Viagens é uma fonte operadora de investimento socialviagens que tem o Rio Grande do Norte entre os destinos mais vendidos. A LOGITRAVEL GROUP oferece a vantagem de ser um dos grupos líderes no SUL DA EUROPA. Possui destaque na Espanha, com retorno econômicoItália, gerando emprego Portugal e rendaFrança, promovendo o desenvolvimento dos municípiostendo a sua presença em outros mercados muito competitivos. Sempre liderando em inovação, possibilitando a elaboração em tec- nologia, dados e especialmente em marketing digital e analógico. As as campanhas realizadas pelo Grupo possuem uma efi- ciência muito alta. A proposta tem como enfoque: O público-alvo da campanha é muito importante para nós, quanto à eficácia das ações e, acima de um planejamento baseado na identidade culturaltudo, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar para o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasilqualquer plano de ação. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, No Grupo Logitravel localizamos por meio de consórcio algumas ações possíveis dados e conscientização, TARGET específico. O público-alvo é sempre analisado, tentando alcançar o máximo possível público de um alvo de 100% viajante e, se possível, 100% correspondendo às suas conexões com as metas do Plano Nacional pesquisas. MARKETING MIX Em relação ao mix de Cultura poderão ser realizadasmarketing que será lançado na campanha, tais como: 31é muito importante realizar, 32sempre que possível, campanhas mistas on-off line. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre Nem todos os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também clientes são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura encontrados na mídia digital, designé por isso que propomos ações tanto digital e analógico, dentre outras (relação com as metas 7ambos online e offline, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais adaptando o mix de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município marketing em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance antecipação de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteesperados.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Município tem notoriamente uma vocação turística que exige o conhecimento de planejamento idiomas, sendo a língua inglesa a de maior procura. Assim a aquisição de Projeto didático com cessão de direitos autorais possibilita o ensino da língua inglesa de modo permanente e fomento culturalcontinuado, uma vez que todo o material poderá ser reproduzido em reimpressão a cada ano, evitando novos custos de propriedade intelectual (direitos autorais). Com um planejamento adequadoTal aquisição visa atender de modo permanente e continuado ao projeto de contraturno escolar na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialinicialmente em 2021, atendendo somente alunos e professores do 4º ano do ensino fundamental, com retorno econômicoaulas de língua inglesa duas vezes por semana, gerando emprego totalizando 4h de formação semanal, e rendaem 2022 atendendo alunos e professores do 4° e 5º ano do ensino fundamental, promovendo com aulas de língua inglesa duas vezes por semana, totalizando 4h de formação semanal. O projeto a ser adquirido deve contemplar os requisitos mínimos exigidos pela legislação pertinente, bem como abordar em sequência os temas propostos, fornecendo assessoramento pedagógico aos professores, com orientações sobre todo o desenvolvimento material. Os conteúdos bem como a sequência didática deve seguir as orientações contidas na base nacional comum curricular, bem como no currículo da AMOP, cujo município adere, respeitando o que se preceitua a lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e demais legislações atinentes à Educação. O formato dos municípiosmateriais, possibilitando bem como as características curriculares, deve atender ao disposto neste termo, uma vez que representa a elaboração realidade do município, devendo ser um material de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, qualidade a tradição histórica e social das cidadesfim de atender à demanda. Em 2010, O projeto é para atender alunos do 4º ano que nunca tiveram contato com a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantolíngua inglesa, por determinação constitucionalesta razão o material deverá conter conteúdos elementares. Tal formação visa primordialmente o enfoque oral, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos alunos imersos numa comunidade turística tenham as mínimas condições de acordo interagir, conversar e futuramente a fluência do idioma, abrindo portas para o desenvolvimento intelectual, cultural e até para o mercado de trabalho. Assim, consideramos importante essa formação desde o ensino fundamental. As razões expostas demonstram a necessidade de ser criado e desenvolvido um projeto com todas as etapasmaterial específico/exclusivo ao município, diretrizes que atenda esta realidade. Ao passo que se adquiríssemos um material pronto, utilizado em larga escala, nas mais variadas unidades escolares espalhadas pelo país, e dentro distribuído por determinadas editoras, fugiria da realidade do município e dos prazos previstos conforme objetivos inerentes. Ademais os princípios básicos contidos no Plano Nacional livros que já se encontram prontos, partem da ideia de Cultura que o país não possui diferenças e classes distintas, aliás reproduzem a ideologia dominante e tida como pauta cultural adequada a ser perseguida, o que acaba por corroborar a manutenção do status quo social, e é justamente isto, que o município busca evitar, propiciando um material que coadune com a realidade dos alunos, por esta razão a necessidade de ilustrações e textos que façam alusão ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo quemunicípio, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõespara inserir o aluno nesta realidade, bem como também foram desenvolvidos em paralelo parta da zona de desenvolvimento real, conforme teoria de Xxxxxxxx, para que possa se chegar à zona de desenvolvimento potencial. Neste aspecto a formatação de um material com aspectos mínimos, bem como de porte da realidade dos alunos, público alvo do projeto, se faz necessária, justamente para desconstruir a realidade social que se apresenta e dar possibilidades aos alunos de construí-la. O objetivo de adquirir o material para o período de 2021 e 2022 é de se assegurar uma linha pedagógica de ação evitando qualquer quebra no desenvolvimento dos trabalhos, de forma inédita no estado que o curso seja direcionado dentro das diretrizes propostas neste processo de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais aquisição, havendo uma sequência lógica do material partindo de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32conteúdos elementares. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esseOu seja, o diálogo que se quer é que a partir do material produzido, somado às formações aos professores, tenha um curso completo e com os objetivos definidos claramente e principalmente que os resultados esperados sejam alcançados. Outro ponto a ser considerado diz respeito à complexidade de tal objeto, vez que empreende atividade de elaboração de material didático dentro dos parâmetros impostos neste termo, bem como oferecer formação aos professores que utilizarão tais materiais. Logo, em razão das minúcias de tal contratação, bem como de todos os elementos técnicos e pedagógicos a serem considerados é que a Secretaria Municipal da Educação comporá comissão técnica para analisar, após o certame, o material, não para aferir pontuação, mas para verificar se os elementos que compõem o material atendem ao que foi disposto neste termo e principalmente se embasam os profissionais da educação do município para utilização de tais materiais no dia a dia da sala de aula. Os profissionais da futura contratada precisam ter relevantes conhecimentos na área pedagógica a fim de produzir material condizente com o setor dos transportes é fundamentalsolicitado e com a realidade do município. Resta claro que as características elementares e específicas de tal processo, para investir nos mecanismos bem como em decorrência de mobilidade entre os municípiossua natureza complexa, pois não se trata de aquisição pela aquisição, de livro didático previamente analisado, mas sim, de fornecimento de um material correlato à realidade do município, com seus pormenores descritos neste termo. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial Também em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, razão desta situação fática a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanosuma comissão para verificar o produto final dos serviços contratados. PortantoA presente aquisição reveste-se de um projeto piloto de iniciação à língua estrangeira, com inclusão no currículo do ensino fundamental, das escolas municipais de Foz do Iguaçu. Em razão desta peculiaridade, o município ainda não possui corpo técnico suficiente para montar um material com as especificidades do Município, haja vista a união de diversos municípios para realizar ações conjuntasnecessidade e celeridade com que se precisa implantar tal projeto, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanentesendo portanto, esta mais uma justificativa ao presente processo, que busca que, determinada empresa, a verificar-se após regular procedimento licitatório, com poder capacidade técnica, e experiência para produzir o material, com os parâmetros relacionados pelo Município. Esse projeto piloto será iniciado em 2021 com os alunos do 4° ano do ensino fundamental e no ano de deliberação 2022, com os alunos do 5° ano do ensino fundamental (encerrando a primeira turma piloto do projeto) e intervençãoiniciando com o 4° ano do ensino fundamental. O curso está organizado inicialmente para 02 anos (4° e 5° ano), ao sair do Município e ingressar no 6° ano, o aluno possui conhecimentos mínimos necessários ao domínio da língua, visto que a rede estadual de ensino (6° ao 9° ano e ensino médio), bem como em toda rede particular de ensino, a língua inglesa é obrigatória e faz parte do currículo básico. Em suma, trata-se de um curso de língua inglesa, de duração de dois anos, que promovem atenderá, por questão de melhor aproveitamento e acompanham maturidade discente, alunos de 4° e 5° ano do ensino fundamental (crianças com faixa etária entre 9 e 11 anos), sendo que para o desenvolvimento cultural4° ano do ensino fundamental, possibilitando teremos o planejamento integrado primeiro ano de curso tendo como base o livro de volume I, e orientado pela identidade culturalpara o 5° ano o segundo ano de curso tendo como base o volume II. Numa análise sob o prisma da eficiência consubstanciado na economicidade, abrindo espaço para é mais vantajoso ao município realizar a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação compra dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento direitos autorais do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção localmaterial, de ensino e pesquisaforma que nos anos posteriores só terá o custo de impressão do material, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípiosvia gráfica, que é fundamental grandiosamente inferior ao de aquisição de livro todo ano, uma vez que na aquisição, a editora coloca todos os custos do material, tornando o preço exorbitante, diferente do formato a ser contratado, onde o Município não visa lucro, logo, pagará apenas o valor devido para impressão e terá um material de qualidade. Em procedimento anterior tinha como acessório à aquisição, CD ou DVD com animações (histórias/músicas etc), entretanto, analisando a troca realidade de experiências mercado, bem como acompanhando a evolução tecnológica, observou-se que tais itens não possuem utilidade prática haja vista que não se faz mais equipamentos com leitor de CD e DVD, sendo, portanto, a medida ineficaz. Assim, após análise da situação, optou-se pelo pen-drive, que é um material duradouro, eficaz e condizente com todos os equipamentos de informática que são produzidos, como a solução tecnológica para armazenamento de arquivos, realizando a mesma função do CD e DVD. Tal processo fora alvo de procedimento licitatório, denominado pregão eletrônico 251/2019, entretanto diante de apontamentos feitos pela unidade técnica da SMED optou-se pela revogação do certame supra, para adequações. Desta feita re-encaminhamos o aprendizado conjuntopedido de abertura de procedimento licitatório para tal objeto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias com os apontamentos e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentepontos técnicos sanados.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Afim de planejamento atender de forma plena a lei 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos, e fomento culturaleste serviço ser um serviço de responsabilidade pública de serviço continuo e de caráter essencial. Com Método aplicado como solução mais econômica para realização da sequência conjunta de procedimentos para recebimento dos resíduos de forma correta do “RSU” visando atender as normativas vigentes. A empresa vencedora do certame terá finalidade apensas de receber os resíduos, coletados e transportados pelo contrato vigente. ● DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS O descarte correto dos resíduos sólidos urbanos é um planejamento adequadodos maiores desafios da humanidade no século XXI. Em apenas uma década, a cultura pode ser uma fonte geração de investimento sociallixo no Brasil cresceu 11%. Ou seja, com retorno econômicoem 2010 o país gerava, anualmente, 71 milhões de toneladas e, em 2020, o valor passava de 79 milhões. Desse valor, apenas 53% é destinado para aterros sanitários, enquanto o restante sequer foi coletado ou foi disposto em lixões e aterros irregulares, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ao realizar o descarte incorreto desse material, ocorre a degradação e a contaminação do meio ambiente, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão sérios riscos à saúde pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula esse lixo poderia ser transformado em energia, gerando empregos, melhorando a economia e ajudando a natureza. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010, os resíduos sólidos urbanos são todos os materiais, substâncias, objeto ou bem descartado que são resultado de uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas atividade humana na sociedade este precisa ser descartado da melhor maneira possível para o desenvolvimento regionalmeio ambiente. Outro aspecto A política nacional foi criada para trazer transparência sobre o descarte e gerenciamento do lixo de destaque setores público e privados. Mas, embora a lei já tenha completado 10 anos, o tema ainda é o fato bastante negligenciado e postergado no Brasil. Por exemplo, a lei previu que até 2014 todos os lixões deveriam acabar, garantindo que os resíduos sólidos fossem descartados de modo adequado, mas sabemos que a união de municípios oferece mais atrativos realidade é bem diferente. Com um descarte em aterro, os resíduos sólidos urbanos são dispostos em camadas sobrepostas para obtenção de recursos e incentivos para que ocorra a culturadegradação ao longo do tempo. Essa degradação gera o biogás, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentetermos energéticos, pode ser aproveitado para aquecimento e geração de eletricidade por meio de turbinas a gás ou a partir da queima em combustão interna. Contudo, o potencial no Brasil ainda é muito subaproveitado. Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas (resíduos domiciliares) e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana (resíduos de limpeza urbana). A Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu art. 3º-C diz que os resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano. Estima-se que praticamente metade da massa de RSU coletada no país seja composta de matéria orgânica. A outra metade é composta por resíduos recicláveis secos e rejeitos, o que aponta para uma grande oportunidade e para o necessário equacionamento do problema dos resíduos sólidos urbanos, mediante a adoção de práticas e medidas de valorização dos resíduos sólidos recicláveis secos e orgânicos, por meio, em especial, de arranjos regionalizados. Os resíduos elencados do Objetivo deverão ser depositados em Aterro Sanitário licenciado pelo Órgão Ambiental competente. A contratada deverá garantir a rastreabilidade dos resíduos tratados através do envio de planilhas mensais à contratante, afim de garantir o cumprimento da legislação e prevenção da poluição.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoA Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a cultura pode ser uma fonte Ciência e a Cultura – OEI, organismo internacional de investimento socialcaráter intergovernamental para a cooperação entre países ibero-americanos nos campos da educação, com retorno econômicoda ciência e da cultura, gerando emprego e rendaem seu Estatuto, promovendo o desenvolvimento dos municípiosartigo 2°, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, define como fim geral a promoção e cooperação com os Estados Membros nas atividades orientadas à elevação dos níveis educativos, científicos, tecnológicos e cultural. Também como fim específico, entre outros, promover o intercâmbio educacional, científico, tecnológico e cultural e divulgar em todos os países ibero-americanos as experiências e resultados alcançados em cada um deles. A fim de balizar as ações da OEI, foi aprovada a preservação Carta Cultural Ibero- americana durante a XVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo Montevidéu, no Uruguai entre 4 e 5 de novembro de 2006, cuja mensagem universal é favorecer a cooperação e utilização da cultura como um instrumento, cada vez mais poderoso, de dignificação dos cidadãos e de diálogo entre os povos. Em suma, a Ibero-América se caracteriza por sua grande diversidade cultural existente no Brasile linguística. PortantoA diversidade ibero-americana não é uma simples soma de culturas diferentes. Pelo contrário, o conjunto de povos ibero-americanos se manifesta ante o mundo como um sistema cultural integrado, caracterizado por determinação constitucionaluma dinâmica entre unidade e diferença, Estados o que constitui um poderoso fator de capacidade criativa Dessa forma, para divulgar e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para fortalecer o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRIbrasileiro, os municípios a OEI propõe a realização do Programa de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista Cooperação “Fortalecimento do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico papel do setor cultural e a elaboração do processo de diretrizes, estratégicas divulgação e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, internacionalização da produção audiovisual para um período de 10 anos, o desenvolvimento socioeconômico brasileiro no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” contexto da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. PortantoEconomia Criativa ibero- americana”, por meio da realização de consórcio algumas ações possíveis que promovam o desenvolvimento socioeconômico de jovens em situação de vulnerabilidade, desemprego e/ou riscos sociais e suas conexões com as metas do Plano Nacional que permitam a geração de Cultura poderão ser realizadasoportunidades de acesso ao mercado de trabalho e à cultura. Diante desse cenário, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros propõe-se a definição e a promoção da atividade circense também são formas possíveis implementação de cooperação intermunicipal estratégias de articulação institucionais que favorecem promovam a circulação artística. A organização unidade sistêmica das ações de eventosformação, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social no âmbito das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteenvolvidas no projeto.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais A contratação de empresa para fornecimento do objeto acima citado visa à manutenção dos projetos de modernização tecnológica, político tributária, melhoria da eficiência, aliados a esforços significativos para reduzir os impactos dos fenômenos climáticos e meteorológicos extremos que vem aumentando nas últimas décadas no município. Paralelamente a este contexto, na última década, Pouso Alegre tem passado por uma significativa expansão urbana e comercial, onde nota-se um aumento expressivo de obras e construções de novos imóveis em áreas com fragilidades ambientais significativas, muitas vezes sem regularização ou com condições técnicas inadequadas para sua ocupação. Esses fatores combinados, dificultam a efetividade no desempenho das atividades e o alcance dos resultados planejados pela Prefeitura do Município de Pouso Alegre - MG ao que tange as atividades administrativas e de controle exercidas pelo órgão de direito público interno. Eventos ambientais extremos ocorrem de forma periódica no Brasil e no mundo, sendo parte da dinâmica natural da Terra. No Brasil, os principais fenômenos relacionados a desastres são mecanismos provocados pela sua dinâmica externa, tais como eventos de planejamento inundações, movimentos de massa, eventos de secas e fomento culturaltempestades. Com Contudo, um planejamento adequadodesastre ocorre apenas quando algum destes eventos extremos encontra a presença humana, causando mortes, vítimas, danos à infraestrutura das cidades e perdas econômicas. No ano de 2019, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, Prefeitura por meio de consórcio algumas escorreita licitação, adquiriu projeto de modernização político tributária que incluiu em seu escopo de contratação um Sistema de Informações Geográficas e Gestão Cadastral Multifinalitário, Geopixel Cidades®, o qual foi licenciado por tempo determinado para a Prefeitura, operando em ambiente online (Web) sem limite de acessos e usuários. O sistema tem corroborado de forma eficiente e eficaz nas ações possíveis das políticas públicas estabelecidas pelo governo, o qual tem usufruído de forma multifinalitária entre suas secretarias municipais, desde a secretaria de finanças, passando pela habitação, planejamento urbano, meio ambiente, dentre outras. O sistema acima carece de continuidade no fornecimento para que o governo possa dar continuidade em seus projetos de modernização administrativa, onde a contratação almejada prevê a disponibilização de novas versões, suporte ao usuário, manutenção adaptativas, corretivas e suas conexões evolutivas. Além dos serviços elencados acima, pretende-se com as metas essa contratação que seja mantido a hospedagem em nuvem (datacenter) das aplicações já adquiridas pelo município juntamente com o suporte e manutenção continuada dos sistemas, uma vez que a prefeitura carece de infraestrutura interna de hardware para hospedagem das aplicações. Devido ao reduzido contingente de pessoal técnico disponível, a complexidade envolvida na análise para suporte, manutenção, hospedagem e treinamento de uma solução de porte semelhante à especificada e, o custo- benefício envolvido entre recrutamento de técnicos, capacitação destes, desenvolvimento, etc., e a contratação de empresa especializada para este fim, somente enfatiza a viabilidade do Plano Nacional que fora solicitado neste termo de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32referência. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio Outro fator relevante além dos custos é o tempo necessário de realização de todo o procedimento de desenvolvimento e capacitação de gestores; formação uma equipe interna para adquirir os conhecimentos técnicos necessários para assumir internamente os serviços de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 suporte e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus manutenção das aplicações e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como essesoftware, o diálogo com o setor dos transportes é fundamentalque mais uma vez, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros somente enfatiza e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, justifica a necessidade de investimentos na área cultural supera contratação de empresa especializada através deste termo de referência. Devido à diversidade organizacional, abrangência do órgão público a capacidade do município em recursos financeiros diversas áreas de atuação e humanos. Portantoa crescente demanda por informações cadastrais (geoinformação) confiáveis, com conforme as respectivas competências departamentais das gestões municipais, faz-se necessária a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços manutenção e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento culturalevolutivo dos softwares e aplicações de tecnologia de informação que facilitem a interação de inserção, possibilitando o planejamento integrado atualização e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade exclusão de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dados cadastrais do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores torna-se essencial a adoção de políticas culturaismedidas para reduzir os riscos e impactos de eventos extremos no município, contribuindo a elaboração buscando prevenir e minimizar as perdas de estratégias vidas humanas e projetosos impactos na economia e na cidade. Neste âmbito, definindo objetivos existem dois tipos de medidas que auxiliam as ações de prevenção e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto mitigação de destaque é o fato de desastres: as medidas estruturais e as não estruturais, sendo que a união combinação destas duas possuem a capacidade de municípios oferece gerar os resultados mais atrativos eficientes. Medidas estruturais estão relacionadas a obras de engenharia e infraestrutura, que costumam exigir grandes investimentos para obtenção construção e manutenção, além de recursos levar tempo para serem implementadas. Entre as medidas não estruturais pode-se citar a implantação de sistema de monitoramento e incentivos alerta, a investigação da influência do uso e cobertura da terra nos movimentos de massa, o zoneamento urbano e a educação ambiental. Sendo assim, é crucial que o Município de Pouso Alegre continue o processo de modernização tecnológica e adote uma política de prevenção e mitigação de desastres. Política esta que passa pela adoção de uma solução de monitoramento e alerta de eventos climáticos e ambientais extremos que proporcione a integração da mais alta tecnologia com o poder público e a comunidade através da disponibilização de ferramentas, treinamento e consultoria especializada. Ou seja, uma solução que atenda de forma específica as demandas locais e integre a sociedade, poder público e empresa no processo de gestão dos riscos. A implantação desta solução possibilita a integração dos esforços da Defesa Civil e do município em avançar no processo de gestão de riscos e impactos de eventos extremos. Esta solução deve ser capaz de gerar informações precisas e confiáveis o suficiente para auxiliar no processo de planejamento, comunicação, mobilização e priorização de áreas de atuação a partir dos alertas fornecidos com antecedência pelo sistema para os vários entes envolvidos, através de e-mails, WhatsApp e aplicativos mobile específicos, onde a interação do munícipe e o poder público (Defesa Civil e Secretarias da Prefeitura), poderão interagir em tempo real de forma geográfica através de notificações emitidas de forma bidirecional. Portanto, dado as justificativas acima expostas, fica evidenciado a necessidade da contratação de uma empresa para fornecimento do Sistema de Informações Geográficas e Gestão Cadastral Multifinalitário e de Monitoramento de Eventos Climáticos e Ambientais Extremos na Web que seja compatível com já adquirido por essa administração ou empresa que tenha capacidade de prestar o serviço de Suporte e Manutenção continuada no Sistema já existente na Prefeitura, de forma que a instituição possa dar continuidade na criação de bases de dados digitais confiáveis e integradas a sistemas de geoprocessamento de informações espaciais para composição de dados cadastrais de forma setorial dentro da estrutura municipal junto a um sistema centralizado de consulta de informações para tomada de decisão e análises, atualmente denominado de sistema de informações geográficas e gestão do cadastro técnico multifinalitário. Com a contratação da Solução o município deverá contar com: ✓ Licenciamento do Sistema de Gestão do Cadastro Territorial Multifinalitário na Web; ✓ Licenciamento do Sistema de Monitoramento e Alerta de Eventos Climáticos e Ambientais Extremos; ✓ Licenciamento de Sistema Mobile de Alerta ao Cidadão: ✓ Com capacidade de geração de notificação de alertas de forma bidirecional. ✓ Criação de aplicativo mobile especifico para a culturaDefesa Civil dedicado a registro das ocorrências atendidas pela Defesa Civil de forma geográfica; ✓ Monitoramento de toda a área municipal e suas áreas de influência, atraindo estando segmentadas por: • Sub-bacias; • Bairros e/ou Núcleos Habitacionais; • Setores Censitários; ou • Qualquer outra divisão geográfica de interesse da municipalidade. • Gerações de boletins meteorológicos diários, com informações atualizadas sobre as condições de tempo para os próximos dias em cada segmento de área de Pouso Alegre; • Utilização de variados produtos meteorológicos para geração de alertas em tempo real (radar meteorológicos, precipitação por satélite, imagem realçada indicando nuvens de tempestades, entre outros); • Treinamento presencial e EaD de toda a equipe da Defesa Civil e Secretarias de interesse: • Na utilização do sistema de monitoramento; e • Na utilização do aplicativo mobile de registro de ocorrências. • Treinamento, através de oficinas presenciais, das lideranças comunitárias na utilização do aplicativo mobile de notificação de alertas bidirecionais; ✓ Consultoria especializada na Gestão do Monitoramento e Alerta de Eventos Climáticos e Ambientais Extremos. Nesse contexto, o investimento presente Termo de Referência, estabelece as condições mínimas necessárias, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO POR PRAZO DETERMINADO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS) DE GESTÃO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO E SOLUÇÃO DE MONITORAMENTO E ALERTA DE EVENTOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS EXTREMOS NA WEB, INCLUINDO SUPORTE MENSAL, HOSPEDAGEM EM NUVEM, TREINAMENTO, ATENDIMENTO TÉCNICO VIA HELP-DESK E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE POUSO ALEGRE, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNCIAS CONTIDAS NESTE Termo de Referência. Esta Contratação baliza-se pelos princípios constitucionais de Direito e pela legislação pátria vigente. Pouso Alegre, 22 de Agosto de 2023. Aos......dias do mês de do ano de 2023 (dois mil e vinte e dois), nesta cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, as partes de um lado o MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na xxx xxxxxxx, x°00.,Xxxxxx, cadastrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 18.675.983/0001-21 neste ato representada pela Secretária Municipal de Planejamento Urbano, devidamente inscrito junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o nº ...., portador da Cédula de Identidade RG n.º M , nomeada pela Portaria no ........., de , publicada em uma região e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n........ de..............., publicada em ;, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa no Município de ..................................., Estado de ....................................., cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº ........................................, com Inscrição Estadual registrada sob nº ................, neste ato representado pelo Sr. ..................., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF/MF sob o nº .........................., doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato, em face do resultado do Pregão Eletrônico nº 127/2023, que em um município isoladamente.se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o Edital referido, a proposta da CONTRATADA, e as cláusulas seguintes:

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos A Semana de planejamento e fomento cultural. Com Inovação, um planejamento adequadodos maiores eventos de inovação pública da América Latina, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura ocorre anualmente desde 2015 promovido pela Enap em parceria com o objetivo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Tribunal de orientar Contas da União e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, além de contar com a parceria de diversas outras instituições do Governo Federal, organismos internacionais, grupos da sociedade civil e representantes do setor privado. Atualmente, tem-se conhecimento de que é o desenvolvimento maior evento anual sobre inovação pública da América Latina, congregando mais de programas2 mil participantes em aproximadamente 200 horas de programação em formatos variados, projetos como painéis, mesas redondas, oficinas, atividades interativas, entre outros. Dada a tradição, dimensão, alcance e ações culturais impacto do evento, considera-se que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias ele constitui fórum privilegiado para o setor cultural debate acerca da inovação visando ao fortalecimento da capacidade do governo para avaliar políticas públicas com base em evidências, tendo em vista as dinâmicas populacionais, dados e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como informações sobre o serviço itinerante de bibliotecaspúblico, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticapolíticas públicas pautadas no desenvolvimento social sustentável. A organização oportunidade de eventosuso desse fórum para a realização de discussões alinhadas à temática de inovação no Brasil contribui, assim, para a consecução dos objetivos do Cooperação Internacional Enap- FLACSO nº 1/2021 – Consolidação do processo de internacionalização institucional da ENAP, com prioridade no intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas voltados para os projetos prioritários da Escola. O evento tem como festasobjetivo promover conversas regulares desenvolvidas num formato dinâmico e interativo, mostras artísticascom a discussão de temas atuais e relevantes para o governo e a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais, festivaispropiciando um constante aprendizado às lideranças nacionais e subnacionais e corpo técnico em geral no âmbito da administração pública. Para resolver grandes problemas e entregar soluções, carnaval etca inovação tem que estar a serviço da ação e da criação do novo. também compõem objetivos Nesta edição, a Semana contará com um time de alguns consórcios (relação com as metas 4especialistas nacionais e internacionais, 22espaços para trocas de experiências, 24atividades, 25 palestras, oficinas, mesas redondas, cursos, sessões on-demand e 28 do PNC); outras atrações. O evento está na sua 9ª edição, a cada ano crescendo em sua estrutura e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da culturaoperacionalização e ampliando sua complexidade de execução. Em 2023, por meio do reconhecimento será realizado em formato híbrido, garantindo a participação de territórios criativos com atividades culturais integradas público de todo o território nacional, especialmente a comunidade dos estados e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesmunicípios, além de internacional. A atual proposta de contratação se destina a apoiar o fortalecimento do evento e sua capacidade de entregar valor e difundir conhecimento no serviço público brasileiro junto aos entes federativos. Para isso, prevê a contratação de especialista, para apoiar no planejamento estratégico da Semana de Inovação 2023, visando garantir a continuidade excelência na execução das atividades e na condução geral do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesevento, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, conjuntamente com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços Enap e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteparceiros.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos O Estado do Espírito Santo vive um momento especial na área de planejamento Gastronomia. Não apenas no que diz respeito ao crescente número de restaurantes que vem sendo abertos em vários pontos da Grande Vitória e fomento culturaldo interior do Estado, como também à profissionalização da área, cujo mérito deve ser atribuído às faculdades especializadas, responsáveis pela formação de chefs e gastrônomos cada vez mais qualificados do ponto de vista técnico - científico. Com É neste cenário promissor que se insere Pedra Azul Gourmet, cujo tema, Sustentabilidade e 150 anos da Imigração Italiana, fará um planejamento adequadopasseio pela gastronomia e pela cultura da região de Pedra Azul, a cultura pode ser uma fonte Xxxxxxxx Xxxxxxx do Espírito Santo. Pedra Azul Gourmet tem um formato único e original: além de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego oferecer cardápios especiais montados e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios harmonizados pelos restaurantes da região, durante o processo mês de construção dos PMC’s envolveu setembro de 2024, o evento fará referência à sustentabilidade, envolvendo o agroturismo local e ao resgate a cultura italiana, em homenagem aos 150 anos de colonização. As montanhas capixabas não são apenas cenário de belezas: elas também atraem hoje pela variedade/qualidade de seus restaurantes, pelo seu agroturismo e por uma hotelaria em franco desenvolvimento. Pedra Azul já é um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural polo de turismo gastronômico de inegável qualidade. O grande dinamismo e a elaboração de diretrizesinquestionável relevância econômica e social provenientes destes segmentos constituem as principais razões que justificam a proposição do evento Pedra Azul Gourmet, estratégicas cuja temática envolverá almoços e metasjantares harmonizados, num ambiente participativo contemplando a típica culinária capixaba e que estabeleceu a culinária migratória, destacando as ações relativas ao planejamento influências italianas, alemã, portuguesa e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis francesa e suas conexões com as metas do Plano Nacional adaptações ao paladar dos capixabas. O evento, que será realizado durante o mês de Cultura poderão ser realizadassetembro, tais como: 31contemplando a baixa temporada turística da região, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, contará com a união participação mínima de diversos municípios para realizar ações conjuntas30 empresas das áreas de gastronomia, irá minimizar esforços hotelaria, agroturismo e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas serviços, representadas pela Associação Turística de caráter permanentePedra Azul – ATPA, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento realizadora do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamentePedra Azul Gourmet.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Com o crescimento populacional do Município de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoCamaçari a cidade vem enfrentando muitos problemas relacionados à mobilidade urbana, a cultura pode ser conforme já citado o município possui uma fonte população de investimento social275.575 habitantes com uma dimensão territorial extensa, com retorno econômicouma densidade populacional considerada baixa se comparada à média da RMS. Esse fator tem agravado a solução de problemas de mobilidade urbana eficiente no território do município. A necessidade de manter o direito de ir e vir das pessoas bem como os princípios preconizados no Estatuto da Cidade, gerando emprego além dos conceitos de acessibilidade quem vem sendo trazidos como fundamentais na elevação da qualidade de vida da população nos centros urbanos são fatores que precisam de atenção e rendaprioridade pela gestão municipal. Camaçari, promovendo como um município integrante de uma Região Metropolitana e com um Polo Industrial de porte continental instalado em seu território o desenvolvimento dos municípiosqual gera um fluxo grande de pessoas tem encarado o desafio de elaborar suas Políticas em conformidade com as demandas sociais por saneamento, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período habitação e mobilidade que visam a elevação constante da qualidade de 10 anosvida do cidadão. A elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Camaçari - PMMU também visa o atendimento à Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, no a qual Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte, dando prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. Em seu artigo 24, a Lei 12.587 estabelece que “O Plano de Mobilidade Urbana é o poder público assumiu a responsabilidade instrumento de implantar políticas culturais efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei”. A Lei estabelece que ultrapassem os limites municípios com mais de uma única administração 20 mil habitantes elaborem o Plano de governo. Houve um grande esforço dos municípios Mobilidade Urbana, o qual deverá ser integrado ao Plano Diretor Municipal, para que os Planos fossem desenvolvidos não fiquem "impedidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãoreceber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana". Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este É nesse contexto que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, emerge a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantocontratação de empresa especializada que, com a união supervisão e acompanhamento da Prefeitura Municipal de diversos municípios para realizar ações conjuntasCamaçari, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas elaborará o Plano Municipal de caráter permanente, com poder Mobilidade Urbana de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteCamaçari.

JUSTIFICATIVA. O Projeto “Contratação de Equipe CAIF” é apresentado à Federação Nacional das Apaes do Brasil - FENAPAES com o objetivo de garantir a qualidade e continuidade aos serviços prestados pela Associação Vitória Down. Desde 2017 a FENAPAES, por meio do convênio APLUB, vem oportunizando a Vitória Down em prestar serviços de qualidade atendendo as pessoas com Trissomia do 21 (T21), famílias e a comunidade. Esta parceria já resultou em números significativos de atendimentos às pessoas com T21, famílias e a comunidade e avanços importantes para a Associação Vitória Down. No ano de 2020 este centro realizou 1531 atendimentos. O Projeto “Contratação de Equipe CAIF” visa contratar profissionais qualificados para ampliação e continuidade dos serviços prestados e desenvolver as seguintes ações pontuais: Atendimento Social, Momento da Notícia, Orientação e acompanhamento Familiar (equipe interdisciplinar), Rodas de Conversas, Encontro de Irmãos, Grupo de Autocuidado Feminino, Oficina de Empreendedorismo e Geração de Renda e eventos informativos na área da saúde na T21. Os consórcios intermunicipais profissionais contratados e envolvidos neste projeto serão: 01 Coordenadora; 01 Assistente Social; 01 Psicólogo; 01 Terapeuta Ocupacional; 01 Fonoaudiólogo; 01 Nutricionista; 01 Enfermeiro; e 01 estagiário em Serviço Social. A Vitória Down, desde sua fundação, desenvolve projetos de promoção e proteção dos direitos das pessoas com síndrome de Down e seus familiares entendendo que, conforme a Constituição Federal de 1988, a promoção dos direitos humanos – em especial, das pessoas com deficiência – é tarefa que cabe a todas as autoridades, cidadãos e organizações da sociedade civil. Entretanto, percebe-se que a desinformação e o preconceito ainda se fazem presentes na sociedade e, consequentemente, os direitos deste segmento não são mecanismos devidamente efetivados. Há muito a se evoluir no que diz respeito à implementação de planejamento políticas de promoção de igualdade e fomento culturalinclusão, que garantam a qualidade de vida das pessoas com T21 e suas famílias. Durante os 22 (vinte e dois) anos de existência, a Associação Vitória Down, constatou por meio de relatos de familiares de pessoas com T21, que o modo inadequado como é transmitida a notícia da suspeita ou do diagnóstico desta condição genética, na maioria dos casos gera um desajuste familiar que pode interferir na construção do vínculo afetivo e no investimento nas potencialidades da criança. Cientes dessa realidade, os profissionais da Associação Vitória Down realizam visitas informativas às maternidades, hospitais e unidades de saúde com o objetivo de sensibilizar a equipe médica e profissionais da área da saúde sobre a maneira mais adequada de dar a notícia aos familiares que recebem um bebê com T21, bem como, divulgar a essas famílias o trabalho realizado pela Vitória Down. Nas visitas, são deixados materiais gráficos que ficam exibidos em espaços físicos visíveis para ajudar na divulgação deste trabalho à população. Como consequência deste trabalho, houve um estreitamento da relação entre a Associação Vitória Down e as instituições e profissionais da saúde. Desta forma, houve a ampliação do encaminhamento de famílias à associação e maior divulgação de situação atual das pessoas com T21 e dos serviços oferecidos pela equipe interdisciplinar do CAIF. Todo este trabalho de divulgação foi extremamente necessário para promover o contato de novas famílias com a Vitória Down e assim garantir o sucesso do acolhimento, orientação e suporte inicial realizado por meio do Momento da Notícia. A Associação Vitória Down percebe que após o primeiro momento da notícia do diagnóstico, a família se depara com a necessidade de marcação de múltiplas consultas médicas, exames, busca de informações e terapias para seus bebes. Esta demanda, muitas vezes abrumadora, que se soma as múltiplas ocupações dos pais de família ou responsáveis, dificultam e diminuem o tempo dedicado ao lazer e brincadeiras livres e prazerosas da criança que, segundo os neurocientistas, constituem uma atividade vital para o desenvolvimento integral. No Munícipio de Xxxxxxx, percebe-se que há uma escassez de serviços públicos que trabalhem o brincar livre voltado às crianças. Essa atividade fortalece os vínculos afetivos, fomentam a expressão, melhoram a atenção e concentração, promovem o desenvolvimento da comunicação e linguagem (área particularmente afetada nas pessoas com T21), oportunizam o desenvolvimento de habilidades motoras, assim como, estimulam a curiosidade, criatividade, imaginação e o processo integral de amadurecimento a nível cerebral, entre outros benefícios. Desta forma, a Associação Vitória Down justifica as Orientações Familiares e Oficinas do Brincar, momentos em que são disponibilizadas para os responsáveis, orientações sobre como oportunizar esses momentos para desenvolvimento das habilidades e potencialidades das crianças, assim como reuniões de famílias para oportunizar esses espaços de brincadeira e interação entre as famílias. Com um planejamento adequadorelação ao desenvolvimento da criança, outra questão que exerce maior influência é o quanto as famílias sentem-se seguras e autônomas no cuidado com seus filhos e na medida que possuem informações sobre como favorecer o desenvolvimento neuro-psico-motor, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e sobre os seus direitos. Por esta razão, a cultura pode ser uma fonte Associação Vitória Down promove ações que levam em conta o “empoderamento”, que é justamente um estado de investimento socialsentir-se “com poder”, oferecendo informações e apoio para que a família e/ou cuidador questione e participe do processo de garantia de direitos da pessoa com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração síndrome de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidadesDown. Em 2010consonância com este pressuposto, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2006) em sua página nº 70 dispõe que: As políticas especiais para promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária devem reconhecer a família como um grupo social capaz de se organizar e reorganizar dentro de seu contexto e a partir de suas demandas e necessidades, bem como rever e reconstruir seus vínculos ameaçados, a partir do apoio recebido das políticas sociais. Com relação a família e sua importante relação com o objetivo filho com deficiência, este mesmo documento afirma que: É fundamental potencializar as competências da família para o enfrentamento de orientar situações de suas vulnerabilidades, como por exemplo, a presença de um filho com deficiência, transtorno mental e/ou outros agravos. O foco deve ser o empoderamento e o protagonismo das famílias, a autonomia e a vida independente da pessoa com deficiência (...). Reconhecendo a complexidade desse processo, é preciso escutar e respeitar as famílias, seus valores e crenças, criando com elas soluções que possam ser adequadas ao contexto, coerentes com os direitos dos seus membros e consistentes com as políticas sociais. É preciso reconhecer que a família apresenta capacidade de criar soluções para seus problemas, em sua relação com a sociedade e em sua rede de relações internas e de rever e reconstruir seus vínculos ameaçados, a partir do apoio recebido das políticas sociais. Desta forma, a Associação Vitória Down justifica o Grupo de Autocuidado Feminino, as Rodas de Conversas que visam empoderar as famílias e cuidadores levando informações atualizadas referente a esta síndrome, direitos e serviços disponíveis a pessoas com T21. Enquanto a ausência de acolhimento, suporte e informação aos familiares e cuidadores é uma realidade no Espírito Santo, os irmãos de pessoas com esta trissomia, não recebem a atenção devida de forma mais explícita. Isto porque, geralmente, a sociedade não percebe os irmãos (as) da pessoa com deficiência enquanto integrantes familiares essenciais para o pleno desenvolvimento da pessoa com T21. Entretanto, pesquisas afirmam que o irmão é tão importante quanto os próprios pais para o alcance das potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares das crianças e adolescentes com T21. Sendo assim, a Associação Vitória Down justifica o Encontro de Irmãos, na tentativa de resgatar este público que, normalmente, não é alvo de acompanhamento e apoio como é realizado com a pessoa com T21 e seus pais. Considera-se também o fato de que os irmãos poderão exercer um papel de “cuidador” do irmão com deficiência, uma vez que os pais faleçam ou já não possam exercer esta tarefa. Desta maneira, pretende-se proporcionar troca de experiências, informar, empoderar e integrar os irmãos para que os laços afetivos sejam fortalecidos e sejam criadas estratégias de enfrentamento desde o começo da convivência familiar. A atenção à saúde é direito de todo o cidadão e um dever do Estado, sendo plenamente assegurada pela Constituição Federal de 1988. Embora seja um dever do Estado, a Vitória Down identifica em seus atendimentos, a falta de profissionais qualificados na área saúde que dominem as especificidades apresentadas nos cuidados da saúde da pessoa com T21 desde o momento da gestação até a idade adulta. Uma das demandas é a procura por informações e orientações sobre as particularidades relacionadas à saúde da pessoa com T21. Isso porque, a Vitória Down é um dos poucos espaços no Espírito Santo que desenvolve projetos específicos de atenção às famílias e às pessoas com T21. O momento como é dado a notícia, seja durante o pré-natal ou após o nascimento da criança com T21, assim como a comunicação de doenças encontradas com maior prevalência na T21 (cardiopatias congénitas, disfunções hormonais, alterações gastrointestinais) gera um impacto direto na aceitação da família e na sua disposição e adesão ao tratamento. Nesse sentido, é necessário o apoio de profissionais qualificados e capacitados para o ajuste familiar à nova situação, favorecendo as possibilidades de desenvolvimento global e qualidade de vida da pessoa com T21. As Diretrizes de Atenção à saúde da Pessoa com Síndrome de Down (2012) foram traçadas pelo Ministério da Saúde para oferecer orientações às famílias e equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com T21 (xxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxx_xxxxxxxx_xxxx.xxx . A Vitória Down pretende por meio deste projeto contribuir com o cuidado à Saúde na T21 em consonância com estas Diretrizes atualizadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria elaborado em 2020 xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxx_xxxxxx/00000x- Diretrizes_de_atencao_a_saude_de_pessoas_com_Down.pdf . A saúde da pessoa com T21 está diretamente relacionada aos seus hábitos de vida, portanto, o trabalho a ser desenvolvido deve-se direcionar à promoção da saúde da pessoa com T21 no núcleo familiar. A Vitória Down, a partir do projeto “Contratação de Equipe CAIF” pretende difundir um processo educativo de construção de conhecimentos em saúde, tanto para as famílias quanto para as pessoas com T21, a fim de alcançar atenção integral à saúde de acordo com as suas necessidades específicas. A educação em saúde, de acordo com Xxxxxxx, et. al (2007): [...] requer o desenvolvimento de programasum pensar crítico e reflexivo, projetos permitindo desvelar a realidade e propor ações culturais transformadoras que garantam levem o indivíduo à sua autonomia e emancipação como sujeito histórico e social, capaz de propor e opinar nas decisões de saúde para cuidar de si, de sua família e de sua coletividade. Sendo assim, será utilizada a valorizaçãoestratégia de educação com orientações e acompanhamento do desenvolvimento saudável junto à família e à pessoa com T21 em cada faixa etária, apostando no protagonismo e autonomia destas, visando a saúde e o reconhecimentobem-estar de todos. O direito à saúde da pessoa com deficiência, também está assegurado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no capítulo III. O parágrafo 4º, do Artigo 18º da Lei nº 13.146/2015 assegura que a promoção saúde pública deve oferecer “[...] serviços de habilitação e a preservação reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para manutenção da diversidade cultural existente no Brasilmelhor condição de saúde e qualidade de vida [...]”. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para pretende-se a partir deste projeto acompanhar o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram desenvolvimento das pessoas com T21 junto a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portantosuas famílias, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões atendimentos com as metas a equipe interdisciplinar do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípiosCAIF. A criação Vitória Down acredita que acompanhando o desenvolvimento das pessoas com T21, oferecendo informações atualizadas e orientando as famílias sobre as particularidades da desta síndrome, esta terá uma melhora na qualidade de equipamentos culturais móveisvida, como o serviço itinerante de bibliotecaslogo, cineclubes, teatros e haverá a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artísticasaúde. A organização T21 é uma condição genética que apresenta características próprias. Dentre essas, podemos destacar: deficiência intelectual, hipotonia, cardiopatias, miopia, baixa imunidade, intolerâncias e restrições alimentares, dificuldade no desenvolvimento da fala e na linguagem, entre outras. Uma característica das pessoas com T21 podem ser as intolerâncias e restrições alimentares que conseguem ser diagnosticadas, muitas vezes, desde a primeira infância. De acordo com a Lei de eventosSegurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346), em seu Artigo 3º: A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como festasbase práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, mostras artísticascultural, festivaiseconômica e socialmente sustentáveis. A partir do projeto, carnaval etcpretende-se oferecer orientações para as famílias acerca de uma alimentação saudável e nutritiva, bem como, oferecer dicas através das Orientações Familiares de como preparar uma alimentação nutritiva e de qualidade com preços acessíveis. também compõem objetivos Uma outra das características que é comum as pessoas com T21 é a deficiência intelectual. Por tanto, observa-se um desenvolvimento neuro-psico-motor atípico quando comparado com crianças sem a T21 da mesma faixa etária. A orientação e acompanhamento periódico por profissionais treinados neste tipo de alguns consórcios deficiência, são de suma relevância para poder oferecer os apoios necessários a um desenvolvimento do máximo potencial de cada indivíduo. Desenvolvendo assim aquisição de habilidades e uma autonomia que favoreça a inclusão social em todos os ambientes: família, escola, comunidade e mundo do trabalho. Em consonância com o Artigo 11º do ECRIAD (relação Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990), no qual prevê acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, especificamente em seu parágrafo 1º, pelo qual prevê que “a criança e o adolescente com as metas 4deficiência serão atendidos, 22sem discriminação ou segregação, 24em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação”, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento a Vitória Down pretende desenvolver ações que promovam à economia saúde da cultura, pessoa com T21 por meio do reconhecimento da melhoria da qualidade com vistas ao seu protagonismo social. Os espaços de territórios criativos aprendizagem e convivência oferecidos às pessoas com atividades culturais integradas T21 e projetos suas famílias oferecidos por meio deste projeto, possibilitarão a elas estímulos e possibilidades para melhorar o bem-estar, fortalecer os vínculos intra e interfamiliares e promover qualidade de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC)vida. Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, podeJustifica-se destacar: a apresentação do projeto “Contratação de comunicação locais; A relevância das atividades Equipe CAIF” pela necessidade que a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadesVitória Down apresenta, além de garantir a neste momento, em dar continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesao trabalho desenvolvido pelos técnicos, bem como, a necessidade partir de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros sua execução aumentar o número de atendimentos e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteassociados.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais O presente Edital se justifica, pela intenção de oportunizar, incentivar e intensificar medidas de apoio à economia criativa no Município do Crato, tendo em vista o momento crítico de Pandemia causado pelo surgimento do vírus COVID-19. Trata-se, além disso, de uma ação promovida pelo Municipio como forma de amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 0604001/2020, de 06 de abril de 2020, e deliberações consequentes, que decreta situação de emergência e calamidade pública no Município e subsequentes decretos com o fechamento de vários segmentos do comercio, incluindo os espaços de produção, fruição e criação artística por provocar aglomerações. O presente Edital visa garantir os direitos fundamentais à cultura, os quais são mecanismos protegidos pelo art. 215 da Constituição Federal de planejamento 1988. Assim sendo, este Edital busca uma forma de garantir à população o acesso à arte e fomento culturalà cultura, e busca, ainda, fomentar a produção artística no Município. Reforçamos que o referido Edital representa, ainda, uma oportunidade de trabalho à classe artística a qual, uma vez necessitando de público para desenvolver os seus trabalhos e, uma vez proibida por Decreto Municipal todas as aglomerações, a classe se viu em meio ao desmonte ocasional e justificado das suas oportunidades de trabalho e sustentabilidade financeira e social de artistas e demais profissionais da cultura do Crato. Assim sendo, este Edital sugere uma forma de garantir à população o acesso à arte e à cultura e busca fomentar a produção artística no Município, além de se constituir numa forma de manter aceso o exercício da produção artística, a sustentabilidade financeira e social de artistas e demais profissionais da cultura do Crato. Com um planejamento adequadoo propósito de incluir Mestres e outros artistas detentores do saber tradicional e considerando as dificuldades destes de acesso aos conhecimentos técnicos e aos meios tecnológicos de registro digital, recomendamos, para este edital, a cultura pode ser uma fonte de investimento socialfeitura do produto virtual sobre seus legados, com retorno econômicoexclusivamente, gerando emprego e rendapelos selecionados do segmento Audiovisual, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente proposto em tabela exposta no Brasilitem 5 deste edital. Portanto, por determinação constitucionalo presente edital se justifica mais como medida protetiva e de incentivo ao trabalho, Estados pois representa um apoio institucional revestida de uma importância impar pois que está entre as medidas de enfrentamento à referida pandemia e Municípios precisaram elaborar seus planos se posta como forma de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada oportunizar um caminho para a elaboração produção e trabalho dos artistas e fazedores de sete Planos Municipais arte e cultura do Municipio a partir de Cultura dos municípios da regiãosuas casas. Finalmente, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu deste Municipio vem estimular o isolamento social oportunizando a responsabilidade produção de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, trabalhos artísticos por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32remoto. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamente.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos No início de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequado2013, a cultura pode ser uma fonte Prefeitura de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando Niterói passou a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura empreender diversas medidas com o objetivo de orientar dar centralidade ao planejamento de políticas públicas e a gestão por resultados. Nesse sentido, foi criada a Secretaria de Planejamento, Modernização da gestão e controle (SEPLAG) com a missão de promover a modernização da gestão da Prefeitura Municipal de Niterói, bem como planejar e garantir a alocação adequada dos recursos para a realização das ações de governo, objetivando a potencialização de entregas de resultados e o atendimento das demandas da sociedade niteroiense. Em 2018, com vistas a aperfeiçoar o controle interno dos órgãos e entidades municipais, foi criada, pela Lei Municipal nº 3.305/2017, a Controladoria Geral do Município–CGM. Com a transformação da Subsecretaria de Controle em órgão de controle aut6nomo, a SEPLAG passou a ser denominada Secretaria de Planejamento. Orçamento e Modernização da Gestão. Nesse cenário de fortalecimento da gestão pública, a Escola de Governo e Gestão - EGG é instituída através do Decreto Municipal n º 12.519/2017. A EGG vem se consolidando como um centro de excelência no planejamento, execução e avaliação de atividades relacionadas à formação, ao aperfeiçoamento, à atualização e ao desenvolvimento dos servidores públicos municipais de Niterói. Entre abril de 2017 e maio de 2019, a Escola ofereceu um catálogo diversificado de cursos, que contou com a inscrição de cerca de 1.400 servidores. Nesse sentido, a contratação de organização especializada em capacitação e desenvolvimento de programascompetência de servidores públicos justifica-se pela necessidade de alinhar os conhecimentos, projetos habilidades e ações culturais atitudes dos servidores municipais às competências necessárias à efetivação dos objetivos estratégicos dos órgãos e entidades do município de Niterói. No atual cenário de 2022, é verificada a necessidade de aumentar ainda mais o nível de qualidade da gestão e, portanto, é necessária a implantação do Sistema de Gestão de Qualidade–ISSO 9001:2015. Destaca-se ainda que garantam Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, em atenção ao princípio constitucional da eficiência, tem como meta aprimorar a valorizaçãoexecução das tarefas de competência dessa área. Nesse sentido, pretende implementar um novo sistema de gestão que garanta maior interdependência, transparência e eficácia aos processos de sua competência, propiciando, também, uma melhoria substancial na produção e na análise de dados que possam subsidiar a formulação de estratégias dessa Subsecretaria. O trabalho a ser desenvolvido tem como finalidade aprimorar a configuração e a interatividade dos macroprocessos desenvolvidos pela Secretaria, com o objetivo de agregar valor aos produtos e aos serviços prestados, assim como, a precisão e a segurança das informações financeiras. Dessa forma, o reconhecimentoserviço a ser contratado está centrado nos seguintes objetivos básicos: ▪ A racionalização, a promoção padronização e a preservação formalização dos processos de gestão operacional das ações, com respostas adequadas e efetivas em relação às demandas; ▪ A melhoria contínua dos processos de trabalho desenvolvidos pela SMF, busca de aprimoramento na prestação dos serviços públicos, com o compromisso de melhoria nos resultados e na avaliação das ações empreendidas pela Secretaria; e ▪ O aumento da diversidade cultural existente no Brasilprodutividade. Nesse sentido, sob o ponto de vista da racionalidade pública, considera-se viável que sua elaboração fique a cargo de uma equipe de profissionais especializados. Portanto, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através consecução do diagnóstico desenvolvimento do setor cultural e projeto será necessária a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites contratação de uma única administração equipe de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveis, como o serviço itinerante de bibliotecas, cineclubes, teatros e a promoção da atividade circense também são formas possíveis de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteconsultores.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoO turismo é classificado como uma atividade econômica fundamental para qualquer país ou região que pos- sua elementos naturais, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações sociais culturais que garantam sejam atrativos para visitação de outros indivíduos, levando-os além de meros espectadores, pois suas motivações e a valorizaçãobusca constante por experiências são a chave para a definição das estratégias de plane- jamento, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasildivulgação dos destinos. Portanto, O Rio Grande do Norte é formado por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos167 municípios. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos Seu potencial turístico está mapeado de acordo com todas suas principais atrações, que totalizam 79 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, sendo dividido em 5 polos: Agreste/Trairí - formado pela região sudeste do Estado e que faz fronteira com a Paraíba; Costa das Dunas - formado por todo o litoral leste; Costa Branca - formado pelo litoral norte até a fronteira com o Ceará e seguindo pelo interior do Estado; Serrano - formado pelas cidades da região oeste do Estado; e Seridó - formado pelas cidades ao centro-sul do Estado. Cada polo oferece surpresas de diferentes segmentos e experiências únicas aos seus visitantes, e fomentavam a economia local por meio da oferta de serviços disponibi- lizados nos destinos. Com a reabertura das fronteiras e a retomada do fluxo de passageiros nas viagens internacionais, faz-se necessário a retomada das ações de promoção do destino nos mercados prioritários. Enfatizando os protocolos de sanitários, promovendo a segurança do destino e fomentando o aumento do fluxo dessa demanda que por muito tempo ficou retraída. Replicar as etapasações e relacionamento que foram priorizados para o mercado nacional, diretrizes objetivando a retomada da demanda inter- nacional e dentro aumentando a abertura de novos mercados, diante dos prazos previstos conforme cenários oportunos e com as análises de mercados e perfils de viajantes que buscam destinos de natureza e experiências que podem ser encontradas aqui no RN. BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO Na busca por estratégias de marketing que otimizem os princípios básicos contidos investimentos financeiros, um método eficiente é apostar em parcerias com concorrentes indiretos, ou seja, que não exercem a mesma atividade, mas trabalham com o mesmo público final, neste caso, turistas. Um trabalho de marketing cooperado, resulta na exposição da marca de uma empresa nas plataformas exclusivas de outras corporações. Assim os parceiros podem contar com o apoio e subsídio de seus fornecedores para desenvolver o seu negó- cio e alavancar vendas. Os fornecedores terão seus produtos melhor expostos, multiplicarão seus esforços de marketing e con- sequentemente alcançarão uma cobertura maior, com oportunidade de reforço das estratégias e destinos turísticos. O marketing cooperado pode ser especialmente benéfico a promoção do estado Rio Grande do Norte, especialmente tendo em conta a relação entre os meios de hospedagem e operadores turísticos. Tendo em vista o crescimento constante no Plano Nacional mercado por- tuguês conduziu à expansão da empresa para localizações internacionais, com a abertura de Cultura empresas no Brasil, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela regiãomais recentemente em Angola. Do mesmo modo queEsse esforço tem sido acompanhado de melhorias em infraestru- tura, comunicação, tecnologia e o aprimoramento contínuo da nossa marca: atendimento de qualidade aos nossos clientes. Fundada na cidade do Porto no ano de 1840, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e açõesABREU é a agência de viagens mais antiga do mundo, bem como também foram desenvolvidos a maior orga- nização de viagens de Portugal. Sua atual sede mantém-se no Porto, com sede em paralelo Linda - a -Velha, subúrbio de Lisboa, num amplo e moderno edifício de escritórios. A Abreu tem escritórios em Portugal Continental, Madeira e Açores, com mais de 140 pontos de venda nas principais cidades e vilas. A proposta tem como estratégia: Venha até ao Rio Grande do Norte: Praia, Cultura, Gastronomia, Atividades e Desportos, Shopping, Aventura, Férias em Família e Lugares paradisíacos! PROPOSTA DE INVESTMENTO - Portugal POS | Ativação | Publicidade & Folhetos o Folheto exclusivo Rio Grande do Norte Web | Digital: Web| Digital: o Landing Page Exclusiva Rio Grande do Norte em xxxxx.xx o Banner central em xxxxx.xx em dois momentos diferentes durante 7 dias cada o MREC em xxxxx.xx em dois momentos diferentes durante 7 dias cada o 1 E-Mail marketing para os agentes de viagem enviarem directamente aos seus clientes fidelizados o 1 Newsletter Exclusiva para 50k clientes o Banner na Newsletter Abreu com 2 envios (1 banner de topo + 1 banner central) o Redes Sociais: 1 post patrocinado de Facebook com alcance de 1 milhão + Instastories o Plataforma VIVA 2 comunicações Out of Home: o Mupis digitais nos principais shoppings durante uma semana Wishlist: o FAM Trip PROPOSTA DE INVESTMENTO - Brasil Evento Conexão Abreu / Abreu de Portas Abertas o Patrocínio de Almoço ou Jantar do Evento o Palestra 15 minutos na Plenária o Logo nas ativações do evento + Logo camisa staff + Logo backdrop palco o Oportunidade de interação e relacionamento com todos os participantes nos breaks e passeios o Oferta exclusiva + QR code com materiais do parceiro para download nas sessões de plenária o 1 Quarto single Mundo Abreu o Anúncio 1/4 de página na brochura on-line da campanha o Plano Prata Mundo Abreu Viagens Preciosas o Pontuação diferenciada dentro do segmento Nacional o Oportunidade de participação na premiação trimestral. O investimento na premiação será pago à parte. Considerando que a principal competência da EMPROTUR é de promover e divulgar o RN como destino turístico, a comuni- cação é uma das áreas estratégicas para atingir o objetivo almejado. O objetivo da contratação é otimizar e dar celeridade no alcance às informações atualizadas aos players do mercado turístico, aos potenciais turistas, inclusive sobre as regras de segu- rança sanitária adotadas pelo destino nesse momento. Na era digital em que vivemos atualmente, com o aumento exponencial do uso de smartphones, torna-se muito importante qualquer empresa utilizar o e-mail como forma inédita no estado direta de Santa Catarina comunicação. Nesse sentido, a informação e o conteúdo são fundamentais nas estratégias de marketing para deixar os Inventários Turístico- Culturais de cada cidadeclientes envolvidos e ligados à empresa (em modo amplo, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde o destino RN). VALOR GLOBAL: R$ 249.000,00 (duzentos e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis quarenta e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNCnove mil reais); - Fortalecimento institucional da gestão públicaDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Por meio INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse2021, o diálogo com valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. Projeto de atividade: 302901 - Campanhas de marketing internacional Elemento de Despesa: 33.90.39.88 - Serviços de publicidade e propaganda Fonte de Recurso: 121 - Cota parte royalties 08 DE FEVEREIRO DE 2022 ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.115 Diário Oficial 17 RIO GRANDE DO NORTE Valor: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: 28, §3º, da Lei 13.303/2016, em sua redação atual. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUALA Gestão do contrato será realizada pela Gerência de Promoção internacional da EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública NAYARA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Matrícula ***.044-*, CPF: ***.642.994-**, e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o setor dos transportes é fundamentalart. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, para investir nos mecanismos Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR (xxxx://xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX/xxxxx/XXX/XXX000000000000000.XXX) CONTRATANTE: Empresa Potiguar de mobilidade entre os municípiosPromoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30. CONTRATADACONTRATADA: ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA, CNPJ nº. 17.217.813/0001-30 Natal/RN, 07 de fevereiro de 2022. XXXXX XXXXXXXX XXXX - Diretor Presidente TERMO ADITIVO Processo nº 12610022.001022/2021-08 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CON- TROLES DE INSETOS E PRAGAS CELEBRADO ENTRE A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÕES TURÍSTICAS - EMPROTUR E A EMPRESA SUPERAÇÃO EVENTOS E TURISMO EIRELI. A criação EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.202.792/0001-30, com sede no Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (Via Costeira), 6800 - Centro de equipamentos culturais móveisConvenções de Natal, como o serviço itinerante Ponta Negra, Natal/RN, CEP 59.090- 002, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Vice Presidente, Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de bibliotecasIdentidade nº 1.800.422 SESED/RN e do CPF nº 000.000.000-00, cineclubesresidente e domiciliado à Xxx Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, teatros 04, Candelária - San Valle, Natal/RN, CEP 59.066-260, e a promoção empresa SUPERAÇÃO EVENTOS E TURISMO EIRELI., CNPJ nº. 22.289.624/0001-03, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx, xx. 00, Xxxxx xx Xxxx, Xxxxx xx Xxx - RN, CEP: 59178-000, neste ato representada por XXXXXXXX XX XXXXX VALE, brasileiro, empresário, portador da atividade circense também são formas possíveis Cédula de cooperação intermunicipal que favorecem a circulação artística. A organização de eventosIdentidade R.G. n 1.577.125 ITEP/RN e CPF/MF 000.000.000-00, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividades, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezes, a necessidade de investimentos na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portanto, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervençãodoravante denominada CONTRATADA, que promovem têm, entre si, acordado os termos deste contrato, Processo Administrativo SEI nº 12610022.001022/2021-08, vencedora da seleção mediante os termos e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para condições a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomia. A atuação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento e administração dos municípios e mecanismos de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitárias, permitindo a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteseguir.

JUSTIFICATIVA. Os consórcios intermunicipais são mecanismos Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o lixo hospitalar representa um elevado risco a saúde, sendo que o lixo infeccioso constitui entre 15 a 25% do lixo produzido dentro do Hospital. Neste contexto, o lixo hospitalar, ao longo dos anos, vem sendo debatido junto a ANVISA e aos órgãos ambientais da necessidade de planejamento e fomento cultural. Com um planejamento adequadoque seja dado uma destinação correta, a cultura pode fim de evitar e diminuir a contaminação tanto dos rios, solo, e ainda, principalmente da saúde da população que constantemente está fazendo carimbagem nos lixos destinados comuns. Considerando, que a coleta de lixo hospitalar feita no município de Ministro Xxxxxxxxx não é feita em veículo próprio conforme determina a legislação. Considerando, que os Resíduos Sólidos de Saúde deste Projeto Básico podem ser uma fonte incinerados como determina a legislação pertinente. Considerando, que o Ministério Público do Estado de investimento socialRondônia já determinou que os Resíduos Sólidos de Saúde produzidos no Município tenham destinação final em conformidade com a Legislação Ambiental. Considerando, com retorno econômicoque a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU, gerando emprego e renda, promovendo optou pela forma de incinerar o desenvolvimento dos municípios, possibilitando a elaboração de um planejamento baseado na identidade cultural, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica e social das cidades. Em 2010, a Lei n° 12.343, de 02 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Cultura com o objetivo de orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Portantolixo hospitalar, por determinação constitucional, Estados e Municípios precisaram elaborar seus planos de cultura alinhados às metas e estratégias para o setor cultural e seus resultados alcançados em 10 anos. Na região da AMFRI, os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo cumpriram a determinação constitucional e elaboraram seus planos de cultura. Esta ação foi uma conquista do Colegiado de Cultura da AMFRI, que contratou uma consultoria especializada ser mais adequado para a elaboração de sete Planos Municipais de Cultura dos municípios da região, o processo pois as demais formas de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente participativo e que estabeleceu as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assumiu a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. Houve um grande esforço dos municípios para que os Planos fossem desenvolvidos de acordo com todas as etapas, diretrizes e dentro dos prazos previstos conforme os princípios básicos contidos no Plano Nacional de Cultura e ao mesmo tempo atender as proposições sugeridas pela região. Do mesmo modo que, a metodologia utilizada na elaboração dos planos supriu as necessidades e contemplou as seguintes fases: diagnóstico; objetivos gerais; estratégias e ações, bem como também foram desenvolvidos em paralelo de forma inédita no estado de Santa Catarina os Inventários Turístico- Culturais de cada cidade, projeto este que resultou no “Roteiro Cultural” da AMFRI, região turística Costa Verde e Mar. Portanto, por meio de consórcio algumas ações possíveis e suas conexões com as metas do Plano Nacional de Cultura poderão ser realizadas, tais como: 31, 32. 33, 34, 43, 44, 45, 48 do PNC); - Fortalecimento institucional da gestão pública: Por meio de capacitação de gestores; formação de conselheiros de cultura; contratação de consultorias; modernização administrativa (relação com as metas 1, 2, 35, 36, 37, 38 e 39 do PNC); - Integração da programação cultural: Visitação aos teatros, bibliotecas públicas, museus e centros culturais de diferentes municípios. Em casos como esse, o diálogo com o setor dos transportes é fundamental, para investir nos mecanismos de mobilidade entre os municípios. A criação de equipamentos culturais móveistratamento, como o serviço itinerante químico, autoclavagem dos produtos, terá o mesmo volume no final do processo, sendo assim (100 quilos autoclavado – produto final 100 quilos após autoclavagem), já na incineração a redução do material é significativa sendo que para cada 100 quilos de bibliotecasmaterial incinerado, cineclubesficam aproximadamente somente 3 quilos de cinzas, teatros e ainda no tipo de incinerador a promoção da atividade circense também são formas possíveis ser realizado a incineração, após análise química, poderá ser depositado no lixo comum, o que seria um grande ganho para a saúde. Considerando, que com a coleta de cooperação intermunicipal que favorecem lixo hospitalar, buscar-se-á dar o destino correto ao lixo, assim o meio ambiente e principalmente a circulação artísticapopulação Andreazense. A organização de eventos, como festas, mostras artísticas, festivais, carnaval etc. também compõem objetivos de alguns consórcios (relação com as metas 4, 22, 24, 25 e 28 do PNC); e - Desenvolvimento regional: Fomento à economia da cultura, por meio do reconhecimento de territórios criativos com atividades culturais integradas e projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local ou territorial em áreas diversas como artes visuais, artesanato, música, literatura, cultura digital, design, dentre outras (relação com as metas 7, 8 e 9 do PNC). Quanto Diminuirá significativamente a sistematização das estratégias e ações dos Planos Municipais de Cultura da região da AMFRI, pode-se destacar: de comunicação locais; A relevância das atividades a serem desenvolvidas regionalmente na área da cultura irá facilitar o acesso da população a equipamentos e atividadescontaminação, além de garantir a continuidade do planejamento cultural nas mudanças de gestão. Muitas vezesservir para melhorar as condições ambientais, a necessidade de investimentos é importante na área cultural supera a capacidade do município em recursos financeiros e humanos. Portantorelação ser humano, com a união de diversos municípios para realizar ações conjuntas, irá minimizar esforços e recursos para maximizar os resultados. Os consórcios intermunicipais são estruturas de caráter permanente, com poder de deliberação e intervenção, que promovem e acompanham o desenvolvimento cultural, possibilitando o planejamento integrado e orientado pela identidade cultural, abrindo espaço para a organização entre cidades. Aumentam a capacidade de um grupo de municípios para solucionar problemas comuns sem diminuir sua autonomiaaonde trará mais dignidade às pessoas. A atuação segregação dos consórcios pode visar pequenas ações pontuais, até programas Resíduos Sólidos de longo prazo, com forte influência sobre o planejamento Saúde deve iniciar no momento e administração dos municípios e mecanismos no local de fomento cultural. Com um planejamento adequado, a cultura pode ser uma fonte de investimento social, com retorno econômico, gerando emprego e renda, promovendo o desenvolvimento do município. Há geração de empregos, pois o campo da cultura envolve atividades de produção local, de ensino e pesquisa, empreendimentos como shows, feiras e vários eventos, contribuindo para a atratividade econômica do município. Também ajudam a valorizar a cultura e tradição locais, auxiliando na construção da identidade sociocultural. Investindo em atividades culturais, ampliam-se as possibilidades de envolver a população em atividades criativas, educativas e comunitáriassua geração, permitindo com isso reduzir o volume de resíduos perigosos e a elaboração incidência de um planejamento baseado na identidade culturalacidentes ocupacionais, aproveitando o potencial regional, a tradição histórica dentre outros benefícios à saúde pública e social das cidades e promover o turismo da região. Também possibilitam o diálogo entre os gestores de cultura dos diversos municípios, que é fundamental para a troca de experiências e o aprendizado conjunto, acelerando o alcance de resultados positivos. Além disso, estimula uma postura propositiva por parte dos formuladores de políticas culturais, contribuindo a elaboração de estratégias e projetos, definindo objetivos e metas para o desenvolvimento regional. Outro aspecto de destaque é o fato de que a união de municípios oferece mais atrativos para obtenção de recursos e incentivos para a cultura, atraindo o investimento em uma região do que em um município isoladamenteao meio ambiente.