DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A Contratada, por força deste instrumento, obriga-se nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e de sua proposta de preços, a executar o objeto do presente contrato em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência para a contratação, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 16.1. As condições da prestação do serviço são aquelas definidas na cláusula segunda da minuta do termo contrato (Anexo V) e Anexo I – Termo de Referência.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO a) A prestação do serviço ora contratado deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando desde já estabelecido que só será aceito após exame efetuado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, por servidor habilitado indicado para tal fim, não sendo aceita caso não satisfaça às especificações exigidas ou apresente defeitos e incorreções, devendo, neste caso, ser refeito pelo prestador do serviço no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da notificação.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 2.1. O Serviço de Acesso à Rede mundial de computadores, conforme item 1.1, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: . e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx . Escritório: (00)0000 0000 / (00) 0000 0000
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1. Os serviços serão prestados de forma corretiva no local (on site) no prédio sede da CONTRATANTE, onde estão instaladas as máquinas especificadas no objeto.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 17.1 – O contrato de aquisição decorrentes do presente contrato serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela CONTRATADA detentora, sempre que não houver um contrato formalizado no processo licitatório.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 A concessão dos serviços de transporte público coletivo de passageiros objeto deste Contrato de Concessão compreende todas as medidas necessárias para sua realização, tais como, aquisição da frota, construção ou locação de garagem, contratação dos operadores, montagem de sistema de manutenção preventiva e corretiva, operação dos serviços através da realização das viagens programadas e demais funções especificadas no Edital No /2020 e seus Anexos que são parte integrantes deste Contrato.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 3.1 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar à Secretaria Municipal de Compras e Licitações, órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 612/2007 e demais legislações vigentes, autorização para a aquisição do objeto para serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Os serviços serão prestados dentro dos limites do município; Deverá ser apresentada parte diária com assinatura do motorista e da chefia imediata que acompanhou os serviços prestados; Deverá ser apresentado relatório mensal impresso, com logomarca da empresa contratada, constando as seguintes informações: Identificação do equipamento, nome do motorista, data, local do serviço, assinatura do motorista e representante legal da empresa; Os equipamentos deverão estar com os hodômetros e/ou horímetros em perfeitas condições e funcionando corretamente, permitindo sempre a aferição pelos fiscais; A CONTRATADA obrigar-se-á: Realizar os serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva dos veículos; As máquinas serão requisitas de acordo com as necessidades da Prefeitura, ficando a Contratada a obrigatoriedade de atender essas solicitações, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de infração contratual por não execução do objeto; Substituir no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas por outro veículo compatível, em caráter temporário, a partir do momento em que o veículo locado vier a sofrer serviços de manutenção corretiva ou consertos O abastecimento de combustível das máquinas locadas será por contra da Contratada e deverá ocorrer no local de serviço; Substituir, em caráter definitivo, a máquina locada por outra de igual modelo ou superior, quando houver perda total por motivos de acidente, furto, roubo, incêndio, no prazo máximo de até, 24 (vinte e quatro) horas, a partir da solicitação, sem qualquer ônus para a Contratante; A contratada deverá responsabilizar-se por todos os encargos relativos ao veículo, como IPVA, seguro obrigatório e taxa de emplacamento, com multas provenientes de infração às leis de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro; A contratada deverá manter os equipamentos segurados durante todo o prazo de vigência do Contrato; Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Contrato; Manter-se, durante toda a execução do CONTRATO, em compatibilidade com as obrigações assumidas, com todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; Permitir e facilitar, a qualquer tempo, a fiscalização dos serviços contratados, colocando à disposição da Prefeitura, sempre que for solicitado, pelo setor responsável, facultando o livre acesso aos registros e documentos pertinentes, sem que essa fiscalização importe, a qualquer título, em responsabilidade por parte da CONTRATANTE; Administrar seu quadro de pessoal no tocante às qu...
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 3.1. A CONTRATADA se obriga a manter a qualidade dos serviços e produtos e a efetuar a substituição no caso de, antes de sua utilização, ser constatado que foi realizado em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga, descarga da transportadora ou quando o mesmo não corresponde ao descrito no Anexo I e IV do presente Edital e no contrato.