Common use of DISPOSIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.117.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes com relação aos assuntos previstos neste Contrato e substitui todos e quaisquer contratos ou acordos anteriores entre as Partes em relação aos mesmos assuntos. 17.2. O ASSINANTE não poderá ceder este Contrato ou qualquer de seus direitos e obrigações dele decorrentes sem o prévio consentimento, por escrito, da Prestadora SCM. 17.3. A Prestadora SCM poderá ceder este Contrato sem a necessidade de prévio consentimento do ASSINANTE. 17.4. Este Contrato estabelece os direitos, deveres e obrigações das Partes como Partes independentes e não cria qualquer relação de emprego, associação, joint venture, parceria ou qualquer outra relação formal de negócios entre as Partes. 17.5. A tolerância, por qualquer das Partes, com qualquer descumprimento deste Contrato, bem como com a prática de quaisquer atos não previstos neste Contrato, será considerada mera liberalidade e não implicará renúncia a quaisquer direitos nem novação de quaisquer obrigações. 17.6. A invalidade parcial do Contrato não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. A invalidade da obrigação principal implica a invalidade das obrigações acessórias, mas a invalidade das obrigações acessórias não induz a da obrigação principal. 17.7. Em caso de conflito entre as disposições deste Contrato e as disposições dos Planos de Serviços, as disposições do Plano de Serviço prevalecerão. 17.8. O ASSINANTE poderá entrar em contato com ANATEL, inclusive para obter cópia da regulamentação aplicável a este Contrato, através dos dados abaixo: Endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xxx.xx Biblioteca eletrônica: xxx.xxxxxx.xxx.xx (opção “biblioteca”) Endereço: SAUS Xxxxxx 00 Xxxxxx X, X, X x X - XXX 00.000-000 - Xxxxxxxx – XX Central de Atendimento: 1331 Central de Atendimento (pessoas com deficiência auditiva ou de fala): 1332 17.9. O ASSINANTE se compromete a não proceder qualquer tipo de repasse, comercialização, disponibilização ou transferência a terceiros, seja a que título for, dos Serviços objeto do presente Xxxxxxxx é assinado instrumento, bem como dos equipamentos locados e/ou cedidos em caráter irrevogável regime de comodato. É vedado, inclusive, o repasse para pessoas jurídicas dos serviços contratados em nome de pessoas físicas, ou vice e irretratável versa, independentemente de haver vinculação entre elas. Sendo também vedado dar destinação aos Serviços distinta daquela inicialmente contratada. 17.9.1. A violação da cláusula 17.9. acima será considerada utilização imprópria do Serviço e vincula poderá ensejar (i) rescisão imediata do Contrato pela Prestadora SCM por culpa do ASSINANTE, em razão da prestação clandestina de serviço de telecomunicações perante a ANATEL; e obriga (ii) o pagamento de indenização, pelo ASSINANTE à Prestadora SCM, por quaisquer perdas e danos, inclusive lucros cessantes ou outros tipos de danos previstos na legislação causados à Prestadora SCM, sem qualquer limitação. 17.10. Este Contrato não se aplica a nenhum outro tipo de serviço que não o Serviço, mesmo que seja feita a contratação de forma conjunta de outros serviços de telecomunicações, sendo certo que quaisquer novas obrigações ou ajustes entre as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressomente poderão se estabelecer mediante a assinatura de novo contrato ou plano de serviço. 20.217.11. O presente Contrato será regido e interpretado Caso a Prestadora SCM identifique indícios de que o Serviço está sendo utilizado em desconformidade com este contrato pelo ASSINANTE, a Prestadora SCM poderá realizar uma visita in loco, sem custos para o ASSINANTE, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE, com 3 (três) dias de antecedência da data pretendida para a realização da vistoria, para verificar se o Serviço está sendo utilizado de acordo com as leis os termos deste Contrato, sem prejuízo da República Federativa suspensão imediata, conforme o caso, podendo o ASSINANTE em até 24 horas se manifestar sobre eventuais inconsistências. Se confirmada a utilização do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 Serviço em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto desconformidade com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigoro ASSINANTE será previamente comunicado acerca do uso inapropriado do Serviço e das suas consequências. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.117.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Os Direitos Creditórios ofertados pela Cedente e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresque não forem adquiridos pelo Cessionário poderão ser utilizados livremente pela Cedente. 20.217.2. Os Direitos Creditórios cedidos ao Cessionário poderão ser alienados a terceiros, não possuindo a Cedente qualquer direito de preferência. 17.3. Toda e qualquer modificação, alteração ou aditamento ao presente Contrato somente será válido e eficaz se feito por meio de instrumento escrito, assinado pelas Partes e pelos Intervenientes Anuentes. 17.4. Exceto pelas relações comerciais e obrigacionais ora estabelecidas, este Contrato não criam nem estabelecem qualquer outra relação comercial ou societária entre a Cedente e o Cessionário. 17.5. Os anexos a este Contrato são partes integrantes e inseparáveis deste Contrato. Em caso de dúvida ou discrepância entre o presente Contrato e quaisquer de seus anexos, prevalecerá o disposto neste Contrato. 17.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for declarada nula ou for anulável, tal nulidade ou anulabilidade não prejudicará a vigência das demais cláusulas deste Contrato não atingidas pela declaração de nulidade ou pela anulabilidade. 17.7. A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, em qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poder conferido a qualquer das Partes nos termos deste Contrato e dos Termos de Cessão, assim como, quando havidas, o serão expressamente, sem o intuito de novar as obrigações aqui previstas. 17.8. O presente Contrato será regido e interpretado de seu respectivo anexo, constitui o único e integral acordo entre as Partes com as leis da República Federativa do Brasilrespeito ao presente negócio, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas anteriores à presente data. 20.317.9. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Salvo mediante autorização por escrito ou pela B3 disposição em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este sentido contrário contida neste Contrato, em título executivo extrajudicialé expressamente vedada a cessão a terceiros, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTEpor qualquer das Partes, de quaisquer das direitos e obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoaqui previstos. 20.517.10. Caso Toda e qualquer disposição do modificação, alteração ou aditamento ao presente Contrato seja considerada inválidasomente será válido se feito por instrumento escrito, ilegal ou inexequível assinado por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições todas as Partes. 17.11. Para fins deste Contrato, sendo “Dia Útil” significa todo e qualquer dia que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasnão seja sábado, divisíveis e distintasdomingo ou feriado nacional ou, ressalvadas aquelas ainda, dias em que, por qualquer motivo, não haja expediente bancário ou dias em que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratonão funcionar o mercado financeiro em âmbito nacional, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente na Cidade de prévia consulta São Paulo e/ou na Cidade do Rio de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelJaneiro. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e Fica estabelecido que, para fins indenitários, esta Apólice não cobrirá quaisquer Prejuízos, perdas e/ou demais penalidades decorrentes da violação de normas anticorrupção perpetradas com participação dolosa do Segurado e/ou seus respectivos herdeiros e sucessoresrepresentantes. 20.213.2. O No tocante à alocação dos riscos previstos nesta garantia, havendo contrariedade e/ou divergência entre as disposições previstas na presente Contrato será regido Apólice/Endosso e interpretado de acordo com no contrato e/ou aditivos garantidos, prevalecerão sempre as leis disposições da República Federativa do Brasilpresente Apólice/Endosso. 20.313.3. As notas Cabe ao Tomador e ao Segurado a conferência das condições e termos desta Apólice e/ou Endosso, estando de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 pleno acordo que a Seguradora a preste e cumpra, tal como disposto em nome suas Condições Contratuais. 13.4. Xxxxxxx e Xxxxxxxx reconhecem que a validade do CLIENTE garantem a certeza presente negócio jurídico e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, eficácia do contrato de seguro é vinculada à aceitação do Segurado da presente Apólice ou Endosso em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorsua integralidade. 20.413.5. Esta Apólice é inalienável e irrevogável. 13.6. Considera-se como âmbito geográfico de cobertura todo o território nacional. 13.7. A tolerância da CORRETORA diante presente Apólice não conta com franquias, participações obrigatórias do não cumprimentoSegurado, pelo CLIENTE, carência de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-laqualquer tipo, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratonão permite a reintegração do seu Limite Máximo de Indenização e Limite Máximo de Garantia. 20.513.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará Este seguro é contratado a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelprimeiro risco absoluto. 20.613.9. A CORRETORA poderá ceder O registro do produto é automático e não representa aprovação ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos recomendação por parte da legislação aplicávelSUSEP. 20.6.113.10. O presente Contrato não segurado poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente consultar a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos situação cadastral do corretor de seguros e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAda sociedade seguradora no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. As disposições deste Contrato são complementares e não excluem ou limitam as disposições contidas no Contrato de Intermediação. Havendo inconsistência entre referidos instrumentos, deverá prevalecer o disposto neste Contrato. 11.2. A CORRETORA poderá ceder ou transferir às sociedades pertencentes ao Conglomerado Econômico Financeiro Santander os direitos e as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, independentemente de prévia consulta e/ou anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 11.3. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE. 11.4. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.211.5. O presente Contrato será regido e interpretado Este instrumento poderá ser alterado pela CORRETORA mediante comunicação ao CLIENTE com antecedência de acordo 30 (trinta) dias, por qualquer meio de comunicação. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. 11.6. Caso não concorde com as leis da República Federativa alterações, o CLIENTE poderá imediatamente solicitar a rescisão do BrasilContrato, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de transação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.7. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, cumprimento de obrigação pelo CLIENTE, CLIENTE de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.511.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade exequibilidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas consideradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.111.9. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos será regido e condições interpretado de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde acordo com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão leis da República Federativa do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no ContratoBrasil. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 6.1 Este Contrato e seu(s) Xxxxxx(s) substituem todas e quaisquer declarações e acordos anteriores, verbais ou escritos, com relação à matéria aqui convencionada. 6.2 Todos e quaisquer aditamentos ao presente Contrato, bem como a alteração, total ou parcial, de qualquer de suas cláusulas ou condições, serão obrigatoriamente formalizados por Termo Aditivo, de nada valendo qualquer estipulação verbal a respeito, o mesmo vigorando em relação a todos e quaisquer avisos ou comunicações que qualquer das Partes fizer à outra. 6.3 A inaplicabilidade de quaisquer dos termos e condições deste Contrato não resultará na nulidade das demais cláusulas que continuarão em pleno vigor e eficácia até o término ou rescisão deste instrumento. 6.4 O presente Xxxxxxxx Contrato, através de seu correspondente Termo de Xxxxxx ao Contrato de Licenciamento e de Prestação de Serviços, é assinado celebrado em caráter irrevogável e irretratável irretratável, obrigando em todos os termos e vincula e obriga condições as partes e Partes contratantes, seus respectivos herdeiros e sucessoressucessores a qualquer título. 20.2. O presente 6.5 A não exigência de qualquer dos contratantes no cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato será regido e interpretado de acordo constitui-se mera liberalidade, podendo a Parte prejudicada, a qualquer tempo, fazer com que a Parte inadimplente cumpra todas as leis da República Federativa do Brasilcondições contratuais. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 6.6 Se qualquer das Partes tolerar infração em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este relação aos dispositivos deste Contrato, em não significará que tenha liberado a outra Parte das obrigações assumidas e, tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido revogado. 6.7 O CLIENTE reconhece e autoriza que a CMA se reserve o direito de acompanhar os Conteúdos transmitidos ou recebidos por meio de Sistema(s) fornecido(s). A CMA terá direito de colher dados de utilização do(s) Sistema(s) e do(s) Conteúdo(s) de forma automática. 6.8 O CLIENTE obriga-se a manter atualizados os dados cadastrais mencionados no preâmbulo do no Termo de Adesão ao Contrato de Licenciamento e de Prestação de Serviços, notificando a CMA, por escrito, sobre qualquer alteração, com antecedência minima de 7 (sete) dias. 6.9 As Partes são contratantes independentes, não resultando deste instrumento a criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas e/ou relações que não as expressamente previstas. 6.10 Declaram as Partes a inexistência de vínculo trabalhista entre si, seus sócios, administradores, representantes, prepostos, empregados e prestadores de serviços, devendo cada uma das Partes isentar a outra Parte por demandas trabalhistas que forem de sua exclusiva responsabilidade. 6.11 As Partes reconhecem o presente Contrato, seus Anexos e o Termo de Adesão, como título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigordo artigo 784, III, do Código de Processo Civil. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.14.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em As obrigações assumidas neste Aditamento têm caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título, ao seu integral cumprimento. 20.24.2. O Todas as disposições da Escritura de Xxxxxxx que não foram expressamente aditadas, modificadas ou excluídas por meio do presente Contrato será regido e interpretado Aditamento permanecerão em vigor de acordo com as leis os termos da República Federativa do BrasilEscritura de Emissão. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.44.3. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoinvalidade ou nulidade, pelo CLIENTEno todo ou em parte, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato Cláusulas deste Aditamento não constituirá renúncia a direitoafetará as demais, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim permanecerão válidas e eficazes até o libere cumprimento, pelas partes, de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasobrigações aqui previstas. Ocorrendo a declaração de invalidade ou nulidade de qualquer Cláusula deste Aditamento, divisíveis e distintasas partes se obrigam a negociar, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição no menor prazo possível, em substituição à Cláusula declarada inválida ou inexequívelnula, a inclusão, neste Aditamento, de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da Cláusula invalidada ou nula, observados a intenção e o objetivo das partes quando da negociação da Cláusula invalidada ou nula e o contexto em que se insere. 20.64.4. A CORRETORA poderá ceder Qualquer tolerância, exercício parcial ou transferir concessão entre as partes será sempre considerado mera liberalidade, e não configurará renúncia ou perda de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos (inclusive de mandato), nem implicará novação, alteração, transigência, remissão, modificação ou redução dos direitos e obrigações daqui decorrentes. 4.5. As partes reconhecem este Aditamento e as Debêntures como títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, incisos I e III do Código de Processo Civil. 4.6. Para os fins deste Aditamento, as Partes poderão, a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as seu critério exclusivo, requerer a execução específica das obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTEaqui assumidas, nos termos da legislação aplicáveldos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão. 20.6.14.7. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEFica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer momento pela CORRETORAoutro, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposiçõespor mais privilegiado que seja, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORApara dirimir as questões porventura resultantes deste Aditamento. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente4.8. Caso não concorde com o presente Aditamento venha a ser celebrado de forma digital, as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais reconhecem que as declarações de forma ética vontade das Partes contratantes, mediante assinatura digital, presumem-se verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;(b) renunciam ao direito de impugnação de que trata o artigo 225 do Código Civil Brasileiro. Observado o disposto nesta Cláusula, o presente Aditamento pode ser assinado digitalmente por meio eletrônico.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.110.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Para fins deste Contrato, “Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional na República Federativa do Brasil ou na Cidade de São Paulo. Para efeitos de prorrogação de prazo, serão prorrogados para o dia útil subsequente quando os pagamentos coincidirem com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. 10.2. As Partes celebram este Contrato em caráter irrevogável e irretratável irretratável, obrigando-se ao seu fiel, pontual e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, integral cumprimento por si e por seus administradoressucessores e cessionários, diretoresa qualquer título. 10.3. Os direitos de cada Parte previstos neste Contrato (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, empregados a menos que expressamente excluídos; e agentes(ii) só admitem renúncia por escrito e específica. A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, obrigamem qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos a qualquer das Partes nos termos deste Contrato, assim como, quando havidas, o serão, expressamente, sem o intuito de novar as obrigações previstas neste Contrato. 10.4. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida e/ou ineficaz, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições do presente Contrato. 10.5. O presente Contrato constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as Partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data. 10.6. O Alienante Fiduciante obriga-se a:a arcar com as despesas relativas ao objeto deste Contrato, incluindo seu registro em Cartório de RTD. 10.7. Cada uma das Partes declara, individualmente e sem solidariedade entre si, que em relação ao (a) conduzir observa e cumpre rigorosamente a legislação que lhe é aplicável relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, assim como as suas práticas comerciais respectivas normas e exigências constantes das políticas internas, conforme aplicável, em especial as disposições da Lei 12.846, de forma ética 01 de agosto de 2013, o Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, da Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;Desenvolvimento Econômico (OCDE), da

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 4.1 O CONTRATANTE declara ter compreendido perfeitamente todas as condições deste Contrato. 4.2 O presente Xxxxxxxx Contrato é assinado celebrado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes e partes, seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. 4.3 Caso o CONTRATANTE tenha alguma dúvida sobre o Plano ou opções de Plano, quando houver, ou sobre o presente Contrato, este deverá entrar em contato diretamente com a LIVIMA, através dos meios comunicações disponíveis no Site LIVIMA, antes de concordar os termos deste Contrato. 4.4 Quaisquer avisos ou comunicações entre as Partes em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas neste Contrato, deverão ser efetuados sempre na forma escrita a e serão considerados válidos e eficazes sempre que entregue via carta, com aviso de recebimento, para o endereço das Partes ou quando feito por e-mail. 4.5 O CONTRATANTE deverá manter seu cadastro atualizado no Site LIVIMA, devendo informar imediatamente qualquer alteração de seus dados cadastrais. 4.6 O não exercício de um determinado direito, decorrente deste Contrato ou da lei, ou forma de exercê-lo em determinada oportunidade, não estabelecerá precedente, nem constituirá novação ou renúncia às regras do presente Contrato. 4.7 O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as reger-se-á pelas leis da República Federativa do BrasilBrasil e terá o foro da comarca do Rio de Janeiro como único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. 4.8 Caso qualquer disposição do presente das cláusulas ou termos deste Contrato seja considerada inválidainválida ou ineficaz, ilegal todas as demais permanecerão em pleno vigor e efeito. 4.9 Este Contrato revoga e substitui todos e quaisquer entendimentos verbais ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade escritos havidos anteriormente entre as Partes acerca do restante objeto previsto neste Contrato 4.10 Nenhuma das disposições deste Contrato, sendo Contrato confere quaisquer direitos ou obrigações a terceiros que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelnão às Partes. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.118.1. O Este Contrato somente poderá ser alterado mediante termo aditivo, assinado por ambas as PARTES. 18.2. Cada disposição deste Contrato será considerada como sendo um acordo em separado entre as PARTES e se qualquer uma ou mais das disposições contidas neste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a qualquer título, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas apenas por essa razão. Os títulos das cláusulas aqui contidas são incluídos meramente por conveniência, não afetando substancialmente os termos deste Contrato. 18.3. Exceto quando diversamente deliberado e até o limite permitido no presente Xxxxxxxx é assinado Contrato, os termos e condições neste previstos são irrevogáveis e irretratáveis e são obrigatórios sobre as PARTES, seus representantes legais, sucessores, herdeiros, legatários e cessionários sob qualquer circunstância, sob eventuais credores com garantias, terceiros, compradores sob qualquer circunstância. 18.4. Todos os avisos, notificações, renúncias ou consentimentos, observado o disposto nas Cláusulas acima, deverão ser encaminhadas por escrito e serão considerados adequados quando recebidos, se enviados por telefax, e-mail, carta ou telegrama, confirmando por aviso de recebimento, aos endereços especificadas que possa ser fornecido por escrito por qualquer das PARTES. 18.5. Este Contrato representa o completo e integral acordo entre as PARTES aqui envolvidas, com relação ao objeto em caráter irrevogável questão neste instrumento, substituindo eventuais entendimentos verbais ou por escrito, absorvendo discussões e irretratável negociações entre os mesmos, antecedentes ou contemporâneos à sua assinatura. 18.6. As PARTES concordam expressamente com todos os termos e vincula condições contidas no presente Contrato. Além disso, cada uma das PARTES compromete-se a cumprir e obriga tomar todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento de todos os termos e condições previstos neste Contrato. 18.7. A renúncia ou decadência de qualquer dos direitos atinentes às partes contratantes não constituirá renúncia, decadência ou limitação dos demais direitos ora conferidos às referidas partes por força do presente Instrumento. 18.8. A FRANQUEADA declara estar em plenas condições econômicas e financeiras para operar a franquia, objeto do presente Contrato e que possui uma reserva segura de capital. 18.9. As partes garantem que (i) a execução e/ ou cumprimento deste contrato não conflitará ou resultará em rompimento com qualquer cláusula de seus contratos, estatutos ou qualquer acordo, contrato ou compromisso legal do qual uma delas for parte, e (ii) as partes não estão sujeitas a qualquer limitação ou restrição (incluindo não-competição e seus respectivos herdeiros e sucessoresacordo de confidencialidade) que proibiriam, restringiriam ou impediriam o cumprimento de quaisquer das obrigações neste assumidas. 20.218.10. O presente Contrato Este instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasila legislação brasileira. 20.318.11. As notas partes comprometem-se a empreender seus melhores esforços para resolver prontamente e através de corretagem emitidas negociações, quaisquer disputas que resultem ou se relacionem com o presente instrumento ou com as atividades a serem desenvolvidas. 18.12. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DISPOSTO, QUALQUER CONTROVERSIA, INCLUSIVE COM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA, VALIDADE OU INTERPRETAÇÃO DESTE INSTRUMENTO SERÁ DECIDIDA POR ARBITRAGEM A SER REALIZADA DE ACORDO COM AS REGRAS E REGULAMENTO DO FACEMA – FEDERAÇÃO CATARINENSE DE ENTDADES DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. 18.12.1. Caso a instauração do Procedimento Arbitral seja requerida em comum acordo pelas PARTES, os custos com a arbitragem serão por elas divididos igualmente e, ao final, arcados integralmente pela CORRETORA PARTE que sair vencida. 18.12.2. O FACEMA deverá indicar o árbitro a ser nomeado nos termos de seu Regulamento, comunicando tal nomeação à outra parte conjuntamente à intimação de instauração do Procedimento Arbitral. 18.12.3. Faculta-se à PARTE solicitante ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, às PARTES em conjunto com este Contratoque requeira(m) a designação de uma audiência de mediação a ser conduzida pelo árbitro nomeado previamente à delimitação do objeto e dos pedidos que serão apreciados em eventual procedimento arbitral, em título executivo extrajudicialdevendo apresentar, nos termos da legislação em vigorcontudo, os documentos e fatos que deram origem a controvérsia existente entre as partes. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 16.1 O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresCONTRATO DE CURTO PRAZO constitui o completo entendimento das PARTES com relação ao seu objeto. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa 16.2 Quaisquer alterações, prorrogações, aditamentos ou modificações do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que CONTRATO DE CURTO PRAZO somente serão válidos se celebrados por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contratoescrito pelas PARTES, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadotermo aditivo. 20.7.2. Independem 16.3 O CONTRATO DE CURTO PRAZO vinculará e obrigará as PARTES e seus respectivos sucessores e cessionários, a qualquer título, incluindo sem limitação as hipóteses de comunicação prévia as alterações feitas cisão, fusão ou incorporação de qualquer das PARTES. 16.4 As omissões deste CONTRATO DE CURTO PRAZO serão supridas pelas disposições do CONTRATO DE LONGO PRAZO, Termo de Compromissos ou condições usuais de fornecimento, desde que não sejam incompatíveis com os fins deste CONTRATO DE CURTO PRAZO e respeitada a alocação de volumes estabelecida no item 8.3 deste CONTRATO. 16.5 O inadimplemento de qualquer das PARTES em quaisquer outros contratos celebrados por força elas não será considerado inadimplemento neste CONTRATO nem ocasionará a sua resolução, a aplicação de lei penalidade de qualquer natureza ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a suspensão de quaisquer obrigações aqui previstas. 16.6 O término ou a rescisão do ContratoCONTRATO DE CURTO PRAZO não eximirá as PARTES de suas obrigações em relação ao mesmo, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que subsistam a não solicitação de rescisão seu término ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratorescisão. 20.8. As Partes16.7 Cada uma das PARTES declara, por si e por seus administradorespelo presente, diretores, empregados e agentes, obrigam-se aque: (a) conduzir suas práticas comerciais O CONTRATO DE CURTO PRAZO cria obrigações legais, válidas e vinculantes, exeqüíveis de forma ética acordo com seus termos e em conformidade com os preceitos legais aplicáveiscondições;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 8.1 - O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes instrumento e seus respectivos aditivos obriga as partes, seus representantes, bem como seus herdeiros e sucessoressucessores a qualquer título. 20.2. O presente Contrato será regido 8.2 - Nenhuma alteração ou emenda, extinção ou renúncia de quaisquer cláusulas contratuais aqui estabelecidas surtirá efeito, a não ser quando feitas por escrito e interpretado assinadas por representantes legais e/ou procuradores de acordo com ambas as leis da República Federativa do Brasilpartes. 20.38.3 - O não exercício ou demora em exercer qualquer direito ou remédio legal sob este contrato não deverá ser considerado como renúncia aos mesmos. As notas Do mesmo modo, qualquer exercício único ou parcial de corretagem emitidas pela CORRETORA tais direitos ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e remédios legais não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com prejudicará qualquer outro exercício adicional de qualquer direito ou recurso previsto ou possível sob este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorcontrato. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, 8.4 - O CONTRATANTE se compromete a salvaguardar e defender a CONTRATADA de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitoações, reclamações, notificações e/ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações formas de interpelação decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta do conteúdo exibido em seu site e/ou de anuência quaisquer outros eventos causados ou de autoria atribuída aos serviços ou aos funcionários, fornecedores, contratados ou indicados do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelCONTRATANTE. 20.6.1. O presente Contrato 8.5 - As partes acordam que as informações constantes dos sites que vierem a ser hospedados pela CONTRATADA, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pelo CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não poderá ser cedido podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou transferido pelo CLIENTEpedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado a fim de esclarecer fatos e/ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORAcircunstâncias e/ou instruir investigação, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposiçõesinquérito e/ou denúncia em curso, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORApublicar tais informações. 20.7.1. 8.6 - A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente ContratoCONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, por meio prepostos ou de seu site pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão “hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo momento em que a não solicitação de rescisão ou mesma vier a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratoocorrer. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.110.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Para fins deste Contrato, “Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional na República Federativa do Brasil ou na Cidade de São Paulo. Para efeitos de prorrogação de prazo, serão prorrogados para o dia útil subsequente quando os pagamentos coincidirem com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. 10.2. As Partes celebram este Contrato em caráter irrevogável e irretratável irretratável, obrigando-se ao seu fiel, pontual e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, integral cumprimento por si e por seus administradoressucessores e cessionários, diretoresa qualquer título. 10.3. Os direitos de cada Parte previstos neste Contrato (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, empregados a menos que expressamente excluídos; e agentes(ii) só admitem renúncia por escrito e específica. A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, obrigamem qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos a qualquer das Partes nos termos deste Contrato, assim como, quando havidas, o serão, expressamente, sem o intuito de novar as obrigações previstas neste Contrato. 10.4. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida e/ou ineficaz, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições do presente Contrato. 10.5. O presente Contrato constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as Partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data. 10.6. O Alienante Fiduciante obriga-se aa arcar com as despesas relativas ao objeto deste Contrato, incluindo seu registro em Cartório de RTD. 10.7. Cada uma das Partes declara, individualmente e sem solidariedade entre si, que em relação ao objeto deste instrumento: (a) conduzir observa e cumpre rigorosamente a legislação que lhe é aplicável relativa à coibição de atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, assim como as suas práticas comerciais respectivas normas e exigências constantes das políticas internas, conforme aplicável, em especial as disposições da Lei 12.846, de forma ética 01 de agosto de 2013, o Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, da Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;Desenvolvimento Econômico (OCDE), da

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.17.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Regulamento vigorará a partir da adesão do Usuário ao Sistema, mediante o preenchimento e validação do cadastro, e permanecerá em caráter irrevogável vigor enquanto houver um Passe (Diário, Mensal, Semestral ou Anual) vigente. 7.2. Ocorrerá a suspensão do Passe do Usuário quando observada qualquer das seguintes hipóteses: a) Descumprimento, pelo Usuário, de qualquer cláusula disposição prevista neste Regulamento; b) Uso indevido do Sistema e irretratável da bicicleta; c) Não pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário; d) Encerramento ou extinção do Sistema; e) Determinação legal ou judicial. 7.2.1. Ocorrendo a interrupção ou extinção dos serviços, sem a responsabilidade do Usuário, fica a Operadora obrigada a restituir os valores pagos, descontando-se proporcionalmente o efetivo período de utilização. 7.3. O Usuário declara-se ciente de que o conteúdo do Site e vincula do APP do Sistema de bicicletas compartilhadas são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, e cadastramento, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da Operadora. 7.4. O Xxxxxxx reconhece que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Site e no APP e que, caso venha a adquirir qualquer produto ou serviço lá anunciado, caberá ao anunciante a responsabilidade por quaisquer produtos ou serviços adquiridos, bem como pelo conteúdo publicado. 7.5. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições. 7.6. Este Regulamento obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressucessores a qualquer título. 20.27.7. O presente Contrato será regido e interpretado Fica eleito o foro da Comarca de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Praia Grande-SP, para dirimir eventuais dúvidas ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição controvérsias decorrentes do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelRegulamento. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O A presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável contratação não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e irretratável e vincula e obriga os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, sendo a Contratada a única responsável por todas as partes obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus respectivos herdeiros e sucessoresprofissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 20.213.2. O presente Contrato será regido A CESAMA e interpretado a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por novo pacto precedido de acordo cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 13.3. A CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer produto em desacordo com o previsto neste Termo de Referência, ou em desconformidade com as leis da República Federativa normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindir a contratação nos termos do Brasilprevisto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas. 20.313.4. As notas de corretagem emitidas Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e Contratada, não pagos pelo CLIENTE, constituindo-seimportará, em conjunto com este Contratohipótese alguma, em título executivo extrajudicialalteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 13.5. A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a vigência do ajuste e mesmo após o seu término. 13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de exclusiva propriedade da CESAMA, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização da CESAMA, sob pena de responsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação em vigorlegislação. 20.413.8. A tolerância da CORRETORA diante contratação será efetivada nos termos do não cumprimentoCapítulo IV do RILC, pelo CLIENTE, através de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoinstrumento contratual. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.613.9. A CORRETORA poderá ceder ou transferir CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/MG), em seu Anexo IX, Capítulo XXXVI, que dispõe: Art. 304-A. Na hipótese de operação tendo como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não mercadoria poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEentregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente desde que no campo “Informações complementares” da nota fiscal constem a qualquer momento pela CORRETORA, estando expressão “Entrega por ordem do destinatário” e o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições endereço do local de Operações estabelecidos pela CORRETORAentrega. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável 13.1 Qualquer alteração nos termos e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorescondições de prestação do serviço ora contratados deverá ser formalizada por meio de Termo Aditivo devidamente firmado pelas partes. 20.2. O presente Contrato será regido 13.2 As partes comprometem-se a respeitar o caráter de sigilo e interpretado confidencialidade sobre a prestação de acordo com as leis da República Federativa do Brasilserviço ora ajustada. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. 13.3 O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEtransferido, no todo ou em parte, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado e por escrito da outra parte, sendo nula e ineficaz toda cessão ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAtransferência ocorrida sem esse consentimento. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato13.4 É dispensável a obtenção da autorização a que se refere a cláusula anterior na hipótese de cessão do Contrato pela TRANSIT para uma de suas subsidiárias ou afiliadas, controladas ou controladoras, ou, ainda, em caso de reorganização societária, inclusive cisão, fusão ou incorporação. 13.5 O CONTRATANTE manterá a TRANSIT a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações de terceiros, de qualquer natureza, que envolva a utilização do serviço, assumindo, por meio conseguinte, todos os ônus decorrentes de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadotais reivindicações. 20.7.2. Independem 13.6 A TRANSIT não se responsabiliza pelo conteúdo das informações trocadas pelo CONTRATANTE entre seus usuários e nem mesmo pelo uso indevido da rede de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acimatelecomunicações, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância total responsabilidade do CLIENTE com as alterações realizadas no ContratoCONTRATANTE tal prática. 20.8. As Partes13.7 O CONTRATANTE deverá respeitar as leis e regulamentações vigentes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais utilizando os serviço ora contratado de forma ética e moral, atendendo à sua finalidade e natureza, respeitando a intimidade e privacidade de dados confidenciais. 13.8 O CONTRATANTE é exclusivamente responsável por perdas, lucros cessantes, danos indiretos, incidentes ou conseqüentes, ou multas decorrentes da utilização do serviço ora contratado quando esta estiver em conformidade desacordo com a legislação e com a regulamentação em vigor. 13.9 A TRANSIT não dispõe de mecanismos de segurança lógica dos equipamentos e da rede do CONTRATANTE, sendo dele a responsabilidade pela manutenção e preservação de seus dados, bem como a introdução de restrições de acesso e controle de violação e anti-fraude. 13.10 A TRANSIT poderá comunicar o CONTRATANTE, caso a utilização do mesmo esteja fora do perfil contratado. No entanto tal comunicação não imputará qualquer obrigação, uma vez que tal controle é exercido por mera liberalidade da TRANSIT, sendo que este controle é de ônus exclusivo do CONTRATANTE. 13.11 A responsabilidade da TRANSIT na execução desta contratação está limitada à concessão de desconto por interrupção do serviço, conforme disposto neste documento. Entende e aceita desde já o CONTRATANTE, que o não cumprimento da obrigação de garantir a disponibilidade de Rede de Telecomunicações é plenamente compensado pela concessão do referido desconto, não sendo cabível por nenhuma razão de fato ou de direito qualquer pleito adicional de caráter compensatório ou indenizatório. 13.12 A falta ou atraso, por qualquer das partes, no exercício de qualquer direito importará mera tolerância e não significará renúncia ou novação, nem afetará o subsequente exercício de tal direito. 13.13 Os tributos e encargos fiscais devidos, direta ou indiretamente, em virtude deste Contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte definido na respectiva norma tributária. 13.14 A TRANSIT e o CONTRATANTE são empresas totalmente independentes entre si, de forma que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo empregatício entre as Partes, bem como entre os preceitos legais aplicáveis;empregados de uma Parte e da outra.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e Fica estabelecido que, para fins indenitários, esta Apólice não cobrirá quaisquer Prejuízos, perdas e/ou demais penalidades decorrentes da violação de normas anticorrupção perpetradas com participação dolosa do Segurado e/ou seus respectivos herdeiros e sucessoresrepresentantes. 20.213.2. O No tocante à alocação dos riscos previstos nesta garantia, havendo contrariedade e/ou divergência entre as disposições previstas na presente Contrato será regido Apólice/Endosso e interpretado de acordo com no contrato e/ou aditivos garantidos, prevalecerão sempre as leis disposições da República Federativa do Brasilpresente Apólice/Endosso. 20.313.3. As notas Cabe ao Tomador e ao Segurado a conferência das condições e termos desta Apólice e/ou Endosso, estando de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 pleno acordo que a Seguradora a preste e cumpra, tal como disposto em nome suas Condições Contratuais. 13.4. Xxxxxxx e Xxxxxxxx reconhecem que a validade do CLIENTE garantem a certeza presente negócio jurídico e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, eficácia do contrato de seguro é vinculada à aceitação do Segurado da presente Apólice ou Endosso em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorsua integralidade. 20.413.5. Esta Apólice é inalienável e irrevogável. 13.6. Considera-se como âmbito geográfico de cobertura todo o território nacional. 13.7. A tolerância da CORRETORA diante presente Apólice não conta com franquias, participações obrigatórias do não cumprimentoSegurado, pelo CLIENTE, carência de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-laqualquer tipo, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratonão permite a reintegração do seu Limite Máximo de Indenização e Limite Máximo de Garantia. 20.513.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará Este seguro é contratado a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelprimeiro risco absoluto. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.112.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorescontrato poderá ser alterado mediante termo aditivo. 20.212.2. O presente não exercício de direitos previstos neste Contrato será regido representará simples tolerância, não podendo ser invocado pela outra parte como novação ou renúncia de qualquer das suas obrigações aqui assumidas, podendo exercê-los a qualquer tempo. 12.3. Os prazos referidos neste Contrato são contados em dias úteis, salvo disposição expressa, e interpretado só iniciam e vencem em dias úteis para as partes. 12.4. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o primeiro dia e incluir-se-á o dia do vencimento. 12.5. As hipóteses de caso fortuito ou força maior do artigo 393 do Código Civil serão excludentes de responsabilidade, se devidamente comprovadas. 12.6. Quaisquer acordos, alterações, prorrogações, ajustes, pagamentos extraordinários, e outras adaptações ou complementações necessárias, de acordo com as leis da República Federativa a forma do Brasilpactuado no contrato, serão impreterivelmente celebrados por aditivo. 20.312.7. As notas A falta de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem fiscalização não eximirá a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTECONTRATADA de suas responsabilidades contratuais, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos nem significará aceitação tácita por parte da legislação em vigorCONTRATANTE. 20.412.8. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, CONTRATANTE se resguarda ao direito de ajuizar ação de regresso trabalhista contra a CONTRATADA por quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta danos e/ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, por ação ou omissão sua ou de anuência do CLIENTEseus empregados, nos termos auxiliares, prepostos ou quaisquer terceiros, à CONTRATANTE ou a terceiros, bem como pela inobservância ou infração de disposições legais, regulamentos ou posturas vigentes em razão da legislação aplicávelexecução dos serviços objeto deste contrato. 20.6.112.9. O presente Contrato A CONTRATADA não poderá ser cedido subrogar, ceder ou transferido pelo CLIENTEde qualquer forma transferir a terceiros o presente contrato ou direitos e/ou obrigações dele decorrentes, sem prévia e expressa autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAda CONTRATANTE. 20.7.112.10. A CORRETORA comunicará imediatamente Quaisquer despesas extraordinárias, que venham a incidir sobre os serviços, no decorrer da vigência do Contrato, só serão realizadas se previamente aprovadas pela CONTRATANTE. 12.11. Os casos omissos serão inicialmente tratados entre as partes. 12.12. Qualquer comunicação, envio de documento, solicitação e correspondência pertinente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio deverá ser endereçada à Sede da FAHECE, situada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, n° 160, Centro, Florianópolis, SC, 88015-230, aos cuidados do Setor de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)Contratos, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadosob pena de não conhecimento e/ou recebimento. 20.7.212.13. Independem Integra e complementa o presente instrumento, para todos os fins de comunicação prévia direito, obrigando as alterações feitas por força partes em todos os seus termos a coleta de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratopreços n° XXX/20. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O As PARTES deverão observar todas as leis e regulamentos válidos no Brasil ao cumprir as suas obrigações que constam do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável CONTRATO, e irretratável farão com que todos os seus empregados, agentes e vincula e obriga quaisquer outras pessoas com quem contratem o cumpram, sendo certo que o respectivo descumprimento por quaisquer tais indivíduos não eximirá as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresPARTES do cumprimento de suas obrigações. 20.211.2. O Este CONTRATO não estabelece entre as PARTES nenhuma forma de dependência, sociedade, associação, parceria ou responsabilidade solidária ou conjunta, como também não há qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica e, exceto se de outra forma expressamente contido no presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis CONTRATO , nenhuma parte terá, nem tampouco declarará para terceiros que tem quaisquer poderes ou autoridade para agir em nome da República Federativa do Brasiloutra. 20.311.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer Nenhuma das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA PARTES poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos ao presente CONTRATO sem a sociedades pertencentes anuência prévia, expressa e por escrito da outra parte, excetuando-se a cessão ou transferência de direitos para empresas de um mesmo grupo econômico. 11.4. O presente CONTRATO constitui o pleno entendimento entre as PARTES e toda e qualquer alteração deverá ser objeto de aditamento formalizado e assinado pelas PARTES. 11.5. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contido neste CONTRATO não terá qualquer implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo nele contido e se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de qualquer forma este CONTRATO permanecerá em vigor e deverá ser interpretado como se os dispositivos inválidos ou ilícitos não existissem. 11.6. A falha ou tolerância de qualquer uma das PARTES de requerer à outra o cumprimento de qualquer obrigação relativa ao Grupo Econômico Santander presente CONTRATO não será considerada como uma renúncia a tal direito, devendo ser entendida como mera liberalidade, não produzindo o efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação a qualquer tempo. 11.7. O presente CONTRATO obriga as obrigações decorrentes deste ContratoPARTES por si, total seus herdeiros, seus sucessores legais e cessionários. 11.8. Os títulos e cabeçalhos contidos no presente CONTRATO servem apenas para fins de conveniência e sob nenhuma circunstância serão utilizados para definir, limitar ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta descrever o alcance das disposições aqui contidas. 11.9. Caso seja detectada alguma falsidade nas informações e/ou de anuência do CLIENTE, documentos apresentados pela PRODUTORA nos termos do programa de fomento especificado no QUADRO 3 no curso da legislação aplicávelcontratação e na vigência deste CONTRATO , a mesma causará sua imediata rescisão. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.16.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Para o atendimento ao item 7.16 do edital, os documentos de habilitação deverão ser apresentados em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração (mediante apresentação do original) ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério do pregoeiro solicitar as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresvias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. 20.26.1.1. O presente Contrato será regido e interpretado Os documentos que forem produzidos de acordo forma eletrônica, com as leis da República Federativa do a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em vigorrelação aos signatários, dispensando-se, quanto a estes, a exigência de encaminhamento nos termos do item 7.16, salvo se o(a) pregoeiro(a) determinar de forma diversa por alguma questão devidamente justificada. 20.46.2. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 6.3. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, falta de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitodos documentos mencionados, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim a apresentação dos mesmos em desacordo com o libere de efetivá-lapresente edital, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoimplicará na inabilitação da licitante. 20.56.4. Caso qualquer disposição A licitante deverá apresentar os documentos correspondentes ao estabelecimento (matriz ou filial) através do presente Contrato seja considerada inválidaqual pretende firmar o contrato. 6.5. É vedada a mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competenteexceto aqueles documentos que, tal determinação não prejudicará ou afetará a validadepela própria natureza, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contratocomprovadamente, sendo que forem emitidos em nome da matriz e, válidos para todas as suas disposições filiais. 6.6. Poderão ser apresentadas Certidões Positivas com efeitos de negativa, conforme Artigo 206 do Código Tributário Nacional (Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966). 6.7. Todas as certidões e documentos deverão ser consi- deradas separadasapresentadas na forma da Lei dentro do prazo de validade fixado nos documentos oficiais apresentados, divisíveis e distintasou de 90 (noventa) dias a contar da expedição dos mesmos, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelcaso não estipulem qualquer prazo de validade. 20.66.8. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes Em atendimento ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratodisposto no Capítulo V da Lei Complementar Nº 123 de 14/12/06 e alterações na Lei Nº 147 de 07/08/14, total ou parcialmenteserão observados os seguintes procedimentos: a) As Microempresas, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente Empresas de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos Pequeno Porte e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente ContratoMicroempresário Individual (MEI), por meio ocasião da habilitação, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo mesmo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveisesta apresente alguma restrição;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.118.1. A apresentação de proposta implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital, não podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de suas obrigações. 18.2. O presente Xxxxxxxx é assinado pregão poderá ser anulado ou revogado, nas hipóteses previstas em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga Lei, sem que tenham as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresLicitantes direito a qualquer indenização, observado o disposto no art. 49 a Lei Federal nº 8.666/93. 20.218.3. O presente Contrato será regido Com fundamento na norma do art. 43, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, e interpretado artigo da Lei nº 10.520/02 é facultada ao pregoeiro e equipe de acordo com as leis da República Federativa apoio, em qualquer fase de licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do Brasilprocesso. 20.318.4. As notas Os itens não cotados serão considerados desertos para fins de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome aplicação do CLIENTE garantem art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93. 18.5. A Prefeitura Municipal de Mococa se reserva no direito de documentar a certeza sessão com o uso de gravadores de imagem e a liquidez som, inclusive usar as gravações como meio de prova, administrativo e judicial, e ainda para treinamento e qualificação dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-sedemais servidores, em conjunto com este Contratocircuito fechado, preservados, em título executivo extrajudicialambos os casos, nos termos da legislação em vigora dignidade das pessoas envolvidas. 20.418.6. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, Será permitido o uso de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contratotelefones celulares, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelo tempo máximo concedido de uso será determinado pelo pregoeiro. 20.618.7. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste ContratoO pregoeiro reserva-se o direito de zelar pelo ambiente no recinto, total ou parcialmentepodendo, mediante simples notificação ao CLIENTEpara tanto, porém independente fazer retirar, inclusive com perda de prévia consulta e/ou direito de anuência do CLIENTEfazer lances, nos termos os licitantes que adotarem, comportamento incompatível com o decoro da legislação aplicávelrepartição, e uma vez advertidos, insistirem na conduta, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 93 da Lei Federal 8666/93. 20.6.118.8. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAPregoeiro. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.818.9. As Partesnormas deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, por si e por seus administradoreso desentendimento de exigências formais, diretoresdesde que não comprometa a aferição da habilitação da licitante nem a exata compreensão de sua proposta, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais não implicará o afastamento de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;qualquer licitante.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 6.1 Este Contrato e seu(s) Xxxxxx(s) substituem todas e quaisquer declarações e acordos anteriores, verbais ou escritos, com relação à matéria aqui convencionada. 6.2 Todos e quaisquer aditamentos ao presente Contrato, bem como a alteração, total ou parcial, de qualquer de suas cláusulas ou condições, serão obrigatoriamente formalizados por Termo Aditivo, de nada valendo qualquer estipulação verbal a respeito, o mesmo vigorando em relação a todos e quaisquer avisos ou comunicações que qualquer das Partes fizer à outra. 6.3 A inaplicabilidade de quaisquer dos termos e condições deste Contrato não resultará na nulidade das demais cláusulas que continuarão em pleno vigor e eficácia até o término ou rescisão deste instrumento. 6.4 O presente Xxxxxxxx Contrato, através de seu correspondente Termo de Xxxxxx ao Contrato de Licenciamento e de Prestação de Serviços, é assinado celebrado em caráter irrevogável e irretratável irretratável, obrigando em todos os termos e vincula e obriga condições as partes e Partes contratantes, seus respectivos herdeiros e sucessoressucessores a qualquer título. 20.2. O presente 6.5 A não exigência de qualquer dos contratantes no cumprimento de quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato será regido e interpretado de acordo constitui-se mera liberalidade, podendo a Parte prejudicada, a qualquer tempo, fazer com que a Parte inadimplente cumpra todas as leis da República Federativa do Brasilcondições contratuais. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 6.6 Se qualquer das Partes tolerar infração em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este relação aos dispositivos deste Contrato, em não significará que tenha liberado a outra Parte das obrigações assumidas e, tampouco, que o dispositivo infringido tenha sido revogado. 6.7 O CLIENTE reconhece e autoriza que a CMA se reserve o direito de acompanhar os Conteúdos transmitidos ou recebidos por meio de Sistema(s) fornecido(s). A CMA terá direito de colher dados de utilização do(s) Sistema(s) e do(s) Conteúdo(s) de forma automática. 6.8 O CLIENTE obriga-se a manter atualizados os dados cadastrais mencionados no preâmbulo do no Termo de Adesão ao Contrato de Licenciamento e de Prestação de Serviços, notificando a CMA, por escrito, sobre qualquer alteração, com antecedência minima de 7 (sete) dias. 6.9 As Partes são contratantes independentes, não resultando deste instrumento a criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas e/ou relações que não as expressamente previstas. 6.10 Declaram as Partes a inexistência de vínculo trabalhista entre si, seus sócios, administradores, representantes, prepostos, empregados e prestadores de serviços, devendo cada uma das Partes isentar a outra Parte por demandas trabalhistas que forem de sua exclusiva responsabilidade. 6.11 As Partes reconhecem o presente Contrato, seus Anexos e o Termo de Adesão, como título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigordo artigo 784, III, do Código de Processo Civil. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante 6.12 Devido ao caráter estratégico do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições conhecimento e tecnologia envolvidos na execução dos serviços deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato o CLIENTE não poderá ser cedido contratar funcionário/colaborador que tenha feito parte dos quadros da CMA para desenvolver função semelhante, independentemente da nomenclatura do cargo, em território nacional ou transferido pelo CLIENTEestrangeiro, sem autorização a prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORAaprovação por escrito da CMA, estando exceto se transcorrido o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições período de Operações estabelecidos pela CORRETORA12 (doze) meses da data de desligamento da CMA do referido funcionário/colaborador. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O 7.1 A CLARO se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresRegulamento. 20.2. 7.2 O presente Contrato será regido USUÁRIO concorda que a CLARO possui o direito, sem responsabilidade perante este, de divulgar quaisquer Dados de Registro e/ou informação do Usuário em decorrência de determinação legal/judicial, na forma que a lei determinar. 7.3 Estes Termos e interpretado Condições integram o contrato firmado entre o USUÁRIO e a CLARO e regulam o seu Uso do Serviço ora disposto. 7.4 Se qualquer parte deste Termos e Condições for considerada inválida ou inexeqüível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as leis da República Federativa intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 Contrato permanecerão em nome do CLIENTE garantem a certeza plena força e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. 7.5 Se a CLARO deixar de aplicar qualquer direito ou disposições destes Termos e Condições, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição destes Termos e Condições. 7.6 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada, por um juízo com jurisdição competente, como inválida, as outras disposições permanecerão em pleno vigor. 7.7 A tolerância da CORRETORA diante do CLARO não cumprimento, será responsável pelo CLIENTE, descumprimento de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere em decorrência de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratocausas fora do seu controle. 20.5. Caso qualquer 7.8 Nenhuma disposição do presente Contrato seja considerada inválidadeste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, ilegal parceria ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará relação de agência entre a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis CLARO e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelos Parceiros prestadores dos serviços. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. 7.9 O presente Contrato não Termos e Condições de Uso poderá ser cedido substituído ou transferido pelo CLIENTEalterado, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado em suas condições ou alterado unilateralmente mecânica, a qualquer momento pela CORRETORAtempo, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposiçõesa critério único e exclusivo da CLARO, termos na forma da regulamentação em vigor, e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAestas alterações alcançarão adesões passadas ao serviço. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O As PARTES deverão observar todas as leis e regulamentos válidos no Brasil ao cumprir as suas obrigações que constam do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável CONTRATO, e irretratável farão com que todos os seus empregados, agentes e vincula e obriga quaisquer outras pessoas com quem contratem o cumpram, sendo certo que o respectivo descumprimento por quaisquer tais indivíduos não eximirá as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresPARTES do cumprimento de suas obrigações. 20.213.2. O Este CONTRATO não estabelece entre as PARTES nenhuma forma de dependência, sociedade, associação, parceria ou responsabilidade solidária ou conjunta, como também não há qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica e, exceto se de outra forma expressamente contido no presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis CONTRATO, nenhuma parte terá, nem tampouco declarará para terceiros que tem quaisquer poderes ou autoridade para agir em nome da República Federativa do Brasiloutra. 20.313.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer Nenhuma das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA PARTES poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos ao presente CONTRATO sem a sociedades pertencentes anuência prévia, expressa e por escrito da outra parte, excetuando-se a cessão ou transferência de direitos para empresas de um mesmo grupo econômico. 13.4. O presente CONTRATO constitui o pleno entendimento entre as PARTES e toda e qualquer alteração deverá ser objeto de aditamento formalizado e assinado pelas PARTES. 13.5. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contido neste CONTRATO não terá qualquer implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo nele contido e se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de qualquer forma este CONTRATO permanecerá em vigor e deverá ser interpretado como se os dispositivos inválidos ou ilícitos não existissem. 13.6. A falha ou tolerância de qualquer uma das PARTES de requerer à outra o cumprimento de qualquer obrigação relativa ao Grupo Econômico Santander presente CONTRATO não será considerada como uma renúncia a tal direito, devendo ser entendida como mera liberalidade, não produzindo o efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação a qualquer tempo. 13.7. O presente CONTRATO obriga as obrigações decorrentes deste ContratoPARTES por si, total seus herdeiros, seus sucessores legais e cessionários. 13.8. Os títulos e cabeçalhos contidos no presente CONTRATO servem apenas para fins de conveniência e sob nenhuma circunstância serão utilizados para definir, limitar ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta descrever o alcance das disposições aqui contidas. 13.9. Caso seja detectada alguma falsidade nas informações e/ou de anuência do CLIENTE, documentos apresentados pela DISTRIBUIDORA nos termos do programa de fomento especificado no QUADRO 4 no curso da legislação aplicávelcontratação e na vigência deste CONTRATO causará sua imediata rescisão. 20.6.113.10. O presente Contrato não poderá ser cedido A RIOFILME pode revogar a qualquer tempo o programa de fomento especificado no QUADRO 4, no todo ou transferido pelo CLIENTEem parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá que possa ser modificado ou alterado unilateralmente invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAinteressado. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O A presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável contratação não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre a CESAMA e irretratável e vincula e obriga os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas designadas pela Contratada para a execução do objeto contratual, sendo a Contratada a única responsável por todas as partes obrigações ou encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus respectivos herdeiros e sucessoresprofissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 20.213.2. O presente Contrato será regido A CESAMA e interpretado a Contratada poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro da contratação, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei n. 13.303/16, por novo pacto precedido de acordo cálculo ou de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 13.3. A CESAMA reserva para si o direito de não aceitar nem receber qualquer produto em desacordo com o previsto neste Termo de Referência, ou em desconformidade com as leis da República Federativa normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindir a contratação nos termos do Brasilprevisto nos artigos 165, §2º do RILC, sem prejuízo das sanções previstas. 20.313.4. As notas de corretagem emitidas Qualquer tolerância por parte da CESAMA, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e Contratada, não pagos pelo CLIENTE, constituindo-seimportará, em conjunto com este Contratohipótese alguma, em título executivo extrajudicialalteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as condições do ajuste e podendo a CESAMA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 13.5. A Contratada, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou quaisquer encarregados, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, de forma direta ou indireta, à CESAMA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto contratado, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se à CESAMA o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 13.6. A Contratada guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações ou documentos fornecidos pela CESAMA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedadas todas ou quaisquer reproduções dos mesmos, durante a vigência do ajuste e mesmo após o seu término. 13.7. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela Contratada durante a execução do objeto contratual serão de exclusiva propriedade da CESAMA, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização da CESAMA, sob pena de responsabilização administrativa, civil ou criminal, nos termos da legislação em vigorlegislação. 20.413.8. As contratações serão efetivadas nos termos do Capítulo IV do RILC, através de instrumento contratual. 13.9. A tolerância da CORRETORA diante CESAMA, constituída na forma de empresa pública, não é contribuinte do ICMS, observando, portanto, o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS – SEFAZ/MG), em seu Anexo IX, Capítulo XXXVI, que dispõe: Art. 304-A. Na hipótese de operação tendo como destinatário pessoa não cumprimentocontribuinte do imposto, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não mercadoria poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEentregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente desde que no campo “Informações complementares” da nota fiscal constem a qualquer momento pela CORRETORA, estando expressão “Entrega por ordem do destinatário” e o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições endereço do local de Operações estabelecidos pela CORRETORAentrega. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O Toda e qualquer alteração nos termos do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresContrato, ou outros instrumentos que deste Contrato façam parte integrante, deverá ser formalizada mediante assinatura de Termo Aditivo pelas Partes, sendo certo que os acordos verbais não produzirão quaisquer efeitos. 20.211.2. A não exigência do cumprimento de qualquer Cláusula e/ou item do presente Contrato, a qualquer época, será considerado ato de mera liberalidade, não consistindo, assim, em novação de seus termos ou alteração de qualquer das Cláusulas e/ou item aqui pactuados, sendo garantida às partes a possibilidade de exigir o estrito cumprimento da Cláusula e/ou item não cumprido, a qualquer tempo. 11.3. Os CLIENTES não poderão, em nenhuma hipótese, ceder a outros, no todo ou em parte, os direitos e/ou obrigações que lhe são concedidos ou decorrentes a partir do presente Contrato. 11.4. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com seus eventuais Anexos não vinculam somente as leis da República Federativa do Brasilpartes contratantes, mas também seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 20.311.5. As notas Os CLIENTES declaram que todos os valores, percentuais, prazos e condições previstos neste instrumento, foram previamente discutidos e convencionados entre as Partes para o caso específico desta contratação, atendendo à mútua conveniência das contratantes. Os CLIENTES declaram, ainda, que todas as condições impressas foram por ele examinadas com antecedência, tendo recebido para estudo uma minuta deste instrumento, juntamente como todos os esclarecimentos e informações necessárias, estando com elas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome pleno acordo. 11.6. Os signatários deste instrumento e do CLIENTE garantem a certeza “Termo de Aceitação e a liquidez dos valores devidos Condições Específicas” declaram, sob as penas da lei, que têm todos os poderes e não pagos pelo CLIENTEautorizações necessárias para tanto, constituindo-seassinando, ainda, o presente, livre de qualquer coação. 11.7. Para todos os fins e efeitos de direito, reconhecem e acertam as Partes que o presente instrumento, em conjunto com este Contratoo “Termo de Aceitação e Condições Específicas”, em constitui título executivo extrajudicial, nos termos da legislação do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro, ensejador de ação executiva, caso a IVECO necessite recorrer à via judicial para recebimento de seu crédito, no todo ou em vigorparte, ficando certo e ajustado ainda, que os CLIENTES pagarão à IVECO, além das importâncias reclamadas, todas as despesas processuais e honorários advocatícios. 20.411.8. A tolerância O presente instrumento, em conjunto com o “Termo de Aceitação e Condições Específicas”, contém o acordo integral estabelecido entre as Partes com relação ao objeto deste Contrato. Quaisquer documentos, compromissos, e avenças anteriores, orais, escritas ou de qualquer outra forma estabelecidos entre as Partes e referentes ao objeto deste instrumento, serão consideradas cancelados e não afetarão ou modificarão quaisquer dos seus termos ou obrigações. 11.9. Se, durante a vigência deste Contrato, qualquer termo e/ou disposição deste instrumento for declarado inválido, ilegal e/ou inexequível, no todo ou em parte, diante de qualquer norma legal ou ordem pública, todos os demais termos e disposições deste Contrato permanecerão independentes e em pleno vigor e efeito. Se for determinado que qualquer termo ou outra disposição é inválido, ilegal ou inexequível, as Partes negociarão em boa-fé a alteração deste Contrato de modo a fazer vigorar sua intenção original da CORRETORA diante do não cumprimentomaneira mais aceitável possível, pelo CLIENTE, e a fim de quaisquer das obrigações que os serviços contemplados neste instrumento sejam realizados. 11.10. As comunicações ou notificações previstas neste Contrato não constituirá renúncia deverão ser feitas por escrito e enviadas aos endereços indicados pelas Partes no “Termo de Aceitação e Condições Específicas” ou para o endereço eletrônico também indicado naquele documento. 11.10.1. Em caso de alteração de qualquer dos endereços indicados no “Termo de Aceitação e Condições Específicas”, seja o endereço físico ou eletrônico, a direitoParte entrará em contato com a Parte contrária é indicará novo endereço, imediatamente e por escrito, sob pena de rescisão do presente instrumento. 11.11. Os CLIENTES concordam e autorizam que a IVECO, a OFICINA PREFERENCIAL, ou mesmo precedente que por algum modo ou qualquer concessionária da REDE DE CONCESSIONÁRIAS ou, ainda, qualquer empresa terceira contratada pela IVECO entre em contato para algum fim o libere de efetivá-laavaliação dos serviços prestados, oferecer produtos e serviços IVECO, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratopara efetivar pesquisa de satisfação dos CLIENTES. 20.511.12. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválidaAs Partes comprometem-se a envidar o melhor de seus esforços para que toda discussão, ilegal disputa, controvérsia e/ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará divergência entre as mesmas e resultantes de compromissos e/ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratoinstrumento sejam negociadas de boa-fé. 11.13. O pagamento à OFICINA PREFERENCIAL ou à REDE DE CONCESSIONÁRIAS, total exclusivamente referente aos serviços objeto deste instrumento, será de responsabilidade única e exclusiva da IVECO, não podendo, em hipótese alguma, ser exigido dos CLIENTES. 11.14. Nenhuma das Partes será responsável ou parcialmenteconsiderada inadimplente por atrasos no cumprimento deste Contrato ocasionados, mediante simples notificação ao CLIENTEcomprovadamente, porém independente de prévia consulta e/por casos fortuitos ou de anuência força maior, na forma do CLIENTEartigo 393 do Código Civil. 11.15. Os VEÍCULOS objeto deste Contrato serão considerados, para todos os efeitos, como se segurados fossem, sendo de responsabilidade dos CLIENTES a efetiva contratação e manutenção, por sua conta exclusiva, dos seguros que entender necessários, durante todo o prazo de vigência deste instrumento. 11.16. Este Contrato é de natureza estritamente civil, não constituindo nenhum vínculo empregatício entre os empregados de cada uma das Partes e a Parte contrária, devendo a IVECO e os CLIENTES arcarem com seus respectivos custos, como únicos empregadores e responsáveis por tais despesas, eximindo a Parte contrária de qualquer responsabilidade neste sentido. 11.17. As Partes obrigam-se, ainda, a: 11.17.1. Não adotar práticas de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo e trabalho ilegal de menores, nos termos do-inciso XXXII do Art. 7º da Constituição Federal, devendo obedecer e aplicar, rigorosamente, toda legislação aplicávelbrasileira, em especial a trabalhista, a os princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, e as convenções fundamentais da Organização Mundial do Trabalho (OIT). 20.6.111.17.2. O Adotar medidas de prevenção e combate a prática de lavagem de dinheiro e a corrupção, seja de forma direta ou indireta, inclusive extorsão e propina, devendo garantir, ainda, que seus sócios, prepostos e colaboradores, em qualquer nível hierárquico, ajam da mesma forma, em estrita observância às normas anticorrupção aplicáveis, em especial, mas sem limitar, a Lei nº. 12.846, de 01 de agosto de 2013, ficando desde já estabelecido entre as Partes que caso venha a ser constatado qualquer indício de envolvimento das Partes, ou de qualquer pessoa vinculada a estas, seja a que nível for, em práticas desta natureza, a Parte inocente poderá rescindir imediatamente este Contrato, bastando para tanto o envio de simples comunicado à Parte culpada, ainda que por meio eletrônico (e-mail). 11.17.3. Proteger e preservar o meio ambiente, bem como implementar medidas de prevenção contra práticas danosas ao meio ambiente, executando suas atividades em observância dos atos legais, normativos e administrativos relativos à área de meio ambiente e correlatas, emanadas das esferas Municipais, Estaduais e Federal, incluindo, mas não limitando ao cumprimento das Leis Federais nºs. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). 11.18. Ainda, as Partes neste ato declaram que: 11.18.1. Não pagaram, ofereceram, deram ou prometeram dar ou pagar, e nem pagarão, oferecerão, darão ou prometerão pagar ou dar, dinheiro ou qualquer outra coisa de valor (seja como compensação, presente ou contribuição), a (i) qualquer administrador ou empregado da outra Parte; (ii) qualquer administrador ou funcionário de qualquer governo, ou qualquer departamento, agência ou órgão deste; (iii) qualquer partido político ou administrador ou funcionário deste; ou (iii) qualquer candidato a cargo político. 11.18.2. Nenhum administrador, colaborador ou empregado das Partes é um funcionário do governo, ou de qualquer departamento, agência ou órgão deste, ou de empresa controlada pelo governo, ou partido político, ou candidato a cargo político. 11.18.3. Seguirão sempre rigidamente os mais elevados princípios éticos, morais e regulamentares aplicáveis às práticas comerciais, no desempenho das suas atividades. 11.18.4. Não há conflito de interesses entre os serviços prestados por meio deste Contrato e outros vínculos comerciais seus. As Partes se comprometem a apresentar à Parte contrária uma notificação, em tempo hábil, caso venha a surgir, no futuro, conflito de interesses, efetivo ou potencial, de forma que o presente Contrato não poderá possa ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado encerrado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando para evitar o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAreferido conflito. 20.7.111.18.5. A CORRETORA comunicará imediatamente Possuem “Código de Conduta”, amplamente divulgado para seus empregados, colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros, e se comprometem a (i) observar os princípios morais e éticos que devem reger todas as relações; (ii) a respeitar os valores fundamentais que pautam suas missões; (iii) a dar ciência e acompanhar o cumprimento do aludido Código por parte dos seus empregados, em qualquer nível hierárquico, bem como o ulterior compromisso de levá-lo ao CLIENTE as alterações efetuadas no conhecimento de terceiros com os quais, eventualmente, xxxxxx a manter contato/relação. 11.19. As Partes declaram, para todos os fins de direito, que leram, entenderam e aceitaram todos os termos do presente Contrato, por meio acusando o recebimento de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato uma via do mesmo devidamente atualizadoassinado e registrado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 21.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Diretora Administrativa Financeira, em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresqualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 20.2. O 21.2 A presente Contrato será regido e interpretado licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com as leis o art. 229 da República Federativa Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do Brasilato de revogação ou anulação. 20.321.3 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza 65, §§ 1º e a liquidez 2º da Lei n.º 8.666/93. 21.4 Na contagem dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindoprazos estabelecidos neste edital excluir-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor-á o dia do início e incluir-se-á o do término. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do 21.5 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação, qualquer declaração falsa que não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratocorresponda à realidade dos fatos. 20.5. Caso qualquer disposição 21.6 Acompanham este edital os seguintes anexos: 20.7 A homologação do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação resultado desta licitação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelimportará direito à contratação. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato20.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora Administrativa Financeira, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelApoio. 20.6.120.9 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.117.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes com relação aos assuntos previstos neste Contrato e substitui todos e quaisquer contratos ou acordos anteriores entre as Partes em relação aos mesmos assuntos. 17.2. O ASSINANTE não poderá ceder este Contrato ou qualquer de seus direitos e obrigações dele decorrentes sem o prévio consentimento, por escrito, da Prestadora SCM. 17.3. Este Contrato estabelece os direitos, deveres e obrigações das Partes como Partes independentes e não cria qualquer relação de emprego, associação, joint venture, parceria ou qualquer outra relação formal de negócios entre as Partes. 17.4. A tolerância, por qualquer das Partes, com qualquer descumprimento deste Contrato, bem como com a prática de quaisquer atos não previstos neste Contrato, será considerada mera liberalidade e não implicará renúncia a quaisquer direitos nem novação de quaisquer obrigações. 17.5. A invalidade parcial do Contrato não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. A invalidade da obrigação principal implica a invalidade das obrigações acessórias, mas a invalidade das obrigações acessórias não induz a da obrigação principal. 17.6. Em caso de conflito entre as disposições deste Contrato e as disposições dos Planos de Serviços, as disposições do Plano de Serviço prevalecerão. 17.7. O ASSINANTE poderá entrar em contato com ANATEL, inclusive para obter cópia da regulamentação aplicável a este Contrato, através dos dados abaixo: Endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xxx.xx Biblioteca eletrônica: xxx.xxxxxx.xxx.xx (opção “biblioteca”) Endereço: SAUS Xxxxxx 00 Xxxxxx X, X, X x X - XXX 00.000-000 - Xxxxxxxx – XX Central de Atendimento: 1331 Central de Atendimento (pessoas com deficiência auditiva ou de fala): 1332 17.8. O ASSINANTE se compromete a não proceder qualquer tipo de repasse, comercialização, disponibilização ou transferência a terceiros, seja a que título for, dos Serviços objeto do presente Xxxxxxxx é assinado instrumento, bem como dos equipamentos locados e/ou cedidos em caráter irrevogável regime de comodato. É vedado, inclusive, o repasse para pessoas jurídicas dos serviços contratados em nome de pessoas físicas, ou vice e irretratável versa, independentemente de haver vinculação entre elas. Sendo também vedado dar destinação aos Serviços distinta daquela inicialmente contratada. 17.8.1. A violação da cláusula 17.8. acima será considerada utilização imprópria do Serviço e vincula poderá ensejar (i) rescisão imediata do Contrato pela Prestadora SCM por culpa do ASSINANTE, em razão da prestação clandestina de serviço de telecomunicações perante a ANATEL; e obriga (ii) o pagamento de indenização, pelo ASSINANTE à Prestadora SCM, por quaisquer perdas e danos, inclusive lucros cessantes ou outros tipos de danos previstos na legislação causados à Prestadora SCM, sem qualquer limitação. 17.9. Este Contrato não se aplica a nenhum outro tipo de serviço que não o Serviço, mesmo que seja feita a contratação de forma conjunta de outros serviços de telecomunicações, sendo certo que quaisquer novas obrigações ou ajustes entre as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressomente poderão se estabelecer mediante a assinatura de novo contrato ou plano de serviço. 20.217.10. O presente Contrato será regido e interpretado Caso a Prestadora SCM identifique indícios de que o Serviço está sendo utilizado em desconformidade com este contrato pelo ASSINANTE, a Prestadora SCM poderá realizar uma visita in loco, sem custos para o ASSINANTE, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE, com 3 (três) dias de antecedência da data pretendida para a realização da vistoria, para verificar se o Serviço está sendo utilizado de acordo com as leis os termos deste Contrato, sem prejuízo da República Federativa suspensão imediata, conforme o caso, podendo o ASSINANTE em até 24 horas se manifestar sobre eventuais inconsistências. Se confirmada a utilização do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 Serviço em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto desconformidade com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigoro ASSINANTE será previamente comunicado acerca do uso inapropriado do Serviço e das suas consequências. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Este Contrato não gera qualquer direito de exclusividade às Partes, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint-venture ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresnome da outra. 20.213.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo As Partes acordam que, em conformidade com as leis disposições da República Federativa Resolução nº 3878 do Brasil. 20.3Banco Central do Brasil ou qualquer outra norma regulatória aplicável, a CONTRATADA fica autorizada a realizar a análise financeira do CONTRATANTE. As notas Esta análise financeira tem como objetivo avaliar a capacidade de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome cumprimento das obrigações contratuais e verificar a evolução financeira do CLIENTE garantem CONTRATANTE para a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este execução do presente Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia CONTRATADA se compromete a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou tratar todas as informações adquiridas durante a análise financeira com confidencialidade e usá-las exclusivamente para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste os fins previstos no Contrato. 20.513.3. Caso Os direitos creditórios a que a CONTRATADA faz(rá) jus sob esta contratação, incluindo as prestações futuras e demais créditos devidos por força de seu Contrato poderão ser cedidos fiduciariamente para garantia de obrigações a serem contraídas pela CONTRATADA, independentemente de qualquer disposição anuência do presente Contrato seja considerada inválidaCONTRATANTE. Informamos que qualquer alteração do domicílio bancário qualificado no Cadastro e/ou da forma de faturamento a ser atendida pelo CONTRATANTE, ilegal será oportunamente informado pela CONTRATADA e/ou inexequível pelo Agente Fiduciário da garantia. 13.4. A eventual tolerância por qualquer juízo competentedas Partes quanto a qualquer violação dos termos e condições deste Contrato será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, tal determinação não prejudicará precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou afetará a validade, legalidade alteração contratual. 13.5. A nulidade ou exequibi- lidade do restante invalidade de qualquer das disposições deste ContratoContrato não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que todas as suas disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser consi- deradas separadasreescritas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam de modo a refletir a intenção inicial das partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir em conformidade com a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.113.6. As Partes acordam que a CONTRATADA se compromete a cumprir um Acordo de Nível de Serviço (“SLA”) para a realização de revisões e aditivos nos Contratos celebrados com o CONTRATANTE. Conforme este SLA, todas as solicitações de revisão ou aditamento serão avaliadas e respondidas em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir do recebimento da solicitação e informação necessária para revisão ou aditamento. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para garantir a agilidade e transparência em todas as etapas do processo de revisão e adição contratual, visando a satisfação mútua das Partes. 13.7. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTECONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a incluir, sem qualquer ônus ou encargo, seu nome, marcas, logotipos e endereço, bem como, de seu(s) evento(s) e/ou estabelecimento(s), conforme o caso, em ações de marketing, em suas redes sociais, no Aplicativo e/ou em qualquer outro meio ou material promocional utilizado pela CONTRATADA, autorizando inclusive a comunicação de dados, como: o nome de seu(s) evento(s) e/ou estabelecimento(s), conforme o caso, endereço, site, redes sociais, entre outros dados necessários para tal divulgação, ressalvado o direito de o CONTRATANTE revogar esta autorização prévia daa qualquer momento. 20.713.8. Os termos deste Contrato prevalecem sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas Partes com relação ao seu objeto. 13.9. O presente Contrato poderá ser modificado CONTRATANTE reconhece a forma de contratação por meios eletrônicos e digitais como válida e eficaz, mesmo que feita com assinatura eletrônica ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, certificação fora dos padrões ICP-Brasil nos termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAdo artigo 10º da MP n° 2.200/2001. 20.7.113.10. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE As Partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo / SP como único competente para dirimir as alterações efetuadas no questões que porventura surgirem na execução do presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar renúncia expressa a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partesqualquer outro, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.121.1. Ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior é facultado, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, nos termos do art. 43, 21.2. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. 21.3. Fica assegurado à Polícia Civil do Estado de Rondônia o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente. 21.4. Até a entrega da Nota de Empenho, poderá o licitante ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis se a Administração tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento do procedimento licitatório, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa. 21.5. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Xxxxx fica condicionado à Lei Federal nº 10.520/2006 e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/93 e irretratável suas alterações, ficando a CONTRATADA ciente de que qualquer litígio entre a CONTRATANTE e vincula CONTRATADA, serão dirimidos com base nas referidas leis e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressuas alterações. 20.221.6. O presente Contrato será regido e interpretado Não serão aceitas alegações futuras, declaração de acordo com as leis da República Federativa desconhecimento de fatos, estados, totalidades, partes ou detalhes deste Termo de Referência que impossibilitem ou dificultem a entrega do Brasilobjeto. 20.321.7. As notas Fica eleito o foro da Comarca de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome Porto Velho, Estado de Rondônia, para solucionar quaisquer questões oriundas da contratação do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorobjeto deste Termo. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1.O Usuário declara que possui plena capacidade jurídica para celebrar o presente Termo de Usocom o Provedor e declara ter compreendido todas suas cláusulas e condições, aceitando-as semreservas ou ressalvas e obrigando-se a respeitá-las e cumpri-las. O presente Xxxxxxxx é assinado 11.2.Os termos técnicos em caráter irrevogável outro idioma utilizadas no texto deste Termo de Uso são as internacionalmente consagradas para as atividades e irretratável serviços nele contemplados, devendo ser lidas e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado interpretadas de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidadeinternacional. 11.3.O não exercício por parte do Provedor dos direitos previstos neste regulamento representa mera liberalidade, não implicando renúncia, novação e/ou transação relativamente a tais direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento. 00.0.Xx qualquer das disposições deste regulamento vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o Termo de Uso como um todo, que continuará vigente com todas as suas demaisestipulações. 11.5.Sem prejuízo, este Termo de Uso poderá ser modificado ou atualizado a qualquer tempo. Contudo, só será considerado válido e eficaz após novo consentimento expresso do Usuário, queterá acesso prévio ao texto alterado. 11.6.Este Termo de Uso é regido pelas leis da vigentes na República Federativa do Brasil. 20.3. As notas Para dirimireventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome São Paulo – SP, e excluemqualquer outro, por mais privilegiado que seja. 11.7.A plena aceitação deste Termo de Uso é requisito obrigatório para utilização do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5serviço. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso Usuário não concorde com as alteraçõescondições aqui previstas, o CLIENTE não deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratose utilizar deste. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 18.1 O presente Xxxxxxxx é assinado em Contrato de Locação constitui o acordo integral entre as Partes, rescindindo expressamente quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores, inclusive contratos, aditivos ou quaisquer instrumentos anteriormente firmados. 18.2 O presente Contrato de Locação possui caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, respondendo por eles as partes e Partes contratantes, seus respectivos herdeiros e ou sucessores, que atuarão de forma a garantir seu o fiel e perfeito cumprimento. 20.2. O 18.3 A Locatária reconhece que os valores devidos à Locadora por força deste instrumento representam créditos líquidos, certos e exigíveis pela Locadora, passíveis de execução, sendo certo que o presente Contrato configura título executivo extrajudicial, nos termos da legislação processual vigente. 18.4 As Partes, neste ato, declaram e concordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhe seja assegurado por este Contrato de Locação ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) se uma ou mais disposições aqui contidas forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em 18.5 A Locatária arcará com as despesas relativas a quaisquer registros e/ou arquivamentos por exigência dos poderes públicos, caso esses registros e/ou arquivamentos sejam relacionados com as atividades da Locatária. 18.6 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis Leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.117.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes com relação aos assuntos previstos neste Contrato e substitui todos e quaisquer contratos ou acordos anteriores entre as Partes em relação aos mesmos assuntos. 17.2. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável ASSINANTE não poderá ceder este Contrato ou qualquer de seus direitos e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresobrigações dele decorrentes sem o prévio consentimento, por escrito, da Prestadora SCM. 20.217.3. A Prestadora SCM poderá ceder este Contratosem a necessidade de prévio consentimento do ASSINANTE. 17.4. A tolerância, por qualquer das Partes, com qualquer descumprimento deste Contrato, bem como com a prática de quaisquer atos não previstos neste Contrato, será considerada mera liberalidade e não implicará renúncia a quaisquer direitos nem novação de quaisquer obrigações. 17.5. A invalidade parcial do Contrato não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. A invalidade da obrigação principal implica a invalidade das obrigações acessórias, mas a invalidade das obrigações acessórias não induz a da obrigação principal. 17.6. Em caso de conflito entre as disposições deste Contrato e as disposições dos Planos de Serviços, as disposições do Plano de Serviço prevalecerão. 17.7. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo ASSINANTE poderá entrar em contato com as leis ANATEL, inclusive para obter cópia da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem regulamentação aplicável a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em através dos dados abaixo: Endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xxx.xx Biblioteca eletrônica: xxx.xxxxxx.xxx.xx (opção “biblioteca”) Endereço: SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H - CEP 70.070-940 - Brasília – DF Central de Atendimento: 1331 Central de Atendimento (pessoas com deficiência auditiva ou de fala): 1332 17.8. O ASSINANTE se compromete a não proceder qualquer tipo de repasse, comercialização, disponibilização ou transferência a terceiros, seja a que título executivo extrajudicialfor, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição dos Serviços objeto do presente Contrato seja considerada inválidainstrumento, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta bem como dos equipamentos locados e/ou cedidos em regime de anuência do CLIENTEcomodato. É vedado, nos termos da legislação aplicávelinclusive, o repasse para pessoas jurídicas dos serviços contratados em nome de pessoas físicas, ou vice e versa, independentemente de haver vinculação entre elas. Sendo também vedado dar destinação aos Serviços distinta daquela inicialmente contratada. 20.6.117.8.1. O presente A violação da cláusula 17.9. acima será considerada utilização imprópria do Serviço e poderá ensejar (i) rescisão imediata do Contrato não poderá ser cedido pela Prestadora SCM por culpa do ASSINANTE, em razão da prestação clandestina de serviço de telecomunicações perante a ANATEL; e (ii) o pagamento de indenização, pelo ASSINANTE à Prestadora SCM, por quaisquer perdas e danos, inclusive lucros cessantes ou transferido pelo CLIENTEoutros tipos de danos previstos na legislação causados à Prestadora SCM, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAlimitação. 20.7.117.9.2. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio Ao final da prestação de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alteraçõesserviços, o CLIENTE ASSINANTE deverá imediatamente solicitar agendar junto aos Canais de Atendimento a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acimaretirada e devolução dos equipamentos em comodato e/ou locação, sendo certo que se esta for devolução recusada ou impossibilitada pelo ASSINANTE, a não solicitação Prestadora SCM poderá emitir documento de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância cobrança, considerando o preço vigente do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratoequipamento à época. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O Usuário declara que possui plena capacidade jurídica para celebrar o presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Termo de Uso com o Provedor e irretratável declara ter compreendido todas suas cláusulas e vincula condições, aceitando-as sem reservas ou ressalvas e obriga as partes obrigando-se a respeitá-las e seus respectivos herdeiros e sucessorescumpri-las. 20.211.2. O presente Contrato será regido Os termos técnicos em outro idioma utilizadas no texto deste Termo de Uso são as internacionalmente consagradas para as atividades e interpretado serviços nele contemplados, devendo ser lidas e interpretadas de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional. 11.3. O não exercício por parte do Provedor dos direitos previstos neste regulamento representa mera liberalidade, não implicando renúncia, novação e/ou transação relativamente a tais direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento. 11.4. Se qualquer das disposições deste regulamento vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o Termo de Uso como um todo, que continuará vigente com todas as suas demais estipulações. 11.5. Sem prejuízo, este Termo de Uso poderá ser modificado ou atualizado a qualquer tempo. Disponibilizando-se as alterações de forma própria a garantir a correta ciência pelas partes envolvidas. 11.6. Este Termo de Uso é regido pelas leis da vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro de Brasília - DF, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.7. A tolerância da CORRETORA diante plena aceitação deste Termo de Uso é requisito obrigatório para utilização do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5serviço. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso Usuário não concorde com as alteraçõescondições aqui previstas, o CLIENTE não deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratose utilizar deste. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.216.1. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa todos os direitos e obrigações decorrentes do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e mesmo não pagos poderão ser cedidos pelo CLIENTE, constituindo-seno todo ou em parte, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos sem o consentimento prévio e por escrito da legislação em vigorTIM. 20.416.2. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentodeclaração de invalidade, pelo CLIENTEilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula, de quaisquer das obrigações previstas neste termo ou disposição deste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade exequibilidade das demais cláusulas, termos ou disposições do restante das disposições deste Contrato, sendo ou ainda do Contrato como um todo. 16.3. Este Contrato não cria entre as Partes qualquer relação de sociedade, "joint-venture", associação, parceria, representação, agenciamento, franquia ou vínculo empregatício. 16.4. O recebimento de quantias fora dos vencimentos estipulados, bem como o não exercício pelas Partes de qualquer dos direitos que lhe assegurem este Contrato e a lei serão havidos como mera liberalidade de tal Parte e não implicarão em renúncia de direito ou novação ou alteração das cláusulas do presente Contrato, salvo documento por escrito que assim o manifeste. 16.5. As Partes deverão indicar, para fins de notificação, os nomes dos respectivos responsáveis pela administração do presente Contrato e seus endereços em até 5 (cinco) dias após a assinatura do mesmo. Fica ajustado, ainda, que qualquer notificação acerca deste Contrato deverá ser enviada por correio com aviso de recebimento. 16.6. Na hipótese de divergência entre as disposições contidas no presente Contrato e as disposições do Projeto Comercial, prevalecerão as disposições do corpo deste Contrato sobre as de quaisquer de seus anexos. 16.7. A TIM manterá Central de Atendimento gratuito ao CLIENTE, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, inclusive sábados, domingos e feriados. 16.8. A TIM e o CLIENTE declaram, pautar seus negócios e sua atuação na observância da ética e no desenvolvimento e crescimento sustentável, razão pela qual se comprometem a respeitar e a proteger os direitos humanos, o direito do trabalho, os princípios da proteção ambiental e da luta contra todas as formas de corrução, à luz dos princípios do Pacto Global das Organizações das Nações Unidas. Assim ambas declaram cumprir e que cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados, consultores, agentes e/ou representantes cumpram as disposições legais relacionadas à anticorrupção, em especial, ao disposto na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 11.129/2022 e FCPA (Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Exterior). 16.9. O CLIENTE declara tomar, neste ato, conhecimento do Canal de Denúncias da TIM, disponível em, xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxxx/?xxxxxx=XX, e se compromete a submeter ali todo e qualquer tentativa e/ou prática a que for submetido, tomar conhecimento, ou contra qual for investido que se enquadre nas condutas descritas na Lei nº 12.846/2013 e/ou violem as normativas internas da TIM, em especial, mas não se limitando ao Código de Ética e Conduta, Política Anticorrupção e de Conflito de Interesses e/ou legislações vigentes. 16.10. O Código de Ética e Conduta da XXX xxxxx a necessidade de respeito: (i) a honestidade, a lealdade e a transparência para com os seus acionistas, clientes, parceiros, fornecedores, contratantes/contratados, mercado, órgãos governamentais, comunidade e demais stakeholders / partes interessadas; (ii) os interesses da sociedade e das partes contratantes, acima dos interesses individuais de seus funcionários, representantes e prestadores de serviços; (iii) as normas de segurança e saúde nos locais de trabalho; (iv) o meio ambiente e a saúde pública, adotando-se, inclusive, uma abordagem preventiva aos problemas correlacionados. A TIM também repudia e condena atos de corrupção em todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasformas, divisíveis inclusive extorsão e distintaspropina, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes em especial, os previstos na Lei nº 12.846/2013 e no “FCPA”, o financiamento ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratoterrorismo o trabalho infantil, total ou parcialmenteilegal, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta forçado e/ou análogo ao escravo, bem como todas as formas de anuência exploração de crianças e adolescentes e todo e qualquer ato de assédio ou discriminatório em suas relações de trabalho, inclusive na definição de remuneração, acesso a treinamento, promoções, demissões ou aposentadorias, seja em função de raça, origem étnica, nacionalidade, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência física ou mental, filiação sindical ou que atente contra (i) os direitos humanos e/ou impliquem ou resultem em torturas, físicas ou mentais; (ii) a saúde e a segurança pessoal e/ou do CLIENTEambiente de trabalho; (iii) o direito de livre associação dos colaboradores, nos termos (iv) os direitos ambientais e de sustentabilidade e (v) a valorização da legislação aplicável. 20.6.1diversidade. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos Código de Ética e condições Conduta da TIM se encontra disponível no sítio de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site internet da TIM (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si xxxxx://xx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/) e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética arquivado na sua sede e em conformidade com todos os preceitos legais aplicáveis;seus estabelecimentos, à disposição para consulta pública.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.117.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Os Direitos Creditórios ofertados pela Cedente e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresque não forem adquiridos pelo Cessionário poderão ser utilizados livremente pela Cedente. 20.217.2. Os Direitos Creditórios cedidos ao Cessionário poderão ser alienados a terceiros, não possuindo a Cedente qualquer direito de preferência. 17.3. Toda e qualquer modificação, alteração ou aditamento ao presente Contrato somente será válido e eficaz se feito por meio de instrumento escrito, assinado pelas Partes e pelos Intervenientes Anuentes. 17.4. Exceto pelas relações comerciais e obrigacionais ora estabelecidas, este Contrato não criam nem estabelecem qualquer outra relação comercial ou societária entre a Cedente e o Cessionário. 17.5. Os anexos a este Contrato são partes integrantes e inseparáveis deste Contrato. Em caso de dúvida ou discrepância entre o presente Contrato e quaisquer de seus anexos, prevalecerá o disposto neste Contrato. 17.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for declarada nula ou for anulável, tal nulidade ou anulabilidade não prejudicará a vigência das demais cláusulas deste Contrato não atingidas pela declaração de nulidade ou pela anulabilidade. 17.7. A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, em qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poder conferido a qualquer das Partes nos termos deste Contrato e dos Termos de Cessão, assim como, quando havidas, o serão expressamente, sem o intuito de novar as obrigações aqui previstas. 17.8. O presente Contrato será regido e interpretado de seu respectivo anexo, constitui o único e integral acordo entre as Partes com as leis da República Federativa do Brasilrespeito ao presente negócio, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas anteriores à presente data. 20.317.9. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Salvo mediante autorização por escrito ou pela B3 disposição em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este sentido contrário contida neste Contrato, em título executivo extrajudicialé expressamente vedada a cessão a terceiros, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTEpor qualquer das Partes, de quaisquer das direitos e obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoaqui previstos. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O As PARTES deverão observar todas as leis e regulamentos válidos no Brasil ao cumprir as suas obrigações que constam do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável CONTRATO, e irretratável farão com que todos os seus empregados, agentes e vincula e obriga quaisquer outras pessoas com quem contratem o cumpram, sendo certo que o respectivo descumprimento por quaisquer tais indivíduos não eximirá as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresPARTES do cumprimento de suas obrigações. 20.213.2. O Este CONTRATO não estabelece entre as PARTES nenhuma forma de dependência, sociedade, associação, parceria ou responsabilidade solidária ou conjunta, como também não há qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica e, exceto se de outra forma expressamente contido no presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis CONTRATO, nenhuma parte terá, nem tampouco declarará para terceiros que tem quaisquer poderes ou autoridade para agir em nome da República Federativa do Brasiloutra. 20.313.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer Nenhuma das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA PARTES poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos ao presente CONTRATO sem a sociedades pertencentes anuência prévia, expressa e por escrito da outra parte, excetuando-se a cessão ou transferência de direitos para empresas de um mesmo grupo econômico. 13.4. O presente CONTRATO constitui o pleno entendimento entre as PARTES e toda e qualquer alteração deverá ser objeto de aditamento formalizado e assinado pelas PARTES. 13.5. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contido neste CONTRATO não terá qualquer implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo nele contido e se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de qualquer forma este CONTRATO permanecerá em vigor e deverá ser interpretado como se os dispositivos inválidos ou ilícitos não existissem. 13.6. A falha ou tolerância de qualquer uma das PARTES de requerer à outra o cumprimento de qualquer obrigação relativa ao Grupo Econômico Santander presente CONTRATO não será considerada como uma renúncia a tal direito, devendo ser entendida como mera liberalidade, não produzindo o efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação a qualquer tempo. 13.7. O presente CONTRATO obriga as obrigações decorrentes deste ContratoPARTES por si, total seus herdeiros, seus sucessores legais e cessionários. 13.8. Os títulos e cabeçalhos contidos no presente CONTRATO servem apenas para fins de conveniência e sob nenhuma circunstância serão utilizados para definir, limitar ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta descrever o alcance das disposições aqui contidas. 13.9. Caso seja detectada alguma falsidade nas informações e/ou de anuência do CLIENTE, documentos apresentados pela DISTRIBUIDORA nos termos do programa de fomento especificado no QUADRO 4 no curso da legislação aplicávelcontratação e na vigência deste CONTRATO causará sua imediata rescisão, sem direito a recurso. 20.6.113.10. O presente Contrato não poderá ser cedido A RIOFILME pode revogar a qualquer tempo o programa de fomento especificado no QUADRO 4, no todo ou transferido pelo CLIENTEem parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá que possa ser modificado ou alterado unilateralmente invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAinteressado. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.18.1. Este termo de confidencialidade é parte integrante e inseparável do contrato. 8.2. Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências consoante os princípios de boa-fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade. 8.3. O disposto no presente termo prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas. 8.4. Ao assinar o contrato, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que: 8.4.1. A CLDF terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA. 8.4.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CLDF, todas as informações requeridas pertinentes ao contrato. 8.4.3. A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 8.4.4. Todas as condições, termos e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes. 8.4.5. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorestermo somente poderá ser alterado mediante termo aditivo firmado pelas partes. 20.28.4.6. Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste termo, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento. 8.4.7. O presente Contrato será regido acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas. Este termo não deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA como criação ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer envolvimento das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitopartes, ou mesmo precedente que por algum modo ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para algum fim o libere a outra Parte, nem como obrigação de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratocelebrarem qualquer outro acordo entre si. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.114.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis pela legislação aplicável da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.414.2. A tolerância da CORRETORA diante do COMPRADORA não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das poderá ceder ou transferir os direitos e/ou as obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas decorrentes deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.614.3. A CORRETORA VENDEDORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander os direitos e/ou as obrigações decorrentes deste Contrato, total independente da anuência das Compradoras, para quaisquer de suas afiliadas, coligadas, subsidiárias ou parcialmente, mediante simples notificação demais sociedades pertencentes ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta mesmo grupo econômico e/ou sob controle comum, desde que a cessionária seja autorizada pela ANEEL a comercializar energia e atenda às normas setoriais aplicáveis a este Contrato e seja Agente da CEEE. 14.4. Este Contrato obriga as Partes, seus sucessores, herdeiros e cessionários a qualquer título. 14.5. Nenhuma das Partes poderá revelar, motivar ou permitir a revelação de anuência quaisquer informações relacionadas a este Contrato, sem a autorização prévia, por escrito, da outra Parte, a não ser com o propósito de implementar as operações previstas neste Contrato ou em virtude de determinação legal, regulatória ou de ordem de autoridade pública. 14.6. A tolerância das Partes por qualquer descumprimento de obrigações assumidas neste Contrato não será considerada novação, renúncia ou desistência de qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a Parte tolerante de exigir da outra Parte o fiel cumprimento deste Contrato, a qualquer tempo. 14.7. Caso sejam criados ou extintos, após a data de assinatura deste Contrato, Tributos e/ou encargos não existentes até a data de assinatura desse Contrato e, consequentemente, que não estejam incluídos no Preço de Venda, ou caso sejam modificadas a hipótese de incidência, base de cálculo ou alíquota dos Tributos e/ou encargos existentes na data de assinatura deste Contrato, em ambos os casos, de forma a aumentar ou diminuir o ônus de qualquer uma das Partes que tenha repercussão no equilíbrio contratual, o Preço de Venda deverá ser adequado de modo a refletir tais alterações. 14.8. As responsabilidades contratuais, na eventual vigência de racionamento decretada pelo Poder Concedente, serão regidas pela legislação vigente e pelas Regras de Comercialização. 14.9. Todos os avisos, notificações, citações, intimações e outras comunicações referentes a este Contrato deverão ser entregues por escrito, em português, contendo a assinatura do CLIENTErepresentante legal da Parte que os enviar e serão enviados por email, ou, ainda, se necessário, de qualquer outra forma contemplada no Código de Processo Civil brasileiro, nos termos da endereços e para as pessoas indicados: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 14.10. Se qualquer uma das Partes modificar seu endereço deverá comunicar imediatamente à outra, sob pena de a comunicação enviada na forma, número e no endereço, físico ou eletrônico, previsto nesta cláusula ser tida e aceita como válida, inclusive para todos os fins de pagamento, citação inicial, notificação, intimação e/ou ciência originados de atos administrativos ou judiciais, consoante este Contrato. 14.11. Este Contrato não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas disposições, exceto por meio de aditamento escrito firmado pelas Partes, observado o disposto na legislação aplicável. 20.6.114.12. O presente Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste Contrato vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexequível, as disposições remanescentes não poderá ser cedido serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. Na ocorrência da hipótese aqui prevista, as Partes se obrigam, a buscar uma disposição que a substitua e que atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou transferido pelo CLIENTEinexequível, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORAe que mantenha, estando tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAequilíbrio dos interesses comerciais das Partes. 20.7.114.13. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente ContratoEste Contrato é reconhecido pelas Partes como título executivo, na forma do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro, para efeito de execução de valores devidos. 14.14. Este Contrato contém o acordo e entendimento integral das Partes a respeito do objeto deste Contrato e substitui e revoga, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)completo, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadotodo e qualquer acordo, oral ou escrito, anteriormente celebrado ou havido entre as Partes. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do CLARO GAMES junto ao USUÁRIO. 8.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do CLARO GAMES a qualquer tempo, mediante prévio aviso. 8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do CLARO GAMES objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso. 8.4 A adesão ao CLARO GAMES implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos. 8.5 O presente Xxxxxxxx documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta. 8.6 O presente documento é assinado em caráter irrevogável parte integrante do Contrato do Cliente e irretratável as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e vincula e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais. 8.7 O presente documento obriga as partes a parte e seus respectivos herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 20.2. O presente Contrato será regido 8.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e interpretado por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste ContratoDireitos Autorais, sendo certo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasao contratar o CLARO GAMES o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, divisíveis incluindo direitos da CLARO e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelde terceiros. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 21.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresqualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 20.2. O 21.2 A presente Contrato será regido e interpretado licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com as leis o art. 229 da República Federativa Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do Brasilato de revogação ou anulação. 20.321.3 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza 65, §§ 1º e a liquidez 2º da Lei n.º 8.666/93. 21.4 Na contagem dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindoprazos estabelecidos neste edital excluir-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor-á o dia do início e incluir-se-á o do término. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do 21.5 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação, qualquer declaração falsa que não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratocorresponda à realidade dos fatos. 20.5. Caso qualquer disposição 21.6 Acompanham este edital os seguintes anexos: Minuta contratual SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL 21.7 A homologação do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação resultado desta licitação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelimportará direito à contratação. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato21.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Ordenador de Despesas, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelApoio. 20.6.1. 21.9 O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEforo da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos contratação e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAexecução dela decorrentes. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.114.1. O A LICENCIANTE ou a LICENCIADA poderão, a seu critério, requerer o registro ou averbação do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga Contrato perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, sendo todas as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresdespesas assumidas pela LICENCIADA. 20.214.2. A LICENCIADA compromete-se a informar imediatamente a LICENCIANTE caso tenha ciência de violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou de litígio relacionado ao objeto deste Instrumento. 14.3. Fica a LICENCIADA autorizada a agir em defesa dos direitos referentes ao pedido patente, nos termos do parágrafo único, artigo 61 de Lei de Propriedade Intelectual nº 9279/96. 14.4. Havendo interesse da LICENCIADA em adotar medidas judiciais para proteção dos direitos decorrentes deste Contrato, deverá arcar com todas as custas e despesas, incluindo verbas honorárias, sem que isso implique em qualquer direito de ressarcimento perante a LICENCIANTE. 14.5. A LICENCIADA concorda em isentar e defender a LICENCIANTE, seus dirigentes, funcionários, agentes e empregados de qualquer responsabilidade, perda ou dano, que possam sofrer como resultado de reivindicações, demandas, custos ou sentenças decorrentes da utilização e exploração de tecnologia, patente e/ou know-how, pré-existentes ou resultantes das atividades realizadas por meio deste contrato. 14.6. A tolerância por qualquer das PARTES do inadimplemento das cláusulas e condições do presente Contrato deverá ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo novações, modificações, renúncia ou perda de direito de exigência do cumprimento da respectiva obrigação. 14.7. O presente Contrato será regido e interpretado as atividades dele decorrentes não geram entre as PARTES qualquer vínculo de acordo natureza empregatícia, de modo que cada PARTE se responsabiliza pelo respectivo pessoal que vier a utilizar, respondendo exclusivamente pelas despesas com as leis seu pessoal, inclusive pelos encargos decorrentes da República Federativa do Brasillegislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou outra de qualquer natureza, especialmente quanto ao seguro contra acidentes de trabalho. 20.314.8. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Nenhuma das PARTES será responsável pelo atraso ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza omissão no cumprimento das cláusulas e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições condições deste Contrato, sendo quando o atraso ou omissão decorrer de caso fortuito ou motivo de Força Maior, ou de fato de relevante justificativa, comprometendo-se a PARTE que todas as se encontrar impedida de cumprir com suas disposições deverão ser consi- deradas separadasobrigações a notificar imediatamente a outra, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes bem como a retomá-las tão logo cesse ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelseja sanada a razão impeditiva. 20.614.9. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Este Contrato não somente poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEalterado por acordo entre as PARTES, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições formalizado através de Operações estabelecidos pela CORRETORATermo Aditivo. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.18.1. O presente Xxxxxxxx é assinado firmado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes e partes, bem como seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título. 20.28.2. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE, sob pena de rescisão deste Contrato, sem quaisquer ônus a Peras. De outro lado, a Xxxxx poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo. 8.3. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 8.4. A Peras fica isenta de toda e qualquer responsabilidade, pelo não cumprimento do CONTRATANTE, em determinações administrativas, e/ou legais relativas à execução do objeto do presente contrato. 8.5. A omissão da Peras em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a Peras do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 8.6. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as pelas leis da República Federativa do Brasilbrasileiras. 20.38.7. As notas A relação jurídica entre as partes do presente contrato é meramente de corretagem emitidas pela CORRETORA contratantes independentes, não podendo, em qualquer hipótese ou pela B3 circunstância, ser interpretada como de representação comercial, relação empregatícia, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte, individual e exclusivamente, por todas as obrigações, sejam de que natureza for que, em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEpróprio, constituindo-seassumir perante terceiros, ainda que em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigordecorrência deste contrato. 20.48.8. A tolerância da CORRETORA diante Peras não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do não cumprimentoCONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 8.9. O CONTRATANTE, pelo CLIENTEexpressamente, aceita receber mensagens de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitocaráter informativo, através de e-mails, SMS, chats, Correios, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-latelefone, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará referentes a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes e/ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelsobre outras mensagens contendo ofertas oferecidas pela Peras. 20.68.10. A CORRETORA poderá ceder Peras não será responsável pelo uso indevido ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta inapropriado dos Softwares e/ou de anuência quaisquer produtos e/ou itens oferecidos pela Peras, por parte do CLIENTECONTRATANTE, nos termos não concedendo a Peras qualquer garantia de que os serviços prestados serão apropriados para um uso específico, e/ou falta de entendimento da legislação aplicávelSolução que resulte em cadastros errados de produtos, inserção incorreta de informações, promoções mal formuladas, entre outros, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado. Concordando o CONTRATANTE em manter a Peras livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula. 20.6.18.11. A Peras resguarda-se no direito de pleitear indenização, face o CONTRATANTE no desenvolvimento de suas atividades, venha lhe causar danos. 8.12. A partir do aceite deste Contrato, os e-mails trocados entre a Peras e a CONTRATANTE, servirão como documentos válidos, como prova para dirimir quaisquer dúvidas, questões, conflitos e pendências decorrentes do presente contrato. 8.13. A Peras reserva-se o direito de, inserir um ícone no Aplicativo mobile do CONTRATANTE, contendo uma página com informações institucionais da Peras. Esta página possuirá um hyperlink, que direciona para um de seus websites. 8.13.1. A Peras reserva-se o direito de, pleitear indenização, face o CONTRATANTE no desenvolvimento de suas atividades, venha a excluir do Aplicativo mobile, o ícone, página e/ou o hyperlink da Peras, podendo este reconvir em processos judiciais. 8.14. A Peras reserva-se o direito de, exibir em seus websites, e em suas páginas nas redes sociais, uma imagem e hyperlink do Aplicativo mobile do CONTRATANTE, com o objetivo de exemplificar os serviços da Peras, para novos interessados. 8.15. A Peras não mantém exclusividade do “Template”, configurado no Aplicativo mobile do CONTRATANTE, incluindo a arquitetura da página e o seu design. A Peras poderá, a qualquer tempo, a seu critério, vender o mesmo modelo de Template, para novos usuários, sem que isto gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou qualquer ônus a Peras. 8.16. O CONTRATANTE está ciente que o Treinamento para Gestão do painel administrativo do Aplicativo mobile, quer seja para qual for à finalidade administrativa, técnica ou operacional, não faz parte do presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia dacontrato. 20.78.17. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORACONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições para todos os fins de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se adireito: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e em conformidade com os preceitos legais aplicáveisutilizar o objeto deste contrato;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável 14.1- Este edital deverá ser lido e irretratável interpretado na íntegra, e vincula após apresentação da documentação e obriga as partes e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus respectivos herdeiros e sucessorestermos. 20.2. O presente Contrato será regido 14.2- Será dada vista aos proponentes interessados, na pessoa de seu representante credenciado, todos os documentos relativos às Propostas Comerciais e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do BrasilHabilitação, apresentados na Sessão Pública. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA 14.3- É facultado a Pregoeira ou pela B3 à Autoridade Superior em nome qualquer fase do CLIENTE garantem certame promover diligências destinadas a certeza esclarecer ou complementar a instrução do processo e a liquidez dos valores devidos aferição de lances ofertados e documentos de habilitação, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 14.4- É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da Sessão Pública do Pregão. 14.5- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões conforme previsto no parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/93. 14.6- É vedado ao Contratado, subcontratar total ou parcialmente os itens, objetos licitados. 14.7- A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovada ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 14.8- A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos comprometam a lisura da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, licitação sendo possível a promoção de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia diligência destinada a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão esclarecer ou a realização de Operação significará complementar a concordância instrução do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratoprocesso. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.112.1. O presente Xxxxxxxx A sua subscrição da DStv é assinado em caráter irrevogável considerada como sendo uma relação com a MultiChoice Africa Holdings B.V. 12.2. Podem ser alterados todos ou partes dos termos e irretratável condições deste documento. mediante comunicação, 30 dias antes de produzirem efeito, com excepção do previsto na cláusula 5.2. Se não estiver satisfeito com os novos termos e vincula condições, pode cancelar a sua subscrição da DSTV antes que os novos termos e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorescondições produzam efeito. 20.212.3. O presente Contrato será regido Este documento substitui quaisquer termos e interpretado de condições anteriores e/ou acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicialentre nós, nos termos dos quais concordamos em conceder-lhe acesso à DStv. 12.4. A opção pelo acesso aos serviços da legislação DSTV não deve ser feita com base em qualquer promessa distinta dos serviços que lhe serão disponibilizados. Tal não limita ou restringe a responsabilidade da empresa decorrente de fraude imputável a mesma. 12.5. Se não fizermos cumprir qualquer dos nossos direitos nos termos deste documento, tal não significa que estamos a renunciar a esse direito ou a quaisquer outros direitos. 12.6. Se alguma cláusula do presente documento for considerada inválida, o restante do documento permanecerá em vigor. 20.412.7. Nenhuma das partes será responsável por qualquer violação, atraso na execução ou falha no cumprimento das suas obrigações nos termos deste documento se tal violação, atraso ou falha resultar de circunstâncias para além do seu controlo razoável. 12.8. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoempresa reserva se o direito de transferir todos os seus direitos previstos neste documento a qualquer pessoa e a qualquer momento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratodevendo comunicar aos subscritores. 20.512.9. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, Estes termos e condições sujeitam se às Leis de Operações estabelecidos pela CORRETORAprotecção ao consumidor em vigor em Moçambique e serão regidos e interpretados pelas demais legislações aplicáveis em Moçambique. 20.7.112.10. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente ContratoQuaisquer litígios serão resolvidos por arbitragem nos termos do principal Centro de arbitragem em Moçambique, da área de jurisdição de residência das partes ou num local escolhido por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadoambos. 20.7.212.11. Independem Os seguintes endereços serão usados para o envio de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competentetodos os avisos e processos decorrentes deste documento 12.11.1. Caso não concorde com as alteraçõesMultiChoice Moçambique, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do ContratoSA: Xxxxxxx Xxxxxxxx, observada as disposições indicadas no item acimaXx.000, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As PartesXxxxxx Xxxx, por si e por seus administradores0x xxxxx, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;Xxxxxx; e

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Os direitos e irretratável obrigações previstos neste Termo não poderão ser cedidos por qualquer das Partes a terceiros, sem a prévia e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2expressa aprovação da Parte contrária. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.313.2. As notas Partes declaram e garantem que obtiveram e manterão em dia toda e qualquer licença, aprovação, autorização, alvará, certidão ou qualquer outro documento necessário para a consecução do objeto do presente Xxxxx, perante as autoridades governamentais competentes ou perante qualquer terceiro. 13.3. Qualquer omissão ou tolerância de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 qualquer das Partes em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas neste Contrato ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Termo não constituirá renúncia novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a direitoqualquer tempo. 13.4. Na hipótese de qualquer Cláusula, termo ou mesmo precedente disposição deste Termo vir a ser declarada nula ou inexequível tal nulidade ou inexequibilidade não afetará outras Cláusulas, termos ou disposições contidas neste instrumento, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito, a menos que por algum modo a desconsideração do termo ou disposição tido como nulo ou inexequível afete significativamente o equilíbrio deste Termo. 13.5. Os efeitos jurídicos do presente Termo retroagem à data de início da prestação dos serviços aqui avençados pelo Condutor. 13.6. Uma vez realizada qualquer alteração no presente Termo, as novas condições serão disponibilizadas no aplicativo para algum fim motoristas, sendo que, ao fazer o libere de efetiválogin, o Condutor declara-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5se ciente e aceita seus termos. Caso qualquer disposição o Condutor não solicite o cancelamento do presente Contrato seja considerada inválidacadastro, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo restará automaticamente entendido que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasalteradas foram devidamente aceitas sem qualquer ressalva, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelvalendo a partir do momento do login efetuado após os novos termos. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável 13.1 A eventual tolerância de qualquer das PARTES relativamente ao descumprimento de obrigações da outra PARTE não constituirá renúncia ou novação de direitos e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresnão prejudicará o exercício futuro do mesmo direito. 20.2. O presente Contrato será regido 13.2 Exceto se disposto de maneira diversa em disposição específica, este CONTRATO somente poderá ser alterado mediante aditamento escrito assinado pelas PARTES e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasilpor 2 (duas) testemunhas. 20.3. 13.3 Os CONTRATANTES assumem total e completa responsabilidade pela veracidade e pela autenticidade de todas as informações e documentos que transmitirem ou entregarem ao CONTRATADO. 13.4 O CONTRATADO poderá ceder sua posição neste CONTRATO a terceiros independentemente do consentimento dos CONTRATANTES. 13.5 As notas PARTES reconhecem a plena validade, confiabilidade e segurança dos procedimentos e das ferramentas eletrônicas disponibilizadas no PORTAL do CONTRATADO, sendo todas as escolhas dos CONTRATANTES manifestadas no PORTAL do CONTRATADO mediante uso de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 senha pessoal plenamente existentes, válidas e eficazes do ponto de vista jurídico, tal como se as referidas manifestações de vontade dos CONTRATANTES tivessem sido formalizadas mediante assinatura em nome suporte físico tradicional. 13.5.1 Os CONTRATANTES são obrigados a preservar o sigilo de suas senhas pessoais de acesso ao PORTAL do CLIENTE garantem CONTRATADO, abstendo-se de divulgá-las a certeza terceiros e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindoresponsabilizando-se, em conjunto com este Contratotodos solidariamente, em por mau uso das senhas e demais informações pessoais de acesso que decorram direta ou indiretamente da violação do disposto nesta Cláusula. 13.6 O CONTRATADO não se responsabiliza pelo extravio, roubo ou furto de pertences do ALUNO, sendo responsabilidade exclusiva do ALUNO a guarda e conservação dos bens de sua propriedade que carregar consigo às dependências do CONTRATADO. 13.7 Os CONTRATANTES são solidariamente responsáveis por quaisquer prejuízos materiais e morais que venham a causar ao CONTRATADO, muito especialmente por aqueles que decorram direta ou indiretamente da inobservância das normas constantes dos DOCUMENTOS ACADÊMICOS. 13.8 Os casos omissos deste CONTRATO serão examinados e decididos pelos órgãos competentes do CONTRATADO, sempre respeitando-se o que dispuser os DOCUMENTOS ACADÊMICOS, bem assim a legislação aplicável. 13.9 Este CONTRATO cancela e substitui quaisquer entendimentos anteriores das PARTES relativamente ao seu objeto. 13.10 Os subscritores deste CONTRATO declaram, sob as penas da lei, estarem regularmente investidos de poderes de representação legal das PARTES. 13.11 Este CONTRATO constitui título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da disposto na legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE13.12 Fica eleita a Comarca do domicílio do ALUNO para a solução de quaisquer litígios oriundos deste CONTRATO, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a excluindo-se qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contratooutra, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadomais privilegiada que seja. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 21.1 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresqualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 20.2. O 21.2 A presente Contrato será regido e interpretado licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com as leis o art. 229 da República Federativa Lei Estadual n.º 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do Brasilato de revogação ou anulação. 20.321.3 O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza 65, §§ 1º e a liquidez 2º da Lei n.º 8.666/93. 21.4 Na contagem dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindoprazos estabelecidos neste edital excluir-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do 21.5 Ficam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem na licitação, qualquer declaração falsa que não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratocorresponda à realidade dos fatos. 20.5. Caso qualquer disposição 21.6 Acompanham este edital os seguintes anexos: 21.7 A homologação do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação resultado desta licitação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelimportará direito à contratação. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato21.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Ordenador de Despesas, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelApoio. 20.6.121.9 O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação,contratação e execução dela decorrentes. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEPREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/2021 PROCESSO SEI 270114/000421/2021 Em, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;_ / / _ _ _ _Firma Proponente

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O Usuário declara que possui plena capacidade jurídica para celebrar o presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Termo de Uso com o Provedor e irretratável declara ter compreendido todas suas cláusulas e vincula condições, aceitando-as sem reservas ou ressalvas e obriga as partes obrigando-se a respeitá-las e seus respectivos herdeiros e sucessorescumpri-las. 20.211.2. O presente Contrato será regido Os termos técnicos em outro idioma utilizadas no texto deste Termo de Uso são as internacionalmente consagradas para as atividades e interpretado serviços nele contemplados, devendo ser lidas e interpretadas de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional. 11.3. O não exercício por parte do Provedor dos direitos previstos neste regulamento representa mera liberalidade, não implicando renúncia, novação e/ou transação relativamente a tais direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento. 11.4. Se qualquer das disposições deste regulamento vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o Termo de Uso como um todo, que continuará vigente com todas as suas demais estipulações. 11.5. Sem prejuízo, este Termo de Uso poderá ser modificado ou atualizado a qualquer tempo. Contudo, só será considerado válido e eficaz após novo consentimento expresso do Usuário, que terá acesso prévio ao texto alterado. 11.6. Este Termo de Uso é regido pelas leis da vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.7. A tolerância da CORRETORA diante plena aceitação deste Termo de Uso é requisito obrigatório para utilização do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5serviço. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso Usuário não concorde com as alteraçõescondições aqui previstas, o CLIENTE não deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratose utilizar deste. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.112.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura de Emissão. O presente Xxxxxxxx é assinado Desta forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito ou faculdade que caiba à Debenturista em caráter irrevogável razão de qualquer inadimplemento da Emissora ou da Fiadora prejudicará o exercício de tal direito ou faculdade, ou será interpretado como renúncia, nem constituirá novação, alteração, transigência, remissão, modificação ou redução dos direitos e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresobrigações daqui decorrentes ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso. 20.212.2 As Partes declaram que esta Escritura integra um conjunto de documentos que compõem a estrutura jurídica de uma securitização de créditos imobiliários viabilizada por meio da emissão dos CRI. O Neste sentido, qualquer conflito em relação à interpretação das obrigações das Partes neste documento deverá ser solucionado levando em consideração uma análise sistemática de todos os documentos envolvendo a emissão dos CRI. 12.2.1 Por força da vinculação da presente Contrato será regido Escritura aos Documentos da Operação, fica desde já estabelecido que a Debenturista deverá manifestar-se conforme orientação deliberada pelos Titulares de CRI, após a realização de uma assembleia geral de Titulares de CRI, nos termos do Termo de Securitização. 12.3 Todos os termos no singular definidos neste instrumento deverão ter os mesmos significados quando empregados no plural e interpretado vice-versa. As expressões “deste instrumento”, “neste instrumento” e “conforme previsto neste instrumento” e palavras de significado semelhante quando empregadas nesta Escritura de Xxxxxxx, a não ser que de outra forma exigido pelo contexto, referem-se a esta Escritura de Xxxxxxx como um todo e não a uma disposição específica deste instrumento. 12.4 A constituição, a validade e interpretação desta Escritura de Emissão, incluindo a presente Xxxxxxxx, serão regidos de acordo com as leis da República Federativa substantivas do Brasil. 20.3Brasil vigentes na data de assinatura deste instrumento. As notas Fica expressamente proibida e renunciada pelas Partes a aplicação de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta equidade e/ou de anuência quaisquer princípios e regras não previstas pelas leis substantivas acima mencionadas. 12.5 Todos e quaisquer custos incorridos em razão do CLIENTEregistro dos Documentos da Operação e seus eventuais aditamentos, e dos atos societários relacionados a esta Emissão, nos registros competentes, serão de responsabilidade exclusiva da Emissora. 12.6 Caso qualquer das disposições ora aprovadas venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão válidas e eficazes todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as Partes, em boa-fé, a substituírem as disposições afetadas por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito. 12.7 Esta Escritura de Emissão e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura comportam execução específica e se submetem às disposições do artigo 815 e seguintes do Código de Processo Civil e outras disposições aplicáveis da lei, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da legislação aplicáveldesta Escritura de Emissão. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE12.8 Esta Escritura é firmada em caráter irrevogável e irretratável, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE obrigando as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, Partes por si e por seus administradoressucessores a qualquer título. 12.9 Os prazos estabelecidos na presente Escritura serão computados de acordo com a regra prescrita no artigo 132 do Código Civil, diretoressendo excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 12.10 Esta Escritura, empregados os demais Documentos da Operação e agenteseventuais contratos a serem celebrados com terceiros, obrigamrelacionados com as Debêntures, a Cessão Fiduciária de Recebíveis, a Alienação Fiduciária de Ações, a Fiança Bancária, a Fiança Corporativa e/ou os CRI, constituem o integral entendimento entre as Partes com relação à Emissão. 12.11 As Partes concordam que a presente Escritura, poderá ser alterada, sem a necessidade de qualquer aprovação dos Titulares de CRI, sempre que e somente se: (i) tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências de adequação a normas legais, regulamentares ou exigências da CVM, ANBIMA, B3 e/ou demais reguladores; (ii) verificado erro material, seja ele um erro grosseiro ou de digitação; (iii) em razão de alterações a quaisquer Documentos da Operação já expressamente permitidas nos termos do respectivo Documento da Operação; e (iv) em virtude da atualização dos dados cadastrais das Partes, tais como alteração na razão social, endereço e telefone, entre outros, desde que não haja qualquer custo ou despesa adicional para os Titulares de CRI. 12.12 As Partes reconhecem que as declarações de vontade mediante assinatura digital presumem-se a:verdadeiras em relação aos signatários quando é utilizado (i) o processo de certificação disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil, ou (ii) outro meio de comprovação da autoria e integridade do documento em forma eletrônica, desde que admitido como válido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, conforme admitido pelo art. 10 e seus parágrafos da Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001, em vigor no Brasil, reconhecendo essa forma de contratação em meio eletrônico, digital e informático como válida e plenamente eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito. (a) conduzir suas práticas comerciais 12.12.1 Na forma acima prevista, a presente Escritura, e seus anexos, podem ser assinados digitalmente por meio eletrônico conforme disposto nesta Cláusula. 12.12.2 Esta Escritura de forma ética e Emissão produz efeitos para todas as Partes a partir da data nele indicada, ainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em conformidade com data posterior. Ademais, ainda que alguma das Partes venha a assinar eletronicamente este instrumento em local diverso, o local de celebração deste instrumento é, para todos os preceitos legais aplicáveis;fins, a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme abaixo indicado.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.27.1. O presente Contrato será regido obrigará e interpretado de acordo com beneficiará as leis da República Federativa do BrasilPartes e seus sucessores, a qualquer título. 20.37.2 O presente Instrumento obriga as Partes, seus sucessores a qualquer título, tendo automaticamente sua titularidade transferida à entidade superveniente, e eventuais cessionários autorizados, sendo que qualquer outra alteração ou modificação contratual só terá validade mediante a celebração de termo aditivo, o qual deverá ser devidamente assinado pelos representantes legais das Partes 7.2. As notas O presente Instrumento obriga as Partes, seus sucessores a qualquer título, tendo automaticamente sua titularidade transferida à entidade superveniente, e eventuais cessionários autorizados, sendo que qualquer outra alteração ou modificação contratual só terá validade mediante a celebração de corretagem emitidas termo aditivo, o qual deverá ser devidamente assinado pelos representantes legais das Partes. 7.3. A TIM e o CLIENTE declaram, pautar seus negócios e sua atuação na observância da ética e no desenvolvimento e crescimento sustentável, razão pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem qual se comprometem a certeza respeitar e a liquidez proteger os direitos humanos, o direito do trabalho, os princípios da proteção ambiental e da luta contra todas as formas de corrução, à luz dos valores devidos princípios do Pacto Global das Organizações das Nações Unidas. Assim ambas declaram cumprir e que cumprirão e farão com que todos os seus empregados, subcontratados, consultores, agentes e/ou representantes façam os melhores esforços para cumprir as disposições legais relacionadas à anticorrupção, em especial, ao disposto na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 8.420/2015 e, na medida de sua aplicabilidade, a FCPA (Lei dos Estados Unidos sobre Práticas de Corrupção no Exterior). 7.4. O CLIENTE declara tomar, neste ato, conhecimento do Canal de Denúncias da TIM, disponível em xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxxxx/?xxxxxx=XX, e se compromete a submeter ali todo e qualquer tentativa e/ou prática a que for submetido, tomar conhecimento, ou contra qual for investido que se enquadre nas condutas descritas na Lei nº 12.846/2013 e/ou violem as normativas internas da TIM, em especial, mas não pagos pelo CLIENTEse limitando ao Código de Ética e Conduta, constituindoPolítica Anticorrupção e de Conflito de Interesses e/ou legislações vigentes. 7.5. O Código de Ética e Conduta da XXX xxxxx a necessidade de respeito: (i) a honestidade, a lealdade e a transparência para com os seus acionistas, clientes, parceiros, fornecedores, contratados, mercado, órgãos governamentais, comunidade e demais stakeholders / partes interessadas; (ii) os interesses da sociedade e das partes contratantes, acima dos interesses individuais de seus funcionários, representantes e prestadores de serviços; (iii) as normas de segurança e saúde nos locais de trabalho; (iv) o meio ambiente e a saúde pública, adotando-se, em conjunto com este Contratoinclusive, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4uma abordagem preventiva aos problemas correlacionados. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, TIM também repudia e condena atos de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que corrupção em todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasformas, divisíveis inclusive extorsão e distintaspropina, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes em especial, os previstos na Lei nº 12.846/2013 e no “FCPA”, o financiamento ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratoterrorismo o trabalho infantil, total ou parcialmenteilegal, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta forçado e/ou análogo ao escravo, bem como todas as formas de anuência exploração de crianças e adolescentes e todo e qualquer ato de assédio ou discriminatório em suas relações de trabalho, inclusive na definição de remuneração, acesso a treinamento, promoções, demissões ou aposentadorias, seja em função de raça, origem étnica, nacionalidade, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência física ou mental, filiação sindical ou que atente contra (i) os direitos humanos e/ou impliquem ou resultem em torturas, físicas ou mentais; (ii) a saúde e a segurança pessoal e/ou do CLIENTEambiente de trabalho; (iii) o direito de livre associação dos colaboradores, nos termos (iv) os direitos ambientais e de sustentabilidade e (v) a valorização da legislação aplicável. 20.6.1diversidade. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTECódigo de Ética e Conduta da TIM se encontra disponível no sítio de internet da TIM (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xx – Governança, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos Código de Ética) e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética arquivado na sua sede e em conformidade com todos os preceitos legais aplicáveis;seus estabelecimentos, à disposição para consulta pública.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.14.1. O presente Xxxxxxxx Este Aditamento é assinado firmado em caráter irrevogável e irretratável irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula 4 do Contrato, obrigando as Partes ao seu fiel, pontual e vincula integral cumprimento por si e obriga as partes por seus sucessores e seus respectivos herdeiros e sucessorescessionários, a qualquer título. 20.24.2. O Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente Contrato Aditamento. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba ao Agente Fiduciário e/ou aos Debenturistas em razão de qualquer inadimplemento das obrigações da Cedente, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será regido e interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de acordo com as leis da República Federativa do Brasilquaisquer outras obrigações assumidas pela Cedente neste Aditamento ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso. 20.34.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Caso qualquer das disposições deste Aditamento venha a ser julgada ilegal, inválida ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não pagos pelo CLIENTEafetadas por tal julgamento, constituindocomprometendo-sese as partes, em conjunto com este Contratoboa-fé, em a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito. 4.4. Este Aditamento constitui título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoartigo 784, pelo CLIENTEincisos I e III, do Código de Processo Civil Brasileiro, e as obrigações nelas encerradas estão sujeitas a execução específica, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade acordo com os preceitos legais aplicáveis;artigos 814 e seguintes, do Código de Processo Civil Brasileiro.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.112.1. Nenhuma tolerância das partes quanto à falta de cumprimento das cláusulas deste Termo de Cooperação poderá ser entendida como aceitação, novação ou precedente. 12.2. Para a execução desta cooperação, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste Termo de Cooperação, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma. 12.3. Todas as comunicações, avisos ou pedidos, sempre por escrito, concernentes ao cumprimento do presente Termo de Cooperação, serão dirigidos aos seguintes endereços: Cooperante: (inserir endereço) SMTTDE/Cooperado: Xxx Xxxxx Xxxx, 000, 0x xxxxx – Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação. 12.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições contratuais em face da superveniência de normas federais e/ou municipais que as autorizem. 12.5. Fica o(a) cooperante ciente de que a assinatura deste Termo de Cooperação indica que tem pleno conhecimento dos elementos nele constantes, bem como de todas as condições gerais e peculiares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto, bem assim da legislação que o fundamenta quanto a sua formalização, execução e aplicabilidade aos casos omissos, a Lei Federal 8.666/93 e a legislação municipal pertinente. 12.6. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado Termo de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas Cooperação não desobriga o(a) Cooperante de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como obter todas as demais obrigações vinculadas autorizações e aprovações legalmente exigíveis para consecução do objeto deste Contratoajuste. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.18.1. Este CONTRATO não gera qualquer direito de exclusividade às PARTES, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint venture ou associação, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra. 8.2. A CONTRATANTE consente livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. 8.3. A eventual tolerância por quaisquer das PARTES quanto a qualquer violação dos termos e condições deste CONTRATO será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual. 8.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste CONTRATO não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser revisadas com base na legislação aplicável. 8.5. O presente Xxxxxxxx é assinado CRMBANK poderá, em caráter irrevogável decorrência da legislação em vigor, prestar as informações requeridas pelas autoridades públicas, na forma e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresperiodicidade requerida. 20.28.6. O presente A comunicação entre as PARTES deverá ser realizada pelo correio eletrônico disponibilizado pelo CRMBANK 8.7. Este Contrato é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e os empregados, dirigentes ou prepostos do CRMBANK e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo. 8.8. Este CONTRATO será regido e interpretado de acordo com conforme as leis da República Federativa do Brasilbrasileiras. 20.38.9. As notas PARTES elegem como competente o foro da Comarca da Cidade de corretagem emitidas pela CORRETORA São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, exclusão de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contratooutro, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadomais conveniente que seja. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.18.1. Este termo de confidencialidade é parte integrante e inseparável do contrato. 8.2. Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade. 8.3. O disposto no presente termo prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas. 8.4. Ao assinar o contrato, a Contratada manifesta sua concordância no sentido de que: 8.4.1. O Contratante terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da Contratada. 8.4.2. A Contratada deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pelo Contratante, todas as informações requeridas pertinentes ao contrato. 8.4.3. A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 8.4.4. Todas as condições, termos e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes. 8.4.5. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorestermo somente poderá ser alterado mediante termo aditivo firmado pelas partes. 20.28.4.6. Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a Contratada não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste termo, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento. 8.4.7. O presente Contrato será regido acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a Contratada, serão incorporados a este termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas. Este termo não deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA como criação ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer envolvimento das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitopartes, ou mesmo precedente que por algum modo ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para algum fim o libere a outra Parte, nem como obrigação de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratocelebrarem qualquer outro acordo entre si. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.16.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Fica desde já definido que a COOPERANTE, não teve e irretratável e vincula e não terá qualquer participação na idealização, organização e/ou execução do EVENTO, cabendo essas atribuições exclusivamente ao CRF-SP, o qual se obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresa salvaguardá-la de qualquer responsabilidade ou ônus daqui decorrente, seja de ordem civil, criminal ou administrativa. 20.26.2. O Este instrumento resume todos os ajustes firmados entre as Partes até a presente Contrato data, com relação ao seu objeto, estando automaticamente revogadas todas e quaisquer disposições contrárias anteriores. 6.3. Qualquer omissão ou tolerância das Partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste instrumento, ou no exercício de prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, tampouco afetará o direito de a Parte exercê-las a qualquer tempo. 6.4. Cada uma das Partes será regido e interpretado responsável pelos tributos oriundos do presente instrumento, de acordo com a respectiva participação, consoante as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação disposições legais tributárias em vigor. 20.46.5. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoAs Partes e/ou seus representantes declaram, pelo CLIENTEneste ato, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitoque possuem plenos poderes para celebrar o presente instrumento, ou mesmo precedente que respondendo civil e criminalmente por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratotal declaração. 20.56.6. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante Nenhuma das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA Partes poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos instrumento sem o prévio consentimento por escrito da legislação aplicáveloutra Parte. 20.6.16.7. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato instrumento poderá ser modificado ou alterado unilateralmente apenas mediante a qualquer momento pela CORRETORAcelebração de Aditivo, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAdevidamente firmado entre as Partes. 20.7.16.8. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE Fica estipulado que por força deste instrumento não se estabelece nenhum vínculo empregatício de responsabilidade da COOPERANTE com relação aos profissionais e prepostos que o CRF-SP empregar, direta ou indiretamente, para a execução dos serviços ora contratados, correndo por conta exclusiva desses todas as alterações efetuadas no presente Contratodespesas com aquele pessoal, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)decorrentes da legislação trabalhista, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadoprevidenciária, securitária ou qualquer outra em vigor. 20.7.26.9. Independem Fica desde já estabelecido que ao término da vigência descrita na Cláusula Quinta, fica vedado às Partes veicular ou utilizar as marcas, logomarcas e nomes comerciais uns dos outros, sob pena de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competentepagamento das perdas e danos apurados. 6.10. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo As partes possuem ciência e desde já concordam que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância minuta deste instrumento será divulgada no Portal da Transparência do CLIENTE com as alterações realizadas no ContratoCRF-SP. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.113.1. Integram o CONTRATO, de forma inseparável, o ANEXO I, que, para perfeito entendimento e maior precisão da terminologia técnica, traz as definições dos termos e expressões escritos em caixa alta empregados no CONTRATO . 13.2. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresCONSUMIDOR não poderá revender ou ceder a terceiros, para quaisquer finalidades, a energia recebida na forma aqui contratada. 20.213.3. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicialCONSUMIDOR obrigatoriamente, nos termos da legislação legislação, deverá manter atualizados os dados cadastrais da unidade consumidora junto à CEMIG D. 13.4. As demais condições para o fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO serão regidas pelas normas e disposições regulamentares em vigorvigor estipuladas pela ANEEL. 20.413.5. Quaisquer alterações na legislação específica vigente que venham a ser estabelecidas pelos órgãos federais competentes serão aplicadas ao fornecimento de energia de que trata o CONTRATO. 13.6. Para os casos omissos no CONTRATO e os relativos às condições de fornecimento, prevalecerão as normas e disposições regulamentares em vigor para o sistema CEMIG D, cabendo, ainda, em última instância, recurso à ANEEL. 13.7. A tolerância da CORRETORA diante ou a eventual abstenção, pelas PARTES, do exercício dos direitos e obrigações previstos no CONTRATO ou na lei em geral, não cumprimentoimplicará novação ou renúncia, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia podendo a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim CEMIG D e o libere de efetiváCONSUMIDOR exercê-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratolos a qualquer momento. 20.513.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante Nenhuma das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA PARTES poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes terceiros seus direitos e obrigações relativas ao Grupo Econômico Santander CONTRATO sem o prévio consentimento por escrito da outra PARTE. 13.9. O presente CONTRATO, a partir da data de Início do suprimento, definida no item 3.1, em conjunto com o CUSD, substitui integralmente e resile de comum acordo entre as PARTES o Contrato de Fornecimento nº 5013048051/2017 de 11/12/2017. Em virtude de eventual(is) fatura(s) de energia ainda não adimplida(s) pelo CONSUMIDOR ou ciclo de faturamento ainda não processado, a citada resilição é feita sem a quitação plena, geral e irrevogável das obrigações decorrentes deste Contratocontratuais nele ajustadas, total ressalvando o direito da CEMIG D exigir a qualquer tempo, em juízo ou parcialmentefora dele, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente o pagamento de prévia consulta e/ou eventual dívida existente. 13.10. O CONSUMIDOR declara ter sido devidamente comunicado pela CEMIG D a respeito das opções disponíveis para faturamento e condições para mudança de anuência do CLIENTE, grupo tarifário nos termos da legislação aplicável, optando, na celebração deste CONTRATO, pela modalidade tarifária prevista neste instrumento. 20.6.113.11. O presente Contrato não Es te CONTRATO somente poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)aditivo contratual a ser celebrado entre as PARTES, no qual estará disponibilizado observando sempre o Contrato devidamente atualizadodisposto na legislação aplicável. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável 13.1 Qualquer alteração nos termos e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorescondições de prestação do serviço ora contratados deverá ser formalizada por meio de Termo Aditivo devidamente firmado pelas partes. 20.2. O presente Contrato será regido 13.2 As partes comprometem-se a respeitar o caráter de sigilo e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasilconfidencialidade sobre a prestaçãode serviço ora ajustada. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. 13.3 O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEtransferido, no todo ou em parte, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado e por escrito da outra parte, sendo nula e ineficaz toda cessão ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAtransferência ocorrida sem esse consentimento. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato13.4 É dispensável a obtenção da autorização a que se refere a cláusula anterior na hipótese de cessão do Contrato pela TRANSIT para uma de suas subsidiárias ou afiliadas, controladas ou controladoras, ou, ainda, em caso de reorganização societária, inclusive cisão, fusão ou incorporação. 13.5 O CONTRATANTE manterá a TRANSIT a salvo de quaisquer pleitos ou reivindicações de terceiros, de qualquer natureza, que envolva a utilização do serviço, assumindo, por meio conseguinte, todos os ônus decorrentes de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadotais reivindicações. 20.7.2. Independem 13.6 A TRANSIT não se responsabiliza pelo conteúdo das informações trocadas pelo CONTRATANTE entre seus usuários e nem mesmo pelo uso indevido da rede de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acimatelecomunicações, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância total responsabilidade do CLIENTE com as alterações realizadas no ContratoCONTRATANTE tal prática. 20.8. As Partes13.7 O CONTRATANTE deverá respeitar as leis e regulamentações vigentes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais utilizando os serviço ora contratado de forma ética e moral, atendendo à sua finalidade e natureza, respeitando a intimidade e privacidade de dados confidenciais. 13.8 O CONTRATANTE é exclusivamente responsável por perdas, lucros cessantes, danos indiretos, incidentes ou conseqüentes, ou multas decorrentes da utilização do serviço ora contratado quando esta estiver em conformidade desacordo com a legislação e com a regulamentação em vigor. 13.9 A TRANSIT não dispõe de mecanismos de segurança lógica dos equipamentos e da rede do CONTRATANTE, sendo dele a responsabilidade pela manutenção e preservação de seus dados, bem como a introdução de restrições de acesso e controle de violação e antifraude. 13.10 A TRANSIT poderá comunicar o CONTRATANTE, caso a utilização do mesmo esteja fora do perfil contratado. No entanto tal comunicação não imputará qualquer obrigação, uma vez que tal controle é exercido por mera liberalidade da TRANSIT, sendo que este controle é de ônus exclusivo do CONTRATANTE. 13.11 A responsabilidade da TRANSIT na execução desta contratação está limitada à concessão de desconto por interrupção do serviço, conforme disposto neste documento. Entende e aceita desde já o CONTRATANTE, que o não cumprimento da obrigação de garantir a disponibilidade de Rede de Telecomunicações é plenamente compensado pela concessão do referido desconto, não sendo cabível por nenhuma razão de fato ou de direito qualquer pleito adicional de caráter compensatório ou indenizatório. 13.12 A falta ou atraso, por qualquer das partes, no exercício de qualquer direito importará mera tolerância e não significará renúncia ou novação, nem afetará o subsequente exercício de tal direito. 13.13 Os tributos e encargos fiscais devidos, direta ou indiretamente, em virtude deste Contrato ou de sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte definido na respectiva norma tributária. 13.14 A TRANSIT e o CONTRATANTE são empresas totalmente independentes entre si, de forma quenenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo empregatício entre as Partes, bem como entre os preceitos legais aplicáveis;empregados de uma Parte e da outra.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.15.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, Este TERMO deverá sempre ser interpretado em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos os termos e condições da legislação em vigorPOLÍTICA DE PRIVACIDADE. 20.45.2. O foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo é o único competente para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes deste TERMO, renunciando as partes contratantes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 5.3. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente deste TERMO poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno. 5.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoVIRTUS em relação a VOCÊ, pelo CLIENTE, relativamente ao descumprimento de quaisquer qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a VIRTUS de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Contrato não constituirá renúncia TERMO, a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoqualquer tempo. 20.55.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste ContratoTodas as obrigações assumidas neste TERMO têm caráter irrevogável e irretratável, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis partes se obrigam por si e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir seus sucessores a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEcumprir, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORArestrições, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, todos os termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAdo presente TERMO. 20.7.15.6. A CORRETORA comunicará VIRTUS se reserva o direito de atualizar este TERMO sempre que necessário, ficando responsável por informar a VOCÊ acerca de qualquer atualização. Toda e qualquer atualização realizada não alterará os APORTES realizados por VOCÊ até o momento imediatamente anterior ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competenteda publicação da atualização. Caso não concorde você continue utilizando a PLATAFORMA após eventuais alterações neste TERMO previamente comunicadas a VOCÊ, entenderemos que VOCÊ concordou com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratoconteúdo devidamente atualizado deste TERMO. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O presente Xxxxxxxx é assinado CONTRATO está subordinado à legislação de serviços de energia elétrica, que prevalecerá nos casos omissos ou em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoreseventuais divergências. 20.211.1.1. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação, que venham a repercutir nos ajustes estabelecidos no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. 11.1.2. O presente Contrato será regido e interpretado ACESSANTE desde já se compromete a celebrar novo instrumento contratual, caso a DISTRIBUIDORA, como concessionária de acordo com as leis da República Federativa serviço público, julgue necessária a substituição ou alteração do BrasilCONTRATO em decorrência de alterações na legislação, sem prejuízo do disposto no Item 11.1.1. 20.311.1.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Se, por qualquer motivo, quaisquer das disposições do CONTRATO vierem a se tornar inválidas, ilegais ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem inexequíveis por qualquer tribunal competente, as PARTES se obrigam a certeza negociar a substituição as disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEmanter, constituindo-setanto quanto possível, em conjunto todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das PARTES. 11.1.4. O ACESSANTE declara expressamente ter pleno conhecimento dos dispositivos legais e regulamentares, inclusive aos que se aplicam ao Ambiente de Contratação Livre - ACL. 11.2. Os direitos e obrigações do CONTRATO se transmitem aos sucessores e cessionários do ACESSANTE, devendo a DISTRIBUIDORA ser notificada com este Contratoantecedência mínima de 60 (sessenta) dias para proceder aos ajustes que se fizerem necessários no CONTRATO e no que dele decorrer. 11.3. O CONTRATO não poderá ser alterado nem poderá haver renúncia às suas disposições, exceto por meio de termo aditivo, por escrito, assinado pelas PARTES, observado o disposto na legislação aplicável. 11.4. A opção de uma das PARTES em não exercer qualquer direito que lhe seja garantido em razão do CONTRATO, não funcionará como renúncia ou alteração dos direitos desta PARTE em exercê-los futuramente, nem importará em novação ou alteração contratual. 11.5. O CONTRATO é reconhecido pelas PARTES como título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorna forma do Código de Processo Civil, para efeito de cobrança de todos e quaisquer valores decorrentes das obrigações aqui contempladas. 20.411.6. A tolerância da CORRETORA diante Fica eleito o foro do não cumprimentoMunicípio de Campinas do Estado do São Paulo, pelo CLIENTEpara solucionar quaisquer questões decorrentes do CONTRATO, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá com expressa renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contratooutro, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadomais privilegiado que seja. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. As disposições deste Contrato são complementares e não excluem ou limitam as disposições contidas no Contrato de Intermediação. Havendo inconsistência entre referidos instrumentos, deverá prevalecer o disposto neste Contrato. 11.2. A CORRETORA poderá ceder ou transferir às sociedades pertencentes ao Conglomerado Econômico Financeiro Santander os direitos e as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, independentemente de prévia consulta e/ou anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 11.3. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE. 11.4. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.211.5. O presente Contrato será regido e interpretado Este instrumento poderá ser alterado pela CORRETORA mediante comunicação ao CLIENTE com antecedência de acordo 30 (trinta) dias, por qualquer meio de comunicação. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. 11.6. Caso não concorde com as leis da República Federativa alterações, o CLIENTE poderá imediatamente solicitar a rescisão do BrasilContrato, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Transação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.7. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, cumprimento de obrigação pelo CLIENTE, CLIENTE de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.511.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade exequibilidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível.disposições 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.111.9. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos será regido e condições interpretado de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde acordo com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão leis da Republica Federativa do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no ContratoBrasil. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 14.1 Este Contrato obriga, além das Partes contratantes, seus sucessores, qualquer que seja a forma de sucessão, em caráter irrevogável todos os direitos e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresobrigações nele assumidas. 20.2. O presente 14.2 As Partes não poderão ceder ou transferir este Contrato será regido ou quaisquer benefícios, interesses, direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros, sem o consentimento prévio e interpretado por escrito da outra Parte, ressalvadas as hipóteses de acordo com as leis da República Federativa do Brasilreestruturação societária ou de cessão pela CONTRATADA para uma afiliada sua. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA 14.2.1 Para fins desta cláusula, serão consideradas afiliadas toda e qualquer corporação, empresa, sociedade, joint venture, ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEentidade que direta ou indiretamente detenha o controle, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos seja controlada ou esteja sob controle comum da legislação em vigorCONTRATADA. 20.4. 14.3 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade na forma do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro. 14.3.1 A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTEParte que for afetada por caso fortuito ou motivo de força maior deverá notificar a outra, de quaisquer das imediato e por escrito, da extensão do fato e do prazo estimado durante o qual estará inabilitada a cumprir ou pelo qual será obrigada a atrasar o cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas decorrentes deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal 14.3.2 A Parte que for afetada por caso fortuito ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo motivo de força maior envidará seus melhores esforços para que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelcessem os seus efeitos. 20.6. A CORRETORA poderá ceder 14.3.3 Cessados os efeitos de caso fortuito ou transferir motivo de força maior, a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander Parte afetada deverá, de imediato e por escrito, notificar a outra para conhecimento desse fato, restabelecendo a situação original. 14.3.4 Se a ocorrência do caso fortuito ou motivo de força maior prejudicar apenas parcialmente a execução das obrigações oriundas deste Contrato por uma das Partes, a Parte afetada deverá cumprir as obrigações decorrentes deste Contrato, total que não tiverem sido afetadas pela ocorrência do caso fortuito ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente motivo de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelforça maior. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)14.4 As Partes deverão, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão ato da assinatura do Contrato, observada as disposições indicadas apresentar documentação de seus representantes legais para assumir obrigações em nome da Empresa. 14.4.1 O CLIENTE, caso haja mudança em relação aos representantes autorizados a administrar o Contrato, se compromete a atualizar a CONTRATADA, fornecendo o nome dos empregados que serão investidos de tais competências. 14.5 Os entendimentos mantidos pelas Partes deverão ser sempre por escrito, ressalvados os casos determinados pela urgência, cujos entendimentos verbais deverão ser confirmados posteriormente, por escrito, no item acima, sendo prazo de 72 (setenta e duas) horas. 14.6 Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a não solicitação abstenção do exercício, por quaisquer das Partes, de rescisão direito ou faculdade que lhes assista pelo Contrato, ou a realização de Operação significará tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra Parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos, a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas qualquer tempo a seu exclusivo critério, e nem representará novação ou renúncia das condições estipuladas no Contrato. 20.814.7 Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes em relação à matéria aqui tratada, devendo prevalecer sobre quaisquer outros entendimentos pretéritos sobre a mesma matéria, sejam estes verbais ou escritos. 14.8 Nenhuma disposição deste Contrato deve ser interpretada de forma a objetivar, direta ou indiretamente, a concessão de qualquer direito, recurso ou reclamação, sob qualquer pretexto, a terceiros. 14.9 Em todas as questões relativas ao presente Contrato, a CONTRATADA e o CLIENTE agirão como contratantes independentes. As Nenhuma das Partes poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra Parte, nem representar a outra Parte como agente, funcionário, representante ou qualquer outra função. 14.9.1 Este Contrato, em nenhuma hipótese, cria relação de parceria ou de representação comercial entre as Partes, por si e sendo cada uma inteiramente responsável por seus administradoresatos e obrigações. 14.9.2 A CONTRATADA e o CLIENTE são empresas totalmente independentes entre si, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética que nenhuma disposição deste Contrato poderá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo empregatício entre as Partes, bem como entre os empregados de uma Parte e a outra Parte. 14.10 Se qualquer dispositivo deste Contrato for considerado, por uma Corte competente, contrário à lei, referido dispositivo deverá ser aplicado na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em conformidade pleno vigor e eficácia. 14.11 As condições para o compartilhamento de locais e de infraestrutura passiva da CONTRATADA pelo CLIENTE, quando aplicável, serão apresentadas em projeto específico, considerando as condições da CONTRATADA para estes produtos. 14.12 Caso, durante a execução do Contrato, seja homologada nova Oferta de Referência da CONTRATADA, a referida homologação gera para o CLIENTE o direito à adesão às novas condições homologadas. 14.12.1 Caso o CLIENTE exerça o direito previsto no item 14.12 acima, o contrato legado deverá ser adequado às novas condições homologadas, inclusive o prazo de vigência, sendo mantidas as partes, o objeto e o volume originalmente contratado. 14.12.2 A CONTRATADA poderá cobrar do CLIENTE o valor equivalente aos descontos concedidos até o dia da solicitação da adesão às novas condições homologadas. 14.12.3 A multa rescisória, caso prevista no Contrato, não é aplicável no caso de exercício do direito de adesão previsto no item 14.12 nos termos do item 14.12.1. 14.12.4 Poderá ser pactuado novo relacionamento contratual observadas as condições da Oferta de Referência desde que não coincida com os preceitos legais aplicáveis;o objeto do Contrato.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.18.1. O presente Xxxxxxxx é assinado firmado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes e partes, bem como seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título. 20.28.2. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo CONTRATANTE, sob pena de rescisão deste Contrato, sem quaisquer ônus a Peras. De outro lado, a Xxxxx poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo. 8.3. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato. 8.4. A Peras fica isenta de toda e qualquer responsabilidade, pelo não cumprimento do CONTRATANTE, em determinações administrativas, e/ou legais relativas à execução do objeto do presente contrato. 8.5. A omissão da Peras em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a Peras do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 8.6. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as pelas leis da República Federativa do Brasilbrasileiras. 20.38.7. As notas A relação jurídica entre as partes do presente contrato é meramente de corretagem emitidas pela CORRETORA contratantes independentes, não podendo, em qualquer hipótese ou pela B3 circunstância, ser interpretada como de representação comercial, relação empregatícia, de associação de pessoas jurídicas, de sociedade a qualquer título, ou de qualquer outra forma que não a aqui prevista, respondendo cada parte, individual e exclusivamente, por todas as obrigações, sejam de que natureza for que, em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEpróprio, constituindo-seassumir perante terceiros, ainda que em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigordecorrência deste contrato. 20.48.8. A tolerância da CORRETORA diante Peras não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do não cumprimentoCONTRATANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet. 8.9. O CONTRATANTE, pelo CLIENTEexpressamente, aceita receber mensagens de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitocaráter informativo, através de e-mails, SMS, chats, Correios, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-latelefone, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará referentes a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes e/ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelsobre outras mensagens contendo ofertas oferecidas pela Peras. 20.68.10. A CORRETORA poderá ceder Peras não será responsável pelo uso indevido ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta inapropriado dos Softwares e/ou de anuência quaisquer produtos e/ou itens oferecidos pela Peras, por parte do CLIENTECONTRATANTE, nos termos não concedendo a Peras qualquer garantia de que os serviços prestados serão apropriados para um uso específico, e/ou falta de entendimento da legislação aplicávelSolução que resulte em cadastros errados de produtos, inserção incorreta de frete, promoções mal formuladas, entre outros, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo CONTRATANTE ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado. Concordando o CONTRATANTE em manter a Peras livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto nesta cláusula. 20.6.18.11. A Peras resguarda-se no direito de pleitear indenização, face o CONTRATANTE no desenvolvimento de suas atividades, venha lhe causar danos, principalmente inserindo informações inverídicas sobre a Peras em sites de reclamações, podendo reconvir em processos judiciais. 8.12. A partir do aceite deste Contrato, os e-mails trocados entre a Peras e a CONTRATANTE, servirão como documentos válidos, como prova para dirimir quaisquer dúvidas, questões, conflitos e pendências decorrentes do presente contrato. 8.13. A Peras reserva-se o direito de, inserir um Logotipo de uma de suas marcas, no tamanho de 190 x 40 pixels, ou menor, no rodapé da Loja virtual Peras Loja do CONTRATANTE. Esta imagem possuirá um hyperlink, que direciona para um de seus websites. 8.13.1. A Peras reserva-se o direito de, pleitear indenização, face o CONTRATANTE no desenvolvimento de suas atividades, venha a excluir do rodapé de sua Loja virtual Peras Loja, o logotipo e/ou o hyperlink da Peras, podendo este reconvir em processos judiciais. 8.14. A Peras reserva-se o direito de, exibir em seus websites, e em suas páginas nas redes sociais, uma imagem e hyperlink da Loja virtual Peras Loja do CONTRATANTE, com o objetivo de exemplificar os serviços da Peras, para novos interessados. 8.15. A Peras não mantém exclusividade do “Template” contratado adicionalmente, configurado na Loja virtual Peras Loja do CONTRATANTE, incluindo a arquitetura da página e o seu design. A Peras poderá, a qualquer tempo, a seu critério, vender o mesmo modelo de Template, para novos usuários, sem que isto gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou qualquer ônus a Peras. 8.16. O CONTRATANTE está ciente que o Treinamento para Gestão do painel administrativo da Loja virtual Peras Loja, quer seja para qual for à finalidade administrativa, técnica ou operacional, não faz parte do presente Contrato não contrato. 8.16.1 O CONTRATANTE está ciente que a Peras, a seu critério, poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEopcionalmente oferecer, sem autorização prévia daum treinamento básico para cadastramento de produtos. 20.78.17. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORACONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA E GARANTE, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições para todos os fins de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se adireito: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e em conformidade com os preceitos legais aplicáveisutilizar o objeto deste contrato;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.114.1. O presente Xxxxxxxx contrato constitui o acordo integral com relação ao negócio contemplado neste instrumento e substitui e revoga tratativas, entendimentos ou acordos eventualmente mantidos pelas partes, antes da celebração deste instrumento e que não poderá ser alterado ou modificado, salvo mediante documento escrito devidamente assinado pelas partes. 14.2. Se qualquer disposição neste CONTRATO ou nos anexos forem consideradas inválidas ou tornadas inexequíveis contra qualquer pessoa ou parte, as disposições restantes deste CONTRATO e dos anexos não serão afetadas. 14.3. As partes acordam que o presente Contrato representa o mais recente entendimento entre as partes, prevalecendo suas disposições em caso de conflito com seus Anexos e quaisquer outros documentos. 14.4. Cada parte responderá, perante a outra, pelos danos a que der causa por suas ações ou omissões, violações contratuais e legais, indenizando por perdas e danos, sem prejuízo da aplicação de multa e rescisão contratual. As partes responderão, igualmente, por si, seus prepostos, empregados ou colaboradores, inclusive pelo descumprimento contratual ou pela rescisão, atendidas, em todos os casos, as normas da legislação civil brasileira. 14.4.1. Cada parte responderá, nos termos da lei, pelos vícios e fatos dos serviços que prestarem por este Contrato. 14.5. É vedada a cessão total ou parcial do presente Contrato por qualquer das partes sem a prévia anuência da outra parte. 14.6. Qualquer renúncia, modificação, alteração ou adição a este Contrato, ou a qualquer de suas cláusulas, somente vinculará as partes se realizado por escrito e assinado pessoalmente ou por seus representantes. 14.7. Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e o Anexo, prevalecerão os termos previstos no presente Contrato. 14.8. Salvo as hipóteses expressamente previstas, o presente Contrato é assinado celebrado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irrevogável, vinculando as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressucessores a qualquer título. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.314.9. As notas partes elegem o foro da comarca de corretagem emitidas pela CORRETORA São Paulo/SP, para dirimir conflitos ou pela B3 em nome dúvidas oriundas do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, renunciando a qualquer outro por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2mais privilegiado que possa ser. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As PartesE, por si estarem assim, justos e por seus administradorescontratados, diretoresas partes assinam o presente o CONTRATO, empregados em 02 (duas) vias de igual teor e agentesforma para o mesmo fim, obrigam-se a:na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, [ ] de [ ] de 2020. _ SP LEITURAS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE BIBLIOTECAS E LEITURA CONTRATANTE (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;1. 2.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O As PARTES deverão observar todas as leis e regulamentos válidos no Brasil ao cumprir as suas obrigações que constam do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável CONTRATO, e irretratável farão com que todos os seus empregados, agentes e vincula e obriga quaisquer outras pessoas com quem contratem o cumpram, sendo certo que o respectivo descumprimento por quaisquer tais indivíduos não eximirá as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresPARTES do cumprimento de suas obrigações. 20.211.2. O Este CONTRATO não estabelece entre as PARTES nenhuma forma de dependência, sociedade, associação, parceria ou responsabilidade solidária ou conjunta, como também não há qualquer grau de subordinação hierárquica ou de dependência econômica e, exceto se de outra forma expressamente contido no presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis CONTRATO, nenhuma parte terá, nem tampouco declarará para terceiros que tem quaisquer poderes ou autoridade para agir em nome da República Federativa do Brasiloutra. 20.311.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer Nenhuma das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA PARTES poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações relativos ao presente CONTRATO sem a sociedades pertencentes anuência prévia, expressa e por escrito da outra parte, excetuando-se a cessão ou transferência de direitos para empresas de um mesmo grupo econômico. 11.4. O presente CONTRATO constitui o pleno entendimento entre as PARTES e toda e qualquer alteração deverá ser objeto de aditamento formalizado e assinado pelas PARTES. 11.5. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo contido neste CONTRATO não terá qualquer implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo nele contido e se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de qualquer forma este CONTRATO permanecerá em vigor e deverá ser interpretado como se os dispositivos inválidos ou ilícitos não existissem. 11.6. A falha ou tolerância de qualquer uma das PARTES de requerer à outra o cumprimento de qualquer obrigação relativa ao Grupo Econômico Santander presente CONTRATO não será considerada como uma renúncia a tal direito, devendo ser entendida como mera liberalidade, não produzindo o efeito de novação, modificação, renúncia ou perda do direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação a qualquer tempo. 11.7. O presente CONTRATO obriga as obrigações decorrentes deste ContratoPARTES por si, total seus herdeiros, seus sucessores legais e cessionários. 11.8. Os títulos e cabeçalhos contidos no presente CONTRATO servem apenas para fins de conveniência e sob nenhuma circunstância serão utilizados para definir, limitar ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta descrever o alcance das disposições aqui contidas. 11.9. Caso seja detectada alguma falsidade nas informações e/ou documentos apresentados pela 11.10. A RIOFILME pode revogar a qualquer tempo o Edital de anuência do CLIENTESeleção, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido no todo ou transferido pelo CLIENTEem parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá que possa ser modificado ou alterado unilateralmente invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAinteressado. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. As disposições deste Contrato são complementares e não excluem ou limitam as disposições contidas no Contrato de Intermediação. Havendo inconsistência entre referidos instrumentos, deverá prevalecer o disposto neste Contrato. 11.2. A CORRETORA poderá ceder ou transferir às Sociedades do Conglomerado Santander os direitos e as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, independentemente de prévia consulta e/ou anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 11.3. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE. 11.4. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.211.5. O presente Contrato será regido e interpretado Este instrumento poderá ser alterado pela CORRETORA mediante comunicação ao CLIENTE com antecedência de acordo 30 (trinta) dias, por qualquer meio de comunicação. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. 11.6. Caso não concorde com as leis da República Federativa alterações, o CLIENTE poderá imediatamente solicitar a rescisão do BrasilContrato, sendo que a não solicitação de rescisão significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.7. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, cumprimento de obrigação pelo CLIENTE, CLIENTE de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.511.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade exequibilidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas consideradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.611.9. A Todos os diálogos e ordens mantidos entre o CLIENTE e a CORRETORA poderá ceder e seus prepostos (inclusive agentes autônomos de investimento), por meio de conversas telefônicas, e-mails, mensagens instantâneas e assemelhados serão gravados e mantidos arquivados pelo período de 05 (cinco) anos, ou transferir por prazo superior, em caso de processo administrativo, quando determinado pela CVM, pela B3 ou pela BSM, e os arquivos poderão ser utilizados como prova de esclarecimento de questões relacionadas a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander sua conta e a suas operações. 11.10. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o CLIENTE reconhece que a CORRETORA realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações decorrentes deste Contratolegais e regulatórias, total para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como, sempre que necessário, para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou parcialmentepara atender aos interesses legítimos da CORRETORA, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/seus clientes ou de anuência terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual a lei não dispense a exigência do CLIENTEconsentimento do titular, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular. 11.10.1. O CLIENTE está ciente de que a CORRETORA, na condição de controlador de dados nos termos da legislação aplicável, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto do Santander, bem como sociedades controladoras, afiliadas, coligadas ou sob controle comum (“Sociedades do Conglomerado Santander”), sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vii) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o perfil do CLIENTE; e (viii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas como apoio e promoção de atividades da CORRETORA e das Sociedades do Conglomerado Santander ou para a prestação de serviços em benefício do CLIENTE. 20.6.111.10.2. A CORRETORA poderá compartilhar dados pessoais do CLIENTE estritamente necessários para atender a finalidades específicas, com fornecedores e prestadores de serviços, incluindo empresas de telemarketing, de processamento de dados, de tecnologia voltada à prevenção a fraudes, correspondentes bancários e empresas ou escritórios especializados em cobrança de dívidas ou para fins de cessão de seus créditos. 11.10.3. A CORRETORA poderá fornecer os dados pessoais do CLIENTE sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial. 11.10.4. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados pela CORRETORA, a qualquer momento e mediante requisição, nos termos da Lei, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial. 11.10.5. Mesmo após o término deste instrumento, os dados pessoais e outras informações a ele relacionadas poderão ser conservados pela CORRETORA para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORApelos prazos previstos na legislação vigente. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.811.11. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-obrigam- se a: : (ai) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis; (ii) repudiar e não permitir qualquer ação que possa constituir ato lesivo nos termos da Lei nº 12.846/13 e legislação correlata; (iii) dispor ou comprometer-se a implementar, durante a vigência deste Contrato, programa de conformidade e treinamento voltado à prevenção e detecção de violações das regras anticorrupção e dos requisitos estabelecidos neste Contrato, (iv) e declaram, neste ato, que não realizaram e nem realizarão qualquer pagamento, nem forneceram ou fornecerão benefícios ou vantagens a quaisquer autoridades governamentais, ou a consultores, representantes, parceiros ou terceiros a elas ligados, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão da administração pública ou assegurar qualquer vantagem indevida, obter ou impedir negócios ou auferir qualquer benefício indevido. 11.12. As Partes reconhecem a importância e se comprometem por si e por seus colaboradores a respeitar e a contribuir com o cumprimento dos Princípios Constitucionais, dos Direitos e Garantias Fundamentais e dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, tais como, mas não limitadamente: (i) evitar qualquer forma de discriminação; (ii) respeitar o meio ambiente;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.17.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Termo de Uso vigorará a partir da adesão do Usuário ao Sistema, mediante o preenchimento e validação do cadastro, e permanecerá em caráter irrevogável vigor enquanto houver um Passe vigente. 7.2. Esse Termo de Uso poderá pode sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio devendo os usuários ficar atentos a novas modificações. 7.3. Ocorrerá a suspensão do Passe do Usuário ao Sistema e irretratável a rescisão imediata do presente Termo de Uso quando observada qualquer das seguintes hipóteses: (i) o descumprimento, pelo Usuário, de qualquer cláusula disposição prevista no Termo de Uso; (ii) o uso indevido do Sistema e vincula da bicicleta; (iii) o não pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário; (iv) pelo encerramento ou extinção do Sistema; (v) por determinação legal ou judicial. 7.4. O Usuário declara-se ciente de que o conteúdo do Site e do APP do Sistema BICICLETAR CORPORATIVO são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins sem a prévia e expressa autorização da Operadora. 7.5. O Xxxxxxx reconhece que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Site e no APP e que, caso venha a adquirir qualquer produto ou serviço lá anunciado, caberá ao anunciante a responsabilidade por quaisquer produtos ou serviços adquiridos, bem como pelo conteúdo publicado. 7.6. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tão pouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições. 7.7. Este Termo de Uso obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressucessores a qualquer título. 20.27.8. O presente Contrato Termo de Uso será interpretado e regido conforme a legislação brasileira e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasilaplicado em todo território nacional. 20.37.9. As notas Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEFORTALEZA, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, Estado de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitoCEARÁ, ou mesmo precedente que por algum modo outro de preferência do Usuário, para dirimir eventuais dúvidas ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição controvérsias decorrentes do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelTermo de Uso. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.112.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e Fica estabelecido que, para fins indenitários, esta Apólice não cobrirá quaisquer Prejuízos, perdas e/ou demais penalidades decorrentes da violação de normas anticorrupção perpetradas com participação dolosa do Segurado e/ou seus respectivos herdeiros e sucessoresrepresentantes. 20.212.2. O No tocante à alocação dos riscos previstos nesta garantia, havendo contrariedade e/ou divergência entre as disposições previstas na presente Contrato será regido Apólice/Endosso e interpretado de acordo com no contrato e/ou aditivos garantidos, prevalecerão sempre as leis disposições da República Federativa do Brasilpresente Apólice/Endosso. 20.312.3. As notas Cabe ao Tomador e ao Segurado a conferência das condições e termos desta Apólice e/ou Endosso, estando de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 pleno acordo que a Seguradora a preste e cumpra, tal como disposto em nome suas Condições Contratuais. 12.4. Xxxxxxx e Xxxxxxxx reconhecem que a validade do CLIENTE garantem a certeza presente negócio jurídico e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, eficácia do contrato de seguro é vinculada à aceitação do Segurado da presente Apólice ou Endosso em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorsua integralidade. 20.412.5. Esta Apólice é inalienável e irrevogável. 12.6. Considera-se como âmbito geográfico de cobertura todo o território nacional. 12.7. A tolerância da CORRETORA diante presente Apólice não conta com franquias, participações obrigatórias do não cumprimentoSegurado, pelo CLIENTE, carência de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-laqualquer tipo, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratonão permite a reintegração do seu Limite Máximo de Garantia. 20.512.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará Este seguro é contratado a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelprimeiro risco absoluto. 20.612.9. A CORRETORA poderá ceder O registro do produto é automático e não representa aprovação ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos recomendação por parte da legislação aplicávelSUSEP. 20.6.112.10. O presente Contrato não segurado poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente consultar a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos situação cadastral do corretor de seguros e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAda sociedade seguradora no sítio eletrônico xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 11.1 A DETENTORA será a única responsável para com os seus empregados e auxiliares, no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista, previdência social, seguro de acidentes do trabalho ou quaisquer outros encargos previstos em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-seLei, em conjunto com este Contratoespecial no que diz respeito às normas do trabalho, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTEprevistas na Legislação Federal (Portaria n° 3214, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito08-07-1978, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade Ministério do restante das disposições deste ContratoTrabalho), sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes o seu descumprimento poderá motivar a aplicação de multas por parte do ÓRGÃO GERENCIADOR ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelrescisão contratual com a aplicação das sanções cabíveis. 20.6. 11.2 A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes DETENTORA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ÓRGÃO GERENCIADOR ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partesterceiros, por si e ou por seus administradoressucessores e representantes na execução do objeto contratado, diretoresisentando o ÓRGÃO GERENCIADOR de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos. 11.3 A DETENTORA é responsável direta e exclusivamente, empregados pela entrega do objeto, danos e agentesprejuízos que ele venha diretamente ou indiretamente, obrigama provocar ou causar para o ÓRGÃO GERENCIADOR ou para terceiros, isentando o ÓRGÃO GERENCIADOR de qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos. 11.4 O ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se a:no direito de paralisar ou suspender a qualquer tempo a execução deste, mediante o pagamento único e exclusivo dos materiais já entregues. (a) conduzir 11.5 O ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se também o direito de recusar o objeto que não atender às especificações, ou que sejam considerado inadequado pela fiscalização, os quais serão repostos pela DETENTORA, às suas práticas comerciais expensas, sem nenhum ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR. 11.6 A DETENTORA obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de forma ética habilitação e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;qualificação exigidas na licitação. 11.7 Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços as disposições da lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.16.1.1. A forma, a instrução e processamento do reajuste e da revisão do Contrato (reequilíbrio econômico e financeiro/realinhamento de preços), obedecerão às disposições do Decreto Municipal n.º 088, de 07 de agosto de 2017, sob pena de não conhecimento do Requerimento. 6.1.2. Caso verificado pelo CONTRATANTE a procedência dos Requerimentos que trata o subitem anterior, do presente Contrato, a concessão do direto da CONTRATADA retroagirá a data do protocolo do requerimento. 6.1.3. O presente Xxxxxxxx protocolo de Requerimento de Correção e Atualização monetária, de Reajuste de Preços e de Revisão Contratual (realinhamento de preços ou reequilíbrio econômico-financeiro), não é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente causa ou fundamento que autoriza ou justifique a interrupção ou o descumprimento das obrigações neste Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-secontraídas, em conjunto com este Contratoespecial, em título executivo extrajudicialdo fornecimento de produtos, materiais, serviços e paralisação de obras e serviços de engenharia, respondendo a CONTRATADA como infratora, nos termos da legislação em vigorvigente e do presente Edital. 20.46.1.4. A tolerância da CORRETORA diante No caso de interrupção ou do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer descumprimento das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitoAdministrativo, as multas previstas em lei serão aplicadas, isolada ou mesmo precedente que cumulativamente, sem prejuízo da rescisão contratual por algum modo ato unilateral da Administração ou para algum fim o libere judicialmente, bem como de efetivá-laoutras sanções e penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente ajuizamento de prévia consulta ações judiciais de ressarcimento e/ou cobrança, caso constatados danos e prejuízos ao erário público municipal, direta ou indiretamente, advinda de anuência do CLIENTEeventuais de condenações judiciais por dano moral, nos termos da legislação aplicáveldano material e lucros cessantes, com base em situação que ocasionaram prejuízo ou comprometeram a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.13.1. O presente Xxxxxxxx Ficam ratificadas, nos termos em que se encontram redigidas, todas as cláusulas constantes do Termo de Emissão que não tenham sido expressamente alteradas por este Aditamento. 3.2. Este Aditamento é assinado firmado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes Partes por si e seus respectivos herdeiros e sucessores, a qualquer título, ao seu integral cumprimento. 20.23.3. O presente Contrato será Aditamento e as Notas Comerciais constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos dos incisos I e III do artigo 784 do Código de Processo Civil, reconhecendo as Partes desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos deste Aditamento comportam execução específica, submetendo se às disposições dos artigos 815 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Notas Comerciais nos termos do Termo de Emissão. 3.4. A Emitente e os Garantidores da Oferta declaram e garantem ao Agente Fiduciário que todos os termos e condições do Termo de Emissão permanecem verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes na data de assinatura deste Aditamento. 3.5. Este Aditamento é regido e interpretado de acordo com as leis pelas Leis da República Federativa do Brasil. 20.33.6. As notas Fica eleito o foro da Comarca de corretagem emitidas pela CORRETORA São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem controvérsias oriundas deste Aditamento, com renúncia a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEqualquer outro, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorpor mais privilegiado que seja. 20.43.7. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoEste Aditamento poderá ser assinado por meios eletrônicos, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta digitais e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acimainformáticos, sendo certo que as Partes reconhecem esta forma de contratação como válida e plenamente eficaz, constituindo forma legítima e suficiente para a não solicitação comprovação da identidade e da validade da declaração de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As vontade das Partes, por si e por seus administradoresdevendo, diretoresem todo caso, empregados e agentesatender às regras vigentes para verificação da autenticidade das assinaturas das Partes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e desde que seja estabelecida com certificação dentro dos padrões ICP - BRASIL, em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;o artigo 107 do Código Civil e com o inciso II, do artigo 4° da Lei n° 14.063, de 23 de setembro de 2020. E por estarem assim justas e contratadas, as Partes firmam o presente Aditamento de forma eletrônica na presença de 2 (duas) testemunhas. (Página de assinaturas 1/6 do Primeiro Aditamento ao Termo de Emissão da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Comerciais com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, da Brasil Tecnologia e Participações S.A.) Nome: Cargo: Nome: Cargo: (Página de assinaturas 2/6 do Primeiro Aditamento ao Termo de Emissão da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Comerciais com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, da Brasil Tecnologia e Participações S.A.) Nome: Cargo: Nome: Cargo: (Página de assinaturas 3/6 do Primeiro Aditamento ao Termo de Emissão da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Comerciais com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, da Brasil Tecnologia e Participações S.A.) (Página de assinaturas 4/6 do Primeiro Aditamento ao Termo de Emissão da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Comerciais com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, da Brasil Tecnologia e Participações S.A.) Nome: Cargo: (Página de assinaturas 5/6 do Primeiro Aditamento ao Termo de Emissão da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Comerciais com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, da Brasil Tecnologia e Participações S.A.) Nome: Cargo: (Página de assinaturas 6/6 do Primeiro Aditamento ao Termo de Emissão da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Comerciais com Garantia Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, da Brasil Tecnologia e Participações S.A.) Nome: Cargo: Nome: Cargo: Testemunhas: Nome: Nome: CPF: CPF:

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 15.1 Fazem parte integrante deste instrumento, as Condições Gerais de Fornecimento, as Condições Particulares e os Anexos I, II e III em caráter irrevogável apenso, devidamente assinados e irretratável e vincula e obriga rubricados pelas PARTES, devendo prevalecer, em caso de conflito, as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresdisposições do documento mencionado em primeiro lugar, neste item. 20.2. O presente 15.2 Este CONTRATO de Fornecimento de Gás Natural Veicular é, ainda, regido por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas da Agência Nacional de Petróleo – ANP, bem como pelas Normas Técnicas da ABNT, pelas Recomendações Técnicas da CONCESSIONÁRIA, pelas Normas Regulamentares e Deliberações baixadas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) e pelas disposições constantes do Contrato será regido de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado, firmado entre a CONCESSIONÁRIA e interpretado o Estado do Rio de acordo com as leis da República Federativa do BrasilJaneiro em 21/07/97, das quais o CLIENTE declara ter pleno conhecimento, obrigando-se a respeitá-las e a cumpri-las integralmente. 20.3. As notas 15.3 Qualquer modificação nos termos do presente CONTRATO, para que tenha eficácia, deverá ser objeto de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome termo aditivo específico, a ser formalmente celebrado pelas PARTES. 15.4 Havendo interesse do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEem utilizar o gás natural para fins diversos do aqui contratado, constituindo-seas PARTES acordarão, em conjunto com este Contratoinstrumento à parte, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigoras condições específicas para tal fornecimento. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento15.5 Se, pelo CLIENTEpor determinação judicial ou por qualquer outro motivo, for declarada a invalidade ou a ineficácia de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição Cláusula do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratoinstrumento, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTEtal fato não se estenderá às demais Cláusulas ora pactuadas, porém independente de prévia consulta e/as quais permanecerão em pleno vigor, acordando as PARTES, desde já, em substituir a Cláusula inválida ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelineficaz por outra com efeitos os mais similares possíveis. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.119.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.219.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.319.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.419.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.519.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.619.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.119.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.719.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.119.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.219.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1O proponente, para fins de habilitação, deverá observar as disposições gerais que seguem: 6.7.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresvigor. Se este prazo não constar de item específico deste Edital, do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar da data de sua expedição. 20.26.7.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com as leis da República Federativa identificação clara do Brasilsubscritor. 20.36.7.3. As notas A documentação exigida poderá ser apresentada no original, ou por qualquer processo de corretagem emitidas cópia autenticada, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópia a ser autenticada pela CORRETORA ou Comissão de Licitação, mediante a apresentação do documento original. 6.7.4. Em se tratando de documentos obtidos pela B3 participante via Internet, estes poderão ser apresentados por meio de cópias, considerando que sua autenticidade fica condicionada a consulta/verificação pela Comissão de Licitação. 6.7.5. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome do CLIENTE garantem proponente e preferencialmente com número do CNPJ e endereço respectivo. a. se o proponente for a certeza matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; b. se o proponente for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem emitidos apenas em nome da matriz; c. se o proponente for a matriz e a liquidez dos valores devidos prestadora do serviço for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente; 6.7.6. Todo e qualquer documento apresentado em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado. 6.7.7. Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não pagos pelo CLIENTE, constituindo-sepossam ser entendidos. 6.7.8. Os documentos apresentados para fins de habilitação não poderão, em conjunto com este Contratohipótese alguma, em título executivo extrajudicialser substituídos por protocolos, nos termos da legislação em vigorque apenas configurem o seu requerimento, não podendo, ainda, ser remetidos posteriormente ao prazo fixado. 20.46.7.9. Os documentos relativos à habilitação jurídica poderão ser suprimidos do envelope 1 se apresentados por ocasião do credenciamento. 6.7.10. As microempresas e empresas de pequeno porte por ocasião da participação no procedimento deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de habilitação, mesmo que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal. 6.7.10.1. Na fase de habilitação deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do procedimento, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 6.7.10.2. A tolerância prorrogação do prazo previsto no item acima deverá ser concedida pelo presidente da CORRETORA diante Comissão quando requerida pelo proponente. 6.7.10.3. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do não cumprimentodireito à cooperação, pelo CLIENTEensejando a aplicação das sanções cabíveis e a avaliação quanto ao prosseguimento do procedimento, mediante convocação pela ordem de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitoclassificação de outros proponentes, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratorevogação. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.114.1. O A LICENCIANTE ou a LICENCIADA poderão, a seu critério, requerer o registro ou averbação do presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga Contrato perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, sendo todas as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresdespesas assumidas pela LICENCIADA. 20.214.2. A LICENCIADA compromete-se a informar imediatamente a LICENCIANTE caso tenha ciência de violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou de litígio relacionado ao objeto deste Instrumento. 14.3. Fica a LICENCIADA autorizada a agir em defesa dos direitos referentes ao pedido patente, nos termos do parágrafo único, artigo 61 de Lei de Propriedade Intelectual nº 9279/96. 14.4. Havendo interesse da LICENCIADA em adotar medidas judiciais para proteção dos direitos decorrentes deste Contrato, deverá arcar com todas as custas e despesas, incluindo verbas honorárias, sem que isso implique em qualquer direito de ressarcimento perante a LICENCIANTE. 14.5. A LICENCIADA concorda em isentar e defender a LICENCIANTE, seus dirigentes, funcionários, agentes e empregados de qualquer responsabilidade, perda ou dano, que possam sofrer como resultado de reivindicações, demandas, custos ou sentenças decorrentes da utilização e exploração de tecnologia, patente e/ou know-how, pré- existentes ou resultantes das atividades realizadas por meio deste contrato. 14.6. A tolerância por qualquer das PARTES do inadimplemento das cláusulas e condições do presente Contrato deverá ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo novações, modificações, renúncia ou perda de direito de exigência do cumprimento da respectiva obrigação. 14.7. O presente Contrato será regido e interpretado as atividades dele decorrentes não geram entre as PARTES qualquer vínculo de acordo natureza empregatícia, de modo que cada PARTE se responsabiliza pelo respectivo pessoal que vier a utilizar, respondendo exclusivamente pelas despesas com as leis seu pessoal, inclusive pelos encargos decorrentes da República Federativa do Brasillegislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou outra de qualquer natureza, especialmente quanto ao seguro contra acidentes de trabalho. 20.314.8. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Nenhuma das PARTES será responsável pelo atraso ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza omissão no cumprimento das cláusulas e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições condições deste Contrato, sendo quando o atraso ou omissão decorrer de caso fortuito ou motivo de Força Maior, ou de fato de relevante justificativa, comprometendo- se a PARTE que se encontrar impedida de cumprir com suas obrigações a notificar imediatamente a outra, bem como a retomá-las tão logo cesse ou seja sanada a razão impeditiva. 14.9. Este Contrato somente poderá ser alterado por acordo entre as PARTES, formalizado através de Termo Aditivo. 14.10. Em caso de assinatura digital, quer de todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasassinaturas, divisíveis quer de parte das assinaturas, as PARTES, neste ato, declaram admitir e distintasconcordar, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis para todos os fins e efeitos de direito, com a assinatura digital através da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratoplataforma de assinatura digital, total ou parcialmentee, mediante simples notificação ao CLIENTEem caso de assinatura digital apenas de parte das assinaturas, porém independente admitem e concordam, também, com este modelo híbrido de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos assinaturas - assinatura(s) digital(is) e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxmanuscrita(s), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadopelo que reconhecem, desde já, a autoria, validade, eficácia, integridade e autenticidade deste instrumento assinado da forma como se completar, ainda que sem a aplicação de certificado digital. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O presente Xxxxxxxx é assinado A DETENTORA será a única responsável para com os seus empregados e auxiliares, no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista, previdência social, seguro de acidentes do trabalho ou quaisquer outros encargos previstos em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresLei, em especial no que diz respeito às normas do trabalho, previstas na Legislação Federal (Portaria n' 3214, de 08-07- 1978, do Ministério do Trabalho). sendo que o seu descumprimentopoderá motivar a aplicação de multas por parte do ÓRGÃO GERENCIADOR ou rescisão contratual com a aplicação das sanções cabíveis. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.2. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia DETENTORA assume integral responsabilidade pelos danos que causar ao ÓRGÃO GERENCIADORou a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partesterceiros, por si e ou por seus administradoressucessores e representantesna entrega do objeto contratado, diretores, empregados isentando o ÓRGÃO GERENCIADOR de toda e agentes, obrigamqualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos. 11.3. O ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se a:o direito de paralisar ou suspender a qualquer tempo a entrega do objeto deste, mediante o pagamento único e exclusivo daqueles já entregues. (a) conduzir 11.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se também o direito de recusar o objeto entregue que não atender às especificações, ou que sejam considerados inadequados pela fiscalização, os quais serão repostos pela DETENTORA, às suas práticas comerciais expensas, sem nenhum ónus para o ORGAO GERENCIADOR. 11.5. A DETENTORA obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de forma ética habilitação e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;qualificação exigidas na licitação. 11.6. Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços as disposições da Lei n' 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratações promovidas pela Administração Pública.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.110.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Para fins deste Contrato, “Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional na República Federativa do Brasil. Para efeitos de prorrogação de prazo, serão prorrogados para o dia útil subsequente quando os pagamentos coincidirem com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. 10.2. As Partes celebram este Contrato em caráter irrevogável e irretratável irretratável, obrigando-se ao seu fiel, pontual e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, integral cumprimento por si e por seus administradoressucessores e cessionários, diretoresa qualquer título. 10.3. Os direitos de cada Parte previstos neste Contrato (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, empregados a menos que expressamente excluídos; e agentes(ii) só admitem renúncia por escrito e específica. A tolerância e as concessões recíprocas terão caráter eventual e transitório e não configurarão, obrigamem qualquer hipótese, renúncia, transigência, remição, perda, modificação, redução ou ampliação de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos a qualquer das Partes nos termos deste Contrato, assim como, quando havidas, o serão, expressamente, sem o intuito de novar as obrigações previstas neste Contrato. 10.4. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida e/ou ineficaz, as Partes deverão envidar seus melhores esforços para substituí-la por outra de conteúdo similar e com os mesmos efeitos. A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições do presente Contrato. 10.5. O presente Contrato constitui o único e integral acordo entre as Partes com relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as Partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data. 10.6. O Alienante Fiduciante obriga-se aa arcar com as despesas relativas ao objeto deste Contrato, incluindo seu registro em Cartório de RTD. 10.7. Cada uma das Partes declara, individualmente e sem solidariedade entre si, que em relação ao objeto deste instrumento: (a) conduzir suas práticas comerciais observa e cumpre rigorosamente a legislação que lhe é aplicável relativa à coibição de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;atos de corrupção, suborno ou lavagem de dinheiro, assim como as suas

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.114.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis pela legislação aplicável da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.414.2. A tolerância da CORRETORA diante do COMPRADORA não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das poderá ceder ou transferir os direitos e/ou as obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas decorrentes deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.614.3. A CORRETORA VENDEDORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander os direitos e/ou as obrigações decorrentes deste Contrato, total independente da anuência das Compradoras, para quaisquer de suas afiliadas, coligadas, subsidiárias ou parcialmente, mediante simples notificação demais sociedades pertencentes ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta mesmo grupo econômico e/ou sob controle comum, desde que a cessionária seja autorizada pela ANEEL a comercializar energia e atenda às normas setoriais aplicáveis a este Contrato e seja Agente da CEEE. 14.4. Este Contrato obriga as Partes, seus sucessores, herdeiros e cessionários a qualquer título. 14.5. Nenhuma das Partes poderá revelar, motivar ou permitir a revelação de anuência quaisquer informações relacionadas a este Contrato, sem a autorização prévia, por escrito, da outra Parte, a não ser com o propósito de implementar as operações previstas neste Contrato ou em virtude de determinação legal, regulatória ou de ordem de autoridade pública. 14.6. A tolerância das Partes por qualquer descumprimento de obrigações assumidas neste Contrato não será considerada novação, renúncia ou desistência de qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a Parte tolerante de exigir da outra Parte o fiel cumprimento deste Contrato, a qualquer tempo. 14.7. Caso sejam criados ou extintos, após a data de assinatura deste Contrato, Tributos e/ou encargos não existentes até a data de assinatura desse Contrato e, consequentemente, que não estejam incluídos no Preço de Venda, ou caso sejam modificadas a hipótese de incidência, base de cálculo ou alíquota dos Tributos e/ou encargos existentes na data de assinatura deste Contrato, em ambos os casos, de forma a aumentar ou diminuir o ônus de qualquer uma das Partes que tenha repercussão no equilíbrio contratual, o Preço de Venda deverá ser adequado de modo a refletir tais alterações. 14.8. As responsabilidades contratuais, na eventual vigência de racionamento decretada pelo Poder Concedente, serão regidas pela legislação vigente e pelas Regras de Comercialização. 14.9. Todos os avisos, notificações, citações, intimações e outras comunicações referentes a este Contrato deverão ser entregues por escrito, em português, contendo a assinatura do CLIENTErepresentante legal da Parte que os enviar e serão enviados por e-mail, ou, ainda, se necessário, de qualquer outra forma contemplada no Código de Processo Civil brasileiro, respeitando o seguinte: (i) Se para a VENDEDORA: xxxxxxxxxx (ii) Se para a COMPRADORA, deverão ser direcionados para o contato cadastrado na plataforma digital de comercialização de energia da VENDEDORA, obrigando-se a COMPRADORA, desde já, a manter os dados de cadastro sempre atualizados, sob pena dos avisos, notificações, citações, intimações e outras comunicações serem considerados entregues sempre que enviados nos termos das informações lá cadastradas ao tempo da necessidade de comunicação. 14.10. Se qualquer uma das Partes modificar seu endereço deverá comunicar imediatamente à outra, sob pena de a comunicação enviada na forma, número e no endereço, físico ou eletrônico, previsto nesta cláusula ser tida e aceita como válida, inclusive para todos os fins de pagamento, citação inicial, notificação, intimação e/ou ciência originados de atos administrativos ou judiciais, consoante este Contrato. 14.11. Este Contrato não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas disposições, exceto por meio de aditamento escrito firmado pelas Partes, observado o disposto na legislação aplicável. 20.6.114.12. O presente Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste Contrato vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexequível, as disposições remanescentes não poderá ser cedido serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. Na ocorrência da hipótese aqui prevista, as Partes se obrigam, a buscar uma disposição que a substitua e que atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou transferido pelo CLIENTEinexequível, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORAe que mantenha, estando tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAequilíbrio dos interesses comerciais das Partes. 20.7.114.13. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente ContratoEste Contrato é reconhecido pelas Partes como título executivo, na forma do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro, para efeito de execução de valores devidos. 14.14. Este Contrato contém o acordo e entendimento integral das Partes a respeito do objeto deste Contrato e substitui e revoga, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)completo, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadotodo e qualquer acordo, oral ou escrito, anteriormente celebrado ou havido entre as Partes. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. As disposições deste Contrato são complementares e não excluem ou limitam as disposições contidas no Contrato de Intermediação. Havendo inconsistência entre referidos instrumentos, deverá prevalecer o disposto neste Contrato. 11.2. A CORRETORA poderá ceder ou transferir às sociedades pertencentes ao Conglomerado Econômico Financeiro Santander os direitos e as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, independentemente de prévia consulta e/ou anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 11.3. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE. 11.4. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.211.5. O presente Contrato será regido e interpretado Este instrumento poderá ser alterado pela CORRETORA mediante comunicação ao CLIENTE com antecedência de acordo 30 (trinta) dias, por qualquer meio de comunicação. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. 11.6. Caso não concorde com as leis da República Federativa alterações, o CLIENTE poderá imediatamente solicitar a rescisão do BrasilContrato, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Transação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.411.7. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, cumprimento de obrigação pelo CLIENTE, CLIENTE de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.511.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade exequibilidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas consideradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.111.9. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos será regido e condições interpretado de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde acordo com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão leis da República Federativa do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no ContratoBrasil. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.13.1. Os direitos de cada Parte previstos neste Aditamento (i) são cumulativos com outros direitos previstos em lei, a menos que expressamente os excluam; e (ii) só admitem renúncia por escrito e específica. O não exercício, total ou parcial, de qualquer direito decorrente do presente Xxxxxxxx Aditamento não implicará novação da obrigação ou renúncia ao respectivo direito por seu titular nem qualquer alteração aos termos do Termo de Securitização. 3.2. Este Aditamento é assinado celebrado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes Partes e seus respectivos herdeiros e sucessoressucessores ou cessionários. 20.23.3. O presente Contrato Exceto se expressamente indicado, palavras e expressões em maiúsculas, não definidas neste instrumento, terão o significado previsto no Termo de Securitização. 3.4. Caso qualquer das disposições venha a ser julgada inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as Partes, em boa-fé, a substituírem a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito. 3.5. Para os fins do artigo 10, parágrafo 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, a Emissora e o Agente Fiduciário acordam e aceitam que este Aditamento pode ser assinado digitalmente por meio de qualquer plataforma para assinaturas, desde que com certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, e tais assinaturas digitais serão legítimas e suficientes para comprovar (i) a identidade de cada representante legal, (ii) a vontade da Emissora e do Agente Fiduciário em firmar este Aditamento, e (iii) a integridade deste Aditamento e qualquer alteração posterior. 3.6. Este Aditamento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.33.7. As notas A Emissora e o Agente Fiduciário elegem o Foro da Comarca da cidade de corretagem emitidas pela CORRETORA São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem litígios originários deste Aditamento, renunciando expressamente a certeza e qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorser. 20.41. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.52. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se aNome: Nome: Cargo: Cargo: (a) conduzir 1. Nome: Cargo: 1. 2. Nome: Nome: RG: CPF: RG: CPF: Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas práticas comerciais assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XX0-00X0X-XXX00-0XXX0. Documento assinado no Assinador Registro de forma ética Imóveis. Para validar o documento e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XX0-00X0X-XXX00-0XXX0.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 13.1 O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e Cliente não poderá ceder, transferir, cobrar, subcontratar ou negociar de qualquer outra forma com todos ou quaisquer de seus respectivos herdeiros e sucessoresdireitos ou obrigações sob o Contrato sem o consentimento prévio do Fornecedor. 20.2. 13.2 Se qualquer disposição do Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal disposição será extinta e o restante das disposições deste instrumento continuará em pleno vigor e efeito, como se o Contrato tivesse sido executado sem a permissão inválida, disposição ilegal ou inexeqüível eliminada. 13.3 O presente não cumprimento ou atraso por parte do Fornecedor na aplicação ou execução parcial de quaisquer dos seus direitos ou recursos nos termos do Contrato não será interpretado como uma renúncia de quaisquer dos seus direitos nos termos do Contrato e não impedirá o Fornecedor de mais tarde reafirmar esses direitos ou soluções. 13.4 Uma pessoa que não é parte no Contrato não terá nenhum direito sob ou em conexão com ele. 13.5 As partes concordam em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relacionados ao combate ao suborno e ao combate à corrupção, incluindo, entre outros, a Bribery Act 2010 e a Lei nº 12.846/13. 13.6 Exceto conforme estabelecido nestas Condições, qualquer variação do Contrato, incluindo a introdução de quaisquer termos e condições adicionais, somente será vinculativa quando acordada por escrito e assinada pelo Fornecedor. 13.7 O Contrato será regido e interpretado de acordo com a lei brasileira, e as leis partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas 13.8 A reexportação direta ou indireta de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem Bens para a certeza Rússia e a liquidez reexportação de Bens para uso na Rússia são proibidas. A observância dessa proibição constitui uma obrigação material. Em caso de violação, o Fornecedor terá o direito (sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso disponível) de rescindir imediatamente o Contrato ou suspender quaisquer outras entre gas de Bens e, se algum dos valores devidos e Bens tiver sido entregue, mas não pagos pago, o preço a pagar pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, Cliente nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis será imediatamente devido e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1pagável. O presente Contrato não poderá ser cedido Cliente concorda em indenizar, defender e isentar o Fornecedor de todo e qualquer custo, perda, responsabilidade, multa, despesa ou transferido pelo CLIENTEdano (incluindo honorários razoáveis de advogados e outros especialistas) decorrentes de, sem autorização prévia da 20.7resultantes de ou relacionados à sua violação. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;xxx.xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.110.1 Este Contrato é regido pela legislação brasileira, uma vez que o Serviço é prestado no Brasil. O presente Xxxxxxxx é assinado Tanto as Partes como seus sucessores, em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresqualquer título, estão vinculados a esta legislação. 20.210.2 O CLIENTE reconhece que a INFORSOLUTIONS, devido à sua natureza e características, não se configura como um serviço de telefonia fixa comutada. O presente Contrato será regido Desta forma, não tem por objetivo substituir tal serviço e interpretado não permite a realização de acordo comunicações para códigos geográficos nacionais e/ou gratuitos (0800, 0500 ou 0300), números de emergência (como polícia, bombeiros e ambulâncias), números especiais, de serviços públicos ou utilidades (tais como aqueles com as leis da República Federativa do Brasilprefixos iniciados por 1XX: 102, 103, 109, etc.), tampouco chamadas para rádios. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza 10.3 Os direitos e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas estabelecidos neste Contrato não constituirá renúncia a direito, podem ser cedidos ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contratotransferidos, total ou parcialmente, mediante simples notificação sem o prévio e expresso consentimento da outra parte. Contudo, a INFORSOLUTIONS reserva-se o direito de ceder este Contrato a qualquer sociedade pertencente ao CLIENTEseu grupo econômico, porém independente sem necessidade de autorização prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelaviso ou notificação. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido 10.4 Fica estabelecido que a abstenção de exercer um direito ou transferido faculdade pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, ou a concordância com o atraso ou cumprimento parcial das obrigações da outra Parte, não prejudicará os direitos ou faculdades que possam ser exercidos a qualquer momento, a critério exclusivo da Parte afetada, nem alterará as condições estipuladas neste Contrato. 10.5 As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para a caixa postal fornecida pelo CLIENTE como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação. Além disso, aceitam o Website como meio válido, eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto relacionado aos Serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro tema abordado, exceto disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais. 10.6 A INFORSOLUTIONS reserva-se o direito de realizar alterações nos Termos de Uso a qualquer momento. A única obrigação da empresa é comunicar ao CLIENTE sobre a atualização dos Termos por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadoe-mail. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.125.1. É facultado à autoridade competente, em qualquer fase do procedimento administrativo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 25.2. À critério do Presidente da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 25.3. A presente Chamada Pública poderá ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, assegurado o direito de prévia defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação. 25.4. A participação na Chamada Pública n° 002/2022 implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Edital e seus anexos, bem como na observância dos regulamentos administrativos pertinentes. 25.5. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessoresanexos, bem como a proposta do Credenciado, farão parte integrante do contrato de prestação de serviços, independentemente de transcrição. 20.225.6. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor do interesse público, sem comprometimento da República Federativa segurança do Brasilfuturo contrato. 20.325.7. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez Na contagem dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindoprazos estabelecidos neste edital excluir-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 20.425.8. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições da Lei n° 8.666/93 e de outras normas pertinentes. 25.9. A tolerância da CORRETORA diante homologação do resultado deste Edital não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoimportará em direito à contratação. 20.525.10. Caso Ficam os credenciados sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação declaração falsa que não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelcorresponda à realidade dos fatos. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.116.1. A relação das Partes é a de contratantes independentes que trabalham em condições normais de concorrência Salvo disposição expressa em contrário no Contrato, nada no Contrato e/ou qualquer Pedido constituirá as Partes como parceiras, co-empreendedoras ou co-proprietários, nem constituirá qualquer uma das partes como agente, empregado ou representante da outra, ou habilita qualquer uma das Partes para agir, vincular ou de outro modo criar ou assumir qualquer obrigação em nome da outra Parte. 16.2. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Contrato e/ou qualquer Pedido deverão ser vinculativos e irretratável agirão para benefício das Partes e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros suas respectivas afiliadas e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e Cliente não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá pode ceder ou transferir o Contrato e/ou qualquer Pedido ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito do Vendedor. 16.3. A falha de qualquer das Partes em exigir qualquer dispositivo ou direito decorrente do Contrato e/ou Pedido não constitui uma renúncia a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total tal dispositivo ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente direito e não afetará de prévia consulta forma alguma o direito dessa Parte posteriormente de executar ou exercer tal dispositivo ou direito. 16.4. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer dispositivo ou direito decorrente do Contrato e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicávelqualquer Pedido não afetará negativamente a validade ou exequibilidade dos demais dispositivos e direitos. 20.6.116.5. As disposições do Contrato e/ou qualquer Pedido que deverão expressamente continuar após o término ou encerramento deste Contrato, ou por sua natureza ou contexto deverão continuar após seu término ou encerramento, permanecerão em pleno vigor e efeito e não obstante tal término ou encerramento. 16.6. O presente Contrato não poderá ser cedido é celebrado unicamente em benefício das Partes, e nenhuma disposição do Contrato será considerada como conferindo a terceiros qualquer remédio, reivindicação, responsabilidade, causa de ação ou transferido pelo CLIENTE, outro direito ou obrigação que exceda aqueles existentes sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente referência ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.816.7. Nenhuma outra parte a não ser as Partes, seus sucessores e cessionários permitidos, terá o direito de fazer valer qualquer dos dispositivos do Contrato. 16.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais partes concordam que a versão em Português deverá prevalecer em caso de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;conflito.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.15.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em As obrigações assumidas neste Aditamento têm caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga irretratável, obrigando as partes Partes e seus respectivos herdeiros e eventuais sucessores, a qualquer título, ao seu integral cumprimento. 20.25.2. O presente Contrato será regido A invalidade ou nulidade, no todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas deste Aditamento não afetará as demais, que permanecerão válidas e interpretado eficazes até o cumprimento, pelas Partes, de acordo com todas as leis suas obrigações aqui previstas. Ocorrendo a declaração de invalidade ou nulidade de qualquer Cláusula deste Aditamento, as Partes obrigam-se a negociar, no menor prazo possível, em substituição à Cláusula declarada inválida ou nula, a inclusão, neste Aditamento, de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da República Federativa do BrasilCláusula invalidada ou nula, observados a intenção e o objetivo das Partes quando da negociação da Cláusula invalidada ou nula e o contexto em que se insere. 20.35.3. Qualquer tolerância, exercício parcial ou concessão entre as Partes será sempre considerada mera liberalidade, e não configurará renúncia ou perda de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos (inclusive de mandato), nem implicará novação, alteração, transigência, remissão, modificação ou redução dos direitos e obrigações daqui decorrentes. 5.4. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com Partes reconhecem este Contrato, em Aditamento como título executivo extrajudicialextrajudicial nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. 5.5. Para os fins deste Aditamento, as Partes poderão, a seu critério exclusivo, requerer a execução específica das obrigações aqui assumidas, nos termos dos artigos 814 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos da Escritura de Emissão. 5.6. As Partes reconhecem, concordam e aceitam, ainda, que o presente Aditamento poderá, a critério das Partes, ser assinada por meio da utilização de certificados digitais emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimentoMP 2.200-2, pelo CLIENTEsem qualquer prejuízo à veracidade, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direitoautenticidade, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-laintegridade, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição validade e eficácia do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste ContratoAditamento, sendo certo que as declarações constantes deste Aditamento, assinado por meio da utilização de certificados digitais emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumir-se-ão verdadeiras em relação às respectivas Partes nos termos dos artigos 219 e 225 do Código Civil, e do parágrafo 1º do artigo 10 da MP 2.200-2. Este Aditamento produz efeitos para todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasPartes a partir da data nele indicada, divisíveis e distintasainda que uma ou mais Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior. Ademais, ressalvadas aquelas ainda que sejam alguma das partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir venha a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alteraçõesassinar eletronicamente este instrumento em local diverso, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar local de celebração deste instrumento é, para todos os fins, a rescisão do ContratoCidade de São Paulo, observada as disposições indicadas no item acimaEstado de São Paulo, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratoconforme abaixo indicado. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado 13.1 Integram o CONTRATO, de forma inseparável, o ANEXO I, que, para perfeito entendimento e maior precisão da terminologia técnica, traz as definições dos termos e expressões escritos em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorescaixa alta empregados no CONTRATO. 20.2. 13.2 O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do BrasilCONSUMIDOR não poderá revender ou ceder a terceiros, para quaisquer finalidades, a energia recebida na forma aqui contratada. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial13.3 O CONSUMIDOR obrigatoriamente, nos termos da legislação legislação, deverá manter atualizados os dados cadastrais da unidade consumidora junto à CEMIG D. 13.4 As demais condições para o fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO serão regidas pelas normas e disposições regulamentares em vigorvigor estipuladas pela ANEEL. 20.4. 13.5 Quaisquer alterações na legislação específica vigente que venham a ser estabelecidas pelos órgãos federais competentes serão aplicadas ao fornecimento de energia de que trata o CONTRATO. 13.6 Para os casos omissos no CONTRATO e os relativos às condições de fornecimento, prevalecerão normas e disposições regulamentares em vigor para o sistema CEMIG D e clientes submetido à Lei n° 8.666/93, cabendo, ainda, em última instância, recurso à ANEEL. 13.7 A tolerância da CORRETORA diante ou a eventual abstenção, pelas PARTES, do exercício dos direitos e obrigações previstos no CONTRATO ou na lei em geral, não cumprimentoimplicará novação ou renúncia, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia podendo a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim CEMIG D e o libere de efetiváCONSUMIDOR exercê-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratolos a qualquer momento. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante 13.8 Nenhuma das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA PARTES poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes terceiros seus direitos e obrigações relativas ao Grupo Econômico Santander CONTRATO sem o prévio consentimento por escrito da outra PARTE. 13.9 O presente CONTRATO, em conjunto com o CUSD, a partir da data de sua assinatura, substitui integralmente e resile de comum acordo entre as PARTES o CCER nº 5000096235/2017 de 01/07/2017 . Em virtude de eventual (is) fatura(s) de energia ainda não adimplida(s) pelo CONSUMIDOR ou ciclo de faturamento ainda não processado, a citada resilição é feita sem a quitação plena, geral e irrevogável das obrigações decorrentes deste Contratocontratuais nele ajustadas, total ressalvando o direito da CEMIG D exigir a qualquer tempo, em juízo ou parcialmentefora dele, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente o pagamento de prévia consulta e/ou eventual dívida existente. 13.10 O CONSUMIDOR declara ter sido devidamente comunicado pela CEMIG D a respeito das opções disponíveis para faturamento e condições para mudança de anuência do CLIENTE, grupo tarifário nos termos da legislação aplicável, optando, na celebração deste CONTRATO, pela modalidade tarifária prevista neste instrumento. 20.6.1. O presente Contrato não 13.11 Este CONTRATO somente poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)aditivo contratual a ser celebrado entre as PARTES, no qual estará disponibilizado observando sempre o Contrato devidamente atualizadodisposto na legislação aplicável. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.16.1. Ao assinar o presente instrumento, o funcionário manifesta sua concordância no seguinte sentido: i. todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes; ii. o presente Termo só poderá ser alterado mediante a celebração de novo termo, posterior e aditivo; iii. as alterações do número, natureza e quantidade das Informações Confidenciais disponibilizadas pela JCM CONSULTORES não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso ou as obrigações pactuadas neste Termo, que permanecerá válido e com todos os seus efeitos legais em qualquer das situações tipificadas neste instrumento; e iv. o acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer das Informações Confidenciais disponibilizadas para o Colaborador serão incorporadas a este Termo, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, não sendo necessário, nessas hipóteses, a assinatura ou formalização de termo aditivo. CONSUL T ORES BPO | T ermo de Sigilo e Con fidencialidade 6.2. O presente Xxxxxxxx é assinado Xxxxx não implica no sigilo de informações que: i. sejam de domínio público; ii. venham a se tornar de domínio público de outra forma que não em caráter irrevogável decorrência da atuação do Colaborador; iii. sejam de conhecimento do Colaborador antes da disponibilização pela JCM CONSULTORES, desde que isso possa ser demonstrado por registros existentes e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresdesde que recebidas de boa-fé; e iv. não sejam mais consideradas como Informações Confidenciais pela JCM CONSULTORES. 20.26.3. O presente Contrato será regido No evento de uma ou mais das disposições deste Termo ser, por qualquer razão, declarada inválida ou sem efeito, no todo ou em parte, as disposições remanescentes permanecerão válidas, eficazes e interpretado refletirão o comprometimento entre as partes. 6.4. Surgindo divergências quanto à interpretação do pactuado neste Termo ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas, o Colaborador e a JCM CONSULTORES solucionarão tais divergências, de acordo com os princípios de boa- fé, da equidade, da razoabilidade e da economicidade, bem como preencherão as leis da República Federativa do Brasillacunas com estipulações que, presumivelmente, teriam correspondido à vontade das partes na respectiva ocasião. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável 14.1 A CONTRATADA guiar-se-á pelo Código de Ética dos profissionais de propaganda e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado pelas normas correlatas, com o objetivo de produzir publicidade que esteja de acordo com as o Código de Defesa do Consumidor e demais leis da República Federativa do Brasilvigentes, a moral e os bons costumes. 20.314.2 O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste contrato e de seus eventuais termos aditivos no órgão oficial do Município de Céu Azul, às suas expensas, na forma prevista no art. As notas 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. 14.3 O presente contrato poderá ser denunciado pelo CONTRATANTE após decorridos cento e oitenta dias de corretagem emitidas pela CORRETORA sua vigência, mediante aviso prévio à CONTRATADA, com antecedência mínima de sessenta dias, através de correspondência protocolada ou pela B3 por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 14.4 Constituem direitos e prerrogativas do CONTRATANTE, além dos previstos em nome do CLIENTE garantem outras leis, os constantes da Lei 8.666/93, que a certeza CONTRATADA aceita e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigoreles se submete. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE14.5 São assegurados à CONTRATANTE todos os direitos e faculdades previstos na Lei 8.078, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere 11 de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratosetembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal 14.6 A omissão ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante tolerância das partes – em exigir o estrito cumprimento das disposições deste Contratocontrato ou em exercer prerrogativa dele decorrente – não constituirá novação ou renúncia nem lhes afetará o direito de, sendo que a qualquer tempo, exigirem o fiel cumprimento do avençado. 14.7 Independente de transcrição passam a fazer parte deste contrato – e a ele se integram em todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposiçõescláusulas, termos e condições aqui não expressamente alterados – o Edital de Operações estabelecidos pela CORRETORAConcorrência nº 1/2013 e seus Anexos, bem como a proposta, documentação de habilitação da empresa CONTRATADA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.110.1. O presente Xxxxxxxx é assinado CONTRATO está subordinado à legislação aplicável aos serviços de energia elétrica, que prevalecerá nos casos omissos ou em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoreseventuais divergências. 20.210.1.1. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação, que venham a repercutir nos ajustes estabelecidos no CONTRATO ou em seus ANEXOS, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. 10.1.2. O presente Contrato será regido e interpretado ACESSANTE desde já se compromete a celebrar novo instrumento contratual, caso a DISTRIBUIDORA, como concessionária de acordo com as leis da República Federativa serviço público, julgue necessária a substituição ou alteração do BrasilCONTRATO em decorrência de alterações na legislação, sem prejuízo do disposto na Cláusula 10.1.1. 20.310.1.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA Se, por qualquer motivo, quaisquer das disposições do CONTRATO vierem a se tornar inválidas, ilegais ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem inexequíveis por qualquer tribunal competente, as PARTES se obrigam a certeza negociar a substituição as disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEmanter, constituindo-setanto quanto possível, em conjunto todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das PARTES. 10.1.4. O ACESSANTE declara expressamente ter pleno conhecimento dos dispositivos legais e regulamentares, inclusive aos que se aplicam ao Ambiente de Contratação Livre - ACL. 10.2. Os direitos e obrigações do CONTRATO se transmitem aos sucessores e cessionários do ACESSANTE devendo a DISTRIBUIDORA ser notificada com este Contratoantecedência mínima de 60 (sessenta) dias, para proceder aos ajustes que se fizerem necessários no CONTRATO e no que dele decorrer. 10.3. A alteração de quaisquer das datas de conexão, operação em testes ou operação comercial estabelecidas na primeira página do CONTRATO serão objeto de aditivo. 10.4. O CONTRATO não poderá ser alterado nem poderá haver renúncia às suas disposições, exceto por meio de aditivo a ser assinado pelas PARTES, observado o disposto na legislação aplicável. 10.5. A opção de uma das PARTES em não exercer qualquer direito que lhe seja garantido em razão do CONTRATO, não funcionará como renúncia ou alteração dos direitos desta PARTE em exercê-los futuramente, nem importará em novação ou alteração contratual. 10.6. O CONTRATO é reconhecido pelo ACESSANTE como título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorna forma do Código de Processo Civil, para efeito de cobrança de todos e quaisquer valores decorrentes das obrigações aqui contempladas. 20.410.7. A tolerância da CORRETORA diante Fica eleito o foro do não cumprimentoMunicípio de Campinas do Estado do São Paulo, pelo CLIENTEpara solucionar quaisquer questões decorrentes do CONTRATO, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá com expressa renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contratooutro, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadomais privilegiado que seja. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O presente Xxxxxxxx ESTABELECIMENTO é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores.responsável pelas informações fornecidas à SODEXO; 20.211.2. O presente Contrato ESTABELECIMENTO, sempre que necessário, deverá fornecer declaração própria, a quem de direito, que possa se interessar sobre a sua adesão ao SISTEMA SODEXO; 11.3. O ESTABELECIMENTO será regido responsável por quaisquer prejuízos ocasionados à SODEXO e interpretado de acordo com as leis da República Federativa a terceiros, decorrentes do Brasil.mau uso do COMBUSTÍVEL PASS; 20.311.4. As notas condições contratuais ora ajustadas serão revistas sempre que eventos oriundos da mudança na legislação fiscal, econômico financeira ou mesmo pertinente ao conteúdo da prestação de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem serviços venham alterar, substancialmente, as condições da contratação aqui pactuada; 11.5. O ESTABELECIMENTO obriga-se a certeza e comunicar imediatamente a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto SODEXO quando surgirem indícios de qualquer irregularidade com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor.o COMBUSTÍVEL PASS apresentado(s) pelo(s) USUÁRIO(S) PORTADOR(ES) deste(s); 20.411.6. A tolerância da CORRETORA diante SODEXO, sob nenhuma hipótese, reembolsará os valores transacionados entre o ESTABELECIMENTO e o(s) USUÁRIO(S) PORTADOR(ES) do não cumprimentoCOMBUSTÍVEL PASS: a) quando constatar que o ESTABELECIMENTO recebeu, pelo CLIENTEaceitou e utilizou o COMBUSTÍVEL PASS falsificados, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta adulterados e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido apontados como irregulares pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveisSISTEMA SODEXO;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.114.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis pela legislação aplicável da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.414.2. A tolerância da CORRETORA diante do COMPRADORA não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das poderá ceder ou transferir os direitos e/ou as obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas decorrentes deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.614.3. A CORRETORA VENDEDORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander os direitos e/ou as obrigações decorrentes deste Contrato, total independente da anuência das Compradoras, para quaisquer de suas afiliadas, coligadas, subsidiárias ou parcialmente, mediante simples notificação demais sociedades pertencentes ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta mesmo grupo econômico e/ou sob controle comum, desde que a cessionária seja autorizada pela ANEEL a comercializar energia e atenda às normas setoriais aplicáveis a este Contrato e seja Agente da CEEE. 14.4. Este Contrato obriga as Partes, seus sucessores, herdeiros e cessionários a qualquer título. 14.5. Nenhuma das Partes poderá revelar, motivar ou permitir a revelação de anuência quaisquer informações relacionadas a este Contrato, sem a autorização prévia, por escrito, da outra Parte, a não ser com o propósito de implementar as operações previstas neste Contrato ou em virtude de determinação legal, regulatória ou de ordem de autoridade pública. 14.6. A tolerância das Partes por qualquer descumprimento de obrigações assumidas neste Contrato não será considerada novação, renúncia ou desistência de qualquer direito, constituindo uma mera liberalidade, não impedindo a Parte tolerante de exigir da outra Parte o fiel cumprimento deste Contrato, a qualquer tempo. 14.7. Caso sejam criados ou extintos, após a data de assinatura deste Contrato, Tributos e/ou encargos não existentes até a data de assinatura desse Contrato e, consequentemente, que não estejam incluídos no Preço de Venda, ou caso sejam modificadas a hipótese de incidência, base de cálculo ou alíquota dos Tributos e/ou encargos existentes na data de assinatura deste Contrato, em ambos os casos, de forma a aumentar ou diminuir o ônus de qualquer uma das Partes que tenha repercussão no equilíbrio contratual, o Preço de Venda deverá ser adequado de modo a refletir tais alterações. 14.8. As responsabilidades contratuais, na eventual vigência de racionamento decretada pelo Poder Concedente, serão regidas pela legislação vigente e pelas Regras de Comercialização. 14.9. Todos os avisos, notificações, citações, intimações e outras comunicações referentes a este Contrato deverão ser entregues por escrito, em português, contendo a assinatura do CLIENTErepresentante legal da Parte que os enviar e serão enviados por email, ou, ainda, se necessário, de qualquer outra forma contemplada no Código de Processo Civil brasileiro, nos termos da endereços e para as pessoas indicados: xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 14.10. Se qualquer uma das Partes modificar seu endereço deverá comunicar imediatamente à outra, sob pena de a comunicação 14.11. Este Contrato não poderá ser alterado, nem haver renúncia às suas disposições, exceto por meio de aditamento escrito firmado pelas Partes, observado o disposto na legislação aplicável. 20.6.114.12. O presente Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste Contrato vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexequível, as disposições remanescentes não poderá ser cedido serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação. Na ocorrência da hipótese aqui prevista, as Partes se obrigam, a buscar uma disposição que a substitua e que atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou transferido pelo CLIENTEinexequível, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORAe que mantenha, estando tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAequilíbrio dos interesses comerciais das Partes. 20.7.114.13. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente ContratoEste Contrato é reconhecido pelas Partes como título executivo, na forma do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro, para efeito de execução de valores devidos. 14.14. Este Contrato contém o acordo e entendimento integral das Partes a respeito do objeto deste Contrato e substitui e revoga, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx)completo, no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadotodo e qualquer acordo, oral ou escrito, anteriormente celebrado ou havido entre as Partes. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.145.1. O presente Xxxxxxxx é assinado não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista a qualquer das PARTES pelo CONTRATO, não importa em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresrenúncia, nem impede o seu exercício posterior a qualquer tempo, nem constitui novação da respectiva obrigação ou precedente. 20.245.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso Se qualquer disposição do presente Contrato seja CONTRATO for considerada ou declarada nula, inválida, ilegal ou inexequível por em qualquer juízo competenteaspecto, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, a legalidade ou exequibi- lidade do restante e a 45.2.1. As PARTES negociarão, de boa-fé, a substituição das disposições deste Contratoinválidas, sendo ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, legais e exequíveis, cujo efeito econômico seja o mais próximo possível ao efeito econômico das disposições consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis. 45.3. Cada declaração e garantia feita pelas PARTES no presente CONTRATO deverá ser tratada como uma declaração e garantia independente, e a responsabilidade por qualquer falha será apenas daquele que a realizou e não será alterada ou modificada pelo seu conhecimento por qualquer das PARTES. 45.4. As comunicações e as notificações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e remetidas: (i) em mãos, desde que comprovadas por protocolo; (ii) por e-mail, desde que comprovada a recepção; ou (iii) por correio registrado, com aviso de recebimento. 45.5. Todos os documentos relacionados ao CONTRATO e à CONCESSÃO deverão ser redigidos em, ou oficialmente traduzidos para, a língua portuguesa. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer. 45.6. Os prazos estabelecidos em dias, no CONTRATO, contar-se-ão em dias corridos, salvo se estiver expressamente feita referência a dias úteis. Em todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadashipóteses, divisíveis deve-se excluir o primeiro dia e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelse incluir o último dia do prazo. 20.645.7. A CORRETORA poderá ceder Fica desde já eleito o Foro da Fazenda Pública da Comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO que não possam ser resolvidas mediante a COMISSÃO TÉCNICA ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente por procedimento de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTEarbitragem, nos termos da legislação aplicáveldo CONTRATO. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.116.1. O presente Xxxxxxxx CONTRATO é assinado celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas na Cláusula 12. 16.2. Observado o disposto na Cláusula 7ª, o CONTRATO não poderá ser alterado, exceto por meio de aditamento escrito firmado pelas partes, observado o disposto na Lei 10.848, de 2004, no Decreto nº 5.163, de 2004, e vincula demais disposições legais e obriga regulamentares aplicáveis. 16.3. Ficam autorizadas cessões de direitos e/ou obrigações decorrentes deste CONTRATO, observadas as disposições contidas na Cláusula 7ª. 16.4. No caso de reestruturação societária (cisão, fusão, incorporação, criação de subsidiária etc) do VENDEDOR e/ou do COMPRADOR, fica prévia e expressamente autorizada a sub-rogação dos direitos e/ou das obrigações decorrentes deste CONTRATO, nas proporções de ENERGIA a ser alocada às novas empresas, respeitadas as condições pactuadas no presente, notadamente o PREÇO DE VENDA. 16.5. No caso da mudança de titularidade da concessão, autorização ou permissão do VENDEDOR, observado o disposto no Inciso II da subcláusula 16.7, e respeitadas as condições pactuadas no presente CONTRATO, fica prévia e expressamente assegurada a sub-rogação dos direitos e obrigações decorrentes deste CONTRATO. 16.6. Nenhum atraso ou tolerância, por qualquer das partes, relativamente ao exercício de qualquer direito, poder, privilégio ou recurso contido neste CONTRATO, será tido como passível de prejudicar tal direito, poder, privilégio ou recurso, nem será interpretado como renúncia do(s) mesmo(s) ou novação da(s) obrigação(ões). 16.7. Sem prejuízo das demais obrigações previstas neste CONTRATO, as partes obrigam- se a: I. observar e cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável aos seus respectivos herdeiros negócios sociais e sucessoresàs atividades a serem desempenhadas nos termos do presente CONTRATO; II. obter e manter válidas e vigentes, durante o prazo de vigência do CCEAR, todas as licenças e autorizações atinentes aos seus negócios sociais e/ou ao cumprimento das obrigações, inclusive no que diz respeito ao contrato de concessão, autorização ou permissão, assumidas no presente CONTRATO, exceto se tal situação for modificada por AUTORIDADE COMPETENTE e, nesse caso, as partes obrigam-se a adotar uma alternativa contratual que preserve os efeitos econômico-financeiros do CONTRATO em conformidade com o originalmente pactuado; e III. informar a outra parte, no prazo máximo de 48 horas contado da data do conhecimento do evento, sobre quaisquer eventos, de qualquer natureza, que possam representar uma ameaça ao cumprimento integral e pontual das obrigações assumidas neste CONTRATO. 20.216.8. O VENDEDOR obriga-se a não celebrar quaisquer contratos de venda de ENERGIA, nem aditar os ora existentes, com o intuito de assumir quaisquer compromissos de suprimento ou fornecimento de ENERGIA em montantes que impeçam ou inviabilizem a disponibilização e venda da ENERGIA CONTRATADA nos termos deste CONTRATO. 16.9. Qualquer aviso ou outra comunicação de uma parte a outra a respeito deste CONTRATO será feita por escrito, em língua portuguesa, e poderá ser entregue ou enviada por correio registrado, fac-símile ou meio eletrônico, em qualquer caso com prova formal do seu recebimento, ao endereço e em atenção dos representantes legais, a saber: Se para o VENDEDOR: A/C: Tel.: Fax.: E-mail: Se para o COMPRADOR : A/C: Tel.: Fax.: E-mail: 16.10. Na hipótese de qualquer das disposições previstas neste CONTRATO vir a ser declarada ilegal, inválida ou inexeqüível, as disposições remanescentes não serão afetadas, permanecendo em plena vigência e aplicação e, nessa hipótese, as partes se obrigam, desde já, a adotar uma disposição que a substitua e que atenda aos objetivos da disposição considerada ilegal, inválida ou inexeqüível, e que mantenham, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das partes. 16.11. O presente Contrato CONTRATO deverá ser registrado na ANEEL e no MAE, ou na CCEE, e uma cópia autenticada do original deverá ser entregue pelo VENDEDOR ao MAE, ou à CCEE, no prazo máximo de dez dias úteis a contar de sua assinatura, bem como dos eventuais aditamentos ou alterações. 16.12. O registro do CONTRATO No MAE, ou na CCEE, poderá ser suspenso na hipótese de inadimplência de uma das partes no MERCADO DE CURTO PRAZO, conforme previsto na CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, ficando desde já o VENDEDOR autorizado pelo COMPRADOR, e o COMPRADOR autorizado pelo VENDEDOR a proceder à referida suspensão no âmbito do MAE, ou da CCEE. 16.13. Este CONTRATO é reconhecido pelas partes como título executivo, na forma dos Artigos 583 e 585, inciso II, do Código de Processo Civil Brasileiro, para efeito de cobrança dos valores devidos. 16.14. Este CONTRATO será regido e interpretado interpretado, em todos os seus aspectos, de acordo com as leis da República Federativa do Brasilbrasileiras. 20.316.15. As notas Observado o disposto na Cláusula 14, fica eleito o Foro da Comarca do Município de corretagem emitidas pela CORRETORA ........., Estado de ........., com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a finalidade específica de adoção de eventuais medidas coercitivas ou pela B3 cautelares entendidas como necessárias pelas partes, bem como para a eventual execução de sentença arbitral ou o ingresso de pedido de decretação de nulidade de sentença arbitral. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes celebram o presente instrumento em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTEduas vias de igual teor, constituindo-sena presença das duas testemunhas abaixo assinadas. (Cidade), em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE(dia), de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere (mês) de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5(ano). Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta eVENDEDOR: Nome: Nome: Cargo: Cargo: RG: RG: CPF/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a:MF: CPF/MF: COMPRADOR: Nome: Nome: Cargo: Cargo: RG: RG: CPF/MF: CPF/MF: Testemunhas: Nome: Nome: RG: RG: CPF/MF: CPF/MF: ANEXO I AO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE REGULADO (aA) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;CASO DE COMPROVAÇÃO DE LASTRO COM GERAÇÃO PRÓPRIA.

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.119.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.219.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.319.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.419.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.519.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.619.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.119.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.719.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.119.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável 14.1- Este edital deverá ser lido e irretratável interpretado na íntegra, e vincula após apresentação da documentação e obriga as partes e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus respectivos herdeiros e sucessorestermos. 20.2. O presente Contrato será regido 14.2- Será dada vista aos proponentes interessados, na pessoa de seu representante credenciado, todos os documentos relativos às Propostas Comerciais e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do BrasilHabilitação apresentados na Sessão Pública. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA 14.3- É facultado a Pregoeira ou pela B3 à Autoridade Superior em nome qualquer fase do CLIENTE garantem certame promover diligências destinadas a certeza esclarecer ou complementar a instrução do processo e a liquidez dos valores devidos aferição de lances ofertados e documentos de habilitação, bem como solicitar a Órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decisões. 14.4- É vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da Sessão Pública do Pregão. 14.5- O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões nos termos do parágrafo 1º do art. 65 da Lei 8.666/93, em caso de realização de contrato. 14.6- É vedado à detentora da Ata, subcontratar total ou parcialmente os itens, objetos licitados. 14.7- A presente licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado. 14.8- A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos comprometam a lisura da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, licitação sendo possível a promoção de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia diligência destinada a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão esclarecer ou a realização de Operação significará complementar a concordância instrução do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratoprocesso. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.111.1. O presente Xxxxxxxx é assinado A DETENTORA será a única responsável para com os seus empregados e auxiliares, no que concerne ao cumprimentoda legislaçãotrabalhista, previdência social, seguro de acidentes do trabalho ou quaisquer outros encargos previstos em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-seLei, em conjunto com este Contratoespecial no que diz respeito às normas do trabalho, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTEprevistas na Legislação Federal (Portaria n' 3214, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito08-07- 1978, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade Ministério do restante das disposições deste ContratoTrabalho), sendo que o seu descumprimento poderá motivar a aplicação de multas pór parte do ÓRGÃO GERENCIADOR ou rescisão contratual com a aplicação das sanções cabíveis. 11.2. A DETENTORA assume integral responsabilidadepelos danos que causar ao ORGAOGERENCIADoOuRa terceirosp,or si ou por seussucessore representantes na entrega do objeto contratado, isentando o ÓRGÃO GERENCIADOR de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrêncía dos mesmos. 11.3. A DETENTORA é responsável direta e exclusivamente, pela entrega do objeto, danos e prejuízos que ele venha diretamente ou indiretamente, a provocar ou causar para o ÓRGÃO GERENCIADOR ou para terceiros, isentando o ÓRGÃO GERENCIADOR de qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos 11.4. 0 0RGÃO GERENCIADOR reserva-se no direito de paralisar ou suspender a qualquer tempo a entrega do objeto deste, medianteo pagamento único e exclusivo daquelesjá entregues. 11.5. O ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se também o direito de recusar o objeto entregue que não atender às especificações, ou que sejam considerados inadequados pela fiscalização, os quais serão repostos pela DETENTORA, às suas expensas, sem nenhumânus para o ORGAO GERENCIADOR. 11.6. A DETENTORA obriga-se a manter em compatibilidade com as obrígaçõesassumidas,todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis condições de habilitação e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelqualificação exigidas na licitação. 20.611.7. A CORRETORA poderá ceder ou transferir Aplicam-se a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente esta Ata de prévia consulta e/ou Registro de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada Preços as disposições indicadas no item acima, sendo da lei n' 8.666/93 que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com regulamenta as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si licitações e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;contratações promovidas pela Administração Pública

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 11.1 O Usuário declara que possui plena capacidade jurídica para celebrar o presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável Termo de Uso com o Provedor e irretratável declara ter compreendido todas suas cláusulas e vincula condições, aceitando-as sem reservas ou ressalvas e obriga as partes obrigando-se a respeitá-las e seus respectivos herdeiros e sucessorescumpri-las. 20.2. O presente Contrato será regido 11.2 Os termos técnicos em outro idioma utilizadas no texto deste Termo de Uso são as internacionalmente consagradas para as atividades e interpretado serviços nele contemplados, devendo ser lidas e interpretadas de acordo com o significado que lhes é atribuído pela comunidade internacional. 11.3 O não exercício por parte do Provedor dos direitos previstos neste regulamento representa mera liberalidade, não implicando renúncia, novação e/ou transação relativamente a tais direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento. 11.4 Se qualquer das disposições deste regulamento vier a ser considerada ilegal, inválida ou ineficaz por expressa previsão em lei posterior a sua formalização ou por decisão administrativa ou judicial, tal ilegalidade, falta de validade ou ineficácia será interpretada restritivamente, não prejudicando o Termo de Uso como um todo, que continuará vigente com todas as suas demais estipulações. 11.5 Sem prejuízo, este Termo de Uso poderá ser modificado ou atualizado a qualquer tempo. Disponibilizando-se as alterações de forma própria a garantir a correta ciência pelas partes envolvidas. 11.6 Este Termo de Uso é regido pelas leis da vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro de Brasília - DF, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 20.3. As notas 11.7 A plena aceitação deste Termo de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome Uso é requisito obrigatório para utilização do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5serviço. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso Usuário não concorde com as alteraçõescondições aqui previstas, o CLIENTE não deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contratose utilizar deste. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. O presente Xxxxxxxx é assinado Contrato e todos os direitos e obrigações decorrentes do mesmo não poderão ser cedidos pelo CLIENTE, no todo ou em caráter irrevogável parte, sem o consentimento prévio e irretratável e vincula e obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessorespor escrito da INTELIG TELECOM. 20.2. O presente Contrato será regido e interpretado A declaração de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. As notas invalidade, ilegalidade ou inexeqüibilidade de corretagem emitidas pela CORRETORA qualquer cláusula, termo ou pela B3 em nome do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste disposição deste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade exeqüibilidade das demais cláusulas, termos ou disposições do restante das disposições deste Contrato, sendo ou ainda do Contrato como um todo. 20.3. Este Contrato não cria entre as Partes qualquer relação de sociedade, “joint-venture”, associação, parceria, representação, agenciamento, franquia ou vínculo empregatício. 20.4. O recebimento de quantias fora dos vencimentos estipulados, bem como o não exercício pelas Partes de qualquer dos direitos que todas lhe assegurem este Contrato e a lei serão havidos como mera liberalidade de tal Parte e não implicarão em renúncia de direito ou novação ou alteração das cláusulas do presente Contrato, salvo documento por escrito que assim o manifeste. 20.5. O presente Contrato e todo e qualquer instrumento anexo a ele, identificado e rubricado pelas Partes como tal, constituem o Contrato total e completo celebrado entre as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasPartes, divisíveis substituindo todos os acordos prévios que tenham sido celebrados entre as Partes, ficando ajustado, ainda, que em caso de dúvida ou contradição entre o presente Contrato e distintasos anexos que o integram, ressalvadas aquelas inclusive no que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequívelse refere ao Formulário de Solicitação de Serviços, deverá prevalecer o disposto no Contrato. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander Na hipótese de divergência entre as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O disposições contidas no presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTEe as disposições de quaisquer de seus anexos, sem autorização prévia dasempre prevalecerão as disposições do corpo deste Contrato sobre as de quaisquer de seus anexos. 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições A INTELIG TELECOM manterá Central de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente Atendimento gratuito ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxMass Market Contact Center – 0000 000 00 00), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadocom funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, inclusive sábados, domingos e feriados. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 12.1 O presente Xxxxxxxx Contrato é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e obriga as partes Xxxxxx e seus respectivos herdeiros e sucessores. 20.2. O 12.2 As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer das Partes, ou o atraso no exercício de qualquer direito que seja assegurado por este Contrato ou por lei, não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o eventual exercício deste, nos termos previstos neste Contrato; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, de qualquer direito aqui previsto somente será válida e eficaz se formalizada por escrito; (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia de suas demais disposições e do próprio Contrato; e (iv) este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes, superando quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores. 12.3 A Corretora poderá ceder ou transferir a entidades pertencentes ao seu conglomerado financeiro, a qualquer tempo, as obrigações e direitos decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, independentemente de prévia notificação ou anuência do Cliente. 12.4 As obrigações e direitos decorrentes do presente Contrato não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros pelo Cliente, sem a prévia anuência, por escrito, da Corretora. 12.5 Ressalvadas as alterações impostas pela regulamentação em vigor, que serão aplicáveis de imediato, o presente Contrato somente poderão ser modificados por meio de instrumento escrito, assinado por todas as Partes. 12.6 As obrigações de indenização assumidas pelas Partes no presente Contrato sobreviverão ao seu término, nos termos da lei. 12.7 Fica a Corretora expressamente autorizada a incluir, consultar e divulgar as informações do Cliente junto ao Sistema Central de Risco de Crédito do Banco Central do Brasil, em conformidade com a Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, emitida pelo Conselho Monetário Nacional. 12.8 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 20.3. 12.9 As notas Partes elegem o foro da capital do Estado de corretagem emitidas pela CORRETORA São Paulo para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas ou pela B3 em nome resultantes do CLIENTE garantem a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigor. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contrato. 20.5. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer juízo competente, tal determinação não prejudicará ou afetará a validade, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contrato, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadas, divisíveis e distintas, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da disposição inválida ou inexequível. 20.6. A CORRETORA poderá ceder ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORA. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, com a renúncia de qualquer outro por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizadomais privilegiado que seja. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;

DISPOSIÇÕES GERAIS. 20.1. 2.1 O presente Xxxxxxxx é assinado em caráter irrevogável e irretratável e vincula e CONCESSIONÁRIO se obriga as partes e seus respectivos herdeiros e sucessoresa utilizar o bem exclusivamente para alcance da finalidade prevista na Lei Nr 1261/2021. 20.2. 2.2 O presente Contrato será regido CONCESSIONÁRIO se obriga a cumprir as disposições constantes na Lei Nr 1261/2021, que regulamenta o uso do Cemitério Público Municipal Memorial Campo da Paz, bem como respeitar as instruções e interpretado de acordo com as leis da República Federativa ordens repassadas pelo Administrador/Responsável do Brasilcemitério. 20.3. As notas 2.3 Será cedido ao solicitante, mediante a condição de corretagem emitidas pela CORRETORA ou pela B3 em nome que no prazo máximo de 02 (dois) anos estará concluída a construção do CLIENTE garantem jazigo, na forma estabelecida na Lei 1261/2021, sob pena de reversão ao Município do terreno e consequente extinção da concessão de uso de espaço público, sem direito a certeza e a liquidez dos valores devidos e não pagos pelo CLIENTE, constituindo-se, em conjunto com este Contrato, em título executivo extrajudicial, nos termos da legislação em vigorindenização quanto as benfeitorias. 20.4. A tolerância da CORRETORA diante do 2.4 Não será autorizado o sepultamento em jazigos cuja edificação não cumprimento, pelo CLIENTE, de quaisquer das obrigações previstas neste Contrato não constituirá renúncia a direito, ou mesmo precedente que por algum modo ou para algum fim o libere de efetivá-la, assim como as demais obrigações vinculadas deste Contratoesteja completa. 20.5. Caso 2.5 Esta concessão não confere aos titulares nenhum título de propriedade ou qualquer disposição direito real sobre o espaço Público, tão pouco indenização por benfeitorias. 2.6 Esta concessão de uso de espaço Público do presente Contrato seja considerada inválidaCemitério Municipal Memorial Campo da Paz, ilegal ou inexequível por são destinadas construção de jazigo para servir de sepultura, não sendo permitida a sua alienação, sob qualquer juízo competentehipótese, tal determinação não prejudicará ou afetará permitindo-se somente o seu uso, sob a validadeforma de concessão. 2.7 Nenhum concessionário de espaço poderá, legalidade ou exequibi- lidade do restante das disposições deste Contratoa qualquer título, dispor de sua concessão, sendo que todas as suas disposições deverão ser consi- deradas separadasobservados, divisíveis e distintascontudo, ressalvadas aquelas que sejam partes integrantes ou claramente inseparáveis da os direitos decorrentes de atos de disposição inválida ou inexequívelde sucessão legítima. 20.6. A CORRETORA poderá ceder 2.8 É vedado ao concessionário vender ou transferir a sociedades pertencentes ao Grupo Econômico Santander as obrigações decorrentes deste Contrato, total ou parcialmente, mediante simples notificação ao CLIENTE, porém independente de prévia consulta e/ou de anuência do CLIENTE, nos termos qualquer título o espaço público cedido da legislação aplicávelAdministração Municipal. 20.6.1. O presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido pelo CLIENTE, sem autorização prévia da 20.7. O presente Contrato poderá ser modificado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pela CORRETORA, estando 2.9 Em anexo segue o CLIENTE automaticamente vinculado às novas disposições, termos e condições de Operações estabelecidos pela CORRETORAmodelo para edificação. 20.7.1. A CORRETORA comunicará imediatamente ao CLIENTE as alterações efetuadas no presente Contrato, por meio de seu site (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), no qual estará disponibilizado o Contrato devidamente atualizado. 20.7.2. Independem de comunicação prévia as alterações feitas por força de lei ou regulamentação oficial por órgão competente. Caso não concorde com as alterações, o CLIENTE deverá imediatamente solicitar a rescisão do Contrato, observada as disposições indicadas no item acima, sendo que a não solicitação de rescisão ou a realização de Operação significará a concordância do CLIENTE com as alterações realizadas no Contrato. 20.8. As Partes, por si e por seus administradores, diretores, empregados e agentes, obrigam-se a: (a) conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis;