Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.

JUSTIFICATIVA. A Diante a expansão das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), no território goiano e a amplitude das operações que necessitam cada vez mais de equipamentos modernos, capazes de permitir ao bombeiro militar maior eficiência e eficácia no atendimento à população nas ocorrências diárias, com objetivo principal de permitir o salvamento de pessoas e bens. . Diante a expansão das atividades de Inspeções Técnicas (vistorias) do CBMGO, atendendo a Lei n. 15.802/06. Diante a necessidade de apoio ao Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM, criado pela Lei Estadual nº 14.805, de 09 de junho de 2004, este Programa é um projeto de Responsabilidade Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, que tem como intuito oferecer às crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade, informações, orientações, treinamento, educação e base de apoio para a formação do cidadão, com foco em diversas instruções para formação do cidadão: noções de primeiros socorros e salvamento aquático, educação física, cidadania, civismo, ordem unida, prevenção de incêndios, nós e amarrações, educação no trânsito, palestras diversas e visitas técnicas. E buscando atender as premissas do Comando Geral do CBMGO, conforme consta no Planejamento Estratégico 2012-2022, o presente contratação projeto visa o registro de preço para eventual aquisição de viaturas de salvamento, Auto Suporte Avançado - ASA e viaturas administrativas, tipo Hatch. Em relação à opção por adotar o Sistema de Registro de Preços, cabe ressaltar que esta opção se torna necessária dá em virtude da necessidade do planejamento desta contratação, onde o registro de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro preços proporciona a garantia de dos preços pactuados para uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias futura contratação, objetivando, deste modo, maior economicidade e imediatas em um evento adverso (sinistro)celeridade quando forem efetuadas novas aquisições. Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota A quantidade de veículos do município assiste estipulada será de 21 (vinte e uma) unidades para a Secretaria Municipal viatura de Saúde e da Secretaria Municipal de Educaçãosalvamento , tipo ASA, e que estas prestam serviços contínuos de 32 (trinta e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim duas) unidades para a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxxviatura administrativa, considerando que, no presente caso, a Secretaria demanda advinda dos processos de Municipal convênios e de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento previsões futuras de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmasnovas aquisições. Para chegar a realização deste objeto será observada os preceitos essa quantidade estimada foi realizado um Estudo Técnico Preliminar (000019241060) e envio de direito público e, em especial ofício circular (000019464834) convidando as disposições Organizações Bombeiro Militar (OBM's) a participarem da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoreferida intenção de registro de preço (IRP).

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Nos termos do artigo 01º da Lei Municipal nº 10.408/2015 o Sistema de Estacionamento Rotativo tem como objetivos a “racionalização e a universalização do uso das vagas localizadas em virtude vias e logradouros públicos”, objetivando uma maior rotatividade de usuários, possibilitando desta forma o uso de vagas públicas por um número maior de beneficiários, promovendo a democratização do espaço. O sistema atual em Fortaleza utiliza método de cobrança baseado em cartão de papel, esta escolha possui algumas desvantagens como o custo de fabricação e a logística de distribuição das cédulas, fragilidade de segurança, uma vez que a cártula de papel pode ser adulterada etc. Atualmente, em decorrência da popularização dos chamados telefones inteligentes (smartphones) é cada vez mais comum o uso de aplicativos (App – abreviação da palavra inglesa “applications”) com os mais diversos fins, desde a previsão do tempo a operações bancárias. Dentre tais funcionalidades surgiu a Zona Azul digital, que nada mais é que a possibilidade do usuário, por meio de seu celular, comprar o cartão de Zona Azul, sem a necessidade de cobertura deslocamento até o ponto de seguro venda ou mesmo de dinheiro em espécie, tecnologia já utilizada em diversos centros urbanos, sendo a cidade de São Paulo um deles. O uso da tecnologia dos APP torna o sistema mais eficiente uma vez que etapas de logísticas deixam de existir, a segurança é outro ponto de preponderância, pois o uso da tecnologia tem como objetivo evitar fraudes. Como se ver o sistema digital é mais seguro, rápido, dispensa o comprovante deixado no interior do veículo, evita confusão com datas e horários, possibilita ao usuário consultar histórico de uso dentre outras funcionalidades. Importante frisar que o uso desta tecnologia não irá impossibilitar o uso do sistema rotativo de estacionamento por pessoas que, eventualmente, não estejam com o celular, uma vez que teremos Pontos de Venda de Zona Azul Digital – PDV, onde o usuário poderá comprar o Cartão Azul Digital – CAD. Outro ponto vantajoso para os usuários é a possibilidade de haver mais de um aplicativo credenciado para a frota venda do CAD, uma vez que tais aplicativos desenvolverão políticas com o fulcro de veículos de propriedade deste municípiofidelizar o seu cliente fomentando, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intensoassim, estandouma concorrência, desta formadentro dos parâmetros determinados pelo Município, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais benéfica aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãousuários.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem investido nos últimos anos fortemente na evolução tecnológica, de forma a propiciar um melhor atendimento à população assistida pela Instituição, bem como agilizar o trabalho de seus os membros, servidores, estagiários e terceirizados. Em função desse processo de evolução, a cada dia que se torna necessária passa, as rotinas de trabalho dos colaboradores da Instituição dependem mais e mais dos recursos tecnológicos. Um exemplo é o processo de atendimento, que, com a adoção do Portal da Defensoria, passou a ser registrado e acompanhado eletronicamente, sem a necessidade de manutenção de arquivos em papel. Outra evolução foi a iniciativa do judiciário de adoção do processo eletrônico, que hoje já alcança boa parte dos processos judiciais. Além disso, na área meio da Defensoria Pública também existem uma série de inciativas para informatizar os processos de trabalho, como, por exemplo, a adoção do sistema de processos administrativos eletrônicos (PROA), inúmeros fluxos de trabalho registrados no sistema Workflow, dentre outras. Neste cenário em que a TI é essencial para a prestação dos serviços à população, surge também a necessidade de prestar atendimento de suporte aos usuários dos recursos de TI da Instituição, em especial as requisições e incidentes que surgem no cotidiano. Para prestação do atendimento aos usuários da estrutura tecnológica, a Diretoria de TI estruturou uma Central de Serviços, com atendimento telefônico e através do sistema ITSM, denominado na Instituição de CSI (Central de Serviços Integrados). Durante os últimos anos, houve uma grande evolução em relação a Central de Serviços, como a definição de um ponto único de contato, atualização da ferramenta ITSM OTRS para Ligero, definição de um catálogo de serviços, estruturação das equipes de atendimento segmentada por níveis, com escalonamento de chamados, entre outras. No entanto, percebe-se que mesmo com a melhoria dos processos e ferramentas de trabalho, o aumento do uso de tecnologia nos processos de trabalho da Instituição também fez crescer a demanda por atendimentos de suporte direcionados à Central de Serviços. Atualmente, o atendimento de suporte prestado pela Central de Serviços é feito exclusivamente por servidores do quadro de pessoal da DPE e estagiários, das 08:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira e em regime de sobreaviso nos feriados e finais de semana, apenas para os Defensores que atuam em regime de plantão. Porém, existe a demanda de ampliação dos horários de atendimento de suporte nos dias de semana para além do horário de expediente, bem como a prestação de atendimento para todos os defensores nos feriados e finais de semana. Ainda em relação à Central de Serviços, a equipe responsável pelos atendimentos remotos de nível 1 e nível 2, é composta por 6 servidores e 4 estagiários. Contudo, percebe- se que a equipe designada para prestar esse serviço não consegue dar conta volume de demanda em determinados horários do dia ou em situações em que ocorre um incidente de forma generalizada. Por outro lado, o quadro de servidores da DPE-RS está próximo do seu limite, sendo que as vagas eventualmente não preenchidas são destinadas à reposição de servidores que se exoneraram recentemente. Assim, não há perspectiva de possibilidade de aumento do quadro de técnicos de TI para prestação dos atendimentos no curto prazo. Outro entrave que observa-se no dia a dia é o atendimento de chamados de suporte presencial no interior do Estado, que muitas vezes acabam levando meses para serem atendidos em virtude da necessidade de cobertura acúmulo de seguro série de demandas na mesma região para a frota compensar o longo deslocamento até o local do atendimento. Além da demora no atendimento, isso acaba gerando custos de veículos deslocamento e com diárias para prestação dos serviços. serviços de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteTIC, bem como evitar o suporte técnico de campo. Esta ação está alinhada com o PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação) da Defensoria Pública, que prevê a ocorrência a este município evolução dos processos de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis suporte ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosusuário, bem como facilitar o PED (Planejamento Estratégico da Defensoria) que prevê o aperfeiçoamento do modelo de governança de TI e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte ampliar as ações de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo automação e informatização das atividades finalísticas e de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoapoio.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da Dentre esses investimentos priorizados no PAP 2021-2025, aprovados e demandados pelo CBHSF, existe a previsão de produção de estudos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, com vistas à necessidade de cobertura aprimoramento das tomadas de seguro decisão e proposições do Comitê. Tomando como base essa premissa, o CBHSF demanda, sempre que necessário, a contratação de consultorias especializadas em assuntos vinculados às ações prioritárias para a frota bacia. Os produtos dessas contratações são na sua maioria a produção de veículos relatórios técnicos robustos dignos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente publicação e distribuição com foco na disseminação de conhecimento em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar todo o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteterritório da bacia hidrográfica do rio São Francisco, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educaçãopara o País, e são ainda uma importante fonte de divulgação das ações do CBHSF, financiadas com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas. Além dos produtos oriundos das contratações de consultorias especializadas, existem produções do próprio CBHSF que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípiopoderão ser diagramados, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadoscomo por exemplo suas resoluções, deliberações, dentre outros. Justifica-se assim a escolha da forma projeto de julgamento – Menor preço por Xxxxintegração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se mais conhecido como Transposição do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosRio São Francisco. A Administraçãopartir desta publicação, o CBHSF entendeu que seria importante criar uma coleção com as publicações que forem realizadas, definida como “COLEÇÃO VELHO CHICO”. Em 2021 o CBHSF editou mais quatro volumes compondo assim os volumes 2 a 5. Portanto, com essa decisão justificadaa intenção de dar prosseguimento à coleção, visa aumentar com os principais estudos e ações desenvolvidas pelo CBHSF, o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho comitê demandou a contratação de escala no fornecimento serviço de todos os materiais licitadoseditoração, compreendendo revisão e diagramação, bem como facilitar serviço de impressão e otimizar entrega de dos volumes 6 e 7 para compor a gestão Coleção. Em resumo, tal coleção favorecerá melhor comunicação e disseminação dos produtos gerados pelas contratações de estudos técnicos demandados e das próprias produções do contratocomitê, pois caso os itens sejam divididos tanto para o público interno quanto externo à bacia hidrográfica do rio São Francisco. Permitirá ainda a divulgação das atividades do CBHSF, proporcionando maior interação entre vários licitantesas instituições e servindo de subsídio para estudos sobre a bacia. A distribuição desse material em reuniões, qualquer atraso ou não fornecimento por parte eventos, simpósios, dentre outros é uma forma de qualquer licitantefortalecimento da divulgação do CBHSF e será instrumento de contato com o público formador de opinião. Neste sentido, acarretará no fracasso do processo justifica-se a contratação de compras/serviçoserviço de editoração, ressaltando inclusive que compreendendo revisão, projeto gráfico e diagramação, bem como serviço de impressão e entrega dos volumes 6 e 7 da coleção Velho Chico para o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoCBHSF.

JUSTIFICATIVA. A terceirização da prestação dos serviços de Lavanderia Hospitalar é motivada por diversos fatores, tais como: redução do alto custo com a manutenção dos equipamentos e sua depreciação, maior eficiência no processo de lavagem; dispensabilidade da existência de espaço físico adequado nas Unidades para o abrigo da equipe e maquinários necessários ao cumprimento das etapas, redução do desgaste do enxoval e maior controle em relação à recuperação e reuso dos enxovais. Salientamos que a realização do serviço fora das dependências das Unidades contribui para a redução do risco de contaminação do ambiente hospitalar, fator esse que tem o embasamento legal no Manual de Processamento de Roupas de Serviço de Saúde: Prevenção e Controle de Risco, 2009 da ANVISA quanto na Portaria do Ministério da Saúde de nº. 2616/1998, também abordado em diversos trabalhos científicos. Informamos que a necessidade de instrução do presente processo emergencial não se deu por incúria ou desídia do setor responsável pela solicitação da contratação, visto que o processo regular para a prestação dos serviços de lavanderia E-08/007/2258/2016, PE nº 046/2017 foi instruído em 29/11/2016, licitado em 17/04/2018 e fracassado em 25/04/2018 conforme documentos acostados. Visto isso foi providenciado pela Assessoria de Limpeza e Lavanderia instrução de novo processo regular para a prestação continuada dos serviços de lavandeira com serviços de camareira, processo E-08/007/1222/2018. O referido processo encontra-se na pesquisa de mercado, restando cumprir diversas etapas anteriores a realização da licitação e efetiva contratação. Atualmente as unidades HEMORIO, IEDE , HESM, IECAC, IETAP, CPRJ, HECC e HEAN, encontram-se assistidas pelos contratos de nº 070 e 071/2018, oriundos do processo emergencial E-08/007/1259/2018, cujo o objeto trata-se da prestação dos serviços de lavanderia hospitalar, sem fornecimento de enxoval e serviços de camarareira. O referidos contratos terão sua vigência expirada em 04/01/2019. Esclarecemos que a presente contratação se torna necessária em virtude visa eliminar os riscos envolvidos na falta da necessidade prestação continua dos serviços nas unidades, sendo a via mais adequada até que o novo processo Regular seja licitado, momento este que o emergencial será descontinuado permanecendo a prestação continuada do serviço através do Processo E-08/007/1222/2018. Dessa forma foram retirados do presente Projeto Básico as previsões de cobertura fornecimento de seguro enxoval e serviço de camareiras, uma vez que contratação emergencial visa a manutenção básica e essencial do serviço de lavanderia, serviço este vital ao funcionamento de unidades hospitalares. Informamos que para a frota fixação dos quantitativos de veículos roupas a serem coletadas / lavadas e dimensionamento de propriedade deste município, quadro de funcionários foram utilizados como parâmetro histórico de contratos anteriores celebrados para prestação dos serviços nas Unidades abrangidas na presente contratação. Anexo ao Projeto Básico encontram-se acostadas cópias reprográficas das NFs utilizadas para o cálculo da estimativa mensal de KG de roupas a serem lavadas. Para a formação de lotes foram utilizados os seguintes critérios: • Foram relacionados 3 (três) lotes sendo que os veículos circulam constantemente cada um deles incluem 1 unidade de grande porte e demais unidades de pequeno porte que serão atendidas pelo processo. • O agrupamento de Unidades hospitalares em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município lotes viabiliza a otimização da gestão sobre a execução dos serviços com melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade sem perda da economia de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoescala.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação Justifica-se torna necessária em virtude da a necessidade de cobertura realização de seguro processo de Registro de Preços à contratação de empresa para fornecimento de gás propano para eventos do Município de Torres. Tal solicitação se faz necessária, para que possamos ter devidamente registrado em ata os valores contratualizados para pronta utilização em eventos de grande porte, como o 33° Festival Internacional de Balonismo. O quantitativo apresentado no pedido é uma estimativa média de 45 (quarenta e cinco) kg por voo e por balão inscrito x 05 (cinco) dias de evento x 02 (dois) voos por dia + 02 (dois) night glow (voo cativo noturno) = 12 voos. Base de até 80 balões x 45 kg x 12 voos = 43.200 kg. Podendo ainda haver 20% de cancelamento de voo, gerando assim um total de 34.560 kg de gás propano ou acréscimos, dependendo das condições climáticas. Para comprovação da tentativa de busca de orçamentos para cotação de preço de mercado, em anexo seguem: o 01 (um) orçamento da empresa Liquigás Distribuidora; o 05 (cinco) negativas de empresas nas quais foi solicitado cotação de preço por e-mail e telefone; o Série e-mails sem respostas, e com insistências através de chamadas telefônicas; o Corpo de pesquisa no site LicitaCon, comprovando que a frota empresa que apresentou o orçamento é a única que participa de veículos certames deste objeto e com este quantitativo. Cumpre destacar que o Município de propriedade deste municípioTorres possui o turismo como principal ocupação econômica, sendo representando praticamente 40% de sua renda total. Além do período de veraneio, que, em decorrência das inúmeras belezas naturais aqui havidas trazem à cidade visitantes do continente inteiro no período que compreende dezembro a março, a Administração também produz eventos no restante do ano. O Festival Internacional de Balonismo é o evento macro que ocorre em meio à considerada baixa temporada de Torres, e movimenta a economia da região como um todo. Logo, os veículos circulam constantemente investimentos em rodovias aquisição de gás propano têm por objetivo fomentar a indústria turística e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos atrair ainda mais visitantes à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantecidade, bem como evitar a ocorrência a este município oferecer ao público, do evento que se espera, as informações completas para acompanhamento, haja vista que o festival é considerado o maior evento de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilbalonismo da América Latina. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). AssimNesse ponto, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda destaca-se que a frota aquisição de veículos gás propano é também produtos turísticos do município assiste Município de Torres, sendo considerados por munícipes e turistas, o grande atrativo que lota a Secretaria cidade no período e impulsiona a economia local. Ou seja, tratando-se de Município sabidamente turístico e com vocação para tal, faz-se essencial que o Poder Público Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao ofereça atrativos à altura para incentivar a maior indústria do município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosatendendo a munícipes e turistas. JustificaDesta forma, a aquisição em tela, faz-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoessencial para que se ofereça ao munícipe e ao turista, a Secretaria melhor experiência possível no tocante a possibilitar as competições e também os espetáculos em voos cativos, que possuem como principal objetivo justamente fomentar a indústria cerne de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para Torres: o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoturismo.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade opção de cobertura delegar ao particular a exploração desses serviços deriva do fato de seguro que a Loteria do Estado de Minas Gerais não dispõe de condições operacionais, tanto de material humano, quanto de equipamentos e tecnologia, para prestar diretamente esses serviços públicos, considerados de natureza essencial, consequentemente de suma importância para a frota geração de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais recursos a serem destinados aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)programas sociais gerenciados pelo Governo do Estado. Assim, considerando que: Este projeto consolida os requisitos necessários à viabilização da otimização do modelo de negócio utilizado atualmente pela Autarquia, na operação das modalidades Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato - Loteria Instantânea e Loteria de Bilhetes - Passiva/Convencional, respectivamente, “LI” e “LC” agrupadas sob a denominação Loterias Tradicionais; A prestação dos serviços no caso sistema de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você jogos implantados e sua família estarão protegidos atualização tecnológica se dará por conta e risco da Concessionária, uma vez tendo sido os seus Planos de Jogos submetidos à avaliação prévia e devida liberação com autorização do Poder Concedente; Nos termos do Art. 2º, §2º da Lei 8.987/95, a qual regulamentou o Art. 175 da Carta Magna, é necessária a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Internacional; Conforme se extrai dos estudos apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse PMI/LEMG Nº 001/2021 realizado pela apólice LEMG, o potencial de exploração de jogos lotéricos em questão no mercado do seguroEstado de Minas Gerais é muito maior do que o que vem sendo realizado no modelo de negócio atual, portanto haverá sim um aumento das receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes. Considerando Conclui-se que é justificável e economicamente viável para o Poder Público Estadual a delegação dos serviços de exploração dos jogos das Loterias Tradicionais, com o devido procedimento licitatório, mediante Concorrência Pública Internacional- Tipo Maior Oferta, em que será assegurada a ampla competitividade instaurada nos estritos termos da ordem legal constitucional. Some-se ainda que que, sob o viés financeiro, a frota concessão para exploração dos serviços permitirá à Loteria do Estado de veículos do município assiste a Secretaria Municipal Minas Gerais um aumento substancial de Saúde receitas. A delegação respeitará o disposto no projeto básico/termo de referência, edital e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioseus anexos, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da observância à Lei Federal nº. 8.666/1993 nº 8.987/95 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.Lei Federal nº 8.666/93. SUMÁRIO

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária estabelece a manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, tendo em virtude vista a necessidade do pronto restabelecimento da necessidade operacionalidade dos equipamentos, pois, a demora na correção de cobertura falha poderá acarretar prejuízo para o conjunto do sistema do ar-condicionado e dos equipamentos de seguro refrigeração, assim como a interrupção dos serviços administrativos. A aquisição das peças listadas no Termo de Referência visa atender às possíveis necessidades que venham a ocorrer, sejam elas nas Unidades Escolares, Edifício Sede e seus anexos, assegurando, assim, condições de trabalhos adequadas para a frota de veículos de propriedade deste municípioos alunos, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais Educadores bem como aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Educação de Marituba. As peças de reposição listadas foram classificadas de acordo com cada equipamento pertencente a Secretaria Municipal de Educação, após um levantamento técnico minucioso realizado pela Coordenação de Apoio Operacional e que estas prestam Logística da SEMED. A execução dos serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha dá em decorrência da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando queinexistência, no presente caso, a quadro funcional da Secretaria de Municipal de AdministraçãoEducação de Marituba, lançando-se do poder discricionário de profissionais com atribuição de executar serviços de manutenção em equipamentos de refrigeração - nessa expressão compreendida todas as atividades que temdemandem reparo, permitiu manutenção, limpeza, instalação e remoção de condicionadores de ar e seus acessórios, que podem afetar direta ou indiretamente a perfeita execução das atividades desta secretaria, sendo imprescindíveis estes serviços para o certame exista um vencedor funcionamento em condições satisfatórias de salubridade desta unidade, assim como para a conservação da vida útil dos equipamentos contemplados nas rotinas de manutenção e de acordo com as normas técnicas vigentes, ou seja, manter o lotebom funcionamento dos equipamentos, contendo os itens agrupados. Não entendemos conforto e segurança de Servidores e demais pessoas que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade utilizem as dependências do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosprédio, bem como facilitar preservar o patrimônio público, de forma que, justifica-se a contratação de empresa especializada na manutenção do sistema de condicionamento de ar. Sabemos que a qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos equipamentos do sistema de climatização, portanto, uma manutenção preventiva deve ser planejada e otimizar procedida por pessoas qualificadas. Outro fator é a gestão limpeza que se, por um lado, é necessária para a remoção de sujeiras, por outro, pode piorar a qualidade do contratoar caso produtos inadequados sejam utilizados, pois caso por isso, é importante conscientizar os itens sejam divididos entre vários licitantesfuncionários responsáveis pela limpeza para a qualidade dos produtos usados, qualquer atraso ou não fornecimento por parte seu armazenamento e sua manipulação. O Ministério da Saúde através da Portaria nº 3.523/98, com orientação técnica dada pela Resolução RE nº 9, de qualquer licitante16/01/2003, acarretará no fracasso da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração artificial, determinando critérios rígidos de manutenção, operação e controle, impondo obrigatoriedade de atendimento aos proprietários e administradores de prédios públicos sob pena de graves sanções. Desta forma é muito importante à conservação dos equipamentos de condicionamento e distribuição do processo ar, visto que a má qualidade da climatização pode causar graves problemas de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar saúde e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoprejuízos incalculáveis.

JUSTIFICATIVA. O Comando da POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - PM/RO tem como atribuição dentre outras, proporcionar a infra-estrutura adequada às suas subunidades, desta forma estimando, para o período de 12(dose) meses, a alimentação dos cães atendidos pelos canis do 2º BPM, 4º BPM, 6º BPM e COE. A presente contratação se torna necessária futura aquisição de gêneros alimentícios (ração) é destinada aos cães adultos e filhotes, que estão à disposição das unidades operacionais descritas acima. Esses cães são empregados no apoio a busca de substâncias entorpecentes nas seguintes ocasiões: em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota revistas de veículos e pessoas, em operações de propriedade deste municípiocontrole de distúrbio civis (greves, manifestações e rebeliões), no policiamento ostensivo em estádios e eventos, busca e rastreamento de pessoas desaparecidas, apresentações e solenidades cívicas e eventos infantis, além da reprodução para fins de reposição do plantel. Os cães têm exigências nutricionais muito diferentes dos humanos e, por isso, é um grande erro dar sobras de comidas a esses animais. Um regime alimentar pobre pode causar uma série de problemas de saúde, como obesidade, complicações renais e digestivas, pois o equilíbrio alimentar de um cão está justamente na dosagem precisa de carne, cereais e legumes para satisfazer suas necessidades de aminoácidos, glicose, proteínas, minerais e vitaminas, fundamentais para uma vida saudável. É justamente uma alimentação equilibrada, fruto de pesquisas em nutrição, bioquímica e fisiologia, que a indústria de alimentação animal oferece, sempre de acordo com o porte, a idade (filhotes e adultos), sendo assim é imprescindível a aquisição das rações para o bom desempenho das atividades, bem como a saúde dos animais. [...] Estamos então em Caráter de Extrema Urgência, solicitando recurso para aquisição de ração para cães, visando atender as unidades de canis do 2º BPM, 4 º BPM e COE. Como a última ração recebida oriunda do Estado foi no exercício de 2014, já estamos em fase final de consumo desta, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias o restante de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e nosso estoque se esgota nos próximos dias. Para chegar a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioestes números alguns parâmetros técnicos foram utilizados, além das outras secretarias informações disponibilizadas por diversos fabricantes de diferentes marcas de rações. Para fins de aquisição de ração para cães da Corporação, foi elaborada uma planilha de consumo médio estimado. Nesta consta um consumo médio de 24,8 kg ao dia para cada animal e em um total de 180 dias, teremos uma média de 4.446kg. Os cães necessitam de bom equilíbrio em cálcio e fósforo e um bom aporte de vitamina D para assegurar a solidez do esqueleto e um bom estado de conservação dos dentes. As gorduras também são fundamentais para dar energia, principalmente aos animais ativos e de grande porte. Já as proteínas asseguram a manutenção da massa muscular. “A ração é um alimento composto por diversos nutrientes (proteínas brutas, matéria fibrosa, ácido graxo, sais minerais, vitaminas e outros), porém o nutriente que também possuem veículos lotadosdão o padrão de qualidade nutricional mais importante é a proteína. Justifica-se assim “A proteína da dieta tem varias funções fornecem os aminoácidos essenciais, que são usados na síntese de proteínas pra o crescimento e reparação de tecido, e é a escolha principal fonte de nitrogênio do organismo. O grau a partir do qual o cão é capaz de usar as proteínas da forma dieta como fonte de julgamento – Menor preço por Xxxxaminoácidos e nitrogênio é influenciada pela digestabilidade e pela qualidade da proteína incluída na dieta e estes parâmetros variam muito de ração para ração. Ante o exposto, considerando queeste Comando não vê alternativa senão contratar com terceiros a aquisição do objeto em testilha, no presente casocontribuindo assim, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista bom desenvolvimento das atividades administrativas e/ou operacionais de Segurança Pública como um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãotodo.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade O Serviço Nacional de cobertura Aprendizagem do Cooperativismo de seguro Minas Gerais – Sescoop/MG, pessoa jurídica de direito privado, foi instituído para a frota alavancar, inovar e consolidar o cooperativismo no Estado. Contudo, para que o Sescoop/MG possa contribuir com o desenvolvimento do cooperativismo, as atividades referentes ao crescimento do setor devem ser constantes, através de veículos pessoal capacitado, condições de propriedade deste municípiotrabalho, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias materiais e vias equipamentos necessários ao seu desempenho. Atualmente, para atendimento às necessidades de tráfego intensotrabalho do Sescoop/MG, estandosão mantidos o link de acesso à internet na modalidade de IP dedicado, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosfornecido pela operadora ALGAR TELECON, que podem também originar indenizações não se confunde com um link ofertado e mantido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB / Sescoop Nacional) exclusivo para videoconferências entre as unidades estaduais, de apenas 35Mb contratados com a operadora Oi. Tal link de acesso à internet, fornecido pela operadora ALGAR TELECON, tem necessidade vital em nossa instituição em decorrência a rotina diária de trabalho dos quase 100 colaboradores e devido a vários recursos e serviços utilizados pelo Sescoop/MG como, VPN, e-mail, Microsoft Office 365, arquivos em nuvem, acesso aos sistemas de Compras, de Gestão, utilização de equipamentos wifi, além do fornecimento de todo conteúdo digital durante a realização de cursos, palestras e eventos no Sescoop/MG. A contratação de um segundo link de acesso à internet se faz necessário pela redução do tempo de inatividade e indisponibilidade de acesso à internet na instituição, que hoje, é sem dúvida uma das grandes ameaças ao sucesso de vários de nossos projetos e programas, em especial aqueles vinculados ao nosso Portal, Aplicativo, Sig, Totvs além dos conteúdos digitais já mencionados. A contratação de acesso à internet fornecida por danos pessoais uma empresa diferente da atual, se faz necessário para reduzir o risco de possibilidade de paralisação total ou parcial dos acessos e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar serviços online utilizados diariamente durante todo o patrimônio público horário de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)funcionamento da entidade. Assim, no caso de uma ausência repentina ou indisponibilidade nos serviços da perda de bens atual operadora, tal acesso a um link redundante, passaria a ser o único caminho viável até que se restabeleçam o acesso à internet dentro do SLA da entidade. Diante todo o exposto e visando ainda maior abrangência e publicidade à licitação em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosepígrafe, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do dar maior celeridade ao processo de compras/serviçolicitação, ressaltando inclusive que buscando ainda o municípiocumprimento do princípio da economicidade em suas contratações, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município vislumbramos a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos utilização de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis processo de licitação na modalidade escolhida de Pregão, compreendendo que esta forma de licitação cumpre com satisfação o seu papel para licitaçãoobtenção de melhores preços e condições mais vantajosas para o Sescoop/MG.

JUSTIFICATIVA. A presente Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ao cumprimentá-lo, aproveitamos o ensejo para solicitar a Vossa Excelência que autorize a contratação se torna necessária em virtude da necessidade com a empresa XXXXXXX XXXX XXXXXXX, CNPJ nº 42.076.305/0001-27, com endereço na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, para prestação de cobertura serviços técnicos profissionais de seguro terapia ocupacional para a frota aplicação de veículos práticas integrativas complementares no Sistema Único de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso Saúde (sinistroPICs). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a A Secretaria Municipal de Saúde vem por meio deste justificar a importância da referida contratação: A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 971, de 03 de maio de 2006, e visa incorporar e implementar as PICs no Sistema Único de Saúde. As Práticas Integravas e Complementares (PICs) trazem diversos benefícios como: proporcionam alívio da ansiedade, diminuem a dor, previnem e amenizam os sinais de depressão, produzem o relaxamento, levando a um estado de bem estar, melhoram a qualidade do sono e auxiliam em tratamentos paliativos e de doenças crônicas, fortalecem o sistema imune, melhoram a qualidade de vida e reduzem o uso de medicamentos. Elas não substituem a medicina, e sim complementam o tratamento profilático-terapêutico. Enfim, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. No município de Humaitá, percebemos a necessidade da implantação desse serviço, uma vez que as doenças psicossomáticas, as crônicas, a depressão e a ansiedade vêm crescendo em números alarmantes e com eles o uso indiscriminado de medicamentos, bem como a poli farmácia. Trata-se de um trabalho construtivo gradual, de orientação, sensibilização da comunidade da importância dessas práticas em nosso cotidiano, que vem a complementar o tratamento oferecido na Unidade Básica de Saúde. Desta forma, foram solicitados orçamentos de empresas que fornecem este tipo de serviço, onde a escolha recaiu sobre a empresa que apresentou melhor proposta, esta no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, pelo período de 06 (seis) meses, 20 (vinte) horas semanais, com a presença de Terapeuta Ocupacional, onde os serviços serão prestados junto à Secretaria Municipal de EducaçãoSaúde, em dias previamente definidos e agendados. A empresa deverá aplicar massoterapia e Reiki nos pacientes com cadastro no sistema utilizado pela Unidade Básica de Saúde e sistema E- Sus do Ministério da Saúde, registrando todos os atendimentos realizados. Assim, ficando estes valores abaixo do máximo fixado pela Lei 8.666/93, em seu Artigo 24, inciso II, a contratação será por dispensa de licitação. Determino à Secretaria Municipal da Finanças que estas prestam serviços contínuos verifique e impresindiveis ao municípioindique se há disponibilidade orçamentária e financeira para cobertura legal das despesas com a referida contratação. Humaitá/RS, além das outras secretarias 10 de outubro de 2022. Por determinação do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, após verificação nos registros financeiros e contábeis, informo que também possuem veículos lotadosas despesas decorrentes da contratação, objeto do presente processo, deverá correr por conta da seguinte dotação: Unidade: 08.02 - Fundo Municipal de Saúde Proj./Atividade: 2088 - Qualificação Atenção - PIES Elemento: 33.90.39.05.00.00 - Serviços Profissionais Despesa: 252 Proj./Atividade: 2028 - Manutenção da Secretaria de Saúde Elemento: 33.90.39.05.00.00 - Serviços Profissionais Despesa: 203 Humaitá/RS, 10 de outubro de 2022. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando queO Prefeito Municipal, no presente casouso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 nº 8.666/93 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Assessoria Jurídica, resolve:

JUSTIFICATIVA. A presente contratação Lei no 9.985 de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) diz, em seu art. 27 que todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. A Lei do SNUC também define Plano de Manejo como “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de Trata-se torna necessária de um documento técnico que busca integrar dados dos meios físico, biótico e socioeconômico referentes à UC, consolidados em virtude um diagnóstico que irá subsidiar o planejamento da necessidade gestão da UC, a partir de cobertura uma visão realista, estratégica e operacional, visando atingir objetivos bem definidos, a partir de seguro metas claras. Também define o ordenamento do uso do território, por meio do seu zoneamento, normatização e regulamentação específicas. Para fins de esclarecimentos neste documento, para as UCs do Amazonas, nos referimos ao Plano de Manejo como sendo Plano de Gestão. Apesar da RDS Amanã ter sido criadas há 17 anos, ainda não possui seu Plano de Gestão. Agora, com o apoio do Programa ARPA, em seu segundo biênio para esta UC, torna-se viável e oportuna a frota elaboração dos seus Planos de veículos Gestão, viabilizando a plena implementação da gestão das mesmas, através do planejamento de propriedade deste municípioações que visem concretizar seus objetivos de criação, em observância ao previsto no SNUC e no SEUC. A Unidade de Conservação (UC) se encontra em processo de elaboração do Plano de Gestão, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município necessário a sistematização das etapas existentes e a terceiros. Com issocomplementação dos estudos para consolidação do volume I, busca-se resguardar com a atualização dos dados socioeconômicos e o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípiolevantamento dos dados fundiários, além das outras secretarias da elaboração completa do volume II em todas as suas etapas e fases, com o levantamento de informações que também possuem veículos lotadossubsidiarão a construção dos programas e subprogramas especificados no plano de gestão, com posterior fechamento técnico, consulta pública, aprovação do Conselho Gestor e publicação do documento. Justifica-O presente TDR se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se refere à complementação e finalização do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência Volume I e a eficácia dos contratos administrativos. A Administraçãoelaboração do Volume II do Plano de Gestão da RDS Amanã, com essa decisão justificadacuja execução das atividades deverão seguir as estratégias estabelecidas no Roteiro para Elaboração de Planos de Gestão para as UCs Estaduais (Amazonas, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho 2006), documento norteador para elaboração de escala no fornecimento Planos de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão Gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso Estado do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoAmazonas.

JUSTIFICATIVA. No ano de 2020, a RESOLUÇÃO CONJUNTA 82-SESP/SEJUF/PGE nomeou novos mem- bros na Unidade Gerenciadora do Programa (UGP) Paraná Seguro -BID. A presente contratação descontinuidade da equipe de assessoramento financeiro resultou em dificuldades na construção das prestações de contas e relatório de auditoria do exercício de 2020. Devido a alegações prévias de incon- sistências no sistema SIGMApp, os desembolsos apresentados ao banco foram elaborados manualmente, o que dificultou o trabalho de revisão das bases para elaboração das notas explicativas das conciliações bancárias. Registra-se torna necessária que o programa completa em virtude da necessidade 2021, qua- tro anos e meio de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípioexecução, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirosconta bancária do Programa contém mais de 100 mil lan- çamentos. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público Foi realizado esforço de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento reconciliação manual de todos os materiais licitadospagamentos de 2020, bem como facilitar evidenciando, no entanto, a inviabilidade da revisão completa do Programa na mesma meto- dologia. fortalecimento da equipe do EP, recomendando a contratação de especialista financeiro para apoiar na gestão financeira e otimizar administrativa do Programa, e a gestão necessidade de melhoria da infraestrutura de suporte ao EP. Nos relatórios dos auditores independentes do contratoTCE, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantessobre o sistema de controle interno referente aos exercícios de 2017, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante2018 e 2019, acarretará foram apontadas deficiências quanto à integralidade dos dados inseridos no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público SIGMA-PP e, por consequência, da confiabilidade dos relatórios por ele emitidos. No exercício de 2020 a Unidade de Coordenação do Programa ao gerenciar integralmente o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e o Demonstrativo de Investimentos Acumulados por meio do SIGMA-PP, em especial substituição às planilhas do Excel executadas nos exercícios anterio- res resultou na emissão de demonstrativos com erros críticos, em decorrência de inconsis- tências no SIGMA-PP. O Tribunal de Contas do Paraná reiterou que Unidade de Gerenciamento do Programa as disposições orientações formuladas para os exercícios anteriores, nos seguintes termos: a. proceder à revisão da Lei Federal nº. 8.666/1993 confiabilidade dos dados inseridos em períodos pretéritos e as legislações aplicáveis ao longo do exercício de 2021; b. diligenciar tempestivamente junto aos órgãos responsáveis para a correção de eventu- ais falhas na modalidade escolhida emissão dos relatórios financeiros; c. articular-se junto aos órgãos e entidades governamentais responsáveis pelo desenvol- vimento do SIGMA-PP e do Novo SIAF, de modo a promover a implementação da integração entre os sistemas. Frente a este quadro, a presente proposta de contratação visa que um consultor especializado colabore e dê suporte à Unidade Gestora do Programa Paraná Seguro na revisão, acompanhamento e construção das conciliações bancárias e demonstrativos financeiros conforme exigidos pelo agente financiador do Programa Paraná Seguro, além de revisão e preenchimento do sistema SIGMApp para licitaçãoconsolidação da base de pagamentos e desembolsos efetivados pelo Programa junto ao agente financiador.

JUSTIFICATIVA. A presente Tais serviços devem ser contratados tendo em vista a ordem advinda da CETESB, Processo nº 034350/2020-76, que, por meio do Auto de Infração nº 14002583, autuou a Autarquia por possível infração ambiental, aplicando multa e a obrigação de fazer, concernente a Investigação Detalhada, Avaliação de Risco e Plano de Intervenção relativos ao imóvel acima citado. O sobredito órgão atestou (Despacho 310/2019/ICRR – Processo 046160/2019-18), após juntada de Investigação Confirmatória, a possível presença de “fase livre de óleo em três dos quatro poços de monitoramento da área e de contaminantes no solo e na água subterrânea em concentrações superiores aos Valores de Intervenção”, decidindo então, “para continuidade do gerenciamento da contaminação encontrada”, o dever de realização de “Investigação Detalhada, Avaliação de Risco e Plano de Intervenção” por parte do proprietário do Imóvel, qual seja, a Rio Preto Prev. Deve-se observar que a CETESB determinou a realização de estudo para investigação detalhada não apenas das plumas de contaminação encontradas, mas também do solo das áreas das oficinas, da funilaria e do depósito de óleo queimado, além de investigações complementares no solo, em regiões cujas fontes potenciais não tenham sido investigadas, de maneira que não há margem de discricionariedade para decidir-se contrariamente ao órgão ambiental no que tange à contratação se torna necessária dos serviços ventilados. Importante salientar que o órgão ambiental, junto ao auto de infração sobredito, aplicou penalidades à RioPretoPrev em virtude razão da necessidade infração ambiental, sem prejuízo de cobertura de seguro futuras penalidades caso haja o descumprimento das medidas, fixando prazo para a frota realização das obrigações de veículos fazer acima descritas. Ainda exista recurso administrativo pendente de propriedade deste municípiojulgamento, sendo as medidas ordenadas são urgentes tendo em vista possível degradação ambiental. Assim, para que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-situação do imóvel/meio ambiente não se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteagrave, bem como para se evitar outras penalidades e maiores prejuízos ao erário da municipalidade, os serviços exigidos pela CETESB devem ser realizados com a ocorrência a este município máxima urgência, não havendo margem de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia discricionariedade para decisão contrária, de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos modo que o agrupamento presente processo apenas se destina à contratação de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação objeto com vistas ao integral cumprimento da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoobrigação ambiental assinalada pela CETESB.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude EMATER dispõe de 195 Unidades Locais que prestam atendimento diretamente ao Agricultor, 12 Coordenações Regionais que possuem como objetivo o assessoramento das Unidades Locais, 01 Centro de Treinamento, 04 Estações de Pesquisa e dois campos experimentais. É imprescindível a utilização de serviço telefônico fixo comutado para a comunicação entre os servidores da EMATER, para com os clientes externos, como produtores rurais, parceiros, demais órgãos do governo além do acesso à internet banda larga para utilização dos sistemas corporativos para a realização diária do trabalho a ser executado. Segue abaixo o total de Servidores lotados nas Unidades da Emater que necessitam utilizar as ferramentas tecnológicas disponíveis que baseamos para chegar no quantitativo proposto desta contratação: Celetistas 523 Estatutários 52 Comissionados 107 Estagiários 0 Bolsista 14 Prefeituras sem ônus 63 Menor Aprendiz 16 TOTAL 775 Sede 195 Estações 94 Interior 486 TOTAL 775 Técnicos de nível médio finalístico 156 Técnicos de nível Sup. Finalístico 238 Técnicos de nível superior Apoio 50 Administrativos 253 Operacionais 78 TOTAL 775 O Contrato atual da EMATER com a operadora de telefonia para fornecimento de serviço de telefonia fixa tem vigência até 07/07/2022, tendo a necessidade de cobertura celebração de seguro para novo Contrato até esta data. Atualmente a frota EMATER utiliza o serviço de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosramais intragrupo, que podem também originar indenizações por danos pessoais interliga todos os prédios componentes da Administração Estadual na região Metropolitana de Goiânia através de ramais e materiais não há tarifação excedente pela chamada entre esse grupo, discando o ramal após o prefixo 3201-xxxx., necessitando de manter esse tipo de serviço. Também temos a necessidade de linhas analógicas a serem instaladas no interior do Estado nos Escritórios Locais, Estações Experimentais de Pesquisa, Centro de Treinamento e Coordenações Regionais. Esses escritórios devem ser interligados pelo serviço de dados via ADSL para acesso aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou sistemas corporativos da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que EMATER na mesma linha já instalada para o certame exista um vencedor para o loteterminal fixo, contendo os itens agrupadoscomunicação via e-mail e navegação na internet. Não entendemos que o agrupamento Tabela 01 - Despesas mensais com serviços de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequenotelefonia nos últimos 24 meses. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. EMPRESA ALGAR TELECOM MÊS ANO 2019 2020 2021 JANEIRO 1.121,34 1.063,39 FEVEREIRO 1.029,01 1.064,16 MARÇO 1.047,61 1.093,58 ABRIL 1.048,04 1.058,24 MAIO 1.084,04 1.053,90 JUNHO 1.036,46 999,97 JULHO 1.067,59 799,36 AGOSTO 1.058,44 1.244,27 SETEMBRO 1.091,16 1.050,80 OUTUBRO 1.089,38 1.055,74 NOVEMBRO 1.148,86 1.066,09 1.076,46 DEZEMBRO 1.137,65 1.059,12 1.060,69 TOTAL 2.286,51 12.798,28 11.559,87 MÉDIA DE FATURAMENTO MENSAL R$ 1.065,78 VALOR MENSAL ESTIMADO CONTRATADO R$ 1.936,48 VARIAÇÃO PERCENTUAL ENTRE A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.MÉDIA MENSAL E O VALOR CONTRATADO 181,69% EMPRESA OI MÊS ANO 2019 2020 2021 JANEIRO 44.425,20 41.370,29 FEVEREIRO 43.289,02 41.126,73 MARÇO 43.252,44 41.127,52 ABRIL 44.170,30 40.367,04 MAIO 41.667,13 40.488,95 JUNHO 41.506,41 40.091,95

JUSTIFICATIVA. A contratação do objeto em questão se justifica a partir da visão multisetorial presente contratação na idealização do Sistema Único de Saúde – SUS. Ações de prevenção e promoção de saúde são igualmente importantes e mencionadas na política nacional de atenção primária, como as curativas, que, como se torna necessária sabe, são aquelas que tem na própria doenças ou patologia a razão da sua existência, diferente das que falaremos a seguir. As ações de prevenção se aplicam em virtude esforços específicos para reduzir o desenvolvimento de doenças, já a promoção em saúde se verifica nas mudanças e/ou incremento de ações e hábitos para diminuir o risco de doenças. As aulas de hidroginásticas terão como foco inicial e específico no atendimento da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste população idosa do município, sendo que pois as atividades aeróbicas com combinadas com ginástica localizada, ao serem praticadas em piscina, não tem impacto nas articulações. Por isso, a hidroginástica na terceira idade é tão recomendada pelos profissionais de saúde. Já as aulas de natação, serão vocacionadas para o atendimento de pacientescom transtorno do espectro autista – TEA e outras pessoas portadoras de deficiências de acordo com o protocolo da Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social. Os objetivos da implementação desse serviço na Secretaria de Saúde do município são os veículos circulam constantemente em rodovias seguintes: Estimulação motora, proporcionada pelo ambiente aquático e vias de tráfego intensopelas habilidades variadas; Melhora da coordenação, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município o equilíbrio e a terceiros. Com issolateralidade; Aprimoramento do esquema corporal,da orientação espacial e corporal; Conquista da independência; Ganho de confiança na resolução de problemas, busca-se resguardar o patrimônio público por meio da vivência em atividades novas;Melhora da qualidade de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantevida do aluno e da família, bem como evitar a ocorrência consequente humanização de toda a este município rede de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilatendimento, princípio desta administração. 1 AULA DE HIDROGINÁSTICACOM PROFESSOR GRADUADOEM CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM DURAÇÃOMÍNIMA DE 50 MINUTOS, 1(UMA) VEZ POR SEMANA,EM PISCINA AQUECIDA,PARA NOMÁXIMO 12PESSOAS POR GRUPO/AULA/HORÁRIO. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistroALUNO R$68,00 2 AULA DE HIDROGINÁSTICACOM PROFESSOR GRADUADOEM CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CONSELHO Xxx 0 xx xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx/SC 00.000-000xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 50 MINUTOS,2(DUAS) VEZES PORSEMANA, EM PISCINAAQUECIDA, PARA NO MÁXIMO 12 PESSOAS POR GRUPO/AULA/HORÁRIO. ALUNO R$100,00 3 AULA DE NATAÇÃO COM PROFESSOR GRADUADO EM CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM DURAÇÃOMÍNIMA DE 50 MINUTOS, 1(UMA) VEZ POR SEMANA,PARA NO MÁXIMO 10PESSOAS POR GRUPO/AULA/HORÁRIO. A(S) PISCINA(S) DEVERÁ(ÃO) SER AQUECIDA(S). AssimALUNO R$ 64,00 4 AULA DE NATAÇÃO ESPECIALIZADA COM PROFESSOR GRADUADO EM CURSO SUPERIOR EM Xxx 0 xx xxxxxxxx, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente000, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguroXxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx/SC 00.000-000xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 50 MINUTOS, 1(UMA) VEZ POR SEMANA,PARA NO MÁXIMO 10 PACIENTES POR GRUPO/AULA/HORÁRIO. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de EducaçãoA(S) PISCINA(S) DEVERÁ(ÃO) SER AQUECIDA(S). ALUNO R$149,90 5 AULA DE NATAÇÃO ESPECIALIZADA COM PROFESSOR GRADUADO EM CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioCOM DURAÇÃOMÍNIMA DE 50 MINUTOS, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados1(UMA) VEZ POR SEMANA,INDIVIDUAL, A(S) PISCINA(S) DEVERÁ(ÃO)SER AQUECIDA(S). Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.ALUNO R$ 179,90

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária O Procon Municipal de Curvelo passou por uma fase de abruptas alterações legislativas, no início do corrente ano: a Lei 1.821/94 que instituiu o Procon foi alterada pela Lei 3.225/17, foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor e realizada a abertura de conta em virtude da necessidade titularidade do Fundo Municipal de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípioProteção ao Consumidor, destinada ao recolhimento das futuras sanções aplicadas, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intensopossível atualmente a instauração do processo administrativo sancionatório. Ademais, estandoconforme se demonstra pelos anexos, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscaencontra-se resguardar em andamento obra para reforma da futura sede do Órgão, será realizado a mudança para uma área ainda mais central, proporcionando uma maior visibilidade e comodidade aos consumidores. Entretanto, a atual estrutura não condiz com a futura sede, sendo vital para o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantebom funcionamento, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda aquisição de bens em um acidentee, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando queinfelizmente, no presente casomomento, não possuímos condições financeiras para tanto. É nesse sentido que se demostra mais que imprescindível a sua reestruturação e aquisição de novos bens. A aprovação do presente Projeto, e a aquisição ora pretendida, proporcionaria benefícios não só no campo de atuação e atividades desempenhadas. Pode-se dizer que uma sede com boa estrutura, com por exemplo, um bom número de cadeiras de espera, tornaria possível a dilatação do horário de atendimento e a criação do Procon Regional, os consumidores ficariam a vontade para expor o problema e firmar acordos. Considerando que, dado a limitação de espaço atual, a Secretaria privacidade resta prejudicada, novos computadores auxiliariam na celeridade do trabalho prestado, livros e doutrinas recentes certificariam a fundamentações das decisões, evitando o questionamento judicial, e campanhas de Municipal de Administração, lançando-se superendividamento e os projetos educativos poderiam ser definitivamente concretizados. Ainda possuímos interesse na criação do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência Procon itinerante e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho realização de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoconstantes fiscalizações.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade opção de cobertura delegar ao particular a exploração desses serviços deriva do fato de seguro que a Loteria do Estado de Minas Gerais não dispõe de condições operacionais, tanto de material humano, quanto de equipamentos, para prestar diretamente esses serviços públicos, considerados de natureza essencial, portanto de suma importância para a frota geração de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais recursos a serem destinados aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)programas sociais gerenciados pelo Governo do Estado. Assim, considerando que: Este projeto consolida os requisitos necessários à viabilização da modernização e otimização do modelo de negócio utilizado atualmente pela Autarquia, na operação das modalidades Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato - Loteria Instantânea e Loteria de Bilhetes - Passiva/Convencional, respectivamente, “LI” e “LC”, ambas em meio físico, agrupadas sob a denominação Loterias Tradicionais; A prestação dos serviços no caso sistema de uma ausência repentina ou jogos implantados se dará por conta e risco da perda Concessionária; Nos termos do Art. 2º, §2º da Lei 8.987/95, a qual regulamentou o Art. 175 da Carta Magna, é necessária a realização de bens procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública Internacional; Conforme se extrai dos estudos apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse PMI/LEMG Nº 001/2021 realizado pela LEMG, o potencial de exploração de jogos lotéricos no mercado do Estado de Minas Gerais é muito maior do que o que vem sendo realizado, portanto haverá um aumento das receitas não tributárias para financiar atividades socialmente relevantes. Conclui-se que é justificável e economicamente viável para o Poder Público Estadual a delegação dos serviços de exploração dos jogos das Loterias Tradicionais, com o devido procedimento licitatório, mediante Concorrência Pública Internacional, em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguroque será assegurada a ampla competitividade instaurada nos estritos termos da ordem legal constitucional. Considerando Some-se ainda que sob o viés financeiro, a frota concessão para exploração dos serviços permitirá à Loteria do Estado de veículos do município assiste a Secretaria Municipal Minas Gerais um aumento substancial de Saúde receitas. A delegação observará o disposto no projeto básico/termo de referência, edital e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioseus anexos, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da observância à Lei Federal nº. 8.666/1993 nº 8.987/95 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.Lei Federal nº 8.666/93. SUMÁRIO

JUSTIFICATIVA. O Município de Uberlândia, neste ato representado pela Secretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, no uso de suas atribuições apresenta justificativa para o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar a empresa AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.982.872/0001- 00 cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de revisão, de acordo com quilômetros rodados, no veículo frota n.º 783 marca Chevrolet/Onix, Ano/Modelo: 2017/2018. A presente contratação inexigibilidade de licitação fundamenta-se torna necessária no art. 25 caput da Lei Federal nº 8666/1993, considerando que o veículo, em virtude comento, encontra-se no prazo de garantia assegurada pela empresa supracitada, segundo consta nos documentos relativos da necessidade compra do bem, e dessa forma, será realizado o serviço correspondente à mão de cobertura obra para execução das manutenções preventivas e corretivas, em conformidade com o manual de seguro uso e revisão, haja vista que o veículo já atingiu 10.000 (dez mil) quilômetros, sob pena da perda da garantia de fábrica. Ressalta-se que para usufruir da garantia oferecida pelo fabricante, as revisões e manutenções deverão ser obrigatoriamente executadas na rede assistencial Chevrolet, sendo a Autus Comercial Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.982.872/0001-00, a única concessionária autorizada pelo fabricante para a frota prestação dos serviços em Uberlândia, conforme manual de veículos garantia. Nessa esteira de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscaentendimento tem-se resguardar o patrimônio público reconhecido por vários juristas a possibilidade do emprego da inexigibilidade de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantelicitação como fundamento para contratação de empresa exclusiva na prestação de serviços de manutenção de veículos, bem como evitar a ocorrência a este município durante prazo de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a validade da garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosostécnica, tendo em vista a impossibilidade de competição caracterizada ante a demonstração de exclusividade para a prestação dos serviços de assistência técnica, tida como pressuposto para assegurar a respectiva garantia ofertada pelo fabricante, uma vez que ela receberá mais propostaso mesmo condiciona a manutenção da garantia ofertada, beneficiando à submissão de serviço de manutenção preventiva, em rede credenciada autorizada específica. Assim, quando a eficiência garantia do produto estiver atrelada à necessidade de manutenção preventiva e/ou corretiva exercida por fornecedor de serviço único, não haverá viabilidade de licitação pela ausência de pluralidade de pessoas habilitadas à sua realização, atraindo a aplicação da regra genérica prevista no art. 25, caput da Lei 8.666/1993. Importante mencionar, que o valor do serviço fornecido pela empresa está de acordo com o preço praticado no mercado, conforme se verifica nos documentos carreados ao processo, o que de fato corrobora para a efetivação da inexigibilidade de licitação, já que um novo processo licitatório não configuraria vantagem econômica para o Município, tampouco asseguraria a garantia ofertada pela concessionária autorizada responsável, a qual garante a qualidade e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento bom funcionamento de todos os materiais licitadossubsistemas do veículo. Nesse sentido, bem a condição para manter a garantia de fábrica é levar o veículo para revisão na concessionária autorizada, uma vez que se realizada por terceiros não credenciados, não há como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso empresa responsável garantir que todos os itens sejam divididos entre vários licitantesdo veículo foram verificados corretamente. Dessa forma, qualquer atraso ou a concessionária não fornecimento será obrigada, contratualmente, a cumprir a garantia do veículo se eventualmente o mesmo apresentar algum defeito, inclusive nos casos de “recall”. Por todo exposto justifica-se a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Autus Comercial Distribuidora Ltda, concessionária local autorizada pelo fabricante, para que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva do veículo em comento, por parte meio da requisição 21966/2018, com fundamento no art. 25 caput da Lei Federal nº 8666/1993. O ato de qualquer licitanteratificação previsto nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, acarretará segue atendido por delegação, conforme o Decreto Municipal nº 16.926 de 05 de janeiro de 2017. Uberlândia, 1 de fevereiro de 2019. Xxxxxxxx Xxxxxx Naves Loreno Secretária Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos EDITAL SMC Nº 02/2019 SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PROJETO “BOCA DE CENA” - MODALIDADES PALCO ITALIANO E FOYER, DO PROGRAMA CULTURA NA COMUNIDADE A Secretária Municipal de Cultura, no fracasso uso de suas atribuições legais previstas no inciso XXX do artigo 2º e no inciso XXII do artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº. 12.625, de 19 de janeiro de 2017, e em conformidade com os incisos II e III do artigo 166 e artigo 167 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no inciso V do artigo 7º da Lei Municipal nº 10.982, de 23 de novembro de 2011, torna público que, no período de 18 de 22 de fevereiro de 2019, estarão abertas as inscrições para grupos e artistas independentes das áreas de dança, música e teatro, interessados em participar do processo de compras/serviçoseleção de espetáculos para apresentação no Projeto BOCA DE CENA – MODALIDADES FOYER E PALCO ITALIANO, ressaltando inclusive que o municípiodo Programa Cultura na Comunidade, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial acordo com as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoque se seguem.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação saúde pública tem exigido cada vez mais dos profissionais e, sobretudo dos gestores, mais comprometimento e ganha força a necessidade da especialização dos meios de produção e nesse sentido ressalta-se torna necessária a gestão como parte integrante desse processo, de maneira que a profissionalização acontece não necessariamente frente a definição de papeis ou por meio da investidura na função, mas especialmente quando se consegue vislumbrar oportunidades de mudança de cenário, impactando indicadores e imprimindo resolubilidade nas ações. Nesse novo prisma que permeia a saúde, a gestão municipal com atenção aos princípios que norteiam o SUS, tenta acrescentar créditos a este sistema ainda fragilizado pelos percalços impostos pelo tempo e pelas ações de quem o desconhece e não obstante, permitir a acessibilidade de quem dele necessita com base na otimização dos recursos e da força produtiva. O município de Conquista D’ Oeste, acompanhando as mudanças propostas, busca uma melhora constante nos serviços de saúde, garantindo ao usuário do SUS um atendimento de qualidade, sendo porta de acesso aos demais níveis de complexibilidade e resolubilidade a nível local. Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”; Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme determina o artigo 2º da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 da Presidência da República; Considerando que o Sistema Único de Saúde é responsável por executar ações e serviços de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde a todos; Considerando que entre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei supramencionada, está a universidade de acesso, a integralidade da assistência, a preservação da autonomia das pessoas, a igualdade, o direito à informação, a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e a resolubilidade; Considerando o parágrafo único do artigo 2º e artigo 20 da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em virtude da necessidade ações e serviços de cobertura saúde; estabelece os critérios de seguro rateio dos recursos de transferência para a frota saúde e as normas de veículos fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de propriedade deste governo; revoga dispositivos das Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências; Considerando o Decreto Federal n. º 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de novembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. No bojo dos artigos 33 e seguintes, do mesmo dispositivo legal, trata sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde; Considerando a Rede de Atenção à Saúde do município, sendo que a qual tem como objetivos realizar a atenção integral à saúde das pessoas com doenças, em todos os veículos circulam constantemente em rodovias pontos de atenção, através da realização de ações e vias serviços de tráfego intensopromoção e proteção da saúde, estandoprevenção de agravos, desta formadiagnóstico, sujeitos à ocorrência tratamento, reabilitação, redução de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. manutenção da saúde; Considerando que seguro proporciona para a garantia Rede oferecer assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias forma integrada, articulada e imediatas em um evento adverso (sinistro)sinérgica. AssimSendo indispensável a implementação da qualificação profissional, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidenteinformação, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de comprasacolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui; Considerando que a organização do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências tem o intuito de qualificar o atendimento à demanda espontânea e/serviçoou referenciada de outros pontos de atenção de menor complexidade no atendimento aos pacientes em situação de urgência ou emergência. Garantindo retaguarda no atendimento de média complexidade, ressaltando inclusive que ofertando procedimentos diagnósticos, leitos clínicos de retaguarda, cirurgias de urgências; Assim, o municípiocredenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos sob o regime de plantões sobreaviso, vem sendo prejudicado se justifica por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o se tratar da necessidade urgente e inadiável da manutenção da cobertura assistencial de saúde no município a judicializar e penalizar as mesmasna Unidade Pronto Atendimento. Para os casos que necessitam de atendimento hospitalar, os pacientes atendidos são encaminhados para as referências. Considerando a realização deste objeto será observada os preceitos necessidade da administração pública de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 ofertar atendimento médico nos serviços de urgência e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.emergência

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Conforme estabelece a Portaria N° 2081, de 30 de Julho de 2020 que dispõe sobre os procedimentos para a seleção de beneficiários nas operações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação OG R D E P S E M O Urbana (PNHU) e Instrução Normativa N° 9, de 19 de maio de 2020 que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓMORADIA), a seleção de beneficiários de programas habitacionais de interesse social será realizada por meio de critérios objetivos, sendo de responsabilidade dos Entes Públicos em virtude da conjunto com o Governo Federal. O Programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal, prevê ainda novas modalidades de atendimento, com regras específicas de atendimento e seleção, através das modalidades de atendimento previstas em legislação para os Grupos 1 , 2 e 3 do Programa Casa Verde e Amarela . • Produção Subsidiada • Regularização Fundiária • Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária • Produção Financiada Cabe ainda ao ente público dar ampla publicidade ao processo de cadastramento e sobre os critérios de seleção além de orientar os candidatos sobre a necessidade de cobertura atualização de seguro dados cadastrais e atestar a veracidade dos dados quando da ocasião do atendimento em empreendimentos contratados para encaminhamento ao agente financeiro. O ente público tem a prerrogativa de apresentar sistema próprio de cadastramento desde que as informações sejam passíveis de auditamento. É atribuição do município, conforme legislação, disponibilizar e garantir acesso ao cadastramento e acesso ás políticas públicas para as famílias interessadas, contemplando as alterações na dinâmica e composição das famílias e incentivas a ocupação de forma regular e adequada. Os dados existentes encontram-se desatualizados e são incompatíveis com as normativas em validade, não refletindo assim, a realidade referente ao déficit habitacional, impossibilitando o planejamento de políticas de investimento no setor habitacional. A demanda habitacional do município se altera de forma dinâmica e ágil, de acordo com o movimento populacional, crescimento das famílias e desenvolvimento do município. Para o planejamento de políticas públicas efetivas adequadas à realidade local e à ampliação da capacidade de atração de investimentos na área habitacional é que se justifica a realização do Cadastro Habitacional, para o levantamento de informações atualizadas sobre demanda de famílias para inclusão nos diversos Programas Habitacionais de interesse Social e critérios específicos de seleção, ou seja, um cadastro multifinalitário, atualizado, adequado às especificidades locais. O cadastro levantará informações adequadas às novas condicionalidades previstas em legislação e ainda tem como objetivo: • Ampliar a transparência das políticas de inclusão; • Identificar, classificar e hierarquizar a demanda; • Subsidiar a rede socioassistencial com informações sobre as famílias; • Subsidiar a elaboração de políticas de investimento público e privado; • Identificar a população vulnerável com percentual de atendimento definido em Lei (idosos, pessoas com deficiência entre outros); • Prover de informações os Órgão Federais responsáveis pelos Programas de Habitação Federal; • Gerar informações sobre demanda habitacional para atração de investimentos privados nas faixas de maior renda, adequadas ao financiamento habitacional. Com a instituição de novas AÇÕES, SERVIÇOS E PROGRAMAS, que atualizam as regras para acesso aos recursos federais, a Prefeitura municipal deve do mesmo modo, estar alinhada e atualizada no sentido de se qualificar para a frota captação de veículos recursos e investimentos que viabilizem a implementação de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias políticas e vias projetos de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirosdesenvolvimento urbano. Com isso, buscaOs serviços são considerados "comuns”pois enquadram-se resguardar o patrimônio público na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica2002: OG R D E P S E M O "Consideram-se assim a escolha da forma bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de julgamento – Menor preço desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por Xxxx, considerando que, meio de especificações usuais no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãomercado.”

JUSTIFICATIVA. A presente contratação infraestrutura eletroeletrônica de suporte ao funcionamento do sistema de arrecadação é essencial para que a praça de pedágio cumpra com a sua função primordial que é a arrecadação com celeridade, respeito, coesão e completude dos motoristas que trafegam na rodovia e pagam pedágio. Se esta infraestrutura não estiver em condições de funcionamento adequado, o risco de equipamentos elétricos e eletrônicos queimarem é grande. Quando isto ocorre compromete a fluidez do tráfego nas pistas de arrecadação e, principalmente, o efetivo controle da arrecadação que é parte principal deste contexto. A manutenção preventiva é necessária para manter a infraestrutura monitorada e em condições de uso pleno, para o bom desempenho do sistema em suas 24 horas de funcionamento ininterrupto, visto que um ambiente em funcionamento pleno fortalece o controle da arrecadação, objeto principal do contrato. A realização de manutenções rotineiras e regulares assegura que os equipamentos estejam cumprindo com todas as especificações técnicas, estende a vida útil do sistema e potencializa sua operação, assegurando que equipamentos de missão crítica sempre estejam disponíveis e funcionando adequadamente. Não se torna necessária em virtude da deve apenas proteger contra o inevitável, mas prever possíveis problemas, utilizando as ferramentas necessárias para aumentar a segurança do Sistema. Ao longo das manutenções rotineiras (preventiva), caso haja necessidade de cobertura substituição de seguro equipamentos, peças e componentes – seja por desgaste natural ou pelo uso, ou qualquer outra situação que, por ventura, venha ocorrer – e para que o sistema como um todo não pare de funcionar, esta deverá ser feita de acordo com o grau de urgência e com a frota anuência expressa da CONTRATANTE. Em casos de veículos sinistros ou qualquer motivo que for verificado que determinado equipamento não esteja funcionando adequadamente, a CONTRATADA será acionada para fazer a verificação e o reparo necessário. Neste caso chamamos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações Manutenção por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirosXxxxxxx ou Manutenção Corretiva. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da A CONTRATADA atenderá estes chamados na forma de julgamento – Menor preço por Xxxxplantão, considerando que, obedecendo ao nível de serviço definido no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupadositem “Do Gerenciamento das Manutenções”. Não entendemos que restará à CONTRATADA o agrupamento direito de diversos itens requerer pagamento extraordinário por lote irá comprometer a competitividade do procedimentoestes atendimentos, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoestando plenamente cobertos pelo valor contratado.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude importância desta pesquisa decorre da necessidade de cobertura adequação das práticas de seguro para a frota pla- nejamento das contratações da ENSP de veículos de propriedade deste município, sendo modo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, atendam às exigências da IN 05/2017. Cabe ressaltar que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantevárias normas inscritas nesta IN, bem como evitar a ocorrência a este município em suas antecessoras, decorrem de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civildeterminações ou recomendações proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Considerando que seguro proporciona a garantia Sendo assim, essas normas possuem um caráter diferente de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso simples orientação emanada do Poder Executivo (sinistroZYMLER, 2017). AssimAlém disso, no caso de uma ausência repentina ou a redação das instruções normativas, em especial da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde IN 02/2008 e da Secretaria Municipal IN 05/2017, foram inspiradas na experiência acumulada pelo Ministério do Planejamento, Orça- mento e Gestão (MP), que registrou um conjunto de Educação, e boas práticas que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além serem implementa- das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim podem aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia das contratações realizadas pelo poder público (ZYMLER, 2017). A instrução normativa IN 05/2017 incorporou ao arcabouço jurídico importantes mu- danças nos procedimentos de contratações de serviços pela Administração Pública Federal, principalmente em relação às fases de planejamento da contratação e gestão contratual. Foram detalhados procedimentos, providências e o conteúdo de documentos utilizados pelos órgãos e entidades na realização dessas contratações. (SOUSA, 2017). Com efeito, a IN 02/2008 consolidou parte da jurisprudência do TCU sobre o assunto, porém, sem acrescentar inovações importantes, principalmente no que se refere aos padrões de qualidade da contratação (ZYMLER, 2017). É necessário ressaltar que, ainda que a terceirização de serviços continuados tenha tra- zido significativos ganhos na gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência na realização desses serviços, esses ganhos começaram a ter uma significativa redução em razão dos problemas decorrentes do cumprimento irregular dos contratos administrativos(ZYMLER, 2017). A AdministraçãoNeste sentido, além das interrupções na prestação dos serviços – reflexo do cumprimen- to irregular dos contratos – a Administração também estava prejudicada de forma indireta, já que essas irregularidades poderiam impactar as finanças públicas em decorrência da respon- sabilização subsidiária pelas verbas trabalhistas não pagas pelas contratadas, conforme enun- ciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesta perspectiva, um grupo de servidores do TCU, do MP, da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério da Fazenda, do Tri- bunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e do Ministério Público Federal (MPF) fizeram um estudo com essa decisão justificadao objetivo de formular propostas de melhoria na contratação, visa aumentar gestão e término dos contratos de terceirização de serviços continuados na Administração Pública Fe- deral. O resultado deste estudo foi apreciado pelo TCU por meio do Acórdão n. 1.214/2013- Plenário, no qual foram endereçadas diferentes recomendações à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério Público (SLTI/MP) no intuito de aperfeiçoar os pro- cedimentos da IN 02/2008. Conforme o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho trabalho de escala no fornecimento Xxxxx (2017), o exame dos julgados do TCU aponta que a mai- oria das falhas ou irregularidades verificadas em certames licitatórios decorre de todos os materiais licitadosproblemas que ocorrem na fase interna da licitação (planejamento). São falhas de planejamento que im- pactam diretamente na execução dos contratos que foram pactuados. Assim, desde a sua edição, a IN 02/2008 sofreu alterações em razão das inúmeras modi- ficações na legislação que trata de licitações públicas, bem como facilitar devido às mudanças de in- terpretações de seus dispositivos. Por isso, a sua redação não oferecia a melhor qualidade tex- tual, motivo pelo qual o Ministério do Planejamento Orçamento e otimizar Gestão (MPOG)1 buscou equacionar seus dispositivos com a utilização de técnica legislativa adequada para propiciar maior coerência, compreensão e aplicabilidade (ZYMLER, 2017). Outro fator importante que motivou a publicação da IN 05/2017 foi a edição da Portaria n. 409, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as garantias contratuais ao trabalhador na execução indireta de serviços e os limites à terceirização de atividades, no âmbito da Ad- ministração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais federais controladas pela União. Deste modo, a nova IN 05/2017 teve como referência, também, o Acórdão n. 2622/2015-TCU-Plenário, que pretendeu sistematizar informações sobre o estágio da gover- nança e da gestão das aquisições em amostra de organizações na Administração Pública Fede- ral. Esse julgado propôs várias medidas para o aperfeiçoamento da governança e da gestão das contratações realizadas pela Administração Pública Federal, das quais merece destaque a constatação da existência de problemas na metodologia para contratação de serviços, princi- palmente daqueles que envolvem a contratação de serviços sob o regime de dedicação exclu- siva (ZYMLER, 2017). Além disso, outras importantes colaborações para a construção do texto da IN 05/2017, originaram-se de consulta pública realizada pelo Ministério Público, que resultou na apresen- tação de mais de 800 contribuições por parte da sociedade, de empresas, de servidores e de órgão de controle (ZYMLER, 2017). Assim, a IN 05/2017 inovou nos aspectos inerentes à contratação de serviços no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, ao estabelecer uma nova maneira de iniciar contratações no âmbito dos órgãos ou entidades, focando no resultado e adequando- se às regras mais modernas no âmbito das contratações públicas, em plena consonância com as recomendações e diretrizes das cortes de contas. (SILVA, 2017). A ENSP, como os demais órgãos da Administração Pública Federal, enfrenta um cená- rio de racionalização de gastos, em função da restrição orçamentária imposta pelo governo 1 Em 30 de julho de 1999, com a Medida Provisória nº 1.911-8, o MOG recebeu o nome de Ministério do Plane- jamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que foi alterado, a partir 12 de maio de 2016, para Ministério do Plane- jamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) com a Medida Provisória nº 726 (BRASIL, 2018b). para ajuste fiscal que afeta as instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação da qual a Fiocruz faz parte (FIOCRUZ, 2018). Neste sentido, faz-se necessário buscar a operacionalização de uma gestão estratégica e inovadora, o que inclui a gestão da contratação de serviços da Unidade. Assim, a ENSP, como uma unidade técnico-científica da Fiocruz precisa estar alinhada e inserida nesse cená- rio, buscando aperfeiçoar suas práticas de gestão. É importante ressaltar que a ENSP, assim como todas as unidades da Fiocruz, deve se- guir as diretrizes estabelecidas nos Planos Quadrienais, que são um importante instrumento de planejamento para cumprimento da Agenda Estratégica da Fundação. Para isso, a unidade deve desenvolver e implementar novas práticas de gestão que tragam novos caminhos de for- talecimento da integração e da colaboração e que estejam alinhadas às macrodiretrizes de ino- vação. De acordo com o último Plano Quadrienal (2014): “Inovação na gestão pública é o conjunto de ações gerenciais que introdu- zam ganhos substantivos na administração pública, baseado nos princípios da gestão pública com foco em resultados, orientada para a prestação de ser- viços de qualidade que atendam às demandas da sociedade e que valorizem o processo de melhoria contínua organizacional, valorizando o estímulo à cria- tividade na realização do contratotrabalho em ambientes de aprendizagem” (FIOCRUZ, 2014, p.53). Nesse contexto, esta proposta de estudo justifica-se pela busca do alinhamento com o Plano Quadrienal (2014) e com a legislação atual, obtendo por consequência o aprimoramento na gestão das contratações de serviços da Unidade. Atualmente, a ENSP não conta com um setor de planejamento destinado a auxiliar o setor de compras. Além disso, o planejamento das contratações é feito basicamente pelo requisitante, que não possui uma visão holística das demandas da Unidade. Outro importante documento norteador deste trabalho é o documento de referência do último Congresso Interno realizado na Fiocruz em dezembro de 2017. Esse documento ressal- ta a atual crise econômica e política, o que tem imposto à Fiocruz uma nova realidade e colo- cado desafios importantes à instituição. Os efeitos dessa crise já se fazem sentir na instituição, incluindo significativas restrições orçamentárias, redução de quadro de pessoal em função de aposentadorias que não serão preenchidos rapidamente por novos servidores e retração dos investimentos fundamentais para o futuro (FIOCRUZ, 2018). Diante deste cenário, conforme as diretrizes do documento do Congresso Interno, de- ve-se voltar para os processos internos e buscar maior eficiência e controle de riscos em suas ações e estratégias, com vistas a garantir sustentabilidade e segurança no desenvolvimento de sua missão. Este direcionamento vai ao encontro do objetivo deste trabalho que é propor aper- feiçoamentos nos fluxos de contratações na Escola Nacional de Saúde Pública (FIOCRUZ, 2018). Apesar da proposta deste trabalho estar ligada à ENSP, é importante considerar tam- bém a questão da integração institucional, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantestrata-se de uma forma de combater a fragmen- tação decorrente da existência de um modelo de governança fortemente descentralizado na Fiocruz. Para isso, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitanteeste trabalho está alinhado à questão apresentada na Tese 8 do Congresso In- terno, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras se busca reestruturar o sistema de controle interno e de gestão de risco e institu- ir um modelo de gerenciamento a partir de plataformas colaborativas. Por fim, dentre as Diretrizes Político-Institucionais da Fiocruz da Tese 8 que têm ali- nhamento com a proposta deste trabalho, está a ampliação e o fortalecimento de estratégias de desenvolvimento de ações em poucos itensrede, levando envolvendo múltiplas unidades em torno de ações conjun- tas voltadas para a solução de problemas e superação de desafios nas diversas áreas de atua- ção da Fiocruz, com fortalecimento da capacidade coordenadora das estruturas centrais e re- dução de ações executivas diretas, e com maior responsabilização das unidades. Nesta perspectiva, a fim de ratificar a importância do tema, foi feita uma pesquisa no si- te do TCU, colocando no filtro os acórdãos sobre planejamento das contratações, sendo en- contrados 180 resultados, sendo 16 destes somente de 2017. Isso demonstra as diversas orien- tações do Tribunal para resoluções de problemas ligados às contratações públicas (BRASIL, 2018). Portanto, a justificativa do estudo pode ser pautada por diversas orientações contidas nos Acórdãos do TCU como o município de n. 1793-2011 e o de n. 10291-2017. Esses acórdãos ratifi- cam a judicializar necessidade de implementação das práticas de planejamento de contratações para aten- der as exigências da IN 05/2017. Os principais problemas, descritos nestes acórdãos, que po- dem ser evitados ou minimizados são: as contratações emergenciais por inércia do servidor, infundadas dispensas ou inexigibilidades de licitação, aditivos contratuais de valor firmados em prazo exíguo, exposição indesejada do administrador na corte do TCU, atrasos na entrega de obras, bens e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público eserviços necessários ao suporte da atividade meio e pleno desenvolvimento da atividade fim, em especial as disposições comprometendo assim o cronograma dos projetos e atividades que visam ao atendimento da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãonecessidade pública.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação agência Municipal de Mobilidade e Trânsito por intermédio de seu gestor vem justificar a, aquisição de impressora portátil e rolo de impressão que serão utilizados nas atividades de Fiscalização de Trânsito. Trata-se torna necessária em virtude da necessidade o serviço de cobertura uma modalidade de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias serviço contínuo e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosessencial, que podem também originar indenizações por danos pessoais não pode ser paralisado nem interrompido, visto que é atividade fim dos órgãos e materiais aos servidores que prestam serviço entidades pertencentes ao município Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 5º do Código Trânsito Brasileiro, o exercício das atividades de engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, dentre outras. O Código de Trânsito Brasileiro, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre os órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Por isso, compete a AMT a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a terceiros. Com issofiscalização, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantenaõ apenas no perímetro urbano, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que mas também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupadosnas estradas municipais. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer caso a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososexpressão acima, tendo em vista que ela receberá mais propostasa fiscalização é uma tarefa árdua a ser desenvolvida diuturnamente pelos Agentes de Trânsito. O Detran, beneficiando órgão executivo de trânsito do estado conveniado com município de Rio Verde disponibilizou Talonário Eletrônico para a eficiência lavratura digital de auto de infrações de trânsito, e que em casos específicos como por exemplo, autuações com abordagem do infrator e infrações relacionadas a estacionamento irregular, para ser confeccionadas necessitam de serem impressas, possibilitando assim a entrega da 2º via para o infrator ou a exposição no veículo, não obstante esse mesmo material será utilizado nas demais impressoras na entidade tais como aparelho de Etilômetro, protocolo de sistema do pátio. Tal procedimento, permitirá ao infrator ser notificado, e os demais casos, conscientizando da fiscalização de trânsito realizada, possibilitando assim a reflexão contextualizada pelo caráter pedagógico dessa atividade com suas ações no trânsito. Portanto, para efetiva fiscalização de trânsito é necessária que esta Agência adquira impressoras portáteis e rolos de impressão, para que diante da necessidade e a eficácia natureza essencial dos contratos administrativosserviços, a AMT posso desenvolver suas atribuições. A AdministraçãoPrezando pela continuidade das operações preservar um trânsito mais seguro, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido intuito de não produzir ônus ao ganho desempenho e qualidade das atividades prestadas e mantidas pela Administração Pública tomamos a iniciativa de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar realizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato aquisição em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoquestão.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade Com a instituição do Regime de cobertura Previdência Complementar pelo Governo Federal, a Fundação de seguro Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo–FUNPRESP-EXE, autorizada pela Lei nº 12.618/2012 e criada pelo Decreto nº 7.808/2012–administra e executa planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para a frota servidores públicos titulares de veículos cargo efetivo do Poder Executivo e do Poder Legislativo, por meio dos respectivos planos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias benefícios ExecPrev e vias de tráfego intenso, estando, desta LegisPrev. Dessa forma, sujeitos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal e do Poder Legislativo Federal firmaram Convênio de Adesão junto à ocorrência Fundação na forma de sinistrospatrocinadores, enquanto os servidores de cargo efetivo ativos, inativos e pensionistas destes respectivos órgãos, e que tenham aderido aos planos de benefícios da Funpresp-Exe, são seus participantes ou assistidos. A FUNPRESP-EXE, enquanto Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), responde a regulações e normatizações do segmento realizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e outros órgãos de regulação e controle do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Um exemplo de legislação específica aplicada às EFPC é a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, que podem também originar indenizações dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos por danos pessoais elas administrados, que propõe 6 (seis) segmentos para aplicação de recursos garantidores, quais sejam: i) renda fixa; ii) renda variável; iii) estruturado; iv) imobiliário; v) operações com participantes; e materiais aos servidores vi) exterior. Desta forma, o segmento de operações com participantes é considerado passível de alocação de recursos dos planos administrados pela FUNPRESP-EXE, representando importante fonte de diversificação de investimento, ao mesmo tempo em que prestam serviço ao município possui interessante binômio risco e a terceirosretorno esperado. Com issovistas a cumprir o objetivo estratégico de diversificar a oferta de produtos e serviços aos participantes, buscade acordo com os perfis de investimentos e nos termos do Planejamento Estratégico 2016-2019 da Fundação, foi criada a modalidade de empréstimo consignado a ser ofertado aos participantes e/ou assistidos, CONSIGNADOS, nos termos do vigente Regulamento de Empréstimos aos Participantes e Assistidos dos Planos de Benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE,CONSIGNATÁRIA. A solicitação de empréstimo pelo participante e/ou assistido somente é realizada por meio da Sala do Participante,siteda internet disponibilizado pela FUNPRESP-EXE, com acesso restrito e controlado via usuário e senha. Em seguida à solicitação, conforme previsto no Regulamento e no Contrato de operações com participantes, é realizada análise de crédito e margem consignável pela área responsável na FUNPRESP-EXE. Em caso de resultado positivo da análise e havendo recursos disponíveis na carteira de empréstimos do plano de benefícios ao qual o participante e/ou assistido esteja vinculado, ocorrerá o crédito na conta indicada peloCONSIGNADO. Para que o empréstimo seja liberado pela área responsável na Fundação, é necessário que haja anuência do débito em folha de pagamento pelo participante e/ou assistido. Ainda de acordo com o referido Regulamento de Empréstimos, o público-alvo elegível para contratação de empréstimo são: i. Participantes e/ou assistidos maiores de 18 (dezoito) anos, civilmente capazes; ii. Participantes e/ou assistidos que tenham no mínimo 6 (seis) contribuições mensais consecutivas pagas ao plano de benefícios ou 6 (seis) meses de vínculo com assistido; iii. Participantes e/ou assistidos que tenham somatório de reservas, de natureza individual, no valor equivalente ao valor mínimo do empréstimo, definido por norma específica elaborada pela FUNPRESP-EXE. Por se resguardar o patrimônio público tratar de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteuma operação na modalidade de empréstimo consignado, a contratação desse produto está condicionada à consignação das prestações mensais em folha de pagamento do patrocinador ou folha de benefícios da Fundação. Como já apresentado anteriormente, a concessão do empréstimo está sempre sujeita a análise de margem consignável, realizada pela CONSIGNATÁRIAno sistema de folha de pagamentos adotado pelo patrocinador, bem como evitar a ocorrência a este município à análise de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilrisco de crédito. Considerando É importante ressaltar que seguro proporciona a garantia o produto Empréstimo na modalidade consignado já é uma realidade para aqueles servidores ocupantes de uma proteção capaz cargo efetivo que são participantes ou assistidos do plano ExecPrev e têm folha de cobrir as despesas necessárias pagamento processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e imediatas em um evento adverso Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (sinistroSIGEPE). AssimEntretanto participantes e/ou assistidos do plano LegisPrev, no caso especificamente do Senado Federal, ainda não tem acesso a esse produto, uma vez que o patrocinador não adota os sistemas de uma ausência repentina ou execução de folhas de pagamento citados acima. Nesse sentido, a proposta deste Plano de Xxxxxxxx é viabilizar a contratação de convênio entre a FUNPRESP-EXE e Senado Federal (SF), de forma que melhor atenda aos interesses dos participantes e assistidos servidores do SF que sejam participantes do plano de benefícios LegisPrev. A presente proposta visa atender interesses recíprocos entre as partes envolvidas, quais sejam: i. Os servidores do Senado Federal que são participantes de plano de benefícios da perda FUNPRESP-EXE podem ter acesso a mais um produto da Fundação, aumentando o nível de bens em um acidentesatisfação com o plano de benefícios contratado; ii. Os servidores do Senado Federal que são participantes do plano de benefícios LegisPrev poderão se equiparar participantes de outros planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, você que têm folha de pagamento processada pelo SIAPE e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de EducaçãoSIGEPE, e que estas prestam serviços contínuos já possuem acesso ao produto empréstimo consignado. iii. A FUNPRESP-EXE pode atender seus objetivos estratégicos de diversificação de carteira de investimentos na forma apresentada pela Política de Investimentos 2022-2026 dos Planos ExecPrev e impresindiveis ao municípioLegisPrev, além em que considera pertinente a ampliação da carteira de operações com participantes. Na gestão de seus recursos previdenciários, a Fundação projeta que os retornos das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma aplicações em carteira de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando queempréstimos, no presente casosegmento de operações com participantes possuem papel importante em buscar atingir a rentabilidade objetivada para a carteira de investimentos, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar resultando em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento benefício de todos participantes dos planos por ela administrados. Como resultado da contratação deste convênio, os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão servidores efetivos do contrato, pois caso Senado Federal que são participantes e/ou assistidos do plano de benefícios LegisPrev terão equiparação na oferta de produtos de empréstimo com os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso demais participantes e/ou não fornecimento por parte assistidos de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo outros planos de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãobenefícios administrados pela Funpresp-Exe.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscaFaz-se resguardar o patrimônio público necessário a contratação de eventuais danos aos quais consultoria e assessoria especializada para auxiliar os veículos estão sob risco constantevários atos do Planejamento Financeiro, Orçamentário e Contábil, bem como evitar em relação às novas mudanças da contabilidade pública, objetivando a ocorrência dinamização de diversos procedimentos da Administração Pública. A Contabilidade Pública, assim como a este município privada, passou por um grande processo de ser obrigado convergência às normas internacionais. A ausência de Normas Contábeis aplicáveis ao Setor Público em consonância com os critérios e procedimentos utilizados pela contabilidade internacional e a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilnecessidade de aperfeiçoamento da Contabilidade Pública brasileira foram alguns dos fatores que motivaram a publicação, pelo Conselho Federal de Contabilidade, em 2008, das primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e trouxeram inovações que fortalecem a mensuração e a evidenciação do patrimônio público. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoDesde então, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – órgão central do Sistema de Municipal Contabilidade Federal – vem adotando medidas que promovem o processo de Administraçãoconvergência contábil, lançandoestabelecendo procedimentos de elaboração das demonstrações contábeis, de forma a torná-los compreensíveis mundialmente. Nesse contexto, o CFC publicou em 21 de novembro de 2008 as 10 primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que reforça as determinações da Lei nº 4.320/64, da LRF e aprimora o controle contábil no que tange ao cumprimento das metas estabelecidas no planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Desde a implementação das NBCASP, o STN vem publicando constantes alterações e atualizações nas normas e procedimentos utilizados pelas prefeituras, visando a consolidação das contas públicas dos entes da Federação, utilizando os mesmos padrões nacionais e internacionais. Além disso, soma-se o fato da situação de crise fiscal que se passam os municípios do poder discricionário que temEstado da Bahia. Conforme índice FIRJAN de Gestão Fiscal realizado em 2017, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento 94,5% das cidades baianas encontram-se em situação de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativoscrise fiscal. A Administraçãobaixa capacidade de geração de receitas próprias, o elevado comprometimento do orçamento com essa decisão justificadadespesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado. Neste cenário, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido é de suma importância que os órgãos públicos da administração direta e indireta dos municípios do estado da Bahia realizem os serviços descritos no item 3 com empresa ou profissional com larga experiência comprovada em Finanças e em Contabilidade aplicada ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público esetor público, em especial conformidade todas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 normas constitucionais, legais e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida infra legais vigentes do País, dando todo o suporte e amparo administrativo ao gestor para licitaçãoa tomada de decisões aliada a uma gestão fiscal responsável e transparente.

JUSTIFICATIVA. A presente fim de atender a legislação que regulamenta os serviços de medicina do trabalho que são essenciais, tais como Programa de Gerenciamento de Riscos, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -PCMSO - e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e laudo técnico de insalubridade e periculosidade – LTIP, que inclusive fazem parte dos serviços de segurança do trabalho dentro do ambiente do eSocial, tendo obrigatoriedade a partir de 2021. Considerando o caráter de prevenção, mapeamento e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho. Considerando que não há cargos de médico ou engenheiro do trabalho no corpo funcional do CRCRJ e nem previsão de contratação desses profissionais para execução dos serviços acima listados, torna-se torna necessária indispensável a contratação de empresa terceirizada para a execução desses serviços. Desse modo, o objetivo da contratação de serviços técnicos especializados supramencionados é alcançar o pleno atendimento à legislação trabalhista/ previdenciária vigente, a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores, o desenvolvimento de ambiente de trabalho saudável e diminuição de riscos associados às atividades profissionais desempenhadas no âmbito da Câmara Municipal. Outrossim, a contratação ora pretendida é justificada em virtude da impreterível necessidade de cobertura se manter a ininterrupção dos serviços que visam atender e assessorar as demandas do Departamento de seguro Recursos Humanos na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho e de conformidade com Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR7 e NR9, entre outras), que tratam da segurança e saúde dos funcionários no local de trabalho, garantindo assim o fiel cumprimento dos direitos e deveres dos empregados e da empresa, por intermédio de soluções adequadas para cada caso, minimizando custos e riscos na área trabalhista. Nessa esteira, a frota Instrução Normativa INSS/PRES n° 20 de veículos 11 de propriedade deste municípiooutubro de 2007 que obriga as empresas a elaborarem o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, atendendo também à Portaria n° 3.311, de 29 de novembro de 1989. A elaboração do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), GRO e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), devem ser reavaliados periodicamente (sempre que houver modificações nos ambientes e riscos do trabalho ou, no mínimo, bianual), sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias necessária nova avaliação qualitativa e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantequantitativa dos riscos ambientais, bem como evitar estabelecendo o enquadramento das atividades em: salubres, insalubres, perigosas e geradores de aposentadoria especial, os equipamentos de proteção individuais e coletivos, EPI e EPC, necessários e existentes. Isto posto, é imprescindível a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda contratação supramencionada para que a frota prestação de veículos do município assiste a Secretaria serviços realizada pela Câmara Municipal de Saúde Pé de Serra esteja em conformidade e da Secretaria Municipal de Educação, em pleno atendimento à legislação trabalhista e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoprevidenciária atual.

JUSTIFICATIVA. A Tendo como missão contribuir no desenvolvimento do município, proporcionando a toda população uma infraestrutura básica de qualidade, melhorando a logística funcional, viabilizando a integração entre governo municipal e as comunidades, a SEMOVI busca sempre a qualidade na sua prestação de serviços à população, visando o bem- estar comum e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para desempenhar suas funções precípuas, esta secretaria necessita adquirir os equipamentos e ferramentas solicitados, que serão utilizados em atividades operacionais. Ademais, a presente contratação se torna necessária justifica por uma necessidade da Secretaria de Obras, Viação e Infraestrutura (SEMOVI) em virtude da necessidade fornecer ferramentas para todas as equipes de cobertura trabalho: Terraplenagem Urbana, Terraplenagem Rural, Drenagem Urbana, Drenagem Rural, Construção e Reforma de seguro para Pontes, Oficina Mecânica, Departamento de Limpeza Pública (DLP), Usina de Asfalto a frota Frio, Fábrica de veículos Bloquetes, Assentamento de propriedade deste municípioBloquetes, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias Departamento de Iluminação Pública (DIP) e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)Cemitérios. Assim, deve-se levar em consideração a melhoria que os equipamentos e ferramentas podem exercer no caso bem-estar e na agilidade das atividades realizadas pelos profissionais que trabalham diariamente nas obras A continuidade da manutenção e/ou conservação da estrutura pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população. O desgaste dos materiais que compõem a infraestrutura, sob pena de apresentarem defeitos, sendo que, a solução é a prevenção por meio de serviços operacionais, que incluem a manutenção preventiva e corretiva. Essa aquisição de materiais de construção para o registro de preços para futura aquisição deste objeto se justifica face ao interesse público presente na necessidade da utilização dos materiais por diversas a necessidade desses materiais para a manutenção, e pequenas reformas (emergenciais), que serão realizadas pelos próprios funcionários da SEMOVI, sem a qual poderá prejudicar a população Altamirense. Portanto, a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia. No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no DFD , nos autos do processo, vale esclarecer que o escopo do quantitativo apontado é de abastecer a prefeitura municipal de Altamira do Pará, fazendo uso do método do último período como forma de prever as demandas de material é resultado para obtenção das quantidades demandadas obedece ainda à utilização de uma ausência repentina ou da perda margem de bens em um acidentesegurança dos estoques, você para evitar o desabastecimento de materiais considerados essenciais para as atividades administrativas. Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que necessárias, pelo presente, justifico a frota necessidade de veículos do município assiste abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a Secretaria Municipal contratação de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala empresa especializada no fornecimento de todos os materiais licitadosequipamentos e ferramentas para construção civil para atender as necessidades da secretaria municipal de Obras, bem como facilitar Viação e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoInfraestrutura.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude Superintendência Geral de Inovação (SGI) da Casa Civil, hoje Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital evidenciou a necessidade de cobertura melhoria no panorama dos sistemas de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice gestão disponíveis na esfera do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososPoder Executivo, tendo em vista que ela receberá mais propostasa constatação da dificuldade de integração entre os órgãos e, beneficiando consequentemente, inviabilidade do dinamismo e adequado fluxo de informações necessárias à eficiência administrativa, e com isso o Estado do Paraná ingressou em nova senda rumo à transformação digital de seus serviços. Em 2018 através do Governo Digital, inicialmente coordenada pela Secretaria de Comunicação Social, o governo lançou a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosplataforma PIA – Paraná Inteligência Artificial (xxx.xxx.xx.xxx.xx), durante o fórum internacional de inovação ThinkinG, em 27 de junho de 2019. A Administraçãoplataforma foi desenvolvida pela CELEPAR, a qual reúne os serviços estaduais através do acesso único gerado pelo CPF do cidadão no site ou aplicativo, podendo ser obtido por meio dela as faturas de água, luz, acesso ao boletim escolar e grade horária do aluno, carteira de identidade, além de direcionar a inúmeros serviços específicos do Estado do Paraná, tais como Nota Paraná, Menor Preço, Telemedicina Paraná, Paraná Solidário, entre outros. Em levantamento junto a XXXXXXX foram constatados a existência de 865 serviços estaduais estão catalogados, sendo 690 publicados e 175 não publicados. Os publicados apresentam o seguinte status: dos 404 integralmente na internet (46,71%), 18 parcialmente na internet, 76 integralmente presencial, 08 ao telefone, 184 por diferentes meios, sendo apenas 02 serviços, “Meu Pet” e “Minha Bike” com essa decisão justificadaa resolução integral pela plataforma do PIA. Dentro do escopo da digitalização dos serviços há demanda sob dois aspectos, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido os serviços Externos (com enfoque ao ganho de escala no fornecimento de todos atendimento ao cidadão) e os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a Internos ( gestão do contratoestado). O Governo do Paraná pretende até 2025 por meio da priorização e execução de Planos de Ação, digitalizar 98% dos serviços de modo a obter melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão gerando um relacionamento mais claro e produtivo; aproximando o cidadão ao governo; simplicidade para resoluções de seus problemas; desburocratização; participação; transparência governamental; economia de tempo e recursos; economia de tempo; redução da corrupção; facilitação de negócios; eficiência administrativa, aumento da capacidade de resposta; segurança de informação e proteção de dados; convergência gradativa para o cadastro único por usuário; dentre outros beneficíos. A integração realizada possibilitará o avanço tecnológico em consonância com as tratativas globais que miram a governança digital, reduzindo o tempo e custo operacional das relações do estado com os seus cidadãos, objetivando sempre o autosserviço cidadão, a famosa usabilidade que extermina o “elefante branco”. Estima-se que cada atendimento digitalizado provocará a redução de R$41,80, passando do custo presencial de R$42,00 para o digital de R$1,20. Contudo, o processo de digitalização não é somente economia, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantesdeve ser um caminhar para o melhor relacionamento com o cidadão, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive pois as experiências digitais são facilmente gerenciadas em prol da retroalimentação que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público trará melhoria contínua e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 cada vez mais dinâmica, aos participantes e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida dependentes destes sistemas onde os dados gerados servem de insumos para licitaçãoa elaboração de políticas públicas, tomada de decisão para novas soluções, novos negócios e mais riqueza.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação promoção da adequada gestão dos cemitérios públicos existentes na cidade de Nova Iguaçu consiste em inegável mecanismo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana direcionado não somente para o de cujus, mas igualmente, aos seus familiares. Diante disso, torna-se torna necessária em virtude imperiosa a realização de certame licitatório para promover a delegação da prestação dos serviços cemiteriais e funerários acessórios a potenciais interessados que tenha grande expertise nesse nicho de mercado de modo a viabilizar a adequada prestação do serviço nos exatos termos exigidos pela Lei Federal n° 8.987/95. A opção pela prestação indireta dos serviços, além de estar fundada no juízo de conveniência e oportunidade do Chefe do Executivo, decorre da necessidade de cobertura desoneração dos cofres públicos que, em razão da flagrante finitude dos recursos públicos, deve ser direcionado para as inúmeras outras atividades marcadamente essenciais que, via de seguro para regra, representam despesas de natureza vinculada. Ademais, como já antes mencionado, o desempenho satisfatório dos serviços exige conhecimentos técnicos específicos que são mais facilmente encontrados no mercado, na medida em que o Município não detém a frota de veículos de propriedade deste município, sendo exclusividade da prestação dos serviços cemiteriais em equipamentos que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar não integram o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilmunicipal. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda É inequívoco que a frota abertura da atividade ao mercado ordinário propicia a criação de veículos do município assiste um ambiente de competitividade e constante incremento tecnológico que merece ser levado aos cemitérios públicos, o que reforça a Secretaria Municipal de Saúde e adequação da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha eleição da forma de julgamento – Menor preço prestação indireta, mediante delegação contratual, dos serviços cemiteriais e funerários acessórios nos equipamentos públicos. A presente concessão está sendo implementada em caráter exclusivo, na medida em que a sistemática de prestação dos serviços com a inclusão da gestão integral do equipamento público pelo licitante vencedor não admitiria a possibilidade de exploração simultânea da atividade econômica por Xxxx, considerando que, no presente casodois agentes distintos em um ambiente de competição. Por sua vez, a Secretaria reunião da gestão e prestação dos serviços cemiteriais e funerários dos cinco cemitérios públicos existentes no Município de Municipal Nova Iguaçu em um único certame concorrencial com a adjudicação integral do objeto a um único concessionário, a despeito de Administração, lançando-se do aprioristicamente poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação acarretar aparente cerceamento da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosjustifica por razões técnicas intrinsecamente conectadas à qualidade da prestação do serviço ao usuário final. A Administraçãocentralização da gestão em um único concessionário viabilizará um melhor controle do Poder Concedente na medida em que, com essa decisão justificadapor expressa imposição deste projeto básico, visa aumentar serão adotadas rotinas e procedimentos uniformes de prestação dos serviços concedidos, aquisição de insumos e contratação de pessoal para a consecução do objeto a ser concedido. Tal uniformização para além de facilitar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho controle do Poder Concedente e da própria sociedade (controle social) atenderá aos parâmetros da economia de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis deverá representar reflexo na modalidade escolhida para licitaçãomodicidade das tarifas.

JUSTIFICATIVA. A Aquisição de armamentos, munições e demais produtos para atender a demanda do serviço diário dos integrantes da Guarda Municipal de Itabaiana/SE, das quais estas responsabilidades estãoelencadas dentro das atribuições nos ditames da Lei nº 10.826/2003 SINARM, da Lei nº 13.022/2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS), e da Lei nº 13.675/2018, (SUSP-Sistema Único de Segurança Pública) Decreto 9.847/2019, do Decreto Presidencial n° 10.030/2020 e da Instrução Normativa 201/2021/DGPF – Departamento Geral De Policia Federal, Portaria 1.222/2019 do Exército Brasileiro, tendo como finalidade de prestar um melhor serviço, no que concerne a segurança dos prédios públicos, praças, logradourosincolumidade das pessoas e assim atender a população em geral, tal feito, baseia-se na legislação que contempla os integrantes da briosa Guarda Municipal. Acrescenta-se que a presente contratação melhorará significativamente as condiçõesofertadas aos profissionais, impactando favoravelmente os serviços prestados pela Guarda Municipal do Município de Itabaiana/SE, a qual estará equipada com armas modernas, fator que ampliará a capacidade de resposta dos seus integrantes. Assim, a aquisição em tela irá beneficiar toda a sociedade socorrense com os serviços de segurança prestados pela guarda municipal, promovendo o bem-estar social, e o aumento da credibilidade da população, e, por conseguinte, a satisfação dos profissionais que compõem a Instituições. As armas serão utilizadas em serviço ostensivo de patrulhamento diverso em atendimento de ocorrências, visando o desenvolvimento de ações preventivas, integradas uma central de monitoramento reduzindo, o perigo ou risco coletivo, promovendo a garantia de bem-estar,segurança de pessoas, paz social, preservação bem jurídica vida, preservação do Patrimônio e incolumidade pública, diante de situações que possam causar danos ou ameaça de danos. Assim espera-se torna necessária em virtude com a aquisição desses equipamentos a modernização da Guarda Municipal afim de que estas continuem a desempenhar suas funções de maneira mais eficiente, inibindo as constantes ações de vandalismo e delitos que ocorrem dentro do município. Vale ressaltar ainda que, a Guarda Municipal de Itabaiana foi criada pela Lei Complementar N° 35 de 09 de outubro de 2013, com fulcro inicialmente de proteção de bens e serviços do município, com passar do tempo culminada com a escalada da violência urbana, vislumbrando a necessidade de cobertura de seguro uma maior efetividade dos serviços prestados para a frota população socorrense. Nesse lapso temporal foi realizado o Curso de veículos Formação Profissional, seguindo a grade curricular do SENASP, com a supervisão da SR/PF/SE, seguindo os tramites da Lei n º 10.826, de22 de propriedade deste municípiodezembro de 2003. Obstante a isso para potencializar a atuação, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias foi criada e vias aprovada pelo Congresso Nacional à Lei nº 13.022, de tráfego intenso8 de agosto de 2014, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosa qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, que podem também originar indenizações por danos pessoais deram novas atribuições a estas corporações e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirosmais segurança jurídica na atuação dentro dos limites legais. Com issoadvento do novo Decreto nº 10.030, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante30 de setembro de 2019, bem como evitar a ocorrência a este município Instrução Normativa nº 201-DG/PF, de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia 9 de uma proteção capaz julho de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação2021, e seus anexos da Polícia Federal, onde obrigatoriamente as guardas municipais passarão pelo estágio anual de qualificação e extensão de calibre de arma de fogo, pistolas e armas longas que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioestão sendo realizados gradativamente na ACADEPOL - Academia de Polícia de Sergipe, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma através de julgamento – Menor preço por Xxxxacordo de Termo de Cooperação mútua SSP/SE n°42/2021, considerando que, no presente caso, com a Secretaria de Municipal Segurança Pública de Administração, lançandoSergipe. Pelo exposto justifica-se do poder discricionário que tem, permitiu que a aquisição de armas de fogo pela a instituição obedecendo aos critérios de legalidade impostos pela legislação vigente e é de suma importância a aquisição desse material para o certame exista um vencedor nossa corporação para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia melhor prestação dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoserviços geral dentro desta municipalidade.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação O Contrato de Gestão 014/ANA/2010, por meio do seu 6º termo aditivo, indicou como uma das responsabilidades da Agência Nacional de Águas (ANA), a transferência de verba de R$ 4.500.000 destinados à implementação de um Plano de Trabalho Específico (PTE). Os resultados obtidos no PRH-SF 2016-2025 quanto ao monitoramento da qualidade das águas superficiais mostram que: - o monitoramento da qualidade da água não é realizado de forma regular em 23% dos trechos dos principais cursos d’água, impedindo uma avaliação correta da condição de qualidade da água na bacia; - a situação de deficiência de monitoramento é bastante crítica a jusante da divisa entre os estados de Alagoas e Bahia, onde a porcentagem de trechos não monitorados regularmente é de 78%; - não são efetuadas, de forma regular, medições de vazão junto à amostragem de qualidade da água, impedindo inferir sobre o conhecimento das cargas poluidoras, sobre a influência sazonal e das fontes de poluição difusa na qualidade das águas; - a densidade de pontos de monitoramento regular é geralmente reduzida face à densidade desejável de 1 ponto por 1.000 km², conforme estabelecido pela Resolucão ANA nº 903 de 22 de julho de 2013; - o número de parâmetros amostrados e as frequências de amostragem são, geralmente diferentes conforme a Unidade da Federação e não há padronização na relação de parâmetros avaliados; essa deficiência se torna necessária em virtude da necessidade agudiza na direção de cobertura de seguro montante para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)jusante. Assim, no caso a alavancagem de uma ausência repentina ou investimentos destinados à aprimorar o monitoramento da perda de bens em um acidentequalidade das águas na bacia do rio São Francisco, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando quesobretudo, no presente casoBaixo São Francisco, onde as deficiências na amostragem de qualidade da água superficial são bastante evidentes. Diante disso, a Secretaria Agência Peixe Vivo contratou empresa especializada para elaborar o diagnóstico de Municipal qualidade da água, visando a um programa de Administraçãomonitoramento no Baixo São Francisco, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do cujo processo de compras/serviçoseleção é o Ato Convocatório nº034/2019, ressaltando inclusive que o municípiodisponível nos links: Por se tratar de um serviço de natureza predominantemente técnica, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar execução do seu escopo demanda a atuação de profissional habilitado e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos afeto ao segmento de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãogestão de recursos hídricos.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação educação é um dever do Estado – CF/88, art. 205 -, e um direito social garantido a todos - CF/88, art. 6º. Desta premissa, aliada à eficiência – CF/88, art. 37 -, surge a sugestão de prestação eficaz de serviços – não pedagógicos – a qual agora se torna necessária pretende contratar, porque sugere um novo conceito onde as tarefas administrativas sejam efetuadas e gerenciadas por profissionais especialmente contratados e treinados, criando assim a possibilidade de um novo ambiente, onde a administração da escola esteja focada na ação pedagógica. A realidade do Município de Canoas é de 85 escolas municipais em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípiofuncionamento e mais 01 em construção, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias tendo aproximadamente 27.300 mil alunos matriculados no Ensino Fundamental e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros5.700 mil na Educação Infantil. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da A Secretaria Municipal de Educação, visando qualificar os serviços prestados às escolas, sugere a contratação de serviços especializados para coordenação dos serviços nas escolas, incluindo a alimentação escolar, conservação e limpeza de ambientes internos e externos, garantindo condições necessárias de higiene e estruturas físicas adequadas, sejam elas administrativas ou de tecnologia da informação e um ambiente limpo e conservado, proporcionando estímulo, saúde e bem-estar a toda comunidade escolar. A experiência que estas prestam se repete é um simples reflexo do êxito experimentado nos últimos anos, onde se deixou de contar com três contratos diferentes para a realização de alguns destes serviços: agente de manipulação de alimentos, limpeza e segurança, com diferentes prestadores e sem articulação entre eles. Circunstância, esta, que apresentava grandes dificuldades operacionais, uma vez que cabe as Diretoras das Escolas o gerenciamento destes três contratos, sendo que a Diretora, por disposição legal, não possui autoridade sobre os terceiros lotados em sua escola. Por outro lado, por deficiências no processo de contratação, que não fixou verbas específicas para supervisão, coordenação e qualificação, o controle exercido pelas empresas sobre os funcionários lotados e sobre a qualidade do serviço prestado era muito precário. Esta sistemática resultava em serviços contínuos e impresindiveis ao municípiodeficientes em todas as áreas, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosdo descontrole nos itens de consumo no interior da escola: gêneros alimentícios, gás, água, energia elétrica e material de limpeza e higiene. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, Esta deficiência no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviçoprestação de serviços nas escolas exigia que as direções investissem tempo e energia na solução de problemas administrativos, ressaltando inclusive desfocando da tarefa principal que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município é a judicializar e penalizar as mesmasação pedagógica. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.O novo conceito experimentado desde 2014 parte dos seguintes princípios: a) Todos são Educadores:

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da Considerando a necessidade de cobertura atender as exigências legais constitucionais dos Inc. XIV e XXXIIII do Art. 5º da Constituição Federal e ainda, aquelas regulamentadas pelas Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de seguro para Acesso a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias Informação- LAI e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosLei Complementar nº 131/2009 – Lei daTransparência, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar permitem o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilacesso às informações públicas. Considerando que seguro proporciona a garantia necessidade de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias se promover avanços na orientação dos segurados e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimbeneficiários do IPREV, na seara da transparência da gestão administrativa e financeira, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. que concerne ao aprimoramento das informações divulgadas ao público; Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal Previdência Social do Ministério da Economia promove desde 2015 medidas para incentivar os Regimes Próprios a adotarem práticas de Administraçãogestão previdenciária, lançandoalmejando eficiência e eficácia com o aprimoramento das boas práticas de gestão e otimização dos procedimentos operacionais já existentes. Considerando o disposto na Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 – que instituiu o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-se Gestão RPPS, o qual objetiva incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. Considerando a necessidade de melhoria da Governança do poder discricionário RPPS, com a finalidade de assegurar o atingimento de sua missão institucional, com a preservação dos direitos dos segurados, a proteção dos interesses do ente instituidor, a adequada gestão do patrimônio e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação e supervisão. Considerando a necessidade da garantia do funcionamento da área administrativa e gestora do site, em relação as funcionalidades e aprimoramento de suas ferramentas, como também a realização de manutenções, é necessário que tema empresa contratada tenha domínio do código fonte do objeto deste termo de referência. Considerando a necessidade da garantia da segurança e privacidade das informações armazenadas no site, permitiu que para garantindo o certame exista um vencedor para não vazamento das informações e mantendo-o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos online por todo o tempo em que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimentocontrato estiver em vigor, ressaltando que como também garantir o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de acesso para que a Administração venha empresa contratada possa realizar atualizações e manutenções das funcionalidades do site. Diante considerações acima, os serviços objeto deste Termo de Referência evidenciam a celebrar contratos mais vantajososnecessidade de contratação de empresa especializada em serviços técnicos de desenvolvimento, tendo em vista que ela receberá mais propostassuporte e hospedagem de site para adequação às exigências do Pró-Gestão, beneficiando facilitando o acesso às informações, modernização e otimização do layout, como também simplificar a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala utilização das funcionalidades já existentes no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoatual portal.

JUSTIFICATIVA. Considerando, que a medicina e segurança no trabalho é um instrumento fundamental para a implantação e acompanhamento da saúde ocupacional e bem estar dos funcionários. A presente contratação se torna necessária elaboração dos programas em virtude face da necessidade de cobertura se estabelecer diretrizes atinentes à implementação de seguro para a frota ações destinadas à promoção de veículos saúde ocupacional, à prevenção de propriedade deste municípioriscos e doenças referentes ao trabalho, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos como também à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilacidentes em serviço. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-contratação se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, faz necessária tendo em vista que ela receberá mais propostasatualmente o Município de Ourilândia do Norte não possui corpo técnico para executar os serviços objetos desta contratação, beneficiando além de não dispor de equipamentos que possibilitem a eficiência devida execução dos serviços. Justifica-se, portanto, uma vez que a administração necessita realizar tal serviço para a elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o qual deverá ser expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, assim deverá ser realizado periodicamente os serviços. Considerando o artigo 58 da Lei nº 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, o qual estabelece o LTCAT como documento, cuja finalidade é identificar a existência de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou integridade física dentro do ambiente de trabalho. Considerando que os serviços ora contratados se enquadram nos pressupostos constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais e/ou complementares à área de competência legal do órgão, não inerentes as categorias funcionais abrangidas por seus respetivos planos de cargos. Diante da obtenção dos valores estimados, acreditamos ser possível a eficácia realização da contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme menor preço obtido para execução dos contratos administrativosserviços, conforme abaixo: ITEM DESCRIÇÃO QUANT VR UNIT. A AdministraçãoXX.XXXXX 01 VISITA TÉCNICA EM ZONA RURAL 02 R$ 2.500,00 R$ 5.000,00 02 VISITA TÉCNICA EM ZONA URBANA 06 R$ 2.000,00 R$ 12.000,00 03 ELABORAÇÃO DO LTCAT POR GHE 18 R$ 1.300,00 R$ 23.400,00 04 MOBILIZAÇÃO 01 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00 05 DESMOBILIZAÇÃO 01 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00 Assim, encaminhamos a vossa apreciação as justificativas e as fundamentações para a contratação do item supramencionado, com essa decisão justificadabase no art. 75, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na 14.133/2021, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, modalidade escolhida para licitaçãode contratação sugerida.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação de uma empresa de prestação de serviços de locação de estrutura para eventos culturais, faz-se torna necessária em virtude da necessidade para montagem de cobertura uma estrutura adequada - locação de seguro banheiros químicos, tendas , serviços de segurança, locação de palco, equipamentos de infraestrutura e acessórios de som e iluminação, com a devida montagem, operação – acompanhamento técnico, e desmontagem, recolhimento de taxas e providências de autorizações pertinentes e obrigatórias para as realizações de eventos para atender as programações artísticas e culturais que ocorrerão no município de Ipaba-MG . Desta forma, o Município não possui equipamentos necessários para realização de eventos e ainda não dispõe de quadro de pessoal especializado na área para a frota realização deste tipo de veículos serviço técnico, assim motiva a contratação de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias prestador de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência serviços da área de sinistroseventos, que podem também originar indenizações por danos pessoais tenha os equipamentos e materiais aos servidores que prestam infraestrutura, conforme especificação deste edital. -O serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar quando da sua realização deverá ter o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e acompanhamento da Secretaria Municipal de EducaçãoEducação e Cultura. -Necessária vistoria técnica para a observação da montagem do palco, pois será montado em área com vários degraus. -Emissão de ART’s e apresentação do engenheiro responsável com laudo técnico de montagem das estruturas na execução de cada serviço que estas prestam seja exigido pelo Corpo de Bombeiro. -Os serviços contínuos de mão de obra poderão ser terceirizados, desde que solicitado e impresindiveis ao municípioaprovado pela Administração Pública. -O contrato deverá ser Global incluindo toda a prestação dos serviços citados neste Edital. -O objeto desta licitação deverá ser iniciado pela CONTRATADA nos locais, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando quepré estabelecidos pela secretaria requisitante, no presente casoprazo maximo de 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, com recibo da ordem de serviço em 03 vias, a Secretaria de Municipal de Administraçãouma comissão constituída para receber, lançando-se do poder discricionário fiscalizar e aprovar os serviços entregues, com poderes para recursar aqueles que temestiverem fora das especificações contidas neste edital, permitiu que sem nenhum ônus adicional para o certame exista um vencedor município. -Os equipamentos locados deverão estar em pleno funcionamento 24 horas antes do evento, disponível para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer vistoria a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoser realizada pela secretaria requisitante.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade coleta seletiva dos materiais recicláveis gerados na etapa do pós-consumo de cobertura bens, produtos e serviços permite a ampliação de seguro oportunidades para geração de trabalho e renda; a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município estruturação e a terceirosconsolidação da cadeia econômica da reciclagem, com reflexos positivos nos aspectos socioambientais; o fortalecimento de organizações sociais, permitindo a inclusão e a integração de novos componentes. Neste sentido, Xxxxxxxxx (1999), afirma em seus estudos que no processo de incineração de 10 mil toneladas de lixo cria-se apenas um emprego. Com isso, buscaa destinação do lixo a aterro sanitário da mesma quantidade de resíduos cria-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmassomente seis empregos. Para a realização deste objeto será observada reciclagem desse montante de lixo chega-se a gerar 36 novos empregos. Não obstante, a coleta seletiva contribui ainda à melhoria das condições de limpeza e de salubridade dos espaços públicos; a redução dos custos de gestão e de manejo de resíduos sólidos; e o melhor aproveitamento dos aterros sanitários, reduzindo os preceitos custos de direito manutenção e a consequente ampliação da vida útil dos mesmos. A garantia da retirada de volumes crescentes de resíduos, e seu encaminhamento para os referidos fluxos produtivos, trazem resultados positivos também para o ambiente urbano e impactam positivamente na qualidade de vida da população local, valorizando o espaço público ee a convivência harmoniosa. A coleta seletiva de materiais recicláveis possui capacidade de influir, de maneira positiva, em especial vários setores da vida social e da administração municipal, ao ser instrumento de promoção de benefícios como os acima citados, o que justifica esta proposição. Ressalta-se ainda que o Município de Iúna celebrou com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Ministério Público do Trabalho, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA 01/13 e TCA 02/13– MPE/IEMA/MPT/município de IÚNA a fim de que fossem adotadas as disposições medidas destinadas a adequar a gestão municipal de resíduos sólidos à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Nesse contexto, entre as obrigações estabelecidas para o Município, estão as seguintes disposições: Promover a formalização de catadores de materiais recicláveis em associações/cooperativas (item 3.6 – Cláusula Terceira do TCA 01/2013); Disponibilizar equipamentos e estrutura para as organizações de catadores, tais como galpão de armazenamento, prensas, balanças, picotadeiras e outros (item 3.6.2 – Cláusula Terceira do TCA 01/2013); Destinar à organização ou às organizações dos catadores, por região em que atuam ou, excepcionalmente, por acordo entre elas, de forma gradativa, o resíduo urbano reciclável gerado no Município, coletado no programa de coleta seletiva, devendo o percentual ser discutido por ocasião da revisão do edital de contratação de prestação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos (item 3.6.3 – Cláusula Terceira do TCA 01/2013); Em atendimento ao TCA 01/2013 (item 3.5 - Cláusula Terceira), o Município de Iúna, ainda no ano de 2013, iniciou a formatação do programa municipal de coleta seletiva e formalização da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iúna – ES ASCOMRI/ES, em parceria com o Governo do Estado, via a ADERES e o Instituto Sindimicro, já em 2014. Observa-se, ainda, que a formalização da relação entre o titular da prestação de serviço com as organizações de catadores de material reciclável está prevista no conjunto de exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a possibilidade desta contratação estar dispensada de licitação, conforme instituiu dispositivo que trata da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, presente na Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento) e no artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/1993 n.º 8.666/1993. Diante do exposto, torna-se clara o interesse público e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoa necessidade da contratação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iúna/ES – ASCOMRI, em cumprimento a legislação ambiental vigente e ao Termo de Compromisso Ambiental 01/2013.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Prefeitura Municipal de Tapiratiba - SP, com o intuito de melhorar a gestão e operação de tratamento e destinação final de resíduos sólidos residenciais e comerciais, e, principalmente, buscando a destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada nos termos da Lei 12.305/2010, preferencialmente a partir de processos de redução de volume com a recuperação e o aproveitamento energético, ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes de modo a solucionar o problema do aterro sanitário controlado, em virtude da necessidade condições precárias necessita contratar por regular processo licitatório, empresa especializada no ramo para assim concretizar o seu intento. Por ser a limpeza pública serviço essencial e de cobertura caráter ininterrupto, de seguro responsabilidade do Executivo Municipal, e considerando que a Prefeitura possui parca estrutura e ínfimo quadro profissional próprios para a frota prestar o serviço de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias forma diligente e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteadequada, bem como evitar que o atual aterro controlado encontra-se em situação precária, de modo a ocorrência atender os princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, se faz necessária a este município contratação de ser obrigado empresa apta a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilgerir a prestação tal serviço ao Município de Tapiratiba na forma de Concessão deste serviço público. Considerando Por outro lado, dado o alto grau de risco ambiental e para a municipalidade que seguro proporciona envolve a garantia gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como a limitação geográfica do aterro municipal, impõe-se a adoção de procedimento que selecione a melhor tecnologia para redução do volume de resíduos sólidos, assim porque, a opção pelo modelo de melhor técnica e preço é a que se mostra mais adequada no intuito de adoção da proposta mais vantajosa para população, uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda vez que a frota opção pelo modelo de veículos menor preço poderia acarretar na contratação da proposta de menor preço, mas destituída de aptidão para satisfazer a necessidade de redução do município assiste a Secretaria Municipal volume dos resíduos sólidos. Ou, ainda, seria necessária adoção de Saúde e da Secretaria Municipal critérios mínimos de Educação, e qualidade tão específicos que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer poderiam atentar contra a competitividade do procedimentocertame, ressaltando de modo que, a melhor solução é a de valorar os critérios técnicos e financeiros por fórmulas objetivas e determinadas para obter a proposta mais vantajosa. Portanto, para gerir o problema não só da coleta, mas também buscando a solução para o aterro sanitário controlado do município, em condições precárias, buscando a recuperação de sua área e o aproveitamento energético do resíduo sólido produzido, faz-se necessário a utilização de um modelo de concessão de longo prazo, de modo que a Concessionária fique responsável, não só pela administração deste passivo, quanto pela completa recuperação da área ambientalmente degradada. Conforme estudos realizados pela Municipalidade, modelo que melhor atende esta solução será um modelo de Concessão da Gestão e operação de tratamento e destinação final de resíduos sólidos residenciais e comerciais, abrangendo custos de combustíveis, seguros, manutenção de equipamentos, Uniformes e EPIs, despesas administrativas e, principalmente, a destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada nos termos da Lei 12.305/2010, por um período razoável de 30 (trinta) anos. Neste modelo, justifica-se a prestação de serviço pela Concessionária com exclusividade como forma de obtenção de melhor modicidade no preço da proposta, bem como, aferição de resultados em favor dos munícipes, restringindo o quatitativo problema de veículos não é relativamente pequenocriação de áreas para lançamento de resíduos e permitindo que a Concessionária obtenha receitas acessórias a serem parcialmente revertidas em favor da coletividade. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividadeO serviço de coleta de lixo e limpeza urbana (roçagem, poda de arvores e etc.).no Município, continuará, pelo momento, a ser feito pelo Poder Concedente, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentesdispõe, devendo assim aumentar a probabilidade ainda, de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososmaquinados e quadro de pessoal para tanto. Cabe registrar, tendo em vista que ela receberá mais propostastambém, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administraçãoque, com essa decisão justificadaatualmente, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho existem processos de escala no fornecimento gestão adequada de todos os materiais licitadosresíduos sólidos, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram mais despejam o contrato lixo em aterros controlados mas sim os destinam a processos de redução de volume com a recuperação e o aproveitamento energético ambientalmente adequados. Dada a necessidade de recuperação ambiental e de implementação de tecnologias de redução de volume, admite-se a constituição de Consórcio de forma a dar maior competitividade ao certame e permitir a participação de um maior número de licitantes Por fim, como já demonstrado, tem a necessidade de contratar tais serviços que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste ora são objeto será observada os preceitos do presente Termo de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoReferência.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária CEASA/PR mantém o contrato de Vigilância Armada nº 014/2016 com vigência até 19/10/2021, cuja premissa básica é controle de acesso na Unidade, proteção contra depredação, violação, evasão, furto, peculato, apropriação indébita e outras ações que redundem em virtude da necessidade de cobertura de seguro dano ao patrimônio e para assegurar a frota de veículos de propriedade deste municípiointegridade física dos usuários, sendo que os veículos circulam constantemente atacadistas e produtores rurais, administração, empresas terceirizadas e do público em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantegeral, bem como evitar no cumprimento das normas internas de funcionamento do mercado. A CEASA/PR possui fluxo médio de 15.000 pessoas e 7.000 veículos diários, que dependem da fiscalização permanente de entrada e saída, bem como, a ocorrência manutenção e ordem in- terna na unidade. Por se tratar de um serviço específico de forma direta e contínua deriva da inexistência de profissionais da categoria de vigilância no quadro próprio da CEASA/PR, com o intuito de zelar pelo patrimônio público, estando amparada pela legislação que regulamenta as contratações e também pela economicidade apresentada por esse modelo de contrata- ção. O impacto gerado pela descontinuidade é a este município interrupção do serviço de vigilância, com riscos para a segurança e preservação patrimonial das instalações e das pessoas. Tendo em vista as peculiaridades da contratação ora proposta, faz-se essencial os seguintes esclarecimentos: Para a elaboração das Planilhas de Custo e Formação de Preço deverá ser obrigado adotado os salários de acordo com a cobrir custos Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindi- cato dos Trabalhadores das Empresas de Vigilância do Paraná e o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Paraná. Cabe informar que as empresas interessadas na contratação deverão apresentar as Pla- nilhas de Custo e Formação de Preço com indenizações por responsabilidade civilbase na Convenção da categoria, res- peitando-se as disposições da IS119/2018 TCE/PR (Gestão e Fiscalização dos Contratos), pois caso haja uma eventual repactuação de contrato somente serão considerados os itens previstos nas respectivas planilhas. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). AssimAs planilhas referidas no item anterior deverão ser individualizadas, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoentanto, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que proposta para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativoscontratação será no valor mensal. A Administraçãorealização deste procedimento se dará na modalidade de Pregão Eletrônico, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento abran- gendo a contratação de todos os materiais licitados, bem como facilitar postos de serviço elencados neste Termo de Referência. Todos os critérios adotados para esta contratação respeitaram os princípios da legalidade e otimizar da isonomia entre os licitantes e não restringem a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento competição porque decorrem de normas gerais que devem ser seguidas por parte de qualquer licitante, acarretará todas as empresas dos setores envolvidos no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãolicitado.

JUSTIFICATIVA. O avanço tecnológico tem promovido profundas mudanças nos hábitos da sociedade, dentre as quais está a diversificação dos meios de acesso às informações. O formato impresso, como forma mais tradicional de difusão de conteúdo, tem cedido espaço para que essas transmissões aconteçam em meio digital com objetivo obter maior praticidade e economia. As relações consumeristas têm acompanhado esse dinamismo e incorporado essas inovações. Uma das ferramentas facilitadoras no compartilhamento de informações são os códigos de acesso rápido (QR Codes), que viabilizam o armazenamento e disponibilização de diversos dados e que têm sido amplamente utilizados nos mais diversos segmentos comerciais. A presente contratação se torna necessária em virtude modalidade ganhou impulso durante a Pandemia da Covid-19, quando manipular cardápios impressos passou a oferecer risco de contágio ao vírus, que permanece até hoje. Atualmente vemos aumentar, cada vez mais, o número de estabelecimentos que utilizam cardápio na forma digital, com leitura de QR Code. É inegável o benefício tanto ambiental como empresarial, já que de maneira digital os estabelecimentos podem usar imagens gráficas atrativas com mais detalhes visuais para auxiliar na escolha do produto, informar aos clientes especificidades sobre os pratos ou as bebidas, além de poder alterar o cardápio de forma instantânea, sem que exista necessidade de cobertura novas impressões. No entanto, tal prática tem causado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de seguro para a frota celular no momento da refeição ou dependem da conexão de veículos de propriedade deste municípiointernet. Ponderamos, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intensoainda, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoembora o fornecimento de cardápios impressos possa gerar um custo adicional para o estabelecimento, é necessário considerar que muitos clientes abrem mão de consumir em determinados locais pelo simples fato de terem “desistido” do uso tecnológico ou por não possuírem dados móveis para o acesso à internet. Nesse sentido, a Secretaria presente Matéria objetiva despertar um olhar mais cuidadoso para essas situações, de modo a preservar o direito do consumidor à adequada informação e à segurança, inclusive nutricional. Ante o exposto, solicitamos aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei Ordinária. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal do Recife, 19 de Administração, lançando-se Setembro de 2023. XXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx – PP. Institui o “Ano da China no Recife” no Calendário Oficial de Eventos do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade Município do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoRecife.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude O reconhecimento do direito à convivência familiar e comunitária, da necessidade excepcionalidade e provisoriedade do convívio familiar, entre outros princípios, justificam a preocupação de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias serviços que acolham crianças e vias adolescentes sob medida protetiva atendam a parâmetros que assegurem condições favoráveis ao seu desenvolvimento, por meio de tráfego intensoexperiências reparadoras. Nesse ínterim, estandocrianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, desta formamerecedores de especial atenção frente a situações de pobreza, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)vulnerabilidade ou risco. Assim, a previsão do acolhimento na modalidade de abrigo institucional ou Casa lar, como um serviço que oferece acolhimento provisório, em unidades residenciais, para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento encontra previsão legal no caso artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em função de uma ausência repentina abandono ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificacujas famílias ou responsáveis encontrem-se assim temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Quando, para a escolha proteção de sua integralidade física e psicológica, for detectada a necessidade do afastamento da forma criança e do adolescente da família de julgamento – Menor preço por Xxxxorigem pela autoridade competente, considerando queos mesmos deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, devendo-se trabalhar no presente casosentido de viabilizar a reintegração à família de origem, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Por isso, enquanto o acolhimento for necessário, é fundamental ofertar-lhes um ambiente e cuidados facilitadores do desenvolvimento, de modo a proporcionar, dentre outros aspectos, constância e estabilidade na prestação dos cuidados. Nesse contexto, o município de Mondaí, prioriza a oferta de serviços socioassistenciais de proteção social especial de alta complexidade no acolhimento institucional de crianças e adolescentes de ambos os sexos de zero a 18 anos incompletos na modalidade de abrigo institucional ou Casa lar. Para tanto, urge a necessidade de reordenamento no serviço de acolhimento em Mondaí para a modalidade de prestação de serviços em abrigo institucional ou Casa lar. O município de Mondaí se propõe a aperfeiçoar esta modalidade de atendimento e, a Secretaria observância dos aspectos administrativos, legais e institucionais, operacionaliza, para ano de Municipal de Administração2017, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público eprocesso licitatório, em para habilitação de entidades sem fins lucrativos interessadas na oferta de serviços socioassistenciais de proteção social especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 de alta complexidade no acolhimento institucional de crianças e as legislações aplicáveis adolescentes na modalidade escolhida para licitaçãode abrigo institucional ou Casa lar.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação dos serviços acima, se torna necessária justificam devido à situação pública no âmbito da Assistência Social em virtude da Pandemia do COVID - 19, baseado na LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993), no art. 22, a saber: "Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública", com previsão de distribuição para os próximos três meses, sendo necessário o atendimento em regime de urgência para aquelas famílias mais vulneráveis que são atendidas pelos equipamentos e programas sociais do município. O município também possui instituído por Lei Municipal o benefício eventual de vulnerabilidade temporária (Lei nº 3914/2016), que já prevê o provimento suplementar e provisória prestado aos cidadãos e as famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária. Essas provisões, via cartões de benefícios, serão distribuídas para auxiliar as famílias com crianças e adolescentes de nosso município nesta situação de pandemia COVID-19, sendo também destinado para contratação de cartão social visando à ampliação do auxílio às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, e também para atender a novos critérios, como aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e não estão cadastradas. Cada família receberá 01 (um) cartão de benefício no valor de R$ 100,00 (Cem reais) ao mês, para um período total de 03 (três) meses, totalizando R$ 300,00 (Trezentos reais) no período, como forma de garantir e sanar suas necessidades básicas alimentar e de higiene. O Benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica, de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS que tem por amparo legal o art. 203 da Constituição Federal de 1988. O objetivo do benefício é garantir o acesso aos direitos não contributivos de auxílios às famílias, em situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, concedidos em função de premente dificuldade econômica. Portanto, necessária se faz a aquisição do cartão com função de compras de alimentação e produtos de higiene pessoal para realização do atendimento aos beneficiários, considerando a necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípiorespeito à dignidade humana, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intensosobretudo, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimmomento de risco, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde danos à integridade pessoal e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãofamiliar.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Considerando a complexidade do ambiente computacional da SME e a criticidade das informações existentes, não é razoável permitir que a manutenção dos sistemas em virtude operação seja realizada por profissional sem o preparo técnico adequado. Tendo em vista que a operação da necessidade SME envolve centenas de cobertura unidades educacionais e qualquer parada na operação de seguro TI causa prejuízos consideráveis às atividades fins. Com vistas a reduzir o risco de falhas nos sistemas, a SME buscou identificar formas de assegurar nível de conhecimento do profissional que será encarregado de tratar cada área do desenvolvimento de sistemas. Essa medida não elimina os riscos, mas os mitiga de forma considerável. Os serviços deverão ser executados por especialistas habilitados, considerando os perfis definidos na tabela de perfis profissionais, a capacitação desses profissionais deve ter base em programas de formação, em diligência de capacidade técnica e certificações oficiais, oferecendo indícios de capacidade técnica mínima para atender às complexidades especificadas neste TERMO DE REFERÊNCIA, requisito este em consonância com o Tribunal de Contas da União (TCU): “Em diversas assentadas, este Tribunal reconheceu como válida a frota exigência de veículos comprovação de propriedade deste município, sendo que ambos os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosângulos da capacitação técnica, que podem também originar indenizações por danos pessoais deverá abranger tanto o aspecto operacional (demonstração de possuir aptidão para o desempenho de atividade pertinente e materiais aos servidores que prestam compatível com o objeto do certame) como o profissional (deter, no quadro permanente, profissionais aptos a executar serviço ao município e a terceirosde características semelhantes àquele pretendido pela Administração). Com issoNesse sentido, buscavale destacar as Decisões no 395/95- Plenário, 432/96-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantePlenário, 217/97-Plenário, 285/00- Plenário, 2.656/2007-Plenário, bem como evitar o Acórdão no 32/2003- 1a Câmara. (Acórdão no 1.265/2009, Xxxxxxxx, rel. Min. Xxxxxxxx Xxxxxx)” “O inciso I do § 1o do art. 30 da Lei no 8.666/93 disciplina justamente a ocorrência a este município de capacitação técnico- profissional, não havendo dúvidas nesse aspecto. A controvérsia que poderia ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificalevantada relaciona-se assim a escolha da forma à possibilidade de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria exigência de Municipal de Administração, lançandocapacidade técnico-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososoperacional, tendo em vista o veto presidencial ao inciso II do § 1o do art. 30, que ela receberá mais propostasdisciplinava essa questão. No entanto, beneficiando tanto a eficiência e doutrina como a eficácia dos contratos administrativosjurisprudência desta Corte propugnam por sua possibilidade. A Administração(Acórdão no 1.332/2006, com essa decisão justificadaPlenário, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmasrel. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.Min. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx)”

JUSTIFICATIVA. A presente contratação No ano de 2018, por meio da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 005/2017, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 015/2017 e Processo n.º 17/053-00, realizado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB, a equipe técnica da CGOTIC/APG da CASA CIVIL, responsável pelas demandas de tecnologia da informação e comunicação do Gabinete do Governador, conseguiu extrair mais valor obtendo agilidade na adaptação dos seus recursos de TI, sendo proativa na prevenção de ameaças e no aproveitamento das oportunidades presentes no cenário da administração pública. Os equipamentos tornaram-se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro vitais para a frota qualidade dos serviços de veículos segurança da informação de propriedade deste municípioresponsabilidade desta Secretaria, visto que os serviços são capazes de proteger acesso a sites da Internet, redução de risco de infecções, redução do consumo do Link Internet, aplicação de regras de firewall definindo os acessos permitidos e bloqueando acessos indevidos, aplicação de regras de IPS para prevenção contra invasões, implementação de VPN (Redes Privadas Virtuais), além de permitir acesso remoto às informações internas somente para pessoal autorizado. Outrossim, através desta renovação, o Gabinete do Governador continuará sendo dotado de um ambiente operacional atualizado, garantindo e mantendo a execução das aplicações atuais e mais recentes que necessitam de recursos adicionais para o processamento e disponibilização das informações em níveis aceitáveis de desempenho, além da redução dos esforços e custos de manutenção em equipamentos obsoletos. Atualmente existe 01 (um) firewall do fabricante Fortinet, modelo 01 FORTIGATE-200E e 04 (quatro) Access Point FORTIAP-320C, adotada como solução padrão de segurança do Gabinete do Governador. A aquisição da solução da marca Fortinet encontra motivação na padronização do ambiente tecnológico da CASA CIVIL que já utiliza as soluções, sem histórico de danos ou prejuízos ao ambiente computacional causados por invasões, vírus ou outro tipo de código malicioso. Informamos que há no Escritório de Representação de Brasília mais (01) um equipamento Firewall 100-D que necessita, do mesmo modo, de renovação de serviço de garantia e atualização de licença e que também estará contemplado neste processo licitatório. A renovação das licenças da solução assegurará otimização e padronização ao ambiente do Gabinete do Governador, sendo mais vantajoso em termos de custo, uma vez que os veículos circulam constantemente já existe um conhecimento técnico das principais funcionalidades da mesma. Deste modo, em rodovias face ao reconhecimento mundial das soluções e vias do sucesso de tráfego intensosua utilização no parque tecnológico na Casa Civil, estandoGabinete do Governador e Vice Governadoria, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda justificamos que a frota de veículos do município assiste renovação da manutenção das licenças, realizada na forma ora proposta, trará inúmeros benefícios e vantagens à Administração Pública, empreendendo economia e eficiência. Caso a Secretaria Municipal de Saúde renovação não aconteça poderá haver interrupção dos serviços e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoindisponibilidade nos acessos à internet.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Tecnologia da Informação e Comunicação tem adquirido ao longo das últimas décadas, e, principalmente, dos últimos anos, uma questão de necessidade estratégica para qualquer negócio (público ou privado). Enquanto órgão público, os investimentos em virtude atualizações constantes de TIC deixaram de ser uma opção, para serem mandatórios e estratégicos, pois o uso da necessidade de cobertura de seguro TIC passou a ser um diferencial para a frota eficiência na gestão e atendimento das necessidades dos cidadãos. Para a ALERJ, planejar com inteligência as ações na área de veículos Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhando redução de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de maior eficiência para gestão e, por consequência, o atendimento às expectativas da população, se tornará um dos grandes diferenciais da sua atuação e aprovação dos cidadãos. Diante de tal quadro, aliado à realidade econômica que impõe uma proteção gestão enxuta de recursos públicos para investimento e atualização tecnológica de imediato, destina-se o presente processo à opção de aquisição de soluções de TI. De forma sucinta, a aquisição pleiteada vai gerar os seguintes benefícios para a ALERJ: Fornecer garantia e assistência técnica permanente; Atualizar o parque tecnológico; Manter alta disponibilidade dos equipamentos, serviços de software, etc... Aumentar a segurança dos dados; Reduzir o tempo de resposta às demandas dos usuários; Para tanto, entende e planeja esta Casa, a aquisição de solução de tecnologia da informação de Solução de rede de dados capaz de cobrir atender a demanda da nova sede da ALERJ, racionalizando o investimento a ser realizado. Vale ressaltar que os equipamentos de rede (switches, roteadores e APs), que atendem as despesas necessárias atuais instalações da ALERJ, estão totalmente obsoletos, não possuindo mais contratos de manutenção e imediatas nem capacidade operacional de atender a demanda concentrada da nova sede da ALERJ. Pretende-se com a aquisição desta nova solução atingir os seguintes objetivos específicos: Concentrar de forma redundante todo tráfego dos 32 andares da nova sede da ALERJ em seu novo datacenter, garantindo alta disponibilidade para cada pavimento; Integrar dados, voz e imagens através da mesma rede, com segurança e performance adequados; Iluminar todos os pavimentos com rede WiFi para dispositivos moveis; Integrar todos os andares e servidores através de redes de fibra ótica de alta velocidade e baixa latência; Prover alta disponibilidade a rede da data center, possibilitando total aproveitamento dos recursos adquiridos; Prover um evento adverso ambiente de rede controlado e monitorado; A presente aquisição visa, ainda, a alavancar e a suportar a implantação e operação de projetos essenciais à CONTRATANTE, em especial o conjunto de iniciativas envolvidas como: Telefonia IP, Vídeo conferência, uso de nuvens públicas e privadas, Parlamento Digital e outros; 3.DESCRIÇÃO REQUERIDA DA Solução 3.1.1.Portas 3.1.1.1.Possuir, no mínimo, 4 slots para a inserção de módulos de portas e supervisoras; 3.1.1.2.Deve suportar, no mínimo, 12 (sinistrodoze) portas 100 Gigabit Ethernet, non-blocking; 3.1.1.3.Deve suportar, no mínimo, 24 (vinte e quatro) portas 40 Gigabit Ethernet, QSFP+, non-blocking; 3.1.1.4.Deve suportar, no mínimo, 96 (noventa e seis) portas 1/10Gb Ethernet, non-blocking, compatíveis com transceivers SFP/SFP+; 3.1.1.5.Deve suportar, no mínimo, 336 portas 1/10 Gigabit Ethernet autosensing com conectores RJ-45; 0.0.0.0.Xx interfaces 1/10 Gigabit Ethernet com conectores RJ-45 poderão ser fornecidas através de módulos internos ao equipamento ou através de unidades externas (Extensores de Fabric) conforme o padrão IEEE 802.1BR. Estas interfaces deverão ser gerenciadas da mesma maneira que um módulo deste equipamento; 3.1.1.7.Caso sejam forn7ecidas unidades externas (Extensores de Fabric) este deverá possuir no mínimo as seguintes características: Possuir fonte de alimentação redundante AC bivolt e frequência (de 50/60 Hz). AssimAs fontes deverão possuir alimentação independente, a fim de permitir a sua conexão a circuitos elétricos distintos; Deve possuir no mínimo 32 Portas 1/10 Gigabit Ethernet com interfaces em cobre, padrão RJ45; Deve possuir no mínimo 8 interfaces 10 Gigabit Ethernet padrão 10Gbase-X suportando funcionalidades de camada 2, contendo no mínimo 8 conectores SFP+; Deve acompanhar 8 (oito) cabos tipo Twinax (10GSFP+Cu) de 3 (três) metros; Deve suportar entroncamento de VLAN em camada 2; Deve suportar encapsulamento de VLAN IEEE 802.1Q; Deve suportar Xxxxxxxxxxxx; Deve suportar quadros de tamanho Jumbo em todas as portas (deve suportar tamanhos de quadro até 9216 bytes, inclusive 9216 bytes); Deve ter suporte a quadros de pausa (controle de fluxo prioritário - priority flow control [PFC] e IEEE 802.3x); Deve suportar Private VLAN’s; Auto negociação para as velocidades 100BASE-T e 1000BASE-T; Deve suportar full duplex nas interfaces de acesso; 3.1.1.8.Deve possuir, no caso mínimo, 48 (quarenta e oito) portas 1/10Gb Ethernet, non-blocking, compatíveis com transceivers SFP/SFP+; 3.1.1.9.Deve acompanhar, 32 (trinta e dois) transceivers SFP+, 10GBASE-SR, conectores LC; 3.1.1.10.Deve acompanhar 4 (quatro) cabos tipo Twinax (10GSFP+Cu) de uma ausência repentina ou da perda 3 (três) metros; 3.1.1.11.Possuir capacidade de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além associação das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando queportas Gigabit Ethernet, no presente casomínimo, em grupo de oito portas, formando uma única interface lógica com as mesmas facilidades das interfaces originais, compatível com a Secretaria norma IEEE 802.3ad; 3.1.1.12.Permitir a agregação de Municipal portas que residam em módulos diferentes do switch; 3.1.1.13.Possibilitar a configuração dinâmica de Administraçãoportas por software, lançando-se do poder discricionário que tempermitindo a definição de portas ativas/inativas; 3.1.1.14.Implementar VLAN’s por porta; 3.1.1.15.Implementar VLAN’s compatíveis com o padrão IEEE 802.1q; 3.1.1.16.Implementar mecanismo de seleção de quais VLAN’s serão permitidas através de trunk 802.1q. Deve ser permitida a configuração dessa seleção de forma dinâmica; 3.1.2.Alta Disponibilidade 3.1.2.1.Possuir módulos de supervisão redundantes, permitiu que para sendo cada módulo capaz de suportar sozinho o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação controle da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento operação de todos os materiais licitadosmódulos de interface do switch em capacidade máxima; 3.1.2.2.Possuir configuração de CPU e memória (RAM e Flash) suficiente para a implementação de todas as funcionalidades descritas nesta especificação; 3.1.2.3.Possuir porta de console para ligação, bem como facilitar direta e otimizar através de modem, de terminal RS-232 para acesso à interface de linha de comando. Poderá ser fornecida porta de console com interface USB; 3.1.2.4.Possuir separação do plano de controle do plano de dados através de módulos controle/supervisão módulos switching fabric independentes e redundantes, caso o equipamento não possua módulos switching fabric este deverá em sua arquitetura garantir a gestão do contrato, pois caso separação entre os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte planos de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar dados e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.controle;

JUSTIFICATIVA. A presente contratação Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR veem de sucessivas gestões com alinhamento no que se torna necessária trata o plano de investimento em virtude Tecnologia da necessidade de cobertura de seguro para Informação, especificamente em softwares destinados a frota de veículos de propriedade deste município, sendo suprir as indispensáveis necessidades que os veículos circulam constantemente processos de trabalho do colabores vinculados a Gerência de Faixa de Domínio, Gerência de Engenharia e demais envol- vidos em alguma etapa dos processos vinculados as referidas gerências. Friso, a transparência da EGR nos comprometimentos relativos à manutenção e ampli- ação de suas rodovias, acessos, trevos, rótulas, sinalização, em fim, todos os serviços que uma concessionária de rodovias tem por responsabilidade manter e vias zelar. A forma de tráfego intensoatuação da EGR na administração das rodovias pedagiadas sob sua tutela, estandoassemelha-se com as demais concessionárias de pedágio, desta formaonde possuem empresas contratas para o planejamento, sujeitos à ocorrência elaboração, execução de sinistrosdiversos projetos visando o cumprimento de sua missão. E, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com issopelo princípio competitivo de qualidade na prestação de serviços da empresa, busca-se resguardar no mercado prestadoras de serviço que agreguem qualidade, segurança e economia em seus serviços, com esse intuito, a utilização de softwares com tecnologias/recursos que são solução para padronização de procedimentos, ganhos significativos de tempo, diminuição de retrabalho, redução em erros de projetos. Vale Ressaltar, no atual contexto, onde os prazos cada vez mais apertados e budgets cada vez menores, considerando a interferência no planejamento/execução de construções, muitas delas sendo irreversíveis. As soluções BIM da AUTODESK, amplamente utilizada no mer- cado nacional, em quase sua totalidade, está disponível para levar inteligência, possibilidade de avaliação assertiva com fácil interpretação, imagens 3D e relatórios integrados aos proje- tos/processos de trabalho. Além dos recursos mencionados, o patrimônio público advento do geoprocessamento/cruzamento de eventuais danos aos quais os veículos da- dos digitais com sua respectiva espacialização, constata-se cada vez mais necessário para o desenvolvimento de projetos assertivos e com agilidade, aproveitando das tecnologias cada vez 05/01/2021 Página 1 de 16 mais difundidas e disponíveis sem custo de licenciamento, tais como integração com o Google Maps, Waze, Maplink, dentre outros. Através destes, O cadastramento digital das estradas e fai- xas de domínio estão sob risco constantepermitindo uma maior agilidade no trâmite de autorizações edilícias e ou- tros que são encaminhadas cotidianamente a EGR. Além disto, permitem determinar a quantifi- cação e as dimensões de qualquer trecho ou segmento para análise ou contratação. O desen- volvimento de novos projetos ou variantes sobre o cadastro digital fica muito facilitado com o software, bem como evitar a ocorrência a este município o estabelecimento de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia seus respectivos detalhes para fins de uma proteção capaz contratação de cobrir as despesas necessárias serviços e imediatas em um evento adverso (sinistro)verificação dos serviços efetivamente executados. Assim, no caso a suíte da Autodesk além de uma ausência repentina muito útil, é ferramenta que qualifica o trabalho e a gestão da EGR. Ainda sobre geoprocessamento, o conjunto de Softwares da Autodesk permite a visua- lização/manipulação de informações inteligentes em diferentes layers, em cortes longitudinais e transversais, alternando escalas e cores que facilitam sua compreensão. Nas ampliações, aces- sos ou da perda entroncamentos nas rodovias, é preciso apresentá-las às autoridades ou em audiências públicas. As maquetes digitais produzidas neste software são perfeitas para a boa compreensão das propostas e alternativas por parte de bens leigos, não técnicos. As Gerências de Faixa de Domínio e de Engenharia desenvolvem atividades de plane- jamento, projeto, execução e fiscalização de construções nas rodovias e nas praças de pedágio e dentre suas atribuições necessita de software para a realização destas tarefas. Segue algumas das atribuições destas Gerências: - especificação de construções e serviços de engenharia; - especificações e projetos de pavimentos rodoviários; - especificações e projetos de sinalização rodoviária; - estudos e projetos para duplicações de rodovias; - estudos e projetos para obras de arte; - estudos e projetos para acessos e entroncamentos; - segurança viária; - processos de liberação de acessos à rodovia. Devido ao constante avanço das tecnologias empregadas em um acidentesoftwares, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificaaltera-se assim tam- bém a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadoscomercialização, bem como facilitar o formato de uso e otimizar meios para utilizar os mesmos, ou seja, como comprar, instalar e autenticar usuários para uso(sistema de autenticação para permissão de uso de software). Com o intuito de elucidar o assunto acerca das assinaturas/usu- ários nomeados, foi adicionado ao expediente/processo administrativo o conteúdo explicativo disponibilizado pela Autodesk, constante no arquivo nomeado Transition to named user customer email,DC – brazilian Portuguese.pdf. A Autodesk, em seu site na internet, informa que a gestão assinatura “é a forma mais flexível e econômica para você acessar e gerenciar ferramentas de software” e enfatiza que os principais benefícios são: • O amplo acesso às mais recentes inovações em ferramentas, tecnologias e serviços para atender às suas necessidades, agora e no futuro. • Controle flexível, permitindo melhor gerenciamento dos usuários e custos, forne- cendo acesso aos produtos e atualizações certos, quando a equipe precisar. • Acesso a informações valiosas, permitindo a avaliação e análise do contratouso de produ- tos, pois caso os itens gastos, produtividade e necessidades futuras, através de relatórios e alertas fá- ceis de usar. A nova modalidade de licenciamento por assinatura tem as seguintes características: • Permissão e controle de uso através de nome de usuário e não mais apenas em número de licença/assinatura/serial key. 05/01/2021 Página 2 de 16 • ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE CONTÍNUAS - O aplicativo para desktop da Autodesk permite a obtenção de atualizações de produtos, acessar serviços em nuvem e receber recursos adicionais tão logo sejam divididos entre vários licitantesdisponibilizados, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive momento em que o municípiousuário deseja. • CONFIGURAÇÃO RÁPIDA - Com a Autodesk Account, vem sendo prejudicado você pode conceder instan- taneamente aos usuários o acesso aos produtos adquiridos, implementando-os di- retamente em dispositivos. Podendo autorizar que esses usuários façam a instala- ção em seus próprios equipamentos, usando o aplicativo para desktop da Auto- desk. • SUPORTE NOVO E APRIMORADO – Permite a escolha a assistência por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itenstelefone, levando o município a judicializar chat on-line, e-mail ou para área de trabalho remota para solucionar os problemas téc- nicos mais rapidamente. • SERVIÇOS EM NUVEM CONECTADOS – Permite criar, editar, analisar e penalizar as mesmascompartilhar trabalhos na nuvem. Para a realização deste objeto será observada os preceitos Concluir tarefas de direito público ealto desempenho, como renderizações, em especial minutos ou horas, e não em dias. • ACESSO A QUALQUER MOMENTO, EM QUALQUER LUGAR - Use seu software onde você precisar: no escritório ou em viagem. • SEGURANÇA APRIMORADA – A segurança da Autodesk auxiliará a manutenção dos recursos dos usuários seguros e a proteger a privacidade com as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 mais recentes atu- alizações de segurança e as legislações aplicáveis correções disponíveis. Na área (conta) de administração dos softwares (Autodesk Account) na modalidade escolhida web, é dispo- nibilizado inovações e vantagens em relação ao modelo tradicional, a assinatura dispõe de: • GERENCIAMENTO CONSOLIDADO DE SOFTWARES E DOWNLOADS - Classifique, pes- quise e filtre todos os seus produtos e serviços em uma única tela na Autodesk Ac- count, e escolha o método de download que funcione melhor para licitaçãoo usuário.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA, justifica-se a devida solicitação de aquisições de recargas de extintores, placas de sinalização de emergência, luminária de emergência, extintores novos e demais acessórios, visando atender o interesse Público, no mais, justifica-se, ainda pela prevenção contra sinistro (incêndio), visando garantir a segurança dos usuários (pacientes, servidores, médicos, enfermeiros e toda a equipe de trabalho), bem como das instalações físicas. Secretaria Municipal de Segurança Pública Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania, destaca que a compra do material de combate a incêndio visa o cumprimento da lei e normas vigentes, como também e imprescindível para segurança de nossos colaboradores e usuários que venham a utilizar os serviços, destacamos que tais materiais são de extrema importância, ressaltamos ainda que alguns departamentos equipamentos obrigatórios ainda não foram adquiridos, enquanto que outros já estão necessitando de manutenção (recarga). Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente, considerando os requisitos de segurança contra incêndio exigidos. Considerando a infraestrutura da secretaria que possui setores e materiais que implicam nos cuidados e prevenção contra incêndio. Considerando a extensão do prédio que acomoda a SEMMA e as suas atividades relacionadas. Considerando que os extintores e sinalizações estão vencidos, deteriorados e o quantitativo não atende as áreas de risco de incêndio da secretaria. Considerando que a SEMMA conta com Copa, duas Secretaria Municipal de Planejamento o extintor de incêndio é um equipamento necessário para medidas emergenciais de combate a incêndios, e sua carga deve ser substituída e realizado a manutenção de segundo nível após o vencimento de seu prazo de validade, para que o equipamento mantenha sua eficácia, de acordo com as normas vigentes. A recarga e manutenção de segundo nível dos extintores, justifica-se pela necessidade de atender às normas de segurança quanto à prevenção e combate de incêndios, visando garantir a segurança da comunidade usuária (servidores, docentes, discentes, terceirizados, visitantes, etc.), bem como o patrimônio da Prefeitura de Altamira. Secretaria Municipal de Regulação Urbana como justificativa do pedido informamos, que a recarga de extintores é uma prevenção contra sinistro (incêndio) é uma obrigatoriedade às normas de segurança, conforme determinação da portaria nº 237 de 03/10/2000 do INMETRO, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2000, Lei nº8666/93 e suas alterações e normas referentes a extintores de incêndio: NBR 12693/NBR 9443/NBR 9444/NBR 2992/NBR 11716/NBR 13485/NBR 10721/NBR 12962/NBR Secretaria Municipal de Administração e Finanças Justificativa para a aquisição de recargas de extintores, placas de sinalização de emergência, luminárias de emergência, extintores novos e demais acessórios para uso nas edificações públicas, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Administração e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosFinanças. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário Assistência e Promoção Social na necessidade de segurança e prevenção de incêndios. A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social de Altamira é responsável por mais de 20 unidades de atendimento socioassistencial que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupadosabrangem diversos setores. Não entendemos que o agrupamento Considerando a quantidade de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência pessoas atendidas e a eficácia dos contratos administrativosdiversidade de serviços oferecidos, é crucial garantir a segurança dessas edificações públicas para proteger a vida e o patrimônio das pessoas envolvidas. A Administraçãoaquisição de recargas de extintores, com placas de sinalização de emergência, luminárias de emergência, extintores novos e demais acessórios é fundamental para atender essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãonecessidade.

JUSTIFICATIVA. O presente trabalho relaciona-se ao Convênio ABCC/MPA, sob o Número de SICONV 775291/2012, intitulado “PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO COM BOAS PRÁTICAS DE MANEJO E BIOSSEGURANÇA PARA A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosCARCINICULTURA NO NORDESTE”, que podem também originar indenizações por danos pessoais trata da disseminação do uso das Boas Práticas de Manejo (BPMs) com Biossegurança na carcinicultura nacional mediante a realização de um amplo e materiais vigoroso Plano Regional de Capacitação para os principais atores envolvidos nos diversos segmentos da cadeia produtiva do camarão cultivado: laboratórios de pós-larvas, fazendas de camarão, centros de processamento e fábrica de ração. A pressão pelo uso limitado dos ambientes propícios ao cultivo do camarão associada à constante ameaça de enfermidades virais em todos os países produtores da zona tropical do globo foi, em grande parte, o leitmotiv que gerou as BPMs, as quais, combinadas com medidas de Biossegurança se apresentam na atualidade da carcinicultura mundial como a ferramenta essencial para proteção da atividade, manutenção de seus níveis de produção comercial e de oferta aos servidores mercados consumidores. Trata-se de um conceito de desenvolvimento tecnológico relativamente novo que prestam serviço ao município associa uma série de procedimentos e práticas, cujos resultados se traduzem no estabelecimento das condições de manejo e controle que, segundo as características naturais de cada região, permitem o crescimento da produtividade e a terceirosconvivência da produção regular e sustentável do camarão com a presença de agentes causadores de enfermidades. Com issoPara assegurar a disseminação das BPMs com Biossegurança e desenvolver a habilidade dos beneficiários para o seu uso eficaz, busca-se resguardar o patrimônio público presente Projeto prevê a realização de eventuais danos aos quais um amplo Plano de Capacitação, reforçado e complementado por um componente de Unidades Móveis de Treinamento, que permitirá enfatizar os veículos estão sob risco constante, bem aspectos práticos da transferência de conhecimentos com a realização de análises de água e solo e análises presuntivas do camarão como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou parte da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educaçãocapacitação, e que estas prestam serviços contínuos assegurará, posteriormente, um processo permanente de reciclagem, principalmente de micro e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando quepequenos produtores, no presente caso, manejo tecnológico do camarão associado a Secretaria medidas de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãobiossegurança.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão visa justificar a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de veículos com e sem motorista para transporte de passageiros e garantia de operação das Subprefeituras, Capatazias de Serviços e demais Secretarias Municipais. No tangente ao transporte de passageiros, os veículos são necessários para atendimento de diversas estruturas da Administração como Secretaria Municipal da Saúde que utiliza os veículos no deslocamento de suas equipes quando da realização de campanhas de combate a endemias, campanhas voltadas à Vigilância Sanitária e da Ambiental; Também são necessários ao transporte social para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em condições de hipossuficiência, sem condições financeiras de deslocamento para consultas, fisioterapias, hemodiálises, etc… No que se refere à Secretaria Municipal de Educação, os veículos são imprescindíveis para garantia do Transporte Escolar Gratuito para alunos hipossuficientes e com deficiências. Atualmente a SME possui uma demanda de 287 (duzentos e oitenta e sete) estudantes, sendo 19 (dezenove) cadeirantes e diversos PCDs, havendo uma lista de espera de 25 (vinte e cinco) estudantes. Quanto a operação realizada pelas Subprefeituras, Capatazias das inúmeras Secretarias da Administração, assim como pela Defesa Civil, os veículos servirão para transporte de materiais, equipamentos e insumos, assim como transporte de servidores e colaboradores, nas cabines auxiliares, trazendo maior eficiência à execução dos trabalhos realizados pelas frentes de trabalho. Esta necessidade ficou evidenciada no último dia 15 de agosto de 2022 (15/08/2022), quando da calamidade que estas prestam assolou o Município, havendo necessidade de transporte de telhas, lonas e pessoas que, sem dúvida, teria sido realizado de maneira muito mais adequada, se contássemos com este tipo de veículo. Considerando a carência de profissionais, dada as inúmeras solicitações de aposentadorias e a baixa aprovação dos profissionais em concurso público realizado, foi estimada também, a possibilidade de locação de veículos com a prestação de serviços contínuos e impresindiveis ao municípiode motorista. Atualmente o Município de Canoas/RS não possui registro de preços vigente para suprir tal necessidade, sendo a última licitação válida realizada no ano de 2019, Edital nº 261/2019 – Registro de Preços nº 076/2019, que encerrou vigência no ano de 2020. Considerando que as VANS locadas, além das outras secretarias de não atenderam na íntegra as demandas da SME e SMS, e os Micro-ônibus, que também possuem compõem a frota própria, são veículos lotadosadquiridos pelo Município nos anos de 2013/2014, através do Programa Caminhos da Escola, algumas delas já sucateadas e com alto valor de manutenção. JustificaConsiderando que os valores referenciais são resultantes de publicação de Orçamento no Diário Oficial do Município, juntamente com a pesquisa de BANCO DE PREÇOS e Editais oriundos do banco de dados do LICITACON-se assim a escolha TCE/RS, que permite o ateste de que os valores orçados estão de acordo com os praticados no mercado. Remetemos à análise da forma Diretoria de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoLicitações e Xxxxxxx e Procuradoria Geral do Município, a Secretaria fim de Municipal de Administraçãorealizar licitação, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para garantindo o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação atendimento da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia população através dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoÓrgãos citados.

JUSTIFICATIVA. A Versa o presente contratação se torna necessária expediente sobre Contratação de empresa para fornecimento de um sistema integrado para gestão eletrônica e arquivística das informações e processos legislativos (SIGAD). Essa demanda teve origem em virtude março de 2019, quando a Alta Administração da necessidade de cobertura de seguro ALRS manifestou interesse pela implantação do processo legislativo em meio eletrônico, com a eliminação do uso do papel na produção documental da área fim, a exemplo do que já ocorre desde 2016 na área meio com os processos administrativos (através da implantação do sistema SEI). Também em 2019, foi realizado um planejamento estratégico para a frota Casa, sendo o Projeto 5 destinado a descrever os objetivos e fases necessárias para a Implantação do Processo Legislativo Eletrônico - PL sem papel. interrupções frequentes em seu funcionamento, além da impossibilidade de veículos incorporação de propriedade deste municípionovas funcionalidades à atual plataforma. Com base nesse cenário, o Departamento de Tecnologia da Informação e a Superintendência Legislativa promoveram, ainda em 2019, estudos no sentido de viabilizar a demanda apresentada, ou seja, implantar o uso do Processo Legislativo Sem Papel na ALRS. Inicialmente, pensou-se em dois cenários possíveis: realizar as melhorias no sistema PRO, junto à Procergs, para torna-lo totalmente aderente às necessidades do processo eletrônico e compatível com soluções de tecnologia mais atuais, ou desenvolver e manter um sistema para apoio ao processo legislativo eletrônico internamente, através da contratação de uma fábrica de software, com gestão das equipes de TI e Legislativa da ALRS. Em junho de 2019, o Senhor Presidente e demais membros da Alta Administração, após assistirem à apresentação sobre os cenários possíveis e seus resultados, optaram por desenvolver um novo sistema com uma contratação específica para esse fim. Além das questões relacionadas a prazo e valores, um dos principais motivadores de tal decisão foi a independência que seria propiciada à ALRS através da gestão interna do sistema que suporta as atividades da área fim da Casa. Nesse ponto, é importante destacar que o sistema PRO é o único sistema de uso exclusivo da ALRS que não está hospedado no ambiente interno de TI da Casa e que não é mantido pelo Departamento de Tecnologia da Informação. Assim, a opção de desenvolver um sistema novo iria ao encontro do desejo antigo, manifestado por várias gestões desta Casa Legislativa, de finalmente poder ter o principal sistema que atende a área fim hospedado e fazendo uso dos recursos de sua infraestrutura de TI. Dessa forma, mediante a decisão tomada pela Administração, algumas ações no sentido de realizar a contratação pretendida e deflagrar a implantação do Processo Legislativo Eletrônico foram tomadas ainda em 2019. Entretanto, o advento da pandemia em 2020 acabou prejudicando e paralisando essas ações. Algumas iniciativas foram retomadas em 2020, mas não surtiram efeitos significativos, ficando o projeto paralisado. Em 2021, novamente esse assunto tornou-se objeto de discussão e constatou-se, após passados quase dois anos da decisão inicialmente tomada, que havia outro cenário a ser considerado: adquirir no modelo de licenciamento perpétuo um sistema pronto, já utilizado por outras Casas Legislativas para a tramitação e armazenamento do processo legislativo em meio eletrônico. Percebe-se que houve e ainda há um movimento de inovação e mudança em outros órgãos legislativos, talvez impulsionados pelos desafios de continuarem exercendo suas atividades mesmo com o distanciamento e isolamento impostos pela pandemia. Essa realidade aumentou a procura no mercado por sistemas que viabilizem o uso, o acesso facilitado e o armazenamento seguro das informações em formato eletrônico. Há uma necessidade eminente em não fazer mais uso do papel e automatizar os processos de trabalho. Ao analisar outros órgãos públicos constatou-se que uma parte realizou ou está realizando processos licitatórios para aquisição de sistemas do tipo SIGAD (sistema de gestão arquivística de documentos) para aplicação nos fluxos de trabalho e gestão dos documentos da área legislativa e que existem no mercado fornecedores com soluções prontas, capazes de atender a esses certames. A opção da aquisição, quando comparada ao desenvolvimento, traz benefícios no sentido de menor tempo de execução do projeto, já que o sistema está pronto e necessita somente que sejam executadas tarefas relacionadas à implantação. Há também a economia financeira, já que o sistema não precisa ser desenvolvido a partir do ponto zero, sendo que a aquisição da licença reflete em menor investimento porque as empresas fornecedoras desse tipo de solução conseguem pulverizar seus custos de produção entre os veículos circulam constantemente vários clientes. Há ainda a vantagem de a ALRS poder ter acesso a novas funcionalidades do sistema que tenham sido pensadas e desenvolvidas por outras Casas Legislativas, ou seja, há o benefício em rodovias se fazer parte de uma comunidade de usuários do sistema, a qual vivencia o processo legislativo. Outra questão que foi amplamente discutida em 2019 e vias que é premissa para o projeto é a conformidade com o e-ARQ Brasil, definido pela Resolução do CONARQ nº 25 de tráfego intenso27 de abril de 2007, estandoatualizado recentemente em 2020, desta formaa qual estipula requisitos que um sistema que produza e armazene documentos eletrônicos deve atender de maneira a garantir que estes documentos permaneçam autênticos e acessíveis por todo o tempo previsto para sua guarda. Ao desenvolver uma solução, sujeitos a ALRS teria que definir em tempo de projeto quais os requisitos que deveriam ser atendidos pelo sistema. Ao adquirir um sistema pronto e aderente à ocorrência essa legislação, novamente essas questões já foram avaliadas e pensadas pelas demais Casas Legislativas e estão prontas para uso, podendo sofrer pequenas parametrizações conforme necessidades da ALRS. Há de sinistrosse salientar que foi feita uma busca no portal de software livre do governo federal, não sendo constatado nenhum software que poderia atender ao necessário para a demanda descrita pela ALRS. O Interlegis, um programa do Senado Federal, disponibiliza um sistema para informatizar o processo legislativo, voltado, principalmente, para câmaras de vereadores. O sistema, até o momento, não atende aos requisitos estabelecidos pelo e-ARQ Brasil, o que impediria preliminarmente a sua adoção, entre outros fatores também relevantes. Entende-se que a opção de aquisição, da forma como está sendo definida nesse Termo de Referência mantém ainda os motivadores iniciais pensados em 2019, já que prevê que a licença seja perpétua e em nome da ALRS e que o sistema fique hospedado na sua infraestrutura própria de TI, e traz ainda, como grande diferencial, o rápido tempo de implantação. Nesse contexto, é importante salientar que a obsolescência do sistema PRO só se agrava com o passar do tempo, sendo esse sistema fundamental para que a ALRS consiga exercer a sua prerrogativa de legislar. Essa questão reforça a importância de um projeto cuja implantação seja célere e que seja conduzido por empresa que tenha a capacidade, conhecimento e qualificação necessários para tal. Por fim, destaca-se que juntamente com a Aquisição e Implantação do sistema estão sendo contratados os Serviços de Garantia e Suporte, Serviços de Operação Assistida, Serviços de Treinamento e Serviços Técnicos Especializados pelo período de 12 meses, a contar após o prazo de Implantação. O Serviço de Garantia e Suporte possibilita que sejam realizadas possíveis manutenções preventivas e corretivas do sistema através da abertura de chamados na Central de Atendimento e garante à ALRS o acesso às atualizações e novas versões do sistema que forem lançadas no período pelo fabricante. O Serviço de Operação Assistida objetiva minimizar possíveis impactos da etapa de Implantação, visando a estabilidade da solução implantada, agilidade no atendimento de possíveis correções em funcionalidades implantadas e a assistência aos usuários na operação da solução, complementando por um período os serviços estabelecidos para a Central de Atendimento. O serviço de Treinamento possibilita que sejam realizados treinamentos para uso e administração do sistema para os usuários e equipes técnicas da ALRS, além da confecção de material didático e vídeo aulas que ficarão disponíveis na plataforma interna de treinamento. Está sendo estipulada uma quantidade mínima e máxima de treinamentos que podem também originar indenizações por danos pessoais ser demandados ao longo dos primeiros 12 meses. Esse quantitativo foi definido tomando como base os setores existentes na ALRS e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com issouma estimativa de quantos usuários em cada um desses setores precisará ser treinado, buscaalém disso, considerou-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota implantação do sistema se dará ao final de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, 2022 e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioem 2023 haverá uma troca de Legislatura, além das outras secretarias situação que também possuem veículos lotadosprovavelmente exigirá que novamente uma grande quantidade de usuários precise ser treinada. JustificaPara os anos seguintes, estima-se assim que haja uma redução na demanda do serviço, já que a escolha maioria dos usuários estará treinada e poderão atuar como multiplicadores de conhecimento, por essa razão a quantidade de treinamentos máxima foi reduzida para as prorrogações. Os Serviços Técnicos Especializados compreendem uma quantidade de horas técnicas que podem ser demandadas ao longo dos 12 meses para o desenvolvimento de novas customizações e adaptações do sistema, as quais podem se tornar necessárias após o período de implantação, visando tender a necessidades específicas da forma de julgamento – Menor preço por XxxxALRS. Como exemplo prático, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançandopode-se do poder discricionário citar que tematualmente a área Legislativa conta com o apoio de 07 sistemas para a execução de suas rotinas diárias de trabalho, permitiu que na implantação estão sendo previstas as integrações fundamentais para o certame exista um vencedor para sucesso do projeto, as quais envolvem rotinas com 4 destes 7 sistemas. Entretanto, pode-se ao longo da vigência contratual vislumbrar outras oportunidades de integração e novas funcionalidades do sistema adquirido que possam otimizar o lotetrabalho da equipe técnica legislativa, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores as quais se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/exequíveis através desse serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação O Conselho de Arquitetura e Urbanismo é uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, que tem como funções, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. No caso de Santa Catarina, esta responsabilidade implica em atingir aproximadamente 9 mil arquitetos e urbanistas e zelar pela segurança da profissão perante mais de 6 milhões de cidadãos em um território de aproximadamente 95 mil km², abrangendo os 295 municípios. Considerando que, a partir da emenda constitucional que torna a moradia um direito social do cidadão, conforme consta no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, no capítulo referente aos direitos fundamentais da população, é dever do Estado assegurar o acesso das famílias de baixa renda aos serviços profissionais de arquitetura e urbanismo que promoverão o direto à moradia digna; Considerando a Lei 10.257/2001, que aprovou o Estatuto da Cidade, o qual criou o instrumento da Assistência Técnica e Jurídica gratuita para comunidades e grupos sociais de baixa renda; Considerando a Lei nº 11.124/2005, que aprovou o retorno do Sistema Nacional de Habitação, o SNHIS, com o objetivo de implementar investimentos e subsídios advindos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para viabilizar o acesso à moradia digna às populações de menor renda; Considerando a sanção da Lei 11.888/2008, que cria a Assistência Técnica Pública e Gratuita às famílias com renda de até 3 salários mínimos para o projeto, reforma e construção de Habitação de Interesse Social; Considerando que o princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, tendo como objetivos a promoção de serviço a quem precisa e não pode contratar; atendimento da demanda onde ela se torna necessária localiza, evitando a desterritorialização, o custeio de serviço técnico fora do valor de construção, o enfrentamento do preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades e a promoção da Arquitetura e Urbanismo, buscando melhorar a qualidade de vida da população em virtude situação de vulnerabilidade social; Considerando que o CAU/SC tem colocado entre suas prioridades a promoção de atividades relacionadas à assistência técnica para habitação de interesse social - ATHIS. Cabe ressaltar que desde 2017, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, que regula a atuação de todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo estaduais, definiu a alocação de no mínimo 2% do total das receitas de arrecadação (anuidades, RRT e taxas e multas), deduzidos os valores destinados ao Fundo de Apoio e ao Centro de Serviços Compartilhados do CAU/BR, para ações estratégicas de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS). Com base nesta informação, em 2017 o CAU/SC instituiu uma comissão temporária (CTEC) para debater a temática da necessidade assistência técnica e indicar como que o Conselho, no âmbito estadual, atuaria para investir de cobertura forma eficiente e assertiva o recurso. Naquele ano, a comissão era formada por Conselheiros eleitos do CAU/SC e por profissionais externos ao Conselho com atuação em Habitação social. Esta comissão definiu por objetivo a elaboração de seguro um plano, que pudesse auxiliar à comunidade (profissionais, poder público, agentes comunitários, instituições de ensino) a realizar ações relacionadas a assistência técnica para habitação de interesse social, e sobretudo, orientar as ações do Conselho de forma planejada, para que o investimento em ATHIS fosse potencializado e assertivo. O Plano Estratégico de Implementação em Habitação de Interesse Social foi finalizado em junho de 2018. Após a frota elaboração de veículos um amplo diagnóstico, definiu-se uma série de propriedade ações a serem desenvolvidas pelo CAU/SC em um horizonte temporal de seis anos, de 2018 a 2023. Neste período, o Conselho deve orientar seu investimento em ATHIS a partir das indicações do plano. Ações distintas ao que foi planejado serão avaliadas em sua efetividade, e encaixadas no planejamento para que componha de forma positiva com as demais ações previstas. Ainda sobre as ações do CAU/SC, como forma de transformar o plano estratégico em ações, optou-se por iniciar com uma grande ação de divulgação deste municípioplano, tanto para apresentar à sociedade o resultado deste investimento, como para informar e mobilizar os agentes relacionados à temática da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em todo o estado. Apesar da lei ter completando 10 anos em 2018, sua aplicação ainda é incipiente, sendo fundamental a ação do CAU/SC neste quesito. Após o término do roteiro de divulgação estadual, entendeu-se a importância de se oferecer uma Capacitação em ATHIS aos profissionais, uma vez que os veículos circulam constantemente esta foi uma das principais demandas identificadas para promoção da ATHIS. Assim, foi elaborado um termo de referência para contratação de entidade/empresa capacitada na temática da ATHIS e em rodovias ministrar cursos e vias oficinas para elaboração do conteúdo a ser ministrado e realização de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosoficinas, que podem também originar indenizações por danos pessoais deverão ser realizadas no primeiro semestre de 2019. Ainda em relação às ações realizadas, foram feitos contatos com prefeituras, agentes comunitários, universidades e materiais aos servidores empresas, com possibilidades reais de elaboração de convênios e termos de cooperação para promoção da ATHIS. O CAU/SC mantém ativo um link no seu site informando sobre a existência da Lei Federal 11.888/08, informando que prestam serviço ao município possui um plano para contribuir com a promoção do direito à moradia, disponibiliza este plano de forma gratuita em seu site e possui um formulário de cadastro para quem quiser atuar em ATHIS. Este formulário foi apresentado em todo o roteiro estadual de apresentação do PEI-ATHIS e hoje possui mais de 60 (sessenta) profissionais de diferentes regiões do estado e inclusive do país, interessados em atuar com esta demanda. Informamos ainda que no Estado de Santa Catarina existem entidades de arquitetos e urbanistas que possuem capacidade técnica para promoção da assistência técnica. Dentre elas, citamos o Instituto dos Arquitetos do Brasil, seccional Santa Catarina – IAB-SC, que já realizou ciclos de palestras sobre o tema, além de promover uma oficina de capacitação em 2017, em parceria com o Sindicato de Arquitetos de Santa Catarina – SASC. Em ambos os casos, o CAU/SC apoiou financeiramente as ações destas entidades na promoção da ATHIS. E, as ações que o CAU/SC desenvolve, procura sempre ampliar a terceirosarticulação e envolvimento do maior número de atores. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público Seja novas entidades de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantearquitetura e urbanismo, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoos órgãos públicos municipais, a Secretaria exemplo desta parceria como Município de Municipal Chapecó. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: Garantir que famílias de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que baixa renda no Município de Chapecó tenham acesso à assistência técnica pública e gratuita para o certame exista um vencedor para o loteprojeto, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento edificação, a reforma, ou ampliação de diversos itens por lote irá comprometer suas habitações, de modo a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência estarem regulares com as normas e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoexigências construtivas.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade Prefeitura de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações Itaboraí por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e interveniência da Secretaria Municipal de EducaçãoEsporte e Lazer necessita da Contratação de empresa especializada para prestar serviço de manutenção e reparo contínuo do gramado do campo de futebol do Estádio Municipal Xxxxxx xx Xxxxxxx. Devido à ser o único estádio da cidade a abrigar eventos esportivos, a manutenção se faz necessária a fim de atender as exigências da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, Federação do Estado do Rio de Janeiro e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioos eventos esportivos do Município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificatornou-se assim imprescindível a escolha da forma manutenção e reparo contínuo do gramado com replantio de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência grama e a eficácia dos contratos administrativosautomação da irrigação. Por isso, há necessidade de cuidados específicos como corte, pintura, marcação e nivelamento, controle de pragas, poda, irrigação e fertilização para garantir a qualidade, crescimento e recuperação contínua da nova espécie de grama, visando atender aos eventos de natureza diversas, realizados nessa área esportiva. Importante registrar que os quantitativos estimados para contratação levaram em consideração a visita técnica e análise de engenheiro agrônomo desta municipalidade. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosempresa a ser contratada para este fim deve observar as recomendações do instrumento convocatório, bem como facilitar as suas particularidades. O objeto a ser contratado enquadra-se na Lei nº 8.666/93, por possuir padrões de desempenho e otimizar qualidade objetivamente definidos, mediante as especificações usuais do mercado, podendo, portanto, ser licitado por meio da modalidade Convite. A licitação, para a gestão contratação de que trata o objeto deste Projeto Básico e seus Anexos, justifica-se pela necessidade de preservar a integridade qualitativa do contratoobjeto, vez que vários prestadores de serviços poderão implicar descontinuidade da padronização, bem assim em dificuldades gerenciais e, até mesmo, aumento dos custos, pois caso a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. Some-se a isso a possibilidade de estabelecimento de um padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao longo dos serviços, o que fica sobremaneira dificultado quando se trata de diversos prestadores de serviços; O agrupamento dos itens faz-se necessário haja vista a economia de escala, a eficiência na fiscalização de um único contrato e os itens sejam divididos entre vários licitantestranstornos que poderiam surgir com a existência de duas ou mais empresas para a execução e supervisão do serviço a ser prestado. O serviço de manutenção do gramado deverá ser executado com o fornecimento dos maquinários, qualquer atraso ferramentas e toda mão-de-obra; A contratação será realizada através de licitação na modalidade Convite. A empresa CONTRATADA será responsável pelo manejo e manutenção de 8.595,8 metros quadrados de gramado natural (78,5m x 109,5m), no período de 12 meses. A manutenção visa garantir a apresentação impecável do gramado, ou não fornecimento por parte de qualquer licitanteseja, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o municípiomesmo apresente aparência uniforme, vem sendo prejudicado com a grama adequadamente enraizada e com crescimento vigoroso. A CONTRATADA deve apresentar e entregar cópia (física e digital) de plano de manejo do gramado a CONTRATANTE, no qual devem constar todas as operações, equipamentos e insumos a serem realizadas no gramado, incluindo cronograma e ART do responsável técnico. A CONTRATADA deve dispor de mão de obra especializada (incluindo agrônomo responsável com visitas semanais para garantir as melhores técnicas de manejo), equipamentos apropriados e produtos adequados para a manutenção de gramado natural para atividade futebolística profissional. Deve fornecer todos os insumos/materiais e equipamentos, eximindo totalmente a CONTRATANTE de preocupações e problemas relacionados ao gramado. É importante que haja número suficiente de funcionários à disposição para manutenção adequada do gramado e que a equipe tenha o treinamento necessário para realizar o trabalho de maneira efetiva. É de responsabilidade da CONTRATADA a manutenção dos próprios equipamentos e instrumentos. A empresa CONTRATADA será responsável por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itenstodas as atividades de manejo do gramado, levando o município monitorando a judicializar irrigação, adubação, controle de ervas daninhas, controle fitossanitário, poda e penalizar as mesmas. Para demarcação das linhas, sempre com a realização deste objeto será observada os preceitos orientação de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãotécnico especializado.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude O Contrato de Gestão firmado com a SETEE visa promover a execução de ações no âmbito das politicas públicas de trabalho e renda de Maracanaú, por meio do estabelecimento da necessidade parceria entre as partes contratantes, com a finalidade de cobertura de seguro contribuir para a frota inclusão social, melhoria da qualidade no atendimento à população, e aumento de veículos produtividade e eficiência nos processos da administração pública no Município na área. Nesse sentido, as ações previstas estão distribuídas em 03 (três) macro projetos, enumerados a seguir. • Unidades descentralizadas - A implantação e operação das unidades descentralizadas consiste na instalação de propriedade deste espaços físicos para atendimento a população, tendo uma estrutura formada minimamente por um telecentro com pelo menos 10 (dez) computadores e estrutura de banheiro para utilização pelos usuários dos serviços, e opcionalmente uma sala para realização de oficinas e cursos. Importante registrar que desde Jan/2014, as Unidades descentralizadas passaram a ser chamadas de CATEs - Centros de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor; • Plano de Qualificação Profissional – As ações de qualificação serão consolidadas em um Plano de Qualificação Profissional. Esse plano consiste em um conjunto de atividades formativas tais como cursos, oficinas, seminários visando o aumento nos níveis da qualificação profissional dos trabalhadores nas áreas de vendas, atendimento ao cliente, e atividades vinculadas ao comércio, objetivando ainda a disseminação da cultura empreendedora e a elevação da formação de empreendedores responsáveis por negócios de pequeno porte tanto em empreendedorismo, como na formalização e gestão de seus empreendimentos; • Apoio Comercial ao Artesanato Local – O apoio na comercialização consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações de divulgação e apoio comercial do artesanato local e outras produções apoiadas pelo município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias favoreçam a comercialização desses produtos, tais como a participação e vias realização de tráfego intensofeiras e exposições; criação e manutenção de vitrines de comercialização (físicas e virtuais). Além das ações diretamente vinculadas a atividade comercial, estandoserão consideradas ações objetivando a melhoria de produtos, desta formatécnicas de vendas e precificação. Portanto, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscapode-se resguardar observar que o patrimônio público projeto demanda um conjunto de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteprofissionais com conhecimentos e experiências específicas que abrangem atividades gerenciais, bem como evitar operacionais e pedagógicas, de forma a ocorrência a este município atender as metas previstas no contrato de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilgestão. Considerando que seguro proporciona a garantia Comparando o ano de uma proteção capaz 2015 e 1016, decréscimo tanto no número de cobrir as despesas necessárias vagas captadas quanto no número de encaminhamentos, e imediatas em um evento adverso consequentemente no número de inserções (sinistrocolocações). AssimPor outro lado, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificaobserva-se assim um aumento considerável no número de Requisições ao benefício do Seguro Desemprego, conforme pode ser observado pela análise da tabela abaixo. Esse quadro recessivo no mercado de trabalho local é uma consequência da situação econômica do país, exigindo portanto uma postura mais pró ativa e criativa do SINE Municipal, objetivando ações inovadoras e criativas com a escolha da forma finalidade de julgamento – Menor preço por Xxxxmelhor capacitar aqueles que buscam o seu primeiro emprego, considerando quequanto aqueles trabalhadores que buscam recolocação no mercado de trabalho, contribuindo para melhorar a empregabilidade dos jovens e demais trabalhadores encaminhados pelo SINE Municipal para participarem de processos seletivos de inserção no presente caso, a Secretaria mercado de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãotrabalho.

JUSTIFICATIVA. A O objeto do presente contratação se torna necessária projeto é o mesmo que originou o TDCO 003/2021, que trata do aplicativo móvel do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Infoscip). TDCO este ainda vigente, mas que necessita de suplementação do valor original, pelas justificativas a seguir expostas. O TDCO 003/2021 ainda não fora executado em virtude da necessidade evasão dos analistas da PRODEMGE durante e pós o período da Pandemia da Covid-19. Como forma de cobertura minimizar o impacto da falta de seguro analistas de sistemas, houve a tentativa de execução do TDCO por meio de empresa privada que chegou a ser contratada (Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.). No entanto, antes que esta pudesse iniciar o desenvolvimento, verificou ser necessário que a PRODEMGE produzisse APIs¹ para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município integração entre o aplicativo e a terceirosbase de dados do Infoscip. Com issoNesse sentido, buscabuscou-se resguardar alocar os recursos do contrato já existente com a PRODEMGE para essa finalidade. Contudo, o patrimônio público desenvolvimento dessas APIs revelou-se mais complexo do que o esperado. Como não foi possível produzir as APIs, também não foi possível iniciar o desenvolvimento do aplicativo antes que o contrato com a Xxxxxxxxx chegasse ao término de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantesua vigência. Antes do encerramento do referido contrato, bem como evitar intentou-se renovar, mas a ocorrência a este município empresa Stefanini não assinou o aditivo antes da data de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando expiração, o que seguro proporciona a garantia resultou na falta de uma proteção capaz empresa para desenvolver o aplicativo e executar o recurso do TDCO. Ressalta-se que no ano de cobrir as despesas necessárias e imediatas 2022 a PRODEMGE comunicou que não poderia realizar o desenvolvimento do aplicativo, no entanto, colocaram-se à disposição para realizar esse serviço em um evento adverso (sinistro)uma outra oportunidade. Assim, no caso não obstante as negativas dos anos anteriores, solicitou-se nova reunião com a PRODEMGE para verificar se possuiriam, em 2024, condições de desenvolver o aplicativo, considerando o encerramento do contrato com a Xxxxxxxxx. Na referida reunião a PRODEMGE manifestou que passou por uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, severa reestruturação e que estas prestam serviços contínuos agora poderia assumir este contrato. Contudo, os valores atuais do TDCO já não condizem com os custos atuais para desenvolvimento do aplicativo com todas as funcionalidades previstas no projeto original. Além disso, após sua reestruturação, a PRODEMGE definiu rigorosas regras de compliance baseadas em metodologia de desenvolvimento ágil. Entre essas regras, foi estabelecido um time mínimo de desenvolvimento, compreendendo o mínimo de profissionais necessários para a aplicação dessa metodologia e impresindiveis ao municípioo período mínimo de contrato seria de 12 meses. Dessa forma, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificasolicitou-se assim a escolha uma proposta formal da forma PRODEMGE contemplando um time mínimo de julgamento – Menor preço desenvolvimento por Xxxx12 meses, considerando quecujo valor ficou estabelecido em R$ 961.920,00. Assim, no presente casocom foco na efetiva entrega do serviço planejado, a Secretaria de Municipal de Administração, lançandonecessita-se da suplementação do poder discricionário que temvalor atual do TDCO em R$ 448.036,08, permitiu que de modo a alcançar o valor atualmente orçado para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade execução do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação promoção da adequada gestão dos cemitérios públicos existentes na cidade de Nova Iguaçu consiste em inegável mecanismo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana direcionado não somente para o de cujus, mas igualmente, aos seus familiares. Diante disso, torna-se torna necessária em virtude imperiosa a realização de certame licitatório para promover a delegação da prestação dos serviços cemiteriais e funerários acessórios a potenciais interessados que tenha grande expertise nesse nicho de mercado de modo a viabilizar a adequada prestação do serviço nos exatos termos exigidos pela Lei Federal n.° 8.987/95. A opção pela prestação indireta dos serviços, além de estar fundada no juízo de conveniência e oportunidade do Chefe do Executivo, decorre da necessidade de cobertura desoneração dos cofres públicos que, em razão da flagrante finitude dos recursos públicos, deve ser direcionado para as inúmeras outras atividades marcadamente essenciais que, via de seguro para regra, representam despesas de natureza vinculada. Ademais, como já antes mencionado, o desempenho satisfatório dos serviços exige conhecimentos técnicos específicos que são mais facilmente encontrados no mercado, na medida em que o Município não detém a frota de veículos de propriedade deste município, sendo exclusividade da prestação dos serviços cemiteriais em equipamentos que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar não integram o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilmunicipal. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda É inequívoco que a frota abertura da atividade ao mercado ordinário propicia a criação de veículos do município assiste um ambiente de competitividade e constante incremento tecnológico que merece ser levado aos cemitérios públicos, o que reforça a Secretaria Municipal de Saúde e adequação da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha eleição da forma de julgamento – Menor preço prestação indireta, mediante delegação contratual, dos serviços cemiteriais e funerários acessórios nos equipamentos públicos. A presente concessão está sendo implementada em caráter exclusivo, na medida em que a sistemática de prestação dos serviços com a inclusão da gestão integral do equipamento público pelo licitante vencedor não admitiria a possibilidade de exploração simultânea da atividade econômica por Xxxx, considerando que, no presente casodois agentes distintos em um ambiente de competição. Por sua vez, a Secretaria reunião da gestão e prestação dos serviços cemiteriais e funerários dos cinco cemitérios públicos existentes no Município de Municipal Nova Iguaçu em um único certame concorrencial com a adjudicação integral do objeto a um único concessionário, a despeito de Administração, lançando-se do aprioristicamente poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação acarretar aparente cerceamento da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosjustifica por razões técnicas intrinsecamente conectadas à qualidade da prestação do serviço ao usuário final. A Administraçãocentralização da gestão em um único concessionário viabilizará um melhor controle do Poder Concedente na medida em que, com essa decisão justificadapor expressa imposição deste projeto básico, visa aumentar serão adotadas rotinas e procedimentos uniformes de prestação dos serviços concedidos, aquisição de insumos e contratação de pessoal para a consecução do objeto a ser concedido. Tal uniformização para além de facilitar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho controle do Poder Concedente e da própria sociedade (controle social) atenderá aos parâmetros da economia de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis deverá representar reflexo na modalidade escolhida para licitaçãomodicidade das tarifas.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação Tanto a função social da propriedade, quanto o direito à regularização, constituem diretrizes da política urbana, previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Civil, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município e demais legislações. Assim, a regularização fundiária de ocupações de interesse social para o Município de Lauro de Freitas se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro apresenta como uma das principais soluções para a frota inclusão sócio espacial de veículos grande parcela de seus habitantes, culminando na integração das áreas de intervenção na cidade e assegurando à população moradora segurança jurídica na posse. O Estatuto das Cidades (Lei n 10.257/2001), em seu art.2º prevê que “A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e da propriedade deste municípiourbana mediante as seguintes diretrizes: XIV - Regularização Fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, sendo mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais”. A regularização fundiária, de acordo com o artigo 46 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, lei esta que inicialmente a institucionalizou, foi então definida como “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. O direito social à moradia e o princípio da função social da propriedade urbana ganharam dicção próprias nos incisos VI e VII, do art. 10, já do novo “marco legal” sobre o tema, a Lei Federal nº 13.645/2017. Segundo o artigo 9º desta mesma lei, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), “abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”. A regularização urbanística envolve a projeção de medidas de adequação ao parcelamento ilegal do solo, visando à implantação da infraestrutura mínima necessária para o desenvolvimento saudável da vida humana. A regularização ambiental diz respeito a ações e programas preventivos e compensatórios para o meio ambiente e confunde-se, em parte, com a modalidade urbanística, já que a projeção de equipamentos de esgotamento sanitário e de água tratada, por exemplo, atendem ao prisma ambiental da regularização fundiária. O Estado e o Município — este no exercício de sua competência licenciadora ambiental — deverão estabelecer diretrizes e metas a serem atingidas visando a sanar eventuais danos ambientais consolidados, como, por exemplo, a adequação das fossas existentes para o sistema séptico, reflorestamento de áreas de proteção ambiental porventura atingidas, cercamento preventivo dos remanescentes de matas etc. Na regularização social, o Município busca “incluir” a população ocupante dos núcleos na comunidade “simbolicamente”, ou melhor, na “cidade legal”, levando os veículos circulam constantemente em rodovias equipamentos públicos indispensáveis para caracterizá-los como cidadãos, como creches, escolas, postos de saúde, cursos profissionalizantes e vias outras ações relativas à promoção humana buscando a geração de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município renda e a terceiroscapacitação profissional e intelectual dos seus moradores. Com issoA regularização jurídica engloba a pesquisa de documentos da titularidade da gleba, busca-se resguardar o patrimônio público cadeia sucessória, plantas e cadastros existentes, a fim de eventuais danos possibilitar a titulação dos lotes individualizados e oferecer a segurança jurídica aos quais os veículos estão sob risco constanteque lá moram, bem como evitar legitimar os entes políticos a ocorrência a este município aplicarem recursos públicos nas áreas privadas parceladas clandestinamente. O parcelamento consolidado de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de modo ilegal, em face do fólio real, é uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimgleba bruta, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando o que, na maioria das vezes, impede a aplicação de verba pública. Por isso é essencial o registro do projeto de regularização, transformando aquela área em bairro oficial da cidade. Deste modo, o Município poderá investir no presente casolocal, a Secretaria implantando serviços públicos estruturais como pavimentação asfáltica, sistema de Municipal captação de Administraçãoáguas pluviais, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosentre outros investimentos. A Administraçãoregularização jurídica deve ser vista também sob o prisma da inclusão das áreas regularizadas nos cadastros imobiliários e no planejamento municipal, com essa decisão justificadapromovendo, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosassim, suas atualizações para projetos urbanos da cidade, bem como facilitar para fins tributários, gerando reflexos na inclusão social e otimizar a gestão do contratona capacitação econômica da população. O art. 53, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 nº 13.645/2017, é claro ao estabelecer que com o registro da CRF, serão incorporadas automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e as legislações aplicáveis os equipamentos urbanos, na modalidade escolhida forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado. Por sua vez não custa lembrar que segundo a Lei nº 6.766/79 consideram- se comunitários “os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares (§ 2º, do art. 4º)” e urbanos “os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado (§ único, do art. 5º)”, assim A lei relativa à regularização fundiária vigente “exige”, por assim dizer, que o município identifique e assuma a gestão de seu território urbano e social, estremando das matrículas, parte ou a totalidade de imóveis públicos oriundos de núcleos ou parcelamentos do solo urbano implantados, ainda que não inscritos ou registrados, por meio de requerimento ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis Local. A necessidade de manutenção e cuidados das redes de infraestrutura que compõem os sistemas fundamentais para licitação.salubridade e sobrevivência digna de qualquer comunidade, quais sejam: I - sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; II - sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual; III - rede de energia elétrica domiciliar. A lei impôs ao município o registro imobiliário imediato de área pública que lhe caberia, caso o parcelamento do solo fosse feito dentro das regras, tendo através do artigo 56, inserido o art. 195-A, na Lei Federal nº 6.015 de 31 dezembro 1973, que dispõe sobre Registros Público, com o seguinte comando:

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Face o termo de cooperação celebrado entre a CODHAB/DF e o CAU/DF estabelece a primeira fase do projeto “Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro” em virtude nível distrital. Essa etapa visa à promoção de assistência técnica para habitação de interesse social, com ênfase em melhorias sanitárias domiciliares em acordo com a Lei Federal n° 11.888/2008. O Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro surge, em 2020, em meio à pandemia de COVID-19, como uma ação emergencial do CAU/RS no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, reforçando o papel social da profissão do arquiteto e urbanista à necessidade de cobertura enfrentamento de seguro um problema historicamente presente em nossas cidades relacionado ao acesso desigual aos bens e serviços públicos e à moradia adequada. Além disso, o presente EDITAL justifica-se pelo seguinte: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 6º do Capítulo II, estabelece a moradia como um dos direitos sociais fundamentais; A moradia adequada, conforme Comentário Geral nº 4, de 12 de dezembro de 1991, do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), é aquela que oferece condições de salubridade, de segurança e um tamanho mínimo para que possa ser considerada habitável. Deste modo, também deve ainda ser dotada de instalações sanitárias adequadas, atendida pelos serviços públicos essenciais, entre os quais água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, e com acesso aos equipamentos sociais e comunitários básicos (posto de saúde, praças de lazer, escolas públicas etc.); A Lei Federal nº 11.888/2008 que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social; Os objetivos de desenvolvimento sustentável fixados em 2015 pela Organização das Nações Unidas para a frota agenda de veículos 2030, define entre os principais fatores ambientais que afetam a saúde da população estão o abastecimento de propriedade deste municípioágua potável, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município disposição dos esgotos sanitários e a terceirosmoradia adequada. Com issoOs principais efeitos adversos da ausência desses requisitos são a elevada incidência de infecções transmitidas pelo ar e/ou pela falta higienização, buscaenfermidades entéricas e acidentes; Pela necessidade de ações de ATHIS dentro da RA SCIA/Estrutural tendo em vista a necessidade habitacional que foi gerada pelo processo de ocupação da região que ocorreu ainda na década de 1960 - naquela época a área era conhecida como “lixão da estrutural” - que foi sendo ocupada com moradias provisórias dos catadores que faziam daquele local o sustento de toda família. Como consequência tem-se resguardar o patrimônio público um significativo déficit habitacional qualitativo no que se refere a ausências de eventuais danos aos banheiros ou sanitários, inadequação de telhados, insuficiências de cômodos, entre outros elementos que configuram a necessidade de promoção de programas voltados às melhorias habitacionais. Em 2018, Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN) por meio da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) mapeou a região com uma população urbana de aproximadamente 35.520 habitantes e 10.081 domicílio urbanos ocupados, dos quais os veículos estão sob risco constante, bem cerca de 16,6% foram registrados como evitar a ocorrência a este município improvisados. O Plano de ser obrigado a cobrir custos Ação e Orçamento do CAU/DF é definido com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educaçãobase nas diretrizes orçamentárias encaminhadas anualmente pelo CAU/BR, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioa partir do orçamento de 2017, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha prevê alocação de no mínimo de 2% do total de suas receitas de arrecadação, para ações estratégicas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS); O CAU/DF institui por meio da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoDeliberação Plenária n° 228/2018, a Secretaria Comissão Temporária de Municipal Assistência Técnica para Habitação de AdministraçãoInteresse Social (ATHIS), lançando-se do poder discricionário que temcom o objetivo de discutir e planejar ações voltadas para projetos de Assistência Técnicos, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupadosnos moldes da Lei nº 11.888/2008. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de Estudos científicos afirmam que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosossaúde é determinada pelas condições e o modo de vida da população, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência estando entre seus determinantes o meio ambiente e a eficácia dos contratos administrativosmoradia, logo a casa se constitui no espaço de promoção da saúde em nível local (XXXXX, 2012). A AdministraçãoPortanto, uma habitação saudável, com essa decisão justificadadisponibilidade da água potável de forma contínua, visa aumentar para a devida higiene das mãos, é a principal barreira para a contenção de uma epidemia, principalmente a parcela da população mais pobre e vulnerável; Celebração do Termo de Cooperação Técnica n.º 70048669/2021 - celebrado entre o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho Conselho de escala no fornecimento Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal – CAU/DF e a Companhia de todos os materiais licitadosDesenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), bem como facilitar e otimizar objetivando a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte união de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para esforços para a realização deste objeto será observada os preceitos do projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro”; Estudos científicos afirmam que a saúde é determinada pelas condições e o modo de direito público evida da população, estando entre seus determinantes o meio ambiente e a moradia, logo a casa se constitui no espaço de promoção da saúde em especial as disposições nível local (XXXXX, 2012). Portanto, uma habitação saudável, com disponibilidade da Lei água potável de forma contínua, para a devida higiene das mãos, é a principal barreira para a contenção de uma epidemia, principalmente a parcela da população mais pobre e vulnerável; Celebração do Termo de Cooperação Técnica n.º 70048669/2021 - celebrado entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal nº. 8.666/1993 – CAU/DF e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), objetivando a união de esforços para licitaçãoa realização do projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro”.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade coleta seletiva dos materiais recicláveis gerados na etapa do pós-consumo de cobertura bens, produtos e serviços permite a ampliação de seguro oportunidades para geração de trabalho e renda; a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município estruturação e a terceirosconsolidação da cadeia econômica da reciclagem, com reflexos positivos nos aspectos socioambientais; o fortalecimento de organizações sociais, permitindo a inclusão e a integração de novos componentes. Neste sentido, Xxxxxxxxx (1999), afirma em seus estudos que no processo de incineração de 10 mil toneladas de lixo cria-se apenas um emprego. Com isso, buscaa destinação do lixo a aterro sanitário da mesma quantidade de resíduos cria-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmassomente seis empregos. Para a realização deste objeto será observada reciclagem desse montante de lixo chega-se a gerar 36 novos empregos. Não obstante, a coleta seletiva contribui ainda à melhoria das condições de limpeza e de salubridade dos espaços públicos; a redução dos custos de gestão e de manejo de resíduos sólidos; e o melhor aproveitamento dos aterros sanitários, reduzindo os preceitos custos de direito manutenção e a consequente ampliação da vida útil dos mesmos. A garantia da retirada de volumes crescentes de resíduos, e seu encaminhamento para os referidos fluxos produtivos, trazem resultados positivos também para o ambiente urbano e impactam positivamente na qualidade de vida da população local, valorizando o espaço público ee a convivência harmoniosa. A coleta seletiva de materiais recicláveis possui capacidade de influir, de maneira positiva, em especial vários setores da vida social e da administração municipal, ao ser instrumento de promoção de benefícios como os acima citados, o que justifica esta proposição. Ressalta-se ainda que o Município de Iúna celebrou com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Ministério Público do Trabalho, o Termo de Compromisso Ambiental - TCA 01/13 e TCA 02/13– MPE/IEMA/MPT/município de IÚNA a fim de que fossem adotadas as disposições medidas destinadas a adequar a gestão municipal de resíduos sólidos à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Nesse contexto, entre as obrigações estabelecidas para o Município, estão as seguintes disposições: • Promover a formalização de catadores de materiais recicláveis em associações/cooperativas (item 3.6 – Cláusula Terceira do TCA 01/2013); • Disponibilizar equipamentos e estrutura para as organizações de catadores, tais como galpão de armazenamento, prensas, balanças, picotadeiras e outros (item 3.6.2 – Cláusula Terceira do TCA 01/2013); • Destinar à organização ou às organizações dos catadores, por região em que atuam ou, excepcionalmente, por acordo entre elas, de forma gradativa, o resíduo urbano reciclável gerado no Município, coletado no programa de coleta seletiva, devendo o percentual ser discutido por ocasião da revisão do edital de contratação de prestação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos (item 3.6.3 – Cláusula Terceira do TCA 01/2013); Em atendimento ao TCA 01/2013 (item 3.5 - Cláusula Terceira), o Município de Iúna, ainda no ano de 2013, iniciou a formatação do programa municipal de coleta seletiva e formalização da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iúna – ES ASCOMRI/ES, em parceria com o Governo do Estado, via a ADERES e o Instituto Sindimicro, já em 2014. Observa-se, ainda, que a formalização da relação entre o titular da prestação de serviço com as organizações de catadores de material reciclável está prevista no conjunto de exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a possibilidade desta contratação estar dispensada de licitação, conforme instituiu dispositivo que trata da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, presente na Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento) e no artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666/1993 n.º 8.666/1993. Diante do exposto, torna-se clara o interesse público e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoa necessidade da contratação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Iúna/ES – ASCOMRI, em cumprimento a legislação ambiental vigente e ao Termo de Compromisso Ambiental 01/2013.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação justifica-se torna necessária em virtude da pela necessidade de cobertura organização dos mais variados eventos tais como reuniões de seguro para a frota plenária, reuniões institucionais, eventos voltados à capacitação técnica de veículos profissionais de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteenfermagem, bem como evitar outros eventos com vistas ao alcance de maior eficiência e eficácia no decorrer do prazo de um ano. Visando o desenvolvimento profissional, o Coren/SC promove diversos eventos voltados à atualização do conhecimento profissional e ao fortalecimento da imagem do Conselho perante a ocorrência a este município sociedade. Seja pelo quadro de ser obrigado a cobrir custos pessoal reduzido ou pelo fato de não contar com indenizações os profissionais e aportes logísticos necessários para realização de eventos, ou ainda de espaçoes fisicos para eventos de grande porte, é fundamental que esses serviços sejam terceirizados, por responsabilidade civilmeio de empresas especializadas que possuam experiência na área. Considerando que seguro proporciona o suporte operacional a garantia eventos não se enquadra nas atividades desenvolvidas pelo Coren/SC; passa a existir o imperativo de uma proteção capaz contratar apoio especializado para organização destes. Os eventos demandarão espaços físicos, recursos logísticos, humanos e materiais diferentes, de cobrir as despesas necessárias acordo com sua categoria e imediatas finalidade, em um evento adverso (sinistro). Assimconformidade com sua especificidade, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens que poderão ocorrer em um acidentedatas distintas, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguroconforme a necessidade. Considerando ainda que esse tipo de empreendimento tem que estar afinado com a frota de veículos eficiência do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casogasto público, a Secretaria celeridade processual, a ampla concorrência entre as empresas licitantes e a efetividade da administração pública, a melhor solução encontrada é via Sistema de Municipal Registro de Preços, alternativa mais eficiente para a Administração. Essa solução impede que se engesse o processo de contratação desses serviços, lançando-se do poder discricionário que temdemandando uma maior agilidade na solução, permitiu que conforme o Coren/SC tenha necessidade de ajustes em seu calendário de atividades e conforme a disponibilidade financeira para o certame exista um vencedor para o lotedesembolso dessas despesas. As prioridades, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento processos de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimentoracionalização, ressaltando que o quatitativo os diferentes formatos, tamanhos e localidade de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadoscada evento, bem como facilitar os ajustes orçamentários que ocorrem ao longo de cada exercício são critérios a serem observados para a realização. Esses aspectos constituem fatores que impossibilitam determinar de forma precisa os quantitativos dos serviços especificados neste Termo para contrato com prazo de 12 (doze) meses, por isso o Sistema de Registro de Preços permanece como a melhor opção. Diferente de anos anteriores, onde a licitação ocorreu por lote único, este ano optamos pela divisão em 03 (três) grupos, sendo o primeiro com os 19 primeiros itens voltados a realização do evento em si. O segundo grupo para confecção de materiais destinados a homenagens em eventos e otimizar o terceiro grupo para os serviços de transporte. A junção dos itens no Grupo 01 justifica-se ainda, pela necessidade de preservar a gestão integridade qualitativa do contratoobjeto, vez que vários prestadores de serviços poderão implicar descontinuidade da produção, impossibilidade de estabelecimento de um padrão de qualidade e eficiência, dificuldade na execução do contrato e acompanhamento dos serviços e aumento dos custos, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou a contratação tem a finalidade de formar um todo unitário. Em relação aos grupos 02 e 03 o não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso parcelamento do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato objeto em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmasnos termos do art. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e23, em especial as disposições §1º, da Lei Federal nº. 8.666/1993 nº 8.666/1993, neste caso, se demonstra técnica e economicamente viável e não tem a finalidade de reduzir o caráter competitivo da licitação, visa, tão somente, assegurar a gerência segura da contratação, e principalmente, assegurar, não só a mais ampla competição necessária em um processo licitatório, mas também, atingir a sua finalidade e efetividade, que é a de atender a contento as legislações aplicáveis necessidades da Administração Pública. O critério utilizado na modalidade escolhida para licitaçãojunção dos itens foi o tipo de serviço/material por fornecedor comum no mercado.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da Considerando que os Conselhos Locais que foram implantados estarem desativados e desarticulados, haveria a necessidade de cobertura uma nova Deliberação ou somente colocar a Comissão de seguro Controle Social e Legislação e Normas para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo trabalhar e reativar estes Conselhos e criar novos nas Unidades que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, ainda não tem. Explicou que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de correto é fazer uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda nova Deliberação para que a frota Gestão tenha um compromisso de veículos fazer funcionar estes Conselhos Locais, pois isto não é só compromisso do município assiste Conselho Municipal de Saúde, tem que haver o envolvimento direto da Gestão. Plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua centésima nonagésima quarta Reunião Ordinária ocorrida no dia 18 de outubro de 2011, às 16h00min. Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Naviraí, 13 de dezembro de 2011. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua centésima nonagésima quinta Reunião Ordinária ocorrida no dia 10 de novembro de 2011, às 16h00min, nas dependências da Sala de Reunião da Gerência Municipal de Saúde. No uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de acordo com as Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990/CNS, Lei Municipal 1.199 de 2005 e Regimento Interno. Aprovar a Secretaria o PAM – Programações de Ações e Metas DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais para 2012 JUSTIFICATIVA: Que os princípios da Política Nacional de DSTs/AIDS que são: Universalidade, integralidade, descentralização dos Serviços, participação e Controle Social. Os objetivos do programa são: Reduzir as infecções de DSTs/AIDS/HIV/Hepatites e melhorar a qualidade de vida das pessoas; Minimizar a situação de preconceito . O plano de sustentabilidade é garantir as conquistas e resultados das ações e qualificar as respostas existentes. A PAM – Programação de Ação e Metas é um instrumento de planejamento e programação anual, dinâmico e operacional, com formato gerencial orientado para metas e resultados focados na população em geral e específica. É aberto ao Controle Social, ou seja, necessita da aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal é flexível poderá ser alterado sempre que necessário, principalmente na fase de Educação, implementação. O Programa possui metas a serem alcançadas durante o ano e que estas prestam serviços contínuos cada meta possui uma ou mais ações, vinculadas que indicam ações ou atividade de recursos por fonte. Dentro do Programa existe uma política de incentivo do Ministério da Saúde, onde determina que os recursos são repassados fundo a fundo dentro da Vigilância em Saúde, mas tem um controle separado e impresindiveis ao município, além das outras secretarias tem que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma ter uma prestação de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmascontas. Para a realização deste objeto será observada execução da PAM o Ministério da Saúde disponibiliza R$75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, sendo três parcelas de R$25.000,00 (vinte e cinco mil) reais. A contrapartida municipal é de R$18.000,00 (dezoito mil) reais que são utilizados para compra de medicamentos de DSTs/AIDS e preservativos masculinos e femininos e o que não for gasto durante o ano acumula para o próximo ano. Plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua centésima nonagésima quinta Reunião Ordinária ocorrida no dia 10 de novembro de 2011, às 16h00min. Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Código Identificador:5856CF71 Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Naviraí, 13 de março de 2012. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua centésima nonagésima nona Reunião Ordinária ocorrida no dia 08 de março de 2012, às 16h00min, nas dependências da Sala de Reunião da Gerência Municipal de Saúde. No uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de acordo com as Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990/CNS, Lei Municipal 1.199 de 2005 e Regimento Interno. DELIBERA: Aprovar por unanimidade o PAM – Programações de Ações e Metas DST/HIV/AIDS/Hepatites Virais para 2012 JUSTIFICATIVA: Considerando os preceitos princípios da Política Nacional de direito público eDSTs/AIDS que são: Universalidade, integralidade, descentralização dos Serviços, participação e Controle Social. Considerando os objetivos do programa são: Reduzir as infecções de DSTs/AIDS/HIV/Hepatites e melhorar a qualidade de vida das pessoas; Minimizar a situação de preconceito . Considerando que plano de sustentabilidade é garantir as conquistas e resultados das ações e qualificar as respostas existentes. A PAM – Programação de Ação e Metas é um instrumento de planejamento e programação anual, dinâmico e operacional, com formato gerencial orientado para metas e resultados focados na população em especial geral e específica. É aberto ao Controle Social, ou seja, necessita da aprovação do Conselho Municipal de Saúde e é flexível poderá ser alterado sempre que necessário, principalmente na fase de implementação. O Programa possui metas a serem alcançadas durante o ano e que cada meta possui uma ou mais ações, vinculadas que indicam ações ou atividade de recursos por fonte. Dentro do Programa existe uma política de incentivo do Ministério da Saúde, onde determina que os recursos são repassados fundo a fundo dentro da Vigilância em Saúde, mas tem um controle separado e tem que ter uma prestação de contas. Para a execução da PAM o Ministério da Saúde disponibiliza R$75.000,00 (setenta e cinco mil) reais, sendo três parcelas de R$25.000,00 (vinte e cinco mil) reais. A contrapartida municipal é de R$18.000,00 (dezoito mil) reais que são utilizados para compra de medicamentos de DSTs/AIDS e preservativos masculinos e femininos e o que não for gasto durante o ano acumula para o próximo ano. Plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua centésima nonagésima nona Reunião Ordinária ocorrida no dia 08 de março de 2012, às 16h00min. Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Código Identificador:8B196DF8 Naviraí, 13 de março de 2012. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua nonagésima terceira Reunião Extraordinária ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2012, às 16h00min, nas dependências da Sala de Reunião da Gerência Municipal de Saúde. No uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de acordo com as disposições Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990/CNS, Lei Municipal 1.199 de 2005 e Regimento Interno. DELIBERA: Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao terceiro (3º) trimestre (julho, agosto e setembro) de 2011. A Gerente de Saúde Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Gradella apresentou para a apreciação dos conselheiros presentes os relatórios e planilhas da Prestação de Contas referente ao convênio do PAB, ECD, FUS/Recursos Próprios, Farmácia Básica, PSF Bucal, PSFs, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, AIH+SUS referente ao terceiro (3º) trimestre (julho, agosto e setembro) de 2011 comentou que 60% das despesas da Saúde é com pessoal. Apresentou o demonstrativo trimestral das despesas e receitas do Fundo Municipal de Saúde, com os repasses do Governo Federal, Estadual e Municipal e comentou que 37% com recursos do SUS e 46% são custeadas com recursos próprios do município. Também foi apresentado o Balancete Financeiro do terceiro (3º) trimestre (julho, agosto e setembro) de 2011. Apresentou planilha das despesas com o Hospital Municipal, Unidades de Saúde e PSFs. Apresentou planilha das despesas da Saúde, com materiais de consumo, materiais permanentes, serviços de Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas, obras. Apresentou planilha com relatórios dos atendimentos e atividades desenvolvidas nas Unidades de Saúde, Hospital Municipal, PSF Bucal, PSFs, Oftalmologia, Farmácia Básica, Laboratório Municipal, Vigilância Sanitária, Controle de Vetores e Vigilância Epidemiológica. Após apresentação, o Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx põe em votação e os Conselheiros presentes APROVARAM a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao terceiro (3º) trimestre (julho, agosto e setembro) de 2011 por unanimidade. Entendendo que todas estas despesas foram necessárias para a manutenção e desenvolvimento das atividades da Rede Pública de Saúde do município. Plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua nonagésima terceira Reunião Extraordinária ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2012, às 16h00min. Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Naviraí, 13 de março de 2012. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua nonagésima quarta Reunião Extraordinária ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2012, às 16h00min, nas dependências da Sala de Reunião da Gerência Municipal de Saúde. No uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de acordo com as Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.666/1993 8.142 de 28 de dezembro de 1990/CNS, Lei Municipal 1.199 de 2005 e Regimento Interno. DELIBERA: Aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 4º trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2011. A Gerente de Saúde Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx apresentou para a apreciação dos conselheiros presentes os relatórios e planilhas da Prestação de Contas referente ao convênio do PAB, ECD, FUS/Recursos Próprios, Farmácia Básica, PSF Bucal, PSFs, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, AIH+SUS referente 4º trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2011. Apresentou o demonstrativo trimestral das despesas e receitas do Fundo Municipal de Saúde, com os repasses do Governo Federal, Estadual e Municipal. Também foi apresentado o Balancete Financeiro do 4º trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2011 e explicou que neste bimestre as legislações aplicáveis na modalidade escolhida despesas ficaram mais altas devido à folha de pagamento e o décimo terceiro. Apresentou planilha das receitas com as transferências diretas da União (PSF, PAB, PACS, ECD, VISA e Assistência Farmacêutica) Apresentou as transferências do estado de incentivos (PACS/PSFs, Assistência Farmacêutica, Regionalização e contratualização do Hospital Municipal). Apresentou planilha das despesas da Saúde, com materiais de consumo, materiais permanentes, serviços de Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas, obras do Hospital Municipal, Unidades de Saúde e PSFs. Apresentou planilha com relatórios dos atendimentos e atividades desenvolvidas nas Unidades de Saúde, Hospital Municipal, PSF Bucal, PSFs, Oftalmologia, Farmácia Básica, Laboratório Municipal, Vigilância Sanitária, Controle de Vetores e Vigilância Epidemiológica. Apresentou algumas melhorias realizadas no Hospital Municipal. Após apresentação, o Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx colocou em votação e com base nos demonstrativos e documentos apresentados, todos os conselheiros presentes APROVARAM a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 4º trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2011 por unanimidade. Entendendo que todas estas despesas foram necessárias para licitação.a manutenção e desenvolvimento das atividades da Rede Pública de Saúde. Plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua nonagésima quarta Reunião Extraordinária ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2012, às 16h00min. Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde Código Identificador:55CD0DE9 Naviraí, 13 de março de 2012. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em sua centésima nonagésima nona Reunião Ordinária ocorrida no dia 08 de março de 2012, às 16h00min, nas dependências da Sala de Reunião da Gerência Municipal de Saúde. No uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de acordo com as Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990/CNS, Lei Municipal 1.199 de 2005 e Regimento Interno. DELIBERA: Aprovar o Calendário da Saúde para o ano de 2012. FERIADOS DA SAÚDE PARA 2012 FEVEREIRO:

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão vem através desta justificar a necessidade de cobertura efetuar novo processo licitatório para contratação de seguro serviços de agenciamento, reserva, emissão, remarcação ou alteração e fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, em viagens a serviços e eventos específicos para atender aos órgãos da administração direta do Município de Canoas/RS. Atualmente esse serviço é prestado através do Contrato nº 12/2020, firmado entre o MUNICÍPIO DE CANOAS/RS e SHOPPING TOUR CÂMBIO E TURISMO LTDA, oriundo do Edital nº 528/2019 Pregão Eletrônico. Porém a frota CONTRATADA, no dia 21 de veículos fevereiro de propriedade deste município2022 (21/02/2022), sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias encaminhou à Unidade de Contratos da Diretoria de Licitações e vias Compras, comunicado de tráfego intensoencerramento de suas atividades, estandodevido a redução de 85% (oitenta e cinco por cento) no volume de compras de passagens aérea nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, desta forma, sujeitos à ocorrência agravado pela falta de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar perspectiva de melhora dado o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilcenário pandêmico. Considerando que seguro proporciona a garantia de este serviço é preexistente, continuado e essencial para as atividades da Administração Municipal, uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda vez que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de através dele que a Administração venha articula sua mobilização no que diz respeito às demandas externas de projeção, captação de recursos e gestão administrativa, é necessário que seja dado andamento ao processo licitatório antes que o Contrato atual termine. Salientamos que o Termo de Referência foi elaborado nos moldes do TCE-RS, onde o valor contratado será através do maior desconto concedido pelo fornecedor em cima do valor da passagem solicitada, excluindo-se as taxas de embarque. Ressaltamos que o serviço é conforme a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A demanda da Administração, logo não é necessário computar valor. Os preços correspondentes ao objeto contratado (estimado) são os valores das tarifas praticadas pelas companhias aéreas, inclusive as promocionais, acrescido do valor referente a cada venda repassada à CONTRATADA pelas companhias aéreas, reduzindo o valor percentual do desconto e somado as taxas de embarque, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho a estimativa de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação800 unidades.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação Criado em Junho/2007, o Ambiente de Gestão Tributária (formado pela Célula de Contabilidade Tributária e Célula de Consultoria e Planejamento Tributário) tem, dentre as suas atribuições, a prestação de serviços de consultoria tributária às diversas unidades do BNB, estando tais atividades sob a responsabilidade da Célula de Consultoria e Planejamento Tributário. Atualmente, a Instituitção conta com a KPMG TAX ADVISORS ASSESSORES TRIBUTÁRIOS LTDA no provimento de serviços de consultoria tributária externa. Entretanto, as horas contratadas com a referida consultoria vêm se torna necessária em virtude mostrando insuficientes para atender, concomitantemente, às solicitações da necessidade Célula de cobertura Contabilidade Tributária e Célula de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípioConsultoria e Planejamento Tributário, sendo fato que os veículos circulam constantemente as horas-consultoria contratadas estão sendo utilizadas, em rodovias e vias quase sua totalidade, na produção de tráfego intensoserviços relacionados com atividades que estão sob a coordenação da Célula de Contabilidade Tributária, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscapodendo-se resguardar o patrimônio público sublinhar a revisão das bases para cálculo de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantetributos federais, bem como evitar a ocorrência a este município revisão de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilDIPJ, revisão dos critérios de cálculo e recolhimento do IOF, IRRF, ISS próprio e respectivas obrigações acessórias, providências afeitas ao ITR etc. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda Deve-se destacar que a frota consultoria tributária externa é considerada um instrumento fundamental no trabalho realizado pela Célula de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde Consultoria e da Secretaria Municipal de EducaçãoPlanejamento Tributário, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificaprincipalmente levando-se assim em conta que as consultas enviadas ao Ambiente de Gestão Tributária são, em sua maioria, de alta complexidade, merecendo relevo a escolha da forma de julgamento – Menor preço análise dos aspectos tributários em contratos, os quais, normalmente, envolvem quantias por Xxxxdemais expressivas. Ante o exposto, considerando quee, no presente casoainda, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade fato de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososequipe da Célula de Consultoria e Planejamento Tributário é bastante reduzida, tendo inclusive encontrando-se em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência processo de capacitação e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento experiência (realidade que impede o adequado funcionamento da Célula), justificada está a necessidade de todos os materiais licitadosrealização de processo licitatório voltado à contratação de mais uma empresa de consultoria tributária, bem como facilitar e otimizar a gestão que deverá dedicar-se ao atendimento de demandas formuladas, exclusivamente, pela retromencionada Unidade de consultoria tributária interna do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso Banco do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoNordeste.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico se torna necessária constitui em virtude importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município, e, consequentemente, da necessidade qualidade de vida da população. Soma-se ao exposto, a exigência do Plano como condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assegurando, com isso, a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados. Cabe destacar, também, a determinação do Decreto nº 7217/2010, artigo 26, parágrafo 2º, que vincula a existência do Plano de seguro Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços, segundo os preceitos estabelecidos nas Leis 11.445/2007 e 14.026/2020, como condição de acesso, a partir de 31/12/2022, a recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. Em linhas gerais, a lei nº 11.445/07, sancionada em 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei 14.026/2020, trouxe nova disciplina para a frota prestação de veículos serviços de propriedade deste municípiosaneamento básico, sendo que exigindo tanto do titular quanto do prestador de serviços novas atribuições, direitos e obrigações, dentre elas a obrigatoriedade da elaboração dos planos de saneamento, a regulação e fiscalização dos serviços. Ademais, juntamente com a lei nº 11.107/05, a lei de saneamento definiu novos contornos para o relacionamento entre estado, municípios e prestadores de serviços, dispondo sobre o conteúdo e o formato dos convênios de cooperação e contratos de programa/concessão a serem firmados. A nova legislação demanda a elaboração, pelos titulares dos serviços de saneamento, de planos de longo prazo, compatibilizados com os veículos circulam constantemente em rodovias e vias Planos de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosBacias Hidrográficas, que podem também originar indenizações por danos pessoais estimulem a universalização de sua prestação. Essa determinação passou a constituir requisito para a validade dos contratos e materiais aos servidores que prestam serviço ao município para a obtenção de recursos financeiros federais, além do estudo de viabilidade técnica e econômica da concessão e a terceirosdefinição de ente independente para sua regulação. Com issoPretende-se, busca-portanto, fortalecer a cultura de planejamento e, assim, melhorar a aplicação de recursos para se resguardar o patrimônio público atingir as metas e objetivos traçados. O planejamento é atribuição inerente ao titular dos serviços (art. 9º - inc. I) assim como é uma condição de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem validade dos contratos que tem como evitar objeto a ocorrência prestação de serviços públicos de saneamento básico a este município existência de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilplano de saneamento básico (art. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro11 – inc. I). AssimDe acordo com o artigo 19 da Lei 11.445/2007. Neste sentido, cada vez mais somos convencidos da importância de tratar o saneamento em toda a sua complexidade, ou seja, é importante pensar e desenhar adequadamente as soluções tecnológicas e os empreendimentos industriais e em infraestruturas. Também é fundamental considerar todas as variáveis socioculturais e ambientais envolvidas na formulação das soluções de saneamento, desde a adequação às necessidades, passando pelo atendimento às expectativas e aos valores culturais da população, até as vocações econômicas e as preocupações ambientais do município. O plano de saneamento abrangerá no caso mínimo os seguintes temas: a) Diagnóstico da situação e de uma ausência repentina ou seus impactos nas condições de vida da perda população, utilizando sistema de bens em um acidenteindicadores sanitários, você epidemiológicos, ambientais e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípiosocioeconômicos, além de apontar as causas das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.deficiências detectadas;

JUSTIFICATIVA. Este Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições para contratação de empresa especializada em Processamento e Esterilização de Produtos médico-hospitalares utilizados nas viaturas do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) gerenciado tecnicamente pela Diretoria Geral de Socorro de Emergência (DGSE). Dentre outras atribuições, a DGSE é a responsável pelo Atendimento Pré-Hospitalar (APH) do CBMERJ - operacionalizado pelo GBM/OBM - cabendo a esta diretoria a aquisição e manutenção de suprimentos para atender às demandas dos Auto Socorro de Emergência (ASE), que são em torno de: 99 viaturas; 3 aeronaves; 11 Auto Motos; 1 lancha e 2 Centros de Recuperação de Afogados (CRA). A presente contratação se torna necessária deste serviço permitirá atender às demandas de reprocessamento de insumos utilizados no APH do CBMERJ, viabilizando a prestação de serviço à população do Estado do Rio de Janeiro. A ausência deste serviço poderá ocasionar os seguintes prejuízos: no curto prazo, os atendimentos seriam prejudicados visto que, sem os insumos, o atendimento pode ficar inviabilizado ou retardado e, no longo prazo, as atividades seriam descontinuadas, levando à inoperância do serviço. Alguns hospitais e unidades de saúde realizam o processamento de material no seu próprio estabelecimento, com uma estrutura específica para esse serviço, denominada de Centro de Material e Esterilização (CME). Entretanto, a DGSE não possui uma CME e diversos artigos ventilatórios necessitam de desinfecção e esterilização para que sejam utilizados novamente no APH com qualidade e de forma segura. Dessa forma, foi realizada a terceirização de serviços de reprocessamento em virtude da 2017 através do método de esterilização química por óxido de etileno. No entanto, o contrato nº 08/2017 vigente será encerrado a contar de 18/03/2021, emerge a necessidade de cobertura justificar tal demanda para que não ocorra a descontinuidade do serviço prestado. É importante frisar que o processamento de seguro material médico-hospitalar é um procedimento minucioso e requer mão de obra qualificada, habilidade, conhecimento, competência para a frota que siga um padrão de veículos qualidade através de propriedade deste municípioprocessos validados e deve contar com profissionais treinados e munidos de equipamentos de proteção individual. A terceirização do serviço de desinfecção para o reprocessamento de artigos médicos hospitalares em óxido de etileno, sendo que os veículos circulam constantemente proporciona atendimento ao fluxo, otimização da produção, qualidade, mais agilidade no reprocessamento, atendimento às recomendações das boas práticas em rodovias CME, cumprimento das diretrizes e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município legislações vigentes e a terceirosobtenção no melhor resultado atividade-fim, ou seja, a assistência aos pacientes que buscam a recuperação e promoção da saúde. Com issoAs vantagens para contratação desses serviços representa economia com toda a estrutura física e profissional, buscamão-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteobra qualificada e treinada, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona instalações, equipamentos e produtos necessários e a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimsegurança no processo, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda haja visto que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de ANVISA regulamenta todos os pré requisitos para as empresas atuarem no ramo de reprocessamento. Diante do exposto acima, faz-se, portanto, necessário garantir de forma contínua a manutenção do reprocessamento de materiais licitadostermossensíveis por meio de contratação desse serviço por empresa terceirizada, bem como facilitar e otimizar a gestão através do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento método de esterilização química por parte óxido de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoetileno.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária concessão da exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus de Salvador (STCO), ocorrida em virtude da necessidade 2014, trouxe consigo novos desafios organizacionais para o Poder Público. Os contratos de cobertura concessão firmados, além de seguro estabelecerem diretrizes para a frota reestruturação e reorganização da atual rede de veículos linhas de propriedade deste municípioônibus, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias contemplando novo desenho dos itinerários, exclusões e vias modificações de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantetraçados das linhas existentes, bem como evitar a ocorrência inclusão de novas linhas,trouxeram também novas obrigações para o Poder Concedente. Dentre as referidas obrigações, destaca-se a este município implantação de ser obrigado um Sistema de Gestão da Qualidade do STCO, cujo objetivo primordial é a cobrir custos busca contínua e permanente da melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus oferecido à comunidade, em harmonia com indenizações por responsabilidade civilas condições e a realidade econômica e social da população e dos usuários dos serviços; tudo em conformidade com as disposições constantes dos contratos de concessão do serviço firmados entre o Município e as respectivas concessionárias. Considerando Após pesquisas preliminares, foi constatada a inexistência de softwares gratuitos, bem como de possíveis redes de compartilhamento de soluções criadas pelas esferas federal e estadual da Administração Pública, que seguro proporciona pudessem atender às necessidades específicas da SEMOB. Cumpre destacar, ainda, que a garantia Secretaria de Mobilidade do Município do Salvador (SEMOB) buscou viabilizar uma proteção capaz ação colaborativa junto à Companhia de cobrir Governança Eletrônica do Salvador (COGEL), órgão integrante da Administração Pública Municipal que tem a finalidade de coordenar as despesas necessárias ações relacionadas à gestão da informação e imediatas em um evento adverso (sinistro)da telecomunicação, através da contratação direta do referido órgão, não logrando o êxito esperado, haja vista a impossibilidade material de atendimento da demanda específica pela COGEL. Assim, no caso não restando outra alternativa, a SEMOB optou pela aquisição de uma ausência repentina ou da perda solução de bens em um acidentemercado que atenda às necessidades específicas apresentadas neste Projeto Básico. Por fim, você e sua família estarão protegidos pela apólice quanto à governança do seguro. Considerando ainda STCO, cumpre destacar que a frota implantação de veículos um sistema integrado de gestão da qualidade do município assiste serviço permitirá ao órgão gestor: a) o adequado tratamento do conjunto de informações e dados gerados pela própria operação do serviço das concessionárias; b) a Secretaria Municipal medição e análise do desempenho do serviço prestado pelas concessionárias; e c) a identificação de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, possíveis deficiências no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se planejamento e/ou operação do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive contribuindo para que o município, vem sendo prejudicado tais deficiências sejam sanadas no menor tempo possível; tudo com vistas à melhoria permanente da qualidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoônibus.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária nova legislação demanda a elaboração, pelos titulares dos serviços de saneamento, de plano de longo prazo, denominado Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o qual deverá abranger os conteúdos mínimos definidos na Lei Federal nº 11.445/07, Lei Federal nº 12.305/10 no que couber, Resolução Recomendada nº 75 do Conselho das Cidades e Lei Estadual 12.037/03, devendo ainda estar em virtude da necessidade consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do plano plurianual (PPA), com o plano de cobertura recursos hídricos, com o plano de seguro para recursos sólidos, com a frota legislação ambiental, legislação de veículos saúde, de propriedade deste educação, e devem estar compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano. O planejamento dos serviços de saneamento básico no âmbito do município, sendo que de forma articulada constitui condição essencial para potencializar o impacto dos investimentos a serem realizados de forma a proporcionar a universalização do acesso da população (especialmente a de baixa renda) aos serviços públicos essenciais, os veículos circulam constantemente em rodovias quais têm forte correlação com a salubridade ambiental e, por consequência, a qualidade de vida. Nesse sentido, o PMSB tem por objetivo apresentar o diagnóstico setorial, porém integrado, de cada um dos componentes dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, e vias de tráfego intensoáguas pluviais) na área territorial do município, estandocom ênfase na área urbana, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações assim definida por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantelei, bem como evitar a ocorrência a este município de definir, de forma articulada, as diretrizes, estratégias, metas e programas de investimentos para o setor no horizonte temporal de 20 anos. O PMSB será quadrienal e aprovado por lei, cujo projeto deverá ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia encaminhado à Câmara de uma proteção capaz Vereadores do Município até o dia 30 de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimjunho do primeiro ano do mandato do Prefeito Municipal, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidentedo qual deverão constar, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoobrigatoriamente, a Secretaria de Municipal de Administraçãorevisão, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência atualização e a eficácia consolidação do PMSB anteriormente vigente. Cabe destacar, também, o comando do Decreto nº 7.217/2010, art. 26, parágrafo 4º, o qual vincula a existência do PMSB, elaborado pelo titular dos contratos administrativos. A Administraçãoserviços, com essa decisão justificadasegundo o preconizado na Lei 11.445/07, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho como condição de escala no fornecimento acessibilidade, a partir de todos os materiais licitados2014, bem como facilitar e otimizar a gestão do contratorecursos orçamentários da União, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantesou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, qualquer atraso ou não fornecimento por parte quando destinados a serviços de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãosaneamento básico.

JUSTIFICATIVA. As metas do Convênio 903745/2020 MAPA tem como objetivo dar apoio à estruturação da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - EMATER visando a ampliação e qualificação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores. Considerando o Despacho 598/2021 GECG, onde comprovado pela ata de realização do pregão eletrônico nº 015/2021 000025557100 , o mencionado pregão restou fracassado, para os itens 01 e 03, e deserto para o item 06, objeto deste novo Termo de Referência, conforme Termo de Homologação e Adjudicação 000025613219, justificamos aqui novo processo de aquisição para o atendimento ao Objeto do Convênio citado, se possível com abertura à participação de todos os portes de empresas como microempresas, pequenas, médias e grandes, visto que com a exclusividade para Micro Empresas houve ausência de vantajosidade para a Administração já que estes itens não tiveram sucesso no Pregão 015/2021. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura continuidade o processo de seguro aquisição desses equipamentos é para não comprometer a frota execução do objeto do Convênio 903745/2020 que tem vigência apenas até 30/08/2022. Os orçamentos apresentados nos autos foram extraídos de veículos propostas de propriedade deste municípiofornecedores locais e também de consulta ao banco de dados do sistema Banco de Preços com período de consulta nos últimos 90 dias, sendo considerando então que os veículos circulam constantemente em rodovias estão atualizados e vias com valores praticados no mercado por empresas aptas a participarem de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirosprocedimento licitatório. Com issoo intuito de aprimorar a prestação de serviços de Ater da Agência Goiana de Assistência Técnica, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias Extensão Rural e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososPesquisa Agropecuária, tendo em vista a otimização do atendimento ao produtor rural goiano, o projeto TICs no Fortalecimento da Ater para Agricultura Familiar prevê, a compra de equipamentos pertinentes aos departamentos de tecnologias da informação e comunicação, que ela receberá suporte o desenvolvimento e o aprimoramento de novos sistemas e canais de relacionamento e gerenciamento de dados. Os equipamentos como Câmeras, Computadores e serviço de Edição de Vídeos serão utilizados para produção de conteúdo de treinamento e divulgação para os técnicos. As 12 (doze) Coordenações Regionais da EMATER distribuídas no interior do Estado serão equipadas com Microcomputadores de 10ª Geração afim de fornecer uma estrutura fixa na sede/escritório mais propostasrobusta tanto para o atendimento ao Produtor que nos procura, beneficiando quanto para coordenar eventos, cursos e trabalhos realizados remotamente para outros técnicos das Unidades Locais No Servidor de Rede a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho ser adquirido poderão ser hospedados serviços como: Xibo - Mural Digital TV; OCS - Inventário de escala no fornecimento máquinas da Sede; OCS - Inventário de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão máquinas do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.interior;

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim aquisição da contração de locação de Som de pequeno e médio porte para atender pequenos eventos culturais como: religiosos, esportivos, folclore, datas comemorativas durante todo ano. Com essa iniciativa, a escolha da forma Prefeitura, estimula toda a cadeia produtiva do turismo e Cultura, como também, proporciona lazer, entretenimento e principalmente o congraçamento de julgamento – Menor preço todas as camadas socioeconômicas dos respectivo Município. O credenciamento é indicado quando o mesmo objeto puder ser realizado por Xxxxmuitos contratados simultaneamente. A contratação se destina asartistas que preencham os requisitos estabelecidos para credenciamento e o valor a ser pago é fixo, considerando quepreviamente estabelecido neste edital. Tem-se, no presente portanto, que o credenciamento neste caso, gera a Secretaria hipótese de Municipal inexigibilidade de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividadelicitação, pois os valores a inviabilidade de competição se tornarão mais atraentes aos proponentescaracteriza pela possibilidade de contratação de todos. O credenciamento pode ser utilizado para a contratação de serviços, devendo assim aumentar a probabilidade de desde que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososfixe critérios objetivos, tendo e ainda que sejam observados no mínimo quatro aspectos fundamentais quando da análise da adequação do uso do credenciamento, quais sejam: contratação dos selecionados pela ordem de credenciamento estabelecida em vista sessão pública, mesmo que ela receberá mais propostasdemandados em quantidade não uniforme; impessoalidade/objetividade na definição do objeto; demonstração formal, beneficiando a eficiência no processo, da vantagem/igualdade dos valores definidos em relação aos preços de mercado; e, por fim, que o objeto, e a eficácia não as características pessoais do credenciado, satisfaçam as exigências do Edital. O credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação precedida de chamamento público é garantia dos contratos administrativosprincípios, em especial, da legalidade e impessoalidade. A Administraçãocontratação que vier em virtude desse credenciamento enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação, com essa decisão justificadaprevista no artigo 25, da Lei 8.666/93, por se caracterizar pela ausência de competição dada a impossibilidade de se estabelecer, em mesmo nível de igualdade, uma disputa entre os licitantes. No caso em questão, em tese, todos os artistas que cumprirem as exigências do edital, podem oferecer o serviço, sendo impossível obter a proposta mais vantajosa. A contratação de artistas, por inexigibilidade, visa aumentar prestigiar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho caráter personalíssimo do seu trabalho, o que inviabiliza a adoção de escala no fornecimento critérios objetivos para a realização do certame licitatório comum. A contratação se destina a artistas que preencham os requisitos estabelecidos para credenciamento e o valor a ser pago é fixo, previamente estabelecido neste edital. Tem-se, portanto, que o credenciamento neste caso, gera a hipótese deinexigibilidade de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contratolicitação, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte a inviabilidade de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo competição se caracteriza pela possibilidade de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos contratação de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãotodos.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação iniciativa tem por base o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Cohab Minas, em 11 de janeiro de 2021, e visa dar concretude às disposições da Política Estadual de Desestatização – PED, regulamentada por meio do Decreto Estadual nº 47.766/2019, tendo sido devidamente aprovada no âmbito da [x] Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada no dia [x] do [mês] de 2022. No âmbito do projeto que contempla esta LICITAÇÃO, destaca-se torna necessária em virtude que o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – BDMG foi contratado pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da necessidade Secretaria de cobertura de seguro Desenvolvimento Econômico (SEDE), para a frota prestação de veículos serviços de propriedade deste municípioassessoria e assistência técnica, que incluem o acompanhamento do procedimento desta LICITAÇÃO. Conforme estudos elaborados pelo BDMG, a estruturação do FUNDO apresenta potenciais vantagens comparativamente ao procedimento licitatório para alienação de bens imóveis pela Cohab Minas. Atualmente, os resultados alcançados pela Companhia estão aquém dos pretendidos, o que é atribuído a uma série de dificuldades e limitações enfrentadas pela empresa. Ressalta-se que tais dificuldades decorrem dos processos de alienação de imóveis por licitação, que sofrem as restrições inerentes a este tipo de procedimento realizado por entes da administração pública. Esses processos não se confundem aos de venda direta, que a Cohab Minas exerce normalmente para cumprir seu objetivo social no âmbito da política habitacional do Estado de Minas Gerais. Apesar dos esforços da Cohab Minas nos últimos anos, com objetivo de melhorar a performance na alienação de imóveis de sua carteira, inclusive com a realização de diversas licitações, não foram alcançados resultados satisfatórios. Empiricamente, no período de janeiro de 2019 a meados de abril de 2021, por exemplo, a Companhia realizou 291 licitações para alienação de imóveis, sendo que 9 tiveram sucesso, enquanto 282 restaram desertas. Além disso, os veículos circulam constantemente 2.166 imóveis estão pulverizados em rodovias 117 municípios no Estado de Minas Gerais, o que dificulta a administração e vias de tráfego intensovenda dos imóveis pela Companhia, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais assim como contribui para uma incapacidade para vigilância e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento manutenção de todos os materiais licitadosimóveis da carteira, bem agravando o risco de invasão e a eventual perda de propriedade. Ademais, a Companhia enfrenta dificuldade de dar destinação a imóveis com zoneamento urbano diverso ao objeto social da Companhia, ao exemplo do terreno denominado "Fazenda da Mata" estimado em R$75,5 mi, que segundo o zoneamento urbano do município se caracteriza como facilitar área industrial. Dentre os motivos que concorrem para as tentativas infrutíferas de vendas de imóveis por licitação, destacam-se limitações próprias do mecanismo de direito administrativo, tais como: (i) dificuldades na prospecção de possíveis interessados para aquisição dos imóveis, devido à falta de ferramentas e otimizar a gestão assimetria de informações entre vendedor (Cohab Minas) e potenciais compradores; (ii) restrições para negociações com potenciais interessados na formação de parcerias para o desenvolvimento prévio do contratoimóvel, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantescom vistas à maximização do valor de venda; (iii) dificuldade quanto ao pagamento de eventuais mecanismos com taxa de corretagem aderente com as práticas do mercado; (iv) avaliações realizadas que não necessariamente refletem as circunstâncias do mercado imobiliário no momento exato da venda, qualquer atraso em virtude do dinamismo do mercado; (v) dificuldades processuais e/ou não fornecimento por parte financeiras para concretizar negócios; e (vi) necessidade de qualquer licitanteinvestimentos prévios de recursos (regularizações, acarretará no fracasso do processo avaliações etc.) face à expectativa de compras/serviço, ressaltando inclusive receitas nem sempre realizáveis. Veja-se que o municípionão aproveitamento de imóveis de propriedade da Cohab Minas gera um custo desnecessário à empresa, vem sendo prejudicado por empresas com reflexos ao próprio Estado de Minas Gerais, seja devido aos custos e despesas de manutenção dos imóveis, seja pelo custo de oportunidade que se incorre ao não executaram os utilizar para outras finalidades. Estima-se que entre os anos de 2018 e 2020, o contrato em que custo anual médio de gestão da carteira imóveis da Cohab Minas foi de aproximadamente R$8 milhões, considerando os processos de gestão, avaliação, pendências judiciais e licitação de imóveis. Em contrapartida, as receitas anuais médias auferidas com as vendas destes imóveis foram consagradas vencedoras em poucos itensde apenas R$1,2 milhões. Diante desse cenário, levando o município a judicializar estrutura legal do FUNDO almeja proporcionar maior agilidade e penalizar as mesmas. Para flexibilidade para a realização deste de negócios jurídicos/comerciais que melhor explorem o potencial da carteira de imóveis da Companhia, contando com a administração e gestão profissional dos ativos por agentes de mercado especializados, atendendo através destas premissas os princípios do interesse público e da maior eficiência, visto que com a estrutura do FII pretende-se atingir um menor custo para Companhia e um maior retorno financeiro, permitindo que haja mais investimento no objeto será observada os preceitos social da Companhia. Além disso, a estrutura está sujeita a um arcabouço formal desenvolvido para garantir transparência e governança, inclusive sob supervisão da Comissão de direito público eValores Mobiliários-CVM. Os fundos de investimento imobiliário oferecem potenciais vantagens para a administração do patrimônio imobiliário da Cohab Minas, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 dentre elas: (i) possuem flexibilidade para contratar consultores imobiliários especializados, conforme o tipo de imóvel, vocação ou localização; (ii) possuem flexibilidade no procedimento de venda dos imóveis, podendo utilizar pagamento parcelado, permutas financeiras e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.outros negócios típicos do setor, podendo adotar taxas de corretagem aderentes às práticas do mercado;

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude descrita neste Termo de Referência objetiva prover a Câmara Municipal de Várzea Paulista de um sistema integrado de segurança eletrônica, que contemple a vigilância do trânsito de pessoas nas áreas internas e externas próximas às instalações ocupadas pelo Legislativo, por meio de captura de imagens. Em função da amplitude e características das dependências da Câmara Municipal de Vázrea Paulista, do fluxo de pessoas, sejam servidores ou visitantes, e da necessidade de cobertura garantir a segurança dos vereadores, servidores e do patrimônio público, faz-se necessário instalar um sistema de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo Vídeo Vigilância (CFTV) que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município monitore o acesso e a terceirossegurança perimetral. Com issoAlém do controle físico de acesso às instalações do órgão, buscao monitoramento por vídeo de áreas estratégicas da edificação, por meio de um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e o registro de imagens, é fundamental para garantir a segurança da Câmara Municipal de Várzea Paulista, auxiliando no acompanhamento de atitudes suspeitas, na identificação de responsáveis por eventuais sinistros e na rastreabilidade dos acessos ao edifício. Contratar uma solução integrada de sistema de CFTV, fundamenta-se resguardar o patrimônio público na necessidade de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteobter informações detalhadas das ocorrências no edifício, bem como evitar por meio da associação e registro de informações de imagens gravadas, além da intenção de possuir uma única Central de Videomonitoramento. Ressalta-se que a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações aquisição por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia esta administração não se trata de uma proteção capaz simples compra, porque não interessa a esta Câmara Municipal receber, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA pura e simplesmente, o domínio dos materiais. A aplicação dos materiais é uma atividade necessária e instrumental para aplicação do serviço pretendido, recaindo sobre o fornecedor a obrigação de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)fazer. Assim, se impõe também à licitante vencedora a obrigação de entregar e instalar, em local certo e determinado os materiais que compõem a solução integrada de CFTV. Com relação a câmera modelo Speed Dome a ser instalada no caso plenário, visa a a transmissão ao vivo por streaming de uma ausência repentina ou imagens das sessões deste Legislativo Municipal capturadas por esse equipamento. Tal transmissão visa a melhoria contínua e transparência de informações e melhor acompanhamento pela população. Sendo assim, faz-se necessário a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos (câmeras) de sistema CFTV para o monitoramento da perda imagem com a gravação parte interna e externa, e filmagem para o sistema de bens em um acidentestreaming TV, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria para Câmara Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de EducaçãoVárzea Paulista. Além disso, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificafaz-se assim a escolha da forma necessário que o tipo de licitação seja pelo MENOR PREÇO, o critério de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para seja o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososMENOR PREÇO GLOBAL, tendo em vista que se trata de aquisição de solução integrada, na qual os variados hardwares, softwares e elementos que compõem a solução, devem obrigatoriamente ser compatíveis entre si, sendo que a perfeita aferição do pleno funcionamento somente poderá ocorrer após a instalação do conjunto de equipamentos que integram a solução. Devendo o licitante possuir o pleno conhecimento da total interoperabilidade entre todos os equipamentos que irão compor a solução por ela receberá mais propostasofertada, beneficiando devendo ainda, estar em perfeita consonância com este Termo de Referência. A contratação de forma GLOBAL, assim se justifica, pois, se ao contrário fosse, estaria comprometida a eficiência integridade do objeto pretendido e a eficácia dos contratos administrativos. A Administraçãoperfeita execução do mesmo, com essa decisão justificadaporque um fornecedor poderia informar que dependeria do outro para fornecer e instalar o equipamento, visa aumentar não teria como testar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosequipamento em separado, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive um poderia alegar que o municípionão funcionamento do seu equipamento se dá em razão do equipamento da outra empresa, vem sendo prejudicado por empresas o que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoacarretaria prejuízo ao conjunto.

JUSTIFICATIVA. A presente PMLS tem investido consideravelmente em infra-estrutura urbana, no seguimento de extensão de rede elétrica, iluminação pública e obras afins, o que tem proporcionado à CEMIG uma demanda significativa de obras desta natureza. Pelo fato da inviabilidade no cumprimento dos prazos pré-estabelecidos, face o acúmulo de demandas, a concessionária responsável pela geração, distribuição e fornecimento de energia elétrica, determinou que não iria negociar diretamente com os Municípios as obras de extensão de iluminação pública, o que trará pendência de demandas neste seguimento. Com a expansão imobiliária no Município, há também um aumento significativo da demanda de obras desta natureza. Há ainda as obras de melhorias de iluminação pública e adequação de rede elétrica promovidas pela PMLS. Desta forma, faz-se necessária a abertura de processo licitatório para contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro um empreiteiro credenciado para a frota sequência de veículos execução das obras em questão. Será um lote único de propriedade deste municípioobras, sendo composto por itens com agrupamento de logradouros distintos de acordo com os respectivos projetos. Em função da particularidade do objeto, e pelo fato do recebimento da obra ficar vinculado ao gerenciamento da concessionária de energia elétrica (Manual de Distribuição “Obras Part” CEMIG 02.111 – ED/CE – 3055 – Dez/2006), é mais viável para o Município que os veículos circulam constantemente serviços sejam prestados somente por uma empresa. Neste processo há vários projetos, com características técnicas diferenciadas. Alguns demandam de tempo maior para execução e outros podem ser executados em rodovias e vias algumas horas, o que pode influenciar na formulação dos orçamentos por parte dos empreiteiros, elevando o valor estimado para as obras, em especial para as de tráfego intensomenor porte, estandoem compensação às horas ociosas. Além disto, desta formaas obras de menor expressão, sujeitos à ocorrência por terem valores menos significativos, poderiam se tornar menos atrativos para as empresas participantes do processo, elevando a possibilidade destes itens se restarem desertos. Salientamos que há outras demandas para extensão de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público iluminação pública ainda em fase de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município elaboração de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educaçãoprojetos, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioem função da continuidade deste tipo de obra, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosem breve outro processo licitatório será aberto. JustificaTal situação justifica a observação na denominação para este processo de “Pacote 01”. Vale ressaltar que, o julgamento por lote único destina-se assim a escolha da forma eleger a proposta que melhor atende ao interesse público, revelando-se instrumento adequado para viabilizar, de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casomodo célere, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os contratação dos itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoelencados.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude Considerando que é requisito que o servidor tenha realizado o curso NBR 10151/2019 – OPERAÇÃO, e obtenha certificado de conclusão do curso, para utilizar o sonômetro. Segundo informação do Departamento Ambiental apenas 01 (um) servidor possui o curso NBR 10151/2019 – OPERAÇÃO, e está apto a realizar a tarefa de medição e cálculos de sons, residual e específico, aplicar multas por descumprimento da necessidade legislação. O Departamento de cobertura de seguro fiscalização ambiental e demais departamentos da SEMAM, solicitam que 25 (vinte e cinco) servidores municipais façam o curso NBR 10151/2019 – OPERAÇÃO, para a frota de veículos de propriedade deste municípioutilizarem os sonômetros. Caso os servidores não façam o curso NBR 10151/2019 – OPERAÇÃO, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilNova Lima, não poderá fiscalizar e avaliar os níveis de pressão sonora em áreas habitadas e aplicar as penalidades cabíveis. Considerando que seguro proporciona acústica é um assunto sério, não estamos falando só sobre aquele seu vizinho que tem a garantia mania de uma proteção capaz deixar o som ligado até de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguromadrugada. Considerando ainda que a frota medição e avaliação de veículos níveis de pressão sonora em áreas habitadas, tem como papel avaliar os níveis sonoros tanto do município assiste seu vizinho barulhento quanto de empresas que se localizam em áreas habitadas e até mesmo daquela avenida sempre congestionada logo ao lado de seu prédio. Considerando que a Secretaria Municipal NBR 10151 da ABNT estabelece o procedimento para medição e avaliação de Saúde níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, em função da finalidade de uso e ocupação do solo, procedimento para medição e avaliação de níveis de pressão sonora em ambientes internos às edificações provenientes de transmissão sonora aérea ou de vibração da Secretaria Municipal edificação, ou ambos, procedimento para avaliação de Educaçãosom total, específico e que estas prestam serviços contínuos residual, procedimento para avaliação de som tonal, impulsivo, intermitente e impresindiveis ao municípiocontínuo, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadoslimites de níveis de pressão sonora para ambientes externos às edificações, em áreas destinadas à ocupação humana, em função da finalidade de uso e ocupação do solo e requisitos para avaliação em ambientes internos. Justifica-se assim a escolha da forma A Divisão de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que Fiscalização Ambiental conclui o seguinte na CI nº 568/2021. Vejamos: “2- Hoje contamos apenas com um agente fiscal habilitado/certificado para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento exercício desta função / atividade em todo nosso quadro de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoprofissionais.

JUSTIFICATIVA. O TRF 5ª Região não possui veículo que ofereça proteção balística. A presente contratação aquisição de veículo blindado visa a resguardar a incolumidade física de magistrados da Justiça Federal da 5ª Região que estejam sofrendo ameaças. O veículo blindado oferece segurança contra ataques a projéteis e agressões que porventura sejam dirigidas aos magistrados em situação de risco. Por vezes, há notícias de ameaças a magistrados federais na área do TRF-5, quando são adotadas várias medidas de prevenção e proteção. Entretanto, a utilização de veículos blindados fica restrita a empréstimos de outros órgãos, nem sempre viáveis no momento preciso. Na área abrangida pelo TRF5 há 06 (seis) Seções Judiciárias. Dentre elas, pode-se torna necessária destacar a Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, onde há um Presídio de Segurança Máxima, ensejando elevado risco aos magistrados em cujas atribuições estejam as inspeções e demais diligências realizadas in loco. Atualmente, para a segurança dos magistrados, a Seção Judiciária solicita o apoio dos Órgãos de Segurança locais. Depende, pois, da cessão de veículos blindados para a proteção nos deslocamentos até a cidade de Mossoró/RN, onde se localiza o Presídio Federal. Entretanto, esses Órgãos possuem outras missões e poderá haver óbices na citada cessão de veículos. Além disso, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em Ofício nº CJF – 2016/00860, de 08 de março de 2016, solicita as medidas adotadas para proteção dos Magistrados, mencionando a existência ou não de veículos blindados e sua eventual necessidade de aquisição, reforçando a importância de sua aquisição para este Tribunal. Destaca-se que apenas a Seção Judiciária de Maceió possui um veículo blindado, porém de ano 2004, com aproximadamente 140.000 Km rodados, não oferecendo as condições ideais para a execução dos deslocamentos. Levantou-se a possibilidade de locação desses veículos blindados. Entretanto, em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípiodo alto preço do aluguel, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscatorna-se resguardar o patrimônio público inviável essa modalidade pela indefinição do tempo de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãocontratação.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, no cumprimento de sua missão, deve buscar permanentemente a melhoria da qualidade do atendimento, exigindo grandes esforços e uma postura pró- ativa na obtenção de resultados práticos e objetivos. Por esta razão, em virtude fevereiro de 2007 a Direção da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosCasa aprovou o Ato da Mesa Diretora nº 15, que podem dispõe sobre a informatização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde estão estabelecidos em seu artigo 3º os princípios desta informatização com forte ênfase aos princípios constitucionais e legais da administração pública. No mesmo ato foram estabelecidos ainda os objetivos desta informatização (art. 4º), do qual destacamos: “Disponibilizar aos usuários internos os recursos de informática necessários...”; “Normatizar e racionalizar as rotinas e procedimentos aplicáveis aos recursos de informática...”; “Padronizar as plataformas computacionais...” e “Otimizar o uso dos equipamentos...”. A eventual indisponibilidade de sistemas corporativos produz impacto direto sobre a produtividade dos servidores e, consequentemente, sobre o desempenho institucional. Além disso, impactam também originar indenizações sobre os clientes externos, parceiros, e usuários do portal da CLDF na Internet, interessados nas informações e nos serviços direcionados aos órgãos públicos e à sociedade. Atualmente, dos 32 (trinta e dois) servidores físicos que compõem a infraestrutura de hardware da CLDF, 12 (doze) foram adquiridos por danos pessoais meio do Contrato: 09/2007 – PG/CLDF. Estes servidores marca IBM, modelo System X, ainda desempenham importantes papéis na grade de serviços disponibilizada pela Coordenadoria de Modernização e materiais aos servidores Informática (CMI) à Casa. Serviços importantes, tais como: serviço de diretório, sistema de arquivos, portal Internet e ambiente de backup, possuem importantes componentes hospedados e sustentados pelos referidos servidores. A disponibilidade das soluções, para ser garantida, necessita de suporte proativo e reativo a eventuais falhas. No caso de servidores, para que prestam serviço ao município a disponibilidade das soluções e serviços seja mantida, é necessário haver uma garantia ou contrato de manutenção preventivo/corretivo que permita a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público resolução de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteproblemas de hardware, bem como evitar a ocorrência troca de peças ou componentes defeituosos de forma tempestiva. A garantia concedida juntamente com a este município aquisição dos referidos equipamentos findou-se em agosto de ser obrigado 2010 e foi estendida, por meio do Contrato nº 029/2011, de manutenção preventiva e corretiva, até o final de julho de 2015. Para que os serviços sob a cobrir custos gestão da CMI (Coordenadoria de Modernização e Informática) estejam disponíveis com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimqualidade, no caso tempo necessário ao atendimento das demandas internas da Câmara, é preciso prover a infraestrutura de informática e a equipe técnica de condições funcionais suficientes. Portanto, uma ausência repentina ou vez que os referidos equipamentos ainda desempenham papel de fundamental importância na infraestrutura de TI (Tecnologia da perda de bens em um acidenteInformação) desta Casa, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificafaz-se assim necessária a escolha da forma contratação de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que empresa especializada para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitadosmão de obra especializada, bem como facilitar execução das manutenções preventiva e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãocorretiva aos referidos servidores IBM.

JUSTIFICATIVA. A O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE é uma instituição existente há 50 anos, presente contratação se torna necessária em virtude todas as unidades da necessidade Federação, reconhecido como a maior instituição de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias promoção do empreendedorismo e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirosdo desenvolvimento das pequenas empresas. Com isso, buscaO presente procedimento encontra-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantecristalizado nas recomendas prescritas com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, bem como evitar a ocorrência a este município suas alterações posteriores e também no Decreto Lei nº 9.853, de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil13 de setembro de 1946. Considerando Conforme preceitua o caput do artigo 11 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema S, as situações de dispensa, salvo os casos previstos nos inciso I e II do artigo 9º, ou as situações de inexigibilidade, serão circunstancialmente justificadas pelo órgão responsável, inclusive quanto ao preço e ratificadas pela autoridade competente. Passo seguinte, em cumprimento ao disposto no artigo 11 do referido Regulamento do SEBRAE, que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimvisa garantir o cumprimento dos princípios da economicidade, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde eficácia e da Secretaria Municipal razoabilidade em relação ao preço contratado. A justificativa do preço se faz a partir da constatação pela autoridade administrativa de Educaçãoque o preço a ser pago ao fornecedor/contratado é igual ao que ele cobra em outras ocasiões quando da sua prestação dos serviços. A Orientação Normativa nº 17 da Advocacia Geral da União estabelece que: A razoabilidade do valor das contratações decorrentes de inexigibilidade de licitação poderá ser aferida por meio da comparação da proposta apresentada com os preços praticados pela futura contratada junto a outros entres públicos e/ou privados, ou outros meios igualmente idôneos. Nesse mesmo sentido o Acórdão nº 1826/2010 do TCU 2ª Câmara27 Nos casos de contratação direta por inexigibilidade de licitação, haja sempre a devida justificativa do preço praticado, em consonância com o disposto no art. 11 da Resolução SENAC 845/2006. É entendimento pacífico desta Corte de Contas, firmado a partir de decisões reiteradas, de que os entes integrantes do ‘Sistema S’ não estão sujeitos à observância dos estritos procedimentos da Lei n. 8.666/93, pois à época foi constituída uma comissão a partir de iniciativa conjunta do SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE, formada por representantes dessas entidades e por Analistas do TCU, com vistas a sistematizar e padronizar os procedimentos licitatórios e contratuais das referidas entidades à luz da Constituição Federal e dos princípios gerais do instituto de Licitação (Decisão n. 461/1998 – Plenário), Os serviços sociais autônomos, também comumente denominados sistema “S”, não integram a Administração Pública, mas atuam ao lado do Estado promovendo o atendimento de necessidades assistenciais, educacionais, entre outras constantes dos seus atos constitutivos A atuação do SEBRAE tem dois públicos: o Empreendedor e o Poder Público. No desenvolvimento territorial, o SEBRAE tem projetos inequivocamente estruturados em âmbito nacional e com metodologias reconhecidas internacionalmente. Por se tratar de contratação de serviços técnicos com mão-de-obra especializada, deverá ser executada por empresa/instituição de notório conhecimento, com capacidade técnica, organização e gerencial indubitavelmente ilibada, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim qualificada a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosossatisfazer as demandas dos partícipes, tendo em vista o relevante interesse público do objeto. O projeto Cidade Empreendedora – Na Medida tem como objetivo avançar na transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento agregando um nível maior de complexidade. De se ponderar ainda que, dentre o detalhamento das soluções de que ela receberá mais propostastrata este projeto está a consultoria in loco para estruturação, beneficiando alinhamento ou reorganização para implantação e operação plena na sala do empreendedor, visando a eficiência orientações para sua abertura, alteração e a eficácia dos contratos administrativos. A Administraçãobaixa de empresas, prestação de serviços ao MEI – Micro Empreendedor Individual, além da integração e conexão com essa decisão justificada, visa parceiros para aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho escopo e efetividade de escala no fornecimento atuação dos serviços promovidos pelo Município. Além das soluções estruturais que permitem a continuidade de todos os materiais licitadosestrutura sólida que resulta numa Gestão Empreendedora, bem como facilitar o programa apresenta soluções que podem ser selecionadas pelos municípios, de acordo com as demandas identificadas. Conforme se depreende de suas disposições estatutárias, o SEBRAE/RS possui incumbência institucional voltada para o desenvolvimento de ações de capacitação e otimizar aperfeiçoamento profissional para a gestão população diretamente beneficiada pelo Convênio, além do contratopreenchimento dos requisitos exigidos na Lei de Licitações e Contratos , pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantesquais sejam: I) é de nacionalidade brasileira; II) não possui fins lucrativos; III) detém inquestionável reputação ético-profissional, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, IV) dedica-se estatutariamente à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional. Diante deste fato, e considerando as informações contidas na proposta comercial apresentada pelo SEBRAE (anexo), vislumbra-se justificada a contratação em especial as disposições questão atravésde Dispensa de Licitação nos moldes do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação8.666/93.

JUSTIFICATIVA. A presente Quanto ao prazo de vigência da contratação se torna necessária ser de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite 60 (sessenta) meses, esta unidade esclarece que um período de vigência contratual ampliado contribui para que a contratação em virtude da necessidade tela possa ser considerada mais atrativa pelo mercado por meio de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir uma maior diluição dos custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando depreciação e manutenção dos equipamentos, o que seguro proporciona pode, inclusive, ter impactos sobre o preço final proposto pela licitante vencedora do certame, favorecendo a garantia Administração em termos de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias economicidade e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade. Seguindo esta lógica, pois os valores a jurisprudência deste Tribunal sustenta a possibilidade da fixação do prazo de vigência estendido com a finalidade de obter preços e condições mais vantajosos para a Administração, como o Acórdão 3320/2013-Segunda Câmara: O princípio da competitividade é a essência da licitação. Em suma, o princípio da competitividade de um lado exige que se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar verifique a probabilidade possibilidade de se ter um número ampliado de interessados que possam atender e fornecer o que a Administração venha Pública necessita. Portanto, a celebrar competição é exatamente a razão determinante do procedimento. Com um número maior de licitantes participando do evento licitatório, mais fácil será à Administração Pública encontrar a melhor oferta. É verdade que muitas vezes temos dificuldades para julgar a satisfação desse item editalício, porque a interpretação literal da legislação nos distância do interesse público. Tais problemas de ordem prática deverão ser resolvidos com a aplicação do princípio da competitividade como o buscado com o alongamento da vigência do contrato. O caput do art.57 determina a regra de que nenhuma contratação poderá ter prazo de vigência que ultrapasse o crédito orçamentário que se vincular. A disciplina adotada se relaciona com questões orçamentárias. Devemos considerar que os serviços são imprescindíveis a execução diária das atividades e que são prestações auxiliares e necessárias à Administração no desempenho de suas funções. Tais serviços, se paralisados, podem pôr em risco a continuidade das atividades da Administração Pública. Dessa forma, a Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, possibilita que os contratos mais vantajososde prestações contínuas tenham sua vigência prorrogada por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. A razão da regra está cingida à inconveniência da paralisação das atividades que interessam à Administração. Conforme ensinamentos de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, tendo a continuidade relaciona-se não propriamente à atividade desenvolvida pelos particulares, mas sim à permanência da necessidade pública a ser satisfeita. A hipótese prevista no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993 é a que suscita dúvidas. A despeito dessa alternativa, tem sido habitual na Administração Pública a celebração de contratos com duração de 12 (doze) meses, com a previsão expressa de prorrogação da avença por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. A doutrina compreende que os ajustes que tenham como objeto serviços de execução continuada podem ser celebrados com prazo de vigência superior a 12 (doze) meses, o mesmo se aplicando às eventuais prorrogações, respeitado o limite legal máximo de 60 (sessenta) meses. As sucessivas modificações do cenário das contratações públicas em vista relação à prestação de serviços contínuos levam à necessidade de amoldar melhor as regras às carências rotineiras da Administração Pública. Soluções estas criadas para melhor atenderem às necessidades cotidianas da Administração. A razoabilidade impõe essa interpretação, pois, não se mostra sensato exigir que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia vigência dos contratos administrativosde serviços prestados de forma contínua fique limitada a 12 (doze) meses. A AdministraçãoJá que, com a praxe administrativa é de prorrogar por período máximo permitido por lei. Se há uma contratação que foi prevista no orçamento e os recursos estão disponíveis, não há obstáculos. Reduzir o alcance da contratação a 12 (doze) meses mostra-se temerário e contrário ao interesse público. Podemos verificar essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho cautela em alguns julgados do Tribunal de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições Contas da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.União:

JUSTIFICATIVA. A presente Tendo em vista o teor do Termo de Transação, que estabelece o processo de avaliação dos planos de reparação com possibilidade de repasse da gestão às partes interessadas e considerando a Cláusula Terceira do TAC-Governança, que recomenda medidas que garantam a participação efetiva das comunidades afetadas nos processos de gestão e de execução de programas, a ASPERQD receberá a incumbência de realizar a gestão da execução dos programas que compõem o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), desenhado para e com a Comunidade Remanescente de Quilombo do Degredo (CRQD) como medida de reparação decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Até o momento, os programas, que somam 18 iniciativas, são geridos pela Fundação Renova e executados por empresas terceirizadas, contratadas pela mesma Fundação, cabendo à ATI ASPERQD, neste contexto, apenas o acompanhamento da execução desses programas. Entretanto, para que a instituição possa acompanhar a realização dos processos e os procedimentos de gestão desses programas observando a eficácia, a eficiência e demais indicadores de qualidade em gestão, além do indicador de governança, faz-se necessária a contratação de consultoria especializada com vistas ao oferecimento de suporte no que tange às necessidades e peculiaridades relativas à nova frente de trabalho que se torna necessária em virtude abrirá para a associação dentro do processo de transição das obrigações de reparação sobre o PBAQ. Tal contratação visa contribuir com o alcance dos objetivos destinados ao Plano de Trabalho Homologado da ATI ASPERQD, que prevê: [...] a necessidade de cobertura contratações de seguro profissionais específicos ou consultorias externas para a frota execução do acompanhamento dos trabalhos do PBAQ, para além das funções de veículos acompanhamento que serão desempenhadas pela equipe permanente da ATI. (Plano de propriedade deste municípiotrabalho da ATI ASPERQD, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intensoconforme PJE 1021441-03.2020.4.01.3800, estandoID n. 252592855, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistrop. 43). Assim, no caso a presente contratação busca dar efetividade ao objetivo de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice acompanhamento técnico do seguro. Considerando ainda PBAQ frente à demanda que exija carga horária maior do que a frota determinada para a equipe permanente. Ainda, requer formações diversas para análises pontuais necessárias ao prosseguimento das atividades de veículos do município assiste a Secretaria Municipal assessoramento técnico à CRQ Degredo, realizado pela Assessoria Técnica Independente da Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Saúde e da Secretaria Municipal Quilombo de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosDegredo – ATI ASPERQD. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente Neste caso, a Secretaria consultoria especializada auxiliará nas atividades da associação em questões relacionadas à gestão de Municipal contratos, gestão de Administraçãoprojetos e de governança, lançandoconforme registrado também no item 3.6. A demanda se justifica pela necessidade de incorporação temporária de área com especialistas em planejamento e gestão ao constatar-se que a equipe permanente que assessora a comunidade (ATI ASPERQD) se encontraria sobrecarregada, uma vez que seus colaboradores desenvolveriam diversas outras atividades previstas no plano de trabalho, concomitante ao processo de transição da gestão. Portanto, este apoio técnico revela-se necessário para auxiliar o acompanhamento do poder discricionário período de transição e o desenvolvimento de novas habilidades e atividades organizacionais no que temtange à execução do PBAQ. A exemplo, permitiu a ASPERQD não conta com profissional que possua expertise em elaboração, desenvolvimento, gerenciamento e gestão de projetos nem com especialista em gestão e fiscalização de contratos apto a estruturar um modelo simplificado e eficiente de gestão e execução específico para o certame exista um vencedor para o lotePBAQ. Repisa-se, contendo os itens agrupados. Não entendemos a ASPERQD não possui recursos humanos suficientes para, ao mesmo tempo, desenvolver suas atividades originárias de assessoramento técnico nas diversas frentes de atuação, cumprir as metas da transição e elaborar estudo detalhado de novas e maiores responsabilidades que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer chegarão com a competitividade atribuição da execução dos programas do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoPBAQ.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação CETEC, setor subordinado administrativamente à Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DIRDEP da EJEF tem como um de seus principais objetivos o desenvolvimento e a implantação de recursos didáticos inerentes à educação a distância, entre eles, a gravação e a transmissão, em áudio e vídeo, de atividades pedagógicas que fazem parte de ações educacionais desenvolvidas e ofertadas pela Escola Judicial. Tais atividades de ensino podem ser desenvolvidas de forma assíncrona ou síncrona, de acordo com a diferença de tempo ou não entre a gravação e a transmissão da atividade aos participantes da ação educacional e a sua realização pode se torna necessária dar em virtude estúdio já existente na sede da Escola Judicial ou em locações externas. Em todas as modalidades, há a necessidade de cobertura emprego não só de seguro recursos humanos especializados, mas dos devidos equipamentos de captura, tratamento e transmissão de imagem e som, de forma a garantir a qualidade esperada das ações educacionais realizadas pela EJEF. Nos últimos anos, a EJEF tem passado por uma mudança clara de paradigma em suas atividades, com a educação a distância assumindo cada vez mais o protagonismo das ações realizadas, tanto em razão da evolução e da disseminação dos recursos de tecnologia da informação e da comunicação, quanto da possibilidade de ampliação da oferta de ações educacionais proporcionada pelo ensino a distância no âmbito de um estado de grandes proporções físicas e populacionais, cabendo ressaltar, ainda, a grande aceitação verificada junto ao público atendido pela EJEF, que vê nesta modalidade de ensino uma oportunidade de melhor conciliar os estudos com as suas responsabilidades laborais. Por sua vez, as medidas de distanciamento social impostas pelo enfrentamento à pandemia de COVID-19, que ocorrem desde o início do ano passado no Brasil e no mundo, impulsionaram exponencialmente essas mudanças que já se verificavam, transformando o ensino a distância no pilar fundamental para a frota manutenção do desenvolvimento de veículos de propriedade deste município, sendo competências laborais em uma época em que os veículos circulam constantemente encontros presenciais de docentes e discentes em rodovias e vias salas de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscaaula ou auditórios encontram-se resguardar o patrimônio público suspensos, sem previsão certa de eventuais danos aos quais retorno. Nesse cenário, destacou-se a ininterrupção dos trabalhos da CETEC, em especial os veículos estão sob risco constantereferentes às gravações de atividades em estúdio, bem como evitar à edição e à transmissão do material gravado. De fato, houve mesmo a ocorrência ampliação dos recursos empregados para o ensino a este município distância, com o aumento das atividades síncronas, seja com a propagação das aulas remotas, em substituição à formação presencial em sala de ser obrigado aula, seja com a cobrir custos implantação de diversos ciclos de palestras a distância com indenizações por responsabilidade civiltransmissão ao vivo - as denominadas lives. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas Essas últimas permitiram, em um evento adverso (sinistro). Assimprimeiro momento, a manutenção das atividades educacionais no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens TJMG enquanto eram realizadas as adaptações necessárias nos cursos que já haviam sido planejados para a oferta presencial, passando a compor, em um acidentesegundo momento, você o portfólio de ações da Escola Judicial, em razão da sua grande aceitação perante o público atendido pela EJEF. Essa ampliação, por sua vez, tem criado a necessidade de reestruturação física e sua família estarão protegidos pela apólice de equipamentos da CETEC, a fim de conseguir atender à alta demanda criada em relação aos recursos de ensino a distância, mantendo e aprimorando, contudo, o padrão de qualidade exigido nas entregas da Escola Judicial. Sendo assim, os equipamentos que ora são objeto do seguropresente pedido de aquisição visam à melhoria da estrutura de equipamentos da Escola Judicial voltados ao ensino à distância e à manutenção e ampliação da oferta de ações educacionais de qualidade. Considerando ainda Por fim, cumpre ressaltar que a frota aquisição pretendida atende aos objetivos de veículos "Consolidar e ampliar o ensino à distância e garantir diversidade e inovação nas soluções educacionais oferecidas" e de "Garantir e aprimorar a infraestrutura física e tecnológica necessárias às atividades da Escola", constantes do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e mapa estratégico do Plano Educacional da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que EJEF para o certame exista um vencedor período de 2021 a 2026, o qual, por sua vez, constitui iniciativa estratégica do Tribunal para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que cumprimento do macrodesafio X "Otimização da Gestão de Pessoas" do Planejamento Estratégico do TJMG para o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãomesmo período.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da Perante a necessidade de cobertura contratação de seguro pessoa Física e ou Jurídica através de credenciamento para prestação de serviços de atendimento médico especializado, junto à UPA Santa Paula, Xxx Xx Xxxxx Xxxxxx 000, Centro, para atendimento à população do Município de Ponta Grossa, com as características a frota serem descritas nos Termos do edital pela equipe técnica. Considerando que a UPA Xxxxxxx, possui em seu quadro alguns médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, sendo apenas necessária a contratação de veículos médicos especialistas de propriedade forma suplementar. Considerando consulta realizada à Procuradora conforme processo SEI17981/2022, em que discorre a respeito da contratação via credenciamento: Desta forma, considerando que: - a assistência à saúde é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e para isto toda a linha de cuidado deve ser efetiva e eficaz, desde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade, de forma organizada e hierarquizada, com foco na qualidade dos serviços prestados, segundo o grau de complexidade de assistência requerida; - a atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com seus recursos humanos e técnicos, oferecendo, segundo o grau de complexidade de assistência a sua capacidade operacional, com serviços de saúde adequados; - a necessidade da Administração Municipal, de continuar fornecendo à população, um serviço de saúde apropriado, bem como oferecendo serviços especializados de forma referenciada; - a Administração não possui em seu quadro funcional, contingente suficiente de profissionais especialistas nas citadas áreas, uma vez sua principal prerrogativa está na atenção básica de saúde, visando propiciar à população um serviço de qualidade, e que possa vir a complementar os serviços oferecidos nas unidades de saúde, há necessidade da abertura de procedimento para contratação na forma especificada, de prestação de serviços via credenciamento, não se configurando contratação de mão de obra substitutiva; - embora não possua a mão de obra especializada em quantidade suficiente, o Município frente ao seu dever público, não pode deixar de prestar os serviços, o que gera a necessidade da busca de outros meios de prestação, mesmo embora existam limitações à contratação, pois o dano maior observado é contra a vida dos pacientes que dependem do atendimento, não podendo o ente público se furtar a observar a supremacia dos direitos à vida, a dignidade e a saúde; - devido à procura de atendimento dos usuários a estas unidades e o seu perfil epidemiológico dentro do atendimento de pacientes na rede pública municipal, a Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Municipal de Saúde, tem realizado nos últimos anos uma série de mudanças estruturais em toda a sua rede de saúde para conseguir atender a população com qualidade, segurança e resolutividade; - tal qual diversas outras unidades da federação, o Município pretende contratar profissionais médicos para efetuar a prestação deste municípioatendimento de saúde contando com profissionais de qualidade e em quantidade apta ao atendimento da demanda; Tal contratação visa o atendimento de forma temporária por 60 dias, podendo ser estendida em caso de necessidade por igual período, pois o contrato atual na UPA Xxxxxxx vence em 29/04/22, não podendo ser prorrogado. No caso da UPA Xxxxxxx, os serviços médicos de forma suplementar são prestados de natureza contínua desde sua abertura em março de 2021, sendo uma unidade de Pronto Atendimento de serviços de urgência e emergência em saúde que atua 24 horas/dia, durante toda a semana, fazendo-se necessário o atendimento de médicos plantonistas durante as 24 horas do dia. Considerando que a FMS não dispõe em seu quadro funcional contingente suficiente de profissionais médicos para atender a demanda da Upa Santana; Considerando que foi publicado o Decreto Municipal n° 20.063/2022 em 19/03/2022, o qual altera o Decreto Municipal n° 19.497/2021, e que regulamenta em âmbito Municipal a Lei Federal nº 9.637/1998, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, com a finalidade de qualificar como Organizações Sociais as entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde, sendo que os veículos circulam constantemente está tramitando processo de chamamento público das referidas entidades a fim de se qualificarem para a contratação para gestão e execução das ações e serviços das Unidades de Pronto Atendimento do Município - UPA 24 horas, porém ainda não finalizado, estando em rodovias e vias fase de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência analise das documentações pela Comissão de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosSeleção. A Administraçãocontratação de profissionais médicos através de credenciamento visa atender de forma emergencial e temporária as demandas de atendimento na UPA Xxxxxxx, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho enquanto transcorrem as analises de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar devidas tratativas para a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso finalização do processo de compras/serviçocontratação de OSs para a Gestão dos Serviços na UPA Santana. Sendo assim, ressaltando inclusive a alternativa da respectiva contratação para suprimento de profissionais médicos, através de credenciamento, se torna viável, uma vez que se pretende realizar de forma temporária, pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogável por igual período em caso de necessidade, mantendo para a abertura do edital o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram valor já estabelecido em contratos vigentes de mesmo objeto e contratações públicas recentes para o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãomesmo objeto.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade O Município de cobertura Canoas, conforme dados do IBGE de seguro para a frota 2019, com divulgação no sítio xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxxx/xxxxxxxx, possui uma população estimada de veículos de propriedade deste município346.616 pessoas, sendo a maioria usuária dos serviços prestados pela municipalidade. As principais áreas de prestação de serviços são: saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, obras, serviços urbanos, transporte, mobilidade, esportes, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assim como diversas áreas administrativas de apoio que os veículos circulam constantemente possibilitam a execução dos projetos das secretarias-fim ao atendimento das demandas aos cidadãos. Em razão de diversos investimentos realizados pela Administração, o Município vem se tornando um polo de referência para implantação de novas empresas e, consequentemente, trazendo novas moradias e habitantes. Em contrapartida a esse aumento populacional, a demanda pelos serviços cresce na mesma ou em rodovias e vias maior proporção, já que cada habitante poderá vir a ser demandante de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilquaisquer das áreas acima citadas. Considerando que seguro proporciona a prestação de serviços é realizada por servidores ou por fornecedores de serviços, e tendo em vista a limitação de gastos estabelecida pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Município tem buscado, ao longo dos anos, investir na área de tecnologia da informação para substituir processos manuais, de forma a ampliar e a otimizar serviços. Por isso, foram implantados diversos sistemas ao longo do tempo, cuja integração tornou-se obrigatória para possibilitar o controle dos dados, a análise e o processamento automatizado das informações. A fim de dar continuidade ao trabalho já implementado sem perda à administração do município dos níveis de controle e automatização até então implementados e, visando atender à Lei 8.666/93 quanto às normas de licitação, foi construído este termo de referência com a colaboração de mais de cinquenta servidores, com o objetivo de orçar e licitar um sistema que esteja adequado ao trabalho dos órgãos da administração direta e indireta do Município com o porte de Canoas, contemplando principalmente a integração de dados que, de forma consistente, permita à Administração ter a segurança de que o sistema integrado, a ser formado por diversos módulos, executará as tarefas necessárias com a garantia de uma proteção capaz integridade dos dados e prestação de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)contas aos órgãos de controle, permitindo aos servidores focar no que é realmente a atividade principal do Município, ou seja, a prestação de serviços à população. AssimConsiderando-se a quantidade de módulos a serem implantados e, no caso portanto, a quantidade de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidenteinformações diariamente manipuladas pelos servidores, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, complexidade dos serviços solicitados e que estas prestam esta implantação envolverá os principais serviços contínuos e impresindiveis ao municípioatividades do Município de Canoas, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificajustifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço esta contratação por Xxxx, considerando 24 meses. Salienta-se ainda que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contratomunicípio de Canoas, pois caso o uso da tecnologia da informação é fundamental para o planejamento e execução do plano de governo, onde além de ampliar os itens sejam divididos entre vários licitantesserviços, qualquer atraso ou não fornecimento por parte faz-se indispensável a informatização dos processos, permitindo a atualização constante de qualquer licitanteinformações e o compartilhamento dos dados em tempo real, acarretará tanto no fracasso do processo de compras/serviçonível estratégico como operacional, ressaltando inclusive que o nos serviços ofertados pelo município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade As atividades administrativas e operacionais do Serviço de cobertura Atendimento Móvel de seguro para a frota Urgência – SAMU 192, no município do Rio de veículos Janeiro, vinham sendo executadas pela Secretaria de propriedade deste municípioEstado de Defesa Civil, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias através do Corpo de tráfego intensoBombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência apesar de sinistrosexistir o Decreto Estadual nº 46.635 de 10 de abril de 2019, que podem também originar indenizações estabeleceu a absorção do COSAMU (Centro de Operações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), oriundo da estrutura da Secretaria de Estado da Defesa Civil, para nova estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando a gestão, operacionalização e execução dos serviços do SAMU 192 Capital do RJ pela SES. A Secretaria de Estado de Saúde, na busca do aprimoramento e da eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde, buscou um novo modelo de gerenciamento para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, que tem por danos pessoais finalidade potencializar a qualidade na execução dos serviços de assistência na área de Atendimento Pré-hospitalar Móvel de Urgência, de acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) do Ministério da Saúde, e materiais aos servidores que prestam serviço ao tem como objetivo garantir a qualidade do atendimento pré-hospitalar no município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público do Rio de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteJaneiro, bem como evitar melhorar o serviço ofertado ao usuário do SUS, com assistência humanizada e implantação de modelo de gerenciamento voltado para resultados. O formato de parceria na gestão indireta de recursos humanos, insumos operacionais, equipamentos, frota e serviços, com indicadores mínimos de qualidade, através da celebração de contrato de gestão, permite que o Estado transfira a ocorrência execução do serviço a uma instituição, que se torna responsável pela prestação da atividade fim, porém, sempre orientada e guiada pelas políticas públicas de saúde editadas e, principalmente, coordenadas pelo Estado, que define a política assistencial, o acompanhamento, a fiscalização e o controle desta execução. Podem ser destacados como benefícios adicionais pertinentes a este município modelo de ser obrigado administração: a cobrir custos integralidade do funcionamento das Unidades Móveis, sem interrupções motivadas por falta de manutenção, falta de insumos ou reposição de peças e ausência de recursos humanos, pois a instituição ficará integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas, pela contratação de pessoal devidamente qualificado, como também, o abastecimento de insumos e medicamentos. A contratação da Fundação Saúde compreende o atendimento assistencial pleno ao usuário, provimento do material, dos medicamentos e insumos, de combustível e da manutenção de materiais e veículos, instalações e equipamentos permanentes, integrados ao monitoramento do processo de gestão da qualidade e segurança ao usuário, desde sua origem ao produto final. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração de gestão, obedece aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a Política Nacional de Atendimento às Urgências, preservando-se a missão da Secretaria de Estado de Saúde/RJ e do Ministério da Saúde como coordenadores e indutores da política pública. A presteza na gerência destes recursos materiais é fundamental para a melhor atenção ao usuário com indenizações necessidades urgentes e cruciais de manutenção da vida. Para tanto, é necessária a busca por responsabilidade civilformas alternativas de gestão para que muitos destes processos cursem com maior simplicidade e eficácia, redundando em menor custo para a administração pública. Considerando que seguro proporciona Visando a garantia necessidade continuada em melhorar o atendimento, acesso à saúde pela população carioca e o imperativo de uma proteção capaz manutenção dos serviços já implantados por meio da estruturação, expansão e reposição da frota do Serviço de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)Atendimento Móvel de Urgência, faz-se premente viabilizar a aquisição de veículos adaptados para compor unidades de atendimento pré-hospitalar móveis de urgência, mediante o investimento de recursos para esta finalidade. AssimA contratação da Fundação Saúde, atende aos preceitos constitucionais dispostos no caso de uma ausência repentina ou art. 197 da perda de bens em um acidenteConstituição Federal, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda a permitir que a frota Administração Pública, dentro da sua obrigação de veículos prestar esses serviços, valha-se de terceiros por ela contratados. Ademais, por prescindir da cobrança de tarifas, o modelo gerencial respeita a obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento. Tal contratação, corrobora com a estratégia de gestão visando o cumprimento do município assiste Decreto nº 46.635, de 10 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial em 11 de abril de 2019, que transfere a Secretaria Municipal responsabilidade pela prestação dos serviços de Saúde regulação, bem como de toda gestão e operação do SAMU 192 no Município do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma Estado de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, Defesa Civil para a Secretaria de Municipal Estado de AdministraçãoSaúde. Esse serviço pretende organizar o acesso aos serviços de emergência hospitalar, lançando-se ao leito hospitalar e à rede de forma mais ampla, propiciando o atendimento integral às urgências em todos os níveis de atenção do poder discricionário que temsistema, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos uma vez que o agrupamento SAMU consiste em uma das portas de diversos itens por lote irá comprometer entrada no SUS. O serviço exige grande investimento em financiamento, em organização do trabalho e em qualificação de recursos humanos. O conhecimento exigido para essa atividade é regulado pela PNAU, e os novos profissionais contratados devem ser treinados segundo critérios estabelecidos para cada tipo de atividade de acordo com a competitividade portaria MS 2048/2002 (O´DWYER; MATTOS, 2012). A grande extensão territorial do procedimentoMunicípio do Rio de Janeiro impõe distâncias significativas entre os serviços de referência para a atenção hospitalar especializada e de alta complexidade, ressaltando que o quatitativo necessitando, portanto, de veículos serviços intermediários em complexidade, capazes de garantir uma cadeia de reanimação e estabilização para os pacientes graves e uma cadeia de cuidados imediatos e resolutivos para os pacientes agudos não é relativamente pequenograves. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividadeDessa forma, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de considerando que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosospopulação do município do Rio de Janeiro, tendo em vista que ela receberá mais propostasconforme censo IBGE 2010, beneficiando a eficiência possui aproximadamente 6.320.000 habitantes (IBGE, CENSO 2010), porém, conforme estimativa de 2019, já atinge o número de 6.718.903 habitantes (IBGE, Estimativa 2019) , sendo este último o parâmetro utilizado para os cálculos concernentes aos quantitativos da frota e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho da composição da Central de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoRegulação.

JUSTIFICATIVA. A presente Este processo visa a contratação de empresa para prestação de serviço continuado de manutenção (preventiva, corretiva e emergencial) em dois elevadores de passageiros instalados no prédio do Fórum Trabalhista de Chapecó. Essa contratação faz-se torna necessária em virtude da necessidade razão de cobertura os equipamentos estarem sem contrato de seguro manutenção continuada. Cabe ressaltar que o Tribunal vem tentando efetuar a contratação desde 2018, por meio dos Proads 5350/2018 (licitação restou deserta por duas vezes), 7634/2018 (empresa Otis não assinou o contrato mesmo tendo apresentado proposta em processo de contratação direta), 6799/2019 (não houve propostas para a frota o lote referente aos elevadores do Fórum Trabalhista de veículos Chapecó, mesmo após repetição do pregão) e 11551/2019 (não houve apresentação de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias proposta no processo de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistrocontratação direta). AssimApós contatos com empresas do ramo, verificamos serem duas as razões da dificuldade em obtermos propostas. A primeira diz respeito a pouca oferta de empresas com atuação na região de Chapecó. A segunda dificuldade reportada foi a dificuldade das empresas em conseguir adquirir peças no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososmercado, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia fabricante dos contratos administrativoselevadores (Otis) possui o controle desse fornecimento. A Administraçãodificuldade em relação à localização dos equipamentos não pode ser contornada. Já em relação às peças, com essa decisão justificadaefetuaremos alterações nas diretrizes XXXX XXXXXX XXXXXX XXXX RODRIG O WATERK EMPER XXXXXX XXXXX Z ALTAI R DE LIMA relacionadas ao seu fornecimento, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento modo a tentar facilitar a aquisição de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento peças por parte da empresa contratada, incentivando assim a participação de qualquer licitantepossíveis empresas interessadas. Cabe ressaltar que a execução de serviços continuados de manutenção em elevadores é essencial para garantir a segurança e operacionalidade desses equipamentos essenciais à mobilidade dos usuários das unidades do Tribunal. A garantia de acessibilidade das edificações visa também cumprir o disposto na Lei 13.146/15, acarretará no fracasso na Resolução 230/16 do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive CNJ e nos demais normativos regulamentadores do tema. Ressaltamos que o municípioTribunal não possui estrutura e quadro capacitados para efetuar serviço de manutenção em elevadores. Dessa forma, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município é necessária a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos contratação de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida empresa especializada para licitaçãoexecutá-lo.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) é uma autarquia instituída pela lei nº 1.169 de 13 de dezembro de 1995, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e, considerando o art. 22 do Código de Brasileiro, que define as competências dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Fomentado em oferecer ao cidadão um melhor entendimento dos assuntos relacionados ao Trânsito de forma educativa, permitindo ao usuário uma interação de suas obrigações e responsabilidades com a legislação, esboçando à sociedade um trânsito mais seguro. Para tal finalidade, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC tem se torna necessária utilizado de dados estatísticos para o planejamento de suas ações educativas, de engenharia e fiscalização, de boletins de acidentes de trânsito, e notificações geradas tanto manualmente, quanto por equipamentos eletrônicos de captura de imagens. Tais serviços de dados processados por equipamentos significam uma modernização nos recursos utilizados, que corrobora para uma melhoria na fiscalização de trânsito com um investimento mais efetivo em virtude segurança, incluindo também o monitoramento das vias públicas por câmeras de vídeo, câmera dome (360º) e leitor automático de placas com captura de imagens com acesso online que serão utilizadas para direcionar os pontos de autuações, campanhas de educação e orientação para motoristas e pedestres. Os locais onde serão instalados os equipamentos de fiscalização eletrônica em Rio Branco levam-se em consideração o crescente aumento de frota e número de acidentes, tornando-se o controle de tráfego. E os veículos, ao se movimentarem, precisam dividir, entre si e com pedestres, o tempo e o espaço disponíveis. O Instituto de Pesquisa Econômicas Avançadas – IPEA (Impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas aglomerações urbanas – 2003) informa que 47% da necessidade de cobertura de seguro para a população do país e 62% da frota de veículos concentram-se em áreas urbanas, onde ocorre um maior número de propriedade deste municípioacidentes, sendo vale analisar os dados recentes por um período de 3 meses, um aumento de 150%: Fonte: Relatório de acidentes de trânsito – DETRAN/AC. O grande número de acidentes retrata os locais onde existe movimento, com a existência de perigo, conflito e risco de colisão. O crescente aumento de frota, consequentemente de veículos em circulação, o que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistroscorrobora a dois grandes desafios da gestão, que podem também originar indenizações por danos pessoais seria o controle de tráfego, unindo a segurança com a fluidez. A geração contínua de dados e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em informações será um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que instrumento fundamental para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupadosplanejamento do trânsito na cidade. Não entendemos Os principais objetivos e benefícios que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento esse projeto propõe por parte do DETRAN do Estado do Acre podem ser resumidos a seguir: 1. Possibilitar novas estratégias e campanhas de qualquer licitante, acarretará conscientização e educação da população para um trânsito mais seguro. 2. Permitir um monitoramento constante do trânsito e das vias urbanas na cidade de Rio Branco. 3. Obter relatórios e estáticas que auxiliem nas decisões gerenciais do DETRAN. 4. Modernização do trânsito com utilização de tecnologia reconhecidamente consolidada em outras cidades. 5. Conscientização das vantagens de automação no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que fiscalização e monitoramento do trânsito. 6. Possibilitar um melhor planejamento do tráfego. 7. Garantir o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos respeito às regras de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãotrânsito.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação de empresa especializada para locação de Grupo de Geradores para sede, Fazenda e unidade de Xerém em caráter emergencial, objetiva a disponibilidade de energia alternativa necessária para atendimento geral às instalações do Instituto Vital Brazil em caso de falta de energia fornecida pela concessionária. A não utilização do grupo de geradores durante falta de fornecimento de energia poderá acarretar em perda da produção e plasmas estocados em nossas câmaras frias, causando um grande prejuízo ao Instituto Vital Brazil. O grupo de geradores será utilizado de forma interrupta (somente emergência). A emergencialidade da contratação se torna necessária deu ao não acordo entre partes, foi manifestado em virtude da 03/10/2022 (40549988), quanto a necessidade de cobertura prorrogação do contrato n° 025/2017, em caráter de seguro excepcionalidade, em conformidade com o §4º, Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 (utilizada no momento da formalização contratual), por um período de 12 meses, essa Gerência de contratos deu início aos trâmites necessários à referida prorrogação. conforme despacho 40683628 do processo E- 08/005/516/2016. Visto que a TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA LTDA, solicitou um reajuste contratual de 25% (vinte e cinco por cento), ao ano. No momento da formalização dos 2º e 4º Termos aditivos, foram concedidos reajuste perfazendo o total de 14,10335%. Deste modo, vale ressaltar que o valor de reajuste solicitado ultrapassa o limite previsto no art. 65, § 1º, da Lei de Licitações (8.666/93) não podendo ultrapassar o montante de 25% sobre o valor inicial ajustado para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteitem/lote, bem como evitar Instituído também na Lei 13.303/2016 em seu art. 81,§1° utilizada nesta Instituição. Diante da citada impossibilidade, foi solicitado que a ocorrência CONTRATADA realizasse a este município alteração da proposta contida na carta (40683600), entretanto não obtivemos retorno da mesma. Tendo em vista a impossibilidade de ser obrigado prorrogação contratual, solicita-se contratação de empresa especializada para locação de Grupo de Geradores. Importante frisar que a cobrir custos contratação de empresa especializada, para locação de Grupo de Geradores para sede do Instituto Vital Brazil, para Fazenda em Cachoeira de Macacu e para a unidade de Duque de Caxias são tipificadas como despesas essenciais, continuas e pré-existentes descritas no Decreto nº 48.052/2022 em seu artigo 2º. A pré-existência é justificada por que a sede Instituto Vital Brazil possui grupo de geradores locados para atendimento emergencial e tal contratação foi realizada em 2017 através do processo administrativo E-08/005/516/2016 e nº contrato 25/2017 com indenizações por a Empresa Tecnogera Locação e Transformação de Energia LTDA, ou seja, é um serviço que o IVB utiliza há muito tempo, sendo uma demanda muito anterior à data de 1º de maio de 2022. A continuidade se justifica pela necessidade permanente da instituição os serviços de geração de energia alternativa para atendimento emergencial da planta, a interrupção dos serviços poderá comprometer as demandas de responsabilidade civildo Instituto Vital Brazil. Considerando E a essencialidade se justifica pelos mesmos motivos citados anteriormente, não utilização do grupo de geradores durante falta de fornecimento de energia poderá acarretar em perda da produção e plasmas estocados em nossas câmaras frias, causando um grande prejuízo ao Instituto Vital Brazil. É imprescindível que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas o objeto desta contratação seja acomodado em um evento adverso (sinistro). Assimitem único, visto que trará uma maior eficiência no caso ponto de vista técnico, gerando uma ausência repentina ou melhor gestão e fiscalização da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão execução do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso . O contrato emergencial terá vigência de 6 (seis) meses a partir da assinatura ou não fornecimento por parte até que se conclua o processo licitatório tramitado no processo administrativo de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãonº SEI-080005/001100/2022.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária Na atualidade, um dos grandes desafios enfrentados pelas municipalidades é garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos, em virtude face da necessidade crescente geração e da heterogeneidade na sua composição, dado a importância que este material tem, na preservação do meio ambiente e na saúde da coletividade. Com o advento do Marco Regulatório do Saneamento, Lei 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020, e da Política Nacional de cobertura de seguro Resíduos Sólidos - PNRS, Lei 12.305/2010, foram definidos princípios e diretrizes para a frota gestão e o gerenciamento de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosresíduos sólidos, que podem também originar indenizações por danos pessoais indicam os caminhos a serem perseguidos na solução dos desafios postos. A PNRS, traz os princípios, os objetivos, as metas, com vistas à gestão integrada e materiais aos servidores o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, regramentos esses, que prestam devem ser cumpridos pelo Governo Federal, Estados e Municípios. Atualmente, o serviço ao município de limpeza urbana e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público manejo dos resíduos sólidos de eventuais danos aos quais os veículos estão Salvador está sendo executado sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município contratos de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro)terceirização. Assim, no caso considerando que o serviço de uma ausência repentina ou limpeza urbana é essencial, sendo certo que o gerenciamento da perda limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos é um serviço de bens em um acidentenatureza contínua e que urge ser executado com regularidade e de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, você e sua família estarão protegidos enseja-se a abertura de processo licitatório para contratação dos serviços de limpeza urbana de forma terceirizada. Esta contratação pretendida será respaldada pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de EducaçãoLei 8.666/93, e que estas prestam serviços contínuos terá prazo de vigência de 24 (vinte e impresindiveis ao municípioquatro) meses, além em obediência aos ditames das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma Leis nº 11.445/2007, atualizada pela Lei 14.026/2020 - Xxxxx Xxxxxxxxxxx do Saneamento e nº 12.305/2010 - Política Nacional de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casoResíduos Sólidos - PNRS, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade fim de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososnão haja, tendo em vista que ela receberá mais propostashipótese alguma, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho descontinuidade de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmasreferidos serviços. Para a realização deste objeto será observada os preceitos nova contratação, está prevista a ampliação dos serviços complementares de direito público limpeza urbana e de varrição manual, com intuito de atender as necessidades de modernização do sistema de limpeza urbana, de forma a dotar o município de melhores práticas de gerenciamento de serviços e avançar no cumprimento às diretrizes da PNRS e, consequentemente melhorar a qualidade dos serviços prestados à coletividade. Também serão implementadas novas ações como ampliação da coleta de resíduos sólidos domiciliares em especial áreas de difícil e restrito acesso, com a inserção de agentes de coleta porta a porta, o uso de triciclos para o transporte de resíduos sólidos e a implementação da coleta seletiva. Com o propósito de subsidiar a elaboração de proposta das empresas interessadas em participar do Certame, este Projeto Básico apresenta, a seguir, a relação das atividades que serão contratadas, as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 diretrizes e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoespecificações técnicas dos serviços, como também, o fornecimento de parâmetros utilizados no orçamento referência do CONTRATANTE, que foram elaboradas pela equipe técnica da LIMPURB com base nos dados de acompanhamento do contrato em execução, bem como, nas necessidades de cada Núcleo de Limpeza, tudo em conformidade com o que estabelecido nas normas vigentes.

JUSTIFICATIVA. A presente Primeiramente, compete destacar que a legalidade dos atos é uma condição para o bom andamento dos procedimentos administrativos e, por esta razão, para que a Administração desenvolva de forma eficiente e célere a sua missão de melhor prestação de serviço ao cidadão, faz se necessário à contratação de empresa prestadora deste tipo serviço. Na lição de Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, "Denomina-se torna necessária motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato (CF. Artigo 50º, caput, da Lei 9.784/1999)". "o agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o quê o ato será inválido ou, menos invalidável, por ausência de motivação". Na CF em virtude da necessidade de cobertura de seguro seu Artigo 196º, aponta para a frota saúde como "dever do Estado", estendendo a noção de veículos dever como ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, o que, indefectivelmente, perpassa por canais de propriedade deste municípioaquisição de bens e/ou materiais para efetivação desta máxima. A área de Saúde fundamenta-se nos princípios da universalidade, sendo integridade de assistência, com ações preventivas, participação da comunidade, em consonância com necessidades identificadas junto à realidade local, mediante avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados impetrados. Princípios estes condicionados na Lei 8.080/1990 que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intensodispõe sobre as condições para a promoção, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município a proteção e a terceiros. Com issorecuperação da saúde, buscaa organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; Trata-se resguardar o patrimônio público das necessidades de eventuais danos aos quais padronização nos uniformes dos servidores Agentes Comunitários de Saúde, Fiscais da Vigilância Sanitária, Agentes de Combates de Endemias e os veículos estão sob risco constantelotados no Pronto Atendimento Municipal - PAM, como também os lotados no Centro de Especialidades Médicas de Marataízes - CEMM, bem como evitar os servidores da sede administrativa desta Secretaria. Com a ocorrência padronização e uniformização dos servidores, serão muito mais fáceis os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS identificar o servidor só pela cor do uniforme, inclusive os dos setores de vigilâncias. Vale ressaltar que a este aquisição destes itens faz-se recompor para sanar e melhorar, ainda mais, a qualidade dos serviços ofertados ao cidadão, humanizando assim o Setor Saúde deste município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilMarataízes. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). AssimDessa forma, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justificatorna-se assim indispensável e fundamental a escolha da forma aquisição dos itens constantes deste termo de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoreferência.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade Fundação PROCON-SP, a partir de cobertura 2016 vem investido no desenvolvimento de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosum sistema integrado, que podem também originar indenizações por danos pessoais visa integrar todas as informações e materiais aos servidores que prestam serviço ao município Diretorias/Assessorias, além de substituir as ferramentas utilizadas, como FALCON, GEDOC e os controles efetuados através de planilhas, garantindo a terceiros. Com issotransparência, buscaceleridade nos processos, economicidade à Administração, buscando-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e eficácia nos procedimentos. Para o gerenciamento das informações produzidas no sistema integrado e nos sistemas GEDOC, FALCON e SINDEC a eficácia dos contratos administrativos. A AdministraçãoFundação Procon-SP adquiriu o software QlikSense como ferramenta de Business Discovery(BI), com essa decisão justificadaa finalidade de promover a informação aos gestores que com base no resultado das informações, visa aumentar possam tomar decisões gerenciais e estratégicas. Hoje a ferramenta Qlik Sense está consolidada em diversas áreas da Fundação, como a Assessoria de controle de Processos-ACP, Assessoria Técnica de Ação Regional, Coordenadoria de Finanças e Orçamento, Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor-DAOC, Diretoria de Estudos e Pesquisas-DEP e Diretoria de Fiscalização, com painéis de controle de diárias, produtividade, indicadores, Dívida Ativa, relatórios financeiros de processo, reclamações por área e posto, reclamações Black Friday, volta as aulas, pesquisa comportamental, cesta básica entre outros. Foram adquiridas 15 (quinze) licenças nominais para acesso ao sistema, que é por “Token”, que serão disponibilizadas entre a Diretoria Executiva, os Diretores Adjuntos e Assessores, as quais, não permitem que outro usuário acesse simultaneamente o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho sistema. Após o desenvolvimento do sistema de escala BI nas Assessorias e Diretorias supracitadas, constatou-se que a quantidade de licenças adquiridas é insuficiente, na medida que, além dos diretores e assessores, o acesso é realizado por supervisores e coordenadores. Diante desta necessidade, a Assessoria de Informática, procurou uma ferramenta no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar mercado e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive verificou que o municípioproduto ”QAP – Qlik Analytics Plataform External”, vem sendo prejudicado além de atender a demanda interna de licenças, dispõe da funcionalidade de acesso pela internet, o que, para Fundação Procon-SP seria de grande valia, para apresentação das informações em reunião externa, palestras, divulgação para a sociedade de informações como por empresas exemplo do ranking de reclamações on line, a disponibilização de informação para os Núcleos Regionais da Fundação Procon-SP e Procons conveniados, aumentando a comunicação e a transparência das ações do Procon através de seu portal. Destacamos ainda que, a ferramenta possibilita o licenciamento por processador, não tendo a limitação de usuários e permite acesso de usuários externos sem a necessidade da aquisição de outro produto, diminuindo o custo atual e futuro de novas licenças, uma vez que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itensacesso será restrito ao poder de processamento. Diante de todo o exposto, levando o município propomos a judicializar e penalizar as mesmas. Para a aquisição do produto ”QAP – Qlik Analytics Plataform External”, através da realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade Considerando que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é um imposto de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistroscompetência do Município, que podem também originar indenizações por danos pessoais incide sobre a propriedade predial e materiais aos servidores que prestam serviço ao município territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, havendo o lançamento anual para cada unidade imobiliária autônoma, com base nas informações constantes no cadastro imobiliário e a terceirosde logradouros. Com isso, buscaConsidera-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município do fato gerador do IPTU no dia 1º (primeiro) de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civiljaneiro de cada ano. Considerando que seguro proporciona a garantia Taxa de uma proteção capaz Resíduos Sólidos Domiciliares é lançada e cobrada anualmente com a finalidade de cobrir as despesas necessárias custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso destinação final de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você resíduos sólidos domiciliares produzidos nos limites territoriais do município e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota cobrança é realizada por meio de veículos DAM (formato de boleto) e entregues em conjunto com os carnês do município assiste IPTU. Tendo em vista que a Secretaria Municipal arrecadação de Saúde tributos não é facultativa e sim obrigatória e ante a necessidade precípua da Secretaria Municipal de EducaçãoAdministração e Finanças de arrecadar receita para arcar com as despesas municipais, mediante a cobrança de impostos e que estas prestam taxas, faz- se imperiosa a contratação dos serviços contínuos de impressão, montagem e impresindiveis ao municípiodistribuição dos carnês de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares do presente exercício de 2023, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de vez que a Administração venha Pública municipal não dispõe de estrutura para execução destes serviços. Não diferente, ressaltamos que a celebrar contratos mais vantajososEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, tendo que detém o monopólio de recebimento, transporte e entrega em vista todo território nacional e a expedição para o exterior, de cartas e cartão- postal, não vem atendendo satisfatoriamente aos anseios da Administração em sua totalidade, eis que ela receberá mais propostashá índice que devolução de carnês superior a 50% (cinquenta por cento), beneficiando fato que motiva a contratação de empresa especializada para a realização da impressão e entrega. Dessa maneira, os carnês de cobranças servirão como notificações aos proprietários ou detentores dos respectivos imóveis desta municipalidade e a impressão conterá informações necessárias para o fiel cumprimento da legislação quanto a arrecadação tributária. Os carnês deverão conter código de barras e as devidas informações bancárias que possibilitará que o contribuinte realize o pagamento do IPTU e Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares. Assim, visando a eficiência na execução do feito e o cumprimento dos princípios que norteiam a Administração Pública, em especial a eficiência e economicidade, a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão contratação do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que presente objeto se revela mais vantajosa para o município, vem sendo prejudicado uma vez que o que se objetiva com a presente contratação é a entrega de, pelo menos, 90% (noventa por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar cento) dos carnês de IPTU e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos Taxa de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoResíduos Sólidos Domiciliares.

JUSTIFICATIVA. A O presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade Termo de cobertura de seguro Referência tem como objetivo estabelecer as condições para a frota realização de veículos licitação na modalidade Pregão Presencial, para contratação de propriedade deste municípioEmpresa Especializada em Censo Previdenciário e estudo atuarial do exercício 2023 dos servidores ativos, aposentados, dependentes e pensionistas do Município de Vassouras. A contratação deve-se ao cumprimento no disposto na Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, em seus artigos 3º e 9º inciso II, combinado com a Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015, sendo obrigatório a entrega de 01 (um) estudo atuarial no final do trabalho. O trabalho será para aprimoramento de uma importante ferramenta informatizada de Gestão Previdenciária incluindo o tempo de vínculo previdenciário que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar antecedeu o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteingresso na municipalidade, bem como evitar como, a ocorrência sua atualização cadastral de seus dependentes, dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para o perfeito estudo atuarial com o objetivo de atendimento e visando o cumprimento do princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme dispõe o art. 40 da Carta Magna de 88 c/c ao art. 3º e 9º, da Legislação Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, em cumprimento ao §1º do art. 12 da EC/103, c/c a este município Portaria SPREV MTP nº 1.467/2022. Uma base de ser obrigado dados atualizada e consistente é imprescindível para que a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona administração do Instituto de Previdência do Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de Vassouras, promova uma eficaz Compensação Previdenciária entre os regimes, e é a garantia de uma proteção capaz melhoria na Gestão do RPPS com a construção de cobrir as um banco de dados que poderá possibilitar a redução das despesas necessárias dessa natureza, por meio do fornecimento de subsídios passíveis de detecção de indícios de ocorrências de situações de pagamento de benefícios previdenciários indevidos, inclusive por óbito, dentre outras situações que poderão trazer maior eficiência, efetividade e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimtransparência à gestão pública, no caso visando promover o aperfeiçoamento da máquina administrativa e garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de EducaçãoPrevidência Social, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que dados suficientes para o certame exista um vencedor Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS-RPPS, para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento Sistema Previdenciário de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo Gestão de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade Regimes Públicos de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência Previdência Social – SIPREV/Gestão e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho Sistema de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoTrabalhistas E-SOCIAL.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude O Estado de Rondônia é pleno da necessidade atenção à saúde no âmbito das políticas públicas de cobertura saúde inseridas no Sistema Único de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípioSaúde (SUS), sendo que os veículos circulam constantemente de sua responsabilidade a garantia do acesso da população usuária aos serviços das Unidades de Saúde em rodovias condições de justiça, equidade e vias igualdade, às ações de tráfego intensosaúde de média e alta complexidade, estandofrente aos demais contribuintes deste país. Os Processos Administrativos nº 01.1712.01057-00/2013, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros01.1712.00697-00/2014 e o 01.1712.00397-00/2015, que podem também originar indenizações por danos pessoais tratavam-se de aquisição de materiais permanentes, instrumentais cirúrgicos e equipamentos para o Centro Obstétrico licitaram, porém alguns de seus itens fracassaram nas três tentativas de licitação, conforme resumo de licitação em anexo. A compra destes materiais aos servidores que prestam serviço ao município irão viabilizar a continuidade dos Programas de Residência Médica (PRM), pois a falta destes comprometem a permanência do referido programa nesta Unidade Hospitalar e a terceirosaquisição dos mesmos é de extrema importância pois o Hospital de Base Dr. Xxx Xxxxxxxx é responsável pelo atendimento de obstetrícia de alto risco tanto do Estado como circunvizinhos e os itens que fracassaram são de fundamental importância para o funcionamento adequado dos serviços, do Centro Obstétrico/HBAP. Com isso, buscaPor fim considera-se resguardar imprescindível e plenamente justificável o patrimônio público Registro de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantePreços para futura e eventual aquisição de Material Permanente (Cama de Parto), bem como evitar a ocorrência a este município visando atender as necessidades do Hospital de ser obrigado a cobrir custos com indenizações Base "Dr. Ary Pinheiro" -HBAP/RO, por responsabilidade civilum período de 12 (doze) meses. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. JustificaSabe-se assim que o registro de preço é uma das modalidades de escolha para as aquisições públicas pelas características que se impõem através do Art. 15 da Lei 8.666/93. O registro de preços é um sistema que visa a escolha uma racionalização nos processos de contratação de compras públicas e de prestação de serviços. Sua finalidade precípua é maximizar o princípio da forma economicidade, permitindo à Administração Pública celebrar o contrato administrativo na exata medida e no momento de julgamento – Menor preço por Xxxxsua necessidade, considerando quesempre precedido de licitação, no presente casoqualquer que seja o valor efetivo a ser praticado em cada situação específica. Vale salientar que esse procedimento de compra é adequado, pois não há obrigatoriedade da contratação e a Secretaria Administração poderá efetivar a contratação somente quando houver a necessidade. A adoção do Sistema de Municipal Registro de Administraçãopreços para futura e eventual aquisição do objeto deste Termo de Referência, lançandoenquadra-se no Decreto Estadual n° 18.340/2013, artigo 3, inciso V. Levando em conta as prerrogativas acima descritas JUSTIFICA-SE a necessidade do poder discricionário que tem, permitiu que registro de preços para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento pretensa aquisição constante neste termo de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência referência conforme discriminação e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoquantitativos estabelecidos.

JUSTIFICATIVA. Preliminarmente impende destacar, que o Estudo Técnico Preliminar, elaborado pelo Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx – Major PM, Subdiretor de abastecimento, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de Referência. Cabe ressaltar que a SEPM – Secretaria de Estado de Polícia Militar possui atualmente 36 postos internos e 62 bombas distribuídas por estes postos em operação. A presente contratação maioria absoluta dos postos possui ao menos 20 anos de funcionamento. Mensalmente estes postos abastecem cerca de 3600 viaturas que demandam uma média de 1.5 milhões de litros de combustível por mês. Atualmente o policiamento ostensivo da PMERJ se torna necessária em virtude da necessidade baseia no patrulhamento motorizado, onde o principal insumo para o funcionamento das viaturas é o combustível. A SEPM opera com seus postos internos desde 2016 sem qualquer contrato de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste municípiomanutenção, sendo que os veículos circulam constantemente equipamentos dos postos costumam gerar problemas constantemente. Tais problemas são decorrentes da idade dos equipamentos e da utilização constante dos equipamentos. Algumas bombas foram substituídas por novas, porém demandam uma manutenção preventiva. As OPM quando possuem problemas em rodovias seus postos acabam ficando por dias aguardando atendimento de empresas acionadas de forma avulsa para o reparo. Tal modelo de atendimento além de pouco eficiente gera custo maior por serem acionamentos individuais e vias ainda requerem que a OPM possua recursos o que nem sempre ocorre. Um dos pilares da moto mecanização é a logística de tráfego intensocombustíveis e, estandopara tal, desta é necessário que a estrutura de abastecimento possa funcionar de forma eficaz e continua, o que atualmente se encontra precário. Desta forma, sujeitos à ocorrência considerando que não existe contrato de sinistrosmanutenção dos postos desde 2016, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a quando este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilchegou no periodo máximo da sua vigência. Considerando que seguro proporciona a garantia maioria das bombas de uma proteção capaz combustíveis em uso nos postos da Corporação já possuem longo tempo de cobrir as despesas necessárias serviço, na sua maioria mais de 20 anos. Considerando que, além da frota da SEPM, abastecem também frotas de outras corporações da Segurança Pública e imediatas em caso emergênciais outras secretarias. Considerando que com o crescimento da frota da SEPM e dos serviços prestados ao Estado e o estabelecimento de cotas de abastecimento na região metropolitana, tivemos o aumento no desgaste do sistema de abastecimento interno decorrente do uso dos equioamentos. Considerando que nem toda OPM possui posto de abastecimento de combustível e com isso um evento adverso (sinistro). Assimposto acaba por servir a várias OPM, que no caso de inoperancia pode prejudicar o policiamento em uma ausência repentina ou grande area territorial do Estado do Rio de Janeiro, pois a inoperância de um posto compromet o tempo resposta do combate a criminalidade, além de trazer embaraços à atividade administrativa, em virtude do aumento do tempo de deslocamento para abastecimento de combustível em locais mais distantes; Considerando que os postos de abastecimento se encontram espalhados pelo Estado em diversos municípios, de modo a apoiar a capilaridade da perda topologia operacional e administrativa do SEPM, o que torna mais complexa a estrutura de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. manutenção; Considerando ainda que a frota Corporação não possui pessoal habilitado e nem equipamento especializado para execução dos serviços, objeto desse estudo; Considerando que a contratação de uma empresa especializada poderá tornar menos oneroso os reparos e mais rápida sua normalidade no abastecimento; Considerando que o funcionamento da estrutura de abastecimento é vital para que a Corporação cumpra suas atribuições na atividade fim de manutenir a ordem pública e combater a criminalidade e considerando que o quantitativo de viaturas utilizando os postos internos vem crescendo a cada ano como pode se verificar no quadro abaixo: Concluímos que se faz necessário uma solução eficiente para manutenção dos postos internos da corporaçao de forma a garantir o abastecimento dos veículos do município assiste a Secretaria Municipal empregados no policiamento ostensivo e em carater de Saúde e da Secretaria Municipal apoio dos veículos de Educaçãooutros órgãos de segurança no Estado, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, traduz no presente caso, a Secretaria termo de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoreferência.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária de empresa para prestação de serviço de construção de passeios, rampas, meio fio, sarjetas e piso granilite em virtude atendimento as demandas da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Empresa Municipal de Saúde Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, visa atender as demandas nos contratos firmados de pavimentação em andamento e da Secretaria Municipal de Educação, e os que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao municípioestão a porvir, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosobras em fase de contratação. JustificaA implantação de passeios, meio fio e sarjetas são parte constante das obras de pavimentação, sendo estes imprescindíveis, para o perfeito funcionamento da drenagem urbana, e garantia da acessibilidade. Estes serviços permitem a utilização com segurança e autonomia de espaços, equipamentos urbanos, edificações de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. É necessária a execução de meio fio e sarjetas em vias onde se encontra danificado ou sua inexistência. Outro ponto fundamental da contratação é execução de calçada e rampa de acessibilidade na frente de prédios públicos, praças e vias urbanas atendendo normas de acessibilidade e estatuto das cidades. Os serviços de engenharia a serem contratados compreendem-se assim de fácil execução, visto que a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente casomaior parte do processo, a Secretaria mão de Municipal obra é executada de Administração, lançandoforma manual. Impõe-se do poder discricionário a ressaltar que tem, permitiu que a contratação destes serviços é imprescindível para o certame exista um vencedor cumprimento dos serviços executados pela EMURC, visando atender as demandas nos contratos firmados de pavimentação em andamento e os que estão a porvir, além das obras em fase de contratação. A implantação de passeios, meio fio, sarjetas e piso granilite são parte constante das obras de pavimentação, reforma e construção, sendo estes imperiosos, para o loteperfeito na garantia da acessibilidade dos munícipes: A contratação em tela trata-se de serviços de engenharia, contendo os itens agrupadose para tal fim foi feito orçamentos com empresas do ramo. Não entendemos que O engajamento dos serviços deverá ser em regime de execução indireta com Empreitada por Preço Unitário com menor preço, de acordo com a planilha de quantidades e serviços consolidada entre a Emurc e a empresa vencedora do certame licitatório, o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar processo consiste em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, Lotes tendo em vista que ela receberá mais propostassão obras de mesma complexidade e natureza. As empresas que prestará os serviços deverão levar em conta a mobilização e desmobilização de pessoal, beneficiando a eficiência já que os serviços são similares e a eficácia dos contratos administrativos. A Administraçãoespecíficos, com essa decisão justificadanecessidade de mão de obra qualificada e equipamentos peculiares. Ademais, visa aumentar justifica-se o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho uso de escala no fornecimento Sistema de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte Registro de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público ePreço, em especial as disposições decorrência da Lei Federal nº. 8.666/1993 necessidade de não ser possível precisar com exatidão os quantitativos a serem demandados pela Emurc nos termos do artigo 3º, inciso IV do Decreto Municipal nº 15.499/2013, demostrando assim uma opção mais adequada em termos de gestão e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoviabilidade econômica.

JUSTIFICATIVA. A presente O serviço de comunicação de dados tornou-se um requisito essencial para que o Poder Judiciário da Paraíba possa cumprir sua missão institucional, tendo em vista que, devido aos atuais níveis de informatização do TJPB e, principalmente, após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as Comarcas da Paraíba, a interrupção do acesso aos sistemas paralisa a prestação jurisdicional. Em informações contidas na análise de viabilidade, realizada na fase de planejamento desta contratação, afere-se que as Atas de Registro de Preços 06 e 07 de 2019, resultantes do Pregão Eletrônico 10/2018, tecnicamente não atenderiam à demanda desta Corte, inviabilizando assim a contratação dos serviços objeto destas ARPs. Diante do exposto, torna-se torna necessária em virtude premente a realização de um novo processo licitatório para contratação de links, cujas especificações técnicas serão descritas neste Termo de Referência, a fim de atender aos novos moldes de demanda desta Corte com uma maior eficiência e segurança. O objeto desta contratação visa viabilizar a interligação da necessidade sede do TJPB com todas as Comarcas da Paraíba, de cobertura forma a prover transmissão de seguro para dados, voz e imagem entre essas redes geograficamente dispersas, com utilização da tecnologia MPLS. Tal tecnologia permite a frota configuração de veículos parâmetros de propriedade deste municípioQoS (Qualidade do Serviço), sendo priorização de tipos pré-definidos de tráfego e segurança na transferência de informações, de forma que os veículos circulam constantemente serviços e sistemas disponibilizados no datacenter do Tribunal de Justiça da Paraíba estejam acessíveis em rodovias tempo real e vias de tráfego intensointegral por todas as unidades. Adicionalmente, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, buscapretende-se resguardar incluir uma nova alternativa de interconexão das Comarcas com a Internet. Estas conexões resultarão em serviço de acesso à Internet de melhor qualidade, garantindo uma maior disponibilidade de acesso a todos os serviços de TI, visto que constituirá uma segunda rota (contingência) de acesso aos sistemas corporativos tais como PJe, Adm Eletrônico, Sistema STI entre outros. Nada há o patrimônio público que justifique a participação de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteempresas em consórcios para fornecimento do objeto em apreço. Ele não se reveste de alta complexidade, bem como evitar tampouco é serviço de grande vulto econômico, ou seja, o edital não traz em seu termo de referência qualquer característica própria que justificasse a ocorrência admissão de empresas em consórcio. O objeto da licitação pode ser fornecido por diversas empresas do mercado. Nessa situação, caso a este município participação de consórcio fosse permitida, estaria limitando a concorrência, pois as empresas poderiam deixar de ser obrigado concorrentes com objetivo de se unir, reduzindo a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civiloportunidade de oferta de um preço mais justo pelo serviço. Considerando que seguro proporciona Sendo assim, diante do exposto não será permitida a garantia participação de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas empresas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosconsórcio. Justifica-se o uso do Pregão em razão do objeto a ser contratado, sem descaracterizar o aspecto técnico, é um serviço comum, considerando que a classificação decorre da literalidade do artigo 3º, §2º do Anexo I do Decreto nº 3.555/2000, que assim prescreve: “§ 2º Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado”. Justifica-se, ainda, a adoção do sistema de Registro de Preços, pois, embora efetuado o planejamento, não há como prever, neste momento, o quantitativo exato de links de expansão a serem contratados para atender a demanda de cada uma das Comarcas que compõem o Poder Judiciário Estadual, existindo assim a escolha da forma possibilidade de julgamento – Menor preço por Xxxxcontratações frequentes e parceladas, considerando que, no presente caso, à medida em que forem sendo identificadas a Secretaria necessidade de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade velocidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativos. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoacesso à internet.

JUSTIFICATIVA. A presente referida contratação se torna necessária em virtude da necessidade terá por objetivo auxiliar a Câmara Municipal de cobertura Vereadores de seguro Ribeirão/PE no planejamento das licitações e processos administrativos de dispensas de licitação para a frota compras e serviços, e ainda, atuar, junto aos setores de veículos de propriedade deste municípiolicitação e contratos administrativos - Preventivamente - evitando que ocorram erros formais, sendo garantindo que estes setores observem e respeitem os veículos circulam constantemente em rodovias preceitos e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constantedeterminações legais previstas na Lei nº. 14.133/2021, bem como evitar o pleno atendimento às disposições legais e recomendações dos órgãos de Controle e Fiscalização, cuja necessidade comprova-se com a ocorrência crescente responsabilidade com as políticas públicas, ampliada de forma significativa e complexa, gerando crescente demanda pela realização de atividades que tratar de assuntos pertinentes a este município demanda de ser obrigado serviços desta indagação. Considerando a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civilcomplexidade dos serviços atinentes a Licitações e Contratos, objeto deste termo, justifica-se a abertura de processo, objetivando a seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de terceiros para atuar em consultoria nos processos de compra e serviços deste Órgão. Considerando que seguro proporciona o Agente de Contratação/ Pregoeiro e apoios, apesar de já terem realizados alguns cursos teóricos, bem como já serem assessorados por consultoria ao longo da atual gestão, continuam a garantia necessitarem de uma proteção capaz apoio de cobrir assessoria e consultoria para a formalização dos processos decorrentes de licitação e/ou processos decorrentes de inexigibilidade e dispensas de licitação, visando sempre a maior segurança que a empresa especializada contribui através de profissionais do ramo. Considerando que os treinamentos devem ocorrer de forma presencial, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão/PE, de forma contínua e rotineira as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimatividades relacionadas as contratações públicas, no caso devendo para tanto, quando existir a emissão de uma ausência repentina certificados quando estes se tratarem de cursos de especialização que deverá ocorrer de forma mensal nas dependências da Sede da Câmara, ou da perda de bens em um acidenteseja, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro01 vez por mês. Considerando ainda que a frota consultoria não deve se restringir apenas em processos licitatórios instaurados, mas em todos os processos de veículos contratação, quer seja licitatório ou administrativo (inexigibilidade e de dispensa de licitação enquadrados nos 74 e 75 da nova Lei de Licitações 14.133/2021). Considerando que os serviços ora pretendidos são de fundamental importância para o atendimento do município assiste a Secretaria setor de licitações da Câmara Municipal de Saúde Vereadores de Ribeirão/PE, garantindo o auxílio de empresa de consultoria que disponibilizará profissional(is) devidamente qualificado(s) e especialista(s) na matéria. Considerando que a contratação trata-se da Secretaria prestação de serviços de forma meramente técnica, para que os processos se encontrem de forma a atender a legislação específica, com as questões técnicas administrativas em compatibilidade com as necessidades da Câmara Municipal de EducaçãoVereadores de Ribeirão/PE, para não haver a necessidade de correções futuras ao ser apreciadas pela Assessoria Jurídica, devendo atuar de forma a evitar erros formais e/ ou erros que possam acarretar danos as compras e contratações de serviços, e que estas prestam serviços contínuos prorrogações de contratos. A presente contratação é um instrumento pelo qual a Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão/PE buscará a eficiência nos procedimentos licitatórios e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, compras diretas pelas tarefas contempladas no presente casoTermo de Referência. Para a utilização mais eficaz da nova lei de licitações, a Secretaria se faz necessário o auxílio de Municipal de Administraçãoprofissional(is) especializado(s) na área, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que contribuirá com seu know how para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosnas contratações realizadas pela Câmara. A AdministraçãoE por fim, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive considerando que o municípiocontrato de objeto similar foi firmado em 06/06/2023 com previsão de vigência até 06/07/2024, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãopode mais ser prorrogado.

JUSTIFICATIVA. A grande quantidade de cães e gatos abandonados nas áreas urbanas e rurais e as condições limitadas das famílias no Cadastro Único presente contratação em nossa cidade, gera uma série de transtornos à coletividade e ao equilíbrio do meio ambiente, a começar pelo agravamento de fatores de risco à saúde da população por meio da transmissão de zoonoses, tais como raiva, leptospirose, leishmaniose, etc. Tem-se torna necessária ainda, o aumento de conflitos sociais decorrentes de agressões e mordeduras em virtude da necessidade pessoas ou outros animais; o risco de cobertura contaminação ambiental por dejetos e dispersão de seguro para a frota lixo; o incremento nos números de veículos acidentes de propriedade deste municípiotrânsito, sendo que os veículos circulam constantemente tais como atropelamento e colisões, em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosespecial incidentes com motociclistas, que podem também originar indenizações elevam a incidência de afastamentos laborais por licenças médicas, gerando prejuízos financeiros e à seguridade social; danos pessoais às pessoas e materiais à propriedade pública ou particular. A Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, no que se refere à proteção a fauna, destaca-se que a defesa da fauna, estende-se inclusive aos servidores que prestam serviço ao município animais domésticos e domesticados. Assim fazendo parte do meio ambiente “tendo em vista o seu uso coletivo, deve ser protegido e assegurado, pois trata-se de um patrimônio público” conforme previsto em seu artigo 2º, inciso I. Ressalta, ainda, no artigo 3º, inciso V, da mesma lei, a sua inclusão, “considera como bens necessariamente integrantes do meio ambiente a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a flora e a terceirosfauna”. Com issoDiante deste contexto fático, buscacultural, ambiental e legal, que escancara a necessidade urgente de se fazer a implantação de uma política pública ambiental de bem-estar animal, e controle populacional dos animais errantes no Município de Vargem Alta – ES, além do cumprimento parcial da Lei Municipal N. º 1.401, de 29 de agosto de 2022 e demais legislações vigentes relacionadas à proteção animal. Por questões de logística e economicidade, fica delimitado a contratação de empresas que estejam a um raio máximo de 40 km de distância da sede do Município de Vargem Alta – ES, haja vista que o transporte dos animais será realizado pela Prefeitura Municipal de Vargem Alta, e por isso pretende-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar um custo razoável a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotadosdespendido pelo Município para tal finalidade. Justifica-se assim a escolha da forma o tipo de julgamento – Menor preço contratação por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se meio do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososchamamento público, tendo em vista vista, várias vantagens na utilização desta modalidade. O mesmo permite que ela receberá mais todos os interessados tenham acesso igual às oportunidades de negócios ou financiamento, garantindo transparência e equidade no processo de seleção. Ao mesmo tempo abre a possibilidade de um número maior de participantes, elevando a competição entre eles, o que geralmente resulta em melhores propostas, beneficiando preços mais competitivos e maior qualidade nos serviços ou produtos oferecidos. Tendo em vista, o uso do chamamento público é exigido por lei para garantir a eficiência conformidade com os princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em resumo, o chamamento público oferece uma série de benefícios que vão desde a garantia de transparência e equidade até a promoção da concorrência e a eficácia obtenção de soluções mais eficientes e inovadoras. Os valores da pesquisa orçamentária foram pesquisados através do Portal Nacional de Compras Públicas e do Portal de Preços do Governo, contudo, ao pesquisar a descrição dos contratos administrativositens, os mesmos não foram encontrados, conforme capturas de tela em anexo, para a comprovação do exposto. A AdministraçãoAssim sendo, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos foi-se utilizado os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado valores da pesquisa orçamentaria por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itensda iniciativa privada e pela tabela de custeamento máximo das ações pelo programa pet vida, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para para a realização deste objeto será observada da média dos valores descritos nas tabelas de bens e serviços. Segue em anexo, o plano de trabalho, no qual foram estabelecidas faixas de valores seguindo os preceitos de direito público ecritérios da PORTARIA N.º 033-R, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

JUSTIFICATIVA. A presente contratação proposição para a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares orais justifica-se torna necessária em virtude da pela necessidade de cobertura se prover as unidades sob Gestão Avançada da Fundação Saúde do RJ (IECAC, HEMORIO, IEDE, HESM, IETAP, HECC, HEAN, HEER e IEDS) dos objetos citados deste Termo de seguro para a frota Referência, considerando que o paciente precisa receber todos os nutrientes essenciais à melhora de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirossua enfermidade. Com isso, buscaEsclarece-se resguardar que a dieta deve ser ajustada de acordo com as necessidades individuais, garantindo que todos os nutrientes sejam metabolizados adequadamente. Cumpre esclarecermos que nossos estoques referentes a ARP 088/2020- A, itens 10 e 12, a qual fornecia os suplementos solicitados neste Termo de Referência, encontram-se zerados visto o patrimônio público aumento da demanda de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteconsumo nos Hospitais, bem como a dieta enteral referente ao item 09 da ARP 088/2020-B, ambos oriundos do processo 08000/000292/2020. Aproveitamos o presente para incluir a solicitação do suplemento que fora cancelado durante a licitação, de acordo com o documento 9114850, visto que as responsáveis pelo serviço de Nutrição e Dietética das Unidades sinalizam sua importância considerando a demanda de pacientes com úlcera de decúbito, em pós amputação imediata e/ou com feridas cirúrgicas de grande porte uma vez que é um suplemento com concentração adequada de vitaminas, minerais e arginina entre outros nutrientes específicos para cicatrização. Ressaltamos também que este setor de Nutrição está em estudo técnico aprofundado junto as nutricionistas responsáveis pelas solicitações de dietas enterais e suplementos para atendimento dos pacientes de suas respectivas Unidades, a fim de elaborar novo TR regular para aquisição dos insumos atualizados para melhor atender os pacientes. Informamos ainda da inclusão da unidade HEER uma vez que se encontra assistido por esta Fundação através do Termo de Cooperação Técnica n° 001/18 de colaboração entre o IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) e a Fundação Saúde, publicado no DOERJ de 10/08/2018, pg. 42 - Atos do Poder Executivo: “OBJETO: Colaboração entre as partes para o fortalecimento do Hospital de Geriatria e Gerontologia Xxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado HERAB, de forma integrada e compartilhada. ”, e o IEDS que foi incorporado ao Contrato de Gestão destas Fundação Saúde. A terapia nutricional é o conjunto de procedimentos terapêuticos empregados para a manutenção ou recuperação do estado nutricional, utilizado em pacientes impossibilitados de usar a via oral para se nutrir. Deve ser supervisionada por uma equipe de profissionais com conhecimento e treinamento adequado para identificar e controlar possíveis complicações. Devem ser estabelecidas diretrizes e boas práticas de indicação, prescrição, preparo e administração da terapia nutricional para prevenir e evitar possíveis complicações relacionadas a ocorrência ela conforme descrito na RDC nº 63/2000. A seleção da fórmula de nutrição adequada é um elemento importante a este município ser considerado para o sucesso da terapia nutricional e constitui um componente de ser obrigado importância crucial do tratamento do paciente. Os critérios de seleção das fórmulas enterais devem incluir: diagnóstico do paciente, idade, gasto energético, necessidades específicas de nutrientes, condições metabólicas, capacidade digestiva e absortiva, disponibilidade do produto, relação custo-benefício. Existem várias situações clínicas onde está indicada a cobrir custos terapia nutricional: • Disfagia grave por obstrução ou disfunção da orofaringe ou do esôfago, como megaesôfago chagásico, neoplasias de orofaringe e esofágicas; • Coma ou estado confusional, por trauma crânio-encefálico, acidente vascular cerebral, doença de Alzheimer, entre outros; • Anorexia persistente, por neoplasias, doenças infecciosas crônicas, depressão, etc; • Náuseas ou vômitos, em pacientes com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assimgastroparesia ou obstrução do estômago ou do intestino delgado proximal; • Fístulas do intestino delgado distal ou do cólon; • Má-absorção secundária à diminuição da capacidade absortiva, como no caso de uma ausência repentina síndrome do intestino curto; • Broncoaspiração recorrente em pacientes com deglutição dificultada; • Aumentos dos requerimentos nutricionais, por exemplo, em pacientes com grandes queimaduras; • Doenças ou desordens que requerem administração de dietas específicas: quilotórax e pancreatite aguda, insuficiência hepática, insuficiência renal, doença de Crohn em atividade e outras. Uma indicação geral para a terapia nutricional é a manutenção da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice integridade da mucosa do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosos, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência TGI e a eficácia dos contratos administrativosprevenção de sua hipotrofia, particularmente em pacientes pós-cirúrgicos ou pós- trauma, ou naqueles com jejum prolongado associado com doenças crônicas, como ocorre em pacientes hematológicos, cardiológicos e em tratamento endócrino. A Administração, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho Todas essas indicações estão presentes em pacientes internados nas Unidades de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições avançada da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitaçãoFundação Saúde.

JUSTIFICATIVA. A Justifica-se a presente contratação se torna necessária pela continuidade do controle e registros dos atos e fatos contábeis em virtude da necessidade cumprimento das legislações vigentes decorrentes dos procedimentos contábeis patrimoniais, Lei 4.320, Manual Aplicado ao Setor Público/MCASP, Resolução Nº 305 de cobertura 16 de seguro para a frota março de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca2017/TCE-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constanteSE, bem como evitar manter a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Prefeitura Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Telha em pleno funcionamento. – Os sistemas devem ser integrados devido à necessidade de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se do poder discricionário que tem, permitiu que consolidar as informações em tempo real para o certame exista um vencedor cumprimento das legislações vigentes, prestação de contas, emissão de relatórios gerenciais para o lote, contendo os itens agrupadosanálise e adoção de providências e manter as informações consistentes para publicação no portal da transparência. Não entendemos que o agrupamento – A necessidade de diversos itens contemplar neste termo de referência a utilização dos sistemas por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não parte das Secretarias deste Governo é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação devido à obrigatoriedade da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajososconsolidação das informações, tendo em vista que ela receberá mais propostas, beneficiando a eficiência e a eficácia as mesmas são dependentes dos contratos administrativos. A Administraçãorecursos do Tesouro do Municipal, com essa decisão justificadaexceção do Poder Legislativo que além da obrigatoriedade da consolidação das informações contábeis com o Poder Executivo, visa aumentar estamos seguindo as normas previstas no DECRETO Nº 10.540 – 05/11/2020. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: A base de dados do SISTEMA deverá possuir mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado. O acesso direto à base será restrito aos administradores responsáveis pela manutenção do SISTEMA e condicionado à assinatura de termo de responsabilidade específico, em atendimento ao art. 5º, §1º da portaria nº 548 do Ministério da Fazenda de 22 de Novembro de 2010, na qual estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira; Toda a solução funciona em ambiente nuvem, ou seja, não é necessário investimento em infraestrutura própria de servidores. Basta somente dispor de conexão com a internet e computadores ou dispositivos móveis com capacidades de acesso; Deve possuir recurso para definir o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido módulo padrão de acesso ao sistema quando da autenticação pelo usuário, assim toda vez que o usuário acessar ao sistema irá direcioná-lo ao módulo definido como padrão; A empresa vencedora deverá manter versões que atendam a legislação vigente, promovendo atualizações em tempo hábil para cumprimento das obrigações legais; Assegurar a integração de dados no sistema, permitindo que a informação seja alimentada uma única vez, compartilhando-os entre suas partes: Telas, funções, sistemas, esta, deverá ser natural, de forma a não necessitar de arquivos auxiliares. Como por exemplo um cadastro único de fornecedores e produtos, disponíveis para todos os demais órgãos; Apresentar interface gráfica e em português; Deve utilizar base única de dados; Não deve haver a necessidade de retrabalho, ou seja, a inclusão/alteração de informações na base de dados, ser totalmente corporativa, de forma que uma atividade executada por um setor seja totalmente apreciada pelos demais, desta forma a integração promoverá a otimização dos serviços administrativos, com ganho de escala no fornecimento tempo e produtividade dos setores; Não deve haver limitação para o número critério de todos os materiais licitadosbusca; Emitir relatórios, bem como facilitar gerar arquivos, em formatos PDF, RTF, XLS, XML, HTML, TXT e otimizar JPG; Os Sistemas devem estar preparados para funcionar com os seguintes Sistemas Operacionais: Windows 7 ou superior; Os Sistemas devem funcionar com os bancos de dados MS SQL Server, Oracle, ou MySQL, sem custo adicional para o município das licenças de uso dos respectivos softwares pela CONTRATADA; Os sistemas devem contar com recursos de integração exclusivamente através de web-services com sistemas de terceiros; Os Sistemas devem permitir que o próprio usuário possa gerar uma listagem simples dos dados consultados em tela; Os Sistemas devem possuir grid gerenciável, permitindo ao usuário do sistema a gestão ocultação de determinadas colunas, mudar a sua posição e ainda ordena-las; Os Sistemas devem possuir número ilimitado de usuários e de acessos simultâneos, seja para número de usuários e/ou órgãos e entidades dos sistemas; Os Sistemas devem possuir rotina interna e integrada ao próprio sistema, que permita a realização de backup em arquivo XML do contratobanco de dados, pois caso pelo próprio usuário; Os Sistemas devem possuir um cadastro de grupos de usuários, permitindo definir os itens sejam divididos perfis de acesso ao sistema (privilégios) para cada grupo de usuário; Os Sistemas devem possuir um cadastro de usuários avançados com campos para armazenar: e-mail, telefone, CPF, quantidade de dias para alterar a senha data específica para expirar e possibilidade de permitir a alteração de senha no primeiro login; Os Sistemas devem possuir um formulário que se permita consultar, visualizar e imprimir o log dos registros do sistema, por período, tipo de operação, usuário e formulário; Os sistemas devem rodar sobre a plataforma J2EE ou .NET, plataformas estas suportadas e utilizadas pelos bancos de dados; Deve possuir sistema para gerenciamento de senhas , que funcionem na WEB bem como na forma de aplicativo para cadastramento, exclusão e alteração de usuários e seus perfis, que poderá ser gerenciado pelo município/órgão desde de que seja dado acesso exclusivo para essa funcionalidade; Deverá ser possível incluir a logo da contratante, que será exibido em todos os relatórios; Possibilitar a manutenção remota e em tempo real de falhas ou inconsistências no sistema e nos relatórios emitidos, mediante ferramenta totalmente integrada ao sistema. Descarta-se o uso de ferramentas externas de acesso remoto, de modo a oferecer total segurança e privacidade contra violação dos dados ou acessos indevidos às informações das estações de trabalho; Possuir plena integração e comunicação ao Sistema de Auditoria e Gestão do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, visando a otimização dos trabalhos administrativos com migração plena dos dados necessários à alimentação do mesmo; Os sistemas devem possuir help online integrado ao sistema, no qual fornece a possibilidade de interação entre vários licitanteso usuário e a equipe de suporte técnico, sendo vedado a utilização de quaisquer outras ferramentas de comunicação, tais como (msn, gtalk, facebook, skype e etc..); O Sistema Integrado de Gestão Pública deverá possuir cadastro único para os módulos que possuam cadastros semelhantes, por exemplo, pessoas, fornecedores, bens, etc., evitando a duplicidade e inconsistência de informações; A integração entre os sistemas/módulos propostos deverá ser feita de maneira automática, sem necessidade de intervenção do usuário; Prover a facilidade na busca das informações através de uma consulta livre nas telas do sistema, o usuário deverá digitar a informação e o sistema será capaz de encontrar em qualquer atraso parte do cadastro, evitando informar o critério de busca. As atualizações dos sistemas devem ser realizadas por ação do usuário onde o mesmo poderá optar pela atualização imediata ou não fornecimento por parte adiada. O release deve ser disponibilizado e atualizado quando do acesso a solução; Os sistemas devem ser multitarefa, ou seja, permitir que em uma mesma sessão da aplicação utilize-se rotinas e executem-se ações simultaneamente, incluindo rotinas e ações de módulos distintos, com abertura de telas sem a necessidade de fechamento da tela anterior; Ser desenvolvido na plataforma Windows forms ou Web com banco de dados lotado em um Data Center permitindo ao usuário acessar On-Line o sistema de qualquer licitantelocal que possua acesso à Internet. Evitando assim custos com um computador servidor no órgão para armazenar a base de dados, acarretará bem como custos com ferramentas de acesso remoto; Os sistemas devem possuir gerador de relatórios completo que permite a edição ou adição de novos relatórios de forma avançada, escolha de campos, ordenação de informações e criação ; Deve possuir em no fracasso do processo mínimo 03(três) relatórios de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.cada módulo:

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistrosLei 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelece em seu Artigo 4º, que o Estado assegurará meios financeiros e institucionais para atendimento do disposto nos Artigos 205 a 213 da Constituição Estadual e especialmente para (VI) o desenvolvimento de programas permanentes de conservação e proteção das águas subterrâneas contra poluição e superexploração. Nesse sentido, a definição de normas para proteção da área aflorante do SAG no estado de São Paulo, por meio de um processo participativo de planejamento e gestão, visa estabelecer regramento para garantir a qualidade da água do SAG, de forma a garantir o suprimento das demandas atuais e futuras. As águas subterrâneas, por seu caráter de ocorrência (jazimento) em subsuperfície, cujos processos de infiltração, circulação e recarga dos aquíferos não é visível, determina uma gestão hídrica mais complexa que a das águas superficiais. Apesar das águas subterrâneas estarem naturalmente mais protegidas da contaminação antrópica em comparação às águas superficiais, o potencial de dano ambiental às águas subterrâneas tende a alcançar proporções maiores, que persistem por mais tempo e que demandam investimentos econômicos e sociais mais vultuosos para sua remediação ou recuperação, quando esta é possível. No caso do SAG especificamente, os cuidados de preservação e proteção das áreas aflorantes devem ser redobrados, uma vez que possíveis contaminantes podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município penetrar no aquífero, alojando-se a dezenas de metros de profundidade e a terceiros. Com issomilhares de metros à jusante da área de afloramento, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civiltornando praticamente impossível sua remediação. Considerando que seguro proporciona 105 municípios se encontram sobre a garantia área de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice afloramento do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de EducaçãoSAG, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma mais de julgamento – Menor preço por Xxxx, considerando que, no presente caso, a Secretaria de Municipal de Administração, lançando-se cem municípios utilizam água do poder discricionário que tem, permitiu que SAG para o certame exista um vencedor abastecimento público, dos quais se destacam Ribeirão Preto (100%); Araraquara (50%); São Carlos (50%); e São José do Rio Preto (40%), é urgente a definição de instrumentos legais e infralegais para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividadeproteção dessas áreas aflorantes, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentesestas podem determinar a qualidade da água de todo o aquífero. O desenvolvimento de instrumentos legais e infralegais eficientes para proteção das áreas aflorantes do SAG, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha a celebrar contratos mais vantajosospor sua vez, tendo em vista que ela receberá mais propostasdemanda fundamentação técnica, beneficiando a eficiência robusta e a eficácia dos contratos administrativos. A Administraçãoatualizada, com essa decisão justificada, visa aumentar o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar sobre: • Meio físico; • Hidrogeologia; • Uso e otimizar a gestão ocupação do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviço, ressaltando inclusive que o município, vem sendo prejudicado por empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar solo; • Atividades sócio-econômicas; e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação• Diplomacia hídrica.

JUSTIFICATIVA. A presente contratação se torna necessária EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias S/A, no mês de 02/2015 unificou a solução de registro das informações de arrecadação, através da padronização do Sistema de Integrado de Pedágio Tecsidel. O sistema de arrecadação é particionado em virtude 3 (três) níveis. Nível 1 (um) é a parte do sistema que disponibiliza as funções para que o arrecadador realize a cobrança e também o controle automático do sensoriamento da necessidade pista e captura de cobertura imagens dos veículos. O nível 2 (dois) é a parcela do sistema que disponibiliza as funções para controle e operação da praça, incluindo as funções para controle financeiro do dinheiro arrecadado. O nível 3 (três) é a parte do sistema que fica no data center da EGR – a EGR hospeda seus servidores na PROCERGS – e que disponibiliza as funções de seguro para validação da arrecadação, comparação da categorização efetuada pelo arrecadador com aquela feita pelos sensores, serviço este executado pelo CCA (Centro de Controle da Arrecadação), bem como a frota gestão da arrecadação e o faturamento das passagens junto aos sistemas das operadoras de cobrança automática e operadoras de vale pedágio. O sistema tem esta arquitetura de níveis de modo que cada um dos níveis permaneça funcional mesmo sem a comunicação entre eles, permitindo que a arrecadação não seja interrompida caso a praça fique sem comunicação com o site central da EGR. O processo de arrecadação ocorre nas cabines das praças de arrecadação nas formas descritas abaixo: • Dinheiro • Cobrança Automática o Conveniada CGMP – TAG Sem Parar e Via Fácil o Conveniada DBTRANS – TAG Auto Expresso o Conveniada CONECTCAR – TAG Conectcar • Vale Pedágio o Conveniada CGMP - TAG o Conveniada DBTRANS – TAG e Cupom o Conveniada CONECTCAR - TAG o Conveniada VISA/CIELO - Cartão Vale Pedágio Todos os registros dos veículos que passam pelas cabines das praças de pedágio são administrados pelo Sistema Integrado de Pedágio da empresa contratada Tecsidel. Após o recebimento das informações de arrecadação no nível 3, o CCA (Centro de Controle da Arrecadação) que está fisicamente lotado na Gerência Financeira da EGR, efetua a validação e a conferência das passagens em que há conflito entre a classificação feita pelo arrecadador e pelos sensores, bem como todas as passagens de veículos isentas. Após o término da validação, o CCA efetua o fechamento do período e a transmissão dos lotes para as diversas conveniadas a fim de propriedade deste municípiocobrar as passagens automáticas e de vale pedágio. Por fim, a Gerência Financeira efetua a conciliação das cobranças com os depósitos bancários efetuados pelas empresas terceirizadas de arrecadação. Quando os valores registrados são em dinheiro, este processo é conciliado através dos resumos emitidos pelo sistema da Tecsidel, em confronto com os depósitos bancários realizados pelas empresas prestadoras de serviços nas praças de pedágio. Para as demais arrecadações em que os registros envolvem as empresas conveniadas, a conferência das previsões de arrecadação e o que foi efetivamente pago, envolve um processo extremamente manual, sem segurança, onde as operações são realizadas em processos complexos e onerosos de consultas aos sites das empresas conveniadas. Cada um com seus métodos de acesso e senhas diferentes, que posteriormente são registrados em planilhas eletrônicas, e que são consolidadas em arquivos disponíveis na rede interna da EGR. Considerando que o processo atual possui 14 praças de arrecadação, 4 empresas conveniadas e que para conseguir as informações das previsões dos pagamentos registrados diariamente, um operador tem que acessar os sites da seguinte forma: • Cada empresa conveniada possui um site, atualmente são 4 (quatro). • Cada consulta no site da conveniada, possui 1 senha por praça de arrecadação, atualmente são 14. • Os operadores da área financeira da EGR, tem que fazer 14 acessos por empresa conveniada, chegando ao total de 14 X 4 = 56 acessos com usuários e senhas diferentes, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias cada acesso tem que passar no mínimo por 3 telas, colocando filtros do período desejado, aguardando a geração das informações. Estas informações são copiadas das telas dos sites e vias de tráfego intensocoladas em planilhas como as informações analíticas, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, ajustadas e padronizadas e finalmente carregadas para uma outra planilha que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceirostotaliza as informações. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil. Considerando que seguro proporciona a garantia de uma proteção capaz de cobrir as despesas necessárias e imediatas em um evento adverso (sinistro). Assim, no caso de uma ausência repentina ou da perda de bens em um acidente, você e sua família estarão protegidos pela apólice do seguro. Considerando ainda que a frota de veículos do município assiste a Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e que estas prestam serviços contínuos e impresindiveis ao município, além das outras secretarias que também possuem veículos lotados. Justifica-se assim a escolha da forma de julgamento – Menor preço por Xxxx, Então considerando que, no presente casocada operação de acesso leve na melhor das hipóteses em torno de 10 minutos, o processo de levantamento das informações de recebíveis diariamente levaria em média 560 minutos por dia, ou seja, 9 horas e 20 minutos. Hoje o processo é extremamente complexo e inseguro, deixando expostas informações de arrecadação à um processo manual e oneroso. De outra forma existe também um processo de buscar as informações dos valores pagos pelas conveniadas nas contas bancárias da EGR, e da mesma forma, ou seja, manual, são realizadas as consultas em todas as contas (uma conta para cada praça de pedágio), para que as mesmas sejam base para a Secretaria conferência das previsões de Municipal recebimentos oriundas dos sites das conveniadas com os extratos bancários. Analisando este cenário e buscando a otimização dos recursos de Administraçãomão de obra, lançando-se segurança, confiabilidade, inviolabilidade, agilidade e o melhor planejamento de orçamentos em função da agilização do poder discricionário que temfluxo das previsões de recebimentos confiáveis, permitiu que para o certame exista um vencedor para o lote, contendo os itens agrupados. Não entendemos que o agrupamento de diversos itens por lote irá comprometer a competitividade do procedimento, ressaltando que o quatitativo de veículos não é relativamente pequeno. Acreditamos inclusive que tal agrupamento irá resultar em considerável ampliação da competitividade, pois os valores se tornarão mais atraentes aos proponentes, devendo assim aumentar a probabilidade de que a Administração venha EGR, busca uma solução que automatize os processos de recebimentos das informações das empresas conveniadas com a celebrar contratos previsão de recebíveis e com a rede bancária os extratos bancários das contas da EGR que recebem os depósitos. Para que assim obtenha de forma centralizada e segura as informações diariamente, e em no máximo 1 (uma) hora após as empresas disponibilizarem através de processos de EDI, os arquivos para uma solução integrada e automática. Hoje a possibilidade de expansão dos convênios e de criação de novas praças de pedágio, tornará ainda mais vantajososoneroso este processo em que, tendo em vista que ela receberá mais propostasfunção do crescimento do trabalho manual, beneficiando a eficiência e a eficácia dos contratos administrativosdecorrente deste crescimento. A Administraçãosolução proposta beneficia não somente diretamente a área financeira da empresa, com essa mas também o estratégico na tomada de decisão justificadaquando ao fluxo futuro dos valores registrados e que deverão ser recebidos. A solução proverá ainda segurança e disponibilidade dos dados e informações dos cadastros da EGR para outros Órgãos de Governo que utilizam estas informações, visa aumentar tais como: Secretaria da Fazenda do Estado do RS, Receita Federal, DETRAN/RS. O Controle centralizado destas informações, elimina o desconto oferecido pelas empresas licitantes devido ao ganho de escala no fornecimento de todos os materiais licitados, bem como facilitar e otimizar a gestão do contrato, pois caso os itens sejam divididos entre vários licitantes, qualquer atraso ou não fornecimento por parte de qualquer licitante, acarretará no fracasso do processo de compras/serviçodispersão das informações em locais (rede) não adequados para procedimentos manuais e inseguros, ressaltando inclusive otimizando e o controle gerencial, buscando desta forma eliminar processos manuais que demandam muito tempo para um fechamento diário, hoje impossível de realizar com os recursos humanos disponíveis. a)Redução de custos operacionais; b)Redução de recursos alocados atualmente para realizar o município, vem sendo prejudicado por processo manual com as empresas que não executaram o contrato em que foram consagradas vencedoras em poucos itens, levando o município a judicializar conveniadas e penalizar as mesmas. Para a realização deste objeto será observada os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993 e as legislações aplicáveis na modalidade escolhida para licitação.bancos;