DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. 14.2.1. Entregar ao Executor do contrato, por ocasião do início da prestação dos serviços, cópia autenticada dos documentos de cada um dos veículos e da habilitação dos motoristas que prestarão os serviços, bem como da apólice de seguro geral/total ou de documento que comprove a sua contratação. Em caso de troca de qualquer veículo ou motorista, a CONTRATADA deverá atualizar os dados/documentos junto à Fiscalização da CONTRATANTE;
14.2.2. Exercer rígido controle com relação à validade da Carteira Nacional de Habilitação de cada motorista, verificando se a categoria é compatível com os serviços prestados, bem como manter regularizada a documentação do veículo e a validade de equipamentos obrigatórios;
14.2.3. Substituir, no prazo máximo de 90 minutos após vistoria do fiscal da Xxxxx, o veículo de sua propriedade que não se apresente em perfeitas condições de utilização;
14.2.4. Disponibilizar diariamente a quantidade de carros de representação e de serviços contratada;
14.2.5. Contratar e manter vigente apólice de seguro adicional dos veículos contra sinistros, conforme condições estipuladas nos subitens 4.2.1.4 e 4.2.1.5 do Termo de Referência que compõe o Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2021, parte integrante deste contrato.
14.2.6. Permitir, a qualquer tempo, a realização de inspeção nos veículos colocados à disposição da Adasa, com a finalidade de verificar as condições de conservação, manutenção, segurança e limpeza ou aferição de hodômetro;
14.2.7. Disponibilizar aparelhos de comunicação tipo celulares, nextel ou similares para os condutores e encarregado usarem durante a prestação dos serviços;
14.2.8. Adotar providências necessárias ao socorro de vítimas em caso de acidente de trânsito, isolamento do local (triângulo, pisca-alerta, etc), comunicação a autoridades para resgate (corpo de bombeiro), policiais e de trânsito, bem como informar imediatamente à CONTRATANTE, por intermédio do Fiscal/Gestor do Contrato;
14.2.9. Substituir, em caso de avaria mecânica ou acidente de trânsito, o veículo avariado/acidentado no intervalo de até 1 (uma) hora, a partir da notificação expedida pelo CONTRATANTE. A substituição de veículos, por quaisquer outras razões, deverá ser realizada em até 2 (duas) horas, a partir da notificação expedida pelo CONTRATANTE, ressalvado o disposto no item 14.2.3;
14.2.10. Receber as Requisições de Veículo do Serviço de Transportes da Adasa, para fins de utilização dos serviços, onde serão registrados o destino, a quilo...
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. 2.1 Fornecer o bilhete de passagem mediante a entrega de requisição de passagem devidamente assinada, sendo aceito como requisição o envio de e-mail previamente cadastrado;
2.2 Assegurar o fornecimento do(s) menor(es) preço(s) em vigor, praticado(s) por qualquer das companhias aéreas e terrestres do setor, mesmo que em caráter promocional, repassando todos os descontos e vantagens oferecidos que possam resultar em benefício econômico para o Coren/SC;
2.3 Providenciar, previamente e em atendimento a solicitação do Coren/SC, as reservas de viagens, devendo fornecer alternativas viáveis, no caso de não haver disponibilidade de vagas, nas datas e horários requisitados, bem como adotar as medidas necessárias para confirmação das reservas;
2.4 Entregar, às suas expensas, a passagem quando não se tratar de bilhete eletrônico, na sede do Coren/SC, ou, quando fora do horário de expediente ou quando se fizer necessário, a passagem poderá ser entregue na residência do passageiro ou nos balcões de atendimento das companhias;
2.5 Disponibilizar os bilhetes de passagens rodoviárias, em até 12 horas após o pedido, no e-mail previamente designado pelo Coren/SC, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
2.6 A emissão e o envio dos bilhetes aos e-mails previamente cadastrados deverão ocorrer, a partir da escolha pela Contratante, no prazo máximo de 3 (três) horas para trechos nacionais e de até 6(seis) horas para trechos internacionais, contando a partir do recebimento da requisição de passagens expedidas pelo Coren/SC;
2.7 A entrega de passagens deverá compreender todos os documentos necessários e indispensáveis para a viagem, repassando também todas as instruções e regras envolvidas no seu correto e adequado embarque e desembarque;
2.8 Adotar as medidas necessárias para o cancelamento de passagens e/ou trechos não utilizados, a partir de solicitação do Coren/SC;
2.9 Substituir os bilhetes que venham a apresentar quaisquer irregularidades, em tempo hábil para embarque do passageiro;
2.10 Efetuar emissão de passagens em caráter de urgência, fora do horário de expediente, inclusive sábados, domingos e feriados, devendo estar o bilhete à disposição do Coren/SC em tempo hábil para o embarque do passageiro;
2.11 Providenciar a substituição de passagens quando ocorrer mudanças de itinerário de viagem ou de desdobramento de percurso, mediante autorização do Coren/SC, sendo que, nos casos em que houver aumento de custo, com requisição de valor complementar e, se houver diminuiçã...
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. São obrigações das partes:
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. 12.2.1. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações deste Termo de Referência, fornecendo todas as informações necessárias à execução do objeto do Contrato;
12.2.2. Elaborar, em conjunto com a CONTRATADA, plano de trabalho com o cronograma da execução de todas as atividades do serviço;
12.2.3. Articular-se com a CONTRATADA quanto às datas relativas às atividades desenvolvidas na sede da CONTRATANTE ou nos locais por ela indicados;
12.2.4. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
12.2.5. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor ou comissão especialmente designada, anotando as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
12.2.6. Notificar a CONTRATADA por escrito, sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção;
12.2.7. Disponibilizar espaço na sede da Agência ou em outro local adequado para reuniões, discussões técnicas e apresentação dos produtos, quando for o caso.
12.2.8. Atestar e aprovar, para fins de pagamento, os produtos dos trabalhos realizados pela CONTRATADA;
12.2.9. Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS a) Dos Encargos relativos à ART
a.1) caberá à Contratada a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devendo manter sua vigência até a conclusão da obra e arcar com o ônus dela decorrente, inclusive aquelas relativas a execução de serviços de engenharia elétrica e mecânica.
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. 13.2.1. Manter relatório de falhas detectadas no cumprimento das cláusulas contratuais pela CONTRATADA, notificando-a, por escrito, para as medidas corretivas imediatas ou aplicando penalidades, quando necessário.
13.2.2. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de licitação.
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. 13.2.1. Emitir as autorizações de execução de serviços, contendo roteiro, a data e a justificativa do pedido e assinadas por servidor credenciado. Para fins de medição e pagamento dos serviços só serão consideradas as guias autorizadas pelos credenciados designados pelo CONTRATANTE, com os campos devidamente preenchidos;
13.2.2. Manter relatório de falhas detectadas no cumprimento das cláusulas contratuais pela CONTRATADA, notificando-a, por escrito, para as medidas corretivas imediatas ou aplicando penalidades, quando necessário.
13.2.3. Exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a comprovação das condições de habilitação e qualificação exigidas no edital de licitação.
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. Constituem obrigações específicas do Autorizado para centrais geradoras hidrelétricas: I - respeitar os limites máximos de vazão determinados, bem como a vazão de restrição, respondendo pelas consequências do descumprimento das leis, regulamentos e autorizações;
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. Durante a execução dos serviços constantes deste Termo de Referência Técnica as partes nele envolvidas, a CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, e a empresa licitante vencedora do certame, denominada de CONTRATADA, deverão desenvolver atividades indispensáveis ao sucesso deste projeto, conforme descritas abaixo:
DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS. 2018 e do seu
10.8.1. O CONTRATADO deverá atender as disposições contidas na Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020, e alterações, Instrução Normativa BCB nº 144, de 20 de agosto de 2021, Resolução CVM nº 32, de 19 de maio de 2021, e alterações, além de seguir o disposto no Código de Serviços Qualificados da Anbima.
10.8.2. O CONTRATADO ficará autorizado a receber e executar as ordens transmitidas pelo representante legal do CONTRANTE ou pelos terceiros por ele autorizados.
10.8.3. Informações relativas às posições dos ativos de titularidade do Fundoprev somente sejam acessadas por integrantes da área responsável pela prestação do serviço de Custódia, ou por integrantes de áreas cujos processos envolvam acesso a áreas com as quais possam ocorrer conflitos de interesse, salvo o piloto de reserva em função do controle do caixa da instituição.