Common use of DA RESCISÃO Clause in Contracts

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada supracitada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.17.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 79, da Lei nº. n.º. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração, reduzido a termo no respectivo processo da licitação; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialJudicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. 7.1 De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde des- de que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.16.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos inci- sos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivorespecti- vo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos inci- sos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivorespecti- vo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada supracitada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos inci- sos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivorespecti- vo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialJudicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 79, da Lei nº. n.º. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;incisos II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração;a III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. 13.1 De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - I. Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII aXII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, ,desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialIII. Judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: : I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: : I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o Com base no disposto no art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos Administração, sendo aplicado, no que couber, os casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do no artigo 78 da citada supracitada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII eXVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja quehaja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1Poder Executivo 7.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. n.º 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por : a)por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada supracitada Lei; II - Amigável; b)amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial; c)Judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, ,desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. 7.1 De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo arti- go 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência con- veniência para a Administração; III - judicialJudicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 79, da Lei nº. n.º. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo art go 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração, reduzido a termo no respectivo processo da licitação; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.114.1. Constituem motivos para rescisão os descritos no art. 77 e 78 da Lei nº. 8.666/93. 14.2. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato contrato poderá ser: I - – Por ato unilateral e escrito da Administração Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo Art. 78 da citada Leimencionada lei; II - – Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência convivência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação– Judicial.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Leisupracitada lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.114.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.117. De acordo com o art1. 79 da Lei nº. 8.666/93, a A rescisão do Contrato poderá ser: I - Por I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78, da Lei nº 8.666/93 (observado o disposto no artigo 78 80 da citada Leimesma lei); II - II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzido reduzida a termo no processo respectivoda licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialIII. Judicial, nos termos da legislação.;

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência conveniên- cia para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.17.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialJudicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. 13.1 De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - I. Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII aXII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialIII. Judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII eXVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Leisupracitada lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; ; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. art 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei;. II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração;. III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o Com base no disposto no art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos Administração, sendo aplicado, no que couber, os casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do no artigo 78 da citada supracitada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; ; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 79, da Lei nº. n.º 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração, reduzido a termo no respectivo processo da licitação; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De A rescisão do Contrato poderá ser, de acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Leisupracitada lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialJudicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De A rescisão do Contrato poderá ser, de acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII X I e XVII XV I do artigo 78 da citada Leisupracitada lei; II I - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III I - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De A rescisão do Contrato poderá ser, de acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Leisupracitada lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.114.1. De acordo com o art. 79 79, da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada cita- da Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. n.º 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por por ato unilateral e escrito da Administração Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigávelamigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação.

DA RESCISÃO. 13.1. De acordo com o art. 79 da Lei nº. 8.666/93, a rescisão do Contrato poderá ser: I - Por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I incisosI a XII e XVII do artigo 78 da citada Lei; II - Amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo respectivo, ,desde que haja conveniência para a Administração; III - judicialJudicial, nos termos da legislação.